O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

Intróito

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

Notável! Actualíssima! E que lição para todos os que andam empenhados em destruir este Património que não é só de Portugal.

 Editorial do "Jornal de Angola" sobre o Acordo Ortográfico, tão actual como no dia em que foi escrito...

(Repare-se como os Angolanos, ao contrário dos Brasileiros, não mutilaram a Língua Oficial que herdaram de Portugal, e à qual chamam Língua Portuguesa. Senhores governantes, aprendam com este belíssimo e extraordinário texto: um autêntico Hino de Louvor e de Amor ao nosso INVIOLÁVEL Património: a Língua Portuguesa)

PATRIMÓNIO EM RISCO

«Os ministros da CPLP estiveram reunidos em Lisboa, na nova sede da organização, e em cima da mesa esteve de novo a questão do Acordo Ortográfico que Angola e Moçambique ainda não ratificaram. Peritos dos Estados membros vão continuar a discussão do tema na próxima reunião de Luanda.

A Língua Portuguesa é património de todos os povos que a falam e neste ponto estamos todos de acordo. É pertença de angolanos, portugueses, macaenses, goeses ou brasileiros. E nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante.

Uma velha tipografia manual em Goa pode ser tão preciosa para a Língua Portuguesa como a mais importante empresa editorial do Brasil, de Portugal ou de Angola. O importante é que todos respeitem as diferenças e que ninguém ouse impor regras só porque o difícil comércio das palavras assim o exige.

Há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais respeitáveis que sejam, ou às "leis do mercado". Os afectos não são transaccionáveis. E a língua que veicula esses afectos, muito menos. Provavelmente foi por ter esta consciência que Fernando Pessoa confessou que a sua pátria era a Língua Portuguesa.

Pedro Paixão Franco, José de Fontes Pereira, Silvério Ferreira e outros intelectuais angolanos da última metade do Século XIX também juraram amor eterno à Língua Portuguesa e trataram-na em conformidade com esse sentimento nos seus textos. Os intelectuais que se seguiram, sobretudo os que lançaram o grito "Vamos Descobrir Angola", deram-lhe uma roupagem belíssima, um ritmo singular, uma dimensão única.

Eles promoveram a cultura angolana como ninguém. E o veículo utilizado foi o português. Queremos continuar esse percurso e desejamos que os outros falantes da Língua Portuguesa respeitem as nossas especificidades. Escrevemos à nossa maneira, falamos com o nosso sotaque, desintegramos as regras à medida das nossas vivências, introduzimos no discurso as palavras que bebemos no leite das nossas Línguas Nacionais. Sabemos que somos falantes de uma língua que tem o Latim como matriz. Mas mesmo na origem existiu a via erudita e a via popular. Do "português tabeliónico" aos nossos dias, milhões de seres humanos moldaram a língua em África, na Ásia, nas Américas.

Intelectuais de todas as épocas cuidaram dela com o mesmo desvelo que se tratam as preciosidades.

Queremos a Língua Portuguesa que brota da gramática e da sua matriz latina. Os jornalistas da Imprensa conhecem melhor do que ninguém esta realidade: quem fala, não pensa na gramática nem quer saber de regras ou de matrizes. Quem fala quer ser compreendido. Por isso, quando fazemos uma entrevista, por razões éticas mas também técnicas, somos obrigados a fazer a conversão, o câmbio, da linguagem coloquial para a linguagem jornalística escrita. É certo que muitos se esquecem deste aspecto, mas fazem mal. Numa entrevista até é preciso levar aos destinatários particularidades da linguagem gestual do entrevistado.

Ninguém mais do que os jornalistas gostava que a Língua Portuguesa não tivesse acentos ou consoantes mudas.

O nosso trabalho ficava muito facilitado se pudéssemos construir a mensagem informativa com base no português falado ou pronunciado. Mas se alguma vez isso acontecer, estamos a destruir essa preciosidade que herdámos inteira e sem mácula. Nestas coisas não pode haver facilidades e muito menos negócios. E também não podemos demagogicamente descer ao nível dos que não dominam correctamente o português.

Neste aspecto, como em tudo na vida, os que sabem mais têm o dever sagrado de passar a sua sabedoria para os que sabem menos.

Nunca descer ao seu nível. Porque é batota!

Na verdade nunca estarão a esse nível e vão sempre aproveitar-se social e economicamente por saberem mais. O Prémio Nobel da Literatura, Dário Fo, tem um texto fabuloso sobre este tema e que representou com a sua trupe em fábricas, escolas, ruas e praças. O que ele defende é muito simples:

O patrão é patrão porque sabe mais palavras do que o operário!

Os falantes da Língua Portuguesa que sabem menos, têm de ser ajudados a saber mais. E quando souberem o suficiente vão escrever correctamente em português. Falar é outra coisa. O português falado em Angola tem características específicas e varia de província para província. Tem uma beleza única e uma riqueza inestimável para os angolanos mas também para todos os falantes. Tal como o português que é falado no Alentejo, em Salvador da Baía ou em Inhambane tem características únicas. Todos devemos preservar essas diferenças e dá-las a conhecer no espaço da CPLP.

A escrita é "contaminada" pela linguagem coloquial, mas as regras gramaticais, não. Se o étimo latino impõe uma grafia, não é aceitável que, através de um qualquer acordo, ela seja simplesmente ignorada. Nada o justifica. Se queremos que o português seja uma língua de trabalho na ONU, devemos, antes do mais, respeitar a sua matriz e não pô-la a reboque do difícil comércio das palavras».

Fonte 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10205046422230807&set=a.1687213710766.2089918.1550379005&type=3&theater

Há 19 anos consecutivos, a 21 de Fevereiro, a UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna.

O texto que se segue está escrito na minha Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal: a Língua Portuguesa, acordada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda vigente.

