“Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil”. Ou, abreviando, “Estatuto de Igualdade”. Foi assinado a 22 de Abril do já longínquo ano 2000 este Tratado entre dois dos oito Estados que integram aCPLP(fundada quatro antes, a 17 de Julho de 1996), nele se determinando, teoricamente, uma suposta igualdade de direitos políticos, civis, económicos, académicos, laborais, empresariais ou de qualquer outra ordem entre215 milhões de brasileiros e 10 milhões de portugueses.
Mesmo que nos abstraiamos da enorme desproporção entre as partes e, por consequência, da bizarra equidade entre custos (para Portugal) e benefícios (para o Brasil), a primeira interrogação que este outro “acordo” suscita será, com certeza, mesmo para os mais “distraídos”, a seguinte: como é possível que ao longo de quase 23 anos absolutamente nada disto tenha sido sequer mencionado, fosse por que meio ou por quem fosse?
QUEM PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal com Título de Residência válido.
QUANDO SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
OEstatuto de Igualdadede Direitos e Deveres pode ser pedido a qualquer momento desde que estejam reunidos os documentos e requisitos para o fazer.
ONDE SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
O requerimento pode ser entregue nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia;
Pode igualmente ser enviado por correio para osServiços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.
QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Documentos: Fotocópia do Título de Residência. Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis. Requerimento de Estatuto de Igualdadede Direitos e Deveres impresso e devidamente preenchido.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
COMO SE PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia, o pedido pode ser feito entregando orequerimentoe os documentos necessários.
Por correio, para osServiços Centrais do SEF, o pedido pode ser feito através do envio do requerimento e dos documentos necessários.
De facto, não apenas não existem quaisquer referências ao assunto, nem na imprensa, oficial ou oficiosa, nem por meios — formais ou mesmo informais — televisivos, radiofónicos ou cibernéticos.
E não será por mero acaso que o silêncio absoluto a respeito daquilo que é um Tratado internacional, nada menos, contamina não apenas os meios de comunicação social e os areópagos políticos, como também foram durante 22 anos omitidas quaisquer referências, por mais vagas que fossem, em todos os subsequentes passos da golpada:
Além de muitos outros documentos uni, bi e multilaterais assinados, emitidos e subscritos pelas mais diversas entidades, desde o Presidente da República (deCavacoa Marcelo) ao Primeiro-Ministro (deSócratesaCosta), passando por qualquer dos 230 deputados da nação— nunca, jamais, em tempo algum qualquer deles sequer aludiu a este Tratado. Nem um texto, uma referência, uma alusão, um só comentário, no grupo dos mudos e quedos se incluindo académicos, intelectuais, jornalistas e “figuras públicas”, sobre o documento ou quanto àquilo que significa, por exemplo, a designação “estatuto de igualdade”. Nada. Absolutamente nada.
Ora, se não existe em lado algum a mais ínfima referência ao assunto, tal e tão surpreendente bloqueio dever-se-á a quê? Puro desconhecimento? E porquê semelhante ignorância, então, se Portugal não assina tratados todos os dias nem todos os meses nem todos os anos e nem mesmo em todas as décadas ou até ao longo de séculos?
Ninguém saberia mesmo disto? Será possível? E ninguém quis saber? A sério? Ou estão a brincar? Com quem? E quem são os brincalhões, afinal?
Bem, veremos.
Lula da Silva, “doutor” Honoris causa pela Universidade de Coimbra (2011)
Desta vez por excepção, muito aocontrário do habitual, recebi não apenas o original em papel como cópias integrais do artigo por e-mail, Messenger e SMS. O que se segue é, portanto, uma transcrição feita — para variar — na maior das calmas, tecnicamente falando, mas não tanto assim no que ao texto diz respeito.
Na verdade, o aparente fait divers tambémaqui relatado, envolvendo a agremiação profissional dos professores de brasileiro (vulgo, APP), surge neste texto com um tom algo… subsidiário. A começar logo pela forma verbal “livrem-se” e da formulação “nem para isto serve”, ambas utilizadas no título e desenvolvidas no texto propriamente dito. Na óbvia presunção de que se trata daquilo que à Língua nacional respeita e, concretamente, em que medida o AO90 a afectou, com que indesculpável gravidade os professores traíram a sua missão, então seria mais do que legítimo que ao menos os bois fossem chamados pelos nomes.
Ao não apenas acatar sem a menor hesitação como ao promover a ignorância, os sindicatos da classe professoral, com a bovina anuência de grande parte dos próprios “mestres”, traíram não “apenas” a Língua Portuguesa, a Cultura e a identidade nacionais, como também a própria dignidade (e a finalidade) da classe docente. Traíram a Língua dos seus alunos, dos pais destes e de todos os seus antepassados; portanto, traíram a História, o que equivale a dizer que traíram o seu país. Traíram ao trocar o Português por um linguajar alienígena e, num acrescido assomo de malvadez, colaborando activamente na sua difusão e propaganda — ou seja, deixaram de dar aulas e passaram a fazer lavagens a cérebros em formação. Traíram com a sua cobardia e a sua impassibilidade (não existem nem passividade nem neutralidade nisto) e, em suma, acabaram por trair a sua própria consciência — ou, em última análise, traíram a si mesmos.
