Sexta-feira, 22 de Maio de 2020

Por que a Embaixadora Ana Gomes deve avançar com candidatura à Presidência da República?

 

Por muitos e vários motivos.

 

Ana Gomes.png

 

O primeiro motivo prende-se com chega de reinado de homens! Desde o 25 de Abril que apenas um Presidente da República eleito mereceu nota positiva durante e depois do mandato: o General Ramalho Eanes. Os restantes deixaram um desprestigiante rasto de muita parra e pouca uva.

 

O segundo motivo é o de que, na Presidência da República precisamos de uma pessoa que pense pela própria cabeça, não seja pau-mandado, nem cata-vento, nem maria-vai-com-as-outras, e que diga o que tem a dizer, sem papas-na-língua, nem a mando de ninguém.

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa chefiar uma Nação, servindo Portugal e os Portugueses.

 

Precisamos de uma pessoa que execute, na íntegra, o juramento que faz, no momento da investidura do cargo, essencialmente o de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que ponha os interesses de Portugal acima dos interesses dos estrangeiros, e que os defenda com garra e convicção (e aqui quero salientar, particularmente, a questão do AO90, cuja aplicação todos os juristas e constitucionalistas são unânimes em considerar inconstitucional e ilegal, mas que uma imponderada e conveniente “interpretação” da Lei mantém vigente, desrespeitando abusivamente a CRP).

 

Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do que representa viver num Estado de Direito e numa Democracia, accionando todos os mecanismos intrínsecos à CRP, para que esse Estado de Direito e essa Democracia sejam uma realidade e não uma farsa. Pois para ditadura já nos bastou a da outra senhora.

 

Precisamos de uma pessoa que seja popular, mas não popularucha.



Precisamos de uma pessoa que tenha a noção do ridículo e se comporte em conformidade com o elevado cargo de Chefe da Nação, que ocupa.


Precisamos de uma pessoa que fale, quando deve falar, e se cale, quando deve calar-se.

 

Enfim, na Presidência da República precisamos de uma MULHER, livre-pensadora, que saiba arregaçar as mangas, e, ao mesmo tempo, honrar as saias que veste.

 

E como se instala uma tal pessoa na Presidência da República?

 

Com atitudes. Saindo à rua para votar nela.

 

Não é com a linguagem parola (a expressão parola não é minha, é do Miguel Esteves Cardoso, mas concordo com ele) dita inclusiva, que tem a pretensão de dar visibilidade às mulheres através de redundâncias linguísticas como convidadas e convidados, todas e todos, eles e elas, amigas e amigos, caras e caros, Portugueses e Portuguesas, que vamos dar oportunidade às mulheres para exercerem cargos públicos de alta envergadura.



Não é com palavras que damos visibilidade às mulheres. É com ATITUDES. Neste caso, será com o VOTO, caso a Embaixadora Ana Gomes decida candidatar-se à Presidência da República Portuguesa.



Se tal vier a acontecer, como espero que venha, vamos dar força e visibilidade à Embaixadora Ana Gomes que, até agora, demonstrou ser a pessoa indicada para pôr Portugal a mexer, e a regressar à sua dignidade de País livre e independente.

 

Ana Gomes é socialista? É. Mas uma coisa ela não é: não é seguidista.



Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:18

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2020

Em 46 anos desconstruiu-se o país que o "25 de Abril" tentou construir

 

Os governantes pós-25 de Abril mataram a Revolução dos Cravos. Os sucessivos governos, desde então, sufocaram-na com as cordas da corrupção, das vigarices, da roubalheira, do desgoverno, das falsidades, do desleixo, de condutas terceiro-mundistas, de imposições ditatoriais.

E os cravos de Abril murcharam.

 

Portugal desconstruiu-se e, hoje, vive num caos (ainda mais acentuado com a invasão vírica), pendurado no abismo, por um fio de teia de aranha. É a chacota do mundo, que lhe finge amizade, por mero interesse, algo que a cegueira mental não permite vislumbrar.

É urgente uma mudança.

É urgente uma nova Revolução, desta vez, a sério. Sem cravos, sem armas, sem ilusões vãs.

É urgente uma Revolução inteligente, que devolva a Portugal a Dignidade e a Identidade perdidas.

Já não somos Portugal.

 

Agonia Sampaio.png

 

Em 25 de Abril de 1974, um grupo de ousados Capitães, que já estão na História como os Capitães de Abril, abriram uma porta para um futuro que se esperava promissor, sem correntes, sem pides, sem o regime opressivo do Estado Novo, sem mentiras, sem qualquer vestígio do passado, sem censura. Os Capitães de Abril abriram uma porta para as tão ansiadas Democracia e Liberdade.

 

Mas o Poder é uma célula cancerígena corrosiva, que ataca quem ambiciona o Poder apenas pelo Poder. E depressa a ilusão da Democracia e da Liberdade foi abafada pela ganância e pela incompetência dos que iam jurando, por uma honra que neles não habitava, cumprir a missão que lhes era confiada.

 

E Portugal, que se abriu para o futuro, em Abril de 1974, tem vindo a regredir a olhos vistos, e Abril ainda não se cumpriu.

