O Lugar da Língua Portuguesa

Escrevi uma carta aberta, com o conteúdo referido no título desta publicação, em 26 de Setembro de 2017, ao então primeiro-ministro Dr. António Costa que, muito democraticamente, a ignorou, aliás, como é apanágio dos muito democráticos governantes portugueses, a quem os cidadãos se dirigem, à espera de respostas para situações prementes. Nas campanhas eleitorais andam aos beijinhos e abraços ao Povo, depois de se sentarem no trono desprezam-no, pura e simplesmente, sem dó nem piedade, por isso, nunca levam o meu voto.  

Dizem-nos que Portugal é um Estado de Direito Democrático, o que significa que o exercício do poder se baseia na participação popular, e a expressão “Estado de Direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e., a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas. 

Além disso, li no Diário da República que a participação popular não se limita aos momentos eleitorais, mediante “sufrágio universal, igual, directo e secreto”, mas implica também a participação activa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural.

Então, uma vez que vivemos num Estado de Direito Democrático, qualquer cidadão atento e bem informado pode participar activamente na resolução dos problemas nacionais, e sendo a questão da Língua Portuguesa – maltratada pelo AO90 –  um gravíssimo problema nacional, os cidadãos atentos e bem informados, no exercício do seu direito de participar activamente na resolução do gravíssimo problema, que deixa Portugal nivelado dezenas de zeros abaixo de zero, no que ao Ensino do Português e ao uso da Língua Portuguesa diz respeito, e de contestar a legitimidade da decisão de se impingir aos Portugueses o AO90, tal dá-me o direito de me dirigir aos governantes portugueses, e solicitar-lhes explicações racionais para a vergonhosa imposição a Portugal do ilegal e inconstitucional AO90, e no caso de não as haver (porque não as há) sugerir a anulação do AO90, e a reposição imediata da grafia de 1945, a que está de jure em vigor, já no ano lectivo de  2025/2026.

Os alunos que frequentam as escolas, hoje, com toda a certeza, não serão mais incapacitados intelectualmente do que os alunos de 2011/2012, que tiveram de abandonar, de um dia para o outro, a grafia ainda vigente, por Lei, para usar a grafia intrusa, ilegal e inconstitucional, que nem sequer está em vigor.

Como vivemos num Estado de Direito Democrático, até ao momento, muito democraticamente, os governantes portugueses, que estiveram no Poder desde 1974 até aos dias de hoje, incluindo o ainda presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, fizeram-se de cegos, surdos e mudos, e transformaram o Estado de Direito Democrático em Estado de Direito Ditatorial, ao não levarem em conta o direito dos cidadãos, que já se dirigiram ao “estado democrático”, a uma resposta racional, para uma pergunta também racional.

Sabemos que:

Por esse motivo, vou repetir a carta que escrevi ao Dr. António Costa, desta vez dirigida ao Dr. Luís Montenegro, recém-empossado no cargo de primeiro-ministro de Portugal, o qual, quem sabe, com o seu saber, discernimento e poder possa cortar este nó górdio, ou seja, possa ter uma resolução pronta e decisiva para eliminar o tóxico AO90, que está a destruir a Língua de Portugal, uma dificuldade que parece insuperável, mas não é.

Portanto:

Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, Vossa Excelência quer saber o que pensam e dizem os estrangeiros sobre a submissão de Portugal ao Brasil na questão do AO90?

Sei que não quer saber. Não está interessado. Se estivesse, não faria orelhas moucas aos numerosos apelos públicos dos mais eminentes intelectuais dos países lusófonos que, energicamente, rejeitam o AO90, por este ser a maior fraude de todos os tempos.

Mas ainda assim, vou contar-lhe o que se passou num certo fim-de-semana, no ano de 2017, em Espanha, quando participei numa tertúlia, realizada na Galiza, num lugar frequentado por escritores, poetas, jornalistas, artistas plásticos, cineastas (sendo Mel Gibson o mais afamado que por lá passou) actores e também pessoas absolutamente comuns, com as mais diversas profissões, enfim, um lugar onde se discute e se troca Culturas, Artes, Literaturas, Ideias, Ideais e Políticas comuns, ou menos comuns, enquanto fazemos as refeições.