Pode parecer estranho, mas a Associação de Professores de Português resolveu acordar para um magno problema: o das variedades da língua e o seu impacto nas escolas. Seria mais adequado chamar-lhes variantes, embora neste caso a palavra variedades se ajuste melhor aos indecorosos espectáculos a que temos sido forçados a assistir, em nome do idioma. Umanotícia recente do PÚBLICOdeu-nos conta de que a Associação de Professores de Português (APP) resolveu propor ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave) a criação de “um grupo de trabalho no seu conselho científico para discutir a aceitação das variedades linguísticas codificadas do português nos exames nacionais”. Isto devido a relatos de professores e alunos, queixando-se de que o exame nacional de português “penalizava quem usasse a variedade brasileira”.
O Iave, claro, mostrou “disponibilidade para discutir o assunto” e lá teremos, neste país de comissões, mais uma. Veio à baila, como convém, o “carácter pluricêntrico da língua portuguesa”, que o ministro João Costa, à data ainda secretário de Estado, já brandira num artigo seu na revista Palavras, da APP (n.º 4, 2021). Alguns excertos: “A ideia de que alguma língua no mundo não apresenta variação não passa de um mito”; “Todos têm lugar na escola, os que cresceram a falar português europeu, os que não têm o português como língua materna ou os que falam outra variante”; “Isto significa, antes que seja mal interpretado, que – na competência que a escola tem de ensinar a norma portuguesa – não podemos fazer de conta que a diversidade não existe ou que não está lá, na aula concreta e no aluno concreto. Não defendo que os erros não se corrijam, como é óbvio. Mas isso não se faz sem o desenvolvimento de uma consciência de que nem sempre o erro é o que julgamos.” Como se vê, a APP e congéneres têm muito com que se entreter, no tal grupo de trabalho – onde hão-de esbarrar com o tal elefante.
Expliquemo-nos. Aqui há uns largos anos, vieram convencer-nos de que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 vinha criar uma norma única no espaço universal do idioma. Tal miragem teve paternidade dupla, e assumida, de dois académicos, o português João Malaca Casteleiro (1936-2020) e o brasileiro Evanildo Bechara (n. 1928, hoje com 94 anos). Ora este último, numaentrevista ao jornal Estadão, em 12/11/12, dizia coisas como estas, em favor da sua “dama”: “Em qualquer área em que seja usada, tanto no Brasil, como em Portugal ou na África, a língua portuguesa será grafada de uma só maneira. Isso significa que um livro editado em português pode correr todos esses países, porque a ortografia é a mesma”; ou: “Uma língua que tem uma só ortografia circula no mundo com mais facilidade.”
A entrevista estava pejada de declarações ligeiras e falsas, prontamente analisadas e denunciadas em Portugal porJoão Pedro Graça, tradutor, então no espaço da ILCAO (a 14/11) e porAntónio Fernando Nabais, professor de Português e de Latim, no blogue Aventar (15/11). Este, no mesmo blogue,não resistiu agora a comentara recente iniciativa da APP: “Convém lembrar que a APP esteve sempre do lado da defesa do chamado acordo ortográfico (AO90), essa oitava maravilha do mundo que, segundo os seus diversos apóstolos, iria contribuir para a tão desejada ‘unificação ortográfica’ […]”, concluindo: “Só falta a esta associação a honestidade de reconhecer que este problema constitui mais uma prova de que o AO90 é um falhanço vergonhoso.” Pois, a par das normas existentes, ainda inventou uma outra, desajeitada e inútil: o “acordês”. O elefante.
Se fosse num conto do Mário-Henrique Leiria, o elefante ia com ele “tomar uns gin-tonics” ao Bastilha, reaparecida a múmia (in “Desabamento”, Contos do Gin-Tonic, págs. 97-99). Mas como se trata da língua portuguesa, o elefante anda de braço dado com as múmias a fingir-se útil e a atormentar-nos a existência. Não, a APP não reconhecerá que errou, nem os ministros que engoliram as patranhas do dito “acordo” voltarão com a palavra atrás, como já se viu. Bem pode Marcelo Rebelo de Sousa garantir, como fez nas celebrações do 5 de Outubro, que “nada é eterno em democracia”, porque nos impuseram uma excepção (aliás, uma “exceção”) a essa verdade universal: o acordo ortográfico. Ora, citando João Costa, como “não podemos fazer de conta que a diversidade não existe”, que tal livrarem-se de vez desse empecilho que a ninguém beneficia (a não ser os poucos que dele já tiraram proveito) e aceitarem que o português tem variantes, também ortográficas? E que é conhecendo-as e sabendo conviver com elas que se fará o nosso futuro? O resto é poeira, que insistem em atirar-nos para os olhos.
Haja quem diga a verdade verdadeira, que se espelha neste texto, de leitura obrigatória. É que o que mais irrita nisto tudo é os actuais governantes, nomeadamente aquele que deveria defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não defende nem cumpre, pensarem que TODOS os Portugueses são parvos. Se ao menos houvesse vergonha e honra!!!
Isabel A. Ferreira
«Comemora-se hoje, 10 de Junho, o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora.
Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com odia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelopolítico profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a queresolveram os implicados chamar “CPLP”e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.
