O Lugar da Língua Portuguesa
«2020: o ano da destruição do maléfico pseudo-Acordo Ortográfico 1990!»
«Os Votos do “Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico” (NOECAO) para 2020 vão para a salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da Nação Portuguesa, do qual a LÍNGUA é um elemento essencial, o que tem vindo a ser minado, pelo menos desde Janeiro de 2011,e progressiva e sistematicamente dilacerado!
A erradicação do vírus chamado Acordo Ortográfico de 1990 já começou e a sua eliminação está à vista.»
Toda a artilharia está apontada para o pseudo-acordo ortográfico de 1990!
(Origem da imagem: Internet do Filme “Guerra das Estrelas” (1977)
Caros amigos, colegas e conterrâneos!
Em breve 2019 acabará! E o ano 2020 iniciar-se-á! Os votos do “Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico” (NOECAO) vão para a Nação Portuguesa e para a salvaguarda do seu Património Cultural e Imaterial!
Os nossos votos vão igualmente para o despertar do POVO Português, da Sociedade Civil e da Imprensa! É vital que TODOS finalmente acordem para a realidade e sacudam o pesadelo em que os mergulharam, desde o 25 de Abril!
Portanto, antes de 2019 acabar, gostaríamos de relembrar o que já feito por portugueses individualmente ou colectivamente, dignos e verticais, de maneira a salvar o Património Cultural e Imaterial de Portugal, do qual a LÍNGUA PORTUGUESA é um vector e elemento essencial, segundo a definição da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.
É óbvio que muitas outras acções foram levadas a cabo e são já do conhecimento público. Começamos por citar uma das últimas iniciativas de que tivemos conhecimento.
O Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» iniciou a publicação de provas documentais que revelam ao público, em Portugal e no estrangeiro, as GIGANTESCAS FRAUDES que foram feitas para tentarem impor um pseudo-acordo ortográfico (AO). Fraudes essas que foram silenciadas e branqueadas por diversos governantes de diversos países.
Essas FRAUDES GIGANTESCAS resumem-se em tentarem impor ilegalmente um Tratado Internacional, sem ele nunca ter entrado em vigor segundo as leis internacionais e as dos seguintes 4 Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Portugal.
Esse Tratado Internacional, conhecido popularmente por «Acordo Ortográfico», NUNCA entrou em vigor na ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL e em nenhum desses 4 (quatro) Estados. Esse TRATADO é, por conseguinte, JURIDICAMENTE INEXISTENTE.
O Tratado de 1990 (chamado «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa») previa a sua entrada em vigor em 1-1-1994, após dos instrumentos de ratificação de todos os Estados (7, na altura) terem sido depositados, segundo o Artigo 3:
«Artigo 3.º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.»
O Tratado inicial previa também a conclusão de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOCLP), tendo este de ser concluído até um ano ante:
«Artigo 2.º
Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.»
Os prazos foram ultrapassados, e em 17 de Julho de 1998 os Estados da CPLP fixaram o texto de uma alteração ao Tratado, chamada Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
As datas de 1-1-1994 (entrada em vigor) e 1-1-1993 (prazo final para conclusão do vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa – VOCLP) foram eliminadas:
«Artigo 3.º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.»
«Artigo 2.º
Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.»
A regra continuava a ser a de estarem todos os 7 Países, mas passou-se a exigir 14 instrumentos de ratificação dos 7 Estados de Língua Portuguesa, ou seja: 7 sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 + 7 do (1º) Protocolo Modificativo de 1998, para que o Tratado com a revisão (com as duas alterações dos artigos 2 e 3 do Protocolo Modificativo) pudesse entrar em vigor nos 7 Países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe).
Depois, em 25 de Julho de 2004, os Estados da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) adoptaram entre si um método deveras estranho para a entrada em vigor do Tratado, através de uma alteração, à qual os Países deram um nome oficial «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».
Este 2º Protocolo Modificativo previa que o Tratado poderia entrar em vigor quando fosse ratificado apenas por 3 Países:
«Artigo 3.º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.
3 — ... o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.»
Por conseguinte, cada um dos 3 Estados que entrasse para o futuro Tratado, deveria, previamente, ratificar internamente 3 instrumentos de ratificação: o [ chamado] Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o 1º Protocolo Modificativo de 1998 e o 2º Protocolo Modificativo de 2004, ou seja, um total de 9 Instrumentos de Ratificação, aprovados internamente, e que teriam depois de ser OBRIGATORIAMENTE enviados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do País Depositário (Portugal).
A finalização da Ratificação interna dos 3 Instrumentos (AO/1990 e 2 Protocolos) não era só por si suficiente: os 3 Países que entrassem inicialmente no Tratado teriam obrigatoriamente ainda de enviar os seus 3 Instrumentos de Ratificação, para efeitos de guarda fiel e depósito (cf. Artigo 77 - Funções dos Estados Depositários, artigo 2 - Convenção de Viena ) para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Estado Depositário (Portugal).
Por exemplo, em Portugal o processo interno do AO1990 foi fechado em 1991, com uma resolução do Parlamento, mais um decreto do Presidente da República, mas não o processo externo, que só termina com o depósito, entrega de um documento, dizendo: «Envia-se para efeitos de depósito o Instrumento de Ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», seguido do decreto presidencial, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A data de depósito seria 30 de Abril de 1996 (mesmo dia da do Brasil, consultar:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/brasil-e-portugal-declararam-datas-209014
O Tratado Internacional TERIA então entrado em vigor no mês imediatamente a seguir a ao 3º País ter enviado TODOS os seus 3 Instrumentos de Ratificação, para o MNE em Portugal.
Este estranho (e ilegal para muitos) modo de entrada em vigor, sem publicação de todos os Avisos de Ratificação pelo Estado Depositário, era secretista, e prestava-se a vários atropelos (violações da Lei) que efectivamente vieram a acontecer.
O primeiro atropelo é que o Estado Depositário (Portugal) nunca publicou oficialmente no Diário da República, (1) nem os Avisos dos Instrumentos de Ratificação dos Países, (2) nem sobre o (chamado) Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, (3) nem sobre o 1.º Protocolo Modificativo de 1998.
O Estado Depositário, consequentemente, violou as regras de publicação no Diário Oficial da Constituição da República de Portugal e as dos outros Países de Língua Oficial Portuguesa.
Os acordistas não quiseram sequer ouvir falar destes atropelos! Por razões óbvias!
Passamos adiante, porque há duas dezenas de outros atropelos muitíssimos mais graves. Com efeito, os próprios Países nunca cumpriram o método secretista de entrada em vigor do Tratado Internacional que tinham acertado entre si!
E este facto, além de ser risível, denota igualmente o desprezo pelas regras de direito internacional e pelos próprios princípios dos Estados signatários, quando afinal, o Tratado Internacional NUNCA CHEGOU A ENTRAR EM VIGOR internacionalmente, e ainda muito menos em 3 ou 4 Estados (Cf , inter-alia, artigo 77, alínea c), que se refere à obrigatoriedade do Estado Depositário ter de «receber e guardar todos os instrumentos, notificações e comunicações relativas ao tratado da Convenção de Viena. Ver novamente aqui: da Convenção de Viena. Ver novamente aqui:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf)
As mentiras foram repetidas até à exaustão, mas são apenas propaganda! A narrativa oficial do Tratado Internacional do chamado «Acordo Ortográfico» ter entrado em vigor dá falsamente a entender que o Tratado teria sido ratificado pelos 3 Países indicados no 2º Protocolo Modificativo ao chamado acordo ortográfico (Brasil, Cabo Verde, e São Tomé, e o Tratado), até Dezembro de 2006, e que teria entrado em vigor no mês a seguir em 1-1-2007.
Pior, essa narrativa oficial acrescenta que depois disso teria havido um 4º País, Portugal, a ter ratificado em 2008 um Tratado que já teria entrado em vigor no direito internacional, e se teria vinculado a um alegado Tratado (verdadeiramente inexistente) com o depósito do Instrumento de Ratificação do 2º Protocolo, em 13-5-2009.
Todos estes “factos” nunca se verificaram! Como já acima referido (mas nunca é demais realçá-lo para contrabalançar a falaciosa narrativa oficial), os próprios Países incumpriram os mínimos dos mínimos do que acordaram entre si!
Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, assim como a CPLP, MENTIRAM DESCARADAMENTE a 250 milhões de pessoas em todo o mundo!
Mentiras destas constituem a ilustração do apreço e do respeito dos governantes, pela apregoada «palavra dada» pelas suas respectivas Nações, além de demonstrar um desdém pelos cidadãos, que são igualmente contribuintes, ou seja, os verdadeiros financiadores do Orçamento de Estado), assim como são eleitores. Ora, a legitimidade desses governantes provém unicamente do mandato dos eleitores. E esses eleitores nunca foram esclarecidos, nem nunca deram um mandato à classe política para cometerem tantos e tamanhos atropelos!
