A propósito do artigo de António de Macedo, intituladoO Acordo Ortográfico é ilegal, publicado no BlogueO Lugar da Língua Portuguesae partilhado no referido Grupo, Manuel Lameira e eu trocámos algumas palavras, nos comentários que fizemos.
É essa troca de palavras que aqui reproduzo, com a autorização expressa de Manuel Lameira, uma voz que precisa de ser divulgada pelo raciocínio lúcido que expressa, sobre o ilegal, inútil e irracional AO90.
Aproveito para lamentar a desmesurada iliteracia linguística dos governantes e políticos portugueses envolvidos nesta fraude acordista, a qual está nivelada mil zeros abaixo de zero, pois não fazem a mínima ideia do que a Língua Materna representa para um País, algo que lhes vai custar muito, muito caro, porque enganar desta forma vil as crianças portuguesas configurará um CRIME de lesa-infância, porque, na verdade, estão a fazer delas cobaias, veículos da má sementeira acordista, enfim, estão a fazer delas os analfabetos funcionais do futuro, aproveitando-se do facto de elas ainda não terem voz para dizerem NÃO a esta violação do seu direito fundamental a um Ensino de Qualidade que, através da mixórdia ortográfica que lhes impingem, não têm.
«Não fazem mesmo a mínima ideia dos prejuízos que estão a causar aos jovens de Portugal e, por tabela, aos imigrantes legalmente acolhidos. Haverá algum professor que, em boa consciência, saiba ensinar Português, o Português Constituicional? » (João Ribeiro).
É ilegal, é ilegal ... mas como dizia o Cardeal Mazarino, fazer uma lei e não a fazer cumprir é o mesmo que incentivar o que se quer evitar. Com uma grande diferença: a ilegalidade que alguns cidadãos, cada vez mais isolados e com menos força, vão invocando, em relação à aplicação do AO90, não consiste na violação de leis, mas no cumprimento de leis cuja legalidade se contesta, embora ela não seja contestada por quaisquer autoridades com poder para isso no país: a AR, que é quem faz e desfaz as leis e permanece indiferente às petições, o PR que é quem põe as leis em vigor, e passou a defender o que em tempos terá contestado, o AO90, e os governos, que são quem internacionalmente cozinha acordos e deve defender e promover os interesses do país, cá dentro e lá fora, mas dá aparência legal às ditas ilegalidades, ao proclamá-las, praticá-las e promovê-las.
Nestas condições, até começa a parecer antidemocrático que alguém se oponha ao que o Povo tolera sem nunca ter tido liberdade de escolha. Porque, quem fez o AO90 e, legítima ou ilegitimamente, vai deixando que ele corroa a nossa Língua, teve o cuidado de nunca pedir opinião ao Povo, em referendo. Em eleições, talvez pudéssemos escolher quem revertesse a situação, mas a verdade é que ninguém se apresenta a defender a reversão do AO90. Só uma revolução, que corresse com a classe política toda, poderia resolver o problema. Mas isso é utopia, porque uma revolução precisa de quem arrisque o pêlo nela – embora depois muitos venham para a rua gritar vivas – e teria muito mais vastas consequências, e a Língua é a última coisa pela qual os Povos estão dispostos a bater-se. Conclusão: as coisas irão de mal a pior até que alguém alguma coisa tenha de fazer, ou todos chafurdem felizes na nova realidade linguística atingida. Além disso é sempre possível mudar o nome às coisas: aquilo que para uns é defeito – o poder cada um escrever e falar como lhe apetece, sem regras – para outros só "enriquece" o idioma. E além do mais, há quem acredite, e se bata, para que nessa chafurdice a "nossa" Língua atinja o 4º lugar no campeonato mundial, quiçá universal, das Línguas. Ainda se fosse para alcançarmos a taça! Ó ditosa Pátria que tais filhos tem!
Manuel Lameira o referendo ao AO90, num país ainda com um índice de analfabetos elevado, e uma enorme fatia de população que não sabe pensar, seria um ERRO crasso, que iria apenas beneficiar os acordistas.
Do que precisamos é de alguém ou de alguns alguéns com massa cinzenta activa, para corrigir o descomunal erro que foi adoptar o AO90 e fazer o jogo do Brasil, que é quem comanda este barco.
Para já, temos uma cambada de acéfalos a dizer que sim a uma coisa que só os prejudica. Só isto diz da estupidez que grassa por aí...
Isabel A. Ferreira Quando eu lembrei o facto de o povo não ter sido consultado mediante referendo, não foi por acreditar que quem pouco se interessa pela nossa Língua de repente despertasse, ou por acreditar que a consulta directa ao Povo possa substituir-se ao parecer de quem tem competência reconhecida em assuntos profundamente técnicos, como este da nossa Língua, em que, tanto quanto julgo saber, as universidades não tiveram oportunidade de se pronunciar. Foi porque, satisfeitos, como em geral estávamos, com a nossa ortografia, dificilmente uma maioria alinharia em aprovar a sua alteração, sem justificação credível, sendo tantos e tão evidentes os disparates que se pretendia impor-nos.
Como já lhe disse há tempos, independentemente de continuarmos a manter viva a oposição ao AO90, coisa que para chegar a vias de facto implicaria alguma forma de acção política que não surge – é o velho problema de quem é que vai pôr a campainha ao pescoço do gato – uma acção alternativa deveria ser a preparação de uma proposta para dignificação da nossa Língua na Constituição da República Portuguesa.
Em 1976, pela primeira vez, ela, a nossa Língua, foi incluída no texto constitucional, mas de forma envergonhada, e pouco menos que vergonhosa: em 3º lugar, (Art.º 11.3) depois da bandeira e do hino. E apenas para referir-se – isso devia trazer muita água no bico! – que o Português é a "língua oficial" do nosso país. (Mais ou menos como acontece na Guiné Equatorial, e outras distantes paragens onde os autóctones mal conhecem e mal falam o nosso idioma. Se é que sabem, bem ou mal, escrevê-lo. Do que, aliás, não têm culpa!) Certamente porque os nossos revolucionários constituintes, já saudosos do império colonial que tinham ajudado a derrubar, estariam a congeminar uma forma astuciosa de domínio alternativo, servindo-se da nossa indefesa Língua como instrumento. Não foi assim que nasceu a CPLP e a designação PALOP? Que outra razão poderia haver para, ao fim de oito séculos, no preciso momento em que o império se esboroava, se anunciar ao mundo que Portugal tinha o Português como "língua oficial"?
A nossa Língua nasceu muitos séculos antes de alguém ter sonhado com constituições e línguas oficiais ... e hinos ... e bandeiras ... e colónias. A nossa Língua é muito mais antiga e mais importante do que qualquer bandeira ou hino, porque é criação colectiva do nosso Povo ao longo de séculos, e porque é um facto concreto, não apenas um símbolo arbitrário e imposto. Como tal merece na Constituição um lugar (artigo) em que seja protegida e a sua dignidade reconhecida. E um artigo só para ela, porque nada mais há que se lhe compare; é o que há mais próximo da alma de um Povo. E foi talvez por isso que Fernando Pessoa, numa frase muito, mas erradamente, citada afirmou: "A minha Pátria é a Língua Portuguesa". Não uma Língua Portuguesa qualquer, daqui ou de acolá, à vontade do freguês, mas a original, a autêntica, a única com direito a esse nome: a que ele falava e escrevia; a do país cuja História ele glorificou no único livro que publicou.
