O Lugar da Língua Portuguesa

No passado dia 01 de Abril, inaugurou-se, no Porto, a Casa dos Livros, em homenagem ao escritor e tradutor Vasco Graça Moura, e na qual foi acolhido o seu espólio literário.  

Na inauguração da Casa dos Livros esteve presente Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, que discursou, e mais valia ter ficado calado.

Como todos devem recordar-se, Vasco Graça Moura era um inflexível opositor do AO90, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa que tem demonstrado ser o MAIOR defensor de um pseudo-acordo ortográfico que foi imposto ILEGALMENTE em Portugal, numa evidente violação à Constituição da República Portuguesa, que jurou defender.

Pois há a dizer que o discurso do presidente, foi um discurso vergonhoso, propagado pela própria Presidência da República Portuguesa, no YouTube, no qual insultou a memória de Vasco Graça Moura, diante dos filhos e demais família do homenageado.

Marcelo Rebelo de Sousa teve o desplante de chamar «desmancha-prazeres» a Vasco Graça Moura, por ter sido um acérrimo opositor do ILEGAL Acordo Ortográfico de 1990.

Um insulto à memória e ao legado literário de Vasco Graça Moura. Ele, que travou a sua última batalha em defesa da Língua Portuguesa, o seu mais precioso instrumento de trabalho, que viu estraçalhado, sem dó nem piedade, para se fazer o frete ao Brasil, a quem Marcelo é visivelmente subserviente.

Marcelo Rebelo de Sousa devia envergonhar-se de vir evocar o nome de Vasco Graça Moura chamando-lhe “desmancha-prazeres”, como se a Língua Portuguesa fosse do foro do simples prazer, e não um dos símbolos maiores da Identidade Portuguesa.

Sinto-me tão insultada como se sentiria Vasco Graça Moura, se ouvisse tais palavras, na boca de alguém que jurou defender os símbolos de Portugal, e despreza-os de um modo absolutamente aviltante.

Mas vamos ouvir o que disse Marcelo.

Isabel A. Ferreira

O discurso completo neste link: 

https://www.youtube.com/watch?v=lmZd7zwDttk

Ponderemos nesta coisa inacreditável e inconcebível:

As crianças portuguesas estão a aprender a escrever correCtamente as Línguas estrangeiras, e, “incurrêtamente”, a própria Língua Materna, a que está consignada na Constituição da República Portuguesa. Não existirão juristas em Portugal que olhem para esta grave violação, e façam alguma coisa?

Perante isto, a atitude do governo português e da presidência da República não é normal, não é democrática, não é racional.

Isto só acontece num país cujos (des)governantes agem de má-fé, escudam-se numa ignorância optativa, violam descaradamente a Constituição da República Portuguesa, sem que nenhum Tribunal os moleste, sem que se faça justiça; e são absolutamente incapazes de reconhecerem o erro, numa atitude completamente insana.

São milhares os Portugueses que já se manifestaram, através de várias vias, contra esta ingerência de políticos despóticos, num dos símbolos maiores da identidade portuguesa: a sua LÍNGUA OFICIAL.

A dita “democracia” portuguesa é conduzida sem se ouvir o Povo. E um governo que governa sem ouvir o Povo é um governo ditatorial.

Isabel A. Ferreira

Enviaram-me, por mensagem, este precioso e minucioso trabalho da autoria do Professor Doutor Alexandre M. Pereira Figueiredo 1, que, preto no branco, e com suporte jurídico, chega à seguinte conclusão:

«Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»

Trata-se de um trabalho que não deixa qualquer dúvida quanto à invalidade do AO90.

Devido à extensão do texto, deixarei aqui o Resumo da sua fundamentação jurídica e as Conclusões.

Os leitores interessados em conhecer os pormenores dessa fundamentação jurídica poderão consultar o PDF, neste link:

https://artciencia.com/article/view/25480/18686

A imagem que ilustra este texto, retirei-a há pouco, do site oficial da Presidência da República Portuguesa, que, ilegalmente, aplica o AO90, e envergonha Portugal com um presidente que REPUBLICA.

