Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

EIS O “IMPATO” DO AO90 QUE TEM PORTUGAL COMO UM FORTE VENCEDOR DO “PRÉMIO NOBEL” DA ESTUPIDEZ

 

Estes abortos ortográficos são o pão nosso de cada dia nas legendas das televisões portuguesas, que aderiram ao (fraudulento) “pato” realizado entre Portugal, Cabo Verde e Brasil, sendo que aqueles órgãos de comunicação social são os maiores divulgadores destas ignorâncias, a par dos sites oficias do Estado Português, e dos jornais e revistas que “otaram” (já agora, para seguir a irracionalidade acordista) por substituir o Português pelo mixordês.

 

Que isto é uma vergonha, é.

Que todos nós, que temos vergonha na cara, já andamos fartos desta pouca vergonha, andamos.

Que isto não devia estar a acontecer, não devia.

Que os culpados disto andam por aí à solta, a pensar que se livram disto impunemente, andam.

Que isto tem de ter um fim, tem.

 

E que é verdade que tudo faremos para que se mande às malvas este falso “acordo”, que não está em vigor na ordem jurídica internacional, nem na ordem jurídica nacional, é.

 

IMPATO.png

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2579615772060112&set=gm.2423670664544101&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:27

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019

AINDA A PROPÓSITO DO FRAUDULENTO AO90

 

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

 

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

 

AO90.png

 

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

 

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

 

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

 

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

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Terça-feira, 13 de Agosto de 2019

UMA LUSOFÁBULA CHAMADA AO90 – PARA REFLECTIR

 

Todos sabemos que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, encabeçado pelo Brasil e assinado por sete países em 2006, é a maior fraude de todos os tempos.

 

E porque a revogação deste acordo, que nasceu aborto, se impõe cada vez mais, deixo aqui algumas questões levantadas por Paulo Martins, num comentário ao texto «CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

que exigem resposta clara e urgente por parte das autoridades portuguesas.

 

Hélder Guégés.png

 

Se Cabo Verde adoptou o "crioulo" como língua oficial, continuará a ter estatuto de PALOP?

 

No que concerne ao inenarrável IILP (http://iilp.cplp.org/), e restante "estrutura linguística" da também inenarrável CPLP, continuará a ter sede em Cabo Verde? Se sim, que sentido faz?

 

Na prática o IILP deveria chamar-se IILB (Instituto Internacional da Língua Brasileira).

 

Já agora, os contribuintes portugueses continuarão a sustentar com milhões de euros anualmente este país insular, numa época em que Portugal sofre tantas carências a nível educativo e de saúde?

 

Exigirão oficialmente as autoridades portuguesas a desvinculação formal de Cabo Verde do tratado de acordo ortográfico, ou fica tudo bem assim como está?

 

O AO90 é também ele uma enorme ilegalidade que assenta em pressupostos ilusórios e ilegais. Parece que a lusofonia se está a desintegrar, mas o governo e o PR Marcelo "das selfies" fingem que não sabem e persistem teimosamente em manter o AO90, que tão lesivo é para Portugal e a Língua Portuguesa. Enfim, insistem em manter esta lusofábula.

 

Paulo Martins

 

***

 

Estava marcada para hoje, a discussão da revogação do AO90, no Brasil.

 

Se o Brasil revogar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), todos os países da dita lusofonia, sairiam a ganhar, e acabava-se de uma vez com este jogo nada limpo, porque, como já se sabe, o AO90 é uma fraude, e não existe, de facto, no Direito Internacional.

 

Cabo Verde já não pertence à lusofonia, porque adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial. O Português é língua estrangeira.

 

São Tomé e Príncipe não o aplicou. A Língua dominante em São Tomé é o Francês.

 

No Brasil, apenas uma minoria sabe o que é o AO90, e não é aplicado pela maioria.

 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não querem saber de acordo algum.

 

Em Portugal, devido à imposição ilegal e inconstitucional do AO90, a contestação à sua aplicação é enorme, e apenas um grupo restrito o aplica, ou por ignorância, ou por servilismo ou por mera chantagem. Na verdade, a maioria do povo português nem sabe o que isso é. e os que o seguem, seguem-no por simples vocação para o seguidismo.

 

De modo que revogar o AO90 é a atitude mais inteligente.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:22

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Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019

O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 É (JÁ SE SABE) “GATO ESCONDIDO COM O RABO DE FORA” – E AGORA, SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

 

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional?

 

AO90.png

 

 

Desde há muito que se sabia que os políticos portugueses escondiam algo muito obscuro sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o qual, com base num decreto que, na realidade, nunca existiu, se apressaram a OBRIGAR a aplicar nas escolas, na função pública e nos organismos Estatais, entre eles, os meios de comunicação social servis, (que, pelo visto, fazem parte do aparelho de Estado, tal o servilismo!).

 

Intriga-me o facto de esses, que, cegamente, se apressaram a aplicar o AO90, ou por ignorância, ou porque foram alvo de chantagem, ou por uma mera vocação servil inata, nunca tivessem a curiosidade de perguntar: qual a Lei que obriga a aplicar o AO90?

 

Eu já perguntei. E a resposta foi ZERO, o que significa que essa lei não existe. Se existisse, teriam esclarecido a cidadã ignorante. Não teriam?

 

Podem consultar essa minha tentativa de obter um esclarecimento junto dos governantes, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-todos-os-caminhos-vao-dar-ao-197027?tc=15453345475

 

O resultado da aplicação ilegal do AO90 foi o seguinte: desatou-se a escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agora chegar-se à conclusão, a partir de provas documentais irrefutáveis, de que o AO90, de facto, nunca esteve em vigor em país nenhum, e que os Portugueses foram alvo, e as crianças portuguesas, as grandes vítimas, da maior BURLA de todos os tempos.

 

E ninguém nos venha dizer que os que nos governam NÃO SABIAM!

 

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional.

 

Neste meu Blogue, sempre se chamou à atenção para o facto de o AO90 ser a maior FRAUDE de todos os tempos, desde que Dom Afonso Henriques nos deixou de herança um pequeno País, que já teve grande influência no Mundo, e hoje é apenas um País pequeno, encolhido e subserviente, que se arrasta na cauda da Europa, graças a uma corrupção engravatada, instalada numa política de trazer por casa.