Tal como ele pensava, a nossa Língua é mais importante até que o território, porque um povo pode abandonar, ou ser forçado a abdicar de parte do território que ocupa, e pode até perder a independência, mas da sua Língua nunca abdica. E se todas as constituições são pressurosas em definir que o território é inalienável ... outro tanto, ou mais, deve ser dito acerca da Língua. Para evitar oportunismos, como o que originou o AO90, ou tentações de governantes irresponsáveis que gostam de brincar com coisas sérias, e até mais do que isso: sagradas.
Depois da casa roubada (o AO90), na nossa Constituição convém ficar preto no branco, embora não devesse ser preciso, que: "são proibidos acordos ortográficos" seja com quem for e a que título for. E também que "Portugal, em regime de reciprocidade, reconhece a soberania plena de todos os Estados sobre as respectivas Línguas nacionais". Percebe-se porquê? .... É errada esta doutrina?...
E porque é que isto vem agora a propósito? Porque quando, recentemente, o governo caiu, e com ele a AR, estava em curso, e a ponto de ser discutida e aprovada, uma revisão constitucional onde, sobre a nossa Língua, se mantinham as mesmas tretas plasmadas na Constituição de 1976. O que significa que, pelo menos durante cinco anos, mais nada se poderia fazer para o reconhecimento da sua dignidade e, sobretudo, protecção. Coisa bem necessária porque ainda que agora se revertesse o AO90, isso não impediria que no dia seguinte alguém não inventasse um AO24, 50X pior. Ora, se a revisão que estava em curso se extinguiu com a queda da AR, outra deve estar a ponto de surgir.
Assim, se um texto, cuidadosamente pensado e elaborado e com apoios, for preparado e proposto para dignificação e protecção da nossa Língua - os cidadãos podem requerê-lo nas mesmas condições de qualquer deputado, mas ele terá que ser apresentado em 30 dias quando o processo de revisão for aberto, e nessa altura não será possível um trabalho bem feito, nem coligir apoios - é muito mais fácil que seja aprovado por deputados com consciência da importância e do carácter clarificador da proposta, que certamente os haverá, do que algum ter a iniciativa politicamente arriscada, e eventualmente contraproducente, de propor a reversão do AO90 ou o reconhecimento da ilegalidade da sua imposição.
Aliás, se há tantos argumentos jurídicos contra a aplicação forçada do AO90, não haverá um tribunal qualquer a que o assunto possa ser levado e possa sentenciar a anulação dessa imposição? Há certamente! Não vivemos nós num Estado de Direito? Haverá, e é lá que a anulação do AO90 deve ser resolvida, e não através de apelos ao PR ou à Assembleia da República. Porque, como já vimos, é pura perda de tempo, e porque os tribunais, por muito desonestos que sejam os juízes, regem-se por leis, e os políticos, por muito honestos que sejam – e é melhor não pormos as mãos no fogo por nenhum – se regem por interesses. Que, ainda por cima, são variáveis e nunca são claros.
Levanta-se, no entanto, uma questão: o recurso aos tribunais tem custos, exige juristas competentes e alguém que tome a iniciativa de coordenar o assunto. Não será coisa que se possa resolver?
Para pagar os custos, faça-se uma subscrição e muitos, como eu, terão gosto em contribuir.
Quanto a juristas, não haverá nenhum que aceite colocar os seus conhecimentos ao serviço desta causa, nos dois aspectos focados: 1) Reconhecimento nos tribunais da ilegitimidade do AO90; 2) Redacção e oportuna apresentação de uma proposta de revisão constitucional em defesa da nossa Língua?
Há certamente. Tanto mais que a degradação da nossa Língua só pode trazer problemas a quem trabalha na área jurídica. Resta, pois: encontrar quem assuma a coordenação do assunto, reúna colaboradores, voluntários ou pagos, defina com eles as acções a tomar, avalie os custos, reúna os recursos e os apoios, e ponha o assunto a andar. E quanto antes, porque já se perdeu demasiado tempo.
A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.
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Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.
Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.
Então, fartinha denão ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.
Era o dia 22 de Outubro de 2022.
Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.
Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues
agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.
Ao que venho?
Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.
De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.
Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos média, veículos da fala e da escrita, modelos para muita gente,que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.
Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.
O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.
Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.
Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romana, se vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.
Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:
Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
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Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.
Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foidesprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.
Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.
Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.
O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?
... no tempo em que era ministro dos Negócios DOS Estrangeiros. O governo podia, mas não quer. Esta foi a resposta que SS deu à petição “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, entregue na Assembleia da República em 09 de Março de 2017, e assinada por mais de 20 mil cidadãos e com mais de 200 subscritores. E o governo podia denunciar o AO90, mas não quis porquê? Para obedecer a ordens superiores, porque os governos pós-Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates nada mandam na Língua de Portugal.
Se quisesse, o Governo poderia ter denunciado o acordo ortográfico, mas não quis.
E agora, que SS, ironicamente, foi corrido da política pelo “Chega”, o partido que mais lhe fez frente, e que o obrigava a descer do seu pedestal de presidente da Assembleia da República, de dedo em riste, fazendo lembrar uma figura sinistra da II Grande Guerra Mundial, o que vai fazer o próximo governo, quanto a esta questão? Continuará aobedecer a ordens superiores, ou tomará uma posição que livre Portugal do jugo dos usurpadores da Língua Portuguesa, que estão a espezinhá-la e a encher a Internet com uma linguagem escrita absolutamente tosca, a que teima em chamar “português”, com abandeira brasileira a assinalá-la.
Esta imagem foi publicada no Facebook. Porém, este tipo de publicações NÃO deve ser, de modo algum, partilhado, em parte alguma, porque dissemina uma linguagem a que chamam indevidamente “português”, e, como sabemos, os disparates repetidos muitas vezes, consolidam-se, e este é um fenómeno designado como analfabetização, que NÃO queremos aliado à nossa Língua Portuguesa.
Tudo isto vem a propósito deste vídeo onde SS, aquele que podia ter acabado com o AO90, mas NÃO quis, é desmascarado.
Depois de ver o vídeo não resisti a deixar lá o seguinte comentário:
Então? E não se fala da fraude ortográfica, mais conhecida por AO90, em que SS esteve metido, aprisionando a Língua Portuguesa nos calabouços do Ministério dos Negócios DOS Estrangeiros, do qual ele era ministro, e andou por aí a espalhar mentiras a este propósito, conduzindo Portugal para o CAOS ortográfico, nomeadamente, nas escolas, enganando os alunos e muita gentinha desprevenida ou distraída, com uma lavagem cerebral vergonhosa? Disto não se fala? E não se fala porquê? Porque os partidos políticos foram todos coniventes com a fraude ortográfica que ainda está em curso, e ao que parece, não querem saber disto para nada, sendo todos cúmplices da maior traição jamais cometida por governantes portugueses contra Portugal, desde que Portugal é Portugal.
