Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021

«O Desacordo» [que apenas os governantes portugueses mantêm, porque não há meio de acordarem para a realidade]…

 

O que será que os governantes portugueses, que teimam em manter o AO90, ainda não entenderam?

 
«O Desacordo” é um texto de António Bagão Félix, publicado na  rubrica da sua página do Facebook:

 

EM PORTUGUÊS

  1. 47

𝑀𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑝𝑎́𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒́ 𝑎 𝑙𝑖́𝑛𝑔𝑢𝑎 𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑢𝑒𝑠𝑎 

Fernando Pessoa

 

***

Quantas pessoas mais serão precisas, para esmiuçar a já muito esmiuçada inutilidade do AO90, para que os governantes portugueses, que teimam em manter esta aberração, acabem com a sua infantil casmurrice e libertem Portugal deste pesadelo?

 

E querem eles continuar no poder ad aeternum...

 

CÍCERO.jpg

Isabel A. Ferreira

 

***

Por António Bagão Félix

 

«O DESACORDO»

 

1. Escrevo sobre o famigerado “Acordo Ortográfico” (AO90). Por não ter funções no Estado ou em entidades que se obrigaram a adoptar o AO90, não estou sujeito à violência do seu cumprimento e jamais abdicarei de exprimir o meu direito a indignação, ainda que "romântico".

 

Eis um assunto que deveria exigir um consenso tão alargado quanto possível. Mas, por omissão, indiferença, desleixo, preguiça, ou seja, lá o que for, tem recebido dos poderes (actual e anteriores) um alheamento e passividade inconcebíveis, apesar de muitas iniciativas de cidadãos, designadamente junto da Assembleia da República. Os partidos ignoram olimpicamente a questão (com a excepção do PCP) e o Presidente da República, que se pronuncia e exerce a sua importante magistratura em tantos assuntos, tem preferido passar ao lado do tema. Um silêncio perverso tem sido a regra imposta diante de um assunto que é considerado como quase marginal, apesar de todos os encómios quando, politicamente, se fazem oratórias sobre o papel do idioma português. A maior parte das editoras apressou-se a subjugar-se acriticamente aos ditames do estado linguístico impositivo. Muitos media - mais 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 do que o acordo - têm, também, evitado dar voz a movimentos, testemunhos e análises desfavoráveis ao AO90.

 

É lamentável, ou mesmo indecente, o défice do seu escrutínio público. Isto apesar de entidades de reconhecido peso institucional e profissional manifestarem, de há muito, as suas perplexidades e dúvidas. Falo, p. ex., da Academia das Ciências de Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Autores, da Associação Portuguesa de Tradutores, da Associação Nacional de Professores de Português. Falo ainda de muitos escritores, académicos, linguistas diplomados e meros amadores (em que o autor se inclui), naturalmente respeitadores do velho preceito do grego Apeles: “𝑁𝑒 𝑠𝑢𝑡𝑜𝑟 𝑢𝑙𝑡𝑟𝑎 𝑐𝑟𝑒𝑝𝑖𝑑𝑎𝑚” …

 

2. O AO90 é o acordo do desacordo. Divide, em vez de unir. Faz divergir, em vez de homogeneizar. Empobrece quando elege a unicidade da prevalência do critério fonético como base da mudança (em detrimento da preservação da sua raiz etimológica), em vez de enriquecer na diversidade e na dinâmica (sobretudo lexical) de uma língua viva.

 

O AO90 é também um conglomerado anacrónico e ambíguo de facultatividades absurdas. De tal forma que, em muitos casos, gerou situações de palavras que, em Portugal, se passaram a escrever e pronunciar como no Brasil, e neste país se grafam e pronunciam como por cá era antes do AO90! Cito um elucidativo exemplo que vi referido num artigo de opinião: um hipotético curso designado “Electrónica e Electrotecnia” pode ser escrito com 32 combinações diferentes!

 

Recordo que, na apressada Resolução do C. Ministros de 8/2011, se argumentou que o AO90 iria “garantir uma maior harmonização ortográfica entre os oito países da CPLP”, considerada “fundamental para que os cerca de 250 milhões de falantes nos países de língua oficial portuguesa (…) possam comunicar utilizando uma grafia comum”.

 

E o que temos visto? Confusão linguística, trapalhada crescente, imaginação ignorante e Angola e Moçambique e outros países lusófonos sem ratificarem o acordo. Tudo, menos a tal “harmonização”.

 

3. O português, como a 5ª língua nativa no Mundo, tem beneficiado da sua diversidade lexical, sintáctica e semântica, num contexto de globalização de relações, culturas e negócios. O intercâmbio de programas televisivos, em especial de telenovelas, é a prova real da sua riqueza linguística.

 

Alguém imagina os países de língua inglesa a celebrar um acordo para unificar, por decreto, as suas 18 variantes ortográficas (desde logo, entre a Grã-Bretanha e os EUA), ou as 21 variantes de castelhano ou as 15 do francês?

 

 

4 -  Entre os argumentos pró-AO90, saliento três: o de já não se poder voltar atrás, pela confusão e gastos que seriam gerados; o de não haver necessidade de continuar a usar as consoantes mudas; e o de acabar com alguns acentos para facilitar a aprendizagem da língua.

 

Quanto ao primeiro, é o velho argumento do facto (ou fato?) consumado. Ou, como agora sói dizer-se, do “não há alternativa”. O AO90 é mau - diz-se - mas nada a fazer. É um argumento atávico, de desistência e de visão redutora de curto-prazo. Há problemas na mudança? Claro que sim, mas não podemos agir em função da conveniência do momento, do facilitismo e do “deixa-andar”.

 

Quanto à degola inocente de consoantes mudas, observa-se um caos. Em muitos casos, não respeitando a etimologia, muitas vezes comum a outras línguas (p. ex., actor, factor, sector…), e permitindo a ambivalência de critérios e a deriva de todo inaceitável do próprio AO90 em Portugal (facto, 𝑓𝑎𝑡𝑜; pacto, 𝑝𝑎𝑡𝑜; contacto, 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑎𝑡𝑜; etc.). Já o h no início de uma palavra – a mais muda consoante do nosso alfabeto - subsiste enquanto grafema, dizem os ideólogos do AO, por razões etimológicas.

 

Noutros casos de mudez da consoante, este fundamento não interessa, mas no h já é decisivo, ainda que, no Brasil, não seja bem assim (por ex., 𝑢́𝑚𝑖𝑑𝑜). Haja coerência! Claro que homem sem h, seria uma pena impedindo a existência de homens com H grande. E uma hora H, sem o inicial h? seria “a ora O”?...

 

Por fim, a supressão de alguns acentos – dizem – é para tornar mais acessível o ensino do português e não maçar muito os (pobres) alunos. Quer dizer, um AO para tornar a gramática mais lúdica e prolongar a indigência gramatical que grassa e se vai tornando a norma. E, por certo, meio caminho andado para facilitar a osmose entre a “língua das mensagens e redes sociais” e a nova grafia. Notável!

 

5. Com base nesta amálgama ortográfica entre o previsto no AO90 e a “terceira via” inventada por cada qual (que até já vi ensinada!), ficcionei um texto-caricatura para ilustrar este absurdo que o acordo fez desabar sobre a nossa língua escrita. Além das suas aberrações endógenas e de toda a gama de facultatividades, há cada vez mais erros (assinalados com *) resultantes da total confusão do “pós-acordismo”, que todos os dias lemos nos jornais e televisões e até no respeitável Diário da República. Ei-lo:

 

𝙰𝚐𝚘𝚛𝚊 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚜𝚜𝚊̃𝚘 𝚓𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚎́ 𝚞𝚖 𝚏𝚊𝚝𝚘*, 𝚊 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑐̧𝑎̃𝑜 𝚍𝚘 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚌𝚑𝚎𝚒𝚊 𝚎 𝚘 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚗𝚊̃𝚘 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚖𝚊̃𝚘𝚜 𝚊 𝚖𝚎𝚍𝚒𝚛. 𝙴𝚛𝚊𝚖 𝚜𝚘𝚋𝚛𝚎𝚝𝚞𝚍𝚘 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘𝚜 𝚍𝚘 𝙴𝚐𝚒𝚝𝚘, 𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚊̃𝚘 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊𝚖 𝚘 𝚙 𝚗𝚘 𝚗𝚘𝚖𝚎 𝚍𝚘 𝚙𝚊𝚒́𝚜 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚕𝚑𝚎𝚜 𝚍𝚒𝚜𝚜𝚎𝚛𝚊𝚖 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚌𝚘𝚗𝚌𝚎𝚜𝚜𝚊̃𝚘 𝚍𝚘𝚟𝚒𝚜𝚝𝚘𝚍𝚎𝚙𝚎𝚗𝚍𝚒𝚊 𝚍𝚊 𝚌𝚘𝚗𝚌𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚍𝚊𝚚𝚞𝚎𝚕𝚎 𝚗𝚘𝚖𝚎. 𝙴𝚗𝚝𝚛𝚎 𝚎𝚕𝚎𝚜, 𝚊𝚕𝚐𝚞𝚗𝚜 𝚎𝚛𝚊𝚖 𝚌𝚛𝚒𝚜𝚝𝚊̃𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚙𝚝𝚊𝚜, 𝚙𝚎𝚛𝚍𝚊̃𝚘 𝚌𝚘𝚝𝚊𝚜. 𝙾 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚍𝚘𝚒𝚜 𝚛𝚎𝚜𝚝𝚊𝚞𝚛𝚊𝚗𝚝𝚎𝚜 𝚝𝚊̃𝚘 𝚜𝚞𝚗𝚝𝚞𝚘𝚜𝚘𝚜 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚝𝚘 𝚞𝚗𝚝𝚞𝚘𝚜𝚘𝚜: 𝚞𝚖 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚑𝚊𝚖𝚊𝚍𝚘 𝚌𝚘𝚛-𝚍𝚎-𝚛𝚘𝚜𝚊 𝚎 𝚘 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚎𝚛𝚊 𝚘 𝚌𝚘𝚛 𝚍𝚎 𝚕𝚊𝚛𝚊𝚗𝚓𝚊 (𝚎𝚜𝚝𝚎 𝚜𝚎𝚖 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚊 𝚑𝚒́𝚏𝚎𝚗𝚜!), 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚘 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚖𝚊𝚗𝚍𝚘𝚞 𝚊𝚍𝚘𝚝𝚊𝚛 𝚘 𝙰𝙾𝟿0. 𝙽𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚍𝚒𝚊, 𝚜𝚘́ 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚊𝚋𝚎𝚛𝚝𝚘 𝚞𝚖 𝚍𝚎𝚕𝚎𝚜, 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚞𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜 (𝚊𝚗𝚝𝚎𝚜 𝚍𝚘 𝙰𝙾𝟿0 𝚎𝚜𝚌𝚛𝚎𝚟𝚒𝚊-𝚜𝚎 𝚌𝚘-𝚞𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜), 𝚗𝚊̃𝚘 𝚏𝚒𝚌𝚊𝚛𝚊𝚖 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚎𝚗𝚝𝚎𝚜.

