O Lugar da Língua Portuguesa

«A riqueza da língua é haver variantes espontâneas e naturais. É preciso fazer frente a esta aberração do Acordo Ortográfico que, além da questão linguística, tem também uma série de incorrecções jurídicas e constitucionais. Na ortografia, temos neste momento o caos total, com as pessoas a retirarem cês e pês indiscriminadamente. “Adepto”, por exemplo, já se começou a escrever “adeto”. Isto é uma loucura. Tenho a certeza absoluta que não há 5% dos deputados que escrevam com a nova grafia, o que fazem é deixar a mudança aos correctores automáticos ou aos revisores.»

António-Pedro Vasconcelos, Cineasta

«Todos os livros da Guerra & Paz Editores se borrifam forte e feio no Acordo Ortográfico, coisa que lhes fica muito bem!»

Ricardo Araújo Pereira, humorista e autor, no programa Governo Sombra de 4 de Junho, na SIC Notícias

«Tem sido um desastre a forma como os governos têm gerido a língua portuguesa. O Acordo Ortográfico é um desastre, ninguém o cumpre, uns escrevem assim e outros assado. No Brasil, o acordo é diferente, é a variante brasileira. Isto é um absurdo! Só estamos a criar muros quando já existem tantos muros. O nosso problema não é obviamente ortográfico, muitas vezes, é semântico, sintáctico e vocabular. O que temos de fazer é publicar os autores como eles escrevem, em Portugal e no Brasil.»

Bárbara Bulhosa, Directora e fundadora da editora Edições Tinta-da-China

Inicia-se o nosso texto de Agosto com uma citação do cineasta e escritor António-Pedro Vasconcelos, realizador, entre muitos outros, dos  filmes 27 Minutos com Fernando Lopes-Graça (1969), Fernando Lopes-Graça (1971), Perdido por Cem (1973), Adeus, Até ao Meu Regresso (1974), Oxalá (1981), O Lugar do Morto (1984), Aqui d’El Rei (1992), Jaime (1999), Os Imortais (2003), Call Girl (2007), A Bela e o Paparazzo (2010), Os Gatos Não Têm Vertigens (2013), Amor Impossível (2015),  Parque Mayer (2018) e Km 224 (2022).

Esta citação, apesar de pouco recente, continua extremamente actual, pois basta ver e ouvir a linguagem que circula à nossa volta para concluírmos que o caos ortográfico se instalou e que dificilmente nos livraremos dos fatos, dos contatos, dos impatos, dos inteletuais e doutros termos tão aberrantes como estes. Basta ler com alguma atenção o recente artigo de opinião no jornal Público (de 13 de Julho) do médico ortopedista Jorge Penedo, intitulado “A Saúde e o Houdini dos tempos modernos”. No final do dito artigo, afirma-se que “O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico”. Citando, o Senhor Primeiro-Ministro: ora, vamos lá a ver. Fazendo uma leitura atenta, encontramos, por ordem de aparição, Junho, Julho, novembro, outubro, otimismo, setor, cético, actual, Norte, Sul, expetativas, atos, sector, atuais. Nestas catorze palavras, o autor emprega seis que respeitam a ortografia de 1945 e oito que seguem o AO90. Citando Álvaro Cunhal em 6 de Novembro de 1975, num debate com Mário Soares, apetece dizer ao Dr. Jorge Penedo: “Olhe que não, olhe que não!”. Com todo o respeito, verificamos que o Dr. Jorge Penedo tem um melhor domínio da ortopedia do que da ortografia.

Na segunda citação, o humorista (e autor) Ricardo Araújo Pereira, um fervoroso apoiante do Sport Lisboa e Benfica e da ortografia anterior ao AO90, mostra mais uma vez qual a sua opção ortográfica. Repare, caro leitor, que, no sítio

https://pnl2027.gov.pt/np4/reaccionario.html

a sua obra Reaccionário com dois cês aparece, também, com a designação “Reacionário com dois cês”. Há, pois, muita gente que pensa ser incorrecta a existência de duas consoantes consecutivas, removendo uma delas. Se isto acontece em meios letrados, como será com o cidadão comum?

A terceira e última citação, pela boca de alguém que conhece (bem!) o mercado editorial, desmonta a tese de que a língua portuguesa, por meio do AO90, iria ser protegida, promovida e valorizada. A adopção do AO90 iria, diziam eles, facilitar a circulação das obras dos autores portugueses em todo o espaço lusófono.

Se o caro leitor, tiver mau gosto ortográfico e escrever, na grafia do AO90, uma obra intitulada O aspeto da receção do hotel estado-unidense é uma exceção, como será editada no Brasil? Lá terá o título O aspecto da recepção do hotel estadunidense é uma excepção.

A unidade essencial da língua é isto.

João Esperança Barroca

Num texto sob o título «De Costa a Costa - da “geringonça” à maioria», publicado no Jornal PÚBLICO, o cineasta António-Pedro Vasconcelos disse ao que veio: «O que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura.»

(O texto poderá ser consultado através do link que deixarei no fim desta minha exposição).

