O Lugar da Língua Portuguesa

«A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. (…) Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.» (Rui Valente)

Se isto não é uma atitude ditatorial, o que será, então? Em que Estado democrático isto aconteceria? Em nenhum, obviamente.

Rui Valente explica todo enredo ao redor desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico de 1990, à qual os governantes viram as costas, com o mesmo desprezo que os ditadores consagram aos povos que dominam, calando-lhes a voz.

Esta não é uma questão para as futuras gerações resolverem. Esta é uma questão para a geração actual resolver, para que as  crianças e jovens portugueses possam ter um FUTURO  à portuguesa, como é do direito deles.

Isabel A. Ferreira

fonte: parlamento.pt

Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 de Novembro desse mesmo ano. Nos termos do n.º 1 do Art. 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), o respectivo debate e votação em Plenário devia ter sido agendado passados 30 dias sobre aquela data — ou seja, em Dezembro de 2019 — para uma das 10 reuniões plenárias seguintes.

No entanto, só passados mais de dez meses (!) a ILC-AO foi finalmente discutida em Conferência de Líderes, órgão que decide a agenda do Plenário. Ao contrário do que seria de esperar, em vez de finalmente promover o tão esperado debate, a Conferência de Líderes propõe-nos a transformação da ILC em “petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo as medidas desejadas“.

Sendo as “medidas desejadas” a revogação de uma Resolução da Assembleia da República, seria difícil conceber um exercício mais absurdo: uma petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo que este recomende à Assembleia da República a revogação de uma sua Resolução.

De imediato denunciámos este atropelo ao espírito e à forma de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Não nos parece sequer que tal metamorfose seja possível, do ponto de vista legal, tendo em conta que as assinaturas recolhidas para uma ILC só podem utilizadas para essa mesma ILC e não para outro efeito. A verdade é que, pelo menos do ponto de vista moral, uma tal transmutação seria sempre inaceitável: não foi para isso que os subscritores da ILC nos confiaram a sua assinatura. Em resposta à Conferência de Líderes, da qual foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, deputados únicos e deputadas não-inscritas, insistimos no agendamento da ILC-AO tal e qual é, sem variantes absurdas ou “alternativas” inventadas.

Desde então, embora saibamos que pelo menos o PAN e o PCP consideram pertinente o agendamento da respectiva discussão, continuamos a aguardar uma resposta formal — e final — da Conferência de Líderes.

Mesmo tendo em conta o contexto de pandemia em que vivemos, nada justifica uma demora que em tudo se assemelha a um adiamento ad aeternum. Neste cenário em que um tema tão grave como a Língua Portuguesa se encontra parlamentarmente esquecido, cumpridos dois anos (!) sobre a entrega das assinaturas na AR, tomámos a liberdade de contactar novamente o Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos que transcrevemos abaixo.

Neste momento, mais do que o nosso Projecto de Lei, está em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Estamos perante uma ILC que não foi arquivada, rejeitada ou aprovada, encontrando-se numa espécie de limbo legislativo (ou terra de ninguém parlamentar). Se isto pode acontecer a uma ILC, é caso para perguntar: a democracia participativa ainda existe em Portugal?

Por todas as razões, é fundamental que este debate, tantas vezes adiado, possa finalmente acontecer.

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Doutor Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Senhor Presidente,

• A ILC-AO deu entrada na Assembleia da República no dia 10 de Abril de 2019 — há precisamente dois anos.
• No dia 17 de Agosto de 2019, nos termos da Lei n.º 17/2003, solicitámos a sua tramitação para a Legislatura seguinte (a XIVª, em curso).
• No dia 6 de Novembro de 2019 a ILC-AO baixou à Comissão Permanente de Cultura e Comunicação (12ª Comissão).
• No dia 8 de Junho de 2020, estando já largamente ultrapassado o prazo previsto na Lei n.º 17/2003 para o agendamento das Iniciativas Legislativas de Cidadãos, solicitámos formalmente a V. Excia. o agendamento para debate e votação em Plenário desta Iniciativa Legislativa. Esta mensagem não obteve resposta.
• No dia 16 de Setembro de 2020 a ILC-AO é finalmente debatida em Conferência de Líderes. Lamentavelmente, este órgão decide acatar o Parecer da 12ª Comissão sobre o nosso Projecto de Lei, ainda que este Parecer não tenha carácter vinculativo e se baseie em premissas, no mínimo, juridicamente controversas (como demonstrámos oportunamente). Para nossa surpresa, propõe-nos a Conferência de Líderes que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja convolada em petição. Tivemos conhecimento desta decisão através do V. ofício XIV-1242, de 21 de Setembro.
• No dia 8 de Outubro de 2020 respondemos à Conferência de Líderes declinando a possibilidade da convolação da ILC em petição e, acima de tudo, desmontando o equívoco da decisão tomada pela CL. No que ao agendamento diz respeito, insistimos na admissão pura e simples da ILC-AO a debate em Plenário ou, quando muito, na sua convolação em Projecto de Resolução, caso se queira prevenir um impedimento ditado por um tecnicismo que só os deputados-relatores conseguiram descortinar.

Em resposta a esta nossa contestação, enviada pelo Gabinete do Presidente aos Grupos Parlamentares, Deputados únicos Representantes de um Partido e Deputadas Não Inscritas, pelo menos o PAN e o PCP manifestaram a sua intenção de levar esta questão novamente à Conferência de Líderes — o que, até hoje, não aconteceu.

Estamos, desde então, a aguardar que a Conferência de Líderes se pronuncie em definitivo sobre este assunto. A página desta Iniciativa Legislativa no sítio do Parlamento
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665

parece parada no tempo, sem que a ILC-AO seja aprovada, rejeitada ou arquivada.

Estamos conscientes de que a estratégia do Governo e dos principais partidos relativamente ao Acordo Ortográfico passa por tocar o menos possível no assunto, na esperança de que este se resolva “com o tempo”. Em entrevista recente à Raia Diplomática, Ana Paula Laborinho, directora da delegação portuguesa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Ciência, Educação e Cultura, dizia que o debate em torno do Acordo Ortográfico está “gasto” e será “resolvido pelas novas gerações”.

São declarações em linha com a tese de que as revisões constantes na ortografia são uma “inevitabilidade” e “causarão sempre estranheza”. Todas as críticas ao Acordo Ortográfico são levadas à conta de resistência à mudança, própria das gerações mais velhas, com as quais temos de ser pacientes.

Trata-se de um discurso lamentável, fruto de uma profunda e tripla ignorância.

Ignora-se, desde logo, que os prejuízos causados pelo Acordo Ortográfico à Língua Portuguesa são bem reais e afectam, em particular, o Português Europeu, ameaçado de extinção.

Ignora-se, também, a demografia da contestação ao Acordo. Que o digam todos os jovens cuja subscrição da ILC-AO tivemos de recusar por não terem ainda 18 anos.

Por fim, ignora-se ainda, ou finge ignorar-se, o falhanço da “unificação” da Língua, em que metade dos países envolvidos não ratificou ou não aplica o AO90 — uma contradição validada precisamente pela RAR 35/2008, que a ILC contesta.

Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.

Do ponto de vista formal, a ILC-AO representa um esforço enorme de centenas de pessoas e de milhares de subscritores que, ao longo de anos, recolheram assinaturas e mantêm um espaço de informação e uma presença constante nas redes sociais. Para todos os efeitos, estamos perante um conjunto de mais de 20.000 cidadãos que, nos termos da Lei, solicitam aos deputados que elegeram — e que os representam — que reconsiderem ou, no mínimo, debatam novamente uma resolução tomada por essa mesma Assembleia da República em 2008. Estes cidadãos não podem ser tratados como um estorvo ou como um “aborrecimento” — sob pena de se colocar em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Do mesmo modo, o debate por nós solicitado não pode se entendido como uma perda de tempo ou como um simples sobressalto na marcha inexorável do “progresso”. Infelizmente, o tratamento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido sujeita leva-nos a crer que também nessa casa se procura resolver a questão do Acordo Ortográfico “com o tempo”.

