O Lugar da Língua Portuguesa

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

Isto é um facto confirmado.

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

E como se engana quem assim cogita.

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.

 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

Um apelo, um desafio a todos os professores que se têm como tal.

«Este é o ponto fulcral para o combate vitorioso sobre o infame Acordo Ortográfico de 1990: «Se os professores tomarem uma posição firme de real oposição ao AO90, amigo António Sérgio Marques, ele acaba em dois tempos.»

Isto foi o que eu disse num comentário, que está na base da publicação de António Sérgio Marques, no Grupo «Professores Contra o Acordo Ortográfico», no Facebook, e que aqui transcrevo, em jeito de apelo e de desafio a todos os professores que (des) ensinam os alunos, e farei minhas as palavras que Angel Marinho, professor aposentado, do ensino secundário, escreveu num comentário: «O que mais me impressiona não é, propriamente, o famigerado acordo. É sim, o elevado número de pessoas, obedientes, que caíram neste embuste.»

E enquanto o embuste não é resolvido na Justiça, poder-se-ia ir adiantando o processo de extinção do AO90.

Duas crianças portuguesas exibem a bandeira portuguesa, como que reclamando justiça para a Língua Materna delas.

(…)

(Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

«Comentários (ao meu comentário: «Se os professores tomarem uma posição firme de real oposição ao AO90, amigo António Sérgio Marques, ele acaba em dois tempos») - e ACÇÃO, principalmente, acção - precisa-se, nobres companheiros de combate ao AO90. Se não forem os professores a quebrar a deriva trágica da Língua Portuguesa - mutilada e amesquinhada pela nova ortografia imposta inconstitucional e prepotentemente pelo governo de José Sócrates, depois de cozinhada por Cavaco Silva sob as instruções da Porto Editora e congéneres, com as batutas decrépitas e presunçosas de Malaca e Bechara - o AO90 prevalecerá, pois nós que recusamos o acordo vamos todos morrer sem descendência que fale e escreva em Português inteiro e livre do vírus da mediocridade 'acordista'.

Vamos lá, nobres professores deste e de outros fóruns de combate ao AO90. Vamos ser coerentes com o que pensamos e escrevemos. A humanidade não teria saído das cavernas, não teria ido à lua, se não houvesse coragem de acreditar na possibilidade do impossível!

Vencer o AO é possível e simples, mas depende inteiramente de vocês (e de mim, que em breve espero estar a dar aulas como vós - em PORTUGUÊS)!

Sem medo, pelas gerações mais jovens, cujo futuro largamente comprometido pelos desmando das nossas miseráveis elites politicas e económicas, não tem que incluir a perda da integridade desse património colectivo e identitário que é a sublime língua de Pessoa, Eça, Camões e Saramago, ameaçada de morte por esta bárbara e mesquinha afronta de quem se arrogou o direito de apropriação de um bem superlativo que pertence aos portugueses de hoje, de ontem e, principalmente, de amanhã.

 Claro que os professores enfrentarão obstáculos que, na prática, poderão parecer difíceis de transpor, como é o caso de todos os manuais escolares estarem redigidos no Português mutilado pela ortografia 'acordista'. Nada que, em cada aula, não possa ser corrigido, a caneta, pelos alunos, sob a orientação atenta dos docentes.

Haverá, ainda, a ter em conta a resistência de pais e professores candidamente preocupados com a incapacidade dos meninos e meninas que nunca escreveram português correctamente - porque ingressaram no ensino com o AO90 já (ilegalmente) em vigor, como é o caso do meu filho - serem obrigados a adoptar a ortografia pré-acordo que lhes é estranha.

Trata-se do principal argumento daqueles defensores da perseverança no erro trágico que é o AO90, não por convicção, mas sim por inércia e comodismo de não querer travar 'o comboio da desgraça já em andamento'!

Só que esse argumento é ostensivamente desonesto, pois aqueles alunos, como a minha filha (mais velha que o irmão) que entraram para a escola quando o Português aí ensinado e utilizado obedecia à grafia pré-AO90, foram obrigados a ser capazes de desaprender o bom Português e passar a expressar-se por escrito na versão bastarda do mesmo. (*)

Como não existem estudos científicos que suportem uma pretensa quebra acentuada de QI entre a faixa etária da minha filha e a do meu filho, seria bom que esses apologistas acomodados do AO90 renovassem o seu argumentário.»

António Sérgio Marques

(*) E a falácia desse argumento de que já aprenderam a escrever segundo o AO90, é tanta que tenho a dizer o seguinte (e já o repeti vezes sem conta): eu aprendi a ler e a escrever segundo o AO43 (= ao AO90, mais coisa, menos coisa) no Brasil, dos seis aos oito anos. Aos oito anos vim para Portugal, e tive de desaprender o Brasileiro, para aprender o Português. E aos 12 fui para o Brasil novamente, e tive de deixar o Português. E isto repetiu-se mais umas vezes. E isto foi como aprender duas línguas; às quais juntei o Inglês, o Castelhano e o Francês. E estou aqui: inteira e de boa saúde, porque as crianças têm uma capacidade extraordinária para aprender Línguas, que os adultos não têm.

Ouro exemplo (e há milhões deles): veja-se o Ronaldinho, filho de Cristiano Ronaldo que, de acordo com o pai (e eu acredito, porque aconteceu comigo) o menino, que tem nove anos, sabe escrever e falar na perfeição quatro línguas: a Língua Portuguesa (a do pai); a Língua Castelhana (porque viveu em Espanha); a Língua Inglesa (a língua universal para comunicar com o mundo); e agora a Língua Italiana (que, num ápice, aprendeu, desde que o Pai Ronaldo foi para a Juventus).

Porque não hão-de as crianças portuguesas, que aprenderam a escrever incorretamente a sua Língua Materna, aprendê-la a escrever correCtamente e com muito mais lógica?

***

Posto isto, o apelo, o desafio, está feito.

E se os professores, que se têm como tal, se unissem nesta acção?

Há que tirar, agora, a prova dos nove.

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=428540821169981&set=gm.1478040339013942&type=3&theater&ifg=1

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

Sobre o acordo ortográfico de 1990

Um precioso texto de 2013, da Professora Maria do Carmo Vieira, como se fosse de 2017, ou de 2019, o que significa que o atraso de vida continua, masnão continuará eternamente...