Andamos há muito a denunciar a violação da Constituição da República Portuguesa, pelo órgão máximo do Estado Português, e que até jurou defendê-la, e pensamos que depois de publicado este rigoroso trabalho baseado nas leis portuguesas, é chegada a hora de exigir que Marcelo Rebelo de Sousa preste contas ao País e aos Portugueses.

Os menos informados andam a ser enganados; outros, por mero servilismo e seguidismo, são cúmplices desta ilegalidade; outros ainda, por comodismo, ou por interesses que só ao diabo lembra, aceitam a ilegalidade com uma ingenuidade que apenas os ignorantes optativos poderiam aceitar.

Isabel A. Ferreira

(A grafia que aqui se apresenta é a brasileira, à excePção de “excecional” (lê-se "ixc'cional") que faz parte do acordês à portuguesa.)

«Resumo: A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa.  Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efectivamente vigorante devido à adopção, por parte do Governo e, concomitantemente, da generalidade dos organismos inseridos na Administração Pública das regras ortográficas emanadas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 1990.»

1 Professor no Ensino Superior.  Pós-Graduado, Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação.  Licenciado em Comunicação Social e em Tecnologias da Informação e Comunicação. Licenciando em Direito.

VII – Conclusões

1 -  O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO’90) não foi ratificado por todos os signatários, não podendo por isso vigorar;

2 - O art.º 3.º do Segundo Protocolo Modificativo referente ao AO’90, não respeita o preceituado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (mormente no que concerne ao art.º 9.º e art. 41.º) não vinculando, portanto, qualquer dos Estados signatários;

3 - A transposição para a ordem jurídica interna da norma ortográfica do AO’90 colide com a CRP, contrariando o preceituado no texto constitucional, designadamente violando: o n.º 3 do art.º 11 da CRP, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP e ainda o n.º 1 do art.º 112.º da CRP;

4 - Os diplomas (meras resoluções da Assembleia da República e do Governo) por meio dos quais foi introduzido o AO’90 na ordem jurídica portuguesa, constituem instrumentos de valor jurídico inferior aqueles outros que visam revogar, contrariando não apenas a CRP quanto o modelo hierárquico kelseniano;

5 - Qualquer revisão à norma linguística impõe, nos termos prescritos pela CRP, uma revisão constitucional extraordinária;

6 - Do ponto de vista substancial, a recusa dos Estados de Angola e Moçambique na ratificação do AO’90 contraria o escopo e núcleo redutor do próprio tratado, verificando-se uma inutilidade superveniente enquanto se mantiver a aludida recusa;

Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»

Fonte:

Figueiredo, A. M. P. (2021). Da (in)validade do AO’90 no Ordenamento Jurídico Português. artciencia. Com, Revista De Arte, Ciência E Comunicação, (24-25).

https://doi.org/10.25770/artc.25480

https://artciencia.com/article/view/25480/18686

Quando o governo caiu e se partiu para novas eleições legislativas, vaticinei, publicamente, que teríamos mais do mesmo… para PIOR.

E o PIOR aconteceu:

Infografia: Rodrigo Machado/RR

1º - O Partido Socialista teve maioria absoluta

2º - O Chega e a Iniciativa Liberal chegaram-se à frente.

Sempre se criticou as monarquias absolutas.

Sempre se criticou o Absolutismo.

Sempre se criticou a maioria absoluta dos outros, mas quando um povo pouco esclarecido nestas coisas de absolutismos, lhes dá a maioria que eles sempre desejaram, faz-se uma grande festa!

E para isto contribuíram duas coisas terríveis: o MEDO da mudança, e o facto de termos um Povo ainda POUCO ESCLARECIDO. E uma Democracia só funciona em pleno numa sociedade maioritariamente esclarecida. E quando digo esclarecida não se julgue que me refiro a canudos universitários, porque já vimos, pelas experiências na política portuguesa, que ter um canudo universitário não é sinónimo de ser-se esclarecido. Pelas entrevistas de rua que vi na televisão, há gente que tem uma bandeira de um partido na mão, mas não sabe de quem é. Como irão votar em consciência?