Para a Conferência de Líderes, tudo é prioritário relativamente à ILC-AO. Só assim se explicam os largos períodos de puro e simples esquecimento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido votada. Propositado ou não, o congelamento desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos por parte da Assembleia da República não é neutro e concorre para a manutenção da situação actual, em que um Acordo Ortográfico empobrecedor continua a vigorar sem qualquer escrutínio.

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não pode estar dependente do maior ou menor mediatismo do seu objecto, tal como não pode estar dependente da boa vontade dos partidos com assento na Conferência de Líderes que, eventualmente, queiram dedicar parte do seu precioso “tempo de antena” a este assunto.

Não estado a Comissão Representativa da ILC-AO, naturalmente, representada na Conferência de Líderes, acreditamos que cabe ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República o dever de cumprir e fazer cumprir a Lei n.º 17/2003. Neste contexto, não podemos deixar de solicitar a V. Excia. que a questão da ILC-AO/Projecto de Lei n.º 1195/XIII seja em definitivo apreciada pela Conferência de Líderes, com o consequente agendamento do debate desta Iniciativa Legislativa em Plenário.

Atenciosamente,

A Comissão Representativa da ILC-AO
Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira

Fonte:

https://ilcao.com/2021/04/12/a-ilc-ainda-existe/?fbclid=IwAR3BI2d_QZoEEWsQBVi6v0l3jrbeefoOvuQwWLAUfl3-75A0HCWIRGkrRvU

Um actualíssimo texto da professora Maria João Gaspar Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento, em que a Língua Portuguesa se esboroa, a cada dia que passa, e se caminha para o abismo, seguindo um "acordo" ortográfico que milhares de Portugueses repudiam, e que nenhum outro país lusófono deseja.

Por Maria João Gaspar Oliveira

«Nevoeiro Linguístico»

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes  mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

Maria João Gaspar Oliveira

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade, a hombridade, a honestidade de erradicar.

Tudo já foi dito e redito e esmiuçado acerca do maldito AO90 que, em muito má hora, foi parido por quem desejava ver Portugal a rastejar pelo chão, como um réptil.

E eis que, actualmente, temos um Portugal dividido entre os servilistas (que, obedientemente, se mantêm fiéis à aberração ortográfica, mais conhecida por AO90), e os insubmissos que o rejeitam convictamente, precisamente, por se tratar de uma aberração ortográfica, sem paralelo na História da Humanidade.

Para que Portugal regresse à sua condição de País independente, linguisticamente falando, é preciso que o Estado Português deixe de ser servil e recue nesta tentativa de colonização linguística, porque é da inteligência recuar, quando se caminha para o abismo.

Isabel A. Ferreira

Por Rui Valente 

O entendimento mais comum é o que associa o “Acordo ortográfico” às alterações introduzidas na ortografia — as célebres XXI bases do AO90 e respectiva “nota explicativa“. Esta é, digamos assim, a definição “ortográfica” do AO.

Mas, como vimos no “post” anterior, o AO90 pode e deve ser visto sob outro prisma, numa leitura que pouco ou nada tem que ver com ortografia.

O “Acordo Ortográfico” é, de facto, um Tratado Internacional em que oito países manifestam a intenção de “unificar” uma norma, definindo prazos e condições para esse objectivo. Estamos, neste caso, a falar do AO90 enquanto instrumento político.

Infelizmente, seja qual for a abordagem escolhida, o AO90 é um acto falhado. Como é costume dizer-se, o “Acordo Ortográfico” não é “acordo”, nem é “ortográfico”.

Não é “ortográfico” porque as regras introduzidas, supostamente “facilitadoras”, são absurdas na sua deriva fonética e na criação de facultatividades que desafiam o próprio conceito de ortografia.

E não é “acordo” porque prima por não reunir o consenso e não envolver cedências entre todos os países envolvidos ou partes contratantes. No espaço da CPLP existem agora três normas e um caos inqualificável na sua aplicação. Mais de metade dos países de expressão oficial portuguesa não ratificaram o AO90 e/ou não o aplicam.

Perante este cenário, ocorre perguntar: se há países que não ratificaram o AO90 nem o aplicam, como é possível que em Portugal o AO90 esteja em vigor?

A resposta a esta questão tem um nome: II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico. Graças a essa alteração à letra do Tratado original, o AO90 passou a poder entrar em vigor em todos os oito países com a ratificação de três deles somente.

O AO90 obriga-nos — literalmente — a escrever torto. Com o II Protocolo Modificativo escrevemos torto por linhas tortas.

Em Portugal, o “truque” do II Protocolo Modificativo foi validado pela Assembleia da República através da RAR (Resolução da Assembleia da República) n.º 35/2008. Com a aprovação desta Resolução, no dia 16 de Maio de 2008, a Assembleia da República aceitou o princípio de que três países podem de facto decidir por oito, numa matéria que a todos diz respeito.

O nosso Projecto de Lei incide, precisamente, sobre esta questão. Partindo do princípio de que um Tratado Internacional que pretenda “unificar” o que quer que seja não pode ser posto em prática sem a concordância de todos os envolvidos, propomos a revogação da referida RAR n.º 35/2008.

Devemos salientar que a nossa ILC não propõe (nem podia fazê-lo) a revogação do Acordo Ortográfico. E não propõe sequer a revogação do próprio II Protocolo Modificativo, tal como foi concebido em 2004.

Na apreciação da nossa Iniciativa Legislativa em Plenário, duas coisas podem acontecer.

Por um lado, a Assembleia da República pode, muito simplesmente, rejeitar o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, o que equivale a reafirmar a decisão tomada — por evidente equívoco e desconhecimento da maioria dos deputados de então — em 2008. Por outro lado, mesmo que o Plenário decida revogar a RAR n.º 35/2008, o II Protocolo Modificativo continua a existir. Perante esse cenário, uma das opções à disposição do Governo é a da submissão à Assembleia da República de um novo Projecto de Resolução no mesmo sentido. Esperamos, naturalmente, que não seja essa a opção tomada, mas é bom que se saiba que essa possibilidade existe — as acusações de condicionamento da margem de manobra do Executivo são manifestamente exageradas.

Em resumo, o que os cidadãos eleitores e subscritores desta Iniciativa Legislativa pretendem é que a Assembleia da República reconsidere a aprovação, no mínimo, precipitada, da RAR n.º 35/2008.

Dito isto, reconhecemos que não é fácil debatermos de forma estanque as duas vertentes — política e ortográfica — do Acordo Ortográfico, e isto se dermos de barato e ignorarmos uma terceira vertente, a jurídica. Basta pensarmos que, se as XXI bases do Acordo Ortográfico fossem boas, a resistência à sua aceitação não teria existido e o II Protocolo Modificativo não teria sido necessário.

Esperamos, sinceramente, que o lado “ortográfico” desta questão não acabe por prevalecer, empurrando o debate para uma discussão apaixonada mas pouco frutuosa em torno das “incoerências”, dos “constrangimentos” e das opções entre “revogar” ou “corrigir o que está mal” (vulgo, “revisão do AO90“). Devemos ser muito claros neste ponto: ainda que a ILC-AO possa abrir a porta a estas questões num futuro próximo, a discussão em torno do nosso Projecto de Lei não é o momento mais apropriado para esse debate.

Ainda assim, muitas questões estão desde já em causa e é bom que os deputados tenham consciência desse facto.

Infelizmente, a recente discussão em torno de um Projecto de Resolução sobre esta matéria não pressagia nada de bom. Assistimos, no passado dia 15 de Janeiro, a um diálogo de surdos, em que as partes debitaram mecanicamente os mesmos argumentos de sempre sobre o Acordo Ortográfico.

