Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024

Sobre o AO90: «Carta aberta aos actuais responsáveis pelos destinos de Portugal», por Maria José Abranches

 

  «... Ah grita:

  importa pouco se te escuta alguém,

  no redemoinho tenso da surdez danada.

Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver 

quem ouça. ...»

 (Jorge de Sena, "O grito do silêncio")

 

António Guerreiro.png

 
"Ex.mos Senhores,
 
Este ano Portugal celebra os 50 anos do 25 de Abril que nos trouxe a democracia. Tendo em conta que uma das bases e suportes da democracia é a capacidade de nos ouvirmos uns aos outros, agradecia que considerassem a minha reflexão sobre o nosso país, expressa no texto que junto envio.
Com os meus cumprimentos,
 
Maria José Abranches Gonçalves dos Santos
Professora (reformada)
Residente em Lagos"
 

No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.

 

Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.

 

 O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...

 

A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria. 

 

Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado: 

 

1 - 500 anos do nascimento de Camões

«Este país te mata lentamente» 

("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)

 

Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:

 

«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa. 

 

(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»

 

   A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:

 

  «Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)

 

«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)

 

Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)

 

2 - 50 anos do 25 de Abril

«Ou poderemos Abril ter perdido

O dia inicial inteiro e limpo

Que habitou nosso tempo mais concreto?»

(Sophia de M. B. A.)

 

A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.

 

   Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:

 

"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in "Diário do Minho", 06/01/2019)

 

Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.

 

Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.

 

Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...

 

Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa! 

 

Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...

 

Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!

 

Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:

 

 1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto; 

 

2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa; 

 

3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;

 

4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";

 

5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...

 

6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras:  supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....

 

Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.

 

Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita. 

 

3 - 10 de Março - Eleições legislativas 

«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas

(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)

 

Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990! 

 

Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!

 

Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).

 

Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra. 

 

Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")

 

 O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!

 

É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.

 

Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!

 

   A terminar, dou a palavra a António Emiliano:

 

   «Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")

 

 «O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.

 

 Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.

Lisboa, 30 de Maio de 2008»

 

(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)

 

N.B.: Para aceder aos textos fundamentais:

 

  1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/rar_26_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/26-1991-403301

 

  1. Assembleia da República - Rectificação n.º19/91 (pequeno parêntese: não se tinham apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito...):

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/dr_19_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/rectificacao/19-1991-331594

 

  1. Resolução da Assembleia da República n.º35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico):

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/35-2008-454814

 

  1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8-2011-280944

 

  1. Aviso n.º255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/18200/0411604117.pdf

           

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

***

 

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publicado por Isabel A. Ferreira às 16:22

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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020

In memoriam Eduardo Lourenço (1923 -2020) – O que é que o mundo faz com o Saber de um Sábio?

 

Eduardo Lourenço partiu ontem, os 97 anos, no dia 1 de Dezembro, Dia da Restauração da Independência de Portugal, face à Espanha.  

 

«Professor, filósofo, escritor, crítico literário, ensaísta, interventor cívico, várias vezes galardoado e distinguido, Eduardo Lourenço foi um dos pensadores mais proeminentes da cultura portuguesa, escrevendo várias obras sobre a sociedade e identidade portuguesaO Labirinto da Saudade (“discurso crítico sobre as imagens que de nós próprios temos forjado”, nas palavras do autor)Fernando, Rei da Nossa BavieraOs Militares e o Poder são algumas das suas principais obras. (in Jornal PÚBLICO).

 

Eduardo Lourenço era, sobretudo, um Homem Sábio, daqueles Homens que pensam e deixam ao mundo, como herança, o seu Pensar, para ser aplicado às circunstâncias da Vida. É essa a função do Saber de um Sábio.

 

E como é que o mundo agradece ao Sábio e o que faz com o Saber do Sábio?