 

O Povo que, por essa altura, estava unido e pensava que jamais seria vencido, foi sub-repticiamente sendo enganado e alienado pelas manobras de diversão que, entretanto, os governantes foram promovendo, com a ajuda de uma comunicação social servilista, até à alienação total.

 

Foi-se desenvolvendo a política do pão e circo, uma política que nasceu no Império Romano, e que consistia no modo como os imperadores romanos lidavam com o Povo, para mantê-lo subjugado à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. A designação panem et circenses, no original em Latim, tem origem na Sátira X de Juvenal, humorista e poeta romano que, no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse pelos assuntos políticos, e só se preocupava com o pão para a boca (hoje, dinheiro no bolso) e com o divertimento.

 

Os tempos são outros, mas a política romana mantém-se, e o Povo só sai às ruas por motivos ligados ao vil metal. Os bolsos mais ou menos cheios e o futebol, as novelas, os reality shows de má catadura, mantêm o Povo amansado, alienado, distante do que é essencial, cego aos jogos políticos que se jogam em São Bento, e nos vão afastando da evolução.

 

E com esta política, acolitada pelo mais poderoso veículo de comunicação social, a televisão, instalou-se de tal modo no País, que o Povo acabou por ser vencido, sem se dar conta, por um Poder fantasiado de uma “democracia”, que esconde uma prepotência pior do que a de Oliveira Salazar, porque esse, ao menos, fazia as coisas às claras, e sabíamos com que contar.

 

Sim, podemos dizer que muitas coisas mudaram, depois de 25 de Abril de 1974.

 

Por exemplo, podemos votar livremente e escolher quem queremos que nos desgoverne.

 

Porém, de que serve o voto livre, se a maioria dos votantes não faz a mínima ideia do que faz, porque não é esclarecida? O padre da freguesia diz na missa: votem naqueles, e eles votam naqueles, sem saberem que aqueles vão para o Governo gerir os interesses dos lobbies e não os interesses do Povo, os interesses do País. Por isso, Portugal é, hoje, o paraíso de povos de várias nacionalidades, que aqui se abancam, podem e mandam e têm mais privilégios do que os Portugueses, e os portuguesinhos aceitam isto passivamente, servilmente, humildemente, parvamente, achando que o que é estrangeiro é que é bom, é que é moderno, é que é bué fixe.

 

Para complicar ainda mais as coisas, o Zé Povinho é adepto dos partidos políticos, como se os partidos políticos fossem o clube de futebol dele, portanto, vota nas cores dos partidos da sua predilecção, ainda que os candidatos possam ser incompetentes, corruptos, mentirosos e vigaristas. Mas esta parte não interessa ao Povo.

 

E isto não tem nada a ver com Democracia, mas com cegueira mental, ignorância, alienação, seguidismo.

 

As Democracias só funcionam plenamente quando o Povo é maioritariamente esclarecido, informado, instruído, pensante, dotado de espírito crítico. E não estou a referir-me aos canudos, porque os canudos só dão conhecimento específico em determinadas matérias. Um analfabeto pode ser muito mais esclarecido e informado e educado e pensante e dotado de espírito crítico do que muitos doutores, que por aí andam de gravata ao peito, sendo a gravata a sua única medalha de mérito.

 

Em Democracia, os governantes são meros serviçais do Povo, que lhes paga o salário chorudo que ganham, para (des)governarem o País.

 

Em Democracia, os governantes, sendo nossos serviçais, têm o dever de responder às questões que o Povo lhes coloca, por escrito ou oralmente. Ora acontece que os governantes remetem-se ao silêncio, desprezando os apelos do Povo. Ignorando o Povo. E este desprezo não faz parte da Democracia que, se for verdadeira, o Povo é que é o detentor do Poder.

 

Daí a pergunta: o 25 de Abril entregou-nos uma Democracia a sério?

 

Os cravos de Abril murcharam, e Portugal não avançou para o futuro. Está prisioneiro de políticas retrógradas e de políticos (salvo raras excepções) incompetentes, corruptos, vigaristas, sem honra e sem brio, numa vergonhosa subserviência aos estrangeiros.

 

O Portugal hodierno limita-se a Lisboa, Porto, (e vá lá) Coimbra e ao Algarve, onde quem manda são os estrangeiros. O resto é território terceiro-mundista, nomeadamente o interior do País, onde ainda se vive sem água encanada, sem electricidade, onde ainda se passa fome, na maior miséria. Ao abandono total.

 

Eis o que temos para celebrar na passagem dos 46 anos (já dos 45 foi mais do mesmo)  do 25 de Abril (que os servilistas grafam “25 de abril”):

 

- Um país, onde ainda se continua a viver em pobreza extrema, com crianças e idosos a passarem fome.

- Um país, que continua a ter a maior taxa de analfabetismo da Europa.

- Um país dos que menos gasta na Saúde, com um Serviço Nacional de Saúde caótico, onde falta quase tudo, e o aumento da Tuberculose diz do subdesenvolvimento, do retrocesso e da miséria que ainda persistem por aí.

