Quarta-feira, 11 de Abril de 2018

«O MINISTRO DA CULTURA E AO AO/90»

 

Um artigo do embaixador Carlos Fernandes, autor do livro "O Acordo ortográfico de 1990 não está em vigor", o qual, e uma vez mais, vem pôr a nu a ilegalidade do AO90, que o governo da geringonça silencia (à excepção do PCP) com a cumplicidade do presidente da República.

 

E as perguntas que se impõem, depois de se ler o livro e os vários artigos do Embaixador Carlos Fernandes e os de todos os que já se pronunciaram sobre esta matéria, são as seguintes: o que é que Vossas Excelências ainda não entenderam? O que escondem dos Portugueses? O que pretendem? Por que acham que os Portugueses são todos parvos? O que deveremos pensar dos que lhes é explicada a lição centenas de vezes e eles não conseguem entender? Será necessário fazer um desenho?

 

É que já estamos todos fartos, muito fartos, desta farsa chamada AO90, imposta por autocratas disfarçados de democratas. Numa Democracia a sério isto jamais aconteceria.

 

CARLOS FERNANDES.jpg

Carlos Fernandes

 

Texto do Embaixador Carlos Fernandes:

 

«E eu pergunto: o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?

 

Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

 

Dito isto, apenas vou comentar as declarações do ministro ao DN, em 10 de Março, e ainda bem que, por estas declarações, me deu a oportunidade de interpelar um membro do Governo quanto à aplicação do AO/90, ou melhor, do que se diz ser o AO/90.

 

Ora bem, por tais declarações ficámos a saber que o ministro da Cultura do actual Governo lavou, e prometeu continuar a lavar, pilaticamente, as mãos quanto à questão de saber se deve escrever-se em português ou nessa mixórdia linguística a que já se está dando a designação de acordês ou socratês, imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória, por mera resolução do seu Conselho de Ministros (a RCM 8/2011, de 25 de Janeiro); ele que, acusado de ter arruinado, económica e financeiramente, o país, também o é, agora, culturalmente, por mutilar, gravemente, a própria língua portuguesa. Quanto a mim, só vim a conhecer as declarações do ministro da Cultura ao DN (jornal que deixei de ler por escrever, exclusivamente, em socratês, não em português), por um oportuno artigo do Dr. Nuno Pacheco no PÚBLICO, a 22 de Março. E confesso que fiquei surpreendido com os conhecimentos linguísticos do ministro da Cultura que, nisto, se iguala à generalidade dos cidadãos portugueses.

 

Mas, atentando no que disse, e ao contrário do que disse, afinal, o senhor ministro sempre tem religião linguística, e até já mudou de crença: antes escrevia em português, agora escreve em socratês. E eu pergunto, o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?!. Da dúvida ou da indiferença, quanto ao uso do português, como a nossa língua é designada, constitucionalmente, pelo artigo 3.º da lei fundamental vigente? Ou não será o português a base normal da actividade cultural de um ministro da Cultura?!; que, ademais, é obrigado a defendê-lo e a promovê-lo, interna e internacionalmente, como se dispõe e impõe no artigo 9.º, alínea f) da Constituição.

 

Francamente, senhor ministro, então o AO/90, que “não é o melhor possível, mas está vigente, e segui-o, para horror e espanto de muitos amigos”, e “enquanto estiver em vigor, vou segui-lo”! Antes de mais, creio que estas peremptórias declarações são precipitadas. Pois, como é que sabe que o AO/90 está legalmente em vigor? É pena que não no-lo tenha dito, porque, perante a dúvida, pública e notória, do país a este respeito, impõe-se esse esclarecimento.

 

Não vale a pena transcrever o resto da citação das suas palavras, porque, a meu ver, isso não lhe traria nem glória nem proveito. Na verdade, será que o senhor ministro tem mesmo a certeza de que o AO/90 está em vigor?!. De facto, a não ser o seu fabricante? o doutor Malaca Casteleiro?, ninguém ainda se atreveu a declarar, peremptoriamente, tal vigência legal, antes o contrário, e Malaca Casteleiro não sabe Direito, nem o entende, ou faz que não entende, posso garanti-lo, por experiência própria.

 

O senhor ministro já estudou o problema? Parece-me óbvio que não, de contrário não teria afirmado o que afirmou sem o esclarecer.

 

Mas, claro, como entende que escrever em português ou em socratês dá no mesmo, porque se trataria de opções, perante uma e outra escrita, ambas imperfeitas, não se importa que se use uma ou outra, mesmo que tal atitude desagrade a alguns amigos, e até a classifiquem de traição.

 

E eu pergunto-lhe: e os Portugueses, sobretudo os estudantes, e a Internet, senhor ministro, é só uma questão de opção? Graves frases as suas, até porque, repito, afinal, ao contrário do que afirmou, sempre tem religião linguística, optando, agora, pelo socratês, em vez do português.

