O Lugar da Língua Portuguesa

Assunto: a aplicação ilegal e inconstitucional do AO90, matéria que nenhum dos candidatos se atreveu, até ao momento, a expor publicamente, nos debates televisivos e não só. 

 Minhas Senhoras e meus Senhores.

É com tristeza que assinalamos a mediocridade dos nossos órgãos de Comunicação Social (OCS), salvo raríssimas excepções, coniventes com a destruição da Língua Portuguesa, na Educação degradante, na subordinação a interesses obscuros e ao alheamento dos temas a cargo dos órgãos democraticamente eleitos (Assembleia da República e Governo).

Em causa está a deslealdade de todos os que se renderam ao AO90, perante a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, perante o Art.º 11.º, que trata dos símbolos nacionais e Língua oficial:

A Bandeira Nacional (que anda por aí usurpada indevidamente)

O Hino Nacional (por enquanto intocável, apesar de já ter havido uma tentativa de o desvirtuar)

A Língua Oficial de Portugal – a Língua Portuguesa (que está a ser espezinhada nas Escolas Portuguesas, lugar onde deveria ser posta no pedestal da nossa Identidade como um Povo livre e soberano, e anda por aí a rastejar, como a mais indigente das Línguas).

É sobre este símbolo nacional – a Língua Portuguesa – que a finalidade desta carta se centra, e que muito resumidamente aqui se expõe.

A Língua Portuguesa, nos termos que a definem, actualmente está legislada pelo Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, aplicado e usado com exemplos literários notáveis, em Portugal Continental, Insular e Ultramarino, o qual continua de jure em vigor, uma vez que não foi revogado. Alguns dos novos Estados, de Língua Oficial Portuguesa, não promulgaram, nem ratificaram o AO90, continuando a cumprir o supracitado Decreto-Lei.

Para ilustrar esta afirmação, aqui deixamos uma imagem da capa do livro que o Embaixador Carlos Fernandes escreveu, provando a ilegalidade do AO90, e um seu parecer.

O AO90:  «O projecto nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal» in Jornal «O Diabo», num artigo de investigação, sob o título O Negócio do Acordo Ortográfico ,  artigo que recomendamos a Vossas Excelências, como candidatos à Presidência da República Portuguesa, bem como  a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes, porque pensamos que o que falta a quem escreve segundo o AO90 é informação.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, recomendou [não obrigou, porque só uma Lei obriga] a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) em Portugal.  Uma resolução do Conselho de Ministros não faz Lei, portanto, não havendo Lei, ninguém em Portugal é obrigado a usar a grafia brasileira, proposta no AO90.

O Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, não foi revogado, pelo que existe uma RCM que se sobrepõe a um Decreto-Lei, e isto é inconstitucional.

Para esta ilegalidade, que já destruiu a educação das gerações pós 2011, e tende a fazer desaparecer a Língua Portuguesa, contribuíram:

Presidentes da República

Presidentes da Assembleia da República

Deputados na Assembleia da República

Governos

Um Acordo Internacional é entre Estados soberanos. Este AO90 não foi ratificado por Angola, nem Moçambique, nem Guiné-Bissau, nem Timor-Leste, pelo que não pode ser cumprido por Portugal, um Estado de direito democrático (Art.º 2.º da CRP).

Vossas Excelências decidiram não cumprir a Lei vigente, e seguir uma simples RCM que não faz lei, e a tal não eram obrigados. Como candidatos continuam a escrever incorretamente [saibam que este vocábulo, segundo as regras da Gramática Portuguesa, lê-se incurrêtâmente] a Língua Oficial de Portugal, e além de a escrever incurrêtâmente, pronunciam-na também incurrêtâmente. Esperava-se – e continua a esperar-se – que como candidatos à Presidência da República assumam, desde já, o compromisso de anular o ilegal e inconstitucional e abominável (para milhares de Portugueses Pensantes) AO90. Portugal merece! Os Portugueses merecem.

