O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Texto de Francisco João DA SILVA

 Isto é faCtual!

Foi sim, José Sócrates, actualmente acusado pelo Ministério Público, em Portugal, de numerosos crimes, usurpando poderes   que NÃO tinha e que, muito menos, NÃO lhe eram   conferidos pela Constituição da República Portuguesa (CRP), que, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM 8/2011) cometeu um crime de lesa-língua portuguesa e de atentado ao Estado de Direito (artigo 9 da Lei Nº 34/87).

Isto ao mandar aplicar a grafia brasileira, sub-repticiamente através do que chamam muito pomposamente AO1990, de maneira ditatorial, ilegal e inconstitucionalmente, apenas a serviços administrativos e escolares dependentes do Estado, e JAMAIS à Justiça, Tribunais (INDEPENDENTES do Poder Executivo, é bom não esquecer), à   Sociedade Civil, às empresas, à Imprensa, a Associações sediadas em Portugal ou no estrangeiro, nacionais, aos particulares etc., etc., etc., através dum despacho meramente normativo autónomo, isto é a RCM 8/2011 supra citada, e como é óbvio, sem qualquer força de LEI, repito, pelo menos num Estado de Direito.

Como   é que se pôde manipular a opinião pública e os diversos actores da vida nacional   com esta GIGANTESCA “fake new”?  A Culpa é do Trump? Ou do Putin?  

O pretenso acordo ortográfico NÃO está em vigor!

Numerosos professores, escritores, jornalistas, advogados, juristas, actores, etc., sabem-mo perfeitamente, mas, aparentemente preferem paCtuar  com a  ilegalidade  e não têm coragem para defender o Estado de  Direito, visto que  a  sua  Constituição  foi violada grosseiramente, entre  outros, pelo político supra-indicado e   que em breve deverá  responder pelos crimes  de que é acusado pelo Ministério Público,   perante  o poder judiciário, o qual  é  independente do Poder Executivo, pelo menos que eu saiba.

 Aparentemente o poder judiciário no Brasil mostra o caminho, ou seja, que os políticos não estão acima das leis (que, aliás, eles próprios votam na Assembleia da República...).

Esse dialeCto estatal (AO1990) não é obrigatório para ninguém, pois é ilegal e inconstitucional.

A língua oficial da República Portuguesa é o Português grafado à portuguesa, não é, e nunca será a Ortografia Brasileira, que pertence aos Brasileiros, que a deveriam chamar pelo seu verdadeiro nome, ou seja: Língua Brasileira.  Já é tempo de o assumirem! 

Mas a IMPRENSA, em geral, esconde estes factos ao Povo Português.

 Porquê?  

44 anos depois do 25 de Abril, será que têm novamente medo, da Ditadura Ortográfica?   

Sim! Sim! Apenas por Decreto-Lei da Assembleia da República se pode legiferar (pelo menos num Estado de Direito) e não em Conselho de Ministros.

Como o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que pôs em vigor a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, não foi revogado por outro Decreto-Lei, da Assembleia da República, o anterior continua em vigor, na ordem jurídica nacional e internacional.

Só por esse facto (mas há muitos mais) o pseudo e bastardo "Acordo Ortográfico - AO1990", não está em vigor, é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL.

Portugal e o povo português estão cada vez mais dominados por interesses financeiros, que nem o Património Imaterial de Portugal respeitam: a Língua Portuguesa e a sua MATRIZ  fazem parte  DESTE PATRIMÓNIO.  

Frederico Duarte Carvalho, expõe claramente esta e outras temáticas (político-financeiras) através do seu Livro    "O Governo Bilderberg”, aquilo que   outros descrevem de outra maneira: «De súbito os Portugueses descobriam uma perversa aliança entre figuras de primeira linha do poder político, do poder financeiro e do poder económico» (in Caso Sócrates). Ou seja, «Uma investigação exaustiva apoiada em documentação oficial e inédita do Arquivo Salazar, do arquivo da Presidência da República,  do arquivo  do Ministério dos Negócios Estrangeiros», etc..

Este novo crioulo português é apenas um dialeCto estatal e está a destruir a Matriz da Língua Portuguesa, a qual se originou em Portugal e não no Brasil.

Em Portugal escreve-se e escrever-se-á sempre Português culto e europeu.

Os outros países   que façam o que quiserem da Língua Portuguesa! É o direito deles e igualmente problema deles. Mas em Portugal a maioria da   população quer manter as suas raízes, a sua Cultura e a sua Língua.

E lutarão por isso! E as gerações futuras igualmente. 

As  ditaduras (incluindo as ortográficas) não se combatem. DERRUBAM-SE! 

Os políticos passam, mas a Nação portuguesa e os descendentes dos portugueses dignos e verticais continuarão a existir e revogarão esta vergonha que nenhum outro país infligiu ao seu próprio património. Portugal é único, até neste tipo de descalabro nacional e internacional.

Qualquer outro país sentir-se-ia ENVERGONHADO. E em Portugal?  Assobia-se para o lado!    

O chamado AO199O é, na verdade, um AVATAR da língua brasileira, a qual vestiu ilegal e inconstitucionalmente a pele do Português culto e europeu.

A Língua Oficial da República Portuguesa continua a ser o Português culto e europeu, grafado à portuguesa e não à brasileira, disfarçado de "Acordo Ortográfico"!

Vejam lá se percebem, finalmente, porque é que a matriz da Língua Portuguesa está a ser destruída politicamente, isto é, por razões financeiras.

