O Lugar da Língua Portuguesa

O que será que os governantes portugueses, que teimam em manter o AO90, ainda não entenderam?

«O Desacordo” é um texto de António Bagão Félix, publicado na  rubrica da sua página do Facebook:

EM PORTUGUÊS

1. 47

𝑀𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑝𝑎́𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒́ 𝑎 𝑙𝑖́𝑛𝑔𝑢𝑎 𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑢𝑒𝑠𝑎 

Fernando Pessoa

***

Quantas pessoas mais serão precisas, para esmiuçar a já muito esmiuçada inutilidade do AO90, para que os governantes portugueses, que teimam em manter esta aberração, acabem com a sua infantil casmurrice e libertem Portugal deste pesadelo?

E querem eles continuar no poder ad aeternum...

Isabel A. Ferreira

***

Por António Bagão Félix

«O DESACORDO»

1. Escrevo sobre o famigerado “Acordo Ortográfico” (AO90). Por não ter funções no Estado ou em entidades que se obrigaram a adoptar o AO90, não estou sujeito à violência do seu cumprimento e jamais abdicarei de exprimir o meu direito a indignação, ainda que "romântico".

Eis um assunto que deveria exigir um consenso tão alargado quanto possível. Mas, por omissão, indiferença, desleixo, preguiça, ou seja, lá o que for, tem recebido dos poderes (actual e anteriores) um alheamento e passividade inconcebíveis, apesar de muitas iniciativas de cidadãos, designadamente junto da Assembleia da República. Os partidos ignoram olimpicamente a questão (com a excepção do PCP) e o Presidente da República, que se pronuncia e exerce a sua importante magistratura em tantos assuntos, tem preferido passar ao lado do tema. Um silêncio perverso tem sido a regra imposta diante de um assunto que é considerado como quase marginal, apesar de todos os encómios quando, politicamente, se fazem oratórias sobre o papel do idioma português. A maior parte das editoras apressou-se a subjugar-se acriticamente aos ditames do estado linguístico impositivo. Muitos media - mais 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 do que o acordo - têm, também, evitado dar voz a movimentos, testemunhos e análises desfavoráveis ao AO90.

É lamentável, ou mesmo indecente, o défice do seu escrutínio público. Isto apesar de entidades de reconhecido peso institucional e profissional manifestarem, de há muito, as suas perplexidades e dúvidas. Falo, p. ex., da Academia das Ciências de Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Autores, da Associação Portuguesa de Tradutores, da Associação Nacional de Professores de Português. Falo ainda de muitos escritores, académicos, linguistas diplomados e meros amadores (em que o autor se inclui), naturalmente respeitadores do velho preceito do grego Apeles: “𝑁𝑒 𝑠𝑢𝑡𝑜𝑟 𝑢𝑙𝑡𝑟𝑎 𝑐𝑟𝑒𝑝𝑖𝑑𝑎𝑚” …

2. O AO90 é o acordo do desacordo. Divide, em vez de unir. Faz divergir, em vez de homogeneizar. Empobrece quando elege a unicidade da prevalência do critério fonético como base da mudança (em detrimento da preservação da sua raiz etimológica), em vez de enriquecer na diversidade e na dinâmica (sobretudo lexical) de uma língua viva.

O AO90 é também um conglomerado anacrónico e ambíguo de facultatividades absurdas. De tal forma que, em muitos casos, gerou situações de palavras que, em Portugal, se passaram a escrever e pronunciar como no Brasil, e neste país se grafam e pronunciam como por cá era antes do AO90! Cito um elucidativo exemplo que vi referido num artigo de opinião: um hipotético curso designado “Electrónica e Electrotecnia” pode ser escrito com 32 combinações diferentes!

Recordo que, na apressada Resolução do C. Ministros de 8/2011, se argumentou que o AO90 iria “garantir uma maior harmonização ortográfica entre os oito países da CPLP”, considerada “fundamental para que os cerca de 250 milhões de falantes nos países de língua oficial portuguesa (…) possam comunicar utilizando uma grafia comum”.

E o que temos visto? Confusão linguística, trapalhada crescente, imaginação ignorante e Angola e Moçambique e outros países lusófonos sem ratificarem o acordo. Tudo, menos a tal “harmonização”.

3. O português, como a 5ª língua nativa no Mundo, tem beneficiado da sua diversidade lexical, sintáctica e semântica, num contexto de globalização de relações, culturas e negócios. O intercâmbio de programas televisivos, em especial de telenovelas, é a prova real da sua riqueza linguística.

Alguém imagina os países de língua inglesa a celebrar um acordo para unificar, por decreto, as suas 18 variantes ortográficas (desde logo, entre a Grã-Bretanha e os EUA), ou as 21 variantes de castelhano ou as 15 do francês?

4 -  Entre os argumentos pró-AO90, saliento três: o de já não se poder voltar atrás, pela confusão e gastos que seriam gerados; o de não haver necessidade de continuar a usar as consoantes mudas; e o de acabar com alguns acentos para facilitar a aprendizagem da língua.

Quanto ao primeiro, é o velho argumento do facto (ou fato?) consumado. Ou, como agora sói dizer-se, do “não há alternativa”. O AO90 é mau - diz-se - mas nada a fazer. É um argumento atávico, de desistência e de visão redutora de curto-prazo. Há problemas na mudança? Claro que sim, mas não podemos agir em função da conveniência do momento, do facilitismo e do “deixa-andar”.

Quanto à degola inocente de consoantes mudas, observa-se um caos. Em muitos casos, não respeitando a etimologia, muitas vezes comum a outras línguas (p. ex., actor, factor, sector…), e permitindo a ambivalência de critérios e a deriva de todo inaceitável do próprio AO90 em Portugal (facto, 𝑓𝑎𝑡𝑜; pacto, 𝑝𝑎𝑡𝑜; contacto, 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑎𝑡𝑜; etc.). Já o h no início de uma palavra – a mais muda consoante do nosso alfabeto - subsiste enquanto grafema, dizem os ideólogos do AO, por razões etimológicas.

Noutros casos de mudez da consoante, este fundamento não interessa, mas no h já é decisivo, ainda que, no Brasil, não seja bem assim (por ex., 𝑢́𝑚𝑖𝑑𝑜). Haja coerência! Claro que homem sem h, seria uma pena impedindo a existência de homens com H grande. E uma hora H, sem o inicial h? seria “a ora O”?...

Por fim, a supressão de alguns acentos – dizem – é para tornar mais acessível o ensino do português e não maçar muito os (pobres) alunos. Quer dizer, um AO para tornar a gramática mais lúdica e prolongar a indigência gramatical que grassa e se vai tornando a norma. E, por certo, meio caminho andado para facilitar a osmose entre a “língua das mensagens e redes sociais” e a nova grafia. Notável!

5. Com base nesta amálgama ortográfica entre o previsto no AO90 e a “terceira via” inventada por cada qual (que até já vi ensinada!), ficcionei um texto-caricatura para ilustrar este absurdo que o acordo fez desabar sobre a nossa língua escrita. Além das suas aberrações endógenas e de toda a gama de facultatividades, há cada vez mais erros (assinalados com *) resultantes da total confusão do “pós-acordismo”, que todos os dias lemos nos jornais e televisões e até no respeitável Diário da República. Ei-lo:

𝙰𝚐𝚘𝚛𝚊 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚜𝚜𝚊̃𝚘 𝚓𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚎́ 𝚞𝚖 𝚏𝚊𝚝𝚘*, 𝚊 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑐̧𝑎̃𝑜 𝚍𝚘 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚌𝚑𝚎𝚒𝚊 𝚎 𝚘 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚗𝚊̃𝚘 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚖𝚊̃𝚘𝚜 𝚊 𝚖𝚎𝚍𝚒𝚛. 𝙴𝚛𝚊𝚖 𝚜𝚘𝚋𝚛𝚎𝚝𝚞𝚍𝚘 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘𝚜 𝚍𝚘 𝙴𝚐𝚒𝚝𝚘, 𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚊̃𝚘 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊𝚖 𝚘 𝚙 𝚗𝚘 𝚗𝚘𝚖𝚎 𝚍𝚘 𝚙𝚊𝚒́𝚜 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚕𝚑𝚎𝚜 𝚍𝚒𝚜𝚜𝚎𝚛𝚊𝚖 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚌𝚘𝚗𝚌𝚎𝚜𝚜𝚊̃𝚘 𝚍𝚘 “𝚟𝚒𝚜𝚝𝚘” 𝚍𝚎𝚙𝚎𝚗𝚍𝚒𝚊 𝚍𝚊 𝚌𝚘𝚗𝚌𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚍𝚊𝚚𝚞𝚎𝚕𝚎 𝚗𝚘𝚖𝚎. 𝙴𝚗𝚝𝚛𝚎 𝚎𝚕𝚎𝚜, 𝚊𝚕𝚐𝚞𝚗𝚜 𝚎𝚛𝚊𝚖 𝚌𝚛𝚒𝚜𝚝𝚊̃𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚙𝚝𝚊𝚜, 𝚙𝚎𝚛𝚍𝚊̃𝚘 𝚌𝚘𝚝𝚊𝚜. 𝙾 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚍𝚘𝚒𝚜 𝚛𝚎𝚜𝚝𝚊𝚞𝚛𝚊𝚗𝚝𝚎𝚜 𝚝𝚊̃𝚘 𝚜𝚞𝚗𝚝𝚞𝚘𝚜𝚘𝚜 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚝𝚘 𝚞𝚗𝚝𝚞𝚘𝚜𝚘𝚜: 𝚞𝚖 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚑𝚊𝚖𝚊𝚍𝚘 𝚌𝚘𝚛-𝚍𝚎-𝚛𝚘𝚜𝚊 𝚎 𝚘 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚎𝚛𝚊 𝚘 𝚌𝚘𝚛 𝚍𝚎 𝚕𝚊𝚛𝚊𝚗𝚓𝚊 (𝚎𝚜𝚝𝚎 𝚜𝚎𝚖 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚊 𝚑𝚒́𝚏𝚎𝚗𝚜!), 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚘 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚖𝚊𝚗𝚍𝚘𝚞 𝚊𝚍𝚘𝚝𝚊𝚛 𝚘 𝙰𝙾𝟿0. 𝙽𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚍𝚒𝚊, 𝚜𝚘́ 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚊𝚋𝚎𝚛𝚝𝚘 𝚞𝚖 𝚍𝚎𝚕𝚎𝚜, 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚞𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜 (𝚊𝚗𝚝𝚎𝚜 𝚍𝚘 𝙰𝙾𝟿0 𝚎𝚜𝚌𝚛𝚎𝚟𝚒𝚊-𝚜𝚎 𝚌𝚘-𝚞𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜), 𝚗𝚊̃𝚘 𝚏𝚒𝚌𝚊𝚛𝚊𝚖 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜.

𝚄𝚖 𝚍𝚘𝚜 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘𝚜, 𝚙𝚘𝚛 𝚜𝚒𝚗𝚊𝚕 𝚊𝚝𝚘𝚛, 𝚙𝚎𝚛𝚐𝚞𝚗𝚝𝚘𝚞 𝚜𝚎 𝚑𝚊𝚟𝚒𝚊 𝚙𝚛𝚘𝚍𝚞𝚝𝚘𝚜 𝚕𝚊́𝚌𝚝𝚎𝚘𝚜 𝚍𝚘𝚜 𝚗𝚘𝚜𝚜𝚘𝚜 𝚕𝚊𝚝𝚒𝚌𝚒́𝚗𝚒𝚘𝚜. 𝚃𝚞𝚍𝚘 𝚒𝚜𝚝𝚘 𝚙𝚘𝚛 𝚌𝚊𝚞𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖 𝚌 𝚚𝚞𝚎 𝚝𝚊𝚗𝚝𝚘 𝚏𝚊𝚣 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎, 𝚌𝚘𝚖𝚘 𝚗𝚊̃𝚘 𝚏𝚊𝚣 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎 𝚍𝚘 𝚕𝚎𝚒𝚝𝚎.