Uma análise com a qual concordei, na sua generalidade, contudo ater-me-ei apenas ao que António-Pedro referiu acerca do Acordo Ortográfico de 1990, ainda que de passagem - poderia ter aprofundado mais a questão, pois trata-se de algo visceralmente lesivo da Cultura e Identidade Portuguesas.

Depois de questionar «e o que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura?» António-Pedro enumerou três pontos: a imperativa reforma da Justiça; que o Ministério do Ambiente não esteja refém de lobbies; e «last but not the least, a definição do que deve ser o papel do Estado na Cultura, nas áreas do Património e das Artes Vivas (coisa que até hoje nenhum Governo fez), tarefa que deve ser assumida pelo primeiro-ministro e subscrita e apoiada por vários ministérios, e cujo orçamento passe a ser visto, não como uma esmola aos artistas, mas como um investimento e um direito, não apenas dos criadores, mas dos cidadãos **.»

Aos dois asteriscos finais corresponde o seguinte:

«** Incluindo a revogação imediata do Acordo Ortográfico, essa barbaridade que o anterior MNE, autoritariamente, decidiu manter em vigor, sem dar satisfações aos ministros da Educação e da Cultura (os que mais deviam ser ouvidos), um ato (sem c) que nos isolou ainda mais dos PALOP, ao aprovar uma ortografia absurda e que só nós adotámos (sem p), no conjunto dos países lusófonos.»

São os comentários à questão ortográfica, que o texto de António-Pedro levantou, que mais me interessa salientar, deixando-os aqui para reflexão:

Sim, é falso que no Brasil o AO90 tenha sido implementado. A grafia que corresponde ao AO90 e que foi imposta aos Portugueses DITATORIALMENTE, é a grafia que os Brasileiros sempre usaram (à excePção de umas poucas palavras e suas derivantes, e a acentuação e hifenização é outra coisa), e que os menos informados acham que é a grafia do AO90. Não é. É a grafia que corresponde à Base IV do Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943, portanto, uma grafia muito anterior ao engendramento do AO90 por Antônio Houaiss, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro, (que lhe acrescentaram a hifenização e acentuação mais parva que já vi),  e à Reforma Ortográfica Luso-Brasileira de 1945,  a qual os Brasileiros rejeitaram depois de a ter assinado.

 
Isabel A. Ferreira

O texto de António-Pedro Vasconcelos, cuja leitura recomendo, pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2022/02/14/opiniao/opiniao/costa-costa-geringonca-maioria-1995243?fbclid=IwAR02HAgZsTTW11pUING3ud0QwxQ7YbXHD6ozhcSRuonh1hc7Yd0c9sVw5t4

 Por um 2022 livre do AO90

Ao cuidado dos candidatos às Eleições Legislativas:

Melhor seria para todos que, durante a campanha eleitoral, o AO90 estivesse TAMBÉM em foco. Os nossos votos TAMBÉM dependerão das posições dos candidatos sobre esta matéria-tabu. O silêncio será penalizado. 

Portugal precisa livrar-se urgentemente deste vergonhoso motivo de chacota em alguns países da lusofonia, e do resto do mundo.

Um País que troca a sua Língua por um dialeCto não é um País, é um território ocupado, e abstenho-me de dizer por quem. 

Isabel A. Ferreira

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ANO NOVO, BATALHAS NOVAS! 

É com imenso prazer que anuncio […] o ARRANQUE oficial da iniciativa Acordo ZERO, em fase de maturação há já alguns meses. De hoje em diante, as informações oficiais da mesma poderão ser consultadas na página oficial em

 https://www.facebook.com/ACORDOZERO 

e, mais importante do que tudo, PARTILHADAS por todos os vossos contactos!

Vamos tornar o ACORDO ZERO absolutamente viral!
Obrigado a todos!! 

Paulo Teixeira

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O QUE É A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?

Por Paulo Teixeira (ideólogo desta iniciativa)

O ACORDO ZERO é uma distinção de mérito independente atribuída a empresas/entidades que, em defesa da Língua Portuguesa, rejeitam a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.

ACORDO ZERO: 0% Emissões AO90, 100% Oxigénio ortográfico! 

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O QUE É A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?

É uma distinção de mérito independente, livre de facções políticas ou comerciais, atribuída a entidades e/ou pessoas que, em defesa da Língua Portuguesa, rejeitem incondicionalmente a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 a ela tão prejudicial.

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O QUE DEFENDE A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?

1) a preservação da diversidade da Língua Portuguesa em cada um dos países que a fala e escreve;

2) o respeito pela etimologia e coerência morfológica das palavras;

3) a evolução natural da escrita e da fala, sem tendenciosas imposições;

4) uma ortografia e fonética livres de palavras sem qualquer identidade (inventadas) e de erráticas pronunciações;

5) a restituição da Língua Portuguesa aos portugueses pela rejeição do AO90 e afirmação do AO45!

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O QUE REPRESENTA SER DISTINGUIDO COM O MÉRITO "ACORDO ZERO"?

