Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020

Manifesto que contesta as aberrações do AO90

 

Este Manifesto foi apresentado em 23 de Janeiro de 2017, pelos «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» contestando o "critério da pronúncia" que foi adoptado, o qual “gerou aberrações", e a conclusão foi que "o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita".

 

E o AO90 é uma daquelas coisas que nasceram tortas e nem daqui a 500 anos isto se endireitará, prevendo-se até que, a continuar a este ritmo desastroso, a Língua Portuguesa está condenada a desaparecer e, no seu lugar instalar-se uma linguagem mixordeza inqualificável.

 

Quem levou em conta as sábias considerações deste Manifesto?

 

Thoureau.png

 

Os que obedecem cegamente a ordens abusivas, emanadas de políticos desprovidos de Sentido de Estado, são meros escravos do Poder. Desobedecer é para os audazes. Obedecer é para os cobardes.

 

Neste Manifesto, assinado por mais de uma centena de individualidades, entre elas António Barreto, Carlos Fiolhais, António-Pedro Vasconcelos, Helena Buescu, Joaquim Pessoa e João de Freitas Branco, o qual foi dirigido aos nossos muito cegos, surdos e mudos Chefe de Estado, Parlamento, Governo, juízes dos tribunais, funcionários públicos, escolas públicas, particulares e cooperativas, professores e alunos, universidades, editoras e autoridades administrativas independentes, mas também foi enviado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Instituto de Linguística Teórica e Computacional e ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, à Imprensa Nacional - Casa da Moeda e a todas as restantes entidades públicas e privadas, assegura-se que «o processo de entrada em vigor do AO90, nos Estados lusófonos, começou por ser um golpe político».

 

Pois é este “golpe político” que é preciso deter, porque estamos em Janeiro de 2020, e não em Janeiro de 1974.   

 

Nelson Mandela.png

 

Acontece que o AO90 não obedece a nenhuma lei, nem justa, nem injusta, porque a Lei que vigora e que regula a Língua Oficial de Portugal não foi revogada.

Para confirmação, consultar este link:

https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

E porque essa Lei não foi revogada, a imposição do AO90, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, que determinou (não obrigou) a aplicação da grafia oriunda de um país estrangeiro, é ilegal. E isto é algo que qualquer iniciante do Curso de Direito sabe.

 

Portanto, nem se trata de cooperar com uma lei injusta, mas tão-só de dizer Ámen com uma Resolução do Conselho de Ministros, que não fazendo lei, é monumentalmente injusta, por impor, ilegalmente, uma ortografia que não pertence a Portugal, e, por conseguinte, todos os que cederam cegamente a esta imposição injusta, são cúmplices do caos ortográfico em que Portugal está afundadíssimo.

 

Portugal e aqueles Portugueses, que se prezam de o ser, não têm de ficar reféns do quero, posso e mando de ditadores disfarçados de democratas, com a agravante de serem cegos, surdos e mudos aos apelos racionais dos Portugueses pensantes, dotados de sentido crítico e de espírito cívico.

 

Os subscritores deste Manifesto chamaram a atenção para o facto de Angola e Moçambique, os dois maiores países de Língua Portuguesa, a seguir ao Brasil, nunca terem ratificado o falso AO90, enquanto Portugal, Brasil e Cabo Verde o mandaram aplicar obrigatoriamente e ilegalmente como já se demonstrou.

 

Luther King.png

 

Desobedecer à ordem (não à lei, que não existe) ilegal que manda aplicar a grafia brasileira, é um dever moral e uma obrigação que assiste a todos os Portugueses, mormente aos professores e órgãos de comunicação social (uns, porque ensinam, outros, porque divulgam, as aberrações ortográficas acordistas.