 

Uma autêntica vergonha! E não julguem os políticos portugueses que são aceites na Europa, devido à sua competência e clareza. Porque não são. Aceitam-nos apenas por mero interesse estratégico. De resto, todos sabem que Portugal se arrasta na cauda da Europa, sendo o último em quase tudo.

 

Quiseram-nos arrancar à força o nosso maior símbolo identitário: a Língua Portuguesa, substituindo a nossa grafia, pela grafia brasileira, que apenas ao Brasil diz respeito, perdendo Portugal, deste modo, o respeito por si próprio, apenas porque uns poucos (porque eles até são poucos) traidores da Pátria decidiram dar um golpe de mão. (*)

 

Só que esses poucos esqueceram-se de um pormenor: o de esconder o rabo da tramóia (como na expressão gato escondido com o rabo de fora) que, trocado em miúdos, significa que os que se envolveram nesta coisa do AO90, fizeram uma negociata entre eles, esquecendo-se de que, como em tudo o que não é legal, há sempre um ponto fraco por onde se pode descobrir o “segredo” que parecia estar no “olimpo dos deuses menores”.

 

Podem consultar «O Negócio do Acordo Ortográfico», publicado nos Jornal O Diabo, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

 

Os negociantes contaram com a subserviência (ressalvando todas as raras e honrosas excePções, obviamente) dos meios de comunicação social (nomeadamente dos televisivos, os mais servis), dos funcionários públicos, dos professores, de uma classe política ignorante e de uma população alienada, mais interessada em futebol, telenovelas e reality shows do que nas trafulhices da Língua, que devia identificar-nos como um POVO europeu independente, e, neste momento, identifica-nos como um povo servil e parvo, que trocou a bandeira portuguesa, pela bandeira brasileira, no que se refere à Língua; bem comotambém um povo trapaceiro, que, para tal, usou de um cambalacho, para impor a Portugal uma grafia que é pertença exclusiva do Brasil.

 

Para os negociantes, o segredo parecia estar bem guardado no olímpico Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas não estava, porque o AO90 configura um gato escondido com o rabo de fora. E como nem todos são servis, neste país cheio de serviçais, conseguiu-se achar o fio à meada…

 

Coube a Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, descobrir a ponta da meada, e, sob o título «Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas», publicou um artigo (que pode ser consultado no link mais abaixo), em que, apresentando provas documentais, conclui o seguinte:

 

«Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?»

 

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR1_a4l2oOCnw3EO1DnfYOzil64bQy19vzKuX9kLuHvxr3pH57U2nB2xeLg

 

Com base naquele “por agora”, e tanto quanto sei, ainda há muito mais por desvendar, devidamente documentado. Aguardemos, pois.

 

Posto isto, do que estão à espera os órgãos de comunicação social televisivos, para abordarem este tema gravíssimo e danoso para a Nação Portuguesa? Fazem propaganda à selvajaria tauromáquica, e silenciam o que é importante para o País?

 

Do que estará à espera o senhor Presidente da República Portuguesa, para se pronunciar sobre esta descoberta macabra?

 

Isabel A. Ferreira

 

***

(*)Golpe de mão”: diz-se de um acto praticado com má-fé.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:00

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019

AO90: ARTIGO DE NUNO PACHECO NO JORNAL “PÚBLICO” É UMA VERDADEIRA BOMBA ATÓMICA

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

 

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

 

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

 

NUNO PACHECO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

 

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

 

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

 

FOTO1.jpg

Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

Foto2.jpg

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006



Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

 

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:10

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Terça-feira, 6 de Agosto de 2019

«TODO O PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DO AO90 É UMA BURLA INADMISSÍVEL NUM PAÍS QUE SE DIZ DEMOCRÁTICO»

 

Um pequeno texto de Nuno Neves, publicado como comentário no Facebook, e que diz tanto do fraudulento AO90…

 

FRAUDE.png

 

Adaptação de imagem da Internet

 

Pela teimosia em continuar com a asneira (de asno, claro) do acordo, certos países, sobretudo os Palop's, estão a voltar aos seus dialectos originais.

 

O Vaticano também dispensou no ano passado o português como uma das cinco línguas importantes para comunicados, etc., dada a incompreensão que qualquer estrangeiro sentirá ao traduzir a partir deste compêndio da asneira que é o acordo.

 

Só o kaiser (Augusto Santos Silva) é que acha que o mesmo é um baluarte da nossa excelência e um caminho a seguir. Todo o processo de imposição deste AO90 é uma 'burla' inadmissível num país que se diz democrático.

 

E que o MNE se aproprie da língua de Portugal, negociando com ela fora de portas, como se estivesse a vender alheiras, tem um nome: traição!

Nuno Neves

 

Fonte: https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico/permalink/2324987190920355/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:18

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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019

AO90: «DESLIGUEM A MÁQUINA!»

 

Um excelente e elucidativo texto escrito em 9/6/2013, por António Macedo. Por ser oportuno e estar actualíssimo, vamos recordá-lo.

 

Em Portugal é assim… Os anos vão passando… os portugueses cultos vão reclamando… os governantes fazendo orelhas moucas… e tudo continua teimosa e nesciamente na mesma: um atraso de vida! Mas vamos lá atirar mais uma acha para a grande fogueira, onde já está a arder o Acordo Ortográfico de 1990, a maior FRAUDE de todos os tempos.

Este é um texto para ler com atenção e partilhar e enviar aos irresponsáveis «acordistas», com esta observação  prenunciadora:

 

Se houver Justiça (com letra maiúscula) em Portugal, e se Portugal for, de facto, um Estado de Direito, TODOS os responsáveis por esta monumental FRAUDE hão-de sentar-se no banco dos réus, por alta traição à Pátria. Se não houver Justiça, e se Portugal não for, de facto, um Estado de Direito, os traidores até poderão escapar à não-justiça, contudo, não se livrarão do julgamento do Tempo e da História.  Tão certo como eu estar aqui a escrever isto. (Isabel A. Ferreira)

 

ANTÓNIO MACEDO.jpg

 

«Desliguem a Máquina!

 

 Por ANTÓNIO DE MACEDO

 

«Os apoiantes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) acusam frequentemente os opositores de serem «Velhos do Restelo», avessos à «evolução» da língua, saudosistas de se escrever «pharmácia» com ph, e outros doestos do mesmo teor. Equívocos grossos por parte de quem fala de coisas que não conhece ou conhece mal.