𝚄𝚖 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚌𝚒𝚘𝚗𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚐𝚒𝚊́𝚛𝚒𝚘 (𝚜𝚎𝚖𝚒-𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚗𝚘 𝚎 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚕𝚎𝚝𝚛𝚊𝚍𝚘) - 𝚚𝚞𝚎 𝚖𝚊𝚒𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚎𝚌𝚒𝚊 𝚞𝚖 𝚎𝚜𝚙𝚎𝚝𝚊𝚍𝚘𝚛 - 𝚍𝚒𝚜𝚝𝚛𝚊𝚒𝚞-𝚜𝚎 𝚎 𝚙𝚒𝚌𝚘𝚞-𝚜𝚎 𝚗𝚞𝚖 𝚌𝚊𝚝𝚘 𝚚𝚞𝚎, 𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚜𝚒𝚖, 𝚎𝚛𝚊 𝚞𝚖 𝚍𝚘𝚕𝚘𝚛𝚘𝚜𝚘 𝚎𝚜𝚙𝚎𝚝𝚊𝚍𝚘𝚛. 𝙵𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚌𝚘𝚖 𝚊𝚜 𝚌𝚊𝚕𝚌̧𝚊𝚜 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚛𝚛𝚘𝚝𝚊𝚜, 𝚜𝚎𝚗𝚍𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚜𝚞𝚊 𝚜𝚞𝚋𝚜𝚝𝚒𝚝𝚞𝚒𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚕𝚑𝚎 𝚕𝚎𝚟𝚊𝚛𝚒𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎 𝚍𝚘 𝚜𝚊𝚕𝚊́𝚛𝚒𝚘 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚕𝚒́𝚚𝚞𝚒𝚍𝚘.

𝙾𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘, 𝚙𝚘𝚛 𝚊𝚌𝚊𝚜𝚘 𝚞𝚖 𝚌𝚘𝚌𝚘𝚖𝚊𝚗𝚍𝚊𝚗𝚝𝚎 – 𝚚𝚞𝚎 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚜𝚒𝚍𝚘 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎́𝚞 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚞 𝚗𝚘 𝙲𝚊𝚒𝚛𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚞𝚝𝚘 – 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚌𝚘𝚖 𝚞𝚖 𝚙𝚛𝚘𝚋𝚕𝚎𝚖𝚊 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚘 𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚛𝚒𝚊 𝚞𝚖 𝚖𝚎́𝚍𝚒𝚌𝚘. 𝚃𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚏𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚚𝚞𝚎, 𝚖𝚎𝚜𝚖𝚘 𝚜𝚎𝚖 𝚘 “𝚌”, 𝚝𝚎𝚒𝚖𝚊𝚟𝚊 𝚎𝚖 𝚜𝚎𝚛 𝚒𝚗𝚏𝚎𝚌𝚌𝚒𝚘𝚜𝚊. 𝙵𝚘𝚒-𝚕𝚑𝚎 𝚜𝚞𝚐𝚎𝚛𝚒𝚍𝚘 𝚒𝚛 𝚊 𝚞𝚖 𝚑𝚘𝚜𝚙𝚒𝚝𝚊𝚕. 𝙾 𝚝𝚞𝚛𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚕𝚊́ 𝚏𝚘𝚒 𝚎, 𝚗𝚞𝚖 𝚍𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚍𝚘𝚛𝚎𝚜 𝚎𝚖 𝚏𝚘𝚛𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚛𝚛𝚎𝚝𝚊, 𝚍𝚎𝚙𝚘𝚒𝚜 𝚍𝚎 𝚙𝚊𝚜𝚜𝚊𝚛 𝚙𝚎𝚕𝚊 𝚣𝚘𝚗𝚊 𝚒𝚗𝚏𝚊𝚗𝚝𝚘𝚓𝚞𝚟𝚎𝚗𝚒𝚕 𝚎 𝚙𝚎𝚕𝚊 𝚊́𝚛𝚎𝚊 𝚖𝚊𝚝𝚎𝚛𝚗𝚘-𝚒𝚗𝚏𝚊𝚗𝚝𝚒𝚕 (𝚘𝚞𝚝𝚛𝚊 𝚟𝚎𝚣 𝚘𝚜 𝚑𝚒́𝚏𝚎𝚗𝚜, 𝚘𝚞 𝚊 𝚏𝚊𝚕𝚝𝚊 𝚍𝚎𝚕𝚎𝚜…), 𝚟𝚒𝚞 𝚞𝚖𝚊 𝚜𝚎𝚝𝚊 𝚎𝚛𝚎𝚝𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚎𝚜𝚚𝚞𝚎𝚛𝚍𝚊 𝚌𝚘𝚖 “𝚍𝚘𝚎𝚗𝚌̧𝚊𝚜 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚊𝚜” 𝚎 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚊 𝚝𝚊𝚖𝚋𝚎́𝚖 𝚌𝚘𝚖 “𝚍𝚘𝚎𝚗𝚌̧𝚊𝚜 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚊𝚜”. 𝙲𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜 𝚍𝚎 𝚊𝚛𝚚𝚞𝚒𝚝𝚎𝚝𝚘𝚜 𝚘𝚞 𝚊𝚛𝚚𝚞𝚒𝚝𝚎𝚝𝚊𝚜. 𝙱𝚊𝚛𝚊𝚕𝚑𝚊𝚍𝚘, 𝚟𝚒𝚛𝚘𝚞 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚊. 𝙵𝚘𝚒 𝚟𝚒𝚜𝚝𝚘 𝚙𝚘𝚛 𝚞𝚖 𝚘𝚏𝚝𝚊𝚕𝚖𝚘𝚕𝚘𝚐𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚍𝚘 𝚙𝚛𝚎𝚌𝚒𝚜𝚊𝚟𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖 𝚘𝚝𝚘𝚛𝚛𝚒𝚗𝚘 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚘 𝚘𝚞𝚟𝚒𝚍𝚘. 𝙻𝚊́ 𝚎𝚜𝚝𝚊́: 𝚌𝚊𝚒𝚞 𝚘 𝚙 𝚘𝚌𝚞𝚕𝚊𝚛, 𝚚𝚞𝚎 𝚓𝚊́ 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚜𝚒𝚍𝚘 𝚍𝚒𝚜𝚙𝚎𝚗𝚜𝚊𝚍𝚘 𝚗𝚘 𝚊𝚞𝚛𝚒𝚌𝚞𝚕𝚊𝚛!”. 𝙾 𝚖𝚎𝚕𝚑𝚘𝚛 𝚎́ 𝚘 𝚖𝚒́𝚘𝚙𝚎 𝚜𝚎𝚛 𝚜𝚞𝚛𝚍𝚘 𝚎 𝚟𝚒𝚌𝚎-𝚟𝚎𝚛𝚜𝚊.

𝙴𝚗𝚝𝚛𝚎𝚝𝚊𝚗𝚝𝚘, 𝚏𝚘𝚒 𝚍𝚎𝚜𝚕𝚒𝚐𝚊𝚍𝚘 𝚘 𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚛𝚞𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚘 𝚎𝚕𝚎𝚟𝚊𝚍𝚘𝚛 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚙𝚛𝚎𝚌𝚒𝚜𝚊𝚟𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚛𝚞𝚙𝚌̧𝚊̃𝚘 (𝚍𝚎 𝚗𝚘𝚟𝚘 𝚘 𝚙) 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚜𝚙𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘.

𝙾 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚘 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕, 𝚙𝚛𝚎𝚘𝚌𝚞𝚙𝚊𝚍𝚘, 𝚏𝚎𝚣 𝚞𝚖𝚊 𝚛𝚎𝚞𝚗𝚒𝚊̃𝚘 𝚎 𝚏𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚍𝚎 𝚎𝚕𝚊𝚋𝚘𝚛𝚊𝚛 𝚞𝚖𝚊 𝚊𝚝𝚊, 𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚎𝚖 𝚊𝚝𝚊 𝚗𝚎𝚖 𝚍𝚎𝚜𝚊𝚝𝚊. 𝙴́ 𝚚𝚞𝚎 𝚘 𝚜𝚎𝚞 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚘𝚛𝚝𝚘𝚐𝚛𝚊́𝚏𝚒𝚌𝚘 𝚝𝚊𝚖𝚋𝚎́𝚖 𝚗𝚊̃𝚘 𝚊𝚓𝚞𝚍𝚘𝚞 𝚎 𝚙𝚘𝚛 𝚒𝚜𝚜𝚘 𝚙𝚎𝚗𝚜𝚘𝚞 𝚙𝚎𝚍𝚒𝚛 𝚊𝚓𝚞𝚍𝚊 𝚊 𝚞𝚖 𝚊𝚖𝚒𝚐𝚘, 𝚚𝚞𝚎 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚊 𝙱𝚘𝚕𝚜𝚊. 𝙰𝚌𝚘𝚗𝚝𝚎𝚌𝚎 𝚚𝚞𝚎, 𝚖𝚎𝚜𝚖𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚝𝚊𝚝𝚘, 𝚗𝚊̃𝚘 𝚎𝚗𝚌𝚘𝚗𝚝𝚛𝚘𝚞 𝚕𝚘𝚐𝚘 𝚘 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚊𝚝𝚘* 𝚍𝚎𝚕𝚎. 𝙿𝚘𝚛 𝚏𝚒𝚖, 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚍𝚘 𝚘 𝚌𝚘𝚗𝚜𝚎𝚐𝚞𝚒𝚞, 𝚘 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛, 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘 𝚊𝚝𝚊𝚛𝚎𝚏𝚊𝚍𝚘 𝚎 𝚌𝚘𝚖 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚜𝚏𝚊𝚛𝚌̧𝚊𝚍𝚊 𝚓𝚊𝚝𝚊̂𝚗𝚌𝚒𝚊, 𝚏𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚣𝚊𝚗𝚐𝚊𝚍𝚘 𝚍𝚒𝚣𝚎𝚗𝚍𝚘-𝚕𝚑𝚎 “𝚎𝚞 𝚌𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚖𝚎 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚍𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚖 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚍𝚎𝚜𝚒𝚜𝚝𝚒𝚛” (𝚎𝚖 “𝚙𝚘𝚛𝚝𝚞𝚐𝚞𝚎̂𝚜 𝚍𝚎𝚌𝚎𝚗𝚝𝚎”, 𝚎𝚜𝚌𝚛𝚎𝚟𝚎-𝚜𝚎 “𝚎𝚞 𝚌𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚖𝚎 𝚙𝚎́𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎̂𝚕𝚘 𝚍𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚖 𝚙𝚊́𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚍𝚎𝚜𝚒𝚜𝚝𝚒𝚛). 𝙴 𝚝𝚎𝚛𝚖𝚒𝚗𝚘𝚞 𝚘 𝚝𝚎𝚕𝚎𝚏𝚘𝚗𝚎𝚖𝚊 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚖: “𝚊 𝚛𝚎𝚜𝚙𝚘𝚗𝚜𝚊𝚋𝚒𝚕𝚒𝚍𝚊𝚍𝚎 𝚎́ 𝚝𝚞𝚊. 𝙰𝚝𝚞𝚊!” 𝙷𝚘𝚞𝚟𝚎 𝚞𝚖𝚊 𝚐𝚛𝚊𝚗𝚍𝚎 𝚍𝚎𝚌𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚗𝚊 𝚜𝚎𝚌𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚎, 𝚙𝚎𝚛𝚎𝚗𝚝𝚘𝚛𝚒𝚊𝚖𝚎𝚗𝚝𝚎, 𝚏𝚊𝚕𝚘𝚞-𝚜𝚎 𝚗𝚞𝚖𝚊 𝚛𝚞𝚝𝚞𝚛𝚊. 𝙽𝚘 𝚏𝚒𝚖, 𝚙𝚘𝚛𝚎́𝚖, 𝚝𝚞𝚍𝚘 𝚊𝚌𝚊𝚋𝚘𝚞 𝚗𝚞𝚖 𝚙𝚊𝚝𝚘* 𝚍𝚎 𝚊𝚏𝚎𝚝𝚘𝚜.

