O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

Será por que isto não aparece nas televisões?

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

Bem-Haja!

Francisco João DA SILVA

Pois gostámos muito de saber.

Pois se é o povo quem mais ordena, por que motivo V. Exa. faz ouvidos de mercador aos milhares de portugueses que estão a lutar contra o acordo ortográfico de 1990, que ILEGALMENTE impõe a grafia brasileira a Portugal?

A notícia, grafada em brasileiro, está neste link:

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-lembra-que-ainda-e-o-povo-quem-mais-ordena-9789885.html

E agora vai falar o povo.

 Ao seu jeito narcisista, selfies, beijinhos e abraços é o que o presidente da República Portuguesa (ou devo dizer das Bananas?) mais gosta de fazer, deixando de lado os deveres de Estado e a defesa da Constituição da República Portuguesa.

Com base nas declarações contidas na notícia acima referida, nós, como povo que mais ordenamos, EXIGIMOS que V. Excelência cumpra o seu DEVER: respeite a Constituição da República Portuguesa, devolvendo a Portugal a grafia portuguesa.

E faço minhas as palavras do meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, que melhor não podia expressar o sentimento e o desejo generalizados desse povo que mais ordena, num comentário publicado numa rede social:

«Sendo o Senhor Presidente da República um cidadão culto, inteligente, e, por profissão, um catedrático constitucionalista, cumpra o que o seu suposto amor à Pátria lhe impõe. Seja um Presidente que o povo - todo o povo - tenha gosto e honra em o respeitar de verdade. E tendo o Senhor Presidente, quando tomou posse do alto cargo que exerce, jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, é meu dever - também como cidadão - exigir-lhe que defenda a Língua Portuguesa, dirigindo à Assembleia da República a obrigação de revogar a vergonhosa Resolução do Conselho de Ministros que "oficializa" o desacordo ortográfico também conhecido por AO90. Não podemos continuar a conviver com tamanha ignomínia! Quero ficar com a certeza, Senhor Presidente, que Vossa Excelência irá acatar este pedido. E se tenho a certeza, é porque eu, e milhões de portugueses como eu - o povo - somos quem mais ordena. Os meus mais respeitosos cumprimentos.»

E também as do meu amigo Fernando Alberto II:

«Sr. Presidente Marcelo, o Sr. parece que desconhece o valor das suas próprias palavras. Interpretando a nossa sagrada Língua vernácula de Portugal, o povo não pode acreditar no Sr. pois, sem querermos FOI-NOS IMPOSTO o "Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990", que, além do mais, é ilegal e inconstitucional. Faça o favor, de fazer valer os seus poderes constitucionais revogando esta grande ILEGALIDADE.»

***

Pois aqui deixamos este pedido do povo, desse povo que o senhor diz que é quem mais ordena, e que aguarda, continua a aguardar uma resposta de V. Excelência, pois já foram muitos os pedidos que lhe chegaram, neste sentido, e  ainda não mereceram resposta alguma, por parte de V. Exa. Em que ficamos? O povo ordena ou não ordena? 

Isabel A. Ferreira

Faço minhas as palavras de António Barreto.

Está nas nossas mãos limpar a Assembleia da República do caruncho que fez ninho no hemiciclo. 

Nesta minha recente viagem, encontrei um Portugal dominado por uma mediocridade viscosa, por um analfabetismo degradante, e por uma inacreditável ignorância optativa, consequência da política retrógrada dos que governam Portugal a julgar que todos os Portugueses são parvos.

É nessa pretensa parvoíce que António Costa aposta.  Por isso, há que aniquilar essa expectativa.

(Isabel A. Ferreira)

Porque (ainda) é pertinente, porque está actualíssimo, porque diz verdades indesmentíveis, porque só pelo que aqui é dito já deveríamos estar livres do monstro ortográfico que está a destruir a Língua Portuguesa, transcrevo o que Pedro Quartin Graça publicou acerca da declaração de voto que José Mendes Bota fez a 28 de Fevereiro de 2014, no Plenário da Assembleia da República.

Envergonhem-se senhores governantes, presidente da República incluído, que apesar de saberem que José Mendes Bota olhou para o AO90 com a lucidez dos sábios, passados quatro anos, ainda teimam em manter-se em silêncio, arrastando na lama o símbolo maior de uma nação – a Língua Materna.

«DECLARAÇÃO DE VOTO

Quem dá a cara merece ser elogiado

por Pedro Quartin Graça, em 28.02.14

Podia estar acomodado, calado e insensível. Prestígio internacional não lhe falta. Tampouco experiência em grandes combates. Hoje deu corajosamente a cara por mais um. Aquele que marcou, de forma triste, a sua vida parlamentar de mais de 24 anos, sempre eleito e reeleito pela população portuguesa, e pelo Algarve em particular. Na hora em que muitos, de forma cobarde, se esconderam debaixo da tradicional disciplina do voto, José Mendes Bota soube interpretar o sentir de um Povo que rejeita uma escolha política que não sufragou e com que não concorda e tudo fez para que a mesma não tivesse lugar. Merece o nosso aplauso pela luta sem fim que protagonizou juntamente com todos quantos se erguem de forma firme contra o Acordo. Um abraço José. E obrigado.

Declaração de voto do Deputado Mendes Bota a propósito da votação dos Projectos de Resolução nºs 890/XII/3ª (Ribeiro e Castro e outros) que “recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico”),965/XII/3ª (PCP) que “recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo) e 966/XII/3ª (BE) que “recomenda a revisão do Acordo Ortográfico”

Plenário da Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2014 « Tenho 24 anos de actividade parlamentar – e hoje, é provavelmente o dia mais triste desse percurso, em que senti à evidência a impotência do deputado individualmente considerado.

