O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA
«ACORDO ORTOGRÁFICO» (1990) – ANÁLISE DA DISCÓRDIA
Fernando Alberto II, um estudioso da Língua Portuguesa e grande opositor do «Acordo Ortográfico de 1990», a que chama Perverso Desastre Histórico-Cultural e Linguístico, apresenta-nos uma análise lúcida e muito racional da discórdia que tal (des)acordo gerou nos oito países de expressão portuguesa.
Espero que se faça luz nas mentes daqueles que ainda não se aperceberam do tamanho da tragédia linguística que este “acordo” gerou no seio da lusofonia. Ainda vamos muito a tempo de emendar o erro. Insistir nele é admitir uma latente insanidade mental.
Por Fernando Alberto II
«Vasta associação de ciências do conhecimento, todas elas intimamente ligadas à LINGUÍSTICA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, FILOSOFIA, RELIGIÃO ou ARTE, as quais foram sucessiva e reiteradamente desrespeitadas, desprezadas, ofendidas e deveras maltratadas no mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990.
Na prossecução do esclarecimento sobre vários paradigmas deste absurdo, demagógico, tendencioso, corporativo e falacioso «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990, refliCtamos sobre sucessivas questões linguísticas pertinentes decorrentes do mesmo.
Continuemos igualmente a analisar mais algumas das milhares de palavras, com ortografias, prosódias/ortoépicas e semânticas algo diferentes ou mesmo, completamente diferentes, sobretudo entre Portugal e o Brasil, próprias do léxico comum de cada um dos países associados na CPLP, para já, para se concluir facilmente que, não será a pretensa e utópica unificação/uniformização linguística/ortográfica/lexical que irá enriquecer a língua portuguesa pois, o que sempre a enriqueceu foi, de faCto, essa sua grande variedade, diferença de culturas e riqueza linguística com algumas normas, como a seguir se comprova plenamente.
Aliás, como muito bem se sabe e, já o repeti inúmeras vezes, NUNCA, NUNCA, NUNCA, MAS MESMO NUNCA ou JAMAIS, JAMAIS, com toda a certeza, será possível uma UNIFORMIDADE ORTOGRÁFICA, linguística, prosódica/ortoépica, fonética, semântica, morfológica, sintáctica, gramatical e lexical entre todos os países associados na CPLP pois, a história económica e social, a cultura, o ensino, as influências linguísticas autóCtones ou outras, a prosódia/ortoépica, a gramática, a morfologia, a sintaxe e a semântica de cada um dos países associados na CPLP é algo diferente entre todos, ou mesmo muito diferente, completamente diferente, como acontece em relação ao Brasil, tornando esta ambição mórbida numa autêntica utopia fiCcionista. Por isso mesmo, esse sonho quimérico não passa de uma miragem, de uma fiCção, de uma verdadeira utopia delirante e alucinogénia. Trata-se de um idealismo surreal, de um sonho impossível.
Com a entrada em vigor, à força, deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», infelizmente, a Língua Portuguesa sofreu um rude golpe, de tal forma que, deixou de fazer parte do leque de Línguas Oficiais da FIFA, do Vaticano, da União Europeia e NUNCA, JAMAIS, JAMAIS, fará parte do leque de Línguas Oficiais da ONU, que era um dos grandes objeCtivos deste mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990». Assim, jamais a nossa amada Língua Portuguesa, criminosamente amputada e vandalizada pelo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», poderá ser considerada, como tal, em qualquer organização internacional, o que não era, de forma alguma, o objeCtivo final deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990».
Segundo o Sr. Padre Professor Doutor Fernando Alves Cristóvão, um dos responsáveis pela concePção desastrosa do perverso e criminoso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», é de quatrocentos mil o número de vocábulos que resultam da associação de todos os léxicos dos países associados na C.P.L.P. Salvo o devido respeito e, pela minha investigação e conhecimento, julgo que serão algo mais mas, seja como for, a verdade é que, tendo em conta o lado Português, se o léxico comum de Portugal tem cerca de 110 mil vocábulos, os Portugueses teriam de admitir, ter de aprender e de saber, pelo menos, cerca de mais uns 300 mil vocábulos que, nem sequer poderiam ser considerados como neologismos, tendo em conta o previsto na falaciosa “filosofia” que preside a este criminoso, abominável e perverso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», uma vez que, de faCto, nunca houve acordo pleno entre todos os países associados na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, tendo em conta que, nem todos ratificaram esse pretenso acordo.
Conclui-se facilmente que a linguagem, a cultura, a ortografia, a gramática, a semântica e a prosódia/fonética da variante do «português» do Brasil, é bastante diferente OU MESMO MUITO DIFERENTE, COMPLETAMENTE DIFERENTE, absolutamente diferente da norma-padrão do Português de Portugal, (Português Europeu) e, apresenta muitas singularidades próprias da Linguística do povo Brasileiro, vocábulos ou termos vernáculos Brasileiros, como é, aliás, muito natural e, perfeitamente admissível.
Para bem da vernaculidade e da riqueza cultural da Língua Portuguesa, é absolutamente essencial que mantenha as suas diferenças e caraCterísticas próprias de cada um dos povos e nações da C.P.L.P., excepto na Guiné Equatorial, que a adoPtaram como língua oficial.
Para além da parte lexical da Língua Portuguesa usada no Brasil, ortograficamente idêntica, quase igual ou mesmo igual à nossa Língua Portuguesa, (embora a prosódia/fonética, seja muito diferente pois, no Brasil as sílabas são quase sempre abertas ou semi-abertas), desde que com a mesma origem etimológica, sobretudo do Grego e do Latim, uma boa percentagem do léxico comum do Brasil é constituído por termos vernáculos Brasileiros, cerca de 100 mil, essencialmente com origem etimológica nas Línguas Ameríndias dos nativos autóCtones Brasileiros, das nações «Tupi», «Guarani» e «Aruaque», Língua esta falada entre as bacias do Amazonas e do Oiapoque e ainda na Língua africana «Quimbundo», Língua falada em Angola, sobretudo nas províncias de Luanda e de Malange, pela raça Banto, negros autóctones da África Central e Austral, a qual foi levada para o Brasil pelos escravos negros Africanos que, colonizaram o Brasil à força, entre os séculos dezasseis e dezanove, levados de África pelos “seus amos senhores feudais”, alguns totalmente ignorados da esmagadora maioria dos portugueses, quer em termos semânticos quer ortográficos e que, por isso mesmo, nunca se usam e, naturalmente, nem se podem usar em Portugal.
O léxico comum da variante da Língua Portuguesa do Brasil, terá cerca de 210 mil vocábulos, assim distribuídos: 110 mil vocábulos iguais ou idênticos ao léxico comum da norma-padrão da Língua Portuguesa ou Português Europeu, acrescidos ainda dos supra-referidos 100 mil vocábulos vernáculos Brasileiros.
Pelo exposto, não me parece nada disparatado poder afirmar hoje, haver já a considerar uma verdadeira Língua Vernácula Brasileira baseada, em exclusivo em pelo menos, 100 mil vocábulos vernáculos do Brasil, ESTES ABSOLUTAMENTE IGNORADOS EM PORTUGAL, como é natural.
Aliás, como muito bem sabemos, desde há cerca de 100 anos que, as normas Linguísticas, desde as ortográficas-lexicais e morfológicas até às semânticas do Português-Europeu e do Português-Brasileiro estão a afastar-se cada vez mais, de dia-para-dia sobretudo devido ao facto de, no Brasil nascerem constantemente “neologismos”, aportuguesados ou abrasileirados, por influência da Língua Inglesa, sobretudo dos Estados Unidos da América.
No entanto, no Portugal de hoje, resulta extremamente preocupante e algo perverso, o faCto abusivo e odioso de, diversos média, sobretudo na/a televisão, lamentavelmente, aplicarem de forma delirante, arrogante, traiçoeira, pedante e perversa, constantemente, vários estrangeirismos, sobretudo anglicismos, “qual massacre de intoxicação linguística e, talvez mesmo prova de uma excessiva xenofilia, (xenófilo-dependência)”, absolutamente desnecessários que, tornam a televisão numa espécie de clube xenófilo viciado dependente, elitista e esotérico, contrariando em absoluto a sua vocação e tradição populares ofendendo, deliberadamente, nomeadamente, o nº. 3, do Artº 11º, da Constituição da República Portuguesa, bem como ainda, o próprio Povo Português.
