O Lugar da Língua Portuguesa

Uma vergonhosa subserviência de Portugal ao Brasil, porque quem está interessado em ter o "brasileiro" na ONU é o Brasil. Sempre foi, e não fosse isso, entre outros motivos, o AO90 não tinha sido parido. E para tal o Brasil e Portugal contam com António Guterres um aliado de peso, nesta tentativa de impingir à ONU, não uma LÍNGUA, mas uma VARIANTE da Língua.

Portugal continua a ser o capacho da ex-colónia, porque os Portugueses andam a dormir. Se não andassem a dormir, e se os Professores não se acobardassem, isto não estaria a acontecer.

Jamais a Língua Portuguesa será Língua da ONU, se não se mandar às malvas o AO90.

O que o Brasil e o muito servilista governo português, na pessoa do dono e carcereiro da Língua Portuguesa, Augusto Santos Silva, pretendem é que na ONU se abanque a VARIANTE BRASILEIRA do Português. O objectivo é tão-só este. Basta navegar pela Internet, para comprovarmos que “português” é que anda por aí a tentar sobrepor-se à Língua Portuguesa. E só os cegos mentais não vêem isto, que é tão óbvio!

Leiam a notícia (com espírito crítico) e ACORDEM Portugueses!

Isabel A. Ferreira

De acordo com a notícia que saiu a público, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios DOS Estrangeiros, afirmou que Portugal mantém o objectivo de instalar o “Português” [BR] como língua oficial das Nações Unidas (ONU), porém, admitiu que o caminho para lá chegar ainda é longo.

[E mais longo será quanto menos português for o que se quer impor].

Esta afirmação foi feita durante uma conferência de imprensa para apresentar a programação das “comemorações” oficiais do Dia Mundial da Língua Portuguesa [na sua variante brasileira] instituído em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que este ano incluirá 150 actividades em 44 países, ou seja, irá celebrar-se o Dia Mundial da Mixórdia Ortográfica Portuguesa, que anda por aí disseminada como uma praga, porque a Língua Portuguesa será celebrada pelos Portugueses no dia 10 de Junho.

Augusto Santos Silva admitiu que parte desse caminho está feito porque o “português” [BR] já é língua de trabalho em algumas organizações do sistema das Nações Unidas, [quais?] dando como exemplo a própria UNESCO, que se vergou à campanha realizada em torno da VARIANTE BRASILEIRA do Português, que os restantes países ditos lusófonos, não aplicam, tendo-se violado a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969.

Para o percurso restante, o ministro dos Negócios DOS Estrangeiros apontou a necessidade de prosseguir com a promoção global do valor da Língua Portuguesa [leia-se MIXÓRDIA PORTUGUESA] considerando muito importante que, ao trabalho do instituto Camões [predador da Língua Portuguesa] se alie o trabalho de outros países que têm instituições congéneres no universo de Língua Portuguesa nomeadamente [e APENAS] a rede Brasil Cultural, e o [inútil]   Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILLP).

Santos Silva, referiu ainda que esse trabalho permite ir codificando as diferentes variedades da língua [???] estender a rede internacional de ensino e também de criação cultural com base na nossa língua, como se isto não fosse a maior falácia de todos os tempos.

Por outro lado, acrescentou, que é indispensável trabalhar no próprio sistema das Nações Unidas, apontando, neste contexto, que Português [brasileiro] está já a ser ensinado, há três anos, na Escola Internacional de Línguas das Nações Unidas, em Nova Iorque, num esforço conjunto de Portugal e do Brasil.

[Note-se que aqui só entra BRASIL e PORTUGAL, os restantes países, ditos lusófonos, estão de fora].

«À medida que formos afirmando a centralidade da Língua Portuguesa [brasileira] em escolas internacionais, maior é a projecção», disse Santos Silva, apontando igualmente a importância para este esforço da rede das escolas portuguesas no estrangeiro, quer no ensino em “português” [do Brasil], quer na formação de professores de Língua Portuguesa [amixordizada] ou na "valorização internacional" das culturas e das literaturas feitas em “Português” [do Brasil].

«Isso somaria a um caminho que também estamos a desbravar e de que o primeiro grande exemplo ocorre em Londres com a primeira escola bilíngue “Português” [brasileiro] e Inglês", disse Santos Silva.

Questionado pela agência Lusa sobre os progressos na implantação do Português como uma das línguas oficiais da Guiné Equatorial, um dos compromissos do país na sua adesão à CPLP, Santos Silva disse que Portugal continua a apoiar os esforços deste país, que tem também o Castelhano e o Francês como línguas oficiais, [o que é uma falácia, pois na Guiné Equatorial a inclusão do Português, como Língua Oficial, foi apenas para cimentar negociatas que nada têm a ver com o uso da Língua Portuguesa.]

«Portugal não só tem recebido e formado funcionários da administração pública equatorial-guineense para garantir que os documentos oficiais da Guiné Equatorial se publiquem também na língua que soberanamente escolheu como as suas línguas oficiais, como também tem assegurado a presença de docentes em apoio à formação de professores e às instituições locais", disse Santos Silva, [para “inglês ver”].

O ministro disse ainda que Portugal é acompanhado neste esforço por outros países da CPLP, designadamente o Brasil [e apenas o Brasil] e pela própria organização lusófona [quem mais?]

«Esperamos que, em resultado desse esforço, o compromisso que a Guiné Equatorial assumiu seja cumprido», concluiu Santos Silva.

[Bem podem esperar sentados, porque a Guiné Equatorial está-se nas tintas para a mixórdia linguística que lhes querem impingir.]

Há quem queira esticar a corda, para parecerem muitos, e justificar uma unificação de grafias que jamais acontecerá. E há também quem tenha a alucinante pretensão de que a NOSSA Língua Portuguesa venha a ser uma Língua oficial da ONU. Poderia até ser se esses “milhões” de pretensos falantes, falassem, de facto, Português. Mas não falam.

A matemática dos “milhões”, que serve de base ao insano AO90, peca por estar muito aldrabada. Se não vejamos por que é uma falácia dizer que “milhões” falam Português. Se bem que os oito países lusófonos, que integram a eivada de colonialismo e inútil CPLP, tenham (ainda) a Língua Portuguesa como Língua Oficial.

Imagem: Reprodução

Porém, de facto, o único país onde se fala, quase a 100% Português, é Portugal, tendo o Mirandês também como Língua oficial. A estas duas Línguas acrescentem-se os dialectos Madeirense e Açoriano. E, no mundo, falar-se-á Português, onde quer que exista uma comunidade portuguesa, se bem que as novas gerações sejam, no mínimo, bilingues: falam a Língua dos Pais e a do País que os acolheu.