 

Ora, como sabe, o AO/90 foi imposto, na prática, a todos os órgãos de soberania, pela RCM 8/2011, de 25 de Janeiro (em rigor, e se fosse constitucional, ela só obrigaria nos domínios exclusivos do Governo, no entanto, quiçá por desleixo, ou, aparentemente, por escasso respeito pelo Estado de Direito, tanto os serviços públicos como até os tribunais, assim como a Assembleia da República, através do Diário das Sessões e do Diário da República, controlados pelo Governo, passaram a submeter-se-lhe, sem mais)!

 

Porém, senhor ministro, a RCM 8/2011 é manifestamente inconstitucional, por mais de um vício, designadamente, porque legisla, não o podendo fazer (cá, só se legisla por lei ou decreto-lei), e porque os acordos internacionais não se põem em vigor por meras resoluções do Governo (mesmo os acordos compreendidos nas competências exclusivas dos governos, para vigorarem, têm de submeter-se à aprovação por decreto elaborado em Conselho de Ministros).

 

Por isso, por favor, ajude-nos a resolver definitivamente o problema, estudando-o, já que não é assunto menor, tendo muito por onde começar e acabar: há, de facto, um sem número de estudos válidos, em artigos de jornais e revistas, conversas televisadas, e até livros de Direito, incluindo um meu, intitulado O Acordo Ortográfico de 1990 não Está em Vigor, editado pela Guerra e Paz, em 2016, todos provando a inconstitucionalidade da RCM 8/2011 e, como consequência, a sua ineficácia jurídica.

 

Mas aplica-se. E porquê? O povo não sabe, e quem sabe cala-se. De facto, aplica-se apenas porque sim. Porque se mandou aplicar, e isso é aceite sem discussão, no Governo e nos partidos políticos, onde só o PCP começa agora a despertar de um longo sono. Uma vergonha, que, a meu ver, revela pouco respeito pelo Estado de Direito, e não só nesta questão. Veja-se, por exemplo, a impunidade e ineficiência da Justiça, quanto à resolução dos nossos principais bancos privados, sem falência ou equivalente, roubando-os, à pressa e descaradamente, aos accionistas portugueses, para os entregarem, praticamente de graça, ou até com encargo público, aos estrangeiros que lhes terá apetecido escolher (chineses e espanhóis), por mera decisão administrativa do Banco de Portugal e do BCE, de uma UE, agora protectorado nosso, sem que ninguém tenha discutido se isso é ou não constitucional, quando, nos termos do disposto na nossa Constituição, nada, de fora ou de dentro, pode, legitimamente, ser vigente em Portugal se não for constitucional, e a resolução dos bancos, como foi feita, não o é certamente no nosso Estado de Direito, que, por enquanto, na União Europeia ainda não existe, já que tem vivido, e cada vez mais, à sombra de um voluntarismo político governamental dos Estados-membros, a meu ver, inaceitável, democrática e juridicamente. E os próprios tribunais, que sendo o órgão de soberania encarregado de aplicar a lei, em nome do povo e, portanto, não vinculados por meras resoluções governamentais, aborregaram na aplicação do que, para mim e muitos como eu, é um crime de lesa língua portuguesa, e, mais grave, um claro atentado ao Estado de Direito. Até acontece que o conselheiro vice-presidente do STJ, Dr. Sebastião Póvoas, defendeu a ilegalidade da aplicação do AO/90, mas ninguém, nem no Conselho Superior da Magistratura nem no STJ, se importou minimamente com isso!

 

Como o actual Governo é dominado por ex-ministros de J. Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011, ninguém no Governo tem dado um passo para acabar com esta violência inconstitucional de forçar a aplicação do socratês nas escolas, nos serviços públicos e na Internet, isto é, interna e internacionalmente, antes o contrário (veja-se a acção do ministro dos Negócios Estrangeiros no seio da CPLP, aliás, com pouco sucesso).

 

E, na oposição, salvo o PCP, continua tudo em hibernação.

 

Senhor ministro, quando acabar o seu estudo independente, ficando informado, verá que não perdeu o seu tempo, acabando certamente por concluir que a ortografia do português não é uma opção de cada um, ad libidum, mas sim uma exigência legal, resultante da vigência da ortografia adoptada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, pela simples mas boa razão de que ainda não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem.

 

Que o Diário de Notícias tenha tomado como missão travestir o português em socratês, impingindo-o, diariamente, aos seus leitores, sem explicar porquê, e que os ex-ministros de Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011 e, agora, estão no actual Governo, não removam uma palha para repor a legalidade, embora tal não seja correcto, ainda se entende, mas que, num país cheio de Faculdades de Direito, e vivendo sob um Estado de Direito, o ministro da Cultura e os próprios tribunais actuem como estão actuando, isso já não é aceitável nem compreensível.