- Um país que empurra para o estrangeiro os seus jovens mais habilitados: enfermeiros, médicos, engenheiros, investigadores, artistas.

- Um país com o terceiro pior crescimento económico da Europa.

-  Um país com a 3ª maior dívida pública da União Europeia.

- Um país cheio de desigualdades sociais, onde os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres.

- Um país cheio de banqueiros e outros que tais ladrões.

- Um país cheio de berardos a jogar ao gato e ao rato com o dinheiro do Povo.

- Um país onde a Justiça ainda é extremamente cara, desigual, lenta e injusta.

- Um país que promove a violência contra animais não-humanos, o que por sua vez gera a violência contra os seres humanos.

- Um país com um elevado índice de violência doméstica.

- Um país com um elevadíssimo número de crianças e jovens em risco.

- Um país que atira crianças para arenas de tortura de animais, e permite que sejam iniciadas em práticas violentas e cruéis, roubando-lhes um desenvolvimento normal e saudável, o que constitui um crime de lesa-infância.

- Um país cheio de grupos e grupelhos de trabalho, de secretários, de secretários de secretários, de assessores, de secretários de assessores, de comissões, de subcomissões, que não servem absolutamente para nada, a não ser para ganharem salários descondizentes com os serviços que (não) prestam; e com ex-presidentes da República com gabinetes e mordomias.

- Um país que descura a sua Flora e a sua Fauna, mantendo uma e outra ao abandono e à mercê de criminosos impuníveis.

- Um país que mantém as Forças de Segurança instaladas em edifícios a caírem de podres, e com falta de quase tudo.

- Um país onde ainda existem Escolas com instalações terceiro-mundistas, sem as mínimas condições para serem consideradas um lugar de aprendizagem; e com tribunais, como o de Monsanto, que parece um galinheiro ao abandono.

- Um país onde as prisões são lugares de diversão, com direito a vídeos publicáveis no Facebook.

- Um país cheio de leis e leizinhas retrógradas, que não servem para nada, a não ser para servir lobbies dos mais hediondos, e proteger criminosos impuníveis.

- Um país que não promove a Cultura Culta, e para o qual apenas a cultura inculta conta, e é assegurada, contra tudo e contra todos.

- Um país, cujo Sistema de Ensino é dos mais caóticos, desde a implantação da República, com a agravante de se estar a enganar as crianças com a obrigatoriedade da aprendizagem de uma ortografia que não é a portuguesa, a da Língua Materna delas, estando-se a incorrer num crime de lesa-infância.

- Um país, que tinha uma Língua Culta e Europeia, e hoje tem um arremedo de língua, uma inconcebível mixórdia ortográfica, imposta ditatorialmente por políticos pouco ou nada esclarecidos e servilistas, que estão a fabricar, conscientemente, os futuros analfabetos funcionais, e a promover a iliteracia. E já sou poucos os que escrevem correctamente a sua Língua Materna.

- Um país onde, parvamente, se começou a dizer “olá a todos e a todas, amigos e amigas, portugueses e portuguesas”.

- Um país, com um presidente beijoqueiro e viciado em selfies, e um primeiro-ministro que não tem capacidade para ver o visível, muito menos o invisível, que qualquer cego, de nascença, vê à primeira vista.

- Um país, que em 2018/2019 foi marcado por uma constante contestação social, com o número mais elevado de sempre de greves em todos os sectores da sociedade portuguesa, número que continuaria a aumentar no corrente ano não fosse a invasão invisível do coronavírus.

- Enfim, um País que perdeu o rumo, e faz de conta que é um país. E amanhã, contra tudo e contra todos, e violando o Estado de Emergência em que Portugal está mergulhado, os governantes irão dar um mau exemplo ao País, com a ilusão de que estarão a celebrar o 25 de Abril, que ainda não se cumpriu inteiramente.

 

Enquanto tudo isto (e muito mais, que agora não me ocorre) não sair da lista do que não se quer para um País de Primeiro Mundo, evoluído e civilizado, o que há para comemorar neste 25 de Abril?

 

Há o facto de eu poder escrever este texto, sem ir parar ao Campo de Concentração do Tarrafal, o campo da morte lenta, para onde os médicos iam assinar certidões de óbito e não curar, criado pelo Estado Novo, na ilha de Santiago, Cabo Verde, num lugar ironicamente chamado de Chão Bom, de muito má memória.

 

Isabel A. Ferreira



***

Para complementar este texto, leia-se este outro, da autoria de Manuel Damas, publicado no Facebook, em 24 de Abril do ano passado, mas que poderia ter sido escrito hoje, e faço minhas todas as palavras que Manuel Damas escreveu.

 

45 anos depois...

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2332540223434593&set=a.133659383322699&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:34

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

«A ortografia do português e a estranha história do prédio pintado de roxo»

 

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»  

Nuno Pacheco in Jornal Público

 

Nuno Pacheco.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.

 

Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.

 

O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”

 

A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: [o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.

 

O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).

 

Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.

 

Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.

