Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2021

O que esperar de um Presidente da República?

 

Este ano temos sete candidatos à Presidência da República, o mais alto cargo da Nação: aquele que representa Portugal e o Povo Português. Portanto, um cargo que deve ser exercido com dignidade, honestidade, independência total dos restantes poderes, do qual se tenha, sobretudo, a noção da responsabilidade do que é ser Chefe de Estado.

 

É um erro os partidos políticos apresentarem candidatos à Presidência da República. Um Presidente da República tem de estar acima de qualquer partido político, e de qualquer poder, para que possa exercer o cargo com a máxima independência. Tem de ser um candidato independente. O seu princípio tem de ser defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, de acordo com o juramento que faz na tomada de posse do cargo: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa

 

Porém, jurar é fácil. Cumprir o juramento é que são elas!

 

Mas há mais atributos que se requerem de um candidato a Presidente da República.

 

Candidatos às Eleições Presidencais 2021.png

 

Na imagem temos os candidatos à Presidência da República de Portugal, por ordem alfabética, porque isto de pôr uns mais à frente do que outros, seguindo sondagens encomendadas, não é honesto.

 

Todos merecem o nosso respeito. Afinal, são cidadãos que estão a exercer um dever cívico com a firme convicção de que são capazes de representar Portugal e o Povo Português com a máxima hombridade, não estão ali por mera vaidade de poderem ocupar o mais alto cargo da Nação, ou de se aproveitarem dele para segundas intenções. Pelo menos é o que esperamos deles

 

Desde o 25 de Abril que apenas um Presidente da República, eleito pelo Povo português, mereceu nota positiva durante e depois do mandato: o General Ramalho Eanes. Os restantes deixaram um desprestigiante rasto de muita parra e pouca uva.

 

O último deles (o ainda actual), nada fez de brilhante, por Portugal, nestes últimos cinco anos. Absolutamente nada que mereça ser destacado como um feito presidencial.

 

Na Presidência da República precisamos de uma pessoa que pense pela própria cabeça, não seja pau-mandado de ninguém, nem camaleão, nem maria-vai-com-as-outras, e que diga o que tem a dizer, sem papas-na-língua, com firmeza, doa a quem doer.  

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa chefiar uma Nação, servindo Portugal e os Portugueses unicamente; não pretender ser mais papista do que o Papa; e não enveredar por outros oceanos e servir interesses que não nos dizem respeito.

 

Precisamos de uma pessoa que execute, na íntegra, o juramento que faz, no momento da investidura do cargo, essencialmente o de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que combata a corrupção e não que a varra para debaixo do tapete; precisamos de uma pessoa que ponha os interesses de Portugal acima dos interesses dos estrangeiros, e que os defenda com garra e convicção. E, neste ponto, quero salientar, particularmente, a questão do Acordo Ortográfico de 1990, cuja aplicação todos os juristas e constitucionalistas são unânimes em considerar inconstitucional e ilegal, mas que uma imponderada conveniente “interpretação” de uma Lei que nem sequer existe, mantém vigente, desrespeitando abusivamente a Constituição da República Portuguesa.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa viver num Estado de Direito e numa Democracia, accionando todos os mecanismos intrínsecos à CRP, para que esse Estado de Direito e essa Democracia sejam uma realidade e não uma vergonhosa farsa. Pois para ditadura já nos bastou a salazarista.

 

Precisamos de uma pessoa que seja popular, mas não popularucha.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do ridículo e se comporte em conformidade com o elevado cargo de Chefe da Nação, que ocupa.

 

Precisamos de uma pessoa que fale, quando deve falar, e se cale, quando deve calar-se.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção de que ao ser Presidente da República, está a ser presidente das pessoas, mas também dos animais não-humanos (de todos e não apenas de alguns) e do meio ambiente, e tudo faça, para que os direitos de toda a fauna humana e não-humana, da flora e de tudo o resto que constitui o todo português sejam respeitados, conforme consta na CRP.

 

Enfim, na Presidência da República precisamos de alguém que saiba arregaçar as mangas, e, ao mesmo tempo, honrar as calças ou as saias que veste.

 

E como se instala uma tal pessoa na Presidência da República?

Com atitudes.  