Os leitores que se dignarem a ver o vídeo, não se esqueçam de ler os comentários, porque há ali muita matéria para reflectir.
Um precioso texto do Jornalista Octávio dos Santos, que esmaga (e bem) o AO90 e as individualidades que a ele estão associadas.
Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue, que também deixa aqui esta Nota:
Para quem não sabe, as palavrinhas “fraturante”, “correto” e “adoção” que aparecem neste texto, lêem-se “frâturant”, “currêtu” e “âdução”m, segundo as regras da Gramática Portuguesa, porque lhes falta ocêe o pê, que servem de sinais diacríticos, para que as vogais possam pronunciar-se abertas: “fráCturant”, “curréCtu”, ”adóPção”.
Isabel A. Ferreira
Uma causa «fraturante»
Para os republicanos de Portugal e do Brasil alterar frequentemente a ortografia da dita «Língua de Camões» tornou-se não só um hábito, mas também uma obsessão, um vício, com várias mudanças prepotentes e incompetentes a ocorrerem nos últimos cem anos. E nenhuma foi, e é, pior, mais ofensiva e mais ridícula do que a consagrada no denominado «Acordo Ortográfico de 1990».
Porquê? Porque, na verdade, não se trata de um acordo, mas sim de um exercício em estupidez, de uma rendição, de uma submissão, por parte de Portugal, aos grupos e às individualidades mais anti-portuguesas no Brasil. Porque é a aceitação de uma «ortografia» absurda, «anti-natura», distópica… porque introduzida e imposta nas terras de Vera Cruz em 1943 por um ditador, Getúlio Vargas, num impulso ultra-nacionalista que visava, ultimamente, cortar o mais possível as ligações, as influências e as ascendências europeias e lusitanas. Compare-se: nenhum país hispânico, nenhuma das ex-colónias espanholas nas Américas cometeu o mesmo crime com o legado linguístico que receberam da metrópole em Madrid; aliás, nenhuma ex-colónia em qualquer parte do Mundo procedeu a uma tal mutilação – de consoantes supostamente «mudas» ou de outras letras – da ortografia recebida da antiga potência colonizadora. Diferenças há sim, evidentemente, e daí as várias variantes de Inglês, Francês… e Castelhano que existem, mas são pequenas, poucas, não significativas.
A «adoção» oficial – mas ilegítima, ilegal, inconstitucional – em Portugal da ortografia brasileira é a expressão máxima da convicção por parte de muitos iludidos deste lado do Atlântico de que os «tugas» devem aceitar e celebrar a supremacia e a superioridade dos «brazucas» a todos os níveis de actividade. Porém, o Brasil não nos respeitará por nos submetermos e ajoelharmos, por – e Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fizeram isso – elogiarmos o sotaque deles. Tanto mais que o Brasil não é um país «irmão» mas sim um país «filho» de Portugal. E se o «filho» deve respeitar o «pai» este também tem a obrigação se fazer respeitar. Tal não acontecerá se o «pai» aceitar escrever, e até falar, segundo o dialecto degenerado que o seu «filho», em acto de rebeldia, decidiu rabiscar.
A introdução do AO90 em Portugal começou, é certo, com Cavaco Silva, mas a verdade é que a sua imposição só aconteceu de facto com José Sócrates… e com Lula da Silva. É por isso que é contraditório e descredibilizador, para qualquer partido e qualquer político, criticar e condenar aqueles dois presidiários irresponsáveis usando, ao mesmo tempo, a infame ortografia que os dois energúmenos protagonizaram e promoveram. Em Portugal quem obedece ao AO prostra-se perante o PS. Quem critica a Esquerda recorrendo a uma – à sua – linguagem adulterada perde toda e qualquer autoridade moral para a criticar. O AO90 é também como que uma causa «fracturante» (ou «fraturante»), uma medida «politicamente correcta» (ou «correta»), qual aborto ou eutanásia do idioma, uma «transição» da identidade de género da cultura (com «cirurgias» atrozes que se pretendem irreversíveis), uma reparação contemporânea pelos alegados crimes dos antigos conquistadores.
É por tudo isto que o combate anti-acordista, sendo justo, indispensável e urgente, pode e deve ser igualmente um trunfo eleitoral. Tem mais hipóteses de ganhar votos e deputados um partido que se comprometa seriamente e solenemente a acabar definitivamente com este atentado à dignidade nacional. E um excelente meio para esse fim aguarda a sua recuperação das «catacumbas» da Assembleia da República: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, quiçá a derradeira e maior de todas as petições (e existiram várias ao longo dos anos) contra a aberração, e que, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, deu entrada em 2019 para ser depois boicotada, impedida de ser levada a plenário para discussão e votação, pelo PS com a conivência do PSD. Já é mais do que tempo de, também aqui, se dizer, gritar, e escrever, «chega»!
Este ano Portugal celebra os 50 anos do 25 de Abril que nos trouxe a democracia. Tendo em conta que uma das bases e suportes da democracia é a capacidade de nos ouvirmos uns aos outros, agradecia que considerassem a minha reflexão sobre o nosso país, expressa no texto que junto envio.
Com os meus cumprimentos,
Maria José Abranches Gonçalves dos Santos
Professora (reformada)
Residente em Lagos"
No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.
Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.
O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...
A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria.
Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado:
1 - 500 anos do nascimento de Camões
«Este país te mata lentamente»
("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)
Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:
«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa.
(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»
A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:
«Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)
«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)
Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)
2 - 50 anos do 25 de Abril
«Ou poderemos Abril ter perdido
O dia inicial inteiro e limpo
Que habitou nosso tempo mais concreto?»
(Sophia de M. B. A.)
A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.
Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:
"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in"Diário do Minho", 06/01/2019)
Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.
Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.
Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...
Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa!
Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...
Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!
Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:
1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto;
2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa;
3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;
4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";
5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...
6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras: supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....
Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.
Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita.
3 - 10 de Março - Eleições legislativas
«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas.»
(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)
Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990!
Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!
Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).
Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra.
Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")
O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!
É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.
Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!
A terminar, dou a palavra a António Emiliano:
«Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")
«O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.
Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.
Lisboa, 30 de Maio de 2008»
(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)
N.B.:Para aceder aos textos fundamentais:
Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":
A língua de Portugal, que há séculos nos define, nos molda e estrutura, está a ser ostensiva e visivelmente esfarrapada. É insuportável assistir a esta destruição da nossa língua, em tudo o que é texto escrito, inclusivamente na televisão, assim como nos atropelos à própria pronúncia abundantemente adulterada!
