Sábado, 5 de Outubro de 2019

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV-C)

 

Titanic AO90.png

Origem da imagem (adaptada): Internet

 

«O «instrumento de ratificação» do 2º protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico por Cabo Verde NÃO EXISTE, porque o presidente da República cabo-verdiano não rematou o processo. Há só um documento do governo de Cabo Verde, chamado «decreto nº 5/2005».

Consultar o documento neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251

 

Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Sócrates nunca poderia ter validado um documento de Cabo Verde, e dito que era um «instrumento de ratificação».

 

Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf

 

Maiores falsidades estão nas datas em que o documento foi enviado.

 

No final do ano de 2009, o governo de Cabo Verde disse que ainda não tinha enviado o documento do 2º protocolo.

 

Citamos: «O Governo de Cabo Verde deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo».

 

Cabo Verde 1061.jpg

 

Página nº 1061 do nº 47 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de 14 de Dezembro de 2009. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

 

A data efectiva de envio do documento de Cabo Verde nunca pode ser anterior a 14-12-2009.

 

Mas o governo de José Sócrates, e o ministro Augusto Santos Silva inventaram uma data em que dizem ter recebido o «instrumento de ratificação» do 2º protocolo (que não existe) de Cabo Verde!

 

A mentira é grotesca, mas está em letra impressa do «Diário da República»: diz que Cabo Verde fez o depósito do «instrumento de ratificação» três anos e meio antes.

 

(…) «tendo a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde procedido, em 12 de Junho de 2006, ao depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».

 

Consultar estes links:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Conforme se lê, o dia 12-6-2006 é exactamente o mesmo em que José Sócrates diz que o então presidente do Brasil, Lula da Silva, teria enviado o instrumento de ratificação do 2º protocolo. Mas esta data não foi confirmada … pelo próprio Lula.

 

Consultar este link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Santos Silva manteve a mentira.

Consultar estes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

Afinal, Cabo Verde nunca entrou no Acordo Ortográfico! Nunca se vinculou internacionalmente!!! 

 

O Titanic dos negócios da Língua irá mesmo ao fundo!»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:02

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

 

 Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte III)

 

FRAUDEDOC.png

São tomé.jpg

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006.  (O PDF deste Documento tem 22 páginas e será enviado a quem o solicitar).

 

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico de 1990»

 

O País mais pequeno da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)  foi o bombo da festa escolhido por José Sócrates e Lula da Silva para dar a ilusão de que haveria um Tratado Internacional em vigor, quando NUNCA ESTEVE, porque,  o AO90 é, com efeito,  um Tratado Internacional entre os países da CPLP.

 

Na realidade São Tomé e Príncipe NUNCA aprovou os seus três instrumentos de ratificação (documentos)!

 

No caso de São Tomé e Príncipe, há um único documento (que poderia ser equiparado a um instrumento de ratificação, conforme o previsto na Convenção de Viena) o qual é sobre o «Acordo» de 1990. E não é um «instrumento de ratificação» porque é apenas uma Resolução da Assembleia Nacional sem o carimbo final do presidente da República. A data de publicação é de 29-12-2006, mas José Sócrates disse que recebeu o pseudo-diploma de ratificação 23 dias antes (?!), em 6-12-2006.

 

O documento de São Tomé e Príncipe (acima referido) tem uma data de 29-6-2006, mas só está publicado com data de exactamente seis meses depois (29-12-2006), e as datas não batendo certo, é evidente que aqui há fraude. Ou não é?

 

Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Portugal está proibido de aceitar um documento que não é «instrumento de ratificação».

 

Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf

 

Consultar a primeira página do documento publicado e a versão «socrática» neste link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

Mas as inverdades de José Sócrates não ficam por aqui: o «Diário da República» refere que um documento, que não é instrumento de ratificação, e que é sobre o «Acordo Ortográfico» inicial de 1990, valeria como ratificação para outra coisa, ou seja, para o outro estranho acordo relativo ao Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Consultar este link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

Augusto Santos Silva continuou na senda das inverdades,  para pior: um «instrumento» (no singular) de São Tomé e Príncipe valeria três vezes, tendo sido depositado no mesmo dia.

 

Citamos o ministro Santos Silva, para se perceber a enormidade da fraude que é o AO90: «No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.»