 

Não é com a linguagem pirosa (a expressão pirosa não é minha, é do Miguel Esteves Cardoso, mas concordo totalmente com ele) dita inclusiva, que tem a pretensão de dar visibilidade às mulheres, através de redundâncias linguísticas como convidadas e convidados, todas e todos, eles e elas, amigas e amigos, caras e caros, Portugueses e Portuguesas, que vamos dar oportunidade às mulheres para que ocupem cargos públicos de alta envergadura, e dar-lhes salários iguais aos do homem: o mesmo cargo, o mesmo salário. O que não acontece e jamais acontecerá com pirosices linguísticas.

 

O problema dos candidatos que se apresentam às eleições é que nenhum deles reúne a totalidade das condições aqui apresentadas, e que fazem de um candidato um bom candidato para chefiar a Nação Portuguesa.

 

Se não vejamos:

 

Ana Gomes: escrevi-lhe uma carta a pôr-lhe duas questões (*) que, não só para mim, como para milhares de portugueses, são cruciais para o País, mas por serem tabus e estarem ligadas a lobbies poderosos, que os governantes servem mais do que a Portugal, os órgãos de comunicação social não estão autorizados a abordar publicamente. São elas a questão do Acordo Ortográfico de 1990 (ao serviço dos interesses brasileiros, e que nos está a levar à perda da independência linguística e cultural, o que não é coisa pouca) e a vergonhosa prática medieval de torturar touros numa arena para divertimento, algo que recebe chorudos subsídios, retirados dos impostos dos portugueses, e que mantém Portugal com um pé na Idade Média, ou seja, numa etapa evolutiva ainda muito atrasada, o que também não é coisa pouca.

 

O que sei de Ana Gomes, a este respeito, é que ela usa a pirosa linguagem inclusiva do “todos e todas”, aplica o AO90 na página dela, no Facebook, não sei se está interessada em cumprir a Constituição da República Portuguesa, compelindo o governo a extinguir o AO90, e a repor a Grafia Portuguesa, em Portugal, para podermos recuperar a nossa identidade linguística e cultural.

Quanto às touradas sei que é NIM.

A resposta às minhas questões foi ZERO. Não respondeu. E para zero, zero e meio.

 

André Ventura:  sei que é contra o AO90 (o que não basta) e está ao serviço do lobby tauromáquico. Quanto ao resto, abomino extremismos de direita tanto quanto de esquerda, porque se tocam e fundem. E sabemos ao que pode levar estes extremismos: a horrendas ditaduras. Não aprenderam nada com a História. A postura deste candidato é um ultraje à Democracia.

 

João Ferreira: suponho que, por ser membro do PCP, e este ser contra o AO90, o candidato também o seja. Mas também está ao serviço do lobby tauromáquico, a não ser que se distancie da postura do Partido, a este respeito. Não sei. Mas sei que não condena publicamente as perversas ditaduras comunistas do mundo actual.  Daí que não tenha perfil para presidir aos destinos de um País que se quer livre e democrático.

 

Marcelo Rebelo de Sousa: sabe-se, por ser público, que é aficionado de touradas. [Nem sei como isto é possível, não entendo as pessoas que têm oportunidade de evoluir, afinal chegou a professor universitário, e não evoluíram]. Quanto ao AO90, sabe-se, porque também é público, que é um seu adepto ferrenho e utiliza a grafia brasileira, preconizada pelo dito pseudo-acordo, na página oficial da Presidência, dá entrevistas, como PR, com o sotaque brasileiro, usa expressões brasileiras, e está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa, violando, deste modo, a Constituição da República.

 

Marcelo Rebelo de Sousa, nestes últimos cinco anos, nada fez por Portugal. Absolutamente NADA, mas fez TUDO pelo seu imenso ego. Mais cinco anos a levar com as suas actuações narcisistas será desastroso para Portugal, que continuará a marcar passo. Não se julgue que Portugal é bem-visto lá fora, porque não é. Só quem não viaja, pensa que somos os maiores! Além disso, Marcelo vulgarizou bastamente o cargo de Presidente da República, ao ponto de já ter um cognome que ficará para a História: “Celinho das Selfies”.