De resto, eis o que na realidade se passa:

- No Brasil, fala-se o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português; a acrescentar a este, existem mais 274 línguas diferentes, faladas pelas 305 etnias indígenas; a estas, juntem-se mais as seguintes línguas regionais, bem enraizadas no quotidiano brasileiro:  Alemão, Castelhano (nas áreas fronteiriças), Hunsrik, Italiano, Japonês, Polaco, Ucraniano, Inglês, Pomerano, Talian, Chinês e Coreano.

- Em Cabo Verde fala-se o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, usado no quotidiano das pessoas, como Língua oficial, e o Português, como Língua estrangeira.

- Em Angola a Língua oficial é a Portuguesa, contudo a maioria da população angolana fala, como primeira língua, algumas das línguas angolanas, a saber: o Umbundo, o Kimbundu, o Quicongo, o Chócue, o Nganguela, o Kwanyama, além de dezenas de outros dialectos.  

 - Em Moçambique a Língua oficial é a Portuguesa, mais utilizada no meio urbano. Contudo, existem 43 línguas nacionais, das quais 41 são línguas Bantu, faladas no meio rural, as quais me abstenho de mencionar por serem demasiadas.

- Na Guiné-Bissau predomina o Francês, nas universidades (por motivos de vizinhança) e o Crioulo da Guiné-Bissau, oriundo do Português, é a língua franca da Guiné-Bissau, e é falado por cerca de 70% da população total do país.

 - Em São Tomé e Príncipe, o Português como língua oficial é falado apenas virtualmente pela população, porque o que predomina são os crioulos desenvolvidos a partir do Português como o Forro, o Angolar e o Principense. Mas também é ali bastante falado o Crioulo Cabo-verdiano, o Português dos Tongas e resquícios de Línguas do grupo Bantu. Contudo, actualmente, o Francês e o Inglês são também profusamente falados no país.

- Em Timor-Leste, de acordo com a Constituição do país, o Tétum, que sofreu influências da Língua Portuguesa (uma Língua de elite em Timor), é a Língua Nacional, mas também Língua Oficial, que partilha com o Português. A estas, juntam-se mais as seguintes quinze Línguas Nacionais faladas pelo povo timorense: Ataurense, Baiqueno, Becais, Búnaque, Cauaimina, Fataluco, Galóli, Habo, Idalaca, Lovaia, Macalero, Macassai, Mambai, Quémaque e Tocodede. 

- Na Guiné-Equatorial, metida à força, no grupo dos países da CPLP, por questões meramente economicistas, NÃO SE FALA Português, mas sim o Castelhano e o Francês. Aqui tem-se a pretensão de criar escolas para se aprender o Português. Mas qual Português? Obviamente o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português, aliás já bastamente disseminado pela Internet, com a bandeira brasileira.

- Em Macau já pouco se fala Português, a Língua predominante aqui é o Mandarim.

***

Feitas bem as contas, a Língua Portuguesa nem pouco mais ou menos é falada pelos “milhões” que, falaciosamente, os predadores da Língua Portuguesa (brasileiros e portugueses) propagam, para justificar a imposição (ilegal) do AO90.

O facto é que tudo bem espremidinho, e tendo em conta que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não ratificaram o AO90, e que Cabo Verde tem o Crioulo Cabo-verdiano como primeira Língua, e São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90, quem sobra para defender o indefensável? O Brasil, o mais interessado nesta questão, pois é a sua VARIANTE que circula por aí, e o muito servilista Portugal. E tendo ainda em conta que apenas uma fatia seguidista de Portugueses aplica o AO90, pretender que a Língua Portuguesa tenha a importância que lhe querem atribuir, no plano internacional, é da mais cristalina estupidez.

E sim, concordo com o que diz Olavo de Carvalho.

Ao suficientemente idiota que apareceu no Brasil, somam-se os idiotas portugueses que, deslumbrados com os falsos “milhões” de falantes, e imbuídos do complexo de inferioridade que os faz rastejar aos pés do gigante, andam por aí a justificar o Acordo Ortográfico de 1990, com a colossal e imbecil falácia da defesa do papel da Língua Portuguesa à escala internacional.

Que papel? Que Língua Portuguesa?  A quem querem enganar e fazer de parvos?

E pensar que a Língua Portuguesa, GENETRIZ de toda esta diversidade e riqueza de Crioulos, que disseminou pelo mundo, está a ser empobrecida, esmagada, reduzida a uma insignificante imitação ridícula e imperfeita da Língua que já foi, dá-me ímpetos de maldizer todos (os que obrigam e os que se dizem obrigados a…, mas não são) os que estão a contribuir para este monstruoso retrocesso linguístico, sem precedentes na História de Portugal.

E citando Maria Alzira Seixo, ao comentar uma publicação no Facebook: «Obrigar as pessoas a escrever mal, nem o próprio Salazar o teria feito. Até porque Salazar sabia escrever, ao menos».

Isabel A. Ferreira

Nota: artigos que me levaram a escrever este texto:

Português, a língua mais falada do Hemisfério Sul

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugues-a-lingua-mais-falada-do-hemisferio-sul-419517

A casa da lusofonia: riqueza linguística

https://eltrapezio.eu/pt-pt/opiniao/a-casa-da-lusofonia-riqueza-linguistica_18416.html

Por Rui Valente 

O entendimento mais comum é o que associa o “Acordo ortográfico” às alterações introduzidas na ortografia — as célebres XXI bases do AO90 e respectiva “nota explicativa“. Esta é, digamos assim, a definição “ortográfica” do AO.

Mas, como vimos no “post” anterior, o AO90 pode e deve ser visto sob outro prisma, numa leitura que pouco ou nada tem que ver com ortografia.

O “Acordo Ortográfico” é, de facto, um Tratado Internacional em que oito países manifestam a intenção de “unificar” uma norma, definindo prazos e condições para esse objectivo. Estamos, neste caso, a falar do AO90 enquanto instrumento político.

Infelizmente, seja qual for a abordagem escolhida, o AO90 é um acto falhado. Como é costume dizer-se, o “Acordo Ortográfico” não é “acordo”, nem é “ortográfico”.

Não é “ortográfico” porque as regras introduzidas, supostamente “facilitadoras”, são absurdas na sua deriva fonética e na criação de facultatividades que desafiam o próprio conceito de ortografia.

E não é “acordo” porque prima por não reunir o consenso e não envolver cedências entre todos os países envolvidos ou partes contratantes. No espaço da CPLP existem agora três normas e um caos inqualificável na sua aplicação. Mais de metade dos países de expressão oficial portuguesa não ratificaram o AO90 e/ou não o aplicam.

Perante este cenário, ocorre perguntar: se há países que não ratificaram o AO90 nem o aplicam, como é possível que em Portugal o AO90 esteja em vigor?

A resposta a esta questão tem um nome: II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico. Graças a essa alteração à letra do Tratado original, o AO90 passou a poder entrar em vigor em todos os oito países com a ratificação de três deles somente.

