Sábado, 14 de Setembro de 2019

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte II)

 

Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor

 

FRAUDE.png

 

O chamado «Acordo Ortográfico» não preencheu os mínimos para chegar a entrar em vigor segundo o que os Países se comprometeram. Porque os mínimos não foram cumpridos, nunca existiu «Acordo» em vigor.

 

A narrativa oficial dos governos de Portugal e Brasil diz coisa muito diferente: que entrou em vigor com três Países em 1-1-2007, e Portugal ter-se-ia juntado ao leque depois.

 

 

Para que essa narrativa oficial tivesse uma correspondência mínima com a realidade, era preciso que o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe tivessem enviado nove documentos, e Portugal tivesse mais três. Quatro Países x três documentos = 12.

 

Mas o facto é que nunca enviaram: os 12 documentos não estão no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Por isso, o governo de Sócrates deparou-se tardiamente com este problema, mas não fez caso da lei e nunca reconheceu os seus erros. Para ocultar o facto de não ter os 12 documentos em seu poder, o governo de Sócrates recorreu a dois truques: escondeu as oito datas do Acordo dos anos 90 e do 1º protocolo modificativo, e inventou datas, para dar a ilusão de que o estranho «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» teria entrado em vigor, quando nunca entrou.

 

Consultar este link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

A trama foi urdida com muita mestria, mas subsiste o problema: os documentos não existem. Em Junho passado, o deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para os ver, mas o seu pedido foi recusado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

 

O ministro Santos Silva fabricou umas datas.

 

Consular este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

As surpresas começam por serem só 10, e não as 12 datas prometidas. Faltam duas de Cabo Verde, do Acordo inicial, e uma de Portugal do 1º protocolo modificativo.

 

A segunda surpresa é que seis das datas estão concentradas num único ano (2006): uma do Brasil (que o ex-presidente  Lula da Silva não confirma em 2008), duas de Cabo Verde (uma delas desmentida por Cabo Verde em 2009) e três de São Tomé e Príncipe (de que só existe um documento).

 

Até quanto o governo português irá negar-se a esconder a verdade da negociata?

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990) (Parte I)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:38

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990) (Parte I)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

***

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte II)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:19

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Domingo, 1 de Setembro de 2019

LULA, SÓCRATES E SANTOS SILVA MENTIRAM SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Recebi do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) o texto que aqui reproduzo na íntegra, o qual tem por objectivo unir as pontas que Lula da Silva, na altura dos acontecimentos, Presidente da República Federativa do Brasil, José Sócrates, na altura primeiro-ministro de Portugal, e Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, deixaram soltas.

 

Ao unir-se essas pontas chegou-se à seguinte conclusão:

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor, em nenhum país de Língua Portuguesa, porquanto as datas divergem entre Portugal e o Brasil, tendo Lula da Silva atropelado o Congresso Federal».

 

Lula, sócrates e santos silva.png

 

Está marcada uma audiência pública sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) para a próxima terça-feira, dia 3 de Setembro, na Câmara dos Deputados do Brasil, a partir de um Requerimento do Dr. Jaziel (deputado) aprovado, no passado mês de Abril, sobre a hipótese de revogação do AO90.



Acompanhe — Portal da Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AE159C76E5A37D3149B4E199EA7A37B8.proposicoesWebExterno2?codteor=1736073&filename=REQ+119/2019+CE

 

Mas será que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 alguma vez chegou a entrar em vigor?

 

Há falhas genéticas no casco do barco: datas falsas e muitos segredos escondidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE), que recebe os documentos (instrumentos de ratificação) dos Países para a entrada em vigor.

 

O Ministro Augusto Santos Silva refere três datas do Brasil:

Consultar este link:

“O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, publicado a 25 de Julho de 2019.

Nenhuma bate certo.

 

Lula da Silva diz que o documento inicial do AO90 foi enviado em 24-6-1996 Decreto n� 6583; o ministro Santos Silva refere dois meses antes (30-4-1996). Esta data coincidiu com o Dia do Ferroviário e Dia da Mulher no Brasil, o que torna pouco provável que o documento em questão tenha sido enviado efectivamente pelo Presidente do Brasil, nessa data. O MNE indicou ainda que Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil, anterior a Lula da Silva, e Portugal entregaram os seus documentos (instrumentos de ratificação) no mesmo dia. Vinte e três anos depois, o chefe da diplomacia portuguesa recusou libertar estes documentos.

 

Lula da Silva disse que entregou ao MNE o instrumento de ratificação do 1º protocolo modificativo em 3-9-2004 Decreto n� 6585. O MNE disse que recebeu o documento em Agosto de 2002, ainda durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

No Acordo do 2º Protocolo, em 29-9-2008, Lula da Silva refere uma data de acto preparatório/preliminar de 2004, citamos: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004).»

 

Lula da Silva vem tranquilizar e disse que o «Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo.»

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Como é possível?

 

Lula atropelou o Congresso

 

Lula da Silva aprovou, nesse mesmo dia, 29 de Setembro de 2008, ainda dois diplomas:

 

- um sobre o 2º protocolo modificativo, Decreto nº 6585 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

- e um outro Decreto nº 6.586 Decreto n� 6586: livros didácticos só com Acordo a partir de 1-1-2010; e vocabulário ortográfico iria ser elaborado pela Academia Brasileira de Letras.

 

É evidente que Lula atropelou o Congresso Federal!

 

O Congresso tinha-lhe exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (remetendo para o artigo 49º, I, da Constituição do Brasil), teriam de ser antes aprovado pelo legislativo (Congresso Brasileiro)»:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm.

Falta o terceiro diploma do Congresso (lê-se no Decreto nº 6586 diploma de Lula da Silva: «Acordo Ortográfico …, aprovado pelo Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, … Protocolo Modificativo …, aprovado pelo Decreto Legislativo no 120, de 12 de junho de 2002, …, e … Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa …»

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6586.htm

 

Por conseguinte, falta o terceiro Decreto Legislativo.

