O Lugar da Língua Portuguesa

O primeiro registo desta celebração data do ano 1880, através do decreto do Rei Dom Luís I, que declara "Dia de Festa Nacional e de Grande Gala” o dia 10 de Junho, para celebrar os 300 anos da morte de Luís de Camões, naquele 10 de Junho de 1580, fixando-se mais tarde este dia como Feriado Nacional.

Nos tempos que correm, devido a uma seita que anda por aí a tentar destruir os símbolos Portugueses, é mais do que justificada  a celebração deste Dia como o Dia de Camões e da Língua Portuguesa, que o Poeta tão bem soube honrar, tendo subido aos píncaros de maior Poeta Português de todo os tempos. Mas é também dia de celebrar Portugal, estando aqui incluídos todos os que têm ALMA portuguesa, uma vez que, onde houver um ser humano com alma portuguesa, Portugal viverá e resistirá.

Hoje, todos os que amam Portugal, tendo-o como seu país de origem, devem CELEBRAR a Língua que nos deixou Dom Diniz, o Rei Trovador, a Língua Portuguesa, a verdadeira Língua de Portugal, a nossa Língua Materna não-desvirtuada pela grafia acordizada que NÃO nos pertence.  

Hoje, dizemos ao mundo que REJEITAMOS o dia 05 de Maio, decretado pela UNESCO, como Dia Mundial da Língua Portuguesa, por NÃO corresponder à verdade: o que se assinala nesse dia é a mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, imposta ditatorialmente aos Portugueses, sem que eles fossem consultados.

Por isso, hoje, Dia 10 de Junho, os Portugueses – neles NÃO estando incluídos os que NÃO têm alma portuguesa, os que rejeitaram o Português, para se submeterem servilmente à grafia truncada que anda por aí a enxovalhar a  NOSSA Cultura Linguística – celebram Luís Vaz de Camões e a Língua Portuguesa, a Língua de Portugal e dos Portugueses, que o Poeta tão bem soube honrar, honrando o seu País e os seus feitos, dos quais os pobres de espírito se envergonham, demonstrando com isso uma gigantesca ignorância, não só da História de Portugal, como da História do Mundo.

Aproveito este Dia de Celebração da Língua Portuguesa, para lembrar que NÓS sabemos que a Língua Portuguesa anda a ser destruída para que se imponha a mixórdia ortográfica criada pelo AO90, engendrado no Brasil, contudo, deste facto também sabem os nossos juristas, sabem os nossos tribunais, sabem os nossos governantes, sabem os nossos ministros, sabem os nossos deputados da Nação, sabe Marcelo Rebelo de Sousa, que é o presidente de uma qualquer República, mas NÃO da República Portuguesa, todos cúmplices do fraudulento AO90, que impõe uma grafia que NÃO pertence à Língua Portuguesa.

Então, é legítimo perguntar: Portugal será um Estado de Direito, ou um pedaço de território de NINGUÉM, assaltado por uma seita que o quer tirar do mapa, pelos mais VIS motivos?

Iniciar-se-ão, hoje, as Comemorações do Quinto Centenário do Nascimento de Luís Vaz de Camões

Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, declarou na passada quarta-feira, dia 05 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, durante a sessão de apresentação da programação das comemorações do Quinto Centenário do Nascimento de Camões, que o Poeta NÃO é, nem poderá ser propriedade política. Não, não pode. E, na mesma linha de pensamento, há que recordar-lhe que a Língua Portuguesa também NÃO é, nem nunca poderá ser propriedade política, muito menos, propriedade política de um país estrangeiro.

Se o governo de Portugal entra nestas comemorações com boas intenções, então o primeiro aCto dessas comemorações deverá ser o anúncio da anulação do fraudulento AO90, que destruiu a Língua que Camões honrou, e os que vieram depois dele fizeram evoluir, e que uns analfabetos funcionais dos anos 90, do século XX, fizeram retroceder à sua forma mais básica, num estupidificante recuo.

O governo quer celebrar o Quinto Centenário do Nascimento de Luís de Camões divulgando a obra do escritor junto dos jovens, ao longo dos próximos dois anos?

Quer divulgar a obra de Camões em que linguagem? Na Língua Portuguesa, ou na mixórdia ortográfica em que o AO90 a transformou? Há que não enganar os jovens que, não sendo parvos, já se aperceberam de que lhes andam a vender gato por lebre. E a geração dos políticos, mentores desta fraude, terá de prestar contas à geração que anda a ser vilmente enganada.

As cerimónias desta comemoração terão início hoje, Dia 10 de Junho, Dia de Camões, da Língua Portuguesa, de Portugal e dos Portugueses.

Esta é que deve ser a designação deste Dia, se pretenderem HONRAR o nosso Poeta, a nossa Cultura, a nossa História, a nossa Língua, o nosso País.
 

Não me passa pela cabeça que a nova Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, uma senhora culta, possa escrever “incurrêtâmente” a Língua Portuguesa.

Daí esperarmos que, usando da sua cultura e da sua racionalidade, a senhora Ministra possa influenciar os que têm a faca e o queijo na mão, e anulem o AO90, para que com Honestidade e Verdade possamos celebrar este Dia de Camões e o Quinto Centenário do seu Nascimento. As crianças e os jovens, que aprendem outras Línguas europeias, NÃO terão dificuldade alguma em reaprender a escrever correCtamente o que lhes foi impingido "incorretamente" (TF: incurretâmente)

Todos os aCtos comemorativos que NÃO passarem pela anulação do AO90 constituirão mera hipocrisia e um insulto ao Poeta e aos Portugueses.