O AO90 obriga-nos — literalmente — a escrever torto. Com o II Protocolo Modificativo escrevemos torto por linhas tortas.

Em Portugal, o “truque” do II Protocolo Modificativo foi validado pela Assembleia da República através da RAR (Resolução da Assembleia da República) n.º 35/2008. Com a aprovação desta Resolução, no dia 16 de Maio de 2008, a Assembleia da República aceitou o princípio de que três países podem de facto decidir por oito, numa matéria que a todos diz respeito.

O nosso Projecto de Lei incide, precisamente, sobre esta questão. Partindo do princípio de que um Tratado Internacional que pretenda “unificar” o que quer que seja não pode ser posto em prática sem a concordância de todos os envolvidos, propomos a revogação da referida RAR n.º 35/2008.

Devemos salientar que a nossa ILC não propõe (nem podia fazê-lo) a revogação do Acordo Ortográfico. E não propõe sequer a revogação do próprio II Protocolo Modificativo, tal como foi concebido em 2004.

Na apreciação da nossa Iniciativa Legislativa em Plenário, duas coisas podem acontecer.

Por um lado, a Assembleia da República pode, muito simplesmente, rejeitar o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, o que equivale a reafirmar a decisão tomada — por evidente equívoco e desconhecimento da maioria dos deputados de então — em 2008. Por outro lado, mesmo que o Plenário decida revogar a RAR n.º 35/2008, o II Protocolo Modificativo continua a existir. Perante esse cenário, uma das opções à disposição do Governo é a da submissão à Assembleia da República de um novo Projecto de Resolução no mesmo sentido. Esperamos, naturalmente, que não seja essa a opção tomada, mas é bom que se saiba que essa possibilidade existe — as acusações de condicionamento da margem de manobra do Executivo são manifestamente exageradas.

Em resumo, o que os cidadãos eleitores e subscritores desta Iniciativa Legislativa pretendem é que a Assembleia da República reconsidere a aprovação, no mínimo, precipitada, da RAR n.º 35/2008.

Dito isto, reconhecemos que não é fácil debatermos de forma estanque as duas vertentes — política e ortográfica — do Acordo Ortográfico, e isto se dermos de barato e ignorarmos uma terceira vertente, a jurídica. Basta pensarmos que, se as XXI bases do Acordo Ortográfico fossem boas, a resistência à sua aceitação não teria existido e o II Protocolo Modificativo não teria sido necessário.

Esperamos, sinceramente, que o lado “ortográfico” desta questão não acabe por prevalecer, empurrando o debate para uma discussão apaixonada mas pouco frutuosa em torno das “incoerências”, dos “constrangimentos” e das opções entre “revogar” ou “corrigir o que está mal” (vulgo, “revisão do AO90“). Devemos ser muito claros neste ponto: ainda que a ILC-AO possa abrir a porta a estas questões num futuro próximo, a discussão em torno do nosso Projecto de Lei não é o momento mais apropriado para esse debate.

Ainda assim, muitas questões estão desde já em causa e é bom que os deputados tenham consciência desse facto.

Infelizmente, a recente discussão em torno de um Projecto de Resolução sobre esta matéria não pressagia nada de bom. Assistimos, no passado dia 15 de Janeiro, a um diálogo de surdos, em que as partes debitaram mecanicamente os mesmos argumentos de sempre sobre o Acordo Ortográfico.

Para que a ILC-AO possa escapar a essa lógica trituradora apresentamos aqui alguns contributos quer para o agendamento do debate, quer para o debate propriamente dito.

À atenção da Conferência de Líderes

É certo que, repetimos, o nosso Projecto de Lei não incide especificamente sobre ortografia — questiona “apenas” a decisão, tomada pela AR, de aceitar como válido o princípio de que um Tratado desenhado para unificar a ortografia de oito países possa vigorar sem ser ratificado por todos.

Trata-se de uma questão fundamental, que deve ser encarada com a máxima seriedade, sem tergiversações ou manobras de bastidores para desviar atenções. Sem prejuízo das restantes matérias debatidas em Plenário, deve ser atribuído à ILC-AO o tempo dado às grandes questões de fundo (e fôlego), isto é, aos temas que de alguma forma têm que ver com a identidade nacional ou o património identitário português. Trata-se de um assunto que afecta toda a comunidade e a totalidade dos portugueses, onde quer que residam. Não faz sentido agendar o debate sobre a nossa Iniciativa cidadã no meio de uma maratona de discussões que, pese embora a sua importância relativa, caso a tenham, incidem geralmente apenas sobre um segmento restrito da população e sobre assuntos parcelares, circunscritos. Pelos mesmos motivos, deve ser assegurada aos deputados a liberdade de voto. Esta não é uma matéria em que os líderes dos diversos grupos parlamentares, sete “chefes de bancada”, possam votar em nome de todos os deputados do seu grupo.

À atenção dos deputados

No debate sobre o Projecto de Resolução do PEV percebemos que os velhos argumentos a  favor do AO90 continuam a ser desfiados sem qualquer espírito crítico. “O objectivo de uma aproximação gráfica […] é reconhecido como positivo num mundo global.” (Beatriz Dias, BE) ou “É importante sublinhar a relevância do acordo para a literacia, a facilitação da aprendizagem da escrita e da leitura” (Pedro Cegonho, PS), ou ainda “A Língua Portuguesa, para se impor como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios, carece de uma uniformização ortográfica” (Fernanda Velez, PSD) são teses que não encontram qualquer tipo de sustentação real mas que, ainda assim, são repetidas “ad nauseam”, de forma acrítica e meramente seguidista.

Seria bom que Beatriz Dias se perguntasse de onde veio a “identificação como positiva” do objectivo de uma aproximação gráfica e, acima de tudo, de que análises resultou a validade desse diagnóstico. Aliás, seria até curioso (muito curioso) que algum deputado mostrasse uma única “queixa”, seja de quem for, por os meses e as estações do ano terem maiúscula inicial antes do AO90. Ou que, além de ter “resolvido” esse gravíssimo problema (totalmente inventado), demonstrassem os ilustres que alguma vez existiu uma única das variadíssimas “queixas” que, dizem, justificaram a “necessidade” de “corrigir” a nossa Língua nacional conforme a escrita brasileira.

Seria bom, por exemplo, que Fernanda Velez explicasse como conseguiu o inglês sobreviver como Língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios sem jamais ter ocorrido a qualquer inglês ou americano que era necessária uma uniformização ortográfica; muito pelo contrário! A diversidade no Inglês (USA, UK, South Africa, Australia, Canada, etc.) é uma das características da Língua mais falada e escrita em todo o mundo.