Esta foi uma oportunidade perdida para colocar um travão, uma suspensão para pensar, num processo que está a conduzir à destruição da Língua Portuguesa, e a semear o caos ortográfico junto do povo português. Este é um processo eivado de inconstitucionalidades orgânicas e formais.

Houve um pressuposto que não se verificou: ao contrário do que se julgava, este acordo não unifica ortograficamente a Língua Portuguesa, antes pelo contrário. A questão das consoantes mudas, a questão dos hífenes, o critério, o critério das facultatividades o critério da pronúncia, e a forma como funcionam os instrumentos do VOP e do LINCE, destroem pela base o pressuposto inicial. Desunifica-se em vez de unir. Politicamente, Portugal corre o risco absurdo de chegar ao início de 2016 e ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia que nem sequer era sua.(*)

Este é um acordo feito à margem dos povos a que se destina, que não foi pedido, nem é desejado, seja em Dili, em Luanda, em Lisboa ou em S. Paulo

Nem é necessário. A Língua Inglesa tem 20 variantes, e nunca precisou de um tratado. Tampouco o Francês, que tem 15 variantes. Como disse Adriano Moreira: «A Língua não obedece aos tratados. Não se dão ordens à Língua.

Fiz tudo o que estava ao meu alcance para que o meu Grupo Parlamentar tivesse uma posição diferente, propus um projecto de resolução claramente no sentido da suspensão da aplicação do Acordo Ortográfico, mas a decisão foi outra – tenho que respeitar esta decisão, mas esse respeito não me obriga ao silêncio, estou num partido democrático.

Seguiu-se em Portugal a estratégia do facto consumado – perdão! Eu disse “facto”? Errado! É a estratégia do “fato” consumado, pois tenho um “LINCE” às costas, qual patrulheiro das palavras, que não me deixa falar em bom Português.

A solução hoje aqui aprovada é o mínimo dos mínimos dos mínimos, é uma solução fraca, não vinculativa, e que nada fará para inverter o rumo traçado por este estranho consenso político rendido às conveniências económicas, diplomáticas e operacionais.

Um deputado do Partido Socialista fez há dias circular um email acusando-me dc estar equivocado. Sou um ser humano, e admito que também erro, e também me equivoco.

Mas, quando olho à minha volta e vejo tantas personalidades da vida literária, cultural, política, com as quais partilho a mesma opinião, de rejeição da aplicação deste Acordo Ortográfico: Lobo Antunes e Agustina; António Barreto, Paulo Rangel e Francisco Assis; Manuel Alegre e Barbosa de Melo; Adriano Moreira e Freitas do Amaral; Maria Teresa Horta e José Manuel Mendes; Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura; Pacheco Pereira e Nuno Melo. E imensos linguistas como: António Emiliano ou Maria Regina Rocha; e os imensos milhares de subscritores da petição que hoje veio à tona do debate parlamentar, não creio estar equivocado na rejeição deste acordo ortográfico. Mas, se estiver, estou muito bem acompanhado.»

(*)  Actualmente, Portugal é o único país que aplica o AO90. Os restantes países, ditos da lusofonia, incluindo o Brasil (que nunca cumpriu as convenções ortográficas assinadas com Portugal), estão-se nas tintas para este acordo.

Fonte:

http://estadosentido.blogs.sapo.pt/3238687.html

Mais uma voz que se levanta, que protesta, que diz verdades incontornáveis sobre o AO90. E o que dizem a isto os “donos” deste “acordo”? Nada, porque não sabem como sair desta trapalhada.

«Já se percebeu que a classe política decidiu “assobiar para o lado” em relação ao conhecido “AO90”, de modo a fazer aceitar paulatinamente, e por inacção, uma ortografia da língua portuguesa com as propostas aberrantes que vai impondo através da gestão do silêncio. De tal modo se manifesta a rejeição de um debate sobre o tema que dir-se-ia existir um lobby secreto actuando na sombra para obter dividendos que, por ora, nos escapam».

por MANUEL SIMÕES

«A comunicação social informou-nos de que finalmente ia ser apreciada na Assembleia da República uma das muitas petições formuladas pelos cidadãos indignados, mas nem sei se chegou a saber que destino teve a petição, se foi discutida, se foi adiada… ou se foi simplesmente ignorada. À consideração de quem concede os votos a estes agentes da política…

Pelos vistos, nem sequer se considera a hipótese de aperfeiçoamento do “AO90”, de que se começou a falar há anos e sobre o qual a Academia das Ciências de Lisboa, como «órgão consultivo do Governo português em matéria linguística», apresentou em 2017 um projecto-base de discussão, tendo em vista questões de acentuação gráfica (“pára” e “para”, “pôr” e “por”, exemplos gritantes), de sequências consonânticas (o fulcro do desacordo) e ainda sobre o emprego do hífen, sugestões não totalmente adequadas, visto que não colmatariam as lacunas e manteriam a contradição evidente, ao diferenciar (eliminação ou conservação) as consoantes ditas surdas. Como é sabido, a língua portuguesa passa por um processo de consonantização (já o disse Mia Couto), razão por que a supressão das consoantes etimológicas tenderá a um sucessivo fechamento das vogais átonas, com efeitos imprevisíveis na evolução da língua. Apesar disso, esta proposta de trabalho não teve seguimento, talvez porque os “donos” do acordo não sabem como sair desta trapalhada e por isso calam-se.