 

Obviamente, todo este arrazoado não tem absolutamente nada que ver com a ilustre pessoa do Dr. Castro Mendes, mas, exclusivamente, com as declarações públicas do ministro Castro Mendes.

 

Por isso, bom estudo, e até breve, senhor ministro.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/04/08/culturaipsilon/opiniao/o-ministro-da-cultura-e-o-ao90-1809107

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:58

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Domingo, 11 de Março de 2018

UM LIVRO CUJA LEITURA RECOMENDAMOS AOS GOVERNANTES E AOS “OUTROS” URGENTEMENTE

 

Este livro foi publicado em 2016, e nele está tudo o que há a saber sobre a ilegalidade da aplicação deste “acordo”, nomeadamente nas Escolas Portuguesas, onde o drama maior se desenrola, pois obriga-se as crianças e jovens a descartar a própria Língua Materna e a grafar as palavras segundo a cartilha brasileira, induzindo-as em erro, quando a função do Ensino é dar ao Futuro um Futuro assente na verdade e não na mentira.

 

AO90.png

 

Apesar de o livro estar para a Língua Portuguesa como a Bíblia, a Tora e o Corão estão para os Cristãos, Judeus e Muçulmanos, os governantes portugueses, incluindo o presidente da República, ignoraram-no pura e simplesmente, como se ignorou os pareceres desfavoráveis ao AO90 de 25 dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa.

 

E isto é algo completamente irracional. Inconcebível. Inacreditável, num país que se diz democrático.

 

Não temos nada contra quem opta pela ignorância, desde que essa ignorância não prejudique a Nação.

 

Ora existem N provas de que a esmagadora maioria dos portugueses, incluindo os seus mais insignes intelectuais, opõe-se a este “acordo”, não porque sejam velhos do Restelo, como os acordistas tanto gostam de atirar à cara, como se pessoas de trinta ou menos anos fossem “velhos”, ou porque são contrários a mudanças, e atiram com a oposição de Fernando Pessoa à reforma ortográfica de 1945, e com o PH de pharmácia, mas F de Fernando, como se isso fossem argumentos válidos para a aplicação de um “acordo” não assente nas Ciências da Linguagem, como foi o de 1945 e tinha sido o de 1911, mas por vontade de uns vendidos à ignorância e mais algumas coisinhas impróprias de gente honesta…

 

A esmagadora maioria dos Portugueses opõe-se a este “acordo” por ele ser uma fraude, por ele ser ilegal, por ele ser inútil, por ser inviável, por ele ser péssimo, por ele ser idiota, por ele estar eivado de um desconhecimento profundo da Língua, e por estar a tentar impor-nos a grafia brasileira com uma intenção obscura.

 

Se o AO90 fosse bom, se sugerisse evolução não estaríamos há tantos anos a combatê-lo.

 

Seria irracional atirar ao lixo algo bom, útil e viável…

 

Mas o senhor Embaixador Carlos Fernandes explica de um modo politicamente, juridicamente e linguisticamente correcto o motivo pelo qual os governantes portugueses devem atirar ao lixo este ilegal, inútil, inviável e idiota acordo ortográfico.

 

Até porque, e segundo o senhor Embaixador:

 

«O Governo de Sócrates, com, na minha opinião, uma inepta e anfibológica ministra da Cultura, exibindo um voluntarioso e completo desrespeito pela legalidade, no propósito de, sem se perceber porquê, pôr urgentemente em vigor o mau texto acordado em 1990, levou à prática de uma série de ilegalidades lesivas da nossa ortografia, que, como a língua é do Povo, e não dele, do Presidente da República, ou de qualquer outro político, mais ou menos duradouro ou mais ou menos culto, envergonham qualquer pessoa de bom senso, e respeitadora do Estado de Direito, como teoricamente é o nosso».

 

E não pense o senhor presidente da República Portuguesa, que tem mantido um vergonhoso e ensurdecedor silêncio sobre esta matéria, que sairá politicamente ileso desta tentativa de destruição da identidade linguística de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:46

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

«O ABORTO ORTOGRÁFICO DE 1990»

 

 

Eis um texto que recebi via e-mail, da autoria de Amadeu Mata.

Para bom entendedor este texto bastaria.

Acontece que não temos “entendedores” na governação.

Eles não entendem nada, e o pior é que não querem entender… E isto tem um nome que me abstenho de dizer…

Mas… quem sabe, desta vez, eles, os “desentendedores” entenderão o que pretendi dizer nas entrelinhas?

Porém, ainda que entendam, há outro problema: a falta de vergonha…

 

AORTO ORTOGRÁFICO.jpg

 

Texto de AMADEU MATA

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional, e porquê?

 

O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.

 

Em declarações ao JPN, afirmou que isto “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

Segundo o embaixador, o acordo (o aborto) “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram, nem o ratificam. Se pretendessem fazê-lo  já o teriam feito há bastante tempo!»