O Património Imaterial de Portugal (do qual a Língua Portuguesa é parte integrante, segundo a Convenção da UNESCO) está igualmente a ser "vendido" ao desbarato!

Ver aqui este artigo publicado no Blogue de Isabel A. Ferreira:

 O QUE FIZERAM DA REVOLUÇÃO DE ABRIL?

Caros Amigos,

 Podem escolher:

1 – Lutar como portugueses dignos e verticais e defender a Pátria de Fernando Pessoa dos traidores;

ou:   

 2 – Assobiar e olhar para o lado, se é o vosso “campeonato”.

Nunca é tarde para recuperarem o que é vosso, o que é nosso e dos vindouros. 

 Bem-haja! 

Abraços cordiais.

Francisco João DA SILVA (livre pensador)

Leiam este desabafo que uma aluna, desesperada, deixou no Facebook:

«Venho deixar-vos um desabafo.

Estou muito triste com esta situação, mas estou a ser obrigada a usar o AO90 no último trabalho do ano lectivo, porque se não o usar, a orientadora recusa-se a ler o trabalho e reprova-me à cadeira.»

A isto chama-se chantagem. Isto é ilegal, porque não existe LEI alguma que obrigue um cidadão português a aplicar a grafia brasileira, vulgo AO90.

E um professor que force um aluno a esta violência incorre numa ilegalidade, e o aluno tem o direito e o dever de o processar.

Então o que fazer?

Qualquer aluno que seja obrigado, sob coacção, a aplicar o AO90, deve apresentar cordialmente ao orientador de Curso o seguinte requerimento:

"Exmo. Senhor/a,

(COMPLETAR)

Nos termos do artigo 21º da Constituição da República Portuguesa (“direito de resistência”), venho requerer a confirmação, por escrito, do fundamento legal da ordem que me foi apresentada para aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, ou seja, venho requerer que me seja apresentada a Lei que obriga os cidadãos portugueses a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, sabendo-se que uma Resolução do Conselho de Ministros não é Lei.

Muito cordialmente,

ASSINATURA”

***

O artigo 21º da CRP diz o seguinte:

«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»

No caso desta aluna, o que está em causa é o seu direito a resistir a uma ordem que não tem base legal, logo, a aluna não tem o dever de escrever segundo a grafia brasileira, nem o professor tem o direito de a reprovar por ela se recusar a resistir a essa ordem sem base legal.

Caso o professor a reprove, a aluna tem o direito de o processar judicialmente.

Porque num regime democrático, todos são obrigados a cumprir a Lei. Mas quando essa Lei não existe, e o que existe é apenas uma vontade política obscura, então os cidadãos têm o direito de resistir, de dizer não.

Nenhum governo pode impor a um povo algo que não está consignado na Lei. E se o faz, esse governo não passa de uma desprezível ditadura.

Devia ser obrigatório nas escolas uma disciplina que mostrasse aos alunos os seus direitos. Porque os seus pseudo-deveres são-lhes cobrados à força de chantagem. E quem não sabe, é como quem não vê, se bem que um cego verdadeiro veja muito para além do que é visível para os que têm olhos, mas não vêem.

Isabel A. Ferreira

Atentem nesta imagem: nada do que se vê nesta árvore genealógica das Línguas Cultas do Mundo, nos conduz à América do Sul.

 Vejam o mapa em alta definição neste link:

https://static.boredpanda.com/blog/wp-content/uploads/2017/09/illustrated-linguistic-tree-languages-minna-sundberg-high-res.jpg

Impor-nos uma madrasta mutilada, quando temos a Mãe ainda viva e íntegra é uma violação dos direitos humanos dos Portugueses.

O actual governo português liderado pelo Partido Socialista, acolitado pelo BE, pelo PSD, e pelo CDS/PP, e aliado a um presidente da República que sobrevaloriza as exibições públicas, que apenas servem o seu próprio ego e não o País, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à defesa da nossa Identidade, do nosso Património Linguístico, e dos superiores interesses de Portugal.

Porventura, os constitucionalistas não estarão a ser cúmplices desta violação, porquanto não os vemos a tomar medidas, no sentido de processar o Estado Português por esta transgressão grave à soberania portuguesa? Eu assinarei a queixa, mas não percebo nada de termos jurídicos.

Porque, meus amigos (não há necessidade de dizer e amigas, segundo a moda idiota que por aí corre), não tenhamos a mínima dúvida de que, ao implantar-se em Portugal o acordo ortográfico de 1990, que descaradamente favorece o dialecto brasileiro, em detrimento da Língua Portuguesa, Portugal perderá o símbolo maior que o distingue dos demais países do mundo.

E se eu estiver errada, corrijam-me, por favor.

Não é o cozido à portuguesa, ou as tripas à moda do Porto, ou a chanfana que nos diferencia dos restantes países. Não é.

Porém, quando vamos a um qualquer país estrangeiro e dizemos que somos portugueses, ninguém nos diz que não sabe falar Francês, ou outra qualquer língua. O que nos dizem? Dizem que não sabem falar Português. É ou não é? A não ser que seja alguém muito inculto.

Para quem estiver interessado em informar-se melhor sobre a genealogia das Línguas da família indo-europeia, consultem este link:

https://positivr.fr/arbre-genealogique-langues-monde-minna-sundberg/

Isabel A. Ferreira

25 de Janeiro de 2011. Sete anos a malhar no caos ortográfico. A ignorância instalou-se. O pacto de silêncio é ensurdecedor. O presidente da República alinha com a ilegalidade imposta pela geringonça de António Costa.