 Vista parcial da Sala Principal de Conferências, na sede da UNESCO, em Paris

(Os trechos destacados a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

Mensagem de Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de Fevereiro de 2018, traduzida por Isabel A. Ferreira, do original em Francês, que pode ser consultado neste link:

http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002614/261469f.pdf

«A UNESCO celebra hoje a 19ª edição do Dia Internacional da Língua Materna. Esta é uma oportunidade para relembrar os compromissos da nossa Organização no que respeita à defesa e promoção das Línguas.

Uma Língua é muito mais do que um meio de comunicação: é a própria condição da nossa humanidade. Nela estão integrados os nossos valores, as nossas crenças, a nossa identidade. É através da Língua que nós transmitimos as nossas experiências, as nossas tradições e os nossos conhecimentos. A diversidade das Línguas reflecte a riqueza inabalável do nosso imaginário e dos nossos modos de vida.

Com a finalidade de preservar e revitalizar este elemento essencial do Património Imaterial da Humanidade, a UNESCO, desde há muitos anos, tem vindo a envolver-se activamente na defesa da diversidade linguística e na promoção da educação multilíngue.

Este compromisso diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens mentes, que estão a desenvolver-se e são o vector indispensável para a inclusão na comunidade humana, primeiro no âmbito local, depois, no âmbito global.

A UNESCO apoia, deste modo, as políticas linguísticas, particularmente em países multilíngues, que valorizam as Línguas Maternas e as Línguas Indígenas. A Organização recomenda o uso destas línguas desde os primeiros anos de escolaridade: porque uma criança não aprende melhor senão na sua Língua Materna. A UNESCO encoraja igualmente o seu uso em espaços públicos e especialmente na Internet, onde o multilinguismo deve tornar-se norma. Todos, qualquer que seja a sua primeira língua, devem poder ter acesso aos recursos do ciberespaço e criar comunidades de intercâmbio e diálogo. Hoje, esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, no plano da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A cada duas semanas, uma língua desaparece no mundo e, com ela, uma parte da História humana e do nosso património cultural. A promoção do multilinguismo também contribui para impedir esse desaparecimento programado.

Nelson Mandela tinha este preclaro princípio: "Se falais com alguém numa língua que ele entende, falais à sua cabeça; se falais com ele na sua própria língua, falais ao coração dele ". No contexto deste Dia Internacional, a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar, através de todo o tipo de iniciativas, educacionais e culturais, a diversidade linguística e o multilinguismo que constituem a riqueza viva do nosso mundo.»

***

Esta foi a mensagem que a Senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, enviou ao mundo, para celebrar o dia Internacional das Línguas Maternas. E, nesta mensagem, podemos destacar alguns pontos essenciais que o governo português, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cujo Ministério acolhe e tutela a Comissão Nacional para a UNESCO, não cumpre, violando, deste modo, a Convenção de 2003 Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), da qual Portugal é Estado-Membro, permitindo, com isso, que a Língua Portuguesa, de Matriz greco-latina, esteja a ser transformada numa língua completamente esfarrapada.

Augusto Santos Silva não defende a Língua Portuguesa.

Augusto Santos Silva defende tão-só aquela que virá a ser (se já não o é) a Língua Brasileira.

Ponto 1 - A UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna para relembrar os compromissos (…) com a defesa e a promoção das Línguas… Ora Portugal violou claramente o compromisso de defesa e promoção da Língua Portuguesa, porquanto, de um modo ilegal e inconstitucional, e até usando de alguma chantagem, obriga milhares de crianças e jovens estudantes a grafar a Língua Materna delas à moda brasileira, através de algo a que chamam Acordo Ortográfico de 1990, que constitui a maior fraude de sempre, e que não foi ratificado por quatro dos oito países ditos lusófonos/lusógrafos. O governo português além de não defender a Língua Portuguesa, que configura Património Cultural Imaterial de Portugal, ao adoptar o AO90, promove, pelos quatro cantos do mundo, a grafia brasileira, que desvirtua a Matriz da nossa Língua Românica, distanciando-a da Família Indo-Europeia, à qual pertence. A isto chama-se FRAUDE, porque nada disto tem a ver com evolução da língua. E evocar os milhões, que no Brasil falam e escrevem à brasileira, para justificar a adulteração da nossa Língua, é de uma descomunal ignorância, além da evidente má-fé que está por detrás da imposição do AO90 aos Portugueses. E que ninguém duvide deste facto.

Ponto 2 – Se a identidade de um país está integrada na sua própria língua, como declara a senhora Azoulay, a identidade portuguesa desintegrou-se, ao adoptar-se a grafia brasileira, que identifica o Brasil, e mais nenhum outro país, a tal ponto que podemos classificar essa linguagem brasileira, no seu modo de falar e de escrever, como dialecto, de acordo com as definições dos mais abalizados estudiosos, nacionais e estrangeiros, da Língua Portuguesa. Consultar este link:

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

Ponto 3 – Se a diversidade das línguas reflecte a riqueza incontestável da nossa imaginação e dos nossos modos de vida, como refere a Senhora Azoulay, o governo português, ao adoptar a grafia brasileira, não só empobreceu e esmagou essa diversidade, como também não preservou o elemento essencial do Património Imaterial de Portugal, a Língua Portuguesa, uma das línguas mais antigas da Europa, a qual o identifica como País; e se a UNESCO se tem envolvido activamente na defesa da diversidade linguística, Portugal afastou-se da UNESCO, comprometendo desonrosamente a fecunda diversidade linguística que existia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), antes do AO90 aparecer, ao pretender-se que os oito países, que dela fazem parte, grafem à moda brasileira. Quem está a salvar a Língua Portuguesa, neste momento, são os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) e Timor-Leste, que não ratificaram o AO90. O que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 poderia eventualmente ter. Mas não tem.