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Nunca os instrumentos de ratificação (os documentos, ou as suas datas) poderiam ter sido modificados! Mas foram! Todavia, as mentiras utilizadas para justificar uma «coisa» que JAMAIS entrou em vigor na ordem jurídica internacional e, por conseguinte, igualmente na ordem jurídica nacional, estão agora a ser desmascaradas publicamente!»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:15

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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

A RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) a aplicação do AO90 é enganadora, além de não ter valor de lei

 

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

 

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

 

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

 

AO90.png

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

 

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

 

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

 

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?


A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

 

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945,   portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

 

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

 

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

 

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

 

AO NÃO ESTÁ EM VIGOR.png

 

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

 

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.



Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

 

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

 

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

 

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

 

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

 

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

 

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

 

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

 

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

 

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019

AO90: artigo de Nuno Pacheco no jornal “Público” é uma verdadeira "bomba relógio"

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

 

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

 

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

 

NUNO PACHECO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

 

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

 

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

 

FOTO1.jpg

Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

Foto2.jpg

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006



Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

 

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:10

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Quarta-feira, 3 de Julho de 2019

Portugal é o único país do mundo onde escrever é sinónimo de bandalheira

 

Nas escolas, nas televisões e jornais e revistas e livros acordizados, nos documentos oficiais, no Diário da República, nos sites dos governantes e deputados da Nação, na publicidade e panfletos publicitários de empresas servilistas, em suma, onde há um acordista, há, forçosamente, bandalheira na escrita.

 

Nunca se escreveu tão mal, tão incorrectamente, tão abandalhadamente como agora. Parece que uma nuvem de estupidez passou por Portugal e atacou determinados cérebros que mirraram instantaneamente, dando-se início a uma “era de estultícia” sem precedentes em Portugal.

 

São assim.jpg

São assim os que podem e mandam em Portugal...

Origem da imagem: Internet

 

Todos os dias somos insultados e agredidos com as maiores calinadas jamais vistas.

 

Em contrapartida, todos os dias há cidadãos atentos, que chamam à atenção para a destruição da Língua Portuguesa, aquela que deveria identificar o nosso País, e não identifica, tendo-se até substituído a bandeira Portuguesa pela brasileira, quando se trata de identificar a NOSSA Língua.

 

Mas isto, sendo bastante grave, não é tudo.

 

Helder Guégués, autor do livro «Em Português Se Faz FavorUm guia fundamental para escrever bem» – no seu Blogue Linguagista onde se discute os factos da Língua – publicou um pequeno texto, no qual, uma vez mais, chama à atenção para o desastroso dia-a-dia do AO90.

 

Escreveu Helder Guégués:

 

«Nem daqui a cem anos

 

«Os médicos vão passar a ter um guia para atender utentes da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros e Intersexo). A medida é inédita na área da saúde e pretende dar aos profissionais um guia de boas práticas nos cuidados a pessoas LGBTI» («Médicos vão ter guia para atender utentes da comunidade LGBTI», Sara de Melo Rocha com Sara Beatriz Monteiro, TSF, 1.07.2019, 11h48).

 

Duas Saras, e ainda assim o texto ficou doente: «transgênero», hein? E ainda o tal ministro afirmava que as regras do Acordo Ortográfico de 1990 se aprendiam em 10 minutos... Gostava de ler um texto escrito por ele. Ainda hoje os professores — sim, também os de Português — não dominam as regras, e isto depois de acções de formação, guias e outras formas criativas de esbanjar dinheiro público. Tal como estes guias para os médicos — não bastam a experiência e a sensibilidade?

 

Fonte:

https://linguagista.blogs.sapo.pt/o-ao90-no-dia-a-dia-3011634?fbclid=IwAR1I8i3B3SzpzbM_oIPpeAGVRRPEPfW3RY7kkVumjleratauTcbMUGhvfpQ

 

***

Pois, caro Helder, e quando os que se vergaram à ortografia do outro lado do Atlântico tiverem de regressar à escrita correCta? Serão outros cem anos.


Para as crianças e jovens a transição é rápida, supondo que os leccionadores consigam, também rapidamente, regressar à escrita correCta da ortografia portuguesa, aquela que levaram anos a aprender, e num ápice desaprenderam e desataram a ensinar os alunos a escreverem incorreCtamente a própria Língua.

 

Isto só acontece em Portugal, um país que perdeu o rumo (já não está voltado para a Europa) e a vergonha na cara.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:40

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Terça-feira, 4 de Junho de 2019

«SEMPRE A AVIAR: A ORTOGRAFIA PORTUGUESA NO SEU MELHOR OU O ESPELHO DO PAÍS…»

 

Um texto de Francisco Miguel Valada, para ler, reler e reflectir.

