Quarta-feira, 14 de Abril de 2021

«A ILC ainda existe? – Um debate por haver»

 

«A ILC-AO aguarda, desde Dezembro de 2019, que a Assembleia da República se digne promover um debate que os mais de 20.000 subscritores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos consideram fundamental. (…) Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.» (Rui Valente)

 

Se isto não é uma atitude ditatorial, o que será, então? Em que Estado democrático isto aconteceria? Em nenhum, obviamente.

 

Rui Valente explica todo enredo ao redor desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico de 1990, à qual os governantes viram as costas, com o mesmo desprezo que os ditadores consagram aos povos que dominam, calando-lhes a voz.

 

Esta não é uma questão para as futuras gerações resolveremEsta é uma questão para a geração actual resolver, para que as  crianças e jovens portugueses possam ter um FUTURO  à portuguesa, como é do direito deles.

 

Isabel A. Ferreira

 

Parlamento.jpg

fonte: parlamento.pt

 

Recordamos que a ILC-AO foi entregue na Assembleia da República em Abril de 2019, tendo baixado à Comissão de Cultura e Comunicação no dia 6 de Novembro desse mesmo ano. Nos termos do n.º 1 do Art. 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), o respectivo debate e votação em Plenário devia ter sido agendado passados 30 dias sobre aquela data — ou seja, em Dezembro de 2019 — para uma das 10 reuniões plenárias seguintes.

 

No entanto, só passados mais de dez meses (!) a ILC-AO foi finalmente discutida em Conferência de Líderes, órgão que decide a agenda do Plenário. Ao contrário do que seria de esperar, em vez de finalmente promover o tão esperado debate, a Conferência de Líderes propõe-nos a transformação da ILC em “petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo as medidas desejadas“.

 

Sendo as “medidas desejadas” a revogação de uma Resolução da Assembleia da República, seria difícil conceber um exercício mais absurdo: uma petição para que a Assembleia da República recomende ao Governo que este recomende à Assembleia da República a revogação de uma sua Resolução.

 

De imediato denunciámos este atropelo ao espírito e à forma de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Não nos parece sequer que tal metamorfose seja possível, do ponto de vista legal, tendo em conta que as assinaturas recolhidas para uma ILC só podem utilizadas para essa mesma ILC e não para outro efeito. A verdade é que, pelo menos do ponto de vista moral, uma tal transmutação seria sempre inaceitável: não foi para isso que os subscritores da ILC nos confiaram a sua assinatura. Em resposta à Conferência de Líderes, da qual foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares, deputados únicos e deputadas não-inscritas, insistimos no agendamento da ILC-AO tal e qual é, sem variantes absurdas ou “alternativas” inventadas.

 

Desde então, embora saibamos que pelo menos o PAN e o PCP consideram pertinente o agendamento da respectiva discussão, continuamos a aguardar uma resposta formal — e final — da Conferência de Líderes.

 

Mesmo tendo em conta o contexto de pandemia em que vivemos, nada justifica uma demora que em tudo se assemelha a um adiamento ad aeternum. Neste cenário em que um tema tão grave como a Língua Portuguesa se encontra parlamentarmente esquecido, cumpridos dois anos (!) sobre a entrega das assinaturas na AR, tomámos a liberdade de contactar novamente o Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos que transcrevemos abaixo.

 

Neste momento, mais do que o nosso Projecto de Lei, está em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Estamos perante uma ILC que não foi arquivada, rejeitada ou aprovada, encontrando-se numa espécie de limbo legislativo (ou terra de ninguém parlamentar). Se isto pode acontecer a uma ILC, é caso para perguntar: a democracia participativa ainda existe em Portugal?

 

Por todas as razões, é fundamental que este debate, tantas vezes adiado, possa finalmente acontecer.

 

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Doutor Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Senhor Presidente,

  • A ILC-AO deu entrada na Assembleia da República no dia 10 de Abril de 2019 — há precisamente dois anos.
  • No dia 17 de Agosto de 2019, nos termos da Lei n.º 17/2003, solicitámos a sua tramitação para a Legislatura seguinte (a XIVª, em curso).
  • No dia 6 de Novembro de 2019 a ILC-AO baixou à Comissão Permanente de Cultura e Comunicação (12ª Comissão).
  • No dia 8 de Junho de 2020, estando já largamente ultrapassado o prazo previsto na Lei n.º 17/2003 para o agendamento das Iniciativas Legislativas de Cidadãos, solicitámos formalmente a V. Excia. o agendamento para debate e votação em Plenário desta Iniciativa Legislativa. Esta mensagem não obteve resposta.
  • No dia 16 de Setembro de 2020 a ILC-AO é finalmente debatida em Conferência de Líderes. Lamentavelmente, este órgão decide acatar o Parecer da 12ª Comissão sobre o nosso Projecto de Lei, ainda que este Parecer não tenha carácter vinculativo e se baseie em premissas, no mínimo, juridicamente controversas (como demonstrámos oportunamente). Para nossa surpresa, propõe-nos a Conferência de Líderes que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja convolada em petição. Tivemos conhecimento desta decisão através do V. ofício XIV-1242, de 21 de Setembro.
  • No dia 8 de Outubro de 2020 respondemos à Conferência de Líderes declinando a possibilidade da convolação da ILC em petição e, acima de tudo, desmontando o equívoco da decisão tomada pela CL. No que ao agendamento diz respeito, insistimos na admissão pura e simples da ILC-AO a debate em Plenário ou, quando muito, na sua convolação em Projecto de Resolução, caso se queira prevenir um impedimento ditado por um tecnicismo que só os deputados-relatores conseguiram descortinar.