Ponto 4 – Se o compromisso da UNESCO diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens, Portugal está a violar esse compromisso, pois a Língua Materna das crianças e jovens portugueses está a ser desvirtuada pela introdução da grafia brasileira, que se afastou da norma culta europeia, e a causar o maior caos ortográfico jamais visto em Portugal.

Ponto 5 – Se a UNESCO recomenda o uso da Língua Materna de cada país, desde os primeiros anos da educação escolar, porque as crianças aprendem melhor na sua Língua Materna, Portugal está a violar essa recomendação, uma vez que ludibria as crianças portuguesas, ao obrigá-las a grafar a sua Língua Materna à moda brasileira, sem que isso lhes seja explicado.

Ponto 6 – Se a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar a diversidade linguística, Portugal faz precisamente o contrário: celebra a pseudo-unificação linguística (o AO90), porque jamais poderá existir, entre os países da dita CPLP, uma unificação linguística, uma vez que o que realmente predomina, e deve continuar a predominar, é a riquíssima diversidade existente no modo de escrever e de falar do Brasil, de Portugal, de Angola (cuja Academia Angolana de Letras acaba de recomendar a não ratificação do AO90), de São Tomé e Príncipe (onde se fala mais Francês do que Português), de Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste (que não adoptam o AO90) e de Cabo Verde que, em 2017, rejeitou a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves, situação que colocou esse país, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Chegados aqui, convém lembrar que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), em carta enviada a 7 de Setembro de 2018, à senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, e na sua qualidade de depositária da Convenção Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) de 2003 (Artigo 37), a ela apelou para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame à atenção o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Materna Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, uma vez que o governo português, em vez de defender a Língua Materna dos Portugueses, está a contribuir para a sua degradação, cada vez mais evidente e assustadora.

Consultar Carta à Directora-Geral da UNESCO neste link:

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014?utm_source=posts&utm_content=1540814433

P’lo MPLP

Isabel A. Ferreira

(Coordenadora)

Texto de Ana Cristina Pereira Leonardo

«Consolida, filho, consolida

É conhecida a inteligente farpa de Groucho Marx sobre a arte da política – e perdoem-me começar logo usando uma redundância, acrescida de um gerúndio e de uma dupla negativa: é que não há farpa de Groucho que não seja inteligente. Disse ele: “A política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em todo o sítio, diagnosticá-los mal e prescrever-lhes o remédio errado.”

Transpondo as suas palavras para o universo mais restrito do chamado Acordo Ortográfico – restrito, mas ainda assim suficientemente amplo para nele caber a Guiné Equatorial, país onde por seu turno caberão uma dúzia de falantes de português –, iremos encontrar, via artigo recente de Viriato Teles, a definição magistral que dele fez Gregório Duvivier, um dos criadores da série “A Porta Dos Fundos”: “O Acordo Ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.”

Chegada aqui, e não sendo razoável que se peça ao leitor o mesmo grau de conhecimento em matérias energéticas que se exige, por hipótese, a um Secretário de Estado da Energia – dando de barato que o presuntivo entretanto já aprendeu o que é crowding out –, esclareça-se que a “tomada de três pinos” é um modelo de tomada exclusivo do Brasil que se tornou obrigatório em 2001, a pretexto de oferecer maior segurança, o que até hoje nunca foi confirmado. A Portaria que o impôs, e que previa pesadas multas para os relutantes, foi assinada pelo então Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Armando Mariante Carvalho Junior, sujeito que se encontra sob investigação no âmbito do Lava Jato, tendo forçado 196 milhões de pessoas à sua observância compulsiva.

Quanto ao AO, ninguém até agora nos disse quanto rendeu o negócio. Para a Guiné Equatorial foi decerto lucrativo, já que, sem a entrada para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, seria pouco provável que a filha de Obiang, presidente no poder desde 1979, alguns dos leitores desta crónica ainda não seriam nascidos, tivesse escolhido a Madeira para sede empresarial, o que já lhe terá rendido benefícios fiscais de 1,5 milhões de euros. Negócios à parte, a Academia Angolana de Letras voltou a insistir no Não ao AO, falando em “risco de deriva e desvirtualização da língua”.

Contas feitas, dos nove países da CPLP apenas Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde (***) seguem o AO. Quatro. Mais um do que a tomada de três pinos.

Ana Cristina Pereira Leonardo»

Fonte:

https://www.facebook.com/ana.c.leonardo/posts/10213008606158487

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Apenas Portugal segue subservientemente, ilegalmente e obtusamente o AO90

(***) Sendo que Cabo Verde já não tem a Língua Portuguesa como língua oficial, que passou a ser o Crioulo Cabo-Verdiano. O Português é agora língua estrangeira, e como tal será grafada à brasileira (se realmente o é), o que retirou Cabo Verde do rol dos países lusófonos/lusógrafos.

Restando, portanto, Portugal, onde apenas os subservientes a um Poder, também ele subserviente, grafam à brasileira, ou seja, segundo o AO90; e São Tomé e Príncipe, onde predomina a Língua Francesa, e o AO90 não tem qualquer expressão. Porque no Brasil, os Brasileiros, estão-se nas tintas para o acordo ortográfico. Os restantes países lusófonos/lusógrafos (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste) não seguem o AO90.

Conclusão: apenas Portugal segue subservientemente, ilegalmente e obtusamente o desacordo disortográfico, imposto pelos que têm dificuldade em escrever correCtamente, por isso, pugnam por escrever como falam. E como falam mal, escrevem mal. E entram num círculo vicioso engrenado por uma ignorância descomunal.

