Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

PORTUGAL EM CONTRA-CORRENTE EM RELAÇÃO AO QUE SE PASSA NA EUROPA QUANTO À DEFESA DOS IDIOMAS LOCAIS COMO AFIRMAÇÃO DE SOBERANIA

 

Um magnífico texto de António Vieira que aponta o atraso de vida que se vive em Portugal, e diz do abandono a que os actuais governantes estão a votar a Língua Portuguesa.

Uma vergonha.

Acordem, Portugueses!

Acordem, professores: eles não podem instaurar processos disciplinares a todos os que ousem rejeitar o ilegal AO90.

 

PORTUGAL EM FUGA.png

 

Texto de António Vieira

 

«Agora que a iniciativa ILCAO acabou de dar entrada na A.R.- e conforme se previa - o”plenário” (?) foi deliberadamente reduzido a umas escassas dezenas de deputados “carneiristicamente” alinhados com as ordens provenientes das direcções partidárias, a fim de não “agitar” muito nem “fazer ondas” em demasia, dado que a obediência cega, com reflexos possíveis na manutenção do “tacho” de deputado fala sempre mais alto, e porque precisamente por esse motivo, ainda mais se justifica o empenho na continuidade das “Operações Pelourinho”, algumas outras considerações ocorrem.

 

Em primeiro lugar, surge bem patente a comprovação de que a aberração “A”O 90 se acha em pleno contra-ciclo com as actuais tendências que se registam no Continente Europeu, que caminham no sentido da manutenção e reforço, até, das identidades linguísticas e culturais em alguns países.

 

Como exemplos e começando aqui ao lado, por Espanha, que conforme se sabe, é um mosaico de diversos países com idiomas regionais específicos: na Galiza, onde em tempos ainda não muito atrasados, o Castelhano se procurava impor ao dialecto local, a tendência parece ter-se invertido, a fazer fé pelo menos em alguns casos concretos: onde se lia em tempos idos, La Guardia (do outro lado do Rio Minho, em frente a Caminha), agora lê-se A Guarda, onde dantes se lia Orense (no Rio Límia) agora pode ler-se Ourense (no Rio Lima).

 

E se se analisar o mapa, outros casos do mesmo teor surgem, ou seja, o Povo Galego tem batalhado, e conseguido, afirmar a sua identidade linguística, impondo o seu dialecto próprio (de raíz galaico-duriense, de onde também derivou o nosso Português).

 

Quem atravessar a Espanha, a caminho de França, encontra o idioma Basco (Euskera) em todas as placas rodoviárias, a par da denominação “oficial” castelhana, quando entra nas Comunidades que enformam o País Basco (Vitória, Álava, Guipuzscoa); as palavras que ali se vêem são “intragáveis”, de certo que ninguém de fora as consegue entender (incluindo uma pequena faixa já em território francês) e poder-se-ia pôr a questão: será que os próprios habitantes locais o conseguem (?!);, aliás os peritos em Etimologia ainda não conseguiram identificar a família linguística de onde aquele idioma proveio, e repito, ninguém de fora conseguirá por certo ler aquela “algavariada”, só que, o idioma em questão…está lá! aquela afirmação de Identidade de um Povo …está lá!

 

Para não falar já do mais do que conhecido caso da Catalunha (e da Língua catalã), tão evidente se nos afigura, dentro do mesmo espectro de análise.

 

Outro caso, o da Irlanda: por motivos de carácter histórico, em que refulge o ódio visceral e histórico aos Ingleses, a tentativa de ressurgimento do Gaélico - que parece não ter conseguido vingar, apesar das tentativas encetadas nesse sentido - tem feito com que algumas designações oficiais que têm sido escritas oficial e tradicionalmente em Inglês, têm passado a ser redigidas naquele Idioma que, repete-se, não tem passado de uma iniciativa inglória, ao que parece, só que….a afirmação da Identidade nacional assim o tem imposto: por exemplo: a par de “Republic of Ireland”, surge já em instâncias internacionais a palavra “Eireann” (!), e quem vir o mapa do País, nomeadamente, as duas principais partes que o enformam (Leinster e Munster), encontra por debaixo de muitos nomes de localidades, em Inglês, e entre parêntesis, a correspondente e muito recente denominação em Gaélico.