E dizem que Portugal é um país europeu… (IAF)

Texto de Francisco João DA SILVA

Faz hoje exactamente 7 anos que um ex-primeiro ministro e igualmente ex-presidiário em Évora violou de forma primitiva e escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).

José Sócrates fê-lo de forma primitiva, grosseira e abusiva.

E porquê?

Porque Tratados Internacionais, como o é o Acordo Ortográfico, dito AO199O, não entram em vigor por meros despachos governamentais.

Os Tratados Internacionais entram em vigor através duma Lei ou dum Decreto-Lei (como o foi a Convenção Luso-Brasileira de 8 de Dezembro de 1945 através do Decreto-Lei Nº 35.228 que continua em vigor pela simples razão de nunca ter sido revogado, até ao dia presente.

Ora a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011 é um mero despacho normativo, como é sabido e pode ser confirmado por juristas e especialistas em Direito CONSTITUCIONAL ou   Administrativo.

De forma prepotente e claramente usurpando poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos pela Constituição José Sócrates mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual   permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”!!!!

Ora isto   é completamente abusivo, visto que incluir o AO199O na alínea (g) do artigo 199º da CRP, nada tem a ver com o desenvolvimento económico e social do País.

Relembro que Tratados Internacionais como o AO19O, só podem entrar em vigor através duma Lei ou de um Decreto-Lei.

Por conseguinte, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral   (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal)   e que em grande parte   apenas veiculam propaganda tendenciosa, não informam os portugueses de como foram burlados, mais uma vez, por chicos-espertinhos reciclados na política.

A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa , para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).

A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

O actual Presidente da Republica é garante da Constituição, ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...

Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.

O Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado até em tribunal.

Este novo CRIOULO português (AO199O) criado artificialmente, é apenas e vergonhosamente um dialecto estatal, foi inventado por razões financeiras e não pode substituir de maneira fraudulosa a Língua Oficial da República Portuguesa, que é, e só pode ser,   aquela em que a sua Constituição foi escrita, incluindo depois do 25 de ARDIL.

Não só os Magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e   igualmente os do Tribunal Constitucional, podem por cobro a esta infâmia que ridiculiza Portugal a nível internacional,   mas sobretudo o Presidente da República tem a autoridade política   e igualmente moral e ética suficientes para estar ao lado dos portugueses, que são vítimas de um novo tipo   de incêndio provocado criminosamente por um monstro, um verdadeiro   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO, que é o pseudo e bastardo Acordo Ortográfico (AO199O).

Se o Presidente da República não o fizer, a História está lá para interrogar quais foram as suas motivações para não o fazer. Falta de Coragem? Falta de Vontade Política?   Ou serão outras razões?   E quais?

Que 2018 seja o ano da RESTAURAÇÃO da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA EM PORTUGAL.

Este são os meus votos e decerto os de todos os portugueses dignos e verticais que não querem “talhar   com os seus machados as tábuas do caixão”   da Matriz da Língua Portuguesa.

Em defesa da língua portuguesa, que é parte essencial do Património Imaterial de Portugal, segundo a Convenção da UNESCO, o remetente desta mensagem NÃO adoPta o “Des-Acordo Ortográfico” de 1990 (AO9O), ou seja um dialeCto estatal, devido a ser:

1) - ILEGAL e INCONSTITUCIONAL;

2) - Linguisticamente inconsistente;

3) - Estruturalmente incongruente;

4) - Para além de, comprovadamente, ser causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral. Este novo CRIOULO português que está a ser ditatorialmente imposto em Portugal, serve interesses financeiros instalados, está a DESTRUIR a Matriz da Língua portuguesa, provocou um caos ortográfico em Portugal, um descalabro a nível internacional sendo um motivo de troça.

Foi REJEITADO por vários outros países (Angola, Moçambique, etc.). E, grande bofetada, CABO-VERDE, adoPtou o crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e considera hoje o Português como uma língua estrangeira.

5)- A MAIORIA (5) dos 8 países de língua oficial portuguesa, rejeitou este NOVO CRIOULO português, e apenas São Tomé, Portugal e Brasil ratificaram um Tratado Internacional ilegal e inconstitucional, que viola também o Direito Internacional, a que chamam Acordo Ortográfico, dito AO199O, ou seja um dialecto estatal. O Presidente da República tem o poder de exigir ao Governo a desvinculação de PORTUGAL deste Tratado Inconstitucional!

QUERER É PODER!

Francisco João DA SILVA - um livre pensador (“NASTIKA”)

Assunto: a aplicação ilegal, em Portugal, do fraudulento Acordo Ortográfico de 1990.

Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, começo por chamar a atenção de V. Exa para o que diz este meu colega brasileiro, acerca do acordo ortográfico: «Avacalharam a Língua Portuguesa», e o resto é a mais pura verdade, dita por um brasileiro, que escreve acção, como deve ser.

Nenhuma outra palavra define tão bem o que fizeram à minha (não, ao que parece, à de V. Exa.) Língua Materna. O termo “avacalhar” significa enxovalhar, rebaixar, ridicularizar, e V. Exa., como representante máximo da Nação Portuguesa, está a contribuir para esse enxovalhamento, esse rebaixamento, essa ridicularização da Língua, ao remeter-se ao silêncio, diante do caos instalado, e ao utilizar a ortografia enxovalhada no site oficial da Presidência da República.