Coisa estranha, esta suspeitíssima manobra diplomática junto da UNESCO, visto que parece ser esse “Dia Mundial” da língua brasileira, precisamente, um caso muito raro ou único. Existe naquele organismo supranacional o “Dia Internacional da Língua Materna”, o que consubstancia um conceito radicalmente diferente, por genérico e abrangente, mas qualquer pesquisa (interna ou via Google) por “Dia da Língua” (ou por “language day”) devolve apenas um resultado, no que respeita a línguas de países historicamente colonizadores: além do tal “5 de Maio”, o “Day” da “bambochata” do “pôrrtugueiss universáu”, não existe qualquer “Day” para qualquer outra Língua nacional. À excepção, evidentemente, dos dias dedicados às línguas de trabalho oficiais admitidas na ONU:Arabic (18 December),Chinese (20 April),English (23 April), French (20 March),Russian (6 June) e Spanish (23 April). Estes seis casos justificam-se por aquilo que representam(línguas de trabalho da ONU),mas o dia da língua brasileira é o único a fintar essa lógica formal.
Se a UNESCO e o próprio secretário-geral da ONU estão atolados em tão viscoso entroncamento de lamaçais, então estaremos não apenas perante uma das maiores burlas diplomáticas de sempre como vamos assistindo — muitos, com passividade ou indiferença — a um filme de encenação deprimente, péssimo guião, actores horríveis. Demasiado mau para ser verdade, de facto.
É hoje o único, o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa. Eis uma certeza absoluta, séria e fiável.
Deixemos as alucinações paraos imperialistas e os xenófobos, as mentiras para os desequilibrados e mitómanos, a verborreia para aqueles “intelectuais” em cuja cabeça apenas existe um preço escrito na testa.
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A arte de transformar uma ILC-AO numa ILCalem-se
Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse uma resolução da própria AR!
Não há inspiração camoniana (“Cale-se de Alexandre e de Trajano…”) no título deste texto, apesar de hoje, 10 de Junho, se celebrar Camões, a par de Portugal e das Comunidades. Não, o motivo é outro e nada tem de metafórico; pelo contrário, é literal. Expliquemo-nos: há um “cantinho” reservado aos cidadãos na Assembleia da República (AR); não para se sentarem, para isso há as galerias, mas para intervirem na actividade parlamentar. É um espaço virtual onde podem ser apresentadas três tipos de iniciativas: legislativas, petições e referendos. E ali se acolhe o que a lei e as regras (há um manual do utilizador, com 23 páginas) permitem. Dia 7, por exemplo, estavam látrês iniciativas legislativas de cidadãos(ILC, com 3393, 3101 e 543 assinaturas, respectivamente) e36 petições. A mais “pesada”, de Abril, tinha 192.129 assinaturas (para afastar o juiz Ivo Rosa), a segunda 10.625 e a última apenas 3.
Mas, antes delas, uma outra ILC foi fazendo um longo e duro caminho até estar composta, aceite e pronta à votação. Se não tivesse esbarrado, antes, num muro. Falamos daILC-AO, respeitante ao Acordo Ortográfico (AO90) e de que já aqui se faloumais do que uma vez (declaração de interesses: sou um dos subscritores). As raízes de tal iniciativa remontam a 2008 e centram-se nosegundo protocolo modificativo do dito: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Isto, que muitos políticos acharam natural, foi um golpe inadmissível. Um acordo que envolve oito países (depois de se lhes juntar Timor-Leste)não podia entrar em vigor só com o “sim” de três; ou melhor, só poderia se todos os oito tivessem ratificado essa alteração de fundo. Só que, de facto, quatro nem sequer ratificaram o acordo, quanto mais os dois protocolos modificativos; e os restantes fizeram-no com métodos e em datas bastante duvidosas, como também oportunamente aqui se demonstrou emAgostoe em Dezembrode 2019. Mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, pelaResolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, esse inominável segundo protocolo. Objectivo da ILC-AO? Que a AR o revogasse.
Sim e não. Porque depois o assunto emperrou. Em 6 de Novembro, baixou à Comissão de Cultura e foi como se tivesse baixado à terra, na acepção funerária do termo. Debateu-se, contrariou-se, pediram-se pareceres e… ignorou-se a Lei das ILC, a n.º 17/2003, que diz expressamente que o respectivo relatório e parecer devem ser elaborados no prazo de 30 dias e, esgotado tal prazo, a ILC deve ser agendada “para uma das 10 reuniões plenárias seguintes”. Ora o relatório/parecer só foi enviado ao Presidente da AR em 29 de Junho de 2020, com muitos 30dias já gastos e só em 16 de Setembro de 2020 é que foi discutida em Conferência de Líderes, órgão ao qual cabe decidir a agenda do Plenário. E o que sugeriram os líderes em conferência? Que a ILC fosse transformada em petição. Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse a resolução da própria AR!
Como isto não tinha, nem tem, pés ou cabeça, a resposta foi “não”. Resultado: a ILC-AO continua lá, embalsamada, à espera, com as seguintes notas (claramente contraditórias): “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”; e na linha abaixo: “Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito”. Tudo isto se resume a uma argumentação surreal: os cidadãos podem propor leis, mas leis não revogam resoluções; para isso, tinham de propor uma resolução; só que os cidadãos não estão autorizados, por lei, a propor resoluções; solução? A petição; que é pedir ao governo da nação que recomende a tal resolução que revogue a resolução. Há paciência?
