O Lugar da Língua Portuguesa

Recebi este texto via e-mail, e dizem-me que o seu autor é desconhecido.

Porém, o autor, aqui, é o elemento menos importante.

O importante é a Aula de Direito, que passo a transcrever, uma aula daquelas que o Povo Português e, principalmente, os decisores políticos portugueses estão a precisar, urgentemente, para ver se uns e outros defendem o Direito de Portugal ter uma das suas Línguas Oficiais, a Língua Portuguesa, inviolada.

A outra Língua Oficial Portuguesa é a Língua Mirandesa, que está ser preservada com unhas e dentes  pelo Povo Mirandês, que não perdeu a sua dignidade, não a negociando com traidores.

Isabel A. Ferreira

«(…) E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.»

AULA DE DIREITO

Uma manhã, quando o nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno, que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?

- Chamo-me Juan, senhor.

- Sai da minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o professor.

Juan ficou desconcertado.

Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu as suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e o professor perguntou - Para que servem as leis?...

Continuávamos, assustados, porém, pouco a pouco, começámos a responder à sua pergunta:

- Para que haja uma ordem na nossa sociedade.

- Não! - respondeu o professor.

- Para cumpri-las.

- Não!

- Para que as pessoas erradas paguem pelos seus actos.

- Não!! Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!

- Para que haja justiça – disse, timidamente, uma jovem. 

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados com a atitude do professor.

Porém, continuámos a responder:

- Para salvaguardar os direitos humanos...

- Bem, e que mais? - perguntou o professor.

- Para diferenciar o certo do errado... Para recompensar a quem faz o bem...

- Muito bem, não está mal, porém... respondam a esta pergunta: agi correctamente ao expulsar Juan da sala de aula?...

Todos ficámos calados, ninguém respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime!

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

- Sim!!!

- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.

Naquele dia, recebi a lição mais prática e importante do meu Curso de Direito: quando não defendemos os nossos direitos perdemos a dignidade, e a dignidade não se negocia.

Foi com enorme estupefacção que li o artigo Os nossos direitos, o nosso futuro, já, publicado no passado dia 11 de Dezembro, no Jornal Público, da autoria de Maria Lúcia Amaral, a actual Provedora de Justiça de Portugal.

Os Portugueses têm o direito humano à sua Língua Materna, grafada correCtamente, conforme o Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que fixou a grafia da Língua Portuguesa,  o qual entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e que continua vigente, em Portugal, porque aquele decreto não foi revogado, até aos dias de hoje.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes apresentou, há umas semanas, uma Queixa/Exposição à Senhora Provedora, sobre a questão da Língua Portuguesa e da aplicação ilegal do AO90,  e aguardamos que nos responda, de acordo com a legislação em vigor.

 Pelas crianças portuguesas, “o futuro dos direitos [delas] é agora”, e elas têm o direito de escrever correCtamente a sua Língua Materna -- o Português.

Não esquecer que a linguagem grafada, segundo o ilegal e inconstitucional AO90, não pertence a Portugal, nem aos Portugueses, daí que tomei a liberdade de marcar como erro ortográfico, no texto da Senhora Provedora, os vocábulos onde faltam as consoantes com função diacrítica, (à excepção de adoção, que sem o PÊ  tem outro significado) que pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro. 

Isabel A. Ferreira

Maria Lúcia Amaral

Os nossos direitos, o nosso futuro, já

Por Maria Lúcia Amaral

«O Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, aberto às crianças e jovens de todo o país.


Comemorou-se ontem o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que marca a adoção [no Português vigente adoPção], da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas em 1948, e à qual o Provedor de Justiça se associa.


Os direitos humanos são um assunto de todos nós, um assunto de todos os dias. Basta sair à rua ou ver as notícias para constatar que, volvidos 76 anos, há ainda um caminho a percorrer para os cumprir plenamente, em Portugal e no mundo. A pobreza, a exclusão social, a desigualdade, a discriminação e a violência continuam a afetar  [no Português vigente afeCtar] muitíssimas pessoas independentemente da sua circunstância e condição.

É, pois, fundamental comemorar este dia. Um dia em que celebramos os direitos humanos e os progressos alcançados, que são muitos, é certo, mas, mais que tudo, em que refletimos [no Português vigente refleCtimos], com o ímpeto de agir já, sobre os desafios que ainda permanecem, que nos deixam um futuro por concretizar.


“Os nossos direitos, o nosso futuro, já” é o nome da campanha promovida pelas Nações Unidas para evidenciar o impacto concreto dos direitos humanos, destacando exemplos de sucesso e soluções práticas nas questões globais mais relevantes. Esta iniciativa convoca uma mobilização coletiva[no Português vigente coleCtiva] para proteger os direitos de todos, individuais e coletivos [no Português vigente coleCtivos], como uma resposta essencial para construir um futuro mais justo, equitativo e promissor.