 

Comecemos pela alusão ao «Velho do Restelo» (Canto IV de “Os Lusíadas”, estâncias 94 a 104). A sua identificação com mentalidade retrógrada, conservadorismo, pessimismo e afins resulta do desconhecimento do que realmente se lá encontra, ou então de uma leitura pela rama. Dou a palavra a quem sabia muito mais disto do que eu, o pensador António Telmo, que nos seus livros (p. ex. “Congeminações de um Neopitagórico”) nos explica que «o Velho do Restelo não significa aquilo que vulgarmente se diz significar, e tanto se tem repetido que quase se tornou proverbial», acrescentando mais adiante: «uma espécie de superego do homem, de censor ou de censurador de quanto nele aspira à inovação pelo heroísmo, à criação pelo imprevisível…»

 

Sendo um velho «venerando», quer dizer, que «deve ser venerado», e «com um saber de experiência feito», na verdade alerta-nos para os perigos a fim de podermos superá-los e vencê-los, não para fugirmos a eles, numa alusão à antiga máxima alquímica de que as provas que defrontamos não são obstáculos, mas desafios — curiosa máxima que até os políticos mais rasteiros já papagueiam quando tentam justificar os apertos orçamentais (e outros…) apregoando que as dificuldades são «oportunidades»…

 

Por outro lado, e passando ao tópico seguinte, se quisermos ser minuciosos concluiremos que os verdadeiros «saudosistas» do «português antigo» (?) não são os que suspiram pelo regresso à tal «pharmácia» com ph, situação que ocorreu apenas entre o séc. XVII e 1911, em que a grafia da língua portuguesa se caracterizou por um pedantismo renascentista e depois iluminista, de influência francesa, adoptando uma escrita que procurava reproduzir as transliterações latinas de palavras gregas, sobretudo em certos termos eruditos ou mitológicos, como «philosophia», «theologia», «chimera», «symmetria», etc..

 

O alfabeto do latim clássico não dispunha de letras que equivalessem aos sons de algumas letras gregas, que, com muito boa vontade, se poderiam representar por um “p” aspirado (ph), por um “t” aspirado (th), por um “c” (duro) aspirado (ch) e por um “y” com pronúncia aproximada do “u” francês.

 

Mas esta foi uma fase intercalar: nos primeiros séculos da língua portuguesa (séc. XII e até mais ou menos sécs. XVI-XVII) a grafia era uma tentativa de compromisso entre a fonética e a etimologia, cheia de erros e de irregularidades quando vista à luz da ciência linguística moderna, mas que ia acompanhando o evoluir da língua falada, em relativo paralelismo com o que sucedia com o castelhano.

 

Consultando as edições antigas das cantigas trovadorescas medievais, passando pelos autos de Gil Vicente e até à 1.ª edição de “Os Lusíadas”, ou seja, desde aproximadamente 1200 até 1572, praticamente não encontramos termos com ph, th, etc. Na 1.ª edição de “Os Lusíadas” é normal depararmos com grafias como «ninfas», «profeta», «cristalino», «fantasia», «Olimpo», etc., palavras que na posterior fase cultista passaram a escrever-se «nymphas», «propheta», «crystallino», «phantasia», «Olympo», etc. É certo que na epopeia de Camões também aparecem coisas como «triumphante» ou «hemispherio», mas não podemos esquecer que nos finais do século XVI já se esboçava a transição da norma tradicional portuguesa para a norma do cultismo de ascendência renascentista.

 

A fase cultista acentuou-se sobretudo a partir da revolução de 1640 e correlativo desvincular de Portugal da coroa espanhola. A moda da «orthographia etymológica» deveu-se, como disse, ao fascínio dos eruditos portugueses pelo Renascimento clássico e pelo Iluminismo, mas sobretudo por reacção xenofóbica anticastelhanista, para nos demarcarmos da grafia do antigo dominador, sendo essa uma outra maneira de afirmar a nossa independência e a nossa distância em relação a Espanha.

 

Com efeito, e apesar da tentativa da Real Academia Española, em 1741, para se utilizar o grupo “ph” em certas palavras de origem grega, essa ideia não foi por diante e os espanhóis mantiveram a simplificação tradicional: onde os portugueses, no séc. XVIII, escreviam «philosophia», os espanhóis continuaram a grafar «filosofía».

 

Em Portugal a grafia «cultista» manteve-se até à reforma ortográfica de 1911, que, com o pretexto da simplificação para obviar o gritante analfabetismo português, no fundo acabou por regressar, em termos modernos, à nossa real matriz de escrita. Os ajustes de 1931 e 1945 mais não fizeram do que «aperfeiçoar» (enfim, sem ironia e dentro do possível…) o espírito lusitanizante de 1911 — nunca devendo esquecer-nos que uma ortografia «idealmente perfeita» não existe, o máximo que se pode conseguir é um compromisso inteligente entre etimologia e fonética, coisa que, em minha humilde opinião, alcançou um relativo limite, «menos mau», com a convenção de 1945. Ir mais longe em termos de simplificação pró-foneticista é perigoso, veja-se o resultado catastrófico do abortivo AO90, que na salgalhada em que está a enredar-se acaba por ser tudo menos inteligente.

 

Finalmente a guerrilha da «evolução». Que a língua portuguesa evoluiu, no sentido biológico do termo, desde as suas origens até hoje, não surpreende, porque uma língua é um organismo vivo e vai passando por sucessivas mudanças naturais ao longo do tempo. É normal que a representação gráfica das progressivas alterações fonéticas não se processe com a mesma rapidez destas: a grafia, com o correr dos tempos, tende a ser uma espécie de “signe de reconnaissance”, e com o avançar da cultura, a sua permanência gráfica pode tornar-se um factor importante de identificação visual.

 

Por sua vez uma «mutação» é uma mudança brusca dos constituintes genéticos de um organismo, podendo dar origem a indivíduos bastante diferentes dos da espécie onde ocorre a mutação. Pedindo desculpa aos especialistas pela maneira simploriamente profana como falo deste complexo assunto, digamos que as mutações podem ser naturais ou induzidas, e ainda benéficas ou desfavoráveis. No caso das mutações desfavoráveis, os organismos resultantes, não sendo viáveis, geralmente acabam por se extinguir, por selecção natural.

