O que está em causa

Por Rui Valente

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

• O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
• O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
• O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
• E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
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Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

Intervenção da deputada Ana Rita Bessa (CDS/PP) durante a discussão do Projecto de Resolução n.º 533/XIV/1.ª (PEV) - Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990, que foi chumbado com os votos do PS, PSD e BE.

E ficava-lhes tão bem assumir o erro! Porque assumir os erros só valoriza as pessoas que os cometem.

Os deputados do PS, PSD, BE não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90, por isso, chumbaram este projecto, entre outros.

Já é tempo de recuarem, para que Portugal possa regressar à ortografia que o identifica como um país livre e europeu.

Concordo com a deputada Ana Rita Bessa: não há nada no AO90 para avaliar. Já não concordo que não haja nada para decidir, porque há que DECIDIR acabar com esta farsa, e repor a ortografia portuguesa de 1945, aliás, a que está verdadeiramente em vigor, porque a mixórdia ortográfica está a ser aplicada ilegalmente.

Além disso, quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”. É um facto. Dar-se-á ser este o caso de Portugal e do Brasil? Pois dos oito países, ditos lusófonos, apenas estes dois andaram com acordos ortográficos abaixo e acima, para chegar ao ponto de termos uma mixórdia ortográfica instalada em Portugal, porque o Brasil e os outros países da CPLP mandaram às malvas o AO90.

Sugiro-vos a leitura destes textos, que explicam o que se passa com a Língua Portuguesa, e não se passou com mais nenhuma outra Língua do mundo:

«Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”»

Opinião de Sérgio Lopes sobre o artigo: «Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de "acordos ortográficos"»

Deputados da Assembleia da República (PS, PSD, BE) não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90

 Isabel A. Ferreira

Ray Cunha nasceu em Macapá, à margem esquerda do rio Amazonas, na confluência com a Linha Imaginária do Equador, estado do Amapá, Amazónia Caribenha. É autor de: A Casa Amarela; Fogo No Coração; Jambu; De Tão Azul Sangra.

Ray Cunha publicou um texto, no Diário Carioca, no passado dia 25 de Janeiro (2021) e cuja leitura recomendo vivamente, porque nele está bem explícito os dois aspectos fundamentais desta questão, que, para os nossos governantes, é uma não-questão:

- Ao que veio o AO90;

-  E o grande e grave erro em que Augusto Santos Silva (o dono da Língua), Marcelo Rebelo de Sousa (o brasileiro) e António Costa (o bem-mandado), não tendo dotes de timoneiros, insistem em manter (pois não é de bons líderes manter um tão grosso e grosseiro erro).

Diz Ray Cunha:

«A célebre frase literária se ajusta à nomenklatura lulapetista, embora o destino do Brasil, a província agrícola, florestal e mineral mais rica do planeta, é o de ser uma potência mundial, o que só poderá conquistar por meio da democracia. Só então a língua brasileira será respeitada, procurada e aprendida.»  

***

Não há qualquer dúvidaois píses duas línguas. A nossa colonização, através da Língua, já está em curso há muito, e também há muito vem sendo anunciada e denunciada neste Blogue. Porém, desta vez, não sou eu que o digo.    

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).

Isabel A. Ferreira

Por Ray Cunha

«O português falado e escrito no Brasil tem alegria, sons, cheiros, sol, mar e democracia que nenhum decreto ortográfico de Lula poderá mudar»

RAY CUNHA, DE BRASÍLIA – O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores), assinou, em 29 de setembro de 2008, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, quatro decretos de promulgação do novo Acordo Ortográfico no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em homenagem ao escritor Machado de Assis, que completava cem anos de morto (1839-1908).

“Com esses atos, Machado de Assis será duplamente exaltado: de um lado, a Academia lhe rende a mais expressiva homenagem neste ano em que celebramos o centenário de sua morte. E, de outro, a assinatura pelo presidente Lula dos decretos que promulgam o Acordo Ortográfico dos sete países lusófonos” – declarou, então, o presidente da ABL, Cícero Sandroni.

Segundo Cícero Sandroni, a promulgação do Acordo Ortográfico concretizava uma antiga aspiração de Machado de Assis, manifestada em um de seus discursos, em 1897. “A Academia buscará ser a guardiã de nosso idioma, fundado em suas legítimas fontes – o povo e os escritores, todos os falantes de língua portuguesa” – disse, na altura, o autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas. 

O argumento para mudanças ortográficas na língua portuguesa é que a alegada unificação da escrita no Brasil e em Portugal tornaria o português língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). Supondo-se que fosse possível unificar a escrita das duas variações linguísticas, mesmo frases burocráticas, de documentos, são marcadas pela sintaxe, pelo estilo oriundo da cultura de cada um dos dois países.

O fato é que o novo Acordo Ortográfico não unifica o português de Portugal e o português do Brasil, mesmo que se trate de escrita burocrática. Qualquer tradutor na ONU terá que ser bom de ouvido, tanto para o falar lusitano, típico dos países de clima frio, como para o falar brasileiro, tropical, aberto. Isso, sem mencionar a linguagem crioula.