 

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o país depositário dos Instrumentos de Ratificação é que guarda esses documentos, e está, ipso facto, sempre obrigado a agir imparcialmente no exercício daquelas funções, sobretudo se o AO90 nunca chegou, afinal, a entrar em vigor.

 

Depois de 23 anos de circunstâncias dúbias, que têm rodeado a entrada em vigor (ou não) do Tratado Internacional AO90, e devido às exigências de transparência que deve reger a Diplomacia Internacional e as relações entre Estados soberanos, não resta outra alternativa ao actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, senão a de tornar público o acesso a estes documentos, para que a verdade dos factos sobre esta matéria venha, finalmente, à luz do dia.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

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Terça-feira, 6 de Agosto de 2019

«TODO O PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DO AO90 É UMA BURLA INADMISSÍVEL NUM PAÍS QUE SE DIZ DEMOCRÁTICO»

 

Um pequeno texto de Nuno Neves, publicado como comentário no Facebook, e que diz tanto do fraudulento AO90…

 

FRAUDE.png

 

Adaptação de imagem da Internet

 

Pela teimosia em continuar com a asneira (de asno, claro) do acordo, certos países, sobretudo os Palop's, estão a voltar aos seus dialectos originais.

 

O Vaticano também dispensou no ano passado o português como uma das cinco línguas importantes para comunicados, etc., dada a incompreensão que qualquer estrangeiro sentirá ao traduzir a partir deste compêndio da asneira que é o acordo.

 

Só o kaiser (Augusto Santos Silva) é que acha que o mesmo é um baluarte da nossa excelência e um caminho a seguir. Todo o processo de imposição deste AO90 é uma 'burla' inadmissível num país que se diz democrático.

 

E que o MNE se aproprie da língua de Portugal, negociando com ela fora de portas, como se estivesse a vender alheiras, tem um nome: traição!

Nuno Neves

 

Fonte: https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico/permalink/2324987190920355/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:18

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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019

«ACORDO ORTOGRÁFICO: NÃO HÁ COMO UMA GRANDE BURLA!»

 

«Ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas?» (António Jacinto Pascoal)

 

O cerco vai-se apertando. Mais um precioso texto, desta feita da autoria de António Jacinto Pascoal, e publicado no Jornal Público, que atira para a fogueira acesíssima, o fraudulento Acordo Ortográfico de 1990.

 

António Jacinto Pascoal.jpg

 

António Jacinto Pascoal

 

«ACORDO ORTOGRÁFICO: NÃO HÁ COMO UMA GRANDE BURLA

 

Por António Jacinto Pascoal

 

É, com alguma probabilidade, o episódio mais recente sobre o assunto: o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público (e autor do também recentíssimo Acordo Ortográfico – Um Beco Com Saída, da Gradiva) editou um artigo intitulado “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, pelo qual denuncia o modo enviesado e trapaceiro como se pretende, pelas palavras do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, calar as vozes dissonantes brasileiras em relação ao Acordo Ortográfico (AO90), e se aponta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, uma tentativa de obstrução à informação relativa ao AO90, decorrente do silêncio face ao requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo (recordemos que o requerimento da cópia integral dos instrumentos de ratificação do AO90 deu entrada no MNE no dia 14 de Junho de 2019, a pedido do deputado José Carlos Barros). Ora, Santos Silva reservou-se o direito de resposta, publicado no dia 28 de Julho, no jornal Público, começando por referir que «em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”».

 

Tratando-se de um esclarecimento público e munido o ministro da informação para tratar o assunto como ele merece, afigura-se no mínimo de mau gosto que o MNE assim se refira a um deputado da AR, insinuando não ter o dever de obrigação de responder a figura não identificável. Mas, pior do que isso é o teor dessa resposta, no seu enunciado: “A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas”. E a partir daqui, vêm as razões, entre as quais a de tratar-se de matéria não pertencente ao Estado Português (ainda que seja estranho não ser possível aceder a matéria documental que, pertença de outros Estados, diga respeito ao Estado Português e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) e a de os documentos deterem “natureza de documento diplomático”. Ou seja, aquilo que é de natureza nacional e identitária (a língua com que comunicamos) subordina-se à natureza diplomática.

 

Em suma, o MNE esclareceu que não pode esclarecer. Está, portanto, tudo dito: o AO90 continuará a ser, para além de uma intrujice mal engendrada, um segredo bem escondido. Tão bem escondido que ainda hoje se discute se está verdadeiramente circunscrito à letra da Lei ou se, emergindo de uma Resolução de Ministros, é para se ir “aplicando” conforme calha. Na realidade, a questão foi de tal maneira politizada (e destituída da sua natureza científica) que, como se sabe, foi necessário o Segundo Protocolo Modificativo que desbloqueasse a implementação do Acordo Ortográfico com a ratificação de 3 países (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008), uma vez que, inicialmente, se impunha que a sua entrada em vigor pressupusesse a ratificação por parte dos 7 países (o caso de Timor surgiu a posteriori).

 

Quanto àquilo que se passa por cá, mediante este enquadramento legal, é de concluir que não há ortografia em Portugal. Senão vejamos: em alturas de festivais de artes e de música, dei-me ao trabalho de apreciar três programas informativos. O primeiro, respeitante ao 6º Festival Internacional de Música de Marvão, que optou pelo Acordo Ortográfico de 1945, está impecavelmente vigiado por algum revisor atento, que apenas concedeu o direito de uso do AO90 à Presidente de Câmara de Portalegre (sobrevindo a excepção da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que, optando também pelo Acordo Ortográfico de 1945, cai no lapso do vocábulo respetiva – isto, se é que o seu texto não foi adulterado); o segundo, referente ao Festival dos Canais, de Aveiro, resulta numa algaraviada sem regra (nas pp. 19 e 20, a título exemplar, convivem termos como objetos, colectivo, actuação, exato); finalmente, o terceiro, a dizer respeito ao 11º Festival das Artes, Luz e Sombra, de Coimbra, começa por um intróito de Miguel Júdice, que escreve segundo o novo acordo mas se assina Director, e depois tudo se conjuga na mesmíssima miscelânea, que causaria dor de cabeça a qualquer professor de Português (na página 7, por exemplo, surge o gracioso par direção musical/direcção musical).