Isabel A. Ferreira

in Pela revogação do "acordo ortográfico", Grupo do Facebook

A propósito do artigo de António de Macedo, intitulado O Acordo Ortográfico é ilegal , publicado no Blogue O Lugar da Língua Portuguesa e partilhado no referido Grupo, Manuel Lameira e eu trocámos algumas palavras, nos comentários que fizemos.

É essa troca de palavras que aqui reproduzo, com a autorização expressa de Manuel Lameira, uma voz que precisa de ser divulgada pelo raciocínio lúcido que expressa, sobre o ilegal, inútil e irracional AO90.

Aproveito para lamentar a desmesurada iliteracia linguística dos governantes e políticos portugueses envolvidos nesta fraude acordista,  a qual está nivelada mil zeros abaixo de zero, pois não fazem a mínima ideia do que a Língua Materna representa para um País, algo que lhes vai custar muito, muito caro, porque enganar desta forma vil as crianças portuguesas configurará um CRIME de lesa-infância, porque, na verdade, estão a fazer delas cobaias, veículos da má sementeira acordista, enfim, estão a fazer delas os analfabetos funcionais do futuro,  aproveitando-se do facto de elas ainda não terem voz para dizerem NÃO a esta violação do seu direito fundamental a um Ensino de Qualidade que, através da mixórdia ortográfica que lhes impingem, não têm.

«Não fazem mesmo a mínima ideia dos prejuízos que estão a causar aos jovens de Portugal e, por tabela, aos imigrantes legalmente acolhidos. Haverá algum professor que, em boa consciência, saiba ensinar Português, o Português Constituicional? » (João Ribeiro).

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira

É ilegal, é ilegal ... mas como dizia o Cardeal Mazarino, fazer uma lei e não a fazer cumprir é o mesmo que incentivar o que se quer evitar. Com uma grande diferença: a ilegalidade que alguns cidadãos, cada vez mais isolados e com menos força, vão invocando, em relação à aplicação do AO90, não consiste na violação de leis, mas no cumprimento de leis cuja legalidade se contesta, embora ela não seja contestada por quaisquer autoridades com poder para isso no país: a AR, que é quem faz e desfaz as leis e permanece indiferente às petições, o PR que é quem põe as leis em vigor, e passou a defender o que em tempos terá contestado, o AO90, e os governos, que são quem internacionalmente cozinha acordos e deve defender e promover os interesses do país, cá dentro e lá fora, mas dá aparência legal às ditas ilegalidades, ao proclamá-las, praticá-las e promovê-las.

Nestas condições, até começa a parecer antidemocrático que alguém se oponha ao que o Povo tolera sem nunca ter tido liberdade de escolha. Porque, quem fez o AO90 e, legítima ou ilegitimamente, vai deixando que ele corroa a nossa Língua, teve o cuidado de nunca pedir opinião ao Povo, em referendo. Em eleições, talvez pudéssemos escolher quem revertesse a situação, mas a verdade é que ninguém se apresenta a defender a reversão do AO90. Só uma revolução, que corresse com a classe política toda, poderia resolver o problema. Mas isso é utopia, porque uma revolução precisa de quem arrisque o pêlo nela –  embora depois muitos venham para a rua gritar vivas –  e teria muito mais vastas consequências, e a Língua é a última coisa pela qual os Povos estão dispostos a bater-se. Conclusão: as coisas irão de mal a pior até que alguém alguma coisa tenha de fazer, ou todos chafurdem felizes na nova realidade linguística atingida. Além disso é sempre possível mudar o nome às coisas: aquilo que para uns é defeito –  o poder cada um escrever e falar como lhe apetece, sem regras –  para outros só "enriquece" o idioma. E além do mais, há quem acredite, e se bata, para que nessa chafurdice a "nossa" Língua atinja o 4º lugar no campeonato mundial, quiçá universal, das Línguas. Ainda se fosse para alcançarmos a taça! Ó ditosa Pátria que tais filhos tem!

Isabel A. Ferreira

Manuel Lameira o referendo ao AO90, num país ainda com um índice de analfabetos elevado, e uma enorme fatia de população que não sabe pensar, seria um ERRO crasso, que iria apenas beneficiar os acordistas.

Do que precisamos é de alguém ou de alguns alguéns com massa cinzenta activa, para corrigir o descomunal erro que foi adoptar o AO90 e fazer o jogo do Brasil, que é quem comanda este barco.

Para já, temos uma cambada de acéfalos a dizer que sim a uma coisa que só os prejudica. Só isto diz da estupidez que grassa por aí...

Manuel Lameira

Isabel A. Ferreira Quando eu lembrei o facto de o povo não ter sido consultado mediante referendo, não foi por acreditar que quem pouco se interessa pela nossa Língua de repente despertasse, ou por acreditar que a consulta directa ao Povo possa substituir-se ao parecer de quem tem competência reconhecida em assuntos profundamente técnicos, como este da nossa Língua, em que, tanto quanto julgo saber, as universidades não tiveram oportunidade de se pronunciar. Foi porque, satisfeitos, como em geral estávamos, com a nossa ortografia, dificilmente uma maioria alinharia em aprovar a sua alteração, sem justificação credível, sendo tantos e tão evidentes os disparates que se pretendia impor-nos.

Como já lhe disse há tempos, independentemente de continuarmos a manter viva a oposição ao AO90, coisa que para chegar a vias de facto implicaria alguma forma de acção política que não surge – é o velho problema de quem é que vai pôr a campainha ao pescoço do gato – uma acção alternativa deveria ser a preparação de uma proposta para dignificação da nossa Língua na Constituição da República Portuguesa.