Origem da imagem: Tradutores Contra o Acordo Ortográfico

Uma vez mais ouso escrever a V. Exa., sempre na esperança de que possa obter uma resposta, pois além de toda a carta merecer uma resposta (faz parte da educação), todos os cidadãos têm direito a ela, quando interpelam aqueles que foram eleitos para servir o povo, até porque é o povo que lhes paga o salário e os subsídios, e quando se ganha 6,668.91€, é preciso mostrar serviço, ou seja, representar e defender a República Portuguesa, ser garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado e do regular funcionamento das instituições, e pugnar pelos interesses do País, defender a sua identidade e os seus símbolos e não se deixar amarfanhar pelos interesses dos estrangeiros.

Por exemplo, a instituição Escola não está a cumprir a missão para a qual foi instituída, uma vez que burla as crianças portuguesas, colocando-as em desvantagem face às restantes crianças europeias, ao impingirem-lhes a ortografia brasileira, como a Língua Materna delas.

As crianças portuguesas têm o direito a um ensino de qualidade (está consignado na CRP), a começar pela Língua Materna, que é a base de todo o restante ensino. A nenhuma criança europeia é ensinada, nas escolas, as variantes das Línguas Maternas, porquê as crianças portuguesas têm de se afastar da sua Cultura, da sua Língua? Isto não constitui um crime de lesa-infância, Senhor Presidente?

O Senhor Presidente não saberá, como parece não saber, devido à postura que tem tomado em relação a esta questão, inclusive mantendo o site oficial da Presidência da República Portuguesa cheio de erros ortográficos (é caso único no mundo) que o AO90 é:

- inconstitucional?

- ilegal?

- juridicamente nulo?

- não unifica as ortografias da Língua Portuguesa?

- está repleto de falhas técnicas, das mais grosseiras que possamos imaginar?

- promove a mixórdia ortográfica amplamente já propagada?

- é contrário ao conceito de norma ortográfica?

- destrói relações entre palavras?

- tem implicações ao nível fonético, e os que o aplicam pronunciam mal as palavras às quais foram suprimidas as necessárias consoantes mudas?

- não foi alvo de discussão alargada na comunidade científica linguística?

- em nada contribui para o prestígio e a expansão da Língua Portuguesa?

- tem custos para o Estado nunca estimados, mas calcula-se sejam na ordem das dezenas de milhões de euros?

- não foi alvo de qualquer estudo de impacto?

- não foram consideradas as doutas avaliações negativas dos Portugueses, Brasileiros e Africanos de expressão portuguesa?

Senhor Presidente, saberá V. Exa. que:

- a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada?

- em Portugal, o país europeu com a maior taxa de analfabetismo, está a formar-se uma geração de semianalfabetos, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas não serão capazes de ler e escrever correctamente a sua própria língua, mas saberão ler e escrever correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano que aprendem nas escolas portuguesas?

- o que se lê por aí na comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, é uma escrevinhada na mais vergonhosa e pobre ortografia?

- o caos ortográfico está instalado em Portugal?

É isto que V. Exa. quer para o nosso País?

É consentindo nesta ilegalidade da aplicação da ortografia brasileira que defende a CRP e a identidade portuguesa?

O que é que impede V. Exa. de dar um murro na mesa, como deu no caso dos incêndios de Pedrógão Grande?

Que pacto de silêncio é este a que V. Exa. está vinculado?  

Quem e que interesses servirão os governantes portugueses?

Senhor Presidente, esta é uma questão grave. Gravíssima. Está em causa a identidade portuguesa e a violação do direito de as crianças portuguesas terem acesso ao ensino da sua Língua Materna, culta e europeia.

Por isso exigimos uma tomada de posição clara e inequívoca. Exigimos uma resposta. Temos o direito a ela, e V. Exa. tem o dever de a dar.

Exigimos que V. Exa. defenda a legalidade e a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender.

Basta de fazer de parvos os Portugueses!

Basta de enganar as nossas crianças!

Basta de promover o caos ortográfico!

Exigimos que devolvam a Portugal a Língua Portuguesa, culta e europeia!

Para terminar, sugiro a V. Exa. que fixe bem o que diz Vasco Graça Moura, e leia o que pensam os lusófonos cultos (portugueses, brasileiros e africanos de expressão portuguesa) desta que é a maior fraude da nossa História, nestes links:

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-brasileiros-cultos-pensam-8246

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-africanos-cultos-de-expressao-37150

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

(ALGO QUE SUBSCREVO INTEIRAMENTE)

in Jornal Público, 01/07/2011

Por ANTÓNIO EMILIANO

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

«Alguns factos.

1. A Lei de Bases do Património Cultural (2001) diz sem ambiguidades: «A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.» (art.º 2.º, Conceito e âmbito do património cultural, n.º 2).

 2. A Constituição da III República Portuguesa proclama, de forma cristalina, que entre as «tarefas fundamentais do Estado» se inclui: «proteger e valorizar o património cultural do povo português, […]» (o qual, pela supracitada lei inclui a língua portuguesa) e «assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;» (art.º 9.º, al. e - f).

3. O programa do XIX Governo Constitucional (PGC19) declara na rubrica Educação: «o Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.» (p.108).

São objectivos que se aplaude sem hesitação, pois a batalha da Educação, mais do que um objectivo governativo, é um imperativo/desígnio nacional do qual depende crucialmente o nosso futuro como comunidade e Nação.

4. No entanto, a rubrica Cultura contém uma secção intitulada ‘Sector do livro, da leitura e da política da Língua’ (não se entende o que faz aqui a “política da Língua”) na qual se pode ler o seguinte: «o Governo acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa garantindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para colocar a Língua no centro da agenda política, tanto interna como externamente.» (p.121).

Algumas considerações.