Como sempre acontece, sou a única cidadã de nacionalidade portuguesa, que pára por aquelas paragens, com a frequência possível. Nunca lá encontrei as mesmas pessoas.

Desta vez estavam presentes representantes do México, Suíça, de várias regiões de Espanha e de Portugal, representado por mim. E adivinhe, Senhor Primeiro-ministro, qual foi o teor de uma das nossas conversas: Portugal e a sua Língua, que nenhum dos presentes dominava. Comunicámo-nos em Castelhano e Inglês.

Então, aproveitei a ocasião para sondar aquelas pessoas, viajadas, cultas e conhecedoras do mundo, acerca do que pensavam sobre um país, que foi colonizador (tal como Espanha), vergar-se ao ex-colonizado (Brasil) adoptando a ortografia brasileira, destruindo, por completo, as raízes latinas, e a integridade de uma Língua, que é considerada pelos europeus, das mais belas e ricas línguas indo-europeias – a Língua Portuguesa.

A estupefacção foi enorme!

Os Mexicanos, que se encontravam presentes, e que foram colonizados por Espanha, consideraram rara esta submissão; os Espanhóis, que colonizaram parte das Américas do Sul e Central, disseram que era raríssimo o ex-colonizador absorver a Língua alterada do ex-colonizado, a Espanha jamais o faria; da Suíça veio uma interrogação que me deixou surpreendida, porque lá existe a ideia de que os Brasileiros têm uma Língua, e os Portugueses têm outra Língua: «Portugal está a adoptar o brasileño?» Assim mesmo: o brasileño.

Exactamente. Portugal está a adoptar o brasileño, na sua forma grafada, com a (má) perspectiva de o adoptar na sua forma falada, disse eu. E acrescentei: «Mas isto nem é raro, nem é raríssimo. Isto é caso único na História de toda a Humanidade. Conhecem algum país (ex) colonizador que tivesse adoptado a Língua que o (ex) colonizado herdou, mas alterou, originando uma variante da Língua Mãe, continuando, porém, a usar o nome original da Língua?

Ninguém conhecia. Bem puxámos pela memória. Mas não há memória de uma coisa assim, em tempo algum…

Pois é, Senhor Primeiro-Ministro, não tive como defender o governo de Portugal e esta sua política de vassalagem a uma ex-colónia. Nem podia. Deixei bem vincada a minha repulsa, e o descontentamento de milhares de Portugueses que, doravante, aquelas pessoas teriam a oportunidade de espalhar por onde passassem…

Desta vez, não pude impedir que Portugal fosse apoucado, no que respeita à desveneração que os sucessivos governos de Portugal e o actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, consagram ao símbolo maior da nossa identidade, a Língua Portuguesa.

 Envergonho-me deles (dos governos e do PR que temos). E disse-o lá, bem alto... E continuo a envergonhar-me de todos, e também dos deputados da Nação e Partidos políticos (à excepção dos do PCP que escrevem correCtamente o Português) porque nada fizeram para repor a legalidade e a constitucionalidade da Língua Portuguesa.

De resto, faço o que posso e sei, para que Portugal regresse à sua origem linguística europeia, até porque não há outra origem.

Posto isto, solicito a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-ministro, Dr. Luís Montenegro que, não a mim, particularmente, mas ao Povo que o ajudou a ocupar o cargo que agora ocupa, para servir Portugal e não os interesses do Brasil, se digne a dar-nos uma justificação racional para tão irracional atitude de nos impor uma grafia ilegal e que não serve os interesses dos Portugueses, e, principalmente, é um desrespeito para com as nossas crianças e jovens, que andam a ser enganadas, como para os estrangeiros que andam a aprender uma linguagem, a que chamam Português, grafada à brasileira.

Isto não é honesto, nem bonito.

Isabel A. Ferreira

Nada contra as greves por direitos laborais, e neste campo apoiamos os professores.  