Seria bom que Pedro Cegonho, também por exemplo, compreendesse que a “facilitação” no ensino da Língua será, quando muito, apenas aparente. “Escrever como se fala” é receita para uma aprendizagem cada vez mais superficial (e estupidificante) do Português e é também factor de bloqueio para quem quiser partir à descoberta de relações e sentidos entre famílias de palavras ou aprender outras Línguas de génese ou de influência latina. Já agora, esse deputado talvez se quisesse dar à maçada de explicar ao povo português o que diabo significa “escrever como se fala”: como se fala onde?

O ensino da ortografia não pode ser levado à conta de um simples Bê-a-Bá. Na ânsia da “simplificação” e da “facilitação” esquece-se a importância da ortografia enquanto iniciação ao raciocínio abstracto e à interpretação de signos, desvaloriza-se o estímulo ao pensamento profundo, limita-se o acesso à interrogação e à curiosidade histórica. No limite, um limite meramente figurativo, a “simplificação” significa o retorno ao primordial grunhido troglodita e a “facilitação” equivale aos muito populares “vale tudo”, “está certo das duas maneiras”, “pouco mais ou menos” ou ainda “bem, desde que se perceba…”

De resto, há uma profunda incoerência no discurso destes três deputados: em primeiro lugar, é feito o reconhecimento “da praxe” de que o Acordo Ortográfico só afecta a ortografia — o que, desde logo, não passa de uma falácia. Daí em diante, ignora-se propositadamente quaisquer consequências dessa falácia: se essa é a única variável que se pode (tentar) alterar, não há unidade possível entre variantes da Língua — ficam de fora a escolha de palavras e a construção frásica.

A “unificação” é uma miragem e o Acordo Ortográfico uma fraude. É esta incoerência, em suma, é esta visão limitada que se nota no discurso dos deputados: a fixação na árvore, em detrimento da atenção devida à floresta.

De facto, não é possível debater a (im)própria existência de um acordo ortográfico sem se ter uma noção mais abrangente do fenómeno linguístico e da viagem das Línguas pelo tempo e pelo espaço.

A separação ortográfica ocorrida em 1911 continua a intrigar muita gente e, volvidos mais de cem anos, há quem continue a perseguir o estranho objectivo da unidade ortográfica entre o Português Europeu e o Português do Brasil, considerando tal absurdo um desígnio imprescindível. Esta fixação pró-Acordo, ordenada pelas cúpulas partidárias, é tanto mais incompreensível quanto se sabe que a ortografia, com toda a sua importância, é apenas uma entre as várias vertentes da Língua. Em rigor, o vocabulário, a ortografia e a sintaxe começaram a divergir entre Portugal e o Brasil quando se deu o contacto com o tupi, o guarani, o tukano e outras Línguas brasileiras e do continente sul-americano e continuou, ao longo de séculos, inevitavelmente, alimentada por línguas alienígenas  provindas das migrações de espanhóis, alemães, italianos, árabes, japoneses e muitos outros.

É um fenómeno natural — e irreversível.

Isto significa que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por base um pressuposto de “unificação” é inútil, contra-natura, e está votado ao fracasso. Pode-se (tentar) unificar a ortografia, pode-se até (tentar) trazer um vocabulário a reboque dessa “unificação” — e assistimos actualmente a uma invasão, acéfala e sem precedentes, de termos brasileiros no nosso dia-a-dia — mas não se pode mudar a sintaxe, isto é, o modo como construímos as frases. “Eu te amo” será sempre “amo-te” no lado de cá do Atlântico.

Dito de outro modo, ninguém consegue alinhavar duas linhas em Português sem que, involuntariamente, denuncie o país onde aprendeu a falar, primeiro, e a escrever, depois. E isto nunca constituiu um problema. A ortografia fonética é uma idiossincrasia brasileira que não existe e jamais existiu em Portugal.

Imagem: Laurel & Hardy “cortesia” San Francisco Silent Film Festival

Defendermos o contrário, isto é, defendermos que, à boleia da ortografia, tudo passou a ser igual, é fingirmos que o Bucha e o Estica passaram a ser indistinguíveis só porque passaram ambos a usar lacinho.

À conta da apresentação dos sub-domínios virtuais “.pt” num pretenso Português “universal” (que, para mal dos nossos pecados, coincide geralmente com a língua falada no Brasil), as plataformas e serviços internacionais (Google, Wikipedia, Facebook, Youtube, etc.) eliminaram pura e simplesmente a “variante” portuguesa da Língua — não apenas nos “interfaces” mas nos próprios conteúdos têm sido sistematicamente apagados quaisquer resquícios de Portugal e dos portugueses, da nossa História e da nossa Cultura; tudo passou a ser brasileiro, pura, simples e radicalmente.

Mas a verdade é que não é possível escrever, editar, traduzir e, numa palavra, comunicar, como se todos fôssemos o tal universo de duzentos e dez milhões de falantes. Pode mexer-se na ortografia, mas nunca nada de construtivo resultará dessa intervenção (ou invenção). A não ser, é claro, que se pretenda, cavalgando um pretenso cavalo de Tróia ortográfico, espezinhar algo…

É fundamental que, quando chegar o momento de debater o Projecto de Lei n.º 1195/XIII, os deputados tenham a noção exacta do que essencialmente está em causa. Todas as envolventes, mesmo as mais incómodas ou, quem sabe, até politicamente incorrectas, deverão estar presentes, como pano de fundo, no momento da votação do nosso Projecto de Lei.

Porque só a consciência deste falhanço anunciado do AO90 permite perceber o que foi e o que é, verdadeiramente, o II Protocolo Modificativo: em 2008, foi o expediente que permitiu dar vida a um “Acordo Ortográfico” desnecessário, inútil, conflituoso e impraticável.

Manifestamente, os seus promotores acreditaram que, mais tarde ou mais cedo, todos os países acabariam por ratificar o Acordo Ortográfico, diluindo no tempo o grosseiro enviesamento do II Protocolo Modificativo. Tal não aconteceu. E o efeito é agora o inverso: quanto mais tempo passa mais exposto fica o ridículo de um Acordo que, afinal, tem carácter facultativo.

Passados 17 anos sobre a invenção desse II Protocolo Modificativo, passados 30 anos sobre a invenção do Acordo Ortográfico, é mais que evidente que o falhanço da “unificação” já não é uma premonição: é um facto.

Hoje em dia, o II Protocolo Modificativo já não é uma “fase transitória”, até que todos os países cumpram o AO90. É a bóia de salvação que vai mantendo o Acordo Ortográfico à tona da água.

Mas nunca é tarde para se corrigir um erro.

Fonte:

https://ilcao.com/2021/03/01/um-debate-por-haver/?fbclid=IwAR30zjFBtws1CUdmQHQ2KEwuXX08m6pSEetGxOdWJQjxvjqDmflULaR82mc

O que está em causa

Por Rui Valente

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

• O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
• O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
• O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
• E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
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Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

Intervenção da deputada Ana Rita Bessa (CDS/PP) durante a discussão do Projecto de Resolução n.º 533/XIV/1.ª (PEV) - Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990, que foi chumbado com os votos do PS, PSD e BE.

