Em 04 de Maio de 2012, o Professor Rui Baptista publicou, no seu Blogue De Rerum Natura [Sobre a Natureza das Coisas], um texto de Eugénio Lisboa, ensaísta e crítico literário português, o qual reflecte o absurdo que foi e continua a ser a imposição do AO90 aos Portugueses, nomeadamente às crianças e jovens, que estão a ser oficialmente ludibriadas.
Os anos foram passando, e, apesar de a onda de uma bem fundamentada contestação ainda ser gigantesca, o AO90 continua a ser impingido ilegalmente, sem que quem de direito mexa uma palha, para pôr termo a esta atitude, digna apenas de um regime ditatorial.
Hoje, repesco este texto, que, mais do que em 2012, tem a sua razão de ser, uma vez que a escrita da Língua Portuguesa está hoje cotada vários zeros abaixo de zero, e alguém tem de parar esta escalada de mediocridade e ignorância instalada no Poder, com o propósito de impedir que a Cultura Culta se propague.
No final do texto existe o link da fonte do texto, e recomendo que o consultem, para lerem também os comentários que são bastante preciosos.
Isabel A. Ferreira
Eugénio Lisboa
Num prestimoso serviço à cultura, transcreve-se este artigo, do académico e ensaísta Eugénio Lisboa, publicado no “Jornal de Letras” do passado dia 1 de Maio - (Rui Baptista - in Blogue De Rerum Natura)
Por Eugénio Lisboa
«Antígona ou O Coração Indomável»
“Desobediência, a mais rara
e corajosa das virtudes”
George Bernard Shaw
Numa carta admirável e meticulosamente fundamentada, dirigida ao Ministro da Educação, a propósito da suposta entrada em vigor do famigerado Acordo Ortográfico, a médica Madalena Homem Cardoso, na sua qualidade de mãe de uma filha de sete anos, agora a iniciar-se na arte de escrever em língua portuguesa, informa aquele Ministro de que não poderá “anuir a que a aprendizagem da [sua] filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (...) o qual não é “acordo”, pois conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa e da esmagadora maioria dos falantes-escreventes de Português de Portugal (...)”.
Não vou aqui esmiuçar a argumentação lúcida e magnificamente articulada, que a Dra. Madalena Cardoso desenvolve, ao longo de nove páginas, e que eu sugeriria ao Sr. Ministro da Educação que lesse, ele mesmo, com atenção e cuidado, em vez de a mandar analisar pelos seus colaboradores. Creia que é uma boa sugestão!
O meu ponto é outro: na carta referida, a autora, por mais de uma vez – e isto poderá chocar alguns leitores e, provavelmente, o Ministro e os seus directores-gerais – incita, em termos nada ambíguos, “todos os cidadãos portugueses” à desobediência civil, relativamente àquele Acordo. Eu cito uma passagem só: “Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem especiais responsabilidades na transmissão do património linguístico às gerações futuras) têm, mais que o direito, o dever da desobediência (art.º 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...”) e de objecção de consciência (art.º 41º nº 6 CRP) a recomendações ministeriais ilegais, além de prematuras e de impraticáveis em muitos aspectos.”
O conceito de “desobediência civil” vem de longe e as suas raízes filosóficas estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, em obras de Cícero, S. Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson, Henry David Thoreau ou Bertrand Russell. A “desobediência civil” não é mais do que uma resistência passiva – de carácter simbólico – a actos tidos por injustos e iníquos praticados pelo Estado – actos que podem ser “legais” mas que são eticamente reprováveis. Em África, na América e na Índia, a “desobediência civil” tem sido uma táctica usada, com êxito, ainda que morosa e dolorosa, na obtenção dos resultados almejados. Gandhi, na África do Sul e na Índia, e Martin Luther King, entre outros, nos Estados Unidos, usaram de resistência passiva, isto é, de desobediência civil, para atingirem os seus objectivos.