Isabel A. Ferreira

Andando eu a “limpar” o meu e-mail, deparei-me com um texto actualíssimo, arquivado como algo precioso, escrito em 2011, por Victor Santos Carvalho, e que aqui reproduzo, na esperança de que possa servir de orientação aos “distraídos” governantes portugueses que sujaram a escrita, estando a contribuir para o analfabetismo funcional em Portugal (como se já não bastasse o elevado índice do outro analfabetismo), e, pior, ainda não se deram conta disso.

BASTA! Portugal merece melhor sorte.

No Brasil o AO90 resume-se apenas aos hífenes e acentuação, e causa esta reacção no Milton Ferretti Jung! Agora imagine-se em Portugal, que a somar aos mal engendrados hífenes e acentuação, temos de levar com a mutilação de centenas de palavras, que se afastaram da matriz da Língua, para se tornarem nuns abortos ortográficos de retorcida pronúncia e sem significado algum.

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(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

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Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO! → LEIA, DIVULGUE E ESCREVA AOS SEUS GOVERNANTES E DEPUTADOS!

Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico

in Público, 25 de Junho de 2011

Carta aberta ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Educação

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Senhor Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência

1. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) foi aprovado em 1990 pelo Parlamento e ratificado pelo Presidente da República em 91, sendo mera adaptação do Acordo de 86, abandonado por força da reacção da opinião pública portuguesa. Ao contrário do AO de 86, que teve divulgação nos meios de comunicação portugueses, a redacção e tramitação do AO de 90 ocorreram discretamente, longe do olhar e escrutínio público dos portugueses.

2. Enquanto reforma ortográfica, o AO é um desastre: não assenta em nenhum consenso alargado, não foi objecto de discussão pública, não resulta do trabalho de especialistas competentes (a julgar pelas imprecisões, erros e inconsistências que contém e pelos problemas que cria) e vem minar, pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades ortográficas, a própria noção de ortografia. Tudo isto foi devidamente apontado por intelectuais e linguistas portugueses ao longo dos últimos 20 anos em pareceres, artigos e livros ignorados pelas entidades responsáveis. O único parecer favorável (assinado em 2005 por um dos co-autores do AO!) é o da Academia das Ciências, instituição que patrocinou a criação do acordo.

3. Os vícios do AO enquanto instrumento jurídico configuram mentiras gritantes vertidas em lei. No preâmbulo diz-se que «o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários»; deste debate não há vestígio nem se conhece menção. A Nota Explicativa do AO refere estudos prévios dos quais não há registo, apresenta argumentos sem sustentação científica sobre o impacto do AO no vocabulário português (baseados numa lista desconhecida de 110 000 palavras e ignorando a importância de termos complexos, formas flexionadas de nomes e verbos e índice de frequência das palavras) e “explica” de forma confusa os aspectos mais controversos da reforma, p. ex. a consagração, como expediente de “unificação ortográfica”, de divergências luso-brasileiras inultrapassáveis com o estatuto de grafias facultativas. Algumas dessas divergências existiam antes do AO (‘fato’ ~ ‘facto’, ‘ação’ ~ ‘acção’, ‘cômodo’ ~ ‘cómodo’, ‘prêmio’ ~ ‘prémio’, ‘averígua’ ~ ‘averigua’, etc.); outras são criadas pelo próprio AO (‘decepção’ ~ ‘deceção’, ‘espectador’ ~ ‘espetador’, ‘falamos ~ ‘falámos’, ‘Filosofia’ ~ ‘filosofia’, ‘cor-de-rosa’ ~ ‘cor de laranja’, etc.). Pelo AO a palavra ‘decepcionámos’ (e outras similares) passaria a escrever-se correctamente em todos os países lusófonos de quatro maneiras diferentes (‘decepcionámos’, ‘dececionámos’, ‘decepcionamos’, ‘dececionamos’). O termo ‘Electrotecnia e Electrónica’ (designação de curso, disciplina e área do saber) poderia ser escrito de 32 maneiras diferentes, sem que o AO ofereça qualquer critério normativo. Sendo um tratado entre oito estados soberanos que reivindicam uma matriz cultural partilhada, o AO deveria ter concitado aceitação plena de (e em) todos os países signatários. Tal não aconteceu, o que, 21 anos após a sua assinatura, é prova dos problemas por ele criados.

4. Da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP de 2010 resultou a Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, com a seguinte recomendação (III.5): «Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado Membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os sistemas educativos.» Esta recomendação destitui, por si só, o AO de qualquer fundamento: como se pode defender simultaneamente um acordo que pretende unificar as tradições ortográficas vigentes nos Estados signatários através de facultatividades gráficas, e, ao mesmo tempo, propor-se que o problema das grafias facultativas se resolva pelo reconhecimento oficial de tradições ortográficas divergentes, logo, não unificadas?

5. Ninguém conhece as consequências reais do AO na sociedade portuguesa, pois nenhum estudo de avaliação de impacto foi feito e ninguém sabe estimar os custos da sua aplicação — que não serão só de ordem financeira — pois não há estudos de avaliação custo/benefício. Se os grandes projectos de Estado exigem a realização de estudos preparatórios — recorde-se que o aeroporto da Ota foi, após 30 anos de indecisão, abandonado por causa de um estudo técnico —, como se pode exigir menos relativamente à língua portuguesa escrita? A Lei de Bases de Protecção do Património Cultural inclui no conceito e âmbito do património cultural a língua portuguesa, nestes termos: «enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.» (art.º 2.º, n.º 2). É menos importante a estabilidade de um ‘fundamento da soberania nacional’ do que um aeroporto?

6. Que o Estado português se proponha adoptar o AO sem um vocabulário normativo que não seja o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa estipulado pelo art.º 2.º do AO (violando assim um tratado que assinou e ratificou) revela apenas a ligeireza com que esta matéria tem sido tratada e a incontrolada flexibilidade da aplicação prática do AO. Afinal, nenhum tratado internacional pode ficar sujeito a interpretações locais ou aplicações de carácter regional ou nacional.

