Segunda-feira, 5 de Abril de 2021

Alerta: estamos envoltos num «Nevoeiro Linguístico» que está a conduzir Portugal para um abismo…

 

Um actualíssimo texto da professora Maria João Gaspar Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento, em que a Língua Portuguesa se esboroa, a cada dia que passa, e se caminha para o abismo, seguindo um "acordo" ortográfico que milhares de Portugueses repudiam, e que nenhum outro país lusófono deseja.

 

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Por Maria João Gaspar Oliveira

 

«Nevoeiro Linguístico»

 

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

 

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

 

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

 

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 

 A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 

 Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes  mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

 

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

 

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 

 Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 

 Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

 

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

 

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

 

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

 

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

 

Maria João Gaspar Oliveira

 

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

 

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade, a hombridade, a honestidade de erradicar.

 

Tudo já foi dito e redito e esmiuçado acerca do maldito AO90 que, em muito má hora, foi parido por quem desejava ver Portugal a rastejar pelo chão, como um réptil.

 

E eis que, actualmente, temos um Portugal dividido entre os servilistas (que, obedientemente, se mantêm fiéis à aberração ortográfica, mais conhecida por AO90), e os insubmissos que o rejeitam convictamente, precisamente, por se tratar de uma aberração ortográfica, sem paralelo na História da Humanidade.

 

Para que Portugal regresse à sua condição de País independente, linguisticamente falando, é preciso que o Estado Português deixe de ser servil e recue nesta tentativa de colonização linguística, porque é da inteligência recuar, quando se caminha para o abismo.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:18

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Quinta-feira, 1 de Abril de 2021

Ao cuidado da classe docente portuguesa: qual o DECRETO que obriga os professores a ensinarem os seus alunos a escrever “incurrêtâmente” a Língua Materna deles?

 

Muitas e variadas vezes deparo-me com professores a dizerem que são OBRIGADOS a adoptar o AO90, porque não têm outro remédio, não têm outra opção, senão OBEDECER, etc., etc., etc..

 

Obedecer a quê?

 

São obrigados como? Quem os obriga? Baseados em qual Lei? Sim, porque só somos obrigados a alguma coisa através de um Decreto-lei. Ainda assim, se essa lei for contrária às nossas convicções éticas, humanísticas, filosóficas, religiosas, temos o Direito à Objecção de Consciência, consignado no n.º 6 do artigo 41 da Constituição da República Portuguesa (CRP), que permite a um cidadão NÃO cumprir determinadas “obrigações”; e, pelo mesmo motivo, temos ainda o Direito à Resistência, consignado no Artigo 21, da mesma CRP. Mas isto aplica-se quando EXISTE uma Lei que obriga a determinada obrigação legal

 

O que não é o caso do AO90. Quando NÃO existe lei, estes direitos são ainda mais direitos.

 

Nesta questão do AO90, NÃO EXISTE lei alguma que obrigue os professores a ensinarem os alunos a escrever incorretamente (lê-se obrigatoriamente “incurrêtâmente”) a Língua Portuguesa, a que, de facto e de direito, identifica a Nação Portuguesa, a nação-berço dos alunos portugueses, e a qual vem consignada na Constituição da República Portuguesa, que o Presidente da República tem o DEVER de defender, e é o primeiro a descartá-la.

 

Comecemos por ler atentamente o que nos dizem sábios JURISTAS:

 

Carlos Fernandes.png

Sebastião Póvoas.png

Paulo Saragoça da Matta.png

 

Portanto, o AO90 além de ser INCONSTITUCIONAL, é ILEGAL e NÃO ESTÁ em vigor, nem em Portugal, nem em parte alguma.

 

O problema é que os professores NÃO estão para se incomodar, e muitos são chantageados com a ameaça de penalizações, que os fazem recuar na afoiteza.  Contudo, se os professores se unissem e se recusassem obedecer a uma “ordem” ( = Resolução do Conselho de Ministros) que não faz lei, e não existindo lei, algum governo teria o atrevimento de penalizar, em bloco, os professores que se dispusessem a lutar pela NOBRE missão de ENSINAR?  

 

E ainda que fossem penalizados! Como se pode viver com a consciência do dever cumprido, depois de andar por aí a “ensinar” os estudantes portugueses, que têm o DIREITO a um ENSINO DE QUALIDADE, consignado na CRP, a escrever incurrêtâmente a Língua Materna deles, obrigando-os a usar uma mixórdia ortográfica, imprópria para consumo de seres instruídos?

 

Contudo, ainda que existisse uma lei que obrigasse a aplicar o AO90, (garantidamente INJUSTA), por substituir a ortografia portuguesa, por uma vergonhosa mixórdia ortográfica, apenas para fazer o jeito a políticos incompetentes, irresponsáveis, servilistas e eivados de prepotência, e a editores mercenários, não teriam os professores o direito de RESISTIR, por não ser da Ética Profissional andar por aí a enganar os alunos, chamando Português ao MIXORDÊS, oriundo do AO90, que os obrigam a escrever?

 

Não me agrada nada dizer isto, mas isto, além de ser voz corrente, é também a minha voz: o que falta aos professores é BRIO PROFISSIONAL, e vontade de se inteirarem dos seus direitos, porque NÃO SÃO OBRIGADOS a ser cúmplices da injustiça cometida contra crianças e jovens portugueses.

 

Mandela.png

 

Se queremos ser justos, acima de tudo, não teremos de ser LIVRES? 

 

Henry david Thoreau.png

 

Para sermos livres, não teremos de ser CORRECTOS?