𝑃.𝑆. (𝑖) - 𝑝𝑜𝑟 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎 𝑑𝑜 𝑓𝑎𝑐𝑡𝑜 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑒𝑚 𝑓𝑎𝑡𝑜, 𝑎𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜𝑢 𝑎 𝑔𝑎𝑚𝑎 𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠: ℎ𝑎 𝑜 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑡𝑎𝑟𝑖𝑜, 𝑞𝑢𝑒 𝑎𝑠𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎 𝑞𝑢𝑒 𝑛𝑒𝑚 𝑢𝑚𝑎 𝑙𝑢𝑣𝑎 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑎𝑙𝑞𝑢𝑒𝑟 𝑒𝑥𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜; ℎ𝑎 𝑎 𝑢𝑛𝑖𝑎𝑜 𝑑𝑒 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑚𝑒𝑠𝑚𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒𝑚 𝑒𝑙𝑒; ℎ𝑎 𝑜 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑎𝑑𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑙𝑒𝑣𝑎 𝑎 𝑞𝑢𝑒, 𝑝𝑜𝑟 𝑒𝑥𝑒𝑚𝑝𝑙𝑜, 𝑎 𝐶𝑟𝑖𝑚𝑒𝑖𝑎 𝑠𝑒𝑗𝑎 𝑟𝑢𝑠𝑠𝑎 𝑑𝑒 𝑓𝑎𝑡𝑜. 𝐸 𝑎𝑖𝑛𝑑𝑎 ℎ𝑎 𝑜 𝑜𝑙𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑜𝑛𝑖𝑝𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑒𝑚 𝑡𝑜𝑑𝑜𝑠 𝑒𝑠𝑡𝑒𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠. 𝑂𝑠 𝑡𝑢𝑟𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 𝑒𝑔𝑖𝑝𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑓𝑖𝑐𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑒𝑛𝑐𝑎𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑡𝑎𝑛𝑡𝑜𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠 𝑛𝑜 𝑉𝑒𝑟ã𝑜.

(𝑖𝑖) – 𝑠𝑎𝑙𝑣𝑒 𝑎 𝑔𝑟𝑎𝑓𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝑡𝑒𝑟𝑐𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑝𝑒𝑠𝑠𝑜𝑎 𝑑𝑜 𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑑𝑜 𝑣𝑒𝑟𝑏𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑎𝑟, 𝑞𝑢𝑒 𝑎𝑡𝑒 𝑜𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑟𝑒𝑠𝑝𝑒𝑖𝑡𝑎𝑚 𝑒𝑠𝑐𝑟𝑢𝑝𝑢𝑙𝑜𝑠𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑜 𝐴𝑂90 𝑡𝑖𝑣𝑒𝑟𝑎𝑚 𝑑𝑒 “𝑝𝑟𝑜𝑓𝑎𝑛𝑎𝑟” 𝑐𝑜𝑚 𝑢𝑚 𝑎𝑐𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑛𝑎𝑜 𝑝𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜!

(𝑖𝑖𝑖) - 𝑇𝑒𝑟𝑚𝑖𝑛𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑐𝑒𝑖. 𝐶𝑜𝑚 𝐹𝑒𝑟𝑛𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑃𝑒𝑠𝑠𝑜𝑎: "𝑀𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑝𝑎́𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒́ 𝑎 𝑙𝑖́𝑛𝑔𝑢𝑎 𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑢𝑒𝑠𝑎".

Marcelo Rebelo de Sousa, mais conhecido por presidente da República Portuguesa, foi recentemente ao Brasil, com o pretexto de estar presente na inauguração do Museu da Língua Portuguesa (?), da cidade de São Paulo, à qual nem o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, nem sequer um seu representante, estiveram presentes.

Sabendo, como sabemos, que a Língua Portuguesa, por aqueles lados, já não é o que era, e sabendo como sabemos que o Museu foi reaberto para TODAS, TODOS e TODES, foi com enorme perplexidade que TODOS os Portugueses PENSANTES viram o “nosso” presidente a atribuir, àquele Museu, a primeira “Medalha Camões” (*)

E o resultado é o que se segue, retirado da página do Facebook  «Em aCção contra o Acordo Ortográfico»: https://www.facebook.com/groups/emaccao

Na minha modesta opinião, o Museu é mais mausoléu do que museu. Um mausoléu obscurecido, onde se guardará as obras acordizadas, porque as de Língua Portuguesa foram queimadas, umas no incêndio que destruiu o Museu, outras, nas fogueiras da Inquisição Acordista.   

Sobre esta questão deixo-vos com a excelente análise de Carlos Mota, que vai ao encontro de TODOS os que lutam pela defesa da NOSSA Língua Portuguesa:

E onde se começará a usar a inacreditável e parola “linguagem neutra» onde os (ou será as?) ILES darão as boas-vindas a «todas, todos e todes…» 

E o PR português só lá foi fazer má figura e desonrar o nome de Luís de Camões.

***

«Museu da Língua Portuguesa erra ao adotar [em Português, adoPtar] linguagem neutra»

Eis um vídeo muito interessante, onde se critica e fundamenta o uso deste tipo de linguagem, que destrói ainda mais a já tão destruída Língua Portuguesa.

Estou estarrecida com o rumo que está a tomar a Língua Portuguesa, que no Brasil já não é mais portuguesa, porque dela se distanciou consideravelmente, a todos os níveis. E esta da "linguagem neutra" (neutra como? dirigida a gente neutra? e haverá gente neutra neste nosso Planeta já tão destrambelhado?) é o cúmulo de todos os cúmulos que têm destruído uma Língua que nasceu com cabeça, tronco e membros, e actualmente está reduzida apenas aos membros inferiores, nomeadamente em Portugal, BERÇO da Última Flor do Lácio, que hoje é apenas a última erva daninha do Lácio. 🤢

«Novo acordo ortográfico continua a dividir opiniões»

Reportagem para ouvir e reflectir, emitida pela RTC - Rádio Televisão Cabo-verdiana, onde se dizem muitas verdades, que as televisões portuguesas ocultam, por mero servilismo ao Poder.

Todos sabemos que o Acordo Ortográfico de 1990 não tem ponta por onde se lhe pegue, nada nele pode ser polido, é uma fraude, é ilegal, é inconstitucional, não une coisa nenhuma, e os países envolvidos estão desunidos, então por que ainda continuam com esta farsa? Não estará na hora de dar o dito pelo não dito, e cada país da CPLP ficar com as respectivas línguas nacionais, porque jamais, com tanta diversidade linguística, poder-se-á unificar as Línguas derivadas da Língua Portuguesa, usadas nesses países. E não será a diversidade uma mais valia para a Língua?

Pois é, mas diversidade não é sinónimo de uniformidade. Cada Língua de cada país, dito lusófono, foi enriquecida com os dialectos locais e o léxico dos povos que se foram fixando em cada país.

Deixo-vos aqui um texto que pode auxiliar na única e racional tomada de posição, quanto ao AO90, ou seja, pura e simplesmente, na sua extinção:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/quanto-mais-ignorantes-sao-os-povos-243638

Antonio Aguiar partilhou uma ligação.

De facto, e apesar do livro de Nuno Pacheco, ainda é um beco sem saída.

«Acordo Ortográfico ou beco sem saída

Volta e não volta o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa traz à discussão a diferença entre o que representa um propósito de ortografia oficial unificada nos países da CPLP e o seu reverso, cuja realidade aponta para um desinteresse na sua aplicação.

Datado de 1990 e assinado com empenho por todos os Estados membros (o último foi Timor-Leste em 2004), foi esbarrando posteriormente na sua oficialização por tardia ratificação de alguns dos seus parlamentos, ao ponto de 21 anos passados Moçambique ainda não a ter feito e Angola nem sequer o regulamentou de alguma forma.

Pretendendo, na origem, tornar mais convergentes normas ortográficas diversas, uma no Brasil e outra nos restantes países, acabou por perder dinâmica e mesmo em Portugal são muitos os críticos na sua aplicação, ao ponto do Presidente da República admitir, em São Paulo, liberdade de escolha na sua adoção [adopção]. Perante tantos entraves vale a pena perguntar se o Acordo ainda se justifica ou conduziu a um beco sem saída ortográfica e sem remédio?!

Eduardo Fidalgo, Linda-a-Velha»

in PUBLICO.PT

Cartas ao director    

O PR teve a lata de admitir, em São Paulo, liberdade de escolha na adoPção do bicho? O que é que ele pretende com isto? Anarquizar e aniquilar a Língua Portuguesa? Na entrevista à CNN brasileira adoptou a fala brasileira, ele, que é o presidente da República Portuguesa!!!! Uma verdadeira vergonha! Um insulto, uma gigantesca afronta à dignidade e à inteligência dos Portugueses, e pior, à identidade de Portugal.

O presidente de um país livre e DEMOCRÁTICO (?) como se diz ser Portugal, jamais deveria ter dito o que disse. Jamais deve falar à brasileira, quando está a ser entrevistado, ou em qualquer outra circunstância pública.

Em Portugal democrático, cada um tem a liberdade de adoptar ou não adoptar o AO90? Então porque é que tantos professores e alunos, que são contra o AO90 são ameaçados com penalizações, se pretenderem NÃO aplicar o AO90?

A quem quer o presidente da República Portuguesa enganar?

Perante tal discurso, só podemos concluir que Marcelo Rebelo de Sousa anda a fazer pouco dos (e pelos) Portugueses.
 

Isabel A. Ferreira

***

Nota marginal:

Quem considera que esta publicação desrespeita o Brasil ou o Museu da Língua Portuguesa, não percebeu nada do que aqui está em causa. E o que aqui está em causa é o enorme DESRESPEITO pela Língua Portuguesa - a Língua de CAMÕES - que ocorreu na cerimónia de (re)inauguração do citado Museu, e o triste desempenho do presidente da República Portuguesa, que deveria defender a Língua Portuguesa e não defendeu, nem defende. Bem fez Jair Bolsonaro, que se esteve nas tintas para a farsa que esta (re)inauguração constituiu.

***

(*)  Criada em Junho passado por iniciativa da Assembleia da República, a medalha Camões, destina-se a "galardoar serviços relevantes prestados por pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras à cultura portuguesa, à sua projecção no mundo, à conservação dos laços dos emigrantes com a mãe-pátria, à promoção da língua portuguesa e à intensificação das relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimam em português”.​

A condecoração foi atribuída “em nome do futuro” da língua portuguesa, para o qual “os mais jovens e mais numerosos” são “mais essenciais”, afirmou o Presidente da República numa alusão ao número de falantes brasileiros, que apenas em São Paulo são mais de 12 milhões.

“É esse futuro que, em nome de Portugal e de todos os portugueses, celebro, agraciando o Museu da Língua Portuguesa com uma ordem honorífica acabada de criar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: “Este museu será o primeiro dos primeiros galardoados. Este museu, que o mesmo é dizer este São Paulo, este Brasil e esta língua portuguesa que nos une por todo o mundo”.

Ler mais aqui:

https://www.publico.pt/2021/07/31/culturaipsilon/noticia/museu-lingua-portuguesa-receber-nova-medalha-camoes-1972619

Por Nuno Pacheco

“Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” É fácil: porque há uma fraude chamada Acordo Ortográfico.

Origem da imagem:  https://www.facebook.com/photo?fbid=4177153959038310&set=a.116537818433298

«O alerta vem de dois deputados e foi notícia no PÚBLICO de 28 de Junho: a Assembleia da República (AR) abusa de resoluções. Só entre 2015 e 2019 foram entregues pelos partidos 2278 projectos de resolução, com um pico na sessão legislativa 2017-2018 de 753 projectos, número que a actual está prestes a atingir, ou até ultrapassar, pois já vai nos 731. Qual o mal disto? Dar a impressão, falsa, de que vivemos num modelo de “governo de Assembleia”, o que é “inviável de acordo com o nosso sistema político”.

Quem o diz, citado pelo PÚBLICO, é Jorge Lacão (PS), ex-vice-presidente da Assembleia da República, que critica a “verdadeira inflação” desta figura regimental que “não passa de ser uma simples recomendação ao Governo”. Igual opinião tem Luís Marques Guedes, antigo líder parlamentar do PSD e actual presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que vê nelas apenas um “resolve recomendar”.

Convém recordar que a Constituição atribui à AR a competência de (artigo 166.º) fazer e aprovar leis (a constitucional, a orgânica ou “sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo”), moções e resoluções que, estabelece ainda o mesmo artigo, “são publicadas independentemente de promulgação”. Sempre. Ora foram estas, precisamente, que se tornaram “moda”. Ouçamos, de novo, Lacão: “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”; ou ainda: “A opinião pública, ao ouvir dizer que determinadas matérias foram aprovadas, fica persuadida que elas se tornaram efectivamente executórias o que não é verdadeiro”.