Ontem, Portugal deu um passo na direcção errada, embora com alegitimidade que o Povo lhe conferiu.  Se já tínhamos um governo do eu quero, posso e mando, o que será agora, com uma maioria? António Costa começou logo por dizer, no seu discurso de vencedor, que não falará com o Chega. Esta não será uma atitude ditatorial? Afinal o Chega é a terceira força política. Existe. Quer se goste ou não se goste. E se chegou a tal, foi pela má prestação dos que se dizem de esquerda, e não conseguiram convencer os da esquerda, com as suas atitudes, por vezes, dúbias, embora isto de “esquerda/direita” seja coisa da tropa.

 
Além disso, estamos em vias de ter o mesmo primeiro-ministro, que desconhece a Língua Portuguesa, usando redundâncias sem saber o que está a dizer, fazendo discursos numa linguagem insólita, incoerente, onde nem todos são todas, nem os portugueses são as portuguesas, nem os cidadãos são as cidadãs, ou tudo isto no seu vice-versa.

Primeiro-ministro, António Costa © Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens

Tudo isto é muito triste.

Se Portugal já estava na cauda da Europa em tantas coisas; se em Portugal a contestação, em várias frentes, é o pão nosso de cada dia, há tanto tempo; se nestes seis anos de governação, Portugal não avançou no SNS, que continua bastante caótico; se não avançou no Ensino, que continua super-caótico; se não investiu na Cultura CULTA (não a rasteira, que recebe chorudos subsídios) que continua a ser marginalizada;  se não anulou o ILEGAL AO90, que estraçalhou a Língua Portuguesa, violando a Constituição da República Portuguesa, a Lei e o direitos dos cidadãos; não aboliu a tauromaquia, a caça e todas as outras actividades que vivem da tortura de seres vivos, catapultando Portugal para o terceiro-mundo; se não orientou da melhor forma as actividades económico-financeiras do país; se não conseguiu pôr fim à corrupção, à pobreza, à ladroagem que nos cerca por todos os cantos e esquinas; se não conseguiu diminuir o fosso entre os ricos e os pobres; SE… SE… SE… tanta coisa!!!! Com a maioria absoluta, sem que a democracia plena seja executada, sem o contraponto dos restantes partidos políticos com assento na Assembleia da República, vaticino um tsunami que afundará ainda mais um Portugal que já está afundado, desvirtuado, desconjuntado na sua identidade.

Um povo pouco esclarecido é um maná dos deuses para os governantes.

Esperemos que o novo governo absolutista,  tenha a hombridade de consultar TODOS os outros partidos eleitos, e com assento no Parlamento, conforme as regras democráticas, e não governar conforme lhe der na real gana.

Isabel A. Ferreira

Que vantagens trouxe para Portugal e para os Portugueses o AO90?

Queremos esta questão respondida, durante os debates televisivos.
Dela dependerá muitos votos, ou nenhum voto.

PSD, PCP, PS, BE, PAN, INICIATIVA LIBERAL, CDS/PP e CHEGA atentai no que diz a escritora portuguesa TEOLINDA GERSÃO, que é o que milhares de Portugueses cultos e menos cultos dizem também. Se acham que estão a servir uma Democracia, é da Democracia ouvir a voz dos cidadãos. Se não a ouvirem, então tenham a certeza de que servem uma DITADURA.

Hoje, ouvi na televisão alguém dizer que ninguém pode impedir os cidadãos de irem votar, ainda que estejam em isolamento, devido à Covid-19. Aqui-d ’el-rei que se viola a Constituição da República Portuguesa (CRP)!

Nunca vi ninguém ir à televisão GRITAR que ninguém pode impedir os cidadãos, nomeadamente as crianças (que não podem defender os seus direitos) de escrever correCtamente a sua Língua Materna, uma vez que o Acordo Ortográfico de 1990, impingido ilegalmente aos Portugueses, sendo ILEGAL, viola a Constituição da República Portuguesa.

O que é isto? Dois pesos e duas medidas no cumprimento da CRP?

Também já se solicitou aos candidatos que se manifestassem nos seus programas eleitorais sobre esta matéria/tabu. Tabu porquê?

O AO90 está envolto em ruidosos silêncios, que dizem da burla que anda por aí disseminada, tão, mas tão cabeluda, que os dirigentes partidários, os governantes, os parlamentares, até o presidente da República (que jurou defender a CRP!!!!) fecham-se em copas, e  fazem-de-conta que o problema NÃO existe, que o problema NÃO é grave, que o problema NÃO viola a CRP. E, pior do que isto, IGNORAM ACINTOSAMENTE, os apelos dos milhares de Portugueses que exigem a anulação do AO90 e a reposição do AO45, que está em vigor, e que MUITOS utilizam, cumprindo deste modo a LEI VIGENTE.