1. A aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO) em Portugal não é compaginável com os nobres objectivos do Governo em matéria educativa, como qualquer pessoa dotada de inteligência média, bom senso e sólida formação académica, e que tenha lido com atenção o AO, constatará.

2. A disposição do PGC19 sobre o AO contém formulações que não fazem sentido —acompanhar a adopção do AO, garantir a crescente universalização do AO, colocar a Língua no centro da agenda política— e que mostram que quem as escreveu não faz ideia do que está em jogo. Entre as declarações inqualificáveis dos dois últimos ministros da Cultura sobre AO e língua e esta coisa não há diferenças substantivas.

3. A forma como foi elaborado e redigido o AO, bem como o teor e as consequências do mesmo, são a negação dos valores de «esforço, trabalho, rigor científico, disciplina e autonomia» nos quais pretende o Governo (e bem) alicerçar a sua política educativa. Todos as opiniões qualificadas dos últimos 20 anos mostram que o AO e a sua elaboração pecam gravemente por falta de esforço, trabalho, rigor científico, disciplina e autonomia. No que concerne estas últimas, para além da indisciplina institucional e intelectual que subjazem ao texto do AO, deve acentuar-se a “indisciplina ortográfica” que o AO promove com os vários problemas de que enferma, com especial nota para a estapafúrdia introdução de grafias facultativas que destroem a noção de ortografia.

A aplicação do AO nas escolas promoverá confusão e insegurança gráficas junto de todos os intervenientes no processo pedagógico (alunos, docentes, educadores, tutelas), sem excepção.

4. Se a construção do aeroporto de Alcochete, que faz falta ao país, vai ser reavaliada por causa da situação desastrosa em que nos encontramos, como é possível que um tratado que afecta de forma muito negativa a estabilidade da nossa língua escrita e a qualidade do ensino não seja, no mínimo, suspenso e reavaliado?

Precisamos de um novo aeroporto internacional? Sim. Podemos ter essa infra-estrutura? Não. Estamos à beira do colapso financeiro.

Como se justifica então que um AO que ninguém pediu, que ninguém quer e de que Portugal não precisa para NADA, sobre o qual nenhum estudo independente de avaliação de impacto foi feito, cujos custos reais em termos financeiros, sociais e humanos ninguém se deu ao trabalho de avaliar e cujos benefícios não se vislumbram, nos seja imposto numa altura de crise nacional profunda sem qualquer discussão pública e reavaliação?

Terá a língua, fundamento da soberania nacional e elemento essencial do património cultural português menos valor, peso ou importância para Portugal e para as gerações vindouras de portugueses do que um aeroporto?

5. “Colocar a Língua no centro da agenda política” não se afigura como algo desejável ou saudável, quanto mais urgente. A língua nacional não pode ser instrumento de uma agenda política conjuntural. O Estado deve garantir a preservação/promoção do património herdado, mas não dele pode dispor ao sabor das modas culturais e geopolíticas do momento.

A Educação, sim, tem de estar de estar, sempre!, no centro da agenda política — entendendo-se por agenda (na língua mãe, “aquilo que deve ser feito”) um projecto de acção governativa em prol do desenvolvimento e progresso do país.

6. Em Portugal deixou de haver ortografia (e sem ortografia deixará de haver língua escrita estável e coesa): este programa de governo dita de forma definitiva a suspensão da estabilidade ortográfica, aspecto fundamental da qualidade e correcção linguísticas e um dos pilares da Educação e do acesso ao Conhecimento.

Registe-se que o programa do Governo foi escrito em ortografia e não em “acordografia”, apesar de todos os correctores, vocabulários, dicionários e prontuários “atualizados” disponíveis (todos ligeiramente diferentes uns dos outros, é certo). O facto é que ninguém sabe neste momento —nem pode saber, na ausência de um instrumento regulador oficial que inclua TODOS os vocábulos considerados portugueses em uso nos oito países signatários do AO— como se aplica a nova... ortografia.

António Emiliano»

ANDO A DAR MURROS NA MESA…

Façam o mesmo.

É nosso dever RESISTIR, INSISTIR e EXIGIR que o Presidente da República cumpra o seu DEVER de Chefe de Estado, que não é apenas o de andar a tirar selfies, ou servir à mesa, ou brincar aos carrosséis, ou distribuir beijinhos e abraços. Se isto é demonstração de afectos, algo que não consta no rol oficial dos deveres de um Chefe de Estado, por que não demonstra afecto também pela Língua Oficial Portuguesa, que está a ser destruída vergonhosamente, em nome de uma ignorância crassa?

Nos jornais online que, servil e cegamente, adoptaram a ortografia brasileira, disfarçada de AO90, e escrevem incorrectamente a Língua Portuguesa, Língua Oficial de Portugal, independentemente do assunto que a notícia tratar, e em todas as notícias em que se louva o AO90, deixo-lhes um comentário a lembrar que, por enquanto, Portugal é um País europeu. Por enquanto. Porque, por este andar, perderá a sua europeidade.

E para quem não sabe, ou anda muito mal informado, ou optou pela ignorância, deixo aqui uma INFORMAÇÃO ÚTIL, baseada na Lei vigente, e não no simples querer de uns tantos serviçais:

1 - O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o Artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3 países, sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz português dos brasileiros, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do Artº 8º da Constituição da República Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!

2 - O AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito. O falso AO90 faz parte da má-fé de uma facção mafiosa que se infiltrou nos partidos políticos, com o objectivo de destruir a identidade portuguesa.

3 - Quem utiliza o AO90 ou está mal informado, ou é mal formado, ou nada sabe da evolução das Línguas, ou é ignorante por opção.