 

«A união de fato e o pára-raios: hábitos e recaídas

 

Kein Mensch kann wirklich leben, wenn nicht noch ein Funken von Hoffnung in ihm ist. Und das sollten die Massenmedien nie vergessen.

— Hans-Georg Gadamer

 

A marcha era lenta, iam velhos entre eles e mesmo os moços estavam no limite da fadiga, não podiam mais. Alguns quase se arrastavam, sustentados apenas pela esperança.

— Jorge Amado

 

***

 

Esta semana tem sido extremamente produtiva. Tivemos alguns exemplos do sítio do costume, como o contato de 13 de Maio ou os contatos de anteontem, aos quais se juntam os fatos de ontem:

 

UM dre-16052019a.png

 

Exactamente: fatos.

 

No Expresso. tem havido recaídas. Como se sabe, não há três sem quatro.

 

Ei-la:

DOIS expresso-16052019.png

 

Efectivamente: pára-raios.

E hoje?

Hoje, dedicaremos a nossa atenção ao sítio do costume e a outro aspecto da adopção do AO90:

 

TRÊS dre17052019.png

 

Exacta e efectivamente: coletivo, colectiva e colectivamente.

E amanhã?

Amanhã, felizmente, não há Diário da República.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

 

Fonte: https://aventar.eu/2019/05/page/2/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:26

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Terça-feira, 26 de Março de 2019

AO CUIDADO DO GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO AO90 (SE É QUE ESTE GRUPO NÃO ESTÁ AMORDAÇADO) …

 

… ESTA EXCELENTE E IRREFUTÁVEL DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA DO ESCRITOR A M Pires Cabral no Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, criado no âmbito da Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, pelas mãos do PSD.

Se, depois desta grande defesa (mais uma entre tantas que já foram feitas) este Grupo não ficar completamente elucidado e não disser: «BASTA! Não precisamos de ouvir mais nada, porque nada mais há a acrescentar. O assunto fica encerrado. O AO90 vai para o caixote do lixo», é porque este Grupo de Trabalho não passa de uma farsa, e ninguém está realmente interessado em ouvir a opinião dos sábios.

O que será preciso mais? Fazer um desenho?

***

Excelentíssimos senhores  governantes, políticos e afins...

Esperando que a racionalidade, o bom senso e o senso comum imperem, aqui deixo mais um contributo para a eliminação da ortografia imposta aos portugueses, que está a fabricar analfabetos funcionais, em Portugal, ao mais alto nível. 

(E por favor, não me enviem mais esta resposta Chapa5: «Cumpre-me acusar a receção do e-mail de V. Exa....» Ao menos escrevam recePção, à moda braliseira, angolana, moçambicana, guineense, são tomense, timorense), porque este aglomerado de letras "receção" é um modismo, que não fica nada bem a quem o aplica). 

Isabel A. Ferreira

 

PIRES CABRAL.jpg

A M Pires Cabral (origem da foto: Internet)

 

«POSIÇÃO SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO E SUA APLICAÇÃO

 

Começo com uma prevenção: a de que fui, sou e serei sempre adversário do Acordo Ortográfico (AO).

 

Publiquei recentemente um texto de que repesco algumas linhas:

 

«A pendência que anda assanhada entre os antagonistas do AO e os seus defensores é insanável, porque radica em duas atitudes básicas inconciliáveis.

 

De um lado, temos os que olham para a língua acima de tudo como meio de comunicação. São sujeitos práticos e desempoeirados. Para eles, o Português é um instrumento como outro qualquer, uma navalha ou um isqueiro. Usa-se, é tudo — e tanto se lhes dá que se escreva desta como daquela maneira. Que mais dá escrever ‘insecto’ ou ‘inseto’? Desde que o receptor entenda... O importante é pois fazerem-se entender. A sua concepção da língua é utilitária: não lhe pedem mais nada — apenas que funcione.

 

Por outro lado, há os que olham para a língua como ferramenta comunicacional, sim, mas não apenas isso. Olham-na também amorosamente como se deve olhar uma verdadeira obra de arte, nos seus aspectos históricos e, porque não?, estéticos. Acarinham as aderências culturais de que a língua se vai revestindo à passagem dos séculos. A esses repugna escrever — e, se bem os conheço, nunca escreverão — ‘arquiteta’, ‘recetar’, ‘semirreta’, ‘espetador’, ‘ereção’.