Tudo istoé uma não-resposta. Lembra-me um conto de Hergé que li em miúdo, chamado O “Manitoba” não responde. O “Manitoba” era um transatlântico, silenciado por piratas. Terá o “Manitoba” encalhado em São Bento, transformando a ILC-AO numa ILCalem-se?
Nuno Pacheco
[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10 de Junho de 2021. Destaques e “links” (a verde) meus. Cópia do artigo recebida por email.] (JPG)
Um extraordinário texto de António Sérgio Marques, que nos diz, nua e cruamente, das grandes e verdadeiras verdades sobre «o grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou», ou seja, sobre o vil AO90.
Um texto de leitura obrigatória.
(As passagens a negrito são da minha responsabilidade).
Isabel A. Ferreira
(Não está aqui incluída a bandeira da Guiné Equatorial, que só é "lusófona" no papel, devido a interesses económicos. Na verdade, nesta Guiné, não se fala Português, mas tão-só Castelhano e Francês. Incluí-la nos países ditos lusófonos, é uma falácia. I.A.F.)
«A biodiversidade é um conceito cuja amplitude e valor intrínseco Cavaco, Sócrates, Casteleiro ou Houaiss - ou o mais feroz e boçal guardião do AO90 na actualidade, o belicoso e infinitamente arrogante Augusto Santos Silva - nunca compreenderam, nunca tiveram capacidade intelectual e vontade política para compreender e, consequentemente, nunca valorizaram.
A notícia relativa à publicação de um Dicionário de Português de Moçambique, constante da edição de hoje do jornal Público - derradeiro e único baluarte da resistência à consumação do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 no 'mainstream' dos media em Portugal - remete, precisamente, para essa dimensão de 'biodiversidade' cultural que constitui uma das muitas razões que fazem desse AO90 uma aberração linguística-cultural, ao pretender impor politicamente, por decreto, uma uniformização ortográfica entre as diversas variantes geográficas da língua portuguesa que não era desejável, necessária e muito menos defensável do ponto de vista científico, por um lado, e histórico-cultural, por outro.
O grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou - aquilo que levou a língua portuguesa ao actual atoleiro ortográfico (e, a curto prazo, fonético) - foi a indigência intelectual de Cavaco e Sócrates, o provincianismo bacoco e o pioneirismo patético dos governos desses dois tristes personagens da história da vida democrática nacional, que ditaram a surreal 'visão estratégica' , de promoção e defesa, no plano internacional, da língua de Pessoa, Saramago e Eça.
O terrível fado que assombraria o futuro da mais ocidental das línguas do Lácio foi a opção desses governos pela colaboração com meia dúzia de académicos escolhidos a dedo de ambos os lados do Atlântico (com Casteleiro e Houaiss à cabeça), espíritos corrompidos pelo vil desejo de agradar ao poder político, ambiciosos, venais e arrogantes, cuja necessidade de protagonismo mediático e afirmação científica a todo o custo, aliada à conveniente ausência de escrúpulos deontológicos, os fez sobrepor as suas posições peregrinas (nunca britânicos, espanhóis ou franceses tiveram essas pretensões megalómanas e contra-natura em termos de filogenia linguística), totalitárias e pedantes, acerca das línguas de expressão plurinacional como o Português, às posições de oposição frontal e inequívoca contra a ideia de uniformização ortográfica preconizadas pelos Malacas Casteleiros da nossa nacional desdita, defendidas pela maioria da comunidade académica, docente, literária e jornalística do país.
A tragédia da Língua Portuguesa foi a de ter sido sequestrada por um poder político nacional inculto, economicista, mesquinho e inconsciente da sua infinita estupidez numa matéria que não domina, nem tampouco entende, nem sobre a qual tinha 'jurisdição' política- a língua de um povo não é uma mercadoria - que se vergou aos interesses das grandes editoras do regime (do lado de cá) e se submeteu, alegre e alarvemente, numa lógica de colonialismo ao contrário, às pretensões brasileiras de liderar e configurar o mundo lusófono em função dos seus interesses político-diplomáticos e às suas ambições de dominação e uniformização do universo cultural e linguístico dos Estados de língua oficial portuguesa, enquanto instrumento geoestratégico de afirmação internacional do Brasil.
Somos uma nação de patetas e brutos, governados, como merecemos, por políticos ainda mais patetas, brutos e, ainda por cima, prepotentes, desonestos e totalmente permeáveis ao sequestro da função política e da 'res pública' por interesses privados sectoriais que em nada coincidem com o interesse público e nacional, sacrificando, simultaneamente, a defesa desse interesse nacional, a que estava ética e politicamente obrigado, aos interesses de outras nações, neste caso, o Brasil.
Ainda assim, o património maior da nossa 'portugalidade', o único e sublime motivo de orgulho em ser português que resta a quem tenha um olhar crítico sobre a sociedade e a cultura lusa do presente e sobre a sua História, plena de luz e de trevas, a "Pátria" de Pessoa - a nossa belíssima e riquíssima língua portuguesa - não merecia este infame e linguicida golpe desferido pelos ditos patetas (e seus acólitos e cúmplices) que fingem que nos governam, a mando, desavergonhada e criminosamente, dos seus verdadeiros senhores e patrões, domésticos e estrangeiros.
