O Lugar da Língua Portuguesa

«Será uma exigência a discussão da Língua Portuguesa e do AO90 nos vossos debates, caros candidatos à Presidência da República. Os Portugueses, de quem se dirão representantes, desejam-na.» (Maria do Carmo Vieira - Professora)

«A Língua Portuguesa também deveria interessar aos candidatos à Presidência»

Por Maria do Carmo Vieira

Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos. N.º 2 do Artigo 48.º da Constituição.

Em qualquer eleição que se realize, não há candidato que não justifique a sua candidatura, invocando o desejo de bem servir o país e o povo, ou que não alerte e incentive para a necessidade de, em democracia, ser benéfica a intervenção dos cidadãos porque forma de a sustentar e fortalecer. Palavras que conduzem ao significado etimológico de Política e que é, ou não, do conhecimento dos candidatos. Inicialmente, congratulámo-nos com a bondade dessas palavras, depois conhecemos a desilusão, mas na complexidade que caracteriza todo o ser humano, apesar de desiludidos, incitamo-nos continuamente a teimar, a recomeçar, como uma espécie de sobrevivência espiritual.

Redigido o preâmbulo, dirijo-me agora a todos os candidatos presidenciais cujos encontros a dois já se iniciaram nas televisões, em princípio, para que os cidadãos conheçam as suas ideias relativamente aos vários temas que caracterizam e tecem a vida de uma sociedade. Relevante será o papel dos jornalistas que moderam os debates e a quem se exige conhecer e estar atento a esses temas essenciais: saúde, educação, cultura, trabalho, migração, economia, política externa, etc. Forçosamente, incidirá a minha atenção sobre a Língua Portuguesa, património privilegiado em duas áreas íntimas entre si – Educação e Cultura – que são substanciais no desenvolvimento de um país e na formação espiritual dos seus cidadãos. Duas mais-valias que não podem ser interpretadas na perspectiva do lucro imediato, mas a médio e a longo prazos.

Assim acontece com a Natureza que requer tempo para criar e que o Homem tem destruído, com uma rapidez estonteante, movido pela ganância do lucro rápido, bem evidente na proliferação de culturas intensivas e na construção desenfreada, com a consequente destruição da biodiversidade e da extinção de espécies (serra de Carnaxide, barragens a eito para depois serem vendidas ou aeroportos sem um sério estudo de impacto ambiental …), numa miríade de exemplos que poderiam ser identificados.

Mencionar a Língua Portuguesa, património identitário que “gerações dos nossos maiores” pacientemente trabalharam, enriqueceram e valorizaram, implica forçosamente pensar na sua ortografia, relíquia que nos conta a história das múltiplas influências geográficas e linguísticas, ao longo dos tempos. Uma ortografia que disputas políticas, negociatas, sucessivas aventuras e irresponsabilidades várias têm vindo a lesar impunemente. E chegamos ao cerne da questão: o Acordo Ortográfico de 1990 que nos foi imposto e cuja discussão nunca foi abertamente feita, com a lamentável cumplicidade da Comunicação Social, na sua generalidade, que se tem recusado abordar o tema quando nesse sentido contactada.

Senhores candidatos à Presidência da República, tendo em conta os ideais democráticos que vos orientam, ou deveriam orientar, e o respeito pela Constituição, no dever de defesa e de preservação do nosso património cultural (artigo 78.º, n.º 1) em que se integra a Língua Portuguesa, será intolerável que não discutam, nos debates em que intervirão, e a par de outros temas, a polémica que se arrasta há anos relativamente ao AO90 (independentemente de serem a favor ou contra) e cujas nefastas consequências são visíveis no dia-a-dia, com uma repercussão fortemente negativa na qualidade do Ensino e da Cultura.