7. O domínio da ortografia, sabe-se hoje, faz parte intrínseca da competência linguística dos falantes; não é simples “roupagem gráfica” da língua. E, como é reconhecido não só por académicos, mas por instituições internacionais como, p. ex., a OCDE no relatório PISA 2003, a literacia — pedra angular da aquisição de todos os saberes formais e de todo e qualquer processo de aprendizagem escolar — pressupõe (em termos linguísticos estritos) o domínio de uma ortografia codificada estável, para além de um vasto conhecimento vocabular, gramatical e fonético.

8. O AO não serve o fim a que se destina — a unificação ortográfica da língua portuguesa — e assenta no pressuposto falacioso de que a unificação ortográfica supriria as diferenças já antigas entre português europeu e português do Brasil, de ordem fonológica, lexical e sintáctica. Mesmo que a unificação a 100% fosse possível (e o AO reconhece que não é), escrever de igual forma dos dois lados do Atlântico não assegura a compreensão mútua daquilo que é (cada vez mais) diferente e divergente.

9. Por atentar contra a estabilidade ortográfica em Portugal e integridade da língua portuguesa, o AO atenta contra o progresso e desenvolvimento do povo português em época particularmente difícil da sua História.

10. O AO é um erro monstruoso que VV. EE. têm o poder de corrigir, suspendendo a sua aplicação.

João Roque Dias, Tradutor Certificado pela Associação Americana de Tradutores *

António Emiliano, Professor de Linguística da UNL, autor de Fonética do Português Europeu e de Apologia do Desacordo Ortográfico *

Francisco Miguel Valada, Intérprete de Conferência junto das Instituições da UE, autor de Demanda, Deriva, Desastre – Os Três Dês do Acordo Ortográfico *

Maria do Carmo Vieira, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, autora de Ensino do Português

* Administradores do grupo ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO! no Facebook

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Para além deste texto, encontrei um outro, também muito revelador: o e-mail do Dr. Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico, datado do mesmo ano:

Bulletin from the cause: Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

E-mail de Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico

Acedi ontem ao site de campanha de Pedro Passos Coelho, e porque aprecio este candidato pela sua juventude e inteligência, enviei-lhe um mail para saber qual a sua opinião acerca da questão do acordo ortográfico. Mostrou a sua simpatia e atenção ao responder hoje mesmo. Fiquei contente por saber que ele partilha da visão de que o acordo é errado. Se eu fosse militante do PSD com certeza votaria nele. Um dia que se candidate a primeiro-ministro terá o meu voto. Fica a transcrição.

Caro Ruben Azevedo

Já tenho afirmado, em resposta a essa questão colocada por jornalistas, que o acordo que Portugal assinou há vários anos atrás (porque tal acordo já foi assinado) não representa nenhum benefício para a língua e cultura portuguesa, pelo que não traria qualquer prejuízo que não entrasse em vigor. De resto, não vejo qualquer problema em que o português escrito possa ter grafias um pouco diferentes conforme seja de origem portuguesa ou brasileira. Antes pelo contrário, ajuda a mostrar a diversidade das expressões e acentua os factores de diferenciação que nos distinguem realmente e que reforçam a nossa identidade. Aliás, considero míope a visão de que o mercado brasileiro de cultura passará a estar aberto aos autores portugueses em razão da homogeneidade da grafia, pois que o interesse desse mercado pela nossa produção só pode depender do real interesse pelas nossas especificidades e aí a suposta barreira do grafismo não chega a ser uma barreira, pode ser um factor de distinção que acentua o interesse pela diferença.

Com os melhores cumprimentos

Pedro Passos Coelho

Reprodução integral de “post” publicado no blog “Cenáculo de um (pseudo) filósofo”, em 20 de Maio de 2008, da autoria de Ruben D.

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Bem, pelo que aqui vimos, dirigir cartas abertas aos governantes e presidente da República expondo o óbvio tem sido o mesmo que “falar para o boneco”.

A atitude do governo português e da presidência da República não é normal, não é democrática, não é racional.

Então o que será?

Isabel A. Ferreira

Exórdio:

Não sendo fácil exercer a profissão de Professor em Portugal, não é impossível exercê-la em sã consciência, e com uma responsabilidade incólume que legitime a confiança e respeito que lhe são devidos.

Em Portugal, não há imperadores, mas há professores que se vergam a governantes que não sabem nem o que fazem, nem o que dizem, e muito menos não imaginam a ignorância que impõem por decreto…

Caros ex-colegas:

Já farta de ver triunfar as nulidades;

Já farta de ver a Língua Portuguesa estropiada nos meios de comunicação social;

Já farta de ver a passividade dos que podem, mas não estão para se incomodarem;

Já farta do mesquinho servilismo a uma “ordem oficial” inconstitucional;

Já farta de ver violar o direito das crianças a um ensino de qualidade e a aprenderem a sua Língua Materna;

Atrevo-me a dirigir-vos umas quantas palavras de repúdio, de protesto, de indignação pelo modo como os que deviam ser os guardiães da Educação e Cultura têm conduzido a imposição ilegal do Acordo Ortográfico de 1990, nas Escolas Portuguesas, contribuindo para a desalfabetização, desinstrução, deseducação e incultura das crianças portuguesas, que mereciam melhor sorte, superior ensino e maior respeito.

O que mais me custa suportar neste criminoso processo de desintegração da Língua Portuguesa, é a cobardia de todos os que se vergaram a uma ordem parva, e estão a incitar as crianças, ainda inocentes no seu desconhecimento das coisas, e que começam agora o seu aprendizado escolar, a escrever incorrectamente a sua própria Língua Materna, produzindo erros ortográficos de palmatória.