Apropriaram-se de um património imaterial que é pertença de todos os portugueses e mutilaram-no com a crueldade e a ignorância que caracterizam a barbárie e o obscurantismo de quem despreza a ciência, a ética e o povo que deveria servir e os valores que juraram defender. À traição, com a costumeira e pusilânime política dos factos consumados.
Cabe-nos a nós reclamar o que é nosso. A língua-pátria como Pessoa a definiu, o falar e o escrever do povo desta finisterra da Europa. Como o têm feito os moçambicanos ou os angolanos, mais sábios que nós, que não ratificaram (nem ratificarão) o AO90. Ou, em sentido apenas aparentemente oposto, os brasileiros, que se podem orgulhar da proeza de terem feito do português das Américas, o português oficial da República Portuguesa...das bananas. Afinal até já tínhamos essa nota tropical. "Porquê incomodar-nos?" terão deduzido os carrascos da língua de Camões que conceberam esta abjecta aberração ortográfica. Pois...»
Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.
Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.
Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.
Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.
Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.
Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?
A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.
Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.
Em Portugal, fala-se e escreve-se em Língua Portuguesa, e, oficialmente, é a grafia portuguesa de 1945 que está em vigor, não a brasileira.
A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:
«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem»» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.
Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.
O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.
Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:
O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:
Dizem:
«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»
De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.
Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.
Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.
Diz ainda a RCM:
«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»
De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?
Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.
Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta.
Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:
Um excelente texto, publicado por Pedro Correia, no Blogue «Delito de Opinião», em 19 de Fevereiro de 2019, que destrói o AO90
«Certas luminárias contemporâneas que pretendem fazer ironia com as orthographias antigas da língua portuguesa -- aludindo por vezes a autores que publicaram há pouco mais de cem anos -- estão, no fundo, a produzir argumentos contra o "acordo ortográfico" e não a favor. Ao contrário do que supunham.
É incompreensível que um inglês leia Walter Scott, Charles Dickens ou Oscar Wilde na grafia original, o mesmo sucedendo a um francês em relação a Balzac, Flaubert ou Zola, um espanhol em relação a Pérez Galdós ou Valle-Inclán e um norte-americano em relação a Herman Meville ou Mark Twain, enquanto as obras de um Camilo ou um Eça de Queiroz já foram impressas em quatro diferentes grafias do nosso idioma.
As sucessivas reformas da ortografia portuguesa -- somam-se quatro no último século -- constituem um péssimo exemplo de intromissão do poder político numa área que devia ser reservada em exclusivo à comunidade científica. Isto se ambicionássemos reproduzir os modelos implantados em nações com um índice de alfabetização muito mais sedimentado do que o nosso.
Cada mudança de regime, desde a queda da Monarquia, produziu pelo menos uma "reforma ortográfica" em Portugal. Para efeitos que nada tinham a ver com o amor à língua portuguesa, muito pelo contrário.
Cada "reforma" foi-nos afastando da raiz original da palavra, ao contrário do que sucedeu com a esmagadora maioria das línguas europeias -- como o inglês, o francês, o alemão e em certa medida o espanhol. A pior de todas essas reformas foi a mais recente, que separou famílias lexicais produzindo aberrações como "os egiptólogos que trabalham no Egito [sic] são quase todos egípcios" ou "a principal característica dos portugueses é terem um forte caráter [sic]".
Esta ruptura com a etimologia ocorre, convém sublinhar, num momento em que nunca foi tão generalizada a aprendizagem de línguas estrangeiras entre nós, impulsionada pela globalização em curso. Assim, enquanto os políticos de turno pretendem impor a grafia "ator" [sic] à palavra actor, os portugueses continuarão a aprender "actor" em inglês, "acteur" em francês, "actor" em castelhano e "akteur" em alemão.
Não adianta deitar fora a etimologia pela porta: ela regressa sempre pela janela. Através de idiomas nunca sujeitos aos tratos de polé de "acordos ortográficos" como o que Cavaco Silva pôs em marcha como primeiro-ministro, em 1990, e que José Sócrates, também como chefe do Governo, mandou aplicar nas escolas e repartições públicas, dezoito anos mais tarde. Ambos exorbitando dos seus poderes, ambos sem imaginarem que estariam a produzir novas legiões de analfabetos funcionais.»
«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»
Viriato Teles no seu melhor.
Texto de Viriato Teles
«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».
Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»
As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».
A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»
Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.
A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.
A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.
É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.
Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.
Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.
(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»
... Porque quem semeia ventos, merece colher tempestades…
Mais uma reacção, desta vez, em bom Português, ao vergonhoso artigo assinado por Malaca e Verdelho
«Manifesto anti-casteleiro e por extenso *
por Paulo César Gonçalves; filósofo às terças-feiras; Poeta assim-assim; 2017
Basta pum basta!!!
Uma geração que assente deixar-se estupidificar por um casteleiro é uma geração alarve. É uma chusma de patetinhas, contentinhos e nhónhós! É uma horda de passivos e de vendidos!
Abaixo a geração!
Morra a obra do casteleiro, morra! Pim!
Uma geração com um casteleiro não quer cavalo: já tem um burro!
Uma geração com um casteleiro ao leme é um titanic em potência!
O casteleiro é um cavaco!
O casteleiro é meio cavaco (e não se sabe o que é pior: se meio ou se inteiro)!
O casteleiro saberá gramática, saberá sintaxe, saberá até fonética (e fazer sopa de letras), saberá até as orações todas; saberá tudo menos escrever, e quer que os outros também não o saibam!
