O Lugar da Língua Portuguesa

A consulta das mais variadas produções escritas de grande difusão continua a ser, na nossa modesta opinião, a forma mais fiável de aferir a qualidade e a estabilidade da ortografia que por aí circula.

 Assim, no nosso escrito de Maio, usaremos um exemplo retirado de um órgão da Comunicação Social e um texto de opinião de uma candidata a deputada nas eleições legislativas de 18 de Maio.

1 - «Mycola operava uma retro-escavadora e apercebeu-se das cerâmicas. Deu o alerta ao colega de serviço Yevhen, que diz ter um grande interesse em história e foram juntos entregar os artefatos ao Museu Staroflotski Barracks.

Os especialistas do museu analisaram os materiais arqueológicos e confirmaram mais tarde que o pequeno recipiente cerâmico é uma ânfora grega em miniatura de origem jônica. Tem a configuração de um jarro com duas pegas e um gargalo alto.

Este tipo de artefacto era usado para fins rituais e usada em cerimónias de fúnebres em período grego clássico. 

Para além destes artefactos terem feito a viagem da antiga Grécia para a costa norte do Mar Negro, “o fato de os vasos estarem intactos e sem marca de uso - sugere que os indivíduos enterrados teriam um alto estatuto social”.

 Junto destes artefatos foram também encontrados restos de esqueletos humanos, entretanto entregues a antropólogos. A análise aprofundada dos vestigios osteológicos dará pistas sobre a vida dos habitantes da região de há 2600 anos.» RTP, 02-04-2025

 Ah, como se vê, é uma oscilografia rectígrada que cambaleia, acertando aqui, errando ali…

Ah, os vasos estão intactos… E os fatos?

Outro texto que nos chamou a atenção foi o curioso artigo de opinião (que transcrevemos integralmente) de Joana Amaral Dias, activista política e candidata a deputada pela ADN:

«Os caniches de Bruxelas

 Todos os partidos com representação parlamentar – todos! – são responsáveis pelo apagão de 28 de Abril de 2025. Afinal, todos eles, sem excepção, têm sido seguidistas acríticos destas políticas europeias psicopatas: desde a chamada transição energética à dita transcrição digital.

São todos caniches de Bruxelas, focas amestradas de Von Der Leyen e Lagarde, mas, agora, perante o forte abanão que todos levamos, querem hipocritamente posicionar-se como grandes salvadores da situação, críticos das causas do desastre. Balelas. Fungos oportunistas.

A transição energética ou verde é uma das maiores burlas da história da humanidade. Com o pretexto da proteção do clima, não apenas se cobram mais taxas e taxinhas aos pobres cidadãos, como se dá a ganhar muito (mas mesmo muito) dinheiro às empresas dos hidrogénios verdes, dos carros eléctricos, do lítio, etc., escondendo às populações que essas indústrias são tão ou mais poluentes do que os combustíveis fósseis. Além disso, do ponto de vista político estratégico, afunilar todas as fontes de energia na electricidade, colocar todos os ovos no mesmo cesto, é um erro fatal, como se viu neste blackout, como se observou na crise energética aquando do começo da guerra na Ucrânia e da evidente dependência da Alemanha perante a Rússia.

Aliás, esta Europa acarinhada e aplaudida por partidos tão díspares como o Livre ou o Chega, é a Europa Globalista, a que defende sobretudo a centralização, a perigosa centralização com redes de interdependência, que leva a fenómenos dominó como este de dia 28. Esta é a Europa dos grandes interesses e dos poderes fácticos. Não é a Europa dos povos. É a Europa dos tubarões brancos, misantropa e anti-regionalismos, contrária às pequenas e médias empresas, adversa à diversidade e à localização da economia. Nenhum dos deputados tem promovido a nossa autonomia nacional, o Estado Nação, a soberania, na qual se inclui a segurança energética. Nem um.

Já a transição digital, a confiança cega e quase religiosa na desmaterialização é também burlona. Mata o ensino, destrói a medicina e toda a prática clínica, rebenta com a socialização e extermina os nossos direitos, liberdades e garantias. Basta ver a introdução do euro digital e a morte lenta do dinheiro físico para o entender. Aliás, todo o projecto da identidade digital é um caminho despótico e totalitário, que começou com o passaporte digital na era covid que, repito, nenhum partido com assento parlamentar contestou.

Até ao dia 28 de Abril de 2025, nunca se ouviu um pio que fosse de reparo ou reflexão sobre esta Europa a caminho do totalitarismo por parte dos partidos da Assembleia da República. Portanto, que verdadeira convicção podem estar agora a verter nos seus discursos? Nenhuma, claro. Tudo não passa de surfar a onda do momento, de rentabilizar a ocasião, de aproveitamento político. Para a semana, quando o povo já estiver de novo distraído com a bola, a praia e o ordenado que não estica para tudo pagar, já voltam a lamber as botas da Úrsula e Christine. E nós às escuras.»

***

Ah, como se vê, outro exemplo de oscilografia, assinalada a negrito, embora aqui pareça haver alguma vontade de escrever na legítima ortografia de 1945.

Ah, os ingleses, esse povo atrasado, escreve phatic, quando quer dizer fáctico. Com “ph”, vede lá!

Ah, tubarão-branco, em qualquer ortografia, é sempre, sempre com hífen. Hipercorrecção, já deveis ter ouvido.

Ah, a propósito da imagem, copiada da internet, galáctico é a única forma aceite, quer numa, quer noutra ortografia.

João Esperança Barroca

By Rui Valente in acção, Media

13 de Maio de 2025

Nota prévia: este é um artigo que surge passados quase três anos sobre a última entrada nesta página. Foi — e continua a ser — um tempo de luto e um tempo de repúdio. Repúdio pela forma como esta ILC foi tratada pelas instituições que mais deviam defendê-la, repúdio pela visão do estropício que é hoje o Português Europeu. Luto pela “apagada e vil tristeza” em que vive hoje a nossa Língua, luto pela morte do João Pedro Graça, criador e primeiro subscritor desta ILC contra o Acordo Ortográfico.

Apesar de tudo, este tempo foi também — e continua a ser — um tempo de luta. Durante dois anos e quase onze meses os visitantes desta página foram recebidos pelo título de um artigo de Nuno Pacheco no jornal “Público” que incluía a frase “por que não desistimos”. É muito simples: tal como o AO90 nunca irá, por milagre, transformar-se numa coisa boa, também nós não podemos deixar de lutar contra ele. Enquanto houver luto, haverá luta.

Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico avança com acção no Supremo Tribunal Administrativo contra Assembleia da República

No passado dia 9 de Maio de 2025, foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo uma acção judicial contra a decisão da Assembleia da República (“AR”) e do respectivo Presidente de não agendar para debate e votação em plenário a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (“ILC-AO”), subscrita por mais de 20 mil cidadãos. Trata-se, em particular, de uma Acção Administrativa de Impugnação de Acto Administrativo e Condenação à Prática de Acto Administrativo Devido.

Esta acção visa repor o respeito pelo direito constitucional de Iniciativa Legislativa e denunciar o bloqueio político e jurídico que impediu o debate desta proposta, apesar de ter sido formalmente admitida pela AR como conforme à lei e à Constituição. Em vez de a agendar no prazo de 30 (trinta) dias, como a lei obrigava, a AR esgotou largamente esse prazo legal. Foram precisos mais de dez meses para que o Parlamento finalmente ponderasse o seu agendamento para debate — mas não sem antes promover uma alteração da Lei que regulamenta as ILC feita à medida para inviabilizar esta Iniciativa Legislativa.

Essa alteração é, ela própria, inconstitucional, tendo em conta que subverte um poder de decisão que é competência do Presidente da AR — com a agravante de, neste caso, ter sido aplicada retroactivamente a uma ILC que já existia, violando a confiança dos seus mais de 20 mil subscritores, a segurança jurídica e o direito de participação democrática.

De forma intelectualmente desonesta, tentou-se ainda fazer crer que a ILC-AO pretendia a desvinculação internacional de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990 — argumento falso e usado para justificar o bloqueio — quando, na verdade, a proposta se limitava a revogar a Resolução da AR n.º 35/2008: o artifício legislativo criado para apressar a entrada em vigor do Acordo em Portugal sem a ratificação de todos os Estados da CPLP, como o próprio Acordo Ortográfico até então exigia.

Mais de uma década depois, o Acordo Ortográfico revelou-se um fracasso: dividiu as variantes do português, destruiu referências ortográficas estáveis, nunca foi aplicado de forma uniforme entre Portugal e o Brasil e continua por ratificar em vários outros países de expressão oficial portuguesa. Foi-nos imposto sem um verdadeiro debate público e reduziu a Língua Portuguesa a mero índice económico e instrumento de política externa, sem qualquer respeito pela sua carga identitária e pela sua importância enquanto factor de coesão social e linguística.

Esta acção pretende defender a legitimidade da causa da ILC-AO contra um Acordo Ortográfico que foi imposto de forma abusiva e nunca mereceu verdadeira aprovação democrática. Mas, em rigor, o alcance desta acção transcende o simples âmbito da ILC-AO — é a própria figura das ILC enquanto direito fundamental consagrado na Constituição que está em causa. Neste contexto, esta acção é também um imperativo de defesa do nosso direito de participação cívica contra o abuso de poder e a opacidade de quem devia honrar os direitos constitucionais dos cidadãos.

Em plena campanha para as Legislativas de 2025, é ainda uma oportunidade para os partidos se pronunciarem sobre o futuro da Língua Portuguesa e sobre as divisões, a confusão e o descrédito que o Acordo Ortográfico continua a causar na sociedade portuguesa, nomeadamente a nível educativo, numa altura em que é patente a necessidade de uma maior exigência e rigor no ensino.

A Comissão Representativa da ILC-AO está disponível para prestar esclarecimentos adicionais através do e-mail

henriquelopesvalente@gmail.com.

(transcrição integral de comunicado enviado no passado dia 13 de Maio de 2025 para a Comunicação Social)

AO90, Assembleia da República, Causa, divulgação, ILC, Português

Fonte: https://ilcao.com/

(Texto publicado no JN em 22/04/2023)

O “VENCIDO DA MORTE” (farsa em três actos)

por António Eça de Queiroz

Devo iniciar este desabafo com uma declaração íntima: preferiria nunca ter escrito este texto: sempre fui amigo dos familiares aqui envolvidos, e sempre defendi a Fundação Eça de Queiroz (FEQ) dentro das minhas possibilidades. Mas, na verdade, fui sempre contra a trasladação dos restos mortais do escritor, meu bisavô, para o Panteão Nacional – desde o dia em que esta me foi comunicada como facto a consumar.

Três razões me levam a ser contra aquilo que considero uma farsa político-cultural: uma é de ordem técnica, outra de ordem, digamos, filosófica, e, por fim, uma de ordem prática.

A razão técnica refere-se ao exercício do facto consumado, pois a FEQ decidiu tudo sem perguntar nada a ninguém. Tal exigência formal ficou-se pela informação. Ora tanto quanto sei a Fundação não é, nem remotamente, dona de cadáver nenhum. Foi dito que a petição velozmente apresentada pelo então deputado e ex-presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, à Assembleia da República, tinha sido requerida pelos representantes da família de Eça de Queiroz – o que é falso, pois nem o meu primo Afonso Eça de Queiroz Cabral, nem o seu filho, e menos ainda a FEQ, representam a família, que é constituída por vinte e dois bisnetos do escritor ainda vivos e com filhos, de que o meu irmão mais velho, José Maria, é o decano.

Seguidamente vem a questão filosófica – a mais importante no que se refere às “Honras de Estado” que é suposto a “cerimónia” inscrever. Sejamos um pouco empáticos com o escritor falecido há quase 122 anos – embora empatia a respeito dumas vetustas ossadas só pareça possível na mente desse urbano enfastiado que Eça enjaulou no corpo de Jacinto. Depois de dizer cobras e lagartos dos políticos portugueses, de escaqueirar várias governanças, de ridicularizar o grosso das instituições do Estado, que prazer sentiria agora ele ao ser instado a remover os próprios ossos do cemitério onde jazia finalmente em paz, ao lado da sua filha mais velha, bem perto da sua surrealística “Tormes”, para ir aturar o papaguear duns neo-Abranhos, dúzias de neo-Acácios e no mínimo trinta neo-Pachecos? Mais a fanfarra da Armada, um provável bispo e os sineiros da República? Alguém no seu perfeito juízo pensa que a modéstia pública do escritor apreciaria tamanha parolada? Pode-se dizer que os políticos de hoje não são os mesmos que Eça conheceu, que até mudam de meias todos os dias e por aí fora – além das raras excepções que nunca entrariam neste rol, ontem como hoje. Mas que diria ele dos compadrios político-bancários, das cunhas atomizadas, das trapalhadas aero-marítimas, da venda do país a retalho?… Não, não é o escritor quem vai ser honrado pelo Estado. É o Estado que inchará de orgulho pelo brilhante troféu – como o milionário que comprou uma cabeça de leopardo e a pendura agora na sala, por cima da lareira, para depois poder contar aos seus convivas de ocasião, entre charutos e conhaques, “a tremenda luta” que lhe dera a terrível fera, “onde quase morri!”.