Claro que os políticos são responsáveis, por terem imposto o AO90 ao país, sem atenderem aos inúmeros pareceres que o condenam. Esse "mostrengo" NÃO «constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional», como lá expressamente se diz. Constitui sim o desmembramento da língua portuguesa, que tinha duas normas oficialmente reconhecidas, e tem agora, no país que lhe deu vida, uma nova versão, disparatada e ridícula!
Sim, os políticos são os primeiros responsáveis, mas não haverá políticos e intelectuais, neste país, que se sintam moralmente obrigados a vir GRITAR para a praça pública que é urgente acabar com esta aberração?! Estamos outra vez na efervescência de próximas eleições: vamos continuar 'caladinhos', como desde 1990?! Vão de novo pedir o nosso voto, sem se sentirem obrigados a enfrentar publicamente a questão da imposição política do AO90 e suas consequências? Todos cegos, surdos e irresponsáveis?! Para que serve o saber e a cultura, afinal?
Muitos se têm manifestado contra o AO90, a começar pela 'Petição Manifesto', apresentada logo em 2008 por Vasco Graça Moura, Alzira Seixo, António Emiliano e outros... A surdez dos responsáveis políticos mantém-se! E a Assembleia da República continua surda e alheada, traindo insistentemente o que deveria ser a sua essência democrática! Veja-se como lá continua encalhada a 'nossa' Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90!
Não basta, pois, manifestarmo-nos, de vez em quando, é preciso impor esta discussão todos os dias, e obrigar os políticos, de todas as tendências a posicionarem-se.
E não admitam os palpites falaciosos dos 'acordistas': se há erros é porque as pessoas não aplicam correctamente o AO90, e voltar à ortografia anterior seria catastrófico para as 'criancinhas' que já foram escolarizadas com o dito...
A resposta é só uma: O AO90 é indefensável linguisticamente falando, constituindo a negação do próprio conceito de 'ortografia', com as suas múltiplas duplas grafias e 'facultatividades', e impondo a Portugal as opções ortográficas brasileiras, designadamente na questão das consoantes ditas 'mudas'! Quanto ao segundo aspecto: ninguém se preocupou com a totalidade da população nacional escolarizada há décadas com a ortografia resultante do Acordo de 1945, num esforço persistente para combater o nosso vergonhoso analfabetismo! Nem se equacionou o impacto dessas alterações ortográficas na vida dos cidadãos, incluindo no que toca à sua relação com a imprensa e as obras literárias e outras, já publicadas e adquiridas; e ninguém se lembrou de chamar a atenção do país para o 'interesse económico' de algumas editoras que se apressaram a aderir e 'impor' o AO90 aos seus leitores... Dinheiro e poder!...
Esta minha reflexão foi motivada por esse artigo de Nuno Pacheco publicado na quinta-feira, 07/12/2023, no "Público" (ver abaixo), e que já comentei:
"Muito bem, Nuno Pacheco! É indispensável mostrar insistentemente a estupidez da imposição do AO90 a Portugal e a consequente promoção do novo analfabetismo! Sim, desgraçadamente não conseguimos pôr cobro à nossa "propensão para o servilismo e o desleixo", a que acrescento a ignorância, a saloiice e a cobardia!"
O amor-perfeito simboliza a beleza e a perfeição da NOSSA amada Língua Portuguesa. Não a queremos distorcida, truncada, mutilada, feia e pobre. (Isabel A. Ferreira)
Esta ideia peregrina da transladação foi aprovada por unanimidade em plenário da Assembleia da República, em 15 de Janeiro de 2021. A iniciativa foi da Fundação Eça de Queiroz, presidida por Afonso Reis Cabral, trineto (e não bisneto do autor, como vem referido no jornal Expresso) e impulsionada pelo grupo parlamentar do PS.
É vergonhoso o que está a passar-se. Dá-me a sensação de que será uma vingança pelas críticas ferozes que Eça fazia aos que queriam, podiam e mandavam, no seu tempo, e em tempos mais antigos, ou melhor, desde sempre, porque o Poder sempre foi pernicioso. E perniciosa foi a ideia do grupo parlamentar do PS, aceder a Afonso Reis Cabral.
Alio-me aos seis bisnetos de Eça de Queiroz, que se opuseram à transladação do corpo do escritor para o Panteão Nacional, prevista para amanhã, mas adiada, devido ao tribunal, em cima da hora, não ter considerado a Providência Cautelar interposta por esses bisnetos, e não haver tempo para preparar as cerimónias.
Mas as coisas podem não ficar por aqui. O povo de Baião também tem algo a dizer. Eça de Queiroz não pertence aos políticos, nem à política. Pertence à Nação. E a Nação somos todos nós.
Eça de Queiroz repousa no lugar da sua eleição.
A maior homenagem que os actuais políticos portugueses podem fazer a Eça de Queiroz é deixá-lo no lugar onde pertence, e PROIBIR que a sua obra seja conspurcada e reescrita na mixórdia ortográfica em que se transformou a Língua Portuguesa, da qual ele é um dos seus maiores estilistas. E já andam por aí umas publicações acordizadas da sua obra, que espero sejam atiradas ao lixo. Acordizar Eça é um crime de lesa-literatura, um insulto à sua memória, e retirá-lo da SUA Tormes é desenraizá-lo, literariamente falando. Ah! E começarem a escrever o seu nome correCtamente: Eça de Queiroz, e não, de Queirós, como ignorantemente se vê por aí.
E isto, sim, seria a maior homenagem que os actuais políticos poderiam prestar ao autor de “A Cidade e as Serras”.
O texto que se segue, atribuído a Eça de Queiroz, data de 1867, e o que mais sobressai deste texto é que ele poderia ter sido escrito hoje, dia 26 de Setembro de 2023.
«Política de Interesse»
Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.
A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.
A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva.
À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.
Esta é uma das imagens que as pessoas vêem, logo que ultrapassam a porta de entrada da minha casa. Esta é a minha homenagem ao escritor que nunca se curvou à mediocridade dos políticos. E essa foi uma das grandes lições que aprendi com Eça de Queiroz...
n.º 3. A Língua oficial é o Português [aqui não estão consignadas as VARIANTES do Português].
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O APELO a enviar através do Site da Presidência da República, consta do seguinte:
Assunto: APELO Cívico de um Grupo de Cidadãos Portugueses
Introdução:
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Coube-me enviar a Vossa Excelência, em 18 de Abril de 2023, este APELO, para o qual continuamos a esperar a melhor atenção, uma vez que todos acreditamos que Portugal ainda é um Estado de Direito, uma Democracia Plena, um País Livre e Soberano, onde os seus representantes ouvem, de acordo com as regras democráticas, os apelos dos cidadãos pensantes, descontentes com o desnorte da sua Nação.
Em anexo, seguem excertos das transcrições de dois vídeos, que uma cidadã portuguesa, residente em Sidney (Austrália) produziu e publicou no YouTube, para levar o nosso APELO, dirigido a Vossa Excelência, aos quatro cantos do mundo, onde também as Comunidades Portuguesas na Diáspora, longe da Pátria, lutam pela Língua Portuguesa, legada a Portugal, por Dom Diniz, um dos nossos Reis mais esclarecidos.