O casteleiro não é invejoso: quer a burrice para todos (e não apenas para si)!
O casteleiro é um frustrado!
O casteleiro queria ser consoante muda!
O casteleiro é menos que um 'h'!
O casteleiro é o acento circunflexo da palavra 'pênis'!
O casteleiro é malaca!
O casteleiro é joão!
Morra a obra do casteleiro, morra! Pim!
O casteleiro é a prova de que nem todos os que escrevem sabem escrever!
O casteleiro é uma canção pimba!
O casteleiro é um careto de Podence! Não! O casteleiro é uma tentativa de gárgula da igreja da Colegiada!
Morra a obra do casteleiro, morra! Pim!
O casteleiro é o esgoto da consciência!
Se o casteleiro escreve em português eu quero ser de Namek!
O casteleiro é a síncope da intelectualidade portuguesa e do mundo lusófono!
O casteleiro é a meta numa maratona asna!
Mas ainda há quem admire o casteleiro!
E ainda há quem lhe estenda a pata!
E quem lhe lamba o rego!
E ainda há quem ache que o casteleiro, por ser doutor, não é burro!
E o alucinado peixoto na Coreia do Norte! E o zink que parece um choque eléctrico! E o reis que devia lançar-se ao mondego para lavar o ânus! E as imbecilidades do Verdelho! E mais pedantices do casteleiro! E a vasconcelos, a casteleira da escultura! E a edite que é a paula bobone da escrita! E a Edviges, a groupie do casteleiro! E o jn e o expresso e todos, todos os jornais, revistas e publicações que seguem a obra do casteleiro! E os políticos e professores que o defendem! E o que se acha o Pessoa do século XXI! E a guiné equatorial na cplp! E o casteleiro, que é o casteleiro mais casteleiro de todos os casteleiros! E todos os artistas de Portugal de quem eu não gosto e que cheiram mal dos sovacos! E os workshops de escrita criativa! E as 'sinopses'! E as 'performances'! E as 'artes performativas'! E todo o lixo indie-hipster aligeirado! E todos os casteleiros que por aí houver!!!!!!!!!
E as ideias feitas! E os circuitos fechados! E o filão romélico-lamechas na literatura!
E os concertos de borla! E o gin, as selfies e as sapatilhas rotas! E tudo! Tudo o que remeta para o casteleiro!
Morra a obra do casteleiro, morra! Pim!
Portugal é o país menos português do mundo, por causa do casteleiro! Portugal há-de (haja esperança) gritar comigo, a meu lado, a frase mais asseada de sempre:
Um magnífico texto de Viriato Teles para se reflectir o estado caótico em que se encontra a Língua Portuguesa, que quem pode e manda continua a trucidar irracionalmente.
Texto de Viriato Teles
(Jornalista e escritor)
30/09/2016 - 07:30
«Querer “unificar” a língua através da ortografia é um disparate incomensurável e só pode resultar no inverso do que pretende.
A ser verdade, como proclamava Fernando Pessoa, que a minha pátria é a língua portuguesa, não tenho grandes dúvidas de que, mesmo contra vontade, irei por certo terminar os meus dias como apátrida. Há pouco tempo, Alberto Pimenta – outro poeta maior a quem, como Pessoa, só tardiamente Portugal irá prestar tributo – vaticinava que “daqui a uma centena de anos (pode ser mais, pode ser menos), o português deverá ser uma língua meia morta”. A avaliar pelo que nos é dado ler, ver e ouvir, acho que esta premonição só peca por optimismo.
Quando, em Abril passado, o Presidente da República falou de “uma oportunidade para repensar” o impropriamente designado “acordo ortográfico”, não faltou quem achasse que, desta vez e por uma vez, o poder político pudesse ter, se não a sabedoria, pelo menos o bom senso de entender o mal que já foi feito pela imposição de uma norma que confunde e complica tudo o que se propõe simplificar. Um padrão que atropela e mutila a língua quando insiste em expurgá-la das raízes etimológicas, numa verdadeira manipulação genética sem outro sentido que não seja o do negócio, e mesmo esse só a curto prazo. Uma tolice que enfia o idioma numa jaula de inconsequências – afinal a mesma teoria-do-zoo que os comissários europeus usam com as nossas maçãs e as nossas vidas, com os resultados que se conhecem.
A questão da língua deveria, essa sim, ser considerada um “assunto de superior interesse nacional”, palavrosidade que tanto enche a boca de políticos e doutores, mas pela qual políticos e doutores tão pouco têm zelado. Não é por teimosia ou conservadorismo que há, felizmente, quem insista na insalubridade do “acordo” e na urgência de revertê-lo enquanto ainda é possível erradicar a moléstia. Porque ele é cientificamente mau, socialmente inútil e culturalmente nefasto. Não se trata de uma opinião, mas de factos, evidenciados pelos numerosos escritos e pareceres de reputados cientistas da língua, em Portugal e no Brasil. E não é coisa que passe com o tempo, como uma vulgar dor de cabeça. O que ficar disto será para sempre. Os efeitos, aliás, já se estão a sentir um pouco por toda a parte: nas escolas, nas empresas, nas instituições ou nos jornais, multiplicam-se as evidências de que o AO falhou em tudo e só complicou ainda mais aquilo que se propunha simplificar.