A pergunta que lateja é: A “unificação” da língua portuguesa escrita no Brasil com o português grafado em Portugal tem alguma utilidade? No caso do Brasil, não seria melhor investir maciçamente no ensino básico? E, depois, o Brasil tem mais com que se preocupar.

Enquanto Lula levava seu palanque para a Academia Brasileira de Letras, o Correio Braziliense, maior jornal da capital do país, publicava uma série de reportagens sobre crianças, meninas e meninos, que embarcavam em carros de luxo, no coração de Brasília, para serem estuprados a troco de comida.

A propósito, exploração sexual de crianças e escravidão sexual são comuns na província potencialmente mais rica do planeta, mas onde a miséria humana, a escravidão, o assassinato, campeiam. Enquanto Lula decretava uma escrita comum entre Brasil e Portugal, a tragédia se abatia na escola pública, por meio da qual universitários semialfabetizados, como Lula, se diplomam.

Não demorou, porém, para que se percebesse a que viera o novo Acordo Ortográfico. Foi para beneficiar editoras, principalmente as que integravam a panelinha do Ministério da Educação. A perspectiva era de faturar bilhões.

Creio que seria mais produtivo criar o Instituto Machado de Assis e, por meio dele, difundir mundialmente a língua portuguesa escrita e falada no Brasil. Os grandes escritores deste continente chamado Brasil são tradutores da nossa mestiçagem mulata, cafuza e mameluca, das nossas cores, cheiros e alegria. Quanto à CPLP, pode e deve influenciar a democracia, que vem sendo defendida com unhas e dentes pelo presidente Jair Bolsonaro, e se aperfeiçoar como bloco econômico. 

Considerando-se o Brasil isoladamente, passamos à frente de Portugal, como os Estados Unidos superaram a Inglaterra. No nosso caso linguístico, enquanto o português lusitano se esgotou, o português brasileiro é uma língua jovem, enriquecida por idiomas africanos, pelo tupi-guarani, por estrangeirismos e pelo calor, cores, aromas, sabores e contexturas dos trópicos e da Amazônia. 

Cada vez mais o Acordo Ortográfico se assemelha mais a uma peça de marketing do governo lulapetista, em um país de esmagadora maioria de alfabetizados funcionais – que leem mas não entendem o que leem –, com pelo menos 20 milhões de pessoas que vivem na Idade da Pedra – não sabem ler e, muitíssimos deles, não têm sequer certidão de nascimento; outros, são escravos mesmo, principalmente nos medievais estados da Amazônia. 

No Brasil, nós não precisávamos de reforma ortográfica. Precisamos de reforma política, de reforma fiscal, de reforma educacional, de reforma do Judiciário, de reforma administrativa, de pacto federativo, e, sobretudo, de jogar os ladrões de colarinho branco na cadeia e fazê-los pagar tudo o que roubaram, mesmo que para isso seja preciso fazê-los trabalhar de sol a sol. É preciso acabar com a indecência da imunidade parlamentar, com a ditadura dos urubus, a quem só interessa carniça; faz-se necessário passar a limpo o Brasil corrupto.

Originada na Península Ibérica, a língua brasileira cada vez mais se impõe no planeta, levando para as regiões frias, que antes sediavam a metrópole, a riqueza cultural e a alegria dos trópicos, por meio da literatura, da tecnologia e do trabalho. Segundo arqueólogos e historiadores, tudo começou na região ocidental da Península Ibérica, há 300 anos Antes de Cristo, com soldados romanos e seu latim vulgar.

Oitocentos anos depois, o Império Romano começou a desabar, mas deixava, firmes, várias línguas, variantes do latim. O português escrito começou a ser utilizado, em documentos, no século IX, e, no século XV, já se tornara língua literária. Desde os romanos, havia duas províncias na região em que se formou a língua portuguesa: Lusitânia, hoje Portugal, e Galécia, ou Galícia para nós, brasileiros, ao norte.

O Império Romano conquistara a região ocidental da Península Ibérica, criando as províncias da Lusitânia e da Galécia, equivalentes, hoje, ao centro-norte de Portugal e à província espanhola da Galícia, a noroeste da Espanha, nas quais se começou a falar latim vulgar, do qual nasceram as línguas neolatinas e 90% do léxico, ou dicionário, do português. Os únicos vestígios das línguas nativas dessa região dormem na toponímia da Galícia e de Portugal.

Entre 409 e 711, depois de Cristo, o Império Romano entrava em colapso e a Península Ibérica era novamente invadida, agora por povos de origem alemã – suevos e visigodos –, que os romanos chamavam de bárbaros. Entretanto, os novos invasores absorveram a língua romana da península. Como cada tribo bárbara falava latim à sua maneira, o resultado foi a formação do galaico-português ou português medieval, espanhol e catalão.