 

Os signatários do Manifesto, referindo-se ao tal "critério da pronúncia", citam alguns exemplos, no que diz respeito às consoantes mudas, defendendo que o AO90 criou arbitrariamente centenas de entradas de dicionário, até aí inexistentes em qualquer das ortografias, como "conceção" por "concepção", "receção" por "recepção", "espetador" por "espectador", que geraram confusões semânticas: “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema” são alguns exemplos.

 

No entanto, pela (i)lógica acordista, o AO90 deveria cortar a mais muda de todas as consoantes: o "h" inicial, em hora, humano, homem, humildade, hélice, humidade, e numa infinidade de vocábulos em que o agá é mudo, mas tão necessário como os cês e os pês em todos os vocábulos onde foram ignorantemente suprimidos.

 

(Atenção, que este ignorantemente só diz respeito a Portugal. No Brasil, a supressão das consoantes mudas só aos Brasileiros diz respeito, até porque o que se escreve e fala no Brasil é a variante de uma Língua (não um idioma) que cada um metamorfoseia como lhe dá mais jeito).     

 

De acordo com o Manifesto, o AO90 estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias”, como por exemplo "corrupto" e "corruto", "ruptura" e "rutura", "peremptório" e "perentório".

 

No caso do vocábulo óptico (relativo aos olhos), com a supressão da consoante muda 'p', passou a 'ótico' (relativo aos ouvidos), o que gera situações deveras anedóticas, fundindo-se as doenças de ouvidos e olhos, numa só especialidade: a ótica. Então, nariz e olhos passam a ser uma e a mesma coisa.

 

Mahatma Gandhi.png

 

Pois quando uma LEI é injusta o correcto é desobedecer, diz o meu Mestre Mahatma Gandhi. Mas quando a lei não é lei, porque nem sequer existe, e é uma injusta RCM, então, desobedecer, além de ser correcto é um DEVER, porque é muito injusto, além de irracional, transformar uma Língua greco-latina, da família Indo-Europeia, num dialecto (ou chamem-lhe variante, o que vai dar ao mesmo) sul-americano, que nada tem a ver connosco.

 

Para os subscritores do Manifesto, como Constança Cunha e Sá e Eugénio Lisboa, em Portugal "a eliminação sem critério das consoantes 'c' e 'p', ditas 'mudas', afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil", tendo ainda criado "desagregações nas famílias de algumas palavras", sendo que estas “desagregações provocam insólitas incoerências”, como "Egito" e "egípcios", produtos "lácteos" e "laticínios", os "epiléticos" que sofrem de "epilepsia" ou o "convector" que opera de modo "convetivo". Acrescenta ainda este Manifesto que «o facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente, conduz a uma multiplicação gráfica caótica, como acontece com “contacto” e 'contato', 'aritmética' e “arimética”. E mais: o curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes, o que é manifestamente absurdo.

 

E aqui não foi equacionada a pronúncia das palavras às quais se suprimiram as consoantes, que têm valor diacrítico. Por exemplo, se se escreve “coação” obrigatoriamente deve ler-se “cuâção”. E quem não ler deste modo, além de escrever incorreCtamente a palavra, também a pronuncia incorreCtamente.  Dois erros em um.

 

Mas o mais absurdo surgiu entre a população que, diante da falsa obrigação (que se pensava ser com base numa lei) de aplicar o AO90, desatou a cortar, a torto e a direito, os cês e os pês, o que levou ao aparecimento das maiores aberrações ortográficas (não lhes chamaria erros), como "batérias", "impatos", "ténicas", "fição", "adatação", "atidão", "abruto" e "adeto", além de cortarem também outras consoantes, como, por exemplo, o 'b' em 'ojeção', ou o 'g' em 'dianóstico'".

 

Enfim, um caos completo, que continua a arrastar pela lama a nossa bela Língua Portuguesa, agora feita num monte de cacos, às mãos de quem não a sabe nem consegue pensar.

