Como os acordistas querem fazer crer, o AO90 veio para unificar a grafia na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Brasil – a Guiné Equatorial não é para aqui chamada, porque lá ninguém fala Português, ainda que seja um mal-amanhado Português), e eis senão quando, as regras viraram-se do avesso, mandou-se a Gramática portuguesa  às malvas, e cada um escreve como lhe dá na real gana, e por aí começaram a borbulhar vocábulos absolutamente ridículos, que nada têm a ver com a Língua Portuguesa = Português = Língua de Portugal (designações para uma só Língua: a dos Portugueses, que todos respeitaram, excePto o Brasil).

Vem isto a propósito de uma imagem que me enviaram, via e-mail, para me dar conta de um novo abortinho ortográfico: “execional”,  que grelou no site da E-Redes, que não sendo um organismo do Estado Português NÃO tem obrigação de escrever incorreCtamente a Língua de Portugal. Apenas os que são afectos à Presidência da República, ao Governo Português e infelizmente às Escolas se sentem na obrigação de escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agradar a Inácio Lula da Silva, o tal que manda nisto tudo. E não refiro aqui os partidos com assento no Parlamento, porque esses NÃO são obrigados a escrever em MAU Português, se fossem obrigados, o Partido Comunista Português escreveria incurrêtamente, e NÃO escreve.

Não sei se sabem, o AO90 veio surripiar a Identidade Linguística e a Soberania Portuguesas, e Portugal caminha para a extinção, e os Portugueses ficam a olhar para isto em cima do muro, calados como pedras...

Isto para mostrar a desgraçada sina de um País (o nosso) que já teve a Língua mais bela entre as Línguas Indo-Europeias, e que uma ignorância e uma indiferença insólitas estão a destruir intencionalmente.

Eis as imagens do meu descontentamento:

A primeira, está como me chegou, com um fundo quase negro, e não se percebe o que está por detrás do “recado” da E-Redes.

Na segunda, ajustei o logótipo da E-Redes, no mesmo lugar onde ele está no site, para melhor identificação. Isto não é uma montagem!

“EXECIONAL”???????

Ao menos “carácter” está correCtamente escrito. E quando se dá uma no cravo outra na ferradura, diz-se que escrevem em Mixordês, a vergonhosa novilíngua portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Recupero, hoje, um texto escrito, pelo Embaixador Carlos Fernandes que, recordo, era Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas, em Portugal, no México, e no Anuário do IHLADI; decano dos membros portugueses deste Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e Embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de vários acordos internacionais, portanto, não era um qualquer engenheiro e político,  economista e político, advogado e político, que pouco ou nada sabe de leis nem tão-pouco de política.

O Embaixador era alguém com consideráveis conhecimentos jurídicos que publicou o livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» que, pelo que se vê, nenhum dos políticos envolvidos na imposição, à força, do AO90 aos Portugueses, bem como a maioria dos Portugueses nunca leram, tendo optado pela ignorância, e pior, andam a disseminá-la por aí, como uma praga, e a fazerem uma triste figura.

Comentário:

O texto foi publicado em 20 de Fevereiro de 2016, no Jornal PÚBLICO, e explica, com muito fundamento jurídico que, “de jure”, o AO90 NÃO está em vigor em Estado nenhum, dos que têm o Português como Língua Oficial.

Recupero-o, hoje, porque já estou farta de ouvir a cassete acordista, por parte de pessoas que deveriam pensar por si próprias, mas preferem aceitar o que os outros dizem, sem saberem o que estão a dizer. Não lêem, não querem saber, nem ouvir, nem aceitar os factos.

E só não aceita este facto (não é uma opinião) quem não quer, quem opta pela ignorância ou quem está de muito má-fé.

Isabel A. Ferreira

***

«O AO90 não está em vigor em Estado nenhum»

O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, de jure, nem em Portugal, nem no Brasil, nem em Cabo Verde.
 
 Sua Excelência o Embaixador do Brasil, que não sei se é jurista ou não, publicou, no Jornal PÚBLICO, em 9 do corrente, um artigo, dizendo que o Acordo Ortográfico de 1990 (= AO90) está em vigor em Portugal, Brasil e Cabo Verde, mas não explica como, e é pena.


Eu não sei se o texto é da sua própria autoria ou se é essencialmente do Itamaraty, mas vou-lhe responder como se fosse do Senhor Embaixador e fosse jurista.
 
Antes de mais, deixemos de parte o Brasil e Cabo Verde, para observar o seguinte: como é que o Senhor Embaixador do Brasil sabe que o AO/90 está a vigorar, isto é, a ser aplicado de jure em Portugal, que é um Estado de Direito? Porque eu, e muitos outros como eu, entendemos que não, e eu provo-o, como se pode depreender do meu artigo, que o mesmo Jornal publicou ao lado do Senhor Embaixador, e pode ser consultado integralmente na Internet, e melhor se verá num livro que, sobre o assunto, a Editora Guerra & Paz vai publicar brevemente.