Este troféu não será certamente pendurado por cima de um qualquer fogão de sala, mas no currículo político de alguém terá lugar certo – e assim será utilizado.

Finalmente, a natureza prática das coisas. Alguém irá a Santa Engrácia visitar as ossadas de Eça? Não, pois elas estarão num escondido “ossário de adidos”. E se em vez desta farsa tivessem decido colocar lá a magnífica escultura de Teixeira Lopes, hoje semi-perdida num tal Museu da Cidade que poucos visitam? Dariam destaque a dois génios, e o monumento seria certamente objecto de muitas e interessantes visitas de estudo. Que razão terá levado os familiares de Zeca Afonso e de Salgueiro Maia a enjeitar as ditas “Honras de Estado”? É simples: porque não quiseram misturar alhos com bugalhos cerimoniosos. Qual a razão para que a família de Aristides de Sousa Mendes tenha aceitado tais honras, mas sem a remoção dos restos mortais do justamente célebre cônsul, trocando-os por um funcional cenotáfio alusivo? Porque esses mesmo restos mortais representam um núcleo polarizador para os visitantes da sua futura casa-museu em Cabanas de Viriato e uma mais-valia para os seus habitantes. Parece que alguém se esqueceu disso na FEQ – ou isso ou outra coisa qualquer…»

Um texto escrito em 22 de Novembro de 2013 que, por incrível que pareça, continua actualíssimo, o que significa que, em Portugal, os decisores políticos fazem tábua rasa das inquietações do Povo que os elegeu.  

Carlos Drummond de Andrade, poeta brasileiro, dizia que «Democracia é a forma de governo em que o Povo imagina estar no poder». Imagina, mas na realidade não está, porque se estivesse, o AO90 já teria sido anulado há muito.

Um texto de leitura obrigatória, para quem quer manter-se esclarecido sobre esta matéria.

Isabel A. Ferreira

 «Coragem, Portugal!» [por Maria José Abranches]

 Jactância, megalomania, cupidez, prepotência, hipocrisia, estupidez, servilismo, cobardia, saloiice, seguidismo, ignorância, incúria, preguiça… ‘em nossa perdição se conjuraram’; mas nem tanto era preciso, pois a estupidez, a saloiice, a preguiça e a cobardia bastariam para explicar o entusiasmo da nossa classe dominante – política, intelectual, cultural, universitária, jornalística, editorial e até empresarial – pelo Acordo Ortográfico de 1990!

Estupidez – Nenhum acordo ortográfico pode “unificar” o que a evolução natural da língua portuguesa, em espaços geográfica, social e culturalmente diferentes (designadamente Portugal e Brasil), fez divergir de modo irreversível; o Português é uma língua internacional há muito tempo e não precisou de nenhum acordo ortográfico para isso; ainda que fosse possível “unificar” a ortografia, haveria sempre que optar pela norma linguística portuguesa ou brasileira, com características lexicais, morfológicas, sintácticas e fonético-fonológicas próprias, o que os defensores do AO90 se esforçam por escamotear; acreditar que o número de falantes de uma língua, no mesmo país (por oposição à sua extensão planetária) é determinante para o seu prestígio internacional é insano e, no entanto, esse ‘grande’ argumento foi esgrimido pelo Ministro da Cultura de José Sócrates, José António Pinto Ribeiro, grande ‘acelerador’ da aplicação do AO90 em Portugal: “E eles [os brasileiros] eram apenas 70 milhões em 1960. De 1960 para 2008 triplicaram, e isso significa fazer 130 milhões de falantes do português, mais do que nós fizemos em todo o nosso passado.” (“Público”, 04/02/2009); conceber uma “política” de língua nacional e internacional com base nestes pressupostos quantitativos é indigente; desconhecer que Portugal é o único país da CPLP onde ‘todos’ os habitantes (100%) falam realmente e há séculos o português, sendo também agora muito mais alfabetizados, é idiota; fingir ignorar que o AO90, feito à medida do Brasil, serve apenas e intencionalmente a expansão do português brasileiro, nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, é ardil que só https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/carta-aberta-aos-actuais-responsaveis-471244 engana os tolos.

O AO90 promoverá – e entre nós isso é cada vez mais evidente – a instabilidade ortográfica, em todo o universo da norma euro-afro-asiático-oceânica, que gozava há décadas da uniformidade possível, tendo em conta ligeiras e enriquecedoras variantes regionais; entregar ao Brasil este extenso universo linguístico – criado ao longo da nossa História comum e que tínhamos à mão para trabalhar, em cooperação com os cidadãos, as entidades e os países interessados – não será, até em termos económicos, culturais e sociais, uma estupidez? E impor o AO90, sem discussão prévia, naquela postura soberba de quem nunca tem dúvidas, recusando ouvir os outros, simples cidadãos ou especialistas, não será também, além dum atropelo à democracia, simplesmente estupidez?

Saloiice – O que ‘eles’ dizem: o AO90 é necessário porque “a língua evolui” (“evolução” esta profetizada há mais de 23 anos!…), quando a “evolução” da língua, como já vimos, é contrária à pretensa “unificação” ortográfica; é “moderno” escrever assim e a “moda” é um valor supremo, só os “retrógrados” e “antiquados”, “Velhos do Restelo” se opõem; ser “progressista” é ser a favor da “mudança”, só pela “mudança”; as novas tecnologias exigem a “simplificação” da língua, há que viver com os novos tempos; o Brasil é rico, um país de futuro, uma economia emergente, há que aproveitar a boleia desse grande país, caso contrário a nossa língua ficará um dialecto esquecido ou uma língua morta, como o Latim; sempre na vanguarda do “progresso”, há que introduzir urgentemente no ensino a “nova” ortografia, assim como as mais recentes novidades linguísticas, como a TLEBS^** e o Dicionário Terminológico, tudo com a bênção ‘esmagadora’ do MEC e da APP, entre outros, e a aceitação entusiástica de associações de Pais e Professores.

