Eis uma verdade verdadeira que é preciso gritar bem alto, para que seja ouvida nos palácios de Belém e São Bento, e também lá... do outro lado do Atlântico.
Aproveito para homenagear e felicitar João Barrento, pelo Prémio Camões 2023, muito bem atribuído, cuja citação, abaixo, vem muito a propósito do comentário de Manuel Lameira, o qual subscrevo na totalidade.
Por Manuel Lameira
«Qual variante qual carapuça! O que se fala e escreve no Brasil é uma língua derivada. Mal e porcamente - é mesmo esta palavra que o nosso povo usa - com atropelo de todas as regras da gramática, e criação permanente de um vocabulário alternativo. O Português genuíno, o autêntico, o único, já existia há séculos, quando ainda ninguém sonhava com a existência do Brasil e por lá os naturais, os genuínos brasileiros, falavam tupi-guarani, e viviam felizes, num perfeito respeito e harmonia com a natureza que aqueles que hoje se dizem brasileiros não mostram ter. Nem pela natureza, nem por esses seus genuínos ancestrais, que tudo têm feito para eliminar.
As línguas que se praticam dos dois lados do Atlântico, não são variantes: uma é a língua original, e outra é uma derivação, uma cópia degradada com menos de 200 anos, que há muito devia ter assumido a sua identidade, porque, bem ou mal, é criação do povo que a usa. Como o Português autêntico é criação do povo ... português.
Quando o Brasil assumir a plena identidade da sua língua, e deixar de lhe chamar português, como é inevitável que aconteça - quanto mais não seja por não querer estar eternamente subordinado a um país 22 vezes mais pequeno, de que há 200 anos recebeu a independência, sem verter uma gota de sangue, e que muitos brasileiros desprezam, por complexo colonial - eu gostaria de estar cá para ver calhordas como o Prof. Marcelo, e o dr. Costa, barafustarem que não pode ser, que no Brasil não se fala brasileiro mas uma "variante" do Português. Porque talvez ouçam como resposta:
- Vós sabeis lá o que é o português! O que falais e escreveis - e mal! - é a mixórdia criada com o AO90; uma "derivação" do autêntico brasileiro. Mas cuidado: não chameis a essa mixórdia, brasileiro; Brasileiro é, e sempre será apenas, aquilo que se fala e escreve no Brasil.
Desesperadamente a pendurar-vos em nós, quereis ser a 4ª língua do mundo? Ah! Ah! Ah!
O império acabou há muito; reconhecei a vossa real dimensão. De "fato", sois apenas a 30ª (ou ainda abaixo disso) língua no mundo. Mas só assim, abandonando essa serôdia mania de grandeza à custa alheia, o Português pode existir, ser respeitado, e ter no mundo real e na Internet, o lugar honroso e útil que lhe cabe.
Não sejais estúpidos: agarrados a nós, ou a quem quer que seja, simplesmente para fingir que sois importantes .... deixareis de existir. De uma vez por todas, aceitai os "fatos". Onde quer que seja, o reconhecimento da verdade, ainda que doloroso, é o caminho da sabedoria. E não há outro.»
Terminou ontem, em São Tomé e Príncipe, mais uma reunião da CPLP. Convém descrever brevemente o que é a CPLP. Trata-se da mundialmente famosa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma espécie de “Commonwealth” de trazer por casa entre Portugal e as suas antigas colónias, mais um. Esse “mais um” é a extraordinária Guiné Equatorial, admitida ali há nove anos, a que preside, vai para 45 anos, o sr. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.
Em 2014, aquando da absurda admissão da ditadura do sr. Obiang, as “condições” incluíam a “promoção do português” e uma espécie de moratória para a abolição da pena de morte num país que queria integrar uma “comunidade” com alguns pergaminhos nessa matéria, pelo menos por parte da antiga potência “colonizadora” que a abolira há muito. Quanto ao português, ignoro os progressos. E a pena de morte, apesar de teoricamente abolida em Setembro de 2022, ainda consta da Constituição autóctone.
Se falo nisto, é porque à hora que escrevo ainda não é certo que, como desejava nomeadamente Portugal, ali representado por Marcelo e Costa, a próxima presidência da CPLP vá parar às mãos da outra Guiné, a de Bissau. O regime de Obiang estava a pressionar para ser a Guiné Equatorial, como se depreendeu da curta intervenção do seu presidente numa reunião restrita da “cimeira”. Desde 2010 que Portugal foi efectivamente “engolido” no processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, não obstante a clara oposição do presidente Cavaco Silva. Angola, Moçambique e, muito provavelmente, o Brasil do sr. Lula (a sua antecessora Dilma deixou a coisa passar) são os mais proeminentes apoiantes de Obiang, apesar da natureza do regime, por causa do abençoado dinheiro e dos não menos abençoados negócios.