Os estudiosos acreditam que foram os suevos os responsáveis pela diferenciação linguística dos portugueses e galegos quando comparados aos castelhanos. Durante o reinado suevo, palavras guerreiras foram impostas em línguas germânicas, tal como “guerra”.

Em 711, depois de Cristo, a península foi invadida pelos mouros, de língua árabe, oriundos do norte da África. O árabe foi utilizado, nessa época, como língua administrativa nas regiões conquistadas, mas a população continuou a falar latim vulgar.

Em 1249, os mouros foram expulsos, mas deixaram grande número de palavras árabes, especialmente relacionadas à culinária e à agricultura, sem equivalente nas demais línguas neolatinas, além de nomes de locais no sul de Portugal, como Algarve e Alcácer do Sal. Muitas palavras portuguesas que começam por “al” são de origem árabe.

O mais antigo documento latino-português de que se tem conhecimento é a Carta de Fundação e Dotação da Igreja de S. Miguel de Lardosa, datada de 882, depois de Cristo. O Testamento de Afonso II, de 1214, é o texto em escrita portuguesa considerado mais antigo. Esses documentos estão guardados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa.

O vernáculo escrito passou, gradualmente, para uso geral a partir do fim do século XIII. Portugal se tornou país independente em 1143, com o rei Dom Afonso I. Em 1290, o rei Dom Dinis criava a primeira universidade portuguesa em Lisboa – Estudo Geral – e decretou que o português, então chamado “linguagem”, substituísse o latim no contexto administrativo.

Em 1296, o português foi adotado pela Chancelaria Real. A partir daí, a língua galego-portuguesa passou a ser utilizada também na poesia. Já em meados do século XIV, o português alcançara tradição literária. Nessa época, os nativos da Galícia começaram a ser influenciados pelo castelhano, base do espanhol moderno. Entre os séculos XIV e XVI, com as grandes navegações, a língua portuguesa é difundida na Ásia, África e América.

Na Renascença, aumenta o número de palavras eruditas do latim clássico e do grego arcaico, ampliando a complexidade do português. O fim do português arcaico é marcado pela publicação do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, em 1516.

Hoje, fala-se oficialmente português nos oito países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola (África), Brasil (América do Sul), Cabo Verde (África), Guiné-Bissau (África), Moçambique (África), Portugal (Europa), São Tomé e Príncipe (África), e Timor-Leste (Ásia). Mas em cada uma das ex-colônias portuguesas falam-se, na verdade, variantes do português de Portugal.

Também se fala variantes de português nas seguintes regiões: Galícia (província da Espanha, Europa); Goa, Diu e Damão (Índia, Ásia); Macau (China, Ásia), Málaca (Malásia, Ásia) e Zanzibar (Tanzânia, África).

A escrita da língua portuguesa é semelhante em todos os países da CPLP, com poucas variações gramaticais. O que muda, de forma mais evidente, além da grafia de um certo número de palavras, é o significado de outras tantas palavras, com conotações diferentes de região para região; o modo de se utilizar formas verbais; e o estilo erudito, isto é, o modo de se construir frases e contextos literários.

Quanto ao falar, um brasiliense só se entenderá com um lisboeta, por exemplo, se ambos conversarem vagarosamente e pronunciarem claramente as sílabas das palavras.

Contudo, trata-se da quinta língua mais falada no planeta, por cerca de 240 milhões de pessoas, em quatro continentes. Se Portugal é o portão de entrada da lusofonia no Velho Continente – a Europa –, o Brasil é o gigante do bloco. No Brasil, a língua portuguesa sofreu influências do tupi-guarani – tronco linguístico dos índios da América do Sul – e de várias línguas africanas.

Desde o início do século XX, Portugal e Brasil buscam a unificação da língua portuguesa escrita em ambos os países, para chegar, pelo menos, ao consenso de um texto burocrático, que possa reforçar o idioma na Organização das Nações Unidas (ONU). Mas a verdade não pode ser mudada. O português de Portugal se esgotou, enquanto o português do Brasil foi enriquecido pelo índio, pela África e pelo trópico, e é aberto.

A reforma ortográfica tudo muda para nada mudar, como diz uma personagem do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, referindo-se à monarquia italiana, então com as ventosas no erário, como ocorre no Brasil de Lula e do patrimonialismo de Sarney, levado à loucura.

A célebre frase literária se ajusta à nomenklatura lulapetista, embora o destino do Brasil, a província agrícola, florestal e mineral mais rica do planeta, é o de ser uma potência mundial, o que só poderá conquistar por meio da democracia. Só então a língua brasileira será respeitada, procurada e aprendida.»

Fonte:

https://diariocarioca.com/pop-e-cult/livros/noticia/2021/01/25/o-portugues-falado-e-escrito-no-brasil-tem-alegria-sons-cheiros-sol-mar-e-democracia-que-nenhum-decreto-ortografico-de-lula-podera-mudar/10214581.carioca-rj.html

Trago-vos, hoje, um texto oriundo de Angola, publicado no dia 03 de Janeiro de 2021, no Folha 8, que se apresenta como um jornal Angolano, livre, independente, de informação geral e comprometido com a verdade. Folha 8, mais do que um jornal, a liberdade!