 

Para terminar, e porque tenho estranhado o silêncio de muitos professores e em especial o dos professores de Português (apesar de conhecer vários como enormes opositores ao AO90), questiono-me: ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas? Bastaria ler as Bases do Acordo para descortinar as suas fragilidades: “força da etimologia” (que é invocada em certas situações, quando o AO90 faz tábua rasa dela), oscilação entre prolação e emudecimento a justificar facultatividades, excepções “consagradas pelo uso”, incongruência acentuada nas palavras cognatas, duplas grafias em multiplicação imparável, carácter facultativo do acento agudo, etc. e tal. Não imagino o que possa acontecer no dia 13 de Agosto, no Brasil, mas seria de uma ironia saborosa sermos salvos por um pequeno milagre vindo do outro lado do mar, já que aqui, agora por mão de um Governo socialista (não esqueçamos que a bancada socialista foi também a única a abster-se em relação ao projecto de resolução do PCP, a recomendar ao Governo a classificação da obra de José Afonso de interesse nacional), nos arriscamos a roçar o absurdo da língua.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/08/03/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-nao-ha-burla-1882269?fbclid=IwAR04CXA0SsTzxKV08hDWlEj6UH8oczOjrpFtSkerW5v9uSQlAq43xh1ZA7c

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:56

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Quinta-feira, 25 de Julho de 2019

GOVERNO SOMBRA CRITICA ACORDO ORTOGRÁFICO E POSTURA DO GOVERNO

 

(Recebido via e-mail)

 

«A propósito do relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico.

A posição do Pedro Mexia é a "a revogação" do AO90, neste vídeo.

Não entendendo o PR, o medo que tem do dinossauro "Augusto Santos Silva", o guardião-mor do "monstro".» (A. M.)

 

Isto não é para entender A. M.. É para combater e VENCER!

E não haverá dinossauro algum que o impeça.

 

REMY.png

https://www.youtube.com/watch?v=jVP93qnYZX4

 

Juntarei a este vídeo uma outra crítica lúcida da minha amiga Idalete Giga, que subscrevo, palavra por palavra, a propósito do descalabro de texto publicado no Jornal Público, pela Lúcia Vaz Pedro, provavelmente ao serviço do dinossauro, texto que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/os-novos-analfabetos-do-seculo-xxi-sra-195068?tc=14066518863

 

Faço minhas as palavras de Idalete Giga:

 

«Depois de ler o estúpido, rancoroso e absurdo artigo da tal Lúcia Vaz Pedro (o Jornal Público agora aceita toda a espécie de lixo) que se diz professora de Português no Secundário, fiquei em estado de choque (!).

 

Como é que é possível que alguém escreva tanta asneira e insulte milhares de portugueses com tanto descaramento e revelando não só rancor, mas uma ignorância inacreditável (!).

 

Lúcia Vaz Pedro desconhece a Petição com mais de 20 mil assinaturas entregue na AR contra o AO. Desconhece a pouca vergonha que foi a origem do AO cozinhado por um grupo de traficantes da Língua Portuguesa para agradarem ao Brasil (!). Desconhece também os vários movimentos que se criaram contra o Aborto Ortográfico e que têm milhares de apoiantes. Desconhece a opinião de centenas de intelectuais brasileiros e portugueses contra o AO. Desconhece as obras que têm sido escritas apresentando verdadeiros argumentos científicos pondo de rastos o Linguicídio sendo a primeira da autoria de Vasco Graça Moura: "Acordo Ortográfico- A perspectiva do Desastre", seguida de muitas outras que a dita stôra devia ler. Também deve desconhecer o Latim (!!!!) etc., etc..

 

A conclusão a que chegou Cláudia Mealha no seu excelente comentário está correCtíssima: analfabeta é Lúcia Vaz Pedro. E eu acrescento: pobres alunos que têm como professora de português uma ANALFABETA que ainda por cima está convencida de que é dona da Língua Portuguesa (!).

 

Devia pedir desculpa publicamente aos milhares de portugueses que insultou.

QUE TRISTEZA (!!!).»

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:05

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Quarta-feira, 8 de Maio de 2019

A INTENÇÃO DE "REVER" O AO90 NO PARLAMENTO É MANOBRA DE DIVERSÃO PARA FAZER O JEITO AO PS?

 

Rever? Rever o quê? O que há para rever no AO90?

Bem, se me disserem que é para repor todas as consoantes mudas que o AO90 surripiou, e dar o dito pelo não dito no que respeita à acentuação e hifenização mal-amanhadas, alinhavadas à pressa o que provocou mais caos do que ordem na escrita, se é para repor a grafia da Língua Portuguesa na sua versão europeia, então será uma medida inteligente.


Tudo o resto será uma tentativa de colar cacos.

 

Untitled.png

Imagem reconstituída daqui: https://medium.com/@pedrograca13/kintsugi-4d16a67040b5

 

Se é para colar os cacos deixados pela imposição ilegal do AO90, a pergunta é: o que andou a fazer o Grupo de Trabalho criado pelo Parlamento para “estudar” (ou fazer-de-conta que ia estudar?) a aplicação das novas regras (desregradas) para a Língua Portuguesa (que é como quem diz, o modo de grafar à brasileira) para chegar à conclusão de que é precisorever” e não revogar urgentemente o aborto ortográfico antes que faça mais mossa do que já fez?