São indesmentíveis a instabilidade e o caos que este acordo trouxe, e não há quem não os presencie, seja na aplicação dos hífens ou na existência das facultatividades ou na supressão de acentos, ou nas novas palavras, como “receção” ou “conceção”… que em flagrante contrariam a impossível “unidade ortográfica” ou ainda na avalancha diária de “corrutos”, “sutis”, “núcias”, “patos”, “impatos”, “contatos”, “convição”, “batérias”, “infeciologia”, “fatos”, “putrefato”, “manânimo”, exemplos que se desdobram numa listagem infindável de palavras inventadas que a Associação Portuguesa de Tradutores, entre outros, tem rigorosamente registado. A própria pronúncia das palavras está a ser atingida por esta voracidade e por isso mesmo ouvimos amiúde, na televisão e na rádio, a euforia de “infeção” (com a vogal fechada) e “infeciologia” (aqui com o “e” aberto, mas falhando um “c”, ao arrepio das próprias regras deste acordo que o mantém porque “pronunciado”).

Tendo ainda em conta que:

1. Os portugueses são, na sua maioria, contrários a este AO, e manifestaram-se não só na Petição “Manifesto contra o Acordo Ortográfico”, cujo primeiro signatário foi Vasco Graça Moura, e que entre 2008 e 2009 reuniu mais de 120 mil assinaturas, mas também na Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILCAO), entregue na AR em Abril de 2019, com mais de 21 mil assinaturas, sendo os sucessivos atrasos e adiamentos na sua discussão inaceitáveis, mesmo tendo em conta o ano atípico que se viveu em 2020;

2. Os próprios mentores do AO90, do lado português e brasileiro, afirmaram, respectivamente, “ser sensível”, entre outros aspectos polémicos, “à não acentuação do verbo parar, admitindo o recuo” - Prof. Malaca Casteleiro, e Evanildo Bechara que “O Acordo ortográfico não [tem] condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades” (2008);

3. A opção pelo “critério da pronúncia”, que subjaz a este AO90, não é científica e põe em causa o carácter normativo da ortografia, traduzindo igualmente um evidente menosprezo pela vertente etimológica, como se pode verificar no texto da “Nota Explicativa ao Acordo Ortográfico de 1990”;

4. O processo desenvolvido pelo poder político ignorou a totalidade dos pareceres negativos de especialistas e entidades consultadas pelo Instituto Camões (25 em 27), relevando-se os pareceres muito críticos da Direcção-Geral de Educação do Ensino Básico e Secundário (1990) e o da Associação Portuguesa de Linguística (2005) cujo conteúdo só foi desvendado aos portugueses, em 2008, e porque solicitado;

5. O parecer da Comissão Nacional de Língua Portuguesa (CNALP) ao anteprojecto do AO (1989) foi arrasador. Órgão consultivo do Governo, estranhamente foi extinto em 1992. Era seu presidente o Professor Vítor Aguiar e Silva que então afirmou: “Há pontos escandalosos do ponto de vista técnico-linguístico, como o da facultatividade ortográfica, que coloca grandes problemas de natureza pedagógico-didáctica.” Insigne estudioso da Cultura, da Língua e da Literatura Portuguesas, Aguiar e Silva recebeu a edição do Prémio Camões de 2020 tendo afirmado: “O novo acordo ortográfico tem normas que necessitam urgentemente de uma revisão. A sua aplicação resulta numa língua desfigurada nas suas raízes latinas e românicas”;

6. A história do processo relativo ao AO90, desenvolvida com a participação activa de Governos e da Assembleia da República, deveria ser honestamente recontada. Não só o Tratado Internacional foi gravemente ferido no seu conteúdo com a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo (2004), definindo a entrada em vigor do AO90 com a ratificação de apenas 3 Estados, em lugar dos 7 anteriormente apontados, como é inadmissível a confusão de datas que baralham diferentes momentos do processo. Para uma melhor compreensão dos dois aspectos mencionados, aconselha-se a leitura de dois artigos do jornalista Nuno Pacheco que, rigorosa e aturadamente, se tem envolvido nesta causa: “A ortografia do português e a estranha história do prédio pintado de roxo” e “Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”.

Creio, na base do que enumerei, repetindo vozes em número infindável, que será uma exigência a discussão deste tema, nos vossos debates, caros candidatos à Presidência da República. Os Portugueses, de quem se dirão representantes, desejam-na.