Em 1976, pela primeira vez, ela, a nossa Língua, foi incluída no texto constitucional, mas de forma envergonhada, e pouco menos que vergonhosa: em 3º lugar, (Art.º 11.3) depois da bandeira e do hino. E apenas para referir-se – isso devia trazer muita água no bico! – que o Português é a "língua oficial" do nosso país. (Mais ou menos como acontece na Guiné Equatorial, e outras distantes paragens onde os autóctones mal conhecem e mal falam o nosso idioma. Se é que sabem, bem ou mal, escrevê-lo. Do que, aliás, não têm culpa!) Certamente porque os nossos revolucionários constituintes, já saudosos do império colonial que tinham ajudado a derrubar, estariam a congeminar uma forma astuciosa de domínio alternativo, servindo-se da nossa indefesa Língua como instrumento. Não foi assim que nasceu a CPLP e a designação PALOP? Que outra razão poderia haver para, ao fim de oito séculos, no preciso momento em que o império se esboroava, se anunciar ao mundo que Portugal tinha o Português como "língua oficial"?

A nossa Língua nasceu muitos séculos antes de alguém ter sonhado com constituições e línguas oficiais ... e hinos ... e bandeiras ... e colónias. A nossa Língua é muito mais antiga e mais importante do que qualquer bandeira ou hino, porque é criação colectiva do nosso Povo ao longo de séculos, e porque é um facto concreto, não apenas um símbolo arbitrário e imposto. Como tal merece na Constituição um lugar (artigo) em que seja protegida e a sua dignidade reconhecida. E um artigo só para ela, porque nada mais há que se lhe compare; é o que há mais próximo da alma de um Povo. E foi talvez por isso que Fernando Pessoa, numa frase muito, mas erradamente, citada afirmou: "A minha Pátria é a Língua Portuguesa". Não uma Língua Portuguesa qualquer, daqui ou de acolá, à vontade do freguês, mas a original, a autêntica, a única com direito a esse nome: a que ele falava e escrevia; a do país cuja História ele glorificou no único livro que publicou.

Tal como ele pensava, a nossa Língua é mais importante até que o território, porque um povo pode abandonar, ou ser forçado a abdicar de parte do território que ocupa, e pode até perder a independência, mas da sua Língua nunca abdica. E se todas as constituições são pressurosas em definir que o território é inalienável ... outro tanto, ou mais, deve ser dito acerca da Língua. Para evitar oportunismos, como o que originou o AO90, ou tentações de governantes irresponsáveis que gostam de brincar com coisas sérias, e até mais do que isso: sagradas.

Depois da casa roubada (o AO90), na nossa Constituição convém ficar preto no branco, embora não devesse ser preciso, que: "são proibidos acordos ortográficos" seja com quem for e a que título for. E também que "Portugal, em regime de reciprocidade, reconhece a soberania plena de todos os Estados sobre as respectivas Línguas nacionais". Percebe-se porquê? .... É errada esta doutrina?...

E porque é que isto vem agora a propósito? Porque quando, recentemente, o governo caiu, e com ele a AR, estava em curso, e a ponto de ser discutida e aprovada, uma revisão constitucional onde, sobre a nossa Língua, se mantinham as mesmas tretas plasmadas na Constituição de 1976. O que significa que, pelo menos durante cinco anos, mais nada se poderia fazer para o reconhecimento da sua dignidade e, sobretudo, protecção. Coisa bem necessária porque ainda que agora se revertesse o AO90, isso não impediria que no dia seguinte alguém não inventasse um AO24, 50X pior. Ora, se a revisão que estava em curso se extinguiu com a queda da AR, outra deve estar a ponto de surgir.

Assim, se um texto, cuidadosamente pensado e elaborado e com apoios, for preparado e proposto para dignificação e protecção da nossa Língua - os cidadãos podem requerê-lo nas mesmas condições de qualquer deputado, mas ele terá que ser apresentado em 30 dias quando o processo de revisão for aberto, e nessa altura não será possível um trabalho bem feito, nem coligir apoios - é muito mais fácil que seja aprovado por deputados com consciência da importância e do carácter clarificador da proposta, que certamente os haverá, do que algum ter a iniciativa politicamente arriscada, e eventualmente contraproducente, de propor a reversão do AO90 ou o reconhecimento da ilegalidade da sua imposição.

Aliás, se há tantos argumentos jurídicos contra a aplicação forçada do AO90, não haverá um tribunal qualquer a que o assunto possa ser levado e possa sentenciar a anulação dessa imposição? Há certamente! Não vivemos nós num Estado de Direito? Haverá, e é lá que a anulação do AO90 deve ser resolvida, e não através de apelos ao PR ou à Assembleia da República. Porque, como já vimos, é pura perda de tempo, e porque os tribunais, por muito desonestos que sejam os juízes, regem-se por leis, e os políticos, por muito honestos que sejam –  e é melhor não pormos as mãos no fogo por nenhum – se regem por interesses. Que, ainda por cima, são variáveis e nunca são claros.

Levanta-se, no entanto, uma questão: o recurso aos tribunais tem custos, exige juristas competentes e alguém que tome a iniciativa de coordenar o assunto. Não será coisa que se possa resolver?

Para pagar os custos, faça-se uma subscrição e muitos, como eu, terão gosto em contribuir.

Quanto a juristas, não haverá nenhum que aceite colocar os seus conhecimentos ao serviço desta causa, nos dois aspectos focados: 1) Reconhecimento nos tribunais da ilegitimidade do AO90; 2) Redacção e oportuna apresentação de uma proposta de revisão constitucional em defesa da nossa Língua?