Para que a ILC-AO possa escapar a essa lógica trituradora apresentamos aqui alguns contributos quer para o agendamento do debate, quer para o debate propriamente dito.

À atenção da Conferência de Líderes

É certo que, repetimos, o nosso Projecto de Lei não incide especificamente sobre ortografia — questiona “apenas” a decisão, tomada pela AR, de aceitar como válido o princípio de que um Tratado desenhado para unificar a ortografia de oito países possa vigorar sem ser ratificado por todos.

Trata-se de uma questão fundamental, que deve ser encarada com a máxima seriedade, sem tergiversações ou manobras de bastidores para desviar atenções. Sem prejuízo das restantes matérias debatidas em Plenário, deve ser atribuído à ILC-AO o tempo dado às grandes questões de fundo (e fôlego), isto é, aos temas que de alguma forma têm que ver com a identidade nacional ou o património identitário português. Trata-se de um assunto que afecta toda a comunidade e a totalidade dos portugueses, onde quer que residam. Não faz sentido agendar o debate sobre a nossa Iniciativa cidadã no meio de uma maratona de discussões que, pese embora a sua importância relativa, caso a tenham, incidem geralmente apenas sobre um segmento restrito da população e sobre assuntos parcelares, circunscritos. Pelos mesmos motivos, deve ser assegurada aos deputados a liberdade de voto. Esta não é uma matéria em que os líderes dos diversos grupos parlamentares, sete “chefes de bancada”, possam votar em nome de todos os deputados do seu grupo.

À atenção dos deputados

No debate sobre o Projecto de Resolução do PEV percebemos que os velhos argumentos a  favor do AO90 continuam a ser desfiados sem qualquer espírito crítico. “O objectivo de uma aproximação gráfica […] é reconhecido como positivo num mundo global.” (Beatriz Dias, BE) ou “É importante sublinhar a relevância do acordo para a literacia, a facilitação da aprendizagem da escrita e da leitura” (Pedro Cegonho, PS), ou ainda “A Língua Portuguesa, para se impor como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios, carece de uma uniformização ortográfica” (Fernanda Velez, PSD) são teses que não encontram qualquer tipo de sustentação real mas que, ainda assim, são repetidas “ad nauseam”, de forma acrítica e meramente seguidista.

Seria bom que Beatriz Dias se perguntasse de onde veio a “identificação como positiva” do objectivo de uma aproximação gráfica e, acima de tudo, de que análises resultou a validade desse diagnóstico. Aliás, seria até curioso (muito curioso) que algum deputado mostrasse uma única “queixa”, seja de quem for, por os meses e as estações do ano terem maiúscula inicial antes do AO90. Ou que, além de ter “resolvido” esse gravíssimo problema (totalmente inventado), demonstrassem os ilustres que alguma vez existiu uma única das variadíssimas “queixas” que, dizem, justificaram a “necessidade” de “corrigir” a nossa Língua nacional conforme a escrita brasileira.

Seria bom, por exemplo, que Fernanda Velez explicasse como conseguiu o inglês sobreviver como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios sem jamais ter ocorrido a qualquer inglês ou americano que era necessária uma uniformização ortográfica; muito pelo contrário! A diversidade no Inglês (USA, UK, South Africa, Australia, Canada, etc.) é uma das características da Língua mais falada e escrita em todo o mundo.

Seria bom que Pedro Cegonho, também por exemplo, compreendesse que a “facilitação” no ensino da Língua será, quando muito, apenas aparente. “Escrever como se fala” é receita para uma aprendizagem cada vez mais superficial (e estupidificante) do Português e é também factor de bloqueio para quem quiser partir à descoberta de relações e sentidos entre famílias de palavras ou aprender outras Línguas de génese ou de influência latina. Já agora, esse deputado talvez se quisesse dar à maçada de explicar ao povo português o que diabo significa “escrever como se fala”: como se fala onde?

O ensino da ortografia não pode ser levado à conta de um simples Bê-a-Bá. Na ânsia da “simplificação” e da “facilitação” esquece-se a importância da ortografia enquanto iniciação ao raciocínio abstracto e à interpretação de signos, desvaloriza-se o estímulo ao pensamento profundo, limita-se o acesso à interrogação e à curiosidade histórica. No limite, um limite meramente figurativo, a “simplificação” significa o retorno ao primordial grunhido troglodita e a “facilitação” equivale aos muito populares “vale tudo”, “está certo das duas maneiras”, “pouco mais ou menos” ou ainda “bem, desde que se perceba…”

De resto, há uma profunda incoerência no discurso destes três deputados: em primeiro lugar, é feito o reconhecimento “da praxe” de que o Acordo Ortográfico só afecta a ortografia — o que, desde logo, não passa de uma falácia. Daí em diante, ignora-se propositadamente quaisquer consequências dessa falácia: se essa é a única variável que se pode (tentar) alterar, não há unidade possível entre variantes da Língua — ficam de fora a escolha de palavras e a construção frásica.

A “unificação” é uma miragem e o Acordo Ortográfico uma fraude. É esta incoerência, em suma, é esta visão limitada que se nota no discurso dos deputados: a fixação na árvore, em detrimento da atenção devida à floresta.

De facto, não é possível debater a (im)própria existência de um acordo ortográfico sem se ter uma noção mais abrangente do fenómeno linguístico e da viagem das Línguas pelo tempo e pelo espaço.

A separação ortográfica ocorrida em 1911 continua a intrigar muita gente e, volvidos mais de cem anos, há quem continue a perseguir o estranho objectivo da unidade ortográfica entre o Português Europeu e o Português do Brasil, considerando tal absurdo um desígnio imprescindível. Esta fixação pró-Acordo, ordenada pelas cúpulas partidárias, é tanto mais incompreensível quanto se sabe que a ortografia, com toda a sua importância, é apenas uma entre as várias vertentes da Língua. Em rigor, o vocabulário, a ortografia e a sintaxe começaram a divergir entre Portugal e o Brasil quando se deu o contacto com o tupi, o guarani, o tukano e outras Línguas brasileiras e do continente sul-americano e continuou, ao longo de séculos, inevitavelmente, alimentada por línguas alienígenas  provindas das migrações de espanhóis, alemães, italianos, árabes, japoneses e muitos outros.

É um fenómeno natural — e irreversível.

Isto significa que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por base um pressuposto de “unificação” é inútil, contra-natura, e está votado ao fracasso. Pode-se (tentar) unificar a ortografia, pode-se até (tentar) trazer um vocabulário a reboque dessa “unificação” — e assistimos actualmente a uma invasão, acéfala e sem precedentes, de termos brasileiros no nosso dia-a-dia — mas não se pode mudar a sintaxe, isto é, o modo como construímos as frases. “Eu te amo” será sempre “amo-te” no lado de cá do Atlântico.

Dito de outro modo, ninguém consegue alinhavar duas linhas em Português sem que, involuntariamente, denuncie o país onde aprendeu a falar, primeiro, e a escrever, depois. E isto nunca constituiu um problema. A ortografia fonética é uma idiossincrasia brasileira que não existe e jamais existiu em Portugal.

Imagem: Laurel & Hardy “cortesia” San Francisco Silent Film Festival

Defendermos o contrário, isto é, defendermos que, à boleia da ortografia, tudo passou a ser igual, é fingirmos que o Bucha e o Estica passaram a ser indistinguíveis só porque passaram ambos a usar lacinho.

À conta da apresentação dos sub-domínios virtuais “.pt” num pretenso Português “universal” (que, para mal dos nossos pecados, coincide geralmente com a língua falada no Brasil), as plataformas e serviços internacionais (Google, Wikipedia, Facebook, Youtube, etc.) eliminaram pura e simplesmente a “variante” portuguesa da Língua — não apenas nos “interfaces” mas nos próprios conteúdos têm sido sistematicamente apagados quaisquer resquícios de Portugal e dos portugueses, da nossa História e da nossa Cultura; tudo passou a ser brasileiro, pura, simples e radicalmente.