Um texto que recomendo vivamente a todos os que abominam o AO90 que, «Segundo o escritor [Vasco Graça Moura] (…) é um atentado criminoso contra a língua portuguesa tal como se fala em Portugal, Angola, Moçambique, na Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. É um atentado que tenta desfigurar completamente a língua e é absolutamente irresponsável da parte de quem negociou e da parte de quem o aprovou».

Como é revigorante ler um texto em Português, escrito tão escorreitamente! Em Portugal, a Língua Portuguesa, está moribunda, de tão maltratada, de tão espezinhada, de tão vilipendiada, de tão apoucada, como os apoucados que a querem destruir! Mas, em Angola, ela está viva e goza de muito boa saúde! Obrigada, Angola!

Que vergonha, Portugal!

Isabel A. Ferreira

«Como o Folha 8 escreveu hoje, o Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural distinguiu o gestor e jurista Emílio Rui, cujo percurso profissional “constituiu um expressivo exemplo de cidadania cultural”. Vasco Graça Moura nasceu no dia 3 de Janeiro de 1942 e morreu em 2014.

Consultar a notícia neste link:

https://jornalf8.net/2021/premio-vasco-graca-moura-cidadania-cultural-distingue-rui-vilar/

Fonte da imagem: https://www.regiaonline.pt/l/premio-vasco-graca-moura-da-estoril-sol-distingue-gestor-e-jurista-rui-vilar/

«Vasco Graça Moura, a CPLP e o… português»

(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

«Vasco Graça Moura considerava que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) era uma espécie de organização fantasma, “que não serve para rigorosamente nada”, a não ser “ocupar gente desocupada”.

“O Instituto Internacional da Língua Portuguesa não está em funcionamento porque nenhum dos países membros da CPLP lhe dá meios para o fazer”, disse em Julho de 2010 o escritor e também poeta, a propósito da VIII Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

“Isto corresponde a uma coisa chamada CPLP, que é uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”, acrescentou na altura em declarações à Lusa. Para o escritor, o IILP “é uma entidade fantasma criada dentro de outra entidade fantasma.”

“Não se nota que exista qualquer espécie de política da língua da parte do Governo português e nota-se, da parte da mesma entidade, uma enorme estupidez na forma de tratar a língua, no que diz respeito ao Acordo Ortográfico”, disse o escritor.

Vasco Graça Moura, que foi uma das vozes contrárias ao Acordo Ortográfico por considerar que este tem deficiências e erros que lesam o Português, considerava que o Governo estava a cometer um crime contra a língua portuguesa.

“Os crimes que este Governo está a cometer e está em vias de cometer em relação à língua diz respeito ao Acordo Ortográfico. Portanto, não há política de língua digna deste nome. Há uma série de equívocos em que este Governo está a persistir”, sublinhou.

Segundo o escritor, “o acordo ortográfico é um atentado criminoso contra a língua portuguesa tal como se fala em Portugal, Angola, Moçambique, na Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.”

“É um atentado que tenta desfigurar completamente a língua e é absolutamente irresponsável da parte de quem negociou e da parte de quem o aprovou”, disse.

“As pessoas falam português em qualquer parte do mundo e se entendem, seja no aspecto familiar, cultural, negocial, diplomático, isso nunca prejudicou ninguém (o facto de não haver um acordo ortográfico)”, referiu.

Graça Moura sublinhou também a importância dos países africanos lusófonos na projecção do português no âmbito internacional, além de Portugal e Brasil.

“Basta considerar o número de habitantes de todos os países que falam a língua portuguesa, não apenas o Brasil, não apenas Portugal. Se considerarmos os países africanos de língua portuguesa, temos mais 50 milhões de pessoas, pelo menos, a falar português”, indicou na altura.

Para Graça Moura, nunca foi preciso um Acordo Ortográfico para a projecção internacional do português.

“A projecção do português pode passar pelas organizações internacionais, pode passar pela promoção da cultura da língua, pela promoção da aprendizagem. Neste momento, a melhor maneira de projectar a língua é acabar, pura e simplesmente, com o Acordo Ortográfico”, concluiu.

Recordemos Amélia Mingas

No dia 21 de Julho de 2009, a directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguêsa (IILP), Amélia Mingas, disse que não iria recandidatar-se ao cargo em 2010, alegando que estava “cansada de ser sacrificada”.

Bater com a porta é, nestes casos, uma boa solução. Na altura esperava-se que o barulho fizesse algo pela comunidade lusófona (algo mais do que a mera CPLP), acordando-a da longa, mas bem nutrida, letargia em que ainda hoje se encontra.