Com a “lição” aprendida, vem a propósito recordar um velho tema: o Acordo Ortográfico de 1990. Lembram-se de como foi aprovado? Sempre por resoluções. Primeiro o dito e depois os dois protocolos modificativos. Não admira, assim, que em tão polémica matéria sobressaia a ideia de irresponsabilidade parlamentar. “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”, não é verdade? Daí que a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO), já aceite como projecto de lei e cujo objectivo é revogar o segundo protocolo modificativo do acordo (o tal que determinou que ele pudesse entrar em vigor com o “sim” de apenas três países), tenha esbarrado num muro. Até pelo desaforo de cidadãos a quererem fazer leis, quebrando o doce paraíso das resoluções.

Voltando um pouco atrás: para os que duvidam, o Acordo Ortográfico não é lei, nem nunca foi instituído como tal. Logo, ninguém fora da tutela governamental é obrigado a aplicá-lo. Se o Governo, seguindo o “resolve recomendar” da AR (ratificado pelo Presidente da República), decidiu pô-lo em prática, essa decisão só abrange as instituições a ele subordinadas, como a Função Pública (ensino incluído) ou a máquina estatal. Os privados podem aderir ou não.

Mas o expediente que ditou o abuso do segundo protocolo do AO90 vem de trás, do Conselho de Ministros da CPLP realizado em Brasília em 2002. Aí, “para agilizar a entrada em vigor” de actos firmados entre estados-membros, decidiu-se “recomendar seja considerada a conveniência” (sic) de incluir este artigo: “O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado na sede da CPLP […] os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem”. Para os que ficassem de fora, “o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data do depósito”. E foi esta recomendação (que abusivamente se fez “lei”), sustentada em “resoluções” (sem nenhuma lei pelo meio), que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa!

Enquanto isto, vamos continuando a adiar o óbvio. Há dias, a Associação de Professores e Investigadores de Língua Portuguesa no Reino Unido promoveu em Glasgow um simpósio para discutir a “Diversidade linguística do português: oportunidades e desafios pedagógicos”. Luís Gomes, co-organizador e professor de português na universidade de Glasgow, interrogava-se, a propósito: “Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” Sim, porquê? É fácil: porque uma fraude chamada Acordo Ortográfico veio interpor-se na progressão natural da língua. Até que o removam, continuaremos a enganar-nos. A este propósito, uma boa notícia: surgiu no Facebook uma nova trincheira. Chama-se “Portugal em Movimento Contra o AO90” e faz este apelo: “Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90!” Assim seja.

ESCLARECIMENTO:

Da leitura do texto pode concluir-se, erradamente, que a Assembleia da República se desresponsabilizou no caso do Acordo Ortográfico ao aprová-lo, e aos respectivos protocolos modificativos, por via de resoluções. Ora neste caso concreto, as resoluções (não deixando de ser figuras decisórias menores no âmbito da AR) não são recomendações ao governo, mas sim aprovações a pedido do próprio governo, já que faz parte das competências do Parlamento (CRP, artigo 161.º, alínea i) a aprovação de Tratados Internacionais (caso do AO90). No entanto, o facto de a Assembleia da República aprovar uma resolução que é proposta pelo Governo não a isenta do seu papel de fiscalizadora da acção governativa, antes pelo contrário.

Mais adiante, quando se refere a IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília (2002), como origem do processo “que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa”, isso quer dizer que foi nessa reunião que se sugeriu que se passasse a usar o método de “três por todos” nos actos firmados, a partir dessa data, entre os estados-membros. O segundo protocolo do AO90, já a coberto dessa lógica, viria a ser aprovado dois anos mais tarde, em 2004, na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe. Num caso e noutro, em discordância com a Convenção de Viena sobre Tratados Internacionais que Portugal ratificou também em 2004.»

Fonte:

https://m.facebook.com/groups/178207905663865/permalink/1992169557601015/?comment_id=1992170287600942

Não podia estar mais de acordo com o que JPG  diz no texto

10 de Junho, Dia da Língua Portuguesa

publicado no Apartado 53 - Um blog contra o AO90 e outros detritos, e o qual transcrevo mais abaixo.

«Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com o dia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelo político profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a que resolveram os implicados chamar “CPLP” e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.» (JPG)

Haja quem diga a verdade verdadeira, que se espelha neste texto, de leitura obrigatória. É que o que mais irrita nisto tudo é os actuais governantes, nomeadamente aquele que deveria defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não defende nem cumpre, pensarem que TODOS os Portugueses são parvos. Se ao menos houvesse vergonha e honra!!! 

Isabel A. Ferreira

«Comemora-se hoje, 10 de Junho, o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora.

Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com o dia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelo político profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a que resolveram os implicados chamar “CPLP” e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.

Por exemplo (se bem que nestes casos exista um dever de observar alguma espécie de gravitas e de dignitas, dado o estatuto de algumas das pessoas em causa), Cavaco, Malaca, Sócrates, Bechara, Lula, Reis, Santana e Canavilhas contribuiram — cada qual a seu modo e na medida das suas possibilidades políticas e das respectivas “influências” — não apenas para esgalhar o AO90, essa arma de destruição maciça da Língua Portuguesa, como também para inventar a festarola sambística do “5 de Maio“. Esta invenção ocorreu primeiramente em 2018 (caramba!, há três anos, mas que coisa antiga, vetusta, cheia de tradição e verdete) e no ano seguinte, 2019, a UNESCO, sabe-se lá por que bulas e a troco de quê, resolveu puxar o lustro àquela bota “proclamando” essa mesma data como “Dia Mundial” da língua brasileira.

Coisa estranha, esta suspeitíssima manobra diplomática junto da UNESCO, visto que parece ser esse “Dia Mundial” da língua brasileira, precisamente, um caso muito raro ou único. Existe naquele organismo supranacional o “Dia Internacional da Língua Materna”, o que consubstancia um conceito radicalmente diferente, por genérico e abrangente, mas qualquer pesquisa (interna ou via Google) por “Dia da Língua” (ou por “language day”) devolve apenas um resultado, no que respeita a línguas de países historicamente colonizadores: além do tal “5 de Maio”, o “Day” da “bambochata” do “pôrrtugueiss universáu”, não existe qualquer “Day” para qualquer outra Língua nacional. À excepção, evidentemente, dos dias dedicados às línguas de trabalho oficiais admitidas na ONU: Arabic (18 December), Chinese (20 April), English (23 April), French (20 March), Russian (6 June) e Spanish (23 April). Estes seis casos justificam-se por aquilo que representam (línguas de trabalho da ONU), mas o dia da língua brasileira é o único a fintar essa lógica formal.

Dever-se-á talvez rever a definição do verbo “tresandar”. Isto já não é só uma história (muito) mal contada.

Se a UNESCO e o próprio secretário-geral da ONU estão atolados em tão viscoso entroncamento de lamaçais, então estaremos não apenas perante uma das maiores burlas diplomáticas de sempre como vamos assistindo — muitos, com passividade ou indiferença — a um filme de encenação deprimente, péssimo guião, actores horríveis. Demasiado mau para ser verdade, de facto.

É hoje o único, o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa. Eis uma certeza absoluta, séria e fiável.

Deixemos as alucinações para os imperialistas e os xenófobos, as mentiras para os desequilibrados e mitómanos, a verborreia para aqueles “intelectuais” em cuja cabeça apenas existe um preço escrito na testa.

JPG

  A arte de transformar uma ILC-AO numa ILCalem-se

Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse uma resolução da própria AR!

Nuno Pacheco
“Público”, 10 de Junho de 2021

Não há inspiração camoniana (“Cale-se de Alexandre e de Trajano…”) no título deste texto, apesar de hoje, 10 de Junho, se celebrar Camões, a par de Portugal e das Comunidades. Não, o motivo é outro e nada tem de metafórico; pelo contrário, é literal. Expliquemo-nos: há um “cantinho” reservado aos cidadãos na Assembleia da República (AR); não para se sentarem, para isso há as galerias, mas para intervirem na actividade parlamentar. É um espaço virtual onde podem ser apresentadas três tipos de iniciativas: legislativas, petições e referendos. E ali se acolhe o que a lei e as regras (há um manual do utilizador, com 23 páginas) permitem. Dia 7, por exemplo, estavam lá três iniciativas legislativas de cidadãos (ILC, com 3393, 3101 e 543 assinaturas, respectivamente) e 36 petições. A mais “pesada”, de Abril, tinha 192.129 assinaturas (para afastar o juiz Ivo Rosa), a segunda 10.625 e a última apenas 3.

Mas, antes delas, uma outra ILC foi fazendo um longo e duro caminho até estar composta, aceite e pronta à votação. Se não tivesse esbarrado, antes, num muro. Falamos da ILC-AO, respeitante ao Acordo Ortográfico (AO90) e de que já aqui se falou mais do que uma vez (declaração de interesses: sou um dos subscritores). As raízes de tal iniciativa remontam a 2008 e centram-se no segundo protocolo modificativo do dito: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Isto, que muitos políticos acharam natural, foi um golpe inadmissível. Um acordo que envolve oito países (depois de se lhes juntar Timor-Leste) não podia entrar em vigor só com o “sim” de três; ou melhor, só poderia se todos os oito tivessem ratificado essa alteração de fundo. Só que, de facto, quatro nem sequer ratificaram o acordo, quanto mais os dois protocolos modificativos; e os restantes fizeram-no com métodos e em datas bastante duvidosas, como também oportunamente aqui se demonstrou em Agosto e em Dezembro de 2019. Mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, pela Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, esse inominável segundo protocolo. Objectivo da ILC-AO? Que a AR o revogasse.

Nestes muitos anos, e enfrentando mudanças de leis e regras, a ILC fez o seu caminho. Foi recolhendo assinaturas, entregou-as em Abril de 2019 (21.206 validadas, feitos os acertos) e foi transformada oficialmente em projecto de lei, com o número 1195/XIII. Datada de 30 de Outubro de 2019, a Nota de Admissibilidade concluía: “A apresentação desta iniciativa cumpre os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição, no Regimento da Assembleia da República e na Lei sobre a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos.” Tudo certo?

Sim e não. Porque depois o assunto emperrou. Em 6 de Novembro, baixou à Comissão de Cultura e foi como se tivesse baixado à terra, na acepção funerária do termo. Debateu-se, contrariou-se, pediram-se pareceres e… ignorou-se a Lei das ILC, a n.º 17/2003, que diz expressamente que o respectivo relatório e parecer devem ser elaborados no prazo de 30 dias e, esgotado tal prazo, a ILC deve ser agendada “para uma das 10 reuniões plenárias seguintes”. Ora o relatório/parecer só foi enviado ao Presidente da AR em 29 de Junho de 2020, com muitos 30 dias já gastos e só em 16 de Setembro de 2020 é que foi discutida em Conferência de Líderes, órgão ao qual cabe decidir a agenda do Plenário. E o que sugeriram os líderes em conferência? Que a ILC fosse transformada em petição. Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse a resolução da própria AR!

Como isto não tinha, nem tem, pés ou cabeça, a resposta foi “não”. Resultado: a ILC-AO continua lá, embalsamada, à espera, com as seguintes notas (claramente contraditórias): “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”; e na linha abaixo: “Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito”. Tudo isto se resume a uma argumentação surreal: os cidadãos podem propor leis, mas leis não revogam resoluções; para isso, tinham de propor uma resolução; só que os cidadãos não estão autorizados, por lei, a propor resoluções; solução? A petição; que é pedir ao governo da nação que recomende a tal resolução que revogue a resolução. Há paciência?

Tudo isto é uma não-resposta. Lembra-me um conto de Hergé que li em miúdo, chamado O “Manitoba” não responde. O “Manitoba” era um transatlântico, silenciado por piratas. Terá o “Manitoba” encalhado em São Bento, transformando a ILC-AO numa ILCalem-se?