 

O que se passa com o AO90 é que se trata de um «organismo» que não surgiu naturalmente, foi induzido artificialmente de uma maneira violenta e brutal, tendo gerado um «ser» abortivo — ou seja, trata-se de uma MUTAÇÃO desfavorável, não de uma EVOLUÇÃO natural, basta observar os erros, as incongruências, os descalabros e as desorientações provocados no Ensino e em diversas áreas culturais, e auscultar as queixas de professores e alunos sobre o calamitoso estrago causado pela imposição do AO90.

 

Ora, quando um organismo não é viável, como por exemplo um doente terminal em estado vegetativo, a ciência médica pode fazê-lo sobreviver por «tecnologia clínica», ligando-o a uma máquina que lhe prolonga a agonia artificialmente.

 

No caso da mutação desvantajosa do AO90, verificamos que o seu deplorável estado vegetativo somente se mantém porque foi ligado à máquina por «tecnologia política», e a sua falsa vida, prolongando-se, está a proporcionar uma agonia intolerável aos que lhe sofrem os efeitos.

 

Senhores políticos, acabem com o sofrimento do doente e dos próximos que já não aguentam suportar-lhe o fardo. É um destes casos extremos em que a eutanásia se justifica.

 

Por favor, desliguem a máquina!

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:23

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019

AO90: TODOS OS CAMINHOS VÃO DAR AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUANDO SE TRATA DE RESPONDER A PERGUNTAS QUE INCOMODAM

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses (...)?

No dia 11 de Fevereiro, do corrente ano, escrevi uma carta ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, à Ministra da Cultura e ao Presidente da República, solicitando respostas a um enunciado de perguntas, em que a questão fundamental era, sabendo-se o que se sabe sobre o AO90, qual a Lei que obriga Portugal a aplicar o AO90 e porque ainda não foi tomada a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo-se a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral?

 

O que se seguiu foi um autêntico fugir com o rabo à seringa (se me é permitida a expressão, aliás, bem portuguesa, que consta no Dicionário de Frases Feitas, de Orlando Neves, numa edição da Lello & Irmãos Editores), fuga, essa, que foi parar ao técnico superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o qual, finalmente, me enviou a resposta chapa-cinco, a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, continuando a questão primordial, por responder: o que enunciei é mentira?

É essa saga que me proponho a contar.

 

MinNegEstPOR.png

 

No dia 11 de Fevereiro de 2019, escrevi uma carta individualizada aos governantes acima referidos, de cujo conteúdo publico o essencial:

 

«É na qualidade de autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», e coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), mas também como mera cidadã portuguesa, no exercício do meu direito cívico, que escrevo a V. Excelência, para lhe solicitar um esclarecimento, que julgo ser do interesse público, nomeadamente de milhares de portugueses que, neste momento, lutam pela anulação do Acordo Ortográfico de 1990, o maior erro político de que há memória, o qual está a destruir a nossa Língua Materna e a arruinar o seu ensino nas escolas portuguesas.

 

(…) o que gostaria de solicitar a V. Excelência, sabendo-se como se sabe que:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

- o AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

- o AO90 não tem validade internacional;

- o AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

- os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

- na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

- não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

- o AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

- o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

- não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, e que não foi revogado;

- a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

- nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional;

- rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

- quem utiliza o AO90 ou está muito mal informado ou de má-fé;

- quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade;

- a aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor-leste, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os Portugueses, sendo os políticos os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal;

 

sabendo-se de tudo isto, como se sabe, por ser público, gostaria de ser informada, por que motivo V. Excelência como (…) responsável por ter de proporcionar um ensino de qualidade e assegurar a valorização permanente dos estudantes, e defender o uso e promover a difusão da Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, conforme está consignado na Constituição da República Portuguesa, ainda não tomou a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo (…) a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral.

 

Gostaria também que (…) me respondesse se alguma coisa daquilo que mencionei não é verdade.

 

E sendo verdade, por que razão (…) se está a fazer isto a Portugal e às crianças e jovens portugueses?

 

Temos o direito a um esclarecimento».

 

***

Em 12 de Fevereiro de 2019, a assessora do Gabinete do Primeiro-ministro, remeteu a minha carta à Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, cumprindo-se assim o dever de remeter àquela Senhora o e-mail enviado ao Senhor Primeiro-Ministro por Isabel A. Ferreira.

 

Em 18 de Fevereiro 2019, a Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, encarregou a sua secretária pessoal de me informar que a minha carta foi nesta data encaminhada aos Gabinetes de S. Exas. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Gabinete do Ministro da Educação, tendo em consideração às competências das suas áreas governativas, e disto deu conhecimento ao primeiro-ministro.

 

Entretanto, do Ministro da Educação e do Presidente da República prevaleceu o silêncio, o que me levou a escrever uma segunda carta, com o mesmo conteúdo, em 1 de Março de 2019 a estas duas Excelências.

 

Passado um tempo, em 23 de Maio, recebi do Gabinete do Ministro da Educação a seguinte informação: «Na sequência de mensagem eletrónica sobre o assunto em epígrafe, endereçada por V/ Exa. ao Gabinete do Ministro da Educação, em 11 de fevereiro de 2019, e reencaminhada a esta Direção-Geral, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Educação, em ofício com a Ref.ª n.º 266/2019, de 15 de fevereiro de 2019, cumpre-nos agradecer a reflexão efetuada e informar que a matéria em apreço será decerto tida em consideração, quando oportuno.» (As palavras sublinhadas são as que dão erro no meu correCtor ortográfico).

Do Presidente da República, apesar de, no site da presidência, a minha mensagem ter sido enviada com sucesso, e do habitual «agradecemos a sua participação. A resposta à sua mensagem será enviada tão breve quanto possível», ainda aguardo pela resposta.

 

Entretanto em 11 de Março de 2019, recebo então a resposta chapa-cinco, do Técnico Superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

 

Excelentíssima Senhora

Isabel A. Ferreira

 

Relativamente à comunicação enviada, e tendo o Gabinete do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitado ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o envio de uma resposta a V. Exa., por se tratar de matéria da nossa competência, cumpre-nos prestar os esclarecimentos que a seguir se apresentam.

 

Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991).