Há certamente. Tanto mais que a degradação da nossa Língua só pode trazer problemas a quem trabalha na área jurídica. Resta, pois: encontrar quem assuma a coordenação do assunto, reúna colaboradores, voluntários ou pagos, defina com eles as acções a tomar, avalie os custos, reúna os recursos e os apoios, e ponha o assunto a andar. E quanto antes, porque já se perdeu demasiado tempo.

in: https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico

A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.

***

Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.

Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.

Então, fartinha de não ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.

Era o dia 22 de Outubro de 2022.

Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.

Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues 

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/   

e

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/

agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.

Ao que venho?

Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.

De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.

Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos média, veículos da fala e da escrita, modelos para muita gente, que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.

Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.

O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.

Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.

Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romana, se vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.

Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

***

Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.

Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foi desprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.

Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.

Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.

O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?

Isabel A. Ferreira

Sabemos que isto é um tabu, nos meios de comunicação social; um não-assunto para Marcelo Rebelo de Sousa, actual presidente da República Portuguesa; um facto consumado para o ainda actual primeiro-ministro e actuais deputados da Nação (com algumas excepções), e uma coisa sem importância alguma para uma população acrítica, que cegamente aderiu à aplicação ilegal do AO90, e adepta da ignorância que se instalou em Portugal, que se transformou numa "cracia" sem Povo. 

Está em curso, nas escolas portuguesas, um sistema de analfabetização (*), implementado pelos políticos portugueses envolvidos na fraude acordista (**) tendo como cobaias as nossas crianças e jovens, esperando que elas levem essa ignorância e a semente do AO90, para o futuro. Algo absolutamente inaceitável!

Isto, num Estado de Direito, seria considerado crime de lesa-infância e, por conseguinte, alvo de uma intervenção por parte da Procuradoria-Geral da República, até porque está consignado na Constituição da República Portuguesa que todos os cidadãos têm direito a um Ensino de qualidade, não, a um ensino altamente desqualificado, abastardado, inadequado a um País que se quer desenvolvido, também intelectualmente. Basta ver os maus resultados à disciplina de Português. Uma autêntica tragédia! É que, como diz o subscritor João Ribeiro «A maturidade da Democracia revela-se antes de mais pelo ensino do Português. Pela má comunicação até partidos do poder caem »

(Manuel Maria Carrilho foi o responsável pela criação e pela institucionalização do Ministério da Cultura, até então inexistente, e pela definição dos seus objectivos nucleares)

Posto isto, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes (***) vem solicitar aos Partidos Políticos, que vão a Eleições Legislativas, uma tomada de posição pública em relação à Questão da Língua, uma questão tão grave, tão grave, que implica a perda da nossa Identidade Linguístico-Cultural, quiçá, da nossa Identidade como Nação independente.

Aproveitamos para introduzir a sugestão da subscritora Maria José Abranches, que nos enviou a seguinte mensagem, com a qual concordamos plenamente, e a CS será também visada, nesta acção:

«Muito importante: é indispensável responsabilizarmos os jornalistas pelo silêncio mantido, desde sempre, em torno da imposição política do AO90! Já estão programados os debates televisivos entre os políticos envolvidos nas próximas eleições legislativas: têm de ser confrontados com o desrespeito pela democracia, que a imposição do AO90 a Portugal representa, e têm de ser obrigados a definir-se publicamente sobre esta questão, pois nós, portugueses, temos de saber com quem podemos contar, na defesa dos nossos valores fundamentais, de que a nossa Língua é parte integrante e fundamental! Chega de fantochadas! Ou estamos em democracia ou regressámos à ditadura, apoiada pelo uso discreto da censura, promotora do silêncio conivente de todos os políticos culturalmente responsáveis!» (MJA)

O que pretendemos?

Pretendemos a proibição/destruição do AO90, e que a Convenção Ortográfica de 1945, a que se encontra legalmente EM VIGOR, que se tornou LEI, em Portugal, através do Decreto n.º 35 228, de 08 de Dezembro de 1945, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 06 de Fevereiro, e que não foi revogada, seja cumprida.

Assina:

Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes   (Clicar no link para ver a lista dos nomes que integram este Grupo) (****)

Notas:

(*) Analfabetização é o acto de Ensino assente na premissa do AO90, que visa impedir, dificultar e atrapalhar o ensino da escrita e da leitura.

(**) Para quem estiver interessado em aprofundar as fraudes do «acordo ortográfico de 1990», das quais os Partidos Políticos são cúmplices, aqui deixo os links, onde se encontra todo o enredo dessas fraudes, e que era de toda a conveniência o Ministério Público investigar, para que possamos dizer alto que «em Portugal a Justiça FUNCIONA». Este foi um trabalho desenvolvido pelo «Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990», na Diáspora.

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

 «A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

 «Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

 «Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(***) Porquê Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes? Porque os há por aí, impensantes (que não pensam).

 (****) Para quem considerar que 295 cidadãos é um número insignificante, é preciso dizer que cada um destes nomes arrasta muitas outras pessoas, na hora de votar, além disso, uma pessoa apenas pode fazer a diferença, quando se empenha, com convicção, naquilo que quer alcançar. E é dessas que rezará a História. Os apátridas, os cobardes, os traidores serão recordados por terem renegado a Pátria, por não terem tido a coragem de fazer mea culpa e de terem atraiçoado todos aqueles que morreram para lhes deixar um País. Para ilustrar esta afirmação aqui vai um pequeno, mas profundo, texto, de autor desconhecido, que vale a pena ler:

Cada manhã, um escritor caminhava à beira-mar para se inspirar e à tarde ficava em casa a escrever.

Certo dia, viu que uma criança apanhava estrelas-do-mar na areia e, uma por uma, punha-as no mar.