 

Helena Roseta, José Pacheco Pereira e Januário Torgal Ferreira, também subscritores deste Manifesto, salientaram que, no uso de maiúsculas e minúsculas, "o caos abunda e é caótica a forma como se utiliza o hífen, como por exemplo: "guarda-chuva" e "mandachuva", "cor-de-rosa" e "cor de laranja". Mas há muito mais. «Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile!”, na grafia do AO90 (Alto e para o baile) dá origem a leituras contraditórias, e a frase "Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir" fica incompreensível».

 

E a acentuação e a hifenização também têm a função de facilitar a leitura. Algo que com o AO90 complicou.

 

E as chamadas de atenção para as aberrações continuam: «Para compensar o desaparecimento da consoante 'muda' e evitar o 'fechamento' da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica, como "correção'"escrito 'corréção', 'espetaculo' corrigido para 'espétaculo' ou mesmo 'letivo' que passa a 'létivo'".

 

Um caótico "caos ortográfico" que, de acordo com os subscritores do Manifesto, reflecte-se nos dicionários, nos correctores ortográficos, nos conversores, enfim, uma monumental mixórdia ortográfica, que vai cada vez ficando mais mixórdia, à medida que o tempo passa, prejudicando os estudantes portugueses que, coitados, não sabem a figura triste que fazem, ao saber falar e escrever correCtamente o Inglês ou o Castelhano,  mas são uma miséria a Português, falando-o e escrevendo-o “incorretamente (“incurrêtâmente”).


É, pois, chegado o momento de pôr fim a esta tragédia portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte do texto:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/727833/manifesto-exemplifica-aberracoes-do-novacordo-ortografico

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:06

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

CARLOS GUILHERME – «A HISTÓRIA DA PALAVRA TEM DE SER RESPEITADA»

 

Depoimento de Carlos Guilherme, cantor lírico (tenor) sobre o Acordo Ortográfico de 1990.

Agradecimentos a Carlos Guilherme pela amabilidade e disponibilidade em deixar o seu depoimento sobre o acordo ortográfico.

Carlos Guilherme é contra o Acordo Ortográfico, sendo um dos subscritores da petição pública «Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990»

 

 

 

Assine a petição «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» em:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?...

Adira ao Grupo do Facebook «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990», em

https://www.facebook.com/groups/acord...

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:19

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Terça-feira, 2 de Maio de 2017

TERCEIRO FÓRUM CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

Amanhã, 03 de Maio de 2017 – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

Fórum, 3 Maio 2017, Fac. de Letras da U. de Lisbo

 

Excelentíssimo/a Senhor/a,

Esperamos que se encontre bem. 

 

Anexamos cartaz de divulgação do 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao "Acordo Ortográfico" de 1990!".

 

O Fórum será realizado no dia 3 de Maio de 2017, quarta-feira, entre as 16 horas e as 20 horas.

 

O local será a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Anfiteatro 1.

 

Serão intervenientes: 

FERNANDO PAULO BAPTISTA

PACHECO PEREIRA, 

NUNO PACHECO

e um Professor do Ensino Secundário (conforme cartaz anexado).

 

Ficar-vos-emos gratos, ajudando a divulgar este "Fórum".

 

Esta iniciativa é organizada:

 

1 - Pela ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português). De acordo com os seus objectivos, a ANPROPORT assume a luta contra o "Acordo Ortográfico" de 1990 como sua.

 

A ANPROPORT tem procurado também sensibilizar os responsáveis políticos e a sociedade em geral, no sentido da revogação ou desvinculação de Portugal do "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

2 - São também entidades organizadores: o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que elaborou uma Petição com o mesmo nome; e que tem um Grupo, também com o mesmo nome, na rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/ ;

 

a Associação Portuguesa de Tradutores; e o Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

 

Contamos com o vosso apoio e com a vossa presença.

 

Caso Vossa Excelência não possa comparecer, muito agradecemos que nos ajude a divulgar este "Fórum" através dos seus contactos de email ou através das redes sociais.