 

Eduardo Lourenço.png

 

O mundo condecora o Sábio. Concede-lhe Distinções, Medalhas Prémios:

 

«Entre as várias distinções que Eduardo Lourenço recebeu, estão o Prémio Casa da Imprensa (1974), o Prémio Jacinto do Prado Coelho (1986), o Prémio Europeu de Ensaio Charles Veillon (1988), o Prémio Camões (1996), o Prémio Pessoa (2011), e o Prix du Rayonnement de la Langue et de la Littérature Françaises da Academia Francesa (2016). Em França, recebeu também a condecoração de Officier de l’Ordre de Mérite, Chevalier de L’Ordre des Arts et des Lettres; em Espanha, a Encomienda de Numero de la Orden del Mérito Civil. Em Portugal, era Grande Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, de que também possuía a Grã-Cruz, assim como da Ordem do Infante D. Henrique e da Ordem da Liberdade. Era também Oficial da Ordem Nacional do Mérito, Cavaleiro da Ordem das Artes e das Letras e da Legião de Honra de França.» (in Jornal PÚBLICO).

 

O mundo guarda um dia de luto pela morte do Sábio, e dedica-lhe elogios fúnebres:

«O primeiro-ministro anunciou luto nacional para quarta-feira. “É, para mim em particular, um momento de grande tristeza. Trata-se de um amigo, um camarada, de alguém com quem tive a oportunidade de privar, de aprender muito, e que nos deixa”, afirmou António Costa. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evocou e agradeceu a Lourenço, que considerou ser, desde o início da segunda metade do século XX, o “mais destacado intelectual público” e uma “figura essencial” de Portugal.» (in Jornal PÚBLICO).

 

O mundo fala da sua paixão:

 

«Apaixonado pela literatura, referia-se aos livros como “filhos” e dizia que “estar-se sem livros é já ter morrido”. Em 2008, nessa conversa com a Ler, dizia que “dificilmente” conseguiria imaginar o mundo sem livros em papel. “Bom, de qualquer modo os livros ainda estarão aí. Estarão aí, mas como museu. Em vez de termos uma biblioteca, que é uma floresta viva da memória humana, os livros estarão lá como espectros. Mas, enfim, podem ser ressuscitados pela leitura de cada um. Isso modifica a nossa relação com o mundo. Porque o relacionamento com os livros – que vem de todos os livros que a gente lê quando é jovem – torna-os bocados de nós próprios. São as tábuas privadas das nossas leis. As escritas e as não escritas. Faltará qualquer coisa quando a nossa relação com eles for puramente electrónica.”» (in Jornal PÚBLICO)

 

E quanto ao Saber, propriamente dito, do Sábio, o que fez o mundo?

 

O Saber de Eduardo Lourenço abarcou muitas áreas, e em todas elas ele distinguiu-se com uma lucidez e um conhecimento profundos. Porém, era inevitável abordar o tema do Acordo Ortográfico de 1990, num Blogue que se dedica à defesa da Língua Portuguesa, que ele usava com primorosa mestria.

 

Em Maio de 2008, em entrevista à TSF e ao DN, Eduardo Lourenço já dizia ser o Acordo Ortográfico de 1990 «uma ideia um bocado peregrina», tendo assinado o manifesto dos "Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990" (AO90), no qual se afirma que este. Nessa altura, o ensaísta reiterou que o documento não era necessário, porque a prática linguística dos brasileiros continuará a ser feita segundo os termos actuais, bem como a portuguesa. A este propósito, Eduardo Lourenço lembrou (e bem) que entre os Estados Unidos da América e o Reino Unido não existe nenhum acordo do género para a Língua Inglesa.

 

Ou seja, comprova-se que o Sábio se opunha ao novo modelo de escrita que abriu uma caixa de Pandora, criou um monstro e não uniu, não unificou, não simplificou o uso da Língua.

 

E o que fizeram António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa que, nos respectivos elogios fúnebres, o primeiro disse ter aprendido muito (?) com Eduardo Lourenço, e o segundo considerou Eduardo Lourenço o mais destacado intelectual público e uma figura essencial de Portugal; o que é que estes dois governantes fizeram com o Saber do Sábio que se opunha ao AO90 e deu razões inteligentes para o ser?

 

NADA. Não fizeram NADA. Absolutamente NADA. Simplesmente desprezaram o Saber do Sábio. Encheram-no de condecorações e desprezaram o seu Saber.



E que maior homenagem podemos prestar a um Sábio, do que colher o seu Saber e aplicá-lo à VIDA? O Saber de um Sábio, nomeadamente o seu Pensamento, a sua Filosofia, a sua Ciência, as suas Palavras ditas, de nada servirão encerrados nas páginas dos Livros que escreveu, ou confinados às páginas de jornais, ou nas entrevistas audiovisuais.