Este é, há muito, o país do espectáculo, da moda e dos “eventos”, em que se investe (e quanto?!…) no fogacho, no efémero, no espampanante, no imediato, na novidade, que a saloiice já nos vem de longe!

Preguiça – Aspectos da nossa política de língua, nacional e internacional: o Brasil encarregar-se-á de promover a língua portuguesa, pois tem o dinheiro, a visibilidade e o poder (e a vontade, acrescento eu, de promover a ‘sua’ versão da língua!); dá muito trabalho e dispêndio estudar, investigar, produzir obras de referência para o conhecimento aprofundado da língua, assim como formar e colocar professores, tradutores e jornalistas, empenhados em fomentar a sua aquisição, domínio e difusão, aqui e nas comunidades portuguesas espalhadas pelo planeta, assim como nos PALOP, em Timor, na Europa e no mundo; não temos nada a aprender com os outros que deram à humanidade grandes línguas nacionais e internacionais, nem em termos institucionais nem editoriais; vamos fazendo agora uns dicionariozitos, “com acordo e sem acordo”, uns manuais escolares, uns métodos para ensino da língua no estrangeiro, “com acordo”, um “conversor Lince”, para que toda a gente, mesmo quem não quer ‘evoluir’, possa desaprender a escrever, e vamos editando e reeditando, também já “com o acordo”… Quem irá comprar tudo isto, além dos portugueses entusiastas da “mudança”, não se vislumbra… E vamos investindo também (com a crise?!) no Fundo da Língua Portuguesa, no Instituto Internacional da Língua Portuguesa e na CPLP, que declarou ser “o Acordo Ortográfico um dos fundamentos da Comunidade” (in “Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, São Tomé, 25 de Julho de 2004").

Afinal é fácil e ‘dá dinheiro’ a muitos: é só mudar umas coisas, deixar cair umas letras, uns acentos, uns hífenes, umas maiúsculas, que só atrapalham, convencermos o universo digital de que ficaremos com uma língua parecida com a do Brasil, podendo até desaparecer o Português “.PT”, e logo alcançaremos o tão ambicionado lugar e “prestígio internacional”.

Cobardia – Por qualquer motivo inexplicável, vem sendo repetido, inclusivamente no próprio AO90, que a ‘culpa’ de haver duas ortografias para o Português é de Portugal que, em 1911, fez, sem consultar o Brasil, uma reforma ortográfica: vergonha e ‘crime’ imperdoável – num país soberano – e que é forçoso expiar! Ora, é sabido que a existência de duas ortografias se deve à iniciativa do Brasil que, em 1907, numa legítima afirmação de independência e de «nacionalismo linguístico» (Maurício Silva) decidiu unilateralmente “simplificar” a sua ortografia. Acrescente-se que a reforma portuguesa chegou a ser defendida no Brasil, sendo depois posta de lado. As tentativas de aproximação mútua foram inúmeras, desde então, acabando sempre o Brasil por rejeitar todos os Acordo feitos com Portugal, inclusivamente o último, de 1945. E é o que vai acontecer com este mentecapto AO90, denunciado pelos especialistas e recusado pelo comum dos cidadãos portugueses, e também cada vez mais posto em causa pelos próprios brasileiros, embora tenha sido feito à medida do Brasil, cuja ortografia pouco muda, enquanto o Português de Portugal, sobretudo no tocante à questão das consoantes etimológicas, ‘ponto de honra’ do referido AO90, ficará irremediavelmente lesado.

Vinte e três anos depois de assinado o AO90, resultante das tentativas anteriormente goradas de 1975 e 1986, recordemos alguns momentos do seu percurso, tortuoso e conturbado, reveladores da falta de coragem da nossa classe política que, além de silenciar a oposição, negando-se ao debate e à discussão informada, designadamente na Assembleia da República, nos não respeita e nos envergonha internacionalmente:
– Como puderam, em nosso nome, assinar o Segundo Protocolo Modificativo, a 25 de Julho de 2004, em São Tomé, reconhecendo assim que três países em oito poderiam decidir da nossa língua comum?

– Como pôde, Cavaco Silva, o nosso Presidente, afirmar tranquilamente, em Timor, em 22.05.2012: “Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do acordo, o que fiz” (in “Público”). Presidente e Governo democraticamente eleitos, declaradamente cedendo à “pressão” dum país estrangeiro? E ninguém reagiu: tudo cobarde, com medo de desagradar ao Brasil?

– Maio de 2008: a Assembleia da República aprova o “Segundo Protocolo Modificativo” (Resolução n.º 35/2008), sem discussão, sem dúvidas, sem pruridos: a tal “pressão” continuava em vigor!

Seguiu-se o depósito do instrumento de ratificação do mesmo Protocolo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, tudo obra do governo socialista, que o governo actual se apressou a concretizar, nomeadamente no Ensino, cabendo-lhe a tremenda responsabilidade da instabilidade ortográfica em vigor e da ‘desalfabetização’ do povo português, agora insistindo no erro, e no ultraje, ao impor aos professores contratados que apliquem o AO90 nas provas a que têm de ser sujeitos…

Espírito crítico, responsabilidade, coragem para reconhecer o erro e para corrigi-lo: haverá ainda alguém na nossa classe política que mereça o nosso respeito?

Concluindo, é preciso referir o que se mete pelos olhos dentro: há em Portugal uma classe, ciclicamente dominante, que, para usar uma expressão popular, ‘tem mais olhos que barriga’: não se conforma com o povo que somos nem com as potencialidades inerentes às ‘reduzidas’ dimensões europeias do nosso país. Essa idiossincrasia, disposta a todos os compromissos supostamente ‘visionários, engrandecedores e gloriosos’, transversal a todos os regimes e tendências, que sacrificou, por diversas vezes, o interesse e a soberania nacionais ao longo da nossa História, voltou-se agora para a nossa língua materna, pedra angular da nossa identidade, disposta a fazer dela uma língua ‘simplificada’ e veicular, adaptável às exigências de um mundo “lusófono” globalizado e homogeneizado, capitaneado pelo Brasil.

Talvez alguém tenha lido e ainda se lembre, com proveito:
«Oh! Que gente, que fidalgos portugueses!… Hei-de-lhes dar uma lição, a eles, e a este escravo deste povo que os sofre, como não levam tiranos há muito tempo nesta terra.» (“Frei Luís de Sousa”, Almeida Garrett).