 

Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:10

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019

Numa sã democracia, o ministro Augusto Santos Silva (MNE) já estaria demitido

 

Pois é…

Mas a democracia portuguesa é manca… manquinha… e há quem não tenha vergonha na cara, nem honra, nem visão política, nem respeito pelos símbolos de Portugal, e apenas veja este símbolo diante dos olhos…

 

E realmente só foge do diálogo quem tem medo da verdade…

 

Eis um comentário precioso de Valdemar Ferreira, que aqui reproduzo, fazendo minhas as suas palavras:

 

VERDADE1.png

 

«Infelizmente, a Democracia que vivemos é cheia de defeitos. Periodicamente, elegemos a governação. Para que cuide dos cidadãos, servindo o País. Mas, lamentavelmente, creio que a governação se serve do País, em muitos casos.

 

Por exemplo, a que propósito a Língua Portuguesa está prisioneira no gabinete do MNE, sob a alegação de que o AO é um acordo internacional e, como tal, tem de cumprir-se? Esquece-se o Sr. MNE de que o acordo de 1945, o único válido, foi rasgado pelo Senado brasileiro, cerca de um ano após a sua assinatura, sendo renegado pelo Brasil até 1990.

 

Numa sã Democracia, o Ministro já estaria demitido. Não é admissível tanta curvatura da cerviz. Foi assim com os pequenos criminosos do Iraque, com o relegar do acordo de 1945, substituindo-o por um vergonhoso pretenso sucedâneo encarregado de destruir a Língua Portuguesa (a única), com a retirada da Língua (a nossa) do conjunto de Línguas Oficiais no Vaticano, substituição pelo crioulo em Cabo Verde, as declarações inauditas do sr. Juncker que, conhecendo a geografia da Europa, acintosamente, no seu mapa mental, omitiu o meu, o nosso País.

 

É, de facto, demasiado. O Sr. Ministro funciona como a caixa de ressonância daqueles que querem aniquilar a Língua Portuguesa, mas também fazer de Portugal o tapete, esquecido ou não, da Europa. Tenha um gesto nobre e ... demita-se

 

Valdemar Ferreira

 

***

Pois é…

 

Mas poucos, pouquíssimos, em Portugal, têm a hombridade de se demitirem, quando o povo que os elegeu lhes diz: «Basta de tanta incompetência e irracionalidade!»

 

Isto aconteceria numa Democracia íntegra.

 

Mas a nossa democracia é insana, manca e não tem espinha dorsal…

 

Como tudo isto é lamentável!

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:45

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Terça-feira, 11 de Junho de 2019

Discurso de João Miguel Tavares no dia 10 de Junho de 2019

 

Muito bom, João Miguel Tavares. Não esperava outro discurso vindo de quem vem. Portugal precisa de mais gente como o Miguel, que esteja atenta e não tenha medo de falar, para que os governantes ouçam e saibam e apreendam que nem todos, no País, andam a dormir.

 


Os discursos que João Miguel Tavares proferiu nas celebrações do Dia 10 de Junho não agradaram às hostes políticas.

 

Porém, nos tempos que correm, onde a Partidocracia domina, e a Democracia é uma falácia, o João disse umas boas verdades, que incomodaram os que nada fizeram e os que nada continuam a fazer para cumprir a Revolução de Abril.

 

Não podemos, nem devemos regressar ao passado, ao antes do 25 de Abril. Obviamente. Não devemos.


Mas também não podemos, nem devemos viver eternamente neste caos, que actualmente está instalado em Portugal. Não há uma Cultura Política. A política não é exercida com ética, com dignidade, com verdade.


Precisamos de um vislumbre de FUTURO, e não o temos.


O João limitou-se a AGITAR as águas, demasiado estagnadas.

De vez em quando é preciso OUSAR. E ele OUSOU.

Por isso, merece o meu aplauso.

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

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Segunda-feira, 13 de Maio de 2019

AO90: «História(s) Duma Língua Estrangeira»

 

Um texto de Hélio Alves, oportuno e assertivo.

 

«E não adianta dizer: “mas eu só quero unificar a minha grafia!”. Resposta: “Unifica, sim, mas só naquilo que nós mandamos!”

 

É a democracia. É festejar o 25 de Abril. É o Portugal moderno que continua a não passar duma terra estrangeira e desconhecida onde há (alguma) gente que ainda fala muito bem português.»

 

charge-ortografia.jpg

 

Por Hélio Alves

 

«Estava eu, há muitos anos, numa paragem de autocarro (lá, tem outro nome) na cidade do Recife, Pernambuco, e fiz uma pergunta qualquer sobre o transporte a uma senhora de certa idade, de vestido e trato fino, que também esperava autocarro. Ela respondeu-me amavelmente, e depois não resistiu a dizer-me: “Fala muito bem português!”. Eu sorri, e repliquei: “Obrigado, mas é natural: eu sou de Portugal”. Então, com ar de quem não estava satisfeita, disse-me ela assim: “Mas fala muito bem!”. Esta história é verídica; a memória não me deixa garantir que se passou exactamente assim, mas foi evidente que a minha referência a Portugal não a fez pensar na coincidência de ela falar uma língua chamada português. Para ela, a palavra Portugal representava uma terra estrangeira, algures no planeta, algures, talvez até, no próprio Brasil. Eu podia ter dito Cangostas de Cima, mas, além de Cangostas ficar com óptima reputação pela soberba dicção dos seus habitantes, o resultado seria idêntico.