Nuno Pacheco

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10 de Junho de 2021. Destaques e “links” (a verde) meus. Cópia do artigo recebida por email.] (JPG)

Fonte:  https://cedilha.net/ap53/2021/06/10-de-junho-dia-da-lingua-portuguesa/#comment-area

Ainda no rescaldo do dia 5 de Maio, o “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, que, de acordo com Rui Valente, «sabemos que é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico», reflictamos nas palavras que a Professora Maria do Carmo Vieira escreveu, neste texto que hoje aqui reproduzo, e que é um verdadeiro monumento à lucidez e ao saber, algo que falta aos políticos portugueses, que mantêm a Língua Portuguesa cativa da estultícia que a esmaga.

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade)

Isabel A. Ferreira

Por Maria do Carmo Vieira

«Como num programa de televisão se demonstrou que o Acordo Ortográfico não era necessário»

Não pedimos, não queremos e não precisamos do Acordo Ortográfico.
António Emiliano, Apologia do Desacordo Ortográfico, 2010 

A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno (…).

Fernando Pessoa, A Língua Portuguesa, edição Luísa Medeiros, 1997​ edição Luísa Medeiros, 1997

O programa “É ou Não É?”, de dia 4 de Maio p.p., na RTP 1, moderado pelo jornalista Carlos Daniel, elucida flagrantemente as epígrafes escolhidas. Aliás, o que li e ouvi, em relação a intervenções, sobretudo no dia 5 de Maio, juntando os gurus oficiais do momento festivo, constitui um manancial de matéria que expõe, sem pejo, contradições, servilismo, arrogância intelectual, culto da ignorância, e porque não dizê-lo, estupidez, implicando lamentavelmente a Língua Portuguesa e a vil roupagem com que a mascararam, ridicularizando-a. Os versos do poeta Luís de Camões, que Augusto Santos Silva não aceita como figura para identificar e representar a Língua Portuguesa, traduzem bem a “surdez” e o “endurecimento” de uma “pátria” que não louva e favorece “o engenho”, mas “que está metida/ no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza” (Canto X de Os Lusíadas). Uma consciência reiterada, ao longo dos séculos, por muitos outros escritores e poetas – António Ferreira, Francisco Rodrigues Lobo, Francisco Manuel de Melo, António Vieira, Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner Andresen, Vasco Graça Moura…    

Se dúvidas houvesse sobre o facto de os cidadãos não encontrarem razão para o Acordo Ortográfico (AO) que foi decretado à sua revelia e, no caso português, contra todos os pareceres solicitados pelo Instituto Camões e estrategicamente escondidos do público, o programa da RTP 1, acima referido, demonstrou-o ao vivo: um moçambicano (Stewart Sukuma), um brasileiro (Arthur Dapieve) e um português (António Zambujo). Nenhum deles pensou alguma vez que esse acordo pudesse vir a acontecer, nem vislumbrou qualquer vantagem daí adveniente, muito pelo contrário. Eis as suas palavras:

Stewart Sukuma – “O Acordo Ortográfico foi mais usado a nível político e económico, mais do que a nível cultural. Os artistas acham mais piada continuar a cantar no seu português criado por via destes casamentos todos que existem. (…) é isto que faz a língua mais bonita. Pelo que sei, Moçambique nunca seguiu à risca o AO. (…) Não sentimos o Acordo em Moçambique”;

Arthur Dapieve – “Esse Acordo Ortográfico nasceu um pouco de uma tentativa de uma certa utopia de que se a gente escrevesse tudo exactamente da mesma maneira, nós nos tornaríamos mais próximos. Nesse sentido, ele fracassou. A riqueza da língua portuguesa é a variedade de falares. Não era necessário.”;

António Zambujo – “Exactamente o que ele disse. Subscrevo o que disse o Arthur. Não era necessário.” Naturalmente, não incluí, neste painel a três, os convidados que, directa ou indirectamente, representavam uma posição acordista ou não-acordista.

Situação confrangedora, e que elucidou igualmente em flagrante o porquê do caos linguístico instalado na escola e na sociedade portuguesas, após a imposição do AO, foi a da jornalista, professora e escritora Isabela Figueiredo. Efectivamente, ao afirmar, com uma surpreendente leveza, que usava uma “ortografia mista”, escrevendo à sua maneira (omissão das consoantes mudas, mas manutenção dos acentos) e deixando aos revisores a tarefa da uniformização, Isabela Figueiredo apontou a razão do caos que grassa na sociedade portuguesa, com cada um escrevendo à sua maneira; fez também, e infantilmente, papel de ignorante porque não se acredita que desconheça o carácter normativo da ortografia, que a sua “ortografia mista” põe em causa, bem como a estabilidade que aquela exige. Do alto do pedestal instável em que se posicionou, ao longo do debate, confessou ainda Isabela Figueiredo, com a mesma euforia e no final do debate: “Sempre senti ao longo da minha vida de estudante a necessidade de eliminar as consoantes mudas e o acordo ortográfico veio satisfazer este meu grande desejo de as assassinar, de as fazer desaparecer.”

Não justificou, porém, o porquê dessa sanha às ditas consoantes mudas, mas acreditamos que a causa esteja no facto de ter tido a pouca sorte de professor algum lhe explicar o significado e a função das referidas consoantes ou, facto menos aceitável, o de ela própria, sendo já estudante universitária, nunca ter tido essa curiosidade. E assim terá continuado a não compreender o porquê das consoantes mudas e a reprimir o intenso desejo de as “assassinar”, até que veio o desejado AO, tal D. Sebastião, resolver-lhe o problema, satisfazendo-lhe simultaneamente a liberdade de uma “ortografia mista” que, por coerência, permitirá certamente também aos seus alunos. Aliás, a sua resposta à pergunta do moderador, sobre “O que é que se ganhou com o AO?”, traduz uma total ausência de reflexão sobre o tema: “Eu… eu… sabe uma coisa, isto não me apaixona”, incapaz de apontar um único ganho que fosse, excepção feita ao “assassínio” das consoantes mudas que doentiamente a perseguiam, as mesmas consoantes que etimologicamente contam a história da palavra, a sua vertente cultural, o que levou Fernando Pessoa/Bernardo Soares, de forma tão expressiva, a escrever “A ortografia também é gente”. No mesmo sentido da pouca preocupação com o estudo, neste caso da Gramática, está a repetição que Isabela Figueiredo fez, por duas vezes, de “acórdos”, em lugar de “acôrdos”: “Os “acórdos” têm sempre cedências, há cedências nos “acórdos”. Por arrastamento, ou não, o ministro Augusto Santos Silva foi pelo mesmo caminho, ao afirmar: “Somos conhecidos por cumprir os “acórdos” que fazemos”. Não é prestigiante para a Língua Portuguesa!...

Há momentos em que o poder, seja ele qual for, se trai e isso aconteceu com o ministro Augusto Santos Silva quando afirmou, depois de referir que até 1990 a língua portuguesa tinha sido um condomínio luso-brasileiro: “Do ponto de vista de um Ministro dos Negócios Estrangeiros que é o único em que sou competente, enfim, modestamente, mediocremente, mas… competente porque para isso fui nomeado (…)” (2.ª parte do debate). Eis, na verdade o advérbio (“mediocremente”) que se adequa à actuação do poder político (PSD e PS, sobretudo) relativamente ao desenvolvimento do processo do Acordo Ortográfico e da sua violenta implementação, ao arrepio da vontade dos portugueses e de todos os pareceres solicitados.

Não pode Augusto Santos Silva negar que foi o Brasil, através do seu presidente José Sarney, e não Portugal e os países Africanos de língua oficial portuguesa, quem quis concretizar um Acordo Ortográfico, promovendo um encontro entre os todos os países de língua oficial-portuguesa, em 1986, no Rio de Janeiro, acordo esse que foi amplamente contestado, não indo avante. Lembrar-se-ão da surreal ideia de acabar com a acentuação nas palavras esdrúxulas, entre outras aberrações, a maioria das quais transitou, como sabemos, para o AO. Nem em 1986 nem em 1990, os países Africanos estiveram verdadeiramente envolvidos nesta negociata, tanto mais que inteligentemente compreenderam que tinham problemas mais prementes a resolver e que o AO, que nem sequer haviam pedido, só iria desencadear gastos desnecessários, gastos que até agora nunca foram contabilizados e revelados, em Portugal! A verdade é que Brasil e Portugal, em “condomínio fechado”, mexeram os cordelinhos para impor o famigerado AO, encenando de contínuo a impensável e absurda “unidade ortográfica”. Os truques que fabricaram estão à vista:

. O Tratado Internacional de que Augusto Santos Silva se orgulha de saber cumprir, foi defraudado nos seus termos, porquanto expressava que o Acordo Ortográfico entraria em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994 após “depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”;

. Não se tendo cumprido o disposto no Tratado Internacional, realizou-se novo encontro entre os 7 países, em 1998, na cidade da Praia (Cabo Verde), assinando-se o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nele se anulava a data de entrada em vigor (1 de Janeiro de 1994), mantendo-se a obrigatoriedade de todos os países da CPLP ratificarem as normas do AO para que este entrasse em vigor.

. Brasil e Portugal, sobretudo o Brasil, exasperados com a falta de cumprimento do exigido no Tratado Internacional, promoveram uma reunião, em 2004, em Fortaleza (Brasil), com os restantes países da CPLP, onde foi forjada a aprovação de um Segundo Protocolo Modificativo que adulterava os termos do Tratado Internacional. Da exigência de os sete países da CPLP ratificarem o AO, passou-se apenas para três. Neste ano, Timor passou a integrar a CPLP.

. Em 2006, o AO entra em vigor com a ratificação de apenas três países: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Convenhamos que a matreirice (e ficamo-nos por este vocábulo) resulta normalmente em êxito. Destes truques subterrâneos não falou Augusto Santos Silva, focando apenas, para os incautos, a fidelidade de Portugal a um Tratado Internacional que, afinal, não foi cumprido nos seus termos. Neste momento, Angola e Moçambique ainda não ratificaram o AO e Guiné-Bissau e Timor-Leste, se acaso o ratificaram, não o aplicam. Por isso mesmo, Augusto Santos Silva foi parco em informação, ao referir que “o Acordo Ortográfico está em vigor porque há 4 Estados que terminaram o seu processo de ratificação”, não tendo esclarecido os seus nomes, muito menos abordado o truque que veio adulterar os termos do Tratado Internacional e que suscitou o aparecimento de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, entregue em Abril de 2019, com mais de 20.000 assinaturas e cujo tortuoso processo, na Assembleia da República, põe a nu a mediocridade da maioria dos deputados, a sua falta de Cultura e a sua falta de respeito pelos cidadãos e pela Democracia.

Regozijo-me pelo facto de Augusto Santos Silva ter compreendido finalmente que há várias lusofonias e que os portugueses também são donos da sua língua. Quanto ao verso escolhido – Sê plural como o Universo – de Alberto Caeiro, ele só se pode ajustar à Língua Portuguesa e à diversidade de variantes, se o famigerado Acordo Ortográfico não estiver implicado.

E a terminar, não poderia deixar de felicitar o jornalista Nuno Pacheco pela sua firme, fundamentada e inteligente argumentação (a que outros chamam “paixão”), que aliás não foi rebatida por Isabela Figueiredo e Augusto Santos Silva, ou seja, por quem aceita acriticamente este Acordo Ortográfico e silencia ou menospreza aspectos, no mínimo, controversos, do seu processo.

Professora

Nota 1: Transcrição integral de artigo publicado no jornal PÚBLICO  na edição de terça-feira, 11 de Maio de 2021.

Nota 2: Já sabemos que o “Dia Mundial da Língua Portuguesa” é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico”. Participar nesse evento, nem que seja como espectador, é sempre um exercício penoso, desde logo pelo risco de instrumentalização. Ainda assim, atrevo-me a dizer que as “cerimónias”, este ano, não correram bem. Por um lado, os defensores do AO90 e da estratégia “universalista” apresentaram-se a um nível que raia a indigência, exibindo uma confrangedora penúria de argumentos.

Por outro lado, e por reacção, produziram-se bons textos e/ou depoimentos denunciando mais uma vez a “política da Língua” em geral e o Acordo Ortográfico em particular. Este artigo de Maria do Carmo Vieira é disso exemplo, e faz sentido reproduzi-lo nestas páginas, tanto mais que a ILC-AO é citada no texto.