Deste modo, os agentes da política não se pronunciam, fazem resistência passiva aos milhares de páginas, de pareceres, de abaixo-assinados protestando contra um acordo ortográfico não discutido previamente, aprovado quase em segredo, e não ratificado por alguns dos mais significativos países de língua portuguesa. Recentemente, porém, o ministro da Cultura, em entrevista ao “Diário de Notícias” de 10 de Março, concedeu-nos a honra de dizer o que pensa sobre o acordo. E o que disse ele?

«Não considero que este Acordo Ortográfico seja perfeito […] mas sendo o que se utiliza oficialmente achei que seria hipócrita não o fazer. Isto sem criticar outras pessoas, até porque não tenho ideias tão fortes sobre ortografia como elas. O acordo não é o melhor possível, mas está vigente e segui-o para horror e espanto de muitos amigos. Não porque lhe tenha um grande amor, mas porque para mim a ortografia é uma convenção e não considero que a anterior seja a maior das maravilhas».

Dado o estatuto do entrevistado (ministro da Cultura), esta deve ser entendida como a posição explícita do partido do Governo e, considerando o silêncio, dos demais partidos com assento na Assembleia da República. Mas o discurso não deixa de ser espantoso pelo “encolher de ombros “com que se enfrenta a questão: o acordo não é perfeito, mas adopta-o; não tem ideias fortes sobre ortografia, mas aceita-a com o seguidismo acrítico de quem a sancionou; «não é o melhor possível», mas não propõe nada para o melhorar…porque «está vigente»; não lhe tem «grande amor» e «tudo se pode aperfeiçoar», mas a proposta da Academia das Ciências não teve qualquer efeito prático. Claro que a ortografia é uma convenção, assentando, porém, em bases científicas, de que a etimologia não pode ser apagada da memória das palavras.»

Fonte:

https://aviagemdosargonautas.net/2018/04/19/os-agentes-politicos-e-o-desacordo-ortografico-por-manuel-simoes/

Texto de Francisco João DA SILVA

 Isto é faCtual!

Foi sim, José Sócrates, actualmente acusado pelo Ministério Público, em Portugal, de numerosos crimes, usurpando poderes   que NÃO tinha e que, muito menos, NÃO lhe eram   conferidos pela Constituição da República Portuguesa (CRP), que, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM 8/2011) cometeu um crime de lesa-língua portuguesa e de atentado ao Estado de Direito (artigo 9 da Lei Nº 34/87).

Isto ao mandar aplicar a grafia brasileira, sub-repticiamente através do que chamam muito pomposamente AO1990, de maneira ditatorial, ilegal e inconstitucionalmente, apenas a serviços administrativos e escolares dependentes do Estado, e JAMAIS à Justiça, Tribunais (INDEPENDENTES do Poder Executivo, é bom não esquecer), à   Sociedade Civil, às empresas, à Imprensa, a Associações sediadas em Portugal ou no estrangeiro, nacionais, aos particulares etc., etc., etc., através dum despacho meramente normativo autónomo, isto é a RCM 8/2011 supra citada, e como é óbvio, sem qualquer força de LEI, repito, pelo menos num Estado de Direito.

Como   é que se pôde manipular a opinião pública e os diversos actores da vida nacional   com esta GIGANTESCA “fake new”?  A Culpa é do Trump? Ou do Putin?  

O pretenso acordo ortográfico NÃO está em vigor!

Numerosos professores, escritores, jornalistas, advogados, juristas, actores, etc., sabem-mo perfeitamente, mas, aparentemente preferem paCtuar  com a  ilegalidade  e não têm coragem para defender o Estado de  Direito, visto que  a  sua  Constituição  foi violada grosseiramente, entre  outros, pelo político supra-indicado e   que em breve deverá  responder pelos crimes  de que é acusado pelo Ministério Público,   perante  o poder judiciário, o qual  é  independente do Poder Executivo, pelo menos que eu saiba.

 Aparentemente o poder judiciário no Brasil mostra o caminho, ou seja, que os políticos não estão acima das leis (que, aliás, eles próprios votam na Assembleia da República...).

Esse dialeCto estatal (AO1990) não é obrigatório para ninguém, pois é ilegal e inconstitucional.

A língua oficial da República Portuguesa é o Português grafado à portuguesa, não é, e nunca será a Ortografia Brasileira, que pertence aos Brasileiros, que a deveriam chamar pelo seu verdadeiro nome, ou seja: Língua Brasileira.  Já é tempo de o assumirem! 

Mas a IMPRENSA, em geral, esconde estes factos ao Povo Português.

 Porquê?  

44 anos depois do 25 de Abril, será que têm novamente medo, da Ditadura Ortográfica?   

Sim! Sim! Apenas por Decreto-Lei da Assembleia da República se pode legiferar (pelo menos num Estado de Direito) e não em Conselho de Ministros.

Como o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que pôs em vigor a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, não foi revogado por outro Decreto-Lei, da Assembleia da República, o anterior continua em vigor, na ordem jurídica nacional e internacional.

Só por esse facto (mas há muitos mais) o pseudo e bastardo "Acordo Ortográfico - AO1990", não está em vigor, é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL.

Portugal e o povo português estão cada vez mais dominados por interesses financeiros, que nem o Património Imaterial de Portugal respeitam: a Língua Portuguesa e a sua MATRIZ  fazem parte  DESTE PATRIMÓNIO.  