 

Para além de que o nome oficial do Chefe do Governo - tradicionalmente “Prime-Minister” (e que é assim que continua a ser tratado pela generalidade da população) - passou a ser o “Taosiaech” (será que alguém consegue pronunciar este vocábulo?!), mas essa opção foi adoptada por corresponder a um desígnio forte de afirmação identitária.

 

Finalmente, e para rematar esta pequena “incursão” por algumas fortes manifestações de afirmação de identidade linguística que se podem observar na Europa, vejamos o caso da Bélgica: conforme é sabido, existem “duas Bélgicas”, “Belgie” na Língua Flamenga (“Hoog Vlaams”) maioritariamente protestante e a de Língua Francesa “Belgique” (a Wallonie), maioritariamente católica.

 

 

As duas comunidades degladiam-se desde há mais de dois séculos - aliás, a formação deste País constituiu o resultado de uma iniciativa diplomática britânica, a seguir ao Congresso de Viena em 1815 e à derrota final de Napoleão, com o objectivo de criar um espaço “tampão” entre as duas maiores potências europeias da ocasião, a França e a Prússia (a futura Alemanha) - e continuam a não se entenderem em termos de afirmação linguística, sendo este facto atestado pela destruição frequente de placas de identificação de localidades, por norma durante a noite, por activistas de ambos os lados; mas o facto é que a “facção” flamenga tem vindo a impor-se; se não vejamos: onde hoje se situa a cidade de Kortrijk (junto à fronteira com a França) “estava” a “antiga” Courtrai (quem se lembrará de tal facto?).

 

E mesmo em relação a Liège - centro importante da cultura e língua francesas - já vem a ser “ameaçada” pela menção de “Luik”; basta consultar os mapas mais recentes e as quatro letrinhas em flamengo surgem já entre parêntesis.

 

Nada disto surge por acaso, só não vê isto quem não quiser ver, e mesmo o rio que ali passa, o Mosa (“Meuse”) também aparece já em flamengo (“Maas”), precisamente o rio de Maastricht, cerca de 30 Klm. acima, na Holanda, no Limburgo.

 

É evidente que tudo tem uma intenção clara em concordância com o predomínio avassalador, em termos económicos, da parte flamenga, que até se pode constatar em Portugal: basta para isso ler as inscrições nas cobertas em lona dos camiões TIR que provêm daquele país, por exemplo, Vander Brugge, VandenBergh, VanderElst, Vanden…, Vander.. e, apenas por simples curiosidade, a única referência que consigo detectar, em francês, é da empresa “Laffitte” precisamente de Liège.

 

Entre as tentativas da Comunidade Internacional para tentar evitar a secessão final deste pequeno país, contam-se a implantação de grandes Organizações na sua capital, Bruxelas (NATO e União Europeia-Comissão Europeia) mas não é nada seguro que a citada dupla afirmação de nacionalidade e identidade linguística não acabe por vir a prevalecer.

 

Mas estas referências servem para, e voltando ao tema de início, frisar o facto de o nosso País, estar em contra-corrente relativamente ao que na Europa se constata um pouco por toda a parte, na defesa dos idiomas locais, como uma forte afirmação de soberania.

 

A iniciativa ILCAO deve continuar com a recolha e validação de assinaturas e devemos aguardar que, na sequência da sugestão que aqui deixei, uma vaga de fundo de professores e autarcas, numa acção concertada, através de redes sociais imponha a abolição deste “A”O90, de uma vez por todas, dado eu não acreditar que se possam instaurar processos disciplianres a tantas pessoas.

 

Ou então, mas sempre em termos de complementaridade, aguardar pelo “peso” crescente de Angola, no contexto do universo de utentes da Língua Portuguesa, a fim de que a sua posição oficial de não-ratificação, já assumida oficialmente, resolva a situação de uma vez por todas.

 

António Vieira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:27

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Segunda-feira, 2 de Julho de 2018

ENTREVISTA A FRANCISCO MIGUEL VALADA – ACTIVISTA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Entrevista de Pedro Marques a Francisco Miguel Valada, intérprete de conferência nas instituições comunitárias, mestre em Linguística e Estudos Literários pela Universidade Livre de Bruxelas (VUB) e activista contra o novo acordo ortográfico.