Mas vale a pena consultar as restantes intervenções. A maior parte encontra-se já convenientemente compilada (e dissecada) no sítio do costume:

• Debate É ou Não É, na RTP1
• Antena 1 “Espaço das 10:00h”
• “Ainda a Língua: uma dimensão universal ou paroquial“, artigo de Nuno Pacheco no PÚBLICO
• “Lusofonia, adeus!“, elucidativo texto de Sérgio Rodrigues no jornal “Folha de São Paulo”
• “O cheiro a consoantes mudas assassinadas pela manhã“, artigo de António Jacinto Pascoal no PÚBLICO de 12 de Maio

Rui Valente 

Fonte:

https://ilcao.com/2021/05/16/como-num-programa-de-televisao-se-demonstrou-que-o-acordo-ortografico-nao-era-necessario-maria-do-carmo-vieira-publico-11-05-2021/?fbclid=IwAR0MTZq9ooY7G9DZXnHo2a17eFCA2Pw98sbSmxro12ecSH-i28B66X1UYtY

«A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. (…) Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.» (Rui Valente)

Se isto não é uma atitude ditatorial, o que será, então? Em que Estado democrático isto aconteceria? Em nenhum, obviamente.

Rui Valente explica todo enredo ao redor desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico de 1990, à qual os governantes viram as costas, com o mesmo desprezo que os ditadores consagram aos povos que dominam, calando-lhes a voz.

Esta não é uma questão para as futuras gerações resolverem. Esta é uma questão para a geração actual resolver, para que as  crianças e jovens portugueses possam ter um FUTURO  à portuguesa, como é do direito deles.

Isabel A. Ferreira

fonte: parlamento.pt

Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 de Novembro desse mesmo ano. Nos termos do n.º 1 do Art. 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), o respectivo debate e votação em Plenário devia ter sido agendado passados 30 dias sobre aquela data — ou seja, em Dezembro de 2019 — para uma das 10 reuniões plenárias seguintes.

No entanto, só passados mais de dez meses (!) a ILC-AO foi finalmente discutida em Conferência de Líderes, órgão que decide a agenda do Plenário. Ao contrário do que seria de esperar, em vez de finalmente promover o tão esperado debate, a Conferência de Líderes propõe-nos a transformação da ILC em “petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo as medidas desejadas“.

Sendo as “medidas desejadas” a revogação de uma Resolução da Assembleia da República, seria difícil conceber um exercício mais absurdo: uma petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo que este recomende à Assembleia da República a revogação de uma sua Resolução.

De imediato denunciámos este atropelo ao espírito e à forma de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Não nos parece sequer que tal metamorfose seja possível, do ponto de vista legal, tendo em conta que as assinaturas recolhidas para uma ILC só podem utilizadas para essa mesma ILC e não para outro efeito. A verdade é que, pelo menos do ponto de vista moral, uma tal transmutação seria sempre inaceitável: não foi para isso que os subscritores da ILC nos confiaram a sua assinatura. Em resposta à Conferência de Líderes, da qual foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, deputados únicos e deputadas não-inscritas, insistimos no agendamento da ILC-AO tal e qual é, sem variantes absurdas ou “alternativas” inventadas.

Desde então, embora saibamos que pelo menos o PAN e o PCP consideram pertinente o agendamento da respectiva discussão, continuamos a aguardar uma resposta formal — e final — da Conferência de Líderes.

Mesmo tendo em conta o contexto de pandemia em que vivemos, nada justifica uma demora que em tudo se assemelha a um adiamento ad aeternum. Neste cenário em que um tema tão grave como a Língua Portuguesa se encontra parlamentarmente esquecido, cumpridos dois anos (!) sobre a entrega das assinaturas na AR, tomámos a liberdade de contactar novamente o Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos que transcrevemos abaixo.

Neste momento, mais do que o nosso Projecto de Lei, está em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Estamos perante uma ILC que não foi arquivada, rejeitada ou aprovada, encontrando-se numa espécie de limbo legislativo (ou terra de ninguém parlamentar). Se isto pode acontecer a uma ILC, é caso para perguntar: a democracia participativa ainda existe em Portugal?

Por todas as razões, é fundamental que este debate, tantas vezes adiado, possa finalmente acontecer.

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Doutor Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Senhor Presidente,

• A ILC-AO deu entrada na Assembleia da República no dia 10 de Abril de 2019 — há precisamente dois anos.
• No dia 17 de Agosto de 2019, nos termos da Lei n.º 17/2003, solicitámos a sua tramitação para a Legislatura seguinte (a XIVª, em curso).
• No dia 6 de Novembro de 2019 a ILC-AO baixou à Comissão Permanente de Cultura e Comunicação (12ª Comissão).
• No dia 8 de Junho de 2020, estando já largamente ultrapassado o prazo previsto na Lei n.º 17/2003 para o agendamento das Iniciativas Legislativas de Cidadãos, solicitámos formalmente a V. Excia. o agendamento para debate e votação em Plenário desta Iniciativa Legislativa. Esta mensagem não obteve resposta.
• No dia 16 de Setembro de 2020 a ILC-AO é finalmente debatida em Conferência de Líderes. Lamentavelmente, este órgão decide acatar o Parecer da 12ª Comissão sobre o nosso Projecto de Lei, ainda que este Parecer não tenha carácter vinculativo e se baseie em premissas, no mínimo, juridicamente controversas (como demonstrámos oportunamente). Para nossa surpresa, propõe-nos a Conferência de Líderes que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja convolada em petição. Tivemos conhecimento desta decisão através do V. ofício XIV-1242, de 21 de Setembro.
• No dia 8 de Outubro de 2020 respondemos à Conferência de Líderes declinando a possibilidade da convolação da ILC em petição e, acima de tudo, desmontando o equívoco da decisão tomada pela CL. No que ao agendamento diz respeito, insistimos na admissão pura e simples da ILC-AO a debate em Plenário ou, quando muito, na sua convolação em Projecto de Resolução, caso se queira prevenir um impedimento ditado por um tecnicismo que só os deputados-relatores conseguiram descortinar.

Em resposta a esta nossa contestação, enviada pelo Gabinete do Presidente aos Grupos Parlamentares, Deputados únicos Representantes de um Partido e Deputadas Não Inscritas, pelo menos o PAN e o PCP manifestaram a sua intenção de levar esta questão novamente à Conferência de Líderes — o que, até hoje, não aconteceu.

Estamos, desde então, a aguardar que a Conferência de Líderes se pronuncie em definitivo sobre este assunto. A página desta Iniciativa Legislativa no sítio do Parlamento
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665

parece parada no tempo, sem que a ILC-AO seja aprovada, rejeitada ou arquivada.

Estamos conscientes de que a estratégia do Governo e dos principais partidos relativamente ao Acordo Ortográfico passa por tocar o menos possível no assunto, na esperança de que este se resolva “com o tempo”. Em entrevista recente à Raia Diplomática, Ana Paula Laborinho, directora da delegação portuguesa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Ciência, Educação e Cultura, dizia que o debate em torno do Acordo Ortográfico está “gasto” e será “resolvido pelas novas gerações”.

São declarações em linha com a tese de que as revisões constantes na ortografia são uma “inevitabilidade” e “causarão sempre estranheza”. Todas as críticas ao Acordo Ortográfico são levadas à conta de resistência à mudança, própria das gerações mais velhas, com as quais temos de ser pacientes.

Trata-se de um discurso lamentável, fruto de uma profunda e tripla ignorância.

Ignora-se, desde logo, que os prejuízos causados pelo Acordo Ortográfico à Língua Portuguesa são bem reais e afectam, em particular, o Português Europeu, ameaçado de extinção.

Ignora-se, também, a demografia da contestação ao Acordo. Que o digam todos os jovens cuja subscrição da ILC-AO tivemos de recusar por não terem ainda 18 anos.

Por fim, ignora-se ainda, ou finge ignorar-se, o falhanço da “unificação” da Língua, em que metade dos países envolvidos não ratificou ou não aplica o AO90 — uma contradição validada precisamente pela RAR 35/2008, que a ILC contesta.

Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.

Do ponto de vista formal, a ILC-AO representa um esforço enorme de centenas de pessoas e de milhares de subscritores que, ao longo de anos, recolheram assinaturas e mantêm um espaço de informação e uma presença constante nas redes sociais. Para todos os efeitos, estamos perante um conjunto de mais de 20.000 cidadãos que, nos termos da Lei, solicitam aos deputados que elegeram — e que os representam — que reconsiderem ou, no mínimo, debatam novamente uma resolução tomada por essa mesma Assembleia da República em 2008. Estes cidadãos não podem ser tratados como um estorvo ou como um “aborrecimento” — sob pena de se colocar em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Do mesmo modo, o debate por nós solicitado não pode se entendido como uma perda de tempo ou como um simples sobressalto na marcha inexorável do “progresso”. Infelizmente, o tratamento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido sujeita leva-nos a crer que também nessa casa se procura resolver a questão do Acordo Ortográfico “com o tempo”.

Para a Conferência de Líderes, tudo é prioritário relativamente à ILC-AO. Só assim se explicam os largos períodos de puro e simples esquecimento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido votada. Propositado ou não, o congelamento desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos por parte da Assembleia da República não é neutro e concorre para a manutenção da situação actual, em que um Acordo Ortográfico empobrecedor continua a vigorar sem qualquer escrutínio.

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não pode estar dependente do maior ou menor mediatismo do seu objecto, tal como não pode estar dependente da boa vontade dos partidos com assento na Conferência de Líderes que, eventualmente, queiram dedicar parte do seu precioso “tempo de antena” a este assunto.

Não estado a Comissão Representativa da ILC-AO, naturalmente, representada na Conferência de Líderes, acreditamos que cabe ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República o dever de cumprir e fazer cumprir a Lei n.º 17/2003. Neste contexto, não podemos deixar de solicitar a V. Excia. que a questão da ILC-AO/Projecto de Lei n.º 1195/XIII seja em definitivo apreciada pela Conferência de Líderes, com o consequente agendamento do debate desta Iniciativa Legislativa em Plenário.

Atenciosamente,

A Comissão Representativa da ILC-AO
Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira

Fonte:

https://ilcao.com/2021/04/12/a-ilc-ainda-existe/?fbclid=IwAR3BI2d_QZoEEWsQBVi6v0l3jrbeefoOvuQwWLAUfl3-75A0HCWIRGkrRvU

Um actualíssimo texto da professora Maria João Gaspar Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento, em que a Língua Portuguesa se esboroa, a cada dia que passa, e se caminha para o abismo, seguindo um "acordo" ortográfico que milhares de Portugueses repudiam, e que nenhum outro país lusófono deseja.

Por Maria João Gaspar Oliveira

«Nevoeiro Linguístico»

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes  mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

Maria João Gaspar Oliveira

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade, a hombridade, a honestidade de erradicar.

Tudo já foi dito e redito e esmiuçado acerca do maldito AO90 que, em muito má hora, foi parido por quem desejava ver Portugal a rastejar pelo chão, como um réptil.

E eis que, actualmente, temos um Portugal dividido entre os servilistas (que, obedientemente, se mantêm fiéis à aberração ortográfica, mais conhecida por AO90), e os insubmissos que o rejeitam convictamente, precisamente, por se tratar de uma aberração ortográfica, sem paralelo na História da Humanidade.

Para que Portugal regresse à sua condição de País independente, linguisticamente falando, é preciso que o Estado Português deixe de ser servil e recue nesta tentativa de colonização linguística, porque é da inteligência recuar, quando se caminha para o abismo.

Isabel A. Ferreira

Por Rui Valente 

O entendimento mais comum é o que associa o “Acordo ortográfico” às alterações introduzidas na ortografia — as célebres XXI bases do AO90 e respectiva “nota explicativa“. Esta é, digamos assim, a definição “ortográfica” do AO.

Mas, como vimos no “post” anterior, o AO90 pode e deve ser visto sob outro prisma, numa leitura que pouco ou nada tem que ver com ortografia.

O “Acordo Ortográfico” é, de facto, um Tratado Internacional em que oito países manifestam a intenção de “unificar” uma norma, definindo prazos e condições para esse objectivo. Estamos, neste caso, a falar do AO90 enquanto instrumento político.