Portugal na senda da ignorância…

Por Maria do Carmo Vieira

(Nota: para informação completa clicar nos links sublinhados)

«Entranhou-se em nós este gosto mórbido de reverenciar a ignorância e assistir ao absurdo, amplamente apregoados por fervorosos militantes que defendem o indefensável e optam também por silenciar críticas, consideradas perigosas, porque capazes de despertar incautos ou resignados. Outros há que, usando um discurso oco e de características labirínticas, tendem a confundir os mais ingénuos e pouco habituados a reflectir. Passa-se isto não só no campo político, mas também cultural. O Acordo Ortográfico é um entre muitos exemplos. Vejamos apenas alguns aspectos:

1. Lendo os discursos do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, e do presidente de Portugal, Cavaco Silva, proferidos no Rio de Janeiro, a 7 de Março de 2008, neles encontramos subjacente a ideia da «projecção internacional da língua portuguesa» na base do Acordo Ortográfico, fortemente justificado pelo número de falantes brasileiros, num colonialismo linguístico inaceitável para Portugal e para os países africanos de expressão portuguesa. Num faz-de-conta de cultura, refere-se o nome de Fernando Pessoa e a sua frase escrita por Bernardo Soares, «Minha pátria é a língua portuguesa», ignorando que a mesma, no contexto em que se integra, se associa a uma outra frase que defende vigorosamente a vertente etimológica da língua, posta tão em causa pelo referido AO – «Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-ma do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha». Num outro passo do discurso, Lula da Silva retoma a literatura portuguesa e foca o conceito de «Quinto Império» de Vieira, de novo evidenciando desconhecer o seu significado, mas sentindo sem dúvida o agradável cheiro a poder que depois mascara com pozinhos de «solidariedade entre povos e de justiça universal».

De acentuar que ambos os discursos, o de Lula da Silva e o de Cavaco Silva, diferenciam-se pela sua sintaxe e pela sua ortografia, disso não resultando qualquer problema na compreensão do sentido do texto nem qualquer confusão relativamente às palavras escritas de maneira diferente. Convivem sem qualquer ruído «projetar, projeto, efetivo, ação, proteção, respetivo com projectar, projecção, projecto, actuação, protecção, respectivo». No entanto, querem fazer-nos demagogicamente crer que estas diferenças dificultam a compreensão e a aprendizagem da língua, constituindo «divergências sérias» que são «largamente prejudiciais para o prestígio do português no Mundo».

2. Em sintonia com o actual gosto de mastigar um vocabulário moderno, novo, que repudia o antigo e o velho, repete-se à exaustão «inovador» ou «inovação», pretendendo-se assim mostrar quão modernos e progressistas são os adeptos da mudança seja ela qual for, para o bem ou para o mal. Daí a estafada acusação de «Velho do Restelo» a quem resiste e reage a essa argumentação. A expressão camoniana, tão continuamente usada por ignorantes que, na verdade, desconhecem o significado desse «Velho de aspeito venerando», surgiu no debate de 17 de Maio de 2008, na Assembleia da República, cuja leitura das actas da referida sessão envergonhará qualquer português. Com efeito, alguns deputados, de partidos vários, adeptos convictos do «novo», do «moderno» e da «língua portuguesa do futuro», falaram assim:

– «A continuação da língua portuguesa deve ser o nosso desafio e essa deve ser a medida das posições de todos os que se preocupam com o futuro da língua portuguesa, recusando seguir posições e posicionamentos que Camões tão bem retratou e deu a conhecer como de “Velhos do Restelo.”»

– Os portugueses devem abandonar a «vocação para isolacionismos», sabendo «ser os legítimos herdeiros de quem não temia o novo, de quem ousava descobrir novos rumos de progresso.»

– «[…] não podemos deixar de perguntar aos que questionam este Acordo o que têm feito, por exemplo, para defender a língua portuguesa que é tão maltratada nas nossas escolas?»

– «[…] respeitando as opiniões de autores, de cientistas, de especialistas de que uma ou outra solução técnica possa não ter sido a mais perfeita, não é isso que pode impedir um olhar político e uma perspectiva de futuro acerca da língua portuguesa».

– «Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.»

Talvez também por inovação, querem agora obrigar-nos a pronunciar «dáblio» (w) no alfabeto, tal como aparece no AO, base I, 1º, em vez de «dâblio» na norma ortográfica portuguesa.

3. A Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) apresenta argumentos que dificilmente acreditamos terem sido desenvolvidos por «peritos» e «especialistas» da Língua Portuguesa, como dificilmente podemos acreditar na aceitação do mesmo texto por parte de alguns professores universitários, cultos e inteligentes. Não referimos já os deputados que discutiram o AO na Assembleia da República porque lamentavelmente nenhum deles a terá lido. Com efeito, na argumentação usada nesta Nota Explicativa, ficamos, como Las Casas (1474-1566), sem saber se rir ou se chorar perante o absurdo e a ignorância das afirmações feitas. Por uma questão de espaço, exemplificaremos apenas três situações:

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alínea c), em que sobressai a compaixão pelas crianças de 6-7 anos face ao uso das consoantes mudas: «É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. […] Só à custa de um enorme esforço de memorização» poderiam as crianças fazê-lo o «que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua».

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alíneas d) e f), em que se refere a «teimosia lusitana em conservar consoantes que não se articulam» quando a «norma brasileira» já «há muito as suprimiu», acentuando-se o facto de não se dever tentar «impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.»

. Ponto 4.4 («Casos de dupla grafia) em que erroneamente se afirma «Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa […]». (sublinhado nosso).

São alguns dos exemplos sobejamente conhecidos, mas duvidando muitos da sua veracidade precisamente porque não se dão ao trabalho de ler a Nota Explicativa; outros, lamentavelmente, conhecem-nos, mas silenciam-nos tal como aconteceu com os vários pareceres contrários à aplicação do Acordo. Enquanto professora, não posso deixar de transcrever o parecer dado pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário: «Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos».

Cansados certamente da falta de eficácia dos argumentos de influência «salazarista» e de «Velhos do Restelo», os defensores do Acordo iniciam agora nova estratégia, aproveitando-se da chaga que representa o desemprego. Com efeito, chegam ao desplante de afirmar que o AO virá aumentar as possibilidades de emprego e, no mesmo âmbito miserabilista, apontado às crianças africanas, alega-se «que o acordo facilita a alfabetização das crianças pobres dos países africanos, o que aumenta o número de falantes/escreventes».

Gostaria de salientar que se quisermos podemos alterar esta situação. Basta que resistamos à ignorância e que não aceitemos ser passivos perante o absurdo. Podemos intervir, assinando por exemplo a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no endereço www.ilcao.cedilha.net ; solicitando uma audiência ao Grupo de Trabalho para Acompanhamento do AO, criado recentemente pela 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura; participando activamente em debates e fóruns, podendo também organizá-los com outros amigos, como o que irá realizar-se no auditório 1 da Universidade Nova (FCSH), Av. de Berna, em Lisboa, no dia 20 de Março pelas 18.00 horas, intitulado «Onde Pára e Para Onde Vai a Língua Portuguesa», sendo intervenientes o deputado Mota Amaral, a professora Maria Alzira Seixo, o jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público, o jornalista António Guerreiro, a tradutora Hermínia Castro (ILC), a par de professores e alunos do ensino secundário e universitário.

Termino com Fernando Pessoa: O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno […].

Maria do Carmo Vieira

Lisboa, 17 de Março de 2013

Fonte:

http://ilcao.cedilha.net/?p=10212

Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema de (des)ensino português, incluindo pais e encarregados de educação.

A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.

4º ano de escolaridade.

Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.

Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.

Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?

Não, não é. Então como será?

Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.

Muito bem.

Mas a professora não sabe escrever?

Saberá, mas está baralhada. Continua.

Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?

Exactamente.

Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?

Estaria distraída.

Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.

Isso acontece. Vá, continua a ler.

E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).