O Saber do Sábio quer-se vivo, para que o Sábio possa manter-se vivo também.

 

Honre-se a memória de Eduardo Lourenço, acabando de vez com a ideia um bocado peregrina de manter o AO90, cujo novo modelo de escrita abriu uma caixa de Pandora, criou um monstro e não uniu, não unificou, não simplificou o uso da Língua Portuguesa.

 

Só deste modo, poder-se-á dizer que se aprendeu muito com ele, e faremos dele, de facto, e não apenas em teoria, a figura essencial de Portugal.

 O meu respeito, consideração e gratidão. Até smpre! 

 

Isabel A. Ferreira

 

Fontes:

https://www.publico.pt/2020/12/01/culturaipsilon/noticia/morreu-ensaista-eduardo-lourenco-1941319

https://www.tsf.pt/portugal/acordo-ortografico-e-uma-ideia-peregrina-diz-eduardo-lourenco-920888.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:00

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Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

«Recusa de assinaturas pela Língua Portuguesa na Feira do Livro do Porto». Que espécie de ditadura é esta?

 

E o inacreditável acontece neste nosso país cujos governantes são meras marionetas ao serviço do estrangeiro.

Querem, porque querem, acabar com a Língua Portuguesa. E isso configura um crime de lesa-pátria, punível com pena de prisão de 10 a 20 anos (Artigo 308 - Decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995 do Código Penal).

A Língua (Portuguesa) é um dos elementos da (nossa) nacionalidade; pugnar pela vernaculidade daquela é pugnar pela autonomia desta (Leite de Vasconcelos, linguista, filólogo, arqueólogo, etnógrafo e um dos maiores dialectologistas portugueses.

«Mal vai aos povos que não respeitem o próprio idioma. É como ultrajar a Bandeira. É como renegar a Pátria» (Fernando de Araújo Lima in A Língua Portuguesa).

«O mau Português principia a sê-lo desde que mareia a pureza da Língua» (Camilo Castelo Branco – um dos maiores estilistas da Língua Portuguesa)

Poderia estar aqui a tarde toda a citar os maiores intelectuais portugueses, para justificar o crime de lesa-pátria que está a ser cometido, o qual não deverá ficar por punir.

Mas o assunto é:

«Na Feira do Livro do Porto homenageia-se Eduardo Lourenço e cabe «salvar o planeta», mas deixa-se à porta uma iniciativa de cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990 e em defesa da Língua Portuguesa.»

 

FEIRA LIVRO PORTO.jpg

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, e Nuno Artur Silva, comissário da edição de 2019 da Feira do Livro do Porto, durante a apresentação da iniciativa. Porto, 26 de Agosto de 2019. Créditos / Câmara Municipal do Porto

 

«A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foi impedida de levar a cabo acções de recolha de assinaturas nos jardins do Palácio de Cristal, local onde desde sábado decorre a Feira do Livro do Porto.

 

A situação foi denunciada em comunicado de imprensa da Comissão Representativa (CR) da ILC-AO, que protesta contra «a forma arbitrária e prepotente» como a Câmara Municipal do Porto (CMP) inviabilizou as acções no interior da Feira do Livro, negando os «os direitos previstos e garantidos pela Lei (17/2003)» aos voluntários daquela iniciativa cívica contra o Acordo Ortográfico de 1990 (AE90).

 

A ILC-AO não desarma e anunciou a montagem da sua banca («uma simples mesa de campismo», sublinha) no exterior do recinto, «em pleno passeio, na rua, que é um espaço público, tão público como o local onde se realiza o evento organizado pela CMP», lê-se no referido comunicado.

 

Câmara do Porto muda de argumento, mas repete proibição de 2018

 

Em notícia publicada na sua página na Internet, a ILC-AO recorda «a situação absurda» vivida durante a Feira do Livro do Porto em 2018, quando, ao quinto dia da iniciativa, «a Polícia Municipal, a pedido da Câmara do Porto, decretou o fecho» da sua banca de recolha de assinaturas, sob a alegação municipal de que «as áreas destinadas a bancas de divulgação e venda de produtos eram exíguas, sujeitas a rateio e fonte de receitas para a Feira do Livro».