O problema do “acordo” é um problema de pessoas e é um problema de políticas. E de vaidades e interesses. Idealizado pelo lexicógrafo brasileiro António Houaiss com o apoio do colega português Malaca Casteleiro, o projecto nunca foi encarado como devia, isto é, como uma questão essencialmente linguística. Um hipotético “alargamento do mercado editorial” foi o argumento mais fortemente esgrimido pelos defensores da coisa, transformando uma discussão que deveria ser científica, num argumentário político-económico. E assim, demudado em trunfo politiqueiro, o “acordo” acabou por originar um problema político sério, e a sério. De que o poder-de-turno não sabe muito bem como sair sem perder a face.
Como era de se esperar, a fugaz esperança vislumbrada nas palavras presidenciais não foi além do soundbyte. Para ser diferente, era necessário que os agentes políticos tivessem consciência de que uma língua é muito mais do que o conjunto de palavras e expressões, códigos, sinais e regras que os dicionários e as gramáticas registam, com maior ou menor rigor. Uma língua, para mais uma língua já relativamente antiga como o português, tem uma história, um percurso e uma memória, é uma entidade viva sujeita às regras naturais da existência. E por isso não pode ser manipulada sem ter em conta tudo o que está nela e para além dela: a origem e razão de ser desta ou daquela palavra, o modo como é utilizada, os diferentes significados que pode ter num ou noutro lugar, etc., etc..
Os agentes políticos de que falo são, na realidade, quase todos, independentemente do lugar que ocupam, quer sejam ou tenham sido ou queiram vir a ser governo ou oposição. A leviandade com que a grande maioria deles olhou para este assunto é, aliás, reveladora da incultura geral que se espalhou pelos aparelhos partidários. É célebre a história de um secretário de estado (por acaso da Educação e, por acaso também, do CDS) que justificava os atentados frequentes à ortografia e à sintaxe, perpetrados pelo próprio no respectivo blogue pessoal, com o facto de utilizar um computador sem corrector ortográfico. E Cavaco ainda hoje não sabe quantos cantos têm Os Lusíadas, mas isso não o impediu de ocupar sucessivamente os cadeirões de São Bento e de Belém durante duas dezenas de anos. Não faltam, aliás, exemplos de ministros, secretários ou directores-gerais incapazes de alinhar correctamente duas frases. E poderíamos continuar por aí afora, pois que até professores, jornalistas e escritores contribuem com quotas significativas para o estado de apedeutismo geral a que o país chegou.
Particularmente desconfortável é o facto de, em todo o espectro político português, apenas um partido de extrema-direita ter assumido uma posição frontal contra o “acordo”. Fê-lo, é claro, pelas piores razões, como se a língua portuguesa fosse propriedade dos portugueses, quando na verdade pertence por igual a brasileiros, angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, santomenses, guineenses, timorenses. E aos portugueses também, é claro. A língua é de todos eles, de todos nós, e também dos outros, luso-descendentes ou simples admiradores e cultivadores deste nosso jeito de dizer e de escrever. Com mais ou menos colorido tropical, o português cresceu e desenvolveu-se ao longo de nove séculos, moldou-se e acrescentou-se, multiplicou-se em milhões de vocábulos, e tornou-se a terceira língua ocidental mais falada no mundo, logo após o espanhol e o inglês.
E é por isso que querer “unificar” a língua através da ortografia, abastardando a etimologia e impondo umas absurdas e inexplicáveis “facultatividades”, é um disparate incomensurável e só pode resultar no inverso do que pretende. Hoje já se escrevem em Portugal, pelo menos três variantes do idioma: as de antes e depois do “acordo”, e a dos que misturam as duas e lhes acrescentam até palavras que não estão em nenhum deles. O português que se falará e escreverá dentro de cem anos será, seguramente, um em Portugal, outro no Brasil, outro ainda em Angola, e em Moçambique, até talvez em Timor. E então? Até pode acontecer que, nessa altura, o português seja já uma língua meia morta, como diz Pimenta, mas isso acontecerá independentemente de haver ou não acordo ortográfico.
Creio mesmo que esse risco é bem maior com um acordo desta (contra) natureza do que sem ele – e os casos do inglês ou do espanhol, que vivem desafogadamente há séculos sem nenhum espartilho, são em grande medida prova disso. As línguas, como as pessoas, nascem e crescem, vivem e morrem. E reproduzem-se, também. Se, e quando, o português vier a ter o destino do latim, outras línguas aparecerão em seu lugar, e só poderemos dizer como o engenheiro Guterres, “é a vida”. Até lá, é nossa obrigação tratá-la com rigor e carinho, e fazer o que for possível para que continue a desenvolver-se harmoniosa e naturalmente, única garantia de que poderá sobreviver-nos por muitos séculos.
Só assim, também, sobreviveremos como povo, já que a língua é a essência da nossa identidade cultural. Ou seja, da nossa vida – que não deveria estar à mercê de tão pequenas vaidades e tão grandes ignorâncias. Porque a língua é nossa, a única coisa realmente nossa que temos, mas pertence também aos que nos precederam e aos que estão para vir. Uns e outros merecem e exigem que a cuidemos.»
O texto que se segue foi retirado de um comentário que Rui Miguel Duarte publicou num jornal online, a propósito de alguém (Amon Rá) dizer que o AO90 está em vigor devido a uma lei.