 

É óbvio que ninguém quer uma revisão, porque uma revisão seria admitir que o AO90 tem alguma ponta por onde se lhe pegue. O que não é verdade. Até o Brasil quer a REVOGAÇÃO. Por que há-de Portugal pretender rever o que os outros países estão a descartar?

 

Porém o que mais me chamou a atenção nesta notícia, que pode ser lida mais abaixo, foi o que disse o assessor cultural do presidente da República, Pedro Mexia:

 

Lê-se:

«Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates».

 

Como disse, Pedro Mexia? O maior disparate é dizer que seria “problemático” anular o acordo. Isto é passar um atestado de incapacidade intelectual a todos os que cegamente ou servilmente começaram a escrever incorreCtamente a Língua que passaram anos a escrever correCtamente, antes da imposição forçada da grafia brasileira.

 

Neste grupo dos incapazes de tornar a escrever como sempre escreveram, não estão excluídos as crianças e os jovens, porque estes têm capacidade para aprenderem e desaprenderem tudo e mais alguma coisa, sem o menor problema. Os adultos, que fazem parte da administração pública, não terão a capacidade de tornar a escrever como sempre escreveram? Serão assim tão inscientes? Isso não serve de desculpa, não é um argumento racional, para que se mantenha o erro, enquanto nos restantes países o AO90 está a ser rechaçado.

 

Não há problemática nenhuma, Pedro Mexia, o que há é má vontade. Voltar atrás vai dar algum trabalho, mas não é impossível. Impossível é manter os Portugueses e os funcionários públicos a escrever a mixórdia ortográfica criada pela aplicação do AO90, a exemplo do primeiro-ministro de Portugal e da comunicação social servilista, que nem à brasileira, nem à portuguesa, o que escrevem é à balda.

 

Veja-se aqui um bom exemplo da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, por parte de quem tinha o DEVER de falar e escrever correCtamente a Língua do país, do qual é primeiro-ministro, e no seu Tweeter, dá uma no cravo outra na ferradura, à baldex (para usar uma linguagem muito na moda).

 

Tweet.png

(Imagem recebida via-email)

 

Não é da racionalidade destruir uma Língua, e ficar parvamente sós, apenas porque se acha que uns poucos já não são capazes de voltar a escrever correCtamente, o que levaram anos a aprender. Mas que raciocínio mais retorcido será este? É assim tão mais difícil desaprender o que em menos de dez anos aprenderam? Não posso aceitar esta premissa sem perplexidade.

 

Quanto às crianças, nas escolas, não haverá o mínimo problema. Se não houve para mim, que com a maior facilidade, aprendi e desaprendi a escrever e a falar ora à brasileira, ora à portuguesa, durante a minha infância, adolescência e juventude, sempre que me deslocava daqui para lá, e de lá para cá, e não sou nenhum supercérebro, não haverá o mínimo problema com as crianças e jovens de hoje. Isto é algo que pode ser comprovado pelas Ciências da Mente, porque o cérebro dos mais jovens está mais disponível para a aprendizagem, do que os cérebros menos jovens.

 

Portanto, o “argumento” ah! o acordo já foi aplicado e é “problemático” voltar atrás é um não-argumento.

 

*************************************************************************************************

 

Regressemos à notícia assinada por

ALEXANDRA CARITA E CHRISTIANA MARTINS

 

Nota: os trechos e os comentários sublinhados a negrito são da minha responsabilidade.

 

Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico

 

«Grupo de trabalho constituído pelo Parlamento recomenda alterações. PS é o único partido que não quer mexidas. Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero.

 

(O PS lá terá razões que a racionalidade desconhece).

 

Dez anos depois de ter sido aprovado, em Maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo Parlamento para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projecto-de-lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.

 

(Ao Governo, estando enterrado nesta negociata obscura até ao pescoço, não convém mexer nela, para que a verdade não venha ao de cima.)

 

Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projecto-de-lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.

 

Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).

 

Mais: o projecto-de-lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de Dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço-de-ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.

 

Os deputados terão duas oportunidades para reflectir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.

 

O que querem os partidos

 

“No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado”, afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. “É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros”, continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”

 

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. “É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos”.

 

A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.

 

(Como é que algo que é rejeitado por milhares de escreventes, e que já ficou provado que é um aborto ortográfico, pode ser melhorado? Não pode melhorar-se algo que não é passível de ser melhorado. É como tentar dessalgar um arroz de ervilhas salgado, ou tornar sã uma fruta podre).

 

Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que “o PS não tem qualquer iniciativa em vista”. Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o “Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. “Sendo assim, não temos motivos para o questionar”, conclui Diogo Leão.

 

(Bem, o PS com este modo de pensar, passa um atestado de estupidez não só aos Portugueses, como às novas gerações e principalmente à administração pública, que passou vários e compridos anos a grafar à portuguesa, e uns poucos a grafar à brasileira, e agora já não se lembra o que aprendeu na infância. Isto até pode acontecer a quem tem cérebros mirrados, mas não a quem tem cérebros activos, que é o caso das novas gerações. E há que ter em contra que é IRRACIONAL manter um erro, assente num argumento também tão IRRACIONAL).

 

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que “os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa”. Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, “não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão”.

 

(O que diz o kapo de serviço para a destruição da Língua Portuguesa é uma redonda mentira. Ninguém está sintonizado em nenhum dos sistemas referidos, e muito menos existe concertação político-diplomática com os outros países. Zero concertação. Mas esta é a função de um kapo, que todos nós esperamos que seja afastado da próxima governação, para que a racionalidade regresse a Portugal.)

 

No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.

 

Cúmplices de Bolsonaro

 

Questionado pelo Expresso na viagem à China, o Presidente da República remete o desafio de alterar a situação para os políticos: “Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há”.

 

(O senhor presidente anda muito distraído e tão focado na sua pessoa que não está a par do que se passa ao seu redor. Acorde, senhor Presidente! Existe um país chamado Portugal, do qual é o presidente. A Constituição da República Portuguesa não está a ser respeitada. Portugal violou várias convenções e o senhor não tem conhecimento disto? E ainda diz que não há nenhuma iniciativa política, quando devia pressionar o Governo para que revogue o AO90, que está a destruir a nossa identidade?)