Digam-me o que é um "arquitÊto" (pois é desta maneira que isto se lê). Se forem capaz de chegar à raiz deste amontoado de letras gerado pelo AO90, e de me dizerem o que isto é, que significado tem, dou a minha mão à palmatória.

Isto é uma nítida violação da alínea c) do Princípio VII da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que refere: a criança tem o direito a receber uma educação escolar (…) que favoreça a sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades (algo que também é violado em Portugal) – desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade social e moral, para ser um membro útil à sociedade.

O que pretendem fazer com as crianças?

Os ignorantes do futuro?

Desculpem, mas não têm esse direito.

Ensinar a Língua segundo o AO90 é um crime de lesa-língua e de lesa-infância, e não sou eu que o digo.

Se os governantes portugueses não têm capacidade moral e intelectual para o impedir, por uma manifesta e obscena subserviência ao lobby de alguns editores mercenários (porque os há conscientes dos resultados funestos que a aplicação do AO90 terá para o futuro da Língua Portuguesa, que deixará de pertencer ao rol das Línguas Cultas Europeias, para ser uma qualquer outra coisa, indefinida e amarfanhada na ignorância, e os quais recusaram este ultraje linguístico), é dever de todos os Portugueses com responsabilidades na área do Ensino, da Cultura e da Comunicação Social exigir que o governo português reponha imediatamente o estudo da Língua Portuguesa Europeia nas escolas portuguesas, e que deixe de ser “oficial” algo que nunca deveria ter sido, por violar o direito à aprendizagem da legítima Língua Materna.

Deixem de enganar as crianças, impingindo-lhes gato por lebre.

Além disso, todos sabemos que a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 viola o disposto na alínea a) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que diz: são tarefas fundamentais do Estado garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam.

Ora esta inominável tentativa de “abrasileirar” a Língua Materna dos Portugueses, a qual sendo um dos elementos da nossa nacionalidade, também é um baluarte da nossa autonomia, como nação, da nossa portugalidade, e se a vendermos ao desbarato, para que editores e governantes traidores da Pátria possam encher os bolsos, e apenas isso, viola a tarefa fundamental que o Estado Português tem de garantir a nossa independência.

Portugal é e sempre será, quer aceitem ou não, a origem dos actuais países livres que já foram colónias portuguesas. E não há nada, nem ninguém que possa alterar o passado.

Se os países que integram a CPLP adoptassem o que construíram a partir do que receberam do ex-colonizador, e se cortassem o cordão umbilical que ainda os mantém ligados a Portugal,  quem os condenaria?

Depois que obtiveram a independência, cada país colonizado foi livre de optar pelo próprio destino. O que fizeram com a herança portuguesa, não é mais problema de Portugal.

E Portugal, como país independente, e com a sua milenar cultura europeia, um dos primeiros estados-nação do mundo, que deu novos mundos ao mundo, não tem de se vergar perante uma imposição político-económica, de quem quer que seja, muito menos quando essa imposição está assente numa descomunal ignorância.

Uma língua não evolui por decreto. Não evolui por vontades assentes em interesses políticos e económicos.

Por que há-de Portugal ser o rebotalho da Europa, quando os outros países europeus, também colonizadores, como os Ingleses, os Franceses, os Espanhóis, os Holandeses, os Alemães, não mexeram uma letra sequer, nas suas Línguas Maternas, para “unificarem” a língua herdada pelos países colonizados por eles?

É que é do bom senso e da racionalidade que se preserve a identidade linguística de cada país.

Contudo, ao que tenho verificado, até não é da vontade da maioria dos restantes países da CPLP que este acordo parvo vá adiante.

Então por que há-de Portugal rebaixar-se à vontade de um grémio desqualificado, constituído por ignorantes traidores da pátria?

Finalmente, farei minhas as palavras de uma Professora lúcida, da qual, neste momento, não me recordo o nome, mas se ela, por acaso, vier a ler este texto, por favor, acuse a sua autoria:

«Tenho a maior consideração por todos os colegas que ensinam Português, e que se vêem confrontados com este flagelo. Não lhes invejo a sorte (ou o azar).

Sei que tenho uma posição privilegiada que me permite assumir a minha oposição ao AO 90, porque beneficio da falta de uma posição oficial da minha Faculdade, e da posição contra o AO tomada pela Associação de Estudantes.

Sei também que posso sempre evocar, se isso vier a ser necessário, a minha autonomia científica nas minhas aulas e nos meus trabalhos.

O que já não me parece aceitável é que, os professores, que estão representados por sindicatos de diversas orientações políticas, nunca tenham exigido destes que dessem voz ao seu protesto.

Porque ver os sindicatos dos professores apelarem a manifestações e greves por razões políticas/sociais/laborais mas nunca por razões de carácter científico/educativo, como é o caso do AO90, descredibiliza a classe perante a opinião pública.

Se os professores se mobilizarem em torno de uma causa que não tem a ver com as suas condições remuneratórias, mas com o futuro dos alunos, estou certa de que teriam o apoio dos pais e dos encarregados de educação, talvez como nunca tiveram antes».

Este é o caminho.

Lembrem-se: sem desobediência nunca houve mudanças, nem evolução…

O que aqui está em causa não é o presente da Língua, porque esse está assegurado por todos os que estão a recusar-se a cumprir a “ordem oficial” que não tem a mínima legitimidade.

O que aqui está em causa é o futuro, é o modo como estão a transformar as nossas crianças nos analfabetos escolarizados e ignorantes do futuro…

O que fazer?

Primeiro: recusar ENSINAR esta língua estropiada às crianças.

Segundo: boicotar todas as publicações em AO90: livros, jornais, revistas… e tudo o que mais for…

Terceiro: não escrever em acordês, porque temos esse direito.