Frederico Duarte Carvalho, expõe claramente esta e outras temáticas (político-financeiras) através do seu Livro    "O Governo Bilderberg”, aquilo que   outros descrevem de outra maneira: «De súbito os Portugueses descobriam uma perversa aliança entre figuras de primeira linha do poder político, do poder financeiro e do poder económico» (in Caso Sócrates). Ou seja, «Uma investigação exaustiva apoiada em documentação oficial e inédita do Arquivo Salazar, do arquivo da Presidência da República,  do arquivo  do Ministério dos Negócios Estrangeiros», etc..

Este novo crioulo português é apenas um dialeCto estatal e está a destruir a Matriz da Língua Portuguesa, a qual se originou em Portugal e não no Brasil.

Em Portugal escreve-se e escrever-se-á sempre Português culto e europeu.

Os outros países   que façam o que quiserem da Língua Portuguesa! É o direito deles e igualmente problema deles. Mas em Portugal a maioria da   população quer manter as suas raízes, a sua Cultura e a sua Língua.

E lutarão por isso! E as gerações futuras igualmente. 

As  ditaduras (incluindo as ortográficas) não se combatem. DERRUBAM-SE! 

Os políticos passam, mas a Nação portuguesa e os descendentes dos portugueses dignos e verticais continuarão a existir e revogarão esta vergonha que nenhum outro país infligiu ao seu próprio património. Portugal é único, até neste tipo de descalabro nacional e internacional.

Qualquer outro país sentir-se-ia ENVERGONHADO. E em Portugal?  Assobia-se para o lado!    

O chamado AO199O é, na verdade, um AVATAR da língua brasileira, a qual vestiu ilegal e inconstitucionalmente a pele do Português culto e europeu.

A Língua Oficial da República Portuguesa continua a ser o Português culto e europeu, grafado à portuguesa e não à brasileira, disfarçado de "Acordo Ortográfico"!

Vejam lá se percebem, finalmente, porque é que a matriz da Língua Portuguesa está a ser destruída politicamente, isto é, por razões financeiras.

O Património Imaterial de Portugal (do qual a Língua Portuguesa é parte integrante, segundo a Convenção da UNESCO) está igualmente a ser "vendido" ao desbarato!

Ver aqui este artigo publicado no Blogue de Isabel A. Ferreira:

 O QUE FIZERAM DA REVOLUÇÃO DE ABRIL?

Caros Amigos,

 Podem escolher:

1 – Lutar como portugueses dignos e verticais e defender a Pátria de Fernando Pessoa dos traidores;

ou:   

 2 – Assobiar e olhar para o lado, se é o vosso “campeonato”.

Nunca é tarde para recuperarem o que é vosso, o que é nosso e dos vindouros. 

 Bem-haja! 

Abraços cordiais.

Francisco João DA SILVA (livre pensador)

Um artigo do embaixador Carlos Fernandes, autor do livro "O Acordo ortográfico de 1990 não está em vigor", o qual, e uma vez mais, vem pôr a nu a ilegalidade do AO90, que o governo da geringonça silencia (à excepção do PCP) com a cumplicidade do presidente da República.

E as perguntas que se impõem, depois de se ler o livro e os vários artigos do Embaixador Carlos Fernandes e os de todos os que já se pronunciaram sobre esta matéria, são as seguintes: o que é que Vossas Excelências ainda não entenderam? O que escondem dos Portugueses? O que pretendem? Por que acham que os Portugueses são todos parvos? O que deveremos pensar dos que lhes é explicada a lição centenas de vezes e eles não conseguem entender? Será necessário fazer um desenho?

É que já estamos todos fartos, muito fartos, desta farsa chamada AO90, imposta por autocratas disfarçados de democratas. Numa Democracia a sério isto jamais aconteceria.

Carlos Fernandes

Texto do Embaixador Carlos Fernandes:

«E eu pergunto: o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?

Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

Dito isto, apenas vou comentar as declarações do ministro ao DN, em 10 de Março, e ainda bem que, por estas declarações, me deu a oportunidade de interpelar um membro do Governo quanto à aplicação do AO/90, ou melhor, do que se diz ser o AO/90.

Ora bem, por tais declarações ficámos a saber que o ministro da Cultura do actual Governo lavou, e prometeu continuar a lavar, pilaticamente, as mãos quanto à questão de saber se deve escrever-se em português ou nessa mixórdia linguística a que já se está dando a designação de acordês ou socratês, imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória, por mera resolução do seu Conselho de Ministros (a RCM 8/2011, de 25 de Janeiro); ele que, acusado de ter arruinado, económica e financeiramente, o país, também o é, agora, culturalmente, por mutilar, gravemente, a própria língua portuguesa. Quanto a mim, só vim a conhecer as declarações do ministro da Cultura ao DN (jornal que deixei de ler por escrever, exclusivamente, em socratês, não em português), por um oportuno artigo do Dr. Nuno Pacheco no PÚBLICO, a 22 de Março. E confesso que fiquei surpreendido com os conhecimentos linguísticos do ministro da Cultura que, nisto, se iguala à generalidade dos cidadãos portugueses.

Mas, atentando no que disse, e ao contrário do que disse, afinal, o senhor ministro sempre tem religião linguística, e até já mudou de crença: antes escrevia em português, agora escreve em socratês. E eu pergunto, o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?!. Da dúvida ou da indiferença, quanto ao uso do português, como a nossa língua é designada, constitucionalmente, pelo artigo 3.º da lei fundamental vigente? Ou não será o português a base normal da actividade cultural de um ministro da Cultura?!; que, ademais, é obrigado a defendê-lo e a promovê-lo, interna e internacionalmente, como se dispõe e impõe no artigo 9.º, alínea f) da Constituição.