 

Evento no Facebook em:

https://www.facebook.com/events/251713241961732/ 

 

Cordiais saudações,

Ivo Miguel Barroso

(do Movimento «Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990», entidade co-organizadora do Fórum).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:38

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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

CRIADO GRUPO DE TRABALHO NO PARLAMENTO PARA AVALIAR O IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90

 

A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. O requerimento para a constituição deste Grupo de Trabalho foi apresentado pelo PSD e aprovado com a abstenção do PS.

 

Com a abstenção do PS, claro. Só podia ser.

 

AO90.jpg

 

A propósito, a minha amiga Maria João Oliveira lembrou, e lembrou muito bem, que Gabriela Canavilhas (apesar de ser aficionada de touradas) foi ministra da Cultura e exerceu funções nos governos de José Sócrates, o tal que ajudou a alastrar o acordês-socratês, e aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 8 / 2011, de 25 de Janeiro, que mandou aplicar o AO90.

 

E como se isto fosse pouco,  Canavilhas fez parte de um Grupo de Trabalho intitulado "Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico", tendo até havido uma Petição que exigia a saída dela desse Grupo...

 

O  PS está enterrado nisto até ao cocuruto da cabeça. Por isso António Costa anda tão caladinho. Por isso, o PS se abstém de votar numa matéria em que a abstenção vale (neste caso) como um sim ao AO90.

 

Os deputados aprovaram, também por unanimidade, a proposta do Bloco de Esquerda para uma audição do presidente da Academia de Ciências de Lisboa (ACL), Artur Anselmo, naquela comissão, o qual, como se sabe, pretende a “revisão” do AO90.

 

Mas já não haverá demasiada contestação pública a este malfadado AO90 para que os parlamentares percebam que é um erro crasso manter o erro mais crasso ainda de ter impingido aos portugueses mais subservientes uma ortografia medíocre, que nada tem a ver com a cultura linguística europeia?

 

Ainda será preciso discutir o quê????? Se tudo já foi discutido. Se tudo já foi dito. Se tantas vozes já se levantaram desde que esta aberração ortográfica foi impingida à força nas escolas, nas repartições públicas e na comunicação social, enganando os mais incautos com a falsa obrigatoriedade da sua aplicação?

 

O deputado social-democrata José Carlos Barros afirmou que a proposta de criação deste grupo de trabalho surgiu pelos recentes alertas da ACL, que referiram "a necessidade de aperfeiçoar as bases do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que gerou instabilidade ortográfica, que não estabelece uma ortografia única e inequívoca, que deixa várias possibilidades de interpretação, em muitos casos".

 

Mas que necessidade é essa de aperfeiçoar o que não é aperfeiçoável e que falhou redondamente os seus objectivos?

 

Isto é como remendar remendos. O AO90 não tem ponta por onde se lhe pegue, de tão mau que é. Pretende-se aperfeiçoar o quê????? Um arremedo de ortografia?

 

Os dois objectivos do AO90 não conseguiram manter-se por serem completamente inviáveis, ou seja, o de ordem política e que tem a ver com a intenção (mais brasileira do que portuguesa) de reforçar o papel da Língua Portuguesa (leia-se brasileira, pois a ortografia é toda brasileira) como uma língua de comunicação internacional (que nem de propósito, enquanto era Portuguesa foi usada no Vaticano, quando começou a ser brasileira, depois do AO90, foi sumariamente rejeitada); e o outro objectivo de ordem técnica, assente na ideia de uma base ortográfica comum, mostrou-se algo tecnicamente impossível.

 

Isto já seria o bastante para o Parlamento atirar ao lixo uma ortografia que envergonha a História Portuguesa, sem mas, nem mas….

 

José Carlos Barros, deputado do PSD, afirmou ainda que o seu partido continua a ser a favor do objectivo de ordem política. Mas a Língua não tem de ter objectivos de ordem política. Não tem.