 

Gandhi.png

 

Se queremos viver de acordo com a nossa consciência livre, justa e correcta, e exercer, plenamente, o nosso direito de cidadania, não teremos o DEVER de desobedecer a uma ordem prepotente, digna apenas de ditadores, e que está a lesar gravemente o Ensino em Portugal, e a gerar os analfabetos funcionais do futuro?

 

Poderão os professores viver com o peso desta responsabilidade às costas?

 

Luther King.png

 

Para consulta (obrigatória) deixo aqui este link, onde Portugueses cultos dizem de sua justiça, acerca do monumental erro que foi a criação do AO90, mas mais do que a criação, foi a aplicação ilegal, inconstitucional e unilateral do AO90, porquanto apenas Portugal, servilmente, cedeu à monumental ignorância acordista.

 

Neste link, existem mais dois links, que conduzem ao que Brasileiros cultos e Africanos cultos, de expressão portuguesa, pensam acerca do AO90.

 

O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Domingo, 14 de Março de 2021

Ninguém, em Portugal, tem o direito de exigir que se escreva uma Tese de Mestrado aplicando a mixórdia ortográfica ILEGAL, que dá pelo nome de AO90

 

De uma mestranda, recebi o e-mail que aqui reproduzo, com a resposta que lhe dei.

 

É preciso desfazer mitos.

 

É preciso desmascarar os predadores da Língua Portuguesa.

 

É preciso pôr os pontos em todos os is do inútil, do inconstitucional, do ilegal, do imbecil, do incongruente, do indecifrável, do ignaro, do ignóbil, do irracional, do injusto, do impreciso, do impraticável, do improcedente, do improvisado, do impróprio, do impugnável, do inaceitável, do  inaplicável, do incoerente, do incómodo, do irritante, do inconcebível, do inconspícuo, do inconsistente, do incorrecto, do ineficiente, do inexacto, do inacreditável, do inaceitável, do ignominioso, do infame, do injustificável, do inoportuno, do insano, do insultuoso AO90.  

 

António Machado Pires.jpg

 

Cara Isabel

 

Muito obrigada pela sua exposição, no blogue da sapo, sobre a irrazoabilidade do novo acordo ortográfico. 

 

Concordo plenamente consigo, mas vou mais longe... Acho-o perigoso.

 

Perigoso porque segue a senda do facilitismo (preceito comum ao nosso ensino hodierno). Não interessa saber expressar uma opinião, correcta e coerentemente, interessa debitar palavras, sem risco de cometer uma gafe. Interessa mitigar fronteiras para que possamos acolher os nossos irmãos transatlânticos, sem que eles tenham a pesadíssima tarefa de se adaptar a uma língua estranha e mística (falhou este intento, visto que conheço brasileiros que não entendem o "nosso" português falado).

 

Na altura da transposição falavam do perigo eminente da morte da língua portuguesa?! Não somos nós 10 milhões de cidadãos para a continuar a falar e a cuidar? Ou terá sido lobbying das editoras que poupam nos custos de terem de fazer uma edição para Portugal e outra para o Brasil entenda o português que (não) fala?

 

Mas divago.... A razão de lhe escrever é a de indagar se sabe porque razão a iniciativa popular foi "abafada". Eu só com o seu artigo tomei conhecimento da dita.... Com muito pesar meu, pois acredito que cometemos um crime ao deixar que a moda se instalasse.

 

Estou a preparar a minha tese de mestrado (em ramo do direito- ramo por excelência tradicionalista), e exigem ser aquela escrita segundo o AO. Barbaridade.... Vou evocar objecção de consciência e apresentar a dita em português... De Portugal... Tal como me foi muito bem ensinado, desde a escola primária e que tanto prezo. Vou receber represálias, mas... Fico de consciência limpa.

 

Muito, muito obrigada por, passado tanto tempo desta incongruência ter sido cimentada, continuar a lutar pelo que é a real língua portuguesa.

 

Com votos de elevada consideração e estima

 T. F.

 

***

Cara T. F.,

 

Agradeço a sua mensagem.

 

Começo por dizer-lhe que concordo consigo: o AO90 é perigoso, em todos os sentidos.

 

E nada tem a ver com a falsa intenção de unir Portugal e Brasil através da Língua, porque até o mais analfabeto dos cidadãos sabe que jamais isso seria possível. Aqui a questão é meramente política. Não, uma política elevada, obviamente, mas uma política da mais rasteira. Muito, muito rasteira.



E nem sequer também nasceu para pouparem os custos de terem de fazer uma edição para Portugal e outra para o Brasil, porque o que se publica em Portugal não circula no Brasil, e o que se publica no Brasil não circula em Portugal.

 

É tudo uma monumental falácia para enganar os ceguinhos.

 

Pois o que tenho a dizer-lhe quanto à razão de a iniciativa popular estar a ser “abafada” é o seguinte: a política vigente é a do quero, posso e mando, ainda que viole a lei. O Parlamento está a violar a Lei que rege as ILCs, bem como está a violar a Constituição da República Portuguesa quanto à aplicação ilegal e inconstitucional do AO90, referida por TODOS os juristas, que já se debruçaram sobre o assunto.

Mas, nesta ditadura socialista, disfarçada de democracia, em que Portugal vive, os que governam têm o privilégio de violar tudo e mais alguma coisa, sem que se sentem no banco dos réus, porque se algum dia a JUSTIÇA portuguesa decidir cumprir a LEI, e culpar os governantes envolvidos nesta FRAUDE, chamada AO90, o Parlamento é capaz de mudar a Lei, a favor deles, como o querem fazer, por exemplo, na questão do aeroporto do Montijo. Os pareceres, em ambos os casos, são TODOS negativos, mas o que importa, se são eles que têm a faca e o queijo na mão, até para mudarem as leis, se as leis não lhes convierem?