– Porque fazes isso? – perguntou o escritor.

– O senhor não está a ver? A maré está baixa e o Sol está muito quente. As estrelinhas-do-mar

vão secar e morrer se ficarem aqui na areia.

O escritor surpreendeu-se.

– Existem milhares de praias neste mundo e milhões de estrelas-do-mar. Que diferença irá fazer? Tu salvas umas poucas, mas a maioria acaba por morrer.

A criança parou a olhar para o escritor, mas instantes depois, pegou noutra estrela-do-mar, pô-la nas águas e disse ao escritor:

– A esta fiz diferença.

E seguiu caminho continuando a sua "missão".

Naquela noite o escritor não conseguiu dormir, e, pela manhã, regressou à praia ao encontro da criança. Uniu-se a ela e, juntos, começaram a devolver as estrelas-do-mar ao oceano. 

***

(Este texto foi enviado aos partidos políticos, presidente da República, televisões e Procuradoria-Geral da República).

Em Portugal, criam-se comissões para avaliar questões fracturantes, e chamam-se os mais abalizados peritos para darem pareceres. Os pareceres são dados, mas se estes colidirem com o quero, posso e mando dos governantes, há que descartá-los, esquecê-los, atirá-los ao caixote do lixo, para que se imponha o que APENAS os todo-poderosos governantes têm previamente concertado. E estas comissões acabam por ser, além de dispendiosas, completamente inúteis, existem apenas para inglês ver. E esta é uma atitude típica das ditaduras fantasiadas de democracias.

O que está por detrás desta atitude prepotente, não está no segredo dos deuses. Todos os que têm lutado pela defesa da Língua Portuguesa conhecem bem os enredos sórdidos desta tirania, e têm-nos denunciado recorrentemente, por onde podem, porque no meio mais abrangente – o das televisões –  é assunto tabu, e o silêncio de Marcelo Rebelo de Sousa, a este respeito, ele, que fala de tudo, ou quase tudo, todos os dias, em todo o lado, quase ao mesmo tempo, de tão indiciador é absolutamente incompreensível e inaceitável, algo que o fará entrar para a História como um dos coveiros da Língua Portuguesa.

O que Dom Diniz iniciou com glória,  Marcelo Rebelo de Sousa terminará com desonra.

Já estamos fartos deste jogo, que se joga nos bastidores da política, escondido do escrutínio dos Portugueses. Basta de andarem a brincar aos democratazinhos, ao encherem a boca com somos um Estado de Direito e uma Democracia, quando, na realidade, somos um profundo estado caótico, onde democracia é apenas uma palavra esvaziada do seu significado mais primordial.

Posto isto, e na sequência do repto lançado aos Portugueses Pensantes, para que subscrevam um APELO a enviar ao Presidente da República, para que este faça cumprir a alínea nº 3, do Artigo 11º da Constituição da República Portuguesa,  e no âmbito da celebração da Língua Portuguesa, a efectuar neste Blogue, no próximo Dia 10 de Junho,  Carmen de Frias e Gouveia, Mestre em História da Língua Portuguesa e doutoranda na mesma área,  deu-me  a conhecer o seu preciso e precioso parecer que, em 2017, enviou à XII Comissão da Assembleia da República, o qual NÃO foi levado em conta, aliás como todos os outros doutos pareceres que se apresentaram a quem de direito, e quem de direito simplesmente os desprezou, por motivos que devem ser democraticamente explicados ao Povo Português.

Aqui deixo, aos meus caros leitores, o link para esse parecer, e mais dois links para as suas intervenções em 2015 e 2018, as quais também foram desprezadas ditatorialmente, porque apenas ditatorialmente se desprezam intervenções e pareceres válidos, quando está em jogo a DEFESA do nosso maior património identificativo: a Língua de Portugal.

 «Ao Ex.mo Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho de Avaliação do impacto do Acordo Ortográfico de 1990 e aos Ex.mos Senhores Deputados que o integram (12ª Comissão da Assembleia da República)»

https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b5176523152425355464254793942636e463161585a765132397461584e7a595738765132397564484a70596e563062334d7655484a765a6d567a63323979595355794d455a68593356735a47466b5a5355794d47526c4a54497754475630636d467a4a5449775a47456c4d6a4256626d6c325a584a7a615752685a47556c4d6a426b5a5355794d454e7661573169636d45756347526d&fich=Professora+Faculdade+de+Letras+da+Universidade+de+Coimbra.pdf&Inline=true

Carmen de Frias e Gouveia - A (in)viabilidade do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990... (2015)

https://www.youtube.com/watch?v=w8loVrmdtME

Dra. Carmen de Frias e Gouveia - Da inutilidade do "novo" Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. (2018)

https://www.youtube.com/watch?v=ktbQbjMbtgg

 Isabel A. Ferreira

Definitivamente, não vivemos num Estado de Direito, pois as leis do País são sistematicamente atropeladas, a favor dos interesses dos que nos governam, que fazem o que bem querem, porque em Portugal é assim: as leis estão apenas ao serviço de quem as cria.

Deixo-vos com mais um capítulo da saga ILC-AO, algo que o governo português e Marcelo Rebelo de Sousa deviam ter em conta, mas assobiam para o lado, como bons déspotas que são.

Isabel A. Ferreira

Por Rui Valente 

«À espera de Godot?»

«Já sabemos, há alturas em que não vale a pena insistir. Pelos critérios da Assembleia da República, os temas mediáticos, financeiros e/ou polémicos são sempre prioritários. A crise do Orçamento de Estado para 2021, que nos ocupou durante longuíssimas semanas, fazia o pleno nestas três alíneas.