4 - Entre outras monstruosidades, o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados...

5 - AO, nem sequer está em vigor. Trata-se de um tratado internacional que prevê nas respectivas clausulas que só poderá entrar em vigor depois de ser ratificado por todos os Estados Contratantes. Moçambique e Angola ainda não o fizeram. Logo, por via do art.º 16/3 da Constituição, as normas do tratado sobrepõem-se a qualquer norma legal interna portuguesa. Consequentemente, por força da tal cláusula, o AO não pode entrar em vigor. Porém, podemos ir mais além: o que existe é uma norma interna que aplica regras de um tratado que não está em vigor. Se não está em vigor, a tal clausula nem sequer se aplica. O que existe, portanto, é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011, determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República. Uma resolução que, no fundo, determina a aplicação de algo que é juridicamente inexistente.

Pois aqui fica esta informação útil, para que o Senhor Presidente da República Portuguesa, cujo site oficial está impregnado de grosseiros erros ortográficos (como é isto possível?) aja em conformidade com o seu dever de Chefe de Estado, e recomende ao Governo Português que devolva a Portugal a ortografia portuguesa, ilegalmente substituída pela ortografia da ex-colónia brasileira.

Basta de insultar a inteligência dos Portugueses!

Isabel A. Ferreira

Para aqueles que têm dúvidas se são obrigados a aplicar o AO90, nas repartições públicas, autarquias, escolas, universidades, mestrados, teses, comunicação social, anúncios, legendas, etc., aqui fica o esclarecimento de um jurista.

Esclarecimento de Ivo Miguel Barroso (jurista)

A pergunta foi:

«Como membro de um executivo autárquico aparentemente vou ter que redigir as minhas propostas em acordês...?»

«O AO90 não está em vigor "de jure", (de direito) devido ao 2.º Protocolo Modificativo ter alterado limites materiais do Tratado originário: inicialmente, prevalecia a regra da unanimidade; depois, apenas 3 em 7-8 Estados seriam suficientes.

Ora, não estando em vigor, não deverá ser aplicado.

Por outro lado, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 contém várias inconstitucionalidades e ilegalidades totais que a viciam - v. FRANCISCO RODRIGUES ROCHA / IVO MIGUEL BARROSO, in "Público" de 2016.

Designadamente, o n.º 1 desta Resolução viola o artigo 199.º, al. d), da Constituição: o Governo-administrador não pode dar ordens ou instruções aos municípios, pois não tem sobre eles poderes de direcção. Apenas tem, como se sabe, nos termos do artigo 242.º, poderes de tutela meramente inspectiva (de inspeccionar).

Em segundo lugar, o n.º 1 da RCM, mandando "aplicar" o AO90 a toda a Administração Pública, é materialmente inconstitucional, por violação do princípio da autonomia local, que, de resto, é um limite material de revisão constitucional.»

Ivo Miguel Barroso

***

Um outro parecer.

O de Alberto Pontevedra:

«Não obstante os doutos pareceres do Sr. Professor Ivo Miguel Barroso, acrescento que o Governo, enquanto órgão superior da Administração pública, não tem poder legal nos termos da Constituição, para alterar, nem para mandar alterar a Ortografia portuguesa através de Resoluções do Conselho de Ministros.

Mais: não deve ser permitido, ainda que existisse poder constitucional para tal, e não é o caso, alterar através de acordos políticos a ortografia de uma nação, a portuguesa, sem pedir pareceres a quem de direito: aos linguistas e pedindo-os, não os respeitar, impondo-nos à maneira da Ditadura uma escrita que não só viola a Cultura portuguesa, como destrói a verdadeira Ortografia Portuguesa, que nunca foi aquela que é escrita e ensinada no Brasil».

***

Pois é. Não. Ninguém é obrigado a aplicar o AO90.

Recusem-se, pura e simplesmente, a aplicar o AO90.

Além de estarem a cometer uma ilegalidade, não cumprem o vosso dever cívico de respeitar a Constituição da República Portuguesa. E para desrespeitar a CRP já basta o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

Se alguém vos disser que sois “obrigados” a aplicar o AO90, apresentem os argumentos legais do Dr. Ivo Miguel Barroso, ou assim, mais terra-a-terra, peçam para vos mostrarem a LEI que obriga a adoptar a ortografia brasileira, disfarçada de AO90.

Não existe LEI alguma, em Portugal, que obrigue a escrever segundo a “cartilha brasileira”. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 não é LEI, nem tem força jurídica para revogar o D. L. n 35228 de 8 de Dezembro de 1945 (ainda em vigor) saído da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, assinada por Portugal e Brasil, e que o Brasil não cumpriu, ficando-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943, aprovado em 12 de Agosto de 1943, estabelecido pela Academia Brasileira de Letras. E é este documento, com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de, 18 de Dezembro de 1971, que regula a grafia brasileira, que agora querem impingir a Portugal, disfarçada do AO90, que eu aprendi na escola primária, no Brasil, ao qual, para não parecer mal e para disfarçar, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro mandaram retirar uns acentinhos e uns hífenezinhos. E é apenas acentos e hífens, que os Brasileiros têm de mudar com este falso acordo.

Recusem-se a ser subservientes. Sejam livres! E cumpram a Constituição da República Portuguesa: escrevam conforme a ortografia portuguesa.

Sejam Portugueses!