E ficava-lhes tão bem assumir o erro! Porque assumir os erros só valoriza as pessoas que os cometem.

Os deputados do PS, PSD, BE não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90, por isso, chumbaram este projecto, entre outros.

Já é tempo de recuarem, para que Portugal possa regressar à ortografia que o identifica como um país livre e europeu.

Concordo com a deputada Ana Rita Bessa: não há nada no AO90 para avaliar. Já não concordo que não haja nada para decidir, porque há que DECIDIR acabar com esta farsa, e repor a ortografia portuguesa de 1945, aliás, a que está verdadeiramente em vigor, porque a mixórdia ortográfica está a ser aplicada ilegalmente.

Além disso, quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”. É um facto. Dar-se-á ser este o caso de Portugal e do Brasil? Pois dos oito países, ditos lusófonos, apenas estes dois andaram com acordos ortográficos abaixo e acima, para chegar ao ponto de termos uma mixórdia ortográfica instalada em Portugal, porque o Brasil e os outros países da CPLP mandaram às malvas o AO90.

Sugiro-vos a leitura destes textos, que explicam o que se passa com a Língua Portuguesa, e não se passou com mais nenhuma outra Língua do mundo:

«Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”»

Opinião de Sérgio Lopes sobre o artigo: «Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de "acordos ortográficos"»

Deputados da Assembleia da República (PS, PSD, BE) não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90

 Isabel A. Ferreira

Ray Cunha nasceu em Macapá, à margem esquerda do rio Amazonas, na confluência com a Linha Imaginária do Equador, estado do Amapá, Amazónia Caribenha. É autor de: A Casa Amarela; Fogo No Coração; Jambu; De Tão Azul Sangra.

Ray Cunha publicou um texto, no Diário Carioca, no passado dia 25 de Janeiro (2021) e cuja leitura recomendo vivamente, porque nele está bem explícito os dois aspectos fundamentais desta questão, que, para os nossos governantes, é uma não-questão:

- Ao que veio o AO90;

-  E o grande e grave erro em que Augusto Santos Silva (o dono da Língua), Marcelo Rebelo de Sousa (o brasileiro) e António Costa (o bem-mandado), não tendo dotes de timoneiros, insistem em manter (pois não é de bons líderes manter um tão grosso e grosseiro erro).

Diz Ray Cunha:

«A célebre frase literária se ajusta à nomenklatura lulapetista, embora o destino do Brasil, a província agrícola, florestal e mineral mais rica do planeta, é o de ser uma potência mundial, o que só poderá conquistar por meio da democracia. Só então a língua brasileira será respeitada, procurada e aprendida.»  

***

Não há qualquer dúvidaois píses duas línguas. A nossa colonização, através da Língua, já está em curso há muito, e também há muito vem sendo anunciada e denunciada neste Blogue. Porém, desta vez, não sou eu que o digo.    

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).

Isabel A. Ferreira

Por Ray Cunha

«O português falado e escrito no Brasil tem alegria, sons, cheiros, sol, mar e democracia que nenhum decreto ortográfico de Lula poderá mudar»

RAY CUNHA, DE BRASÍLIA – O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores), assinou, em 29 de setembro de 2008, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, quatro decretos de promulgação do novo Acordo Ortográfico no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em homenagem ao escritor Machado de Assis, que completava cem anos de morto (1839-1908).

“Com esses atos, Machado de Assis será duplamente exaltado: de um lado, a Academia lhe rende a mais expressiva homenagem neste ano em que celebramos o centenário de sua morte. E, de outro, a assinatura pelo presidente Lula dos decretos que promulgam o Acordo Ortográfico dos sete países lusófonos” – declarou, então, o presidente da ABL, Cícero Sandroni.

Segundo Cícero Sandroni, a promulgação do Acordo Ortográfico concretizava uma antiga aspiração de Machado de Assis, manifestada em um de seus discursos, em 1897. “A Academia buscará ser a guardiã de nosso idioma, fundado em suas legítimas fontes – o povo e os escritores, todos os falantes de língua portuguesa” – disse, na altura, o autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas. 

O argumento para mudanças ortográficas na língua portuguesa é que a alegada unificação da escrita no Brasil e em Portugal tornaria o português língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). Supondo-se que fosse possível unificar a escrita das duas variações linguísticas, mesmo frases burocráticas, de documentos, são marcadas pela sintaxe, pelo estilo oriundo da cultura de cada um dos dois países.

O fato é que o novo Acordo Ortográfico não unifica o português de Portugal e o português do Brasil, mesmo que se trate de escrita burocrática. Qualquer tradutor na ONU terá que ser bom de ouvido, tanto para o falar lusitano, típico dos países de clima frio, como para o falar brasileiro, tropical, aberto. Isso, sem mencionar a linguagem crioula.

A pergunta que lateja é: A “unificação” da língua portuguesa escrita no Brasil com o português grafado em Portugal tem alguma utilidade? No caso do Brasil, não seria melhor investir maciçamente no ensino básico? E, depois, o Brasil tem mais com que se preocupar.

Enquanto Lula levava seu palanque para a Academia Brasileira de Letras, o Correio Braziliense, maior jornal da capital do país, publicava uma série de reportagens sobre crianças, meninas e meninos, que embarcavam em carros de luxo, no coração de Brasília, para serem estuprados a troco de comida.

A propósito, exploração sexual de crianças e escravidão sexual são comuns na província potencialmente mais rica do planeta, mas onde a miséria humana, a escravidão, o assassinato, campeiam. Enquanto Lula decretava uma escrita comum entre Brasil e Portugal, a tragédia se abatia na escola pública, por meio da qual universitários semialfabetizados, como Lula, se diplomam.

Não demorou, porém, para que se percebesse a que viera o novo Acordo Ortográfico. Foi para beneficiar editoras, principalmente as que integravam a panelinha do Ministério da Educação. A perspectiva era de faturar bilhões.

Creio que seria mais produtivo criar o Instituto Machado de Assis e, por meio dele, difundir mundialmente a língua portuguesa escrita e falada no Brasil. Os grandes escritores deste continente chamado Brasil são tradutores da nossa mestiçagem mulata, cafuza e mameluca, das nossas cores, cheiros e alegria. Quanto à CPLP, pode e deve influenciar a democracia, que vem sendo defendida com unhas e dentes pelo presidente Jair Bolsonaro, e se aperfeiçoar como bloco econômico. 

Considerando-se o Brasil isoladamente, passamos à frente de Portugal, como os Estados Unidos superaram a Inglaterra. No nosso caso linguístico, enquanto o português lusitano se esgotou, o português brasileiro é uma língua jovem, enriquecida por idiomas africanos, pelo tupi-guarani, por estrangeirismos e pelo calor, cores, aromas, sabores e contexturas dos trópicos e da Amazônia. 