 

Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”

 

O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo (do aborto) está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional porque se apoia numa Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e “qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa Lei  ou num Decreto-Lei, ouviram bem, numa Lei ou num Decreto-Lei, nunca se legisla por uma resolução”.

 

Para terminar não há ninguém no País que dê “um forte murro na mesa” e grite à viva voz:

 

alto e pára o baile....”

 

No meu tempo da tropa havia  duas espécies de homens,  "os bailarinos" e os "filhos da …." por sinal não sabiam dançar.

 

Chega de tanta "palermice" e "sacanice política"....  

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

A ANPROPORT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS) PRETENDE FIM DO AO90 NAS ESCOLAS

 

ESCOLA.png

Origem da imagem: Internet

 

Com o objectivo de pôr fim ao AO90 nas escolas, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) com a colaboração do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros, avançou com uma acção no Supremo Tribunal Administrativo, a impugnar a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990.

 

E muito bem. Até porque é um crime enganar as crianças que não têm como defender-se da imposição de um ensino mutilado da própria Língua Materna.

 

E se houver bom senso, racionalidade e intenção de repor a legalidade e cumprir o que está consignado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, no Artigo 11º, alínea 3, que diz respeito aos símbolos nacionais e língua oficial: «A língua oficial é o Português» (não é o acordês), as escolas podem deixar de ter de ensinar a Língua Portuguesa, segundo um acordo que não é legal.

 

Artur Magalhães Mateus, jurista e primeiro autor da acção, explicou à agência Lusa que, caso a acção vingue, o AO90 continua, mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

 

No passado mês de Maio os mesmos autores apresentaram uma outra acção, no sentido de que fosse anulada a norma jurídica que aplica o AO90 que, como já foi provado em livro, é ilegal, e se não estou enganada, ainda se aguarda por uma resposta. Em Portugal é tudo tão lento....

 

Artur Magalhães Mateus referiu ainda que esta acção «segue-se a outras intentadas na administração pública com o mesmo objectivo, bem como a apresentação de petições”, e recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

 

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não poderia vir a confundir os alunos o jurista assegurou que: “Regressar a uma grafia correcta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

 

E eu posso garantir, por experiência própria, que uma criança desaprende tão facilmente como aprende. Foi isso que fiz quando tive de aprender e desaprender a Língua nas versões brasileira e portuguesa, na infância, adolescência e juventude, por viajar de Portugal para o Brasil, e do Brasil para Portugal, várias vezes. Uma criança aprende tudo, porque tem o cérebro ainda bastante disponível.

 

Ainda de acordo com o jurista, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

 

Acrescente-se que foi José Sócrates o grande responsável pela imposição desta mixórdia ortográfica, sem ponta por onde se lhe pegue, através da resolução do Conselho de Ministros 87/2011, do XVIII Governo Constitucional, por ele liderado, daí este acordo ser também conhecido em Portugal por “socratês”, e que o mandou aplicar no sistema de ensino no ano lectivo de 2011/2012.

 

Para que se entenda toda esta “ondulação forte” ao redor do AO90, recomendo vivamente a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado em Abril/2016, pela Guerra & Paz.

 

Creio que este livro não foi lido por nenhum actual governante português, desde o PR ao mais apagado deputado da Nação, passando pelo PM, e alguém ligado aos tribunais. 

 

Creio… porque se os actuais governantes portugueses e esses “alguéns” ligados aos tribunais o tivessem lido (como é obrigatório ler) neste momento (Novembro de 2016) já este acordo estaria atirado ao lixo e no novo ano escolar de 2016/2017, as nossas crianças já não teriam de levar na cara com este pano encharcado de água choca.

 

Porque, este livro prova com todas as letras, que o AO90 é ilegal, não está em vigor em Portugal e que os nossos governantes andam a brincar connosco, mas pior do que brincar com os Portugueses é ENGANAR as nossas crianças, e se isto for bem esmiuçado, até poderia ser alvo de um processo-crime.

 

Por que não?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:49

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Terça-feira, 15 de Novembro de 2016

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (I)

 

Esclarecimento: para que não subsista qualquer dúvida na mente dos leitores, acerca do que escreverei sobre esta matéria, sinto-me na obrigação de, desde já, esclarecer que sou uma assumida e aguerrida anticolonialista, anti-imperialista, anti-racista, anti-xenófoba, antiesclavagista e anti-preconceituosa.

 

Tenho o Brasil no coração, como minha segunda pátria, e considero todos os povos do mundo meus irmãos. Porém, nunca me calei, nem nunca me calarei, diante do menosprezo a que o meu País é frequentemente votado, por mero preconceito, profunda ignorância e uma incompreensível lusofobia.

 

Sei que existem muito bons aliados brasileiros, como o Paulo Franchetti, que aqui cito, mas também sei que além de serem uma minoria, não são eles que mandam nestas coisas da Língua. É o Itamaraty.