“Tudo o que poderia ter dado já dei, com muito sofrimento e com muitas noites sem dormir para tentar ver o que poderia ser feito para dar visibilidade ao IILP. A única coisa que se comenta é que o IILP não fez nada e que é inoperante. Mas nunca deram meios”, afirmou a linguista angolana, nomeada em 2006 e reconduzida em 2008.

Também nós somos dos que dizem que o IILP é, tal como a própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, um elefante branco anestesiado pelas sucessivas tentativas de o tornar ora cor-de-rosa, ora laranja, ora outra coisa qualquer.

Isso não significa, nem significou como o Folha 8 escreveu em 24 de Maio de 2016, uma crítica a Amélia Mingas, a não ser que deveria (exactamente porque nunca lhe deram meios) ter há muito dado um valente murro na mesa ou, talvez, até na chipala dos que se julgam donos da CPLP.

Amélia Mingas comentava nessa data os resultados da 14ª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu na Cidade da Praia, em Cabo Verde, em que foi decidido criar um grupo de trabalho para pensar a refundação do Instituto, criado em 1989.

Questionada sobre se a perspectiva de Angola assumir a presidência da CPLP em Julho de 2010 poderia trazer benefícios para a direcção do IILP, Amélia Mingas foi clara na resposta: “Quando tudo isso for aprovado e capaz de ser posto em acção, já não estarei cá. Termino a minha comissão em Julho do próximo ano. E não me recandidato.”

Amélia Mingas sabia, melhor do que todos nós, que a refundação nada mais significaria do que a constatação do óbito do Instituto Internacional de Língua Português. Isto porque, ao esperarem que ele sobreviva sem “comer”, vão verificar que quando estava já a saber viver sem “comer”… morreu.

“Tem sido uma travessia difícil. A verdade é que, quer se queira ou não, o IILP tem uma directora executiva, que o representa e que dá a cara sempre que necessário, mas nunca se fala dos meios que lhe puseram à disposição. Foi uma missão muito ingrata”, sustentou.

Para Amélia Mingas, só os ministros e responsáveis da CPLP poderiam explicar a razão da criação de um grupo de trabalho vinte anos após a fundação do IILP.

“Essa resposta os ministros é que poderão dar. Eles saberão por que razão só agora estão preocupados com isso”, sublinhou, defendendo que esse trabalho deveria ter sido feito “antes da criação do próprio Instituto” e retomado mais tarde após a fundação da CPLP, em 1996.

“Como foi possível durante esse tempo todo deixar o IILP ao abandono? Não se pagam quotas, não se criam fundos para a comissão trabalhar, não se criam as comissões nacionais que deveriam trabalhar para a Língua Portuguesa em diálogo com o Instituto…”, criticou.

“Podem fazer-se mil projectos, mil propostas de refundação do IILP, mas se não se derem os meios financeiros para que realize tudo o que está pensado, um milhão de directores vão ter sempre o mesmo problema”, disse Amélia Mingas, adiantando que o orçamento de 190 mil euros voltava a servir unicamente para garantir o funcionamento do Instituto, que tem a sede na Cidade da Praia, em Cabo Verde.»

Fonte:  https://jornalf8.net/2021/vasco-graca-moura-a-cplp-e-o-portugues/

Um texto que descobri no Blogue DEPROFUNDIS, da autoria de Fernando Vouga, o qual vem ao encontro do que, no meu Blogue, tenho andado a escrever e a publicar.

É que eu não invento nada. E a minha opinião até pode valer zero, mas o que escrevo é o eco dos amantes da Língua Portuguesa.

E não me venham dizer que sou a “chata de serviço", porque chatos são os que insistem em impingir-nos uma ortografia que não nos pertence. Esses é que são chatos, além de muuuuito ignorantes.

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem:

https://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/a-importancia-da-lingua-portuguesa-1381869

Por Fernando Vouga

«Aborto Ortográfico

Adaptado de um texto de autor desconhecido

Nossa Língua “perdeu” as suas origens (o Latim), não havendo justificação para a forma como agora querem escrever o “NOSSO” PORTUGUÊS.

EXPLIQUEM AGORA AOS ALUNOS COMO SE FORMARAM ESTAS NOVAS PALAVRAS!!!!!

A MAIS VÁLIDA QUEIXA, SOBRE O "DESACORDO" ORTOGRÁFICO...

"DESAcordo" Ortográfico (*)

O novo "Desacordo" ortográfico é mais uma prova da imbecilidade desta gente que governa Portugal nos últimos 3 decénios!

Nos nossos sete, oito e nove anos tínhamos que fazer aqueles malditos ditados que as professoras se orgulhavam de leccionar. A partir do terceiro erro de cada texto, tínhamos que aquecer as mãos para as dar à palmatória. E levávamos reguadas com erros destes: "ação", "ator", "fato", "tato", "fatura", "reação", etc., etc...

Com o novo acordo ortográfico, voltam a vencer-nos, pois nós é que temos que nos adaptar a eles e não ao contrário. Ridículo...