Cada vez mais o Acordo Ortográfico se assemelha mais a uma peça de marketing do governo lulapetista, em um país de esmagadora maioria de alfabetizados funcionais – que leem mas não entendem o que leem –, com pelo menos 20 milhões de pessoas que vivem na Idade da Pedra – não sabem ler e, muitíssimos deles, não têm sequer certidão de nascimento; outros, são escravos mesmo, principalmente nos medievais estados da Amazônia. 

No Brasil, nós não precisávamos de reforma ortográfica. Precisamos de reforma política, de reforma fiscal, de reforma educacional, de reforma do Judiciário, de reforma administrativa, de pacto federativo, e, sobretudo, de jogar os ladrões de colarinho branco na cadeia e fazê-los pagar tudo o que roubaram, mesmo que para isso seja preciso fazê-los trabalhar de sol a sol. É preciso acabar com a indecência da imunidade parlamentar, com a ditadura dos urubus, a quem só interessa carniça; faz-se necessário passar a limpo o Brasil corrupto.

Originada na Península Ibérica, a língua brasileira cada vez mais se impõe no planeta, levando para as regiões frias, que antes sediavam a metrópole, a riqueza cultural e a alegria dos trópicos, por meio da literatura, da tecnologia e do trabalho. Segundo arqueólogos e historiadores, tudo começou na região ocidental da Península Ibérica, há 300 anos Antes de Cristo, com soldados romanos e seu latim vulgar.

Oitocentos anos depois, o Império Romano começou a desabar, mas deixava, firmes, várias línguas, variantes do latim. O português escrito começou a ser utilizado, em documentos, no século IX, e, no século XV, já se tornara língua literária. Desde os romanos, havia duas províncias na região em que se formou a língua portuguesa: Lusitânia, hoje Portugal, e Galécia, ou Galícia para nós, brasileiros, ao norte.

O Império Romano conquistara a região ocidental da Península Ibérica, criando as províncias da Lusitânia e da Galécia, equivalentes, hoje, ao centro-norte de Portugal e à província espanhola da Galícia, a noroeste da Espanha, nas quais se começou a falar latim vulgar, do qual nasceram as línguas neolatinas e 90% do léxico, ou dicionário, do português. Os únicos vestígios das línguas nativas dessa região dormem na toponímia da Galícia e de Portugal.

Entre 409 e 711, depois de Cristo, o Império Romano entrava em colapso e a Península Ibérica era novamente invadida, agora por povos de origem alemã – suevos e visigodos –, que os romanos chamavam de bárbaros. Entretanto, os novos invasores absorveram a língua romana da península. Como cada tribo bárbara falava latim à sua maneira, o resultado foi a formação do galaico-português ou português medieval, espanhol e catalão.

Os estudiosos acreditam que foram os suevos os responsáveis pela diferenciação linguística dos portugueses e galegos quando comparados aos castelhanos. Durante o reinado suevo, palavras guerreiras foram impostas em línguas germânicas, tal como “guerra”.

Em 711, depois de Cristo, a península foi invadida pelos mouros, de língua árabe, oriundos do norte da África. O árabe foi utilizado, nessa época, como língua administrativa nas regiões conquistadas, mas a população continuou a falar latim vulgar.

Em 1249, os mouros foram expulsos, mas deixaram grande número de palavras árabes, especialmente relacionadas à culinária e à agricultura, sem equivalente nas demais línguas neolatinas, além de nomes de locais no sul de Portugal, como Algarve e Alcácer do Sal. Muitas palavras portuguesas que começam por “al” são de origem árabe.

O mais antigo documento latino-português de que se tem conhecimento é a Carta de Fundação e Dotação da Igreja de S. Miguel de Lardosa, datada de 882, depois de Cristo. O Testamento de Afonso II, de 1214, é o texto em escrita portuguesa considerado mais antigo. Esses documentos estão guardados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa.

O vernáculo escrito passou, gradualmente, para uso geral a partir do fim do século XIII. Portugal se tornou país independente em 1143, com o rei Dom Afonso I. Em 1290, o rei Dom Dinis criava a primeira universidade portuguesa em Lisboa – Estudo Geral – e decretou que o português, então chamado “linguagem”, substituísse o latim no contexto administrativo.

Em 1296, o português foi adotado pela Chancelaria Real. A partir daí, a língua galego-portuguesa passou a ser utilizada também na poesia. Já em meados do século XIV, o português alcançara tradição literária. Nessa época, os nativos da Galícia começaram a ser influenciados pelo castelhano, base do espanhol moderno. Entre os séculos XIV e XVI, com as grandes navegações, a língua portuguesa é difundida na Ásia, África e América.

Na Renascença, aumenta o número de palavras eruditas do latim clássico e do grego arcaico, ampliando a complexidade do português. O fim do português arcaico é marcado pela publicação do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, em 1516.

Hoje, fala-se oficialmente português nos oito países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola (África), Brasil (América do Sul), Cabo Verde (África), Guiné-Bissau (África), Moçambique (África), Portugal (Europa), São Tomé e Príncipe (África), e Timor-Leste (Ásia). Mas em cada uma das ex-colônias portuguesas falam-se, na verdade, variantes do português de Portugal.

Também se fala variantes de português nas seguintes regiões: Galícia (província da Espanha, Europa); Goa, Diu e Damão (Índia, Ásia); Macau (China, Ásia), Málaca (Malásia, Ásia) e Zanzibar (Tanzânia, África).

A escrita da língua portuguesa é semelhante em todos os países da CPLP, com poucas variações gramaticais. O que muda, de forma mais evidente, além da grafia de um certo número de palavras, é o significado de outras tantas palavras, com conotações diferentes de região para região; o modo de se utilizar formas verbais; e o estilo erudito, isto é, o modo de se construir frases e contextos literários.

Quanto ao falar, um brasiliense só se entenderá com um lisboeta, por exemplo, se ambos conversarem vagarosamente e pronunciarem claramente as sílabas das palavras.

Contudo, trata-se da quinta língua mais falada no planeta, por cerca de 240 milhões de pessoas, em quatro continentes. Se Portugal é o portão de entrada da lusofonia no Velho Continente – a Europa –, o Brasil é o gigante do bloco. No Brasil, a língua portuguesa sofreu influências do tupi-guarani – tronco linguístico dos índios da América do Sul – e de várias línguas africanas.

Desde o início do século XX, Portugal e Brasil buscam a unificação da língua portuguesa escrita em ambos os países, para chegar, pelo menos, ao consenso de um texto burocrático, que possa reforçar o idioma na Organização das Nações Unidas (ONU). Mas a verdade não pode ser mudada. O português de Portugal se esgotou, enquanto o português do Brasil foi enriquecido pelo índio, pela África e pelo trópico, e é aberto.

