Quinta-feira, 3 de Maio de 2018

FOI JOSÉ SÓCRATES QUE ILEGAL E INCONSTITUCIONALMENTE IMPÔS A PORTUGAL A GRAFIA BRASILEIRA, À QUAL DESPROPOSITADAMENTE CHAMAM AO90

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

 Isto é faCtual!

Foi sim, José Sócrates, actualmente acusado pelo Ministério Público, em Portugal, de numerosos crimes, usurpando poderes   que NÃO tinha e que, muito menos, NÃO lhe eram   conferidos pela Constituição da República Portuguesa (CRP), que, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM 8/2011) cometeu um crime de lesa-língua portuguesa e de atentado ao Estado de Direito (artigo 9 da Lei Nº 34/87).

 

PÁTRIA.jpg

 

Isto ao mandar aplicar a grafia brasileira, sub-repticiamente através do que chamam muito pomposamente AO1990, de maneira ditatorial, ilegal e inconstitucionalmente, apenas a serviços administrativos e escolares dependentes do Estado, e JAMAIS à Justiça, Tribunais (INDEPENDENTES do Poder Executivo, é bom não esquecer), à   Sociedade Civil, às empresas, à Imprensa, a Associações sediadas em Portugal ou no estrangeiro, nacionais, aos particulares etc., etc., etc., através dum despacho meramente normativo autónomo, isto é a RCM 8/2011 supra citada, e como é óbvio, sem qualquer força de LEI, repito, pelo menos num Estado de Direito.

 

Como   é que se pôde manipular a opinião pública e os diversos actores da vida nacional   com esta GIGANTESCA “fake new”?  A Culpa é do Trump? Ou do Putin?  

    

O pretenso acordo ortográfico NÃO está em vigor!

 

Numerosos professores, escritores, jornalistas, advogados, juristas, actores, etc., sabem-mo perfeitamente, mas, aparentemente preferem paCtuar  com a  ilegalidade  e não têm coragem para defender o Estado de  Direito, visto que  a  sua  Constituição  foi violada grosseiramente, entre  outros, pelo político supra-indicado e   que em breve deverá  responder pelos crimes  de que é acusado pelo Ministério Público,   perante  o poder judiciário, o qual  é  independente do Poder Executivo, pelo menos que eu saiba.

 

 Aparentemente o poder judiciário no Brasil mostra o caminho, ou seja, que os políticos não estão acima das leis (que, aliás, eles próprios votam na Assembleia da República...).

 

Esse dialeCto estatal (AO1990) não é obrigatório para ninguém, pois é ilegal e inconstitucional.

 

língua oficial da República Portuguesa é o Português grafado à portuguesa, não é, e nunca será a Ortografia Brasileira, que pertence aos Brasileiros, que a deveriam chamar pelo seu verdadeiro nome, ou seja: Língua Brasileira.  Já é tempo de o assumirem! 

 

Mas a IMPRENSA, em geral, esconde estes factos ao Povo Português.

 

 Porquê?  

 

44 anos depois do 25 de Abril, será que têm novamente medo, da Ditadura Ortográfica?   

 

Sim! Sim! Apenas por Decreto-Lei da Assembleia da República se pode legiferar (pelo menos num Estado de Direito) e não em Conselho de Ministros.

 

Como o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que pôs em vigor a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, não foi revogado por outro Decreto-Lei, da Assembleia da República, o anterior continua em vigor, na ordem jurídica nacional e internacional.

 

Só por esse facto (mas há muitos mais) o pseudo e bastardo "Acordo Ortográfico - AO1990", não está em vigor, é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL.

 

Portugal e o povo português estão cada vez mais dominados por interesses financeiros, que nem o Património Imaterial de Portugal respeitam: a Língua Portuguesa e a sua MATRIZ  fazem parte  DESTE PATRIMÓNIO.  

 

Frederico Duarte Carvalho, expõe claramente esta e outras temáticas (político-financeiras) através do seu Livro    "O Governo Bilderberg”, aquilo que   outros descrevem de outra maneira: «De súbito os Portugueses descobriam uma perversa aliança entre figuras de primeira linha do poder político, do poder financeiro e do poder económico» (in Caso Sócrates). Ou seja, «Uma investigação exaustiva apoiada em documentação oficial e inédita do Arquivo Salazar, do arquivo da Presidência da República,  do arquivo  do Ministério dos Negócios Estrangeiros», etc..

 

Este novo crioulo português é apenas um dialeCto estatal e está a destruir a Matriz da Língua Portuguesa, a qual se originou em Portugal e não no Brasil.

 

Em Portugal escreve-se e escrever-se-á sempre Português culto e europeu.

 

Os outros países   que façam o que quiserem da Língua Portuguesa! É o direito deles e igualmente problema deles. Mas em Portugal a maioria da   população quer manter as suas raízes, a sua Cultura e a sua Língua.