 A seguir, comento o artigo do Senhor Embaixador do Brasil na sua essência, porque, quem o ler, sem conhecer bem o problema, certamente perguntará: quem tem razão?, o Embaixador Carlos Fernandes, ou o Senhor Embaixador do Brasil?

A meu ver, não podem considerar-se correctas quer as premissas quer a conclusão da afirmação expressa pelo Senhor Embaixador do Brasil, porque entendo que o AO/90, não só não está a ser aplicado de jure em nenhum dos Estados signatários, como não poderá lá estar em vigor. Trata-se de questão complexa, que custa a entender a muita gente, porque há outros que a não querem entender.

  Em minha opinião, o que Portugal, Brasil e Cabo Verde estão fazendo é sobrepor decisões políticas a soluções jurídicas. De facto, embora tendo motivação política, como é próprio de toda a acção de qualquer Estado, os acordos internacionais são instrumentos de Direito Internacional, e, consequentemente, depois de concluídos, é pelo Direito e não pela Política que têm de ser interpretados.
 
 
O AO/90, de 1990, exigia a unanimidade de aprovação final pelos sete Estados signatários, para, com o “vocabulário ortográfico comum”, entrarem em vigor. Não tendo podido entrar, negociou-se um 2.º Protocolo, em 2004, (já tinha falhado o 1.º), para modificar o AO90, o qual, em vez da unanimidade, impõe, para este entrar em vigor, a aprovação final por apenas três dos seus sete Estados signatários.

 
Porém, este 2.º Protocolo, ao modificar, retroactivamente, o texto do AO/90, esqueceu o vocabulário ortográfico comum, e não também diz quais são as aprovações finais (que reduz às ratificações, o que é, juridicamente, incorrecto) a ter em conta, se as feitas em 1991 (Portugal) e 1995 (Brasil), se outras a fazer (a mim, parece-me óbvio que só podem ser, de jure, outras a fazer).

 Ora, depois do 2.º Protocolo, o AO/90, de 1990, deixou de existir, passando a existir, em substituição dele, um texto essencialmente diferente, em que a lógica da unanimidade é trocada pela ilógica suficiência de três aprovações finais para entrar em vigor.

Por outro lado, as antigas ratificações, de Portugal (1991), e do Brasil (1995), foram extemporâneas porque não ratificaram o vocabulário ortográfico comum, que não existia, como não existe ainda.

 Portugal elaborou agora um vocabulário ortográfico, que não é comum. Não sei o que o Brasil e Cabo Verde fizeram. Ora, o que é que isto tem que ver com a exigência de um vocabulário ortográfico comum, feita pelo AO90?

Obviamente, nada, absolutamente nada.

Portanto, como é que algum jurista, ou apenas iniciado em lógica, poderá aceitar que ratificações, feitas em 1991 e 1995 (ademais, a meu ver, nulas, por extemporâneas), de um texto sem ser acompanhado do necessário vocabulário ortográfico, a ele inerente, poderão transportar-se, ad futurum, para valerem como ratificações, ao abrigo do 2.º Protocolo, de 2004, de um novo texto essencialmente diferente, e que continua a excluir o necessário vocabulário comum?!

É, para mim, óbvio que, para o modificado AO/90 poder entrar em vigor, tem de incluir o vocabulário comum, e ter nova aprovação final, isto é, feita agora, e não a feita antes, mesmo que fosse válida, o que, a meu ver, não é.

 A língua portuguesa é hoje, oficialmente, de nove Estados, e já não só de Portugal e Brasil, e, em meu parecer, os governos não têm legitimidade para a modificar.

É o que também entendem a França, a Inglaterra e os Estados Unidos da América.

Embaixador  

Fonte:
https://www.publico.pt/2016/02/20/culturaipsilon/opiniao/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-nenhum-1723729

  «... Ah grita:

  importa pouco se te escuta alguém,

  no redemoinho tenso da surdez danada.

Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver 

quem ouça. ...»

 (Jorge de Sena, "O grito do silêncio")

No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.

Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.

 O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...

A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria. 

Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado: 

1 - 500 anos do nascimento de Camões

«Este país te mata lentamente» 

("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)

Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:

«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa. 

(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»

   A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:

  «Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)

«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)

Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)

2 - 50 anos do 25 de Abril

«Ou poderemos Abril ter perdido

O dia inicial inteiro e limpo

Que habitou nosso tempo mais concreto?»

(Sophia de M. B. A.)

A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.

   Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:

"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in "Diário do Minho", 06/01/2019)

Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.

Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.

Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...

Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa! 

Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...

Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!

Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:

 1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto; 

2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa; 

3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;

4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";

5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...

6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras:  supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....

Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.

Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita. 

3 - 10 de Março - Eleições legislativas 

«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas.»

(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)

Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990! 

Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!

Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).

Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra. 

Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")

 O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!

É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.

Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!