Em muitos países do mundo de hoje e, em particular, na Europa (incluindo Portugal), os cidadãos sentem-se tentados, perante as medidas de sacrifício promulgadas, não equitativamente, para remediar uma situação económico-financeira de quase catástrofe – de que muitos deles não foram nem cúmplices nem culpados - , muitos deles, dizia, sentem-se seriamente tentados a praticar actos de desobediência civil, em relação a Estados que não consideram “pessoas de bem”: a injustiça persistente gera sempre o desejo de resistência àquilo que se considera “o mal”.
O conceito, repito, vem de longe, dos tempos míticos da Grécia Antiga, em que Antígona, filha de Édipo, afrontou o Rei de Tebas, Créon, em dilema dilacerante, que marcou a fogo a inteligência e o imaginário dos homens, ao longo dos séculos. O conflito, glosado na tragédia de Sófocles, resume-se em poucas palavras: regressando a Tebas, após a morte do pai (Édipo), Antígona e sua irmã Ismena tentam reconciliar os seus irmãos Etéocles e Polinices, que se encontravam desavindos – Polinices, atacando a cidade e Etéocles, defendendo-a. Ambos morrem em combate e o tio Créon, tornado Rei, pune Polinices, proibindo o seu enterro. Antígona, movida pelo amor ao irmão e pelo horror à iniquidade do decreto real, enterra secretamente o irmão. Entre a lei do Estado e a lei divina (a da sua consciência, a da Justiça), optou por esta, arriscando a vida.
O centro da peça, que ainda hoje serve de medalha às consciências em luta e dilacera espíritos e corações, é o diálogo entre Antígona e Créon. Antes de desferir a sentença de morte, por desobediência, o rei pergunta: “E tu, responde-me, numa palavra e sem rodeios: conhecias a proibição que fiz publicar?” Antígona responde com altivez. ”Conhecia. Como podia ignorá-la? Toda a gente a conhecia.” O Rei desfere, então, a pergunta final: “E ousaste infringir as minhas ordens?” A resposta de Antígona ficou sendo o fundamento ardente de todas as futuras “desobediências civis”: “Ousei, porque elas não emanavam de Zeus nem da Justiça, que habita junto às divindades infernais; e não acreditei que um simples mortal como tu pudesse ter suficiente autoridade para se permitir transgredir as leis não escritas mas imortais dos deuses.”
A postulação da princesa é clara e pode “traduzir-se” deste modo: entre um mandato falível do Estado e o imperativo mais alto da nossa consciência (o nosso íntimo conceito de justiça e de bem), a escolha só pode ser uma: seguir o imperativo da consciência.
Este princípio de “desobediência civil”, a que outrora ficaria bem apelidar de “desobediência divina”, atingiu algum estatuto de lei internacional, por ocasião dos famosos julgamentos de Nuremberg, nos quais não foi considerado como atenuante aos crimes cometidos pelos réus nazis o facto, por eles alegado, de terem apenas “cumprido ordens”. Nesse famoso e controverso tribunal, foi afirmado, de modo imperativo, o princípio de que um indivíduo pode, em certas circunstâncias, ter que responder, em tribunal, por não ter desobedecido às leis do seu país.
Numa belíssima versão contemporânea do mito de Antígona, da autoria do grande dramaturgo francês, Jean Anouilh, a protagonista, pouco antes de ser mandada para a morte, envia, por intermédio de um dos guardas, uma mensagem a seu noivo Hémon, nos seguintes termos: “Sim. Perdão, meu querido. Sem a pequena Antígona, vós estaríeis todos muito tranquilos. Amo-te...” É, precisamente, o papel das Antígonas deste nosso mundo impedir-nos de ficarmos demasiado tranquilos, quando aquilo que as iniquidades vigentes estão a pedir é o desassossego, a intranquilidade geradora de acção e justiça. O coração indomável de Antígona é uma luz ao fundo do túnel.»