 

Este acordo encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respetivos processos internos de aprovação do AOLP, embora ainda não tenham procedido ao depósito dos seus instrumentos de ratificação (no caso da Guiné-Bissau) e de adesão (no que respeita a Timor-Leste), junto do Governo português (o depositário desta convenção). Estão por concluir os procedimentos internos para a ratificação do AOLP em Angola e em Moçambique. Neste último país, está apenas pendente a aprovação pelo Parlamento, participando os seus representantes em diversas atividades relacionadas com a sua implementação, designadamente no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

 

Acresce que todas as instituições governamentais e oficiais de Portugal (e do Brasil) utilizam a nova grafia decorrente do AOLP. Do mesmo modo, na União Europeia (ou no MERCOSUL, no caso do Brasil), onde o português é língua de trabalho, a norma adotada é a do AOLP.

 

Em Portugal, o AOLP é aplicado nas escolas do sistema português (ensinos básico e secundário), desde setembro de 2011. A utilização da norma ortográfica do AOLP no nosso país é generalizada, sendo, por exemplo, usada na maioria dos jornais portugueses mais difundidos.

 

Importa notar que o AOLP não pretende eliminar diferenças, nem especificidades regionais, locais, ou nacionais, mas dotar os países da CPLP de instrumentos jurídicos e técnico-linguísticos, através dos quais se reforce a sua afirmação como um conjunto de culturas de língua comum, perante cada um e perante o mundo.

 

No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, a ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., assenta em três grandes linhas estratégicas.

 

Em primeiro lugar, a integração do ensino de português nos currículos escolares do maior número possível de países. Esta integração curricular do ensino do português tem três enormes vantagens: i) a formalização do ensino, com ganhos evidentes de certificação e creditação; ii) a sua assunção plena pelo sistema e pelas autoridades educativas locais (quanto a programas, docentes e custos); iii) sobretudo, a projeção da língua portuguesa como língua global.

 

Uma consequência lógica da primeira é um trabalho na dimensão do apoio técnico e da regulação. Toda a rede externa trabalha com este horizonte e finalidade – embaixadas, consulados, rede económica e comercial. Este trabalho não deixa de implicar um esforço considerável, designadamente na assessoria técnica aos diferentes ministérios da educação, no apoio à formação de professores locais e na disponibilização de referenciais e materiais didáticos.

 

Decorrente das duas primeiras, existe a terceira estratégia que assenta no que designamos por princípio dos três C – conteúdos, certificação, creditação. O desenvolvimento de conteúdos científicos e didáticos faz-se diretamente ou através da nossa rede de cátedras e de investigadores apoiados ou através da nossa participação em consórcios internacionais. A certificação da proficiência linguística adquirida pelos alunos e de materiais para o ensino da língua portuguesa constituem formas de valorização das aprendizagens e de qualificação dos materiais de apoio. Tem-se vindo a trabalhar, também, na credenciação das competências adquiridas pelos alunos para efeitos de admissão ao ensino superior, como forma de reforçar a procura pelo português, ao nível dos ensinos básico e secundário e, por essa via, promover estudos graduados da língua e cultura portuguesas, no ensino superior.»

 

***

 

Bem, passei-me, com esta resposta.

E no mesmo dia, respondi ao Técnico Superior do Camões, o seguinte:

(Nota: nesta carta, corrigi a data do Decreto-Lei Nº 35/228, de 25 de Novembro de 1945, para 8 de Dezembro de 1945)

 

«Agradeço a gentileza da sua resposta, mas devo confessar-lhe que não gostei que me fizessem de parva.

 

Tudo o que aqui foi evocado por V. Exa., para justificar o injustificável, não responde à questão fundamental da minha carta: qual a LEI que OBRIGA os Portugueses a escreverem conforme a “Cartilha Brasileira”, e que anula o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado, e é a única Lei existente, e que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional, e que obriga os Portugueses a NÃO APLICAR o AO90?

 

Como deve saber, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do dito AO90, assente na grafia brasileira, não tem qualquer valor de lei, como não tem qualquer valor de LEI as directivas enviadas para as escolas, funcionalismo público, e outros órgãos governamentais e até não-governamentais, como é o caso da comunicação social, a obrigar à adopção de uma ortografia ilegal e inconstitucional.

 

Se eu lhe fizer esta pergunta: antes da imposição deste (des)acordo, qual a Lei que me obrigava a adoptar a Língua Portuguesa, nos moldes anteriores à introdução do AO90?

 

Se o senhor usar da honestidade, para comigo, dir-me-á que é o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

Se eu lhe fizer esta outra pergunta: qual a LEI que me obriga a adoptar o AO90, assente na “cartilha brasileira”?

Se o senhor quiser continuar   a ser honesto para comigo, dirá que essa Lei não existe, porque para existir seria necessário que o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945, fosse revogado e substituído por outro Decreto-Lei.

 

Ora o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945 não foi revogado, portanto, o que está em vigor em Portugal é a ortografia consignada nessa LEI.

 

Tudo o que acabei de expor está baseado em pareceres jurídicos, que os governantes portugueses parecem querer ignorar, passando por cima da LEI, do BOM SENSO e da RACIONALIDADE.

 

Por outro lado, não reconheço (não reconhecemos, falo por todos os que combatem esta tentativa de vender a Língua Portuguesa, como se ela fosse os porcos que vendem à China) ao Instituto da Cooperação e da Língua ou ao IILP, qualquer competência para responder juridicamente às questões que levantei na minha carta, que aliás não só não foram respondidas, como houve uma tentativa de me defraudarem, com argumentos chapa-cinco, usados desde o início desta farsa, sem qualquer validade jurídica.

 

Os pseudo-argumentos que usa para responder às minhas questões não só não respondem às minhas questões, como configuram o discurso exclusivo dos acordistas para se enganarem a si próprios, e não terem de admitir que entraram numa canoa furada.

Vejamos:

- Que Portugal ratificou (sem raciocinar) o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991), já todos nós sabemos.

 

A restante argumentação peca por ser altamente falaciosa. Ela será apenas verdadeira para os vendilhões da Língua, que vivem na ilusão de que o Português está de boa saúde. Nunca esteve tão paupérrimo.

 

O AO90 não se encontra em vigor em parte alguma. Ele é aplicado ILEGALMENTE, em Portugal. O Brasil está-se nas tintas para o Acordo, e até já veio a público (2019) dizer que não existe acordo nenhum (são peritos nisso, veja-se o que aconteceu em 1911 e em 1945: assinam e rasgam os acordos que fazem com Portugal, no que respeita à Língua, e é tão certo como eu estar aqui a escrever isto, que eles mudarão o nome da Língua, com toda a legitimidade, para Língua Brasileira).