(…)
Agora registou-se um faCto novo e abominável: «Portugal ficou orgulhosamente só», o que me parece completamente absurdo pois, Portugal, embora não seja o proprietário da Língua Portuguesa é, no entanto, o país onde foi criada a matriz desta mesma língua embora, devamos considerar que, a actual província Espanhola da Galiza teve igualmente um papel decisivo na concePção dessa mesma matriz.
«CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA LUSO-BRASILEIRA, de 1945»
A «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», foi assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.
Grande parte do povo brasileiro e a imprensa rejeitaram a referida «Convenção», ainda que TENHA SIDO APROVADA POR DECRETO-LEI.
Perante tantos protestos, a Assembleia Legislativa Brasileira acabou por ceder, de tal forma que, se recuou novamente para a ortografia anterior, ou seja, a de 1943.
Portanto, o Brasil acabou por não respeitar e rejeitar totalmente a «Convenção Ortográfica», de 1945, que havia assinado e ratificado com Portugal.
A ortografia prescrita na referida «Convenção Ortográfica, de 1945», foi tornada obrigatória em todas as publicações editadas em Portugal, por força do Decreto, nº. 35.228, de 8 de Dezembro de 1945.
O Decreto-Lei, nº. 32/73, publicado em 6 de Fevereiro de 1973, veio reforçar ainda mais aquele referido Decreto. Ambos estes preceitos encontram-se em PLENO VIGOR na Ordem Jurídica Portuguesa uma vez que não foi, nem poderia ser, revogada a «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.
Pelo que julgo saber, a Resolução do Conselho de Ministros, nº. 8/2011, de Agosto de 2011, consubstanciará um mero despacho administrativo o qual, por isso mesmo, não pode nunca sobrepor-se às supra referidas Leis. A conclusão que me parece ser de extrair é a de que se trata de mais um despacho perverso e prepotente, o qual me parece ainda que, infelizmente, colide frontalmente com a devida legalidade, é ILEGAL. Para além disso, na minha modesta opinião, a supracitada Resolução, parece-me que viola ainda, ostensivamente, nomeadamente, o nº. 2, do Artº. 43º da Constituição da República Portuguesa). (...)
O actual Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Duarte Rebelo de Sousa, parece que mantém uma posição algo ambígua, indefinida em relação ao inconstitucional «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990» pois, apesar de respeitar a legalidade escrevendo na base da «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», já terá tido a oportunidade de afirmar, há algum tempo, algo absolutamente infeliz, e “apátrida”, referindo mais ou menos isto: “Os Portugueses têm de se convencer de que o Brasil é que tem de conduzir a política da Língua Portuguesa”. Se esta sua afirmação, produzida quando era um simples cidadão comum, seria perversa, infeliz e prova de servilismo apátrida, agora, que é Presidente da República Portuguesa, para além de perversa e servilista, é danosa, indigna, irresponsável, traiçoeira e desleal, para com a nação Portuguesa. Além disso, jurou cumprir e FAZER CUMPRIR o texto Constitucional da República Portuguesa e esta sua afirmação é mesmo o perfeito antípoda do respeito que deve nutrir sempre e, em qualquer circunstância, por este texto SAGRADO para todos os portugueses. Não votei e jamais poderia votar nele, mas veremos o que o futuro ainda nos reserva pois, se não for imediatamente revogado o ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», o actual SAGRADO texto da Constituição da República Portuguesa» tal como acontecia com a Constituição Portuguesa de antes do 25 de Abril de 1974, continuará a ser um texto bonito e democrático apenas para enganar os estrangeiros pois será sempre FALSO e HIPÓCRITA, se aplicado em Portugal.
Com a adoPção demagógica, política e não Linguística, deste perverso e ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», “desta toxicidade Linguística venenosa”, da (IR)responsabilidade de políticos ignorantes e irresponsáveis em delírio mental, apátridas escroques traidores, Portugal desprezou e acabou por perder a sua verdadeira identidade Linguística, a sua matriz, a sua independência e vernaculidade Linguísticas, a “sua alma, o seu cérebro e a sua intelectualidade”.
Por fim, atente-se na perfeita actualidade e pertinência do texto profético, com mais de 40 anos, se também aplicado ao perverso «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», que a seguir transcrevo, da autoria de Marcelo Caetano, o último Primeiro-Ministro fascista, deposto pelo golpe de estado de 25 de Abril de 1974:
“Veremos alçados ao Poder ANALFABETOS, meninos mimados, ESCROQUES de toda a espécie que conhecemos de longa data. A maioria não servia para criados de quarto e chegam a presidentes de câmara, DEPUTADOS, administradores, MINISTROS e até Presidentes de República.”
A Língua e ortografia de Portugal, evoluindo ao longo de mais de 3.000 anos, é sagrada, a melhor identidade do povo português e não pode nunca ser alterada, de forma radical, iníqua e arbitrária, por uma espécie de vassalagem, através de um desastroso, dúbio, inculto, demagógico, abominável, ILEGAL, perverso, subjeCtivo e corporativo Pseudo Tratado Político-Mercantilista-Comercial-Económico.»
Fonte:
https://www.facebook.com/groups/345711412486554/
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A INTENÇÃO DE "REVER" O AO90 NO PARLAMENTO É MANOBRA DE DIVERSÃO PARA FAZER O JEITO AO PS?
Rever? Rever o quê? O que há para rever no AO90?
Bem, se me disserem que é para repor todas as consoantes mudas que o AO90 surripiou, e dar o dito pelo não dito no que respeita à acentuação e hifenização mal-amanhadas, alinhavadas à pressa o que provocou mais caos do que ordem na escrita, se é para repor a grafia da Língua Portuguesa na sua versão europeia, então será uma medida inteligente.
Tudo o resto será uma tentativa de colar cacos.
Imagem reconstituída daqui: https://medium.com/@pedrograca13/kintsugi-4d16a67040b5
Se é para colar os cacos deixados pela imposição ilegal do AO90, a pergunta é: o que andou a fazer o Grupo de Trabalho criado pelo Parlamento para “estudar” (ou fazer-de-conta que ia estudar?) a aplicação das novas regras (desregradas) para a Língua Portuguesa (que é como quem diz, o modo de grafar à brasileira) para chegar à conclusão de que é preciso “rever” e não revogar urgentemente o aborto ortográfico antes que faça mais mossa do que já fez?
É óbvio que ninguém quer uma revisão, porque uma revisão seria admitir que o AO90 tem alguma ponta por onde se lhe pegue. O que não é verdade. Até o Brasil quer a REVOGAÇÃO. Por que há-de Portugal pretender rever o que os outros países estão a descartar?
Porém o que mais me chamou a atenção nesta notícia, que pode ser lida mais abaixo, foi o que disse o assessor cultural do presidente da República, Pedro Mexia:
Lê-se:
«Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates».
Como disse, Pedro Mexia? O maior disparate é dizer que seria “problemático” anular o acordo. Isto é passar um atestado de incapacidade intelectual a todos os que cegamente ou servilmente começaram a escrever incorreCtamente a Língua que passaram anos a escrever correCtamente, antes da imposição forçada da grafia brasileira.
Neste grupo dos incapazes de tornar a escrever como sempre escreveram, não estão excluídos as crianças e os jovens, porque estes têm capacidade para aprenderem e desaprenderem tudo e mais alguma coisa, sem o menor problema. Os adultos, que fazem parte da administração pública, não terão a capacidade de tornar a escrever como sempre escreveram? Serão assim tão inscientes? Isso não serve de desculpa, não é um argumento racional, para que se mantenha o erro, enquanto nos restantes países o AO90 está a ser rechaçado.
Não há problemática nenhuma, Pedro Mexia, o que há é má vontade. Voltar atrás vai dar algum trabalho, mas não é impossível. Impossível é manter os Portugueses e os funcionários públicos a escrever a mixórdia ortográfica criada pela aplicação do AO90, a exemplo do primeiro-ministro de Portugal e da comunicação social servilista, que nem à brasileira, nem à portuguesa, o que escrevem é à balda.