Fonte:
http://dererummundi.blogspot.pt/2012/05/antigona-ou-o-coracao-indomavel.html
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Para completar, aqui fica o que a escritora Idalete Giga pensa sobre esta matéria, com a qual concordo plenamente, fazendo minhas as suas palavras:
Já o nosso grande pensador Prof. Agostinho da Silva afirmava que " é a obediência dos povos que alimenta a tirania dos governos". Mas como fazer compreender a um povo manipulado, estupidificado por uma comunicação social mentirosa, sinistra, tendenciosa, cobarde, vil, que é URGENTE DESOBEDECER a tudo o que avilta e embrutece o ser humano, venham as ordens de onde vierem? Faltam Antígonas no mundo actual, capazes de morrer por uma causa. Aqueles que têm lutado contra o terrorismo cultural que foi e continua a ser o repugnante Aborto chamado Acordo/90, têm sofrido as mais diversas injúrias por parte de quem não entende nada do assunto e o desprezo inacreditável por parte dos (i)rresponsáveis pela Educação em Portugal que, infelizmente são muitos. O Brasil não quer saber do (des)AO/90 para nada. Mas a grande maioria dos governantes portugueses continua a considerar cobardemente, que O AO/90 foi um bom Acordo. Esta posição é verdadeiramente surrealista. Quem votou a favor do maldito (des)AO devia responder nos Tribunais sobre este crime cultural, porque é um CRIME CULTURAL. Mas em Portugal está tudo rendido a um PR que alimenta a PAZ PODRE. E já ninguém reage a coisa nenhuma. Tristeza.
(Algumas considerações ao redor do malfadado AO90, ao cuidado daqueles que, contra todos os pareceres desfavoráveis, assentes na racionalidade, teimam, autoritária e cobardemente, em insistir no monumental erro que foi trocar a grafia portuguesa, pela grafia brasileira, aviltando, desse modo, a Língua Portuguesa, como se ela fosse algo de somenos importância para Portugal).
Manuel (Matos) Monteiro, revisor linguístico, escritor e formador, uma das vozes mais dinâmicas contra o Acordo Ortográfico de 1990, a propósito do seu mais recente livro intitulado "Sobre o Politicamente Correcto" (Editora Objectiva), disse o seguinte, numa entrevista à Revista Sábado (06/02/2020), a quem pediu que nas suas respostas não fosse aplicado o AO90:
«Não conheço uma matéria tão consensual da esquerda à direita, da percepção popular a quem estudou fundamente o assunto, a linguistas, escritores, intelectuais, tradutores, revisores, jornalistas: o Acordo é uma merda. Falhou em todos os seus propósitos [...] Só a inércia e a cobardia política permitem a sobrevivência do Acordo Ortográfico.»
(Um livro cuja leitura recomendo vivamente. Substituam o telemóvel pelos livros e LEIAM, porque, no nosso país, o que faz falta é LER).
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Portugal é um país cheio de gente frouxa, comodista, seguidista, servilista, bajuladora, sem espírito crítico, e com um povo maioritariamente assim, como poderemos combater o regime autoritário que nos (des)governa, e nos impõe aquilo que ninguém quer, por ser absolutamente MAU?
Mas esta frouxidão, este comodismo, este seguidismo, este servilismo, esta bajulação, esta falta de espírito crítico, é mais antiga do que possamos imaginar. Já Eça de Queiroz o gritava aos quatro ventos, em 1871: palavra por palavra, a análise, deste que é um dos maiores estilistas da Língua Portuguesa e um inconformado social, continua actualíssima.
Nem a Revolução de Abril trouxe a tão ansiada evolução!
E quanto ao actual governo? Um verdadeiro fracasso. Então? O que é necessário fazer?
Daí que se faça um enésimo apelo aos Professores
Como todos sabemos, e basta ter um QI mínimo, o AO90 viola o direito à aprendizagem correCta da Língua Portuguesa.