Para os devidos efeitos, aquilo é uma potência económica, fale, ensine, ou não, português como língua oficial, e elimine ou não de vez a pena de morte. Em 2014, aconteceram umas promessas de negócios com petróleo e, imagine-se, de dinheiro fresco para o Banif que se extinguiria, famosamente, no ano seguinte.
Dito isto, ainda falta o Acordo Ortográfico, que nós oficialmente adoptámos - e que a CPLP, como tal, não - para andar a babujá-lo por livros, escolas e órgãos de comunicação social, em modo original de libertinagem gramatical, nem carne nem peixe, enquanto os nossos parceiros, nomeadamente Angola, praticam o excelente português que herdaram antes de 1990. Já que, pelos vistos, nada se respeita particularmente na frívola CPLP, ao menos respeite-se a matriz de uma língua secular com milhões de falantes pelo Mundo fora.
“Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil”. Ou, abreviando, “Estatuto de Igualdade”. Foi assinado a 22 de Abril do já longínquo ano 2000 este Tratado entre dois dos oito Estados que integram aCPLP(fundada quatro antes, a 17 de Julho de 1996), nele se determinando, teoricamente, uma suposta igualdade de direitos políticos, civis, económicos, académicos, laborais, empresariais ou de qualquer outra ordem entre215 milhões de brasileiros e 10 milhões de portugueses.
Mesmo que nos abstraiamos da enorme desproporção entre as partes e, por consequência, da bizarra equidade entre custos (para Portugal) e benefícios (para o Brasil), a primeira interrogação que este outro “acordo” suscita será, com certeza, mesmo para os mais “distraídos”, a seguinte: como é possível que ao longo de quase 23 anos absolutamente nada disto tenha sido sequer mencionado, fosse por que meio ou por quem fosse?
QUEM PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal com Título de Residência válido.
QUANDO SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
OEstatuto de Igualdadede Direitos e Deveres pode ser pedido a qualquer momento desde que estejam reunidos os documentos e requisitos para o fazer.
ONDE SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
O requerimento pode ser entregue nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia;
Pode igualmente ser enviado por correio para osServiços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.
QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Documentos: Fotocópia do Título de Residência. Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis. Requerimento de Estatuto de Igualdadede Direitos e Deveres impresso e devidamente preenchido.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
COMO SE PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia, o pedido pode ser feito entregando orequerimentoe os documentos necessários.
Por correio, para osServiços Centrais do SEF, o pedido pode ser feito através do envio do requerimento e dos documentos necessários.
De facto, não apenas não existem quaisquer referências ao assunto, nem na imprensa, oficial ou oficiosa, nem por meios — formais ou mesmo informais — televisivos, radiofónicos ou cibernéticos.
E não será por mero acaso que o silêncio absoluto a respeito daquilo que é um Tratado internacional, nada menos, contamina não apenas os meios de comunicação social e os areópagos políticos, como também foram durante 22 anos omitidas quaisquer referências, por mais vagas que fossem, em todos os subsequentes passos da golpada:
Além de muitos outros documentos uni, bi e multilaterais assinados, emitidos e subscritos pelas mais diversas entidades, desde o Presidente da República (deCavacoa Marcelo) ao Primeiro-Ministro (deSócratesaCosta), passando por qualquer dos 230 deputados da nação— nunca, jamais, em tempo algum qualquer deles sequer aludiu a este Tratado. Nem um texto, uma referência, uma alusão, um só comentário, no grupo dos mudos e quedos se incluindo académicos, intelectuais, jornalistas e “figuras públicas”, sobre o documento ou quanto àquilo que significa, por exemplo, a designação “estatuto de igualdade”. Nada. Absolutamente nada.
Ora, se não existe em lado algum a mais ínfima referência ao assunto, tal e tão surpreendente bloqueio dever-se-á a quê? Puro desconhecimento? E porquê semelhante ignorância, então, se Portugal não assina tratados todos os dias nem todos os meses nem todos os anos e nem mesmo em todas as décadas ou até ao longo de séculos?
Ninguém saberia mesmo disto? Será possível? E ninguém quis saber? A sério? Ou estão a brincar? Com quem? E quem são os brincalhões, afinal?
Bem, veremos.
Lula da Silva, “doutor” Honoris causa pela Universidade de Coimbra (2011)
A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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