   A terminar, dou a palavra a António Emiliano:

   «Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")

 «O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.

 Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.

Lisboa, 30 de Maio de 2008»

(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)

N.B.: Para aceder aos textos fundamentais:

1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/rar_26_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/26-1991-403301

2. Assembleia da República - Rectificação n.º19/91 (pequeno parêntese: não se tinham apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito...):

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/dr_19_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/rectificacao/19-1991-331594

3. Resolução da Assembleia da República n.º35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico):

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/35-2008-454814

4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8-2011-280944

5. Aviso n.º255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/18200/0411604117.pdf

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

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Concordo plenamente, com o que se diz na publicação da Clarice Ribeiro, transcrita mais abaixo.

Basta dizer que quando o Brasil deslusitanizou a Língua Portuguesa , que era a Língua oficial desta colónia de Portugal, e a americanizaram, castelhanizaram, italianizaram, afrancesaram e a ela acrescentaram os falares indígenas brasileiros e africanos, e de outros povos que se fixaram no Brasil, ela distanciou-se substancialmente do Português, na fonologia, na ortografia, no léxico, na morfologia, na sintaxe e na semântica, deixando de ser Portuguesa e passando a ser uma Variante Brasileira do Português, que cada vez mais é apenas e unicamente Brasileira.

Aprendi a ler e a escrever no Brasil uma Língua, que quando regressei a Portugal tive de abandonar, para aprender a ler e a escrever Português. De volta ao Brasil, fui obrigada novamente a escrever Brasileiro, para continuar os estudos. E quando regressei definitivamente a Portugal , lá tive eu de abandonar o Brasileiro, para ficar com o meu Português.

Alguns editores brasileiros, para editar as obras de Saramago ou mesmo um livro que escrevi a contestar umas mentiras sobre Dom João VI, no livro 1808 de Laurentino Gomes, propuseram que fossem traduzidas para BRASILEIRO.

E dizem que a Língua Brasileira não existe?
Existe e deve ser assumida de uma vez por todas, pelo Brasil.

Um País sul-americano, com a projecção que tem no mundo, não precisa da muleta portuguesa para impor a sua própria Língua. Cabo Verde já assumiu a Língua Cabo-Verdiana, oriunda da Língua Portuguesa, tal como a Língua Brasileira é oriunda da Língua Portuguesa, que, por sua vez é oriunda do Latim.

É assim o ciclo das Línguas. Começam por ser dialectos e depois seguem o seu caminho como Línguas autónomas.

O Brasil NÃO tem uma Língua autónoma.
Está na hora de a ter.

Isabel A. Ferreira

«NO BRASIL, FALA-SE BRASILEIRO»

Por  Clarice Ribeiro

«Em Pindorama, o nome indígena do Brasil, falava-se 1200 línguas, essas línguas não morreram, elas resistem e existem, elas estão vivas na língua brasileira.

O brasileiro é falado no Brasil e tem status na Guiana Francesa, Paraguai, Suriname, Uruguai, Colômbia e Venezuela.

O brasileiro é uma língua que tem em sua base a herança portuguesa colonial, no entanto, tem influência de línguas indígenas, especialmente do tupi antigo. Também tem influência de línguas africanas, italianas, alemães e espanholas, sendo o galego o idioma espanhol que mais influenciou a língua brasileira.

Há várias diferenças entre o português e o brasileiro, especialmente no vocabulário, pronúncia, sintaxe e variedades vernáculas. Vários campos da pesquisa linguística já reconhecem que não há como considerar o português de Portugal e do Brasil a mesma língua, são línguas diferentes, compartilharem o mesmo nome não faz sentido.

Segundo Faraco, após a independência, no século XIX, "passou-se a viver um longo período de incertezas, titubeios e ambiguidades, sendo a língua ora designada de língua brasileira, ora de língua nacional", em 1935 houve projeto de lei para mudar o nome da língua oficial do país para "brasileiro", mas não foi aprovado. Em 1946, houve outro projeto, mas também não foi aprovada. É uma questão de justiça e independência, falamos brasileiro.

Fontes:

FARACO, C. A. História sociopolítica da língua portuguesa. São Paulo: Parábola Editorial, 2016.

BAGNO, Marcos. Português ou brasileiro? um convite à pesquisa. Parábola Editorial. São Paulo: 2001.

BAGNO, Marcos. Preconceito Lingüístico. São Paulo: Edições Loyola, 1999.

CIPRO NETO, Pasquale. O dia-a-dia da nossa língua. Publifolha. São Paulo: 2002.»