 

E lutarão por isso! E as gerações futuras igualmente. 

 

As  ditaduras (incluindo as ortográficas) não se combatem. DERRUBAM-SE! 

 

Os políticos passam, mas a Nação portuguesa e os descendentes dos portugueses dignos e verticais continuarão a existir e revogarão esta vergonha que nenhum outro país infligiu ao seu próprio património. Portugal é único, até neste tipo de descalabro nacional e internacional.

 

Qualquer outro país sentir-se-ia ENVERGONHADO. E em Portugal?  Assobia-se para o lado!    

 

O chamado AO199O é, na verdade, um AVATAR da língua brasileira, a qual vestiu ilegal e inconstitucionalmente a pele do Português culto e europeu.

 

A Língua Oficial da República Portuguesa continua a ser o Português culto e europeu, grafado à portuguesa e não à brasileira, disfarçado de "Acordo Ortográfico"!

 

Vejam lá se percebem, finalmente, porque é que a matriz da Língua Portuguesa está a ser destruída politicamente, isto é, por razões financeiras.

 

O Património Imaterial de Portugal (do qual a Língua Portuguesa é parte integrante, segundo a Convenção da UNESCO) está igualmente a ser "vendido" ao desbarato!

 

Ver aqui este artigo publicado no Blogue de Isabel A. Ferreira:

 

 O QUE FIZERAM DA REVOLUÇÃO DE ABRIL?

 

 

Caros Amigos,

 

 Podem escolher:

1 – Lutar como portugueses dignos e verticais e defender a Pátria de Fernando Pessoa dos traidores;

ou:   

 2 – Assobiar e olhar para o lado, se é o vosso “campeonato”.

 

Nunca é tarde para recuperarem o que é vosso, o que é nosso e dos vindouros. 

 

 Bem-haja! 

Abraços cordiais.

 

Francisco João DA SILVA (livre pensador)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:19

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Domingo, 11 de Março de 2018

UM LIVRO CUJA LEITURA RECOMENDAMOS AOS GOVERNANTES E AOS “OUTROS” URGENTEMENTE

 

Este livro foi publicado em 2016, e nele está tudo o que há a saber sobre a ilegalidade da aplicação deste “acordo”, nomeadamente nas Escolas Portuguesas, onde o drama maior se desenrola, pois obriga-se as crianças e jovens a descartar a própria Língua Materna e a grafar as palavras segundo a cartilha brasileira, induzindo-as em erro, quando a função do Ensino é dar ao Futuro um Futuro assente na verdade e não na mentira.

 

AO90.png

 

Apesar de o livro estar para a Língua Portuguesa como a Bíblia, a Tora e o Corão estão para os Cristãos, Judeus e Muçulmanos, os governantes portugueses, incluindo o presidente da República, ignoraram-no pura e simplesmente, como se ignorou os pareceres desfavoráveis ao AO90 de 25 dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa.

 

E isto é algo completamente irracional. Inconcebível. Inacreditável, num país que se diz democrático.

 

Não temos nada contra quem opta pela ignorância, desde que essa ignorância não prejudique a Nação.

 

Ora existem N provas de que a esmagadora maioria dos portugueses, incluindo os seus mais insignes intelectuais, opõe-se a este “acordo”, não porque sejam velhos do Restelo, como os acordistas tanto gostam de atirar à cara, como se pessoas de trinta ou menos anos fossem “velhos”, ou porque são contrários a mudanças, e atiram com a oposição de Fernando Pessoa à reforma ortográfica de 1945, e com o PH de pharmácia, mas F de Fernando, como se isso fossem argumentos válidos para a aplicação de um “acordo” não assente nas Ciências da Linguagem, como foi o de 1945 e tinha sido o de 1911, mas por vontade de uns vendidos à ignorância e mais algumas coisinhas impróprias de gente honesta…

 

A esmagadora maioria dos Portugueses opõe-se a este “acordo” por ele ser uma fraude, por ele ser ilegal, por ele ser inútil, por ser inviável, por ele ser péssimo, por ele ser idiota, por ele estar eivado de um desconhecimento profundo da Língua, e por estar a tentar impor-nos a grafia brasileira com uma intenção obscura.

 

Se o AO90 fosse bom, se sugerisse evolução não estaríamos há tantos anos a combatê-lo.

 

Seria irracional atirar ao lixo algo bom, útil e viável…

 

Mas o senhor Embaixador Carlos Fernandes explica de um modo politicamente, juridicamente e linguisticamente correcto o motivo pelo qual os governantes portugueses devem atirar ao lixo este ilegal, inútil, inviável e idiota acordo ortográfico.