 

Não há, nesta história, os bons e os maus. Cada um é como é. E a história terminou com a adopção do AO (com o seu quê de golpada, em boa verdade), porque, naquele momento, a relação de forças pendeu para o lado dos primeiros: os nossos políticos de então, desde os senhores deputados que o aprovaram, ao senhor presidente da República que o promulgou e ao senhor primeiro-ministro que o pôs em marcha, eram todos criaturas práticas, p’rafrentex, que não se deixavam embaraçar por considerações de ordem histórica e estética, isto é, cultural e afectiva. Foram surdos a tudo, excepto ao canto de sereia dos professores Malaca e Houaiss, a anunciar amanhãs que cantavam à língua portuguesa.»

 

Na verdade, o AO, que almejava unificar, acabou em muitos casos por diversificar: onde havia uma só grafia (‘recepção’, por exemplo), passou a haver duas: ‘recepção’ e ‘receção’ (esta correntemente confundida com ‘recessão’). Não vale a pena aduzir mais exemplos.

 

Por outro lado, o AO é um cúmulo de incoerências, que têm sido devidamente apontadas e exploradas. Não vale a pena enumerá-las a todas; bastará o exemplo da retirada do acento em ‘pára’ (do verbo ‘parar’), que era antes do AO justificado pela necessidade de distinguir de ‘para’ (preposição). Ora, se a necessidade de distinção cessou como por milagre (o mirífico contexto! — que estamos fartos de saber que funciona... quando funciona), porque se manteve o acento no verbo ‘pôr’? Incoerência. Ou que justificação séria pode ser encontrada para escrever com hífenes ‘cor-de-rosa’ e sem hífenes ‘cor de laranja’?

 

Não insistirei na enumeração de casos particulares. Direi apenas que o AO não tem qualquer justificação científica em que se apoie. Tem apenas a justificação política de que da sua aplicação resultariam benefícios para a língua portuguesa, a nível de prestígio e mais fácil utilização nos fóruns internacionais. Até hoje, creio que ninguém de boa fé poderá dizer que já notou alguma diferença.

 

Aproximando-nos agora um pouco mais dos objectivos do Grupo de Trabalho, julgo oportuno fazer uma única e definitiva consideração (transcrevendo também palavras já por mim publicadas algures):

 

«O Sr. Professor Malaca Casteleiro, escreveu recentemente, defendendo o AO, que o dito está a ser aplicado “sem problemas”. Santa ingenuidade! Não se dá conta o professor da chusma de ‘fatos’ (em vez de ‘factos’) que enxameia o próprio Diário da República? Se não se dá conta, em que país das maravilhas devaneia o professor? Se dá, não acha o professor que isso é um problema — e bem bicudo —, que rói o próprio cerne da língua portuguesa?»

 

Defendem os apoiantes do AO dizendo que isso não é culpa do acordo, mas do mau uso e ignorância de alguns utentes da língua. É claro que sim. Mas quando é que, antes do AO, se disse ‘fato’ em vez de ‘facto’, e ‘contato’ em vez de ‘contacto’, deste lado do Atlântico? Será arriscado afirmar que foi o AO que criou o ambiente propício para mutilações destas da língua portuguesa, as quais — água mole em pedra dura... — acabarão por se tornar irreversíveis?

 

Contrariamente ao que o Sr. Professor Malaca Casteleiro quer fazer crer, a aplicação do AO tem gerado inúmeros problemas (oiçam os professores!) e está a ser um factor de erosão do Português.

 

Termino, recomendando que Portugal se desvincule, e quanto antes, do tratado do Acordo Ortográfico de 1990.

 

 A. M. Pires Cabral»

 

Fonte:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b5176523152425355464254793942636e463161585a765132397461584e7a595738765132397564484a70596e563062334d765132397564484a70596e5630627955794d47526c4a5449775157353077374e756157386c4d6a425161584a6c637955794d454e68596e4a68624639504a54497751574e76636d52764a54497754334a30623264797736466d61574e764c6e426b5a673d3d&fich=Contributo+de+Ant%C3%B3nio+Pires+Cabral_O+Acordo+Ortogr%C3%A1fico.pdf&Inline=true

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:04

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

O "ACORDO" QUE NINGUÉM QUER

 

«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»

 

Viriato Teles no seu melhor.

VIRIATO TELES.jpg

 

Texto de Viriato Teles

 

«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».

Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»

As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».

A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»

Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.

A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.

A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.

É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.

Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.

Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.