Fonte: https://www.facebook.com/photo/?fbid=951483376982949&set=a.122148426583119

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Leituras obrigatórias:

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«Língua Brasileira e Outras Histórias - Discurso sobre a língua e ensino no Brasil», livro da linguista brasileira Eni P. Orlandi que põe os pontos em todos os "is"

(Clicar neste título)

Sabemos que isto é um tabu, nos meios de comunicação social; um não-assunto para Marcelo Rebelo de Sousa, actual presidente da República Portuguesa; um facto consumado para o ainda actual primeiro-ministro e actuais deputados da Nação (com algumas excepções), e uma coisa sem importância alguma para uma população acrítica, que cegamente aderiu à aplicação ilegal do AO90, e adepta da ignorância que se instalou em Portugal, que se transformou numa "cracia" sem Povo. 

Está em curso, nas escolas portuguesas, um sistema de analfabetização (*), implementado pelos políticos portugueses envolvidos na fraude acordista (**) tendo como cobaias as nossas crianças e jovens, esperando que elas levem essa ignorância e a semente do AO90, para o futuro. Algo absolutamente inaceitável!

Isto, num Estado de Direito, seria considerado crime de lesa-infância e, por conseguinte, alvo de uma intervenção por parte da Procuradoria-Geral da República, até porque está consignado na Constituição da República Portuguesa que todos os cidadãos têm direito a um Ensino de qualidade, não, a um ensino altamente desqualificado, abastardado, inadequado a um País que se quer desenvolvido, também intelectualmente. Basta ver os maus resultados à disciplina de Português. Uma autêntica tragédia! É que, como diz o subscritor João Ribeiro «A maturidade da Democracia revela-se antes de mais pelo ensino do Português. Pela má comunicação até partidos do poder caem »

(Manuel Maria Carrilho foi o responsável pela criação e pela institucionalização do Ministério da Cultura, até então inexistente, e pela definição dos seus objectivos nucleares)

Posto isto, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes (***) vem solicitar aos Partidos Políticos, que vão a Eleições Legislativas, uma tomada de posição pública em relação à Questão da Língua, uma questão tão grave, tão grave, que implica a perda da nossa Identidade Linguístico-Cultural, quiçá, da nossa Identidade como Nação independente.

Aproveitamos para introduzir a sugestão da subscritora Maria José Abranches, que nos enviou a seguinte mensagem, com a qual concordamos plenamente, e a CS será também visada, nesta acção:

«Muito importante: é indispensável responsabilizarmos os jornalistas pelo silêncio mantido, desde sempre, em torno da imposição política do AO90! Já estão programados os debates televisivos entre os políticos envolvidos nas próximas eleições legislativas: têm de ser confrontados com o desrespeito pela democracia, que a imposição do AO90 a Portugal representa, e têm de ser obrigados a definir-se publicamente sobre esta questão, pois nós, portugueses, temos de saber com quem podemos contar, na defesa dos nossos valores fundamentais, de que a nossa Língua é parte integrante e fundamental! Chega de fantochadas! Ou estamos em democracia ou regressámos à ditadura, apoiada pelo uso discreto da censura, promotora do silêncio conivente de todos os políticos culturalmente responsáveis!» (MJA)

O que pretendemos?

Pretendemos a proibição/destruição do AO90, e que a Convenção Ortográfica de 1945, a que se encontra legalmente EM VIGOR, que se tornou LEI, em Portugal, através do Decreto n.º 35 228, de 08 de Dezembro de 1945, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 06 de Fevereiro, e que não foi revogada, seja cumprida.

Assina:

Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes   (Clicar no link para ver a lista dos nomes que integram este Grupo) (****)

Notas:

(*) Analfabetização é o acto de Ensino assente na premissa do AO90, que visa impedir, dificultar e atrapalhar o ensino da escrita e da leitura.

(**) Para quem estiver interessado em aprofundar as fraudes do «acordo ortográfico de 1990», das quais os Partidos Políticos são cúmplices, aqui deixo os links, onde se encontra todo o enredo dessas fraudes, e que era de toda a conveniência o Ministério Público investigar, para que possamos dizer alto que «em Portugal a Justiça FUNCIONA». Este foi um trabalho desenvolvido pelo «Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990», na Diáspora.

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

 «A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

 «Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

 «Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(***) Porquê Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes? Porque os há por aí, impensantes (que não pensam).

 (****) Para quem considerar que 295 cidadãos é um número insignificante, é preciso dizer que cada um destes nomes arrasta muitas outras pessoas, na hora de votar, além disso, uma pessoa apenas pode fazer a diferença, quando se empenha, com convicção, naquilo que quer alcançar. E é dessas que rezará a História. Os apátridas, os cobardes, os traidores serão recordados por terem renegado a Pátria, por não terem tido a coragem de fazer mea culpa e de terem atraiçoado todos aqueles que morreram para lhes deixar um País. Para ilustrar esta afirmação aqui vai um pequeno, mas profundo, texto, de autor desconhecido, que vale a pena ler:

Cada manhã, um escritor caminhava à beira-mar para se inspirar e à tarde ficava em casa a escrever.

Certo dia, viu que uma criança apanhava estrelas-do-mar na areia e, uma por uma, punha-as no mar.

– Porque fazes isso? – perguntou o escritor.