O documento anexado está subscrito por 265 cidadãos portugueses, de todas as classes sociais, no activo e na reforma, número que não se esgotará aqui, porque a subscrição deste APELO continuará a aberta “ad infinitum”.
Aguardando que Vossa Excelência, nos conceda a amabilidade de uma resposta, envio os meus mais respeitosos cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
PS: Tornarei público, hoje, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», o envio desta terceira via do APELO a Vossa Excelência. A lista dos subscritores não se esgota nestes 265 nomes. A subscrição continuará, e serão enviados a Vossa Excelência, todos os nomes que vierem depois do envio desta terceira via do APELO.
Excertos do 1.º vídeo de Cátia Cassiano, intitulado «Em Luta pela Língua Portuguesa! Não ao AO90!», que pode ser visto, na íntegra,aqui
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“Olá, bem-vindos, a esta edição especial do “Translator Insider”.
(...)
A razão pela qual esta edição especial do “Insider” está a ser feita em Português é devido ao assunto que vos trago ser totalmente relacionado com a Língua Portuguesa.
(...)
Gostaria também de afirmar que a revolta que tem havido em relação ao Acordo Ortográfico não é só por parte dos portugueses, mas há brasileiros e há pessoas de todos os países de expressão portuguesa que são contra, obviamente, porque é um absurdo! E depois de termos iniciado esta nossa campanha contra o Acordo Ortográfico com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que foi entregue na Assembleia da República e que acabou por não ser considerada no Parlamento, decidimos que não iríamos baixar os braços, pois é a cultura e a identidade de Portugal que estão em causa.
(...)
A Isabel A. Ferreira tem um blogue que se chama “O Lugar da Língua Portuguesa”, onde (...) está neste momento a ser levado um APELO ao Presidente da República Portuguesa, que foi entregue há umas semanas, mas que ainda está a recolher subscrições que vão posteriormente sendo adicionadas às que já foram enviadas através do site oficial da Presidência da República, e que é mais um pedido, neste caso, dirigido directamente ao Presidente da República, para que este finalmente possa ver como o «acordo ortográfico de 1990» está a causar todo o tipo de mal-estar dentro do país. A Língua que é hoje ensinada nas escolas, nada tem a ver com a Língua Portuguesa.
(...)
Isto é uma luta contra a inacção, contra a incompetência do Governo Português de admitir e de defender a sua soberania, de defender a sua identidade, defender a cultura e o direito à cultura que todos os portugueses têm. Porque, ao fim e ao cabo, a cultura de um país só pode sobreviver através da Língua desse país, e a Língua é um vector da identidade portuguesa, e faz parte da cultura portuguesa. É a Língua Materna que vai transmitir essa cultura de geração em geração, e também em relação a outras línguas. (...) Se retirarmos esta componente cultural à Língua, obviamente é parte da identidade de um país que se vai perder, porque a Língua e a forma como esta é [escrita] e falada no país é intrinsecamente parte da cultura desse país. Se queremos manter e transmitir a Cultura Portuguesa temos de manter a Língua saudável.
Outra questão que se põe aqui é a questão da evolução da Língua. Toda a gente entende, quer seja linguista ou não, que as línguas evoluem. Perfeitamente normal! Mas uma língua evolui de acordo com aquilo que acontece no país onde é falada. É precisamente porque as línguas evoluem que acabam por ser criadas variantes, porque, no caso particular do Português, o Português que se falava no Brasil, quando este foi colonizado pelo portugueses, obviamente, já não é o mesmo português que se fala em Portugal hoje em dia, da mesma forma que, com o fim da colonização, a evolução do Brasil e da sua cultura também acabou por fazer com que a Língua tivesse evoluído de uma forma diferente, de tal forma que, hoje em dia, temos a Variante Brasileira do Português e a Língua Portuguesa (...) duas Línguas riquíssimas que representam duas culturas que, embora estejam unidas, são culturas diferentes, que têm de ser respeitadas. Quer seja a cultura brasileira, quer seja a cultura portuguesa, a cultura angolana, a cultura moçambicana, todas as culturas de todos os países que falam a Língua Portuguesa têm o direito a ser respeitadas. E qualquer uma destas variantes é legítima, pois representa a soberania dos países onde são faladas e [escritas] (...) são parte da identidade desses mesmos países. E o mesmo acontece com a Língua Portuguesa, que também evoluiu. (...)
O que é impossível de aceitar aqui é que foi imposta a Portugal uma mudança que não é natural, que não reflecte a evolução natural da Língua Portuguesa. E uma vez que as mudanças que foram propostas estão mais de acordo com a Variante Brasileira, daí a retórica da imposição da Variante Brasileira aos Portugueses. E obviamente, isto está a causar um mal-estar às pessoas, os professores estão descontentes, pois estão a ensinar uma Língua que sentem que não é natural, que não é a Língua Portuguesa. As crianças estão a aprender uma língua que acham confusa. A própria República Portuguesa e o próprio Diário da República não conseguem aplicar as regras que foram criadas [não foram os portugueses que criaram as regras, mas sim o enciclopedista brasileiro Antônio Houaiss, que chamou Malaca Casteleiro e impôs o AO90] pois todos os dias me chegam à vista excertos do Diário da República onde umas palavras estão “acordizadas”, outras palavras não estão. Não sabem minimamente aplicar o monstro que criaram. Há que haver respeito pela Língua e pela forma como ela é escrita. E isto tem causado, obviamente, grande revolta e grande confusão. É um absurdo hoje em dia ler seja o que for em Português, devido à quantidade de erros originados pelo acordo ortográfico. Às vezes é esta a ideia com que fico cada vez que leio um jornal português, cada vez que vejo os excertos do Diário da República, o que eu acho que é de bradar aos céus, uma vez que o Diário da República é a representação da República Portuguesa, supostamente escrita por aqueles que aprovaram esta (choldra), este “aborto ortográfico” que é como nós lhe chamamos, e como é possível que eles aprovem uma coisa que não sabem eles próprios aplicar? É absurdo!
Daí que decidimos continuar a luta, pois eu penso que isto é o futuro do País que está em causa aqui. Nós não podemos baixar os braços e deixar pura e simplesmente que isto caia no esquecimento, porque isto está a prejudicar muita gente, nomeadamente as crianças que estão a aprender o Português errado! E que vão continuar a aprender Português de uma forma confusa, porque não é automaticamente aceite por estas crianças, uma vez que a forma como pronunciam as palavras não é propriamente aquela que vêem no papel, e é esta desconexão que, na minha opinião, causa o problema. É que nós olhamos para o papel, muito honestamente, e eu que sou profissional, sou linguista profissional, e muitas das vezes estou a ler um jornal português e eu própria tenho dificuldade em pronunciar as palavras que estão escritas, precisamente porque não são naturais, precisamente porque estas palavras não me fazem sentido e eu não sei como pronunciá-las correctamente.
(...)