 

Nesta questão do AO90, comentem-se vários crimes.  Entre eles:

 

1 - O primeiro, e o mais grave, é o Crime de Lesa-Infância, ao obrigarem as nossas crianças a “aprenderem” uma mixórdia ortográfica ilegal, que nada tem a ver com a Língua Materna delas.

 

2 – O segundo, é o Crime de Lesa-Língua, ao substituírem a grafia portuguesa, pela grafia brasileira, com objectivos obscuros e impraticáveis, e acrescentando-lhe vocábulos desenraizados da Língua-Mãe, transformando-a na maior mixórdia linguística do Mundo.

 

3 – O terceiro, é o Crime de Lesa-Pátria, ao destruírem a Língua Portuguesa, vector de Identidade Nacional e Património Cultural Imaterial do nosso País, empurrando Portugal para a perda da Soberania Nacional, uma vez que o português acordizado, abrasileirado e amixordizado, que por aí circula, já não nos identifica, nem nos representa.

 

Daí que, cara T. F., ninguém, em Portugal, tem o direito de exigir que escreva a sua Tese de Mestrado na mixórdia ortográfica ILEGAL, que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990.

 

A T. F., como cidadã portuguesa, tem o direito de escrever a sua Tese na sua Língua Materna original, e não conforme a ortografia amixordizada que lhe impingiram, inconstitucionalmente. 

 

Se a importunarem, quando apresentar a sua tese correCtamente escrita, peça que lhe mostrem a LEI que a obriga a escrever segundo a cartilha do AO90, tendo em conta que Lei NÃO É a Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25 que, ilegalmente, determinou (não OBRIGOU, porque apenas uma LEI OBRIGA) a aplicação do AO90.

 

Obviamente que poderá evocar a objecção de consciência e o direito à resistência, ambos direitos consignados na Constituição da República Portuguesa.

 

Há muitos mestrandos que se opuseram a escrever incorrectamente a sua Língua Materna, e nada lhes aconteceu, porque, na verdade, não existindo Lei que a tal obrigue, quem se recusar a aplicar a grafia ilegal, está a cumprir a Lei, ou seja, o Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, vigente em Portugal, porque não foi revogado. E só uma lei revoga outra lei. Não uma RCM.

 

Por fim, quero dizer-lhe que esta incongruência não foi cimentada, como refere. Parece que foi, mas não foi. Há milhares de Portugueses, não só em Portugal, como por esse mundo fora, a manter intacta a Língua Portuguesa, porque a Língua Portuguesa NÃO É a mixórdia que circula na Internet, nos rodapés dos telejornais, nas legendas dos filmes que passam na televisão, nas traduções de livros acordizadas, nem nas obras de escritores acordistas, nem aquela linguagem que as nossas crianças estão a (des)aprender nas escolas, criminosamente.

 

Essa é a mixórdia linguística portuguesa, apenas usada pelos seguidistas, pelos servilistas, pelos comodistas, pelos acomodados e pelos ignorantes optativos de Portugal. 

 

 

A Língua Portuguesa está preservada com os muitos, muitos milhares de Portugueses LIVRES que a escrevem correCtamente, e que a ensinam aos mais novos. É o que também faço com os meus netos, que aprendem acordês e Inglês na escola, e Português, em casa. E sabem que o acordês é para esquecer, quando tiverem idade para dizer NÃO!

 

Mas até lá, cara T. F., o mundo dará muitas voltas, e os predadores da Língua Portuguesa, numa dessas voltas, cairão no chão, atacados pela putrescência dos seus actos ignaros, e o AO90 será finalmente atirado para o caixote do lixo.

 

Com as minhas saudações desacordistas,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:46

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Sábado, 6 de Março de 2021

Bagão Félix quer que Marcelo Rebelo de Sousa traga à luz do dia a questão do Acordo Ortográfico enquanto este não vai para o crematório

 

A revista SÁBADO, na sua edição do dia 04 de Março, pediu a várias personalidades que dessem ideias novas e conselhos para o novo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Então, na página 66, podemos ler o conselho mais lúcido que, actualmente, poderia ser dado ao Presidente da República Portuguesa, tão alheado que anda de uma questão de extrema gravidade, e que está a por em causa a soberania nacional.

 

António Bagão Félix.png

Origem da imagem: Mário Cruz/Lusa

 

O conselho é do Dr. António Bagão Félix, e é o seguinte:

 

5

BAGÃO FÉLIX

O ex-governante quer “desenterrar” uma polémica.

Talvez seja desenterrar, de facto, ou quase, admite: mas o que pretende é mesmo que o Presidente traga, de novo, à luz do dia a questão do Acordo Ortográfico, «enquanto não vai para o crematório». E argumenta: «é extraordinário que as posições de especialistas, de deputados, e até dos cidadãos, expressas numa petição não tenham resultado. E não faz sentido que Angola, Moçambique e Timor não tenham aderido, o Brasil aderiu à sua maneira, e em quase nada, e nós esqueçamos esta questão de soberania nacional».


E deixa uma discreta farpa: «O Presidente já se interessou por tantas questões de menor importância que esta…»
(Revista SÁBADO, pá. 66)

 

Verdade.

 

No seu primeiro mandato, Marcelo Rebelo de Sousa andou sempre por aí, metido em todas as questões, no que devia, e até no que não era da sua competência.