 

VALADA.png

 

Como intérprete de conferência e como linguista, o que sente ao ver a língua portuguesa levar o caminho sinuoso de desastre total através do novo acordo ortográfico e das suas múltiplas interpretações?

 

Em primeiro lugar, peço desculpa pela demora em aceitar dar-lhe esta entrevista. O ano de 2017 foi um ano extremamente ocupado, como será, aliás, 2018. Por isso, eis-me já aqui. Não quis que esta minha dívida fosse saldada depois de Janeiro.

Quanto ao desastre – total ou parcial – está previsto há imenso tempo. No entanto, como vemos pela sua pergunta, as múltiplas interpretações estão aí, são uma realidade perceptível, o quadro teórico não é sólido, as formações foram uma anedota. Já escrevi acerca das opiniões de uma formadora, ainda por cima com responsabilidades associativas, que diz que a palavra Egipto pode ser objecto de dupla grafia, o que vai completamente contra a letra do texto do acordo ortográfico de 1990. Nem é preciso ir ao espírito, basta ir à letra. Se uma formadora desta dimensão comete calinadas destas, é muito natural que outros, contratados ad hoc e formados à pressa, as cometam. Além de o texto ser ambíguo, mas essas são contas de outro rosário. O que sinto? Sinto pena: pena da situação, pena de quem ainda não percebeu a gravidade da situação, pena de quem encolhe os ombros perante o problema.

 

Escreveu o livro Demanda, Deriva, Desastre – os Três Dês do Acordo Ortográfico. O que o levou a aprofundar o acordo ortográfico e escrever um livro para levar os leitores a debruçar-se sobre o que este novo acordo permitiu? O que tem aprendido desde então?

 

Tenho aprendido imenso. O livro cumpriu o seu papel em 2009. O debate andava demasiado circunscrito à retórica política e decidi dar o meu modesto contributo para que as questões linguísticas viessem ao de cima. Começou por ser um pequeno ensaio, mas depois acabei por escrever o livro. Infelizmente, desde então, muito tem acontecido neste dossier. Por exemplo, nos últimos anos, tenho aprendido que, independentemente dos factos, independentemente dos pareceres, independentemente da vontade de agentes políticos antes de serem eleitos para cargos, depois da eleição e da nomeação tudo continua exactamente na mesma.

 

Através do seu livro, das várias publicações no jornal Público e no Aventar onde publica frequentemente e do grupo Acordo Ortográfico Não, de que forma tem conseguido levar a que conheçam melhor o acordo, que o discutam e que reflictam nos prós e contras?

 

Apresentando os factos e mostrando que há agentes que se estão nas tintas para os factos. É verdade que há petições e audições. Contudo, aceite o pedido e ouvidas as partes, não há mais nada. E depois o processo repete-se. Mais uma petição, mais uma audição. E andamos neste rame-rame, neste faz-de-conta. Cumpro a minha parte de cidadão, mas do lado do poder a resposta é sempre vaga e ambígua. O enquadramento teórico e a perspectiva técnica são aspectos – peço desculpa por usar esta palavra neste contexto –facultativos. Mas é importante que se saliente esta área, para mim, a mais relevante.

 

Em 2012 disse em entrevista que o AO90 era um desastre e nas suas publicações apresenta imensos textos sublinhando as inúmeras palavras escritas de diversas formas consoante o jornal, a televisão ou outro. Desde então como vê os resultados da aplicação do acordo ortográfico em cada vez mais canais, jornais, e pessoas que têm aderido?

 

Com tristeza, porque já se previa que isto ia acontecer, mas ninguém com responsabilidades na matéria ligou aos avisos. Como agora a confusão está instalada, os responsáveis continuam a não ligar nenhuma, não vá alguém descobrir que a culpa é deles. Como é público, nem os principais responsáveis pela aplicação do acordo ortográfico de 1990 dominam a matéria. Vá a um motor de busca na Internet e procure “agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)”. Não se retractam (não se esqueça do cê, quando passar isto a limpo, se não ainda julgam que estou a falar de selfies) e andam por aí a espalhar a confusão.