 

Até porque, e segundo o senhor Embaixador:

 

«O Governo de Sócrates, com, na minha opinião, uma inepta e anfibológica ministra da Cultura, exibindo um voluntarioso e completo desrespeito pela legalidade, no propósito de, sem se perceber porquê, pôr urgentemente em vigor o mau texto acordado em 1990, levou à prática de uma série de ilegalidades lesivas da nossa ortografia, que, como a língua é do Povo, e não dele, do Presidente da República, ou de qualquer outro político, mais ou menos duradouro ou mais ou menos culto, envergonham qualquer pessoa de bom senso, e respeitadora do Estado de Direito, como teoricamente é o nosso».

 

E não pense o senhor presidente da República Portuguesa, que tem mantido um vergonhoso e ensurdecedor silêncio sobre esta matéria, que sairá politicamente ileso desta tentativa de destruição da identidade linguística de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:46

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Sábado, 2 de Abril de 2016

AO/90 - O ABORREGAMENTO COLECTIVO

 

ESTUPIDEZooo.jpg

 

Texto do EMBAIXADOR CARLOS FERNANDES

(…)

Ninguém, neste Portugal morno e esquisito em que vivemos, se rebelou contra tão graves violações constitucionais, como obviamente se impunha, em face de uma imposição juridicamente intolerável, por demais violenta, ao aborregado Povo português, único senhor da língua portuguesa em Portugal, mas pouco preocupado em defendê-la.

 

Docentes de todos os níveis escolares, juristas, tribunais, jornalistas e jornais, com a vergonha do Diário de Notícias, demonstrando uma crassa ignorância, onde, ninguém, até agora, quis estudar o problema devidamente, envergonhando-nos a todos nós esta inaceitável passividade colaborante com os que, ilegalmente, mutilaram a nossa bonita e rica língua, inventando uma ortografia, e, finalmente, uma pronúncia, teratológicas.

 

Como se explicará essa atitude? Para mim, só a pobreza material e cultural generalizada, em que, supostos governantes nos colocaram, poderá explicar – embora não justificar – este aborregamento colectivo, que fácil e serenamente se tem verificado, à voz de qualquer pastor, mais ou menos interessado, aceitando, sem contestação significativa, cumprir ordens, não só ilegais, mas também manifestamente inconstitucionais.

 

Ora, dado o teor do 2.º Protocolo Modificativo, de que Portugal é parte desde 17/9/2010 (o qual, na minha opinião, ainda não vigora), e o espírito da política linguística (ortografia) que ele consagra — essencialmente oposta à do AO/90 inicial —, é, para mim, e certamente para qualquer jurista patriota que examine o problema em causa, sem parti pris, e tão objectiva e cientificamente quanto possível, é, reitero, inadmissível que um Presidente da República, defensor institucional da Constituição e rodeado de tantos assessores altamente qualificados, e um Primeiro-Ministro a tutelar a área da Cultura, cometessem as graves e inoportunas inconstitucionalidades que, a meu ver, cometeram, e que creio serem verdadeiros atentados ao Estado de Direito.

 

É sobretudo incompreensível, para mim, a passividade colaborante dos Tribunais, por várias e válidas razões:

 

Mas, para sermos mais claros quanto à inconstitucionalidade da RCM 8/2011, deve observar-se o seguinte:

 

É de reiterar que por ela se legislou, quando não o podia fazer; porque, decididamente com o propósito de legislar, o Governo de Sócrates a emitiu com o pretexto de, com isso, estar aplicando o disposto na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, com a finalidade de pôr em vigor, desta maneira abstrusa, o AO/90, já como modificado pelo 2.º Protocolo Modificativo (como referimos supra, não vigora legalmente em nenhum Estado dos seus sete signatários, e, ilegalmente, só em Portugal), tal como o Vocabulário Ortográfico do Português, que Portugal, sozinho, elaborou, e está, ilegalmente, a aplicar, violando, assim, expressamente, o disposto no próprio AO/90 original, que exige, para que o vocabulário vigore, a aceitação pelos sete Estados signatários (a unanimidade) — é de notar o que querem esquecer, isto é, que o 2.º Protocolo Modificativo nem sequer refere o Vocabulário Ortográfico do Português, e, por conseguinte, terá de conformar-se com o disposto no AO/90 original quanto à respectiva entrada em vigor (a sua unânime aceitação por todos os signatários do AO/90).

 

De tudo o que expusemos, é de concluir que o 2.º Protocolo Modificativo de 2004, que, retroactivamente, modifica, essencialmente, o teor e filosofia unificadores do AO/90, teria de estar em vigor nos sete Estados signatários deste, para poder alterá-lo como pretendem, mas acontece que não está em vigor, porque Angola e Moçambique, que não aceitaram, como vimos supra, o AO/90, também se recusam a aceitar o acordo do 2.º Protocolo Modificativo dele.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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