 

𝚄𝚖 𝚍𝚘𝚜 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘𝚜, 𝚙𝚘𝚛 𝚜𝚒𝚗𝚊𝚕 𝚊𝚝𝚘𝚛, 𝚙𝚎𝚛𝚐𝚞𝚗𝚝𝚘𝚞 𝚜𝚎 𝚑𝚊𝚟𝚒𝚊 𝚙𝚛𝚘𝚍𝚞𝚝𝚘𝚜 𝚕𝚊́𝚌𝚝𝚎𝚘𝚜 𝚍𝚘𝚜 𝚗𝚘𝚜𝚜𝚘𝚜 𝚕𝚊𝚝𝚒𝚌𝚒́𝚗𝚒𝚘𝚜. 𝚃𝚞𝚍𝚘 𝚒𝚜𝚝𝚘 𝚙𝚘𝚛 𝚌𝚊𝚞𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖 𝚌 𝚚𝚞𝚎 𝚝𝚊𝚗𝚝𝚘 𝚏𝚊𝚣 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎, 𝚌𝚘𝚖𝚘 𝚗𝚊̃𝚘 𝚏𝚊𝚣 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎 𝚍𝚘 𝚕𝚎𝚒𝚝𝚎.

 

𝚄𝚖 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚛𝚎𝚌𝚎𝚌𝚒𝚘𝚗𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚐𝚒𝚊́𝚛𝚒𝚘 (𝚜𝚎𝚖𝚒-𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚗𝚘 𝚎 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚕𝚎𝚝𝚛𝚊𝚍𝚘) - 𝚚𝚞𝚎 𝚖𝚊𝚒𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚎𝚌𝚒𝚊 𝚞𝚖 𝚎𝚜𝚙𝚎𝚝𝚊𝚍𝚘𝚛 - 𝚍𝚒𝚜𝚝𝚛𝚊𝚒𝚞-𝚜𝚎 𝚎 𝚙𝚒𝚌𝚘𝚞-𝚜𝚎 𝚗𝚞𝚖 𝚌𝚊𝚝𝚘 𝚚𝚞𝚎, 𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚜𝚒𝚖, 𝚎𝚛𝚊 𝚞𝚖 𝚍𝚘𝚕𝚘𝚛𝚘𝚜𝚘 𝚎𝚜𝚙𝚎𝚝𝚊𝚍𝚘𝚛. 𝙵𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚌𝚘𝚖 𝚊𝚜 𝚌𝚊𝚕𝚌̧𝚊𝚜 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚛𝚛𝚘𝚝𝚊𝚜, 𝚜𝚎𝚗𝚍𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚊 𝚜𝚞𝚊 𝚜𝚞𝚋𝚜𝚝𝚒𝚝𝚞𝚒𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚕𝚑𝚎 𝚕𝚎𝚟𝚊𝚛𝚒𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚝𝚎 𝚍𝚘 𝚜𝚊𝚕𝚊́𝚛𝚒𝚘 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚕𝚒́𝚚𝚞𝚒𝚍𝚘.

 

𝙾𝚞𝚝𝚛𝚘 𝚎𝚐𝚒́𝚙𝚌𝚒𝚘, 𝚙𝚘𝚛 𝚊𝚌𝚊𝚜𝚘 𝚞𝚖 𝚌𝚘𝚌𝚘𝚖𝚊𝚗𝚍𝚊𝚗𝚝𝚎𝚚𝚞𝚎 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚜𝚒𝚍𝚘 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎́𝚞 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚞 𝚗𝚘 𝙲𝚊𝚒𝚛𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚞𝚝𝚘𝚎𝚜𝚝𝚊𝚟𝚊 𝚌𝚘𝚖 𝚞𝚖 𝚙𝚛𝚘𝚋𝚕𝚎𝚖𝚊 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚘 𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚛𝚒𝚊 𝚞𝚖 𝚖𝚎́𝚍𝚒𝚌𝚘. 𝚃𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚏𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚚𝚞𝚎, 𝚖𝚎𝚜𝚖𝚘 𝚜𝚎𝚖 𝚘𝚌”, 𝚝𝚎𝚒𝚖𝚊𝚟𝚊 𝚎𝚖 𝚜𝚎𝚛 𝚒𝚗𝚏𝚎𝚌𝚌𝚒𝚘𝚜𝚊. 𝙵𝚘𝚒-𝚕𝚑𝚎 𝚜𝚞𝚐𝚎𝚛𝚒𝚍𝚘 𝚒𝚛 𝚊 𝚞𝚖 𝚑𝚘𝚜𝚙𝚒𝚝𝚊𝚕. 𝙾 𝚝𝚞𝚛𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚕𝚊́ 𝚏𝚘𝚒 𝚎, 𝚗𝚞𝚖 𝚍𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚍𝚘𝚛𝚎𝚜 𝚎𝚖 𝚏𝚘𝚛𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚜𝚎𝚖𝚒𝚛𝚛𝚎𝚝𝚊, 𝚍𝚎𝚙𝚘𝚒𝚜 𝚍𝚎 𝚙𝚊𝚜𝚜𝚊𝚛 𝚙𝚎𝚕𝚊 𝚣𝚘𝚗𝚊 𝚒𝚗𝚏𝚊𝚗𝚝𝚘𝚓𝚞𝚟𝚎𝚗𝚒𝚕 𝚎 𝚙𝚎𝚕𝚊 𝚊́𝚛𝚎𝚊 𝚖𝚊𝚝𝚎𝚛𝚗𝚘-𝚒𝚗𝚏𝚊𝚗𝚝𝚒𝚕 (𝚘𝚞𝚝𝚛𝚊 𝚟𝚎𝚣 𝚘𝚜 𝚑𝚒́𝚏𝚎𝚗𝚜, 𝚘𝚞 𝚊 𝚏𝚊𝚕𝚝𝚊 𝚍𝚎𝚕𝚎𝚜…), 𝚟𝚒𝚞 𝚞𝚖𝚊 𝚜𝚎𝚝𝚊 𝚎𝚛𝚎𝚝𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚎𝚜𝚚𝚞𝚎𝚛𝚍𝚊 𝚌𝚘𝚖𝚍𝚘𝚎𝚗𝚌̧𝚊𝚜 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚊𝚜𝚎 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚊 𝚝𝚊𝚖𝚋𝚎́𝚖 𝚌𝚘𝚖𝚍𝚘𝚎𝚗𝚌̧𝚊𝚜 𝚘́𝚝𝚒𝚌𝚊𝚜”. 𝙲𝚘𝚒𝚜𝚊𝚜 𝚍𝚎 𝚊𝚛𝚚𝚞𝚒𝚝𝚎𝚝𝚘𝚜 𝚘𝚞 𝚊𝚛𝚚𝚞𝚒𝚝𝚎𝚝𝚊𝚜. 𝙱𝚊𝚛𝚊𝚕𝚑𝚊𝚍𝚘, 𝚟𝚒𝚛𝚘𝚞 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚊. 𝙵𝚘𝚒 𝚟𝚒𝚜𝚝𝚘 𝚙𝚘𝚛 𝚞𝚖 𝚘𝚏𝚝𝚊𝚕𝚖𝚘𝚕𝚘𝚐𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚍𝚘 𝚙𝚛𝚎𝚌𝚒𝚜𝚊𝚟𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖 𝚘𝚝𝚘𝚛𝚛𝚒𝚗𝚘 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚘 𝚘𝚞𝚟𝚒𝚍𝚘. 𝙻𝚊́ 𝚎𝚜𝚝𝚊́: 𝚌𝚊𝚒𝚞 𝚘 𝚙 𝚘𝚌𝚞𝚕𝚊𝚛, 𝚚𝚞𝚎 𝚓𝚊́ 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚜𝚒𝚍𝚘 𝚍𝚒𝚜𝚙𝚎𝚗𝚜𝚊𝚍𝚘 𝚗𝚘 𝚊𝚞𝚛𝚒𝚌𝚞𝚕𝚊𝚛!”. 𝙾 𝚖𝚎𝚕𝚑𝚘𝚛 𝚎́ 𝚘 𝚖𝚒́𝚘𝚙𝚎 𝚜𝚎𝚛 𝚜𝚞𝚛𝚍𝚘 𝚎 𝚟𝚒𝚌𝚎-𝚟𝚎𝚛𝚜𝚊.

 

𝙴𝚗𝚝𝚛𝚎𝚝𝚊𝚗𝚝𝚘, 𝚏𝚘𝚒 𝚍𝚎𝚜𝚕𝚒𝚐𝚊𝚍𝚘 𝚘 𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚛𝚞𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚘 𝚎𝚕𝚎𝚟𝚊𝚍𝚘𝚛 𝚙𝚘𝚛𝚚𝚞𝚎 𝚙𝚛𝚎𝚌𝚒𝚜𝚊𝚟𝚊 𝚍𝚎 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚝𝚎𝚛𝚛𝚞𝚙𝚌̧𝚊̃𝚘 (𝚍𝚎 𝚗𝚘𝚟𝚘 𝚘 𝚙) 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚞𝚖𝚊 𝚒𝚗𝚜𝚙𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘.