Francamente, senhor ministro, então o AO/90, que “não é o melhor possível, mas está vigente, e segui-o, para horror e espanto de muitos amigos”, e “enquanto estiver em vigor, vou segui-lo”! Antes de mais, creio que estas peremptórias declarações são precipitadas. Pois, como é que sabe que o AO/90 está legalmente em vigor? É pena que não no-lo tenha dito, porque, perante a dúvida, pública e notória, do país a este respeito, impõe-se esse esclarecimento.

Não vale a pena transcrever o resto da citação das suas palavras, porque, a meu ver, isso não lhe traria nem glória nem proveito. Na verdade, será que o senhor ministro tem mesmo a certeza de que o AO/90 está em vigor?!. De facto, a não ser o seu fabricante? o doutor Malaca Casteleiro?, ninguém ainda se atreveu a declarar, peremptoriamente, tal vigência legal, antes o contrário, e Malaca Casteleiro não sabe Direito, nem o entende, ou faz que não entende, posso garanti-lo, por experiência própria.

O senhor ministro já estudou o problema? Parece-me óbvio que não, de contrário não teria afirmado o que afirmou sem o esclarecer.

Mas, claro, como entende que escrever em português ou em socratês dá no mesmo, porque se trataria de opções, perante uma e outra escrita, ambas imperfeitas, não se importa que se use uma ou outra, mesmo que tal atitude desagrade a alguns amigos, e até a classifiquem de traição.

E eu pergunto-lhe: e os Portugueses, sobretudo os estudantes, e a Internet, senhor ministro, é só uma questão de opção? Graves frases as suas, até porque, repito, afinal, ao contrário do que afirmou, sempre tem religião linguística, optando, agora, pelo socratês, em vez do português.

Ora, como sabe, o AO/90 foi imposto, na prática, a todos os órgãos de soberania, pela RCM 8/2011, de 25 de Janeiro (em rigor, e se fosse constitucional, ela só obrigaria nos domínios exclusivos do Governo, no entanto, quiçá por desleixo, ou, aparentemente, por escasso respeito pelo Estado de Direito, tanto os serviços públicos como até os tribunais, assim como a Assembleia da República, através do Diário das Sessões e do Diário da República, controlados pelo Governo, passaram a submeter-se-lhe, sem mais)!

Porém, senhor ministro, a RCM 8/2011 é manifestamente inconstitucional, por mais de um vício, designadamente, porque legisla, não o podendo fazer (cá, só se legisla por lei ou decreto-lei), e porque os acordos internacionais não se põem em vigor por meras resoluções do Governo (mesmo os acordos compreendidos nas competências exclusivas dos governos, para vigorarem, têm de submeter-se à aprovação por decreto elaborado em Conselho de Ministros).

Por isso, por favor, ajude-nos a resolver definitivamente o problema, estudando-o, já que não é assunto menor, tendo muito por onde começar e acabar: há, de facto, um sem número de estudos válidos, em artigos de jornais e revistas, conversas televisadas, e até livros de Direito, incluindo um meu, intitulado O Acordo Ortográfico de 1990 não Está em Vigor, editado pela Guerra e Paz, em 2016, todos provando a inconstitucionalidade da RCM 8/2011 e, como consequência, a sua ineficácia jurídica.

Mas aplica-se. E porquê? O povo não sabe, e quem sabe cala-se. De facto, aplica-se apenas porque sim. Porque se mandou aplicar, e isso é aceite sem discussão, no Governo e nos partidos políticos, onde só o PCP começa agora a despertar de um longo sono. Uma vergonha, que, a meu ver, revela pouco respeito pelo Estado de Direito, e não só nesta questão. Veja-se, por exemplo, a impunidade e ineficiência da Justiça, quanto à resolução dos nossos principais bancos privados, sem falência ou equivalente, roubando-os, à pressa e descaradamente, aos accionistas portugueses, para os entregarem, praticamente de graça, ou até com encargo público, aos estrangeiros que lhes terá apetecido escolher (chineses e espanhóis), por mera decisão administrativa do Banco de Portugal e do BCE, de uma UE, agora protectorado nosso, sem que ninguém tenha discutido se isso é ou não constitucional, quando, nos termos do disposto na nossa Constituição, nada, de fora ou de dentro, pode, legitimamente, ser vigente em Portugal se não for constitucional, e a resolução dos bancos, como foi feita, não o é certamente no nosso Estado de Direito, que, por enquanto, na União Europeia ainda não existe, já que tem vivido, e cada vez mais, à sombra de um voluntarismo político governamental dos Estados-membros, a meu ver, inaceitável, democrática e juridicamente. E os próprios tribunais, que sendo o órgão de soberania encarregado de aplicar a lei, em nome do povo e, portanto, não vinculados por meras resoluções governamentais, aborregaram na aplicação do que, para mim e muitos como eu, é um crime de lesa língua portuguesa, e, mais grave, um claro atentado ao Estado de Direito. Até acontece que o conselheiro vice-presidente do STJ, Dr. Sebastião Póvoas, defendeu a ilegalidade da aplicação do AO/90, mas ninguém, nem no Conselho Superior da Magistratura nem no STJ, se importou minimamente com isso!