Um direito que todas as crianças portuguesas (as maiores vítimas deste crime ortográfico) têm.
Vamos ser cúmplices deste acto criminoso?
Vamos permitir a consumação deste crime?
Tudo o que nós (menos novos) fizermos para preservar a integridade da Língua Portuguesa morrerá connosco, e a nova geração ficará à deriva, arrastando atrás de si uma Língua que não lhe pertence, porque a Língua Portuguesa estará condenada à extinção, se o AO90 não se extinguir.
Está nas mãos (sempre esteve) dos Professores travar esta tragédia. Só eles poderão recusar-se a ensinar esta língua desenraizada, na sua forma grafada.
Eles podem fazê-lo. Se quiserem.
Os Sindicatos têm o DEVER de os apoiar numa acção de Desobediência Civil, por uma causa mais do que justa. E se não o fazem, é porque não cumprem bem a sua função.
E bastava que um grupo, ainda que pequeno, de professores, tivesse resistido ou resistisse agora, ainda vamos a tempo, para que a onda se agigantasse ou se agigante…
O que vão ensinando e a quem?
As crianças, que estão a aprender a ler e a escrever, o que sabem do saber da Língua? Estão a ser obrigadas a aprender algo que, em Portugal, por não ser Português, está incorreCto.
É como se quisessem impor novas normas à Matemática, e dissessem às crianças que dois mais dois agora passa a ser cinco. E elas, que não sabem, acreditam. E repetirão o erro ‘ad aeternum'.
Isto é desrespeitar o direito à aprendizagem correCta, que todas as crianças têm.
O que faz falta é CORAGEM para dizer NÃO a algo que compromete gravemente a Identidade Cultural Portuguesa, a Portugalidade, o Respeito pela Língua Materna.
Estamos em 2020, e Portugal continua a ser um país cheio de gente frouxa, comodista, seguidista, servilista, bajuladora, sem o mínimo espírito crítico como no tempo de Eça de Queiroz.
Diz-se por toda a parte que o País está perdido. Dizia Eça. Hoje, continuamos a dizer que o País anda perdido, sem rumo, sem rei nem roque.
E quando não há evolução, quem paga são os que já evoluíram e os que querem evoluir, mas não lhes é permitido. E um país assim, não é um País, é um país ainda a ser.
Isabel A. Ferreira
Quem aplica o AO90 é cúmplice de um crime de lesa-língua e até mesmo de lesa-pátria, além de demonstrar uma ignorância descomunal sobre a Língua Portuguesa, matéria da maior importância em todos os níveis do ensino: do básico ao superior, estando-se a criar uma geração de analfabetos funcionais, apenas porque políticos ignorantes assim o querem.
DESOBEDIÊNCIA CIVIL é, pois, o caminho a seguir, porque sem DESOBEDIÊNCIA não há mudança, e MUDAR é preciso, para que a Língua Portuguesa recupere a sua dignidade de Língua Culta e Europeia, e as crianças não estejam a ser enganadas (o que configura um crime de lesa-infância) pelos professores que, escudados no falso conceito do "somos obrigados" (no entanto, nem todos se sentiram obrigados), baseado numa lei que não existe, estão a contribuir para a FRAUDE que dá pelo nome de AO90
E João Graça esclarece:
Fonte da imagem (que no entanto já não está disponível)
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=485121625016107&set=gm.1119463011432404&type=3&theater
«O Estado nunca agride o sentido moral ou intelectual de um homem, mas somente o corpo e os sentidos.
Não possui uma inteligência superior, nem honradez, dispõe apenas de mais força física.
Eu não nasci para ser forçado.
Hei-de respirar sempre à minha maneira.
Havemos de ver quem é o mais forte.
Que força possui uma multidão?»