A Iniciativa Legislativa de Cidadãos e a Lei

Artigo 5.º (Garantias)
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação
, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

 

Na altura a ILC-AO deplorou a «confusão (propositada?) entre iniciativa cívica e espaço comercial» e apresentou ao Município as explicações necessárias para que a sua legítima actividade pudesse ser desenvolvida, nomeadamente dando a conhecer o conteúdo da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, «Iniciativa legislativa de cidadãos», cujo Artigo 5.º, «Garantias», que obriga entidades públicas e privadas a facilitar as acções destas excepcionais iniciativas cidadãs (ver caixa), e informando a CMP da exiguidade do espaço a ocupar, «sem qualquer transtorno para a logística e para a gestão camarária do evento a ocorrer nos Jardins do Palácio de Cristal».

 

«Infelizmente», afirma a ILC-AO, as diligências encetadas «serviram apenas para demonstrar o completo desprezo da Câmara Municipal pela Lei, ao mesmo tempo que, por via de tal expediente, se esgotaram os restantes dias do evento».

 

Em 2019

Este ano a ILC-AO decidiu «evitar essas estranhas confusões» e, em 28 de Maio passado, deu conta à organização da iniciativa da sua «intenção em prosseguir a recolha de subscrições na edição do ano corrente», e de evitar «o conflito verificado em 2018», disponibilizando-se para «para, em conjunto com a organização do evento, encontrarmos um local adequado para a recolha de assinaturas».

 

A resposta do município portuense chegou em Julho e voltou a ser negativa, desta vez com o pretexto de, como transcreve a ILC-AO, evitar «um precedente para promover no recinto da Feira do Livro uma campanha de iniciativa cidadã, que poderá abrir portas a muitas outras igualmente legítimas e estimáveis, o que inevitavelmente provocaria constrangimentos à organização do certame e a todos os que dele usufruem, público e expositores».

 

Para a ILC-AO a CMP «persiste na confusão entre uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e iniciativas cívicas de género, índole, finalidades, requisitos e enquadramento legal em absoluto diversos». Na resposta, enviada «de imediato» à autarquia, assinalou que a sua presença «não abre portas» a «muitas outras iniciativas» porque apenas as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC), na sua figura jurídica específica, estão protegidas pela Lei n.º 17/2003.

 

«Em rigor, a Câmara Municipal dá-nos permissão para que duas pessoas, num espaço público, possam encetar uma conversa. Ora, como é evidente, para despachar semelhante “determinação”, a Câmara Municipal não era precisa para nada, nem a Lei que protege o Direito de Iniciativa Legislativa serviria fosse para o que fosse. “Autorizar” que duas pessoas conversem na Feira equivale na prática a não “autorizar” coisa alguma, mimetizando um procedimento oficial afinal inexistente»

rUI vALENTE (ilc-aO)

 

Para não dizer que, desde a aprovação da Lei, «houve, até hoje, menos de uma dezena de ILC» e destas «apenas uma, pela natureza do seu objecto, julgou por bem recolher assinaturas em Feiras do Livro», o que leva os promotores da iniciativa a considerarem que são os únicos contemplados por «uma decisão arbitrária da Câmara Municipal do Porto que, disfarçada de “medida genérica”, nos é afinal dedicada em exclusivo».

 

Regresso à estaca zero

 

Finalmente, o município da Invicta autorizou a recolha de assinaturas, desde que não fosse instalada uma «banca ou outro equipamento para esse fim». É, para os promotores da iniciativa pela revogação do Acordo Ortográfico de 1990, o «regresso às condições leoninas de 2018: a recolha de assinaturas pode ocorrer, só não podemos reunir as condições mínimas de exequibilidade para o efeito».

 

A Câmara Municipal, acusam, «quer poder dizer que “não impede”» sem ter em conta «que “dificultar”, recorde-se, já é uma infracção à Lei» mas, «na prática, as dificuldades impostas são de tal ordem que a Câmara Municipal, de facto, impede».

 

Nesse contexto, os promotores da ILC-AO não vêm outra alternativa «que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei».

 

Feira do Livro do Porto: evento, protagonistas e Acordo Ortográfico

 

Desde 2014 que a Feira do Livro do Porto passou a ser uma organização da responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal do Porto e a realizar-se anualmente nos jardins do Palácio de Cristal, durante o mês de Setembro.

 

O novo modelo do evento partiu da gestão de Rui Moreira, eleito presidente da autarquia portuense em 2013.