Muito pelo contrário, em 2010 o governo de José Sócrates, Augusto Santos Silva e Luís Amado, quis manter a ilusão de que o Tratado tinha entrado em vigor em 2007, com 3 Países: Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe. Para que essa mentira surtisse efeito, teve que recorrer a DEZENAS DE TRAFULHICES.
Senão vejamos, através de alguns exemplos.
O MNE publicou no Diário da República o Aviso Nº 255/2010 em 17 de Setembro de 2010, em que indica 4 datas de depósito dos Instrumentos de Ratificação, mas apenas do 2º Protocolo Modificativo, pelo Brasil e Cabo Verde (e a data destes dois seria exactamente a mesma: «12 de Junho de 2006»!), assim como de São Tomé e Príncipe ( a «6 de Dezembro de 2006»), e finalmente Portugal: «O depósito do respectivo Instrumento de Ratificação foi efectuado em 13 de Maio 2009, tendo o referido Acordo entrado em vigor para Portugal nesta data.»
Como muito astuciosamente (o que só por si é já assaz revelador do que se pretende esconder) está escrito no «Diário da República», o Aviso Nº 255/2010 do MNE intitulou-o «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», e não o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» + os 2 Protocolos que o modificaram!!!!
As razões de não mencionar logo no mesmo Aviso 255/2010, as 8 datas do Acordo de 1990 e do 1º Protocolo de 1998 (de Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Portugal) são claras como água de rocha: vários desses Instrumentos de Ratificação não existem, outros são meros documentos sem o decreto do Presidente da República. Outros [ainda] nunca chegaram a ser enviados para o MNE e por isso nunca houve verdadeiramente vinculação.
O que aqui se leva a conhecimento público é capital e constitui mais uma razão para o MNE publicar esses documentos, se eles existem. «Quem cala consente» diz o ditado e, portanto, teremos aqui mais uma prova, na ausência da publicação e verificação desses documentos originais, das ilegalidades e outras trafulhices cometidas.
O Estado Depositário (Portugal)tem o estrito dever de imparcialidade. Para conforto de leitura, transcrevemos o artigo 76-2 da Convenção de Viena: «As funções do depositário de um Tratado têm carácter internacional e o depositário está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um Tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação».
Quem informou o Brasil e Cabo Verde que o Tratado estava em vigor?
Só poderia ter sido o Estado Português, como Depositário - Ler o Artigo 77, alínea f), da Convenção de Viena:
«f) Informar os Estados que possam vir a ser Partes no Tratado da data em que foi recebido ou depositado o número ... de Instrumentos de Ratificação ... necessário para a entrada em vigor do Tratado».
Ler também as outras alíneas: «c) Receber todas as assinaturas do Tratado e receber e guardar todos os instrumentos, notificações e comunicações relativos ao Tratado», «e) Informar as Partes no Tratado e os Estados que possam vir a sê-lo dos actos, notificações e comunicações relativos ao Tratado».
Depois, o Aviso supracitado conclui abusivamente que um Protocolo Modificativo do Tratado (o chamado «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa») teria entrado em vigor em 1-1-2007, com estes 3 Países: Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe:
«Por ordem superior se torna público que ... o referido Acordo do Segundo Protocolo Modificativo [ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa] entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.»
E, a seguir, está escrito que a modificação ao Tratado teria entrado em vigor em Portugal «em 13 de Maio 2009», citação: «Por parte de Portugal, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008. O depósito do respectivo Instrumento de Ratificação foi efectuado em 13 de Maio 2009, tendo o referido Acordo entrado em vigor para Portugal nesta data.» Fim de citação.
Esta teia urdida de múltiplas mentiras oficiais sobre haver 12 Instrumentos de Ratificação (9 dos outros Países, mais 3 de Portugal) foi adequada para manter a farsa de que um Tratado completo, chamado «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», com os 2 Protocolos Modificativos, teria entrado em vigor em 1-1-2007, para os 3 Países iniciais (Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, em 2006), e depois Portugal.
Todas estas mentiras têm sido mantidas em segredo durante 13 anos, o que é um pavoroso atentado à Democracia e são práticas indignas de um Estado de Direito, na Europa do Século XXI!
É para estes pontos fulcrais que a atenção geral do País deve ser chamada! O Povo Português nem sonha que possa existir ainda este tipo de monstruosa conspiração do silêncio, sobretudo depois do 25 de Abril, que acabou com o regime da época. O papel da Imprensa e da Sociedade Civil, mais do que nunca, é de denunciar deste tipo de intrujices, e de exigir contas e responsabilidades a todos aqueles que mancharam a imagem e a reputação da Nação Portuguesa, a nível nacional e internacional.
Os sucessivos governos (desde pelo menos 2006) e em particular o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) devem ser responsabilizados.
Dada a sensibilidade de tal assunto , e em abono da verdade e da imprescindível transparência (no que se refere igualmente à publicação dos Instrumentos de Ratificação do chamado acordo ortográfico), transparência essa que é um atributo e um pilar essencial de um Estado que se proclama de Direito e Democrático, achamos necessário, chamar de novo a atenção para os deveres e obrigações do Estado Depositário, (Portugal) claramente estipuladas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 23 de Maio de 1969.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já foi intimado por um Deputado para enviar os 12 Instrumentos de Ratificação para o Parlamento Português. Este episódio foi relatado na Imprensa, e é bastante eloquente no que se refere à desconfiança que já existe até no seio de uma parte da própria classe política, que não sabe como se desenvencilhar do EMBUSTE, que ela própria criou e do qual ela não se consegue agora livrar, ou seja de uma ignomínia e das consequências judiciais que daí podem advir.
Continuemos então. Não só o Ministro Santos Silva não os enviou ao Parlamentar, que os pediu, mas também indicou apenas 10 datas ao Jornal Público, e não indicou as 12 datas que eram mínimas: 4 Países x 3 Instrumentos de Ratificação, ou seja os do chamado «Acordo Ortográfico» de 1990, mais os do 1º Protocolo, mais os do 2º Protocolo = 12 Instrumentos de Ratificação (com as suas datas respectivas).
Citamos «Sua Excelência», o Ministro Augusto Santos Silva:
«Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009. Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006. O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006. No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.»
Falta portanto indicar e publicar as 2 datas de depósito de 2 Instrumentos de Ratificação:
1)- Quanto à falta da 1ª data de Cabo Verde sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990, consultar a hiperligação:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-205528
2)- A data de depósito dos Instrumentos de Ratificação de Portugal, do 1º Protocolo Modificativo de 1998, está igualmente omissa na resposta do Ministro Augusto Santos Silva ao Jornal Público.
Depois disto tudo, é absolutamente INACEITÁVEL que o Ministro Santos Silva não tenha enviado ao Parlamento Português todos os Instrumentos de Ratificação à guarda e em possessão do MNE, quando se trata de documentos críticos e fundamentais sobre a alegada entrada em vigor de um Tratado Internacional.
O Ministro Santos Silva violou o dever de imparcialidade a que a Convenção de Viena vincula o Estado Depositário, conforme estipulado no Artigo 76 -2, acima citado.
Mas há ainda muito pior: das 10 datas dos Instrumentos de Ratificação referidas publicamente pelo Ministro, salvo prova documental em contrário, 9 serão FALSAS !
O TRATADO INTERNACIONAL NUNCA CHEGOU A EXISTIR VERDADEIRAMENTE! As Ortografias oficiais de Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (Decreto Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, com uma alteração de 1973), e do Brasil NUNCA FORAM REVOGADAS!
É evidente que, mais tarde ou mais cedo, o governo português terá de ser confrontado com os seus actos ilegais e condenáveis, quando for intimado para responder perante o Poder Judiciário, o qual , por definição e tal como previsto na Constituição da Nação, é totalmente independente do Poder Executivo (Governo), e do Poder Político-Legislativo (Assembleia da República).
Esta FRAUDE GIGANTESCA deve ser submetida rapidamente às Autoridades competentes em Portugal, e se [ainda] necessário for, ulteriormente aos Tribunais Europeus e aos Tribunais competentes do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, nomeadamente no que se refere à queixa que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) já introduziu perante a UNESCO, uma Instância Internacional da ONU.
O Ministério Público (MP), dirigido pela Procuradora-Geral da República (PGR), deverá ainda abrir processos criminais para apurar as responsabilidades acima indicadas (e outras), e evitar que a culpa «morra solteira», pelo menos a: José Sócrates, Pedro Passos Coelho, António Costa, Luís Amado, Augusto Santos Silva, Paulo Portas, Ministros da Cultura e da Educação, entre outros.
O mesmo deverá ser feito no Brasil, em relação a Lula da Silva, aos seus Ministros, e aos Presidentes seguintes. Igualmente em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Cabe aos Poderes Judiciários desses Países fazê-lo. Mas também é evidente que as Sociedades Civis desses Países deverão tomar iniciativas nesse sentido, como se deverá fazer o mesmo em Portugal, incluindo fazer chegar ao conhecimento da Procuradora-Geral da República estes factos.