Mas a verdade é que não é possível escrever, editar, traduzir e, numa palavra, comunicar, como se todos fôssemos o tal universo de duzentos e dez milhões de falantes. Pode mexer-se na ortografia, mas nunca nada de construtivo resultará dessa intervenção (ou invenção). A não ser, é claro, que se pretenda, cavalgando um pretenso cavalo de Tróia ortográfico, espezinhar algo…

É fundamental que, quando chegar o momento de debater o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, os deputados tenham a noção exacta do que essencialmente está em causa. Todas as envolventes, mesmo as mais incómodas ou, quem sabe, até politicamente incorrectas, deverão estar presentes, como pano de fundo, no momento da votação do nosso Projecto de Lei.

Porque só a consciência deste falhanço anunciado do AO90 permite perceber o que foi e o que é, verdadeiramente, o II Protocolo Modificativo: em 2008, foi o expediente que permitiu dar vida a um “Acordo Ortográfico” desnecessário, inútil, conflituoso e impraticável.

Manifestamente, os seus promotores acreditaram que, mais tarde ou mais cedo, todos os países acabariam por ratificar o Acordo Ortográfico, diluindo no tempo o grosseiro enviesamento do II Protocolo Modificativo. Tal não aconteceu. E o efeito é agora o inverso: quanto mais tempo passa mais exposto fica o ridículo de um Acordo que, afinal, tem carácter facultativo.

Passados 17 anos sobre a invenção desse II Protocolo Modificativo, passados 30 anos sobre a invenção do Acordo Ortográfico, é mais que evidente que o falhanço da “unificação” já não é uma premonição: é um facto.

Hoje em dia, o II Protocolo Modificativo já não é uma “fase transitória”, até que todos os países cumpram o AO90. É a bóia de salvação que vai mantendo o Acordo Ortográfico à tona da água.

Mas nunca é tarde para se corrigir um erro.

Fonte:

https://ilcao.com/2021/03/01/um-debate-por-haver/?fbclid=IwAR30zjFBtws1CUdmQHQ2KEwuXX08m6pSEetGxOdWJQjxvjqDmflULaR82mc

Todos os Portugueses pensantes, em Portugal o dizem, o sabem, o demonstram: o AO90 é um aborto ortográfico fraudulento, que apenas os ignorantes ou os muito mal-intencionados, ao serviço da ignorância e da estupidez, crêem que tem pernas para andar, que já assentou arraiais, e não pode ser mandado às malvas.

Puro engano, que um estranho delírio gera.

Mas vamos aos factos:

Em Junho do ano passado, o Partido Os Verdes (PEV),  apresentou na Assembleia da República o  Projecto de Resolução 533/XIV – Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990 - que foi discutido e votado em plenário, na passada sexta-feira, dia 15 de Janeiro, com grande sigilo, por parte da comunicação social servilista.

Como já era de esperar, o resultado foi mais do mesmo, porque nesta questão do AO90, o que impera é uma abismal incompetência, assente numa colossal ignorância que, por sua vez, tem origem na falta de habilitações literárias específicas, que lhes outorguem aptidão para poderem aprofundar esta questão com conhecimentos adequados sobre Língua Portuguesa (que, aliás, poucos deputados escrevem e falam escorreitamente), e um baixo nível intelectual, que os impedem de saber separar o trigo do joio.

E o resultado ficou à vista nas desvairadas intervenções do deputado Pedro Cegonho (PS), e da deputada Fernanda Velez (PSD) que esgrimiram pseudo-argumentos, absolutamente delirantes, sem o mínimo fundamento linguístico-científico, que os sustentasse.

Duas intervenções de amadores, sem os mínimos conhecimentos, nem formação académica adequada para discutir o tema, intervenções essas que podem ser vistas e ouvidas nestes vídeos.

Mas por onde andarão e o que estarão a fazer os habilitados, os profissionais em Língua Portuguesa, os linguistas, os professores que  a abandonam às mãos de amadores?

A deputada Fernanda Velez diz que não faz sentido suspender o AO90?

Não faz sentido suspender o AO90 para os ignorantes, senhora deputada. Unicamente para os ignorantes, que negam as mais evidentes evidências. O AO90 está a levar Portugal para um analfabetismo funcional sem precedentes, só os cérebros de pedra não vêem isto. Ouçam os milhares de VOZES DISCORDANTES, que apresentam argumentos que fazem cair por terra o malfadado AO9O!

Abram as mentes e OUÇAM essas vozes: são aos milhares contra uma escassa centena de parlamentares sem habilitações adequadas para abordarem esta matéria.

Nunca pensaram o porquê da existência dos diversos cursos, que outorgam habilitações académicas específicas, para que cada um possa exercer a sua profissão com conhecimentos adequados?  

Diz a sabedoria popular que um dentista não opera  apendicites.

Desenterrem essas cabeças cheias de nada, da areia, e olhem o estrago, real e concreto, que o AO90 está a espalhar pelo País.

E recuem, porque é da inteligência RECUAR.

Isabel A. Ferreira

Em 2008, o romancista Duarte Afonso, escreveu um artigo de (excelente) opinião no «Jornal da Madeira», em que colocou em causa a insustentável leveza com que os políticos portugueses se vergaram a um acordo que, está mais do que provado, é um verdadeiro fiasco, sem a mínima viabilidade, em nenhum dos países lusófonos.

O texto está actualíssimo, porque desde 2008 nenhuma medida inteligente foi tomada, no sentido de corrigir o monumental erro que foi a adopção do monte de lixo a que chamam acordo ortográfico (de acordo com Duarte Afonso).

Isabel A. Ferreira

«A Assembleia da República e o Acordo Ortográfico»

 Por Duarte Afonso

Depois de a RTP ter anunciado a adopção do acordo ortográfico, agora foi o Dr. Jaime Gama a brindar-nos com mais uma notícia trágica, ao anunciar que a Assembleia da República também o vai adoptar em Janeiro de 2012.

A Assembleia antes de adoptar esse monte de lixo a que chamam acordo ortográfico, devia preocupar-se primeiro com os erros e deficiências que existem no mesmo, e explicar ao país por que é que ignorou as recomendações da Comissão de Ética e Cultura da própria Assembleia, que alertava para esses mesmos erros e deficiências, depois de ter analisado e votado por unanimidade a petição contra o aludido acordo, dando razão aos peticionários.

Este é o mesmo acordo que em 2005 por solicitação do Instituto Camões a Associação Portuguesa de Linguística, emitiu um parecer que diz bem o que é o acordo ortográfico. Depois de ter demonstrado que o monstro não serve, termina assim:

“Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:

1 - Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

2 - Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo “Protocolo Modificativo”.

Ainda a respeito dos pareceres pedidos pelo Instituto Camões vale a pena referir uma notícia que saiu no Jornal de Notícias em 12-07-2008. Com a devida vénia passo a citar duas pequeninas passagens:

A mesma intitula-se: “Peritos arrasam acordo ortográfico”.

“Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado. Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades consultadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões abundam as criticas. Entre pedidos adicionais de informação e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades como a Associação Portuguesa de Linguística, ou Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que solicitam “a suspensão imediata do processo”.

Estes factos demonstram bem o que é o acordo ortográfico, e a atenção que mereceram por parte do Estado. A Assembleia antes de o adoptar também devia ter em atenção o (art.º 2) do próprio acordo que diz o seguinte:

“Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

Este é o único vocabulário válido para a aplicação do acordo, e não há nenhum outro que o possa substituir. Isto significa que enquanto esse vocabulário comum não for elaborado e não estiver em vigor, o acordo ortográfico não tem qualquer valor, porque foram subvertidas as regras do próprio acordo. É um abuso dizer-se que os textos que seguem as regras do monstro foram escritos ao abrigo do acordo ortográfico, porque o mesmo não tem legitimidade jurídica nem democrática. O único abrigo que dá é à ilegalidade e ao obscurantismo.