 

Vem isto a propósito do facto de o chamado “acordo ortográfico de 1990” estar cada vez mais pelos cabelos politicamente. Do ponto de vista linguístico, não há nada que o salve. Resta o acordo politico, isto é, o facto de vários países terem subscrito esta luminária típica da inteligência e cultura dum Santana Lopes. Países que, no fim das contas, não são os 8 da praxe, mas apenas 3 (o amigo não ouviu falar do Segundo Protocolo Modificativo? Pois informe-se).

 

Vale a pena ignorar a burrada? Valeria, se não se desse o caso de o dito “acordo” ser obrigatório nas escolas portuguesas. Os professores têm de ensinar aquela coisa incompetente, que repugna à ciência e até à mera sensatez, senão podem ser penalizados na carreira. Os alunos têm de fazer sentido duma coisa que não faz sentido, ou seja, decorar um punhado de palavras que sabem que se escrevem assim segundo o “acordo”, e rezar para que não tenham de escrever outras que desconhecem.

 

Os exemplos do politicamente insuportável são aos montes. Segundo o “acordo”, um brasileiro pode escrever “perspectiva” e “retrospectivo”, mas um português não pode. O português quer escrever assim, mas não deixam. Será que os brasileiros sabem que o português, ao escrever essas palavras como eles, é penalizado nos exames escolares? Pois é, do jardim de infância à tese de doutoramento, se escrever como brasileiro, toma lá que já levaste! A nota baixa. Imaginem um português que responde em Portugal a um exame sobre perspectiva, essa inovação fundamental da Modernidade: tantas as vezes que escrever “à brasileira”, tantas em que lhe baixam a nota. E não adianta dizer: “mas eu só quero unificar a minha grafia!”. Resposta: “Unifica, sim, mas só naquilo que nós mandamos!”»

 

É a democracia. É festejar o 25 de Abril. É o Portugal moderno que continua a não passar duma terra estrangeira e desconhecida onde há (alguma) gente que ainda fala muito bem português.

 

Fonte:

https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/2311284348891866

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:18

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2019

Em 45 anos desconstruiu-se o país que o “25 de Abril” tentou construir

 

Os governantes pós-25 de Abril mataram a Revolução dos Cravos. Os sucessivos governos, desde então, sufocaram-na com as cordas da corrupção, das vigarices, da roubalheira, do desgoverno, das falsidades, do desleixo, de condutas terceiro-mundistas, de imposições ditatoriais.

E os cravos de Abril murcharam.

Portugal desconstruiu-se e hoje vive num caos, pendurado no abismo, por um fio de teia de aranha. É a chacota do mundo, que lhe finge amizade, por mero interesse, algo que a cegueira mental não permite vislumbrar.

É urgente uma mudança.

É urgente uma nova Revolução, desta vez, a sério. Sem cravos, sem armas, sem ilusões vãs.

É urgente uma Revolução inteligente, que devolva a Portugal a Dignidade e a Identidade perdidas.

Porque já não somos Portugal.

 

25 de Abril.png

 

Em 25 de Abril de 1947, um grupo de ousados Capitães, que já estão na História como os Capitães de Abril, abriram uma porta para um futuro que se esperava promissor, sem correntes, sem pides, sem o regime opressivo do Estado Novo, sem mentiras, sem qualquer vestígio do passado. Os Capitães de Abril abriram uma porta para as tão ansiadas Democracia e Liberdade.

 

Mas o Poder é uma célula cancerígena corrosiva, que ataca quem ambiciona o Poder apenas pelo Poder. E depressa a ilusão da Democracia e da Liberdade foi abafada pela ganância e pela incompetência dos que iam jurando, por uma honra que neles não habitava, cumprir a missão que lhes era confiada.

 

E Portugal, que se abriu para o futuro, em Abril de 1974, tem vindo a regredir a olhos vistos, e Abril ainda não se cumpriu.

 

O Povo que, por essa altura, estava unido e pensava que jamais seria vencido, foi sub-repticiamente sendo enganado e alienado pelas manobras de diversão que, entretanto, os governantes foram promovendo, com a ajuda de uma comunicação social servilista, até à alienação total.

 

Foi-se desenvolvendo a política do pão e circo, uma política que nasceu no Império Romano, e que consistia no modo como os imperadores romanos lidavam com o Povo, para mantê-lo subjugado à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. A designação panem et circenses, no original em Latim, tem origem na Sátira X de Juvenal, humorista e poeta romano que, no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse pelos assuntos políticos, e só se preocupava com o pão para a boca (hoje, dinheiro no bolso) e com o divertimento.

 

Os tempos são outros, mas a política romana mantém-se, e o Povo só sai às ruas por motivos ligados ao vil metal. Os bolsos, mais ou menos cheios, e o futebol, as novelas, os reality shows de má catadura, mantêm o Povo amansado, alienado, distante do que é essencial, cego aos jogos políticos que se jogam em São Bento, e nos vão afastando da evolução.