 

“Os lemas em ‘-acção’ e a base IV do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990” – Em que se baseou para escrever este artigo? Na IV base do acordo ortográfico, na aprofundação das bases e do estudo feito também ao AO45? Para si quais são as maiores incongruências? Quais são as falhas que têm resultado desde que começaram a fazer alterações na grafia?

 

Utilizei uma base de português actual e seleccionei um corpus, ou seja, um conjunto concreto de dados linguísticos para levar a cabo uma descrição de determinado padrão. Neste caso, extraí palavras terminadas em -acção e palavras terminadas em -ação, para elaborar um estudo comparativo. Tenho um certo orgulho neste texto, pois foi um estudo submetido a arbitragem por pares académicos, cuja identidade eu desconheço, os quais, por seu turno, também desconheciam a minha identidade: é aquilo a que os anglófonos - nativos ou adoptivos - chamam double blind peer review. Ou seja, o estudo foi publicado por se considerar que o conteúdo era, no mínimo, interessante para ser debatido cientificamente. Ao contrário do acordo ortográfico de 1990, elaborado em cima do joelho e aprovado por leigos na matéria.

 

O novo acordo assenta na base da unificação da língua. Na criação do acordo fizeram-se vários vocabulários ortográficos de apoio e dicionários, tendo em conta que a premissa seria unificar a língua. Desde que foi aplicado, foram ignorados pareceres, processos jurídicos e as próprias regras da CPLP. Em que é que a ortografia se unificou e de que forma a ortografia/língua/cultura se tem denegrido desde a aplicação deste acordo e desde a reforma de 1911?

 

Não consigo responder-lhe completamente a essa pergunta, sem estarmos um dia inteiro à volta dela, porque existe um interessante, até indispensável, contexto histórico a ter em conta. Há uns tempos, na inauguração da secção portuguesa da livraria Filigranes, em Bruxelas, quando entrevistei Jacinto Lucas Pires (um excelente escritor, uma pessoa espectacular, com óptimo gosto clubístico, mas com péssimo gosto ortográfico), lembrei-lhe o que aconteceria ao título de um livro dele, se optasse por O Aspecto da Recepção.

 

Só para que os leitores desta entrevista percebam a mentira da “unificação”, esse improvável título, em condições normais, ou seja, antes do acordo ortográfico de 1990, seria O Aspecto da Recepção em todo o lado: em Portugal, no Brasil, em Angola, em Moçambique, etc., etc. Todavia, com o acordo ortográfico de 1990, só no Brasil (repito: só no Brasil) se manteria O Aspecto da Recepção: em Portugal, em Angola, em Moçambique, etc., etc., passa a O Aspeto da Receção. Sublinho: esta divergência é causada pelo acordo ortográfico de 1990. A unificação ortográfica é uma falácia.

 

Quais são os seus sonhos para a língua portuguesa e para Portugal?

 

Para Portugal, no tempo actual, sonho com a adopção de bons exemplos nacionais ou estrangeiros e que a educação esteja no cerne da acção e não só do discurso. E desejo que os responsáveis políticos não se limitem a ouvir peticionários e a pedir pareceres. Sonho com um mundo em que aqueles que solicitam pareceres percam alguns minutos a lê-los e a reflectir acerca deles – e que, quando ouvem peticionários, não marquem audições em cima das sessões plenárias, se não, não conseguem escutar com atenção aquilo que os peticionários vão dizer, limitam-se a ouvir os colegas que ficaram a assistir e aprendem pouco sobre o que se passa cá fora. Quanto à língua portuguesa, desejo-lhe o mesmo que a si e a mim: paz e sossego.

 

Obrigado pelo seu tempo, votos de bom trabalho.