– O senhor não está a ver? A maré está baixa e o Sol está muito quente. As estrelinhas-do-mar

vão secar e morrer se ficarem aqui na areia.

O escritor surpreendeu-se.

– Existem milhares de praias neste mundo e milhões de estrelas-do-mar. Que diferença irá fazer? Tu salvas umas poucas, mas a maioria acaba por morrer.

A criança parou a olhar para o escritor, mas instantes depois, pegou noutra estrela-do-mar, pô-la nas águas e disse ao escritor:

– A esta fiz diferença.

E seguiu caminho continuando a sua "missão".

Naquela noite o escritor não conseguiu dormir, e, pela manhã, regressou à praia ao encontro da criança. Uniu-se a ela e, juntos, começaram a devolver as estrelas-do-mar ao oceano. 

***

(Este texto foi enviado aos partidos políticos, presidente da República, televisões e Procuradoria-Geral da República).

Título da notícia: «10 de junho: Jorge Miranda critica "atropelos" à Língua Portuguesa»

Quando se fala no dia “10 de Junho”, ainda que se seja SERVIL ao AO90, o nome do mês deve ser escrito com letra MAIÚSCULA, tal como em “25 de Abril”, porém, os acordistas, nada sabendo de Língua Portuguesa, não sabem que o Junho do “10 de Junho” se escreve em MAIÚSCULAS.

O título deste texto, encontrei-o no link, que refiro mais abaixo, numa notícia do acordista Jornal de Notícias.

Vou aqui transcrever a notícia, com o erro corrigido, para não parecer mal, porque fiquei siderada com o conteúdo do discurso do muito conceituado constitucionalista Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, que na mixórdia ortográfica, gerada pelo AO90, que ele aplica, com convicção – até porque, segundo ele, o que seria do Português, se não fossem os milhões do lado de lá do Oceano Atlântico? Ainda que o Português desses milhões já não seja Português – os únicos “atropelos” que vê na Língua Portuguesa é na sintaxe, ficando de fora a ortografia – do grego ortho (ορθο) que significa "correcto" e gráphos (γράφος) que significa "escrita".  A Ortografia é, pois, a parte da Gramática Normativa que ensina a escrever correctamente as palavras de uma Língua. Algo que escapa, por completo, aos acordistas, porque nada sabem de Gramática, e da Ortografia? … o que é isso????  

Dois cidadãos, que LUTAM pela integridade da Língua Portuguesa, comentaram esta notícia, online, e destaco aqui esses comentários, para que se tenha a noção do SERVILISMO que atacou os que (des)governam Portugal e os que GRAVITAM ao redor deles.

Nota: vou transcrever a notícia em itálico, e o que está entre parênteses rectos são as observações que não pude deixar de fazer, por motivos óbvios.

«O presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho, Jorge Miranda, criticou hoje, em Braga, os frequentes "atropelos" de que a Língua Portuguesa é alvo, sublinhando que "internacionalizar não pode significar desnacionalizar".

[Um triste flagrante desconhecimento da Língua: internacionalizar (tornar internacional) vai dar quase ao mesmo de desnacionalizar (fazer perder a índole nacional). Os Brasileiros desnacionalizaram, deslusitanizaram, desenraizaram a Língua Portuguesa, e o que se pretende com o AO90 é internacionalizar a desnacionalização da Língua Portuguesa]

 "Não posso deixar de reagir contra os atropelos que [a Língua Portuguesa] vem sofrendo entre nós", disse Jorge Miranda, no discurso da cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

 Entre os atropelos, apontou os "constantes" erros de sintaxe na comunicação social, o ensino em escolas superiores portuguesas por professores portugueses a alunos portugueses em língua estrangeira, a denominação de algumas escolas superiores também em Inglês e o "alastramento" de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal em Inglês.

[Tudo que aqui foi dito neste parágrafo nada tem a ver com atropelos à Língua Portuguesa, a não ser a sintaxe, mas também a morfologia, e a semântica. Os  MAIORES atropelos à Língua Portuguesa são os ERROS ORTOGRÁFICOS, a acentuação e a hifenização introduzidos pelo caótico AO90. O Inglês é uma Língua de comunicação global, entre TODOS os Países. É muito natural que esta Língua seja usada para comunicar e designar especificidades que, traduzidas, seriam uns autênticos abortos ortográficos]

(…)

Para Jorge Miranda, o uso da Língua Portuguesa constitui um "direito fundamental dos cidadãos portugueses e brasileiros, tal como dos cidadãos de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, de Angola, de Moçambique, de Timor".

"O direito de falar, de ouvir, de escrever, de ler, de receber mensagens, o direito de comunicar em Português. Um direito e também um dever", reforçou.