 

Cabo Verde, como é sabido, tem a Língua Portuguesa como língua estrangeira. A Língua mais falada em São Tomé e Príncipe é o Francês, e lá também eles se estão nas tintas para o AO90. Ainda há pouco, no Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, uma escritora de São Tomé lançou um livro em BOM PORTUGUÊS. A Guiné Bissau e Timor-Leste também se estão nas tintas para o AO90, e o que lá predomina são os dialectos. E Angola e Moçambique idem. Angola jamais escreverá à brasileira. E Moçambique também não.

 

Enganem-se a vós próprios, se isso vos dá importância. Mas não queiram fazer de todos nós parvos.

Sabemos que a Língua Portuguesa entrou em franca decadência, depois que uns descerebrados se lembraram de engendrar o AO90 e impingi-lo ao mundo, dito lusófono/lusógrafo, um mundo que já não existe mais, porque no Brasil fala-se e escreve-se à brasileira, e nos restantes países, os respectivos dialectos prevalecem sobre o Português. E em Portugal o que prevalece é a mixórdia ortográfica.

 

Toda a vossa argumentação é falaciosa. Não corresponde à verdade. Andam por aí a vender gato por lebre, e a espalhar uma ortografia ilegal e mutilada, que não é Portuguesa, que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, culta e europeia.

 

Nada do que o senhor apresentou como argumentação para a existência do AO90, interessa a Portugal e os Portugueses.

 

O senhor NÃO RESPONDEU às minhas questões.

 

Volto a formulá-las e a solicitar uma resposta a esta pergunta fundamental: qual a LEI que obriga os Portugueses a grafarem à brasileira?

Sabendo-se como se sabe que:

(aqui repito as considerações já citadas acima, e não vale a pena mencioná-las novamente:

 

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

 

(Etc., etc., etc.).

 

É a estes quesitos que solicito uma resposta.

 

O que me enviou, não responde a estes considerandos.

 

Continuando a aguardar uma resposta cabal e convincente (e não o que gostariam que fosse, mas não é), e que me envie a LEI que obriga os Portugueses a usarem uma grafia estrangeira, envio os meus melhores cumprimentos.»

 

***

Desde 11 de Março de 2019 que aguardo uma resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

 

E desde 1 de Março de 2019 que aguardo a resposta do Presidente da República.



Entretanto, muita água já correu debaixo da ponte, e hoje a questão crucial é a seguinte:

 

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses, que nem à Assembleia da República disponibiliza os documentos (instrumentos de ratificação) pedidos pelo relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, deputado José Carlos Barros?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:51

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Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019

«ACORDO ORTOGRÁFICO: UM BECO COM SAÍDA» NOVO LIVRO DE NUNO PACHECO

 

Depois de ler o livro e ver e ouvir o debate (no vídeo aqui reproduzido) chega-se a uma, e apenas a uma conclusão:

O AO90 é uma coisa estúpida, engendrada por parvos, para ser usado apenas, e apenas, pelos que não nasceram absolutamente nada dotados para a aprendizagem de uma Língua Culta Europeia, seja ela qual for. Porque quem não é capaz de perceber que em Língua Portuguesa direCtor se escreve com um , também não percebe que direCtor também se escreve com , em Inglês e em Castelhano; e, direCteur, em Francês, também com cê. E quem diz direCtor, diz todas as outras palavras às quais se suprimiram as consoantes não pronunciadas comuns às restantes Línguas europeias.

Mas, obviamente, embora se esteja num beco, este beco tem saída, diz Nuno Pacheco.

Recomendo vivamente a leitura do livro e a audição do debate ao redor do livro, com Artur Anselmo [Academia das Ciências de Lisboa], Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia, Guilherme Valente [editor da Gradiva Publicações, S.A.] e de Nuno Pacheco ["Público"].

 

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https://www.youtube.com/watch?v=VumXddbmchI

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:29

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Terça-feira, 30 de Julho de 2019

«ADMIRÁVEL LÍNGUA NOVA (PARTE XI)»

 

«Uma das poucas certezas que podemos ter na vida: quanto mais fontes acordizadas consultamos para saber a nova ortografia, mais confusos ficamos.» (Manuel Matos Monteiro)

 

Um admirável texto de Manuel Matos Monteiro que prova por A+B que o acordo ortográfico de 1990 não tem qualquer possibilidade de ter futuro, no Planeta Terra, a não ser num caixotinho de lixo em cima de um foguete que o atire para o espaço. Pode ser que lá, nesse espaço, encontre uns seres mais compatíveis com o não-ser que este malparido AO90 representa.

É que no Planeta Terra, apenas uns poucos alienígenas sofrem da incapacidade de pensar uma Língua como a Portuguesa, que pertence à grande Família Linguística Indo-Europeia, e não a um parente afastado, sul-americano.

 

E não, como já li, o Português Europeu não é uma variante europeia da Língua Portuguesa. É a própria Língua Portuguesa, a original. Variantes são os outros modos de falar e escrever o Português, nos restantes países ditos lusófonos. e que devem continuar variantes, porque essa variedade só enriquece o Português. O AO90 empobrece-a, esfarrapa-a até ao tutano.

 

Manel.jpg

 

Texto de Manuel Matos Monteiro

 

«Imagine que há um novo artefacto. Imagine que o Estado decreta que tal artefacto tem de ser usado nas escolas e nos organismos públicos, substituindo um artefacto anterior. Imagine que tal artefacto desata a provocar inúmeros acidentes diários. Imagine que, ao cabo de um decénio, não há melhorias. Imagine ainda que os manuais de instruções sobre o artefacto divergem quanto à interpretação do manual de instruções do próprio artefacto. Passa a haver dois grupos: os que dizem que tal engenhoca se revelou uma catástrofe por ser uma péssima ferramenta e os que defendem que os problemas com a engenhoca se devem apenas à má utilização.

 

Eis a situação em que estamos. O artefacto chama-se “Acordo Ortográfico de 1990”. António Guerreiro chamou-lhe “uma máquina de fomentar erros, de criar aberrações e instaurar o caos ortográfico”. Nuno Pacheco afirmou recentemente na Feira do Livro: “O Acordo [Ortográfico de 1990] não é uma coisa com erros — é um erro com coisas.”