Henry David Thoreau,
in «A Desobediência Civil» (1848)
Se vos preocupa a forma como a nossa Língua Materna está a ser tratada, em Portugal, adiram a esta forma de luta contra a imposição da ortografia brasileira, mascarada de um “acordo ortográfico”, engendrado por “linguistas” de meia tijela, e imposto ILEGALMENTE pelo Estado Português aos Portugueses mais servis, e às indefesas crianças, para servir um lobby e interesses alheios aos interesses de Portugal.
Fazemos este apelo para que, unidos e numerosos, consigamos travar este crime de lesa-pátria e de lesa-infância, este linguicídio, que já está a ter consequências nefastas e a abandalhar a Cultura Culta Portuguesa.
Não compactuemos com a destruição da nossa Língua, de Matriz Culta e Europeia, e com a deformação cultural da geração futura - a das crianças obrigadas a aprenderem a sua Língua Materna segundo a cartilha brasileira.
Matemos esta galinha dos ovos de ouro gerada apenas para encher os bolsos a alguns (poucos) vilões.
Não comprem publicações que sigam o falso AO90!
Desobedeçam.
Recusem-se a adoptar a ortografia brasileira que estão a impingir aos Portugueses, em Portugal, porque não existe LEI ALGUMA, no nosso País, que a tal obrigue, e se, por ventura, pretenderem penalizar-vos por esse motivo, EXIJAM que vos mostrem a LEI. É que uma resolução do Conselho de Ministros não é Lei.
Não sejam servis. Tenham personalidade própria.
Boicotem as editoras e os órgãos de comunicação social que aderiram à ortografia brasileira.
E vinco bem ortografia brasileira, porque (e uma vez mais repito) aprendi a ler e a escrever no Brasil muito, muito antes de 1990, e o que aprendi a escrever lá foi isto: detetar, adoção, correto, ação ótico, ótimo, diretor, ator, direção, contato, exato, afeto, arquiteto, aspeto, setor, inseto, elétrico, fatura, objeto, dialeto, seleção, efetua, ativa, atividade ,ativo, teto, coletivo, refletir, entre todas as outras, com base na Base IV, do Formulário Ortográfico de 1943, que regeu a ortografia da Língua Portuguesa no Brasil desde 1943 e que diz o seguinte: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não.
O AO90 não passa de um grande erro, no qual só cai quem quer…
Isto não sou eu que o digo. É Cícero.
Mas eu concordo plenamente.
Isabel A. Ferreira
Primeiro: O AO90 não é um acordo. É um falso acordo. Trata-se da imposição aos países ditos lusófonos, da ortografia brasileira, assente na mutilação de vocábulos, que fazem parte do léxico Português, a qual apenas uns poucos, em Portugal, servilmente e cegamente, aceitaram pôr em prática, por motivos estranhos e obscuras negociatas.
Segundo: O falso AO90 não é um acordo, porque apenas três países concordaram, e muito menos ortográfico. Se alguma coisa for será algo (t)ortográfico, sem ponta por onde se lhe pegue.
Terceiro: A respeito desta matéria, não reconheço competência alguma nem ao actual governo português, nem a quem quer que seja que, baseado numa descomunal ignorância quer impor aos Portugueses a ortografia brasileira que, perdendo as suas raízes latinas, a sua matriz etimológica, e ganhando outras raízes, que nem sequer sabemos quais são, não é a Língua Portuguesa. E não sendo a Língua Portuguesa é ilegítimo utilizá-la em Portugal, pelo simples querer de ministros desabilitados nesta matéria.
Quarto: Assim sendo, e como cidadã legitimamente portuguesa, recuso-me a aceitar que a minha Língua Materna seja imposta a Portugal, na versão brasileira mutilada, desenraizada e cheia de erros, dos mais básicos, exercendo, deste modo, o meu dever de resistir a qualquer ordem que ofenda o meu direito de escrever correCtamente a Língua Oficial de Portugal, ainda em vigor, ou seja, a preconizada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que lei nenhuma revogou, e o direito à minha liberdade de dizer NÃO a algo que é ilegal, inconstitucional e lesa a Soberania e Identidade Portuguesas.