Veja-se aqui um bom exemplo da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, por parte de quem tinha o DEVER de falar e escrever correCtamente a Língua do país, do qual é primeiro-ministro, e no seu Tweeter, dá uma no cravo outra na ferradura, à baldex (para usar uma linguagem muito na moda).
(Imagem recebida via-email)
Não é da racionalidade destruir uma Língua, e ficar parvamente sós, apenas porque se acha que uns poucos já não são capazes de voltar a escrever correCtamente, o que levaram anos a aprender. Mas que raciocínio mais retorcido será este? É assim tão mais difícil desaprender o que em menos de dez anos aprenderam? Não posso aceitar esta premissa sem perplexidade.
Quanto às crianças, nas escolas, não haverá o mínimo problema. Se não houve para mim, que com a maior facilidade, aprendi e desaprendi a escrever e a falar ora à brasileira, ora à portuguesa, durante a minha infância, adolescência e juventude, sempre que me deslocava daqui para lá, e de lá para cá, e não sou nenhum supercérebro, não haverá o mínimo problema com as crianças e jovens de hoje. Isto é algo que pode ser comprovado pelas Ciências da Mente, porque o cérebro dos mais jovens está mais disponível para a aprendizagem, do que os cérebros menos jovens.
Portanto, o “argumento” ah! o acordo já foi aplicado e é “problemático” voltar atrás é um não-argumento.
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Regressemos à notícia assinada por
ALEXANDRA CARITA E CHRISTIANA MARTINS
Nota: os trechos e os comentários sublinhados a negrito são da minha responsabilidade.
Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico
«Grupo de trabalho constituído pelo Parlamento recomenda alterações. PS é o único partido que não quer mexidas. Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero.
(O PS lá terá razões que a racionalidade desconhece).
Dez anos depois de ter sido aprovado, em Maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo Parlamento para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projecto-de-lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.
(Ao Governo, estando enterrado nesta negociata obscura até ao pescoço, não convém mexer nela, para que a verdade não venha ao de cima.)
Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projecto-de-lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.
Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).
Mais: o projecto-de-lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de Dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço-de-ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.
Os deputados terão duas oportunidades para reflectir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.
O que querem os partidos
“No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado”, afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. “É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros”, continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”
O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. “É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos”.
A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.
(Como é que algo que é rejeitado por milhares de escreventes, e que já ficou provado que é um aborto ortográfico, pode ser melhorado? Não pode melhorar-se algo que não é passível de ser melhorado. É como tentar dessalgar um arroz de ervilhas salgado, ou tornar sã uma fruta podre).
Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que “o PS não tem qualquer iniciativa em vista”. Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o “Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. “Sendo assim, não temos motivos para o questionar”, conclui Diogo Leão.
(Bem, o PS com este modo de pensar, passa um atestado de estupidez não só aos Portugueses, como às novas gerações e principalmente à administração pública, que passou vários e compridos anos a grafar à portuguesa, e uns poucos a grafar à brasileira, e agora já não se lembra o que aprendeu na infância. Isto até pode acontecer a quem tem cérebros mirrados, mas não a quem tem cérebros activos, que é o caso das novas gerações. E há que ter em contra que é IRRACIONAL manter um erro, assente num argumento também tão IRRACIONAL).
Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que “os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa”. Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, “não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão”.
(O que diz o kapo de serviço para a destruição da Língua Portuguesa é uma redonda mentira. Ninguém está sintonizado em nenhum dos sistemas referidos, e muito menos existe concertação político-diplomática com os outros países. Zero concertação. Mas esta é a função de um kapo, que todos nós esperamos que seja afastado da próxima governação, para que a racionalidade regresse a Portugal.)
No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.
Cúmplices de Bolsonaro
Questionado pelo Expresso na viagem à China, o Presidente da República remete o desafio de alterar a situação para os políticos: “Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há”.
(O senhor presidente anda muito distraído e tão focado na sua pessoa que não está a par do que se passa ao seu redor. Acorde, senhor Presidente! Existe um país chamado Portugal, do qual é o presidente. A Constituição da República Portuguesa não está a ser respeitada. Portugal violou várias convenções e o senhor não tem conhecimento disto? E ainda diz que não há nenhuma iniciativa política, quando devia pressionar o Governo para que revogue o AO90, que está a destruir a nossa identidade?)
Enquanto chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode formular juízos. Ainda assim, mantém as críticas que fez no passado. Em 2016, Marcelo, em declarações polémicas ao Expresso, referindo-se à não-ratificação do acordo por Angola e Moçambique, abriu a porta a uma revisão da vigência do AO. “Não é claro que o objectivo diplomático esteja a ser atingido e, caso estes países decidam não o adoptar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade de reflexão se se verificar que o objectivo primeiro não é atingido.”
(Enquanto Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa formula juízos de tudo e mais alguma coisa, excePto da Língua Portuguesa, que ele, como Chefe de Estado, devia defender e não defende).
Até hoje, passados três anos, nem Angola nem Moçambique ratificaram o tratado. E agora é o Brasil que ameaça sair. Há uma semana, em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para que seja debatida a revogação do AO.
No documento a que o Expresso teve acesso, o deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República, uma das siglas de direita, afirma que o pedido vem na sequência de um desejo do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda antes deste requerimento oficial, Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, publicou no Twitter a intenção do Governo. “Depois de nos livrarmos do horário de Verão, temos de nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrónicas e do acordo ortográfico.”
Em Portugal, um dos principais rostos da defesa do Acordo Ortográfico, Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra, diz que não existe uma estratégia para a língua portuguesa em nenhum dos países enquanto “o discurso político se limitar a declarações de circunstância, sem conteúdo nem propósito de continuidade”. E deixa um alerta aos partidos portugueses que discordam do acordo: “Resta saber se acabarão por se descobrir cúmplices inesperados de Jair Bolsonaro.”
O que vai mudar
Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates”.
(Pedro Mexia é assessor do presidente. E quem é assessor do presidente, normalmente diz ámen.)
É precisamente para corrigir alguns desses erros que o grupo de trabalho constituído pelo Parlamento propõe o aperfeiçoamento do AO. Na base está o documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, entregue na AR em 2017, pela Academia de Ciências de Lisboa, o órgão consultivo do Governo no que respeita à língua portuguesa. Os três pontos-chave que determinam as alterações ao Acordo prendem-se com a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen. Nada mais nada menos do que as regras que mais confusão têm gerado na escrita pós-AO. Exemplos multiplicam-se, mas vejam-se os mais comuns. O presente do indicativo da 3ª pessoa do singular do verbo parar (que, com o acordo, passou a escrever-se “para”) voltará a ter acento (“pára”), deixando de se confundir com a proposição para; no caso das consonantes mudas, voltam a ser escritas em algumas palavras para não gerar ambiguidade, como acontece com recessão (económica) e receção (de hotel); finalmente, no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático.
(Aqui falta dizer que a acentuação e a hifenização são importantes para Brasil e para Portugal, porém para os Portugueses, além da hifenização e da acentuação há a grafia brasileira, que NÃO pertence à Língua Portuguesa, e essa tem de ser eliminada. A grafia brasileira é do Brasil. Não é de Portugal. As consoantes MUDAS têm de ser devolvidas à Língua Portuguesa. A revogação do AO90, para o Brasil, reduz-se apenas à acentuação e à hifenização, porque as consoantes mudas, lá, continuarão a ser suprimidas, tal como são desde 1943. Para Portugal a revogação do AO90 inclui a hifenização, a acentuação e a GRAFIA. Não esquecer deste pormenor importante: a grafia portuguesa tem de ser devolvida a Portugal).
Para quem pensa que as alterações poderão ser uma catástrofe para a economia livreira, João Alvim, presidente da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), desdramatiza: “O AO tem de evoluir e melhorar, muitas regras têm de ser analisadas, repensadas. Se tivermos de fazer alterações onde é necessário, fá-lo-emos progressivamente”. Mas não deixa de anunciar o pior, caso se tenha que alterar tudo, o que obrigaria a uma revisão completa dos livros técnicos, de ensino, manuais e livros de referência. “Nem quero pensar nisso”, diz João Alvim.
(Assim como se atirou ao lixo, os livros e os manuais correCtamente escritos, assim se atira ao lixo os livros e manuais incorreCtamente escritos. As editoras deviam ser penalizadas pela ganância que tiveram, na destruição da Língua, mirando lucros com os novos livros acordizados. Daí que a falência era a pena que deviam levar pelo crime de lesa-língua.)