Li algures, que, por exemplo, o Dr. Rui Rio, candidato a primeiro-ministro de Portugal, pelo Partido Social-Democrata (PSD), disse num debate «ser a favor do AO90, em princípio, mas a forma como o acordo foi feito podia ter sido melhor.»

É a favor, em princípio? Este é um grave erro que se cometeu contra a cultura Linguística Portuguesa. Ou se está contra, ou se está a favor, e para se estar a favor é necessário ter argumentos muito, muito, muito racionais, para sustentar algo que raia o absurdo, dos absurdos.

Também li na página do PSD que o Dr. Rui Rio está preocupado com o futuro das gerações mais novas. E é para estar, mas não só de pão viverão as gerações futuras.

Existe um gravíssimo problema que fará delas os analfabetos funcionais do futuro, e não vejo o Dr. Rui Rio preocupado com isso, ou melhor, assobia para o lado, no que respeita à questão de estarem a ser obrigadas a usar o AO90, que todos sabemos ser ilegal, mas o Dr. Rui Rio apoia essa ilegalidade.

Posso fazer-lhe uma pergunta, como cidadã, que tem de escolher um primeiro-ministro que pugne pelos interesses de Portugal e dos Portugueses, Dr. Rui Rio?

O Dr. Rui Rio pode dizer-nos o que o AO90 trouxe de BOM para Portugal? Que benefícios trouxe para os Portugueses, para a sua Cultura Linguística, para o seu Ensino de Qualidade? O que é que podia ter sido melhor no universo do PIOR?

Podemos saber?

(Deixei esta questão na Página do Facebook, do PSD)

***

Sabemos que o Partido Comunista Português (PCP) tem estado isolado no parlamento, quando à questão da anulação do AO90, que não serviu para nada, nem é bem aceite em nenhum dos países lusófonos. Mas o PCP, sozinho, não pode levar a sua lucidez adiante.

Sabemos que o Partido Socialista (PS) é tolinho pelo AO90. Mantém a Língua Portuguesa fechada a sete chaves nos calabouços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e não arreda pé de retirar Portugal do CAOS ORTOGRÁFICO, em que o mantém mergulhado até às pontas dos cabelos.   

Sabemos que o Bloco de Esquerda (BE) não só também é tolinho pelo AO90,  e até o considera moderno, como é fervoroso adepto de uma linguagem parola (de acordo com Miguel Esteves Cardoso) e a que se dá o nome de inclusiva, eivada da mais grosseira ignorância (como se a linguagem inclusiva resolvesse o problema das mulheres).

Sabemos que o CDS/PP no ponto 7 do seu programa eleitoral diz no texto deste link:

https://www.tsf.pt/portugal/politica/ninguem-de-o-nosso-apoio-como-adquirido-festa-de-ano-novo-do-cds-com-12-exigencias-para-formar-governo-14454039.html?fbclid=IwAR3J4SqUcspQ4Gzlf07y-yoBJzYHFogbSE-30y8Xo8vxLspWGgUB26uyfK0

«- Cheque-ensino que permita a liberdade de escolha na educação.» (O que nada nos esclarece, quanto ao AO90).  

Já neste:

https://observador.pt/2022/01/01/depois-da-ceia-de-natal-a-de-ano-novo-sem-primos-afastados-so-gente-da-casa-estamos-habituados-a-ressuscitar-nas-urnas-diz-chicao/

no ponto 7 diz o seguinte: «Regresso das parcerias com escolas particulares e cooperativas e reversão do acordo ortográfico».

No que ficamos?

***

Sabemos que o PAN, o CHEGA e o Iniciativa Liberal são adeptos do AO90.

Como se vê, a ilegalidade acordista é avalizada pelos partidos políticos que vão a eleições,  à excepção do PCP.

Exigimos posições claras.

Mais do que isso: exigimos que nos digam quais os BENEFÍCIOS RACIONAIS, para Portugal e para os Portugueses, que o caótico AO90 veio proporcionar.