Para uma melhor e rápida compreensão do que precede e igualmente um conforto de leitura, é favor consultarem estas 2 hiperligações (indicadas igualmente mais abaixo):
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204024
Todos aqueles que estão interessados, poderão então informar-se convenientemente, indo directamente ao blogue «O Lugar da Língua Portuguesa»:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/
clicando nas hiperligações mais abaixo, ou por último (em caso de dificuldade) copiando-as para a barra do Navegador do vosso Computador.
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
(Parte V-A)
O MNE deverá publicar integralmente todos os documentos ORIGINAIS dos Instrumentos de Ratificação enviados para depósito e que tem nas suas catacumbas. O MNE deverá ainda publicar, entre outros documentos, a comunicação oficial da data de entrada em vigor do Tratado (AO/90, alterado pelos dois Protocolos) em 1-1-2007, e quaisquer outras comunicações que tenham sido feitas pelos Estados signatários e pelos alegados Estados-parte (ver o Artigo 77, alínea e), da Convenção de Viena).
O desfecho deste triste interregno na História de Portugal aproxima-se!
Com efeito, as coisas acontecem quando há perseverança, agindo com fé e com esperança e sobretudo com determinação, é que os Povos de Língua Portuguesa poderão por cobro às fraudes, às mentiras e às manipulações dos seus governantes, para que finalmente a Língua Portuguesa possa ser restaurada em Portugal, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe, e que o Decreto Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 ( jamais foi revogado) seja respeitado e aplicado, em Portugal, e também nas então colónias de Portugal, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe, onde o diploma obviamente também nunca foi revogado, pela simples razão de que o chamado «Acordo Ortográfico» nunca chegou a entrar em vigor!
O Tratado Internacional AO9O também nunca entrou em vigor no Brasil.
Por este facto deve ser também reconhecido que a Ortografia no Brasil nunca foi revogada e consequentemente deve ser reposta e voltar ao que era até antes de Lula da Silva ter colocado em aplicação uma «coisa» que não tem existência legal. A este respeito o NOECAO, tem o dever de vos assinalar o artigo publicado no PÚBLICO intitulado: “Um bom exemplo brasileiro e mais datas para duvidar da validade do Acordo Ortográfico”:
https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941
As ditaduras também podem começar pela vertente ortográfica.
Foram muitos os que protestaram e puseram a nu as aberrações linguísticas. O Poder seraficamente respondeu sempre que estava tudo bem e levando ao engano 250 milhões de pessoas: havia Tratado, e era para cumprir.
Mas afinal onde é que está o Tratado? Onde é que estão os documentos que o provam?
O chamado «Acordo Ortográfico» está ferido de morte, porque foi nunca foi ratificado!
Afinal nesta “Democratura” muita coisa está podre!
As ditaduras por vezes colapsam, não devido a factores externos, mas por falhas internas.
O Ministro Augusto Santos Silva e o Governo de Portugal que mostrem TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS do «Acordo Ortográfico», que afinal nunca existiu!
Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico (NOECAO)
12 de Dezembro de 2019
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Sejamos honestos: a UNESCO oficializou hoje o 5 de Maio como Dia Mundial da Língua “Portuguesa” falada e escrita no Brasil…
Não o da Língua Portuguesa falada e escrita nos restantes seis países da Lusofonia: Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Cabo verde já está fora da Lusofonia (a Língua oficial é o Crioulo Cabo-Verdiano), e a Guiné Equatorial se tiver meia dúzia de falantes de Português é demasiado, e todos nós sabemos que esta Guiné, que vive num regime político de terror, não está na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pela Língua (que lá não é falada, mas é uma das línguas oficiais), mas sim pelos negócios, entre outros interesses.
Esta decisão do “5 de Maio” foi ratificada hoje, em Paris, na Conferência Geral do Conselho Executivo da UNESCO, na qual estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e o embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, todos virados para o AO90.
Convém esmiuçar do que falamos quando falamos de “Língua Portuguesa”, porque, para os Portugueses de gema, isto tem uma conotação, mas para os maiores falantes do hemisfério sul, os Brasileiros, tem outra conotação.
E isto vê-se nestas imagens retiradas do site brasileiro Revista da Babbel. Reparem bem.
https://pt.babbel.com/pt/magazine/os-10-idiomas-mais-falados-no-mundo/
Quando se fala da Língua Portuguesa (Português) fala-se de Portugal, berço desse idioma, oriundo do Latim.
Quando se fala da Língua Castelhana (Espanhol) fala-se de Espanha, berço desse idioma, também, oriundo do Latim.
Quando se fala da Língua Inglesa (Inglês) fala-se da Grã-Bretanha, berço desse idioma, de origem germânica.
Etc., etc., etc….
Todas, Línguas indo-europeias.
E eu passo-me quando, no mesmo site, leio isto:
«Algumas palavras têm ortografias diferentes. Por exemplo, no português europeu a palavra “receção” é escrita sem o p enquanto o brasileiro adiciona essa letra à ortografia formando a palavra “recepção”. Isso é aplicável a outras palavras onde a letra p é audível no português brasileiro e muda no português europeu.»
Ou isto:
«Muitos dos nossos amigos estrangeiros ficam em dúvida sobre qual português aprender. A verdade é que não existe uma resposta certa para isso. Português de Portugal e português do Brasil no fim são apenas variantes do mesmo idioma.
https://pt.babbel.com/pt/magazine/portugues-brasileiro-vs-europeu/
Como é que isto é possível?
No Português Europeu a palavra recePção é escrita com PÊ.
O abortinho ortográfico “receção” faz parte do mixordês em que se transformou a NOSSA Língua Portuguesa.
E dizer que o Português de Portugal é uma variante (de si mesmo), é de uma estupidez crassa. O Português do Brasil é que é uma variante, do Português de Portugal, ou seja, da Língua Portuguesa. Única. Europeia.
Quando, reagindo a esta decisão da UNESCO, em entrevista à RTP, António Costa diz que este «é um passo muito importante para os 260 milhões de pessoas que têm o Português como língua oficial e que é hoje a língua mais falada no hemisfério Sul”» referiu-se exactamente a que “Português”: ao do Brasil ou ao original, o de Portugal, o do país do qual é primeiro-ministro, e não sabe que no hemisfério sul a língua mais falada é a variante exclusiva do Brasil, não é a Língua Portuguesa?
Obviamente estava a referir-se ao mal denominado “Português do Brasil”, e não ao “Português de Portugal”, portanto não, à Língua Portuguesa, porque essa há apenas uma. Isto é como o Latim, não há o Latim daqui, o Latim dali, nem o Latim dacolá. Há o Latim. Ponto. As línguas que derivaram do Latim emanciparam-se e hoje há uma variedade de Línguas oriundas do Latim, mas que não são Latim.
Com a Língua Portuguesa passa-se o mesmo. Existe a Língua Portuguesa. Ponto. E essa é a nossa, a de Portugal. A indo-europeia. As restantes línguas oriundas da Língua Portuguesa, são variantes, são dialectos, são o “Português do Brasil”, e agora temos a língua oficial de Cabo Verde, o “Crioulo Cabo-Verdiano”, oriundo da Língua Portuguesa, mas já não é Português.
Portanto, quando António Costa, realçou na mesma entrevista que «a Língua Portuguesa vai ter “um forte crescimento”, prevendo-se que, “no final do século, 500 milhões de pessoas vão falar Português, uma língua cada vez mais global”, mentiu com todos os dentes, ou se não mentiu, acredita no Pai Natal, porque o que se vai propagar por aí, aliás já está propagada, não é a Língua Portuguesa, mas o tal mal denominado “português do Brasil”, que de facto é um dialecto brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, e que passará a Língua Brasileira, oficialmente, logo que Portugal esteja completamente subjugado. E é essa Língua, então já denominada de Brasileira, ora disseminada na Internet (e não a Portuguesa, não minta aos Portugueses, senhor primeiro-ministro, porque nem todos são míopes mentais!) é que poderá ser falada e escrita apenas pelos Brasileiros, mas não pelos Angolanos, Moçambicanos, Timorenses, Guineenses, São-Tomenses, porque estes, se não falarem nem escreverem Português, falarão e escreverão as próprias Línguas nativas, que as têm às centenas, uns, e às dezenas, outros.
E Portugal será o propugnáculo da Língua Portuguesa, o pequeno frasco, que guardará a melhor essência (não são os pequenos frascos que contêm os melhores perfumes?) tal como a Galiza é, hoje, o propugnáculo da Língua Galega, que foi “engolida” pelo Castelhano, mas emergiu da obscuridade e hoje vive no fulgor de antanho, graças aos Galegos fiéis à sua Língua Materna. O mesmo se passará em Portugal.
E não esqueçamos que temos o Mirandês também como língua oficial.