 

E com esta política, acolitada pelo mais poderoso veículo de comunicação social, a televisão, instalou-se de tal modo no País, que o Povo acabou por ser vencido, sem se dar conta, por um Poder fantasiado de uma “democracia”, que esconde uma prepotência pior do que a de Oliveira Salazar, porque esse, ao menos, fazia as coisas às claras, e sabíamos com que contar.

 

Sim, podemos dizer que muitas coisas mudaram, depois de 25 de Abril de 1974.

 

Por exemplo, podemos votar livremente e escolher quem queremos que nos desgoverne.

 

Porém, de que serve o voto livre, se a maioria dos votantes não faz a mínima ideia do que faz, porque não é esclarecida? O padre da freguesia diz na missa: votem naqueles, e eles votam naqueles, sem saberem que aqueles vão para o Governo gerir os interesses dos lobbies e não os interesses do Povo, os interesses do País. Por isso, Portugal é, hoje, o paraíso de povos de várias nacionalidades, que aqui se abancam, podem e mandam e têm mais privilégios do que os Portugueses, e os portuguesinhos aceitam isto passivamente, servilmente, humildemente, parvamente, achando que o que é estrangeiro é que é bom, é que é moderno, é que é bué fixe.

 

Para complicar ainda mais as coisas, o Zé Povinho é adepto dos partidos políticos, como se os partidos políticos fossem o clube de futebol dele, portanto, vota nas cores dos partidos da sua predilecção, ainda que os candidatos possam ser incompetentes, corruptos, mentirosos e vigaristas. Esta parte não interessa ao Povo.

 

E isto não tem nada a ver com Democracia, mas com cegueira mental, ignorância, alienação, seguidismo.

 

As Democracias só funcionam plenamente quando o Povo é maioritariamente esclarecido, informado, instruído, pensante, dotado de espírito crítico. E não estou a referir-me aos canudos, porque os canudos só dão conhecimento específico em determinadas matérias. Um analfabeto pode ser muito mais esclarecido e informado e instruído e pensante e dotado de espírito crítico do que muitos doutores, que por aí andam de gravata ao peito, sendo a gravata a sua única medalha de mérito.

 

Em Democracia, os governantes são meros serviçais do Povo, que lhes paga o salário chorudo que ganham, para (des)governarem o País.

 

Em Democracia, os governantes, sendo nossos serviçais, têm o dever de responder às questões que o Povo lhes coloca, por escrito ou oralmente. Acontece que os governantes remetem-se ao silêncio, desprezando os apelos do Povo. Ignorando o Povo. E este desprezo não faz parte da Democracia que, se for verdadeira, o Povo é que é o detentor do Poder.

 

Daí a pergunta: o 25 de Abril entregou-nos uma Democracia a sério?

 

Os cravos de Abril murcharam, e Portugal não avançou para o futuro. Está prisioneiro de políticas retrógradas e de políticos incompetentes, corruptos, vigaristas, sem honra e sem brio, numa vergonhosa subserviência aos estrangeiros.

 

O Portugal hodierno limita-se a Lisboa, Porto, (e vá lá) Coimbra e ao Algarve, onde quem manda são os estrangeiros. O resto é território terceiro-mundista, nomeadamente o interior do País, onde ainda se vive sem água encanada, sem electricidade, onde ainda se passa fome, na maior miséria. Ao abandono total.

 

Eis o que temos para celebrar na passagem dos 45 anos do 25 de Abril (que os servilistas grafam “25 de abril”):

 

- Um país, onde ainda se continua a viver em pobreza extrema, com crianças e idosos a passarem fome.

- Um país, que continua a ter a maior taxa de analfabetismo da Europa.

- Um país dos que menos gasta na Saúde, com um Serviço Nacional de Saúde caótico, onde falta quase tudo, e o aumento da Tuberculose diz do subdesenvolvimento, do retrocesso e da miséria que ainda persistem por aí.

- Um país que empurra para o estrangeiro os seus jovens mais habilitados: enfermeiros, médicos, engenheiros, investigadores, artistas.

- Um país com o terceiro pior crescimento económico da Europa.

-  Um país com a 3ª maior dívida pública da União Europeia.

- Um país cheio de desigualdades sociais, onde os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres.

- Um país cheio de banqueiros e outros que tais ladrões.

- Um país cheio de berardos a jogar ao gato e ao rato com o dinheiro do Povo.

- Um país onde a Justiça ainda é extremamente cara, desigual, lenta e injusta.

- Um país que promove a violência contra animais não-humanos, o que por sua vez gera a violência contra os seres humanos.

- Um país com um elevado índice de violência doméstica.

- Um país com um elevadíssimo número de crianças e jovens em risco.

- Um país que atira crianças para arenas de tortura de animais, e permite que sejam iniciadas em práticas violentas e cruéis, roubando-lhes um desenvolvimento normal e saudável, o que constitui um crime de lesa-infância.

- Um país cheio de grupos e grupelhos de trabalho, de secretários, de secretários de secretários, de assessores, de secretários de assessores, de comissões, de subcomissões, que não servem absolutamente para nada, a não ser para ganharem salários descondizentes com os serviços que (não) prestam.