 

Por outro lado, tal como Ana Gomes, nunca respondeu às minhas questões, acima de tudo as questões de uma cidadã votante, e dotada de espírito crítico, que transmite o pensar e o sentir de milhares de Portugueses. Para zero,  zero e meio também.

 

Marisa Matias: não tem perfil para Presidente da República. Limita-se a dar visibilidade e a defender o programa político do Bloco de Esquerda, que não serve para pôr em prática na Presidência da República. Além disso é adepta do AO90 e da pirosa linguagem inclusiva do “todos e todas”. É contra as touradas, mas isso não basta para lhe dar um passaporte para Belém.

 

Tiago Mayan Gonçalves: nada sei do que ele pensa, quanto às questões que mais me interessam (a mim e a milhares de Portugueses), por serem tabus. Mas sei que o IL é pró-tourada. Também sei que, no seu site, escreve em mixordês, ou seja, num misto de Português, acordês e brasileirês. As outras questões, não sendo tabus, já sabemos o que todos pensam sobre elas. O candidato, embora demonstrando falta de experiência nestas andanças, parece-me ser uma pessoa equilibrada e inteligente. Contudo, candidatar-se pelo Iniciativa Liberal, é um obstáculo.

 

Vitorino Silva: Genuíno. Inteligente. Trabalhador. Perspicaz. Um verdadeiro filósofo popular. Tem a sabedoria do Povo. Adoro as suas metáforas. Conhece o Portugal profundo. Não tem os vícios nocivos dos políticos “profissionais”, que nada têm de novo, para nos dizer. É alguém em quem se pode confiar. Como cidadão português tem todo o direito de se candidatar a Presidente da República. Afinal, não são os canudos universitários que fazem um bom presidente.  Já todos tivemos oportunidade de o comprovar.  Ser calceteiro não seria o impedimento maior.  Não sei se aderiu ao AO90. Não sei o que pensa sobre isso e sobre as touradas, mas sei que gosta de animais e é bastante carinhoso com eles. Não tive tempo de lhe escrever, e questioná-lo sobre estes dois temas, que, para mim e milhares de Portugueses, são cruciais, e ninguém debate. Mas de uma coisa eu tenho a certeza: de todos os candidatos aqui apresentados, o Vitorino Silva seria o único a dar-me a honra de uma resposta.  

 

Quem temos para pôr Portugal mexer e a fazê-lo regressar à sua dignidade de País livre e independente? Porque podem crer, neste momento, quando andam todos distraídos com o futebol, as telenovelas e os realities shows, o nosso País não tem uma Língua que o identifique como Nação independente, e está no rol dos sete países (em 193) que mantém práticas primitivas, indignas de seres humanos.

 

E isto, para milhares de Portugueses é de máxima importância, porque nem só de pão vive o homem.

 

***

(*) Um esclarecimento sobre as duas questões (AO90 e touradas) que aqui destaquei por serem tabus, mas também porque têm a ver com a nossa dignidade, enquanto País europeu e civilizado.

 

Eu, que conheço o mundo civilizado, onde pessoas civilizadas se divertem civilizadamente; eu, que domino outras Línguas, para além da minha Língua Materna, sinto-me esmagada pela vergonha que sinto quando vejo o Parlamento Português viabilizar o massacre de mamíferos sencientes, com um ADN semelhante ao dos humanos, e promover uma mixórdia ortográfica, que desprestigia Portugal, transformando-o na colónia de uma ex-colónia. E de todas as coisas, estas duas são realizadas em nome da mais pura estupidez. Isto é algo que não quero para o meu País.

 

E se há algo que me tira do sério é precisamente a estupidez.

 

E a estupidez humana [não há outra], segundo Ernest Renan [escritor, filósofo, teólogo, filólogo e historiador francês] é a única coisa que nos pode dar a noção do infinito…

 

Todas as outras questões, que são trazidas à liça, nos debates presidenciais, e são esmiuçadas publicamente, até à exaustão, não são tabus, e quando se corrompem, não se corrompem devido à estupidez dos seus intervenientes, mas tão-só à mais vergonhosa incompetência, ao mais descarado despudor, à mais indecorosa indignidade e à mais imoral desonestidade.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:16

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

A irreversibilidade do (des)acordo ortográfico é uma falácia sustentada por não-pensantes

 

Pensemos:

Se foi possível destruir o que levou séculos a ser construído racionalmente, mais possível ainda é reconstruir o que foi destruído irracionalmente, em menos de 10 anos.