E engana-se António Costa, quando referiu que é pela razão apontada dos 500 milhões de pessoas (que gigantesca falácia!) “uma prioridade fundamental na nossa política externa”, ou seja, propagar o “português do Brasil”, que nem de perto, nem de longe, como querem fazer crer, é uma língua comercial e científica e de comunicação global.
Como se engana. Não é.
O que é uma prioridade fundamental é extinguir o AO90, repor a grafia portuguesa nas escolas, fazendo valer o AO45, que ainda está em vigor em Portugal, e deixarem-se desse complexo de pequenez, e de achar (porque se pensassem, a história seria outra) que estando colados ao Brasil, a Língua Portuguesa está a salvo!
Não está. O que estará a salvo é o que chamam hoje o “Português do Brasil”, futura Língua Brasileira, ou Brasileirês, ou Brasilês, ou Brasuquês (já ouvi falar de todas).
E a Língua Portuguesa vai para o beleléu (*), tão certo como eu estar aqui a escrever isto. Porque isto não é uma opinião. Isto é a comprovação de um facto, que só ainda não está consumado, porque a resistência existe e está mais activa do que nunca.
Fonte:
(*) Para quem não conhece esta expressão brasileira (se vamos ter um Dia Mundial do Português do Brasil há que começar a aprender o “brasuquês”) aqui vão os significados:
beleléu | s. m.
(origem obscura)
[Brasil, Informal] Usado em locuções verbais como:
1 - Ir para o beleléu = morrer; fracassar, gorar-se ou ficar sem resultados.
2 - Mandar para o beleléu = matar; fazer fracassar ou desistir.
Fonte da notícia:
Isabel A. Ferreira
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O que decidirá a Conferência Geral da UNESCO, a decorrer em Paris: «Dia Mundial da Língua Portuguesa» ou «Dia Mundial do Dialecto Brasileiro» (AO90)?
«Conselho Executivo da UNESCO endossa proclamação do Dia Mundial da Língua Portuguesa»
lê-se no
onde este Conselho está sediado. E não é por acaso que ele está sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
Por falar em UNESCO, o MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa), que conta com cerca de uma centena de subscritores, aguarda ainda por uma resposta à denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal, dirigida em 7 de Setembro de 2018 a Madame Audrey AZOULAY, Directora-Geral da UNESCO, e a uma outra exposição enviada em 7 de Janeiro de 2019, pedindo um esclarecimento acerca de uma curta e dúbia resposta que, entretanto, o MPLP recebeu da UNESCO.
Bem, mas o assunto hoje é a proclamação do dia de uma língua a que chamam “portuguesa”, mas que de Portuguesa já quase nada tem, e esta proclamação não passa de mais um fait divers, para fazer crer que a nossa Língua Portuguesa (a nossa) está de boa saúde, quando na realidade, está a desaparecer do mapa. E isto é um facto. Não é uma conjectura.
Esta notícia é de 17 Outubro de 2019, ou seja, é relativamente recente. Não tive a oportunidade de me debruçar sobre ela, na devida altura, mas isto é daquelas coisas que podem abordar-se a qualquer momento, e o actual momento é o ideal, porque a deliberação final, acerca desta proclamação, cabe ao órgão mais representativo da UNESCO, a Conferência Geral, que congrega os cento e noventa e três Estados-membros, na sua 40º sessão, que teve início no passado dia 12 de Novembro e decorrerá até ao dia 27 deste mesmo mês.
(Nota: uma vez que estamos a falar na proclamação do “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, é em Língua Portuguesa que escreverei, e não em Dialecto Brasileiro (AO90) conforme lemos no portal diplomático do MNE, ou isto não faria qualquer sentido, ou então em vez do “Dia Mundial da Língua Portuguesa” ter-se-ia de proclamar o “Dia Mundial do Dialecto Brasileiro”, para sermos rigorosos.
Vejamos: a Comissão do Programa e Relações Exteriores do Conselho Executivo da UNESCO, com sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aprovou uma decisão que recomenda à próxima Conferência Geral da UNESCO ( já a decorrer) a adoPção de uma resolução proclamando o dia 5 de Maio como “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.
Lê-se no portal: «O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com esta aprovação. Muito mais do que apenas uma língua oficial, a Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas do mundo e deverá continuar a crescer, em número de falantes e com uma expressão cada vez mais forte na Internet, nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico e em muitos outros domínios.»
Mentira. Lá que o MNE desse pulinhos e esfregasse as mãos de contente com esta aprovação, é natural que sim, pois isso faz parte da negociata que está por trás do AO90.
Porém, o resto é pura mentira. A Língua Portuguesa não é uma das mais faladas do mundo, porque os Brasileiros falam Brasileiro, e eles são milhões. E isto é um facto. Não é uma teoria. E o que se vê cada vez mais forte na Internet, não está escrito em Língua Portuguesa, mas sim, em Dialecto Brasileiro, que muito brevemente passará a Língua Brasileira. Nem sequer nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico, porque é a Língua Inglesa que predomina nestas organizações e no mundo dos negócios e artístico. Dizer que é a Língua Portuguesa (a NOSSA) que predomina é delírio dos acordistas. É uma gigantesca falácia. Todas as pessoas lúcidas o sabem. ExcePto os actuais governantes portugueses.
Outra mentira, outro delírio é dizer isto:
«A decisão, que será formalmente adoPtada (assim escrito à portuguesa) pelo plenário do Conselho Executivo no próximo dia 23, reconhece o papel e a contribuição da Língua Portuguesa para a preservação e disseminação da civilização e da cultura humanas, destacando ainda que o Português é a língua mais falada do hemisfério sul e a língua oficial de três organizações regionais e da Conferência Geral da UNESCO.»
O Português NÃO É a língua mais falada no hemisfério sul, porque no hemisfério sul fala-se o Dialecto Brasileiro. E quanto ao ser língua oficial de três organizações regionais (quais?) e da Conferência Geral da UNESCO, a ver vamos. Se assim fosse, não seria necessário escrever ou traduzir para Francês ou Inglês, o que escrevemos no NOSSO Português.
E dizem mais:
Dizem que «Esta proposta, submetida ao Conselho Executivo pelos nove países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (como se na Guiné Equatorial se fale Português ou sequer Brasileiro) contou com o co-patrocínio de mais vinte e quatro países de todos os continentes e regiões do mundo (quais países?), e, agora, com o endosso dos cinquenta e oito membros do Conselho Executivo.» Só 58 membros?
Nós somos muito mais a dizer NÃO a toda esta embófia.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa veio congratular-se, em nota publicada no portal da Presidência da República, “com o endosso, por unanimidade, pela comissão da UNESCO, do 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa”, afirmando que esta é uma decisão que “testemunha o reconhecimento do papel da nossa língua para o património da Humanidade, como língua de diálogo e de cooperação entre povos e culturas”, como se isto fosse verdade.
E saudou o embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, que não soube defender a Língua Portuguesa, e felicitou igualmente a CPLP e todos os falantes da língua portuguesa, que, enfatiza-se no mesmo texto, “é a quarta língua mais falada no mundo, com mais de 260 milhões de falantes”, como se isto fosse verdade!
Esperemos que a UNESCO faça jus à Língua Portuguesa e proclame o dia Mundial desta Língua, NÃO na sua versão brasileira (AO90), mas na sua versão PORTUGUESA, porque só assim este dia terá razão de ser.
Basta de mentiras! Estamos fartos de mentiras!
Isabel A. Ferreira
Fonte:
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«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»
Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.
(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)
Texto de Abílio Mendonça de Carvalho
«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.
Isto é um facto confirmado.
Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.
Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.
Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.
Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.
Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.
E como se engana quem assim cogita.
O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa e os timorenses, que não foram chamados para esta questão.
Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…
Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.
Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.
Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.
Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.
Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.
É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».
Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.
Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.
Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»
Abílio Mendonça de Carvalho
Lamego, 19 de Novembro de 2019
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«A cartilha da “Turma da Mônica” no contexto da consulta pública sobre o Acordo Ortográfico»
Um muito elucidativo texto, que veio de Angola, da autoria do Dr. Filipe Zau, Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais.
«Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?» (Filipe Zau)
A verdade é que nem Angola, nem Moçambique, nem os restantes países africanos, de expressão portuguesa, foram chamados à liça, no processo da engendração do AO90. As negociatas foram sendo feitas entre Brasil e Portugal, com muitas fraudes à mistura, e ainda pretendem impor, àqueles países, que ficaram de fora (e ainda bem, de outro modo seriam hoje cúmplices dessas fraudes) uma ortografia que nada tem a ver com nenhum deles?
Como faz bem à alma ler um texto onde impera a lucidez, publicado no Jornal de Angola, e escrito em boa Língua Portuguesa.
Obrigada, Dr. Filipe Zau.
Por Filipe Zau |*
23 de Outubro, 2019
«No passado dia 3 de Setembro de 2019, tive a grata oportunidade de assistir em directo, à transmissão da Consulta Pública sobre o Acordo Ortográfico de 1990, que teve lugar na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, a pedido de professores que manifestam dificuldades em leccionar as suas aulas de didáctica da Língua Portuguesa, face ao elevado número de incongruências de que o AO90 é fértil.