A Língua Portuguesa (...) não tem nada a ver com este acordo ortográfico. Este acordo ortográfico está a danificar a Língua, está a vandalizar a Língua, eu acho que isto é um verdadeiro atentado. E é muito triste que aqueles que são eleitos para defender o País, para defender os cidadãos, para gerir o País são aqueles que estão a denegri-lo e a deitá-lo abaixo! Isto é algo que, a mim, me revolta imenso. Porque eu e muitos dos meus colegas e pessoas, que têm participado nestas iniciativas, não entendemos como é possível sequer unificar uma Língua. Numa altura em que se fala de diversidade, numa altura em que se fala de inclusão, numa altura em que se fala em multi-culturalismo e tudo isto que são obviamente conceitos positivos, neste momento, o Governo Português quer pura e simplesmente anular a cultura portuguesa, quer pura e simplesmente anular os portugueses e impor-lhes algo que não tem a ver com a cultura deles, mas que grandemente tem a ver com a cultura brasileira. Há que respeitar a cultura dos países.
Outras línguas são faladas em mais do que um país, nomeadamente a Língua Inglesa, que é outra das línguas com as quais trabalho e que neste momento é a Língua que eu mais falo, uma vez que vivo num país de expressão inglesa, e nunca vimos dentro da Língua Inglesa, ninguém querer unificá-la, porque não se quer escrever duas actas nas Nações Unidas. O que eu acho que é absurdo, eu nem sequer acredito que isso seja verdade. E todo esse chorrilho de asneiras que nos têm enfiado pela cara como argumento para aprovarem um disparate destes. Eu não estou a ver o Rei Carlos III de um momento para o outro começar a falar as Variantes americana, ou australiana, ou sul-africana, ou da Nova Zelândia. E porquê? Porque a Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, Canadá, África do Sul, todos estes países de expressão inglesa têm direito à sua cultura, têm direito à sua individualidade e todos estes pequenos traços e todas estas pequenas variantes apenas vêm aumentar a riqueza cultural da língua no seu todo, e daí que há que ser preservadas e respeitadas. Porque não fazer o mesmo com a Língua Portuguesa? Eu não entendo por que razão é que nós temos de fragmentar, descaracterizar a Língua Portuguesa, só porque um grupo de políticos incompetentes e incapazes de perceber a excentricidade e as necessidades de uma Língua e que o fazem por razões que me são totalmente desconhecidas. É por isso que me juntei à Dra. Isabel e o meu nome está na lista e convido-vos a todos também a participar. Para participar precisam de aceder ao blogue da Isabel e enviar um e-mail que está no seu blogue, leiam por favor o texto do APELO que foi enviado ao Presidente da República, e continua-se a angariar subscritores. Quantos mais melhor!
(...)
Não podemos calar-nos! Temos direito de defender a Língua Portuguesa. Acho que é um dever do cidadão, já que o Governo, que foi democraticamente eleito para o fazer, é incapaz de o fazer. Há que manter a Variante Brasileira do Português e a Língua Portuguesa. Há que manter a diversidade cultural, a diversidade linguística, a maravilha, a beleza desta Língua no seu todo.
Por favor, juntem-se a nós e digam NÃO AO ACORDO ORTOGRÁFICO! Vamos acabar com este aborto ortográfico, vamos restabelecer a Língua Portuguesa da forma como ela é falada e escrita em Portugal. Vamos permitir que as nossas crianças aprendam o Português de Camões, a Língua de Camões.
Excertos da segunda versão do vídeo de Cátia Cassiano, intitulado «Apelo ao Presidente da República - Clarificação do vídeo anterior», que pode ser visto, na íntegra,aqui
***
«(...)
Vamos então agora passar ao mais importante, que é o nosso APELO. É a razão pela qual estou a gravar mais este vídeo e que nos move a todos.
Já vos falei na Dra. Isabel A Ferreira, que é uma portuguesa nascida em Ovar, que também viveu no Brasil e isto ajuda-a a ter uma visão um pouco mais profunda de tudo isto, e da importância que há em lutarmos pela identidade portuguesa e pela cultura dos dois países, basicamente. É formada em História e em Língua Inglesa e também é jornalista e autora do blogue “O Lugar da Língua Portuguesa”, que tem também um grupo no Facebook, do qual sou subscritora e vos convido também a subscrever e a ler o blogue onde terão toda a informação também relacionada com esta nossa luta e com este nosso Apelo, e a Dra. Isabel é como disse, a organizadora desta nossa iniciativa.
Vamos passar à iniciativa e que é um APELOcívico ao Presidente da República Portuguesa, portanto um apelo que será entregue através do Site da Presidência da República. O APELO Cívico de um grupo de cidadãos portugueses, tal como eu. Conta já com 266 subscritores. Muito obrigado. Mas precisamos mais, juntem-se a nós.
Vamos então apelar ao Presidente da República para que oiça a nossa voz, para que oiça a voz dos portugueses e utilize os seus poderes de Presidente, como representante máximo do País, para reconhecer a nossa luta, para reconhecer a importância da individualidade da Cultura Portuguesa, da Língua Portuguesa, e para que nos ajude a abolir este Acordo Ortográfico, que realmente não está a ajudar ninguém. Portanto, junte-se a nós. Para participar, como já disse, terá de visitar o blogue da Dra. Isabel – «O Lugar da Língua Portuguesa». Eu vou deixar os links todos abaixo. E lá encontrará o e-mail da Dra. Isabel, por favor, envie um e-mail com o seu nome e profissão. O seu nome e profissão será incluído na lista que é constantemente actualizada, que depois será enviada à Presidência da República.
Desde já agradeço a todos a vossa colaboração e vamos continuar esta luta! Não vamos deixar cair isto em esquecimento. Vamos dizer NÃO ao Acordo Ortográfico. Vamos restabelecer a Língua Portuguesa àquilo que ela merece. Vamos restabelecer a Cultura Portuguesa, vamos restabelecer a nossa identidade. Nós não falamos nem escrevemos a Variante Brasileira do Português, falamos e escrevemos Português. Portanto, vamos abolir este “aborto” ortográfico! Junte-se a nós! Como eu costumo dizer, a união faz a força, vamos ganhar esta guerra! NÃO AO ACORDO ORTOGRÁFICO!»
Com os nossos melhores cumprimentos,
1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras
2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa
3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística
4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário (aposentado)
5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto
6 - João Robalo de Carvalho, Jurista
7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário
8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor Aposentado
9 - Maria da Purificação Pinto de Morais, Professora do Ensino Secundário
10 - Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História
11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, Aposentado
12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, lda.