Não é por acaso que Angola ainda não o ratificou, e o seu deputado Luís Reis Cuanga já veio dizer “que deve haver reciprocidade na aplicação do acordo com a integração do vocabulário angolano no comum”. Deu ainda como exemplo, “que se deve escrever Kanza e não Kuanza como se pretende no novo acordo”. Isto significa ainda que Angola não alinha na irresponsabilidade, e está a chamar a atenção para que as regras do acordo sejam cumpridas.

É penoso e revoltante ver a nossa língua ser adulterada por um acordo que nos foi imposto, cheio de erros grosseiros e disparates escandalosos, cozinhado nas costas do povo, protegido pelos nossos governantes e acarinhado por alguns órgãos de comunicação social.

Ao longo do tempo, sempre foram introduzidos ajustamentos na nossa língua; mas nunca foram introduzidos através de leis ou decretos, nem o Estado teve intervenção em matérias que dele não dependem nem a ele competem, como é o caso da evolução da nossa língua em qualquer das suas vertentes, sendo a ortografia uma dessas vertentes. Além disso, esses ajustamentos sempre foram elaborados por especialistas sábios e idóneos com conhecimento profundo da nossa língua.

Qual é o crédito que merece, este acordo, se o mesmo assenta na facultatividade, na acentuação gráfica, e na consagração pelo uso?

A Assembleia da República e o governo, antes de o adoptarem, prestariam um bom serviço à nossa língua e ao nosso país, se tomassem a iniciativa de constituir uma comissão formada por representantes das comunidades cientificas, académicas, literárias, e profissionais, para proceder a uma revisão do texto do acordo, de forma a expurgar os erros e disparates que existem no mesmo.

Vejamos agora alguns desses disparates. No preâmbulo do mesmo está escrito o seguinte:

“O projecto de texto de ORTOGRAFIA UNIFICADA, de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”.

Aqui referem-se à ortografia como se já estivesse unificada. Na nota explicativa (5-2-4) podemos ler:

“Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra da aplicação, OPTOU-SE por fixar a DUPLA acentuação gráfica como a solução menos ONEROSA para a UNIFICAÇÃO da língua portuguesa”.

Esta explicação absurda e ignorante significa precisamente o contrário daquilo que defendem os seus autores. A dupla grafia não une, afasta que é bem diferente. A consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade efectiva e incontornável de unificação. Estes dois exemplos demonstram bem a falta de rigor em que assenta esse embuste a que chamam acordo ortográfico.

Primeiro apresentam-no como se a nossa ortografia já estivesse unificada. Depois demonstram que a unificação é impossível. Em que ficamos? Como é que é possível escreverem estes disparates e ao mesmo tempo defenderem esta porcaria de acordo?

Perante todos estes factos pergunta-se:

Por que é que se dá tanta atenção ao monstro, e por que é que há tanta pressa em adoptá-lo? Por que é que os portugueses foram sempre colocados perante factos consumados e nunca foram ouvidos nesta matéria? Por que é que se vai adoptar um acordo cheio de ilegalidades e erros grosseiros, detectados, inventariados e comentados pelos melhores especialistas do país? Porquê?

Por fim, passo a citar com a devida vénia, uma passagem que consta no livro intitulado “Apologia do desacordo ortográfico de António Emiliano, Professor de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Investigador – responsável do projecto Origens do Português, no âmbito do qual foi digitalizada, transcrita e objecto de estudo linguístico a mais antiga documentação de Portugal”. Essa passagem consta na página 81 do aludido livro e diz o seguinte:

«O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância: não interessa que nomes “reputados”, das letras brasileiras e portuguesas tenham nele colaborado; fizeram um mau trabalho e prestaram um péssimo serviço à língua portuguesa e às lusofonias que dizem defender. Meteram-se em assuntos para os quais não tinham, por mais que me custe dizê-lo, competência específica.»

Mais palavras para quê? Os factos falam por si. Resta-nos exercer o nosso direito de cidadania, manifestar a nossa indignação de forma activa, responsável, e esperar que os portugueses olhem o mais depressa possível para esta realidade. Temos ainda o dever de apoiar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, para podermos tirar a nossa língua do atoleiro em que a meteram.

Duarte Afonso

Romancista»

Fonte: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-assembleia-da-republica-e-o-acordo-83832

Definitivamente, não vivemos num Estado de Direito, pois as leis do País são sistematicamente atropeladas, a favor dos interesses dos que nos governam, que fazem o que bem querem, porque em Portugal é assim: as leis estão apenas ao serviço de quem as cria.

Deixo-vos com mais um capítulo da saga ILC-AO, algo que o governo português e Marcelo Rebelo de Sousa deviam ter em conta, mas assobiam para o lado, como bons déspotas que são.

Isabel A. Ferreira

Por Rui Valente 

«À espera de Godot?»

«Já sabemos, há alturas em que não vale a pena insistir. Pelos critérios da Assembleia da República, os temas mediáticos, financeiros e/ou polémicos são sempre prioritários. A crise do Orçamento de Estado para 2021, que nos ocupou durante longuíssimas semanas, fazia o pleno nestas três alíneas.

Já o debate sobre o Acordo Ortográfico, pelo contrário, parece nunca ser oportuno. Na sala de espera e triagem do Parlamento, a Língua Portuguesa pode estar em coma — nem assim se livra da pulseira verde.

É por isso que escrevemos hoje este artigo. Mesmo à luz das prioridades da Assembleia da República, esta é uma boa altura para darmos seguimento à “questão ortográfica” (que de Ortografia nada tem). A saga do OE2021 está finalmente ultrapassada e até o Estado de Emergência motivado pela COVID-19 foi agora renovado. Estamos à espera de quê? Este é o tempo certo para que finalmente debatam o Projecto de Lei 1195/XIII.

Na aparência, a nossa proposta pode parecer um assunto meramente burocrático — limitamo-nos a propor à Assembleia da República a reavaliação de uma Resolução que tomou há doze anos. A simples reparação de um (trágico) erro, em suma. Mas não tenhamos ilusões: se os deputados continuarem a protelar “sine die” este debate, as consequências para a Língua e para a cultura portuguesa serão gravíssimas — seguramente mais graves do que o chumbo de um Orçamento de Estado ou de outra legislação avulsa.

Recordamos que a Conferência de Líderes propôs-nos, no já longínquo mês de Setembro, a conversão da ILC-AO em petição. Perante a nossa recusa, em que ficamos? Logicamente, o assunto deverá regressar à Conferência de Líderes para que esse órgão se pronuncie, em definitivo, sobre o agendamento para debate e votação em Plenário da nossa Iniciativa Legislativa.

Infelizmente, a ILC-AO não é um partido político e, como tal, não está representada na Conferência de Líderes. É-nos vedada toda e qualquer possibilidade de influenciar a agenda do Plenário.

Estarão as Iniciativas Legislativas de Cidadãos condenadas à orfandade, competindo de forma desigual com os diversos interesses partidários? Não deveria ser assim. Permitimo-nos lembrar que os subscritores da ILC-AO são também cidadãos eleitores. Se os diversos líderes partidários representam, em primeiro lugar, os cidadãos que os elegeram, então a ILC-AO deve ser representada por qualquer um deles.

De resto, estamos certos de que nunca houve, até hoje, uma ILC que tenha recolhido tantos apoios distintos, de todos os quadrantes políticos. Se há uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos acima de quaisquer ordens profissionais, sindicatos, religiões ou partidos, capaz de reunir um largo consenso na sociedade portuguesa, é a ILC-AO. Temos, seguramente, eleitores de TODOS os partidos políticos com assento na Assembleia da República e, por conseguinte, na Conferência de Líderes. Por força da Lei, a casa da democracia representativa é também a casa da democracia participativa.

