O Lugar da Língua Portuguesa

Assunto: a aplicação ilegal e inconstitucional do AO90, matéria que nenhum dos candidatos se atreveu, até ao momento, a expor publicamente, nos debates televisivos e não só. 

 Minhas Senhoras e meus Senhores.

É com tristeza que assinalamos a mediocridade dos nossos órgãos de Comunicação Social (OCS), salvo raríssimas excepções, coniventes com a destruição da Língua Portuguesa, na Educação degradante, na subordinação a interesses obscuros e ao alheamento dos temas a cargo dos órgãos democraticamente eleitos (Assembleia da República e Governo).

Em causa está a deslealdade de todos os que se renderam ao AO90, perante a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, perante o Art.º 11.º, que trata dos símbolos nacionais e Língua oficial:

A Bandeira Nacional (que anda por aí usurpada indevidamente)

O Hino Nacional (por enquanto intocável, apesar de já ter havido uma tentativa de o desvirtuar)

A Língua Oficial de Portugal – a Língua Portuguesa (que está a ser espezinhada nas Escolas Portuguesas, lugar onde deveria ser posta no pedestal da nossa Identidade como um Povo livre e soberano, e anda por aí a rastejar, como a mais indigente das Línguas).

É sobre este símbolo nacional – a Língua Portuguesa – que a finalidade desta carta se centra, e que muito resumidamente aqui se expõe.

A Língua Portuguesa, nos termos que a definem, actualmente está legislada pelo Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, aplicado e usado com exemplos literários notáveis, em Portugal Continental, Insular e Ultramarino, o qual continua de jure em vigor, uma vez que não foi revogado. Alguns dos novos Estados, de Língua Oficial Portuguesa, não promulgaram, nem ratificaram o AO90, continuando a cumprir o supracitado Decreto-Lei.

Para ilustrar esta afirmação, aqui deixamos uma imagem da capa do livro que o Embaixador Carlos Fernandes escreveu, provando a ilegalidade do AO90, e um seu parecer.

O AO90:  «O projecto nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal» in Jornal «O Diabo», num artigo de investigação, sob o título O Negócio do Acordo Ortográfico ,  artigo que recomendamos a Vossas Excelências, como candidatos à Presidência da República Portuguesa, bem como  a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes, porque pensamos que o que falta a quem escreve segundo o AO90 é informação.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, recomendou [não obrigou, porque só uma Lei obriga] a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) em Portugal.  Uma resolução do Conselho de Ministros não faz Lei, portanto, não havendo Lei, ninguém em Portugal é obrigado a usar a grafia brasileira, proposta no AO90.

O Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, não foi revogado, pelo que existe uma RCM que se sobrepõe a um Decreto-Lei, e isto é inconstitucional.

Para esta ilegalidade, que já destruiu a educação das gerações pós 2011, e tende a fazer desaparecer a Língua Portuguesa, contribuíram:

Presidentes da República

Presidentes da Assembleia da República

Deputados na Assembleia da República

Governos

Um Acordo Internacional é entre Estados soberanos. Este AO90 não foi ratificado por Angola, nem Moçambique, nem Guiné-Bissau, nem Timor-Leste, pelo que não pode ser cumprido por Portugal, um Estado de direito democrático (Art.º 2.º da CRP).

Vossas Excelências decidiram não cumprir a Lei vigente, e seguir uma simples RCM que não faz lei, e a tal não eram obrigados. Como candidatos continuam a escrever incorretamente [saibam que este vocábulo, segundo as regras da Gramática Portuguesa, lê-se incurrêtâmente] a Língua Oficial de Portugal, e além de a escrever incurrêtâmente, pronunciam-na também incurrêtâmente. Esperava-se – e continua a esperar-se – que como candidatos à Presidência da República assumam, desde já, o compromisso de anular o ilegal e inconstitucional e abominável (para milhares de Portugueses Pensantes) AO90. Portugal merece! Os Portugueses merecem.

 A Educação, o Ensino e a Cultura, pilares de um País que se quer civilizado, evoluído e culto, estão fora dos debates, como se estas matérias não tivessem importância alguma para as gerações mais novas, às quais estão simplesmente a passar diplomas de analfabetos funcionais.

Porém, não podemos falar de Educação, nem de Cultura, nem de Identidade Portuguesa, sem primeiro garantir a integridade do seu maior pilar: a Língua Portuguesa. E a Língua Portuguesa anda por aí de rastos, estando a ser ilegalmente aplicada nas Escolas, instituições públicas, órgãos de comunicação social, empresas, e por demais pessoas que talvez não saibam o que andam a fazer, e por que o fazem.

Precisávamos desta linha de pensamento. Necessário se torna, pois,  concretizá-la.

Por fim, e contra o AO90, destacamos dois valiosos depoimentos: o do conceituado escritor   e crítico literário brasileiro, Paulo Franchetti, e o de Vasco Graça Moura, então Director do Centro Cultural de Belém, escritor e tradutor português, onde se comprovam o valor da Cultura e a relevância da verticalidade dos Homens:

Esperando que Vossas Excelências acolham com simpatia estas nossas palavras, apresentamo-vos os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes   

(Clicar no link para ter acesso aos nomes dos subscritores)

Isabel A. Ferreira

Por uma Cultura Culta, em Portugal, e pela Grafia Portuguesa.

Exmo. Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

Foram várias as vezes que ousei escrever a V. Exa., abordando, publicamente, matérias que, aos meus olhos de cidadã portuguesa, imbuída de juízo crítico, considerei pertinentes, por serem do interesse de Portugal e dos Portugueses. 

Aqui estou, uma vez mais, a dirigir-me a V. Exa., com o mesmo intuito, aproveitando duas circunstâncias actuais, bastante significativas: uma, de enorme júbilo; outra, de profunda tristeza.