Invoca compromissos que temos de tirar do papel e transpor para as vidas das pessoas e das comunidades, passando da aspiração à realização dos direitos humanos. São compromissos que nos vinculam a todos, uma responsabilidade individual e coletiva [no Português vigente coleCtiva ] que nos une enquanto seres humanos, indissociável da dignidade que a todos é devida simplesmente por serem. 


Porque realizar os direitos humanos é uma responsabilidade de todos, e os desafios da sua plena concretização persistem, precisamos então do renovado compromisso de todos, dos decisores públicos à sociedade civil, dos cidadãos às escolas. Uma responsabilidade partilhada também pelo Provedor de Justiça, que tem no seu ADN, por definição constitucional, a promoção e a proteção [no Português vigente proteCção] dos direitos fundamentais, e a quem todos podem recorrer.

Comentários ao texto de Maria Lúcia Amaral, no Jornal Público:

“Os nossos direitos, o nosso futuro, já.” Escolho este título, tomando-o de empréstimo, porque proteger os direitos humanos é proteger o presente e o futuro. Para tal, a educação – em si mesmo um direito humano –​ é fundamental, começando desde cedo a inculcar nas nossas crianças e jovens a consciência dos direitos humanos, e transmitindo-lhes valores elementares, como a solidariedade, a justiça, a igualdade. Esta é também, uma vez mais, uma responsabilidade de todos, das escolas, das famílias, das comunidades, mas também do Provedor de Justiça.

 
É com este espírito que o Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, convidando as crianças e jovens de todo o país a refletir criativamente sobre as questões de direitos humanos mais prementes do seu dia-a-dia, as quais se poderão materializar no formato que melhor as represente. Estas obras serão depois reunidas em exposição na sede do Provedor de Justiça, alargando a reflexão a todos que nos queiram visitar.

Pois, creio, todos nós, independentemente de quem somos ou de onde vimos, queremos “os nossos direitos, o nosso futuro, já”.»

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

in  https://www.publico.pt/2024/12/11/opiniao/opiniao/direitos-futuro-ja-2115165

Assim se exprimiu Pedro Mexia, escritor, crítico, dramaturgo, cronista e poeta, no passado dia 22 de Janeiro, na Livraria Arquivo, em Leiria, num encontro com o público.

E disse mais:

"Seria muito bizarro alguém dizer que não consegue ler Dante porque é ateu, ou que não lê Lorca porque é heterossexual"    

Pedro Mexia

Texto de Jacinto Silva Duro

"A arte existe, porque a vida não basta." A frase de Ferreira Gullar é excelente "para dissipar aquilo que parece ser uma oposição arte-vida", fez notar ao público, que se deslocou ali, na quarta-feira, ao fim do dia para mais um encontro O que Pode a Arte?.

Mexia acredita que, quem diz que lhes basta o mundo, sem arte, sem letras, sem música, tem "uma espécie de distúrbio mental". 

Para justificar a afirmação, o autor exemplificou: "as pessoas lêem, ou dizem que lêem romances, para viverem centenas ou milhares de livros", apontando a necessidade de nos pormos na pele de uma outra pessoa, para entendermos o que elas sentem, as viagens, os sentimentos, as realidades alternativas ou mesmo as ideias que defendem.

O contributo da literatura na evolução da sociedade e da dignidade humana, e nos Direitos Humanos, é, para Pedro Mexia, inegável. "Um escravo do Louisiana, nos Estados Unidos do século XIX, não é igual a nós" e nós entramos em contacto com as suas experiências, através dos livros.

Apontando a mira a conceitos quotidianos, referiu que a moderna noção de amor entrou na nossa sociedade devido ao que os autores da Idade Média ou de correntes estéticas como o Surrealismo, escreveram sobre o tema. "Há pessoas que estão apaixonadas, porque leram em livros, quais são os sintomas de se estar apaixonado." 

"Numa livraria, como esta", continuou, apontando para as paredes forradas com estantes carregadas de volumes "há muitos livros de sintomas, escritos por Camões ou Keats!"

Na música, afirmou, isso nota-se mais. "Porque as pessoas sentem o que sentem pelo outro, através das letras das canções", afirmou, ressalvando que há pessoas que dizem que não têm necessidade desses 'suplementos' que se adquirem através da leitura."  

Amante confesso da sétima arte, entremeou a tertúlia com referências cinematográficas. Aliás, aproveitou o filme Magnólia, de Paul Thomas Anderson, onde - aproveitou para fazer um spoiler - acontece uma chuva de sapos, numa referência religiosa.

"Comentei com a pessoa com quem tinha ido ver o filme que era uma alusão bíblica. Ela não sabia do que eu estava a falar. Não faz sentido dizer que não se conhece a Bíblia ou o Corão, ou o Manifesto Comunista, porque se é ateu ou comunista. Não faz sentido ignorar estas referências culturais."