Lagos, 22 de Novembro de 2013

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

^*Terminologia Linguística do Ensino Básico e Secundário

[Texto da autoria de Maria José Abranches, recebido por email. “Links” adicionados por nós.]

Fonte: https://ilcao.com/2013/11/23/coragem-portugal-por-maria-jose-abranches/

in Pela revogação do "acordo ortográfico", Grupo do Facebook

A propósito do artigo de António de Macedo, intitulado O Acordo Ortográfico é ilegal , publicado no Blogue O Lugar da Língua Portuguesa e partilhado no referido Grupo, Manuel Lameira e eu trocámos algumas palavras, nos comentários que fizemos.

É essa troca de palavras que aqui reproduzo, com a autorização expressa de Manuel Lameira, uma voz que precisa de ser divulgada pelo raciocínio lúcido que expressa, sobre o ilegal, inútil e irracional AO90.

Aproveito para lamentar a desmesurada iliteracia linguística dos governantes e políticos portugueses envolvidos nesta fraude acordista,  a qual está nivelada mil zeros abaixo de zero, pois não fazem a mínima ideia do que a Língua Materna representa para um País, algo que lhes vai custar muito, muito caro, porque enganar desta forma vil as crianças portuguesas configurará um CRIME de lesa-infância, porque, na verdade, estão a fazer delas cobaias, veículos da má sementeira acordista, enfim, estão a fazer delas os analfabetos funcionais do futuro,  aproveitando-se do facto de elas ainda não terem voz para dizerem NÃO a esta violação do seu direito fundamental a um Ensino de Qualidade que, através da mixórdia ortográfica que lhes impingem, não têm.

«Não fazem mesmo a mínima ideia dos prejuízos que estão a causar aos jovens de Portugal e, por tabela, aos imigrantes legalmente acolhidos. Haverá algum professor que, em boa consciência, saiba ensinar Português, o Português Constituicional? » (João Ribeiro).

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira

É ilegal, é ilegal ... mas como dizia o Cardeal Mazarino, fazer uma lei e não a fazer cumprir é o mesmo que incentivar o que se quer evitar. Com uma grande diferença: a ilegalidade que alguns cidadãos, cada vez mais isolados e com menos força, vão invocando, em relação à aplicação do AO90, não consiste na violação de leis, mas no cumprimento de leis cuja legalidade se contesta, embora ela não seja contestada por quaisquer autoridades com poder para isso no país: a AR, que é quem faz e desfaz as leis e permanece indiferente às petições, o PR que é quem põe as leis em vigor, e passou a defender o que em tempos terá contestado, o AO90, e os governos, que são quem internacionalmente cozinha acordos e deve defender e promover os interesses do país, cá dentro e lá fora, mas dá aparência legal às ditas ilegalidades, ao proclamá-las, praticá-las e promovê-las.

Nestas condições, até começa a parecer antidemocrático que alguém se oponha ao que o Povo tolera sem nunca ter tido liberdade de escolha. Porque, quem fez o AO90 e, legítima ou ilegitimamente, vai deixando que ele corroa a nossa Língua, teve o cuidado de nunca pedir opinião ao Povo, em referendo. Em eleições, talvez pudéssemos escolher quem revertesse a situação, mas a verdade é que ninguém se apresenta a defender a reversão do AO90. Só uma revolução, que corresse com a classe política toda, poderia resolver o problema. Mas isso é utopia, porque uma revolução precisa de quem arrisque o pêlo nela –  embora depois muitos venham para a rua gritar vivas –  e teria muito mais vastas consequências, e a Língua é a última coisa pela qual os Povos estão dispostos a bater-se. Conclusão: as coisas irão de mal a pior até que alguém alguma coisa tenha de fazer, ou todos chafurdem felizes na nova realidade linguística atingida. Além disso é sempre possível mudar o nome às coisas: aquilo que para uns é defeito –  o poder cada um escrever e falar como lhe apetece, sem regras –  para outros só "enriquece" o idioma. E além do mais, há quem acredite, e se bata, para que nessa chafurdice a "nossa" Língua atinja o 4º lugar no campeonato mundial, quiçá universal, das Línguas. Ainda se fosse para alcançarmos a taça! Ó ditosa Pátria que tais filhos tem!

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira o referendo ao AO90, num país ainda com um índice de analfabetos elevado, e uma enorme fatia de população que não sabe pensar, seria um ERRO crasso, que iria apenas beneficiar os acordistas.

Do que precisamos é de alguém ou de alguns alguéns com massa cinzenta activa, para corrigir o descomunal erro que foi adoptar o AO90 e fazer o jogo do Brasil, que é quem comanda este barco.

Para já, temos uma cambada de acéfalos a dizer que sim a uma coisa que só os prejudica. Só isto diz da estupidez que grassa por aí...

Manuel Lameira

Isabel A. Ferreira Quando eu lembrei o facto de o povo não ter sido consultado mediante referendo, não foi por acreditar que quem pouco se interessa pela nossa Língua de repente despertasse, ou por acreditar que a consulta directa ao Povo possa substituir-se ao parecer de quem tem competência reconhecida em assuntos profundamente técnicos, como este da nossa Língua, em que, tanto quanto julgo saber, as universidades não tiveram oportunidade de se pronunciar. Foi porque, satisfeitos, como em geral estávamos, com a nossa ortografia, dificilmente uma maioria alinharia em aprovar a sua alteração, sem justificação credível, sendo tantos e tão evidentes os disparates que se pretendia impor-nos.

Como já lhe disse há tempos, independentemente de continuarmos a manter viva a oposição ao AO90, coisa que para chegar a vias de facto implicaria alguma forma de acção política que não surge – é o velho problema de quem é que vai pôr a campainha ao pescoço do gato – uma acção alternativa deveria ser a preparação de uma proposta para dignificação da nossa Língua na Constituição da República Portuguesa.