As ILC não podem ser vistas como um parente afastado (ou parente pobre ou parente de chapéu na mão, como um pedinte), cuja visita nunca é oportuna ou conveniente. Por maioria de razões, uma Iniciativa transversal como a ILC-AO é, por definição, o momento em que a democracia participativa e a democracia representativa podem e devem complementar-se, actuando de forma concertada.

Sabemos que pelo menos o PAN, em face da nossa resposta à Conferência de Líderes, já manifestou a intenção de abordar novamente o assunto numa próxima reunião da CL. Saudamos desde já essa decisão e esperamos que mais líderes partidários possam seguir o exemplo, dando voz aos eleitores que neles confiaram. De preferência, agora! — antes que sobrevenha a próxima crise política, que será inevitavelmente mediática e inadiável.

Não podemos ignorar que a admissão da ILC-AO teve lugar já na anterior Legislatura, há mais de um ano. Os sucessivos atrasos e adiamentos desde há muito tempo ultrapassaram todos os limites. Mesmo tendo em conta o ano atípico que estamos a viver, é por demais evidente que esta demora não é neutral e, pelo contrário, beneficia claramente a manutenção da desortografia em que vivemos actualmente. Neste contexto, a resposta da Assembleia da República perante um exercício de cidadania como a ILC-AO não pode ser… a falta de resposta.

Um exemplo entre muitos: enquanto esperamos, o apagamento do Português Europeu continua, metodicamente substituído por um “Português” único, pretensamente “universal”. Quaisquer semelhanças com o Português do Brasil não são mera coincidência.

Imagens: capturas de écran, a partir de uma emissão em “streaming” da Prime Video (Amazon).

Esperando a Godot (en francés: En attendant Godot), a veces subtitulada Tragicomedia en dos actos, es una obra perteneciente al teatro del absurdo, escrita a finales de los años 1940 por Samuel Beckett y publicada en 1952 por Éditions de Minuit. Beckett escribió la obra originalmente en francés, su segunda lengua. La traducción al inglés fue realizada por el mismo Beckett y publicada en 1955.¹

La obra se divide en dos actos, y en ambos aparecen dos vagabundos llamados Vladimir y Estragon que esperan en vano junto a un camino a un tal Godot, con quien (quizás) tienen alguna cita. El público nunca llega a saber quién es Godot, o qué tipo de asunto han de tratar con él. En cada acto, aparecen el cruel Pozzo y su esclavo Lucky (en inglés, «afortunado»), seguidos de un muchacho que hace llegar el mensaje a Vladimir y Estragon de que Godot no vendrá hoy, “pero mañana seguro que sí”. [Wikipedia]
 

Fonte:

https://ilcao.com/2020/12/10/continuamos-a-espera/?fbclid=IwAR045outbMFvgc1aMBYWqtG6-x9JbGqPZF6jaS0F-7PZsJNdJXfmmO24Wd4

Exactamente: são ignorantes e não têm vergonha.

O título desta publicação é um excerto do comentário que Maria José Abranches (professora de Português reformada) deixou no Blogue Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, a propósito do texto de Rui Valente, «Um Setembro Sombrio» que pode ser consultado neste link:

https://ilcao.com/2020/09/23/um-setembro-sombrio/

que nos dá conta dos atropelos à Lei perpetrados pela Assembleia da República, e que pode ser passível de processo judicial. Por que não? Se um cidadão comum não cumpre a Lei, é penalizado. Se o órgão maior da dita “democracia portuguesa” (?) não cumpre a Lei, quando devia dar o exemplo, faz o que bem entende, desrespeita os Portugueses, fazem-nos a todos de parvos, e não acontece nada?

É exactamente como diz Maria José Abranches: «Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!»

Não, poucos são os que se apercebem. E sim, os responsáveis políticos e a “elite” são ignorantes e não têm vergonha, porque para se ter vergonha é preciso ter-se HONRA.    

Quanto a mim, o que me vale, é ter esta reflexão de Gandhi sempre no meu pensamento.

Mas para os tiranos serem derrubados há que derrubá-los. Eles não se derrubam a si mesmos. Daí que deixe aqui um apelo (referido no comentário mais abaixo).

O texto de Rui Valente, pode ser consultado no link, referido mais acima.

Destacarei aqui os três comentários de três pessoas que, nas suas diferentes funções, lutam para que a grafia de 1945, a que está em vigor, porque não foi revogada, mas não é aplicada, por ignorância, regresse às escolas e as nossas crianças possam aprender a escrever correCtamente a Língua Materna, que é a Portuguesa, não é a Brasileira.

A propósito, e antes de expor os comentários, deixo aqui este à parte: num artigo, recentemente publicado no Jornal Público, sob o título «Paira um espectro sobre os amigos do acordo ortográfico — o espectro da fonética» e que pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2020/09/24/culturaipsilon/opiniao/paira-espectro-amigos-acordo-ortografico-espectro-fonetica-1932580?fbclid=IwAR17F-fMmNv4lMqA3ujYN6gWXt2sl1CBPd2BGWy9h3ZLpzPEtewfeZ32z-E

Nuno Pacheco, o autor do texto, diz o seguinte:

«O acordo ortográfico, mexendo na escrita, mexeu também na fonética. Isto já foi dito mil vezes, mas nunca é demais repetir. Escrever “fator” e pretender que se leia “fàtôr” (factor) é ilusório. Daqui a uns anos, diremos “âtor”, “dir’ção”, “obj’tivo” e disparates do género. Sim, estamos a mudar a nossa fala por causa de uma escrita aberrante que, sendo diferente da brasileira (e nunca é excessivo insistir nisto), não respeita o nosso sistema vocálico e as suas idiossincrasias.»

Não, Nuno Pacheco, a escrita imposta pelo AO90, é 99% brasileira. Refiro-me aos infinitos vocábulos mutilados, assentes na Base 4 do Formulário Ortográfico (brasileiro) de 1943, que o Brasil “adotou” (lê-se “âdutou”) depois de ter rejeitado a grafia da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que inicialmente assinou. E em que consistiu essa mutilação? Em suprimir TODAS as consoantes ditas mudas, dando preferência à fonética, e não à etimologia. E dessa mutilação, fazem parte um infinito número de vocábulos: ator, direção, fator, objetivo, setor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção etc., etc., etc., à excePção de uns poucos vocábulos (mais os seus derivados), nos quais os Brasileiros pronunciam as consoantes mudas, e nós não: como excePção, recePção, perspeCtiva, ifeCção, infeCtado, excePto, e uns poucos (poucos) mais  que escaparam à mutilação e que os acordistas portugueses, muito parvamente, escrevem exceção, receção, exceto, perspetiva, infeção, infetado, exceto,  gerando uns autênticos abortos ortográficos, muito, muito, muito aberrantes.

Esta escrita é aberrante, sim, em Portugal, porque a NOSSA escrita pertence a uma Língua românica, de raiz greco-latina, Indo-europeia, baseada na etimologia (como todas as restantes escritas europeias), e não na fonética.

No Brasil, as palavras que eles mutilaram, não são aberrantes para eles, porque para eles, que abrem todas as vogais, o som ficou igual. E o que o Brasil faz com a Língua que eles transformaram em outra língua, americanizando-a, castelhanizando-a, italianizando-a, afrancesando-a é problema deles e não nosso, se bem que não deviam chamar-lhe “portuguesa”, porque já se afastaram baste dela.

Em Portugal escrever ator, direção, fator, objetivo, setor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção, etc., é escrever à brasileira, e aqui sim, nunca é excessivo insistir nisto, porque até uma criança, que frequenta a escola primária, e aprende outras línguas, sabe que aquele “direto”, que aparece frequentemente na tela da televisão, está escrito à brasileira, porque em Português, em Francês, em Inglês, em Castelhano, todas línguas europeias, que uns e outros aprendem, “direto” escreve-se com um cê: direCto. Sem cê é unicamente à brasileira. Não é à angolana, nem à moçambicana...