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645118928923112.1073741834.199515723483437/712556525512685/?type=3&theater&ifg=1

O acordo ortográfico de 1990 serviu exactamente para testar o servilismo do governo português, como também para testar o servilismo do povo português que, felizmente, maioritariamente (exceptuando (ainda) os milhares de analfabetos existentes em Portugal e que nada sabem do acordo ortográfico) diz, aliás, grita um rotundo não a esta tentativa de colonizar Portugal através da ortografia brasileira.

Resta uma minoria no poder e outra minoria subserviente ao poder, que se vergaram a um acordo com o qual nem o Senhor Evanildo Bechara, um dos promotores desta coisa absurda que foi impingir aos Portugueses a ortografia brasileira, concorda.

Então de que está à espera o senhor presidente da República Portuguesa para cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa?

É que já vários juristas se pronunciaram publicamente (se bem que muito discretamente para o meu gosto), a este respeito, e todos eles são unânimes quanto à ilegalidade da imposição deste acordo a Portugal.

Há aqui algo errado, que foge à racionalidade.

É que já tudo foi dito e redito a respeito da urgência de se acabar com esta fraude, e no Parlamento andam todos muito caladinhos e encolhidinhos, como crianças quando fazem asneiras e depois ficam quietinhas a um canto, a disfarçar, como se nada fosse com elas.

Acontece que os governantes já são bem crescidinhos para estas infantilidades.

Assumam o erro. Peçam desculpas aos Portugueses, principalmente às crianças, e devolvam a Língua Portuguesa a Portugal.

O Brasil não se importará, com toda a certeza. Eles são milhões e continuarão a falar e a escrever anistia, úmido, fato, e outras palavras que tais, independentemente de haver ou não haver acordo. Continuarão a dizer e a escrever Antônio, e nós António, com acordo ou sem acordo.

Jamais haverá uma unificação ortográfica entre os países lusófonos, porque cada país é um país, e já todos cortaram o cordão umbilical com a “mãe” que os deu ao mundo, cada um seguiu o seu rumo e adoptou a linguagem que bem entendeu. Agora a vida deve seguir sem a "mãe", e esta não está, de todo, senil, para se sujeitar ao querer de um "filho" interessado em grandezas fictícias.

Então para quê mutilar a Língua Portuguesa, em Portugal? Por alma de quem?

Já o tenho dito muitas vezes: errar é humano, mas insistir no erro é insano.

E não me venham dizer que agora é tarde, Inês está morta. Inês pode estar morta, e para ela já ser tarde. Mas a Língua Portuguesa continua viva, mutilada, mas viva, e com todas as possibilidades de cura. Basta querer. E querer é poder, e poder é o que faz falta… Afinal os governantes portugueses não são assim tão poderosos como querem fazer crer… Subjugam-se facilmente aos interesses das minorias.

Quanto às crianças e jovens eles não são tão imbecis como os adultos. Se conseguem aprender Inglês, Francês e Castelhano, conseguirão desaprender a ortografia brasileira num ápice, e noutro ápice, reaprender o Português com a mesma facilidade. Eu consegui. É que a capacidade de aprendizagem das crianças é ilimitada…

O que é preciso é algo que eu estou a pensar, mas não posso dizer alto.

Isabel A. Ferreira

De que estão á espera para dizerem ao país que o AO90 está a ter um impacto bastante pernicioso, nefando, danoso, nocivo, maléfico, mau, péssimo, no Ensino, na Cultura, na Comunicação Social, nas Escolas, nas Edições, nas Traduções, na Publicidade, nos Documentos Oficiais, transformando a escrita numa babel ortográfica jamais vista em parte alguma neste mundo e em tempo algum.

 … ou seja… só os homens inferiores compreendem e aceitam a ortografia que estão a impingir aos Portugueses…

Estamos fartos de esperar…

Em Janeiro do corrente ano (2017), publiquei aqui um texto dando conta de que a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou a criação de um NOVO (já havia sido criado um outro, em 2013) Grupo de Trabalho para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.

Tenho algumas questões a pôr acerca disto:

1 - A que conclusões chegou o grupo criado em 2013?

2 - Por que houve necessidade de se criar um novo grupo?

3 - Os elementos que constituem este novo grupo estarão interessados em saber a verdade, ou estão só a fingir que estão interessados?

4 - Já não haverá demasiada contestação pública, dos mais abalizados intelectuais portugueses, brasileiros e africanos, ao malnascido AO90, para que os parlamentares percebam que é um erro crasso manter o erro mais crasso ainda de ter impingido aos portugueses mais subservientes uma ortografia medíocre, que nada tem a ver com a cultura linguística europeia? Isto ainda não está claro para os parlamentares?

5 – Por que andam a fazer que fazem, a empatar, a deixar passar o tempo? Têm esperança de que o tempo deslize e com ele a mixordice se entranhe e se abanque de vez, e que os contestatários se cansem? É isso? Mas estão enganados.

6 - Ainda será preciso discutir o quê????? Se tudo já foi discutido. Se tudo já foi dito. Se tantas vozes já se levantaram desde que esta aberração ortográfica foi impingida à força de uma grande mentira nas escolas, nas repartições públicas e na comunicação social mais subserviente ao poder, enganando-se os mais incautos com a falsa obrigatoriedade da sua aplicação, com base numa lei inexistente. Discutir mais o quê? A quem pretendem enganar?

7 – DE acordo com o deputado social-democrata José Carlos Barros, este novo grupo nasceu surgiu pelos alertas da Academia de Ciências de Lisboa, que referiam “a necessidade de aperfeiçoar as bases do Acordo Ortográfico de 1990, que gerou instabilidade ortográfica, que não estabelece uma ortografia única e inequívoca, que deixa várias possibilidades de interpretação, em muitos casos”. Mas que necessidade é essa de aperfeiçoar o que não é aperfeiçoável e que falhou redondamente os seus objectivos? Ainda ninguém se deu conta do óbvio?