(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»

 

Fonte:

https://www.rtp.pt/noticias/opiniao/viriato-teles/o-acordo-que-ninguem-quer_1104494

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:38

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018

CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO GOVERNO PORTUGUÊS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS OUTROS, QUE NÃO SENDO NEM UMA COISA NEM OUTRA, APLICAM O AO90

 

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

 

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar à atenção os organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

 

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação?

 

ANGOLA.jpg

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

 

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal, nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

 

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

 

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

 

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

 

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

 

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

 

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

 

Pois excelentíssimos acordistas,

 

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

 

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

 

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

 

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

 

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

 

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

 

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

 

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

 

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

 

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

 

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:16

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Terça-feira, 26 de Junho de 2018

«FRANCISCO MIGUEL VALADA E A QUESTÃO CONTROVERSA DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

Luso Productions entrevista Francisco Miguel Valada

 

(Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

 

MIGUEL VALADA.png

 

Francisco Miguel Valada, nasceu no Porto, em 1972. É licenciado em Tradução pela ESTG do Instituto Politécnico de Leiria, pós-graduado em Interpretação de Conferência pela Universidade do Minho e mestre em Linguística e Estudos Literários pela Universidade Livre de Bruxelas (VUB).

 

Foi professor assistente na ESTG do Instituto Politécnico de Leiria. É Intérprete de Conferência de língua portuguesa, tendo exercido durante três anos como intérprete residente da cabina portuguesa do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Luxemburgo. Exerce actualmente em regime de profissão liberal, domiciliado em Bruxelas.

 

Demanda, Deriva, Desastre – Os três dês do Acordo Ortográfico”, Alcochete/Leiria, Textiverso, 2009, foi a sua primeira publicação em formato livro, apresentada sucessivamente em Leiria, Porto, Lisboa, Bruxelas e Luxemburgo.

 

Nesta entrevista, fala-nos da forma como vê, ainda hoje, a questão controversa do Acordo Ortográfico.

 

LusoProductions - Em 2009 publicou a obra "Demanda, Deriva, Desastre - os Três Dês do Acordo Ortográfico", onde criticava duramente o AO. Mantém hoje a mesma posição?

 

Francisco Miguel Valada - Digamos que mantenho a mesma posição, mas tecnicamente ainda mais fundamentada, pois entretanto também aprendi mais. Infelizmente, agora tenho exemplos concretos para apresentar, em vez de meras hipóteses, de meras simulações, como em 2009, uma vez que – na óptica do poder político – o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor. Logo, há muito material à disposição, não só para confirmar o desastre, mas também para demonstrá-lo a todos em geral e aos catequistas da nova ortografia em particular.

 

LP- Considera que a aplicação do Acordo Ortográfico continua ainda hoje a levantar problemas e a apresentar fragilidades ou é hoje já consensual o seu uso?

 

FMV - Basta consultar o Diário da República, para se ter uma ideia bem clara do caos a que isto chegou. No Diário da República, há ‘fatos’, há ‘contatos’, há ‘contatar’, há ‘contatado’ e, pior, há gente que envia para lá textos a achar que assim é que está bem, há outros que por lá andam e não corrigem, porque acham que está bem assim, e temos ainda outros que são responsáveis por isto tudo e que assobiam para o ar. Mas não é só no Diário da República. Qualquer jornal que adopte o AO90… Ia falar-lhe do Expresso, mas deixe-me dar-lhe um exemplo da imprensa regional, tão importante e tão pouco falada. Num dos últimos números do diário “As Beiras”, podemos ler “elementos fatuais” em vez de “elementos factuais”, numa entrevista a um professor, por acaso, defensor do AO90. Um leitor desse diário, um incauto que ache que o AO90 é criação de gente preparada, sábia, conhecedora e insuspeita, encontra “elementos fatuais”, acha que é muito giro, acredita na imensa sabedoria de quem produziu tal aberração e vai reproduzi-la, publicitá-la, divulgá-la e se calhar até defendê-la.

 

Portanto, respondendo à sua pergunta, o uso não é consensual e ainda bem. Se fosse, teríamos uma autêntica calamidade, em vez de um desastre. Posso acrescentar que, tendo em conta a proliferação de ‘fatos’, ‘fatuais’ e ‘contatos’, qualquer dia corremos o risco de alguém considerar que estas grafias são as correctas em português europeu, devido à frequência de uso, e decidir adoptá-las em conformidade, em vez de dar o braço a torcer e acabar com esta coisa duma vez por todas.

 

LP - Como vê o facto de a maioria dos países da CPLP não estar a respeitar a aplicação do AO?