 

Muitas vezes foi confrontado com a questão do AO90, em privado e em público (eu própria o questionei em várias Cartas Abertas e privadas) e o silêncio a que se remeteu só teve o efeito contrário àquele que ele próprio pretendeu, pois sempre se ouviu dizer que quem cala consente. E posto diante das inúmeras alusões ao facto de estar a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aceitar a fraude mais do que comprovada, que todos sabemos ser o AO90, o seu silêncio o que significará, senão o de consentir o erro?

 

Mas não é apenas o Dr. António Bagão Félix que quer que Marcelo Rebelo de Sousa traga à luz do dia a questão do Acordo Ortográfico. Querem também os milhares de Portugueses, espalhados pelos quatro cantos do mundo, que se sentem defraudados e envergonhados com a mixórdia ortográfica em que se transformou a nossa Língua Portuguesa, que já nem sequer é Portuguesa, tendo, aliás, desaparecido, por completo, do Universo Internético.

 

Eu, pessoalmente, também quero que o Presidente da República Portuguesa traga à liça a questão do AO90.

 

Em 2019, por duas vezes, propus-lhe uma entrevista para que me respondesse apenas à seguinte pergunta:

 

Porquê o Presidente da República Portuguesa não defende a Língua Portuguesa, como é de seu dever, ao fazer o seguinte juramento: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa», na sua tomada de posse, em 2016  e, nesta matéria, sendo o AO90 uma fraude, mais do que comprovada, ilegal e inconstitucional, como o afirmam TODOS os juristas, não só não está a desempenhar fielmente as funções em que ficou investido, como não está a defender, a cumprir e a fazer cumprir a CRP?

 

A resposta foi o mais profundo silêncio. Sempre o silêncio.

 

Contudo, queremos e merecemos saber, da boca do Presidente da República, por que motivo Portugal está a perder a sua soberania nacional, cultural e linguística, ao rastejar por aí, sem rei nem roque, e sem Língua que o represente?

 

É que uma Língua não é apenas um meio de comunicação. Uma Língua é essencialmente um vector de Identidade Nacional e Património Cultural Imaterial de cada país.

 

Ou isto não é da competência de um Presidente da República?

 

Esperemos que, sendo Bagão Félix a dizê-lo, o PR saia da caverna e venha explicar o motivo por que deixou chegar a Língua Portuguesa à condição de farrapo linguístico.

Porque muitos de nós já fizemos tudo para que ele desencavernasse, e nada.

A culpa deve ser tanta, que não aguenta a LUZ.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:37

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Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2021

O que esperar de um Presidente da República?

 

Este ano temos sete candidatos à Presidência da República, o mais alto cargo da Nação: aquele que representa Portugal e o Povo Português. Portanto, um cargo que deve ser exercido com dignidade, honestidade, independência total dos restantes poderes, do qual se tenha, sobretudo, a noção da responsabilidade do que é ser Chefe de Estado.

 

É um erro os partidos políticos apresentarem candidatos à Presidência da República. Um Presidente da República tem de estar acima de qualquer partido político, e de qualquer poder, para que possa exercer o cargo com a máxima independência. Tem de ser um candidato independente. O seu princípio tem de ser defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, de acordo com o juramento que faz na tomada de posse do cargo: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa

 

Porém, jurar é fácil. Cumprir o juramento é que são elas!

 

Mas há mais atributos que se requerem de um candidato a Presidente da República.

 

Candidatos às Eleições Presidencais 2021.png

 

Na imagem temos os candidatos à Presidência da República de Portugal, por ordem alfabética, porque isto de pôr uns mais à frente do que outros, seguindo sondagens encomendadas, não é honesto.

 

Todos merecem o nosso respeito. Afinal, são cidadãos que estão a exercer um dever cívico com a firme convicção de que são capazes de representar Portugal e o Povo Português com a máxima hombridade, não estão ali por mera vaidade de poderem ocupar o mais alto cargo da Nação, ou de se aproveitarem dele para segundas intenções. Pelo menos é o que esperamos deles

 

Desde o 25 de Abril que apenas um Presidente da República, eleito pelo Povo português, mereceu nota positiva durante e depois do mandato: o General Ramalho Eanes. Os restantes deixaram um desprestigiante rasto de muita parra e pouca uva.

 

O último deles (o ainda actual), nada fez de brilhante, por Portugal, nestes últimos cinco anos. Absolutamente nada que mereça ser destacado como um feito presidencial.

 

Na Presidência da República precisamos de uma pessoa que pense pela própria cabeça, não seja pau-mandado de ninguém, nem camaleão, nem maria-vai-com-as-outras, e que diga o que tem a dizer, sem papas-na-língua, com firmeza, doa a quem doer.  

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa chefiar uma Nação, servindo Portugal e os Portugueses unicamente; não pretender ser mais papista do que o Papa; e não enveredar por outros oceanos e servir interesses que não nos dizem respeito.

 

Precisamos de uma pessoa que execute, na íntegra, o juramento que faz, no momento da investidura do cargo, essencialmente o de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que combata a corrupção e não que a varra para debaixo do tapete; precisamos de uma pessoa que ponha os interesses de Portugal acima dos interesses dos estrangeiros, e que os defenda com garra e convicção. E, neste ponto, quero salientar, particularmente, a questão do Acordo Ortográfico de 1990, cuja aplicação todos os juristas e constitucionalistas são unânimes em considerar inconstitucional e ilegal, mas que uma imponderada conveniente “interpretação” de uma Lei que nem sequer existe, mantém vigente, desrespeitando abusivamente a Constituição da República Portuguesa.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa viver num Estado de Direito e numa Democracia, accionando todos os mecanismos intrínsecos à CRP, para que esse Estado de Direito e essa Democracia sejam uma realidade e não uma vergonhosa farsa. Pois para ditadura já nos bastou a salazarista.