 

Enquanto chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode formular juízos. Ainda assim, mantém as críticas que fez no passado. Em 2016, Marcelo, em declarações polémicas ao Expresso, referindo-se à não-ratificação do acordo por Angola e Moçambique, abriu a porta a uma revisão da vigência do AO. “Não é claro que o objectivo diplomático esteja a ser atingido e, caso estes países decidam não o adoptar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade de reflexão se se verificar que o objectivo primeiro não é atingido.”

 

(Enquanto Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa formula juízos de tudo e mais alguma coisa, excePto da Língua Portuguesa, que ele, como Chefe de Estado, devia defender e não defende).

 

Até hoje, passados três anos, nem Angola nem Moçambique ratificaram o tratado. E agora é o Brasil que ameaça sair. Há uma semana, em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para que seja debatida a revogação do AO.

 

No documento a que o Expresso teve acesso, o deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República, uma das siglas de direita, afirma que o pedido vem na sequência de um desejo do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda antes deste requerimento oficial, Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, publicou no Twitter a intenção do Governo. “Depois de nos livrarmos do horário de Verão, temos de nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrónicas e do acordo ortográfico.”

 

Em Portugal, um dos principais rostos da defesa do Acordo Ortográfico, Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra, diz que não existe uma estratégia para a língua portuguesa em nenhum dos países enquanto “o discurso político se limitar a declarações de circunstância, sem conteúdo nem propósito de continuidade”. E deixa um alerta aos partidos portugueses que discordam do acordo: “Resta saber se acabarão por se descobrir cúmplices inesperados de Jair Bolsonaro.”

 

O que vai mudar

 

Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates”.

 

(Pedro Mexia é assessor do presidente. E quem é assessor do presidente, normalmente diz ámen.)

 

É precisamente para corrigir alguns desses erros que o grupo de trabalho constituído pelo Parlamento propõe o aperfeiçoamento do AO. Na base está o documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, entregue na AR em 2017, pela Academia de Ciências de Lisboa, o órgão consultivo do Governo no que respeita à língua portuguesa. Os três pontos-chave que determinam as alterações ao Acordo prendem-se com a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen. Nada mais nada menos do que as regras que mais confusão têm gerado na escrita pós-AO. Exemplos multiplicam-se, mas vejam-se os mais comuns. O presente do indicativo da 3ª pessoa do singular do verbo parar (que, com o acordo, passou a escrever-se “para”) voltará a ter acento (“pára”), deixando de se confundir com a proposição para; no caso das consonantes mudas, voltam a ser escritas em algumas palavras para não gerar ambiguidade, como acontece com recessão (económica) e receção (de hotel); finalmente, no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático.

 

(Aqui falta dizer que a acentuação e a hifenização são importantes para Brasil e para Portugal, porém para os Portugueses, além da hifenização e da acentuação há a grafia brasileira, que NÃO pertence à Língua Portuguesa, e essa tem de ser eliminada. A grafia brasileira é do Brasil. Não é de Portugal. As consoantes MUDAS têm de ser devolvidas à Língua Portuguesa. A revogação do AO90, para o Brasil, reduz-se apenas à acentuação e à hifenização, porque as consoantes mudas, lá, continuarão a ser suprimidas, tal como são desde 1943. Para Portugal a revogação do AO90 inclui a hifenização, a acentuação e a GRAFIA. Não esquecer deste pormenor importante: a grafia portuguesa tem de ser devolvida a Portugal).

 

Para quem pensa que as alterações poderão ser uma catástrofe para a economia livreira, João Alvim, presidente da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), desdramatiza: “O AO tem de evoluir e melhorar, muitas regras têm de ser analisadas, repensadas. Se tivermos de fazer alterações onde é necessário, fá-lo-emos progressivamente”. Mas não deixa de anunciar o pior, caso se tenha que alterar tudo, o que obrigaria a uma revisão completa dos livros técnicos, de ensino, manuais e livros de referência. “Nem quero pensar nisso”, diz João Alvim.

 

(Assim como se atirou ao lixo, os livros e os manuais correCtamente escritos, assim se atira ao lixo os livros e manuais incorreCtamente escritos. As editoras deviam ser penalizadas pela ganância que tiveram, na destruição da Língua, mirando lucros com os novos livros acordizados. Daí que a falência era a pena que deviam levar pelo crime de lesa-língua.)

 

COM FILIPE SANTOS COSTA

 

Dez anos de legalidade pouco ou nada clara

 

Dos oito Estados subscritores, só Portugal cumpriu o que estava assinado. Os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair.

 

Se Jair Bolsonaro cumprir a intenção de revogar o Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, a ideia de uma língua transatlântica ficaria esvaziada em cerca de 220 dos mais de 250 milhões de falantes de Português. Mas esta hipótese é apenas o mais recente problema numa longa história de percalços num projecto que beneficia a fonética em detrimento da ortografia e começou a ser concebido no fim dos anos 80 e ainda hoje não tem aplicação plena. Amanhã comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura e a 13 de Maio passam dez anos da efectiva entrada em vigor do AO, mas pouco há para comemorar.

 

Além da proposta brasileira, esta semana, o secretário executivo da CPLP em deslocação a Luanda reuniu-se com a ministra da Educação de Angola para discutir o acordo. Questionada pelo Expresso, a CPLP não esclareceu o conteúdo da reunião. Sabe-se, contudo, que Angola, juntamente com Moçambique, nunca ratificou o AO, mantendo muitas reticências à sua aplicação. Mas, mesmo quanto aos países que o terão ratificado, como São Tomé e Príncipe, o cumprimento prático do AO é questionável.

 

(São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90. A língua dominante é o Francês.)