Isabel A. Ferreira
Origem da imagem: Internet
«Quando houver uma ordem ou instrução verbal de um superior hierárquico nas escolas para "aplicar" o AO90 (ex., escrever "Acta" sem "c"), ou na Administração Pública ou nos tribunais, responder:
"Exmo. Senhor/a,
|COMPLETAR
Nos termos do artigo 271.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa (“direito de respeitosa representação”), venho requerer a confirmação por escrito da sua ordem/instrução, o fundamento legal da mesma e, caso tenha sido emitida, a ordem de a Escola/organismo |x| de ter mandado aplicar o "Novo Acordo Ortográfico".
Muito cordialmente,
ASSINATURA
Atenção: não se trata de "desobediência civil".»
Por Ivo Miguel Barroso
***
Concordo com este texto, que está completamente adequado ao que se passa actualmente em Portugal, no que respeita ao que os professores dizem SER OBRIGATÓRIO nas escolas: a aplicação do ilegal AO90.
A "desobediência civil" enquadra-se numa outra situação, obviamente.
Contudo, o apelo à "desobediência civil", que por vezes faço, é tão somente para chamar a atenção daquelas pessoas que pensam que uma "ordem" significa LEI, para o facto de que que temos o direito de DESOBEDECER, seja à ordem, seja à lei, se uma coisa e outra forem injustas, e no caso do AO90, ILEGAL.
É que a linguagem demasiado jurídica, por vezes, não é entendida pelos leigos.
Isabel A. Ferreira
É MAIS FÁCIL CEDER DO QUE LUTAR
Comentário1: «Senhores professores, organizem-se para recusar a imposição de um "AO" ilegal e inconstitucional. Refilar sem agir é inútil», disse a Teresa. (*)
Comentário2: «Mas os professores, por exemplo, podem ser alvos de sanções disciplinares», disse a Margarida. (*)
Comentário3: «O grande problema está mesmo nos professores (quase todos) que o aceitaram, sem barafustar!», disse a Gabriela. (*)
Ora aqui é que está o busílis desta questão: os PROFESSORES CEDERAM, pura e simplesmente. Mas ainda estão a tempo de recuperarem o mal que provocaram ao obedecer a “ordens” e não a leis.
E se fizessem uma GREVE GERAL? Ninguém vos despedirá.
Exijam que vos mostrem a LEI (vou repetir: LEI) que torna o AO90 de aplicação OBRIGATÓRIA nas escolas.
Sabem o que é oidireito à desobediência civil?
A desobediência civil dá voz a convicções de consciência e o direito à resistência, no artigo 21º da Constituição da República Portuguesa.
Recusem-se a ensinar uma ortografia ILEGAL.
E se só regressassem às aulas quando o governo atirar ao lixo este lixo ortográfico?
Se tivessem feito isto logo de início, o AO90 nem sequer tinha passado do portão das escolas.
Usem todas as ARMAS legais a que têm direito, mas não continuem a dizer: SOMOS OBRIGADOS...
Porque na verdade, NÃO SÃO OBRIGADOS.
Não existe LEI nenhuma que obrigue a aplicar o AO90, e nós só somos obrigados a cumprir leis, e mesmo essas, se forem injustas, temos o direito de desobedecer a leis injustas…
Isabel A. Ferreira
(*) Estes comentários encontram-se no Facebook, no Grupo "Professores Contra o Acordo Ortográfico"
Um texto para ler e reflectir o absurdo da imposição do AO90 aos Portugueses, nomeadamente às crianças e jovens, que estão a ser oficialmente ludibriadas.