Posto isto, vamos aos comentários que podem ser lidos no original. (Os negritos são da responsabilidade da autora do Blogue)

3 comentários

1. • Maria José Abranches on 24 Setembro, 2020 at 17:05

• #

Nunca sequer tinha imaginado que, uma vez instaurada a democracia em Portugal, graças ao 25 de Abril, uma sustentada e criminosa vandalização da mesma democracia fosse possível, levada a cabo pela AR, a instituição mais responsável pelo respeito e defesa da mesma democracia! Eu, portuguesa e democrata, quero que fique aqui registada a minha revolta e a minha indignação!

Que, para muita da dita ‘elite’ nacional, por uma aberração incompreensível, a língua materna dos portugueses seja algo de desprezível, está patente ao longo da nossa História: basta atentar na obsessão permanente em fazer ‘acordos’ ortográficos com o Brasil, em detrimento da preocupação com a qualidade do ensino da língua no nosso sistema educativo, assim como junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. E mais: o que temos feito para dar a conhecer e divulgar a nossa língua na União Europeia? O que tem sido feito em termos de investimento no estudo e conhecimento do português europeu, em termos científicos e na produção de estudos linguísticos, gramáticas, dicionários, métodos para aprendizagem da língua, formação de tradutores e intérpretes, tradução automática, etc.? Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!

Como há, na Europa, quem saiba o que significa a sua língua, dou a palavra a Jean d’Ormesson, da Academia Francesa, defendendo a língua francesa: «Como defenderíamos o francês fora das nossas fronteiras se não o defendemos em casa (“chez nous”)? É aqui que está o problema fundamental. A tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio. Desculpar-me-ão a ingenuidade da afirmação: ser francês hoje, é saber falar, escrever e compreender o francês.» (in “Saveur du temps”, 2009, Éditions Héloïse d’Ormesson, que traduzi).

2. • Isabel A. Ferreira on 25 Setembro, 2020 at 19:11

• #

Rui Valente, desculpe a minha ignorância, porque nestas matérias sou muito ignorante: mediante o que aqui ficou relatado, não haverá matéria para processar o Estado Português ou o Governo Português, por este atropelo à Democracia, às leis, às regras, e pelo atropelo à Língua Portuguesa? Porque isto ultrapassa todos os limites de tudo.

Eles estão nitidamente a gozar connosco. Estão a fazer-nos de parvos. Estão a desrespeitar-nos. E vamos deixar que façam isso impunemente?

Concordo com tudo o que diz a Maria José Abranches, no seu comentário, e faço minhas as palavras dela.

E é bem verdade que a tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio iminente, porque ela “navega” numa canoa furada, já meio submersa. Temos de fazer alguma coisa em grande, massivamente, coesamente, no nosso País, antes que se afunde de vez.

3. • Isalinda Schattner on 26 Setembro, 2020 at 15:33

• #

Faço minhas as palavras de Maria José Abrantes e associo-me a Isabel A. Ferreira na sua questão quanto a um possível processo contra o Estado Português. Permito-me ainda classificar a forma como este acordo foi imposto aos portugueses, como absolutamente ditatorial, pois apesar da perfeita consciência da sua não aceitação e da criação de grupos que lutam pela sua abolição, recorrendo a formas legais para o efeito, os governos e respectivas AR “chutam a bola” mutuamente de maneira a enganar vergonhosamente os cidadãos, dando-lhes a entender que estão a tratar do assunto mas que, infelizmente, não é possível um retrocesso.

Gostaria de referir que, em 1983 fui eleita presidente de uma “Associação Euro-escolas para uma formação bilingue” – grupo de 11 pais que se juntaram em Berlim para assegurar esse tipo de ensino aos filhos. Para esse fim contactámos igualmente a Vice-cônsul do Brasil – à altura Monika Salski e foram realizados igualmente contactos com Angolanos aí residentes em número muito reduzido. A escola foi inaugurada e mantém-se em actividade até aos dias de hoje com sucesso.

Regressada a Portugal em 1996, deixei de saber exactamente qual o português aí ensinado. Pergunto-me hoje, face à luta que tenho travado contra o entretanto imposto AO90, se tal esforço valeu a pena. O nosso propósito na altura com o contacto com o consulado do Brasil, era assegurar o quórum necessário ao ensino do português. Depois da imposição deste maldito AO90, suspeito ter contribuído involuntariamente, para ensino de qualquer coisa difusa, com o nome de português, numa escola da capital alemã. E uma enorme raiva apodera-se de mim.

***

Uma enorme raiva apodera-se, sim, de todos nós, Portugueses, que temos consciência de que a NOSSA Língua foi vendida ao desbarato e está a transformar-se numa linguinha que nem os semianalfabetos (os que aprenderam os rudimentos da escrita), do tempo da monarquia e da ditadura, escreviam e falavam.

Isabel A. Ferreira

«Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez.» (Nuno Pacheco)

Por Nuno Pacheco

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

Comentários a este texto:

 euserika.946083

Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.

Manuel de Campos Dias Figueiredo

A Assembleia da República, a casa dos maus exemplos democráticos.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/07/30/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-iniciativa-cidadaos-continua-espera-1926271?fbclid=IwAR12mNg-bQcNMRZRsCFEL2UwzlZu4HN1l5shy45QoHCNVQZHu2j7bdHOuaI

«Parabéns. Este escrito devia ser de leitura obrigatória no início das sessões da Assembleia da República». (Diamantino Correia)

Faço minhas as palavras de Diamantino Correia, com uma observação: será que na Assembleia da República existe alguém que tenha a capacidade de entender o que o nosso amigo Luís Filipe Pimentel Costa escreve?  Digo isto porque há vários anos o AO90 é amplamente contestado pelos mais ilustres intelectuais, juristas, escritores, jornalistas (poucos, mas bons) de todos os países lusófonos, e os nossos deputados da Nação ainda não conseguiram entender que o AO90 é uma perfeita idiotice (coisa única em todo o mundo) que um grupo de idiotas implementou e ainda mantém, insistindo num erro que custará muito caro a Portugal. 

Vejamos o que Luís Filipe Pimentel Costa tem para nos dizer a este respeito.