Infelizmente, seja qual for a abordagem escolhida, o AO90 é um acto falhado. Como é costume dizer-se, o “Acordo Ortográfico” não é “acordo”, nem é “ortográfico”.

Não é “ortográfico” porque as regras introduzidas, supostamente “facilitadoras”, são absurdas na sua deriva fonética e na criação de facultatividades que desafiam o próprio conceito de ortografia.

E não é “acordo” porque prima por não reunir o consenso e não envolver cedências entre todos os países envolvidos ou partes contratantes. No espaço da CPLP existem agora três normas e um caos inqualificável na sua aplicação. Mais de metade dos países de expressão oficial portuguesa não ratificaram o AO90 e/ou não o aplicam.

Perante este cenário, ocorre perguntar: se há países que não ratificaram o AO90 nem o aplicam, como é possível que em Portugal o AO90 esteja em vigor?

A resposta a esta questão tem um nome: II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico. Graças a essa alteração à letra do Tratado original, o AO90 passou a poder entrar em vigor em todos os oito países com a ratificação de três deles somente.

O AO90 obriga-nos — literalmente — a escrever torto. Com o II Protocolo Modificativo escrevemos torto por linhas tortas.

Em Portugal, o “truque” do II Protocolo Modificativo foi validado pela Assembleia da República através da RAR (Resolução da Assembleia da República) n.º 35/2008. Com a aprovação desta Resolução, no dia 16 de Maio de 2008, a Assembleia da República aceitou o princípio de que três países podem de facto decidir por oito, numa matéria que a todos diz respeito.

O nosso Projecto de Lei incide, precisamente, sobre esta questão. Partindo do princípio de que um Tratado Internacional que pretenda “unificar” o que quer que seja não pode ser posto em prática sem a concordância de todos os envolvidos, propomos a revogação da referida RAR n.º 35/2008.

Devemos salientar que a nossa ILC não propõe (nem podia fazê-lo) a revogação do Acordo Ortográfico. E não propõe sequer a revogação do próprio II Protocolo Modificativo, tal como foi concebido em 2004.

Na apreciação da nossa Iniciativa Legislativa em Plenário, duas coisas podem acontecer.

Por um lado, a Assembleia da República pode, muito simplesmente, rejeitar o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, o que equivale a reafirmar a decisão tomada — por evidente equívoco e desconhecimento da maioria dos deputados de então — em 2008. Por outro lado, mesmo que o Plenário decida revogar a RAR n.º 35/2008, o II Protocolo Modificativo continua a existir. Perante esse cenário, uma das opções à disposição do Governo é a da submissão à Assembleia da República de um novo Projecto de Resolução no mesmo sentido. Esperamos, naturalmente, que não seja essa a opção tomada, mas é bom que se saiba que essa possibilidade existe — as acusações de condicionamento da margem de manobra do Executivo são manifestamente exageradas.

Em resumo, o que os cidadãos eleitores e subscritores desta Iniciativa Legislativa pretendem é que a Assembleia da República reconsidere a aprovação, no mínimo, precipitada, da RAR n.º 35/2008.

Dito isto, reconhecemos que não é fácil debatermos de forma estanque as duas vertentes — política e ortográfica — do Acordo Ortográfico, e isto se dermos de barato e ignorarmos uma terceira vertente, a jurídica. Basta pensarmos que, se as XXI bases do Acordo Ortográfico fossem boas, a resistência à sua aceitação não teria existido e o II Protocolo Modificativo não teria sido necessário.

Esperamos, sinceramente, que o lado “ortográfico” desta questão não acabe por prevalecer, empurrando o debate para uma discussão apaixonada mas pouco frutuosa em torno das “incoerências”, dos “constrangimentos” e das opções entre “revogar” ou “corrigir o que está mal” (vulgo, “revisão do AO90“). Devemos ser muito claros neste ponto: ainda que a ILC-AO possa abrir a porta a estas questões num futuro próximo, a discussão em torno do nosso Projecto de Lei não é o momento mais apropriado para esse debate.

Ainda assim, muitas questões estão desde já em causa e é bom que os deputados tenham consciência desse facto.

Infelizmente, a recente discussão em torno de um Projecto de Resolução sobre esta matéria não pressagia nada de bom. Assistimos, no passado dia 15 de Janeiro, a um diálogo de surdos, em que as partes debitaram mecanicamente os mesmos argumentos de sempre sobre o Acordo Ortográfico.

Para que a ILC-AO possa escapar a essa lógica trituradora apresentamos aqui alguns contributos quer para o agendamento do debate, quer para o debate propriamente dito.

À atenção da Conferência de Líderes

É certo que, repetimos, o nosso Projecto de Lei não incide especificamente sobre ortografia — questiona “apenas” a decisão, tomada pela AR, de aceitar como válido o princípio de que um Tratado desenhado para unificar a ortografia de oito países possa vigorar sem ser ratificado por todos.

Trata-se de uma questão fundamental, que deve ser encarada com a máxima seriedade, sem tergiversações ou manobras de bastidores para desviar atenções. Sem prejuízo das restantes matérias debatidas em Plenário, deve ser atribuído à ILC-AO o tempo dado às grandes questões de fundo (e fôlego), isto é, aos temas que de alguma forma têm que ver com a identidade nacional ou o património identitário português. Trata-se de um assunto que afecta toda a comunidade e a totalidade dos portugueses, onde quer que residam. Não faz sentido agendar o debate sobre a nossa Iniciativa cidadã no meio de uma maratona de discussões que, pese embora a sua importância relativa, caso a tenham, incidem geralmente apenas sobre um segmento restrito da população e sobre assuntos parcelares, circunscritos. Pelos mesmos motivos, deve ser assegurada aos deputados a liberdade de voto. Esta não é uma matéria em que os líderes dos diversos grupos parlamentares, sete “chefes de bancada”, possam votar em nome de todos os deputados do seu grupo.

À atenção dos deputados

No debate sobre o Projecto de Resolução do PEV percebemos que os velhos argumentos a  favor do AO90 continuam a ser desfiados sem qualquer espírito crítico. “O objectivo de uma aproximação gráfica […] é reconhecido como positivo num mundo global.” (Beatriz Dias, BE) ou “É importante sublinhar a relevância do acordo para a literacia, a facilitação da aprendizagem da escrita e da leitura” (Pedro Cegonho, PS), ou ainda “A Língua Portuguesa, para se impor como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios, carece de uma uniformização ortográfica” (Fernanda Velez, PSD) são teses que não encontram qualquer tipo de sustentação real mas que, ainda assim, são repetidas “ad nauseam”, de forma acrítica e meramente seguidista.

Seria bom que Beatriz Dias se perguntasse de onde veio a “identificação como positiva” do objectivo de uma aproximação gráfica e, acima de tudo, de que análises resultou a validade desse diagnóstico. Aliás, seria até curioso (muito curioso) que algum deputado mostrasse uma única “queixa”, seja de quem for, por os meses e as estações do ano terem maiúscula inicial antes do AO90. Ou que, além de ter “resolvido” esse gravíssimo problema (totalmente inventado), demonstrassem os ilustres que alguma vez existiu uma única das variadíssimas “queixas” que, dizem, justificaram a “necessidade” de “corrigir” a nossa Língua nacional conforme a escrita brasileira.

Seria bom, por exemplo, que Fernanda Velez explicasse como conseguiu o inglês sobreviver como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios sem jamais ter ocorrido a qualquer inglês ou americano que era necessária uma uniformização ortográfica; muito pelo contrário! A diversidade no Inglês (USA, UK, South Africa, Australia, Canada, etc.) é uma das características da Língua mais falada e escrita em todo o mundo.

Seria bom que Pedro Cegonho, também por exemplo, compreendesse que a “facilitação” no ensino da Língua será, quando muito, apenas aparente. “Escrever como se fala” é receita para uma aprendizagem cada vez mais superficial (e estupidificante) do Português e é também factor de bloqueio para quem quiser partir à descoberta de relações e sentidos entre famílias de palavras ou aprender outras Línguas de génese ou de influência latina. Já agora, esse deputado talvez se quisesse dar à maçada de explicar ao povo português o que diabo significa “escrever como se fala”: como se fala onde?

O ensino da ortografia não pode ser levado à conta de um simples Bê-a-Bá. Na ânsia da “simplificação” e da “facilitação” esquece-se a importância da ortografia enquanto iniciação ao raciocínio abstracto e à interpretação de signos, desvaloriza-se o estímulo ao pensamento profundo, limita-se o acesso à interrogação e à curiosidade histórica. No limite, um limite meramente figurativo, a “simplificação” significa o retorno ao primordial grunhido troglodita e a “facilitação” equivale aos muito populares “vale tudo”, “está certo das duas maneiras”, “pouco mais ou menos” ou ainda “bem, desde que se perceba…”

De resto, há uma profunda incoerência no discurso destes três deputados: em primeiro lugar, é feito o reconhecimento “da praxe” de que o Acordo Ortográfico só afecta a ortografia — o que, desde logo, não passa de uma falácia. Daí em diante, ignora-se propositadamente quaisquer consequências dessa falácia: se essa é a única variável que se pode (tentar) alterar, não há unidade possível entre variantes da Língua — ficam de fora a escolha de palavras e a construção frásica.

A “unificação” é uma miragem e o Acordo Ortográfico uma fraude. É esta incoerência, em suma, é esta visão limitada que se nota no discurso dos deputados: a fixação na árvore, em detrimento da atenção devida à floresta.

De facto, não é possível debater a (im)própria existência de um acordo ortográfico sem se ter uma noção mais abrangente do fenómeno linguístico e da viagem das Línguas pelo tempo e pelo espaço.

A separação ortográfica ocorrida em 1911 continua a intrigar muita gente e, volvidos mais de cem anos, há quem continue a perseguir o estranho objectivo da unidade ortográfica entre o Português Europeu e o Português do Brasil, considerando tal absurdo um desígnio imprescindível. Esta fixação pró-Acordo, ordenada pelas cúpulas partidárias, é tanto mais incompreensível quanto se sabe que a ortografia, com toda a sua importância, é apenas uma entre as várias vertentes da Língua. Em rigor, o vocabulário, a ortografia e a sintaxe começaram a divergir entre Portugal e o Brasil quando se deu o contacto com o tupi, o guarani, o tukano e outras Línguas brasileiras e do continente sul-americano e continuou, ao longo de séculos, inevitavelmente, alimentada por línguas alienígenas  provindas das migrações de espanhóis, alemães, italianos, árabes, japoneses e muitos outros.

É um fenómeno natural — e irreversível.

Isto significa que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por base um pressuposto de “unificação” é inútil, contra-natura, e está votado ao fracasso. Pode-se (tentar) unificar a ortografia, pode-se até (tentar) trazer um vocabulário a reboque dessa “unificação” — e assistimos actualmente a uma invasão, acéfala e sem precedentes, de termos brasileiros no nosso dia-a-dia — mas não se pode mudar a sintaxe, isto é, o modo como construímos as frases. “Eu te amo” será sempre “amo-te” no lado de cá do Atlântico.

Dito de outro modo, ninguém consegue alinhavar duas linhas em Português sem que, involuntariamente, denuncie o país onde aprendeu a falar, primeiro, e a escrever, depois. E isto nunca constituiu um problema. A ortografia fonética é uma idiossincrasia brasileira que não existe e jamais existiu em Portugal.

Imagem: Laurel & Hardy “cortesia” San Francisco Silent Film Festival

Defendermos o contrário, isto é, defendermos que, à boleia da ortografia, tudo passou a ser igual, é fingirmos que o Bucha e o Estica passaram a ser indistinguíveis só porque passaram ambos a usar lacinho.

À conta da apresentação dos sub-domínios virtuais “.pt” num pretenso Português “universal” (que, para mal dos nossos pecados, coincide geralmente com a língua falada no Brasil), as plataformas e serviços internacionais (Google, Wikipedia, Facebook, Youtube, etc.) eliminaram pura e simplesmente a “variante” portuguesa da Língua — não apenas nos “interfaces” mas nos próprios conteúdos têm sido sistematicamente apagados quaisquer resquícios de Portugal e dos portugueses, da nossa História e da nossa Cultura; tudo passou a ser brasileiro, pura, simples e radicalmente.