O Ministério da Educação do Brasil e a Academia Brasileira de Letras (ABL), desde há muito cientes do elevado número de situações aporéticas e constrangimentos deste acordo, primaram pela ausência, evitando, assim, esgrimir argumentos em defesa do indefensável.
Sérgio de Carvalho Pachá (gramático, lexicógrafo, filólogo, tradutor e escritor, que, durante sete anos, foi lexicógrafo-chefe da ABL, onde resolvia questões gramaticais e vernaculares da língua portuguesa), Sidney Luiz Silveira da Costa (jornalista, escritor e estudioso da Filosofia medieval, conhecido como um dos maiores divulgadores da escolástica no Brasil) e Amini Boainnain Haouy (professora doutorada em Filosofia e Língua Portuguesa e autoras de várias obras) evidenciaram, todos eles, a enorme fragilidade científica do texto oficial do AO90 e solicitaram a sua anulação.
“A língua portuguesa não tem proprietários políticos” referiu o Prof. Sidney, que ao “rectificar-se o que era bom, se estragou”, razão que o levou a solicitar a anulação do AO90. Já o Prof. Pacha referiu que o AO90 “é uma falácia desmentida pelos factos” e informou que o próprio promotor (Professor Evanildo Cavalcante Bechara, gramático, filólogo e presidente da ABL), considerava uma bomba o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, usando a expressão: “Deus nos livre daquela bomba!”.
A Prof.ª Amini referiu que o Acordo Ortográfico de 1990 “ocasionou um caos na compreensão e na transmissão” e que envolve profundamente a educação. Por esta razão sugere, a bem do ensino e dos professores, a sua “anulação ou a sua revisão com a presença de especialistas de todos os Estados-membros”.
Na realidade, o “Parecer de Angola sobre o Acordo Ortográfico”, apresentado numa reunião em Lisboa, do Conselho de Ministros da CPLP, em Fevereiro de 2012, já colocava preocupações sobre o AO90. Aquando das reuniões sectoriais dos ministros da Educação e dos ministros da Cultura da CPLP, ambas realizadas em Luanda, respectivamente, em Março e Abril de 2012, duas relevantes conclusões foram apresentadas: “proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990”; e proceder a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”. Fora de uma cultura de rigor e honestidade académica, houve até quem se apropriasse de partes daquele Parecer para levar a cabo o seu projecto de Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), o que levaria ao reconhecimento da relevância do Parecer de Angola como importante instrumento para o aperfeiçoamento do AO90.
Na Consulta Pública realizada na Comissão de Educação do Senado Brasileiro, apenas a embaixadora Márcia Doner Abreu, secretária de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, se apresentou para defender o AO90, apesar de não ser especialista na matéria, reconhecer que ali estava a receber uma verdadeira aula sobre o assunto e que, face à evidência dos factos apresentados, “esse Acordo pode ser aperfeiçoado”. Contudo, não deixou de afirmar que, em nome da dita “lusofonia”, o AO90 era muito importante.
Evidentemente, a diplomata brasileira, que contou com o apoio de uma outra diplomata portuguesa, nunca se referiu ao Parecer de Angola ou às conclusões das reuniões sectoriais acima referenciadas. Em contraponto com a posição angolana de “rectificar para ratificar”, optou por propor o contrário, ratificar para depois rectificar, como se alguém, no seu perfeito juízo, possa caucionar o que está mal (??). Desde 2012, já se colocada a necessidade de aperfeiçoamento do AO90. Porém, o Itamaraty e o Palácio das Necessidades foram afirmando, através das suas Comissões Nacionais do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que, da parte deles, “não havia qualquer constrangimento”, assumindo uma total oposição às decisões dos seus ministros da Educação e da Cultura, reunidos no contexto da CPLP.
Percebo que o Brasil sinta necessidade de divulgar a variante brasileira da língua portuguesa e, através dela, a cultura e as indústrias criativas, com especial realce para a literatura e o áudio-visual. Sempre o fizeram e todos os Estados-membros da CPLP o deveriam fazer. Todavia, será que é necessário a adopção de um mau Acordo Ortográfico, assente em falsos pressupostos, para que tal possa ocorrer?
Já não tenho dúvidas que, fora do consenso de verdadeiros académicos, os políticos, falsos proprietários da língua, nunca conseguirão impor o AO90 por decreto. Em África, nem com o apoio do livrinho da viagem da “Turma da Mônica”, referenciado pela diplomata brasileira, na perspectiva da afirmação doutrinária da “lusofonia”. Para mitos, basta-nos os relatos das viagens de Gilberto Freyre às antigas colónias portuguesas, quando, sozinho, descobriu o “lusotropicalismo” por encomenda.»
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais
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Extinção do AO90: de que é que o Partido Socialista tem medo?
«O PS — ou, melhor dizendo, alguns deputados do PS — continuam a confundir evolução da Língua com evolução da Ortografia e esquecem-se de que já não vivemos na Idade Média: a Ortografia já não é decidida por monges copistas em mosteiros. Em 1911, para o bem e para o mal, procedeu-se pela primeira vez à fixação de uma norma ortográfica e dessa fixação resulta (ou devia resultar) a estabilidade — uma das maiores virtudes e razão de ser de qualquer norma.» (ILC-AO)
«A ILC-AO e o PS»
Por Rui Valente
16 de Outubro 2019
«Depois da entrega da ILC-AO no Parlamento, no passado dia 10 de Abril, uma das nossas primeiras medidas foi a de pedirmos audiências com todos os partidos políticos com representação parlamentar na XIII Legislatura, que agora termina.
De todos aqueles Partidos, apenas o PS não respondeu.
Em Junho, numa altura em que a maior parte das reuniões já se tinha realizado, renovámos o pedido de contacto formal, salientando que, das forças políticas contactadas, “o confronto de ideias com o Partido Socialista a propósito do Acordo Ortográfico é um dos que aguardamos com maior expectativa”.
De novo, o PS não respondeu a este nosso segundo apelo e, entretanto, a ronda de contactos com os restantes seis Partidos completou-se mesmo, com a última reunião a ter lugar com o PAN no dia 17 de Setembro.
Em maior ou menor grau, todas as audiências foram produtivas — mesmo para os partidos que “adotaram” o Acordo Ortográfico o assunto está longe de estar encerrado. Pelo contrário, parece mesmo haver um interesse renovado por esta questão, como se viu na recente campanha eleitoral. Na verdade, a ILC-AO sugeriu, em todas estas reuniões, que o problema do AO fosse referido nos respectivos Programas Eleitorais para as eleições de 6 de Outubro. Coincidência ou não, o facto é que uma parte significativa destes Partidos acabou por salientar o tema, com destaque para o CDS-PP e para o PSD. O PCP não o fez, expressamente, mas é conhecido o historial deste Partido na luta contra o Acordo Ortográfico. Sem surpresas, o AO90 esteve mais presente nesta campanha eleitoral do que nas de 2015 e 2011.
O que pensam os deputados do Grupo Parlamentar do PS quanto a esta questão? Alguma vez foram consultados? Houve debate interno? Quando aprovaram a RAR 35/2008 limitaram-se a seguir as ordens da sua direcção partidária? Saberão, ao certo, o que é o AO90, ou tê-lo-ão lido, ao menos em parte?
Na falta de uma reunião, dada a total obscuridade do PS nesta matéria (que nele se reveste da aura misteriosa de um verdadeiro tabu), vemo-nos obrigados a ler nas entrelinhas dos documentos e a interpretar os raríssimos sinais que de vez em quando transpiram do Largo do Rato.
Em 2013, a ILC-AO foi a primeira entidade a ser recebida no âmbito do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico. A representante do PS neste Grupo de Trabalho era, à data, a deputada Gabriela Canavilhas.
Na sua intervenção Gabriela Canavilhas disse que “foi identificada a necessidade de um Acordo”, mas acrescentou que “se ele [o AO90] não serve a sociedade portuguesa, cá estaremos para fazer a avaliação política dessa posição da sociedade civil”. De caminho, perguntou-nos ainda se a ILC era contra a ideia de um Acordo, seja ele qual for, ou apenas contra este Acordo.
Como se imagina, estas declarações dariam pano para mangas, a começar pela “necessidade de um acordo”. Foi identificada a necessidade de um Acordo? Por quem? E como foi esse diagnóstico validado?
Na verdade, esse debate quase acontecia ali, na própria sala de audiências. No final da reunião, já em conversa informal, a deputada não escondeu o seu interesse no aprofundamento destas questões e a sua apetência, que nos pareceu genuína, pelo confronto de ideias e pelo diálogo. Gabriela Canavilhas chegou mesmo a lamentar que outros compromissos já assumidos não lhe permitissem ficar mais tempo à conversa no final da audiência.