 

𝙾 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚘 𝚑𝚘𝚝𝚎𝚕, 𝚙𝚛𝚎𝚘𝚌𝚞𝚙𝚊𝚍𝚘, 𝚏𝚎𝚣 𝚞𝚖𝚊 𝚛𝚎𝚞𝚗𝚒𝚊̃𝚘 𝚎 𝚏𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚍𝚎 𝚎𝚕𝚊𝚋𝚘𝚛𝚊𝚛 𝚞𝚖𝚊 𝚊𝚝𝚊, 𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚎𝚖 𝚊𝚝𝚊 𝚗𝚎𝚖 𝚍𝚎𝚜𝚊𝚝𝚊. 𝙴́ 𝚚𝚞𝚎 𝚘 𝚜𝚎𝚞 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚘𝚛𝚝𝚘𝚐𝚛𝚊́𝚏𝚒𝚌𝚘 𝚝𝚊𝚖𝚋𝚎́𝚖 𝚗𝚊̃𝚘 𝚊𝚓𝚞𝚍𝚘𝚞 𝚎 𝚙𝚘𝚛 𝚒𝚜𝚜𝚘 𝚙𝚎𝚗𝚜𝚘𝚞 𝚙𝚎𝚍𝚒𝚛 𝚊𝚓𝚞𝚍𝚊 𝚊 𝚞𝚖 𝚊𝚖𝚒𝚐𝚘, 𝚚𝚞𝚎 𝚎𝚛𝚊 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛 𝚍𝚊 𝙱𝚘𝚕𝚜𝚊. 𝙰𝚌𝚘𝚗𝚝𝚎𝚌𝚎 𝚚𝚞𝚎, 𝚖𝚎𝚜𝚖𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚝𝚊𝚝𝚘, 𝚗𝚊̃𝚘 𝚎𝚗𝚌𝚘𝚗𝚝𝚛𝚘𝚞 𝚕𝚘𝚐𝚘 𝚘 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚊𝚝𝚘* 𝚍𝚎𝚕𝚎. 𝙿𝚘𝚛 𝚏𝚒𝚖, 𝚚𝚞𝚊𝚗𝚍𝚘 𝚘 𝚌𝚘𝚗𝚜𝚎𝚐𝚞𝚒𝚞, 𝚘 𝚌𝚘𝚛𝚛𝚎𝚝𝚘𝚛, 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘 𝚊𝚝𝚊𝚛𝚎𝚏𝚊𝚍𝚘 𝚎 𝚌𝚘𝚖 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚜𝚏𝚊𝚛𝚌̧𝚊𝚍𝚊 𝚓𝚊𝚝𝚊̂𝚗𝚌𝚒𝚊, 𝚏𝚒𝚌𝚘𝚞 𝚣𝚊𝚗𝚐𝚊𝚍𝚘 𝚍𝚒𝚣𝚎𝚗𝚍𝚘-𝚕𝚑𝚎𝚎𝚞 𝚌𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚖𝚎 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚍𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚖 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚍𝚎𝚜𝚒𝚜𝚝𝚒𝚛” (𝚎𝚖𝚙𝚘𝚛𝚝𝚞𝚐𝚞𝚎̂𝚜 𝚍𝚎𝚌𝚎𝚗𝚝𝚎”, 𝚎𝚜𝚌𝚛𝚎𝚟𝚎-𝚜𝚎𝚎𝚞 𝚌𝚊́ 𝚗𝚊̃𝚘 𝚖𝚎 𝚙𝚎́𝚕𝚘 𝚙𝚎𝚕𝚘 𝚙𝚎̂𝚕𝚘 𝚍𝚎 𝚚𝚞𝚎𝚖 𝚙𝚊́𝚛𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚍𝚎𝚜𝚒𝚜𝚝𝚒𝚛). 𝙴 𝚝𝚎𝚛𝚖𝚒𝚗𝚘𝚞 𝚘 𝚝𝚎𝚕𝚎𝚏𝚘𝚗𝚎𝚖𝚊 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚖: “𝚊 𝚛𝚎𝚜𝚙𝚘𝚗𝚜𝚊𝚋𝚒𝚕𝚒𝚍𝚊𝚍𝚎 𝚎́ 𝚝𝚞𝚊. 𝙰𝚝𝚞𝚊!” 𝙷𝚘𝚞𝚟𝚎 𝚞𝚖𝚊 𝚐𝚛𝚊𝚗𝚍𝚎 𝚍𝚎𝚌𝚎𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚗𝚊 𝚜𝚎𝚌𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚎, 𝚙𝚎𝚛𝚎𝚗𝚝𝚘𝚛𝚒𝚊𝚖𝚎𝚗𝚝𝚎, 𝚏𝚊𝚕𝚘𝚞-𝚜𝚎 𝚗𝚞𝚖𝚊 𝚛𝚞𝚝𝚞𝚛𝚊. 𝙽𝚘 𝚏𝚒𝚖, 𝚙𝚘𝚛𝚎́𝚖, 𝚝𝚞𝚍𝚘 𝚊𝚌𝚊𝚋𝚘𝚞 𝚗𝚞𝚖 𝚙𝚊𝚝𝚘* 𝚍𝚎 𝚊𝚏𝚎𝚝𝚘𝚜.

 

𝑃.𝑆. (𝑖) - 𝑝𝑜𝑟 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎 𝑑𝑜 𝑓𝑎𝑐𝑡𝑜 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑒𝑚 𝑓𝑎𝑡𝑜, 𝑎𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜𝑢 𝑎 𝑔𝑎𝑚𝑎 𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠: ℎ𝑎 𝑜 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑡𝑎𝑟𝑖𝑜, 𝑞𝑢𝑒 𝑎𝑠𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎 𝑞𝑢𝑒 𝑛𝑒𝑚 𝑢𝑚𝑎 𝑙𝑢𝑣𝑎 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑎𝑙𝑞𝑢𝑒𝑟 𝑒𝑥𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜; ℎ𝑎 𝑎 𝑢𝑛𝑖𝑎𝑜 𝑑𝑒 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑚𝑒𝑠𝑚𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒𝑚 𝑒𝑙𝑒; ℎ𝑎 𝑜 𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑎𝑑𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑙𝑒𝑣𝑎 𝑎 𝑞𝑢𝑒, 𝑝𝑜𝑟 𝑒𝑥𝑒𝑚𝑝𝑙𝑜, 𝑎 𝐶𝑟𝑖𝑚𝑒𝑖𝑎 𝑠𝑒𝑗𝑎 𝑟𝑢𝑠𝑠𝑎 𝑑𝑒 𝑓𝑎𝑡𝑜. 𝐸 𝑎𝑖𝑛𝑑𝑎𝑎 𝑜 𝑜𝑙𝑓𝑎𝑡𝑜 𝑜𝑛𝑖𝑝𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑒𝑚 𝑡𝑜𝑑𝑜𝑠 𝑒𝑠𝑡𝑒𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠. 𝑂𝑠 𝑡𝑢𝑟𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 𝑒𝑔𝑖𝑝𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑓𝑖𝑐𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑒𝑛𝑐𝑎𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑡𝑎𝑛𝑡𝑜𝑠 𝑓𝑎𝑡𝑜𝑠 𝑛𝑜 𝑉𝑒𝑟ã𝑜.

 

(𝑖𝑖) – 𝑠𝑎𝑙𝑣𝑒 𝑎 𝑔𝑟𝑎𝑓𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝑡𝑒𝑟𝑐𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑝𝑒𝑠𝑠𝑜𝑎 𝑑𝑜 𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑑𝑜 𝑣𝑒𝑟𝑏𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑎𝑟, 𝑞𝑢𝑒 𝑎𝑡𝑒 𝑜𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑟𝑒𝑠𝑝𝑒𝑖𝑡𝑎𝑚 𝑒𝑠𝑐𝑟𝑢𝑝𝑢𝑙𝑜𝑠𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑜 𝐴𝑂90 𝑡𝑖𝑣𝑒𝑟𝑎𝑚 𝑑𝑒𝑝𝑟𝑜𝑓𝑎𝑛𝑎𝑟𝑐𝑜𝑚 𝑢𝑚 𝑎𝑐𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑛𝑎𝑜 𝑝𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜!

 

(𝑖𝑖𝑖) - 𝑇𝑒𝑟𝑚𝑖𝑛𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑐𝑒𝑖. 𝐶𝑜𝑚 𝐹𝑒𝑟𝑛𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑃𝑒𝑠𝑠𝑜𝑎: "𝑀𝑖𝑛𝑎 𝑝𝑎́𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒́ 𝑎 𝑙𝑖́𝑛𝑔𝑢𝑎 𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑢𝑒𝑠𝑎".

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:37

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Segunda-feira, 21 de Junho de 2021

«Economês e Republiquês» (António Bagão Félix) - Como de uma Língua elegante se fez uma língua anafada…

 

A nossa Língua Portuguessa era tão linda, tão elegante, tão graciosa, tão delicada, tão harmoniosa, e, de uns tempos para cá,  encheram-na de monos linguísticos que, aliados ao acordês e à pirosa linguagem inclusiva, a desfeiam, a engordam, a desfiguram, a endurecem, a desarmonizam, a tal ponto que, se fosse música, dir-se-ia saída de um trombone baixo, completamente desafinado. Um verdadeiro PAVOR!

 

Fiquemo-nos com um excelente texto do Dr. António Bagão Félix, que nos fala de uma linguagem cada vez mais infestada de modismos e palavras “doutorais.

 

Isabel A. Ferreira

 

Dr. Bagão Félix.png

 

 

Por António Bagão Félix

 

«EM PORTUGUÊS

n.43

 

𝑀𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑝𝑎́𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒́ 𝑎 𝑙𝑖́𝑛𝑔𝑢𝑎 𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑢𝑒𝑠𝑎

Fernando Pessoa

 

 

  1. A linguagem está cada vez mais infestada por modismos e palavras “doutorais”. Perdeu-se o sentido da simplicidade da palavra, hoje canibalizada pela linguagem politicamente correcta ou gestionariamente indecifrável.

 

Há até quem pense que quanto maior for a sua pseudo complexidade, mais subirá no “elevador intelectual”. Certamente baseando-se numa frase que, por vezes, surge no imaginário do comum mortal: “Não percebi nada do que aquela pessoa disse, mas gostei. Falou muito bem”.

 

Não me refiro agora à prática recorrente de se juntarem, a torto e a direito, palavras em língua estrangeira (sobretudo, em inglês), de que já aqui tratei. Como, amiúde, tenho ouvido nas televisões, isso já é um “déjà vu”, erradamente pronunciado à portuguesa como “𝑣𝑢”, em vez de “𝑣𝑖́𝑢”.

 

Limito-me a imaginar uma amostra - obviamente caricatural - no que ao “economês-politiquês” diz respeito e que por aí grassa, para gáudio de alguns egos.

 

“No sector financeiro é imperativo desalavancar actividades para prevenir novas imparidades. No Estado, importa ventilar e priorizar blocos de despesa, para criar almofadas que assegurem a consolidação fiscal interministerial e interdepartamental. O acesso à pensão de velhice fica dependente de uma reponderação do factor de sustentabilidade, que permita descontar o efeito paramétrico das variáveis endógenas em jogo. No sector público, haverá que agilizar os incumbentes mais resilientes e dinamizar as sinergias, bem como potenciar a fileira industrial e de inovação de processos e produtos. A janela de oportunidade para criar valor é a de um novo paradigma impactante para os bens transaccionáveis. Tendo em conta que a solução não pode, por ora, ser encontrada num regime monetário intra-europeu, que evite uma reestruturação ou um evento de crédito da dívida fundada, há que analisar o efeito de medidas monetárias não convencionais, para evitar certos desequilíbrios sistémicos e assegurar o valor facial dos colaterais. Por fim, será concertada uma agenda de inclusão económica (também na perspectiva de género), na qual se alavancará o reforço constante da resiliência do país”.