[O uso da Língua Portuguesa é um direito fundamental APENAS dos Povos que NÃO a deturparam, não a deslusitanizaram, não a desnacionalizaram, não a afastaram das suas raízes, da sua Família Indo-Europeia. Querem usar a Língua Portuguesa que, como o nome indica é PORTUGUESA, usem-na no seu original. Quem a deturpa NÃO tem o direito de a usar. E o DEVER prende-se APENAS em usá-la SEM a deturpar, e o que anda por aí é um Português mutilado, mal escrito, mal acentuado, mal hifenizado, cheio de erros ortográficos, e ninguém tem nem o direito nem o dever de DEFORMAR a Língua Portuguesa, na sua grafia e na sua oralidade, e chamar-lhe Portuguesa. Se o querem fazer, e aqui, sim, têm esse DIREITO, chamem-lhe tudo, excepto Português, e chamarem-lhe outra coisa é que é um DEVER].

No seu discurso, Jorge Miranda disse não conhecer nenhum outro país que eleve a celebração a dia nacional de um seu poeta, designadamente Camões, "que ergueu a Língua Portuguesa ao máximo esplendor".

[Sim, Luiz de Camões ergueu a Língua Portuguesa ao máximo esplendor, era um cidadão PORTUGUÊS. E os acordistas apátridas, levaram-na à máxima decadência. E isto é absolutamente INACEITÁVEL].

"Todavia, Portugal e a Língua Portuguesa não se confundem. Ela pertence não só a Portugal, pertence ao Brasil e pertence aos cinco estados africanos e a Timor que a declaram sua língua oficial", concluiu.

[Jorge Miranda está enganado. A Língua Portuguesa pertence a Portugal. Ponto final. Foi Portugal que a levou aos quatro cantos do mundo. E nesses quatro cantos do mundo GEROU Variantes, nomeadamente a Variante Brasileira, que pertence unicamente ao Brasil. Não queiram os do sistema atirar areia para quem tem OLHOS de VER, e OUVIDOS de OUVIR e Língua para se MANIFESTAREM contra este inconcebível complot – prefiro o galicismo à tradução, com base na oralidade, (complô) retirando elegância à palavra, de origem francesa – que só serve o Brasil, e prejudica Portugal, retirando-lhe a sua IDENTIDADE. Para mim, é inimaginável que um constitucionalista português possa defender a perda de IDENTIDADE do nosso País, rastejando aos pés do País que DESLUSITANIZOU (desnacionalizou) a Língua Portuguesa].

Bravo! Professor Jorge Miranda! Conseguiu uma proeza: o AO90 é INCONSTITUCIONAL, mas o senhor usa-o, porque pertence ao Sistema, e o Sistema, muito servilmente, rendeu-se aos "milhões", vendendo a Língua Portuguesa por tostões.

Isabel A. Ferreira

Fonte da notícia:

https://www.jn.pt/nacional/10-de-junho-jorge-miranda-critica-atropelos-a-lingua-portuguesa-14932416.html?fbclid=IwAR3W2wdBALbGwWdvlBCroI_vZOhJWqCBapGZBZqE3IOLGUiOSInUrL8bWz4

Comentário no Facebook, com o qual concordo inteiramente:

Para refrescar a memória, repesco um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, em 2019, actualíssimo e esclarecedor, no que respeita à fraude, da qual os partidos políticos, que vão a eleições, são cúmplices, à excePção do PCP, que sempre foi abertamente contra o AO90, no Parlamento. E isto foi algo  absolutamente proibido discutir nos debates televisivos. (Isabel A. Ferreira)

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 «Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?» (Nuno Pacheco)

«Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar primeiro o instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em execução dois meses e meio antes!

 

 

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006

 

Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.

 

 

P.S.: Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR0z40yy63ycKEb5ShaqP33anKOk3Ja2OdYiDbybcyCwC7x_M8dLbP6fXSM

 

Porquê?

Porque o AO90 é uma das questões mais graves que os governantes actuais têm para resolver e calam-se, estando a conduzir Portugal para um generalizado analfabetismo escolarizado vergonhoso, inadmissível e inacreditável, sendo já muitos os analfabetos funcionais, gerados pelo AO90, e a estes, estão em vias de juntar-se aquelas gerações que estão a ser atiradas para um ensino de baixíssima qualidade, porque a Língua é o PILAR de toda a aprendizagem, e não se aprende nada assente numa escrita amixordizada.

Em 03 de Setembro de 2019, leu-se no Jornal i:

«“Não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificam”, diz José Carlos Barros», artigo que pode ser consultado neste link:

https://ionline.sapo.pt/artigo/669961/-nao-ha-acordo-ortografico-quando-metade-dos-subscritores-nao-o-ratificam-diz-jose-carlos-barros-?seccao=Portugal

O que aconteceu desde então?

De então para cá, o que tem feito José Carlos Barros, ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa (2015–2019), pelo PSD, que acaba de vencer, por unanimidade, o Prémio LeYa 2021,  com a obra "As Pessoas Invisíveis", e relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90, que tem andado muito caladinho, (aliás, todos os políticos e ex-políticos, e governantes e ex-governantes têm andado muito caladinhos, para o meu gosto) sobre esta matéria?

