O Lugar da Língua Portuguesa

Foi com enorme estupefacção que li o artigo Os nossos direitos, o nosso futuro, já, publicado no passado dia 11 de Dezembro, no Jornal Público, da autoria de Maria Lúcia Amaral, a actual Provedora de Justiça de Portugal.

Os Portugueses têm o direito humano à sua Língua Materna, grafada correCtamente, conforme o Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que fixou a grafia da Língua Portuguesa,  o qual entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e que continua vigente, em Portugal, porque aquele decreto não foi revogado, até aos dias de hoje.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes apresentou, há umas semanas, uma Queixa/Exposição à Senhora Provedora, sobre a questão da Língua Portuguesa e da aplicação ilegal do AO90,  e aguardamos que nos responda, de acordo com a legislação em vigor.

 Pelas crianças portuguesas, “o futuro dos direitos [delas] é agora”, e elas têm o direito de escrever correCtamente a sua Língua Materna -- o Português.

Não esquecer que a linguagem grafada, segundo o ilegal e inconstitucional AO90, não pertence a Portugal, nem aos Portugueses, daí que tomei a liberdade de marcar como erro ortográfico, no texto da Senhora Provedora, os vocábulos onde faltam as consoantes com função diacrítica, (à excepção de adoção, que sem o PÊ  tem outro significado) que pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro. 

Isabel A. Ferreira

Maria Lúcia Amaral

Os nossos direitos, o nosso futuro, já

Por Maria Lúcia Amaral

«O Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, aberto às crianças e jovens de todo o país.


Comemorou-se ontem o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que marca a adoção [no Português vigente adoPção], da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas em 1948, e à qual o Provedor de Justiça se associa.


Os direitos humanos são um assunto de todos nós, um assunto de todos os dias. Basta sair à rua ou ver as notícias para constatar que, volvidos 76 anos, há ainda um caminho a percorrer para os cumprir plenamente, em Portugal e no mundo. A pobreza, a exclusão social, a desigualdade, a discriminação e a violência continuam a afetar  [no Português vigente afeCtar] muitíssimas pessoas independentemente da sua circunstância e condição.

É, pois, fundamental comemorar este dia. Um dia em que celebramos os direitos humanos e os progressos alcançados, que são muitos, é certo, mas, mais que tudo, em que refletimos [no Português vigente refleCtimos], com o ímpeto de agir já, sobre os desafios que ainda permanecem, que nos deixam um futuro por concretizar.


“Os nossos direitos, o nosso futuro, já” é o nome da campanha promovida pelas Nações Unidas para evidenciar o impacto concreto dos direitos humanos, destacando exemplos de sucesso e soluções práticas nas questões globais mais relevantes. Esta iniciativa convoca uma mobilização coletiva[no Português vigente coleCtiva] para proteger os direitos de todos, individuais e coletivos [no Português vigente coleCtivos], como uma resposta essencial para construir um futuro mais justo, equitativo e promissor.

Invoca compromissos que temos de tirar do papel e transpor para as vidas das pessoas e das comunidades, passando da aspiração à realização dos direitos humanos. São compromissos que nos vinculam a todos, uma responsabilidade individual e coletiva [no Português vigente coleCtiva ] que nos une enquanto seres humanos, indissociável da dignidade que a todos é devida simplesmente por serem. 


Porque realizar os direitos humanos é uma responsabilidade de todos, e os desafios da sua plena concretização persistem, precisamos então do renovado compromisso de todos, dos decisores públicos à sociedade civil, dos cidadãos às escolas. Uma responsabilidade partilhada também pelo Provedor de Justiça, que tem no seu ADN, por definição constitucional, a promoção e a proteção [no Português vigente proteCção] dos direitos fundamentais, e a quem todos podem recorrer.

Comentários ao texto de Maria Lúcia Amaral, no Jornal Público:

“Os nossos direitos, o nosso futuro, já.” Escolho este título, tomando-o de empréstimo, porque proteger os direitos humanos é proteger o presente e o futuro. Para tal, a educação – em si mesmo um direito humano –​ é fundamental, começando desde cedo a inculcar nas nossas crianças e jovens a consciência dos direitos humanos, e transmitindo-lhes valores elementares, como a solidariedade, a justiça, a igualdade. Esta é também, uma vez mais, uma responsabilidade de todos, das escolas, das famílias, das comunidades, mas também do Provedor de Justiça.

 
É com este espírito que o Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, convidando as crianças e jovens de todo o país a refletir criativamente sobre as questões de direitos humanos mais prementes do seu dia-a-dia, as quais se poderão materializar no formato que melhor as represente. Estas obras serão depois reunidas em exposição na sede do Provedor de Justiça, alargando a reflexão a todos que nos queiram visitar.

Pois, creio, todos nós, independentemente de quem somos ou de onde vimos, queremos “os nossos direitos, o nosso futuro, já”.»

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

in  https://www.publico.pt/2024/12/11/opiniao/opiniao/direitos-futuro-ja-2115165

Exmo. Sr. Dr. Luís Montenegro

Primeiro-ministro de Portugal

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

Origem da foto: Wikipédia

Ao ler a crónica de V. Exa. publicada no Jornal Público, sob o título «A língua portuguesa, um património de valor identitário e global», o «Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes», que rejeita a subserviência dos acordistas, levou um murro no estômago.