Termino com palavras de António Emiliano, conhecendo as nefastas experiências dos professores com o uso forçado do AO90 e certa de que serão também motivo de reflexão: “A ortografia não é apenas património cultural do Povo português […] é a ferramenta que dá acesso a todas as áreas do saber. A estabilidade ortográfica é um bem que importa preservar: pôr em causa a estabilidade ortográfica é atentar contra a qualidade do ensino, contra a integridade do uso da língua e contra o desenvolvimento cultural e científico do povo português.”

Fonte:  https://www.facebook.com/groups/178207905663865/permalink/1864409907043648/

Parabéns, Professor!

Vítor Manuel de Aguiar e Silva é o vencedor do Prémio Camões 2020, seguindo-se a Chico Buarque de Holanda.

Investigador dedicado ao estudo da Literatura Portuguesa dos séculos XVI e XVII, bem como da obra camoniana e das metodologias literárias, o Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva é um dos signatários da Petição on-line Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico que, entre Maio de 2008 (data do início) e Maio de 2009 (data da apreciação pelo Parlamento) contou mais de cem mil assinaturas. Mais de cem mil assinaturas…  

Isto, numa Democracia a sério, teria dado bons frutos e o AO90, por esta altura, já estaria morto e enterrado. Porém, há que ter em conta que isto aconteceu em PORTUGAL. E não ficará tudo dito?

A notícia do Prémio Camões 2020, pode ser lida neste link:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/vitor-aguiar-e-silva-o-premio-camoes-que-nao-adota-o-novo-acordo-ortografico

Mas para que a luta contra o vírus-ao90, que atacou a Língua Portuguesa, e ainda não se encontrou um antídoto para o eliminar da face da Terra, continue viva, recordo aqui hoje, um artigo muito interessante, intitulado Contra o acordo infame, escrito por António Guerreiro, em 2016 (mas poderia ter sido escrito hoje), que tem a ver com o laureado Professor, e onde se diz que «o Acordo entrou em vigor por força da lei», embora não exista nenhuma lei, pela qual o acordo tenha entrado em vigor, e que nos diz também o que (ainda) vai mal nesta República de Portugal.

«O Prémio Camões 2020, Vítor Manuel de Aguiar e Silva, disse hoje à Lusa que se recusa a escrever segundo o novo acordo ortográfico, por considerar que resultou numa “língua desfigurada”. “O novo acordo ortográfico tem normas que necessitam urgentemente de uma revisão. A sua aplicação resulta numa língua desfigurada nas suas raízes latinas e românicas”, referiu. Por isso, e por “prezar muito” a Língua Portuguesa, Vítor Aguiar e Silva continua a escrever segundo o acordo ortográfico de 1945.»

Por António Guerreiro

Contra o acordo infame

«Regressemos a uma questão que não esmoreceu com o tempo e ganhou nas últimas semanas um novo vigor: o Acordo Ortográfico. Inúteis foram as tentativas dos defensores do AO90 para reduzir a discussão a uma espécie de Querela dos Antigos e dos Modernos, por mais que do lado anti-Acordo se tenha levantado muito ruído, produzido por alguns sectores mais dados à exaltação nacionalista, com o seu débil arsenal ideológico, do que à argumentação racional.

Mas esse ruído tornou-se mais audível porque aos defensores do Acordo bastou-lhes ficarem calados ou dizer que o Acordo era bom porque sim. Apenas e sempre porque sim. O máximo risco que correram foi o de ficarem colados à grande operação política que está no início, no meio e no fim de todo o processo. O Acordo entrou em vigor por força da lei, em obediência a uma construção ideológica chamada lusofonia, mas não por força da aceitação pelos cidadãos e da aprovação pelas instâncias de carácter científico.

Na história da nossa democracia, não há procedimento tão absurdo e tão próprio de um poder totalitário como este. Assistimos desde o início a manobras visando calar toda a contestação, mesmo a de um órgão de aconselhamento do Governo em matéria de língua, a Comissão Nacional de Língua Portuguesa, coordenada então pelo Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva que, por ter elaborado um parecer bastante crítico do anteprojecto de 1988, foi impedido de ter acesso ao texto do AO assinado em 1990.