Mas, afinal de onde vem a origem das palavras da nossa Língua? Do Latim!!! E desta, derivam muitas outras línguas da Europa. Até no Inglês, a maior parte das palavras derivam do latim.

Então, vejam alguns exemplos:

Em Latim

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selectio, exacto, excepto, baptismus, excepcio, optimus,

Em Francês

Acteur, facteur, tact, réacteur, secteur, protecteur, sélection, exacte, excepté, baptême, exception, optimum,

Em Espanhol

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selección, exacto, excepto, (-), excepción, (-),

Em Inglês

Actor, factor, tact, reactor, sector, protector, selection, exact, except, baptism, exception, optimum,

Até em Alemão, reparem:

Akteur, faktor, takt, reaktor, sektor, protektor, (-)(-)(-)(-)(-)(-)

Velho Português (o que desleixámos)

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selecção, exacto, excepto, baptismo, excepção, óptimo,

Novo Português (importado do Brasil)

Ator, fator, tato, reator, setor, protetor, seleção, exato, exceto, batismo, exceção (sendo que no Brasil se escreve excePção), ótimo...

Conclusão: na maior parte dos casos, as consoantes mudas das palavras destas línguas europeias mantiveram-se tal como se escrevia originalmente.

Se a origem está na Velha Europa, porque é temos que imitar os do outro lado do Atlântico?

Mais um crime na Cultura Portuguesa e, desta vez, provocada pelos nossos intelectuais da Língua de Camões.

Ex.: Será que fui de fato à praia?

... Na tourada, estavam 2000 espetadores!

...etc., etc.

Porque se escreve Egito se os naturais desse país são Egípcios?

Ainda não percebi se com o novo Desacordo ortográfico os Polacos também passaram a ser Poloneses e os Canadianos agora são Canadenses, como se diz nas Terras de Vera Cruz …

Inovações sim, mas sem exageros e com coerência !!!

(*) Não existe qualquer acordo, mas sim a "Resolução do Conselho de Ministros" n.º8/2011.

Nenhum dos Países da CPLP subscreveu esta "Resolução" (nem a Guiné Equatorial...)

NOTA: quem "faz" a língua são os falantes e não os académicos ou os políticos. Por outro lado, a língua escrita está subordinada à falada e não o contrário.

De qualquer forma, à medida que a língua falada evolui, torna-se necessário, de vez em quando, fazer alterações à forma de a escrever. O que é muito diferente de aproximar a escrita do registo brasileiro (algo que ninguém sabe ao certo o que é).

Neste "desacordo" o que me parece mal é o exagero insensato e imprudente das alterações impostas (pela via administrativa).

Acabe-se com ele o mais depressa possível, para nosso bem e, sobretudo das nossas crianças.»

 Fernando Vouga

Fonte:

https://deprofundis.blogs.sapo.pt/aborto-ortografico-165526

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    

A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

Por Hélio Alves

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.

A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.

Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:

1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.

2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.

3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.

4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.

5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.

Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.

Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras) na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..

No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

… como se a questão da Língua Portuguesa, fosse uma questão de lana caprina, e não uma questão fundamental da identidade portuguesa.

O que se anda a jogar no Parlamento Português?

O texto que se segue narra a saga da ILC-AO, que parece não ter fim…  

Enquanto isso, a Língua Portuguesa afunda-se numa ignorância que até faz sangrar o olho bom de Luís de Camões…

Isabel A. Ferreira

Por Rui Valente  

«ILC-AO solicita agendamento do Projecto de Lei 1195/XIII

Depois de ter sido adiado no dia 27 de Maio, o debate sobre a hipotética inconstitucionalidade da ILC-AO voltou a ser adiado no dia 3 de Junho. Está agora novamente marcado para o próximo dia 17. Será desta?

Na verdade, já pouco importa. Se a Lei nº 17/2003, de 4 de Junho (“Lei das ILC”), for cumprida, como não pode deixar de ser, o debate previsto para esse dia tornar-se-á irrelevante — a Comissão Representativa da ILC-AO acaba de solicitar ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República o agendamento da apreciação e votação em plenário do nosso Projecto de Lei.

Recordamos que a Lei das ILC prevê que as Iniciativas Legislativas de Cidadãos, uma vez admitidas pela Assembleia da República, baixem à Comissão que for considerada competente em função da matéria tratada. Essa Comissão tem o prazo de um mês para produzir um relatório sobre o respectivo Projecto de Lei.

Ora, a mesma Lei nº 17/2003 também prevê que uma ILC possa ser agendada sem esse relatório. No que só pode ser entendido como um mecanismo para evitar manobras dilatórias, o n.º 1 do artigo 10.º diz-nos que “Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade”.

Em rigor, aguardamos, desde o dia 6 de Novembro de 2019, um parecer definitivo sobre a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII/4ª), a cargo da Comissão de Cultura e Comunicação. Os recentes adiamentos são apenas os últimos de uma longa série de atrasos na tramitação deste processo.