13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico
14 - José António Girão, Professor Catedrático (Reformado) da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL
15 - João Paulo Norberto, Desempregado
16 - Maria do Carmo Guerreiro Vieira Sousa Miranda Raposo, Professora Aposentada
89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)
90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada
91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário Aposentado
92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário Aposentado
93 - Alexandre M. Pereira Figueiredo, Professor do Ensino Superior e Investigador
94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora Aposentada do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica
95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP
96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor
97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, Reformado
98 - Octávio dos Santos, Jornalista
99 - Maria Fernanda Bacelar, Reformada
100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia
101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor Aposentado
102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos
103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote
104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior
184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado
185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta
186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,
187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora
188 - Manuela Sampaio, Doméstica
189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora
190 - Teolinda Gersão, Escritora, Professora Catedrática aposentada da Universidade Nova de Lisboa
191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica
192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário Reformado
193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista Reformada
194 - Manuel Jacinto, Reformado
195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, Reformada
196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico
197 - Rui Alberto Amaral Leitão, Aposentado
198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico
200 - Rogério Rodrigues Ferreira, Reformado
201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)
202 - James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, Reformado
203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, Reformado
204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga
205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora
206- Abílio Costa, Reformado
207 - Liberdade Maria Abrantes Cardoso, Assistente Social
208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista reformada
209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária Aposentada
210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, Aposentado
211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia aposentada
212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão (Apos.)
213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História
214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e diplomata aposentado
215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora
216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva
217 - Helena Cristina de Matos Pires, Línguas e Literaturas Modernas (Português/Inglês)
218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor
219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada
220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas
221 - Anabela Simões Ferreira, Escritora
222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão
223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, aposentada
224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes
225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica
226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário
227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)
228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma
229- Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa
230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante
231- Amadeu Carvalho, Aposentado
232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,
233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista
234 - António José Antunes Teixeira, Prof. Magarefe,
235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,
236 - Gabriel Marques, Eng. Tec. Reformado
237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo
238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga
239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário reformado
Nota prévia: a propósito da intervenção de Jorge Miranda e da sua cruzada contra os estrangeirismos, a que Nuno Pacheco se refere neste artigo, vale a pena tecermos algumas considerações. A primeira, e mais evidente, é que a crítica generalizada ao uso de estrangeirismos é, por si só, um terreno escorregadio. Com toda a subjectividade que o exercício comporta, há que ver caso a caso: o texto melhorou? Haveria uma solução mais elegante em Português? A mensagem tornou-se mais clara?
Esta análise estende-se, naturalmente, ao campo estético — convenhamos que os aportuguesamentos, por exemplo, nem sempre são felizes. Pela parte que me toca, dificilmente trocarei um dia a graça de um “dossier” pelo desengonçado “dossiê” português. Em última análise, estaremos sempre a falar do bom gosto (ou do mau gosto) de quem escreve — o que é, e será sempre, um tema controverso.
Acresce que um estrangeirismo é um fenómeno natural. As Línguas sempre se comeram umas às outras e, em larga medida, é também dessa forma que se desenvolvem. Com o Acordo Ortográfico ocorre precisamente o oposto. Um estrangeirismo é uma palavra que achamos interessante noutra Língua e que, voluntariamente, decidimos “roubar” e integrar na nossa. Com o Acordo Ortográfico, milhares de novas palavras, criadas artificialmente, sem qualquer adequação à nossa pronúncia — quase todas de uma deselegância atroz — estão a ser-nos impostas, sem apelo nem agravo.
É por isso que se torna particularmente doloroso assistir a esta moda que parece acometer agora os defensores do Acordo Ortográfico: como é possível que alguém não só tolere como até defenda a enorme agressão que o Acordo Ortográfico representa para o Português Europeu, para de seguida se indignar, a ponto de rasgar as próprias vestes, com uma questão de interesse duvidoso como é a dos estrangeirismos? Que autoridade esperam que lhes reconheçamos nesse papel de paladinos da Língua Portuguesa?
Jorge Miranda é um dos expoentes dessa moda acordista de ver no inglês todos os males da Língua Portuguesa. É impossível que o presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal não tenha noção de que, na sua boca, essa argumentação é uma anedota de mau gosto.
Não se percebe, portanto, porque insiste Jorge Miranda nessa tecla. Consciência pesada? Esforço desesperado para, apesar de tudo, tentar atamancar uma imagem de defensor da Língua? Tentativa de assobiar para o lado, assacando a outros a responsabilidade pelo mau estado da Língua Portuguesa, enquanto finge ignorar a sua própria?
Talvez um “mix” de tudo isto — passe o estrangeirismo.
Parece que o 10 de Junho, ou o que dele decorre, está fadado a estas sortes. Este ano, em Braga, ao discursar como presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, quis o professor Jorge Miranda dedicar uma parcela dessa sua intervenção à língua portuguesa (1 minuto e 15 segundos num total de 10m35: confira-se dos 7m14s aos 8m29s). Falou dela como “um direito” [dos povos que a escrevem e falam] e “também um dever”, apontando depois o dedo “contra os atropelos que vem sofrendo entre nós”: “Constantes erros de sintaxe na comunicação social, ensino em escolas superiores portuguesas por professores portugueses a alunos portugueses em língua estrangeira; denominações de algumas escolas superiores, muitas das quais públicas, também em inglês; alastramento de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal em inglês – outra coisa é o inglês ter-se tornado língua franca universal.”
Não é nova, esta indignação de Jorge Miranda. Já a expressara várias vezes, até no PÚBLICO, em artigos como Brevíssimas notas sobre três questões sérias (13/7/2011) ou Outro direito fundamental em risco: o direito à língua (11/2/2013), que o Ciberdúvidas reproduziu. Neste último, aliás, recorria à Constituição (de que é um dos “pais”, na sua génese) para reafirmar “o direito de uso da língua, sabendo-se como a língua materna, por seu turno, é o primeiro ou um dos primeiros elementos distintivos da identidade cultural”; havendo “o direito de defender, mesmo em tribunal, o património cultural [art. 52.º, n.º 3, alínea d)].” Mesmo em tribunal? Pois nem na Assembleia da República (AR), onde a Constituição foi feita e refeita.
Há um ano, numa destas crónicas, dávamos conta do silêncio a que fora votada na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (ILC-AO). Pretendia tal iniciativa, como foi amplamente divulgado, que a AR revogasse a sua Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, pois esta aprovara o segundo protocolo modificativo do AO90, permitindo que este entrasse em vigor com a ratificação de apenas três países, em vez dos oito subscritores iniciais, contrariando o disposto na Convenção de Viena que Portugal ratificara escassos anos antes, em 2004. Entregue em Abril de 2019 (com 21.206 assinaturas validadas), foi transformada em projecto de lei (1195/XIII) por cumprir “os requisitos formais de admissibilidade.”