 

Há pouco tempo, uma pessoa que trabalha com traduções técnicas contou-me que um cliente alemão questionou a empresa portuguesa: porque têm aqui na memória de palavras as mesmas palavras escritas de duas formas? Como explicar ao alemão que houve um instrumento criado para aumentar “o prestígio internacional” da nossa língua, tornando-a, porém, mais diferente das demais, e cuja aplicação diária continua a criar dificuldades, hipercorrecções, que os dicionários divergem quanto à aplicação desse instrumento e que os tradutores podem consultar diferentes dicionários, que há palavras agora de dupla grafia que podemos escrever em função de pronunciarmos… ou não? Como explicar-lhe que “descaracterizámos” pode ser escrito de quatro formas? — Com acento ou sem ele, com cê antes do tê ou sem ele.

 

Do Priberam:

 

conceptualmente / adv.
derivação de conceptual

 

con·cep·tu·al·men·te /èpt/ou /èt/
(conceptual + -mente)
advérbio
De modo conceptual.
• Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: concetualmente.

 

con·cep·tu·al /èpt/ ou /èt/
adjectivo de dois géneros
1. Onde se efectua a concepção.
2. Da concepção ou a ela relativo.
3. Relativo a conceito (ex.: mudança conceptual). = CONCEITUAL
• Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: concetual.

 

"conceptualmente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013 [consultado em 29-07-2019].

 

Porque tem “conceptual” dupla grafia e “concetualmente” [sic] não?!

 

Os dicionários, os manuais e os prontuários acordizados não se entendem quanto aos cês e pês que permanecem, desaparecem ou são facultativos (dupla grafia). (Entre muitos outros: “lacticínio”, “láctico”, “conectar”, “asséptico”, “séptico”, “espectro”, “estupefacção”, “tactear”, “táctica”, “tacto”, “apocalíptico”, “perfeccionismo” “veredicto”, “característica”, “espectador”, “telespectador”.) De igual modo, não se entendem quanto às locuções que perdem ou não os hífenes. Quanto à própria acentuação e uso da maiúscula, também há divergências na bibliografia explicativa do Acordo. (Se quiserem nomes e fontes, aqui estarei.) Uma das poucas certezas que podemos ter na vida: quanto mais fontes acordizadas consultamos para saber a nova ortografia, mais confusos ficamos.

 

Independentemente da bondade dos propósitos do artefacto (palavra que vai aparecendo sem o cê, como registam os Tradutores contra o Acordo Ortográfico), há factos (outra palavra que vai aparecendo constantemente mutilada) estrepitosos: prontuários, manuais e dicionários da mesma editora conseguem divergir quanto aos cês e pês em não poucas palavras, e quanto aos hífenes nas locuções. Dicionários da mesma editora conseguem divergir de ano para ano, em sucessivas actualizações. Em se tratando de dicionários de português e dicionários de português-inglês/inglês-português da mesma editora, também há diferenças na forma como aplicam o Acordo. No âmbito dos dicionários digitais, as divergências são inúmeras e há reformas ortográficas mensais – tira o cê, põe o cê, tira o pê, põe o pê.

 

O programa Bom Português ensina-nos, a propósito da palavra “acupunctura”, que se mantém ou se elimina o cê conforme se pronuncia ou não a consoante. O (excelente) Novo Prontuário Ortográfico, de José M. de Castro Pinto, só regista, porém, com cê. Que fazer? Deveremos seguir a recomendação do livro sobre o Acordo que o Expresso divulgou? Cada escrevente deverá, pois, optar pela grafia que lhe parecer mais correta.

 

Serão todos os que colaboraram na feitura de tais fontes ignaros e preguiçosos, por não conseguirem capsular a “pronúncia culta”? Ou será tudo isto apenas o corolário de não se poder erigir ortografia (a grafia correcta) escorada no critério mais escorregadio, nada científico e nada prático: o critério da pronúncia, um elemento superlativamente flutuante e indomável no espaço e no tempo, e até de indivíduo para indivíduo? Qualquer pessoa que tenha estudado ou reflectido sobre a língua saberá que a ortoépia (a pronúncia correcta) é um código muito mais difícil de definir e domar do que a ortografia (a grafia correcta). O critério da pronúncia, note-se, não foi apenas decretado para extirpar cês e pês: “É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português.”

 

O mais irónico é que, com o instrumento anterior, o registo das consoantes mudas era algo perfeitamente estável, quer na lexicografia, quer na escrita do dia-a-dia (a propósito: “dia-a-dia” com o significado de “quotidiano” — o Houaiss e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda continuam a grafá-la com hífenes, mas a maior parte das outras fontes tirou-lhe os hífenes). Alguém vira escrito “actor”, “directo”, “óptimo” sem cê e pê? Se era tão difícil aprender tais ortografias, como jura a Nota Explicativa do Acordo, por que raio nunca ninguém viu ou falou de tais erros? Como é que um instrumento que veio para simplificar e unificar só criou confusões e divisões?

 

Quanto aos hífenes nas locuções, como seria possível aplicar, sem arbitrariedade, uma “regra” que decreta que “não se emprega em geral o hífen, salvo nas exceções já consagradas pelo uso”? Como é que alguém enfia “fim-de-semana” no saco “em geral”, tirando-lhe os hífenes”, e “pé-de-meia” ou “arco-da-velha” “nas exce[p]ções já consagradas pelo uso”? Eis um segredo que desde 1990 ninguém se atreve a desvelar. Como é alguém pode ensinar, aprender, definir a lista das que cabem no grupo “em geral”? Tal como o critério da pronúncia para fixar ortografia redundou na salgalhada “o dicionário A diz estar certo o que o dicionário B diz estar errado”, também a ideia de “em geral” se eliminarem os hífenes redundou noutro caos.

 

Diz-nos a Infopédia:

 

pé de atleta ou pé-de-atleta?
Com o Acordo Ortográfico, a palavra pé de atleta escreve-se com ou sem hífenes?
A forma correta é pé de atleta.


O Acordo Ortográfico elimina o hífen da maioria das locuções.

 

E como distinguir a maioria da minoria? Explicá-lo é impossível. Resta assobiar para o lado, afirmar que nada é perfeito, dizer que há muitos erros além da ortografia, invocar uma frase tão útil como oca, que dá para legitimar tudo, mas que nada diz: “A língua evolui.” É este o estádio indigente de argumentação a que os acordistas chegaram.

