Enviaram-me, por mensagem, este precioso e minucioso trabalho da autoria do Professor Doutor Alexandre M. Pereira Figueiredo 1, que, preto no branco, e com suporte jurídico, chega à seguinte conclusão:
«Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Trata-se de um trabalho que não deixa qualquer dúvida quanto à invalidade do AO90.
Devido à extensão do texto, deixarei aqui o Resumo da sua fundamentação jurídica e as Conclusões.
Os leitores interessados em conhecer os pormenores dessa fundamentação jurídica poderão consultar o PDF, neste link:
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
A imagem que ilustra este texto, retirei-a há pouco, do site oficial da Presidência da República Portuguesa, que, ilegalmente, aplica o AO90, e envergonha Portugal com um presidente que REPUBLICA.
Andamos há muito a denunciar a violação da Constituição da República Portuguesa, pelo órgão máximo do Estado Português, e que até jurou defendê-la, e pensamos que depois de publicado este rigoroso trabalho baseado nas leis portuguesas, é chegada a hora de exigir que Marcelo Rebelo de Sousa preste contas ao País e aos Portugueses.
Os menos informados andam a ser enganados; outros, por mero servilismo e seguidismo, são cúmplices desta ilegalidade; outros ainda, por comodismo, ou por interesses que só ao diabo lembra, aceitam a ilegalidade com uma ingenuidade que apenas os ignorantes optativos poderiam aceitar.
Isabel A. Ferreira
(A grafia que aqui se apresenta é a brasileira, à excePção de “excecional” (lê-se "ixc'cional") que faz parte do acordês à portuguesa.)
«Resumo: A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa. Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efectivamente vigorante devido à adopção, por parte do Governo e, concomitantemente, da generalidade dos organismos inseridos na Administração Pública das regras ortográficas emanadas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 1990.»
1 Professor no Ensino Superior. Pós-Graduado, Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação. Licenciado em Comunicação Social e em Tecnologias da Informação e Comunicação. Licenciando em Direito.
VII – Conclusões
1 - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO’90) não foi ratificado por todos os signatários, não podendo por isso vigorar;
2 - O art.º 3.º do Segundo Protocolo Modificativo referente ao AO’90, não respeita o preceituado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (mormente no que concerne ao art.º 9.º e art. 41.º) não vinculando, portanto, qualquer dos Estados signatários;
3 - A transposição para a ordem jurídica interna da norma ortográfica do AO’90 colide com a CRP, contrariando o preceituado no texto constitucional, designadamente violando: o n.º 3 do art.º 11 da CRP, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP e ainda o n.º 1 do art.º 112.º da CRP;
4 - Os diplomas (meras resoluções da Assembleia da República e do Governo) por meio dos quais foi introduzido o AO’90 na ordem jurídica portuguesa, constituem instrumentos de valor jurídico inferior aqueles outros que visam revogar, contrariando não apenas a CRP quanto o modelo hierárquico kelseniano;
5 - Qualquer revisão à norma linguística impõe, nos termos prescritos pela CRP, uma revisão constitucional extraordinária;
6 - Do ponto de vista substancial, a recusa dos Estados de Angola e Moçambique na ratificação do AO’90 contraria o escopo e núcleo redutor do próprio tratado, verificando-se uma inutilidade superveniente enquanto se mantiver a aludida recusa;
Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Fonte:
Figueiredo, A. M. P. (2021). Da (in)validade do AO’90 no Ordenamento Jurídico Português. artciencia. Com, Revista De Arte, Ciência E Comunicação, (24-25).
https://doi.org/10.25770/artc.25480
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
As ditaduras e os ditadores derrubam-se, para que a vida siga o seu rumo natural. Até a de Salazar foi derrubada!
Também a Língua Portuguesa que, presentemente está nas mãos de ditadores (socialistas) que se acham os donos desse Património Cultural, que é de todos os Portugueses, regressará às suas raízes, nobres e europeias, porque a pequena tribO (com ó) de opositores ao Acordo Ortográfico, na qual me incluo, continuará a pugnar, não pelo regresso à antiga ortografia, porque não existe “antiga ortografia”, mas pela preservação da grafia portuguesa de 1945, ainda em vigor, pelo Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e ligeiramente (mal) alterada pelo decreto-lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, uma vez que esse decreto não foi revogado, e, por conseguinte, não permitiremos que a ditadura ortográfica seja irreversível, porque (até) Deus (que é Deus) suporta os maus, mas não eternamente (citando Miguel de Cervantes).
Vem isto a propósito de um inacreditável artigo publicado por Vital Moreira, professor universitário, jurisconsulto e político português, afecto ao Partido Socialista (só podia ser!), no seu Blogue Causa Nossa, sob o título Pobre Língua (15): Sebastianismo ortográfico (mais abaixo assinalado).
É este inconcebível artigo que me proponho a esmiuçar.
Imagem enviada via Messenger (Facebook)
(Antes de prosseguir, devo lembrar ao Dr. Vital Moreira que a Língua Portuguesa é uma das Línguas mais ricas do mundo, e se ficou pobre isso deve-se unicamente a uma tribO de predadores ignorantes que a atacaram com o AO90, despojando-a da sua riqueza e de toda a sua beleza).
A quem serve o Professor Vital Moreira?
Porque não acredito que um professor universitário, ainda que da área do Direito, se prestasse a escrever tantos disparates, num só texto, a não a ser a pedido dos tais ditadores, que mantêm a Língua Portuguesa cativa nos calabouços do Poder.
Ou, na pior das hipóteses, se está verdadeiramente crente que AO90 é excelente para facilitar a aprendizagem da nossa Língua aos estrangeiros, deveria, no mínimo, ter dado uma vista de olhos pelas Gramáticas das Línguas nobres europeias, nas quais a nossa Língua se inclui, para não fazer a má figura que fez ao escrever o que escreveu. Se eu, que sou ignorantíssima a Física Quântica, me metesse a falar de moléculas, átomos, electrões, protões, e partículas sub-atómicas, faria a mesmíssima figura. Porque cada macaco (quer-se) no seu galho.
No seu artigo, Vital Moreira começou por dizer isto:
1 - Confesso que não deixo de admirar a pequena tribu de opositores ao Acordo Ortográfico, os quais, passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada - o que o torna irreversivel -, continuam a pugnar pelo regresso à antiga ortografia, com a mesma convicção com que os sebastianistas esperavam o regresso de D. Sebastião.
O caso é tanto mais de admirar, quanto eles insistem sem desfalecimento num pequeno menu de argumentos, em geral de uma enorme fragilidade, como se deduz de mais uma peça de um dos seus mais empenhados ativistas, Nuno Pacheco, ontem no Público, um dos poucos periódicos que se mantém fiel à antiga ortografia.
***
Senhor professor Vital Moreira, a pequena tribO de opositores ao Acordo Ortográfico, que não é assim tão pequena quanto julga, continua aCtiva na defesa da Língua Portuguesa, passados que são mais de dez anos de ignorância, também aCtiva, na aplicação do AO90 (não com espírito sebastianista, uma vez que a nossa luta não assenta em ilusões, mas em certezas) porque uma outra tribO, esta sim, pequena em número e em Saber, arrasta servilmente os seus grilhões, numa vergonhosa subserviência aos senhores de uma ex-colónia.
O senhor professor Vital Moreira diz que passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada ele (o AO90) torna-se irreversível. Está totalmente enganado. Os erros, quando têm reparação (e o AO90 tem reparação) jamais são irreversíveis. Muito pelo contrário. Irreversível, só a morte, ou a perda de uma perna, num acidente. Até podemos usar uma prótese, mas não é a mesma coisa.
Portanto, o regresso à grafia portuguesa, a original, com pai e mãe bem definidos, não só é possível, mas urgente e desejável por todos os portugueses minimamente instruídos. Não é preciso ser-se doutor. A minha colaboradora doméstica, que tem apenas a 4ª classe, anterior ao AO90, escreve muito mais correCtamente, sem dar erros (e não me refiro às palavras mutiladas pelo acordo, que ela não usa) do que os cronistas subservientes a políticos pouco esclarecidos, os quais nada sabem de Língua Portuguesa e muito menos das regras das Línguas cultas do mundo.
O nosso “menu de argumentos” só é frágil para aqueles que não fazem a mínima ideia do que é a Estrutura de uma Língua, do que é a Fonética, a Fonologia, a Ortografia, o Léxico, a Etimologia, a Morfologia, a Sintaxe, a Semântica, enfim, nada sabem da Origem e da Evolução do Português. E pior, nem se dão ao trabalho de querer saber, para poderem falar ou escrever sobre o assunto, com conhecimentos.
O senhor professor Vital Moreira acha que os nossos argumentos são frágeis. Serão? E os dos acordistas, que assentam numa falta de conhecimentos de pasmar? E tal desconhecimento transparece no seguinte parágrafo:
2 - O argumento tem a ver desta vez com a grafia dos termos infetar e derivados (infeção, infetado, etc.) no Portugûes europeu, depois do Acordo, quando no Brasil - que também subscreveu o Acordo (e noutros países de Língua Portuguesa que o não ratificaram ainda) - os mesmos termos se escrevem com um c adicional (infectar, infecção, etc.).
O que o autor não diz, propositadamente para criar a confusão, é que no Brasil essas palavras se escrevem com o tal c porque assim se pronunciam, sendo esse um dos vários casos da diferença de pronúncia das mesmas palavras nos dois lados do Atlântico (facto e fato, contacto e contato, perceção e percepção, etc.).
Ora, uma das mais-valias do Acordo Ortográfico, sem prejuízo da tendencial uniformização da ortografia, consiste justamente em assinalar essas diferenças incontornáveis entre as duas versões da Língua. A ortografia não deve servir para esconder artificialmente reais diferenças de dicção, nem a Língua comum ganha nada com isso.»
***
Jamais a oralidade pode servir de bitola para a escrita, por um motivo muito simples: cada pessoa tem um modo peculiar de falar. E se cada um escrevesse como fala, teríamos uma babel de disparates, que ninguém se entenderia. (Vide: o que diz José Leite de Vasconcelos, na imagem). O argumento dos acordistas: o que não se pronuncia não se escreve é de uma ignorância tal, que ultrapassa todos os limites do razoável.
Além disso a escrita, ao contrário da oralidade, é o pilar da Cultura de um Povo, porque fixa o pensamento desse Povo. Por isso, não pode ser escrita à vontade dos fregueses, ainda por cima de fregueses mal informados.
O senhor professor Vital Moreira será um Homem, ou simplesmente um omem? Pela sua teoria, uma vez que o H não se lê, não se escreve, logo, será um omem, não pertence à espécie Homo Sapiens Sapiens. Pertencerá então à espécie omo, aquele que lava mais branco?
Escrever infeção, infetado, infecioso, perceção, exceção, aspeto (lê-se tudo com as vogais fechadas, e quem não lê assim, além de escrever incorreCtamente, pronuncia mal as palavras) demonstra uma monumental ignorância da Estrutura de uma Língua, seja ela a Portuguesa (que das grandes Línguas europeias é a que tem menos consoantes não-pronunciadas) ou quaisquer outras (veja-se a Alemã e a Inglesa, por exemplo).
E o professor Vital Moreira termina, dizendo esta inacreditável coisa:
3 - O mesmo se diga do facto de várias outras línguas (Castelhano, Francês, Inglês, etc.) usarem igualmente o dito c nas palavras correspondentes: só que também em todas elas o c é pronunciado. Curiosamente, o autor regista o caso italiano, que não usa o dito c, escrevendo-se infezione, infettare, infetto, justamente porque é assim que se pronunciam. Ou seja, nos exemplos do autor, o tal c escreve-se lá onde se pronuncia, mas não onde não se pronuncia - o que, portanto, não abona a sua tese...
Outra das vantagens do Acordo está justamente em registar para os estudantes estrangeiros as diferenças fonéticas e gráficas entre Português europeu e outras línguas próximas. Já se imaginou o problema de um aluno estrangeiro de Português, em Portugal, ao pronunciar a palavra infetar, se ela se escrevesse com c, como querem os sebastianistas ortográficos? Ou, já agora, as palavras ativo, respetivo, efetivo, etc., se escritas com c, à moda antiga, julgando que elas se lêem da mesma maneira que na sua própria língua?
Na verdade, ao eliminar esse e outros arcaísmos da ortografia portuguesa, o Acordo Ortográfico também veio facilitar a aprendizagem do português europeu pelos estrangeiros que estudam a nossa Língua.
Este parágrafo é um autêntico valha-me Deus! Neste parágrafo, o desconhecimento continua, no que respeita às consoantes não-pronunciadas, até nas restantes Línguas. Por exemplo, no Inglês thought (lê-se THôt) quantas consoantes não se lêem, mas escrevem-se? E porquê?
E quando refere as palavras italianas infeZione, infeTTare, infeTTo, saberá o Dr. Vital a razão de ser daquele Z e TT. Com toda a certeza não sabe, se soubesse não se meteria por tais atalhos.
O Dr. Vital Moreira diz que os argumentos da tribO de opositores ao AO90 são frágeis (que grande mentira!), mas os dos acordistas são de bradar aos céus!
E destrói-se uma Língua nobre e europeia por isto: registar para os estudantes estrangeiros as diferenças fonéticas e gráficas entre Português europeu e outras línguas próximas. Já se imaginou o problema de um aluno estrangeiro de Português, em Portugal, ao pronunciar a palavra infetar, se ela se escrevesse com c????
O que é isto????
Há séculos que os estrangeiros lêem a palavra infeCtar, com aquele cê não-pronunciado, por que haveriam os hodiernos de não saberem? Não estará a passar um atestado de estúpidos aos estrangeiros nossos contemporâneos?
Alguma vez os Ingleses, os Alemães, os Espanhóis, os Franceses, os Polacos, os Italianos andaram a mutilar as Línguas deles para facilitar a aprendizagem ddas Língias deles aos estrangeiros?
Não posso acreditar que um professor universitário tenha de repetir os disparates que os acordistas andam a espalhar por aí, como se todos os Portugueses fossem uns colossais ignorantes! Não acredito.
Isto é de um servilismo de bradar aos céus!
E chamar às consoantes não-pronunciadas da Língua Portuguesa arcaísmos é algo espantoso! E só perdoável (?) num jurisconsulto, que até pode saber muito de Leis, mas não sabe nada de Letras.
O que vale é que a tribO de opositores ao AO90 não tem mentalidade servilista, e tal como os estrangeiros não facilitam a vida a ninguém no que respeita à aprendizagem da Língua deles, nós também não temos de mutilar a nossa Língua para lhes facilitar a aprendizagem do Português, porque este é o argumento mais estúpido alguma vez produzido, para justificar a destruição de uma Língua.
As Línguas, qualquer Língua, têm raízes, origem, família, e não podemos desembaraçarmo-nos desta circunstância, apenas porque uma pequena tribO de acordistas servilistas decide facilitar a vida a si próprios e aos estrangeiros.
Há séculos que os estrangeiros e os Portugueses aprendem Português, e há-os que escrevem, lêem e falam a nossa Língua na perfeição.
Foi preciso uns inabilitados intelectuais aparecerem, em pleno século XXI, para acharem que todos os outros também são estúpidos ao ponto de não conseguirem escrever os cês e os pês, que não se lêem.
Conclusão: o professor Vital Moreira será incapaz de aprender a escrever as consoantes que não se lêem, no Inglês ou no Alemão, por exemplo?
Será necessário pedir aos Ingleses e Alemães que mutilem as suas palavras para que os estrangeiros, nomeadamente os portugueses, pouco dotados intelectualmente, possam escrever as suas Línguas?
Apetece-me acabar isto com um auf Wiedersehen, que pelo que li, nenhum acordista seria capaz de escrever.
Isabel A. Ferreira
Link para o artigo de Vital Moreira:
https://causa-nossa.blogspot.com/2020/04/pobre-lingua-15-sebastianismo.html?fbclid=IwAR1Pc5MKd2dWNvGuUneQFmoZd-nOPGimTU-PmIvB-mhTTvC1u28w8ojsUk0
Link para o artigo de Nuno Pacheco que, esse sim, sabe o que diz:
https://www.publico.pt/2020/04/16/culturaipsilon/opiniao/combatemos-novo-coronavirus-velho-ortogravirus-nao-1912407
Façamos um raciocínio e (porque não?) um juramento de sete, para um outro acordo: em vez de sete cederem a um, esse um cede a sete…
(Este meu texto está baseado na leitura deste outro texto: «Toda a lógica instrumental do AO90 é brasileira», de Marco Nunes Carreiro (repórter e escritor brasileiro), que pode ser lido neste link:
http://cedilha.net/ap53/?p=4096
(É preciso acrescentar que a grafia usada por Marco Nunes Carreiro (efetivo, ação, atual, janeiro, reflete, didáticos) é a que o Brasil utiliza desde 1943, quando começaram a suprimir as consoantes mudas, ou seja, a mesma que o AO90 defende, mais acento, menos acento, mais hifene, menos hifene, mais pê e cê numa ou outra palavra. E atenção! No Brasil, com o AO90, os Brasileiros apenas têm de mudar hífenes e acentuação. Nós, Portugueses, mudamos os mesmos hifenes e acentuação, e suprimimos as consoantes mudas que os brasileiros suprimiram, mas também as que os brasileiros não suprimiram), e tudo isto para UNIFICAR.)
O Juramento dos sete chefes, de Alfred Church (inspirado num episódio da tragédia de Ésquilo Os Sete Contra Tebas).
São oito os países que fazem parte da Lusofonia: Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Brasil e Timor-Leste, único país que ficou a leste do acordo. Certo?
Destes oito países lusófonos, apenas o Brasil, por motivos que já todos nós conhecemos (mas que nunca é demais repetir), ou seja, para facilitar a aprendizagem da Língua que foi escolhida para língua oficial depois da independência, em 1822 (poderiam ter escolhido uma das línguas tupi-guarani, por exemplo), com o intuito de diminuir o elevado índice de analfabetismo que então grassava no país (e que permanece até hoje, apesar de…), adoptou a estratégia simplista de suprimir consoantes mudas, atropelando a Etimologia de vocábulos que têm uma história, transformando a Língua Portuguesa numa espécie de Dialecto Brasileiro, assente nessa escrita mutilada, onde as mais básicas regras gramaticais são também atropeladas.
Ora é este Dialecto Brasileiro, designado, erradamente, como Português do Brasil, agora apelidado de AO90, que Portugal e Brasil querem, impor aos seis outros países que sempre se mantiveram fiéis à versão culta e europeia da Língua Portuguesa, e quando digo culta e europeia, não quero dizer com isto que a versão brasileira seja inculta; europeia sabemos que não é. E inculta não será, se falarmos de dialecto.
Portanto a pergunta que se faz é a seguinte: por que carga de água é que sete países têm de deixar de escrever correCtamente a Língua Oficial deles, apenas porque um país que a escreve mutilada, assim o entende, e por razões das mais absurdas, como se pode atestar no texto que escrevi sob o título «Eu acuso o governo português de tentativa de homicídio da Língua (Oficial) Portuguesa» que pode ser consultado neste link:
http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/eu-acuso-o-governo-portugues-de-42284
Então, o que proponho é que Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste se unam e, em vez de sete países, que sempre escreveram correCtamente a Língua Oficial, que faz parte da identidade desses países, passarem a escrever incorreCtamente a língua, seja o Brasil, que se desviou da matriz dessa mesma Língua, a regressar às origens e, deste modo, a Língua Portuguesa ficaria, de facto, unificada nos oito países lusófonos.
Os Brasileiros são milhões? São.
Mas são milhões a escrever incorreCtamente uma Língua que milhares (talvez também abeirando os milhões, se exceptuarmos os milhares de analfabetos ainda existentes no Brasil) escrevem correCtamente.
Não queiramos passar de cavalo para burro, que significa ficar pior do que se está, trocar o que se tem de bom por coisa pior ou descer de categoria... Neste caso, trocar uma Língua pelo dialecto de uma ex-colónia.
E diz-nos a lógica que não se deve impor a sete povos o que apenas um só povo não faz certo.
Nunca entendi esta vergonhosa subserviência do governo português a um país que não respeitou a língua que herdou de antepassados comuns. Que a desfez, desenraizando-a, apartando-a das suas origens: na pronúncia, na sintaxe, na gramática, na ortografia, no vocabulário que afrancesaram, americanizaram, italianizaram, castelhanizaram, enfim, deslusitanizaram a Língua Portuguesa, como o pretendeu o linguista Antônio Houaiss.
Sete países não podem vergar-se à vontade de um.
Sete países têm em comum uma ortografia unificada. Por que estes sete países deveriam destruir essa união, apenas para fazer o jeito a editores/livreiros e políticos brasileiros e portugueses impatriotas que apenas pretenderam encher os bolsos à custa desta negociata de dois contra seis?
Digo isto, e nunca é demasiado dizê-lo, porque a ortografia que o governo português quer impingir-nos ilegalmente não é mais do que a ortografia utilizada no Brasil, desde 1943, quando se começou a suprimir as consoantes mudas) com a agravante de desunificar mais do que unificar as duas grafias existentes, até porque os Portugueses já começaram a escrever incorrectamente, palavras que os Brasileiros sempre escreveram correCtamente, dando, deste modo, uma no cravo, outra na ferradura.
Por exemplo: recepção, infecção, concepção, espectador… Mas porquê recePção, mas adoção (âdução – é assim que se lê isto), no Brasil? Por que os Brasileiros lêem o P de recePção e não lêem o P de adoPção? Isso não é motivo, é ignorância. Assim como é ignorância, os subservientes portugueses escreverem “receção” (lê-se rec’ção) em vez de recePção (lê-se recéção, se bem que eu leio o P de recePção).
Que seja então como na tragédia de Ésquilo: os sete países lusófonos que sempre tiveram a língua unificada, contra o AO90, engendrado no Brasil, e que só desunifica a língua comum.
Ou não seja este acordo a verdadeira tragédia do desacordo.
Contudo há que acrescentar um pormenor: se o AO90 se engendrou a partir do Brasil, foi em Portugal que ele assentou arraiais com a união do Malaca Casteleiro (traidor da pátria) a Evanildo Bechara, os engendradores-mores do AO90, que governantes incultos de Portugal e Brasil querem impor aos Portugueses e aos restantes países lusófonos.
(Observação: este texto foi escrito sem qualquer preconceito contra o Brasil, que tenho como minha segunda Pátria, e como tal, passível de ser criticada como a minha primeira Pátria – Portugal. É que para mim, amigos, amigos, negócios à parte. Não misturo negócios (neste caso, obscuros) com o meu relacionamento pessoal com os meus irmãos brasileiros. E quem me conhece sabe disso. Quero o melhor e na mesma medida, para o Brasil tal como quero o melhor para Portugal, o meu país natal. Apenas isso. E que o Brasil mantenha o seu Dialecto como Língua oficial).
Isabel A. Ferreira