 

Fonte:

http://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/2018/01/14/Entrevista-a-Francisco-Miguel-Valada

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:09

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Terça-feira, 26 de Junho de 2018

«FRANCISCO MIGUEL VALADA E A QUESTÃO CONTROVERSA DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

Luso Productions entrevista Francisco Miguel Valada

 

(Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

 

MIGUEL VALADA.png

 

Francisco Miguel Valada, nasceu no Porto, em 1972. É licenciado em Tradução pela ESTG do Instituto Politécnico de Leiria, pós-graduado em Interpretação de Conferência pela Universidade do Minho e mestre em Linguística e Estudos Literários pela Universidade Livre de Bruxelas (VUB).

 

Foi professor assistente na ESTG do Instituto Politécnico de Leiria. É Intérprete de Conferência de língua portuguesa, tendo exercido durante três anos como intérprete residente da cabina portuguesa do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Luxemburgo. Exerce actualmente em regime de profissão liberal, domiciliado em Bruxelas.

 

Demanda, Deriva, Desastre – Os três dês do Acordo Ortográfico”, Alcochete/Leiria, Textiverso, 2009, foi a sua primeira publicação em formato livro, apresentada sucessivamente em Leiria, Porto, Lisboa, Bruxelas e Luxemburgo.

 

Nesta entrevista, fala-nos da forma como vê, ainda hoje, a questão controversa do Acordo Ortográfico.

 

LusoProductions - Em 2009 publicou a obra "Demanda, Deriva, Desastre - os Três Dês do Acordo Ortográfico", onde criticava duramente o AO. Mantém hoje a mesma posição?

 

Francisco Miguel Valada - Digamos que mantenho a mesma posição, mas tecnicamente ainda mais fundamentada, pois entretanto também aprendi mais. Infelizmente, agora tenho exemplos concretos para apresentar, em vez de meras hipóteses, de meras simulações, como em 2009, uma vez que – na óptica do poder político – o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor. Logo, há muito material à disposição, não só para confirmar o desastre, mas também para demonstrá-lo a todos em geral e aos catequistas da nova ortografia em particular.

 

LP- Considera que a aplicação do Acordo Ortográfico continua ainda hoje a levantar problemas e a apresentar fragilidades ou é hoje já consensual o seu uso?

 

FMV - Basta consultar o Diário da República, para se ter uma ideia bem clara do caos a que isto chegou. No Diário da República, há ‘fatos’, há ‘contatos’, há ‘contatar’, há ‘contatado’ e, pior, há gente que envia para lá textos a achar que assim é que está bem, há outros que por lá andam e não corrigem, porque acham que está bem assim, e temos ainda outros que são responsáveis por isto tudo e que assobiam para o ar. Mas não é só no Diário da República. Qualquer jornal que adopte o AO90… Ia falar-lhe do Expresso, mas deixe-me dar-lhe um exemplo da imprensa regional, tão importante e tão pouco falada. Num dos últimos números do diário “As Beiras”, podemos ler “elementos fatuais” em vez de “elementos factuais”, numa entrevista a um professor, por acaso, defensor do AO90. Um leitor desse diário, um incauto que ache que o AO90 é criação de gente preparada, sábia, conhecedora e insuspeita, encontra “elementos fatuais”, acha que é muito giro, acredita na imensa sabedoria de quem produziu tal aberração e vai reproduzi-la, publicitá-la, divulgá-la e se calhar até defendê-la.

 

Portanto, respondendo à sua pergunta, o uso não é consensual e ainda bem. Se fosse, teríamos uma autêntica calamidade, em vez de um desastre. Posso acrescentar que, tendo em conta a proliferação de ‘fatos’, ‘fatuais’ e ‘contatos’, qualquer dia corremos o risco de alguém considerar que estas grafias são as correctas em português europeu, devido à frequência de uso, e decidir adoptá-las em conformidade, em vez de dar o braço a torcer e acabar com esta coisa duma vez por todas.

 

LP - Como vê o facto de a maioria dos países da CPLP não estar a respeitar a aplicação do AO?