Já o debate sobre o Acordo Ortográfico, pelo contrário, parece nunca ser oportuno. Na sala de espera e triagem do Parlamento, a Língua Portuguesa pode estar em coma — nem assim se livra da pulseira verde.

É por isso que escrevemos hoje este artigo. Mesmo à luz das prioridades da Assembleia da República, esta é uma boa altura para darmos seguimento à “questão ortográfica” (que de Ortografia nada tem). A saga do OE2021 está finalmente ultrapassada e até o Estado de Emergência motivado pela COVID-19 foi agora renovado. Estamos à espera de quê? Este é o tempo certo para que finalmente debatam o Projecto de Lei 1195/XIII.

Na aparência, a nossa proposta pode parecer um assunto meramente burocrático — limitamo-nos a propor à Assembleia da República a reavaliação de uma Resolução que tomou há doze anos. A simples reparação de um (trágico) erro, em suma. Mas não tenhamos ilusões: se os deputados continuarem a protelar “sine die” este debate, as consequências para a Língua e para a cultura portuguesa serão gravíssimas — seguramente mais graves do que o chumbo de um Orçamento de Estado ou de outra legislação avulsa.

Recordamos que a Conferência de Líderes propôs-nos, no já longínquo mês de Setembro, a conversão da ILC-AO em petição. Perante a nossa recusa, em que ficamos? Logicamente, o assunto deverá regressar à Conferência de Líderes para que esse órgão se pronuncie, em definitivo, sobre o agendamento para debate e votação em Plenário da nossa Iniciativa Legislativa.

Infelizmente, a ILC-AO não é um partido político e, como tal, não está representada na Conferência de Líderes. É-nos vedada toda e qualquer possibilidade de influenciar a agenda do Plenário.

Estarão as Iniciativas Legislativas de Cidadãos condenadas à orfandade, competindo de forma desigual com os diversos interesses partidários? Não deveria ser assim. Permitimo-nos lembrar que os subscritores da ILC-AO são também cidadãos eleitores. Se os diversos líderes partidários representam, em primeiro lugar, os cidadãos que os elegeram, então a ILC-AO deve ser representada por qualquer um deles.

De resto, estamos certos de que nunca houve, até hoje, uma ILC que tenha recolhido tantos apoios distintos, de todos os quadrantes políticos. Se há uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos acima de quaisquer ordens profissionais, sindicatos, religiões ou partidos, capaz de reunir um largo consenso na sociedade portuguesa, é a ILC-AO. Temos, seguramente, eleitores de TODOS os partidos políticos com assento na Assembleia da República e, por conseguinte, na Conferência de Líderes. Por força da Lei, a casa da democracia representativa é também a casa da democracia participativa.

As ILC não podem ser vistas como um parente afastado (ou parente pobre ou parente de chapéu na mão, como um pedinte), cuja visita nunca é oportuna ou conveniente. Por maioria de razões, uma Iniciativa transversal como a ILC-AO é, por definição, o momento em que a democracia participativa e a democracia representativa podem e devem complementar-se, actuando de forma concertada.

Sabemos que pelo menos o PAN, em face da nossa resposta à Conferência de Líderes, já manifestou a intenção de abordar novamente o assunto numa próxima reunião da CL. Saudamos desde já essa decisão e esperamos que mais líderes partidários possam seguir o exemplo, dando voz aos eleitores que neles confiaram. De preferência, agora! — antes que sobrevenha a próxima crise política, que será inevitavelmente mediática e inadiável.

Não podemos ignorar que a admissão da ILC-AO teve lugar já na anterior Legislatura, há mais de um ano. Os sucessivos atrasos e adiamentos desde há muito tempo ultrapassaram todos os limites. Mesmo tendo em conta o ano atípico que estamos a viver, é por demais evidente que esta demora não é neutral e, pelo contrário, beneficia claramente a manutenção da desortografia em que vivemos actualmente. Neste contexto, a resposta da Assembleia da República perante um exercício de cidadania como a ILC-AO não pode ser… a falta de resposta.

Um exemplo entre muitos: enquanto esperamos, o apagamento do Português Europeu continua, metodicamente substituído por um “Português” único, pretensamente “universal”. Quaisquer semelhanças com o Português do Brasil não são mera coincidência.

Imagens: capturas de écran, a partir de uma emissão em “streaming” da Prime Video (Amazon).

Esperando a Godot (en francés: En attendant Godot), a veces subtitulada Tragicomedia en dos actos, es una obra perteneciente al teatro del absurdo, escrita a finales de los años 1940 por Samuel Beckett y publicada en 1952 por Éditions de Minuit. Beckett escribió la obra originalmente en francés, su segunda lengua. La traducción al inglés fue realizada por el mismo Beckett y publicada en 1955.¹

La obra se divide en dos actos, y en ambos aparecen dos vagabundos llamados Vladimir y Estragon que esperan en vano junto a un camino a un tal Godot, con quien (quizás) tienen alguna cita. El público nunca llega a saber quién es Godot, o qué tipo de asunto han de tratar con él. En cada acto, aparecen el cruel Pozzo y su esclavo Lucky (en inglés, «afortunado»), seguidos de un muchacho que hace llegar el mensaje a Vladimir y Estragon de que Godot no vendrá hoy, “pero mañana seguro que sí”. [Wikipedia]
 

Fonte:

https://ilcao.com/2020/12/10/continuamos-a-espera/?fbclid=IwAR045outbMFvgc1aMBYWqtG6-x9JbGqPZF6jaS0F-7PZsJNdJXfmmO24Wd4

Repesquei este texto, com o título supracitado, publicado no Jornal Público, em 26 de Fevereiro de 2012, pelo docente e investigador Paulo Jorge Assunção.