Recordemos as palavras de Aguiar e Silva, quando se demitiu: “Há pontos escandalosos do ponto de vista técnico-linguístico, como o da facultatividade ortográfica, que coloca grandes problemas de natureza pedagógico-didáctica.” De um modo geral, os linguistas portugueses que se pronunciaram sobre o AO90 insistiram na ideia de que a unificação da ortografia do português não passava de uma grande ilusão que iria ser desmentida pelas facultatividades e duplas grafias, dando origem a problemas no sistema ortográfico; e, contra os próprios objectivos do Acordo, criando diferenças onde elas não existiam antes (a provável não ratificação do AO90 por Angola e Moçambique só reforça este argumento). Quem previa a instauração de alguma desordem ortográfica e consequências indesejáveis sobre outros componentes do sistema linguístico viu confirmadas as suas conjecturas em pouquíssimo tempo.

Os jornais e as televisões que aderiram ao AO tornaram-se um mostruário de aberrações ortográficas. Os erros induzidos pelo Acordo são legião: abundam, por exemplo, os fatos em vez de factos. Para já não falar das facultatividades que jamais alguém irá respeitar: quem é que sabe que decepção e deceção são facultativas? Só quem conhece a “norma culta” no Brasil, porque é ela que determina essa facultatividade. E quem é que alguma vez pode entender a regra que faz com que cor-de-rosa se escreva com hífen e cor de laranja sem hífen? Quem é que pode confiar num sistema ortográfico que é uma verdadeira máquina de produzir excepções? Que espécie de Acordo é este que, visando a unificação da ortografia, cria grafias duplas e até múltiplas? A demonstração mais eloquente de que se trata de uma aberração está nos próprios documentos oficiais e nas publicações da imprensa que adoptaram o AO90. Mas o mais inquietante é que já começámos a ouvir dizer coisas como receção, com o e fechado como se fosse recessão. No caso de receção, a supressão da consoante muda até é facultativa. Mas como podemos sabê-lo? O AO90 responde: conhecendo a “norma culta” brasileira. Simples, não é?»

Fonte: https://www.publico.pt/2016/05/13/culturaipsilon/opiniao/contra-o-acordo-infame-1731512

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Pois é.

E onde estarão as vozes que correspondem às mais de mil assinaturas do Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico? Emudeceram? Estarão a trabalhar pela calada? Acomodaram-se? Não terão força para abanar os alicerces do Poder totalitário vigente e atirá-lo ao chão? O que será feito destas mais de cem mil vozes que, por  serem muitas, não terão poder para ir contra cerca de duas centenas de políticos, que estão a tentar anular Portugal e fazer emergir o Brasil? É que o compromisso dos políticos portugueses é com o Brasil, não é com Portugal.

Isabel A. Ferreira

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(...) O Prémio Camões veio recordar-nos que é uma honra ter entre nós um pensador como Vítor Aguiar e Silva. Terceiro ensaísta a ser distinguido com tal prémio, depois de Eduardo Lourenço (em 1996) e Antonio Candido (em 1998), a sua erudição e conhecimento só rivalizarão com a sua modéstia. Internacionalmente reconhecido, é autor “de uma Teoria da Literatura (1967) estudada por sucessivas gerações de universitários e de um conjunto de decisivos ensaios camonianos”, como escreveu Luís Miguel Queirós no PÚBLICO. Se tivessem seguido os seus conselhos quanto ao Acordo Ortográfico de 1990 (assinou o parecer desfavorável da Comissão Nacional da Língua Portuguesa, na qualidade de seu coordenador, em 30 de Junho de 1989; e foi um dos subscritores, em 2008, da petição Em Defesa da Língua Portuguesa contra o Novo Acordo Ortográfico, ao lado de Vasco Graça Moura e de muitos outros intelectuais, entregue no Parlamento – que a discutiu e arquivou! – com 115 mil assinaturas), nunca teríamos chegado ao caos ortográfico em que suicidariamente nos mergulharam. Que este prémio seja um alerta, também para isso.

Nuno Pacheco in:

https://www.publico.pt/2020/10/29/culturaipsilon/opiniao/camara-aznavour-hora-trump-honra-termos-vitor-aguiar-silva-1937041