 

Tudo começou em Janeiro de 1990, quando Pedro Santana Lopes foi nomeado secretário de Estado da Cultura por Cavaco Silva com duas incumbências fundamentais: concluir o Centro Cultural de Belém e fazer o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Em apenas uma semana daquele ano, delegações dos sete Estados — Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — aprovaram os contornos do AO na Academia de Ciências em Lisboa. Em Maio de 1991, o tratado foi aprovado pelo Parlamento português, com votos favoráveis do PSD, CDS; o PS dividiu-se e o PCP absteve-se; e o então Presidente, Mário Soares, ratificou a decisão.

 

O primeiro protocolo modificativo surgiu em 1998 e o sentido originário do AO começou a ruir, com a supressão da exigência da entrada em vigor simultânea nos sete Estados subscritores. A AR aprovou as alterações e Jorge Sampaio ratificou-as em 2000. Em 2004, os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram que, passados 24 anos da assinatura formal, era melhor era baixar a fasquia, tendo em conta que o acordo ainda não havia entrado em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes. Assim, para vigorar, o AO necessitaria “apenas” que três Estados depositassem a ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Mas continua por esclarecer se tal critério foi cumprido e, se foi, se não está manchado por alguma ilegalidade processual.

 

A ratificação expressa aconteceu apenas em Portugal e Cabo Verde. São Tomé terá finalizado o processo de ratificação em 2006, mas não é conhecido o depósito da ratificação. Questionado pelo Expresso, o MNE português afirma apenas que o AO “encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”. E que “Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respectivos processos internos de aprovação, embora ainda não tenham procedido ao depósito”.

 

(O kapo de serviço tem um discurso chapa 5, onde a mentira impera. Além de estar a prestar um péssimo serviço a Portugal está a enganar os Portugueses).

 

No Brasil, os problemas vêm de trás. O Congresso aprovou o tratado inicial em 1995, que não foi promulgado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, o “Diário Oficial” — equivalente do “Diário da República” — referia que quaisquer alterações ao AO teriam de ser alvo de intervenção do Congresso, mas o protocolo modificativo de 2004 só terá sido promulgado em 2008 por Lula da Silva sem discussão prévia na Câmara.

 

CHRISTIANA MARTINS

 

NOTA: transcrição integral de notícia e “caixa” publicadas no Expresso de 4 de Maio de 2019. Texto convertido para Português Europeu.

 

Fonte:

https://ilcao.com/2019/05/06/parlamento-reve-desacordo-ortografico-expresso-04-05-2019/?fbclid=IwAR0XPm4AfKLT99Vq3R7DAByN62ACjDOCRJGQmf5kk5sklGImdTNz4Fb02H4

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:34

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Domingo, 5 de Maio de 2019

PASSADOS DEZ ANOS DE DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA, SÓ HÁ UM DESTINO PARA O AO90: A REVOGAÇÃO

 

Hoje, em Portugal, raros são aqueles que sabem escrever correCtamente a sua Língua Materna. Desde o menino da escola primária, aos que podem e (des)mandam no Parlamento Português.

 

E anda por aí o Instituto Camões a vender gato por lebre e a dizer que “Há um crescimento generalizado da Língua Portuguesa em diferentes latitudes», e isto não corresponde à verdade. A verdade é que andam por aí a chamar Português, a uma linguagem que se grafa à brasileira, distanciada da matriz greco-latina, de que o Português europeu é originário, e, portanto, já deixou de ser portuguesa.

 

Untitled.png

 

Origem da imagem: https://twitter.com/100penemcabeca

 

A língua que se grafa por aí, promovida pelo Instituto Camões, e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), entre outras entidades  e governantes, presidente da República e ministro pofrtuguês dos Negócios DOS Estrangeiros incluídos, que estão ao serviço da Brasilidade, é exclusivamente brasileira, à excepção dos hífens e acentos que, com o AO90, são comuns a ambos os países: Brasil e Portugal.

 

O ministro dos Negócios DOS Estrangeiros, Augusto Santos Silva (uma espécie de kapo de serviço, para a Destruição Total da Língua Portuguesa (DTLP), apontado para continuar o "trabalho" de aniquilar a Língua no próximo Governo, e esperemos que já lá não esteja, por ser o principal propagandista do maior desastre linguístico ocorrido em Portugal, e não deve continuar no (des)governo do País), afirmou ao Expresso que «os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa. (...) não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão», o que não corresponde à verdade. Tudo isto é mentira, senhor ministro. Nada nem ninguém está sintonizado, muito menos há concertação político-diplomática com os outros países de Língua Portuguesa, portanto afigura-se a necessidade urgente de seguir as pisadas de Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe (que se está nas tintas para o AO90) e agora o Brasil, e mandar às malvas o “acordo” mais desacordado de sempre.

 

A quem pretende enganar, senhor ministro Augusto Santos Silva?

 

A propósito do episódio protagonizado, há dias, pelos partidos de esquerda e de direita unidos, com o PS de fora, no que respeita à aprovação da contagem integral do tempo de serviço dos professores, ouviu-se Santos Silva referir-se a esta dita “coligação negativa” e ao que ela aprovou, que era algo ilegítimo, imoral e inconstitucional, esquecendo-se o senhor ministro de que ilegítima, imoral e inconstitucional é a imposição do AO90 em Portugal, que está a destruir a Língua Oficial dso Portugueses, e com isto ele, Santos Silva, não está nada nada, nada preocupado, e a ilegitimidade, a imoralidade e a inconstitucionalidade aqui já é admissível. A governação é pautada por dois pesos e duas medidas.

 

O Grupo de Trabalho constituído pelo Parlamento, para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa recomenda alterações no AO90. O PS é o único partido que não quer que se mexa nisto, talvez porque mexer nisto implique algo que o PS tenta esconder, deixando o rabo de fora.

 

Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero? Devia ter voltado há muito. Desde o início que se sabe que o AO90 é um descomunal erro ográfico , uma aberração, um verdadeiro aborto, sem pés nem cabeça. Andaram todo este tempo a brincar ao quê?