COM FILIPE SANTOS COSTA
Dez anos de legalidade pouco ou nada clara
Dos oito Estados subscritores, só Portugal cumpriu o que estava assinado. Os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair.
Se Jair Bolsonaro cumprir a intenção de revogar o Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, a ideia de uma língua transatlântica ficaria esvaziada em cerca de 220 dos mais de 250 milhões de falantes de Português. Mas esta hipótese é apenas o mais recente problema numa longa história de percalços num projecto que beneficia a fonética em detrimento da ortografia e começou a ser concebido no fim dos anos 80 e ainda hoje não tem aplicação plena. Amanhã comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura e a 13 de Maio passam dez anos da efectiva entrada em vigor do AO, mas pouco há para comemorar.
Além da proposta brasileira, esta semana, o secretário executivo da CPLP em deslocação a Luanda reuniu-se com a ministra da Educação de Angola para discutir o acordo. Questionada pelo Expresso, a CPLP não esclareceu o conteúdo da reunião. Sabe-se, contudo, que Angola, juntamente com Moçambique, nunca ratificou o AO, mantendo muitas reticências à sua aplicação. Mas, mesmo quanto aos países que o terão ratificado, como São Tomé e Príncipe, o cumprimento prático do AO é questionável.
(São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90. A língua dominante é o Francês.)
Tudo começou em Janeiro de 1990, quando Pedro Santana Lopes foi nomeado secretário de Estado da Cultura por Cavaco Silva com duas incumbências fundamentais: concluir o Centro Cultural de Belém e fazer o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Em apenas uma semana daquele ano, delegações dos sete Estados — Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — aprovaram os contornos do AO na Academia de Ciências em Lisboa. Em Maio de 1991, o tratado foi aprovado pelo Parlamento português, com votos favoráveis do PSD, CDS; o PS dividiu-se e o PCP absteve-se; e o então Presidente, Mário Soares, ratificou a decisão.
O primeiro protocolo modificativo surgiu em 1998 e o sentido originário do AO começou a ruir, com a supressão da exigência da entrada em vigor simultânea nos sete Estados subscritores. A AR aprovou as alterações e Jorge Sampaio ratificou-as em 2000. Em 2004, os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram que, passados 24 anos da assinatura formal, era melhor era baixar a fasquia, tendo em conta que o acordo ainda não havia entrado em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes. Assim, para vigorar, o AO necessitaria “apenas” que três Estados depositassem a ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Mas continua por esclarecer se tal critério foi cumprido e, se foi, se não está manchado por alguma ilegalidade processual.
A ratificação expressa aconteceu apenas em Portugal e Cabo Verde. São Tomé terá finalizado o processo de ratificação em 2006, mas não é conhecido o depósito da ratificação. Questionado pelo Expresso, o MNE português afirma apenas que o AO “encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”. E que “Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respectivos processos internos de aprovação, embora ainda não tenham procedido ao depósito”.
(O kapo de serviço tem um discurso chapa 5, onde a mentira impera. Além de estar a prestar um péssimo serviço a Portugal está a enganar os Portugueses).
No Brasil, os problemas vêm de trás. O Congresso aprovou o tratado inicial em 1995, que não foi promulgado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, o “Diário Oficial” — equivalente do “Diário da República” — referia que quaisquer alterações ao AO teriam de ser alvo de intervenção do Congresso, mas o protocolo modificativo de 2004 só terá sido promulgado em 2008 por Lula da Silva sem discussão prévia na Câmara.
CHRISTIANA MARTINS
NOTA: transcrição integral de notícia e “caixa” publicadas no Expresso de 4 de Maio de 2019. Texto convertido para Português Europeu.
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«DESCOLONIZAÇÃO ORTOGRÁFICA, JÁ!»
Magnífico texto de Octávio dos Santos - “Público”, que reduz a zero o AO90, e o qual subscrevo palavra por palavra...
Descolonização ortográfica, já!
Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas?
Octávio dos Santos
publico.pt, 16.04.19
Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.
Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.
Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.
Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta” referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”, “espetáculo”, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.
Octávio dos Santos
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POR ONDE ANDA OU O QUE ANDA A FAZER O GRUPO DE TRABALHO PARA A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90?
Mataram-no? Está enterrado em algum canto secreto? Andará a fazer-de-conta-que-faz? Ou puseram-lhe uma mordaça, uma vez que a conclusão da avaliação foi péssima, e isto não convém a um governo que está empenhadíssimo em destruir a Língua Portuguesa, a mando de um poderoso chefe?
Os Portugueses têm o direito de saber o que está a passar-se acerca desta tragédia chamada AO90, que António Emiliano (e todos nós, que amamos a nossa Língua Materna) considera que «põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional. Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado».
Proponho-me, hoje, trazer uma luz à caverna onde se escondem os desiluminados que, à socapa, andam a destruir a Língua Portuguesa, em nome de uma alucinação.
Andei a investigar se haveria alguma informação na Internet que nos pudesse dar uma luz sobre por onde anda ou o que anda a fazer este “grupo” de “trabalho”, que não ata (diferente de aCta) nem desata, e que será mais um, entre tantos outros, que são criados para nada fazerem. E encontrei este link:
https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx
que nos leva ao seguinte:
- Em Atividade [2017-01-20 a ] – (interpreto isto deste modo: este grupo está em aCtividade (assim é que é) desde 20 de Janeiro de 2017 “a”… este “a” será lá para as calendas gregas?)
- Não existem reuniões agendadas
- Relatórios: NENHUM
- Iniciativas: NENHUMA
- Quanto aos contributos, eles aqui estão, e podem ser consultados, nos respectivos links:
Contributos
Início
Contributo - Dra Lúcia Vaz Pedro
Contributo - Professora Rita Veloso
Contributo - Professora Sandra Pereira
Contributo - Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Dr. Nicolau Santos
Professora M. Carmen de Frias e Gouveia
Doutor Rui Duarte - Quadro Comparativo de Lemas
Professor Eduardo Cintra Torres
António Pires Cabral - O Acordo Ortográfico
Academia de Ciências de Lisboa - Sugestões para o aperfeiçoamento do AO
Doutor Carlos Reis - Faculdade Letras - UC - Sobre a aplicação do AO
Professor Doutor António Emiliano
Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências
Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Lexicologia e Lexicografia
Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Ortografia e Literacia
Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Por Amor à Língua Portuguesa
Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Recipiendário
De todos estes contributos, destaco o do linguista António Emiliano, enviado à Comissão da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que, só por si, já dava para atirar ao caixote do lixo este acordo que, todos, excepto o Estado português, consideram ilegal, inconstitucional, inútil, irracional, infantil, inimaginável, incongruente, incompreensível, inculto, insultuoso, insidioso, impotente, e absolutamente impraticável.
(Os sublinhados, no texto de António Emiliano, são da responsabilidade da autora do Blogue)
De: António Emiliano [FCSH|UNL]
[mail to:antonio.emiliano@fcsh.unl.pt]
Enviada: quarta-feira, 31 de Maio de 2017 10:26
Para: Comissão 12ª - CCCJD XIII 12CCCJD@ar.parlamento.pt
Cc: António Emiliano antonio.emiliano@fcsh.unl.pt
Assunto: [2.ª VIA] [AR - 12CCCJD] Pedido de contributos para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990
Importância: Alta
Aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República
Senhores Deputados,
Em resposta ao pedido / convite recebido no dia 24/04/2017, anexo o depoimento que enviei em 29 de Abril de 2013 à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Dado que em 2013 não obtive qualquer resposta ao mail enviado, parto do princípio de que o mesmo se extraviou ou não foi considerado. O mesmo mail contém aquilo que se me oferece dizer sobre a aplicação ilegal da reforma ortográfica ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)’ (AO90), que é, note-se, o anexo I do tratado internacional Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Resta-me resumir a minha posição sobre a aplicação do AO90 no nosso país, fundada na análise do AO90 e na observação da situação ortográfica actual dos vários países de língua portuguesa da CPLP, sob a forma de duas recomendações simples:
1 - O AO90 deve ser — a bem da Nação e do desenvolvimento e progresso do nosso povo — suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa, para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. É uma reforma ortográfica feita sem qualquer transparência no final dos anos 80 do século passado sem os necessários estudos prévios, sem bases científicas e sem a indispensável discussão pública, mormente no seio das várias comunidades científicas e culturais envolvidas mais directamente na codificação e regulação linguísticas, no ensino da Língua e da Gramática, no uso qualificado da língua padrão em contexto administrativo, técnico e literário. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.