É certo que atravessámos um período de suspensão, com o estado de Emergência imposto pela pandemia. Ainda assim, sobre o dia 6 de Novembro passaram já sete meses — quantos mais teremos de esperar até que passem os 30 dias do prazo?

Foi neste contexto que enviámos ao Presidente da Assembleia da República, no dia 8 de Junho, uma mensagem solicitando o agendamento da ILC-AO.

Como se imagina, o adiamento da passada quarta-feira — mais um, “a pedido do deputado-relator” e sem mais explicações — foi um dos factores que nos levaram a solicitar o cumprimento da Lei das ILC. Mas não foi o mais importante. Acima de tudo, pesou o facto de as Comissões envolvidas estarem a “perder tempo” com uma questão de forma, em vez de tentarem genuinamente resolver o problema que assola a Língua Portuguesa.

É óbvio que a conformidade de uma Lei à luz da Constituição está longe de ser um pormenor. Mas a insistência na necessidade de mais um parecer, depois de a própria Assembleia da República ter declarado essa conformidade, depois de nós próprios termos atestado, repetidamente, a adequação do nosso Projecto de Lei, só pode ser considerada, no mínimo, como um excesso de zelo.

Se tivermos em conta que esse parecer, além de desnecessário, prima também por se fazer esperar, então torna-se difícil não pensarmos que estamos perante uma manobra de diversão.

Esperamos que a votação da ILC no plenário possa finalmente recentrar o debate naquilo que realmente importa: a Língua Portuguesa.

Como atalhar o actual cAOs ortográfico? Como resgatar o Português Europeu da sua completa obliteração? Como colmatar o fosso cavado entre países de expressão oficial portuguesa por via da criação artificial de uma nova “norma” ortográfica?

Este é o debate que, verdadeiramente, importa levar a cabo.

Assim saiba o plenário tratar este assunto com a dignidade que merece. A conferência de líderes e o próprio Presidente da Assembleia da República deverão ter em conta que o Projecto de Lei nº 1195/XIII transcende a mera revogação de uma simples Resolução da Assembleia da República. Para todos os efeitos, a ILC-AO é indissociável do futuro da nossa Língua. Os tempos de intervenção e debate devem estar ao nível dos que são regra para os grandes temas da sociedade portuguesa.

A votação deste Projecto de Lei não pode ter lugar em sessões-maratona, próprias de um fim-de-estação legislativa, em que dezenas de votações são despachadas por atacado, numa vertigem que escapa à compreensão dos não-iniciados. Está em jogo a nossa identidade enquanto povo e enquanto país. O debate deverá decorrer com serenidade e objectividade mas, acima de tudo, deverá estar à altura deste importante desígnio nacional.»

 Fonte:

https://ilcao.com/2020/06/10/ilc-ao-solicita-agendamento-do-projecto-de-lei-1195-xiii/?fbclid=IwAR1eYrcA_YSvLLphvjVAn830jpAzmGJ6n4qoFONF-IJt4jUAgHSpVdItT-s

(*) Fazer jogo de cintura, para quem não sabe, é esquivar-se; fugir às questões, fugir aos assuntos.

Este texto, que ora público, foi escrito em 14 de Julho de 2019, na infocul.pt

Quase passado um ano, o título do artigo é o mesmo, só se acrescenta o AMANHÃ, porque amanhã, e vamos lá a ver se é desta, o assunto vai ser discutido no Parlamento.
 

Manuel Maria Carrilho (ex-ministro da Cultura) e autor do texto, intitula esta chamada de atenção como “Acordo Ortográfico: a última oportunidade para evitar um crime de lesa-pátria”, com a qual concordo plenamente.  

O texto é de 2019, mas (como sempre), poderia ter sido escrito HOJE, porque nada avança neste nosso Portugal, cheio de gente com mentes demasiado lentas…

Milhares de olhos estarão postos, amanhã, nas cerca de duas centenas de parlamentares, que, numa tarde, podem fazer mais por Portugal, do que todos os outros, em trinta anos, (não) fizeram.


«– Ao trabalho, pois, senhores deputados – a “coisa” é exigente, é verdade, mas bem mais fácil do que parece.» (Manuel Maria Carrilho)

Por favor, amanhã, não esmaguem a alma portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Por Manuel Maria Carrilho

«Acordo Ortográfico: a última oportunidade para evitar um crime de lesa-pátria

– (…) [Amanhã] o Parlamento vai, através da sua Comissão de Cultura, analisar a situação exposta – na verdade imposta – pelos mais de 20 mil subscritores da oportuna “Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, que ilegitimamente, num arroubo do mais ignorante voluntarismo, o governo de José Sócrates impôs ao país em 2009.

– É talvez a última oportunidade de evitar a consumação definitiva de um crime de lesa-pátria – a “minha pátria é a língua portuguesa”, escreveu e bem Fernando Pessoa -, crime que nos tornou, e tornará cada vez mais, minoritários (é isso, “minoritários”!) na nossa própria língua.