 

O AO90 não tem qualquer futuro, e agora que o Brasil está em vias de o rasgar, o que restará para manter? Portanto, recomendar “alterações” é recomendar que se remende o que está absolutamente esburacado, falhado, em todos os sentidos e em todos os países. O AO90 tem de ser revogado, e quanto mais depressa melhor, porque o futuro é já amanhã, e o ontem foi um falhanço absoluto.

 

Passados dez anos de destruição da Língua Portuguesa, o AO90 não deve ser alterado. Deve ser rasgado. Simplesmente rasgado, porque o AO90, não tendo pés nem cabeça, é um enjeitado pela maioria dos países de expressão portuguesa, e como tal, inviável.

 

Por que haveria Portugal de ficar parvamente só a segurar ao colo este aborto ortográfico?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:17

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018

QUEM APLICA O AO90 DÁ UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA

 

É raro, nos tempos que correm, encontrar o vocábulo ACTO escrito correCtamente.

 

Agradou-me ver, nesta foto, publicada no SAPO24, aqui há tempos, este aCto médico, assim escrito, porque segundo o AO deveria estar ali ATO  e, nesse caso, ATAVA-SE o médico despropositadamente, como se começou a ATAR  tudo e mais alguma coisa, por aí…

 

AO.jpg

Origem da foto:

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2015_11_28_910657499_ministro-da-saude-diz-que-vai-reavaliar-despacho-sobre-fecho-de-urgencias

 

O título da notícia é o seguinte:

 

Ministro da Saúde diz que vai reavaliar despacho sobre fecho de urgências

Actualidade

Lusa

16:04, 28 nov

 

E aqui temos a palavra ACTUALIDADE escrita correCtamente.

 

Depois vem aquele “nov”, correspondente a Novembro, escrito incorreCtamente.

 

Escrever o nome dos meses do ano em minúsculas é o mesmo que escrever lisboa, portugal, e aníbal cavaco silva, malaca casteleiro, porto editora, josé sócrates, pedro santana lopes, augusto santos silva, antónio costa, marcelo rebelo de sousa  (os grandes responsáveis pela actual anarquia ortográfica registada em Portugal), primavera, ásia, europa, ursa maior, zeus, academia brasileira de letras, papa, os lusíadas, e iniciar um parágrafo também com letra minúscula, etc., etc., etc….

 

A regra é a mesma para  todas estas palavras.

 

Desrespeitar as regras gramaticais é um aCto de ignorância.

 

Se a GRAMÁTICA não serve para nada, atire-se a Gramática ao lixo, onde já está a Língua Portuguesa acordizada.

 

E é esta INCULTURA que nos querem impor?

 

O AO90 é inconstitucional e ilegal, e não é obrigatório aplicar em nenhuma escola ou repartição pública, muito menos em empresas privadas e nos meios de comunicação social, que se querem  dissociados do Poder. A resolução de ministros, que  impôs o AO90 aos Portugueses,  não tem valor de LEI. E pela LEI , o que está em vigor é a ortografia de 1945. Portanto, todos os que se vergaram a esta imposição estão a cometer uma ilegalidade avalizada pelos governantes, o que, apesar disso, não deixa de ser uma ilegalidade. Dizem-me os juristas. Até porque os governantes cometem muitos erros, impunemente.

 

O que é OBRIGATÓRIO e URGENTE é COMBATER esta PRAGA, que governantes incultos querem IMPINGIR-NOS.

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:53

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Domingo, 4 de Novembro de 2018

A PROPÓSITO DA MENSAGEM DA UNESCO PARA O DIA INTERNACIONAL DA LÍNGUA MATERNA

 

Há 19 anos consecutivos, a 21 de Fevereiro, a UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna.

 

O texto que se segue está escrito na minha Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal: a Língua Portuguesa, acordada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda vigente.

 

UNESCO.png

 Vista parcial da Sala Principal de Conferências, na sede da UNESCO, em Paris

 

(Os trechos destacados a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

 

Mensagem de Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de Fevereiro de 2018, traduzida por Isabel A. Ferreira, do original em Francês, que pode ser consultado neste link:

 

http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002614/261469f.pdf

 

«A UNESCO celebra hoje a 19ª edição do Dia Internacional da Língua Materna. Esta é uma oportunidade para relembrar os compromissos da nossa Organização no que respeita à defesa e promoção das Línguas.

 

Uma Língua é muito mais do que um meio de comunicação: é a própria condição da nossa humanidade. Nela estão integrados os nossos valores, as nossas crenças, a nossa identidade. É através da Língua que nós transmitimos as nossas experiências, as nossas tradições e os nossos conhecimentos. A diversidade das Línguas reflecte a riqueza inabalável do nosso imaginário e dos nossos modos de vida.

 

Com a finalidade de preservar e revitalizar este elemento essencial do Património Imaterial da Humanidade, a UNESCO, desde há muitos anos, tem vindo a envolver-se activamente na defesa da diversidade linguística e na promoção da educação multilíngue.

 

Este compromisso diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens mentes, que estão a desenvolver-se e são o vector indispensável para a inclusão na comunidade humana, primeiro no âmbito local, depois, no âmbito global.

 

A UNESCO apoia, deste modo, as políticas linguísticas, particularmente em países multilíngues, que valorizam as Línguas Maternas e as Línguas Indígenas. A Organização recomenda o uso destas línguas desde os primeiros anos de escolaridade: porque uma criança não aprende melhor senão na sua Língua Materna. A UNESCO encoraja igualmente o seu uso em espaços públicos e especialmente na Internet, onde o multilinguismo deve tornar-se norma. Todos, qualquer que seja a sua primeira língua, devem poder ter acesso aos recursos do ciberespaço e criar comunidades de intercâmbio e diálogo. Hoje, esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, no plano da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

 

A cada duas semanas, uma língua desaparece no mundo e, com ela, uma parte da História humana e do nosso património cultural. A promoção do multilinguismo também contribui para impedir esse desaparecimento programado.