Em resposta a esta nossa contestação, enviada pelo Gabinete do Presidente aos Grupos Parlamentares, Deputados únicos Representantes de um Partido e Deputadas Não Inscritas, pelo menos o PAN e o PCP manifestaram a sua intenção de levar esta questão novamente à Conferência de Líderes — o que, até hoje, não aconteceu.

 

Estamos, desde então, a aguardar que a Conferência de Líderes se pronuncie em definitivo sobre este assunto. A página desta Iniciativa Legislativa no sítio do Parlamento
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665

parece parada no tempo, sem que a ILC-AO seja aprovada, rejeitada ou arquivada.

 

Estamos conscientes de que a estratégia do Governo e dos principais partidos relativamente ao Acordo Ortográfico passa por tocar o menos possível no assunto, na esperança de que este se resolva “com o tempo”. Em entrevista recente à Raia Diplomática, Ana Paula Laborinho, directora da delegação portuguesa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Ciência, Educação e Cultura, dizia que o debate em torno do Acordo Ortográfico está “gasto” e será “resolvido pelas novas gerações”.

 

São declarações em linha com a tese de que as revisões constantes na ortografia são uma “inevitabilidade” e “causarão sempre estranheza”. Todas as críticas ao Acordo Ortográfico são levadas à conta de resistência à mudança, própria das gerações mais velhas, com as quais temos de ser pacientes.

 

Trata-se de um discurso lamentável, fruto de uma profunda e tripla ignorância.

 

Ignora-se, desde logo, que os prejuízos causados pelo Acordo Ortográfico à Língua Portuguesa são bem reais e afectam, em particular, o Português Europeu, ameaçado de extinção.

 

Ignora-se, também, a demografia da contestação ao Acordo. Que o digam todos os jovens cuja subscrição da ILC-AO tivemos de recusar por não terem ainda 18 anos.

 

Por fim, ignora-se ainda, ou finge ignorar-se, o falhanço da “unificação” da Língua, em que metade dos países envolvidos não ratificou ou não aplica o AO90 — uma contradição validada precisamente pela RAR 35/2008, que a ILC contesta.

 

Não tenhamos ilusões: o Acordo Ortográfico representa um problema grave, tanto na frente diplomática como no plano do ensino da Língua — e o nosso Projecto de Lei oferece à Assembleia da República uma oportunidade para começar a resolver esse problema. A Assembleia da República não pode ignorar este facto ou, pior ainda, colocar-se ao serviço de quem prefere continuar a fingir que estes problemas não existem.

 

Do ponto de vista formal, a ILC-AO representa um esforço enorme de centenas de pessoas e de milhares de subscritores que, ao longo de anos, recolheram assinaturas e mantêm um espaço de informação e uma presença constante nas redes sociais. Para todos os efeitos, estamos perante um conjunto de mais de 20.000 cidadãos que, nos termos da Lei, solicitam aos deputados que elegeram — e que os representam — que reconsiderem ou, no mínimo, debatam novamente uma resolução tomada por essa mesma Assembleia da República em 2008. Estes cidadãos não podem ser tratados como um estorvo ou como um “aborrecimento” — sob pena de se colocar em causa a própria figura da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

 

Do mesmo modo, o debate por nós solicitado não pode se entendido como uma perda de tempo ou como um simples sobressalto na marcha inexorável do “progresso”. Infelizmente, o tratamento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido sujeita leva-nos a crer que também nessa casa se procura resolver a questão do Acordo Ortográfico “com o tempo”.

 

Para a Conferência de Líderes, tudo é prioritário relativamente à ILC-AO. Só assim se explicam os largos períodos de puro e simples esquecimento a que esta Iniciativa Legislativa tem sido votada. Propositado ou não, o congelamento desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos por parte da Assembleia da República não é neutro e concorre para a manutenção da situação actual, em que um Acordo Ortográfico empobrecedor continua a vigorar sem qualquer escrutínio.

 

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos não pode estar dependente do maior ou menor mediatismo do seu objecto, tal como não pode estar dependente da boa vontade dos partidos com assento na Conferência de Líderes que, eventualmente, queiram dedicar parte do seu precioso “tempo de antena” a este assunto.

 

Não estado a Comissão Representativa da ILC-AO, naturalmente, representada na Conferência de Líderes, acreditamos que cabe ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República o dever de cumprir e fazer cumprir a Lei n.º 17/2003. Neste contexto, não podemos deixar de solicitar a V. Excia. que a questão da ILC-AO/Projecto de Lei n.º 1195/XIII seja em definitivo apreciada pela Conferência de Líderes, com o consequente agendamento do debate desta Iniciativa Legislativa em Plenário.