Como o actual Governo é dominado por ex-ministros de J. Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011, ninguém no Governo tem dado um passo para acabar com esta violência inconstitucional de forçar a aplicação do socratês nas escolas, nos serviços públicos e na Internet, isto é, interna e internacionalmente, antes o contrário (veja-se a acção do ministro dos Negócios Estrangeiros no seio da CPLP, aliás, com pouco sucesso).

E, na oposição, salvo o PCP, continua tudo em hibernação.

Senhor ministro, quando acabar o seu estudo independente, ficando informado, verá que não perdeu o seu tempo, acabando certamente por concluir que a ortografia do português não é uma opção de cada um, ad libidum, mas sim uma exigência legal, resultante da vigência da ortografia adoptada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, pela simples mas boa razão de que ainda não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem.

Que o Diário de Notícias tenha tomado como missão travestir o português em socratês, impingindo-o, diariamente, aos seus leitores, sem explicar porquê, e que os ex-ministros de Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011 e, agora, estão no actual Governo, não removam uma palha para repor a legalidade, embora tal não seja correcto, ainda se entende, mas que, num país cheio de Faculdades de Direito, e vivendo sob um Estado de Direito, o ministro da Cultura e os próprios tribunais actuem como estão actuando, isso já não é aceitável nem compreensível.

Obviamente, todo este arrazoado não tem absolutamente nada que ver com a ilustre pessoa do Dr. Castro Mendes, mas, exclusivamente, com as declarações públicas do ministro Castro Mendes.

Por isso, bom estudo, e até breve, senhor ministro.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/04/08/culturaipsilon/opiniao/o-ministro-da-cultura-e-o-ao90-1809107

«A credibilidade da "chamada" Assembleia da República ficou definitivamente manchada com esta machadada que acabou de desferir na nossa língua pátria. Como é possível que eleitos do povo tenham uma atitude tão baixa e medíocre, relativa a esta matéria tão sensível no colectivo cultural que perdura ao longo de gerações? Não são meia-dúzia de pessoas que se podem sobrepor à sensibilidade de muitos milhões que partilham esta união indestrutível que nos proporcionam a comunicação e a palavra escrita para ser entendida, representando o nível cultural de quem a usufrui. Ao nível educacional escolar é o "regabofe”. Pobres crianças e futuros adultos responsáveis que irão vaguear na dualidade de expressão que este Aborto Ortográfico vai permitir. Aleluia Governo Sombra!» (Rui Cambournac)

Uma vergonha.

Nada que já não fosse esperado, dada a subserviência que reina na Assembleia da República no que respeita à versão simplex da Língua Portuguesa, ou seja, ao dialecto/crioulo brasileiro, mais fácil de aprender…

O único que manteve a racionalidade na defesa da desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990 foi o PCP que, não detendo a maioria parlamentar, não conseguiu levar a água ao seu moinho.

Conclusão: a Inteligência não venceu no Parlamento. Temos uns deputados vendidos. Impatrióticos e altamente subservientes ao Brasil (salvo honrosas excePções).

Quero aqui deixar uma mensagem, especialmente para o deputado Jorge Campos, que defendeu a posição do Bloco de Esquerda, neste breve, infrutífero e pobre debate considerando que «o abandono do AO de 1990 acarretaria riscos, nomeadamente a nível de tratados internacionais e de manuais escolares».

Que tratados internacionais são esses? Este desacordo não faz parte de nenhum tratado internacional, por motivos que os juristas já explicaram. E que fizesse! O que interessa um tratado internacional que prejudica Portugal, os Portugueses e a sua Cultura Linguística? O que é mais importante?

E que riscos acarretaria para os manuais escolares? Não se destroem milhares de manuais, para se fazerem outros? Então destruam-se os manuais abrasileirados e editem-se manuais que não enganem as crianças portuguesas.

A insistência em prolongar o caos ortográfico instalado, terá consequências inimagináveis num futuro que já começou.

Mas a luta continuará, até que a Racionalidade vença.

O que temos de fazer é colocar gente inteligente no Poder.

Não foi por acaso que, precisamente ontem, o presidente da República e o ministro dos negócios da Língua estavam em São Tomé e Príncipe a inaugurar uma escola de Língua Portuguesa. Resta saber que língua. A Portuguesa ou o dialecto/crioulo brasileiro, que querem impingir ao países ex-lusófonos? Sim, porque a lusofonia já não existe. Nem sequer é obrigatória existir.

É este, erradamente, chamado português brasileiro que o Brasil e, vá-se lá saber por alma de quem, também Portugal, querem impingir aos restantes países da já injustificável CPLP.

Cada povo seguiu o seu rumo, e na África e em Timor, apesar da Língua oficial ser a Portuguesa, os dialectos autóctones, que são bastantes, prevalecem sobre a língua herdada do ex-colonizador. E muito bem.

No Brasil, porém, a situação é outra.

Ora, foi Portugal que levou a esses mundos a Língua Portuguesa, e esses mundos só têm duas coisas a fazer: ou respeitam, na íntegra, a língua que herdaram e livremente adoptaram, ou desvinculam-se dela e criam e abraçam os seus próprios dialectos, que são muito válidos, mas não lhes chamem português daqui ou dali, porque Português, Português, só o de Portugal, que a ex-colónias adoptam ou não.

O Brasil (conforme podemos ver nesta imagem) foi o único que nunca cumpriu os acordos assinados com Portugal e que dele se desvinculou, em 1943, quando criou um dialecto próprio a que, erradamente, chamou Português Brasileiro.