É uma oportunidade única que não se pode perder, que poderá evitar consequências tremendas para o nosso país em todos os planos, pelas quais temos que responsabilizar os nossos representantes e os nossos governantes. Aqui incluindo naturalmente o Presidente da República que, num assunto desta natureza, não se pode acocorar atrás de formalidades, sejam elas quais forem.

– Se nada de corajoso, rápido e inteligente for feito, é isto que vai acontecer: o português “de Portugal”, com os seus escassos 10 milhões de falantes, vai tornar-se num mero dialecto (é isso, “dialecto) do português “do mundo”, com os seus 250 milhões de falantes. E a tendência é que no fim do século este número ande perto de 400 milhões, enquanto Portugal cairá para os 8 milhões…

– Um dia contarei mais em detalhe o meu, digamos, envolvimento com o “Acordo Ortográfico”, quando fui ministro da Cultura, entre 1995 e 2000: seja quanto à sua inutilidade, seja quanto aos seus erros e aberrações.

– Para já, basta lembrar que nunca ninguém me ouviu falar dele, o que aconteceu por uma razão bem simples: pensei – e nisso tive todo o apoio do primeiro-ministro António Guterres [que acabou por se virar para o AO90] – que a melhor estratégia para liquidar aquele inútil aborto da herança cavaquista-santanista era justamente não falar dele, era metê-lo numa gaveta e votá-lo ao mais completo esquecimento.

– Cedo percebi que a estratégia resultava em pleno, porque se eu não falava do “Acordo Ortográfico”, a verdade é que nas dezenas de entrevistas que dei também nunca nenhum jornalista se lembrou sequer de me perguntar por ele…E o mesmo acontecia nos contactos com os meus homólogos dos outros países da CPLP. O assunto morria…de morte natural.

– Tudo se complicou um pouco, é certo, quando Durão Barroso aprovou em 2004 uma alteração ao “Acordo”, que limitava a três os Estados que, dos sete países da CPLP, o teriam que ratificar, “golpe” que revela bem a enorme fragilidade em que o processo se encontrava, e de que creio que não sairia.

– Seria preciso o voluntarismo patológico de José Sócrates para, mais tarde, quando na realidade o esquecimento tinha quase resolvido o problema (é esse justamente, como Nietzsche ensinou, um dos trunfos, e não dos menores, do esquecimento), subitamente se consumar o desastre, fazendo o Parlamento ratificar em 2008 a alteração de 2004 e decretando, logo a seguir, a sua ilegítima, ilegal e a meu ver inconstitucional entrada em vigor em 2009.

– É isto que agora, com determinação, mas também com um talento que não pode ignorar que já vamos em 10 anos de prática do “Acordo” (nos media, no ensino, etc., com todas as consequências que é preciso avaliar bem), é preciso resolver, limitando os danos causados até aos limites do possível, repondo a nossa língua no centro, não só do nosso patriotismo, mas também do nosso cosmopolitismo.

– Ao trabalho, pois, senhores deputados – a “coisa” é exigente, é verdade, mas bem mais fácil do que parece.

Boa sorte.»

Fonte do texto: 

https://infocul.pt/actualidade/parlamento-analisara-iniciativa-legislativa-de-cidadaos-contra-o-acordo-ortografico/

***

Ler também:

Assembleia da República: entre o essencial e o acessório  (ILC-AO)
https://ilcao.com/2020/06/01/assembleia-da-republica-entre-o-essencial-e-o-acessorio/

Milhares contra o acordo ortográfico de 1990.

Cerca de duas centenas de deputados da Nação a favor?????

E chamam a isto democracia?

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(Hoje (dia 29/05/2020), fui informada particularmente, de que esta discussão foi adiada para a reunião de 03/06/2020, a partir das 10 horas)

A ILC-AO não partilhou nenhuma notícia

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)" 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d324c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_36.pdf&Inline=true  p. 2

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Hoje a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias irá “apreciar e votar o parecer sobre a constitucionalidade do projecto de lei n.º 1195”, entrado na anterior legislatura, em 10 de Abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.

Mas o que é que estará em causa? O que é que ainda não se entendeu nesta questão de um “acordo” que ninguém quer e que apenas uns tantos seguidistas portugueses o aplicam?

O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.

Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.

No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.

O segundo artigo propõe que a “ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada”.

O terceiro e último artigo estabelece que “este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis”.

A comissão representativa desta iniciativa legislativa de cidadãos é composta por Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente e Maria do Carmo Vieira.

Em 2019, um grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico terminou funções em 19 de Julho, sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO90 e, nos dois anos seguintes, estes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Diz-se que na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, mas não está em vigor em parte alguma.  Consultar o link para confirmação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-20603

Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

Não seria da inteligência que o governo de Portugal acabasse de uma vez por todas com esta esta farsa do AO90?  

Fonte da notícia:

https://www.dnoticias.pt/pais/lei-de-cidadaos-contra-acordo-ortografico-comeca-a-ser-discutida-um-ano-depois-CE6327004