Será que já não era tempo de este Grupo se pronunciar, definitivamente,  pela anulação do AO90, que só trouxe o caos e empobreceu radicalmente a Língua Portuguesa, que anda por aí a rastejar como uma indigente, por ter sido despromovida para variante de si mesma?  Algo que, absolutamente, não dignifica o Ensino em Portugal.

O PSD, aliás, o PSD e todos os outros partidos, à excepção do PCP, quando toca a votar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILCAO), que já se compara às obras de Santa Engrácia, vota contra tudo o que os cidadãos mais querem: a anulação deste mostrengo ortográfico; ou se é preciso votar contra o AO90, o PSD e todos os outros, à excepção do PCP, votam a favor da pobreza orográfica. Além disso, e ao contrário do PCP, que é CONTRA o AO90 e escreve segundo o AO45, conforme a lei vigente o EXIGE, o PSD e todos os outros, escrevem "agradeço a receção", quando nos enviam respostas aos e-mails que lhes enviamos, numa clara adesão ao aborto ortográfico. (Se receção é escrita de gente!!!!!)

Desconheço se, a estas alturas dos acontecimentos, o deputado José Carlos Barros ainda mantém a mesma ideia, ou seja, não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificaram, nem ratificarão. Sabemos que NÃO HÁ. Então, de que estão à espera? Cabo Verde já tem uma Língua oficial: a Língua Cabo-Verdiana, embora a Língua Portuguesa ainda ande por lá a reboque.

Por isso, seria de toda a conveniência que, nesta campanha eleitoral, que se aproxima, todos os partidos políticos tomassem uma posição pública e clara sobre a questão gravíssima do AO90, que está a conduzir Portugal para o generalizado analfabetismo escolarizado mais vergonhoso, mais inadmissível, mais inacreditável de que há memória.

Aqui deixo a proposta de um cidadão português:

Até ao momento, o AO90 tem sido TABU em São Bento e em Belém. O Partido Socialista é o seu guardião-mor, e, ditatorialmente está a impô-lo a quem o abomina, por ser simplesmente abominável; o presidente da República cala-se, por motivos dos mais óbvios, para quem o conhece. A comunicação social (com uma excepção nacional e várias regionais) também obedece muito servilmente, estando a contribuir para o estado calamitoso em que se encontra a escrita em Portugal.

É chegada, pois, a hora de reverter esta vergonhosa situação. Discute-se tudo o que interessa, e também o que não interessa, mas o AO90 é TABU, e numa Democracia a sério, não pode haver tabus.

Não é por acaso que no relatório de 2020, divulgado recentemente pela The Economist Intelligence Unit, Portugal perde a categoria de “país totalmente democrático", para regressar à categoria de "democracia com falhas", um recuo, diz-se, impulsionado pelas medidas restritivas impostas pela pandemia, mas também pela redução dos debates parlamentares [sem tabus] e pela falta de transparência no processo de nomeação do presidente do Tribunal de Contas, e a Intelligence Unit esqueceu-se de mencionar (porque talvez não saiba) a imposição ditatorial de uma grafia que nada tem a  ver com Portugal, e que, apesar de estar integrada num falso “acordo” desacordado entre oito países ditos lusófonos, só os servilistas portugueses o cumprem, com medo de sanções de todo o género. E por aqui anda também muita chantagem…

O AO90 faz parte daquelas "coisas" que se não houver coragem para a eliminar, Portugal afundar-se-á como País independente. É vergonhoso ver a nossa bandeira a representar um "português" que não nos pertence.

É que há muita gente, MUITA GENTE, disposta a votar em partidos que DEFENDAM, no Parlamento, a ANULAÇÃO do AO90, o mais vergonhoso falso "acordo" em toda a História de Portugal. A mais vergonhosa imposição ditatorial que o governo português, o presidente da República e os deputados da Nação mantêm activa, (algo que nem António de Oliveira Salazar, que escrevia correCtamente, bem como TODA a população escolarizada, se atreveu a impor).

Aquele partido que conseguir reunir coragem, vontade e humildade para reconhecer o gravíssimo erro que foi a imposição ditatorial do AO90 nas escolas portuguesas, e, com argumentos racionais conseguir convencer os outros partidos de que estão a prestar um péssimo serviço a Portugal, terá todas as probabilidades de ganhar eleições. É que há muita, muita, muita, muita gente, mais do que se possa imaginar, descontente com esta situação/tabu que envergonha, desde o mais analfabeto até ao mais letrado dos portugueses. Só não envergonha quem está metido nisto até ao pescoço, com negociatas das mais obscuras.

A grande maioria dos políticos portugueses está mergulhada na ignorância, na estupidez, num gigantesco complexo de inferioridade e na falta de sangue na guelra.