O debate era sobre a Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico.  

Todos já sabemos que o AO90 não passa de uma fraude, a qual todos os organismos de Estado incluindo os que se dizem independentes, varrem para debaixo do tapete, como se tal lixo (ortográfico) pudesse ser contido debaixo do que quer que fosse, sem se evidenciar.  

E porque anda por aí muita gente a optar pela ignorância, e recusa a informação, nunca é demais acenar-lhes com textos, que embora escritos há algum tempo, continuam actuais, porque em Portugal, já se sabe: não se avança, não se evolui, opta-se pela estagnação ou, pior do que isso, pelo retrocesso, e o que se escreveu no século passado, continua actual, no século seguinte. E isto, infelizmente, não diz só respeito à Língua.

Porém, como água mole em pedra dura tanto dá até que fura, todos, os que resistem, não desistiram, nem desistirão de lutar pela nossa Língua Mátria, aquela que nos identifica como Pátria, esperam que a Racionalidade bata à porta dos palácios de São Bento e Belém, e as pedras furem, para deixar passar a luz que anula o obscurantismo, que por lá grassa como uma maldição.

Isabel A. Ferreira

Texto de Paulo Jorge Assunção

«Debate A Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico»

«O 18.º Governo entendeu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25/1 (RCM), pôr em vigor o acordo ortográfico de 1990 (AO90), tornando obrigatória a sua aplicação "em todos os actos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos aqueles que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação", lê-se no preâmbulo.

Ora, para que se perceba, de modo sumário (portanto, redutor), o que está em causa, convém examinar o texto dessa RCM.

Lê-se, ainda no preâmbulo, que o AO90, "assinado em Lisboa em 1990, (...) incide apenas sobre a ortografia, mantendo-se a pronúncia e o uso das palavras inalteráveis" e, mais à frente, "Esta resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince (...) ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC) com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa".

No n.º 1 surge a determinação curiosa de que as entidades visadas ("o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo") "aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto", o que pressupõe que essa grafia é conhecida e pode ser consultada e utilizada. E, de curiosidade em curiosidade, chegamos ao n.º 6 da RCM, onde se lê que o Governo resolve "adoptar o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor ortográfico Lince, disponíveis no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos respectivos sítios da Internet dos departamentos governamentais".

Conclui-se, então, que a aplicação do AO90 consiste na adopção de qualquer coisa que não o próprio acordo, e que se designa por "Vocabulário Ortográfico do Português" e "conversor ortográfico Lince".

O mistério adensa-se. Buscando a verdade oculta, percebe-se que tais designações são de trabalhos elaborados por empreitada, por umas pessoas (certamente, financiadas) a quem o Governo alienou a incumbência da criação de uma suposta norma! O Estado "legisla" por encomenda!

Portanto, à pergunta "o que é que diz o Acordo Ortográfico?", o Estado responde, com secular sabedoria, "não faço a mínima ideia, mas vou ali perguntar a umas pessoas que eu conheço e já venho".

Para quem não esteja a perceber nada, por não ter lido o AO90, esclareço. O texto publicado no Diário da República de 23-8-1991 não contém, realmente, a nova grafia das palavras. O que se lê, num Anexo, é apenas um conjunto de regras gerais (muito mal feitas), para serem mais tarde concretizadas (artigo 2.º do AO90) através do estabelecimento de um vocabulário ortográfico comum a todos os países signatários (ou seja, por via de outro acordo, específico), que nunca foi feito.

Isto significa que o AO90 ficou (nos seus próprios termos) inaplicável, suspenso de facto futuro. Não sou eu quem o diz. É o texto do AO90 que é explícito.

E, no meio do absurdo, tem lógica que assim seja, pois ninguém sabe ao certo explicar o que significa "escreve-se quando se pronuncia", porque isso retira o "h" ao verbo "haver", por exemplo, e deixa a dúvida acerca do "p" em "excepto", porque o João não diz o "p", mas a Maria diz o "p". Se o Estado se comprometera, com os demais signatários, a elaborar o vocabulário comum, não poderia entregar a mãos incertas aquilo que nem sequer é seu: a Língua Portuguesa.

Postos à solta, os legisladores por contrato andaram a inventar. Já que estavam "com a mão na massa", moldaram (com os pés?) o próprio acordo (que não lhes pareceu suficientemente mau...), cortando consoantes a granel, como se não houvesse amanhã!

O acordo, na Base IV, prevê duplas grafias?! Nada disso! O acordo prevê, mas eles não deixam! Com a legitimidade democrática do recibo verde e a sensibilidade linguística da retroescavadora, esta troika oculta reinventou a Língua, segundo o insondável critério do "acho que fica melhor assim". No entusiasmo, aproveitou o facto de o AO90 ser aberto e impreciso e, milhares de euros mais tarde, eis que pariu esta malformação inviável, a que chamam VOP e LINCE. E é como estamos. Porém, num Estado de Direito, de onde a certeza e a segurança não devem ausentar-se, as coisas não são assim.

Por isso, sem norma técnica com valor jurídico que as defina, as regras gerais do AO90 não vigoram.

Como se entende, pois, esta desenfreada imposição do disparate? É simples. A maioria das pessoas não leu o texto do acordo. Diz-se que aquilo é obrigatório. Os impostos pagam as acções de (de)formação nos serviços públicos e nas empresas. Começa a usar-se o barbarismo de modo generalizado. E pronto! A mentira torna-se verdade e não se fala mais nisso.