 

Precisamos de uma pessoa que seja popular, mas não popularucha.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do ridículo e se comporte em conformidade com o elevado cargo de Chefe da Nação, que ocupa.

 

Precisamos de uma pessoa que fale, quando deve falar, e se cale, quando deve calar-se.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção de que ao ser Presidente da República, está a ser presidente das pessoas, mas também dos animais não-humanos (de todos e não apenas de alguns) e do meio ambiente, e tudo faça, para que os direitos de toda a fauna humana e não-humana, da flora e de tudo o resto que constitui o todo português sejam respeitados, conforme consta na CRP.

 

Enfim, na Presidência da República precisamos de alguém que saiba arregaçar as mangas, e, ao mesmo tempo, honrar as calças ou as saias que veste.

 

E como se instala uma tal pessoa na Presidência da República?

Com atitudes.  

 

Não é com a linguagem pirosa (a expressão pirosa não é minha, é do Miguel Esteves Cardoso, mas concordo totalmente com ele) dita inclusiva, que tem a pretensão de dar visibilidade às mulheres, através de redundâncias linguísticas como convidadas e convidados, todas e todos, eles e elas, amigas e amigos, caras e caros, Portugueses e Portuguesas, que vamos dar oportunidade às mulheres para que ocupem cargos públicos de alta envergadura, e dar-lhes salários iguais aos do homem: o mesmo cargo, o mesmo salário. O que não acontece e jamais acontecerá com pirosices linguísticas.

 

O problema dos candidatos que se apresentam às eleições é que nenhum deles reúne a totalidade das condições aqui apresentadas, e que fazem de um candidato um bom candidato para chefiar a Nação Portuguesa.

 

Se não vejamos:

 

Ana Gomes: escrevi-lhe uma carta a pôr-lhe duas questões (*) que, não só para mim, como para milhares de portugueses, são cruciais para o País, mas por serem tabus e estarem ligadas a lobbies poderosos, que os governantes servem mais do que a Portugal, os órgãos de comunicação social não estão autorizados a abordar publicamente. São elas a questão do Acordo Ortográfico de 1990 (ao serviço dos interesses brasileiros, e que nos está a levar à perda da independência linguística e cultural, o que não é coisa pouca) e a vergonhosa prática medieval de torturar touros numa arena para divertimento, algo que recebe chorudos subsídios, retirados dos impostos dos portugueses, e que mantém Portugal com um pé na Idade Média, ou seja, numa etapa evolutiva ainda muito atrasada, o que também não é coisa pouca.

 

O que sei de Ana Gomes, a este respeito, é que ela usa a pirosa linguagem inclusiva do “todos e todas”, aplica o AO90 na página dela, no Facebook, não sei se está interessada em cumprir a Constituição da República Portuguesa, compelindo o governo a extinguir o AO90, e a repor a Grafia Portuguesa, em Portugal, para podermos recuperar a nossa identidade linguística e cultural.

Quanto às touradas sei que é NIM.

A resposta às minhas questões foi ZERO. Não respondeu. E para zero, zero e meio.

 

André Ventura:  sei que é contra o AO90 (o que não basta) e está ao serviço do lobby tauromáquico. Quanto ao resto, abomino extremismos de direita tanto quanto de esquerda, porque se tocam e fundem. E sabemos ao que pode levar estes extremismos: a horrendas ditaduras. Não aprenderam nada com a História. A postura deste candidato é um ultraje à Democracia.

 

João Ferreira: suponho que, por ser membro do PCP, e este ser contra o AO90, o candidato também o seja. Mas também está ao serviço do lobby tauromáquico, a não ser que se distancie da postura do Partido, a este respeito. Não sei. Mas sei que não condena publicamente as perversas ditaduras comunistas do mundo actual.  Daí que não tenha perfil para presidir aos destinos de um País que se quer livre e democrático.

 

Marcelo Rebelo de Sousa: sabe-se, por ser público, que é aficionado de touradas. [Nem sei como isto é possível, não entendo as pessoas que têm oportunidade de evoluir, afinal chegou a professor universitário, e não evoluíram]. Quanto ao AO90, sabe-se, porque também é público, que é um seu adepto ferrenho e utiliza a grafia brasileira, preconizada pelo dito pseudo-acordo, na página oficial da Presidência, dá entrevistas, como PR, com o sotaque brasileiro, usa expressões brasileiras, e está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa, violando, deste modo, a Constituição da República.

 

Marcelo Rebelo de Sousa, nestes últimos cinco anos, nada fez por Portugal. Absolutamente NADA, mas fez TUDO pelo seu imenso ego. Mais cinco anos a levar com as suas actuações narcisistas será desastroso para Portugal, que continuará a marcar passo. Não se julgue que Portugal é bem-visto lá fora, porque não é. Só quem não viaja, pensa que somos os maiores! Além disso, Marcelo vulgarizou bastamente o cargo de Presidente da República, ao ponto de já ter um cognome que ficará para a História: “Celinho das Selfies”.

 

Por outro lado, tal como Ana Gomes, nunca respondeu às minhas questões, acima de tudo as questões de uma cidadã votante, e dotada de espírito crítico, que transmite o pensar e o sentir de milhares de Portugueses. Para zero,  zero e meio também.

 

Marisa Matias: não tem perfil para Presidente da República. Limita-se a dar visibilidade e a defender o programa político do Bloco de Esquerda, que não serve para pôr em prática na Presidência da República. Além disso é adepta do AO90 e da pirosa linguagem inclusiva do “todos e todas”. É contra as touradas, mas isso não basta para lhe dar um passaporte para Belém.