 A Educação, o Ensino e a Cultura, pilares de um País que se quer civilizado, evoluído e culto, estão fora dos debates, como se estas matérias não tivessem importância alguma para as gerações mais novas, às quais estão simplesmente a passar diplomas de analfabetos funcionais.

Porém, não podemos falar de Educação, nem de Cultura, nem de Identidade Portuguesa, sem primeiro garantir a integridade do seu maior pilar: a Língua Portuguesa. E a Língua Portuguesa anda por aí de rastos, estando a ser ilegalmente aplicada nas Escolas, instituições públicas, órgãos de comunicação social, empresas, e por demais pessoas que talvez não saibam o que andam a fazer, e por que o fazem.

Precisávamos desta linha de pensamento. Necessário se torna, pois,  concretizá-la.

Por fim, e contra o AO90, destacamos dois valiosos depoimentos: o do conceituado escritor   e crítico literário brasileiro, Paulo Franchetti, e o de Vasco Graça Moura, então Director do Centro Cultural de Belém, escritor e tradutor português, onde se comprovam o valor da Cultura e a relevância da verticalidade dos Homens:

Esperando que Vossas Excelências acolham com simpatia estas nossas palavras, apresentamo-vos os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes   

(Clicar no link para ter acesso aos nomes dos subscritores)

Isabel A. Ferreira

Da Dinamarca, pela pena do cidadão luso-dinamarquês Fernando Kvistgaard, chegou-me mais um desabafo, a observação de alguém que está atento ao que se passa no seu País, mais do que aqueles que cá vivem, e que com a sua permissão, passo a transcrever:

Amiga Isabel

Hoje, deu-me para mais um desabafo que mais parece uma crónica de fim-de-semana. Não tem nada a ver com o estado de saúde da nossa Língua, e ainda assim, de modo indirecto, talvez devido ao laxismo, a indiferença e a falta de respeito pelos valores que caracterizam a nacionalidade, que grande parte do povo português enferma.

Refiro-me à Bandeira de Portugal, que desfraldam por vezes esfarrapadas e descoradas pelos mastros, não só de instituições privadas, mas, pior ainda, de organismos e instituições estatais; por vezes, até de "pernas para o ar", expostas por quem não sabe a posição correcta de um escudo, símbolo da glória e pundonor - atributos de uma nação.

Uma outra situação, também devida à indiferença, quiçá ignorância, é a quantidade de bandeiras de vários tamanhos e cores que se vêem em arruadas e demonstrações, as quais não estão conforme os padrões estabelecidos por lei. Pelo que tenho visto através da TV, noto que a nossa bandeira é a única, em que as cores não são constantes, comparando as bandeiras dos outros países; repare-se nos vários tons da cor verde e vermelha da nossa bandeira. 

Ver a secção "Desenho e Especificações" em

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal

Um abraço com desejos de bom fim-de-semana

Fernando

***

Origem da imagem: Internet

Boa tarde, amigo Fernando.

Pois eu também tenho reparado que a nossa Bandeira Nacional também anda por aí esfarrapada tal como a Língua Portuguesa, sinal de que os governantes e muito do nosso Povo estão-se nas tintas para os nossos símbolos identitários.

Realmente, nada que se compare com os outros países que preservam os seus símbolos, com dignidade.

O que estará a passar-se em Portugal? 

Já fomos um Nobre Povo e uma Nação Valente, e até já demos novos mundos ao Mundo.

Hoje, somos um naco de povo, uma Nação babélica, com governantes sem brio, e onde se escreve numa linguagem alienígena mutilada e se hasteia bandeiras esfarrapadas e descoloridas.

Como  é triste esta nossa sina!

Estamos a retroceder desnorteadamente, vertiginosamente.
Portugal afunda-se, amigo Fernando, e os governantes estão-se nas tintas para tudo isto. E a impressão que fica é que estão a fazer tudo para que Portugal se afunde e vá para as mãos de quem nos quer tramar.

Um abraço, 

Isabel