Quarto: EXIGIR que o governo reponha imediatamente o ensino da Língua Portuguesa Materna, nas escolas portuguesas.

As minhas saudações desacordistas.

Isabel A. Ferreira

Os governantes  de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....

Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.

Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)

Origem da imagem: Internet

Texto publicado no Jornal Público aqui:

https://www.publico.pt/2018/10/10/culturaipsilon/noticia/academia-angolana-de-letras-contra-ratificacao-do-acordo-ortografico-1847059

(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)

Língua Portuguesa

Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico

Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)  

10 de Outubro de 2018, 18:27

A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.

A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.

A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.

“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.

Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.

“Um número elevado de excepções”

No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.

Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.

“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.

A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.

“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.

A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.

“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.

Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.

Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.

“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.

Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”

Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.

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É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.

Isabel A. Ferreira

«António Costa está "bué" contente com afastamento contínuo do Português da matriz greco-romana» (…)

Quando li isto pensei que era uma brincadeira de mau gosto. Vi o vídeo, que julguei ser uma montagem. Revi o vídeo, para me certificar se era ou não uma brincadeira, e, infelizmente, comprovei que a voz que ouvi correspondia à do primeiro-ministro de Portugal.

Depois de ouvir o que ouvi e ler o que li, cheguei a esta triste conclusão: com um primeiro-ministro assim, Portugal não precisa de inimigos. Nem os do Daesh causariam maior dano ao nosso País. É que António Costa, até pode ser primeiro-ministro de Portugal, mas não é um cidadão Português, nem sequer europeu, está-se nas tintas para Portugal, para os Portugueses, e a única coisa que lhe interessa é o Poder pelo Poder.

 Michel Temer (Brasil) e António Costa (Portugal), um “casamento” quase perfeito...

Origem da imagem: Internet

Eis o vídeo que me causou dano na alma:

«António Costa está "bué" contente com afastamento contínuo do português da matriz greco-romana e com uma aproximação ou simbiose com línguas de matriz nigero-congolesas e indígenas sul-americanas (CPLP). A nova moda da "portugalidade da língua" pretende reformular e adaptar a ortografia e a dicção em consonância com os interesses políticos ultramarinos. Através da língua, pretende-se, também, transformar este nosso país do Sul da Europa num país do Norte de África. A língua desempenha a função de "veículo de integração", isto num contexto onde a nossa sociedade europeia está a ser continuamente substituída por elementos daquelas origens. Esta é, também, uma visão crítica que passa muito desapercebida pelos nossos "anti-Acordo Ortográfico de 1990".

in:

https://www.facebook.com/o.bom.europeu/videos/270905407096627/

O que disse António Costa: «Eu percebo as reticências que existem aqui e ali…».

Não percebe, senhor primeiro-ministro. Se percebesse, não lhe chamaria de “reticências”, e muito menos existentes aqui e ali…

O que devia perceber é que o que diz ser “reticências” é uma enorme revolta generalizada, por parte de milhares (MILHARES, é só estar atento) de escreventes de Língua Portuguesa, provenientes de todos os países ditos lusófonos, cujas vozes, pura e simplesmente, V. Exa. despreza.

E António Costa prossegue: «As línguas vivas, na realidade, não são fixas, vão se transformando, não só na sua ortografia como no seu vocabulário…».

Esquece-se o senhor primeiro-ministro de que transformar não é sinónimo de substituir, ou seja, de trocar uma Língua Culta e Europeia, pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia, dialecto esse, assente precisamente, nessa Língua que se quer trocar. E isto é algo inacreditável, inadmissível e absolutamente irracional.

E António Costa vai buscar (pasmemo-nos!) às NOVELAS brasileiras, portanto, à cultura popular brasileira, ao mais popular que existe, um conjunto de expressões (?) do (mal denominado) português do Brasil (o correcto é dizer dialecto brasileiro) e que introduziu no seu linguajar, tal como introduziu MUITAS (e eu só conheço esta) expressões do Português de Angola (e aqui sim, a designação está correcta, segundo o mais abalizado dialectologista português, Leite de Vasconcelos) como BUÉ, uma palavra corrente em Portugal.

Acontece que BUÉ consta do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia de Ciência de Lisboa (2001), curiosamente elaborado sob a orientação (?) de João Malaca Casteleiro (o destruidor-mor da grafia portuguesa) como um adjectivo, um advérbio e uma interjeição angolana, de origem obscura. Mas não as teremos nós, também às dezenas?

Porém, os vocábulos fatura, ação, aspeto, exceto, receção, afeto, letivo, ejeção, teto, direto, diretor, inseto, objeto, e centenas de outros mutilados como estes, e que se pronunciam com as vogais fechadas (se as abrem, além de os escreverem mal, pronunciam-nos mal), os quais querem introduzir em Portugal, não constam do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, porque fazem parte do dialeCto brasileiro.

E uma coisa é introduzir no vocabulário da oralidade palavras genuinamente oriundas dos dialectos das ex-colónias, como, por exemplo, bué (Angola) ou cafuné (Brasil), outra coisa é introduzir na ESCRITA, que se quer escorreita, vocábulos que foram mutilados, sem qualquer objectivo científico, distanciando-os da sua origem greco-latina. E isto, para dialecto, está muito bem. Mas para uma Língua, está muito mal.

E termino com este comentário de um Brasileiro, a este vídeo:

Geraldo Carmo - Sou brasileiro, sou contra o acordo ortográfico, a matriz greco-latina da L portuguesa deve ser prestigiada. Há muito, no Brasil, a esquerda impôs um desprezo pela língua portuguesa no meio de comunicação e no ensino (escolas e universidades). A ordem é: falar bem e conhecer a gramática é coisa opressora imposta pela direita. Não conhecer a gramática, falar errado, ter pouco vocabulário é bonito e democrático.