E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…

O quê? É subtracção ou subtração?

Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.

Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro.

Mas nós somos portugueses!

Pois somos.

Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!

Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.

E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da ex-Nação Portuguesa, e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a Língua Portuguesa pela Língua Brasileira, pelos motivos mais vis:  mania de grandeza e dinheiro.

A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português.

Não fala.

Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.

Não será a única.

Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.

Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não dando qualquer oportunidade à imaginação.

O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?

E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!

Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.

É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.

DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.

E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa.

Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna, que apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.

Isabel A. Ferreira

Um texto publicado no Folha 8, jornal Angolano.

Livre, independente, de informação geral e comprometido com a verdade. Folha 8, mais do que um jornal, a liberdade! conforme consta na sua apresentação.

O seu director adjunto, Orlando Castro, assinou o texto, do qual me dispenso de fazer comentários.

Apenas direi que se trata de um texto correCtamente escrito, num Português escorreito, algo que já não existe em Portugal, e que nos conta o que os órgãos de comunicação social portugueses não contaram, mostrando apenas os “banhos de multidão” do “Ti Celito” (como é chamado em Angola), que valem o que valem. (I.A.F.)

O chefe de Estado português elogiou o “projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção” protagonizado pelo Presidente de Angola, João Lourenço. Se o MPLA dizia que José Eduardo dos Santos era o “escolhido de Deus”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que João Lourenço é o próprio… “Deus”.

Por Orlando Castro

Numa intervenção durante um jantar oficial oferecido por João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda, Marcelo Rebelo de Sousa saudou-o como “o vulto cimeiro de um novo tempo angolano”. Não se terá lembrado de o propor para um Prémio Nobel, mas até ao fim da visita dita de Estado ainda está a tempo.

“Vossa excelência protagoniza-o com um projecto de paz, de democracia, de regeneração financeira, de desenvolvimento económico, de combate à corrupção, de afirmação regional e mundial. Nós, portugueses, seguimos com empenho essa aposta de modernização, de transparência, de abertura, de inovação, de acrescida ambição”, afirmou Marcelo, bem ao estilo dos sipaios coloniais, mas com uma substancial diferença. Estes eram obrigados a bajular, o presidente português não é obrigado a isso. Ou será que é?

Segundo o Presidente português, João Lourenço protagoniza “um novo tempo angolano, na lúcida, consistente e corajosa determinação de aproveitar do passado o que se mantém vivo, mas, sobretudo, entender o que importa renovar para tornar o futuro mais possível, mais ambicioso e mais feliz para todos os angolanos”.

Bem dizia Eça de Queiroz, provavelmente antecipando a pequenez intelectual de um tal Marcelo que haveria de ser presidente de Portugal, que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”.

Vejamos, por exemplo, o que disse Guerra Junqueiro, num retrato preciso e assertivo de Marcelo Rebelo de Sousa e de grande parte dos seus cidadãos: “Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não discriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar”.

Continuemos, para memória futura, com o brilhantismo bacoco de Marcelo. Diz ele que, da parte de Portugal, Angola conta com “o empenho de centenas de milhares que querem contribuir para a riqueza e a justiça social” com o seu trabalho, bem como “das empresas, a começar nas mais modestas, no investimento e no reforço do tecido socioeconómico angolano” e também com “o empenho das instituições públicas portuguesas, do Estado às autarquias locais”.

“Podem contar connosco na vossa missão renovadora e recriadora. Portugal estará sempre e cada vez mais ao lado de Angola”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, fazendo aqui e mais uma vez o exercício de passar aos angolanos um atestado de menoridade e matumbez.

Portugal, por sua vez, conta com a “incansável solidariedade” de Angola. “Contamos com os vossos trabalhadores, as vossas empresas, as vossas instituições públicas, a vossa convergência nos domínios bilateral e multilateral. Temos a certeza de que Angola estará sempre e cada vez mais ao lado de Portugal”, prosseguiu Marcelo no seu laudatório e hipócrita exercício de servilismo.

De acordo com o Presidente português, este “novo momento na vida de Angola” coincide com “um novo ciclo” nas relações bilaterais. “E nada nem ninguém nos separará, porque os nossos povos já estabeleceram o seu e o nosso caminho”, considerou Marcelo, sentindo o umbigo aos saltos, alimentado pela esperança de que os portugueses não acordem e os angolanos nunca lhe cobrem a cobardia.

“Porque estamos mesmo juntos, na parceria estratégica, na cooperação económica, financeira, educativa, científica, cultural, social e política. Porque no essencial vemos o mundo e a nossa pertença global e regional do mesmo modo, a pensar na paz, nos direitos humanos, na democracia, no direito internacional, no desenvolvimento sustentável, na correcção das desigualdades”, argumentou aquele que, em matéria de bajulação, bateu todos os recordes anteriores, desde Álvaro Cunhal a Rosa Coutinho, passando por Vasco Gonçalves, José Sócrates, António Costa, Cavaco Silva, Passos Coelho e tantos outros.

No final da sua intervenção, de cerca de sete minutos (que entrará para o “Guinness World Records” por ser o que mais bajulação fez em tão curto espaço de tempo), Marcelo Rebelo de Sousa disse que “a história faz-se e refaz-se todos os dias e nuns dias mais do que noutros”, acrescentando: “Estes que vivemos são desses dias”.

Fonte:

https://jornalf8.net/2019/exibicao-pobre-e-histrionica-de-um-estadista-mediocre/?fbclid=IwAR0JzcQCENIRctbFxJx9I4puLDzlCgQsWUr8MmmETwznfsTnMlFRiHW4uFE

Texto lúcido, publicado no Blogue Luminária

«Não ao "acordo" ortográfico e não à "gramática modernaça"

ACORDO   ORTOGRÁFICO: ACABAR  JÁ  COM  ESTE  ERRO  ANTES  QUE  FIQUE  MUITO  CARO

O acordo ortográfico é uma decisão política e como tal deve ser tratado. Não é uma decisão técnica sobre a melhor forma de escrever português, não é uma adaptação da língua escrita à língua falada, não é uma melhoria que alguém exigisse do português escrito, não é um instrumento de cultura e criação.

É um acto político falhado na área da política externa, cujas consequências serão gravosas principalmente para Portugal e para a sua identidade como casa-mãe da língua portuguesa. Porque, o que mostra a história das vicissitudes de um acordo que ninguém deseja, fora os governantes portugueses, é que vamos ficar sozinhos a arcar com as consequências dele.

O acordo vai a par do crescimento facilitista da ignorância, da destruição da memória e da história, (e das importantes raízes linguísticas ao latim e grego, que são também partilhadas pelas várias línguas ocidentais: alemão, inglês, francês, italiano, castelhano, galego, 'hispânico', ...) de que a ortografia é um elemento fundamental, a que assistimos todos os dias. E como os nossos governantes, salvo raras excepções, pensam em inglês “economês”, detestam as humanidades, e gostam de modas simples e modernices, estão bem como estão e deixam as coisas andar, sem saber nem convicção.