 

Por isso, e por conhecer bastante bem a realidade, tanto a de lá, como a de cá, ouso atrever-me (assim mesmo) a dizer o que muitos já poderão saber, mas não têm a coragem de dizer alto.

 

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Realmente, a ordem que vem de cima, na esmagadora maioria das vezes, assenta num interesse que vem de baixo, e quase nunca é a ordem das coisas.

 

E isto é absolutamente inaceitável. Se numa Democracia, o povo é soberano, é ao povo que cabe acabar com a descomunal fraude do AO90.

 

Todos nós sabemos que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 impõe a grafia brasileira  saída da reforma ortográfica unilateral, de 1943, que o Brasil, continuou a adoptar, quando renegou, apesar de a ter assinado, a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 que, esta sim, unificava a Língua, e a qual, «desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa e (…) ainda vigora, por falta da sua revogação», à excepção «desse esquisito irmão de Portugal, que é o Brasil» (1).

 

Posto isto, quando falamos do abrasileiramento da grafia portuguesa, daquela que entrou em vigor em Portugal e em mais seis países lusófonos (exceptuando o Brasil), a 1 de Janeiro de 1946, estamos a falar do acordês, do brasileirês, do malaquês, do socratês, do lulês, do cavaquês, e mais recentemente do costês e do marcelês, vulgarismos pelos quais o AO90 é conhecido. Ou seja, é tudo menos Português.

 

Como chegámos a este ponto?

 

Temos de recuar no tempo e analisar o que nos diz a História.

 

1 - A História diz-nos que o território, ao qual se deu o nome de Brasil, foi achado a 22 de Abril de 1500, pela frota de Pedro Álvares Cabral, um ilustre navegador português, ao serviço de Dom Manuel I, nosso Rei.

 

2 – Lá chegados, os Portugueses encontraram um território já povoado por tribos indígenas com uma cultura primitiva, mas que era a deles. E estes é que eram e sempre foram os verdadeiros donos daquele território.

 

3 – Tal como fizeram os restantes povos (descobridores de mares e terras), os Portugueses mesclaram-se com os indígenas e levaram para o Brasil homens e mulheres (gente boa e menos boa) e ali cresceram e multiplicaram-se à boa maneira bíblica.

 

4 – Como os indígenas eram senhores de si, não alinharam de livre e espontânea vontade com os Portugueses no que respeita à construção de um país. Então, já descobertos os territórios africanos, cujos indígenas raptavam os seus próprios irmãos e os vendiam como escravos a quem os quisesse comprar, os Portugueses (como todos os outros povos colonizadores) viram ali um grande negócio e levaram para o Brasil os africanos e, com uns e com outros, assim se foi criando um novo povo.

 

5 – Na fúria daqueles tempos, em que os senhores do mundo queriam dominar os povos descobertos, à América do Sul foram chegando Espanhóis, Ingleses, Franceses, Holandeses, e, pelo que sabemos, as senhoras daquela época eram formosas como as rosas, e então continuou-se aquela multiplicação bíblica, agora com mais possibilidade de escolha.

 

6 – E o tempo foi passando e, entre o povo, cada vez mais brasileiro, foi crescendo o sonho da independência, até porque Dom João VI foi criando no Brasil as estruturas essenciais a um povo, para que caminhasse com os próprios pés. Em 1820, rebenta em Portugal uma revolução liberal e a família real foi forçada a regressar a Lisboa. Dom João VI nomeia então o seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara Orléans e Bragança, como Príncipe Regente do Brasil, em 1821. Instado pelas circunstâncias, a 7 de Setembro de 1822, encontrando-se Dom Pedro nas margens do riacho Ipiranga, (onde se situa a actual cidade de São Paulo) deu aquele grito de “independência ou morte” e em 12 de Outubro do mesmo ano é proclamado Imperador do Brasil, com o nome de Dom Pedro I. E assim nasce o Império do Brasil, completamente desligado de Portugal. E o Brasil continuou Império até 15 de Novembro de 1889, quando se transformou no Brasil República.

 

7 – A partir daqui, já completamente livre do jugo português, e com, pelo menos, duas gerações legitimamente brasileiras, os Brasileiros ficaram senhores de si próprios e responsáveis por tudo o que daí em diante fizeram (ou não fizeram) pelo Brasil.