 

Tudo isto, evidentemente “em sede de” qualquer coisa.

 

Percebido? Ou será preciso juntar uma boa dose do intragável e manhoso "eduquês"?

 

Se a esta linguagem adicionarmos meia-dúzia de expressões em inglês para português ver e três siglas incompreensíveis para quase toda a gente, atingimos o zénite da perfeita comunicação para … não se entender.

 

  1. Um dos instrumentos fundamentais da ligação entre o Estado e os cidadãos é o jornal oficial, o Diário da República (DR), talvez aquele em que mais se mente. No DR, a simplicidade e a compreensão da linguagem deveriam ser imperativas. “𝐷𝑢𝑟𝑎 𝑙𝑒𝑥, 𝑠𝑒𝑑 𝑙𝑒𝑥”, bem sabemos todos nós, mas também para o Estado deveria ser “lei obrigatória, lei acessível ao comum dos mortais”.

 

Evidentemente que as leis são complexas do ponto de vista técnico. Mas, de há muitos anos a esta parte, acentua-se a legislação prolixa, opaca, labiríntica, ambígua até, cheia de “gorduras” (leia-se: redundâncias e adjectivação “robusta” até fartar).

 

Os próprios preâmbulos dos diplomas legais deveriam constituir uma oportunidade para, de uma maneira simples, clara e didáctica, descodificar as densas tecnicalidades das normas jurídicas.

 

Mas não. Basta dar uma olhadela por um qualquer dia do jornal oficial para perceber o deleite do legislador em complicar ainda mais o que, pela natureza do assunto, já é complicadíssimo. Está-lhe na massa do sangue e escorre pelos poros, num fluir interminável.

 

Para não vos maçar muito, ilustro com um sugestivo naco do extenso preâmbulo do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro:

 

“𝑀𝑒𝑟𝑒𝑐𝑒 𝑟𝑒𝑎𝑙𝑐𝑒 𝑎 𝑝𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑎̃𝑜 𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑠𝑠𝑖𝑏𝑖𝑙𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑎 𝑐𝑒𝑙𝑒𝑏𝑟𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑜𝑠 𝑒𝑛𝑑𝑜𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑖𝑠 (𝑎𝑟𝑡𝑖𝑔𝑜 57.º). 𝐴𝑡𝑟𝑎𝑣𝑒́𝑠 𝑑𝑒𝑠𝑡𝑒𝑠, 𝑜𝑠 𝑠𝑢𝑗𝑒𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑎 𝑟𝑒𝑙𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑗𝑢𝑟𝑖́𝑑𝑖𝑐𝑎 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑙 𝑝𝑜𝑑𝑒𝑚 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑟 𝑡𝑒𝑟𝑚𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑐𝑎𝑖𝑏𝑎𝑚 𝑛𝑜 𝑎̂𝑚𝑏𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑎 𝑑𝑖𝑠𝑐𝑟𝑖𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑟𝑖𝑒𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑙 𝑜𝑢 𝑜 𝑝𝑟𝑜́𝑝𝑟𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑒𝑢́𝑑𝑜 𝑑𝑎 𝑑𝑒𝑐𝑖𝑠𝑎̃𝑜 𝑎 𝑡𝑜𝑚𝑎𝑟 𝑎 𝑓𝑖𝑛𝑎𝑙, 𝑑𝑒𝑛𝑡𝑟𝑜 𝑑𝑜𝑠 𝑙𝑖𝑚𝑖𝑡𝑒𝑠 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑒 𝑒𝑠𝑡𝑎 𝑝𝑜𝑠𝑠𝑖𝑏𝑖𝑙𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑒́ 𝑙𝑒𝑔𝑎𝑙𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑎𝑑𝑚𝑖𝑡𝑖𝑑𝑎.

𝑁𝑜 𝑛.º 2 𝑑𝑜 𝑎𝑟𝑡𝑖𝑔𝑜 57.º, 𝑎𝑙𝑒́𝑚 𝑑𝑒 𝑠𝑒 𝑑𝑒𝑖𝑥𝑎𝑟 𝑎𝑏𝑠𝑜𝑙𝑢𝑡𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑐𝑙𝑎𝑟𝑜 𝑜 𝑐𝑎𝑟𝑎́𝑐𝑡𝑒𝑟 𝑗𝑢𝑟𝑖́𝑑𝑖𝑐𝑜 𝑑𝑜𝑠 𝑣𝑖́𝑛𝑐𝑢𝑙𝑜𝑠 𝑟𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎𝑡𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑜𝑠 𝑒𝑛𝑑𝑜𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑖𝑠, 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑖𝑔𝑢𝑟𝑎-𝑠𝑒 𝑢𝑚𝑎 𝑝𝑜𝑠𝑠𝑖́𝑣𝑒𝑙 𝑝𝑟𝑜𝑗𝑒𝑐𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐𝑖𝑝𝑎𝑡𝑖𝑣𝑎 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎𝑑𝑖𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝑝𝑟𝑒𝑡𝑒𝑛𝑠𝑜̃𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎𝑟𝑒𝑠 𝑛𝑎𝑠 𝑟𝑒𝑙𝑎𝑐̧𝑜̃𝑒𝑠 𝑗𝑢𝑟𝑖́𝑑𝑖𝑐𝑜-𝑎𝑑𝑚𝑖𝑛𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑡𝑖𝑣𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝑡𝑖𝑝𝑜𝑙𝑎𝑟𝑒𝑠 𝑜𝑢 𝑝𝑜𝑙𝑖𝑔𝑜𝑛𝑎𝑖𝑠.”

 

Claro como a mais cristalina água...

 

Para citar uma lei mais recente (Lei 27/2021, de 17 de Maio), com o título pomposo de “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, escolhi um ponto (artigo 6º n. 2), que tem suscitado muita querela política e que evidencia o seu grau de indeterminação adjectivante:

 

“𝐶𝑜𝑛𝑠𝑖𝑑𝑒𝑟𝑎-𝑠𝑒 𝑑𝑒𝑠𝑖𝑛𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑡𝑜𝑑𝑎 𝑎 𝑛𝑎𝑟𝑟𝑎𝑡𝑖𝑣𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑟𝑜𝑣𝑎𝑑𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑓𝑎𝑙𝑠𝑎 𝑜𝑢 𝑒𝑛𝑔𝑎𝑛𝑎𝑑𝑜𝑟𝑎 𝑐𝑟𝑖𝑎𝑑𝑎, 𝑎𝑝𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑎 𝑒 𝑑𝑖𝑣𝑢𝑙𝑔𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑏𝑡𝑒𝑟 𝑣𝑎𝑛𝑡𝑎𝑔𝑒𝑛𝑠 𝑒𝑐𝑜𝑛𝑜́𝑚𝑖𝑐𝑎𝑠 𝑜𝑢 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑒𝑛𝑔𝑎𝑛𝑎𝑟 𝑑𝑒𝑙𝑖𝑏𝑒𝑟𝑎𝑑𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑜 𝑝𝑢́𝑏𝑙𝑖𝑐𝑜, 𝑒 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒𝑗𝑎 𝑠𝑢𝑠𝑐𝑒𝑝𝑡𝑖́𝑣𝑒𝑙 𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎𝑟 𝑢𝑚 𝑝𝑟𝑒𝑗𝑢𝑖́𝑧𝑜 𝑝𝑢́𝑏𝑙𝑖𝑐𝑜, 𝑛𝑜𝑚𝑒𝑎𝑑𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑎𝑚𝑒𝑎𝑐̧𝑎 𝑎𝑜𝑠 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜𝑠 𝑝𝑜𝑙𝑖́𝑡𝑖𝑐𝑜𝑠 𝑑𝑒𝑚𝑜𝑐𝑟𝑎́𝑡𝑖𝑐𝑜𝑠, 𝑎𝑜𝑠 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑒𝑙𝑎𝑏𝑜𝑟𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝑝𝑜𝑙𝑖́𝑡𝑖𝑐𝑎𝑠 𝑝𝑢́𝑏𝑙𝑖𝑐𝑎𝑠 𝑒 𝑎 𝑏𝑒𝑛𝑠 𝑝𝑢́𝑏𝑙𝑖𝑐𝑜𝑠”.

 

Narrativas há muitas, ó legisladores! Estamos entendidos?»

 

Fonte:   https://www.facebook.com/antonio.bagaofelix

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:49

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Quarta-feira, 3 de Março de 2021

«(…) o Acordo Ortográfico de 1990 afectou de forma negativa a consciência grafémica dos escreventes de Língua Portuguesa»

 

Quem o diz é Francisco Miguel Valada.

 

Contudo, digam o que disserem os milhares de vozes unissonantes que, ao longo de vários anos, têm vindo a público gritar que recuar neste AO90 seria um acto de inteligência, e que Marcelo Rebelo de Sousa deveria cumprir a Constituição da República Portuguesa, que está a ser violada, no que a esta questão diz respeito, continua-se a insistir no erro, insanamente...

Cícero.jpeg

 

Há que pôr um BASTA nesta idiotice.

 

Mas vejamos ao que vem Francisco Miguel Valada.

 

***

 

«Hoje, obviamente, não há *contatos no sítio do costume»

 

27/02/2021 by Francisco Miguel Valada 2 Comments

 

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Das Älterwerden ist in der Tat eine Erfahrung, die man nicht vorwegnehmen kann — und wahrscheinlich ist das Sterben erst recht auch eine solche Erfahrung, die man nicht vorwegnehmen kann.
 
Hans-Georg Gadamer

 

We’ve seen it hard, we’ve seen it kind of rough.
 
Clinton/Worrell

 

More specifically, all training conditions that included the visual modality lead to more on-target productions than the audio-only training.
— van Maastricht, Hoetjes & van der Heijden (
2019)

 

***

 

A razão para não haver *contatos no Diário da República de hoje é simples e conhecida: ao sábado, não há Diário da República. Ontem, porque hoje é sábado, foi sexta-feira e, além disso, não foi feriado em Portugal. Por isso, houve Diário da República. Quando há Diário da República, a possibilidade de aparecerem espécies invasoras é extremamente elevada.