Sou testemunha presencial, nas escolas e nas Universidades brasileiras, de como o que diz o Geraldo Carmo é a mais pura, nua e crua verdade. Lamentavelmente.

Não queira o senhor primeiro-ministro ser mais brasileiro do que os Brasileiros.

E se eu fosse ao senhor, senhor primeiro-ministro, rebobinava o vídeo, e fazia uma nova declaração mais condizente com o Saber e com a Responsabilidade que o cargo que ocupa exige.

Porque ser primeiro-ministro implica pugnar pelos interesses de Portugal, e não por interesses de uma “integração” que não interessa a nenhum país, a não ser ao Brasil, obviamente.

E ao extinguirem a diversidade linguística dos ditos países lusógrafos, estar-se-á a empobrecer a Cultura dos SETE países que, por enquanto, ainda falam e escrevem em Língua Portuguesa.

Isabel A. Ferreira

«A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Acordo Ortográfico e a Guiné Equatorial. Tudo interligado e usando a língua portuguesa para os mais variados e questionáveis negócios, desde a (re)venda de livros escolares e outros aos interesses económicos e geoestratégicos. E há ainda a acrescentar a inutilidade do Instituto Camões. É o que explica sucintamente a escritora Inês Pedrosa (página oficial) no programa "O Último Apaga a Luz" (RTP3, 20/07/2018).»

Um texto que descobri no Blogue DEPROFUNDIS, o qual vem ao encontro do que, no meu Blogue, tenho andado a escrever e publicar.

É que eu não invento nada. E a minha opinião até pode valer zero, mas o que escrevo é o eco dos amantes da Língua Portuguesa.

E não sou, de modo algum, a “chata” de serviço.

Origem da imagem:

https://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/a-importancia-da-lingua-portuguesa-1381869

Adaptado de um texto de autor desconhecido

Nossa Língua “perdeu” as suas origens (o Latim), não havendo justificação para a forma como agora querem escrever o “NOSSO” PORTUGUÊS.

EXPLIQUEM AGORA AOS ALUNOS COMO SE FORMARAM ESTAS NOVAS PALAVRAS!!!!!

A MAIS VÁLIDA QUEIXA, SOBRE O "DESACORDO" ORTOGRÁFICO...

"DESAcordo" Ortográfico (*)

O novo "Desacordo" ortográfico é mais uma prova da imbecilidade desta gente que governa Portugal nos últimos 3 decénios!

Nos nossos sete, oito e nove anos tínhamos que fazer aqueles malditos ditados que as professoras se orgulhavam de leccionar. A partir do terceiro erro de cada texto, tínhamos que aquecer as mãos para as dar à palmatória. E levávamos reguadas com erros destes: "ação", "ator", "fato", "tato", "fatura", "reação", etc., etc...

Com o novo acordo ortográfico, voltam a vencer-nos, pois nós é que temos que nos adaptar a eles e não ao contrário. Ridículo...

Mas, afinal de onde vem a origem das palavras da nossa Língua? Do Latim!!! E desta, derivam muitas outras línguas da Europa. Até no Inglês, a maior parte das palavras derivam do latim.

Então, vejam alguns exemplos:

Em Latim

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selectio, exacto, excepto, baptismus, excepcio, optimus,

Em Francês

Acteur, facteur, tact, réacteur, secteur, protecteur, sélection, exacte, excepté, baptême, exception, optimum,

Em Espanhol

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selección, exacto, excepto, (-), excepción, (-),

Em Inglês

Actor, factor, tact, reactor, sector, protector, selection, exact, except, baptism, exception, optimum,

Até em Alemão, reparem:

Akteur, faktor, takt, reaktor, sektor, protektor, (-)(-)(-)(-)(-)(-)

Velho Português (o que desleixámos)

Actor, factor, tacto, reactor, sector, protector, selecção, exacto, excepto, baptismo, excepção, óptimo,

Novo Português (importado do Brasil)

Ator, fator, tato, reator, setor, protetor, seleção, exato, exceto, batismo, exceção (sendo que no Brasil se escreve excePção), ótimo...

Conclusão: na maior parte dos casos, as consoantes mudas das palavras destas línguas europeias mantiveram-se tal como se escrevia originalmente.

Se a origem está na Velha Europa, porque é temos que imitar os do outro lado do Atlântico?

Mais um crime na Cultura Portuguesa e, desta vez, provocada pelos nossos intelectuais da Língua de Camões.

Ex.: Será que fui de fato à praia?

... Na tourada, estavam 2000 espetadores!

...etc., etc.

Porque se escreve Egito se os naturais desse país são Egípcios?

Ainda não percebi se com o novo Desacordo ortográfico os Polacos também passaram a ser Poloneses e os Canadianos agora são Canadenses, como se diz nas Terras de Vera Cruz …

Inovações sim, mas sem exageros e com coerência !!!

(*) Não existe qualquer acordo, mas sim a "Resolução do Conselho de Ministros" n.º8/2011.

Nenhum dos Países da CPLP subscreveu esta "Resolução" (nem a Guiné Equatorial...)

NOTA: quem "faz" a língua são os falantes e não os académicos ou os políticos. Por outro lado, a língua escrita está subordinada à falada e não o contrário.

De qualquer forma, à medida que a língua falada evolui, torna-se necessário, de vez em quando, fazer alterações à forma de a escrever. O que é muito diferente de aproximar a escrita do registo brasileiro (algo que ninguém sabe ao certo o que é).

Neste "desacordo" o que me parece mal é o exagero insensato e imprudente das alterações impostas (pela via administrativa).

Acabe-se com ele o mais depressa possível, para nosso bem e, sobretudo das nossas crianças.

Fonte:

https://deprofundis.blogs.sapo.pt/aborto-ortografico-165526