 

FMV - Devo confessar-lhe que não me interessa por aí além aquilo que outros fazem em termos de adopção do AO90. Aquilo que me preocupa é Portugal querer à força toda adoptar o AO90, independentemente da realidade. Preocupar-me-ia imenso que Portugal deixasse de adoptar o AO90 porque outros não adoptam, em vez de deixar de adoptar o AO90 pelo motivo mais natural de todos: porque é inadequado para a norma portuguesa europeia. Preocupar-me-ia, repito. Todavia, considerando um certo historial, não me admiraria nada que fosse esse o caminho. Mas tendo em conta que actualmente há indivíduos que votaram contra o AO90 e adoptam o AO90 (ou permitem que lhes alterem a grafia original, o que se calhar até é pior) em publicações onde até se lhes permite a aplicação da norma de 1945, creio que temos aqui um problema mais grave, mais profundo, que vai além da distracção crónica.

 

LP - Não lhe parece que a unificação ortográfica entre os países da CPLP poderia constituir um motivo de agregação e de consolidação da identidade da língua portuguesa, para além, claro, de ser facilitadora da comunicação?

 

FMV- Nessa entrevista de que há pouco falava, o autor do texto produziu grafias como ‘perspetiva’, ‘conceção’ e ‘aspetos’. Estas palavras foram criadas pelo AO90 exclusivamente para fora do Brasil. Em Portugal, tais grafias são adoptadas por quem quer respeitar o AO90, mas são desconhecidas no Brasil, onde se mantêm a ‘perspectiva’, a ‘concepção’ e os ‘aspectos’. Se procura unificação ortográfica, recomendo-lhe que tente noutro sítio. Respondendo à sua pergunta: com este Acordo Ortográfico de 1990, tal fito é impossível. Andaram a vender essa ideia aos políticos que a aceitaram, a assinaram de cruz e andaram a pregá-la. Além disso, mesmo que tal objectivo fosse possível, seria indesejável, uma vez que perturba a qualidade ortográfica do português europeu. A procura dessa agregação e dessa consolidação só trouxe caos e confusão. A identidade da língua de que fala é constituída pelos hábitos linguísticos dos falantes dessa língua. Ora, o português dos falantes de cada um dos países com língua oficial portuguesa é necessariamente diferente e é um mundo interessante que deve ser estudado e explorado.

 

LP - Tendo em conta que os alunos nas escolas já aprendem a ler e a escrever segundo as regras do AO, julga que ainda seria possível reverter a aplicação do AO?

 

FMV - Uma professora de Português, defensora do AO90, formadora do AO90 e com responsabilidades associativas, disse publicamente há uns tempos que a palavra Egipto podia ser grafada com ou sem pê. Basta ler o AO90 (etapa essencial para se pronunciar sobre ele com alguma, digamos, dignidade) para perceber que esta afirmação é uma falsidade e a sua divulgação um perigo. Tendo em conta a qualidade do ensino do AO90, perfeitamente patente na resposta desta formadora, professora, etc., é pelo menos desejável que se deixe de ensinar o AO90. Se é possível voltar atrás? Claro que é possível.

 

Quanto a esse argumento, deixe-me fazer-lhe uma sugestão: pergunte a quem, actualmente, ao que parece, se preocupa com as crianças que aprenderam as regras do AO90 – e que, coitadinhas, agora vai ser um problema se tiverem de aprender as regras de 1945 – onde estava no momento em que o AO90 começou a ser ensinado nas escolas a crianças que tinham aprendido as regras de 1945. Nessa altura, ouviu ou leu as preocupações dessas pessoas com as desgraçadas das crianças que tinham aprendido as regras de 1945 e que agora eram obrigadas a aprender as regras de 1990? Já para não falar nos desgraçados dos adultos, mas não quero fugir à sua pergunta. É claro que não encontrará qualquer vestígio de preocupação dessas pessoas com esses alunos, porque esse argumento dos pobres dos alunos, coitados dos alunos, desgraçados dos alunos é servido instrumentalmente, num mero exercício retórico, tentando-se (e muitas vezes conseguindo-se) validar emotivamente aquilo que foi chumbado tecnicamente. No entanto, admito que é mais fácil aduzir argumentos desses do que estudar a matéria em apreço. Aliás a adução (com ‘u’, veja lá, não se engane, não escreva ‘adopção’ sem ) de argumentos desses dispensa a leitura seja do que for. Não recomendo.

 

Fonte:

https://www.luso.eu/entrevistas/1554-francisco-e-a-questao-controversa-do-acordo-ortografico.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:22

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