 

Além disso este objectivo, senhor deputado, só seria válido com a Língua Portuguesa íntegra, e não com a língua Portuguesa desintegrada e mutilada. E se neste aspecto alguém tem de ceder não é Portugal, é quem desintegrou a língua, transformando-a numa aleijadinha.

 

Agora atente-se neste parágrafo:

 

«O que a ACL vem dizer é que este objectivo de ordem técnica não está a ser cumprido, o que nós entendemos é que devemos perceber porque é que não está a ser cumprido este objetivo técnico", disse o deputado social-democrata, realçando que "a política não se deve meter na ortografia».

 

(Este parágrafo foi retirado do texto original que me serviu de fonte. E repare-se logo aqui o que este acordo faz: ora se escreve correctamente objeCtivo, ora se escreve objetivo, na mesma frase).

 

O que será preciso dizer mais?

 

Esperemos que a criação deste Grupo de Trabalho não seja mais uma daquelas manobras de diversão a que os nossos parlamentares nos têm habituado, numa tentativa de calar as vozes que se têm levantado contra este linguicídio.

 

Fonte:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/cultura/detalhe/impacto-do-acordo-ortografico-avaliado-no-parlamento

***

O AO90 é o instrumento dos que foram atacados por uma profunda cegueira mental, que não os deixa ver os propósitos perversos desta negociata obscura, que pretende destruir património português.

 

A isto chama-se crime de lesa-língua e de lesa-pátria.

 

Os que amam a Língua Portuguesa, por favor, assinem esta petição, lançada pelo grupo do Facebook “Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990”.

 

Não podemos deixar MORRER o que nos identifica como nação.

 

Petição pública:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=acordoortografico90

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:14

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

A ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português) pretende fim do AO90 nas escolas

 

ESCOLA.png

Origem da imagem: Internet

 

Com o objectivo de pôr fim ao AO90 nas escolas, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) com a colaboração do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros, avançou com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo, a impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que impôs ilegalmente, a obrigatoriedade de aplicar, nas escolas, o Acordo Ortográfico de 1990.

 

E muito bem. Até porque é um crime enganar as crianças que não têm como defender-se da imposição de um ensino incorreCto da própria Língua Materna.

 

E se houver bom senso, racionalidade e intenção de repor a legalidade e cumprir o que está consignado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, no Artigo 11º, alínea 3, que diz respeito aos símbolos nacionais e língua oficial: «A língua oficial é o Português» (não é o acordês), as escolas podem deixar de ter de ensinar a Língua Portuguesa, de acordo com um acordo que não é legal.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e primeiro autor da acção, explicou à agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

 

No passado mês de Maio os mesmos autores apresentaram uma outra acção, no sentido de que fosse anulada a norma jurídica que aplica o AO90 que, como já foi provado em livro, é ilegal, e se não estou enganada, ainda se aguarda por uma resposta dessa acção. Em Portugal é tudo tão lento... Os tribunais não funcionam dentro de prazos razoáveis. Será isto intencional? Podemos questionar.

 

Artur Magalhães Mateus referiu ainda que esta acção «segue-se a outras intentadas na administração pública com o mesmo objectivo, bem como a apresentação de petições”, e recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

 

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não poderia vir a confundir os alunos o jurista assegurou que: “Regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

 

E eu posso garantir, por experiência própria, que uma criança desaprende tão facilmente como aprende. Foi isso que fiz quando tive de aprender e desaprender a Língua nas versões brasileira e portuguesa, na infância, adolescência e juventude, por viajar de Portugal para o Brasil, e do Brasil para Portugal, várias vezes. Uma criança aprende tudo, porque tem o cérebro ainda bastante disponível.

 

Ainda de acordo com o jurista, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas, pronunciadas  e acentuadas de forma incorreCta.

 

Acrescente-se que foi José Sócrates o grande responsável pela imposição desta mixórdia ortográfica, sem ponta por onde se lhe pegue, através da resolução do Conselho de Ministros 87/2011, do XVIII Governo Constitucional, por ele liderado, daí este acordo ser também conhecido em Portugal por “socratês”, e que o mandou aplicar no sistema de ensino no ano lectivo de 2011/2012.