 

O argumento da irreversibilidade do AO90 que, ardilosamente, andam por aí a espalhar com o fito de se pensar que, lá pelo facto de já estar instalado, não é mais possível voltar atrás, é coisa para mentes mirradas, medíocres e imbecis, porque o caos sempre pôde ser ordenado, e a fénix pode ressurgir das cinzas.

 

CAOS.jpg

FÉNIX.png

Origem das imagens: Internet

 

Quando olhamos para a destruição de Berlim, por exemplo, depois da II Guerra Mundial, parecia impossível reconstruir a cidade a partir daquele caos, de tantos destroços, das cinzas... No entanto, quando a vontade, aliada à capacidade dos HOMENS (reparem que não disse homenzinhos) são poderosas, tudo é possível. Ressuscitar os mortos é que não é possível.

 

Como a Língua Portuguesa não está morta, está viva e bem viva, e  cada vez mais viva, nas novas edições que vão surgindo, exterminar o AO90 é possível, e cada vez mais urgente.

 

 

Uma Língua, ainda que adormecida ou mutilada, é sempre possível recuperar.

 

Dizem que o Latim é uma língua morta. Designação errada. O Latim é uma língua adormecida. Pode ser acordada a qualquer momento e ser activada nas escolas, o que seria bem necessário, para se compreender por que não se deve SUPRIMIR as consoantes ditas mudas, por exemplo.

 

Portanto, abortar a questão do AO90, não só é possível, como desejado por milhares de falantes e escreventes de Língua Portuguesa, nos oito países, ditos lusófonos. O estrago que já se fez à Língua não  é irrecuperável. Portugal ainda vai muito a tempo de desfazer o malfeito acordo.

 

Ainda ontem, foi espalhada por aí, a notícia de que os candidatos à Educação nos Cursos Superiores são os que têm pior desempenho a Português. Pudera!!!!

 

Esta notícia devia ser considerada por aquele grupo (fantasma?) que foi criado para avaliar o impacto do AO90, e que nunca mais deu o ar da sua graça, para que daí tirasse conclusões objectivas, ou seja, que a aplicação ilegal do AO90 é de tal modo caótica que, hoje em dia, e a começar pelos governantes ao mais alto nível, incluindo o Chefe de Estado português, são poucos aqueles que, em Portugal, sabem escrever correCtamente a sua Língua Materna, a Língua Portuguesa. Aliás, o que se escreve por aí nem sequer é acordês. A linguagem (escrita e falada) que anda por aí vulgarizada é um mixordês de fazer corar as pedras.

 

E a tendência é para piorar.

E não se pense que o que está instalado por aí é o sucesso do AO90, Não. O que está instalado por aí é o seu bestial insucesso.

 

De modo que, repito, se foi possível destruir o que levou séculos a ser construído racionalmente, mais possível ainda é reconstruir o que foi destruído irracionalmente, em menos de 10 anos, e fazer a Língua Portuguesa ressurgir dos destroços a que o AO90 a reduziu.


E isto em nome de um ensino de qualidade, a começar pela Língua Materna, consignado na Constituição da República Portuguesa, e a que TODOS os Portugueses têm direito. E está a falhar desastrosamente.

 

O que, neste momento, o Estado Português está a permitir, nas escolas portuguesas, é um ensino caótico, baseado numa aprendizagem INCORRECTA da Língua Materna, que engloba todas as outras disciplinas, lançando o caos e fomentando a ignorância.

 

E será que não existe em Portugal um governantezinho sequer, que se aperceba deste caos que está a transformar o nosso país no paraíso dos analfabetos alfabetizados? Dos que vão para a escola desaprender a escrever?



Pensem nisto, senhores governantes e senhores professores, porque isto é uma vergonha.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:02

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

AGORA JÁ SABEMOS: MARCELO REBELO DE SOUSA EVITA FALAR NO AO90 PARA “NÃO ABRIR UMA QUERELA”

 

Signifique isto o que significar. Tenha a intenção que tiver.