 

8 – A partir daqui nasceram quatro grupos de cidadãos brasileiros: os indiferentes, para quem tanto faz, como tanto fez; os saudosistas, que suspiravam pela majestade do antigo Império; os progressistas, aqueles para quem o passado é passado, vamos construir o futuro (infelizmente a minoria); e os ressabiados, aqueles que, sem saberem sequer porquê, rejeitaram pura e simplesmente o passado de colonizado, e criaram à volta dessa rejeição, quase irracional, um complexo de inferioridade (que o escritor e jornalista brasileiro, Nelson Rodrigues, com muito humor, designou como “complexo de vira-lata”, e, ainda mais irracionalmente, vivem a sonhar o sonho impossível de quererem ter sido colonizados pelos Ingleses, uma vez que têm como “ídolo” o gigante norte-americano, desconhecendo por completo que a história do gigante norte-americano é tão igual ou até mesmo inferior   (facto: os Ingleses sempre foram muito mais racistas e xenófobos do que os portugueses) do que a do gigante (ainda a ser) sul-americano, desenvolvendo-se a partir daqui uma perniciosa e irracional lusofobia.

 

9 – E é dentre estes ressabiados que, vá lá saber-se como, saíram uns tantos que, chegados ao poder, introduziram esta lusofobia no ensino da Língua Portuguesa (idioma que livremente adoptaram depois da independência, pois ninguém lhes impôs nada) e também no (inacreditável) ensino da História do Brasil, completamente deturpado.

 

10 – Chegados aqui, há que dar provas disto.

 

O que ficará para a segunda parte.

 

(1) in «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» da autoria do Embaixador Carlos Fernandes (Edição Guerra & Paz)

 

Isabel A. Ferreira

 

***

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (II)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-genese-do-acordo-ortografico-de-1990-53853

 

A GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (III)

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/genese-do-acordo-ortografico-de-1990-55885

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:42

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

JOSÉ JORGE LETRIA DESTACA O LIVRO QUE DIZ A VERDADE VERDADEIRA SOBRE O AO90

 

"JOSÉ JORGE LETRIA, Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, destaca a obra “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor. Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva” (Guerra & Paz Editores), do Embaixador CARLOS FERNANDES, comentando:

 

«A voz de um número cada vez maior de portugueses tem vindo a erguer-se contra o Acordo Ortográfico, por este representar uma amputação da nossa capacidade para tratarmos de uma língua antiga e afirmada no mundo, com regras com as quais não nos identificamos. Este livro é um pretexto para reflectirmos mais e melhor sobre Portugal, porque no acordo está projectado muito do Portugal que somos e da forma como o pensamos e deixamos que o pensem

 

 

Vídeo retirado daqui: https://www.facebook.com/spautores/videos/vb.208790369134539/1340095629337335/"

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:36

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Sábado, 2 de Abril de 2016

AO/90 - O ABORREGAMENTO COLECTIVO

 

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Texto do EMBAIXADOR CARLOS FERNANDES

(…)

Ninguém, neste Portugal morno e esquisito em que vivemos, se rebelou contra tão graves violações constitucionais, como obviamente se impunha, em face de uma imposição juridicamente intolerável, por demais violenta, ao aborregado Povo português, único senhor da língua portuguesa em Portugal, mas pouco preocupado em defendê-la.

 

Docentes de todos os níveis escolares, juristas, tribunais, jornalistas e jornais, com a vergonha do Diário de Notícias, demonstrando uma crassa ignorância, onde, ninguém, até agora, quis estudar o problema devidamente, envergonhando-nos a todos nós esta inaceitável passividade colaborante com os que, ilegalmente, mutilaram a nossa bonita e rica língua, inventando uma ortografia, e, finalmente, uma pronúncia, teratológicas.

 

Como se explicará essa atitude? Para mim, só a pobreza material e cultural generalizada, em que, supostos governantes nos colocaram, poderá explicar – embora não justificar – este aborregamento colectivo, que fácil e serenamente se tem verificado, à voz de qualquer pastor, mais ou menos interessado, aceitando, sem contestação significativa, cumprir ordens, não só ilegais, mas também manifestamente inconstitucionais.

 

Ora, dado o teor do 2.º Protocolo Modificativo, de que Portugal é parte desde 17/9/2010 (o qual, na minha opinião, ainda não vigora), e o espírito da política linguística (ortografia) que ele consagra — essencialmente oposta à do AO/90 inicial —, é, para mim, e certamente para qualquer jurista patriota que examine o problema em causa, sem parti pris, e tão objectiva e cientificamente quanto possível, é, reitero, inadmissível que um Presidente da República, defensor institucional da Constituição e rodeado de tantos assessores altamente qualificados, e um Primeiro-Ministro a tutelar a área da Cultura, cometessem as graves e inoportunas inconstitucionalidades que, a meu ver, cometeram, e que creio serem verdadeiros atentados ao Estado de Direito.