Eugénio Lisboa
Num prestimoso serviço à cultura, transcreve-se este artigo, do académico e ensaísta Eugénio Lisboa, publicado no “Jornal de Letras” do passado dia 1 de Maio - (Rui Baptista - in Blogue De Rerum Natura)
Por Eugénio Lisboa
«Antígona ou O Coração Indomável»
“Desobediência, a mais rara
e corajosa das virtudes”
George Bernard Shaw
Numa carta admirável e meticulosamente fundamentada, dirigida ao Ministro da Educação, a propósito da suposta entrada em vigor do famigerado Acordo Ortográfico, a médica Madalena Homem Cardoso, na sua qualidade de mãe de uma filha de sete anos, agora a iniciar-se na arte de escrever em língua portuguesa, informa aquele Ministro de que não poderá “anuir a que a aprendizagem da [sua] filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (...) o qual não é “acordo”, pois conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa e da esmagadora maioria dos falantes-escreventes de Português de Portugal (...)”.
Não vou aqui esmiuçar a argumentação lúcida e magnificamente articulada, que a Dra. Madalena Cardoso desenvolve, ao longo de nove páginas, e que eu sugeriria ao Sr. Ministro da Educação que lesse, ele mesmo, com atenção e cuidado, em vez de a mandar analisar pelos seus colaboradores. Creia que é uma boa sugestão!
O meu ponto é outro: na carta referida, a autora, por mais de uma vez – e isto poderá chocar alguns leitores e, provavelmente, o Ministro e os seus directores-gerais – incita, em termos nada ambíguos, “todos os cidadãos portugueses” à desobediência civil, relativamente àquele Acordo. Eu cito uma passagem só: “Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem especiais responsabilidades na transmissão do património linguístico às gerações futuras) têm, mais que o direito, o dever da desobediência (art.º 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias...”) e de objecção de consciência (art.º 41º nº 6 CRP) a recomendações ministeriais ilegais, além de prematuras e de impraticáveis em muitos aspectos.”
O conceito de “desobediência civil” vem de longe e as suas raízes filosóficas estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, em obras de Cícero, S. Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson, Henry David Thoreau ou Bertrand Russell. A “desobediência civil” não é mais do que uma resistência passiva – de carácter simbólico – a actos tidos por injustos e iníquos praticados pelo Estado – actos que podem ser “legais” mas que são eticamente reprováveis. Em África, na América e na Índia, a “desobediência civil” tem sido uma táctica usada, com êxito, ainda que morosa e dolorosa, na obtenção dos resultados almejados. Gandhi, na África do Sul e na Índia, e Martin Luther King, entre outros, nos Estados Unidos, usaram de resistência passiva, isto é, de desobediência civil, para atingirem os seus objectivos.
Em muitos países do mundo de hoje e, em particular, na Europa (incluindo Portugal), os cidadãos sentem-se tentados, perante as medidas de sacrifício promulgadas, não equitativamente, para remediar uma situação económico-financeira de quase catástrofe – de que muitos deles não foram nem cúmplices nem culpados - , muitos deles, dizia, sentem-se seriamente tentados a praticar actos de desobediência civil, em relação a Estados que não consideram “pessoas de bem”: a injustiça persistente gera sempre o desejo de resistência àquilo que se considera “o mal”.
O conceito, repito, vem de longe, dos tempos míticos da Grécia Antiga, em que Antígona, filha de Édipo, afrontou o Rei de Tebas, Créon, em dilema dilacerante, que marcou a fogo a inteligência e o imaginário dos homens, ao longo dos séculos. O conflito, glosado na tragédia de Sófocles, resume-se em poucas palavras: regressando a Tebas, após a morte do pai (Édipo), Antígona e sua irmã Ismena tentam reconciliar os seus irmãos Etéocles e Polinices, que se encontravam desavindos – Polinices, atacando a cidade e Etéocles, defendendo-a. Ambos morrem em combate e o tio Créon, tornado Rei, pune Polinices, proibindo o seu enterro. Antígona, movida pelo amor ao irmão e pelo horror à iniquidade do decreto real, enterra secretamente o irmão. Entre a lei do Estado e a lei divina (a da sua consciência, a da Justiça), optou por esta, arriscando a vida.