 

Tiago Mayan Gonçalves: nada sei do que ele pensa, quanto às questões que mais me interessam (a mim e a milhares de Portugueses), por serem tabus. Mas sei que o IL é pró-tourada. Também sei que, no seu site, escreve em mixordês, ou seja, num misto de Português, acordês e brasileirês. As outras questões, não sendo tabus, já sabemos o que todos pensam sobre elas. O candidato, embora demonstrando falta de experiência nestas andanças, parece-me ser uma pessoa equilibrada e inteligente. Contudo, candidatar-se pelo Iniciativa Liberal, é um obstáculo.

 

Vitorino Silva: Genuíno. Inteligente. Trabalhador. Perspicaz. Um verdadeiro filósofo popular. Tem a sabedoria do Povo. Adoro as suas metáforas. Conhece o Portugal profundo. Não tem os vícios nocivos dos políticos “profissionais”, que nada têm de novo, para nos dizer. É alguém em quem se pode confiar. Como cidadão português tem todo o direito de se candidatar a Presidente da República. Afinal, não são os canudos universitários que fazem um bom presidente.  Já todos tivemos oportunidade de o comprovar.  Ser calceteiro não seria o impedimento maior.  Não sei se aderiu ao AO90. Não sei o que pensa sobre isso e sobre as touradas, mas sei que gosta de animais e é bastante carinhoso com eles. Não tive tempo de lhe escrever, e questioná-lo sobre estes dois temas, que, para mim e milhares de Portugueses, são cruciais, e ninguém debate. Mas de uma coisa eu tenho a certeza: de todos os candidatos aqui apresentados, o Vitorino Silva seria o único a dar-me a honra de uma resposta.  

 

Quem temos para pôr Portugal mexer e a fazê-lo regressar à sua dignidade de País livre e independente? Porque podem crer, neste momento, quando andam todos distraídos com o futebol, as telenovelas e os realities shows, o nosso País não tem uma Língua que o identifique como Nação independente, e está no rol dos sete países (em 193) que mantém práticas primitivas, indignas de seres humanos.

 

E isto, para milhares de Portugueses é de máxima importância, porque nem só de pão vive o homem.

 

***

(*) Um esclarecimento sobre as duas questões (AO90 e touradas) que aqui destaquei por serem tabus, mas também porque têm a ver com a nossa dignidade, enquanto País europeu e civilizado.

 

Eu, que conheço o mundo civilizado, onde pessoas civilizadas se divertem civilizadamente; eu, que domino outras Línguas, para além da minha Língua Materna, sinto-me esmagada pela vergonha que sinto quando vejo o Parlamento Português viabilizar o massacre de mamíferos sencientes, com um ADN semelhante ao dos humanos, e promover uma mixórdia ortográfica, que desprestigia Portugal, transformando-o na colónia de uma ex-colónia. E de todas as coisas, estas duas são realizadas em nome da mais pura estupidez. Isto é algo que não quero para o meu País.

 

E se há algo que me tira do sério é precisamente a estupidez.

 

E a estupidez humana [não há outra], segundo Ernest Renan [escritor, filósofo, teólogo, filólogo e historiador francês] é a única coisa que nos pode dar a noção do infinito…

 

Todas as outras questões, que são trazidas à liça, nos debates presidenciais, e são esmiuçadas publicamente, até à exaustão, não são tabus, e quando se corrompem, não se corrompem devido à estupidez dos seus intervenientes, mas tão-só à mais vergonhosa incompetência, ao mais descarado despudor, à mais indecorosa indignidade e à mais imoral desonestidade.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:16

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

AO90: afinal, as Resoluções do Conselho de Ministros (RCM) são inconstitucionais para umas coisas e para outras, não, ou é a minha ignorância que está a baralhar-me?

 

portugal-gov-pt.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Elucidem-me, por favor:

 

Uma vez que sou muito ignorante, nestas coisas de leis, alguém de direito, pode explicar-me por que é que uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) é inconstitucional, para impor restrições à circulação de pessoas entre concelhos, em tempo de pandemia, ao ponto de André Ventura, deputado único e presidente do partido CHEGA, considerar a medida inconstitucional, por ter sido decretada fora do Estado de Emergência, levando o caso a tribunal; mas uma RCM já é constitucional, para impor a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (que nem sequer um acordo é) no sistema educativo, no Governo e em todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo (aqui podemos incluir vários órgãos de comunicação social), bem como no Diário da República?  

 

E o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou a providência cautelar interposta pelo CHEGA contra as restrições de circulação entre concelhos, que entra em vigor a 30 de Outubro e se prolonga até 3 de Novembro, e o Governo tem 24 horas para responder?

 

Mas com a RCM que impôs o AO90, já não se passa nada disto?

 

As Resoluções em questão, dizem o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.

 

Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25 

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

Assim sendo, porque é que a RCM 89-A/2020, considerada inconstitucional (não estamos em estado de emergência) teve direito a interferência do STA, e a RCM 8/2011, que TODOS os juristas consideram inconstitucional, (e também não se estava em estado de emergência e  já se provou por A+B que é inconstitucional) continua a valer, a despeito de tudo e de todos e à margem da Constituição da República Portuguesa, com o ilustre aval de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa?

 

Haverá alguma coisa aqui que me passou ao lado, ou em Portugal o que convém a uns poucos é inconstitucional, e o que não convém à maioria dos portugueses é constitucional?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:30

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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020

Presidente da República: olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço

 

Por exemplo, ao não defender a Língua Portuguesa, nem a Constituição da República Portuguesa, e a silenciar a fraude do AO90,  estará o Presidente da República a honrar a Bandeira Portuguesa?  