Isabel A. Ferreira

João Esperança Barroca apresenta-nos mais uns exemplos entre centenas, e cada vez mais frequentes, de um inaceitável mixordês, na comunicação social, a maior divulgadora de disparates linguísticos, e que já estão a ultrapassar todos os limites.

E o que se vislumbra lá para as bandas de Belém e de São Bento, no sentido de acabar com esta VERGONHA NACIONAL?

NADA.

E este NADA diz bem do NENHUM INTERESSE em defender a Língua Portuguesa, e de não ter vergonha na cara de se andar por aí a fazer de conta que Portugal NÃO é um país, mas simplesmente um insignificante território de NINGUÉM, que nem um presidente da República tem para defender a alínea 3 do artigo 11º (Símbolos Nacionais e Língua Oficial) da Constituição da República Portuguesa, que diz o seguinte: «A Língua oficial é o PORTUGUÊS». Não consta que seja o MIXORDÊS, que vai nesta amostragem mais abaixo.

Isabel A. Ferreira

 Fonte: https://www.facebook.com/photo?fbid=10224189935789452&set=gm.4702832613095408

Em Defesa da Ortografia (XL)

por João Esperança Barroca

«[…] neste ponto do inútil e inutilizável Acordo Ortográfico, ninguém sabe bem como se escreve ou pronuncia a língua portuguesa que, ao contrário das línguas anglo-saxónicas, cortou as suas raízes latinas na ortografia e na fonética e aderiu ao patois africano e brasileiro, países onde ninguém sabe bem o que é e para que serve o Acordo Ortográfico.» (Clara Ferreira Alves, Jornalista e escritora)

«De facto! Como é possível a crianças de língua inglesa conseguirem aos 6-7 anos aprender a escrever “egg”, “leg”, “science”, “scene”… ou de língua francesa, “scène”, “science”, “cousin”, “cousine”… sem ficarem traumatizadas para sempre? […] O chamado Acordo Ortográfico não decapitou apenas a eito as consoantes mudas, com os resultados conhecidos e prenhes de exotismo que fizeram brotar das pedras vocábulos como espetador, interrutor, receção, conceção, aceção, perceção, percetível, espetável, espectáculo, etc. O AO inventou também confusões onde estas não existiam, quando, por exemplo, decide incongruentemente retirar o acento diferencial a pára, mas o mantém no verbo pôr (para o distinguir, argumenta-se, da preposição por. […] Daí a alfaiataria em que se viu transformado o “Diário da República”, com fatos página sim, página não, os contatos para contactos, que passaram a encher as páginas online de Portugal, incluindo as das universidades, ou a invenção de uma espécie rara só existente entre nós: os inteletuais, alguns deles cultores de fição e ténicas apuradas.» (Ana Cristina Leonardo, Crítica literária e autora)

No último “Em Defesa da Ortografia XXXIX”, publicado em Setembro, apresentámos um conjunto de personalidades que, convictos (e não convitos, como também por aí se lê) de que aplicam o AO90, utilizam na verdade uma outra ortografia, com fatias do Acordo de 1945 à mistura com vocábulos nascidos com o AO90. São, pois, exemplos das multigrafias que este acordo potenciou, à imagem de um qualquer scriptorium medieval.

Como é infindável o número de erros a que o AO90 abriu portas, continuamos hoje a divulgar mais alguns exemplos dos que foram iludidos pelas lérias da unidade essencial da língua e da língua de trabalho da ONU, isto é, à imagem do BES, verdadeiramente lesados pelo Acordo Ortográfico:

- Maria Eduarda Gonçalves, investigadora, escreve adopção, contrariando a Base IV do acordo;

- Filipa Raimundo, professora, escreve Outubro, não respeitando a Base XIX;

- Miguel de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira escreve projecção, prospecção, objectivos e perspectiva, não aplicando a Base IV;

- A Presidência da República utiliza, na sua página, proactivamente, reactivamente e Jardim-de-Infância, desrespeitando, respectivamente, as Bases IV e XV;

- Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura, em Dezembro de 1990, e responsável pela assinatura portuguesa no AO90, como já vimos num escrito anterior, recorre a uma ortografia mista, com os nomes dos meses em maiúscula (Janeiro, Abril, Maio, Julho, Agosto, Setembro e Dezembro), recta, cabeça-de-lista e anti-sistema, a par de redações, diretor, atuais, atualizados, diretas e perspetivas. O autor da tristemente célebre tirada “Agora facto é igual a fato” não respeita, pois, as Bases IV, XV e XIX.