O mais espantoso é que muitos do que atacaram o “eduquês” imponham este português pidgin, infantil e rudimentar, mais próximo da linguagem dos sms, e que nem sequer serve para aquilo que as línguas de contacto servem, comunicar. Ninguém que saiba escrever em português o quer usar, e é por isso que quase todos os escritores de relevo da língua portuguesa, sejam nacionais, brasileiros, angolanos ou moçambicanos, e muitas das principais personalidades que têm intervenção pública por via da escrita, se recusam a usá-lo. As notas de pé de página de jornais explicando que, “por vontade do autor”, não se aplicam ao seu texto as regras da nova ortografia são um bom atestado de como a escrita “viva” se recusa a usar o acordo. E escritores, pensadores, cronistas, jornalistas e outros recusam-no com uma veemência na negação que devia obrigar a pensar e reconsiderar.

Se voltarmos ao lugar-comum em que se transformou a frase pessoana de que a “minha pátria é a língua portuguesa”, o acordo é um acto antipatriótico, de consequências nulas no melhor dos casos para as boas intenções dos seus proponentes, e de consequências negativas para a nossa cultura antiga, um dos poucos esteios a que nos podemos agarrar no meio desta rasoira do saber, do pensar, do falar e do escrever, que é o nosso quotidiano.

Aos políticos que decidiram implementá-lo à força e “obrigar” tudo e todos ao acordo, de Santana Lopes a Cavaco Silva, de Sócrates a Passos Coelho, e aos linguistas e professores que os assessoraram, comportando-se como tecnocratas ("iluminados" e fanáticos) – algo que também se pode ter do lado das humanidades, normalmente com uma militância mais agressiva até porque menos "técnicas" são as decisões –, há que lembrar a frase de Weber que sempre defendi como devendo ser inscrita a fogo nas cabeças de todos os políticos: a maioria das suas acções tem o resultado exactamente oposto às intenções. O acordo ortográfico é um excelente exemplo, morto pelo “ruído” do mundo. O acordo ortográfico nas suas intenções proclamadas de servir para criar uma norma do português escrito, de Brasília a Díli, passando por Lisboa pelo caminho, acabou por se tornar irritante nas relações com a lusofonia, suscitando uma reacção ao paternalismo de querer obrigar a escrita desses países a uma norma definida por alguns linguistas e professores de Lisboa e Coimbra.

O problema é que sobra para nós, os aplicantes solitários da ortografia do acordo. O acordo, cuja validade na ordem jurídica nacional é contestável, que nenhum outro país aprovou e vários explicitamente rejeitaram, só à força vai poder ser aplicado. A notícia recente de que, nas provas – que acabaram por não se realizar – para os professores contratados, um dos elementos de avaliação era não cometerem erros de ortografia segundo a norma do acordo mostra como ele só pode ser imposto por Diktat, como suprema forma de uma engenharia política que só o facto de não se querer dar o braço a torcer explica não ser mudado.

Porém, começa a haver um outro problema: os custos de insistirem no acordo. A inércia é cara e no caso do acordo todos os dias fica mais cara. A ideia dos seus defensores é criar um facto consumado o mais depressa possível. É esta a única força que joga a favor do acordo, a inércia que mantém as coisas como estão e que implica custos para o nosso défice educativo e cultural.

É o caso dos nossos editores de livros escolares que começaram a produzir manuais conforme o acordo e que naturalmente querem ser ressarcidos dos seus gastos. Mas ainda não é um problema insuperável e, acima de tudo, não é um argumento. Passado um período de transição, pode voltar-se rapidamente à norma ortográfica vigente e colocar o acordo na gaveta das asneiras de Estado, junto com as PPP e os contratos swaps, e muita da “má despesa”. Porque será isso que o acordo será, se não se atalhar de imediato os seus estragos no domínio cultural.

O erro, insisto, foi no domínio da nossa política externa com os países de língua portuguesa, e esse erro é hoje mais do que evidente: os brasileiros, em nome de cuja norma ortográfica foram introduzidas muitas das alterações no português escrito em Portugal, nunca mostraram qualquer entusiasmo com o acordo e hoje encontram todos os pretextos para adiar a sua aplicação. No Brasil já houve vozes suficientes e autorizadas para negar qualquer validade a tal acordo e qualquer utilidade na sua aplicação. Os brasileiros que têm um português dinâmico, capaz de absorver estrangeirismos e gerar neologismos com pernas para andar muito depressa, sabem que o seu “português” será o mais falado, mas têm a sensatez de não o considerar a norma.

Nós aqui seguimos a luta perdida dos franceses para a sua língua falada e escrita, também uma antiga língua imperial hoje em decadência. Querem, usando o poder político e o Estado, manter uma norma rígida para a sua língua para lhe dar uma dimensão mundial que já teve e hoje não tem. Num combate insensato contra o facto de o inglês se ter tornado a língua franca universal, legislam tudo e mais alguma coisa, no limite do autoritarismo cultural, não só para protegerem as suas “indústrias” culturais, como para “defender” o francês do Canadá ao Taiti. Mas como duvido que alguém que queira obter resultados procure no Google por “logiciel”, em vez de “software”, ou “ordinateur”, em vez de “computer”, este é um combate perdido.

 Está na hora de acabar com o acordo ortográfico de vez e voltarmos a nossa atenção e escassos recursos para outros lados onde melhor se defende o português, como por exemplo não deixar fechar cursos sobre cursos de Português nalgumas das mais prestigiadas universidades do mundo, ter disponível um corpo da literatura portuguesa em livro, incentivar a criatividade em português ou de portugueses e promover a língua pela qualidade dos seus falantes e das suas obras. Tenho dificuldade em conceber que quem escreve aspeto – o quê? – em vez de aspecto, em português de Portugal, o possa fazer.   (- por JPPereira, Abrupto, 17/2/2014)

---- Nota:

«Este blog ainda não adoptou o acordo ortográfico. O autor prefere escrever com erros pessoais a fazê-lo com erros oficiais.» - LNT

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Também muitas das alterações gramaticais são a afirmação de uns pseudo linguistas modernaços que se se aliaram ao poder político para se afirmarem e retirarem benefícios pessoais à custa da maioria dos cidadãos, sejam docentes, alunos, pais, técnicos, ... - que de um momento para o outro, com a adopção de nova nomenclatura/classificação das várias componentes das frases e suas inter-relações, passaram a ser rotulados como incompetentes/desconhecedores dos mecanismos e regras de análise, interpretação e uso da língua.  Raios os partam!!»

Fonte:

https://luminaria.blogs.sapo.pt/nao-ao-acordo-ortografico-e-nao-a-968591

Todos sabemos que Pedro Santana Lopes é um dos predadores da Língua Portuguesa, e que ficará para a História como tal, pois este foi o seu feito mais imperfeito e mais desastroso para Portugal.

Santana Lopes costuma escrever umas crónicas para o jornal Económico, onde aplica o mixordês, gerado pela sua ousadia de tramar o Português.

(O texto é um pouco longo, mas vale a pena ler até ao fim, para se poder compreender o imbróglio chamado AO90.