Em 1976, pela primeira vez, ela, a nossa Língua, foi incluída no texto constitucional, mas de forma envergonhada, e pouco menos que vergonhosa: em 3º lugar, (Art.º 11.3) depois da bandeira e do hino. E apenas para referir-se – isso devia trazer muita água no bico! – que o Português é a "língua oficial" do nosso país. (Mais ou menos como acontece na Guiné Equatorial, e outras distantes paragens onde os autóctones mal conhecem e mal falam o nosso idioma. Se é que sabem, bem ou mal, escrevê-lo. Do que, aliás, não têm culpa!) Certamente porque os nossos revolucionários constituintes, já saudosos do império colonial que tinham ajudado a derrubar, estariam a congeminar uma forma astuciosa de domínio alternativo, servindo-se da nossa indefesa Língua como instrumento. Não foi assim que nasceu a CPLP e a designação PALOP? Que outra razão poderia haver para, ao fim de oito séculos, no preciso momento em que o império se esboroava, se anunciar ao mundo que Portugal tinha o Português como "língua oficial"?

A nossa Língua nasceu muitos séculos antes de alguém ter sonhado com constituições e línguas oficiais ... e hinos ... e bandeiras ... e colónias. A nossa Língua é muito mais antiga e mais importante do que qualquer bandeira ou hino, porque é criação colectiva do nosso Povo ao longo de séculos, e porque é um facto concreto, não apenas um símbolo arbitrário e imposto. Como tal merece na Constituição um lugar (artigo) em que seja protegida e a sua dignidade reconhecida. E um artigo só para ela, porque nada mais há que se lhe compare; é o que há mais próximo da alma de um Povo. E foi talvez por isso que Fernando Pessoa, numa frase muito, mas erradamente, citada afirmou: "A minha Pátria é a Língua Portuguesa". Não uma Língua Portuguesa qualquer, daqui ou de acolá, à vontade do freguês, mas a original, a autêntica, a única com direito a esse nome: a que ele falava e escrevia; a do país cuja História ele glorificou no único livro que publicou.

Tal como ele pensava, a nossa Língua é mais importante até que o território, porque um povo pode abandonar, ou ser forçado a abdicar de parte do território que ocupa, e pode até perder a independência, mas da sua Língua nunca abdica. E se todas as constituições são pressurosas em definir que o território é inalienável ... outro tanto, ou mais, deve ser dito acerca da Língua. Para evitar oportunismos, como o que originou o AO90, ou tentações de governantes irresponsáveis que gostam de brincar com coisas sérias, e até mais do que isso: sagradas.

Depois da casa roubada (o AO90), na nossa Constituição convém ficar preto no branco, embora não devesse ser preciso, que: "são proibidos acordos ortográficos" seja com quem for e a que título for. E também que "Portugal, em regime de reciprocidade, reconhece a soberania plena de todos os Estados sobre as respectivas Línguas nacionais". Percebe-se porquê? .... É errada esta doutrina?...

E porque é que isto vem agora a propósito? Porque quando, recentemente, o governo caiu, e com ele a AR, estava em curso, e a ponto de ser discutida e aprovada, uma revisão constitucional onde, sobre a nossa Língua, se mantinham as mesmas tretas plasmadas na Constituição de 1976. O que significa que, pelo menos durante cinco anos, mais nada se poderia fazer para o reconhecimento da sua dignidade e, sobretudo, protecção. Coisa bem necessária porque ainda que agora se revertesse o AO90, isso não impediria que no dia seguinte alguém não inventasse um AO24, 50X pior. Ora, se a revisão que estava em curso se extinguiu com a queda da AR, outra deve estar a ponto de surgir.

Assim, se um texto, cuidadosamente pensado e elaborado e com apoios, for preparado e proposto para dignificação e protecção da nossa Língua - os cidadãos podem requerê-lo nas mesmas condições de qualquer deputado, mas ele terá que ser apresentado em 30 dias quando o processo de revisão for aberto, e nessa altura não será possível um trabalho bem feito, nem coligir apoios - é muito mais fácil que seja aprovado por deputados com consciência da importância e do carácter clarificador da proposta, que certamente os haverá, do que algum ter a iniciativa politicamente arriscada, e eventualmente contraproducente, de propor a reversão do AO90 ou o reconhecimento da ilegalidade da sua imposição.

Aliás, se há tantos argumentos jurídicos contra a aplicação forçada do AO90, não haverá um tribunal qualquer a que o assunto possa ser levado e possa sentenciar a anulação dessa imposição? Há certamente! Não vivemos nós num Estado de Direito? Haverá, e é lá que a anulação do AO90 deve ser resolvida, e não através de apelos ao PR ou à Assembleia da República. Porque, como já vimos, é pura perda de tempo, e porque os tribunais, por muito desonestos que sejam os juízes, regem-se por leis, e os políticos, por muito honestos que sejam –  e é melhor não pormos as mãos no fogo por nenhum – se regem por interesses. Que, ainda por cima, são variáveis e nunca são claros.

Levanta-se, no entanto, uma questão: o recurso aos tribunais tem custos, exige juristas competentes e alguém que tome a iniciativa de coordenar o assunto. Não será coisa que se possa resolver?

Para pagar os custos, faça-se uma subscrição e muitos, como eu, terão gosto em contribuir.

Quanto a juristas, não haverá nenhum que aceite colocar os seus conhecimentos ao serviço desta causa, nos dois aspectos focados: 1) Reconhecimento nos tribunais da ilegitimidade do AO90; 2) Redacção e oportuna apresentação de uma proposta de revisão constitucional em defesa da nossa Língua?

Há certamente. Tanto mais que a degradação da nossa Língua só pode trazer problemas a quem trabalha na área jurídica. Resta, pois: encontrar quem assuma a coordenação do assunto, reúna colaboradores, voluntários ou pagos, defina com eles as acções a tomar, avalie os custos, reúna os recursos e os apoios, e ponha o assunto a andar. E quanto antes, porque já se perdeu demasiado tempo.

in: https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico

A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.

***

Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.

Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.

Então, fartinha de não ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.

Era o dia 22 de Outubro de 2022.

Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.

Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues 

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/   

e

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/

agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.

Ao que venho?

Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.

De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.

Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos média, veículos da fala e da escrita, modelos para muita gente, que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.

Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.

O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.

Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.

Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romana, se vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.

Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

***

Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.

Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foi desprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.

Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.

Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.

O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?

Isabel A. Ferreira

... no tempo em que era ministro dos Negócios DOS Estrangeiros. O governo podia, mas não quer. Esta foi a resposta que SS deu à petição “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, entregue na Assembleia da República em 09 de Março de 2017, e assinada por mais de 20 mil cidadãos e com mais de 200 subscritores. E o governo podia denunciar o AO90, mas não quis porquê? Para obedecer a ordens superiores, porque os governos pós-Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates nada mandam na Língua de Portugal.