“Fast forward” para 2017 e para nova audiência, desta feita com outro Grupo de Trabalho cuja inovadora denominação era “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”. O representante do PS é agora o deputado Diogo Leão, que se limitou a dizer que a posição do PS é conhecida (?) e, portanto, não acompanha o nosso Projecto de Lei. Em resposta à nossa menção do cAOs que vigora actualmente disse apenas que este já era esperado e acontece, naturalmente, sempre que há mudanças na Ortografia.
O contraste com a sua antecessora foi flagrante: sem nunca olhar de frente os interlocutores (nós), Diogo Leão (certamente por motivos de força maior) abandonou a reunião logo após o seu discurso, não tendo chegado a ouvir a segunda parte da nossa intervenção nem o resto do encontro. Uma flagrante (e ostensiva) atitude de menosprezo por uma questão de evidente interesse nacional, atitude esta que tomamos a liberdade de interpretar como estritamente pessoal.
De 2013 para 2017 o PS parece ter cristalizado nesta ideia fixa: a Língua sempre “evoluiu”, e é natural que as pessoas tenham dificuldade em adaptar-se. O PS — ou, melhor dizendo, alguns deputados do PS — continuam a confundir evolução da Língua com evolução da Ortografia e esquecem-se de que já não vivemos na Idade Média: a Ortografia já não é decidida por monges copistas em mosteiros. Em 1911, para o bem e para o mal, procedeu-se pela primeira vez à fixação de uma norma ortográfica e dessa fixação resulta (ou devia resultar) a estabilidade — uma das maiores virtudes e razão de ser de qualquer norma.
O Acordo Ortográfico é actualmente um problema grave que afecta sobretudo as crianças e jovens, a população estudantil.
Recordamos que, historicamente, o ensino do inglês sempre foi um drama no Brasil, enquanto Portugal parece exibir uma propensão quase genética para o multi-linguismo. Este fenómeno tem uma explicação simples: a maior proximidade entre a estrutura do Português Europeu e a das principais Línguas da Europa. As mesmas raízes culturais, uma História milenar em comum, referências identitárias que se interligam. Portanto, a mesma matriz greco-latina. Aos alunos ensina-se actualmente gato por lebre: um arremedo de norma ortográfica isolacionista, que descarta o seu próprio património histórico e não augura boas (ou quaisquer) perspectivas para o futuro.
Estamos de facto com um problema em mãos, que o PS não pode continuar a ignorar. Pelo contrário, seria de todo o interesse termos o PS a fazer parte da solução e não do problema. É claro que resolver o AO sem o Partido Socialista não é impossível. Mas essa via está longe de ser desejável. O PS tem, no seu historial, um passado de resistência ao Acordo Ortográfico, personificado em nomes como Manuel Alegre, Manuel Maria Carrilho e Francisco Assis, entre muitos outros. A ILC-AO, enquanto estrutura completamente apartidária, conta certamente com largos milhares de militantes socialistas entre os seus subscritores, que veriam com bons olhos um novo olhar do PS sobre este assunto.
A origem do Acordo Ortográfico de 1990 perde-se na noite dos tempos. Há quem recue a Cavaco Silva, há quem aponte o dedo à Academia Brasileira de Letras, há quem recue ainda mais, até Lidley Cintra e aos colóquios luso-brasileiros dos anos sessenta. Entre os campeões do recuo, encontramos o próprio Malaca Casteleiro, para quem o AO90 resolve (diz ele) o cisma criado (diz ele) pela reforma de 1911. Pela nossa parte, dispensamos o exercício.
Contamos com todos, PS incluído, para que se tenha a humildade de reconhecer que algures, alguém, certamente animado por boas intenções, cometeu um erro, gerou um monstro, inventou um problema. Hoje, o Acordo Ortográfico é um insuportável estorvo: uma armadilha para as nossas crianças, uma força de bloqueio no seio da CPLP, um corpo estranho na literatura em Português, no jornalismo, na tradução, no intercâmbio cultural por extenso, no Ensino a todos os níveis. É tempo de eliminarmos esse estorvo e de seguirmos em frente. Oportunidades não faltarão — a começar pela apreciação da própria ILC-AO na próxima Legislatura.
Respondendo, à distância de quatro anos, a Gabriela Canavilhas: pronunciarmo-nos sobre qualquer outro Acordo que não o AO90 cairia fora do âmbito desta ILC. Contudo, parece-nos que será do mais elementar bom senso garantir que, num Acordo, cada país possa contribuir com aquilo que verdadeiramente lhe pertence. Só assim a troca será realmente enriquecedora. Com o AO90 não há troca alguma, há apenas imposição. E perdemos todos um património intangível para que meia dúzia ganhe sabe-se lá o quê.»
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Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade do Blogue.
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«O Acordo Ortográfico e um livro para ler e reler»
Um texto que nos fala de outro livro (além do que já hoje neste Blogue foi sugerido «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor», do Embaixador Carlos Fernandes) e que também é urgente ler: «Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída» de Nuno Pacheco
«Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores?»
Texto de António Carlos Cortez (Poeta, crítico literário e professor)
Acordo Ortográfico – Um Beco com saída (Gradiva, 2019), da autoria de Nuno Pacheco, é um livro urgente. Trata-se, com excepção do último texto, da reunião de artigos que desde 2007 (é essa a data mais antiga: 4 de Junho desse já remoto ano) um dos mais incisivos críticos do AO vem assinando há mais de dez anos. Nuno Pacheco junta-se, assim, a outros combatentes por uma causa justa, a que repudia um acordo ilegal (não reconhecido pela Norma Jurídica Internacional e não ratificado por todos os países da CPLP).
Infelizmente, este acordo feito por uma equipa de gente com interesses enigmáticos (ou sem interesse algum a não ser o abstruso argumento de não saberem estar quietos) fez já vítimas. Refiro-me a uma geração inteira de alunos (e de professores) sem qualquer consciência da matriz etimológica da língua; gerações prejudicadas no que respeita, por essa via, à compreensão semântica, morfológica e fonética do idioma de Camões. Creio ser esta a vertente mais útil e por onde este livro deve ser lido: a vertente pedagógica.
O facto histórico é simples: este Acordo Ortográfico, que contou com pareceres negativos de reputados académicos e linguistas (de Helena Buescu a António Emiliano), de homens de letras e do direito (de Manuel Alegre ou Artur Anselmo, a Vasco Graça Moura); de poetas e escritores (de Gastão Cruz, Maria Teresa Horta, a Mário de Carvalho ou Pedro Mexia), a políticos que não hesitaram em considerá-lo absurdo (recordo Vitorino Magalhães Godinho, que foi ministro da Educação, num extraordinário artigo publicado no Jornal de Letras em 2010), outra coisa não merece senão as queirosianas farpas que Nuno Pacheco, irónica e sarcasticamente, aqui corajosamente lança.
Livro urgente, para além disto, porque deveria ser lido pelos professores, principais agentes da formação linguística de crianças e adolescentes e, por isso mesmo, responsáveis pelo deplorável estado a que a expressão escrita e a expressão oral (o pensamento dito e fixado por escrito) chegou. Que o digam os docentes do ensino universitário que vêem chegar às suas salas de aula jovens que não sabem construir frases, que não dominam referentes histórico-culturais (se tudo é economia e gestão, não admira) e que, valha a verdade, são analfabetos funcionais (só sabem mexer em telemóveis e seus derivados…).
Creio que não se pode dissociar o problema deste Acordo Ortográfico com um mais vasto problema de mentalidades: Portugal, à semelhança do que acontece um pouco por toda a Europa, vive sob a influência do paradigma tecno-científico. É uma linguagem vinda da gestão e da estatística, misturada com expressões eficientes made in Web Summit, a que impera no sistema de ensino. Um Acordo Ortográfico desta natureza mais não é que o reflexo de uma degradação geral do pensamento. Mas em Portugal, por ausência secular de elites que conheçam o chamado “país real”, estes sinais de degenerescência tendem a agravar-se.
No caso da nossa ortografia podemos seguir Nuno Pacheco: “Em português nos desentendemos.” O primeiro artigo (a páginas 13…) sublinha, desde logo, o português “que por aí anda com as provas de aferição”. Servindo-se da miopia dos avaliadores (os sábios de gabinete que pululavam no então Gave, hoje Iave), a estes responsáveis pela educação dos nossos filhos não importa se o aluno escreve “açado” ou “assado”, desde que se afira, com semelhantes provas (!), que compreende um texto.
O estilo corrosivo do autor é proporcional à cegueira dos que não querem ver. E são muitos. Não poucas escolas aceitaram este Acordo Ortográfico por desleixo ou, quando não, por aceitarem a visão “moderna” de um qualquer delegado de grupo de português (ou um acólito ou acólita convictos da sua ciência) que, não tendo lido nenhum dos pareceres negativos sobre o AO, logo perorou dizendo que sim senhor, com este acordo os alunos podem escrever bem.