Origem da foto: https://ionline.sapo.pt/583565

Desta vez, num texto publicado no passado dia 5 de Setembro, sob o título “Caixa de Pandora” Santana Lopes escreveu em Bom Português, com todos os pês e cês no devido lugar. Porém, no final do artigo, espantosamente, lê-se «artigo em conformidade com o novo acordo ortográfico».

Depois de ter contribuído para o caos ortográfico, para o mixordês que por aí se vê, o senhor regressou ao colo materno, ou escreveu o texto grafado à portuguesa, por engano?

Muito bem, Dr. Santana Lopes. Até gostei de ler o texto em Bom Português. Passei por cima do conteúdo, porque a minha preocupação, neste momento, é a Língua Portuguesa grafada à brasileira, simplesmente porque o senhor assinou umas papeladas que condenou à morte a minha Língua Materna.

E os seus motivos foram inacreditáveis. A história conta-se num artigo publicado em Junho de 2016, no jornal acordizado SOL.

Estávamos no tempo em que Marcelo Rebelo de Sousa tinha acabado de visitar Moçambique, onde admitiu reabrir a questão do Acordo Ortográfico. «Foi o pior momento dele desde que assumiu funções», considerou Santana Lopes. Porquê? Porque MRS disse algo que devia ter feito e não fez? Porque quando ele chegou a Portugal o mandaram calar, e ele calou-se? Só assim se justifica o pior momento de Marcelo Rebelo de Sousa, um pior momento que perdura até aos dias de hoje.

Ainda hoje ouvi MRS dizer na SIC que os Portugueses têm o direito de saber o que se passou no incêndio de Pedrógão, com todos aqueles mortos.

Os Portugueses têm o direito de saber iso, e não têm o direito de saber o que está a passar-se com a ilegalidade da aplicação do AO90? Pois os Portugueses TAMBÉM têm o direito de saber (e isso já lhe foi perguntado centenas de vezes) o porquê de ele não estar a cumprir a Constituição da República Portuguesa e não manda revogar o AO90, como é da sua competência, uma vez que o AO90 está a ser aplicado ILEGALMENTE em Portugal. E ele remete-se a um estrondoso silêncio. O que tem ele a esconder?

Ora Santana Lopes conta ao Sol que estava no emblemático Empire State Building, em Nova Iorque, quando viu algo que não lhe agradou: «Lá em baixo havia uma placa a dizer: ‘Vídeo disponível em alemão, inglês, italiano, espanhol, brasileiro’. Com a bandeira do Brasil. Confesso que fiquei transtornado». Disse Santana. E agora vem o mais inconcebível: e foi precisamente para evitar que a Língua Portuguesa fosse ‘engolida’ pelo português do Brasil que, ele, Pedro Santana Lopes, se empenhou pela assinatura do Acordo Ortográfico de 1990.

Falhou-me aqui alguma coisa?

Para evitar que a Língua Portuguesa fosse “engolida” pelo Dialecto Brasileiro (é assim que devemos identificar o que se escreve e fala no Brasil, porque é errado dizer português do Brasil, isso não existe, podem consultar o especialista em dialectologia portuguesa, Leite de Vasconcelos) Santana Lopes foi pôr a Língua Portuguesa precisamente na boca do lobo, isto é, grafada à brasileira, para ser engolida mais facilmente? Isto faz algum sentido?

Agora sabe o que temos? Temos a grafia brasileira, em Portugal, com a bandeirinha portuguesa, o que é ainda mais de transtornar, porque o tal vídeo estava disponível em brasileiro, e a bandeira era a brasileira, a condizer. Em Portugal grafa-se à brasileira, com a bandeirinha a não condizer, a portuguesa.

(Veja-se nesta imagem, que captei no Dino Parque da Lourinhã, as informações com as respectivas bandeirinhas. Em Castelhano, Inglês e Francês o enunciado está a condizer com a bandeira, excePto o Português, porque em Português escrevemos e dizemos inseCtos (insétus), não insetos (insêtus) à brasileira, se bem que os brasileiros abram as consoantes em todas as circunstâncias. Nas línguas europeias escreve-se inseCto (Português e Castelhano), inseCt (Inglês) e inseCte / inseCtivore (Francês). Daí que a bandeirinha neste quadro está incorrecta, no que a Portugal diz  respeito. Devia lá estar a bandeira brasileira. E assim se enganam os portugueses e os estrangeiros, que não reconhecem aqueles INSETOS (insÊTos) como sendo portugueses.

No mesmo artigo, Santana Lopes ainda tem o desplante de dizer que «ver o Acordo Ortográfico como uma cedência ao Brasil é um disparate». Chamar a esta mais pura verdade um disparate, é que é um monumental disparate.

Que visão mais distorcida o senhor tem da realidade, que salta à vista até do mais analfabeto dos analfabetos.

E uma vez que comecei a contar esta história, vou contar o resto.

Santana Lopes disse ao SOL que “perdeu muitas horas de sono a pensar se devíamos fazer o Acordo», mas a partir do momento em que ficou convencido trabalhou afincadamente para conseguir que outros países de Língua Portuguesa o aceitassem. Ainda bem que esse afincadamente não foi eficaz, nem podia ser, porque substituir uma Língua íntegra, por um dialecto, na forma grafada, é uma atitude absolutamente retrógrada, que nenhum país livre, que se preze de o ser, se sujeita a tomar. E os que a tomaram desistiram dela, logo que viram o erro.

Vamos recordar os meandros desta falta de visão de Estado, que faz com que Portugal ande a rastejar, como um lagarto, no chão que o Brasil pisa.

***

Em conversa com o SOL, o antigo secretário de Estado da Cultura, que foi incumbido por Cavaco Silva de conduzir politicamente o processo, recorda os bastidores da assinatura do polémico Acordo e a resistência, «muitas vezes misturada com desprezo», que encontrou no Brasil.

SOL - De quem partiu a ideia de fazer este Acordo?

Santana Lopes (SL) - Já tive ocasião de dizer isso publicamente. Quando o professor Cavaco Silva me convidou [para secretário de Estado da Cultura], esta foi uma das três tarefas principais de que me encarregou. E com base nessa ideia: ‘Ou conseguimos mobilizar os nossos parceiros para esta causa ou, lá para meio do século XXI, o português vai ser o latim do século XX’.

Isto é de uma ignorância infinita. É de quem não vê um palmo adiante do nariz. Lá para o meio do século XXI, pelo andar da carruagem, a Língua Portuguesa terá desaparecido do mapa (a não ser que os africanos a segurem) e ter-se-á imposto o dialecto brasileiro, com o nome de Língua Brasileira. E só não vê isto quem é muito cego mental, ou está a lucrar mundos e fundos, porque as evidências são claríssimas. (IAF)

SOL - O que fazia prever isso?

SL - Muita gente acha que o Prof. Cavaco só tem defeitos, mas tenho de dizer que é um estadista, um homem com visão – e até estou à vontade para falar das qualidades dele, porque, como é sabido, hoje não temos uma relação propriamente próxima. Na altura, ele disse-me: ‘Você vai aos leitorados das universidades em vários países do mundo e tem brasileiros, não tem portugueses. Vai a organizações internacionais e os tradutores são brasileiros, não são portugueses. O Brasil tem 200 milhões de pessoas, portanto cada vez mais o português usado vai ser o português do Brasil. Acho que é uma obrigação patriótica, nacional, lutarmos por um acordo sobre a língua’.