2 - A actual ortografia nacional — resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 (legiferada em 1945) que atingia a unificação da ortografia a 100% e que foi ratificada e posteriormente rejeitada pela República Federativa do Brasil — pode e deve ser melhorada com os cuidados devidos que merece a reforma da ortografia duma língua de cultura e de civilização altamente textualizada. Esses cuidados incluem parcimónia nas alterações a introduzir, com levantamento prévio e exaustivo de problemas, realização de estudos de incidência vocabular e de impacto social e cultural das soluções propostas (realizados por entidades e indivíduos idóneos não dependentes de, ou associadas a qualquer agenda política) e a mais completa transparência. Tal transparência só se pode alcançar, por um lado, através de discussão pública e de realização de consultas de entidades e especialistas e, por outro lado, pela divulgação dos resultados obtidos nos estudos e consultas prévios e dos anteprojectos da reforma. NINGUÉM SABE que estudos foram feitos (nem por quem, quando, como e onde) para a elaboração das reformas de 1986 e 1990 de má memória: a reforma da ortografia nacional de 1945 — a qual, Senhores Deputados, nunca deixou de estar em vigor — tem de ser conduzida de forma séria, digna e rigorosa, i.e. de forma adequada a uma velha nação europeia soberana, aberta e desenvolvida, sem complexos pós-coloniais ou ambições neo-imperiais e sem qualquer sujeição a pressões externas (da CPLP, do Brasil, de Angola, ou de quem quer que seja).
Finalmente, convém que nos recordemos de que TODOS os pareceres sobre o AO90 que foram solicitados pelo Instituto Camões a diversas entidades públicas e privadas (aquando da assinatura do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de 2004) eram contra a aplicação do mesmo, com a excepção notável do parecer da Academia das Ciências de Lisboa, redigido e assinado por um dos autores do AO90 (!). Todos esses pareceres negativos, divulgados em 2008 por iniciativa parlamentar, foram ignorados inexplicável e inqualificavelmente pelos decisores políticos. Escrevi algures que «a elaboração, aprovação e aplicação do Acordo Ortográfico é um escândalo nacional. Um verdadeiro case study sobre a falta de transparência e democraticidade com que dossiers da Cultura, da Educação e da Ciência são sistematicamente tratados em Portugal.» (Semanário Economico, 16/05/2009). Naturalmente, mantenho.
Sem outro assunto, espero que em 2017 este contributo — que se estriba apenas no desejo de progresso cultural do povo português — receba melhor acolhimento do que em 2013; ou seja, espero que o recebimento do mesmo contributo seja, desta vez, devidamente acusado e registado pelos Serviços da A.R. e pela própria 12.ª Comissão.
Como sintetizou brilhantemente o distinto e saudosíssimo SENHOR DR. VASCO DA GRAÇA MOURA, “enquanto há língua há esperança”.
Atentamente,
António Emiliano
Professor de Linguística
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Docente responsável das disciplinas de 1.º Ciclo de
LINGUÍSTICA PORTUGUESA · LINGUÍSTICA HISTÓRICA · VARIAÇÃO LINGUÍSTICA · FONÉTICA · FONOLOGIA · TÓPICOS DE LINGUÍSTICA INGLESA
(…)
Face às diversas declarações públicas (escritas e orais) que fiz até esta data, entendo que não tenho nada de útil a acrescentar.
Os efeitos perniciosos do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) — cujo texto contém falsidades, falácias diversas, soluções estapafúrdias e resulta de uma profunda incompreensão do que é o papel e a estrutura de uma ortografia — estão à vista de todos.
É verdadeiramente extraordinário que a lusofonia pós-AO esteja ortograficamente dividida em três blocos de países por um acordo velho de 20 anos — feito sem competência, sem ciência e sem sentido de preservação do Interesse Nacional — que pretende falsamente unificar a ortografia portuguesa:
i) Portugal e o Brasil, que ratificaram e aplicam diversas e distintas versões do AO,
ii) Angola e Moçambique que não ratificaram e mantêm a ortografia (euro-afro-asiático-oceânica) legítima de 1945,
iii) Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, que ratificaram, mas não aplicam o AO, mantendo de facto a ortografia legítima de 1945.
A Região Administrativa Especial de Macau da república da China não tomou posição sobre o AO e não o aplica. Também em Portugal e no Brasil diversas instituições, órgãos de comunicação social e personalidades diversas não aplicam.
Aliás, se, por absurdo, quiséssemos todos aplicar o AO ninguém saberia como e ninguém poderia de facto e de iure aplicá-lo, pois não existe nenhuma normativa oficial elaborada pela CPLP: nem texto definitivo ou único do AO, nem vocabulário ortográfico comum, nem prontuário comum, nem consenso entre os países da CPLP sobre as vantagens do AO (que são objectivamente nulas) ou sobre a interpretação dos clausulados do tratado de 1990 e do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do AO de 2004.
Espero que o Grupo de Trabalho se pronuncie patrioticamente a favor da suspensão imediata entre nós da aplicação do Acordo Ortográfico (e recomende a denúncia unilateral do miserável tratado de 1990 que a República Portuguesa em má hora assinou).
A aplicação do AO é ILEGAL — basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos —, põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional.
Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado.
A Constituição da República Portuguesa defende o uso da língua portuguesa e assegura o ensino e a valorização permanente (Art.º 9.º al. f). A Lei de Bases do Património considera a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, um elemento essencial do património cultural português (Art.º 2.º). São disposições que qualquer Português que ame minimamente o seu País, Nação e Cultura — seja qual for o seu pendor ideológico, classe social, grupo profissional ou grau de educação — aceita sem discussão como valores nacionais básicos. O Acordo Ortográfico de 1990 põe todos esses valores em causa: deve ser imediatamente suspenso e suprimido, em defesa da língua da portuguesa.
Sem outro assunto,
Envio os meus cumprimentos atentos.
António Emiliano
Professor de Linguística
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Ver o parecer completo neste link:
***
Conclusão:
O Estado Português anda a fazer os Portugueses de parvos, e o pior é que os Portugueses estão a permitir tal ignomínia.
Isabel A. Ferreira
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«APELO A UM AMIGO DEFENSOR DO ACORDO ORTOGRÁFICO»
“PARA PARA PENSAR!”»
Este foi o apelo feito por Rui Rocha, no Blogue «Delito de Opinião», no ano de 2012, que pode ser consultado neste link:
https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/4641494.html
Recupero este texto, porque todos os textos escritos, desde então, infelizmente, continuam bastante actuais, o que demonstra apenas que os nossos governantes, quais avestruzes, de cabeças enfiadas na areia, continuam a fazer ouvidos de mercador aos inúmeros apelos à racionalidade e bom senso, estados absolutamente ausentes dos palácios de Belém e de São Bento.
Mas o que sobressai neste texto, para além do apelo do Rui Rocha, são dois elucidativos comentários, que aqui transcrevo, para que neles reflictamos. E quando acabarmos de reflectir, podemos ir comer um sorvete com pudim, como a imagem sugere…
As passagens a negrito e os sublinhados são da minha responsabilidade, e denotam a minha mais veemente concordância com o que está escrito, se bem que subscreva tudo o resto.
***
De Jota a 31.07.2012 às 18:21
Este pequeno comentário ao Apelo do Rui Rocha encerra a vacuidade da defesa deste AO. Enfim, denota profundidade dos argumentos. Acho-o particularmente ilustrativo quanto à suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas, em oposição às restantes massas ignaras, retrógradas e avessas à modernidade, que não atingem a bondade da mítica ideia de uniformização da língua.
Vamos, então, por partes e reciclando algumas opiniões expressas noutros contextos (vou tentar ser simultaneamente sintético e o mais exaustivo possível):
1) Argumento jurídico.
O AO não está em vigor e é preciso dizê-lo com esta simplicidade. É do Direito (eu diria do Direito mais básico), da hierarquia das leis, que uma Resolução da Assembleia ou do Conselho de Ministros não revoga um Decreto-Lei. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma RCM é uma mera recomendação (eu diria é a opinião do governo em relação ao assumpto recomendado).