 

Diário da República.png

 

E essa possibilidade não tem a ver, note-se, com características concretas do Diário da República. O Diário da República mostra a quem quiser ver (há quem não queira ver) que o Acordo Ortográfico de 1990 afectou de forma negativa a consciência grafémica dos escreventes de língua portuguesa. Efectivamente, o Diário da República reflecte aquilo que actualmente acontece nas escolas de todos os graus de ensino, nas instituições de Ensino Superior, nas instituições de formação, nas instituições de investigação, nas empresas privadas, no sector público, nos partidos, nas agremiações, nas associações, na vida privada, enfim, em todo o lado. E o Diário da República, de facto, é uma montra. No entanto, como sabemos, uma montra não reflecte correctamente aquilo que se passa no armazém. O aspecto da montra é sempre óptimo e o espaço da montra é exíguo, sendo mostrada uma diminuta quantidade e uma reduzida variedade dos artigos que se encontram no armazém. O armazém, acreditai, é bem pior.

 

Fonte:  https://aventar.eu/2021/02/27/os-contatos/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:46

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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020

Excelente argumentação (mais uma) contra o AO90

 

Repescando um actualíssimo texto de 2016, da autoria de João Pedro Forjaz Secca

Porque é preciso não deixar morrer a fogueira onde há-de ser queimado o AO90.

Bem sei que o tempo é de combate à Covid-19, e a todas as outras doenças que estão em banho-maria, morrendo-se mais por estas do que por aquelas.

Mas dizem-nos que a vida tem de continuar

E da nossa vida também faz parte a nossa Língua, cada vez mais esmagada pelo AO90, pela ignorância dos que  a escrevem mal, e pela indiferença dos governantes portugueses, que assobiam para o lado, como se nada tivessem a ver com isto. O que vale é que nenhum deles será candidato a nome de ruas ou a ser perpetuado em estátuas. Podem crer.

Isabel A. Ferreira

 

ANO LECTIVO.jpg

Origem da imagem (adaptada): http://pt.slideshare.net/galegaencarnada/recepo-alunos-prescolar

 

Por João Pedro Forjaz Secca

 

«Resolvi escrever um texto com as razões da minha discordância quanto ao famigerado AO90. Aqui fica:

 

Alguns argumentos contra o AO90

 

Infelizmente, deparamo-nos hoje com uma ortografia mutilada que não respeita a etimologia nem a fonética, já que as ditas consoantes mudas também lá estavam para abrirem a vogal precedente...

 

Este "aborto" ortográfico é baseado numa mentira - a da unificação da ortografia. De facto, que unificação é essa, se antes do AO a palavra "recepção", por exemplo, se escrevia do mesmo modo em Portugal e no Brasil e, após o acordo se escreve de modo diferente??? (e há muitos exemplos como este...). O critério fonético não pode servir de norma ortográfica, devido às variações regionais de pronúncia - senão a palavra "vaca" teria que ser escrita de modo diferente em Lisboa e no Porto, a palavra "assim" teria a grafia "achim" em Viseu, e a palavra "consciência" seria grafada "conciência" na Covilhã.

 

Ou então passamos a retirar também o H de homem, hoje, hospital, etc. ... O argumento da simplificação da escrita para facilitar a aprendizagem é absurdo. Como é que as criancinhas inglesas, coitadas, aprendem a escrever inglês, com aqueles F's e PH's e mais não sei quantas consoantes mudas...? Tudo isto me faz lembrar a "novilíngua" do romance de George Orwell, "1984", em que a língua vai sendo simplificada para se ir progressivamente dominando a população pela redução à estupidez. É preciso não esquecer que pensamos por associação de palavras e que a possibilidade de nos remetermos ao étimo é fundamental para uma correcta compreensão e elaboração de conceitos.

 

E o que este AO faz é ignorar completamente as questões etimológicas. É um absurdo, elaborado por um grupo de linguistas que teria na sua agenda interesses económicos (Malaca Casteleiro e Antônio Houaiss) para a venda de livros e dicionários em ambos os lados do Atlântico, e cujas consequências da aplicação resultaram num total caos ortográfico, como se pode ver pelas notas de rodapé que aparecem na tv, cheias de gralhas, e até no Diário da República, em que começam a desaparecer consoantes que nem com o infame AO teriam desaparecido - com "fato" por facto, ou "contato" por contacto... (também há o episódio de uma edição recente de um livro do Saramago, já com o AO, em que uma personagem aparece como tendo feito um "pato" com o diabo...)

 

As modificações ortográficas da reforma ortográfica de 1945 foram feitas por gente muito mais inteligente do que este grupo do Malaca Casteleiro. É preciso também não esquecer quais as tristes figuras políticas que foram responsáveis pela aplicação apressada do "aborto" - Santana Lopes, Cavaco Silva e, mais tarde, José Sócrates - tudo gente que não prima, propriamente, pela cultura que possui... Mais de 80% dos nossos linguistas e escritores são, obviamente, contra este atabalhoado AO90 (que até os próprios proponentes começam a reconhecer que apresenta muitas falhas).

 

Mais alguns argumentos:

 

- o absurdo de haver palavras que, por pertencerem à mesma família semântica e, consequentemente, deverem apresentar grafias concordantes, agora aparecerem escritas de modo diferente, como "Egito"/egípcio e "ótico"/optometrista (...e com os medicamentos que agora aparecem designados como soluções "óticas" ficamos sem saber se é para pôr as gotas nos olhos ou nos ouvidos... na dúvida coloque no nariz!).

 

Se atentarmos ao rigor científico, temos de concluir que este AO é uma desgraça. E quanto ao critério fonético, há tanta gente que pronuncia o P de Egipto...! Quem é que decide como é que a palavra se pronuncia? Essa história de as letras desaparecerem porque não se pronunciam... há muita gente que não pronuncia e muita gente que pronuncia as tais letras!

- o manual de Ciências Naturais do 9º ano da Porto Editora, Cientic, fala em doenças "infeciosas"... só muito raramente se ouve alguém pronunciar a palavra como "inféSSiosas", sendo a pronúncia habitual "inféQsiosas". Escrevi para lá (linhaderigor@portoeditora.pt) e responderam-me dizendo que é um caso de dupla grafia e que "na pronúncia comum da palavra na variante europeia do português a consoante é muda" (o que é totalmente falso...). Esta história das duplas grafias, ou das facultatividades, só veio aumentar, e muito, a confusão generalizada e tornar mais difícil a aprendizagem do português pelas crianças. Já havia, claro, algumas duplas grafias, anteriormente, como ouro/oiro e touro/toiro. Mas não era necessário introduzir mais outras tantas!

 

- a duplicidade de sentido que aparece em palavras que antes eram objectivas e inequívocas e agora passam a ser dúbias, como "espetador" (ficamos sem saber se estamos em presença de um espectador ou de alguém que espeta coisas, como um toureiro) e "detetar" (referem-se ao verbo detectar ou ao acto de tirar a teta ?). Ou, em vez de recepção, "receção", em que a tendência natural é para lê-la como "recessão"...

 

Finalmente, há ainda a considerar que o AO90 é ilegal e inconstitucional, já que não foi ratificado por todos os países proponentese "o governo não cumpriu os passos processuais que a sua aplicação implicava". Quanto a este ponto, têm toda uma argumentação muito bem fundamentada no livro: "O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor", com o subtítulo "Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva", do Embaixador Carlos Fernandes (Ed. Guerra e Paz, 2016).

 

Um dos argumentos disparatados dos defensores do acordo é que a língua tem que evoluir. Então, em vez de deixá-la evoluir naturalmente, toca a forçar a sua "evolução a todo o custo"! É o mesmo que um evolucionista querer provocar a evolução de seres vivos colocando-os em contacto com as radiações de Tchernobyl ou de Fukushima, para alterar o seu DNA... E depois dizer: "Mas os seres vivos têm que evoluir"...

 

Em jeito de conclusão deixo-vos três perguntas:

 

1 - Este AO era necessário? Não. Os vários países do mundo em que se fala inglês, francês, espanhol ou árabe nunca fizeram acordo algum entre si e, apesar das variantes regionais que cada um destes idiomas apresenta, entendem-se todos muito bem a nível linguístico.

 

2 - Este AO serviu para alguma coisa? Não. Absolutamente nada! Continuamos, e continuaremos, a escrever de modo diferente em Portugal e no Brasil, havendo até várias palavras que antes se escreviam do mesmo modo, como "recepção" e que agora têm grafias diferentes cá e lá. E continuarão a existir sempre enormes diferenças de vocabulário e de construção frásica entre o português de Portugal e o português do Brasil que nenhum acordo poderá jamais resolver (a não ser que o secreto objectivo por trás disto tudo seja mesmo ir transformando, aos poucos, o nosso português em brasileiro...).

 

3 - Trouxe vantagens? Foi positivo? Nem um pouco! Nunca se escreveu tão mal e com tantos erros ortográficos como actualmente, após a aplicação do AO (que ainda por cima, como já referi anteriormente, é ilegal e inconstitucional).

 

É por estas e por outras que eu me recuso, terminantemente, a escrever em acordês (prefiro o português)...»

 

Fonte: https://www.facebook.com/joao.secca/posts/10206780174495385

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:02

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

AO90: afinal, as Resoluções do Conselho de Ministros (RCM) são inconstitucionais para umas coisas e para outras, não, ou é a minha ignorância que está a baralhar-me?

 

portugal-gov-pt.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Elucidem-me, por favor:

 

Uma vez que sou muito ignorante, nestas coisas de leis, alguém de direito, pode explicar-me por que é que uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) é inconstitucional, para impor restrições à circulação de pessoas entre concelhos, em tempo de pandemia, ao ponto de André Ventura, deputado único e presidente do partido CHEGA, considerar a medida inconstitucional, por ter sido decretada fora do Estado de Emergência, levando o caso a tribunal; mas uma RCM já é constitucional, para impor a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (que nem sequer um acordo é) no sistema educativo, no Governo e em todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo (aqui podemos incluir vários órgãos de comunicação social), bem como no Diário da República?  

 

E o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou a providência cautelar interposta pelo CHEGA contra as restrições de circulação entre concelhos, que entra em vigor a 30 de Outubro e se prolonga até 3 de Novembro, e o Governo tem 24 horas para responder?

 

Mas com a RCM que impôs o AO90, já não se passa nada disto?

 

As Resoluções em questão, dizem o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.

 

Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25 

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

Assim sendo, porque é que a RCM 89-A/2020, considerada inconstitucional (não estamos em estado de emergência) teve direito a interferência do STA, e a RCM 8/2011, que TODOS os juristas consideram inconstitucional, (e também não se estava em estado de emergência e  já se provou por A+B que é inconstitucional) continua a valer, a despeito de tudo e de todos e à margem da Constituição da República Portuguesa, com o ilustre aval de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa?