Mas há quem ache que é desnecessário haver um acordo. O Reino Unido, por exemplo, não tem um acordo com os Estados Unidos.

Pois não. Não precisam! Eles têm uma dimensão tal que querem lá saber se os EUA falam com sotaque americano ou escrevem não sei como… Mas Portugal não tem esse estatuto nem esse peso. Por isso é que existe uma necessidade acrescida de um acordo.

Como é possível dizer uma coisa destas?

O que interessa a Portugal que os brasileiros sejam milhões a falar e a escrever e a expandir o dialecto deles? Temos alguma coisa com isso? Precisamos de ir a reboque de uma ex-colónia para que sejamos vistos e ouvidos e lidos no mundo? Precisamos desta subserviência? Por alma de quem? Que raio de obrigação patriótica é esta? Trocar uma Língua pelo dialecto de uma ex-colónia, na sua forma grafada, apenas para que nas universidades do mundo, os brasileiros continuem a ser brasileiros e nós nada?

Acham que substituir a grafia portuguesa pela grafia brasileira vai catapultar-nos como um povo livre no mundo? E ficamos a ser muitos e importantes, porque trocámos a nossa Língua pelo dialecto brasileiro, que se tornará na Língua Brasileira brevemente?

Isto é surreal!  (IAF)

SOL - Como foi o processo de negociação dos termos do Acordo? Obrigou-o a viajar pelos países da CPLP?

SL - Não. No caso dos parceiros africanos, eles vinham cá. Ao Brasil fui duas vezes, uma vez com o Prof. Cavaco Silva, e outra quando o Dr. Antônio Houaiss era ministro da Cultura. O mais difícil foi a ida ao Senado Brasileiro e à Academia Brasileira.

SOL - Porquê? Mandavam-lhe bocas?

SL - Não, não! Por causa dos artigos nos jornais.

SOL - Eram violentos?

SL - Alguns muito violentos. Havia uns intelectuais, sobretudo escritores, que escreviam palavras de desconsideração para com Portugal e para com o Acordo. Não foi um ambiente hostil, mas foi uma missão difícil. Na altura era presidente da Academia Brasileira um senhor que se chamava Austregésilo de Athayde, que tinha quase cem anos, uma figura venerada. Nunca se sabia se estava acordado ou a dormir. Enquanto eu discursava, ia olhando para ele, até que percebi que ele estava sempre a ouvir tudo. No final bateram-me umas palmas tímidas. Foram educados, mas foi um processo difícil.

Pudera! Os Brasileiros cultos e lúcidos são os próprios a considerar um absurdo os Portugueses sujeitarem-se a uma coisa destas: substituir uma Língua pelo dialecto deles. Só um povo parvo e submisso o faz. (IAF)

SOL - Os portugueses acham que estão a abrir mão da sua forma de escrever, mas os brasileiros também tinham muitas reservas, é isso?

SL - Muitos portugueses não fazem ideia – e eu também não fazia, só passei a fazer quando me envolvi nesse processo – da aversão que existe em muitos setores da sociedade brasileira.

SOL - Houve resistência?

SL - Houve, nomeadamente numa certa elite intelectual brasileira, e muitas vezes misturada com um desprezo pelas pretensões de Portugal. Portanto esta ideia bacoca de que isto é uma cedência ao Brasil é um disparate sem pés nem cabeça.

Esquece-se Santana Lopes que não se está a ceder a certa elite intelectual brasileira, está a ceder-se aos políticos marxistas brasileiros que querem acabar com o passado e colonizar Portugal através da Língua, das novelas, da música… etc.. Não nos esqueçamos de que o AO90 foi engendrado por Evanildo Bechara (brasileiro) e Malaca Casteleiro (português). E só Portugal se interessou por ele, COM MEDO de ficar pequenino diante do gigante, como se isso importasse para alguma coisa! Somos territorialmente pequenos, mas se quisermos, podemos ser um povo GRANDE, se conseguirmos livrar-nos destes políticos pequenos, mesquinhos, subservientes, sem visão alguma.  (IAF)

SOL - E como venceu essa resistência? O Acordo destinava-se a ‘salvar’ o português de Portugal, mas não podia usar esse argumento no Brasil…

(Como se pode salvar uma Língua, substituindo-a por um dialecto, numa atitude absurdamente retrógrada?) (IAF)

SL - Estávamos numa época em que, fruto também da nossa adesão recente à CEE, havia um grande fascínio pelo processo que Portugal estava a seguir e uma grande vontade do Brasil de aproximação política a Portugal. Eles queriam que Portugal fosse a porta de entrada na União Europeia, e eu falei-lhes na importância da língua como instrumento de aproximação entre os povos. ‘A língua utilizada na EU não é o português do Brasil, é o português de Portugal, e se vocês querem ter esse relacionamento mais profundo precisamos de uniformizar a língua’.

Mas que argumento mais absurdo! Mais estapafúrdio! Eles (brasileiros) queriam que Portugal fosse a porta de entrada na União Europeia, então o que faz Portugal? SERVILMENTE, ajuda o Brasil nessa pretensão, “uniformizando” o que é impossível de uniformizar, sobrepondo o brasileiro ao Português. Isto só mesmo de quem não sabe o que está a fazer. (IAF)

SOL - Como correu a cerimónia da assinatura na Ajuda?

SL - Estive até 10 minutos antes de começar a cerimónia sem saber se o ministro brasileiro vinha ou não…

SOL - Mas não tinha a garantia de que o Brasil ia assinar?

SL - Tínhamos a palavra, mas havia uma desculpa dada ‘por compromissos de última hora’. Fizeram quase suspense até à última da hora, houve sempre incerteza. De repente recebi a informação de que o ministro da Educação brasileiro já estava a chegar ao aeroporto. Todos os países tinham a noção de que esta questão era politicamente muito relevante. Eu perdi muitas horas de sono a pensar se devia assinar o Acordo. Se não estivesse convencido, ia ter com o primeiro-ministro e apresentava-lhe a demissão. Mas a partir do momento em que me convenci, o mais importante para mim não era se ‘facto’ devia ter C ou não ter – isso não era comigo, era com as academias. O que eu tinha era de garantir que os países assinassem o acordo. E terem assinado foi uma proeza – não digo minha, mas de todos. É bom lembrar que estávamos em outubro de 90 – só 16 anos depois da revolução de 25 de Abril. Foi um achievement, um feito extraordinário.

Tão “extraordinário”, que apenas Portugal se apressou a aplicar o monstro, numa pressa completamente insana. Irracional. Irresponsável. (IAF)

SOL - Ainda assim gerou muita polémica na altura.