Tudo contra o que está a passar-se no âmbito do Ensino do Português, que deixou de ser Português, estando os direitos dos alunos a ser vilmente transgredidos, porquanto o AO90, que os professores, desinformadamente (para ser simpática), dizem ser obrigados a usar, é ILEGAL (algo que está mais do que comprovado) e como tal, a mixórdia ortográfica, que está a ser ensinada aos alunos, além de estar a transformá-los nuns analfabetozinhos funcionais, pode configurar um crime de lesa-pátria.

E o pior é que TODOS os poderes da Nação portuguesa, bem como os próprios professores, e aqueles pais, que fecham os olhos à educação dos filhos, estão-se nas tintas para o ensino ANORMAL da Língua Materna, o PILAR de todo o SABER de um Povo.

E uma vez que o Ministério da (des)Educação quer um parecer da PGR sobre a legalidade da greve por direitos laborais, que peça também um parecer (aliás que já muitos juristas deram e são unânimes) sobre a ILEGALIDADE do AO90, e a NÃO obrigatoriedade de ser aplicado nas escolas portuguesas, ou em quaisquer outras instituições ou empresas, porque uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) não faz lei.

Haja em Portugal quem ponha ordem na casa, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa, representante-mor da República Portuguesa, que se mete em tudo, no que deve e no que não deve, está impedido de repor a legalidade da Língua Portuguesa,  por motivos absolutamente inimagináveis.

Isabel A. Ferreira

Comentário no Grupo NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90 do Facebook:

Angola e Moçambique não têm qualquer interesse em ratificar uma ortografia mutilada.

José Marcos Barrica, Embaixador de Angola em Portugal, diz que "Há coisas mais importantes” do que o Acordo Ortográfico de 1990.

Logo, o AO90, não sendo acordado pelos oito países que fazem parte da lusofonia, não tem qualquer validade.

Não tendo qualquer validade, não pode continuar a ser aplicado em Portugal, muito menos ensinado às crianças, nas escolas.

José Marcos Barrica, à semelhança do que disse o moçambicano Murade Isaac Murargy, Secretário executivo da CPLP, antes da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP salientou que «Há coisas mais importantes a ter em conta do que o Acordo Ortográfico. Nós entendemo-nos perfeitamente escrevendo com ou sem alguns cês ou pês. Na nossa óptica, não é uma questão que deva mobilizar os nossos esforços.»

Ora o senhor Embaixador Angolano disse o que disse, e muito bem.

Estávamos nós todos, muito tranquilos, a escrever em Bom Português, e a entendermo-nos perfeitamente, com todos os cês e pês nos seus devidos lugares, por que motivo haveríamos de deitar ao lixo todo um legado linguístico culto e um precioso acervo literário, apenas para satisfazer a vontade obscura de uma minoria?

Refira-se que Angola e Moçambique continuam sem ratificar o AO90,  nem o 1.º, nem o 2.º Protocolos Modificativos, o que deverá levar a um recuo, que ficou suspenso por um fio de aranha, quando Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, visitou Moçambique, e   inteirando-se da situação, disse alto e em bom som que o assunto deveria ser ponderado, mas desde então emudeceu, não estando a defender a constitucionalidade, conforme jurou defender.

A Angola e Moçambique, que têm para cima de duas dezenas de “línguas nacionais”, não têm qualquer interesse em ratificar o AO90, que, com as suas duplas grafias, erros e deficiente cientificidade, em vez de unificar a língua, desunificou-a, de tal modo que seria um desastre implementar esta ortografia mutilada apenas porque sim, nestes países africanos, assim como está a ser desastroso em Portugal e, a manter-se, só irá prejudicar o ensino do Português euro-afro-asiático-oceânico, que até 2012 estava de muito boa saúde.

O AO90, que não interessa nem ao Menino Jesus (como sói dizer-se)  seduz apenas os subservientes políticos que, vá-se lá saber porquê (ou saberemos?) querem, porque querem, vender por dez réis de mel coado, aquela que é a Língua Oficial de Portugal, consignada na Constituição da República Portuguesa.

E como diriam os nossos irmãos brasileiros: «Nesse mato tem coelho».

Isabel A. Ferreira

Fonte:

http://www.jornaltornado.pt/angola-e-mocambique-nao-tem-qualquer-interesse-em-ratificar-o-acordo/#.WClrASMMzoY.facebook