"Seria muito bizarro alguém dizer que não consegue ler Dante porque se é ateu, ou que não se lê García-Llorca porque se é heterossexual. Parece disparatado, mas são algumas das conversas que hoje se escutam", continuou. 

Voltando ao mundo do cinema, referiu que, muitas vezes é lamentável que "o belo" esteja ao serviço do poder e de causas menos nobres. Lançando mão a nomes de realizadores como Griffith, Eisenstein e Riefenstahl, afirmou que, embora retratem nos seus filmes apologias do nazismo, do Ku Kux Klan ou de uma visão comunista enviesada, ninguém, "no seu juízo, poderá dizer que não há arte e beleza no seu trabalho".

Porém, sublinhou, é preciso analisar estes temas à luz do contexto histórico.»

Perfil

Pedro Mexia nasceu em Lisboa, em 1972. Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica. Escreveu crítica literária e crónicas para os jornais Diário de Notícias e Público, sendo actualmente colaborador do semanário Expresso. É um dos membros do Governo Sombra (TSF / SIC).

Foi subdirector e director interino da Cinemateca Portuguesa. Publicou seis livros de poesia, antologiados em Menos por Menos (2011), a que se seguiu Uma Vez Que Tudo se Perdeu (2015) e a selecção pessoal de Poemas Escolhidos (2018).

Editou os volumes de diários Fora do Mundo (2004), Prova de Vida (2007), Estado Civil (2009), Lei Seca (2014) e Malparado (2017), e as colectâneas de crónicas Primeira Pessoa (2006), Nada de Melancolia (2008), As Vidas dos Outros (2010), O Mundo dos Vivos (2012), Cinemateca (2013), Biblioteca (2015) e Lá Fora (2018, Grande Prémio de Crónica APE).

No Brasil, saíram Queria mais é que chovesse (crónicas, 2015) e Contratempo (poesia, 2016).

Organizou um volume de ensaios de Agustina Bessa-Luís, Contemplação Carinhosa da Angústia; a antologia Verbo: Deus como Interrogação na Poesia Portuguesa [com José Tolentino Mendonça]; O Homem Fatal, crónicas escolhidas de Nelson Rodrigues; e Nada Tem já Encanto, antologia poética de Rui Knopfli.

Traduziu Robert Bresson, Tom Stoppard, Hugo Williams e Martin Crimp. Coordena a coleção de poesia da Tinta-da-china. Em 2015 e 2016 integrou o júri do Prémio Camões.

Fonte – Jornal de Leiria

https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/seria-muito-bizarro-alguem-dizer-que-nao-consegue-ler-dante-porque-e-ateu-ou-que-nao-le-lorca-porque-e-heterossexual-pedro-mexia?fbclid=IwAR0ZdvF2xS9AtJSAvh6fD84JKr_fyLPpyoNjFoWqJz0nTFn6Mx-kPvKKecA

Transcrevo este comunicado, redigido em Angola, num Português correCtíssimo.

O que é que estava errado neste modo de escrever escorreitamente a Língua Portuguesa, para que Portugal e Brasil estragassem tudo, e os governantes portugueses, incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, que se remeteu a um vergonhoso silêncio, acerca disto, impussessem aos países ditos lusófonos, uma linguagem mutilada, que deixou de ser portuguesa?

A Língua de Angola, que ainda é a Portuguesa, enriquecida pelos preciosos regionalismos africanos, essa sim, é uma Língua de ESTADO, ao nível das mais cultas línguas mundiais.

Quando ou SE este Comunicado Conjunto for publicado em Portugal, será grafado neste correCtíssimo Português, ou no mixordês em que se transformou o Português, em Portugal, berço da Língua Portuguesa?

Aguardemos…

Como faz bem à alma portuguesa ler um texto assim, em Português escorreito.

Isabel A. Ferreira

1. No quadro do aprofundamento das relações privilegiadas de amizade e de cooperação existente entre Angola e Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, teve lugar, de 5 a 9 de Março de 2019, uma visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

2. No decurso da visita, as duas altas Entidades mantiveram um encontro que se centrou no reforço das relações entre Angola e Portugal, assim como na análise dos principais temas da actualidade internacional e regional, tendo as conversações sido marcadas por uma ampla convergência de pontos de vista.

3. Durante a presente visita de Estado, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa proferiu um importante discurso em sessão plenária solene da Assembleia Nacional.

4. A visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa insere-se num ciclo excepcional de visitas ao mais alto nível entre os dois países e no quadro da parceria estratégica e privilegiada entre Angola e Portugal, marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

5. As Partes reiteraram com particular satisfação a excelência do relacionamento entre ambos os países e reafirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçada no respeito pelos princípios e valores comuns da Democracia, Liberdade, do Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos e integridade territorial dos Estados.