- Um país que descura a sua Flora e a sua Fauna, mantendo uma e outra ao abandono e à mercê de criminosos impuníveis.

- Um país que mantém as Forças de Segurança instaladas em edifícios a cairem de podres, e com falta de quase tudo.

- Um país onde ainda existem Escolas com instalações terceiro-mundistas, sem as mínimas condições para serem consideradas um lugar de aprendizagem.

- Um país onde as prisões são lugares de diversão, com direito a vídeos publicáveis no Facebook.

- Um país cheio de leis e leizinhas retrógradas, que não servem para nada, a não ser para servir lobbies dos mais hediondos, e proteger criminosos impuníveis.

- Um país que não promove a Cultura Culta, e para o qual apenas a cultura inculta conta, e é assegurada, contra tudo e contra todos.

- Um país, cujo Sistema de Ensino é dos mais caóticos, desde a implantação da República, com a agravante de estar a enganar-se as crianças com a obrigatoriedade da aprendizagem de uma ortografia que não é a portuguesa, a da Língua Materna delas, estando-se a incorrer num crime de lesa-infância.

- Um país, que tinha uma Língua Culta e Europeia, e hoje tem um arremedo de língua, com uma inconcebível mixórdia ortográfica, imposta ditatorialmente por políticos ignorantes e servilistas, que estão a fabricar, conscientemente, os futuros analfabetos funcionais, e a promover a iliteracia. E já são poucos os que escrevem correctamente.

- Um país onde, parvamente, se começou a dizer “olá a todos e a todas”.

- Um país, com um presidente beijoqueiro e viciado em selfies, e um primeiro-ministro que não tem capacidade para ver o visível, muito menos o invisível, que qualquer cego, de nascença, vê à primeira vista.

- Um país, que em 2018 foi marcado por uma constante contestação social, com o número mais elevado de sempre de greves em todos os sectores da sociedade portuguesa, número que continua a aumentar no corrente ano.

- Enfim, um País que perdeu o rumo, e faz de conta que é um país.

 

Enquanto tudo isto (e muito mais, que agora não me ocorre) não sair da lista do que não se quer para um País de Primeiro Mundo, evoluído e civilizado, o que há para comemorar neste 25 de Abril?

 

Há o facto de eu poder escrever este texto, sem ir parar ao Campo de Concentração do Tarrafal, o campo da morte lenta, para onde os médicos iam assinar certidões de óbito e não curar, criado pelo Estado Novo, na ilha de Santiago, Cabo Verde, num lugar ironicamente chamado de Chão Bom, de muito má memória.

 

Isabel A. Ferreira

***

Para complementar este texto, leia-se este outro, da autoria de Manuel Damas, publicado no Facebook:

 

45 anos depois...

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2332540223434593&set=a.133659383322699&type=3&theater

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:16

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Domingo, 3 de Fevereiro de 2019

Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania não punível por lei

 

Eis uma informação útil, baseada na LEI, e não no simples querer de traidores da Pátria, para todos os que realmente são desacordistas e pretendem recuperar a Língua Portuguesa, deixarem, em forma de comentário, em todos os jornais online, que adoPtaram o AO90, e escrevem incorreCtamente a Língua Materna, independentemente do assunto que a notícia tratar, e em todas as notícias e textos em que se louva o condenado acordo ortográfico.

 

Porque a desinformação é total, e os órgãos de informação, nomeadamente os de maior alcance, os televisivos, estão impedidos de informar oque se segue:

 

ondjakii.png

 

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional.

 

A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3 países, sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do art.º 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!

 

O AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito.

 

O "acordês" faz parte da má-fé de uma seita poderosa que se infiltrou nos partidos. Por isso tem sido, como tem sido...

 

Quem utiliza o AO90 está mal informado ou de má-fé e nada sabe dos meandros do negócio da língua.

 

Entre outras monstruosidades, o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados.

 

A Resolução de Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90 não tem valor de LEI.

 

A ortografia que está vigente é a do decreto-lei de 1945 que não foi revogado.

 

Nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar algo que é ilegal e não tem validade internacional.

 

Rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punido por Lei.

 

Quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade que custará muito cara a Portugal.

 

Os (des)governantes sempre fizeram chantagem para impor o AO90. Mas só se deixa chantagear quem gosta de ser chantageado.
 
 
Ninguém pode escudar-se nas "multas" ou nas "penalizações", porque em Portugal não há lei nenhuma que obrigue a escrever incorreCtamente a Língua Materna. E só podemos ser penalizados se NÃO CUMPRIRMOS a lei. Não é verdade?
 
 
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 17:56

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

AGORA JÁ SABEMOS: MARCELO REBELO DE SOUSA EVITA FALAR NO AO90 PARA “NÃO ABRIR UMA QUERELA”

 

Signifique isto o que significar. Tenha a intenção que tiver.