Não há um Português brasileiro versus um Português europeu. Não há. O Português, a Língua Portuguesa é de Portugal, pois foi Portugal que lhe deu o nome, e sendo Portugal um país europeu, é óbvio que a língua é europeia. Indo-europeia. Assim como a Língua Inglesa é da Inglaterra, a Língua Castelhana, de Espanha, a Língua Alemã, da Alemanha. Bem como o Latim era a Língua do Latium (Lácio) uma região da Itália Central, onde a cidade de Roma foi fundada, e não da Península Ibérica. Ponto.

O Brasil, ao desvincular-se, por opção (nada contra) da Língua Portuguesa, não criou um português brasileiro, mas sim um "dialeto" (grafado à moda do Brasil, e que deve ler-se “dialêto”) brasileiro, ou crioulo brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa. E é este dialeto brasileiro que o Brasil deve adoptar, assim como Cabo Verde adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, passando a Língua Portuguesa para língua estrangeira.

Será este o novo mapa que se pretende produzir com o AO90? Estarão todos os países aqui mencionados dispostos a esta imposição?

O Brasil devia seguir o bom exemplo de Cabo Verde. Ficar com o seu "dialeto"/crioulo brasileiro e cortar definitivamente o cordão umbilical com Portugal. E ter a Língua Portuguesa como língua estrangeira. É que amigos, amigos, negócios à parte. Esta foi sempre a melhor política.

E Portugal, devia ter vergonha na cara, por rejeitar a ortografia portuguesa, a única em vigor em Portugal, para a substituir pelo dialecto/crioulo brasileiro. Pois se já temos a maior taxa de analfabetos da Europa, essa taxa irá aumentar consideravelmente, se a Inteligência não se instalar no Parlamento Português.

Isabel A. Ferreira

Um texto actualíssimo escrito por José Pacheco Pereira em 2015, que vale a pena reler e reflectir no que ele aqui diz: a verdade, nada mais do que a verdade…

E quem não entender o que Pacheco Pereira aqui escreve não serve para governar o país.

Os apátridas da língua que nos governam

Uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.

À memória do Vasco Graça Moura

Não sei se são válidos ou não os argumentos jurídicos que discutem a data da aplicação efectiva do Acordo Ortográfico [AO], se nestes dias, ou em 2016. Isso não me interessa em particular, a não ser para registar a pressa suspeita em o aplicar contra tudo e contra todos. Mas uma coisa eu sei ao certo: é que o desprezo concreto do bem que ele pretende regular, a língua portuguesa, é evidente nessa mistura sinistra de inércia, indiferença e imposição burocrática com que se pretende obrigar os portugueses a escrever de uma forma cada vez mais abastardada.

Na sua intenção original, o Acordo pretendia ser um acto de política externa, uma forma de manter algum controlo sobre o português escrito pelo mundo todo, como forma de garantir uma réstia de influência portuguesa num conjunto de países que, cada vez mais, se afastam da centralidade portuguesa, em particular o Brasil. Se é um “acordo” é suposto que seja com alguém. No entanto, desse ponto de vista, o AO é um grande falhanço diplomático, visto que está neste momento em vigor apenas em Portugal, com promessas do Brasil e Cabo Verde (1), esquecimento em Moçambique, Guiné Bissau, S. Tomé e Timor-Leste, e recusa activa em Angola. Nalguns casos há protelamentos sucessivos, implementações adiadas e uma geral indiferença e má vontade. Para além disso, nenhuma implementação do AO, vagamente parecida com a pressão burocrática que tem sido feita em Portugal, existe em nenhum país, a começar por aquele que parecia ser o seu principal beneficiado, o Brasil. Ratificado ele foi, aplicado, não. (2)

Mas com o mal ou a sorte (mais a sorte que o mal) dos outros podemos nós bem, mas ele revela o absurdo do zelo português num AO falhado e que nos isolará ainda mais. Onde os estragos serão mais significativos é em Portugal, para os portugueses, e para a sua língua. É que o Acordo Ortográfico não é matéria científica de linguistas nem, do meu ponto de vista, deve ser discutido nessa base, porque se trata de um acto cultural que não é técnico, e como acto cultural em que o Estado participa, é um acto político e as suas consequências são identitárias. Não me parece aliás que colha o historicismo habitual, como o daqueles que lembram que farmácia já se escreveu “pharmácia”, porque as circunstâncias políticas e nacionais da actualidade estão muito longe de ser comparáveis com as dos Acordos anteriores.

É um problema da nossa identidade como portugueses que está em causa, na forma como nos reconhecemos na nossa língua, na sua vida, na sua história e na sua proximidade das fontes vivas de onde nasceu: o latim. Não é irrelevante para o português e a sua pujança, a sua capacidade de manter laços com a sua origem no latim e assim comunicar com toda a riqueza do mundo romano e, por essa via, com o grego, ou seja, o mundo clássico onde nasceu a nossa cultura ocidental. Esta comunicação entre uma língua e a cultura que transporta é posta em causa quando a engenharia burocrática da língua a afasta da sua marca de origem, mesmo que essas marcas sejam “mudas” na fala, mas estão visíveis nas palavras. As palavras têm imagem e não apenas som, são vistas por nós e pela nossa cabeça, e essa imagem “antiga” puxa culturalmente para cima e não para baixo.