Mas não foi a plenário, porque a lei 17/2003, que obrigava, esgotados os prazos, a um agendamento “para uma das dez reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade” teve, em Agosto de 2020, este acréscimo no final: “salvo se o parecer da comissão tiver concluído pela não reunião dos pressupostos para o respectivo agendamento.” E assim foi barrada pela comissão e remetida ao silêncio. Uma exposição dos promotores à Provedoria de Justiça (declaração de interesses: subscrevi ambas), com pedido de um parecer, teve o mesmo efeito. O que levou Rui Valente, em nome da ILC-AO, a escrever um artigo na página desta iniciativa intitulado A Provedoria de Justiça também não dá resposta, onde conclui: “Parece-nos evidente que não se poupam esforços quando o objectivo é manter o debate sobre o Acordo Ortográfico longe do Plenário. Vale tudo, incluindo a mais completa degradação da figura das Iniciativas Legislativas de Cidadãos. Em Portugal, a Língua Portuguesa vive momentos dramáticos, em que o Português Europeu luta pela sobrevivência. A democracia participativa parece ir pelo mesmo caminho.” E a culpa não é do inglês.
A ideia geral é esta: desistam. O AO90 é um facto consumado, habituem-se a ele, as crianças já não conhecem outra grafia, editoras, jornais, livros, televisões afinam pelo mesmo diapasão, com “exceção” [sic] de um punhado de teimosos a lutar contra moinhos de vento. A conversa do costume. Mas o plural expresso no título desta crónica também é verdadeiro: não desistimos. Porque o acordo, em lugar da propalada unificação ortográfica (promessa que é hoje absoluta vacuidade), continua a dar-nos “impatos”, “estupefatos”, “artefatos”, “convições”, “egícios”, “adetos”, “réteis”, “abrutos”, “inteletuais”, “mastetomias”, “nétares”, “fições”, “oções”, “evições”, “eruções”, “frições”, “autótones”, “invitos”, “galáticos”, “ténicos” e outras tantas aberrações que o acordo tem incentivado, ao desestruturar a escrita.
Talvez isto passe ao lado de Jorge Miranda, embora até já o inglês sofra cortes sob tal influência. Mas enquanto nada mudar, e a atitude de quem manda diz-nos que por sua vontade não mudará uma só vírgula, haverá resistência e resistentes.
Por tudo o que neste artigo, da autoria de João Esperança Barroca, se diz e se vê, SE, na Assembleia da República, houver alguém dotado de LUCIDEZ, apela-se a esse alguém que, em nome daRACIONALIDADE, sugira que (e citando José Vieira) «está na altura de baixar o IRS e passar a taxar a ignorância», porque a IGNORÂNCIA, disseminada nas escolas, nas televisões e nas traduções e edições acordizadas,está a ENCARCERAR os cérebros e a transformar Portugal no país com mais IGNORANTES por metro quadrado, nos sectores que mais estão ligados à expansão do nosso Idioma. (Isabel A. Ferreira)
«Em Defesa da Ortografia (XLVII)»
por João Esperança Barroca
«É altura de dar uma alegria à língua portuguesa: é altura de a libertar do Acordo Ortográfico.
O Acordo Ortográfico foi feito numa altura em que a uniformização estava na moda, numa época em que se pedia às pessoas que esquecessem as diferenças.
Mas, entretanto, tudo mudou: agora são as diferenças que é preciso celebrar. Portugal já não é um país pequenino diante do Brasil e dos outros países que falam português. Agora, Portugal é Portugal e o Brasil é o Brasil e São Tomé e Príncipe é São Tomé e Príncipe.
O contrário da uniformização é a celebração das diferenças. A melhor maneira de as celebrar é através do estudo. Deite-se fora o Acordo Ortográfico e, em vez desse desmando, ensinemos às nossas crianças a riqueza, a graça e a personalidade das várias versões nacionais da língua portuguesa.
E nós também temos direito à nossa versão, à nossa ortografia, às nossas manias, às nossas particularidades.
Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 22 de Abril de 2022
«[…] o AO é um acto de genocídio cultural, estético, racional e político.»
Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 12 de Agosto de 2011
«Daqui a 50 anos, em 2065, quase todos os opositores do analfabeto Acordo Ortográfico estarão mortos. Em contrapartida, as crianças que este ano, em 2015, começaram a ser ensinadas a escrever tortograficamente, terão 55 anos ou menos. Ou seja: mandarão no país e na língua oficial portuguesa.
A jogada repugnante dos acordistas imperialistas — ignorantes e cada vez mais desacompanhados pelas ex-colónias que tentaram recolonizar ortograficamente — terá ganho tanto por manha como por estultícia.
As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se.
Miguel Esteves Cardoso, Escritor, em 20 de Maio de 2015
Após três citações, do escritor Miguel Esteves Cardoso, apoiante oficial da iniciativa Acordo Zero, um pouco mais longas que o habitual, o espaço para as nossas reflexões ficou mais escasso. Por essa razão, o nosso texto de Maio, dedicado à Beatriz, que faz hoje 29 anos e que merece conviver com uma ortografia lógica, coerente, congruente e sem vergonha da sua história, incide sobre alguns aspectos desse movimento de cidadãos.
Em Fevereiro do corrente ano, o jornal Cidade de Tomar, divulgou esta iniciativa, totalmente independente, livre de facções de qualquer espécie e que canaliza as suas forças para a imediata revogação do Acordo Ortográfico de 1990, única forma de proteger a Língua Portuguesa em todo o espaço onde é falada e escrita. Saliente-se, a propósito, que há alguns cidadãos tomarenses com o estatuto de subscritores de apoio desta iniciativa.
Na página de Facebook da iniciativa Acordo Zero têm sido regularmente publicadas, no âmbito do tópico “Circo Cacográfico”, algumas frases, que abaixo se transcrevem, ilustrativas do caos a que isto chegou (parafraseando uma célebre expressão do capitão de Abril Salgueiro Maia):
- Cato pelos e pelo catos na boca do urso!
- Pouco dinheiro para todos nós neste circo!
- Nem sei se o elefante tem problemas óticos ou óticos!
- O corréu correu rua fora e acabou na jaula do tigre!
- O egiptólogo francês foi ao circo no Egito!
- O macaco roubou a caneta corretora do corretor!
- A adoção de adoçante no engodo da foca foi uma boa ideia!
- O palhaço não ata nem desata no primeiro ato da ata!
- Tetas e tetos falsos deteta o mágico à distância!
- Espetador arruína espetáculo de espetador de facas!
Confuso, caro leitor? Isto não é mais do que «[…] a impressionante oscilografia que o Monstruoso Acordo (MA) instalou, com consequências terríveis para os olhos e para os ouvidos — sim, para os ouvidos. […] (Não, isto não tem nada que ver com o MA, contraporão os empedernidos. Nadinha. Ainda terão lata para tal dislate?)»
Manuel Monteiro, autor, tradutor, revisor e formador, em 22 de Março de 2022
Talvez a solução seja a preconizada por José Vieira, cidadão do Entroncamento, num comentário, no Facebook, ao artigo “Em Defesa da Ortografia XLIV: «Está na altura de baixar o IRS e passar a taxar a ignorância.»
A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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3) São bem-vindas objecções, correcções factuais, contra-exemplos e discordâncias.
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.ACORDO ZERO
ACORDO ZERO é uma iniciativa independente de incentivo à rejeição do Acordo Ortográfico de 1990, alojada no Facebook.
Eu aderi ao ACORDO ZERO.
Sugiro que também adiram.