 

A edição deste ano, que foi inaugurada no passado sábado, dia 6, e se prolonga até 22 de Setembro, conta com 130 participantes, entre editores, livreiros, alfarrabistas e instituições e funciona todos os dias, a partir das 11h/12h até às 21h30 ou às 23h, conforme o dia da semana.

 

A programação da Feira do Livro, além das habituais apresentações de livros e sessões de autógrafos, propõe um programa cultural variado, que colige leituras, debates, exposições, oficinas, cinema, concertos e récitas (o programa prefere a designação em inglês, spoken word) e ocupa espaços culturais como a Biblioteca Municipal Almeida Garrett ou a Capela de Carlos Alberto.

 

O programa (que pode ser consultado aqui em detalhe) foi apresentado no passado dia 27 de Agosto por Rui Moreira e pelo comissário do evento, Nuno Artur Silva.

 

História, futuro da Europa, globalização e clima foram alguns dos temas enunciados por Rui Moreira para dar conta da diversidade e urgência dos debates que marcam a sexta edição da feira do livro portuense no seu novo formato, a qual se inspira este ano no pensador Eduardo Lourenço.

 

«eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro»

Nuno Artur Silva

 

O comissário Nuno Artur Silva, é conhecido desde há muito, «preferia já estar a escrever à brasileira» para «em vez de falar para dez milhões de pessoas falar para duzentos ou trezentos milhões», como referiu em 2011 em entrevista a um canal televisivo. Em 2014, num colóquio promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), manifestou-se convicto de que «no futuro todos vamos escrever em brasileiro e que o português vai ser uma variante regional da língua brasileira», segundo noticiou a organização.

 

Já o homenageado, Eduardo Lourenço, «nome maior do pensamento português, cujo permanente compromisso cívico e reflexões sobre a Europa são indissociáveis da sua vivência cultural», foi, com António Lobo Antunes, Manuel Alegre, Maria Teresa Horta ou Pedro Mexia, entre outros, um dos subscritores de um manifesto dos «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» lançado em 2017. «O AO90 – a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução –, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico», sentencia o manifesto e publica o Expresso de 23 Janeiro de 2017.

 

«sempre discordei do acordo ortográfico de 1990»

Rui Moreira

 

Quanto a Rui Moreira, o presidente da Câmara Municipal do Porto manifestou-se, nos seus tempos de cronista, em completo desacordo com o Acordo Ortográfico de 1990. «Desacordo» foi mesmo o título que deu a uma crónica publicada no Correio da Manhã em 2015 – há dois anos que presidia aos destinos da autarquia portuense – e em que afirmava, por exemplo, que «o acordo é mau, porque distorce a língua portuguesa e introduz confusões desnecessárias», ou que «sempre discordei do acordo ortográfico de 1990».

 

Ora impedir, enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto e organizador da Feira do Livro naquela cidade, os promotores da iniciativa cidadã contra o acordo ortográfico vigente de recolherem, naquele espaço de cultura, assinaturas contra um acordo desastroso e que, segundo o próprio Rui Moreira, se traduziu num fiasco, ou seja, menorizar esta importante iniciativa cidadã de carácter cultural num evento que se pretende prenhe de responsabilidade cívico-cultural, é no mínimo inconsequente e pode ser susceptível de responsabilidade política.»

 

Fonte:

https://www.abrilabril.pt/cultura/recusa-de-assinaturas-pela-lingua-portuguesa-na-feira-do-livro-do-porto

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:43

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

«Por umas letrinhas apenas»

 

Este é o título de uma crónica de Nuno Pacheco, Redactor- principal do Jornal Público, a qual nos faz pensar como Portugal precisa de muitos Nunos Pachecos em todos os sectores da vida portuguesa…

 

"Políticos e políticas, portugueses e portuguesas" (esta moda... só por gozo!!!), aprendam com quem tem lucidez para saber que o AO90 não passa de uma grande fraude.

 

LETRINHAS.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

27/10/2016

 

Os ingleses não são loucos e sabem, como também deveríamos saber, que a escrita e a fala são disciplinas distintas.