 

Haverá alguma coisa aqui que me passou ao lado, ou em Portugal o que convém a uns poucos é inconstitucional, e o que não convém à maioria dos portugueses é constitucional?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:30

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Domingo, 28 de Junho de 2020

«Posição sobre o acordo ortográfico e sua aplicação»

 

… Excelente e irrefutável defesa da Língua Portuguesa do escritor  A M Pires Cabral no Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, criado no âmbito da Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, pelas mãos do PSD.

 

Se, depois desta grande defesa (mais uma entre tantas que já foram feitas) este Grupo não ficar completamente elucidado e não disser: «BASTA! Não precisamos de ouvir mais nada, porque nada mais há a acrescentar. O assunto fica encerrado. O AO90 vai para o caixote do lixo», é porque este Grupo de Trabalho não passa de uma farsa, e ninguém está realmente interessado em ouvir a opinião dos sábios.

 

O que será preciso mais? Fazer um desenho?

***

Excelentíssimos senhores  governantes, políticos e afins...

Esperando que a racionalidade, o bom senso e o senso comum imperem, aqui deixo mais um contributo para a eliminação da ortografia imposta aos portugueses, que está a fabricar analfabetos funcionais, em Portugal, ao mais alto nível. 

(E por favor, não me enviem mais esta resposta Chapa5: «Cumpre-me acusar a receção do e-mail de V. Exa....» Ao menos escrevam recePção, à moda brasileira, angolana, moçambicana, guineense, são tomense e timorense), porque este montinho de letras "receção" é um modismo, que não fica nada bem a quem o aplica). 

Isabel A. Ferreira

 

PIRES CABRAL.jpg

A M Pires Cabral (origem da foto: Internet)

 

«Posição sobre o acordo ortográfico e sua aplicação

 

Começo com uma prevenção: a de que fui, sou e serei sempre adversário do Acordo Ortográfico (AO).

 

Publiquei recentemente um texto de que repesco algumas linhas:

 

«A pendência que anda assanhada entre os antagonistas do AO e os seus defensores é insanável, porque radica em duas atitudes básicas inconciliáveis.

 

De um lado, temos os que olham para a língua acima de tudo como meio de comunicação. São sujeitos práticos e desempoeirados. Para eles, o Português é um instrumento como outro qualquer, uma navalha ou um isqueiro. Usa-se, é tudo — e tanto se lhes dá que se escreva desta como daquela maneira. Que mais dá escrever ‘insecto’ ou ‘inseto’? Desde que o receptor entenda... O importante é pois fazerem-se entender. A sua concepção da língua é utilitária: não lhe pedem mais nada — apenas que funcione.

 

Por outro lado, há os que olham para a língua como ferramenta comunicacional, sim, mas não apenas isso. Olham-na também amorosamente como se deve olhar uma verdadeira obra de arte, nos seus aspectos históricos e, porque não?, estéticos. Acarinham as aderências culturais de que a língua se vai revestindo à passagem dos séculos. A esses repugna escrever — e, se bem os conheço, nunca escreverão — ‘arquiteta’, ‘recetar’, ‘semirreta’, ‘espetador’, ‘ereção’.

 

Não há, nesta história, os bons e os maus. Cada um é como é. E a história terminou com a adopção do AO (com o seu quê de golpada, em boa verdade), porque, naquele momento, a relação de forças pendeu para o lado dos primeiros: os nossos políticos de então, desde os senhores deputados que o aprovaram, ao senhor presidente da República que o promulgou e ao senhor primeiro-ministro que o pôs em marcha, eram todos criaturas práticas, p’rafrentex, que não se deixavam embaraçar por considerações de ordem histórica e estética, isto é, cultural e afectiva. Foram surdos a tudo, excepto ao canto de sereia dos professores Malaca e Houaiss, a anunciar amanhãs que cantavam à língua portuguesa.»

 

Na verdade, o AO, que almejava unificar, acabou em muitos casos por diversificar: onde havia uma só grafia (‘recepção’, por exemplo), passou a haver duas: ‘recepção’ e ‘receção’ (esta correntemente confundida com ‘recessão’). Não vale a pena aduzir mais exemplos.

 

Por outro lado, o AO é um cúmulo de incoerências, que têm sido devidamente apontadas e exploradas. Não vale a pena enumerá-las a todas; bastará o exemplo da retirada do acento em ‘pára’ (do verbo ‘parar’), que era antes do AO justificado pela necessidade de distinguir de ‘para’ (preposição). Ora, se a necessidade de distinção cessou como por milagre (o mirífico contexto! — que estamos fartos de saber que funciona... quando funciona), porque se manteve o acento no verbo ‘pôr’? Incoerência. Ou que justificação séria pode ser encontrada para escrever com hífenes ‘cor-de-rosa’ e sem hífenes ‘cor de laranja’?

 

Não insistirei na enumeração de casos particulares. Direi apenas que o AO não tem qualquer justificação científica em que se apoie. Tem apenas a justificação política de que da sua aplicação resultariam benefícios para a língua portuguesa, a nível de prestígio e mais fácil utilização nos fóruns internacionais. Até hoje, creio que ninguém de boa fé poderá dizer que já notou alguma diferença.

 

Aproximando-nos agora um pouco mais dos objectivos do Grupo de Trabalho, julgo oportuno fazer uma única e definitiva consideração (transcrevendo também palavras já por mim publicadas algures):

 

«O Sr. Professor Malaca Casteleiro, escreveu recentemente, defendendo o AO, que o dito está a ser aplicado “sem problemas”. Santa ingenuidade! Não se dá conta o professor da chusma de ‘fatos’ (em vez de ‘factos’) que enxameia o próprio Diário da República? Se não se dá conta, em que país das maravilhas devaneia o professor? Se dá, não acha o professor que isso é um problema — e bem bicudo —, que rói o próprio cerne da língua portuguesa?»

 

Defendem os apoiantes do AO dizendo que isso não é culpa do acordo, mas do mau uso e ignorância de alguns utentes da língua. É claro que sim. Mas quando é que, antes do AO, se disse ‘fato’ em vez de ‘facto’, e ‘contato’ em vez de ‘contacto’, deste lado do Atlântico? Será arriscado afirmar que foi o AO que criou o ambiente propício para mutilações destas da língua portuguesa, as quais — água mole em pedra dura... — acabarão por se tornar irreversíveis?

 

Contrariamente ao que o Sr. Professor Malaca Casteleiro quer fazer crer, a aplicação do AO tem gerado inúmeros problemas (oiçam os professores!) e está a ser um factor de erosão do Português.

 

Termino, recomendando que Portugal se desvincule, e quanto antes, do tratado do Acordo Ortográfico de 1990.

 

 A. M. Pires Cabral»

 

Fonte:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b5176523152425355464254793942636e463161585a765132397461584e7a595738765132397564484a70596e563062334d765132397564484a70596e5630627955794d47526c4a5449775157353077374e756157386c4d6a425161584a6c637955794d454e68596e4a68624639504a54497751574e76636d52764a54497754334a30623264797736466d61574e764c6e426b5a673d3d&fich=Contributo+de+Ant%C3%B3nio+Pires+Cabral_O+Acordo+Ortogr%C3%A1fico.pdf&Inline=true

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:55

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Sábado, 23 de Maio de 2020

O AO90 é “manifestamente inconstitucional”, dizem, unanimemente, os juristas, mas há muito mais para desvendar…

 

Os políticos passam, mas a Língua fica.

Os políticos hão-de passar, o AO90 há-de ser extinguido. E a Língua, a PORTUGUESA, há-de vencer. Porque a mediocridade e os medíocres nunca fizeram avançar o mundo. Isto é um facto, não é um delírio.

 

Facto é também a evidência de que o AO90 está envolto em “mistérios” que ao Governo, Estado e tribunais portugueses não convém desvendar. Mas há quem esteja atento.

 

Aqui deixo uma sequência de informação acerca do AO9O e dos seus meandros, para quem estiver interessado em esmiuçar.

Isabel A. Ferreira

 

frase-so-a-ignorancia-tolera-o-reinado-da-mediocri

José de Alencar, para quem não saiba, foi um escritor e político brasileiro, que eu muito prezo, autor de Iracema, O guarani, Ubirajara, A Viuvinha, O Sertanejo, entre muitas outras obras.

 

"Parecer" do Deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a ILC-AO está agendado para ser apreciado e votado na reunião da 1.ª Comissão Parlamentar, na quarta-feira, dia 27.5.2020

 

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; 

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)"

 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d304c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_34.pdf&Inline=true 

 

- ILC-AO - https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/   

 

- Parecer de Direito robusto em sentido contrário ao parecer do Deputado Relator, da autoria de um Professor da Universidade Lusíada, em https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/  

 

(A acta da reunião da 1.ª Comissão em 3 de Março, que designou o Deputado Relator, ainda não se encontra publicada. A aprovação destas actas, desde Março, esteve na ordem de trabalhos de uma reunião anterior da 1.ª Comissão

Cfr. https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/1CACDLG/Reunioes/Paginas/Actas.aspx )

 

***

 Informação desactualizada no sítio da AR sobre a ILC-AO: só constam elementos até 12.11.2019, sem a tramitação ocorrida posteriormente. O "parecer" de Março de 2020 que foi aprovado na Comissão de Cultura, da autoria do Deputado Paulo Cegonho, nem uma menção da remessa do assunto para a Comissão de Assuntos Constitucionais (22.5.2020)

 

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665 

 

Projecto de Lei 1195/XIII

 

Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]

 

Autoria

Autor: Cidadãos

2019-04-10 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

 

2019-04-10 |  Publicação

[DAR II série A N.º85/XIII/4 2019.04.10 (pág. 206-214)]

 

2019-08-19 |  Requerimento

 

Obs: Este Projecto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho

Requerimento de renovação [formato PDF]

 

2019-11-06 |  Admissão

 

2019-11-06 |  Anúncio

 

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

Autores do Parecer

 

Pedro Cegonho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12

***

Base de dados do sítio do Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91; tão-pouco, as 3 datas de depósito dos 3 instrumentos de ratificação. Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR; e "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010

 

Base de dados do sítio Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91 (sem ser para o texto publicado no "Diário da República"); tão-pouco refere as 3 datas de depósito do 1.º instrumento de ratificação. 