Por conseguinte, uma RCM não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor. Adicionalmente e a título ilustrativo, uma RCM não se aplica às relações entre privados, um Decreto-Lei é universal.
2) A suposta unificação da língua.
Então a unificação ortográfica não foi feita com AO45? Não percebo. Se já estava feita, validada e assinada por todos, por que razão é necessário voltar a fazer outra suposta unificação. E já agora se é para fazermos um exercício de fé quanto à bondade do AO90, em que página está a suposta evolução natural da língua, quando é que vão ser corrigidas as alterações dos erros e deficiências existentes e por quem?
3) O prestígio internacional.
Quem é que aprende uma língua por causa de 1 acordo ortográfico? E em que país é que se vai “adotar” o português como língua oficial? A Ucrânia, a Guiné Equatorial? Quantos milhões vão subitamente sentir a necessidade de aprender português?
Ou então dizer que a língua se vai subitamente “projetar-se” a nível internacional. Sem comentários.
4) Aspectos técnico-linguísticos.
Aproveito para referir uns quantos números (de acordo com o ILTEC): palavras inventadas por AO90, cerca de 4.000 (letivo, receção, aspeto, espetador,...), palavras que não fazem qualquer sentido em português, cerca de 6.000 (teto, reto, tátil, tato, corretor,...[já agora com é que se lê teto? têto, této ou t'to], grafemas com facultatividades em português, cerca de 200 (láct, lát, ...), palavras com dupla grafia, cerca de 60.000 em 240.000.
E não me venham com a conversa que a ortografia não é a língua e que não há qq impacto na prosódia e na fala, e tudo fica na mesma e bláh, bláh,… demonstrem-no com base em estudos linguísticos sérios, tou cansado de pseudo-opiniões. Dou os seguintes exemplos: corruto, sutil, indenização, alumno, columna, himno, fleugma…
5) Outro assunto que não percebo
Por que raio é que Presidente da República tem 4 grafias diferentes?
6) O desacordo do acordo do desacordo do acordo.
Qual é a necessidade de acordar o desacordo ou, em alternativa, em desacordar simplesmente? Entre estarmos todos em desacordo com o Brasil, ou acordarmos todos que termos opiniões diferentes e cada um ir à sua vidinha, onde é que está a diferença? No exercício fascizante deste acordo ortográfico feito por lunáticos (aqui, peço por favor que consultem as actas da comissão técnica), baseado em mentiras (onde estão os estudos scientíficos referidos no preâmbulo) e inventado polìticamente pelo Dr. Santana Lopes. É isto que vamos deixar aos nossos netos?
7) A inutilidade objectiva do acordo.
Desde a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Portugal/Brasil, o estado português aceita a ortografia brasileira em qualquer documento, logo qualquer um pode escrever legalmente com a sua grafia de origem em Portugal, de forma irrestrita e abrangente. Para quê inventar uma nova ortografia?? Para gastar dinheiro??
8) O carácter racista, xenófobo e neo-colonial do acordo.
Onde estão as variantes africanas? Onde está a norma culta de Madina do Boé? Acho particularmente estranho o ILTEC não registar nenhuma variante africana… Enfim, mais comentários para quê…
9) A ilegitimidade do Estado.
A ilegitimidade do Estado em andar a brincar à ortografia. Se o Estado não sabe gerir finanças públicas, vai saber gerir ortográfica ou a língua? Para que serve este exercício fascizante e quanto custa? É que, muito claramente, enformar a ortografia por decreto não é uma função de estado.
É ilegítimo ao Estado, a qualquer estado, andar a brincar à ortografia. Eu, pessoalmente, não quero ser obrigado a isso, eu quero escrever em português correcto. Não quero que os meus impostos sirvam para universalizar políticas objectivamente medíocres.
10) A aritmética da coisa.
O francês teve a última pequena alteração ortográfica no séc. XVII (formulada, na sua quase globalidade por Voltaire). O inglês (mesmo na variante norte-americana) ficou estabilizado na década de 30 do séc. XIX.
Se transportássemos isto para a realidade brasileira, significava que o Brasil ainda usava a ortografia da independência. E já lá vão 6 ortografias brasileiras, 4 desde 1907. Em Portugal, se contar o A090 também são 5 (3 desde 1911), se não me enganei nas contas.
Ou seja, em média, desde final do séc. XIX, de 25 em 25 anos, há uma reforma política ortográfica, ou uma alteração legislativa ou um novo AO. O que é justifica esta fúria estatizante de alterar por lei o português?
11) O argumento das homógrafas e das homófonas, i.e., a famosa “sede [é,ê] da sede[é,ê] de poder”
O argumento só reforça que a baboseira não é de agora. Lá por que é antiga (sobretudo pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro), não quer dizer que deixe de ser uma baboseira. É o que dá quando os políticos portugueses e brasileiros pensam que a ortografia deve enformar os ideais políticos mais mirabolantes e estapafúrdios. Isso ou então por se julgarem mais “espertos” do que o povo ignaro. Ou por tratarem o povo com tal.
12) A evolução natural da língua
Dizer que o AO90 é a evolução natural da língua, é de rebolar (não sei se é esse o argumento). Há 100 anos que a língua é esculpida à pedrada e a pontapé por políticos e por decreto, o que de natural não tem nada. Acho até um exercício bastante fascizante.
13) A projecção do nacionalismo brasileiro em detrimento da afirmação portuguesa
Serão razões genuínas ou então quando um brasileiro defende apaixonadamente a sua ortografia, está a defender exactamente o quê? A visão das juntas militares e dos fascistas brasileiros que fizeram aprovar a ortografia brasileira de 1943?
Ou então defende a génese os casos de casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro aprovou e depois chumbou o AO45. É este o substrato da cultura linguística brasileira que considera aviltante escrever “acção” ou “adopção”? Ou será apenas o desejo do Brasil ser o “roceiro” universal do português, o que curiosamente é caso único no mundo? Ou é por essa razão que a CPLP é faz actas em 2 línguas?
Nunca percebi a razão deste desconforto, ou será sobranceria, ou chauvinismo nacionalista?
É para acomodar isto que estamos a truncar e abastardar a língua? Enfim, se calhar é outra coisa, mas que não entendo, não entendo… mesmo.
Fonte: “Prontuário da língua portuguesa” de Manuel dos Santos Alves, 1993 da Universitária Editora, Anexo VIII [o Dr. Salazar, enquanto Presidente do Conselho de Ministros, relatou, na correspondência trocada com o Ministro da Justiça, Antunes Varela, casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro, aprovou e, depois, chumbou o AO45]
14) Fernando Pessoa
Por último, como dizia o Fernando Pessoa, a ortografia portuguesa é uma discussão política, condicionada e sustentada por pessoas abjectas (sobretudo, políticos e amanuenses) às quais nutria “asco”.
***
O outro comentário, é o de c., que responde a Jota:
De c. a 01.08.2012 às 03:16
Caro Jota,
Não podia estar mais de acordo consigo. Há, no entanto, algo que convém esclarecer quanto à resolução do conselho de ministros. SE o acordo tivesse sido assinado e ratificado por todos os intervenientes (bem com o chamado "2º protocolo modificativo"), vigorava na ordem jurídica internacional e, por força do artº 8º, 1 da CRP, em Portugal, seria um normativo legal com a mesma força do DL de 1945, que revogaria, expressa ou implicitamente.
Acontece, porém, que NÃO ESTÁ EM VIGOR na ordem jurídica internacional QUALQUER ACORDO porque o 2º protocolo não foi ratificado - como devia - por todos os países intervenientes e, por isso, para o acordo produzir efeitos, mantêm-se a obrigatoriedade de ratificação por todos - o que, como é sabido, não se verificou.
Assim, a "resolução" não pode produzir quaisquer efeitos e os que produz são ilegais, por desrespeitarem a legislação em vigor, que é a de 1945.
Dito isto,
O que se passa é a negação total do estado de direito, do que deve ser um estado de direito moderno.
Bem ao invés, o estado português está a cometer um crime de aculturação de proporções stalinistas ou nazis, tentando modificar a ortografia de dezenas de milhares de palavras, facto inédito na história do mundo e que deve ser denunciado externamente.