8 - Isto é como remendar remendos. Já se demonstrou bastamente que o AO90 não tem ponta por onde se lhe pegue, de tão mau que é. Pretende-se aperfeiçoar o quê????? Um arremedo de ortografia?

9 - Os dois principais objectivos do AO90 não conseguiram manter-se, por serem completamente inviáveis, ou seja, o de ordem política e que tem a ver com a intenção (mais brasileira do que portuguesa) de reforçar o papel da Língua Portuguesa (leia-se brasileira, pois a ortografia é brasileira) como uma língua de comunicação internacional (que nem de propósito, enquanto era Portuguesa foi usada no Vaticano, quando começou a ser brasileira, depois do AO90, foi sumariamente rejeitada); e o outro objectivo de ordem técnica, assente na ideia de uma base ortográfica comum, mostrou-se algo tecnicamente impossível. Isto interessa a alguém? A quem? Quem são os felizardos? Não são com toda a certeza os Portugueses, mas tão-só uns tantos vigaristas que estão a encher os bolsos à conta da destruição de uma Língua Culta.

10 - Isto já não seria o bastante para o Parlamento atirar ao lixo, sem mas, nem meio mas, uma ortografia que envergonha Portugal?

O social-democrata José Carlos Barros, tentando justificar a criação deste grupo, afirmou que o seu partido continua a ser a favor do objectivo de ordem política. Mas a Língua não tem de ter objectivos de ordem política. Não tem.

Agora atente-se neste parágrafo:

«O que a ACL vem dizer é que este objectivo de ordem técnica não está a ser cumprido, o que nós entendemos é que devemos perceber porque é que não está a ser cumprido este objetivo técnico", disse o deputado social-democrata, realçando que "a política não se deve meter na ortografia».

(Este parágrafo foi retirado do texto original (aqui)

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/cultura/detalhe/impacto-do-acordo-ortografico-avaliado-no-parlamento

que me serviu de fonte. E repare-se logo aqui o que este acordo provoca: ora se escreve correctamente objeCtivo, ora se escreve objetivo, na mesma frase).

O que será preciso dizer mais?

O que está a fazer este novo Grupo de Trabalho?

Esperemos que não seja mais uma daquelas manobras de diversão a que os nossos parlamentares nos têm habituado, numa tentativa de calar as vozes que se têm levantado contra este linguicídio.

O AO90 é o instrumento dos que foram atacados por uma profunda cegueira mental, que não os deixa ver os propósitos perversos desta negociata obscura, que pretende destruir património português.

A isto chama-se crime de lesa-língua e de lesa-pátria.

Desde que abandonei o Ensino, em 1976, por incompatibilidade com as "novas regras" pós-25 de Abril preconizadas pelo Ministério da Educação, nunca mais o Ensino teve rumo, e os sucessivos Ministros da Educação, do Ensino e da Cultura mostraram e ainda mostram bastante incompetência, por isso a educação, o ensino e a cultura estão um caos.

Há quantos anos se anda a fazer experiências nas escolas e que não resultam? A importar sistemas que outros países já rejeitaram? Há quanto tempo se anda a fabricar semianalfabetos?

E com a introdução do AO90, o ensino degradou-se substancialmente, porque ninguém em nenhuma disciplina escreve correctamente, nem sequer em acordês.

O actual sistema de ensino é um falhanço total. Pobres crianças e jovens que terão de emigrar, no futuro, para poderem ser alguém na vida. Portugal é um país sem vislumbre de futuro. Ou isto muda radicalmente, ou não haverá futuro.

O presidente da República tem muita conversa, mas deixa-se levar na onda acordista, atropelando a Constituição da República Portuguesa, que jurou cumprir e não cumpre. E até agora o que fez para restituir a legalidade no que diz respeito à Língua Oficial Portuguesa? Precisamos de ACÇÃO, Senhor presidente. Não de palavras que o vento leva…

Vamos ver o que acontece. Mas seja o que for, terá forçosamente de passar pela devolução da Língua Portuguesa a Portugal, e por uma reforma PROFUNDA no sistema de ensino, para que as crianças e os jovens tenham um ensino de qualidade. A começar pelos manuais escolares, que são um autêntico atentado à inteligência das crianças. Foram elaborados a pensar que as crianças são estúpidas como portas.

Os professores deveriam recusar-se a ensinar com base em tais manuais.

Se todos reagissem, o governo teria de AGIR.

Não podemos deixar MORRER o que nos identifica como nação.

Não é argumento que baste para que o dito Grupo de Trabalho se digne pronunciar contra uma ortografia que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, e acabar com isto urgentemente?

Para ajudar Vossas Excelências a decidirem-se uma vez por todas, aqui deixo uns links, para que se inteirem do que, sobre esta matéria, pensam os Portugueses, Brasileiros e Africanos Cultos e que é o pensar da esmagadora maioria dos Portugueses, tirando a minoria acordista, e os milhares de analfabetos que ainda temos em Portugal e que nem sequer sabem o que é isto do acordo ortográfico...

O QUE OS PORTUGUESES CULTOS PENSAM SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

O QUE OS BRASILEIROS CULTOS PENSAM SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-brasileiros-cultos-pensam-8246

O QUE OS AFRICANOS CULTOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PENSAM SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-africanos-cultos-de-expressao-37150

Isabel A. Ferreira