Se nos meios académicos e nos actores políticos o panorama é este, como será com o cidadão comum?

Quando, caro leitor, deparar com este tipo de situação, em que os respectivos emissores caíram no logro e afirmam, sem rebuço, usar o AO90, desengane-os, por favor.

Apetece, pois, fazer a pergunta que já foi feita: «[…] O que pode levar indivíduos de reconhecida qualidade científica a propor, e tornar a propor, medidas que um exame crítico, mais ou menos aturado, demonstra serem descabeladas, irresponsáveis, quando não idiotas?» (Fernando Venâncio, escritor e crítico literário)

Se nada se fizer, daqui a cinco anos (poderá até ser menos) a Língua Portuguesa já terá desaparecido, porque os Portugueses e quem de direito, incluindo professores, pais, políticos, governantes, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” que têm a obrigação e o dever de saber escrever bem e falar bem, não souberam lutar por ela, e a próxima geração será a geração dos analfabetos funcionais, que estarão (já estando) na cauda da Europa (como sempre estiveram).

Já em 2002, de acordo com o estudo “O futuro da Educação em Portugal”, apresentado pelo então Ministro da Cultura, Roberto Carneiro, se dizia que o nosso sistema educativo era «medíocre, quando comparado com os níveis internacionais» tendo Portugal, segundo o mesmo estudo, «um atraso de 200 anos, (…) 80% dos Portugueses não tinha mais de nove anos de escolaridade e (…) 60% da população estava satisfeita com o seu nível educativo».

Se a situação em 2002 já era péssima, e já estávamos atrasados 200 anos, desde então, as coisas pioraram substancialmente e o atraso será agora para cima de mil anos, com a introdução do AO90 e o colossal desleixo no uso da Língua nas escolas, nos livros escolares, nos livros traduzidos, nos livros publicados, na comunicação social escrita e televisionada, nas legendas de filmes, no rodapé das notícias, em todos os canais televisivos,  imperando em Portugal uma agigantada iliteracia, em que estão bem evidenciadas as dificuldades na escrita, na leitura, na capacidade de interpretação do que se escreve e também na oralidade, com tantas bacoradas, de bradar aos céus, que se dizem alto… E as pessoas que lêem, ou ouvem rádio ou vêem televisão têm o direito de exigir que se escreva e se expressem num Português correCto.

Para não falar nas desventuradas crianças que foram frequentar escolasm para terem um Ensino de Qualidade, como é do direito delas, e atiraram-lhes à cara o lixo ortográfico, base de toda a comunicação e de todo o Ensino, desde o básico ao superior! Mas quando temos "peixe graúdo" como um presidente da República, um primeiro-ministro, ministros e deputados da nação a falar e a escrever tão mal, nas páginas oficiais e nas suas redes sociais, e que deveriam dar o exemplo da boa escrita e da boa oralidade, esperar o quê  dos "mexilhões"? Poderiam, ao menos, ter vergonha, mas não têm.  

Não é apenas na Covid-19 que Portugal ultrapassa a linha vermelha.

No Ensino da Língua Portuguesa já se ultrapassou, faz tempo, todas as linhas vermelhas possíveis e imagináveis.

Daí que seja premente que todos os Portugueses e quem de direito:  professores, pais, políticos, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” e mediáticas acordem e se unam para exigir dos governantes e do constitucionalista-mor, que é o primeiro a não cumprir a Constituição da República Portuguesa, a anulação do aberrante AO90 e a reposição da grafia de 1945, não só nas escolas, como em TUDO o que mexe com o Idioma Oficial de Portugal, além de um Ensino de Qualidade, que nos faça acompanhar os níveis europeus.

Ou somos gente que sente, ou não somos ninguém!

Ou seremos apenas fantoches nas mãos de fantocheiros, a deambular por aí, sempre a dizer que sim, que sim… ?