Argumentos de base (e falsos) dos acordistas: que este AO une a língua portuguesa nas suas variantes e que (pasme-se!) “a língua está em constante mudança”. Nuno Pacheco, que vê bem como ensino-ortografia-literacia e pensamento se cruzam nesta questão urgente do acordo, denuncia essa tão fascista e portuguesinha tendência para querer “uniformizar tudo”. Fala-nos, a reboque da padronização global, da chegada de “uma nova língua ao mercado”.
Com o programa Lince em uso e abuso confesso, diálogos em filmes legendados em “brasileiro”, podemos ler pérolas deste quilate: “Cadê meu avental? Quem pegou a droga do meu cigarro?” (é Sigourney Weaver quem fala, lembra Nuno Pacheco). Não são muito diferentes as frases construídas e o português falado pela geração que tem hoje entre os 15 e os 25 anos. Erros de acentuação, erros de pontuação, leitura silábica à saída do 3.º ciclo ou do Secundário, tudo isto é ainda mais agudizado com este famigerado acordo.
Quando “actual” é “atual”; “eléctrico” passa a “elétrico”; “espectador” é um “espetador” (ainda que Malaca e os seus defendam que palavras onde há consoantes duplas que se articulam tais consoantes devem manter-se: “bactéria”, por exemplo), por que razão se admite que um egiptólogo, aquele que estuda o “Egito”, é simultaneamente um especialista em assuntos “egícios” e “egípcios”? Se no Brasil se escreve “umidade”, lá chegaremos, diz Nuno Pacheco. Seremos, em Portugal, homens sem “h”. Escreve o jornalista: “Nivelando por baixo, temendo talvez que o povo ignaro não conseguisse nunca escrever como a minoria culta, a língua portuguesa foi perdendo parte das suas raízes latinas” (p.21).
Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores? Nada espanta. Como isto anda tudo ligado, deixo aqui vincado o estilo sarcástico de Nuno Pacheco: “A TLEBS foi dar ao AO. O que faz até sentido: TLEBS, AO.” É que, na verdade, tudo isto magoa: a língua portuguesa anda para aí aos trambolhões e não basta a interjeição instintiva de quem se sente magoado. Como Nuno Pacheco, contra este acordo todos deveríamos reagir.
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«Conhece uma língua filogeneticamente próxima da sua? Proponha-lhe namoro»
«A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam.»
Um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público
Texto por Nuno Pacheco
«Se o ridículo matasse, tinha sido uma tragédia. Felizmente para os participantes, o ridículo ainda não mata e pouco mói, pelo que todos sobreviveram. O que se passou? Logo no dia a seguir às eleições, dada a urgência da coisa, reuniu-se o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa. Em reunião ordinária, até porque era a primeira (além de que a designação se ajusta perfeitamente ao acto), e cheio de vontade de fazer coisas pelo nosso pobre idioma. E quem lá estava? Além das abencerragens do costume, e do indispensável Kaiser do Acordo Ortográfico (o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, que ao que tudo indica vai manter a pasta mais uns aninhos), um lote de “especialistas” de “Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste” (diz a Lusa) que, no final, assinaram um documento. Ausentes? Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o que não deixa de ser curioso, dado que São Tomé foi um dos primeiros países a ser imolado na fogueira do Acordo Ortográfico. Quanto à Guiné-Equatorial, que tem tantos e tão ilustres “especialistas” em língua portuguesa, não terá sido difícil encontrar um.
Bom, mas ao que vem este Conselho? Para que se perceba, convém explicar que o COLP é um órgão técnico do IILP. Trocando por miúdos: o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa, agora criado, é um órgão técnico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Admira, dada a propensão dos portugueses para estas traficâncias de órgãos, que não se tenha criado também uma comissão, um comité e até um observatório para ajudar a pobre língua a sobreviver. E não é que criaram mesmo uma comissão? Para quê, perguntam? Para coordenar o Conselho, claro, que estas coisas não se coordenam sozinhas. Por isso, depois de louvarem José Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, responsáveis-mores pelo Acordo Ortográfico (AO90), entregaram a este último (“temporariamente”, assinale-se!) a direcção da comissão coordenadora, tendo a seu lado, para compor o ramalhete, Inês Machungo (de Moçambique, país que não assinou o AO90 nem o pratica, ao contrário do que se diz) e José Pedro Ferreira, do ILTEC. Tudo em família, portanto.
O mais curioso é que tudo isto se passou à porta fechada (de tal modo que até a agência noticiosa nacional, para citar as conclusões, teve de escrever, “de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso”), consumindo dois dias, segunda e terça, de intensíssima reflexão. Para produzir o quê? Um documento com ideias claras, objectivos, balanços e análises, perspectivas, etc.? Na verdade, não. A inefável Margarita Correia, que preside ao IILP, disse à Lusa que o Conselho vai conferir uma “nova missão e gestão” à língua portuguesa e, embora a Lusa não o dissesse, é quase impossível não a imaginar comovida até às lágrimas, quando afirmou: “É com profunda alegria que testemunho este momento, que é histórico para a língua portuguesa”.
Histórico, claro. O IILP, que em matéria de dinheiros tem andado à míngua, obteve do Kaiser a declaração sonora de que Portugal (país de que se arroga lídimo representante) está “inteiramente disponível” para apoiar os projectos do IILP que “implicam mais verbas e menos verbos”. Isto é ouro para os ouvidos do IILP, cujo site (moderníssimo, como podem constatar), tem na secção de “eventos organizados pelo IILP” apenas quatro: dois colóquios em 2011 e dois em 2013. Ena!
Mas o que define o documento “a que a Lusa teve acesso”? Bom, já que esse papel até ontem não tinha sido transcrito na íntegra em lado algum, nem no próprio IILP, cite-se a Lusa: o COLP “define como primeira prioridade o ‘aprofundamento da sistematização das regras ortográficas do português’. Além deste aprofundamento, o órgão técnico propõe a ‘ampliação do corpo de conhecimentos sobre a ortografia’, que passa pela identificação e descrição das estruturas congéneres, o levantamento de bibliografia sobre a ortografia publicada em português e a gestão da ortografia de língua política ou ‘filogeneticamente próxima’ do português. Por fim, estabelece a criação de ‘corpora’ (conjunto de textos escritos e registos orais) de ‘dimensões comparadas e com equilíbrio semelhante’ para as variedades do português dos estados-membros da CPLP.”
Tudo isto é língua, tudo isto é fado, tudo isto é nada. É inacreditável como se gasta tempo e dinheiro com tamanhas vacuidades. Mas o mais ridículo ainda está para vir: “Esta comissão tem como função primeira supervisionar a elaboração do regulamento do COLP, a apresentar na próxima Reunião CC-IILP [Conselho Científico do IILP], prevista para maio de 2020.” É isso, faltava o regulamento. Um Instituto, um Conselho, uma Comissão, um Regulamento. Está tudo?
Não, ainda falta uma coisa: acabar com esta farsa, que mais não almeja do que a distribuição de uns cargos pela sinistra fraternidade do Acordo. A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam, desregulando tudo à sua passagem e sem qualquer benefício para lá das suas próprias quintas. Convém, pois, sublinhar isto: a coisa que falta é mesmo urgente. »
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«Desafinações de António Costa sobre o Acordo Ortográfico»
«Por três vezes, António Costa, primeiro-ministro de Portugal, foi questionado sobre o Acordo Ortográfico de 1990, e, por três vezes, foi contraditório.
Em 08 de Janeiro de 2016 referiu que «Não, não teria tomado a iniciativa de fazer o acordo ortográfico.»
Clicar no link, ao 3º minuto e 21:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358
Onze meses mais tarde, António Costa disse o contrário: «Pessoalmente sempre fui defensor do acordo», e esta é a sua verdadeira posição! É um ACORDISTA!
Clicar no link:
António Costa recusou «desfazer» o acordo ortográfico: «Para mim, acho que não faz sentido mexer no Acordo Ortográfico».
«Para as novas gerações, deve ser divulgada e deve ser ensinada a nova ortografia».
«Acho que temos convivido todos bem».
Clicar no link, no 1º minuto e 40, 2º minuto, segundos 40 e 5:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358
E mais: o primeiro-ministro meteu água na resposta pela Televisão Pública de Angola!
Clicar no link:
Como se fosse o dono da Língua, António Costa admitiu outros Acordos Ortográficos: «Não é o primeiro acordo ortográfico e não há-de ser a última vez», mas o seu ministro Augusto Santos Silva e o PS recusaram qualquer proposta de revisão do AO, «aguardando serenamente» que todos os Países ratifiquem.
E agora mais esta: como se não bastassem os organismos sanguessugas dos países e da CPLP, foi criado mais um: «Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa». A 1ª reunião deste elefante branco foi escolhida a dedo: 7 e 8 de Outubro, logo a seguir às eleições!