 

Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR. E "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010; só a RCM 8/2011, nas "Observações"

 

Não há hiperligação para o "Decreto do Presidente da República" de Agosto de 1991

http://www.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-ortografico-da-lingua-portuguesa-1  

CONSULTA DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Nova Pesquisa

 

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Instrumento Multilateral

Temas: Cultura, educação e desporto

Local de conclusão: 

Lisboa

Data de Conclusão: 

16/12/1990

Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 193, de 23/08/1991

 

Instrumentos que o modificam: 

- Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000, DR I-A, n.º23, de 28/01/2000) 


- Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)

 

Texto em Português:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/... | dá para Resolução 26/91

 

Observações: 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

A  Assembleia da República, através da Resolução n.º 23/2014, recomendou ao Governo que promovesse a constituição, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico, inclunido representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

*****

Não aparecem mais resultados pesquisando por "ortográfico":

http://www.ministeriopublico.pt/search/all/ortogr%C3%A1fico  

designadamente para o "Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"    

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Terça-feira, 12 de Maio de 2020

«Acordo ortográfico e o Dia Mundial da Língua Portuguesa»

 

Cartas ao Director – Jornal Público

 

Tal como José Sousa Dias (Ourém), eu também não «entendo a teimosia da classe política em não querer discutir o assunto, insistindo numa ortografia cuja prática se vem revelando desastrosa (…)   

 

ACORDO 90.png

 

Cartas ao Director – Jornal Público

 

«Li uma carta ao director (do leitor António Pena), da qual discordo em absoluto, porquanto advoga o abandono duma marca que vos define, a saber, a oposição ao espúrio acordo ortográfico de 1990. Sou leitor compulsivo do PÚBLICO desde o primeiro número, apesar de ter vivido vários anos no estrangeiro. Uma das razões que me prendem ao PÚBLICO é precisamente o facto de o jornal constituir um exemplo de grande coragem e combatividade no que à resistência ao dito acordo. Aliás nem entendo a teimosia da classe política em não querer discutir o assunto, insistindo numa ortografia cuja prática se vem revelando desastrosa, semeando o caos ortográfico, desde o Diário da República aos escritos dos vários ministérios e comunicados da própria Presidência da República. A maioria dos escritores vivos rejeita esta confusa e abstrusa ortografia.

 

Aproveitando o primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa (5 de Maio), a quarta mais falada como língua materna, é tempo de reflectir e actuar com determinação. Se outras mais faladas nunca tiveram qualquer tipo de acordo ortográfico, mau grado tantas variantes, por quê teimar num acordo cuja prática demonstrou “ad nauseam” ser impossível? E, ironia das ironias, o único país que mais ou menos o vai cumprindo é apenas Portugal.

 

Cientificamente constitui uma manta de retalhos, está carregado de ilogicidades e recebeu parecer negativo de 25 linguistas e académicos num total de 27 recebidos. Espalhou o caos ortográfico.

 

José Sousa Dias, Ourém

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/05/11/opiniao/opiniao/cartas-director-1915776?fbclid=IwAR13xYjsHPBoRvE-CJVeZmDJbe3rxFQ04DR8PAUAP3yCo54WJWEZZNegyPk

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Quinta-feira, 19 de Março de 2020

«Somos a anedota dos tradutores estrangeiros…»

 

Eis umas verdades bem ditas, da autoria de Alexandre Carvalho, publicadas no Facebook, em Março de 2016, e que decidi trazer à baila, para reflectirmos sobre «que grafia queremos para Portugal: a nossa ou a brasileira? », algo que continua a fazer mossa à nossa Língua, agora numa época em que as legendas dos nossos canais televisivos, estão "infetadas" (lê-se inf'tádâs) pelo vírus AO90. Até os comunicados da Presidência da República Portuguesa, estão escritos à moda da República Federativa do Brasil, uma verdadeira vergonha para um País que todos julgamos ser europeu, livre e independente (?).


E porque o texto já tem quatro anos, em parêntesis rectos vão as respectivas actualizações.

 

Temos de destruir o AO90, (é uma questão de HONRA para Portugal e para os Portugueses) depois de destruirmos o novo coronavírus, porque neste momento, a prioridade será destruir este poderoso inimigo invisível, antes que ele nos destrua a nós.

  
Mas depois deste estado de emergência terminar, marcamos encontro para destruir o vírus que está a aniquilar a Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

OOPS.jpg

 

Texto de Alexandre Carvalho

 

«Fui à página do CDS/PP e estava lá uma notícia da Assunção Cristas a falar em "direto" numa rádio. Deixei lá o seguinte comentário:

 

«Direto? E na vossa documentação do Congresso está escrito "CONTATO". Mas que língua é esta? Anda toda a gente "vergada" ao VERGONHOSO Acordo Ortográfico de 1990 (que por sinal é ILEGAL). Que raio de juristas há no CDS, que ainda não perceberam que a RCM 08/2011 NÃO REVOGOU o Dec-Lei 35228 de 08/12/1945?

 

É gente dessa competência que elabora as leis da República? Não aprenderam na Faculdade de Direito que um Dec-Lei só pode ser revogado por uma Lei ou outro Dec-Lei? Agora fazem favores ao Sócrates e à analfabeta Dilma? É uma vergonha confundir-se "óptica" (visão) com "ótica" (audição); "pára" (verbo parar) com "para" (preposição).

 

O AO90 foi ideia de Antônio Houaiss para ser o autor do dicionário mais vendável de língua portuguesa e, para isso, teria de haver uniformidade gráfica (afinal há mais palavras diferentes com o AO90 do que com o AO45...) e o dicionário Houaiss já conta com 12 revisões devido aos "defeitos de fabrico".

 

Será que esse defunto e o [também já defunto] Malaca Casteleiro resolveram atabalhoadamente fazer uma coisa para a qual não estavam minimamente preparados? Como é possível mexer na grafia de uma língua sem perceber os termos técnicos de áreas tão diversas como a medicina, a electrónica, a mecânica, a física, a química, etc.?

 

Por que motivo o presidente da Academia das Ciências de Lisboa pretende revogar o AO90? Por que motivo os mais ilustres jornalistas e escritores rejeitam esse mesmo AO90? Até no Diário da República vem escrito "fatos" em vez de "factos"...

 

É UMA VERGONHA NACIONAL e somos a anedota dos tradutores estrangeiros (só quem anda no meio o percebe). Que problemas se arranjaram para os estrangeiros que aprenderam português? Era uma dificuldade muito grande para as criancinhas aprenderem as consoantes mudas. Eu já fui criancinha e não tive problemas. Só os tem quem é cábula e não quer aprender. Essas mesmas criancinhas não têm dificuldade em grafar a letra O e pronunciar o som U, nem grafar U e não o pronunciar (gUerra, qUe).

 

Também não têm dificuldade em pronunciar o som S: ora grafado S, ora grafado C, ora grafado Ç. (...) [o] Sr. embaixador Carlos Fernandes [publicou um livro] sobre a ilegalidade do AO90 e convido a reflectirem sobre o assunto. O AO90 teve como propósito uma "negociata editorial" e não aproximar as escritas de Portugal e Brasilporque "recepção" continua a ser "recepção" no Brasil, mas cá passou a ser "receção" (é mais uma recessão cultural). Convençam-se duma coisa: o ensino em Portugal é uma miséria e no Brasil fala-se um dialecto composto por palavras portuguesas, mas ordenadas "à inglesa" (time = equipa; AIDS = SIDA; mouse = rato, etc.).

 

Também não vejo como possam os brasileiros argumentar que escrevem como falam porque escrevem "direitinho" e pronunciam "djireitxinho"; "vai falá" em vez de "vai falar"; etc., além de não usarem o plural e dizerem "nós vamo". Usam expressões traduzidas do inglês como "falei p'ra ele" em vez de "disse-lhe".

 

No Brasil a língua sofreu influências dos imigrantes e caminhou num sentido... Problema deles.

 

Façam um favor à inteligência e deixem-se de ilegalidades e falsos modernismos porque até lhes fica mal. Se ainda fosse militante, era desta que entregava o cartão (mas já o fiz há quase 35 anos, porque não gostei que me quisessem "pisar os calos").»

 

Alexandre Carvalho

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:20

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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

Uma pessoa, de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, e para que a sociedade portuguesa possa vir a ser convenientemente informada acerca dos “mistérios” que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, cujas incongruências têm vindo a público frequentemente, nomeadamente através do Jornal Público, expôs à Senhora Procuradora-Geral da República, Excelentíssima Senhora Doutora Lucília Gago, um pedido de solicitação de informações – com subsequente comunicação de notícia de crime, a título de Petição/Denúncia facultativa –  nos termos e para os efeitos dos artigos 4.º/1-a), d) e r), 16.º/a) e 19.º/2-a) do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), bem como, subsequentemente, dos artigos 241.º in fine e 244.º do Código de Processo Penal (CPP).

 

Invocando o interesse público desta acção, aqui se transcreve o teor dessa exposição, assente em bases jurídicas, a nosso ver, excelentemente fundamentadas.

 

PGR.png

 

Tendo sido noticiadas, nas edições electrónicas do Jornal Público, algumas incongruências relativamente ao processo de vinculação internacional do Estado Português à Convenção Internacional que adoptou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP-1990) Cfr. o veiculado no artigo do jornalista Nuno Pacheco -O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, ed. online do Jornal Público, de 25 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995


e confrontando-se as informações aí contidas com o teor do texto enviado para publicação, naquele mesmo periódico, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, a título de Direito de Resposta, Cfr. Augusto Santos Silva em “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresasDireito de Resposta”, in ed. online do Jornal Público, de 28 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

 https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

não se vislumbraram as notas justificativas oferecidas pelo Senhor Ministro inteiramente esclarecedoras dos pontos em aberto, questionados naquele articulado jornalístico - Cfr. Nuno Pacheco, “Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aí vão algumas”, in ed. online do Jornal Público, de 8 de Agosto de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

Tais incongruências prendem-se com a entrada em vigor do AOLP de 1990, em função das disposições contidas no Segundo Protocolo Modificativo da citada Convenção Internacional. Conforme demonstrado pelo aludido artigo do Jornal Público, os esclarecimentos apresentados por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para além de se considerarem escassos, devido à alegação, por parte do Senhor Ministro, de não ser possível a sindicabilidade daqueles instrumentos jurídicos pelo Parlamento ou pelos Senhores Deputados – com fundamento em disposição legal atinente à confidencialidade dos instrumentos jurídicos de ratificação tanto da mencionada Convenção Internacional, assim como do Segundo Protocolo Modificativo, por se tratarem de instrumentos referentes a actos de natureza político-diplomática e não já de actos provenientes “da actividade administrativa do Governo” (sic) –, evidenciam, de igual modo, certas contradições do que respeita à entrega, para depósito junto do Estado Português, dos instrumentos jurídicos de ratificação acima indicados.