Mas, "há sempre alguém que resiste". Por isso, se as iniciativas em curso prosseguirem, designadamente a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa suspender a asneira (v. http://ilcao.cedilha.net/), bem como as políticas e judiciais, além da legítima desobediência civil, ainda veremos os de sempre, já virados do avesso de modo politicamente correcto, berrando nos púlpitos "não fui eu! eles obrigaram-me! eu estive sempre do lado certo!".

Pena o imortal Eça de Queiroz não estar cá para escrever o 2.º tomo de O Conde d’Abranhos!

(Este texto sintetiza, com as adaptações ao registo escrito, o essencial da intervenção do autor, no Goethe Institut, em 9/1/2012).

Fonte:

https://www.publico.pt/2012/02/26/jornal/o-ao90-esta-em-vigor-onde-24062644

(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

Explicamos porquê.

Origem da imagem: Internet

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.

O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal, nomeadamente por terem substituído a grafia portuguesa pela grafia brasileira, pelos motivos mais fúteis.

Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas. Ver links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

e consultar as Leis. Mas se não quisermos ter dúvidas, também podemos consultar juristas, e alguns deles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

 
Será verdade? Não será verdade? Quem nos explicará tal imbróglio?

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem outras autoridades, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual, dizem os juristas, está a ser violada, nem os muito subservientes canais de informação televisiva portugueses (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, ou sequer tentar saber se têm ou não têm fundamento,  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.  

Uma sugestiva leitura a propósito:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/descolonizacao-ortografica-ja-178822

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

Vai rever o AO90? Vai rever o que dizem ser uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, a nenhum país dito lusófono, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que, dizem os juristas, viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados. 

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.

Não será da racionalidade parar para pensar?

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

Isabel A. Ferreira

A gigantesca iliteracia, sobejamente disseminada por aí, e que não permite uma interpretação acertada dos textos que denunciam a FRAUDE, que envolve o AO90 (conferir neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378 )

 que têm vindo a ser publicados neste Blogue, obriga-me a um indispensável esclarecimento.

1 – As denúncias que estão a ser publicadas n’O Lugar da Língua Portuguesa são fruto de uma investigação encetada pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, com sede em Genebra, aliás, entidade que assina os textos (se é que ainda não se reparou neste importante pormenor), o qual abordou o meu Blogue no sentido de indagar se eu estaria disposta a ceder o espaço para a divulgação desta fraude, com provas fidedignas.

Como o que me move é única e exclusivamente que se ponha fim a esta farsa obscena, que está a tentar matar a Língua Portuguesa, transformando-a num dialecto sul-americano, prejudicando com isso as crianças portuguesas que estão a ser vilmente enganadas (com o aval dos pais) pela classe docente, em primeiro lugar, e pelo Estado português, em segundo lugar, duas entidades que deveriam pugnar por um Ensino da Língua Portuguesa de alta qualidade, e impõem uma mixórdia ortográfica sem precedentes em parte alguma do mundo, considerei que o CIO-AO1990 bateu à porta certa.

2 – Dito isto, é preciso que fique bem claro, para não tornarem a ter a mínima dúvida, que não sou eu a autora desta investigação (os textos estão devidamente assinalados com aspas e assinados pelo CIO-AO1990. Quem me dera ter tão elevados meios e disponibilidade para uma investigação desta dimensão!).

3 – E porque não vá alguém lembrar-se de me pressionar, inclusive, por via judicial (algo a que já estou habituada e não me mete medo, devo dizer) declaro publicamente que não conheço nenhum elemento deste Conselho Internacional. Apenas sei que o CIO tem sede em Genebra. Recebo os textos via e-mail (devidamente protegido, não vá o diabo tecê-las), e bastou-me comprovar que as fontes da investigação são oficiais, logo, credíveis, e que não estou envolvida com vigaristas, para aceder ao pedido da publicação dos textos, no meu Blogue.

4 – Contudo, devo acrescentar que ainda que eu soubesse quem eram os elementos do CIO, jamais os denunciaria, nem que um juiz me pressionasse, porque é muito feio denunciar as fontes, quando se trata de uma investigação a este nível. E para que não se pense que estou a fazer bluff, devo dizer que já me aconteceu em tribunal, um juiz incitar-me a revelar a fonte que me forneceu uma informação essencial para o julgamento em causa (e que ele desconfiava quem fosse), e a minha resposta foi a seguinte: «O senhor doutor juiz pode mandar prender-me, mas jamais divulgarei a minha fonte. Não é da ética jornalística, nem de qualquer outra ética». O juiz sorriu e dispensou-me. Nunca revelei a fonte a ninguém, mas agora, passados tantos anos, posso dizer que a fonte era um presidente de Câmara, que me ajudou a desenredar um enredo complexo, e a ganhar a causa. Portanto, se passou pela cabeça de alguém a intenção de me pressionar para eu dizer o que não sei, se nem o que sei não digo, aqui fica esta informação. 

5 – Quero igualmente frisar (não vá também passar pela cabeça de alguém instaurar-me um processo judicial por ter aberto as portas do meu Blogue à publicação das denúncias do CIO) que neste enredo das fraudes que envolvem o AO90, não sou eu a mentirosa. Não fui eu que andei a fazer acordos ortográficos e a enganar um povo. Não fui eu. E se houver justiça autónoma em Portugal, e se Portugal for, de facto, um Estado de Direito, e se não andarmos aqui todos a fazer de conta que somos um País livre e independente, os envolvidos nesta fraude é que terão de prestar contas à justiça, dada a gravidade das denúncias.

Isabel A. Ferreira

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais como uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO! 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que diz respeito ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

Porquê este silêncio?  O que é que este silêncio pode esconder?

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019: ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira