Terça-feira, 13 de Agosto de 2019

UMA LUSOFÁBULA CHAMADA AO90 – PARA REFLECTIR

 

Todos sabemos que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, encabeçado pelo Brasil e assinado por sete países em 2006, é a maior fraude de todos os tempos.

 

E porque a revogação deste acordo, que nasceu aborto, se impõe cada vez mais, deixo aqui algumas questões levantadas por Paulo Martins, num comentário ao texto «CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

que exigem resposta clara e urgente por parte das autoridades portuguesas.

 

Hélder Guégés.png

 

Se Cabo Verde adoptou o "crioulo" como língua oficial, continuará a ter estatuto de PALOP?

 

No que concerne ao inenarrável IILP (http://iilp.cplp.org/), e restante "estrutura linguística" da também inenarrável CPLP, continuará a ter sede em Cabo Verde? Se sim, que sentido faz?

 

Na prática o IILP deveria chamar-se IILB (Instituto Internacional da Língua Brasileira).

 

Já agora, os contribuintes portugueses continuarão a sustentar com milhões de euros anualmente este país insular, numa época em que Portugal sofre tantas carências a nível educativo e de saúde?

 

Exigirão oficialmente as autoridades portuguesas a desvinculação formal de Cabo Verde do tratado de acordo ortográfico, ou fica tudo bem assim como está?

 

O AO90 é também ele uma enorme ilegalidade que assenta em pressupostos ilusórios e ilegais. Parece que a lusofonia se está a desintegrar, mas o governo e o PR Marcelo "das selfies" fingem que não sabem e persistem teimosamente em manter o AO90, que tão lesivo é para Portugal e a Língua Portuguesa. Enfim, insistem em manter esta lusofábula.

 

Paulo Martins

 

***

 

Estava marcada para hoje, a discussão da revogação do AO90, no Brasil.

 

Se o Brasil revogar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), todos os países da dita lusofonia, sairiam a ganhar, e acabava-se de uma vez com este jogo nada limpo, porque, como já se sabe, o AO90 é uma fraude, e não existe, de facto, no Direito Internacional.

 

Cabo Verde já não pertence à lusofonia, porque adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial. O Português é língua estrangeira.

 

São Tomé e Príncipe não o aplicou. A Língua dominante em São Tomé é o Francês.

 

No Brasil, apenas uma minoria sabe o que é o AO90, e não é aplicado pela maioria.

 

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não querem saber de acordo algum.

 

Em Portugal, devido à imposição ilegal e inconstitucional do AO90, a contestação à sua aplicação é enorme, e apenas um grupo restrito o aplica, ou por ignorância, ou por servilismo ou por mera chantagem. Na verdade, a maioria do povo português nem sabe o que isso é. e os que o seguem, seguem-no por simples vocação para o seguidismo.

 

De modo que revogar o AO90 é a atitude mais inteligente.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:22

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

«Pergunta: Cabo-Verde já depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o instrumento de denúncia do pseudo-Acordo Ortográfico 199O (AO1990) ao ter declarado oficialmente que a sua LÍNGUA OFICIAL é o CRIOULO CABO-VERDIANO? Ou nunca o fez? É que o AO1990 é, em termos de Direito Internacional, um TRATADO INTERNACIONAL e, como tal, é regido por normas muito sérias (tal como estipulado na Convenção de Viena!) e que não podem ser violadas impunemente!» (Francisco João DA SILVA)

 

Untitled.png

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

«Citação: «O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.

 

Terá o bem-amado kaiser algo a esconder? É que se não tem, e se adora assim tanto a sua “dama” ortográfica, mostre-os. Ficávamos todos mais descansados por saber que, nesta tristíssima aventura, que nos conduziu a uma aberração sem nome, ao menos tinham sido cumpridas todas as regras do jogo. Ou será que não foram?

 

Ou será que afinal, ainda teremos outras surpresas na caixinha até agora fechada a sete chaves(Nuno Pacheco - 25 Julho 2019 – jornal Público)

 

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

****     

 

O PORTUGUÊS DEIXA DE SER LÍNGUA OFICIAL EM CABO VERDE – QUE FUTURO PARA TIMOR-LESTE

Lusofonia – Um apelo à CPLP – Defesa da Língua portuguesa

 

Por António Justo

 

«A língua materna em Cabo Verde é o crioulo de base lexical portuguesa com a semântica portuguesa do século XV-XVII. A língua oficial de Cabo Verde é o Português e a Língua nacional é o crioulo cabo-verdiano (Krioulo); o governo visa tornar o “Krioulo” também a língua oficial. O português passa a língua não materna.

 

O Governo de Cabo Verde anunciou a introdução do Português como língua não-materna “a partir do próximo ano lectivo. (2017 - abrir o link sublinhado).

 

O Português começará a ser ensinado como segunda língua já no ensino pré-escolar (4/5 anos)”, revela VOA (1). Esta decisão talvez tenha mais um fundamento pedagógico e de eficiência linguística na estatística do que político. O Krioulo tem várias variantes (2).

 

(…)

Ler artigo completo aqui:

https://antonio-justo.eu/?p=3987

 

Fonte:

https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico/permalink/2310637622355312/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:47

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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

TUDO E TODOS, INSTIGADOS PELO SENSO COMUM, RECOMENDAM O ABANDONO DEFINITIVO DO AO90

 

Apenas os governantes portugueses estão de boca, olhos e ouvidos tapados aos apelos do senso comum...

 

BOAVENTURA CARDOSO.png

 

Fonte: https://bit.ly/2A2UOVq

 

 

Texto de António Conceição

 

Fui sempre contra o acordo ortográfico. Não, propriamente, por ele admitir a redação de uma ata na receção, mas por ser um acordo. Sou contra todo e qualquer acordo ortográfico, seja ele qual for. Um acordo ortográfico é uma tentativa de, por decreto, fixar a língua num determinado instante do seu devir histórico. E essa tentativa é sempre vã.

 

A língua portuguesa não precisa de acordo algum. Precisa da edição regular de um dicionário oficial que lhe vá fixando, em cada momento, a respectiva norma ortográfica e as suas possíveis variantes.

 

É por isso que sempre defendi que, muito mais do que por um acordo platónico, nos devíamos bater pela criação de uma grande Academia da Língua Portuguesa, formada pelos grandes estudiosos do nosso idioma em todo o mundo e responsável pela redacção e edição regular do mencionado dicionário oficial.

 

Seja como for, pense-se o que se pensar sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), o certo é que ele não se afirmou como acordo. Limitou-se a semear o desacordo. Nesta medida, mesmo que alguma vez o tivesse tido, perdeu o sentido.

 

Leio por aí - ignoro se com base em informação fidedigna - que Angola decidiu não ratificar o acordo, abandonando-o de vez. Seja ou não verdade, o ponto é que o acordo não é seguido senão por Portugal, o país que mais cedeu na sua tradição ortográfica e que menos razões tem para o amar. E sendo pouco seguido por todos, não é levado a sério por ninguém.

 

Como norma de Direito interno, é com desagrado que a nação aceita o acordo. Como norma de Direito Internacional, não é norma, porque não reuniu (e parece que já não reunirá) as indispensáveis condições de vigência.

 

Tudo recomenda, pois, o abandono definitivo do AO90. Os custos desse abandono são elevados. Mas serão maiores, se insistimos, contra a razão e contra a vontade geral dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no aborto falhado em que ele acabou por se finar.

 

Fonte:

https://www.facebook.com/antonio.conceicao.79/posts/10216986650284656

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:33

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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018

COMO JOSÉ SÓCRATES, COM A SUA RCM 8/2011 VIOLOU A CRP E SUBMETEU OS PORTUGUESES A UMA NOVA DITADURA (DESTA FEITA) ORTOGRÁFICA

 

25 de Janeiro de 2011. Sete anos a malhar no caos ortográfico. A ignorância instalou-se. O pacto de silêncio é ensurdecedor. O presidente da República alinha com a ilegalidade imposta pela geringonça de António Costa.

 

E dizem que Portugal é um país europeu… (IAF)

 

CONSOANTES MUDAS.jpg

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

Faz hoje exactamente 7 anos que um ex-primeiro ministro e igualmente ex-presidiário em Évora violou de forma primitiva e escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

José Sócrates fê-lo de forma primitiva, grosseira e abusiva.

 

E porquê?

Porque Tratados Internacionais, como o é o Acordo Ortográfico, dito AO199O, não entram em vigor por meros despachos governamentais.

 

Os Tratados Internacionais entram em vigor através duma Lei ou dum Decreto-Lei (como o foi a Convenção Luso-Brasileira de 8 de Dezembro de 1945 através do Decreto-Lei Nº 35.228 que continua em vigor pela simples razão de nunca ter sido revogado, até ao dia presente.

 

Ora a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011 é um mero despacho normativo, como é sabido e pode ser confirmado por juristas e especialistas em Direito CONSTITUCIONAL ou   Administrativo.

 

De forma prepotente e claramente usurpando poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos pela Constituição José Sócrates mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual   permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”!!!!

 

Ora isto   é completamente abusivo, visto que incluir o AO199O na alínea (g) do artigo 199º da CRP, nada tem a ver com o desenvolvimento económico e social do País.

 

Relembro que Tratados Internacionais como o AO19O, só podem entrar em vigor através duma Lei ou de um Decreto-Lei.

 

 

Por conseguinte, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral   (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal)   e que em grande parte   apenas veiculam propaganda tendenciosa, não informam os portugueses de como foram burlados, mais uma vez, por chicos-espertinhos reciclados na política.

 

A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa , para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

O actual Presidente da Republica é garante da Constituição, ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...

 

Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.

 

O Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado até em tribunal.

 

Este novo CRIOULO português (AO199O) criado artificialmente, é apenas e vergonhosamente um dialecto estatal, foi inventado por razões financeiras e não pode substituir de maneira fraudulosa a Língua Oficial da República Portuguesa, que é, e só pode ser,   aquela em que a sua Constituição foi escrita, incluindo depois do 25 de ARDIL.

 

Não só os Magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e   igualmente os do Tribunal Constitucional, podem por cobro a esta infâmia que ridiculiza Portugal a nível internacional,   mas sobretudo o Presidente da República tem a autoridade política   e igualmente moral e ética suficientes para estar ao lado dos portugueses, que são vítimas de um novo tipo   de incêndio provocado criminosamente por um monstro, um verdadeiro   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO, que é o pseudo e bastardo Acordo Ortográfico (AO199O).

 

Se o Presidente da República não o fizer, a História está lá para interrogar quais foram as suas motivações para não o fazer. Falta de Coragem? Falta de Vontade Política?   Ou serão outras razões?   E quais?

 

Que 2018 seja o ano da RESTAURAÇÃO da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA EM PORTUGAL.

 

Este são os meus votos e decerto os de todos os portugueses dignos e verticais que não querem “talhar   com os seus machados as tábuas do caixão”   da Matriz da Língua Portuguesa.

 

Em defesa da língua portuguesa, que é parte essencial do Património Imaterial de Portugal, segundo a Convenção da UNESCO, o remetente desta mensagem NÃO adoPta o “Des-Acordo Ortográfico” de 1990 (AO9O), ou seja um dialeCto estatal, devido a ser:

 

1) - ILEGAL e INCONSTITUCIONAL;

 

2) - Linguisticamente inconsistente;

 

3) - Estruturalmente incongruente;

 

4) - Para além de, comprovadamente, ser causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral. Este novo CRIOULO português que está a ser ditatorialmente imposto em Portugal, serve interesses financeiros instalados, está a DESTRUIR a Matriz da Língua portuguesa, provocou um caos ortográfico em Portugal, um descalabro a nível internacional sendo um motivo de troça.

 

Foi REJEITADO por vários outros países (Angola, Moçambique, etc.). E, grande bofetada, CABO-VERDE, adoPtou o crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e considera hoje o Português como uma língua estrangeira.

 

5)- A MAIORIA (5) dos 8 países de língua oficial portuguesa, rejeitou este NOVO CRIOULO português, e apenas São Tomé, Portugal e Brasil ratificaram um Tratado Internacional ilegal e inconstitucional, que viola também o Direito Internacional, a que chamam Acordo Ortográfico, dito AO199O, ou seja um dialecto estatal. O Presidente da República tem o poder de exigir ao Governo a desvinculação de PORTUGAL deste Tratado Inconstitucional!

QUERER É PODER!

 

Francisco João DA SILVA - um livre pensador (“NASTIKA”)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:08

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Domingo, 27 de Agosto de 2017

«UM SEGREDO: NINGUÉM GOSTA DO AO90, NEM SEQUER OS SEUS DEFENSORES…»

 

Anda por aí a circular uma petição que visa mudar o nome da língua no Brasil, de Língua Portuguesa para “língua brasileira”, visto que, dizem os Brasileiros, possuir características que diferem do Português Europeu.

 

Ora já andei por lá a dizer das minhas, e por lá andou também o Ja Sousa, da Universidade Nova de Lisboa, a dizer das dele.

 

E é a sua excelente argumentação, deitando por terra o AO90, que passo a transcrever:

 

NAVEGANDO.jpg

 

Os Portugueses navegaram por mares nunca dantes navegados, deram novos mundos ao mundo, e neles deixaram, como herança, a riqueza da Língua Portuguesa. Uns souberam honrar essa herança. Outros, nem por isso…

 

 Texto de Ja Sousa

(Universidade Nova de Lisboa

 

«#1 - A mim interessa-me pouco que os brasileiros "não saibam escrever Português" ou coisas do género, até porque não é a sua Língua; o que me interessa mesmo é que não haja intrujões a querer transformar o Português numa Língua trapalhona para ficar igual ao Brasileiro. Cada Língua é como é, e ponto final.

 

#2 - Confesso que fico arrepiado com demonstrações de ignorância que tenho visto por aqui (nos comentários à Petição) atribuindo ignorância aos outros trocando fundamentações por insultos;

 

#3 - Um segredo: ninguém gosta do AO90, nem sequer os seus defensores, e não é por falta de inteligência, mas porque o referido AO é completamente indefensável; os seus defensores baseiam-se em vez disso em raciocínios de ser (supostamente) muita gente a falar "Português" como se fosse um critério numérico que dá prestígio, de ser mais fácil de aprender (supostamente) uma Língua mutilada, e evitam discutir o facto de o AO90 ser completamente mentiroso e incoerente (como já foi reconhecido por um dos seus autores, Malaca Casteleiro). O problema é que toda a gente quer acabar com ele mas ninguém quer ficar com a responsabilidade, especialmente portugueses e brasileiros;

 

#4 - Mencionei que do ponto de vista do Direito, a implementação do AO90 tem sido uma sucessão de golpes, atropelos e ilegalidades? Viola a Constituição Portuguesa e o Direito Internacional, e foi abusivamente implementado em Portugal por uma resolução do Conselho de Ministros?

 

#5 - A renomeação da Língua falada no Brasil não é uma coisa nova; já esteve em discussão no Senado Brasileiro nos anos 30 do Século passado, Senado que foi dissolvido pelo golpe de Getúlio Vargas. O seu proponente, Edgard Sanches, publicou depois um extenso trabalho desenvolvendo a sua fundamentação. E alguém se lembra que a defesa da Língua Brasileira foi uma das bandeiras de José de Alencar, embora tenha havido quem tenha querido transformar a suas ideias em apenas "literatura brasileira" (Evanildo Bechara, um ex-opositor ao AO90 convertido em defensor)?

 

#6 - Peço desculpa mas vou-me eximir a comentar como me apeteceria o que escreveu A favor do Acordo Ortográfico, porque considero insultuosa e desonesta a ideia de que é mais importante um lugar qualquer num pódium de Línguas do que a própria verdade da Língua; a equivalente desportiva deste raciocínio seria que é mais importante ganhar, mesmo com todo o doping e truques desonestos que se usou para isso. Avalie-se o lodo e a indigência intelectual em que nada a sustentação do "Português... do Brasil" e o Acordismo ao seu serviço, e limito-me a citar:

 

"Se, de um dia para o outro, a língua falada e escrita no Brasil deixasse de ser o português, deixaríamos de ser a 6ª língua com mais falantes nativos do mundo, e passaríamos a ser, talvez, a 20ª ou a 30ª. Daqui a 30 ou 40 anos, surgiriam novas línguas (o angolano, o moçambicano...). E nós (os portugueses) ficaríamos outra vez sós, pequeninos, esquecidos e isolados. E pelos vistos há que prefira que assim seja... em nome de ideais românticos de pureza ortográfica."

 

Por mim, e como se diz, prefiro ser “pobrezinho, mas honrado". Mas cada um faz as suas escolhas. E acabei aqui.»

 

Fonte:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR71343&fb_comment_id=fbc_391313027678020_837239959751989_837239959751989#f22b40213e6f3f4

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

«O ABORTO ORTOGRÁFICO DE 1990»

 

 

Eis um texto que recebi via e-mail, da autoria de Amadeu Mata.

Para bom entendedor este texto bastaria.

Acontece que não temos “entendedores” na governação.

Eles não entendem nada, e o pior é que não querem entender… E isto tem um nome que me abstenho de dizer…

Mas… quem sabe, desta vez, eles, os “desentendedores” entenderão o que pretendi dizer nas entrelinhas?

Porém, ainda que entendam, há outro problema: a falta de vergonha…

 

AORTO ORTOGRÁFICO.jpg

 

Texto de AMADEU MATA

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional, e porquê?

 

O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.

 

Em declarações ao JPN, afirmou que isto “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

Segundo o embaixador, o acordo (o aborto) “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram, nem o ratificam. Se pretendessem fazê-lo  já o teriam feito há bastante tempo!»

 

Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”

 

O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo (do aborto) está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional porque se apoia numa Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e “qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa Lei  ou num Decreto-Lei, ouviram bem, numa Lei ou num Decreto-Lei, nunca se legisla por uma resolução”.

 

Para terminar não há ninguém no País que dê “um forte murro na mesa” e grite à viva voz:

 

alto e pára o baile....”

 

No meu tempo da tropa havia  duas espécies de homens,  "os bailarinos" e os "filhos da …." por sinal não sabiam dançar.

 

Chega de tanta "palermice" e "sacanice política"....  

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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