Mas a verdade é que não é possível escrever, editar, traduzir e, numa palavra, comunicar, como se todos fôssemos o tal universo de duzentos e dez milhões de falantes. Pode mexer-se na ortografia, mas nunca nada de construtivo resultará dessa intervenção (ou invenção). A não ser, é claro, que se pretenda, cavalgando um pretenso cavalo de Tróia ortográfico, espezinhar algo…

É fundamental que, quando chegar o momento de debater o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, os deputados tenham a noção exacta do que essencialmente está em causa. Todas as envolventes, mesmo as mais incómodas ou, quem sabe, até politicamente incorrectas, deverão estar presentes, como pano de fundo, no momento da votação do nosso Projecto de Lei.

Porque só a consciência deste falhanço anunciado do AO90 permite perceber o que foi e o que é, verdadeiramente, o II Protocolo Modificativo: em 2008, foi o expediente que permitiu dar vida a um “Acordo Ortográfico” desnecessário, inútil, conflituoso e impraticável.

Manifestamente, os seus promotores acreditaram que, mais tarde ou mais cedo, todos os países acabariam por ratificar o Acordo Ortográfico, diluindo no tempo o grosseiro enviesamento do II Protocolo Modificativo. Tal não aconteceu. E o efeito é agora o inverso: quanto mais tempo passa mais exposto fica o ridículo de um Acordo que, afinal, tem carácter facultativo.

Passados 17 anos sobre a invenção desse II Protocolo Modificativo, passados 30 anos sobre a invenção do Acordo Ortográfico, é mais que evidente que o falhanço da “unificação” já não é uma premonição: é um facto.

Hoje em dia, o II Protocolo Modificativo já não é uma “fase transitória”, até que todos os países cumpram o AO90. É a bóia de salvação que vai mantendo o Acordo Ortográfico à tona da água.

Mas nunca é tarde para se corrigir um erro.

Fonte:

https://ilcao.com/2021/03/01/um-debate-por-haver/?fbclid=IwAR30zjFBtws1CUdmQHQ2KEwuXX08m6pSEetGxOdWJQjxvjqDmflULaR82mc

Todos os Portugueses pensantes, em Portugal o dizem, o sabem, o demonstram: o AO90 é um aborto ortográfico fraudulento, que apenas os ignorantes ou os muito mal-intencionados, ao serviço da ignorância e da estupidez, crêem que tem pernas para andar, que já assentou arraiais, e não pode ser mandado às malvas.

Puro engano, que um estranho delírio gera.

Mas vamos aos factos:

Em Junho do ano passado, o Partido Os Verdes (PEV),  apresentou na Assembleia da República o  Projecto de Resolução 533/XIV – Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990 - que foi discutido e votado em plenário, na passada sexta-feira, dia 15 de Janeiro, com grande sigilo, por parte da comunicação social servilista.

Como já era de esperar, o resultado foi mais do mesmo, porque nesta questão do AO90, o que impera é uma abismal incompetência, assente numa colossal ignorância que, por sua vez, tem origem na falta de habilitações literárias específicas, que lhes outorguem aptidão para poderem aprofundar esta questão com conhecimentos adequados sobre Língua Portuguesa (que, aliás, poucos deputados escrevem e falam escorreitamente), e um baixo nível intelectual, que os impedem de saber separar o trigo do joio.

E o resultado ficou à vista nas desvairadas intervenções do deputado Pedro Cegonho (PS), e da deputada Fernanda Velez (PSD) que esgrimiram pseudo-argumentos, absolutamente delirantes, sem o mínimo fundamento linguístico-científico, que os sustentasse.

Duas intervenções de amadores, sem os mínimos conhecimentos, nem formação académica adequada para discutir o tema, intervenções essas que podem ser vistas e ouvidas nestes vídeos.

Mas por onde andarão e o que estarão a fazer os habilitados, os profissionais em Língua Portuguesa, os linguistas, os professores que  a abandonam às mãos de amadores?

A deputada Fernanda Velez diz que não faz sentido suspender o AO90?

Não faz sentido suspender o AO90 para os ignorantes, senhora deputada. Unicamente para os ignorantes, que negam as mais evidentes evidências. O AO90 está a levar Portugal para um analfabetismo funcional sem precedentes, só os cérebros de pedra não vêem isto. Ouçam os milhares de VOZES DISCORDANTES, que apresentam argumentos que fazem cair por terra o malfadado AO9O!

Abram as mentes e OUÇAM essas vozes: são aos milhares contra uma escassa centena de parlamentares sem habilitações adequadas para abordarem esta matéria.

Nunca pensaram o porquê da existência dos diversos cursos, que outorgam habilitações académicas específicas, para que cada um possa exercer a sua profissão com conhecimentos adequados?  

Diz a sabedoria popular que um dentista não opera  apendicites.

Desenterrem essas cabeças cheias de nada, da areia, e olhem o estrago, real e concreto, que o AO90 está a espalhar pelo País.

E recuem, porque é da inteligência RECUAR.

Isabel A. Ferreira

Em 2008, o romancista Duarte Afonso, escreveu um artigo de (excelente) opinião no «Jornal da Madeira», em que colocou em causa a insustentável leveza com que os políticos portugueses se vergaram a um acordo que, está mais do que provado, é um verdadeiro fiasco, sem a mínima viabilidade, em nenhum dos países lusófonos.

O texto está actualíssimo, porque desde 2008 nenhuma medida inteligente foi tomada, no sentido de corrigir o monumental erro que foi a adopção do monte de lixo a que chamam acordo ortográfico (de acordo com Duarte Afonso).

Isabel A. Ferreira

«A Assembleia da República e o Acordo Ortográfico»

 Por Duarte Afonso

Depois de a RTP ter anunciado a adopção do acordo ortográfico, agora foi o Dr. Jaime Gama a brindar-nos com mais uma notícia trágica, ao anunciar que a Assembleia da República também o vai adoptar em Janeiro de 2012.

A Assembleia antes de adoptar esse monte de lixo a que chamam acordo ortográfico, devia preocupar-se primeiro com os erros e deficiências que existem no mesmo, e explicar ao país por que é que ignorou as recomendações da Comissão de Ética e Cultura da própria Assembleia, que alertava para esses mesmos erros e deficiências, depois de ter analisado e votado por unanimidade a petição contra o aludido acordo, dando razão aos peticionários.

Este é o mesmo acordo que em 2005 por solicitação do Instituto Camões a Associação Portuguesa de Linguística, emitiu um parecer que diz bem o que é o acordo ortográfico. Depois de ter demonstrado que o monstro não serve, termina assim:

“Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:

1 - Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

2 - Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo “Protocolo Modificativo”.

Ainda a respeito dos pareceres pedidos pelo Instituto Camões vale a pena referir uma notícia que saiu no Jornal de Notícias em 12-07-2008. Com a devida vénia passo a citar duas pequeninas passagens:

A mesma intitula-se: “Peritos arrasam acordo ortográfico”.

“Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado. Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades consultadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões abundam as criticas. Entre pedidos adicionais de informação e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades como a Associação Portuguesa de Linguística, ou Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que solicitam “a suspensão imediata do processo”.

Estes factos demonstram bem o que é o acordo ortográfico, e a atenção que mereceram por parte do Estado. A Assembleia antes de o adoptar também devia ter em atenção o (art.º 2) do próprio acordo que diz o seguinte:

“Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

Este é o único vocabulário válido para a aplicação do acordo, e não há nenhum outro que o possa substituir. Isto significa que enquanto esse vocabulário comum não for elaborado e não estiver em vigor, o acordo ortográfico não tem qualquer valor, porque foram subvertidas as regras do próprio acordo. É um abuso dizer-se que os textos que seguem as regras do monstro foram escritos ao abrigo do acordo ortográfico, porque o mesmo não tem legitimidade jurídica nem democrática. O único abrigo que dá é à ilegalidade e ao obscurantismo.

Não é por acaso que Angola ainda não o ratificou, e o seu deputado Luís Reis Cuanga já veio dizer “que deve haver reciprocidade na aplicação do acordo com a integração do vocabulário angolano no comum”. Deu ainda como exemplo, “que se deve escrever Kanza e não Kuanza como se pretende no novo acordo”. Isto significa ainda que Angola não alinha na irresponsabilidade, e está a chamar a atenção para que as regras do acordo sejam cumpridas.

É penoso e revoltante ver a nossa língua ser adulterada por um acordo que nos foi imposto, cheio de erros grosseiros e disparates escandalosos, cozinhado nas costas do povo, protegido pelos nossos governantes e acarinhado por alguns órgãos de comunicação social.

Ao longo do tempo, sempre foram introduzidos ajustamentos na nossa língua; mas nunca foram introduzidos através de leis ou decretos, nem o Estado teve intervenção em matérias que dele não dependem nem a ele competem, como é o caso da evolução da nossa língua em qualquer das suas vertentes, sendo a ortografia uma dessas vertentes. Além disso, esses ajustamentos sempre foram elaborados por especialistas sábios e idóneos com conhecimento profundo da nossa língua.

Qual é o crédito que merece, este acordo, se o mesmo assenta na facultatividade, na acentuação gráfica, e na consagração pelo uso?

A Assembleia da República e o governo, antes de o adoptarem, prestariam um bom serviço à nossa língua e ao nosso país, se tomassem a iniciativa de constituir uma comissão formada por representantes das comunidades cientificas, académicas, literárias, e profissionais, para proceder a uma revisão do texto do acordo, de forma a expurgar os erros e disparates que existem no mesmo.

Vejamos agora alguns desses disparates. No preâmbulo do mesmo está escrito o seguinte:

“O projecto de texto de ORTOGRAFIA UNIFICADA, de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”.

Aqui referem-se à ortografia como se já estivesse unificada. Na nota explicativa (5-2-4) podemos ler:

“Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra da aplicação, OPTOU-SE por fixar a DUPLA acentuação gráfica como a solução menos ONEROSA para a UNIFICAÇÃO da língua portuguesa”.

Esta explicação absurda e ignorante significa precisamente o contrário daquilo que defendem os seus autores. A dupla grafia não une, afasta que é bem diferente. A consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade efectiva e incontornável de unificação. Estes dois exemplos demonstram bem a falta de rigor em que assenta esse embuste a que chamam acordo ortográfico.

Primeiro apresentam-no como se a nossa ortografia já estivesse unificada. Depois demonstram que a unificação é impossível. Em que ficamos? Como é que é possível escreverem estes disparates e ao mesmo tempo defenderem esta porcaria de acordo?

Perante todos estes factos pergunta-se:

Por que é que se dá tanta atenção ao monstro, e por que é que há tanta pressa em adoptá-lo? Por que é que os portugueses foram sempre colocados perante factos consumados e nunca foram ouvidos nesta matéria? Por que é que se vai adoptar um acordo cheio de ilegalidades e erros grosseiros, detectados, inventariados e comentados pelos melhores especialistas do país? Porquê?

Por fim, passo a citar com a devida vénia, uma passagem que consta no livro intitulado “Apologia do desacordo ortográfico de António Emiliano, Professor de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Investigador – responsável do projecto Origens do Português, no âmbito do qual foi digitalizada, transcrita e objecto de estudo linguístico a mais antiga documentação de Portugal”. Essa passagem consta na página 81 do aludido livro e diz o seguinte:

«O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância: não interessa que nomes “reputados”, das letras brasileiras e portuguesas tenham nele colaborado; fizeram um mau trabalho e prestaram um péssimo serviço à língua portuguesa e às lusofonias que dizem defender. Meteram-se em assuntos para os quais não tinham, por mais que me custe dizê-lo, competência específica.»

Mais palavras para quê? Os factos falam por si. Resta-nos exercer o nosso direito de cidadania, manifestar a nossa indignação de forma activa, responsável, e esperar que os portugueses olhem o mais depressa possível para esta realidade. Temos ainda o dever de apoiar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, para podermos tirar a nossa língua do atoleiro em que a meteram.

Duarte Afonso

Romancista»

Fonte: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-assembleia-da-republica-e-o-acordo-83832