1) HONRA e PRESTÍGIO pela coragem de defender a Língua Portuguesa através da firme rejeição do AO90;

2) RESPEITO e ORGULHO por um património de inestimável valor que não deve ceder a vontades ou imposições políticas, comerciais ou de quaisquer outras origens a ela prejudicial;

3) CONSCIÊNCIA pelo reconhecimento do valor da diversidade e natural evolução da Língua;

4) RESPONSABILIDADE pelo futuro da Língua e o seu impacto nas actuais/futuras gerações.

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"ACORDO ZERO", UMA INICIATIVA FUNDADA E IMPULSIONADA...

Pelo grupo "Portugal em Movimento Contra o AO90", uma nova frente de ataque ao AO90 no Facebook com o objectivo de pôr fim ao desastre ortográfico artificialmente imposto a Portugal e ao Conjunto de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em prol da absurda e falaciosa união da Língua.

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QUEM APOIA A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?

Além de a grande maioria dos portugueses que se sabe estar manifestamente contra o AO90, a iniciativa "Acordo Zero" conta com o apoio crescente de conhecidíssimos nomes da nossa sociedade, cada um deles conscientemente unido por uma Língua verdadeiramente diversificada, natural, oxigenada e livre de condicionantes impostas à força. Não podia haver nada que fizesse mais sentido!

Enumerada, por ordem alfabética e em permanente crescimento, segue-se a actual lista de apoiantes oficiais desta iniciativa:

| 1 | Afonso Reis Cabral, escritor 

| 2 | Alexandre Cortez, fundador Rádio Macau / músico / programador e produtor cultural | 3 | André Gago, actor 

| 4 | António Bagão Félix, economista / político 

| 5 | António Chagas Dias, tradutor 

| 6 | António Eça de Queiroz, jornalista 

| 7 | António Fernando Nabais, professor e membro do blogue Aventar | 8 | António Garcia Pereira, advogado / político 

| 9 | António Jacinto Pascoal, escritor / professor 

| 10 | António-Pedro Vasconcelos, cineasta 

| 11 | Bárbara Reis, jornalista / redactora-principal jornal Público 

| 12 | Carlos Fiolhais, físico / professor universitário 

| 13 | Deana Barroqueiro, escritora 

| 14 | Fernando Alvim, humorista / locutor / apresentador 

| 15 | Fernando Dacosta, jornalista / escritor 

| 16 | Fernando Paulo Baptista, filólogo / investigador 

| 17 | Fernando Tordo, cantor / compositor 

| 18 | Fernando Venâncio, linguista / escritor / crítico literário 

| 19 | Francisco Miguel Valada, intérprete de conferência / linguista 

| 20 | Helder Guégués, revisor / estudioso da Língua 

| 21 | João Esperança Barroca, professor 

| 22 | João Reis, actor / encenador 

| 23 | João Roque Dias, tradutor 

| 24 | José Alberto Reis, cantor 

| 25 | José Pacheco Pereira, historiador 

| 26 | Juva Batella, escritor / professor de literatura 

| 27 | Manuel Alegre, poeta / político / romancista 

| 28 | Manuel Matos Monteiro, autor / jornalista / formador / revisor 

| 29 | Maria do Carmo Vieira, professora 

| 30 | Maria Filomena Molder, professora catedrática / filósofa 

| 31 | Mário Guerra Cabral, livreiro em: livraria Poesia Incompleta 

| 32 | Mico da Câmara Pereira, cantor 

| 33 | Miguel Ângelo, cantor / compositor 

| 34 | Miguel Esteves Cardoso, crítico / jornalista / escritor 

| 35 | Nilton, humorista 

| 36 | Nuno Miguel Guedes, jornalista / programador cultural 

| 37 | Nuno Pacheco, jornalista / redactor-principal jornal Público 

| 38 | Paulo de Carvalho, cantor / compositor

| 39 | Ricardo Batalheiro, revisor 

| 40 | Santana Castilho, professor ensino superior 

| 41 | Silvina Pereira, actriz / encenadora / investigadora 

| 42 | Teolinda Gersão, escritora 

 Consultar informação oficial neste link:

https://drive.google.com/file/d/1kna1o8HEdTqZlfFB_ZZAKDdBJafJ1PDQ/view?usp=sharing

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PARCEIROS DESTA INICIATIVA

Esta secção encontra-se em fase de maturação. Contudo, conhecendo, concordando e respeitando os objectivos da iniciativa "Acordo Zero", qualquer grupo / projecto que se oponha afincadamente ao AO90 pode integrar a lista de parceiros oficiais, devendo apenas validar o seu interesse enviando um e-mail para: acordozero@gmail.com

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ATRIBUIÇÃO DA DISTINÇÃO "ACORDO ZERO"

O grupo fundador e propulsor desta iniciativa, em data ainda por anunciar, iniciará a identificação de todas as empresas/entidades isentas da aplicação do AO90, sendo cada uma delas, progressivamente, contactada para se oficializar o processo de atribuição da distinção de mérito "Acordo Zero".

Qualquer empresa/entidade ainda não contactada para a obtenção da distinção de mérito "Acordo Zero", deverá enviar um e-mail para o endereço: acordozero@gmail.com 

Enviar mensagem

acordozero@gmail.com

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/