O centro da peça, que ainda hoje serve de medalha às consciências em luta e dilacera espíritos e corações, é o diálogo entre Antígona e Créon. Antes de desferir a sentença de morte, por desobediência, o rei pergunta: “E tu, responde-me, numa palavra e sem rodeios: conhecias a proibição que fiz publicar?” Antígona responde com altivez. ”Conhecia. Como podia ignorá-la? Toda a gente a conhecia.” O Rei desfere, então, a pergunta final: “E ousaste infringir as minhas ordens?” A resposta de Antígona ficou sendo o fundamento ardente de todas as futuras “desobediências civis”: “Ousei, porque elas não emanavam de Zeus nem da Justiça, que habita junto às divindades infernais; e não acreditei que um simples mortal como tu pudesse ter suficiente autoridade para se permitir transgredir as leis não escritas mas imortais dos deuses.”
A postulação da princesa é clara e pode “traduzir-se” deste modo: entre um mandato falível do Estado e o imperativo mais alto da nossa consciência (o nosso íntimo conceito de justiça e de bem), a escolha só pode ser uma: seguir o imperativo da consciência.
Este princípio de “desobediência civil”, a que outrora ficaria bem apelidar de “desobediência divina”, atingiu algum estatuto de lei internacional, por ocasião dos famosos julgamentos de Nuremberg, nos quais não foi considerado como atenuante aos crimes cometidos pelos réus nazis o facto, por eles alegado, de terem apenas “cumprido ordens”. Nesse famoso e controverso tribunal, foi afirmado, de modo imperativo, o princípio de que um indivíduo pode, em certas circunstâncias, ter que responder, em tribunal, por não ter desobedecido às leis do seu país.
Numa belíssima versão contemporânea do mito de Antígona, da autoria do grande dramaturgo francês, Jean Anouilh, a protagonista, pouco antes de ser mandada para a morte, envia, por intermédio de um dos guardas, uma mensagem a seu noivo Hémon, nos seguintes termos: “Sim. Perdão, meu querido. Sem a pequena Antígona, vós estaríeis todos muito tranquilos. Amo-te...” É, precisamente, o papel das Antígonas deste nosso mundo impedir-nos de ficarmos demasiado tranquilos, quando aquilo que as iniquidades vigentes estão a pedir é o desassossego, a intranquilidade geradora de acção e justiça. O coração indomável de Antígona é uma luz ao fundo do túnel.»
Fonte:
http://dererummundi.blogspot.pt/2012/05/antigona-ou-o-coracao-indomavel.html
Quem aplica o AO90 é cúmplice de um crime de lesa-língua e até mesmo de lesa-pátria e de lesa-infância, dado que estão a ludibriar as crianças a quem ensinam uma grafia deturpada, além de demonstrar uma ignorância descomunal sobre a Língua Portuguesa, matéria da maior importância em todos os níveis do ensino: do básico ao superior, estando-se a criar uma geração de analfabetos funcionais, apenas porque políticos ignorantes assim o querem.
DESOBEDIÊNCIA CIVIL é, pois, o caminho a seguir, porque sem DESOBEDIÊNCIA não há mudança, e MUDAR é preciso, para que a Língua Portuguesa recupere a sua dignidade de Língua Culta e Europeia, e as crianças não estejam a ser enganadas pelos professores que, escudados no falso conceito do "somos obrigados" (no entanto, nem todos se sentiram obrigados), baseado numa lei que não existe, estão a contribuir para a FRAUDE que dá pelo nome de AO90.
E João Graça esclarece:
Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=485121625016107&set=gm.1119463011432404&type=3&theater
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