Isabel A. Ferreira

Se nada se fizer, daqui a cinco anos (poderá até ser menos) a Língua Portuguesa já terá desaparecido, porque os Portugueses e quem de direito, incluindo professores, pais, políticos, governantes, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” que têm a obrigação e o dever de saber escrever bem e falar bem, não souberam lutar por ela, e a próxima geração será a geração dos analfabetos funcionais, que estarão (já estando) na cauda da Europa (como sempre estiveram).

Já em 2002, de acordo com o estudo “O futuro da Educação em Portugal”, apresentado pelo então Ministro da Cultura, Roberto Carneiro, se dizia que o nosso sistema educativo era «medíocre, quando comparado com os níveis internacionais» tendo Portugal, segundo o mesmo estudo, «um atraso de 200 anos, (…) 80% dos Portugueses não tinha mais de nove anos de escolaridade e (…) 60% da população estava satisfeita com o seu nível educativo».

Se a situação em 2002 já era péssima, desde então, as coisas pioraram substancialmente e o atraso será agora para cima de mil anos,  com a introdução do AO90 e o colossal desleixo no uso da Língua nas escolas, nos livros escolares, nos livros traduzidos, nos livros publicados, na comunicação social escrita e televisionada, imperando em Portugal uma agigantada iliteracia, em que estão bem evidenciadas as dificuldades na escrita, na leitura, na capacidade de interpretação do que se escreve e também na oralidade, com tantas bacoradas que se dizem alto… E as pessoas que lêem, ou ouvem rádio ou vêem televisão têm o direito de exigir que se escreva e se expressem num Português correCto.

Para não falar nas desventuradas crianças que foram frequentar escolas para terem um Ensino de Qualidade, como é do direito delas, e atiraram-lhes à cara o lixo ortográfico, base de toda a comunicação e ensino.

Não é apenas na Covid-19 que Portugal ultrapassa a linha vermelha.

No Ensino da Língua Portuguesa já se ultrapassou, faz tempo, todas as linhas vermelhas possíveis e imagináveis.

Daí que seja premente que todos os Portugueses e quem de direito:  professores, pais, políticos, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” e mediáticas acordem e se unam para exigir dos governantes e do constitucionalista-mor, que é o primeiro a não cumprir a Constituição da República Portuguesa, a anulação do aberrante AO90 e a reposição da grafia de 1945, não só nas escolas, como em TUDO o que mexe com o Idioma Oficial de Portugal, além de um Ensino de Qualidade, que nos faça acompanhar os níveis europeus.

Ou somos gente que sente, ou não somos ninguém! Ou seremos apenas fantoches nas mãos de fantocheiros, a deambular por aí, sempre a dizer que sim, que sim… ?

Isabel A. Ferreira

Um actualíssimo texto da professora Maria João Gaspar Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento, em que a Língua Portuguesa se esboroa, a cada dia que passa, e se caminha para o abismo, seguindo um "acordo" ortográfico que milhares de Portugueses repudiam, e que nenhum outro país lusófono deseja.

Por Maria João Gaspar Oliveira

«Nevoeiro Linguístico»

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes  mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

Maria João Gaspar Oliveira

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade, a hombridade, a honestidade de erradicar.

Tudo já foi dito e redito e esmiuçado acerca do maldito AO90 que, em muito má hora, foi parido por quem desejava ver Portugal a rastejar pelo chão, como um réptil.

E eis que, actualmente, temos um Portugal dividido entre os servilistas (que, obedientemente, se mantêm fiéis à aberração ortográfica, mais conhecida por AO90), e os insubmissos que o rejeitam convictamente, precisamente, por se tratar de uma aberração ortográfica, sem paralelo na História da Humanidade.

Para que Portugal regresse à sua condição de País independente, linguisticamente falando, é preciso que o Estado Português deixe de ser servil e recue nesta tentativa de colonização linguística, porque é da inteligência recuar, quando se caminha para o abismo.

Isabel A. Ferreira

Muitas e variadas vezes deparo-me com professores a dizerem que são OBRIGADOS a adoptar o AO90, porque não têm outro remédio, não têm outra opção, senão OBEDECER, etc., etc., etc..

Obedecer a quê?