 

Nelson Mandela tinha este preclaro princípio: "Se falais com alguém numa língua que ele entende, falais à sua cabeça; se falais com ele na sua própria língua, falais ao coração dele ". No contexto deste Dia Internacional, a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar, através de todo o tipo de iniciativas, educacionais e culturais, a diversidade linguística e o multilinguismo que constituem a riqueza viva do nosso mundo.»

 

***

 

Esta foi a mensagem que a Senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, enviou ao mundo, para celebrar o dia Internacional das Línguas Maternas. E, nesta mensagem, podemos destacar alguns pontos essenciais que o governo português, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cujo Ministério acolhe e tutela a Comissão Nacional para a UNESCO, não cumpre, violando, deste modo, a Convenção de 2003 Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), da qual Portugal é Estado-Membro, permitindo, com isso, que a Língua Portuguesa, de Matriz greco-latina, esteja a ser transformada numa língua completamente esfarrapada.

 

Augusto Santos Silva não defende a Língua Portuguesa.

Augusto Santos Silva defende tão-só aquela que virá a ser (se já não o é) a Língua Brasileira.

 

Ponto 1 - A UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna para relembrar os compromissos (…) com a defesa e a promoção das Línguas… Ora Portugal violou claramente o compromisso de defesa e promoção da Língua Portuguesa, porquanto, de um modo ilegal e inconstitucional, e até usando de alguma chantagem, obriga milhares de crianças e jovens estudantes a grafar a Língua Materna delas à moda brasileira, através de algo a que chamam Acordo Ortográfico de 1990, que constitui a maior fraude de sempre, e que não foi ratificado por quatro dos oito países ditos lusófonos/lusógrafos. O governo português além de não defender a Língua Portuguesa, que configura Património Cultural Imaterial de Portugal, ao adoptar o AO90, promove, pelos quatro cantos do mundo, a grafia brasileira, que desvirtua a Matriz da nossa Língua Românica, distanciando-a da Família Indo-Europeia, à qual pertence. A isto chama-se FRAUDE, porque nada disto tem a ver com evolução da língua. E evocar os milhões, que no Brasil falam e escrevem à brasileira, para justificar a adulteração da nossa Língua, é de uma descomunal ignorância, além da evidente má-fé que está por detrás da imposição do AO90 aos Portugueses. E que ninguém duvide deste facto.

 

Ponto 2 – Se a identidade de um país está integrada na sua própria língua, como declara a senhora Azoulay, a identidade portuguesa desintegrou-se, ao adoptar-se a grafia brasileira, que identifica o Brasil, e mais nenhum outro país, a tal ponto que podemos classificar essa linguagem brasileira, no seu modo de falar e de escrever, como dialecto, de acordo com as definições dos mais abalizados estudiosos, nacionais e estrangeiros, da Língua Portuguesa. Consultar este link:

 

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

 

Ponto 3 – Se a diversidade das línguas reflecte a riqueza incontestável da nossa imaginação e dos nossos modos de vida, como refere a Senhora Azoulay, o governo português, ao adoptar a grafia brasileira, não só empobreceu e esmagou essa diversidade, como também não preservou o elemento essencial do Património Imaterial de Portugal, a Língua Portuguesa, uma das línguas mais antigas da Europa, a qual o identifica como País; e se a UNESCO se tem envolvido activamente na defesa da diversidade linguística, Portugal afastou-se da UNESCO, comprometendo desonrosamente a fecunda diversidade linguística que existia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), antes do AO90 aparecer, ao pretender-se que os oito países, que dela fazem parte, grafem à moda brasileira. Quem está a salvar a Língua Portuguesa, neste momento, são os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) e Timor-Leste, que não ratificaram o AO90. O que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 poderia eventualmente ter. Mas não tem.

 

Ponto 4 – Se o compromisso da UNESCO diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens, Portugal está a violar esse compromisso, pois a Língua Materna das crianças e jovens portugueses está a ser desvirtuada pela introdução da grafia brasileira, que se afastou da norma culta europeia, e a causar o maior caos ortográfico jamais visto em Portugal.

 

Ponto 5 – Se a UNESCO recomenda o uso da Língua Materna de cada país, desde os primeiros anos da educação escolar, porque as crianças aprendem melhor na sua Língua Materna, Portugal está a violar essa recomendação, uma vez que ludibria as crianças portuguesas, ao obrigá-las a grafar a sua Língua Materna à moda brasileira, sem que isso lhes seja explicado.

 

Ponto 6 – Se a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar a diversidade linguística, Portugal faz precisamente o contrário: celebra a pseudo-unificação linguística (o AO90), porque jamais poderá existir, entre os países da dita CPLP, uma unificação linguística, uma vez que o que realmente predomina, e deve continuar a predominar, é a riquíssima diversidade existente no modo de escrever e de falar do Brasil, de Portugal, de Angola (cuja Academia Angolana de Letras acaba de recomendar a não ratificação do AO90), de São Tomé e Príncipe (onde se fala mais Francês do que Português), de Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste (que não adoptam o AO90) e de Cabo Verde que, em 2017, rejeitou a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves, situação que colocou esse país, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Chegados aqui, convém lembrar que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), em carta enviada a 7 de Setembro de 2018, à senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, e na sua qualidade de depositária da Convenção Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) de 2003 (Artigo 37), a ela apelou para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame à atenção o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Materna Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, uma vez que o governo português, em vez de defender a Língua Materna dos Portugueses, está a contribuir para a sua degradação, cada vez mais evidente e assustadora.

 

Consultar Carta à Directora-Geral da UNESCO neste link:

 

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014?utm_source=posts&utm_content=1540814433

 

P’lo MPLP

Isabel A. Ferreira

(Coordenadora)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:37

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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