O ministro Augusto Santos Silva é um dos anfitriões do evento, e vai-se homenagear Malaca Casteleiro.
Clicar no link:
Senhores negociantes:
PAREM DE NEGOCIAR COM A LÍNGUA PORTUGUESA!»
Opositores do AO90
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Carta aberta aos professores de Língua Portuguesa e aos seus sindicatos
Exórdio:
Não sendo fácil exercer a profissão de Professor em Portugal, não é impossível exercê-la em sã consciência, e com uma responsabilidade incólume que legitime a confiança e respeito que lhe são devidos.
Em Portugal, não há imperadores, mas há professores que se vergam a governantes que não sabem nem o que fazem, nem o que dizem, e muito menos não imaginam a ignorância que estão a impôr aos Portugueses, não por decreto, mas por uma simples Resolução do Conselho de Ministros, que não tem valor de Lei...
Caros ex-colegas:
Já farta de ver triunfar as nulidades;
Já farta de ver a Língua Portuguesa amarfanhada nos meios de comunicação social;
Já farta de ver a passividade dos que podem pôr termo a esta tragédia linguística, mas não estão para se incomodarem;
Já farta do mesquinho servilismo a uma “ordem oficial” ilegal e inconstitucional;
Já farta de ver violar o direito das crianças a um ensino de qualidade, e a aprenderem a sua Língua Materna correCtamente;
Atrevo-me a dirigir-vos umas quantas palavras de repúdio, de protesto, de indignação pelo modo como os que deviam ser os guardiães do Ensino, da Educação e da Cultura têm conduzido a imposição ilegal e inconstitucional do Acordo Ortográfico de 1990, nas Escolas Portuguesas, contribuindo para a desalfabetização, desinstrução, deseducação e incultura das crianças portuguesas, que mereciam melhor sorte, superior ensino e maior respeito.
O que mais me custa suportar neste criminoso processo de desintegração da Língua Portuguesa, é a cobardia de todos os que se vergaram a uma ordem parva, e estão a incitar as crianças, ainda inocentes no seu desconhecimento das coisas, e que começam agora o seu aprendizado escolar, a escrever "incorretamente" a sua própria Língua Materna, produzindo erros ortográficos involuntariamente.
Digam-me o que é um "arquitêto", um "têto", um "dirêto", um "excêto" , uma "rec'ção"(pois é desta maneira que isto se lê)? Se forem capaz de chegar à raiz deste amontoado de letras gerado pelo AO90, e de me dizerem o que isto é, que significado tem, dou a minha mão a essa palmatória.
Isto é uma nítida violação da alínea c) do Princípio VII da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que refere: a criança tem o direito a receber uma educação escolar (…) que favoreça a sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades (algo que também é violado em Portugal) – desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade social e moral, para ser um membro útil à sociedade.
O que pretendem fazer das crianças?
Os analfabetos funcionais do futuro?
Desculpem, mas não têm esse direito.
Ensinar a Língua Portuguesa segundo o AO90 é um crime de lesa-língua e de lesa-infância, e não sou eu que o digo.
Se os governantes portugueses não têm capacidade moral e intelectual para o impedir, por uma manifesta e obscena subserviência ao estrangeiro e ao lobby de alguns editores mercenários (porque os há conscientes dos resultados funestos que a aplicação do AO90 terá para o futuro da Língua Portuguesa, que deixará de pertencer ao rol das Línguas Cultas Europeias, para ser uma qualquer outra coisa, indefinida e amarfanhada na ignorância, e os quais recusaram este ultraje linguístico), é dever de todos os Portugueses com responsabilidades na área do Ensino, da Cultura e da Comunicação Social exigir que o governo português suspenda imediatamente a aplicação ilegal e inconstitucional (agora que se está a denunciar a trafulhice que envolve um "acordo" ,que afinal não existe (*) ) e reponha o estudo da Língua Portuguesa Europeia nas escolas portuguesas, e que deixe de ser “obrigatório" algo que nunca teve nenhuma legitimidade legal para o ser, e por violar o direito à aprendizagem da legítima Língua Materna.
Deixem de enganar as crianças, impingindo-lhes gato por lebre.
Além disso, todos sabemos que a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 viola o disposto na alínea a) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que diz: são tarefas fundamentais do Estado garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam. Sabemos que o AO90 não promove a Cultura e a Língua Portuguesas.
Ora esta inominável tentativa de “abrasileirar” a Língua Materna dos Portugueses, a qual sendo um dos elementos da nossa nacionalidade, também é um baluarte da nossa autonomia, como nação, da nossa portugalidade, e se a vendermos ao desbarato, para que editores e governantes traidores da Pátria possam encher os bolsos, e apenas isso, viola a tarefa fundamental que o Estado Português tem, como garante da nossa independência.
Portugal é e sempre será, quer aceitem isto ou não, a origem dos actuais países livres que já foram colónias portuguesas. E não há nada, nem ninguém que possa alterar o passado.
Se os países que integram a CPLP adoptassem o que construíram a partir do que receberam do ex-colonizador, e se cortassem o cordão umbilical que ainda os mantém ligados a Portugal, quem os condenaria? Assim é com os países que já foram colónias inglesas, francesas, espanholas. Porquê este servilismo português a um nação estrangeira?
Depois que obtiveram a independência, cada país colonizado foi livre de optar pelo próprio destino. O que fizeram com a herança portuguesa, não é mais problema de Portugal.
E Portugal, como país independente, e com a sua milenar cultura europeia, um dos primeiros estados-nação do mundo, que deu novos mundos ao mundo, não tem de se vergar perante uma imposição político-jurídico-diplomática, de quem quer que seja, muito menos quando essa imposição está assente numa descomunal ignorância, ilegalidade e inconstitucionalidade.
Uma língua não evolui por um decreto qeu não existe. Não evolui por vontades assentes em interesses políticos e económicos.
Por que há-de Portugal ser o rebotalho da Europa, quando os outros países europeus, também ex-colonizadores, como os Ingleses, os Franceses, os Espanhóis, os Holandeses, os Alemães, não mexeram uma letra sequer, nas suas Línguas Maternas, para “unificarem” a língua herdada pelos países colonizados por eles?
É que é do bom senso e da racionalidade que se preserve a identidade linguística de cada país.
Contudo, ao que tenho verificado, até não é da vontade da maioria dos restantes países da CPLP que este acordo parvo vá adiante.
Então por que há-de Portugal rebaixar-se à vontade de um grémio desqualificado, constituído por ignorantes e traidores da pátria?
Finalmente, farei minhas as palavras de uma Professora lúcida, da qual, neste momento, não me recordo o nome, mas se ela, por acaso, vier a ler este texto, por favor, acuse a sua autoria:
«Tenho a maior consideração por todos os colegas que ensinam Português, e que se vêem confrontados com este flagelo. Não lhes invejo a sorte (ou o azar).
Sei que tenho uma posição privilegiada que me permite assumir a minha oposição ao AO90, porque beneficio da falta de uma posição oficial da minha Faculdade, e da posição contra o AO tomada pela Associação de Estudantes.
Sei também que posso sempre evocar, se isso vier a ser necessário, a minha autonomia científica nas minhas aulas e nos meus trabalhos.
O que já não me parece aceitável é que, os professores, que estão representados por sindicatos de diversas orientações políticas, nunca tenham exigido destes que dessem voz ao seu protesto.
Porque ver os sindicatos dos professores apelarem a manifestações e greves por razões políticas/sociais/laborais mas nunca por razões de carácter científico/educativo, como é o caso do AO90, descredibiliza a classe perante a opinião pública.
Se os professores se mobilizarem em torno de uma causa que não tem a ver com as suas condições remuneratórias, mas com o futuro dos alunos, estou certa de que teriam o apoio dos pais e dos encarregados de educação, talvez como nunca tiveram antes».
Este é o caminho.
Lembrem-se: sem desobediência nunca houve mudanças, nem evolução…
O que aqui está em causa não é o presente da Língua, porque esse está assegurado por todos os que estão a recusar-se a cumprir a “ordem oficial” que não tem a mínima legitimidade.
O que aqui está em causa é o futuro, é o modo como estão a transformar as nossas crianças nos analfabetos funcionais e ignorantes do futuro…
O que fazer?
Primeiro: recusar ENSINAR esta ortografia, que não é Portuguesa, às crianças.
Segundo: boicotar todas as publicações em AO90: livros, jornais, revistas… e tudo o que mais for…
Terceiro: não escrever em acordês nem em mixordês (o mais divulgado), porque temos esse direito.
Quarto: EXIGIR que o governo suspenda imediatamente a aplicação ilegal e inconstitucional do AO90 e reponha o ensino da Língua Portuguesa Materna, nas escolas portuguesas.
As minhas saudações desacordistas.
(*) Ver a trafulhice em que o AO9o está envolvido neste link:
Isabel A. Ferreira
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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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isabelferreira@net.sapo.pt. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional
O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!