 

Há que registar que o argumento enunciado pelo Senhor Ministro do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto (Lei do regime de acesso à informação administrativa e ambiental), se não foi oferecido com manifesto e grosseiro lapso de interpretação jurídica, somente pode perspectivar-se como elemento probatório face ao cometimento do crime de denegação de justiça, previsto e punível pelo artigo 12.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos), na versão consagrada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de Abril.

 

Em abono da verdade, o objecto de fiscalização no texto do Direito de Resposta, da autoria de Sua Excelência o Senhor Ministro – o qual fora na parte transcrita, é importante sublinhá-lo, previamente remetido ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a título de Resposta a um Pedido de Esclarecimento por si endereçada ao Senhor Ministro, com base nos artigos 156/d) e 162/a) da Constituição (nomeadamente, quanto à fiscalização dos “actos do Governo”) – não pode ser subsumível ao objecto da citada norma do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto. É que, estando em causa instrumentos jurídicos decorrentes da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional – constituindo-se esta, talqualmente todos os actos jurídicos dela subsequentes ou a ela respeitantes, um acto jurídico constitucionalmente reputado por público (artigo 119.º/1-b) da Constituição), cuja eficácia jurídica depende imediata e inteiramente da sua publicação em Diário da República (artigo 119.º/2 da Constituição) –, cremos não ser suportável, à luz da normatividade constitucional vigente aplicável ao caso concreto, a asserção de que em causa estão documentos que requerem um tratamento jurídico especial quanto ao acesso à informação neles contida, considerada classificada e de acesso restrito pelo Senhor Ministro, a coberto pela Lei do Segredo de Estado.

 

Ora, para esse desiderato, note-se que a redacção da parte final do artigo 156/d) da Constituição não determina – como, em rigor, nunca poderia fazê-lo – que a informação decorrente das Convenções Internacionais, dos respectivos Avisos de ratificação e dos “restantes avisos a elas respeitantes” (artigo 119.º/1-b) in fine da Constituição) – como é o caso em mãos dos Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação (ou de outros pelos quais se efective a vinculação internacional dos restantes Estados ou Organizações Internacionais Signatários), quando o Estado Português se assume como Estado depositário de tais instrumentos – seja reputada pela Lei ordinária como de acesso restrito ou proibido e classificada, para efeitos de aplicação da Lei do Segredo de Estado. Está em causa, na verdade, o princípio constitucional da proibição das Convenções Internacionais Secretas, que eram apanágio de determinadas relações jurídico-internacionais entre Estados, mas que, à luz dos princípios do Estado de Direito Democrático e da constitucionalidade dos actos do Estado (artigos 2.º, 3.º/2 e 3.º/3 da Constituição), não são admissíveis: salvaguardado que fica, claro está, o regime jurídico de conservação, preservação e troca de informações sensíveis entre Estados e Organizações Internacionais, em função ratione materiae do alcance das mesmas, sempre numa relação de proporcionalidade e de cooperação entre as partes envolvidas e com escrupuloso respeito pelos Direitos Fundamentais dos cidadãos e da materialidade constitucional aplicável.

 

Desde logo, sublinhe-se que o escopo substantivo concretamente em causa certamente não cabe no elenco normativo dos “recursos afectos à defesa e à diplomacia” – artigo 2.º/2 da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto, ex vi artigo 2.º/1 da mesma (Lei do Segredo de Estado) – e muito menos no âmbito das informações “transmitidas, a título confidencial, pelos Estados estrangeiros ou por organizações internacionais” (artigo 4.º/b) da Lei do Segredo de Estado). Até porque, se tanto para o Estado Português, nos termos do artigos 119.º/1-b) e 119.º/2 da Constituição, como para os restantes Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990, a publicidade de tais actos jurídicos – scilicet, do texto da Convenção Internacional, do articulado do Segundo Protocolo Modificativo a esta, bem como do exposto nos respectivos Avisos de ratificação e Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação – é condição sine qua non de eficácia jurídica dos mesmos, para além de manifesta incongruência estar-se-ia aqui ante a violação do disposto no artigo 162.º/c) ab initio da Constituição. Isto porquanto cabe à Assembleia da República, como “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (artigo 147.º da Constituição), no quadro do exercício de representação constitucional do poder soberano do povo (artigos 3.º/1 e 108.º da Constituição), a sindicância jurídico-política daqueles actos jurídicos, na medida em que os mesmos igualmente dependem “da sua conformação com a Constituição”, em obediência ao princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.º/3 da Constituição).

 

Posto isto, entendeu-se colocar à apreciação da Senhora Procuradora-Geral da República a conduta produzida, no caso concreto, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, considerando-se que a atitude de um Ministro da República com especiais responsabilidades e atribuições deveria igualmente pautar-se, quer formalmente, quer quanto à materialidade da mesma conduta, segundo um dever especial de cuidado e de zelo na observância da legalidade constitucional vigente. E isto,   não só pelo perigoso precedente jurídico que a conduta concreta praticada pelo Senhor Ministro pode consubstanciar no regular funcionamento das relações entre os diversos poderes constitucionais – os quais, se é certo que vêem consagrada a sua independência, não menos certo é que a esta encontra-se incindivelmente associada uma necessária interdependência que permita ao sistema de controlo e de contrapesos democráticos uma acção concreta e eficaz (artigo 111.º/1 da Constituição): mas também pela imperiosa tarefa que hodiernamente se impõe na relação entre os diversos poderes do Estado e os cidadãos de preservação e de fomento da transparência dos actos daqueles primeiros, enquanto condição fundamental para uma relação de confiança salutar entre Governantes e Governados, ainda mais em matérias tão sensíveis como é o caso concreto da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional com um objecto normativo de superior relevo (nomeadamente, a regulação jurídica dos cânones normativos da Língua Portuguesa).

 

Basta recordar que é o próprio Legislador a censurar, face a condutas de igual relevo em processos de vinculação internacional do Estado Português, os comportamentos que preenchem a norma incriminatória ínsita no crime de infidelidade diplomática, previsto e punível pelo artigo 319.º/1 do actual Código Penal – ainda que com a limitação presente na redacção do artigo 319.º/2 do Código Penal, compreensível face à exclusão dum igual tipo de responsabilidade quanto a conduta seja cometida por um membro do “Governo Português” (artigo 319.º/2 in fine do Código Penal), mas que não se acha imediatamente referenciado no elenco dos tipos de ilícito previstos pela Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: o que, eventualmente, poderá consubstanciar uma inconstitucionalidade por omissão, nos termos do artigo 283.º/1 in fine da Constituição.

 

Sem prejuízo disso, entendeu-se que a citada conduta de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, quer face ao Senhor Deputado José Carlos Barros, quer face ao Senhor Jornalista Nuno Pacheco, registada de moto próprio no texto do Direito de Resposta oferecido no dia 28 de Junho de 2019 ao Jornal Público pelo Senhor Ministro, preenche os requisitos constantes da norma incriminatória do artigo 12.º da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, atinente ao crime de denegação de justiça – por Sua Excelência, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, “se negar (…) a aplicar o direito que, nos termos da sua competência lhe cabem e lhe foram requeridos”: o que, no caso da conduta do Senhor Ministro vertida na Resposta oferecida ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cremos consubstanciar também o crime de coacção contra órgãos constitucionais, previsto e punível pelo artigo 10.º/1 da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, porquanto a conduta praticada pelo Senhor Ministro obstou efectivamente ao poder de fiscalização que, não só na qualidade de Deputado à Assembleia da República, como igualmente de Deputado integrante da Comissão de Acompanhamento da implementação do AOLP de 1990, o Senhor Deputado José Carlos Barros patentemente detinha à data dos factos  Cfr., igualmente, a este propósito, Nuno Pacheco, em "Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”, in ed. online do Jornal Público, de 2 de Setembro de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

 

Por outro lado, esta Petição/Denúncia facultativa teve como objectivo requerer à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República que averigúe se os factos elencados na matéria reportada pelas aludidas notícias do Jornal Público – quanto à actuação do Estado Português como Estado depositário dos instrumentos jurídicos relativos à ratificação e aos Avisos de entrega para depósito dos mesmos instrumentos de ratificação dos Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990 para os quais entende o Estado Português encontrarem-se já vinculados à citada Convenção Internacional (vale dizer, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República de São Tomé e Príncipe) –, se encontram conformes à verdade material e se, consequentemente, existem irregularidades naquele processo de depósito dos mencionados instrumentos jurídicos.

 

Para que, em caso afirmativo, possa a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República desencadear – tanto nesta matéria, como diante dos ilícitos-típicos supra referidos na actuação de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, para com o Senhor Deputado José Carlos Barros e o Senhor Jornalista Nuno Pacheco – o respectivo procedimento criminal, nos termos do artigo 41.º ab initio da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, e dos artigos 4.º/1-r) e 9.º/1-g) do Estatuto do Ministério Público, contra Sua Excelência o Senhor Ministro, nos termos da legislação processual aplicável. Isto, sempre e claro está, depois da doutíssima análise e verificação da informação concreta por parte da Procuradoria-Geral da República.

 

***

E isto porque a quem apresentou esta exposição à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, não sendo Jurista ou possuindo formação superior em Direito, é-lhe impossível aceder à documentação relativa aos mencionados instrumentos jurídicos, que nos termos legais se encontram à guarda, a título de Depósito, do Estado Português – impedindo naturalmente qualquer cidadão português, que se sente lesado com o facto de a sua Língua Materna estar a ser deturpada, de produzir um juízo mais acertado, por conhecimento e ciência, de toda a documentação associada ao respectivo processo de vinculação.

 

Porque o que aqui está em causa é algo que foi imposto aos Portugueses - uma ortografia estrangeira - à margem de todos (e são centenas e centenas deles, desde o início deste processo, contra os poucos que a este “acordo” foram favoráveis) os pareceres desfavoráveis ao AO90, incluindo os 25 (de 27) pareceres dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Não será chegado o tempo de pôr em pratos limpos todo este imbróglio que está a atirar a Língua Portuguesa para o abismo, e investigar-se o que estará por detrás desta imposição, que não assenta em Lei alguma?


Os alunos Portugueses e Portugal não podem continuar reféns de vontades políticas poucos claras.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:58

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