 

Dizem-nos que grave, grave é as pessoas errarem quanto ao i/e, j/g, o/u, s/z, ch/x, mas isso é atirar poeira para os olhos, porque o Acordo não mexeu nisso. Quem errava antes erra igualmente agora. Demais, o ubíquo erro do há/à continua como dantes. Porque não tiraram o h do início das palavras, dado que não se pronuncia? Por razões etimológicas, claro, afirmam seriamente os acordistas. Mas a pronúncia aqui não se sobrepôs à etimologia? Porquê? Tão incoerente como manter o acento em “pôr” para se distinguir de “por”, mas tirá-lo de “pára” que fica tal qual “para” (um par que apresenta uma elevadíssima frequência textual).

 

Verificámos até agora como a lexicografia aplicou o Acordo, demonstrando que não há sequer unificação na forma como o Acordo é interpretado. Sucede ainda que, todos os dias, escritores, tradutores, jornalistas, políticos, escreventes que tentam seguir o Acordo só o seguem às fatias, misturando-o SEMPRE com o anterior, e tropeçando sempre em hipercorrecções: antes, não havia patos de estabilidade, patos com o Diabo (Caim, de Saramago) nem patos com Satanás (pobre Camilo, o que te fizeram), nem milhões de “contatos”, nem “fatos consumados” nem “uniões de fato” (olá, Diário da República). Um debate sobre o Acordo Ortográfico, organizado pela editora Objectiva, é anunciado pela Feira do Livro como sendo organizado pela editora “Objetiva”. Que melhor exemplo para exibir o caos em que vivemos? Caos esse que vai mutilando palavras, apresentando coisas inauditas: “abruto”, “inteletuais”, “núcias”, “mição”, “helicótero”. A lista é interminável e abarca preeminentes figuras, publicações e instituições.

 

Quando Baptista-Bastos morreu, a RTP produziu o título: “Morreu Batista Bastos aos 83 anos”. Sem pê e sem hífen. Consulte-se a página dos Tradutores contra o Acordo Ortográfico, o sítio Aventar, entre outros, e veja-se uma colecção que nos diz: a ortografia caminha para ser um objecto museológico. Algo ainda facilmente observável: por que razão quem resiste ao Acordo praticamente não erra naquilo em que o Acordo mexeu, enquanto quem o adoptou escreve uma mistela dos dois Acordos com um terceiro inexistente que o novo fomenta? O incansável professor João Esperança Barroca envia regularmente (por vezes, quatro, cinco mensagens de correio electrónico diárias) a um conjunto de pessoas (obrigado por me incluir, caso esteja a ler) exemplos quase diários de como o Acordo não é seguido por quem apregoa tê-lo adoptado: não há órgão de comunicação social que escape.

 

No artigo científico “Sobre as origens estruturais do português brasileiro: crioulização ou mudança natural?”, de Maria Pereira Scherre e Anthony J. Naro, leio a seguinte definição da conhecida Navalha de Occam: entre duas ou mais teorias com as mesmas consequências empíricas, deve preferir-se a que for menos elaborada ou mais simples. A pergunta é simples: é o artefacto que é mau ou são os jornalistas, tradutores, revisores, escreventes, lexicógrafos todos incompetentes e ignorantes? Creio que qualquer um concordará que a teoria mais mais simples seja: o Acordo é mau (e como a palavra peca por escassa..).

 

Se o acento do “pára” era desnecessário porquanto aferível pelo contexto, por que razão quem adopta o Acordo sente necessidade de o usar para desfazer ambiguidades? Títulos respigados pelo sítio Aventar: “Maquinista para comboio para salvar cão acorrentado à linha ferroviária” ou “Maquinista pára comboio para salvar cão acorrentado à linha ferroviária”?, “Vida nova para Casillas no FC Porto” ou “Vida nova pára Casillas no FC Porto”?, “Tribunal para despejos num dia em que uma morte trava uma vitória” ou “Tribunal pára despejos num dia em que uma morte trava uma vitória”?, “Uma legislatura perdida para a Educação” ou “Uma legislatura perdida pára a Educação”?, “Salvio para a história” ou “Salvio pára a história”?, “Mourinho para Portugal” ou “Mourinho pára Portugal”? 

 

Ainda recentemente, como demonstraram os Tradutores contra o Acordo Ortográfico, o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, um homem culto, escreveu neste jornal um artigo — metade em português, metade em acordês. Porque insistem se falham sempre? Jornalistas, escritores, tradutores, universidades, reitores que acreditam ter adoptado o Acordo demonstram-nos, todos os dias (rigorosamente, todos os dias), a dificuldade que é aplicá-lo, misturando regras dos dois Acordos e fabricando uma caterva de hipercorrecções. A situação é ainda mais estrepitosa quanto aos políticos (incluindo os que o assinaram e os que não admitem sequer discuti-lo) — quando ensaiam a “nova ortografia”, exibem despudoradamente a omnipresente diferença entre proclamar que se segue o Acordo e segui-lo, além de mostrarem a sua infinita ignorância sobre o assunto cada vez que falam sobre ele. Citando Pacheco Pereira neste jornal: “Este é um dos casos em que fico populista e atiro em cima ‘deles’, os políticos.”

 

Mais ainda: porque começaram a aparecer fator issues, eletronic music sem cê?, meses escritos em inglês com minúscula? Porque só depois do Acordo apareceu isto? Porque nunca vira antes de o Acordo estar em vigor, enquanto revisor, escritores que usassem palavras das línguas mais faladas do mundo, do inglês, do espanhol, do francês, com pês e cês decepados que tais línguas preservaram? Porque só as encontrei pós-Acordo? Coitadas das crianças que aprendem a decepar consoantes que terão de aprender nas outras línguas…

 

Se temos uma ferida purulenta, pergunta Chomsky a propósito dos discursos de ódio, devemos ignorá-la, esperando que se resolva, ou olhar para ela e tentar perceber as suas causas para que as possamos extirpar? Podemos continuar todos os dias a dizer, como fazem os ditadores: o modelo é bom; se não funciona, é porque o povo é estúpido. Ou podemos ter a coragem de reverter um crime de leso-idioma.

 

(Continua.)

Autor, jornalista, formador e revisor

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/07/29/culturaipsilon/opiniao/admiravel-lingua-nova-parte-xi-1881642?fbclid=IwAR2nEF8SpAWhkMEmVRjHftcQ9477IvsYZh9Ub6ihkaPciCljRSE86boGbH4

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:54

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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