A reforma ortográfica tudo muda para nada mudar, como diz uma personagem do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, referindo-se à monarquia italiana, então com as ventosas no erário, como ocorre no Brasil de Lula e do patrimonialismo de Sarney, levado à loucura.

A célebre frase literária se ajusta à nomenklatura lulapetista, embora o destino do Brasil, a província agrícola, florestal e mineral mais rica do planeta, é o de ser uma potência mundial, o que só poderá conquistar por meio da democracia. Só então a língua brasileira será respeitada, procurada e aprendida.»

Fonte:

https://diariocarioca.com/pop-e-cult/livros/noticia/2021/01/25/o-portugues-falado-e-escrito-no-brasil-tem-alegria-sons-cheiros-sol-mar-e-democracia-que-nenhum-decreto-ortografico-de-lula-podera-mudar/10214581.carioca-rj.html

Trago-vos, hoje, um texto oriundo de Angola, publicado no dia 03 de Janeiro de 2021, no Folha 8, que se apresenta como um jornal Angolano, livre, independente, de informação geral e comprometido com a verdade. Folha 8, mais do que um jornal, a liberdade!

Um texto que recomendo vivamente a todos os que abominam o AO90 que, «Segundo o escritor [Vasco Graça Moura] (…) é um atentado criminoso contra a língua portuguesa tal como se fala em Portugal, Angola, Moçambique, na Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. É um atentado que tenta desfigurar completamente a língua e é absolutamente irresponsável da parte de quem negociou e da parte de quem o aprovou».

Como é revigorante ler um texto em Português, escrito tão escorreitamente! Em Portugal, a Língua Portuguesa, está moribunda, de tão maltratada, de tão espezinhada, de tão vilipendiada, de tão apoucada, como os apoucados que a querem destruir! Mas, em Angola, ela está viva e goza de muito boa saúde! Obrigada, Angola!

Que vergonha, Portugal!

Isabel A. Ferreira

«Como o Folha 8 escreveu hoje, o Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural distinguiu o gestor e jurista Emílio Rui, cujo percurso profissional “constituiu um expressivo exemplo de cidadania cultural”. Vasco Graça Moura nasceu no dia 3 de Janeiro de 1942 e morreu em 2014.

Consultar a notícia neste link:

https://jornalf8.net/2021/premio-vasco-graca-moura-cidadania-cultural-distingue-rui-vilar/

Fonte da imagem: https://www.regiaonline.pt/l/premio-vasco-graca-moura-da-estoril-sol-distingue-gestor-e-jurista-rui-vilar/

«Vasco Graça Moura, a CPLP e o… português»

(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

«Vasco Graça Moura considerava que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) era uma espécie de organização fantasma, “que não serve para rigorosamente nada”, a não ser “ocupar gente desocupada”.

“O Instituto Internacional da Língua Portuguesa não está em funcionamento porque nenhum dos países membros da CPLP lhe dá meios para o fazer”, disse em Julho de 2010 o escritor e também poeta, a propósito da VIII Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

“Isto corresponde a uma coisa chamada CPLP, que é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”, acrescentou na altura em declarações à Lusa. Para o escritor, o IILP “é uma entidade fantasma criada dentro de outra entidade fantasma.”

“Não se nota que exista qualquer espécie de política da língua da parte do Governo português e nota-se, da parte da mesma entidade, uma enorme estupidez na forma de tratar a língua, no que diz respeito ao Acordo Ortográfico”, disse o escritor.

Vasco Graça Moura, que foi uma das vozes contrárias ao Acordo Ortográfico por considerar que este tem deficiências e erros que lesam o Português, considerava que o Governo estava a cometer um crime contra a língua portuguesa.

“Os crimes que este Governo está a cometer e está em vias de cometer em relação à língua diz respeito ao Acordo Ortográfico. Portanto, não há política de língua digna deste nome. Há uma série de equívocos em que este Governo está a persistir”, sublinhou.

Segundo o escritor, “o acordo ortográfico é um atentado criminoso contra a língua portuguesa tal como se fala em Portugal, Angola, Moçambique, na Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.”

“É um atentado que tenta desfigurar completamente a língua e é absolutamente irresponsável da parte de quem negociou e da parte de quem o aprovou”, disse.

“As pessoas falam português em qualquer parte do mundo e se entendem, seja no aspecto familiar, cultural, negocial, diplomático, isso nunca prejudicou ninguém (o facto de não haver um acordo ortográfico)”, referiu.

Graça Moura sublinhou também a importância dos países africanos lusófonos na projecção do português no âmbito internacional, além de Portugal e Brasil.

“Basta considerar o número de habitantes de todos os países que falam a língua portuguesa, não apenas o Brasil, não apenas Portugal. Se considerarmos os países africanos de língua portuguesa, temos mais 50 milhões de pessoas, pelo menos, a falar português”, indicou na altura.

Para Graça Moura, nunca foi preciso um Acordo Ortográfico para a projecção internacional do português.

“A projecção do português pode passar pelas organizações internacionais, pode passar pela promoção da cultura da língua, pela promoção da aprendizagem. Neste momento, a melhor maneira de projectar a língua é acabar, pura e simplesmente, com o Acordo Ortográfico”, concluiu.

Recordemos Amélia Mingas

No dia 21 de Julho de 2009, a directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguêsa (IILP), Amélia Mingas, disse que não iria recandidatar-se ao cargo em 2010, alegando que estava “cansada de ser sacrificada”.

Bater com a porta é, nestes casos, uma boa solução. Na altura esperava-se que o barulho fizesse algo pela comunidade lusófona (algo mais do que a mera CPLP), acordando-a da longa, mas bem nutrida, letargia em que ainda hoje se encontra.

“Tudo o que poderia ter dado já dei, com muito sofrimento e com muitas noites sem dormir para tentar ver o que poderia ser feito para dar visibilidade ao IILP. A única coisa que se comenta é que o IILP não fez nada e que é inoperante. Mas nunca deram meios”, afirmou a linguista angolana, nomeada em 2006 e reconduzida em 2008.

Também nós somos dos que dizem que o IILP é, tal como a própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, um elefante branco anestesiado pelas sucessivas tentativas de o tornar ora cor-de-rosa, ora laranja, ora outra coisa qualquer.

Isso não significa, nem significou como o Folha 8 escreveu em 24 de Maio de 2016, uma crítica a Amélia Mingas, a não ser que deveria (exactamente porque nunca lhe deram meios) ter há muito dado um valente murro na mesa ou, talvez, até na chipala dos que se julgam donos da CPLP.

Amélia Mingas comentava nessa data os resultados da 14ª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu na Cidade da Praia, em Cabo Verde, em que foi decidido criar um grupo de trabalho para pensar a refundação do Instituto, criado em 1989.