A de júbilo, alude à atribuição do Prémio Camilo Castelo Branco/2017, à insigne escritora portuguesa, Teolinda Gersão que, há tempos, dirigiu ao Senhor Presidente, as palavras reproduzidas na imagem que ilustra esta carta, e que, já agora, aproveito, para fazer também minhas.

A atribuição deste prémio a uma das vozes críticas à imposição, que V. Exa. sabe ser ilegal e inconstitucional, da ortografia brasileira aos Portugueses, nomeadamente às crianças portuguesas, as mais enganadas e prejudicadas com esta atitude incompreensível à luz de todas as razões, além de ser merecida, do ponto de vista literário, pois Teolinda Gersão é uma fabulosa artesã da Língua Portuguesa, constitui uma bofetada bem assente na cara de todos aqueles que, por motivos obscuros, teimam em trocar a qualidade pela quantidade, estando, com isto, a servir de pasto à ignorância, se me permite esta expressão menos erudita.

A de profunda tristeza, diz respeito à tragédia dos fogos que consumiram vidas humanas a fauna e flora portuguesas, de um modo brutal, irracional, inconcebível, jamais visto, e que deixou a Europa e o mundo estupefactos. Como é que num país territorialmente tão pequeno, foi possível uma tragédia desta dimensão? Mais um caso único português, para o Guinness World Records.

Pois bem, Senhor Presidente da República Portuguesa, foi com grande expectativa que, ontem, aguardei a comunicação de V. Exa., ao País. Devo confessar que esperava mais do mesmo, como é hábito dos nossos governantes, que não costumam dar-nos nada de novo, muito pelo contrário.

Mas ontem, ontem, dia 17 de Outubro de 2017, precisamente quatro meses passados sobre a tragédia de Pedrógão Grande, o senhor surpreendeu Portugal com o discurso mais notável, jamais proferido, por um Presidente da República Portuguesa, um discurso realmente digno de um Presidente da República Portuguesa, no qual demonstrou a força e o poder que um Presidente da República pode e deve ter, quando o País está à beira de se afundar num abismo de incompetências, de jogos de poder, de incapacidades, de um “brincar à política” nunca visto.

Ontem, o Senhor Presidente demonstrou ser o presidente de todos os portugueses quando, humildemente, pediu desculpas, sem ter culpas, pela tragédia sem precedentes, que se abateu sobre Portugal, atitude que o primeiro-ministro de Portugal não teve.

Pela primeira vez, um Presidente da República fez cair um governante que, ao que parece, já teria pedido a demissão, mas não a aceitaram, porque enquanto os “canhões” estivessem virados para o Ministério da Administração Interna, o primeiro-ministro continuaria em segurança.

Foi então que eu, e talvez milhares de Portugueses, com o mesmo sentido crítico e cívico, nos apercebemos de que se o Presidente da República quer, o Presidente da República pode, ou seja, ontem, V. Exa. mostrou que tem poder para governar o país, quando ele está desgovernado.

Posto isto, e uma vez que Portugal está no mau caminho, no que respeita a outros Ministérios, como por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (que é mais dos negócios dos estrangeiros, e tem Portugal suspenso por um fio de teia de aranha sob um abismo, no que respeita à Língua Oficial Portuguesa, que o PR tem o dever de defender); o Ministério da Cultura (que não sabe distinguir Cultura Culta de cultura inculta, e anda por aí a apoiar, para vergonha de Portugal, a selvajaria tauromáquica); o Ministério da Educação (que anda a enganar as crianças portuguesas, exigindo-lhes que aprendam uma ortografia que não é a portuguesa), para falar apenas nos que mais disparates têm feito, no que respeita à Língua, à Cultura e ao Ensino, três pilares que sustentam a alma portuguesa, porque nem só de pão vive o homem, venho solicitar ao Senhor Presidente, e tenho certeza, em nome de milhares de Portugueses que, da mesma forma que ontem veio a público, exercer o seu poder, para defender Portugal do descalabro total, e para que não tenha de vir novamente a público pedir perdão aos Portugueses, desta vez, com culpas redobradas, por ter deixado “queimar” a Língua Portuguesa, num fogo tão endoidado, como o que fez arder mais de uma centena de Portugueses, uma vastíssima área das nossas florestas, incluindo o Pinhal de Leiria, património português, a nossa fauna, morta aos milhares, fábricas, culturas agrícolas, o que tornou Portugal muito mais pobre e negro, venha a público, defender também, com igual força e poder, a Língua Oficial Portuguesa, a Língua Portuguesa, consignada na Constituição da República Portuguesa, e que o Presidente da República Portuguesa tem o supremo dever de defender.

Senhor Presidente, V. Exa. sabe como a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada. É que, em Portugal, não se escreve nem em Português, nem em acordês, mas sim num vergonhoso mixordês, que é isto mesmo que anda por aí a circular, como língua de uma nação europeia, um daqueles casos únicos, que fez entrar Portugal para o Guinness World Records.

Em Portugal, está-se a formar uma geração de semianalfabetos, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas nunca serão capazes de escrever, ler e compreender o que lêem, corrente e correctamente, a sua própria língua. Mas estão a aprender a escrever e a ler correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano, por exemplo.

E V. Exa sabe que tenho razão. Basta olhar à volta, na nossa comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, tudo rabiscado na mais vergonhosa e pobre ortografia.

Aguardo, aguardamos todos, que V. Exa. use do poder que ontem demonstrou ter, para recomendar a demissão do MNE, do MC e do ME, porque não estão a servir Portugal, mas tão-só os interesses de grupos económicos obscuros.

Com os meus mais respeitosos cumprimentos,

Isabel A. Ferreira