Porque penso que estes comentários merecem destaque, para que as pessoas possam reflectir, passo a transcrevê-lo, com a devida vénia…
1 - (O AO/90) não está em vigor. Só por facto consumado ilegal e inconstitucional. A convenção de Viena foi violada por meio de uma batota (2.º protocolo modificativo) que permite que uma minoria de Estados (3) decida meter "em vigor" na ordem jurídica internacional algo que nem todos decidiram nem querem. Repita-se: não querem. Com Angola à cabeça. Se isto é acordo, o que é uma imposição?
2 - A resolução do Conselho de Ministros 8/2011 de José Sócrates não é lei nem pode revogar lei nem decreto-lei. A grafia legítima, herdada pela maioria dos PALOP e por eles estimadas, resultam de decretos-lei. Vigor, qual vigor?
3 - Por falar em acordo, e a humilhação portuguesa e brasileira quando no ano passado o texto conjunto de uma reunião da CPLP foi mandado corrigir por Angola e Guiné-Bissau? Acordo? Ahah!
3 - O Diário da República e os alunos aprendem? Sim. Os danos de retroceder? Examine antes os danos de avançar. Nas escritas e nas pronúncias. Vá ver. Diário da República? Sim, é um facto que está cheio de "fatos" desde 2011. Vá ver a tudo quanto é documento oficial, portal de internet, texto de jornal. O Estado manda penalizar os alunos que grafam em bom português mas ele dá-se ao direito de garatujar mal. Bela moral, a da religião acordista. Viva a bondade do ao90 e mai-los seus benditos efeitos.
4 - Irreversível? O que há de reversível nesta vida? O AO90 é a nova TINA? Até esta está a ter alternativa.
5 - "Expetável"? Em que país se escreve assim? No Brasil parece que há dupla grafia. Em Angola? Em Moçambique? Aí não espetam nem expetam nem xpetam essa! Acordo, qual acordo? AHah!
6 - Há jornais e publicações que decidiram fazer um AO90 "à la carte", escolhendo as normas que pensam, no seu senso, ser razoáveis. Pudera, é o próprio AO90 quem dá liberdade a que cada um, facultativamente, escolha como grafar. Por outras palavras: doravante é lícito dar erros, fazer como se entender. Voltámos ao estado medieval da língua.
7 - Uma reduzidíssima elite? Tape o sol com a peneira à vontade. Ai não sabe que TODOS os pareceres linguísticos anteriores à "entrada em vigor" foram contrários? TODOS, excepto o do "irredutível gaulês" Malaca Casteleiro, em causa própria (sendo um dos autores)? E que algumas dessas pessoas mudaram de religião, converteram-se radicalmente nessa estrada de Damasco acordista depois de receberam perspectivas de lucros (editores) e integrarem o antes sensato mas agora apóstolos institutos de linguística com financiamento oficial?
8 - Velhos do Restelo com aspas?! Não, pode escrever sem elas. De tão batido e tão pouco original, este epíteto já se nos colou à pele como segunda natureza. Assumidamente, somos Velhos do Restelo. Aconselha-se, aliás, a leitura do episódio para fazer a sua correcta exegese.
9 - Donos da língua? Quem fez e impõe, normalmente com argumentos nulos, de "fato" e quiméricos, para não dizer insultuosos (como o reiterado epíteto "Velhos do Restelo", às vezes "salazaristas") é quem fala de uma putativa irreversibilidade. E já agora, e mais uma vez, importa informar-se e ler o que dizem de África, sobretudo Angola (mas não só) governantes, professores, escritores, linguistas: o "acordo" é coisa de brasucas e portugas, não temos muito a ver com isso.
10 - Mais algum argumento substancial sobre a qualidade, a bondade, as razões de direito, os efeitos expansionistas, prestigiantes do ao90 nos lusofónicos e quinto-imperiais amanhãs que cantam? Algum? Um só?
***
As leis (e ao contrário do que o pseudo-legalismo terrorista dos acordistas Margarita, Malaca e José Mário dizem, lei alguma impôs este aborto, somente uma resolução de conselho de ministros) podem ser mudadas, revistas, revogadas. O actual governo está a revogar e reverter leis do anterior. Aparentemente, só a "lei" do aborto ortográfico é como a Bíblia: é eterna. O AO90 é uma TINA?
Sucede que à resolução de conselho de ministros de Sócrates juntou-se um decreto presidencial de Cavaco. E qualquer Presidente pode alterar isso.
E o ingénuo Malaca continua a dizer que isto vai passar? Há quanto tempo o diz, ele e outros? E há quanto tempo e quantas vezes países há quem não homologaram nem querem homologar esta parvoíce? Com Angola à cabeça? E a triste humilhação a imposta a Portugal e Brasil, numa reunião da CPLP no ano passado, por Angola e Guiné-Bissau, que obrigaram a corrigir para português euro-afro-asiático o texto em acordês da declaração conjunta?
A Terra ainda é um disco chato, não é? Apesar de provas em contrário; e quem assim não pensar merece a fogueira. Assim pensam estes "linguistas" acordistas. Ingenuidade, cegueira voluntária, ridículo, patetismo, esquizofrenia, vida que insiste em ser vivida numa realidade virtual.» (Rui Miguel Duarte)
A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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