SL - É verdade, mas hoje as pessoas fazem pouco trabalho de memória. Se forem aos jornais da época verão que também havia um movimento grande pró acordo, da esquerda à direita. Às vezes, as pessoas têm a mania de dizer: ‘Foi o Santana Lopes’ ou ‘foi o Cavaco Silva’. Não. Foi também Mário Soares, Jorge Sampaio, António Guterres, até Edite Estrela, que era a especialista da língua do Partido Socialista. Foram pessoas de todos os setores e mais alguns. O dr. Mário Soares era um entusiasta absoluto do Acordo! E a grande maioria das pessoas com visão política também são defensoras. Pense no seguinte: por que houve uma série de dirigentes políticos de todos os quadrantes que se empenharam nisso? É porque tinham alguma dependência do Brasil? Teriam algum primo brasileiro? É porque escrever com acento dá muito trabalho? Não. É porque consideramos que é bom para Portugal. E continuo genuinamente convencido disso.

Não dr. Santana Lopes. O acordo não é bom para Portugal. Não é bom para nenhum outro país dito lusófono. Tanto não é que ninguém o aplica, a não ser os ignorantes, os mal informados, os servilistas, os acomodados e medricas portugueses, e Cabo Verde já se retirou da lusofonia. Porque o acordo é uma fraude, é ilegal, é inconstitucional. Só serve os interesses dos políticos marxistas brasileiros e dos políticos portugueses, sem visão alguma de futuro. Completamente cegos mentais. E nenhum nome dos que aqui referiu tem credibilidade. Nenhum deles é especialista em Ciências da Linguagem, incluindo Edite Estrela, que se bandeou para o lado errado. Ficarão todos na História pelos piores motivos.  (IAF)

SOL - Vê-se muitas pessoas a atacar o Acordo, mas poucas a defendê-lo. Por que será isso?

SL - Há coisas em que se você falar contra, já sabe que tem aplausos. E é preciso estoicismo para dizer o contrário. No Acordo é limpinho: é muito mais fácil dizer que se é contra. E também parece que algumas pessoas têm de encontrar válvulas de escape para a insatisfação em que vivem. É um pouco como chamar nomes ao árbitro. Acho que às vezes as pessoas precisam de conhecer mais mundo. Vou dar-lhe um exemplo: ainda na semana passada estava no Empire State Building e lá em baixo dizia ‘Vídeo disponível em alemão, inglês, italiano, espanhol, brasileiro…’. Com a bandeira do Brasil. É isto que nós queremos? Pode haver pessoas que não se importam com isso, mas eu importo-me.

Tanto se importa que substituiu a grafia portuguesa pela grafia brasileira, para que a Língua Portuguesa sobreviva. Isto só mesmo de alguém que não sabe o que diz. Não faz a mínima ideia da enormidade do que diz. Não sabe o que faz.

Poucos são os que defendem o AO90, porque o AO90 não tem ponta por onde se lhe pegue, e os acordistas não têm UM SÓ argumento racional e válido que justifique este absurdo. NEM UM SÓ.  (IAF)

SOL - Mas não compreende os argumentos dos opositores?

SL - Se eu compreendo os argumentos? Compreendo. Mas acho graça às pessoas que se empertigam com essas matérias. Costumo dizer que há umas décadas o meu nome também se escrevia com apóstrofo e dois NN: Sant’Anna. O meu avô escrevia assim, a minha mãe escrevia assim – eu não escrevo. Não me faz diferença nenhuma. E tenho alguma dificuldade em compreender como é que as pessoas rejeitam tanto o acordo de 90. É porque gostam muito do anterior? Acho que este argumento tem alguma lógica. Escrever farmácia com F em vez de Ph não foi uma cedência à fonética? Respeito os argumentos dos opositores – mas às vezes dá-me vontade de sorrir quando vejo pessoas com uns calores enormes por causa de um C ou de um acento.

Outro, que vem com o argumento da ignorância: o PH, que passou a ser o símbolo da ignorância acordista. Não fazem a mínima ideia por que se passou de PH para F. Se soubessem a patacoada que dizem quando vêm com esta do PH cobriam a cara de lama.

E quem diz «às vezes dá-me vontade de sorrir quando vejo pessoas com uns calores enormes por causa de um C ou de um acento», é um completo ignorante das Ciências da Linguagem. Eu sou uma grande ignorante no que respeita a Física Quântica. Por isso, não me atrevo a meter o bedelho nessa matéria. E os políticos portugueses deviam fazer o mesmo, no que respeita à Língua Portuguesa, porque são um zero à esquerda. Deviam revogar este acordo ilegal e reduzirem-se, depois, à vossa insignificância, nesta matéria. (IAF)

SOL - Acha que essa questão das consoantes mudas não é relevante?

SL - Acho que isso não é o principal para Portugal. Se as pessoas amam a língua, têm de pensar nisto: como se preserva mais o português? A língua é tanto mais viva quanto for falada por mais pessoas. Acho que isto é óbvio. As línguas mortas podem ser muito bonitas. Estudei latim e adoro saber latim. Não falo muito bem, mas tenho noções, estudei no liceu e depois tive explicações. Mas serve-me de quê? Permite conhecer melhor as línguas latinas, mas não tem uso no dia-a-dia.

Está muito, muito enganado. Não se preserva o Português, substituindo-o por um dialecto, na sua forma grafada, porque ele tenderá a desaparecer. E o que interessa a Portugal que milhões escrevam à brasileira? Em que é que isto preserva o Português? (IAF)

SOL - Deixe-me insistir neste ponto. Há tempos o El País publicou uma notícia sobre o acordo que tinha este título ‘Egípcios de Egito’. E dizia o seguinte: «O acordo ortográfico muda o nome do país das pirâmides, que passa a chamar-se Egito [sem P], mas não o dos seus nativos, que continuarão a ser ‘egípcios’ [com P]». Já me disse que não quer entrar em questões técnicas, mas reconhece que há incongruências no Acordo?

SL - Ninguém deve ter falta de humildade nesta matéria. Se eu fosse da Academia das Ciências e chegasse à conclusão de que houve soluções mal encontradas, até poderia tomar a iniciativa de corrigir um ou outro ponto. Agora, não se pode atirar fora o bebé com a água do banho – lá por haver três ou quatro soluções erradas não podemos dizer ‘olha, que se dane o acordo’. Aliás deixe-me dizer que Acordo Ortográfico é um nome que está gasto, isto é um acordo internacional sobre a utilização da língua portuguesa.

Um acordo internacional de OITO implica que os OITO estejam em sintonia. Porém, apenas Portugal insiste neste erro. E se errar é humano, insistir no erro é insano. E o AO90 NÃO TEM três ou quatro soluções erradas. O AO90 TODO ELE É UM ERRO. Não tem nada que o salve. (IAF)

SOL - Acha que as pessoas reagem porquê? Por conservadorismo?

SL - Respeito sinceramente quem acha que não se devia mudar por razões culturais. Mas também vejo outros dizerem: ‘Não quero saber disso para nada. Quero é escrever pela norma antiga’. Fica muito bem, é um cravo na lapela, mas é muito prejudicial para Portugal. Alguns países africanos têm idiomas que usam mais do que o português. E ainda assim fazem esse esforço de aderir ao Acordo. Parece-me de uma arrogância cultural sem limites dizermos que não damos importância a essa aproximação. Para Portugal, como pequeno país, a língua devia ser um instrumento poderosíssimo, no entanto por vezes temos aquela sobranceria dos velhos senhores, das plantações agrícolas, que não queriam saber do pessoal menor. É essa atitude que vejo muitas vezes nas pessoas: ‘Nós falamos o português puro’ – como outros fumavam os cigarros puros… – ‘e não queremos saber de quem não pode falar como nós’.