 

É sobretudo incompreensível, para mim, a passividade colaborante dos Tribunais, por várias e válidas razões:

 

Mas, para sermos mais claros quanto à inconstitucionalidade da RCM 8/2011, deve observar-se o seguinte:

 

É de reiterar que por ela se legislou, quando não o podia fazer; porque, decididamente com o propósito de legislar, o Governo de Sócrates a emitiu com o pretexto de, com isso, estar aplicando o disposto na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, com a finalidade de pôr em vigor, desta maneira abstrusa, o AO/90, já como modificado pelo 2.º Protocolo Modificativo (como referimos supra, não vigora legalmente em nenhum Estado dos seus sete signatários, e, ilegalmente, só em Portugal), tal como o Vocabulário Ortográfico do Português, que Portugal, sozinho, elaborou, e está, ilegalmente, a aplicar, violando, assim, expressamente, o disposto no próprio AO/90 original, que exige, para que o vocabulário vigore, a aceitação pelos sete Estados signatários (a unanimidade) — é de notar o que querem esquecer, isto é, que o 2.º Protocolo Modificativo nem sequer refere o Vocabulário Ortográfico do Português, e, por conseguinte, terá de conformar-se com o disposto no AO/90 original quanto à respectiva entrada em vigor (a sua unânime aceitação por todos os signatários do AO/90).

 

De tudo o que expusemos, é de concluir que o 2.º Protocolo Modificativo de 2004, que, retroactivamente, modifica, essencialmente, o teor e filosofia unificadores do AO/90, teria de estar em vigor nos sete Estados signatários deste, para poder alterá-lo como pretendem, mas acontece que não está em vigor, porque Angola e Moçambique, que não aceitaram, como vimos supra, o AO/90, também se recusam a aceitar o acordo do 2.º Protocolo Modificativo dele.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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ILEGAL: O ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO ESTÁ EM VIGOR, GARANTE O EMBAIXADOR CARLOS FERNANDES

 

 

No dia em que a Constituição da República Portuguesa comemora 40 anos de existência, seria de bom tom que o Governo de Portugal honrasse os seus compromissos, celebrando esta data com o anúncio da revogação do AO/90, que colide com o que está consignado nesta Lei Suprema do País, levando em conta o que o Embaixador Carlos Fernandes acaba de publicar no livro ​ «O Acordo Ortográfico Não Está Em Vigor» (da Guerra & Paz Editores) que já se encontra à venda nas livrarias, a um preço bastante acessível (13,00 Euros)

 

AO ILEGAL.png

 

Ler, assimilar e difundir a tese expressa neste livro é absolutamente fulcral na luta contra o Acordo Ortográfico de 1990.

 

O livro será lançado no próximo dia 7 de Abril, 5.ª feira, a partir das 18h30,​ na Bertrand Plaza, em Lisboa, e apresentado pelo Director adjunto do Jornal Público, Dr. NUNO PACHECO.​

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor assenta em várias premissas que asseguram que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lu­gar, porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990 é como se não existisse, uma vez que o Governo não cumpriu os passos processuais que a sua aprovação implicava.

 

Em três textos lapidares, o Embaixador Carlos Fernandes demonstra que a orto­grafia em vigor em Portugal é a de 1945, provando assim que o actual Acordo Ortográfico é ilegal. 

 

Com estes três estudos, o Embaixador Carlos Fernandes, em vez de análises frias ou mornas, apresenta abordagens bem quentes, propositadamente pro­vocadoras de discussão real, invectivando os adversários à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma situação em que se está abusivamente a mutilar a língua portuguesa.

 

***

E como dizem dois opositores deste aborto ortográfico: «Não tenho conhecimento de qualquer português, dotado de alguma cultura, que tenha aderido ao AO/90...» (Fernando Almeida)  

 

«Nem em documentos oficiais respeito o AO. E nunca me sucedeu nada nem fui penalizado. É belíssima e inalienável a matriz Clássica Latina da nossa Língua assim como a influência Indo-europeia. É uma heresia e um acto terrorista escrever contra a própria Língua» (Manuel Pedro Vieira Manão) 

 

Nota biográfica:

 

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, o Embaixador Carlos Fernandes iniciou a sua carreira diplomática em 1952, com a sua primeira comissão no consulado de Nova Iorque. Ocupou, depois, postos nas Bermudas, Carachi, Montevideu e Caracas. Foi embaixador no México, República Dominicana, Holan­da, Vaticano e Turquia. Foi observador na Assembleia Geral da ONU. É autor de vá­rios livros de ensaio e publicou também poesia.

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor »

Embaixador Carlos Fernandes

15x23

120 páginas

13,00 €

Não Ficção/Língua Portuguesa

Nas livrarias a 16 de Março

Guerra & Paz Editores

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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Terça-feira, 15 de Março de 2016

«SOMOS A ANEDOTA DOS TRADUTORES ESTRANGEIROS…»

 

Umas verdades bem ditas de Alexandre Carvalho, para reflectirmos sobre uma aberração chamada AO/90…

 

Temos de destruir o AO/90! É uma questão de HONRA para Portugal e para os Portugueses!