6. As Partes reiteraram o seu empenho na realização da primeira reunião da Comissão Ministerial Permanente, em Luanda, no primeiro semestre de 2019, e em organizar, no decurso do segundo semestre, em Lisboa, uma nova ronda de Consultas Políticas a nível de Altos Funcionários, as quais deverão nomeadamente promover o acompanhamento da implementação do conjunto dos instrumentos jurídicos já assinados. A este propósito, as Partes notaram com satisfação os significativos progressos já alcançados, destacando-se, em particular, a conclusão dos processos de ratificação em ambos os países da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.  

7. As Partes manifestaram, ainda, o seu significativo apreço pela realização, em Luanda, nas vésperas da presente visita de Estado, da segunda reunião do Observatório de Investimentos e da IV reunião de Pontos Focais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos.

Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa teve igualmente a oportunidade de dar duas aulas, uma na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a outra na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, na Província da Huila.

Por sua vez, o Fórum Empresarial Angola-Portugal, que decorreu na província de Benguela, por ocasião da presente visita de Estado, foi marcado por uma forte participação de empresários de ambos os países, testemunho do continuado elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais entre Angola e Portugal.

8. As Partes reiteraram, ainda, a importância da concretização dos projectos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Por outro lado, sublinhou-se ter sido anunciado pelo Governo português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o financiamento de um programa de bolsas de estudo de cientistas convidados no Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

9. As partes reafirmaram o seu grande apreço pelo excelente historial de apoio recíproco às candidaturas às Organizações Internacionais.

10. Durante a presente visita de Estado foram assinados onze novos instrumentos para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente:

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa no domínio da Administração Local;

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em matéria de Segurança e Ordem Interna;

- Declaração de Intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de Outubro de 2003;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa em matéria de Cooperação;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Educação;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio da Actividade Marítima e Portuária;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa nos domínios da Simplificação, Modernização Administrativa e Reforma do Estado;

- Acordo sobre as Actividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e República de Angola;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos;

- Protocolo de Colaboração entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa e o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas da República de Angola;

- Protocolo de Colaboração Institucional entre o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças da República de Angola e a PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., do Ministério das Finanças da República Portuguesa.

11. No termo da sua visita, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou os seus vivos agradecimentos e profunda gratidão pela calorosa recepção e hospitalidade que lhe foi reservada a si e à delegação que o acompanhou, a Sua Excelência o Presidente da República Angola, à Assembleia Nacional, ao Governo e ao Povo Angolano.

Feito em Luanda, aos 9 de Março de 2019.

Fonte do documento:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=a23b8f1a-8c0e-4b25-b4f2-0ac30315aad8

Atentem nesta imagem: nada do que se vê nesta árvore genealógica das Línguas Cultas do Mundo, nos conduz à América do Sul.

 Vejam o mapa em alta definição neste link:

https://static.boredpanda.com/blog/wp-content/uploads/2017/09/illustrated-linguistic-tree-languages-minna-sundberg-high-res.jpg

Impor-nos uma madrasta mutilada, quando temos a Mãe ainda viva e íntegra é uma violação dos direitos humanos dos Portugueses.

O actual governo português liderado pelo Partido Socialista, acolitado pelo BE, pelo PSD, e pelo CDS/PP, e aliado a um presidente da República que sobrevaloriza as exibições públicas, que apenas servem o seu próprio ego e não o País, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à defesa da nossa Identidade, do nosso Património Linguístico, e dos superiores interesses de Portugal.

Porventura, os constitucionalistas não estarão a ser cúmplices desta violação, porquanto não os vemos a tomar medidas, no sentido de processar o Estado Português por esta transgressão grave à soberania portuguesa? Eu assinarei a queixa, mas não percebo nada de termos jurídicos.

Porque, meus amigos (não há necessidade de dizer e amigas, segundo a moda idiota que por aí corre), não tenhamos a mínima dúvida de que, ao implantar-se em Portugal o acordo ortográfico de 1990, que descaradamente favorece a Variante Brasileira do Português, em detrimento da Língua Portuguesa, Portugal perderá o símbolo maior que o distingue dos demais países do mundo.

E se eu estiver errada, corrijam-me, por favor.

Não é o cozido à portuguesa, ou as tripas à moda do Porto, ou a chanfana que nos diferencia dos restantes países. Não é.

Porém, quando vamos a um qualquer país estrangeiro e dizemos que somos portugueses, ninguém nos diz que não sabe falar Francês, ou outra qualquer língua. O que nos dizem? Dizem que não sabem falar Português. É ou não é? A não ser que seja alguém muito inculto.

Para quem estiver interessado em informar-se melhor sobre a genealogia das Línguas da família indo-europeia, consultem este link:

https://positivr.fr/arbre-genealogique-langues-monde-minna-sundberg/

Isabel A. Ferreira