 

FMV - Devo confessar-lhe que não me interessa por aí além aquilo que outros fazem em termos de adopção do AO90. Aquilo que me preocupa é Portugal querer à força toda adoptar o AO90, independentemente da realidade. Preocupar-me-ia imenso que Portugal deixasse de adoptar o AO90 porque outros não adoptam, em vez de deixar de adoptar o AO90 pelo motivo mais natural de todos: porque é inadequado para a norma portuguesa europeia. Preocupar-me-ia, repito. Todavia, considerando um certo historial, não me admiraria nada que fosse esse o caminho. Mas tendo em conta que actualmente há indivíduos que votaram contra o AO90 e adoptam o AO90 (ou permitem que lhes alterem a grafia original, o que se calhar até é pior) em publicações onde até se lhes permite a aplicação da norma de 1945, creio que temos aqui um problema mais grave, mais profundo, que vai além da distracção crónica.

 

LP - Não lhe parece que a unificação ortográfica entre os países da CPLP poderia constituir um motivo de agregação e de consolidação da identidade da língua portuguesa, para além, claro, de ser facilitadora da comunicação?

 

FMV- Nessa entrevista de que há pouco falava, o autor do texto produziu grafias como ‘perspetiva’, ‘conceção’ e ‘aspetos’. Estas palavras foram criadas pelo AO90 exclusivamente para fora do Brasil. Em Portugal, tais grafias são adoptadas por quem quer respeitar o AO90, mas são desconhecidas no Brasil, onde se mantêm a ‘perspectiva’, a ‘concepção’ e os ‘aspectos’. Se procura unificação ortográfica, recomendo-lhe que tente noutro sítio. Respondendo à sua pergunta: com este Acordo Ortográfico de 1990, tal fito é impossível. Andaram a vender essa ideia aos políticos que a aceitaram, a assinaram de cruz e andaram a pregá-la. Além disso, mesmo que tal objectivo fosse possível, seria indesejável, uma vez que perturba a qualidade ortográfica do português europeu. A procura dessa agregação e dessa consolidação só trouxe caos e confusão. A identidade da língua de que fala é constituída pelos hábitos linguísticos dos falantes dessa língua. Ora, o português dos falantes de cada um dos países com língua oficial portuguesa é necessariamente diferente e é um mundo interessante que deve ser estudado e explorado.

 

LP - Tendo em conta que os alunos nas escolas já aprendem a ler e a escrever segundo as regras do AO, julga que ainda seria possível reverter a aplicação do AO?

 

FMV - Uma professora de Português, defensora do AO90, formadora do AO90 e com responsabilidades associativas, disse publicamente há uns tempos que a palavra Egipto podia ser grafada com ou sem pê. Basta ler o AO90 (etapa essencial para se pronunciar sobre ele com alguma, digamos, dignidade) para perceber que esta afirmação é uma falsidade e a sua divulgação um perigo. Tendo em conta a qualidade do ensino do AO90, perfeitamente patente na resposta desta formadora, professora, etc., é pelo menos desejável que se deixe de ensinar o AO90. Se é possível voltar atrás? Claro que é possível.

 

Quanto a esse argumento, deixe-me fazer-lhe uma sugestão: pergunte a quem, actualmente, ao que parece, se preocupa com as crianças que aprenderam as regras do AO90 – e que, coitadinhas, agora vai ser um problema se tiverem de aprender as regras de 1945 – onde estava no momento em que o AO90 começou a ser ensinado nas escolas a crianças que tinham aprendido as regras de 1945. Nessa altura, ouviu ou leu as preocupações dessas pessoas com as desgraçadas das crianças que tinham aprendido as regras de 1945 e que agora eram obrigadas a aprender as regras de 1990? Já para não falar nos desgraçados dos adultos, mas não quero fugir à sua pergunta. É claro que não encontrará qualquer vestígio de preocupação dessas pessoas com esses alunos, porque esse argumento dos pobres dos alunos, coitados dos alunos, desgraçados dos alunos é servido instrumentalmente, num mero exercício retórico, tentando-se (e muitas vezes conseguindo-se) validar emotivamente aquilo que foi chumbado tecnicamente. No entanto, admito que é mais fácil aduzir argumentos desses do que estudar a matéria em apreço. Aliás a adução (com ‘u’, veja lá, não se engane, não escreva ‘adopção’ sem ) de argumentos desses dispensa a leitura seja do que for. Não recomendo.

 

Fonte:

https://www.luso.eu/entrevistas/1554-francisco-e-a-questao-controversa-do-acordo-ortografico.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:22

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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