 

PR e a HONRA.PNG

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:19

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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, escreve como se fosse o presidente da República Federativa do Brasil, ou ainda pior, porque usa o “mixordês à portuguesa”…

 

Ao cuidado do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, que sei ser desacordista. (*)

 
A imagem que ilustra este texto é do site da Presidência da República Portuguesa. Uma presidência “dirêtâ” (assim pronunciada em Portugal) seja lá o que isto for. No Brasil sabemos o que significa o vocábulo brasileiro “direto”, que corresponde aos vocábulos das Línguas europeias, lidos com a vogal aberta, devido à presença do: direCto (Português); direCto (Castelhano); direCte (Catalão); direCto (Galego); direCt (Inglês); direCt (Francês); direKte (Alemão); direKt (Norueguês); direKt (Dinamarquês); direKt (Luxemburgês); enfim, “direto” (“dirêtu”) é uma palavra exclusiva do léxico brasileiro, que nada tem a ver com a Europa.

 

Depois vem “contato”, outro vocábulo exclusivamente brasileiro, até porque ainda que se aplique o AO90, em Portugal, contaCto, obrigatoriamente, levaria o , porque é cá pronunciado.

 

República Centro-Africana leva hifene, até no dicionário brasileiro Michaelis.

 

E por fim os “inf’tádus” (assim se pronuncia o abortinho ortográfico “infetados”, que, curiosamente, os Brasileiros escrevem correCtamente: infeCtados, com , como deve ser, para que possamos abrir a vogal.

 

Presidência da República.PNG

 

Sabemos (ou não saberemos) que o Presidente da República terá os seus secretários para lhe redigir as mensagens, que são publicadas no seu site.

 

E das duas uma: ou se tem muita confiança nas competências dos secretários, escolhendo-os, a dedo, para que saibam, ao menos, escrever correCtamente a Língua Oficial do País, para não parecer mal; ou, não havendo essa total confiança, ter o trabalho de ler os textos, antes de serem publicados. Fica mal a um PR ser autor de tamanha mixórdia ortográfica.


Portugal já não será Portugal? Portugal já terá o estatuto de Colónia Brasileira? Finalmente?Atingir-se-ia o objectivo principal deste AO90?

 

A Língua Portuguesa DESAPARECEU da Internet e de Portugal, e o Presidente da República Portuguesa, além de não fazer nada, escreve à brasileira, mesmo quando não tem de escrever (como em contaCto)?

 

Desacordistas, vem aí as eleições presidenciais. Escolham um candidato que seja PORTUGUÊS e que DEFENDA a NOSSA Língua Portuguesa e cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa.

 

O que se passa em Portugal nesta questão da Língua é gravíssimo. Muito mais grave do que o que possam imaginar.

 

(*) Juristas de Portugal, façam o que deve ser feito. E o que deve ser feito é o que sugere o cidadão José Bulha:

 

«O que pode ser feito é pôr o Estado Português em tribunal, por violação da lei e obter a declaração de nulidade da resolução [do conselho de ministros] que pôs o acordo em vigor [apenas nos organismos públicos, mas a desobediência civil está prevista na CRP]. Para o efeito, há que contratar um gabinete de advogados que aceite a incumbência. Isso, sim, é agir e não ficar de braços cruzados a falar, a falar, mas sem qualquer efeito útil. Os protestos devem ter consequências...»

 

Assino em baixo e aqui deixo o REPTO.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:42

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Quarta-feira, 22 de Julho de 2020

AO90: «Como conclusão temos um pretenso acordo entre oito países em que só dois levam a sério, outros dois não ratificam e os restantes "estão-se borrifando"…

 

«Parabéns. Este escrito devia ser de leitura obrigatória no início das sessões da Assembleia da República». (Diamantino Correia)

 

Faço minhas as palavras de Diamantino Correia, com uma observação: será que na Assembleia da República existe alguém que tenha a capacidade de entender o que o nosso amigo Luís Filipe Pimentel Costa escreve?  Digo isto porque há vários anos o AO90 é amplamente contestado pelos mais ilustres intelectuais, juristas, escritores, jornalistas (poucos, mas bons) de todos os países lusófonos, e os nossos deputados da Nação ainda não conseguiram entender que o AO90 é uma perfeita idiotice (coisa única em todo o mundo) que um grupo de idiotas implementou e ainda mantém, insistindo num erro que custará muito caro a Portugal. 

 

Vejamos o que Luís Filipe Pimentel Costa tem para nos dizer a este respeito.

 

Isabel A. Ferreira

 

Luís Leitão.png

Olavo de Carvalho.jpg

 

Por Luis Filipe Pimentel Costa

 

 