Questionada sobre se a perspectiva de Angola assumir a presidência da CPLP em Julho de 2010 poderia trazer benefícios para a direcção do IILP, Amélia Mingas foi clara na resposta: “Quando tudo isso for aprovado e capaz de ser posto em acção, já não estarei cá. Termino a minha comissão em Julho do próximo ano. E não me recandidato.”

Amélia Mingas sabia, melhor do que todos nós, que a refundação nada mais significaria do que a constatação do óbito do Instituto Internacional de Língua Português. Isto porque, ao esperarem que ele sobreviva sem “comer”, vão verificar que quando estava já a saber viver sem “comer”… morreu.

“Tem sido uma travessia difícil. A verdade é que, quer se queira ou não, o IILP tem uma directora executiva, que o representa e que dá a cara sempre que necessário, mas nunca se fala dos meios que lhe puseram à disposição. Foi uma missão muito ingrata”, sustentou.

Para Amélia Mingas, só os ministros e responsáveis da CPLP poderiam explicar a razão da criação de um grupo de trabalho vinte anos após a fundação do IILP.

“Essa resposta os ministros é que poderão dar. Eles saberão por que razão só agora estão preocupados com isso”, sublinhou, defendendo que esse trabalho deveria ter sido feito “antes da criação do próprio Instituto” e retomado mais tarde após a fundação da CPLP, em 1996.

“Como foi possível durante esse tempo todo deixar o IILP ao abandono? Não se pagam quotas, não se criam fundos para a comissão trabalhar, não se criam as comissões nacionais que deveriam trabalhar para a Língua Portuguesa em diálogo com o Instituto…”, criticou.

“Podem fazer-se mil projectos, mil propostas de refundação do IILP, mas se não se derem os meios financeiros para que realize tudo o que está pensado, um milhão de directores vão ter sempre o mesmo problema”, disse Amélia Mingas, adiantando que o orçamento de 190 mil euros voltava a servir unicamente para garantir o funcionamento do Instituto, que tem a sede na Cidade da Praia, em Cabo Verde.»

Fonte:  https://jornalf8.net/2021/vasco-graca-moura-a-cplp-e-o-portugues/

Um texto que descobri no Blogue DEPROFUNDIS, da autoria de Fernando Vouga, o qual vem ao encontro do que, no meu Blogue, tenho andado a escrever e a publicar.

É que eu não invento nada. E a minha opinião até pode valer zero, mas o que escrevo é o eco dos amantes da Língua Portuguesa.

E não me venham dizer que sou a “chata de serviço", porque chatos são os que insistem em impingir-nos uma ortografia que não nos pertence. Esses é que são chatos, além de muuuuito ignorantes.

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem:

https://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/a-importancia-da-lingua-portuguesa-1381869

Por Fernando Vouga

«Aborto Ortográfico

Adaptado de um texto de autor desconhecido

Nossa Língua “perdeu” as suas origens (o Latim), não havendo justificação para a forma como agora querem escrever o “NOSSO” PORTUGUÊS.

EXPLIQUEM AGORA AOS ALUNOS COMO SE FORMARAM ESTAS NOVAS PALAVRAS!!!!!

A MAIS VÁLIDA QUEIXA, SOBRE O "DESACORDO" ORTOGRÁFICO...

"DESAcordo" Ortográfico (*)

O novo "Desacordo" ortográfico é mais uma prova da imbecilidade desta gente que governa Portugal nos últimos 3 decénios!

Nos nossos sete, oito e nove anos tínhamos que fazer aqueles malditos ditados que as professoras se orgulhavam de leccionar. A partir do terceiro erro de cada texto, tínhamos que aquecer as mãos para as dar à palmatória. E levávamos reguadas com erros destes: "ação", "ator", "fato", "tato", "fatura", "reação", etc., etc...

Com o novo acordo ortográfico, voltam a vencer-nos, pois nós é que temos que nos adaptar a eles e não ao contrário. Ridículo...

Mas, afinal de onde vem a origem das palavras da nossa Língua? Do Latim!!! E desta, derivam muitas outras línguas da Europa. Até no Inglês, a maior parte das palavras derivam do latim.

Então, vejam alguns exemplos:

Em Latim

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selectio, exacto, excepto, baptismus, excepcio, optimus,

Em Francês

Acteur, facteur, tact, réacteur, secteur, protecteur, sélection, exacte, excepté, baptême, exception, optimum,

Em Espanhol

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selección, exacto, excepto, (-), excepción, (-),

Em Inglês

Actor, factor, tact, reactor, sector, protector, selection, exact, except, baptism, exception, optimum,

Até em Alemão, reparem:

Akteur, faktor, takt, reaktor, sektor, protektor, (-)(-)(-)(-)(-)(-)

Velho Português (o que desleixámos)

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selecção, exacto, excepto, baptismo, excepção, óptimo,

Novo Português (importado do Brasil)

Ator, fator, tato, reator, setor, protetor, seleção, exato, exceto, batismo, exceção (sendo que no Brasil se escreve excePção), ótimo...

Conclusão: na maior parte dos casos, as consoantes mudas das palavras destas línguas europeias mantiveram-se tal como se escrevia originalmente.

Se a origem está na Velha Europa, porque é temos que imitar os do outro lado do Atlântico?

Mais um crime na Cultura Portuguesa e, desta vez, provocada pelos nossos intelectuais da Língua de Camões.

Ex.: Será que fui de fato à praia?

... Na tourada, estavam 2000 espetadores!

...etc., etc.

Porque se escreve Egito se os naturais desse país são Egípcios?

Ainda não percebi se com o novo Desacordo ortográfico os Polacos também passaram a ser Poloneses e os Canadianos agora são Canadenses, como se diz nas Terras de Vera Cruz …

Inovações sim, mas sem exageros e com coerência !!!

(*) Não existe qualquer acordo, mas sim a "Resolução do Conselho de Ministros" n.º8/2011.

Nenhum dos Países da CPLP subscreveu esta "Resolução" (nem a Guiné Equatorial...)

NOTA: quem "faz" a língua são os falantes e não os académicos ou os políticos. Por outro lado, a língua escrita está subordinada à falada e não o contrário.

De qualquer forma, à medida que a língua falada evolui, torna-se necessário, de vez em quando, fazer alterações à forma de a escrever. O que é muito diferente de aproximar a escrita do registo brasileiro (algo que ninguém sabe ao certo o que é).

Neste "desacordo" o que me parece mal é o exagero insensato e imprudente das alterações impostas (pela via administrativa).

Acabe-se com ele o mais depressa possível, para nosso bem e, sobretudo das nossas crianças.»

 Fernando Vouga

Fonte:

https://deprofundis.blogs.sapo.pt/aborto-ortografico-165526

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)