 

OOPS.jpg

 

Texto de Alexandre Carvalho

 

Fui à página do CDS/PP e estava lá uma notícia da Assunção Cristas a falar em "direto" numa rádio. Deixei lá o seguinte comentário:

 

«Direto? E na vossa documentação do Congresso está escrito "CONTATO". Mas que língua é esta? Anda toda a gente "vergada" ao VERGONHOSO Acordo Ortográfico de 1990 (que por sinal é ILEGAL). Que raio de juristas há no CDS, que ainda não perceberam que a RCM 08/2011 NÃO REVOGOU o Dec-Lei 35228 de 08/12/1945?

 

É gente dessa competência que elabora as leis da República? Não aprenderam na Faculdade de Direito que um Dec-Lei só pode ser revogado por uma Lei ou outro Dec-Lei? Agora fazem favores ao Sócrates e à analfabeta Dilma? É uma vergonha confundir-se "óptica" (visão) com "ótica" (audição); "pára" (verbo parar) com "para" (preposição).

 

O AO90 foi ideia de Antônio Houaiss para ser o autor do dicionário mais vendável de língua portuguesa e, para isso, teria de haver uniformidade gráfica (afinal há mais palavras diferentes com o AO90 do que com o AO45...) e o dicionário Houaiss já conta com 12 revisões devido aos "defeitos de fabrico".

 

Será que esse defunto e o Malaca Casteleiro resolveram atabalhoadamente fazer uma coisa para a qual não estavam minimamente preparados? Como é possível mexer na grafia de uma língua sem perceber os termos técnicos de áreas tão diversas como a medicina, a electrónica, a mecânica, a física, a química, etc.?

 

Por que motivo o presidente da Academia das Ciências de Lisboa pretende revogar o AO90? Por que motivo os mais ilustres jornalistas e escritores rejeitam esse mesmo AO90? Até no Diário da República vem escrito "fatos" em vez de "factos"...

 

É UMA VERGONHA NACIONAL e somos a anedota dos tradutores estrangeiros (só quem anda no meio o percebe). Que problemas se arranjaram para os estrangeiros que aprenderam português? Era uma dificuldade muito grande para as criancinhas aprenderem as consoantes mudas. Eu já fui criancinha e não tive problemas. Só os tem quem é cábula e não quer aprender. Essas mesmas criancinhas não têm dificuldade em grafar a letra O e pronunciar o som U, nem grafar U e não o pronunciar (gUerra, qUe).

 

Também não têm dificuldade em pronunciar o som S: ora grafado S, ora grafado C, ora grafado Ç. É publicado amanhã um livro da autoria do Sr. embaixador Carlos Fernandes sobre a ilegalidade do AO90 e convido a reflectirem sobre o assunto. O AO90 teve como propósito uma "negociata editorial" e não aproxima as escritas de Portugal e Brasil porque "recepção" continua a ser "recepção" no Brasil mas cá passou a ser "receção" (é mais uma recessão cultural). Convençam-se duma coisa: o ensino em Portugal é uma miséria e no Brasil fala-se um dialecto composto por palavras portuguesas mas ordenadas "à inglesa" (time = equipa; AIDS = SIDA; mouse = rato, etc.).

 

Também não vejo como possam os brasileiros argumentar que escrevem como falam porque escrevem "direitinho" e pronunciam "direitxinho"; "vai falá" em vez de "vai falar"; etc., além de não usarem o plural e dizerem "nós vamo". Usam expressões traduzidas do inglês como "falei p'ra ele" em vez de "disse-lhe".

 

No Brasil a língua sofreu influências dos imigrantes e caminhou num sentido... Problema deles.

 

Façam um favor à inteligência e deixem-se de ilegalidades e falsos modernismos porque até lhes fica mal. Se ainda fosse militante, era desta que entregava o cartão (mas já o fiz há quase 35 anos, porque não gostei que me quisessem "pisar os calos").»

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:04

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Domingo, 13 de Março de 2016

«O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 NÃO ESTÁ EM VIGOR»

 

«PREPOTÊNCIAS DO GOVERNO DE JOSÉ SÓCRATES E DO PRESIDENTE CAVACO SILVA»

 

Livro da autoria do jurista e Embaixador CARLOS FERNANDES, com a chancela Guerra e Paz Editores(***), que todos os professores, funcionários públicos, escritores, jornalistas e demais cidadãos subservientes devem ler urgentemente, para deixarem de ser medrosos (uns) e escravos da ilegalidade (outros).

 

«Este livro demonstra, em três textos lapidares, que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lugar, porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o Governo cumprido os actos jurídicos que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse

 

Pré-lançamento a partir do dia 16 de Março.

 

O ACORDO ORTOGRÁFICO.jpg

 

(***) A editora Guerra e Paz Editores não segue o Acordo Ortográfico de 1990, nas suas edições. Trata-se de uma Editora que não se vergou aos vendilhões, por isso, sugiro que nós, defensores da Língua Portuguesa, quando quisermos adquirir livros, compremos as edições Guerra e Paz. Estaremos, deste modo, a contribuir para a exterminação do famigerado AO/90.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:04

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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