Para se ter uma noção da loucura, o acordo ortográfico do castelhano muda 9 - nove - ou 10 - dez - palavras (sic) e é facultativo, por respeito para com os utilizadores...
O espanto é que estes bandalhos continuam a não querer prestar contas e o silêncio imposto é total, sendo de registar respostas imbecis como a do ministro Crato.
Como já terá percebido, o «acordo», uma imposição brasileira, tem em Portugal o apoio das diversas obediências maçónicas - que o vêem como completando a obra maçónica de 1911.
Dizer acordistas é dizer, quase a 100%, maçónico e como tudo tem a sua conveniência, percebemos a influência de uma sociedade secreta num estado supostamente "de direito", e que se nota das instituições à imprensa, das empresas às universidade etc... e dos seus representantes no governo (o digno Relvas, por exemplo, venerável e com grandes ligações aos veneráveis do Brasil).
Neste ponto, é a total subversão da democracia - com muita gente a fingir que não percebe.
Algumas notas:
Sobre a estabilização da ortografia inglesa: o inglês começou a estabilizar desde a publicação da King James Biblia e de alguns dicionários, isto é, desde o séc. XVII.
A data que refere de 1830 é da resolução dos jornais norte-americanos em adoptarem todos uma mesma ortografia.
Sobre a evolução da língua: a evolução da ortografia consiste na sua... estabilização. Quanto mais culto um país, melhor e mais segura o acesso à norma e menor a existência de erros e variantes. O que muda e muito é o léxico, como qualquer um de nós sabe, não a ortografia.
Quanto à "suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas" é difícil de supor, quando os grandes nomes da Cultura Portuguesa estão entre os adversários do acordo! Lembremos o Manifesto, que de Victorino Magalhães Godinho a Maria Filomena Molder, reunia o que de melhor Portugal teve e tem.
Nem podia ser de outro modo! A ideia de "ortografias ciêntifíca" é que está datada - e de há muito, do séc. XIX - um subproduto do positivismo francês, que teve grande influência nos republicanos do Brasil e de Portugal.
O mesmo governo que mandou amputar a ortografia em que escreveu Eça foi o mesmo que mandou medir o crânio de padres em busca da bossa da criminalidade... Eram as teorias positivistas de Lombroso, a par com as da ortografia...
O acordismo não tem nada de superior. Bem pelo contrário, é um exemplo triste da iliteracia e falta de sofisticação, mais, da miséria intelectual da nossa classe política.
***
Não posso estar mais de acordo com tudo o que aqui foi dito.
Obrigada, por mais esta excelente lição desacordista.
Os acordistas nunca chegaram, nem nunca chegarão a esta qualidade argumentativa.
Só argumentam com o PH (que passou a ser o símbolo dos ignorantes) e com a treta dos velhos do Restelo, na sua interpretação mais aparolada.
Só não entendo por que Marcelo Rebelo de Sousa, que dizem ser muito inteligente, constitucionalista e professor universitário com muitos pergaminhos, ainda não conseguiu encaixar a ilegalidade, a inconstitucionalidade e a absoluta inutilidade do AO90.
Isabel A. Ferreira
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QUE COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA É A CPLP?
A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.
A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.
E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.
Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.
No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.
No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.
Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.
Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.
Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.
E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.
Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.
E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.
Isabel A. Ferreira
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INÊS PEDROSA: «O ACORDO ORTOGRÁFICO SEMPRE FOI UMA ABERRAÇÃO CIENTÍFICA E IMPOSSSIBILITA QUE PERCEBAMOS A LÓGICA DA LÍNGUA»
No Programa «O Último Apaga a Luz» - Episódio de 01 de Fevereiro na RTP3, a propósito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, que procura a revogação imediata da Resolução da Assembleia da República que determinou a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, a escritora Inês Pedrosa salienta que «O Acordo Ortográfico é uma aberração científica e sempre foi muito criticado por vários pareceres de especialistas. Não uniformiza, cria maior distância entre Portugal e Brasil e impossibilita que percebamos a lógica da língua. Além disso, nunca foi ratificado por todos os países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ou seja, não temos acordo nenhum.»
E que não temos acordo nenhum já o Brasil o disse, em 11 de Janeiro de 2019, na Rádio Câmara, da Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional (Brasília):
Só os governantes portugueses, cegos por alguma luminosidade obscura, não conseguem ver o óbvio, e insistem no erro.
E o erro custará bastante caro a Portugal, além de o lançar no caos linguístico e no desprestígio, ou seja, na perda de influência, de autoridade e de identidade.
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NO CORRENTES D’ESCRITAS 2019 O «AO90 “BRILHARÁ” NA ESCURIDÃO QUE O ENVOLVE»
(Texto recebido via e-mail)
«Caros amigos “desacordistas” (aqueles que são contra o acordo ortográfico de 1990):
Contamos com a vossa prestimosa participação, no protesto que se pensa efectuar contra o AO90, conhecido por Aborto Ortográfico, no dia 19 de Fevereiro de 2019, pelas 11H00, terça-feira, à entrada do casino da Póvoa de Varzim, aquando da cerimónia de abertura do Correntes d’Escritas pelo Senhor Presidente da República.
Caso não queira ou não possa aderir, solicitamos os bons ofícios, no sentido de fazer circular este texto por todos os vossos contactos do FACEBOOK e assim sucessivamente até que a mensagem chegue ao maior número de pessoas possível, que são contra o AO90, que tem lesado permanentemente o ensino da Língua Portuguesa na matriz culta indo-europeia, um autêntico linguicídio, crime de LESA-PÁTRIA.
O que se pretende é que a mensagem chegue ao conhecimento dos professores e alunos das escolas e freguesias da Póvoa de Varzim, e cidades vizinhas da região, onde o evento se realizará, e que se sentem maltratados e coagidos na aprendizagem da língua, segundo a cartilha brasileira: o AO90.
Eis o que vai passar-se neste evento, onde o AO90 brilhará na escuridão que o envolve.
A 20ª edição do Correntes d’Escritas decorrerá na Póvoa de Varzim, de 16 a 27 de Fevereiro.
Além de Marcelo Rebelo de Sousa, o Correntes d’Escritas contará com mais de 140 escritores de 20 países (Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, Guatemala, Guiné Bissau, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Portugal, Republica Dominicana, S. Tomé, Timor e Uruguai).
Dos autores convidados, estão já confirmadas as seguintes presenças: um prémio Cervantes: Sérgio Ramírez (Nicarágua); três Prémios Camões: Arménio Vieira, Germano Almeida e Hélia Correia; cinco Prémios Literários Casino da Póvoa: Lídia Jorge, Ana Luísa Amaral, Hélia Correia, Manuel Jorge Marmelo, Juan Gabriel Vásquez (Colômbia); seis Prémios Saramago (e já todos os vencedores passaram por cá ao longo das várias edições): Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valter Hugo Mãe, João Tordo, Ondjaki, Bruno Vieira Amaral e 8 ex-conferencistas de Abertura das Correntes: Nélida Piñon, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Pinto Ribeiro, Álvaro Laborinho Lúcio, Adriano Moreira, Guilherme D’Oliveira Martins, Francisco Pinto Balsemão e Ignácio de Loyola Brandão.
A Conferência de Abertura desta edição, a 19 de Fevereiro, terça-feira, às 15h00, será proferida pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, que falará sobre “As Letras da Língua e a Mobilidade dos criadores na CPLP”. Um dos objectivos do actual presidente da CPLP é a mobilidade entre os países da Comunidade. Jorge Carlos Fonseca é também o Presidente da República de Cabo Verde.
(Logo Cabo Verde que passou a Língua Portuguesa para segunda língua, e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, em 2017).
Neste mesmo dia, às 11h30, vai realizar-se, no Casino da Póvoa, a Sessão de Abertura do Correntes, com o anúncio dos vencedores dos Prémios Literários 2019 e o lançamento da Revista Correntes d'Escritas nº 18, dedicada a Nélida Piñon. O Presidente da República presidirá a esta cerimónia.
Muitas outras iniciativas, além das Mesas (temas serão versos da Sophia de Mello Breyner, cujo centenário do nascimento se assinala este ano), vão coabitar neste 20º Correntes d’Escritas: a Feira do Livro (que promove edições acordizadas). As Galerias Euracini 2 vão acolher não apenas a Feira do Livro mas Exposições, Lançamentos de Livros, sessões com alunos do 1º ciclo e famílias, as Correntes DAR, pequenas conversas literárias e muitas outras conversas paralelas.