 Se quisesse, o Governo poderia ter denunciado o acordo ortográfico, mas não quis.

E agora, que SS, ironicamente, foi corrido da política pelo “Chega”, o partido que mais lhe fez frente, e que o obrigava a descer do seu pedestal de presidente da Assembleia da República, de dedo em riste, fazendo lembrar uma figura sinistra da II Grande Guerra Mundial, o que vai fazer o próximo governo, quanto a esta questão? Continuará a obedecer a ordens superiores, ou tomará uma posição que livre Portugal do jugo dos usurpadores da Língua Portuguesa, que estão a espezinhá-la e a encher a Internet com uma linguagem escrita absolutamente tosca, a que teima em chamar “português”, com abandeira brasileira a assinalá-la.

Fonte da notícia:

https://leitor.expresso.pt/diario/26-04-2017/html/caderno-1/temas-principais/se-quisesse-o-governo-podia-denunciar-o-acordo-ortografico-mas-nao-quer

Esta imagem foi publicada no Facebook. Porém, este tipo de publicações NÃO deve ser, de modo algum, partilhado, em parte alguma, porque dissemina uma linguagem a que chamam indevidamente “português”, e, como sabemos, os disparates repetidos muitas vezes, consolidam-se, e este é um fenómeno designado como analfabetização, que NÃO queremos aliado à nossa Língua Portuguesa.

Tudo isto vem a propósito deste vídeo onde SS, aquele que podia ter acabado com o AO90, mas NÃO quis, é desmascarado.

Depois de ver o vídeo não resisti a deixar lá o seguinte comentário:

Então? E não se fala da fraude ortográfica, mais conhecida por AO90, em que SS esteve metido, aprisionando a Língua Portuguesa nos calabouços do Ministério dos Negócios DOS Estrangeiros, do qual ele era ministro, e andou por aí a espalhar mentiras a este propósito, conduzindo Portugal para o CAOS ortográfico, nomeadamente,  nas escolas, enganando os alunos e muita gentinha desprevenida ou distraída, com uma lavagem cerebral vergonhosa? Disto não se fala? E não se fala porquê? Porque os partidos políticos foram todos coniventes com a fraude ortográfica que ainda está em curso, e ao que parece, não querem saber disto para nada, sendo todos cúmplices da maior traição jamais cometida por governantes portugueses contra Portugal, desde que Portugal é Portugal. 

Os leitores que se dignarem a ver o vídeo, não se esqueçam de ler os comentários, porque há ali muita matéria para reflectir.

Isabel A. Ferreira

Um precioso texto do Jornalista Octávio dos Santos, que esmaga (e bem) o AO90 e as individualidades que a ele estão associadas.

Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue, que também deixa aqui esta Nota:

Para quem não sabe, as palavrinhas “fraturante”, “correto” e “adoção” que aparecem neste texto, lêem-se “frâturant”, “currêtu” e “âdução”m,  segundo as regras da Gramática Portuguesa, porque lhes falta o cê e o pê, que servem de sinais diacríticos, para que as vogais possam pronunciar-se abertas: “fráCturant”, “curréCtu”, ”adóPção”.

Isabel A. Ferreira

Uma causa «fraturante»

Para os republicanos de Portugal e do Brasil alterar frequentemente a ortografia da dita «Língua de Camões» tornou-se não só um hábito, mas também uma obsessão, um vício, com várias mudanças prepotentes e incompetentes a ocorrerem nos últimos cem anos. E nenhuma foi, e é, pior, mais ofensiva e mais ridícula do que a consagrada no denominado «Acordo Ortográfico de 1990». 

Porquê? Porque, na verdade, não se trata de um acordo, mas sim de um exercício em estupidez, de uma rendição, de uma submissão, por parte de Portugal, aos grupos e às individualidades mais anti-portuguesas no Brasil. Porque é a aceitação de uma «ortografia» absurda, «anti-natura», distópica… porque introduzida e imposta nas terras de Vera Cruz em 1943 por um ditador, Getúlio Vargas, num impulso ultra-nacionalista que visava, ultimamente, cortar o mais possível as ligações, as influências e as ascendências europeias e lusitanas. Compare-se: nenhum país hispânico, nenhuma das ex-colónias espanholas nas Américas cometeu o mesmo crime com o legado linguístico que receberam da metrópole em Madrid; aliás, nenhuma ex-colónia em qualquer parte do Mundo procedeu a uma tal mutilação – de consoantes supostamente «mudas» ou de outras letras – da ortografia recebida da antiga potência colonizadora. Diferenças há sim, evidentemente, e daí as várias variantes de Inglês, Francês… e Castelhano que existem, mas são pequenas, poucas, não significativas.

A «adoção» oficial – mas ilegítima, ilegal, inconstitucional – em Portugal da ortografia brasileira é a expressão máxima da convicção por parte de muitos iludidos deste lado do Atlântico de que os «tugas» devem aceitar e celebrar a supremacia e a superioridade dos «brazucas» a todos os níveis de actividade. Porém, o Brasil não nos respeitará por nos submetermos e ajoelharmos, por – e Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fizeram isso – elogiarmos o sotaque deles. Tanto mais que o Brasil não é um país «irmão» mas sim um país «filho» de Portugal. E se o «filho» deve respeitar o «pai» este também tem a obrigação se fazer respeitar. Tal não acontecerá se o «pai» aceitar escrever, e até falar, segundo o dialecto degenerado que o seu «filho», em acto de rebeldia, decidiu rabiscar. 

A introdução do AO90 em Portugal começou, é certo, com Cavaco Silva, mas a verdade é que a sua imposição só aconteceu de facto com José Sócrates… e com Lula da Silva. É por isso que é contraditório e descredibilizador, para qualquer partido e qualquer político, criticar e condenar aqueles dois presidiários irresponsáveis usando, ao mesmo tempo, a infame ortografia que os dois energúmenos protagonizaram e promoveram. Em Portugal quem obedece ao AO prostra-se perante o PS. Quem critica a Esquerda recorrendo a uma – à sua – linguagem adulterada perde toda e qualquer autoridade moral para a criticar. O AO90 é também como que uma causa «fracturante» (ou «fraturante»), uma medida «politicamente correcta» (ou «correta»), qual aborto ou eutanásia do idioma, uma «transição» da identidade de género da cultura (com «cirurgias» atrozes que se pretendem irreversíveis), uma reparação contemporânea pelos alegados crimes dos antigos conquistadores.     