São obrigados como? Quem os obriga? Baseados em qual Lei? Sim, porque só somos obrigados a alguma coisa através de um Decreto-lei. Ainda assim, se essa lei for contrária às nossas convicções éticas, humanísticas, filosóficas, religiosas, temos o Direito à Objecção de Consciência, consignado no n.º 6 do artigo 41 da Constituição da República Portuguesa (CRP), que permite a um cidadão NÃO cumprir determinadas “obrigações”; e, pelo mesmo motivo, temos ainda o Direito à Resistência, consignado no Artigo 21, da mesma CRP. Mas isto aplica-se quando EXISTE uma Lei que obriga a determinada obrigação legal. 

O que não é o caso do AO90. Quando NÃO existe lei, estes direitos são ainda mais direitos.

Nesta questão do AO90, NÃO EXISTE lei alguma que obrigue os professores a ensinarem os alunos a escrever incorretamente (lê-se obrigatoriamente “incurrêtâmente”) a Língua Portuguesa, a que, de facto e de direito, identifica a Nação Portuguesa, a nação-berço dos alunos portugueses, e a qual vem consignada na Constituição da República Portuguesa, que o Presidente da República tem o DEVER de defender, e é o primeiro a descartá-la.

Comecemos por ler atentamente o que nos dizem sábios JURISTAS:

Portanto, o AO90 além de ser INCONSTITUCIONAL, é ILEGAL e NÃO ESTÁ em vigor, nem em Portugal, nem em parte alguma.

O problema é que os professores NÃO estão para se incomodar, e muitos são chantageados com a ameaça de penalizações, que os fazem recuar na afoiteza.  Contudo, se os professores se unissem e se recusassem obedecer a uma “ordem” ( = Resolução do Conselho de Ministros) que não faz lei, e não existindo lei, algum governo teria o atrevimento de penalizar, em bloco, os professores que se dispusessem a lutar pela NOBRE missão de ENSINAR?  

E ainda que fossem penalizados! Como se pode viver com a consciência do dever cumprido, depois de andar por aí a “ensinar” os estudantes portugueses, que têm o DIREITO a um ENSINO DE QUALIDADE, consignado na CRP, a escrever incurrêtâmente a Língua Materna deles, obrigando-os a usar uma mixórdia ortográfica, imprópria para consumo de seres instruídos?

Contudo, ainda que existisse uma lei que obrigasse a aplicar o AO90, (garantidamente INJUSTA), por substituir a ortografia portuguesa, por uma vergonhosa mixórdia ortográfica, apenas para fazer o jeito a políticos incompetentes, irresponsáveis, servilistas e eivados de prepotência, e a editores mercenários, não teriam os professores o direito de RESISTIR, por não ser da Ética Profissional andar por aí a enganar os alunos, chamando Português ao MIXORDÊS, oriundo do AO90, que os obrigam a escrever?

Não me agrada nada dizer isto, mas isto, além de ser voz corrente, é também a minha voz: o que falta aos professores é BRIO PROFISSIONAL, e vontade de se inteirarem dos seus direitos, porque NÃO SÃO OBRIGADOS a ser cúmplices da injustiça cometida contra crianças e jovens portugueses.

Se queremos ser justos, acima de tudo, não teremos de ser LIVRES? 

Para sermos livres, não teremos de ser CORRECTOS?

Se queremos viver de acordo com a nossa consciência livre, justa e correcta, e exercer, plenamente, o nosso direito de cidadania, não teremos o DEVER de desobedecer a uma ordem prepotente, digna apenas de ditadores, e que está a lesar gravemente o Ensino em Portugal, e a gerar os analfabetos funcionais do futuro?

Poderão os professores viver com o peso desta responsabilidade às costas?

Para consulta (obrigatória) deixo aqui este link, onde Portugueses cultos dizem de sua justiça, acerca do monumental erro que foi a criação do AO90, mas mais do que a criação, foi a aplicação ilegal, inconstitucional e unilateral do AO90, porquanto apenas Portugal, servilmente, cedeu à monumental ignorância acordista.

Neste link, existem mais dois links, que conduzem ao que Brasileiros cultos e Africanos cultos, de expressão portuguesa, pensam acerca do AO90.

O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

Isabel A. Ferreira