Falácias, falácias, e mais falácias. Só dá chutos para fora da baliza. Os países africanos NÃO ADERIRAM ao acordo. Nenhum deles segue o acordo. Nem sequer o Brasil. Apenas os portuguesinhos subservientezinhos o fazem. (IAF)

SOL - Há quem se queixe: ‘A mim ninguém me perguntou nada’. Este é o tipo de assunto que poderia ter merecido um referendo ou algum tipo de consulta pública?

SL - Não me chocava. Só não gosto é de ver defenderem um referendo para o Acordo aqueles que se opõem ao referendo para outras matérias. Gosto do referendo tanto nas matérias em que sou a favor como naquelas em que sou contra, não condiciono o referendo às minhas posições. E também não me chocava se, depois de uma campanha esclarecedora, a comunidade nacional rejeitasse por referendo o Acordo.

A comunidade nacional já rejeita o acordo sem referendo. Referendar o acordo, num país com um índice de analfabetismo alto e com uma iliteracia elevada, cheio de analfabetos escolarizados seria atirar pérolas a um monturo. (IAF)

SOL - E faz sentido, na sua opinião, o Presidente ter aberto a porta à discussão do Acordo nesta altura do campeonato?

SL - De todo. O Presidente entrou muito bem, fez quase tudo muito bem, mas pronto… os humanos nunca fazem tudo bem. Acho que esse foi o pior momento dele desde que assumiu funções como Presidente. O Chefe de Estado do país berço de um acordo internacional nunca pode fazer uma declaração conjuntural sobre um tema tão relevante. Foi um momento infeliz do Presidente, que tem estado feliz no resto das situações.

O presidente da República está a sair-se mal em tudo, mas sobretudo nesta matéria. Porque ele, como institucionalista, ou nada sabe de acordos internacionais ou está caladinho porque o mandaram calar. E foi um momento infeliz, sim, pelos motivos que já referi mais trás.  (IAF)

SOL - Muitas pessoas perguntam-se: ‘O que me acontece se não cumprir as normas? Vão-me prender? Multam-me?’.

SL - Acho que esse é um aspeto positivo do acordo. Para ser cumprido, só exige a livre adesão individual. Aliás, é um aspeto que devia ser elogiado e que vejo ser pouco referido: tirando os alunos na escola, que terão erro, quem não quiser não escreve com o Acordo. Ninguém tem multas pecuniárias nem lhe tiram a carta de condução. Não é proibido escrever de outra maneira. Mas eu gostava de ver a comunidade internacional aderir livremente.

Ai este aspêto! É que além de escreverem mal, pronunciam mal as palavras mutiladas. São dois (erros) em um. Ninguém em Portugal é obrigado, nem nas escolas, a escrever incorreCtamente a Língua Materna, porque não existe LEI alguma que o obrigue. E os alunos que se recusarem a escrever incorreCtamente a sua Língua NÃO PODEM ser penalizados. Era isto que a comunicação social deveria informar, mas CALA-SE, cúmplice deste desgoverno. (IAF)

SOL - Já vi que a Santa Casa adotou – sem P – a nova grafia…

(Este adotou, sem P, lê-se âdutou, seja lá o que isto for).

SL - Eu nunca dei ordem. Espero que não seja algum temor reverencial [risos].

SOL - E quando começou a escrever ‘com Acordo’?

SL - Não sei… Foi natural. Procuro escrever de acordo com a nova grafia mas, se alguma coisa me chocar, não me sinto proibido de escrever de outra maneira. Não olho para isto como um dogma. Aliás, acho uma snobeira aquilo que aparece nos jornais: ‘Este artigo foi escrito segundo a antiga grafia’. Importante, importante é que o acordo seja ratificado. Se isso acontecer algum dia fico todo contente. Depois se quiserem pôr um acento ou tirar um acento ou pôr mais um C ou P, eu aplaudo na mesma. Desde que todos assinem e ratifiquem, é-me igual.

Devia dizer ESNOBEIRA, para condizer com a grafia brasileira, que tanto defende. Pois eu também não concordo nada quando leio por aí «Este artigo foi escrito segundo a antiga grafia». Não há “antiga grafia” nenhuma. O que há é a Língua Portuguesa, ainda em vigor, em Portugal. Apenas os ignorantes, os mal informados, os servilistas, os acomodados e os medricas escrevem à brasileira. Assim como não há novo acordo ortográfico. Porque o AO90 não é novo, não é um acordo, e não está em vigor em nenhum país dito lusófono, a não ser neste nosso país que tem a desventura de ser governado por políticos subservientes e com falta de visão.

E não fique todo contente, Drantana Lopes, porque o AO90 está destinado ao caixote do lixo.

Isabel A. Ferreira

(Nota: os vocábulos a vermelho estão grafados à brasileira).

Fontes:

https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/pedro-santana-lopes/detalhe/caixa-de-pandora

https://sol.sapo.pt/artigo/513353/pedro-santana-lopes-ver-o-acordo-ortografico-como-uma-ced-ncia-ao-brasil-e-um-disparate

Pedro Santana Lopes é um dos nomes que ficará para a História, na lista negra daqueles que venderam a Língua Portuguesa ao Brasil.

Ser coerente com aquilo que ajudou a destruir seria, no mínimo, obrigatório, por parte dele, porém, Santana Lopes, além de não ter a mínima ideia do estrago que fez, optou por uma grafia híbrida, denominada mixordês, que é a mistura da grafia brasileira sugerida pelo AO90, e a grafia portuguesa, a que de facto e de direito está em vigor em Portugal.

Para escrever isto, Doutor Santana Lopes, mais valia estar quietinho no seu canto, para não passar vergonha. É que não fica bem a um candidato a primeiro-ministro escrever assim tão mal (mas deixe lá que o actual primeiro-ministro de Portugal não escreve melhor!)

«A ortografia de Pedro Santana Lopes na sua carta de despedida do PSD. Enquanto secretário de Estado da Cultura, negociou politicamente e assinou o Acordo Ortográfico por Portugal a mando de Cavaco Silva, em 1990. Será, então, de estranhar tamanha incongruência gráfica? Não no caso de quem, conquanto defendendo vincadamente o AO, afirmou que «agora "facto" é igual a "fato" (de roupa)» (https://bit.ly/2KsPTPx) e que misturar grafias era para o lado que dormia melhor (https://bit.ly/2D06XZH). Pedir alguma coerência parece ser demasiado.»

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614.1073741827.199515723483437/1663009553800706/?type=3&theater&ifg=1

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o Acordo Ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

«Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).»

Carlos Borges

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos, que nem lembraria ao diabo. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar, com este pseudo e fraudulento AO90.

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê? De que tem medo? Ou pior do que isso, alguém o mandou calar e V. Excelência simplesmente obedeceu? 

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

Isabel A. Ferreira