O AO é mais um passo no ataque generalizado que se faz hoje contra as humanidades, contra o saber clássico e dos clássicos, contra o melhor das nossas tradições. Não é por caso que ele colhe em políticos modernaços e ignorantes, neste e nos governos anteriores, que naturalmente são indiferentes a esse património que eles consideram caduco, ultrapassado e dispensável. Chegado aqui recordo-me sempre do “jovem” do Impulso Jovem aos saltos em cima do palco a dizer “ó meu, isso não serve para nada”, sendo que o “isso” era a história. Esta é a gente do AO, e, como de costume, encontram sempre sábios professores ao seu lado, os mesmos que vêem as suas universidades a serem cortadas, em nome da “empregabilidade”, da investigação nas humanidades e em sectores como a física teórica e a matemática pura, teorias sem interesse para os negócios. “Ó meu, isso não interessa para nada!”.

Mas estamos em 2015 (em 2108) e hoje o português de Portugal está sitiado e numa situação defensiva. Não é no Brasil que o português está em risco, nem em Angola, Cabo Verde, Moçambique ou Timor. Aí os riscos do português são os riscos de sempre e vêm da extensão da colonização, da sua relação com as línguas autóctones, dos crioulos que gerou, e do modo como penetrou nas elites e no povo desses países, se é ou não a língua de cultura ou a língua da administração e do Estado. E não é certamente no Brasil que o português está na defensiva, bem pelo contrário, é no Brasil que o português está num momento particularmente criativo.

Quer se goste quer não, a locomotiva da língua portuguesa não é a academia portuguesa, mas a pujança do povo e da sociedade brasileira, a sua criatividade e dinamismo. E isso fará com que o português escrito no Brasil esteja sempre para lá de qualquer AO, como aliás aconteceu no passado e vai acontecer no futuro. É o mais fútil dos exercícios, até porque enquanto o português de Portugal for para o português do Brasil como o latim é para o português, ainda tem um papel. Se abastardamos o português de Portugal, nem esse papel teremos, a não ser escrevermos um “brasileiro” mais pobre que não serve de exemplo a ninguém.

A vitalidade do nosso português está nos seus grandes escritores, Miranda, Camões, Bernardes, Vieira, Herculano, Camilo, Eça, todos conhecedores do seu Virgílio, do seu Horácio, do seu Ovídio, mesmo do seu escolar Tácito, César ou Salústio. (3) Todos lidos, estimados e estudados no Brasil, que por eles faz muito mais do que nós alguma vez fizemos, por exemplo, com Machado de Assis. E é também por isso, que a maioria dos escritores portugueses contemporâneos recusa o AO, como quase toda a gente que está na escrita e vive pela escrita e é independente da burocracia do Estado. Todos sabem que o português permite todas as rupturas criativas, dos simbolistas ao Sena dos Sonetos a Afrodite Anadiómena – “E, quando prolifarem as sangrárias,/ lambidonai tutílicos anárias,/ tão placitantos como o pedipeste”, – ao “U Omãi Qe Dava Pulus” de Nuno Bragança. Criativamente a nossa língua vernácula suporta e bem tudo, menos que seja institucionalizada com uma ortografia pobre e alheia à sua história.

O futuro do português como língua já está há muito fora do nosso alcance, mas o português que se fala e escreve em Portugal, desse ainda podemos cuidar. É que é em Portugal que o português está em risco, está na defensiva, e o AO é mais uma machadada nessa defesa de último baluarte. É em Portugal que um Big Brother invisível, que se chama sistema educativo, retira todos os anos centenas de palavras do português falado, afastando das escolas os nossos escritores do passado e substituindo-os por textos jornalísticos. (4) É em Portugal que uma linguagem cada vez mais estereotipada domina os media, com a substituição dos argumentos pelos soundbites, matando qualquer forma mais racional e menos sensacional de conversação. É em Portugal que formas guturais de escrita, nos SMS e nos 140 caracteres do Twitter, enviados às centenas todos os dias por tudo que é adolescente, ou seja, também por muitos adultos, se associa à capacidade de escrever um texto, seja uma mera reclamação a uma descrição de viagem. É neste Portugal que, em vez de se puxar para cima, em nome da cultura e da sua complexidade, em nome da língua e da sua criatividade, em nome da conversação entre nós todos que é a democracia, se puxa para baixo não porque os povos o desejem, mas porque há umas elites que acham que a única pedagogia que existe é a facilidade.

E é neste Portugal que uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade, que vem dessa coisa fundamental que é falar e escrever com a fluidez sonora do português, mas também com a complexidade da sua construção ortográfica. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.

José Pacheco Pereira

Fonte:

https://www.publico.pt/2015/05/16/culturaipsilon/opiniao/os-apatridas-da-lingua-que-nos-governam-1695778

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(1) – Em 2018, continuamos orgulhosamente sós na destruição da Língua Portuguesa. O Brasil continua a não ligar nenhuma para isto. Cabo Verde passou o Português para língua estrangeira e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano, como língua oficial, no que fez muito bem. Os restantes países estão-se nas tintas para esta imposição da ortografia brasileira.

(2) – Aliás, o Brasil é perito em assinar convenções e acordos connosco, e não cumprir. Mas o governo português, muito Portugal, subservientemente ainda que prejudique todo um povo, esmera-se em ser pau-mandado.

(3) – Aposto o meu fio de ouro, como nenhum dos que têm assento na Assembleia da República e repudiaram a Língua Portuguesa jamais leram esses autores, ou sequer sabem quem são. Se tivessem lido, defenderiam a nossa língua, que está a ser esmagada e desfeada tão ignobilmente.

(4) – Aqui imitam o Brasil, que há muito retirou os clássicos e a literatura do ensino, substituindo-os por peças jornalísticas, e se o ensino já era pobre, mais pobre ficou.