 

Não foi há muito tempo. No dia 10 de Outubro, na Gulbenkian, na sessão de atribuição dos prémios do património cultural (a mesma sessão onde foram distinguidos Eduardo Lourenço e Plantu), uma das oradoras, ao explicar as actividades que justificavam o prémio, disse por várias vezes “actividades” sublinhando o C. Não foi engano, porque nunca disse “âtividadej”, como faz a maioria, disse sempre “âktividadej”. Falará ela “à antiga”, como por aí se diz? Ou pura e simplesmente tem da palavra o sentido primeiro, próximo do étimo latino? A discussão pode parecer uma bizarria, mas não é. Porque quando se instituiu que o acordo ortográfico de 1990 era mesmo para ser imposto, um dos grandes argumentos que o sustentavam, além da pretensa “simplificação” da escrita, era a “facilitadora” submissão à oralidade em detrimento da etimologia. “Não se lê, não se escreve” ou “o que não se pronuncia não se escreve!” foram regras que andaram insistentemente a soprar-nos aos ouvidos. Mas como é possível pôr alguém que diz “aktividade” a escrever “atividade”? Escreve o C porque o diz? Ou altera a fonética?

 

Isto passa-se com inúmeras palavras, às vezes de forma caricata. Por exemplo: há quem diga "expectativas", sublinhando o C, e quem diga "expétâtivas". O que faz o acordo? Fácil, permite dupla grafia, coisa que já existia antes, mas só de país para país. Agora é transfronteiriça. O mesmo com "características", onde muita gente pronuncia o C em ct, ou "carácter", onde é generalizada a omissão desse mesmo C.

 

E a regra da fonética, quando é que se aplica? Na verdade, a regra da fonética é pura tolice, como facilmente se comprovará. A ser assim, o verbo "Estar" teria de mudar. Ninguém diz, em voz corrente, "estou a almoçar" ou "estás a aprender muito devagar" ou "estamos fechados, volte mais tarde"; diz-se ‘tou, ‘tás, ‘tamos. Se a regra da fonética fosse para valer, teríamos o verbo Tar: Eu tou, Tu tás, ele tá, nós tamos, vós tais, eles tão. Bonito? Há pior. Querem ver como se altera o som de uma palavra pela escrita? Veja-se, por exemplo, "co-adopção". Assim, lê-se " (de ‘com’, daí a acentuação do "o") âdóção". Se retirarmos o P, leremos por impulso "cô-adução"; mas se tirarmos o hífen leremos "cuadução", porque nas palavras onde o "co" perdeu vida própria essa é a tendência vocálica dominante.

 

Um exemplo inglês, que andou por aí muito em voga devido ao nome de um clube. Leicester, como Worcester ou Gloucester, perde na fala o “ce” do meio. Lê-se Leister, Worster, Glouster. Pelo extraordinário acordo português, mudariam de grafia. Só que os ingleses não são loucos e sabem, como também deveríamos saber, que a escrita e a fala são disciplinas distintas.

 

Por cá, há quem vá percebendo isso. Até quem menos se esperava. Na sua reunião de 2010, em Sintra, a CPLP fez questão de reafirmar que o acordo ortográfico era “um dos fundamentos da Comunidade e um instrumento essencial para a unidade da Língua Portuguesa.” Agora, o ainda secretário executivo da CPLP, o moçambicano Murade Murargy, disse há dias em entrevista à Agência Brasil o seguinte: “Não me preocupo se estou a aplicar [o acordo ortográfico] ou não. Se as pessoas me entendem, vamos em frente”. E disse mais: “Quanto ao acordo ortográfico, muita gente não está de acordo, há muitos intelectuais, jornalistas, que não aplicam, pois acham que não traz vantagens. Não há uma unanimidade sobre se valeu a pena, ou não, o tanto de dinheiro que se gastou. As implicações financeiras da aplicação do acordo são grandes”. Um problema que ele realçou foi o dos manuais escolares. “Acredito que devemos concentrar-nos no que é fundamental para permitir que os outros [países-membros] possam se desenvolver”.

 

Querem traduzir isto para uma fala simplificada e mais fonética? Eu traduzo: vão para o diabo mais as normas de um acordo que não unifica (há mais palavras diferentes agora do que havia antes), não padroniza, não simplifica, não melhora nem torna mais “internacionalizável” a língua portuguesa. Alguns já perceberam a fraude há muito tempo, outros têm vindo a percebê-la com o passar dos meses e dos anos.

Falta apenas uma coisa: coragem para acabar com isto.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/por-umas-letrinhas-apenas-1748894

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:21

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