UMA HISTÓRIA DA CAROCHINHA


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Em tempos idos a escrita era restrita a uma elite de copistas, normalmente monges, que copiavam documentos.
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Com o tempo, os nobres aprenderam a ler e a escrever.
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Havia divergências de escrita, mesmo dentro da mesma língua e do mesmo povo.
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Com o surgimento das universidades e a escolaridade obrigatória a escrita estendeu-se ao cidadão comum, verificando-se uma necessidade de uniformização da escrita. Esta uniformização era feita a nível académico por pessoas entendidas no assunto, que, mais do que impor normas, procuravam acompanhar as evoluções naturais da língua, enquadrando-a na sua realidade.
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Até aqui as coisas caminharam dentro duma mínima normalidade e assertividade.
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Cedo, no entanto, os donos dos povos, antes ainda com os nobres e mais ainda com o surgimento dos políticos, se acharam no direito de mandar também na língua.
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Assim surgiram normas, algumas através de acordos. Chegámos assim ao Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil, numa vã, ilusória e utópica tentativa de uniformizar a língua portuguesa entre os dois países. Em Portugal esse acordo foi legalizado com o Decreto-lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945.
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Na altura ainda faltavam 12 anos para eu nascer, pelo que pouco sei sobre o mesmo. Tenho, no entanto, na ideia que este acordo foi elaborado com cuidados mínimos, por forma a respeitar minimamente a língua portuguesa. O certo é que quando nasci estava este acordo em vigor e legalizado com o referido Decreto-lei.
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Mais do que até então, na indústria livreira, foi reacesa a ilusão utópica de fazer o irrealizável e impraticável, uniformizar a língua portuguesa, não vendo ou não querendo ver ou ainda não tendo capacidade para ver que as diferenças entre os dois países, o português e o português do Brasil, se colocam, mais do que a nível da ortografia, a nível vocabular, pelo que uma obra dum país, para ser editada no outro país, ou mantém a escrita original, o que eu considero mais correcto, ou tem sempre que ter adaptações, porque, em Portugal sempre será um autocarro, enquanto que no Brasil sempre será um
ônibus, tal como em Moçambique e em Angola será um machimbombo.
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O certo é que um grupo de interesseiros da indústria livreira pretendeu fazê-lo. Precisavam, no entanto de cativar os donos dos países, os políticos, pelo que lançaram em Portugal o fantasma de que, a nível internacional, o português do Brasil iria substituir o português, por força dos números que se traduzem na força financeira. No Brasil lançaram a "cenoura-isco" de que uniformizando o português com a sua variante brasileira traria vantagens a nível internacional o que se traduziria em vantagens financeiras.
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Basearam-se em duas premissas irrealizáveis. A primeira foi quererem igualar a oralidade à escrita, o que não é possível, devido à imensa variedade nas pronúncias, mesmo dentro do mesmo país. Para isto cortaram umas letras e hífens e acentos. Isto veio contra a sua segunda premissa, que seria igualar a escrita nos dois países e que se confirmou também impossível de realizar, porque, por força da primeira premissa criou variantes entre os dois países, pelo que uma pretensa unificação se traduziria em formas diversas de escrita nos dois países.
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Para os políticos justificarem a sua concordância tiveram que incluir os restantes países que adoptaram a língua portuguesa como língua oficial.
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Toda esta salganhada teve os seguintes resultados.
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1) A igualdade entre pronúncia e escrita confirmou-se irrealizada e irrealizável.
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2) A uniformização entre a escrita nos dois países confirmou-se irrealizada, criando, com excepções e duplas grafias, várias variantes mais da escrita. O português, que muitos portugueses continuam a fazer questão de utilizar; o português do Brasil, que muitos brasileiros fazem questão de continuar a utilizar; mais o malaquês, que é a forma que Portugal adoptou, do ao90 (agressor ortográfico de 1990), mais a versão do mesmo ao90 que o Brasil pretende adoptar, e mais ainda as infinitas variantes das enormes confusões que diariamente se verificam, nos mais diversos meios, públicos e privados, e mais ainda outras tantas variantes daqueles que começaram a recuperar formas antigas de escrever, como o caso do uso do trema.
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3) Entrou-se numa ilegalidade, pelo menos em Portugal, visto que o Decreto-lei em vigor é e continua a ser o de 1945, porque um Decreto-lei só pode ser revogado ou alterado por outro Decreto-lei ou diploma legal de valor superior, o que, tanto quanto eu tenha conhecimento não aconteceu, e nem poderia acontecer, pelo menos em Portugal, por forças legais que têm que ver com o ponto seguinte.
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4) O que se pretendia, um acordo entre 8 países, resultou no seguinte:
a) Dos 8 países só dois estão a, ditatorialmente, e, pelo menos em Portugal, ilegalmente a impor a sua utilização, Brasil e Portugal,
b) Pelo menos dois dos oito países não ratificou o pretenso acordo, Angola e Moçambique, e tudo indica que o não irão ratificar, visto já há muito ter passado os 6 (seis) anos que foram considerados para tal acontecer,
c) Os outros 4 países não o aplicam nem mostram que o venham a aplicar.
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Como conclusão temos um pretenso acordo entre 8 países em que só dois levam a sério, outros dois não ratificam e os restantes "estão-se borrifando".


Por força deste desacordo no pretenso acordo, em Portugal não é possível legalizá-lo, devido a imposições legais, nomeadamente da Constituição da República Portuguesa, pelo que,
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5) Uma norma governamental impôs, abusivamente, a sua utilização no funcionalismo público e empresas sob a alçada dos políticos, não tendo força de lei, mantendo-se assim em vigor o decreto-lei de 1945.
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6) Usando este estratagema os políticos portugueses violam os direitos cívicos dos cidadãos impondo, ditatorial e abusivamente uma escrita errada e ilegal no ensino, forçando a que, mediante o uso da força de uma ilegalidade e por força do cansaço e subjugação se venha a tornar de uso corrente algo que, repito, é ilegal

 

Fonte:

https://www.facebook.com/pimentelcosta/posts/3489741847737409

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:48

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Terça-feira, 26 de Maio de 2020

Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)

 

A saga de uma tentativa de apanhar o AO90 nas malhas da Justiça, e que não acaba aqui.
 
E a questão é: mas haverá Justiça em Portugal, quando se trata do AO90?

 

PGR.png

 

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

 

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

 

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

 

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

 

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

 

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

 

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

 

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

 

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

 

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.


Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

 

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

 

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

 

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

 

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

 

Perante isto há duas questões que se põem:

 

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

 

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

 

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos


interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

 

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

 

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

 

Isabel A. Ferreira



Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:12

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