Isabel A. Ferreira

Por Luis Filipe Pimentel Costa

UMA HISTÓRIA DA CAROCHINHA

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Em tempos idos a escrita era restrita a uma elite de copistas, normalmente monges, que copiavam documentos.
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Com o tempo, os nobres aprenderam a ler e a escrever.
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Havia divergências de escrita, mesmo dentro da mesma língua e do mesmo povo.
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Com o surgimento das universidades e a escolaridade obrigatória a escrita estendeu-se ao cidadão comum, verificando-se uma necessidade de uniformização da escrita. Esta uniformização era feita a nível académico por pessoas entendidas no assunto, que, mais do que impor normas, procuravam acompanhar as evoluções naturais da língua, enquadrando-a na sua realidade.
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Até aqui as coisas caminharam dentro duma mínima normalidade e assertividade.
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Cedo, no entanto, os donos dos povos, antes ainda com os nobres e mais ainda com o surgimento dos políticos, se acharam no direito de mandar também na língua.
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Assim surgiram normas, algumas através de acordos. Chegámos assim ao Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil, numa vã, ilusória e utópica tentativa de uniformizar a língua portuguesa entre os dois países. Em Portugal esse acordo foi legalizado com o Decreto-lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945.
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Na altura ainda faltavam 12 anos para eu nascer, pelo que pouco sei sobre o mesmo. Tenho, no entanto, na ideia que este acordo foi elaborado com cuidados mínimos, por forma a respeitar minimamente a língua portuguesa. O certo é que quando nasci estava este acordo em vigor e legalizado com o referido Decreto-lei.
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Mais do que até então, na indústria livreira, foi reacesa a ilusão utópica de fazer o irrealizável e impraticável, uniformizar a língua portuguesa, não vendo ou não querendo ver ou ainda não tendo capacidade para ver que as diferenças entre os dois países, o português e o português do Brasil, se colocam, mais do que a nível da ortografia, a nível vocabular, pelo que uma obra dum país, para ser editada no outro país, ou mantém a escrita original, o que eu considero mais correcto, ou tem sempre que ter adaptações, porque, em Portugal sempre será um autocarro, enquanto que no Brasil sempre será um ônibus, tal como em Moçambique e em Angola será um machimbombo.
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O certo é que um grupo de interesseiros da indústria livreira pretendeu fazê-lo. Precisavam, no entanto de cativar os donos dos países, os políticos, pelo que lançaram em Portugal o fantasma de que, a nível internacional, o português do Brasil iria substituir o português, por força dos números que se traduzem na força financeira. No Brasil lançaram a "cenoura-isco" de que uniformizando o português com a sua variante brasileira traria vantagens a nível internacional o que se traduziria em vantagens financeiras.
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Basearam-se em duas premissas irrealizáveis. A primeira foi quererem igualar a oralidade à escrita, o que não é possível, devido à imensa variedade nas pronúncias, mesmo dentro do mesmo país. Para isto cortaram umas letras e hífens e acentos. Isto veio contra a sua segunda premissa, que seria igualar a escrita nos dois países e que se confirmou também impossível de realizar, porque, por força da primeira premissa criou variantes entre os dois países, pelo que uma pretensa unificação se traduziria em formas diversas de escrita nos dois países.
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Para os políticos justificarem a sua concordância tiveram que incluir os restantes países que adoptaram a língua portuguesa como língua oficial.
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Toda esta salganhada teve os seguintes resultados.
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1) A igualdade entre pronúncia e escrita confirmou-se irrealizada e irrealizável.
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2) A uniformização entre a escrita nos dois países confirmou-se irrealizada, criando, com excepções e duplas grafias, várias variantes mais da escrita. O português, que muitos portugueses continuam a fazer questão de utilizar; o português do Brasil, que muitos brasileiros fazem questão de continuar a utilizar; mais o malaquês, que é a forma que Portugal adoptou, do ao90 (agressor ortográfico de 1990), mais a versão do mesmo ao90 que o Brasil pretende adoptar, e mais ainda as infinitas variantes das enormes confusões que diariamente se verificam, nos mais diversos meios, públicos e privados, e mais ainda outras tantas variantes daqueles que começaram a recuperar formas antigas de escrever, como o caso do uso do trema.
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3) Entrou-se numa ilegalidade, pelo menos em Portugal, visto que o Decreto-lei em vigor é e continua a ser o de 1945, porque um Decreto-lei só pode ser revogado ou alterado por outro Decreto-lei ou diploma legal de valor superior, o que, tanto quanto eu tenha conhecimento não aconteceu, e nem poderia acontecer, pelo menos em Portugal, por forças legais que têm que ver com o ponto seguinte.
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4) O que se pretendia, um acordo entre 8 países, resultou no seguinte:
a) Dos 8 países só dois estão a, ditatorialmente, e, pelo menos em Portugal, ilegalmente a impor a sua utilização, Brasil e Portugal,
b) Pelo menos dois dos oito países não ratificou o pretenso acordo, Angola e Moçambique, e tudo indica que o não irão ratificar, visto já há muito ter passado os 6 (seis) anos que foram considerados para tal acontecer,
c) Os outros 4 países não o aplicam nem mostram que o venham a aplicar.
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Como conclusão temos um pretenso acordo entre 8 países em que só dois levam a sério, outros dois não ratificam e os restantes "estão-se borrifando".

Por força deste desacordo no pretenso acordo, em Portugal não é possível legalizá-lo, devido a imposições legais, nomeadamente da Constituição da República Portuguesa, pelo que,
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5) Uma norma governamental impôs, abusivamente, a sua utilização no funcionalismo público e empresas sob a alçada dos políticos, não tendo força de lei, mantendo-se assim em vigor o decreto-lei de 1945.
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6) Usando este estratagema os políticos portugueses violam os direitos cívicos dos cidadãos impondo, ditatorial e abusivamente uma escrita errada e ilegal no ensino, forçando a que, mediante o uso da força de uma ilegalidade e por força do cansaço e subjugação se venha a tornar de uso corrente algo que, repito, é ilegal.»

Fonte:

https://www.facebook.com/pimentelcosta/posts/3489741847737409

Mais um texto a contestar a monumental estupidez implícita na birra dos políticos ao manter o AO90, contra a vontade dos milhares de vozes que gritam e exigem a eliminação do “aborto ortográfico” que, com o tempo, vai ficando cada vez mais desfigurado, prontinho para atirar ao lixo.

Os políticos, com assento na Assembleia da República, são apenas 230, se a ele juntarmos o inclino de Belém, são 231 que, assentes na Lei do Quero, Posso e Mando, insistem no erro.

E (uma vez mais me repito) se errar é humano, insistir no erro é absurdamente insano.

Fiquemos, então, com o assertivo texto de Júlio Gago (Teatro Experimental do Porto - TEP), que subscrevo inteiramente.

Isabel A. Ferreira

Por Júlio Gago

«Meio às escondidas, em pleno feriado da cidade do Porto, a Assembleia da República aprovou ontem, dia 24 de Junho de 2020, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda (os restantes Partidos estavam ausentes do Plenário), um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a suspensão do (dito) Acordo Ortográfico de 1990, elaborado pelo Malaca Casteleiro. Este projecto de Lei, entrado na Assembleia da República em 10 de Abril de 2019, obtendo o número 1.195, acompanhado pelas assinaturas de 20.669 portugueses, entre os quais eu me encontrava, foi reprovado com a alegação de que não poderia ser aprovado, pela Assembleia da República, por ser proposto e subscrito por não-deputados, o que denunciava uma inconstitucionalidade!...

Este Aborto Ortográfico, assim lhe chamo eu e muitos outros portugueses, não foi aprovado por Angola e Moçambique, foi aprovado e não implementado pela Guiné-Bissau e Timor-Leste, e vem sendo aplicado, não integralmente, pelo Brasil, que já tinha uma quota bem diferente com enormes alterações em relação aos Países restantes de Língua Portuguesa. Ora só poderia estar em vigor no caso de apenas dois Países não o implementarem. Portanto, é ilegal estar em vigor em Portugal...

Apenas o está, ainda a partir de agora, com a conivência arbitrária de dois Partidos e a abstenção de outros dois. O texto desse Aborto Ortográfico - 1990 põe em causa as origens da Língua Portuguesa, as normas com que falamos e a própria legislação; e tem características bem distintas dos anteriores Acordos Ortográficos.

Aproveito para lembrar o livro em que Vasco Graça Moura, em Abril de 2008, na Alêtheia Editores, lançou as bases da sua contestação, consubstanciada num conjunto de artigos publicados no Diário de Notícias, a que juntou a intervenção que fez, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República em 7 de Abril de 2008. O Vasco Graça Moura esteve sempre na vanguarda desta luta contra esse chamado "acordo", prosseguindo-a até à morte, em 2014, no mesmo jornal e noutros órgãos e frentes culturais de defesa da Língua. Além de inúmeros artigos de outros intelectuais e figuras da Cultura de Língua Portuguesa, em Portugal e noutros Países com destaque para o Brasil, achei que deveria destacar este livro e este autor, pelo exemplo. Já que deverão ser deputados (será assim?) a subscreverem o Projecto de Lei será que não temos os suficientes para derrotarem uma Lei que só interessa a algumas editoras? Quando sabemos que uma grande percentagem dos intelectuais, dos académicos e do Povo Português se recusa a aceitar este "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes...

Espero, ainda, por uma centelha de luz que os ilumine.

Termino com uma garantia: nunca votarei num Partido que seja favorável a esta monstruosidade acordista...

Em defesa da Língua Portuguesa, das suas origens históricas e de desenvolvimento, e em defesa da legalidade: NÃO AO ABORTO ORTOGRÁFICO...»

Fonte: 

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