Desde então, a Língua Portuguesa tem sido trucidada, como se fosse lixo.

Para que se entenda toda esta “ondulação forte” ao redor do AO90, recomendo vivamente a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado em Abril/2016, pela Guerra & Paz.

 

Creio que este livro não foi lido por nenhum actual governante português, desde o presidente da República, ao mais apagado deputado da Nação, passando pelo primeiro-ministro e  pelos  magistrados portugueses. 

 

Creio… porque se os actuais governantes portugueses e esses “alguéns” ligados aos tribunais o tivessem lido (como é obrigatório ler) neste momento (Novembro de 2016) já este acordo estaria atirado ao lixo e no novo ano escolar de 2016/2017, as nossas crianças já não teriam de levar na cara com este pano encharcado de água choca.

 

Porque, este livro prova com todas as letras, que o AO90 é ilegal, não está em vigor em Portugal e que os nossos governantes andam a brincar connosco, mas pior do que brincar com os Portugueses é ENGANAR as nossas crianças, e se isto for bem esmiuçado, até poderia ser alvo de um processo-crime.

 

Por que não?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:49

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

Associação e cidadãos apresentam acção em tribunal contra a aplicação do AO90

 

Têm todo o meu apoio, a minha consideração, o meu respeito.

Até que enfim algo é feito em nome da Língua Portuguesa, que por si só não tem como defender-se dos seus predadores ignorantes e traidores da pátria.

 

DESACORDO.jpg

 

A Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram hoje, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

 

A acção, segundo um comunicado hoje divulgado, pretende impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que contém “ilegalidades flagrantes”, até porque o AO90 “não está em vigor juridicamente” e é “inconstitucional a vários títulos”, e não passa de uma resolução do Governo de José Sócrates, que impôs ditatorialmente o AO90 ao Governo e a organismos dependentes (escolas públicas por exemplo) e à Função Pública, a partir do início de 2012.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e um dos autores da acção (que foi incentivada no grupo da rede social Facebook “Cidadãos contra o 'Acordo Ortográfico de 1990'”), referiu que, mesmo admitindo que o AO90 era constitucional, ficaria sempre a ilegalidade da resolução 8/2011, que, não sendo uma lei, “está a fazer o que só uma lei podia fazer”.

 

Pretende-se obrigar escolas e a administração pública a adoptarem o AO90, mas isso só podia ser feito através de uma lei, especialmente porque se pretende retirar dela [dessa resolução] penalizações, quer para o ensino, quer para a administração pública”, salientou ainda Artur Magalhães Mateus, acrescentando que «o Estado quando emite uma norma, tem de ouvir os interessados, o que não aconteceu».

 

Ainda segundo aquele jurista, o Acordo é também inconstitucional, porque ao impor uma grafia sem que esta esteja em vigor por outras formas, está a impedir o direito à criação intelectual, ao mesmo tempo que se está a “programar a educação com directrizes culturais e políticas”.

 

Questionado pela razão de uma acção deste género só agora surgir, Artur Magalhães Mateus explicou que, até agora, foram tentadas outras formas de levar à eliminação do AO90 e disse que se o Tribunal der razão aos autores da acção, “desaparece a obrigatoriedade de aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública”.

 

Ainda de acordo com Artur Magalhães Mateus, havia uma ortografia usual estabilizada e o Acordo «veio criar instabilidade e levar a uma escrita com mais erros».

 

A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e, nas últimas semanas, também o presidente da República abordou o assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizessem.

 

Ora Angola e Moçambique não o aplicam nem o ratificam.

 

Mas, como já era de esperar, vem agora Marcelo dar o dito pelo não dito. É de lamentar que o presidente da República tenha tal comportamento.

 

Fonte:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=824796

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:09

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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