É por tudo isto que o combate anti-acordista, sendo justo, indispensável e urgente, pode e deve ser igualmente um trunfo eleitoral. Tem mais hipóteses de ganhar votos e deputados um partido que se comprometa seriamente e solenemente a acabar definitivamente com este atentado à dignidade nacional. E um excelente meio para esse fim aguarda a sua recuperação das «catacumbas» da Assembleia da República: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, quiçá a derradeira e maior de todas as petições (e existiram várias ao longo dos anos) contra a aberração, e que, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, deu entrada em 2019 para ser depois boicotada, impedida de ser levada a plenário para discussão e votação, pelo PS com a conivência do PSD. Já é mais do que tempo de, também aqui, se dizer, gritar, e escrever, «chega»!    

Fonte do texto: https://folhanacional.pt/2024/03/04/uma-causa-fraturante/

  «... Ah grita:

  importa pouco se te escuta alguém,

  no redemoinho tenso da surdez danada.

Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver 

quem ouça. ...»

 (Jorge de Sena, "O grito do silêncio")

No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.

Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.

 O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...

A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria. 

Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado: 

1 - 500 anos do nascimento de Camões

«Este país te mata lentamente» 

("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)

Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:

«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa. 

(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»

   A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:

  «Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)

«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)

Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)

2 - 50 anos do 25 de Abril

«Ou poderemos Abril ter perdido

O dia inicial inteiro e limpo

Que habitou nosso tempo mais concreto?»

(Sophia de M. B. A.)

A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.

   Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:

"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in "Diário do Minho", 06/01/2019)

Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.

Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.

Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...

Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa! 

Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...

Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!

Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:

 1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto; 

2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa; 

3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;

4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";

5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...

6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras:  supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....

Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.

Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita. 

3 - 10 de Março - Eleições legislativas 

«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas.»

(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)

Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990! 

Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!

Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).

Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra. 

Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")

 O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!

É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.

Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!

   A terminar, dou a palavra a António Emiliano:

   «Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")

 «O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.

 Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.

Lisboa, 30 de Maio de 2008»

(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)

N.B.: Para aceder aos textos fundamentais:

1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/rar_26_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/26-1991-403301

2. Assembleia da República - Rectificação n.º19/91 (pequeno parêntese: não se tinham apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito...):

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/dr_19_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/rectificacao/19-1991-331594

3. Resolução da Assembleia da República n.º35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico):

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/35-2008-454814

4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8-2011-280944

5. Aviso n.º255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/18200/0411604117.pdf

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

***

A língua de Portugal, que há séculos nos define, nos molda e estrutura, está a ser ostensiva e visivelmente esfarrapada. É insuportável assistir a esta destruição da nossa língua, em tudo o que é texto escrito, inclusivamente na televisão, assim como nos atropelos à própria pronúncia abundantemente adulterada!

Claro que os políticos são responsáveis, por terem imposto o AO90 ao país, sem atenderem aos inúmeros pareceres que o condenam. Esse "mostrengo" NÃO «constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional», como lá expressamente se diz. Constitui sim o desmembramento da língua portuguesa, que tinha duas normas oficialmente reconhecidas, e tem agora, no país que lhe deu vida, uma nova versão, disparatada e ridícula!

Sim, os políticos são os primeiros responsáveis, mas não haverá políticos e intelectuais, neste país, que se sintam moralmente obrigados a vir GRITAR para a praça pública que é urgente acabar com esta aberração?! Estamos outra vez na efervescência de próximas eleições: vamos continuar 'caladinhos', como desde 1990?! Vão de novo pedir o nosso voto, sem se sentirem obrigados a enfrentar publicamente a questão da imposição política do AO90 e suas consequências? Todos cegos, surdos e irresponsáveis?! Para que serve o saber e a cultura, afinal?

Muitos se têm manifestado contra o AO90, a começar pela 'Petição Manifesto', apresentada logo em 2008 por Vasco Graça Moura, Alzira Seixo, António Emiliano e outros... A surdez dos responsáveis políticos mantém-se! E a Assembleia da República continua surda e alheada, traindo insistentemente o que deveria ser a sua essência democrática! Veja-se como lá continua encalhada a 'nossa' Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90!

Não basta, pois, manifestarmo-nos, de vez em quando, é preciso impor esta discussão todos os dias, e obrigar os políticos, de todas as tendências a posicionarem-se.

E não admitam os palpites falaciosos dos 'acordistas': se há erros é porque as pessoas não aplicam correctamente o AO90, e voltar à ortografia anterior seria catastrófico para as 'criancinhas' que já foram escolarizadas com o dito... 

A resposta é só uma: O AO90 é indefensável linguisticamente falando, constituindo a negação do próprio conceito de 'ortografia', com as suas múltiplas duplas grafias e 'facultatividades', e impondo a Portugal as opções ortográficas brasileiras, designadamente na questão das consoantes ditas 'mudas'! Quanto ao segundo aspecto: ninguém se preocupou com a totalidade da população nacional escolarizada há décadas com a ortografia resultante do Acordo de 1945, num esforço persistente para combater o nosso vergonhoso analfabetismo! Nem se equacionou o impacto dessas alterações ortográficas na vida dos cidadãos, incluindo no que toca à sua relação com a imprensa e as obras literárias e outras, já publicadas e adquiridas; e ninguém se lembrou de chamar a atenção do país para o 'interesse económico' de algumas editoras que se apressaram a aderir e 'impor' o AO90 aos seus leitores... Dinheiro e poder!...

Esta minha reflexão foi motivada por esse artigo de Nuno Pacheco publicado na quinta-feira, 07/12/2023, no "Público" (ver abaixo), e que já comentei:

"Muito bem, Nuno Pacheco! É indispensável mostrar insistentemente a estupidez da imposição do AO90 a Portugal e a consequente promoção do novo analfabetismo! Sim, desgraçadamente não conseguimos pôr cobro à nossa "propensão para o servilismo e o desleixo", a que acrescento a ignorância, a saloiice e a cobardia!"

https://www.publico.pt/2023/12/07/culturaipsilon/opiniao/pra-nao-dizer-nao-falei-cardos-ortograficos-2072614

Maria José Abranches

O amor-perfeito simboliza a beleza e a perfeição da NOSSA amada Língua Portuguesa. Não a queremos distorcida, truncada, mutilada, feia e pobre. (Isabel A. Ferreira)