Primeiro, porque V. Exa. ousou escrever sobre a Língua Portuguesa (assim, com letras maiúsculas, como devem ser escritos os nomes das Línguas Oficiais de todos os países) usando uma grafia que NÃO identifica o País do qual V. Exa. é primeiro-ministro.  E isto, para nós, constitui uma TRAIÇÃO à Nação Portuguesa, que se vê espoliada da sua Língua Natural (na sua forma grafada, com total desrespeito científico e histórico pela etimologia das palavras), apenas para benefício do Brasil, o único país da CPLP que tem a ganhar com esta vergonhosa barganha, à qual deram o nome de acordo ortográfico de 1990, na sua constante afirmação linguística que autoritariamente pretendem fazer prevalecer, à revelia das formas originais ou próximas do historicamente consagrado, apenas doutamnte adaptadas aos novos donos da Língua Mater Portuguesa. Os brasileiros  apenas podem aspirar à formação de uma língua derivada, nunca à alteração de uma Língua Original.

Segundo, e pedimos desculpa por lhe dizermos isto, porque V. Exa. mostrou um claro desconhecimento acerca do significado do valor identitário de uma Língua.

A Identidade Linguística identifica um Povo, que se organiza sob o mesmo conjunto de princípios, vive no mesmo espaço físico, um País, sob um mesmo governo, partilhando do mesmo legado cultural e histórico, e que é falante da sua Língua Nativa, ou seja, da sua Língua Materna, no nosso caso, a Língua que nos deixou o Rei Dom Diniz – a Língua Portuguesa.

O conceito de Identidade Linguística é tão importante que está protegido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual defende o direito e o respeito pela Identidade Linguística de uma Comunidade, com uma Língua gerada e criada no seio dessa mesma Comunidade.

E o que é uma Comunidade Linguística?

É toda a sociedade humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial, se identifica como Povo e desenvolveu uma Língua comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus membros. A denominação de Língua Própria de um território refere-se ao idioma da Comunidade historicamente estabelecida nesse espaço territorial. Portanto, no nosso caso, Portugal.  

Portugal tem a sua própria Cultura Linguística, que identifica o Povo e o País que nós somos. E isto é algo sagrado que deve ser respeitado.

Não podemos, NÃO devemos permitir que um outro Povo, com uma outra Cultura Linguística, num outro espaço territorial, se apodere da NOSSA Língua e a deturpe e a usurpe e continue a chamar-lhe Língua Portuguesa.

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

A Língua Portuguesa NÃO deve ser medida por números, que é algo que não interessa aos Portugueses Pensantes, uma vez que esses números representam uma outra linguagem, uma outra cultura, um outro território, um outro Povo.

A Língua Portuguesa deve ser medida pela qualidade da sua escrita e da sua oralidade.  É ela que fixa o Saber, o Pensamento e a Cultura de um Povo, e não pode andar por aí a ser escrita de um modo básico, sem regras e sem a mínima coerência, elegância e estética.

A Língua Portuguesa sempre teve enorme prestígio, por ser considerada uma das Línguas mais belas e mais bem estruturadas da Europa.

Senhor primeiro-ministro de Portugal, lamentamos dizer-lhe que foi decepcionante ler a sua crónica.

Vossa Exa. sabe que os vocábulos coletivo, projeção, objetivo, efetiva, ação, e centenas de outros, aos quais suprimiram as consoantes mudas, com função diacrítica, pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro  e NÃO ao léxico português, aquele que nos identifica como Povo?

Como pode ousar dizer que a Língua Portuguesa é um património de valor identitário, e, ao mesmo tempo, se permite que nos impinjam, de um modo ditatorial, uma grafia que identifica unicamente o Brasil, e mais nenhum país da CPLP?

Como muito bem considera Maria José Abranches «É bom não esquecer o país que somos, e a sua História recente: tivemos de lutar contra a ditadura, servida pela censura e pela PIDE, e que nos impôs a tragédia da guerra colonial; acedemos à Democracia, a partir do 25 de Abril de 1974... E é em Democracia que, mediante processos políticos ditatoriais, se despreza a Língua de Portugal – suporte histórico da nossa identidade – impondo-nos o AO90, que se assume textualmente como "um passo importante" para o "prestígio internacional" da Língua Portuguesa, e que visa apenas sobrevalorizar a língua do Brasil?

A questão do número de falantes está muito bem esclarecida nas citações do linguista português António Emiliano e do linguista brasileiro Maurício Silva:

 António Emiliano, da Universidade Nova de Lisboa:

«Convém reflectir no que significa "prestígio internacional" da língua: se a questão se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Mas, admitindo que a questão faz sentido, nestes precisos termos e para algumas pessoas posicionadas em centros de decisão, então é forçoso concluir que o "prestígio internacional" da língua é, e só pode ser – nestes termos precisos, repito –  o "prestígio internacional" e imperial da língua brasileira.

Tenha-se em conta que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e também que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade do português.» (in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa) 

Maurício Silva, da Universidade de São Paulo:

«Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua –  redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.» (in “Reforma Ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, Maurício Silva (USP) - www.filologia.org.br/revista /.../5(15)58-67. html).

 Mudou-se o governo, mas a vontade de continuar a trair Portugal continua.

Deixarei aqui os comentários que sábios portugueses fizeram à crónica de V. Exa., a qual ficará para a História como mais uma memória da TRAIÇÃO à Pátria, cometida por governantes portugueses, que se deixaram encantar pelo canto de uma falsa sereia, que só pretende destruir a Língua Portuguesa, para impor a sua Variante na ONU, transvertida do Português, principal objectivo, de toda esta vergonhosa barganha.

Fazendo nossas as palavras destes comentadores, espero que V. Exa. faça a diferença, levando em conta os nossos bons conselhos, NÃO seguindo o mau caminho dos seus antecessores, porque, tal como eles, corre o risco de ficar à porta da História.

Com os nossos melhores cumprimentos,

 P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

Comentários publicados no Facebook, sobre  o Dia da Língua Portuguesa.