Serão lançados durante o Encontro meia centena de livros, destacando: “Correntes D’Escritas & Correntes Descritas” de Onésimo Teotónio Almeida, uma compilação das suas intervenções ao longo dos anos no Correntes D’Escritas.
A Arte terá um papel de destaque nesta edição e vai espalhar-se um pouco por toda a cidade com as mais variadas exposições. Palavras, Música e a musicalidade das palavras estão sempre presentes, desde a 1ª edição, no Correntes e este ano vários cantores, músicos e poetas darão voz às suas e às palavras dos outros em vários espectáculos.
Destaque ainda para a emissão em directo do Programa Governo Sombra, da TVI24, às 24h00 de 22 de Fevereiro, sexta-feira, com Carlos Vaz Marques, João Miguel Tavares, Pedro Mexia e Ricardo Araújo Pereira, a partir do Cine-Teatro Garrett. Além deste, vários programas de Rádio e Televisão serão gravados durante o Correntes, como: Obra Aberta, da Rádio Renascença, Ensaio Geral, da Rádio Renascença e Todas as Palavras, da RTP.»
O programa completo pode ser consultado aqui:
E aqui está o Dossiê de comunicação:
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«OS DEZ MANDAMENTOS DO PORTUGUÊS»
1°) AMAR A LÍNGUA PORTUGUESA SOBRE TODAS AS COISAS: desde o berço até à morte. Ela é a mãe de todos os outros dialectos - não deve ser subjugada por estes.
2°) NÃO ALTERAR A SUA SANTA GRAFIA EM VÃO: não ceder à tentação de adulterar as palavras com kapas e surripiar consoantes, acentos e hífenes.
3°) GUARDAR MAIÚSCULAS PARA NOMES PRÓPRIOS, ASSIM COMO DOS MESES E ESTAÇÕES DO ANO: eles não são nomes comuns - são especiais.
4°) HONRAR A PÁTRIA E AS NOSSAS ORIGENS: a língua é o maior património de um povo – este nunca deveria ser expropriado dela.
5°) NÃO MATAR: o AO90 é um assassinato à Língua Portuguesa e à cultura dos nossos antepassados.
6°) NÃO PECAR CONTRA A CULTURA: só um país de incultos poderia querer forçar todo um povo a mudar a sua língua sem atender à opinião pública e aos entendidos da matéria.
7°) NÃO ROUBAR LETRAS ÀS PALAVRAS: os C’s e os P’s têm uma função precisa e necessária – não são oPcionais nem desprovidos de aCção.
8°) NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO: é falso que os outros países da CPLP tenham concordado com o AO90 - apesar de, em 1990, todos (na altura, sete países) terem assinado o dito acordo, Angola e Moçambique não o ratificaram e o Brasil adiou a sua plena aplicação para 2016 (!), sendo, na prática, Portugal o único país a forçar o seu ensino nas escolas e a sua imediata utilização.
9°) NÃO DESEJAR A LÍNGUA DO PRÓXIMO: em Portugal fala-se Português – não “brasilês”, “acordês” ou “crioulês”!
10°) NÃO COBIÇAR AS COISAS ALHEIAS: sejamos pobres mas honrados – a nossa língua não está à venda!
LIA WOLF
Fonte:
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A RESPONSABILIDADE DE 20 MIL ASSINATURAS PELA LÍNGUA PORTUGUESA
Neste ano de eleições, os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver.
Opinião
Janeiro chega ao fim com uma boa notícia: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) já tem as 20 mil assinaturas necessárias para ser apresentada e discutida na Assembleia da República, à qual se dirige. Chega isto para satisfazer quem, há muito, acredita no dever e no poder das acções de cidadania? Não, por vários motivos. Por isso, quem há muito lançou tal campanha apela a que a recolha de assinaturas continue.
Convém explicar, antes do mais, do que trata tal iniciativa. O chamado “acordo ortográfico”, aprovado em 1990 num processo muito criticado e contra a maioria dos pareceres técnicos que o desaconselhavam, envolvia, de início, sete países: Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau . E tinha, como pressuposto, que só seria válido quando todos estes países o ratificassem internamente (nos seus parlamentos) e depositassem os instrumentos de ratificação junto do Estado português, incumbido de oficialmente os receber. Sucedeu que tal processo tardou. E em Portugal e noutros países o dito “acordo” foi esquecido, declarado moribundo ou morto, e toda a gente foi à sua vida sem pensar mais no assunto. Até que alguém, julgando-se iluminado por incumbência “histórica”, resolveu ressuscitá-lo, tirando-o do limbo e devolvendo-o à ribalta.
Havia, no entanto, um problema: os países tardavam a engolir tal pílula. Não havia ratificações que chegassem para cantar vitória. Então, num golpe de mágica, com mais golpe que mágica, alguém se lembrou de “emendar” o que fora aprovado pelos sete países. Assim, dando uma “nova redacção ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico”, determinou-se que este “entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” A este golpe chamou-se “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado na V Conferência de governantes da CPLP, em São Tomé, em 2004, e aprovado quatro anos mais tarde na Assembleia da República pela Resolução n.º 35/2008. Timor-Leste, recorde-se, chegara recentemente à CPLP e esperava-se deste novo país uma futura adesão ao “acordo”. Pois bem: até hoje, só foram entregues quatro ratificações: as de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Quanto a Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o malfadado “acordo”. E estamos em 2019.
Este desaforo, numa matéria que obrigaria unanimidade (não a dos negociadores, que se consegue facilmente ao fim de alguns jantares e muitas promessas, mas a das instituições legais de cada país), levou um grupo de cidadãos, de entre os muitos que se haviam mobilizado contra o acordo, a dar início a uma iniciativa legislativa que visava, tão-só, parar o “acordo” enquanto essa unanimidade não existisse. Ou seja, revogar o golpe dado pela Resolução n.º 35/2008, e manter o texto inicial do dito “acordo ortográfico”: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor (…), após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Todos os Estados e não só os três a que o Segundo Protocolo reduziu, impunemente, toda a CPLP.
O problema é que, ao longo dos anos, não só o “acordo” foi sendo imposto como se fosse lei e não é (a lei em vigor em Portugal reconhece apenas o acordo de 1945, não revogado) como as dificuldades colocadas às iniciativas de cidadãos obrigaram a sucessivas adaptações. “Por alguma razão”, escrevem os promotores da ILC-AO, “as ILC continuam a ser uma raridade — uma benesse teórica que existe ‘para inglês ver’ mas de difícil aplicação prática e de exequibilidade quase impossível, tal é a carga de formalidades e exigências que sobre as mesmas impende.” E esta, em particular, “atravessou três conjuntos de regras diferentes para a recolha de assinaturas”, pelo que teve de se ir adaptando a todas elas. Primeiro em papel, em listas, depois em formato digital, os requisitos foram mudando ao longo dos anos: nome completo, número de cartão de identificação, data de nascimento, número de eleitor, etc.
Mesmo assim, com todas as adversidades, diz agora a ILC-AO que já processou 20.768 assinaturas, das quais, após triagem, foram validadas 20.027. Isto até ontem. Mas pode haver contratempos, alertam: “Pessoas que estiveram ligadas a outras ILC contaram-nos histórias que raiam o absurdo, como, por exemplo, folhas de subscrição múltipla (10 ou 15 assinaturas por página) invalidadas na íntegra só porque uma das assinaturas não estava conforme, continha ou faltava-lhe alguma coisa que os serviços acharam ‘desconforme’ ou coisa que o valha.” Daí que a recolha de assinaturas continue, incansável, no endereço electrónico da ILC-AO e também nas ruas, na chamada Operação Pelourinho: “Onde quer que se montem as nossas bancas as pessoas acorrem, sem ser preciso convidá-las.”
Pois bem: 2019, ano de eleições, será também o ano em que os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver. E decidir, de vez, o seu destino. Nenhuma desculpa servirá para prolongar a ilegalidade que despudoradamente travestiram de “lei”.
Fonte:
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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.
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isabelferreira@net.sapo.pt. AO/90 É INCONSTITUCIONAL
O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!