Porém, a verdade não é que Marcelo evita falar, a verdade é que Marcelo recusa-se a falar sobre algo que está a afectar gravemente a sociedade portuguesa (e apenas a sociedade portuguesa, e mais nenhuma outra sociedade da dita lusofonia) naquilo que, culturalmente, ela tem de mais precioso: a Língua Materna. Marcelo emudeceu desde que foi a Moçambique e regressou com a intenção de reabrir o debate. Cá chegado, parece que levou com uma moca na cabeça, e, como se diz por aí, perdeu o pio.

 

MARCELO.png

Origem da imagem: Internet

 

E o silêncio não é compatível com a Democracia (se não me engano, foi da boca da senhora Ministra da Justiça, que ouvi esta frase, num canal de televisão, já não me lembro a propósito de quê).

 

Mas sim, é verdade. O silêncio de Marcelo não é compatível nem com a Democracia, nem com a transparência que se espera de um Chefe de Estado, que vê (ou não verá?) o seu maior símbolo a destruir-se, afundado na ilegalidade e na inconstitucionalidade, e tudo isto a ser contestado bastamente pelos portugueses, e Marcelo cala-se, sabe-se agora, para «não abrir uma querela». E à conta de não querer abrir uma querela, o Chefe de Estado Português prefere destruir a Língua Materna dos Portugueses.

 

Aconteceu no passado dia 19 de Novembro do corrente ano, em entrevista à Rádio Nacional de Angola. Questionado, entre outras questões, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta coisa curiosa: evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da CPLP, se bem que um interesse muito desinteressado.

 

O que o Chefe de Estado Português devia ter dito, e não disse,  foi que segue com manifesto desinteresse todos os protestos que diariamente muitos portugueses lhe dirigem a este propósito, e que, questionado sobre o assunto, recusa-se a responder.

A Rádio Nacional de Angola teve sorte.

 

E Marcelo disse mais. Disse que: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência», e defendeu a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”. Isto significa dar uma no cravo, outra na ferradura. Significa ser NIM. E os NINS nunca fizeram avançar a Humanidade.

 

Isto foi o que o actual Presidente da República Portuguesa se lembrou de dizer sobre esta questão gravíssima, que já gerou o caos ortográfico em Portugal, e mantém as crianças portuguesas na ignorância da própria Língua Materna.

 

Repare-se no jogo de Marcelo: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência». Mas que convergência? Se apenas Portugal está interessado em ajudar o Brasil a impor a sua grafia, para “dominar o mundo” como já ouvi dizer? Não esquecer de que as reformas de 1911 e  1945 foram rejeitadas pelo Brasil; não esquecer que essas reformas não impuseram uma ortografia estrangeira;  não esquecer que o Brasil, de ex-colónia passou a uma potência estrangeira, e nem Portugal, nem nenhum outro país da dita CPLP tem de adoptar a grafia de uma ex-colónia sul-americana,  se têm uma Língua culta e europeia como língua oficial, ainda que nessa ex-colónia eles sejam milhões. Nos EUA eles também são milhões, e nem por isso a Inglaterra abdica da sua British Language.

 

Que necessidade é essa de aproximar realidades, se essas realidades já estavam aproximadas, antes de imporem o AO90, e neste momento estão desaproximadas, porque apenas Portugal está a aplicar a grafia brasileira preconizado pelo AO90? E como é óbvio e salutar, cada país, dito lusófono, legitimamente tem posições próprias, porque todos têm personalidade própria e são países livres. Não têm de estar a seguir o Brasil, nesta coisa da ortografia. Cabo Verde, já se desligou. E os restantes países não se vergaram. Só Portugal, servilmente, se vergou.

 

E isto não é assunto para resolver no futuro, senhor Presidente da República Portuguesa.

É assunto para resolver hoje, agora, imediatamente. Urgentemente, antes que disto saia uma geração cheia de analfabetizados, como já existem na função pública servilista, nas escolas servilistas, na comunicação social servilista e nos anunciantes e demais  cidadãos desinformados.


Os outros países, ditos lusófonos, não têm pressa nenhuma em resolver isto, porque não correm o risco de se encherem de analfabetizados, porque não aplicam o AO90.

 

Mas, nós, Portugueses, temos urgência em eliminar este acordo, porque foi introduzido em Portugal ilegalmente, à força e, em muitos casos, mediante chantagem. E as crianças portuguesas estão a ser as mais prejudicadas. E isto constitui um crime de lesa-infância.

 

Portanto, senhor Presidente da República Portuguesa, é da maior prioridade que V. Exa quebre o silêncio e abra todas as querelas necessárias, para que este acordo à portuguesa seja eliminado da face da Terra, por não servir os interesses da lusofonia e, muito menos,  os interesses dos Portugueses e de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://observador.pt/2018/11/19/marcelo-admite-que-se-pode-ir-mais-longe-na-liberdade-de-circulacao-dos-nacionais-da-cplp/#

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:38

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente, que se diz de TODOS os portugueses, se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como sói escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação  destas  dure há já 7 anos, num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português? Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW”,  é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria), do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO, a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência, como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte: eu não me identifico com este Portugal, e muito menos com esse dialecto estatal. E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para serem forçados a aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte, um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook]  voltou a este país, como outrora durante a ditadura do Estado Novo?  

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar, com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo, é ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço, portanto, um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.   

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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