Porém, a verdade não é que Marcelo evita falar, a verdade é que Marcelo recusa-se a falar sobre algo que está a afectar gravemente a sociedade portuguesa (e apenas a sociedade portuguesa, e mais nenhuma outra sociedade da dita lusofonia) naquilo que, culturalmente, ela tem de mais precioso: a Língua Materna. Marcelo emudeceu desde que foi a Moçambique e regressou com a intenção de reabrir o debate. Cá chegado, parece que levou com uma moca na cabeça, e, como se diz por aí, perdeu o pio.

 

MARCELO.png

Origem da imagem: Internet

 

E o silêncio não é compatível com a Democracia (se não me engano, foi da boca da senhora Ministra da Justiça, que ouvi esta frase, num canal de televisão, já não me lembro a propósito de quê).

 

Mas sim, é verdade. O silêncio de Marcelo não é compatível nem com a Democracia, nem com a transparência que se espera de um Chefe de Estado, que vê (ou não verá?) o seu maior símbolo a destruir-se, afundado na ilegalidade e na inconstitucionalidade, e tudo isto a ser contestado bastamente pelos portugueses, e Marcelo cala-se, sabe-se agora, para «não abrir uma querela». E à conta de não querer abrir uma querela, o Chefe de Estado Português prefere destruir a Língua Materna dos Portugueses.

 

Aconteceu no passado dia 19 de Novembro do corrente ano, em entrevista à Rádio Nacional de Angola. Questionado, entre outras questões, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta coisa curiosa: evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da CPLP, se bem que um interesse muito desinteressado.

 

O que o Chefe de Estado Português devia ter dito, e não disse,  foi que segue com manifesto desinteresse todos os protestos que diariamente muitos portugueses lhe dirigem a este propósito, e que, questionado sobre o assunto, recusa-se a responder.

A Rádio Nacional de Angola teve sorte.

 

E Marcelo disse mais. Disse que: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência», e defendeu a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”. Isto significa dar uma no cravo, outra na ferradura. Significa ser NIM. E os NINS nunca fizeram avançar a Humanidade.

 

Isto foi o que o actual Presidente da República Portuguesa se lembrou de dizer sobre esta questão gravíssima, que já gerou o caos ortográfico em Portugal, e mantém as crianças portuguesas na ignorância da própria Língua Materna.

 

Repare-se no jogo de Marcelo: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência». Mas que convergência? Se apenas Portugal está interessado em ajudar o Brasil a impor a sua grafia, para “dominar o mundo” como já ouvi dizer? Não esquecer de que as reformas de 1911 e  1945 foram rejeitadas pelo Brasil; não esquecer que essas reformas não impuseram uma ortografia estrangeira;  não esquecer que o Brasil, de ex-colónia passou a uma potência estrangeira, e nem Portugal, nem nenhum outro país da dita CPLP tem de adoptar a grafia de uma ex-colónia sul-americana,  se têm uma Língua culta e europeia como língua oficial, ainda que nessa ex-colónia eles sejam milhões. Nos EUA eles também são milhões, e nem por isso a Inglaterra abdica da sua British Language.

 

Que necessidade é essa de aproximar realidades, se essas realidades já estavam aproximadas, antes de imporem o AO90, e neste momento estão desaproximadas, porque apenas Portugal está a aplicar a grafia brasileira preconizado pelo AO90? E como é óbvio e salutar, cada país, dito lusófono, legitimamente tem posições próprias, porque todos têm personalidade própria e são países livres. Não têm de estar a seguir o Brasil, nesta coisa da ortografia. Cabo Verde, já se desligou. E os restantes países não se vergaram. Só Portugal, servilmente, se vergou.

 

E isto não é assunto para resolver no futuro, senhor Presidente da República Portuguesa.

É assunto para resolver hoje, agora, imediatamente. Urgentemente, antes que disto saia uma geração cheia de analfabetizados, como já existem na função pública servilista, nas escolas servilistas, na comunicação social servilista e nos anunciantes e demais  cidadãos desinformados.


Os outros países, ditos lusófonos, não têm pressa nenhuma em resolver isto, porque não correm o risco de se encherem de analfabetizados, porque não aplicam o AO90.

 

Mas, nós, Portugueses, temos urgência em eliminar este acordo, porque foi introduzido em Portugal ilegalmente, à força e, em muitos casos, mediante chantagem. E as crianças portuguesas estão a ser as mais prejudicadas. E isto constitui um crime de lesa-infância.