Não tenho em grande conta os que se apodam de “políticos”. Poderá haver raras excepções, com competência política, ética, social, cultural, para estar na Política, mas são tão poucos que não se evidenciam, e que caladas, deixam de ser excepções, para se juntarem ao todo.

Não podemos ter na governação do País gente que olha para a Política e para a Língua Portuguesa como um boi para um palácio.

O Ensino afunda-se na mediocridade, no desinteresse, na falta de criatividade, e baseia-se na única escrita mais básica e caótica do mundo. E não estou a exagerar.

É hora de os partidos políticos mostrarem o que valem ou o que não valem, para podermos avaliar e sabermos com que contar.

Isabel A. Ferreira

Eu, como cidadã portuguesa defensora da descolonização linguística nas ex-colónias portuguesas, até porque todas elas possuem uma linguagem riquíssima que se afastou, muito naturalmente, do Português, e têm os seus próprios dialectos, congratulo-me com Cabo Verde, por ter sido a primeira ex-colónia a ter a coragem de assumir uma Língua Nacional, a Língua Cabo-verdiana, cortando, deste modo, o cordão umbilical que ainda ligava o arquipélago ao colonizador português. Ninguém é verdadeiramente livre, agarrado ao umbigo da mãe.  Se bem que as ex-colónias espanholas, inglesas, holandesas e francesas nunca tiveram qualquer problema com a Língua dos países que as colonizaram, dando-se muito bem com as suas  VARIANTES.  

E aqui não está na berlinda o acto da colonização, que aconteceu numa época passada, em que o mundo ainda estava por desbravar. E o que se fez ou deixou de fazer, então, pertence aos valores do passado, que nada têm a ver com os valores actuais, e querer misturar esses valores não é da inteligência.

Portanto, é de toda a legitimidade que, agora como um país livre, o Arquipélago de Cabo Verde tenha a sua própria Língua, e não há mal nenhum que o país tenha a Língua Cabo-verdiana (como me soa bem!) como primeiro idioma, e o Português como segunda ou até terceira Língua. Há tantos países que são plurilinguísticos!

Que Cabo Verde seja exemplo para as restantes colónias, nomeadamente, o Brasil, que tanta repulsa mostra pela Língua do ex-colonizador, e que, com Portugal, engendrou um “acordo” com o intuito de impor o brasileirismo a todas as outras ex-colónias. Algo que não deu certo, e jamais dará.

Vejamos, então, o que nos diz a notícia.

Isabel A. Ferreira

O Governo [cabo-verdiano] vai introduzir a disciplina de Língua Cabo-verdiana no Ensino Secundário (a partir do 10º ano de escolaridade), no ano lectivo 2022/2023. A iniciativa, que acontece no âmbito dos novos planos curriculares da reforma do ensino secundário, foi anunciada esta terça-feira, 9, pelo Ministério da Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, a introdução da nova disciplina será feita de forma experimental e vai “servir de piloto para o seu alargamento a médio prazo, após amplos consensos científicos”.

A disciplina será introduzida no âmbito dos novos planos curriculares da reforma do ensino secundário, em processo de conceptualização e implementação, lê-se ainda na página de Facebook da tutela.

A par desta iniciativa ao nível curricular, o governo manifesta, na mesma publicação “total disponibilidade em apoiar e fomentar a investigação de base académica visando consensos técnico-científicos em matérias da linguística, uniformização e padronização das bases gramaticais e ortográficas da língua nacional, comum às suas diversas variantes”.

A nível do alfabeto, diz o governo que “a investigação poderá também incidir sobre o alfabeto unificado do crioulo, o ALUPEC, tendo em vista alcançar abrangência e conter resistências ao seu uso na escrita do crioulo”.

Conforme relembra o post, o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, reuniu-se no passado mês de Julho, com representantes do grupo promotor da petição sobre a política linguística em Cabo Verde e com o investigador e linguista, Manuel Veiga. Durante esse encontro foram abordadas questões ligadas à investigação linguística e à metodologia para a integração da disciplina de língua cabo-verdiana no sistema de ensino, no âmbito da reforma do Ensino Secundário.

Entretanto, reconhece-se, haverá necessidade de fazer uma articulação e sintonização entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, “em virtude de alinhamento em matérias mais ligadas à cultura e de ordem constitucional, bem como a necessidade da criação de um grupo de trabalho conjunto para a elaboração de um plano de acção de fomento da investigação e do ensino da língua cabo-verdiana”.

Fonte:

https://expressodasilhas.cv/pais/2021/11/10/lingua-cabo-verdiana-vai-ser-leccionada-no-secundario-no-proximo-ano-lectivo/77433

(*) O Expresso das Ilhas é um dos jornais semanários publicados em Cabo Verde, foi fundado em 1991. Tem a sua sede na cidade da Praia, no concelho homónimo da Ilha de Santiago. O jornal é publicado predominante em português. As cores usadas no logótipo são o vermelho e o azul, representando as cores da bandeira de Cabo Verde.