 

Portanto, senhor Presidente da República Portuguesa, é da maior prioridade que V. Exa quebre o silêncio e abra todas as querelas necessárias, para que este acordo à portuguesa seja eliminado da face da Terra, por não servir os interesses da lusofonia e, muito menos,  os interesses dos Portugueses e de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://observador.pt/2018/11/19/marcelo-admite-que-se-pode-ir-mais-longe-na-liberdade-de-circulacao-dos-nacionais-da-cplp/#

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:38

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente, que se diz de TODOS os portugueses, se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como sói escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação  destas  dure há já 7 anos, num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português? Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW”,  é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria), do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO, a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência, como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte: eu não me identifico com este Portugal, e muito menos com esse dialecto estatal. E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para serem forçados a aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte, um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook]  voltou a este país, como outrora durante a ditadura do Estado Novo?  

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar, com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo, é ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço, portanto, um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.   

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Sábado, 6 de Janeiro de 2018

SABEM O QUE ANDO A FAZER NO QUE RESPEITA AO AO90?

 

ANDO A DAR MURROS NA MESA…

 

Façam o mesmo.

 

É nosso dever RESISTIR, INSISTIR e EXIGIR que o Presidente da República cumpra o seu DEVER de Chefe de Estado, que não é apenas o de andar a tirar selfies, ou servir à mesa, ou brincar aos carrosséis, ou distribuir beijinhos e abraços. Se isto é demonstração de afectos, algo que não consta no rol oficial dos deveres de um Chefe de Estado, por que não demonstra afecto também pela Língua Oficial Portuguesa, que está a ser destruída vergonhosamente, em nome de uma ignorância crassa?

 

MURRO.jpg

 

Nos jornais online que, servil e cegamente, adoptaram a ortografia brasileira, disfarçada de AO90, e escrevem incorrectamente a Língua Portuguesa, Língua Oficial de Portugal, independentemente do assunto que a notícia tratar, e em todas as notícias em que se louva o AO90, deixo-lhes um comentário a lembrar que, por enquanto, Portugal é um País europeu. Por enquanto. Porque, por este andar, perderá a sua europeidade.

 

E para quem não sabe, ou anda muito mal informado, ou optou pela ignorância, deixo aqui uma INFORMAÇÃO ÚTIL, baseada na Lei vigente, e não no simples querer de uns tantos serviçais:

 

1 - O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o Artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3 países, sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz português dos brasileiros, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do Artº 8º da Constituição da República Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!

 

2 - O AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito. O falso AO90 faz parte da má-fé de uma facção mafiosa que se infiltrou nos partidos políticos, com o objectivo de destruir a identidade portuguesa.

 

3 - Quem utiliza o AO90 ou está mal informado, ou é mal formado, ou nada sabe da evolução das Línguas, ou é ignorante por opção.

 

4 - Entre outras monstruosidades, o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados...

 

 

5 - AO, nem sequer está em vigor. Trata-se de um tratado internacional que prevê nas respectivas clausulas que só poderá entrar em vigor depois de ser ratificado por todos os Estados Contratantes. Moçambique e Angola ainda não o fizeram. Logo, por via do art.º 16/3 da Constituição, as normas do tratado sobrepõem-se a qualquer norma legal interna portuguesa. Consequentemente, por força da tal cláusula, o AO não pode entrar em vigor. Porém, podemos ir mais além: o que existe é uma norma interna que aplica regras de um tratado que não está em vigor. Se não está em vigor, a tal clausula nem sequer se aplica. O que existe, portanto, é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011, determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República. Uma resolução que, no fundo, determina a aplicação de algo que é juridicamente inexistente.

 

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Pois aqui fica esta informação útil, para que o Senhor Presidente da República Portuguesa, cujo site oficial está impregnado de grosseiros erros ortográficos (como é isto possível?) aja em conformidade com o seu dever de Chefe de Estado, e recomende ao Governo Português que devolva a Portugal a ortografia portuguesa, ilegalmente substituída pela ortografia da ex-colónia brasileira.

 

Basta de insultar a inteligência dos Portugueses!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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