 

Atenciosamente,

A Comissão Representativa da ILC-AO
Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente, Maria do Carmo Vieira

 

Fonte:

https://ilcao.com/2021/04/12/a-ilc-ainda-existe/?fbclid=IwAR3BI2d_QZoEEWsQBVi6v0l3jrbeefoOvuQwWLAUfl3-75A0HCWIRGkrRvU

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:05

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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2020

A obscura questão do AO90: «(…) todo este "cozinhado" de tratamentos à porta fechada, imbuído de secretismos, tudo feito por "detrás da cortina" é que ajuda a explicar os bloqueios das iniciativas ILCAO»…

 

Costumo trocar ideias, com desacordistas, para tomar o pulso à situação caótica que se vive em Portugal, no que a quase tudo diz respeito, mas especificamente no que se refere à pouca-vergonha que evolve a questão da Língua Portuguesa, e que os governantes, silenciam e  fazem-de-conta que não é nada com eles, achando que os Portugueses andam todos a dormir a sesta, particularmente o Chefe de Estado Português, que se mete em tudo e mais alguma coisa, até em matérias que nem sequer são da sua competência, mas foge, como o diabo da cruz,  desta gravíssima questão da Língua Oficial Portuguesa, que está em vias de deixar de ser portuguesa, se nada fizermos para o impedir.

 

Numa dessas trocas de ideias, um Professor aposentado fez uma análise objectiva sobre o estado babelesco da nossa desventurada Nação, e por considerá-la perfeita, decidi partilhá-la com os meus leitores, juntamente com a resposta que lhe dei.

 

Democracia.jpg

 

«Dr.ª Isabel, bom dia, revi os seus links; já os tinha lido, nomeadamente os comentários de Paulo Franchetti, de Sérgio Vaz e do Dr. Ivo Miguel Barroso que esgrime argumentos do domínio da jurisprudência que só reforçam a certeza da  ilegalidade (e eventual inconstitucionalidade) do (dito) AO90; ou seja, tudo não passa de um atropelo grave à Lei, o que reforça a convicção de que não estamos num Estado democrático: as negociatas, os convénios sigilosos - e este caso, em que tudo ficou decidido à porta fechada (?!) entre o indivíduo Casteleiro e o Houaiss só ilustra isso mesmo; aliás o nosso sistema é uma "partidocracia", em que os partidos políticos mais não fazem do que distribuir entre si "tachos", prebendas e lugares "seguros" e protegidos, o que  confere à nossa “democracia”  um aspecto de autêntica palhaçada (como diz o Povo, é tudo "farinha do mesmo saco"). Numa verdadeira democracia, não se assiste a deputados a fazer batota (na A. R.), assinando uns pelos outros (são premiados pela presença, e não penalizados pela ausência !!), sem falar de aspectos caricatos de deputadas que vão para o plenário pintar as unhas, etc. etc..

 

E quando me refiro a partidos há que frisar que se trata somente daqueles que se "vêem", e que são a face visível do iceberg, dado que a parte "imersa", as maçonarias (ou que parece, três confissões) essas é que mexem todos os "cordelinhos", colocando os seus "irmãos" e "confrades" nos melhores postos da máquina do Estado, num secretismo totalmente absoluto, que nada tem que ver com democracia / transparência. 

 

Trago isto à colação só pelo facto de que todo este "cozinhado" de tratamentos à porta fechada, imbuído de secretismos, tudo feito por "detrás da cortina" é que ajuda a explicar os bloqueios das iniciativas ILCAO. É por demais evidente que as Editoras de manuais escolares, dicionários, etc., "coladas" ao Ministério da Educação (e quando eu estava no activo já se falava e se comentavam os dramáticos problemas de solvabilidade e sobrevivência que as afectavam) tudo fazem por se agarrarem ao Poder, por isto mesmo é que o partido do Poder, P.S., nem sequer deixa "mexer" no assunto.

 

Volto a insistir, só com uma acção de "longo curso" a cargo da " linha da frente", só com o repúdio definitivo por parte de Angola (parece já averbado) e do Brasil (toda a esperança mantêm-se de pé) e com o "magistério de influência" de figuras gradas da vida política (…), só com estes argumentos é que eu penso ser possível um volte-face.

 

Há que dar tempo ao tempo.

Um abraço do A. V.

 

Gregório de Matos.jpg

 

Para quem não sabe: Gregório de Matos Guerra, conhecido pela alcunha de Boca do Inferno ou Boca de Brasa (por atacar a Igreja Católica do seu tempo) foi um advogado e poeta português, nascido na então colónia do Brasil, em 1636. É considerado um dos maiores poetas do Barroco em Portugal e no Brasil, e o mais importante poeta satírico da Literatura de Língua Portuguesa, podendo dizer-se que era um autêntico enfant terrible.

 

***

 

A minha resposta:

 

Caro Professor,

 

Vou começar pelo fim: há que dar tempo ao tempo. Há. Nada acontece fora do tempo. Entretanto, o tempo vai passando, e os vícios deste novo dialecto vão-se espalhando, como os tentáculos de um polvo, e os todo-poderosos ganhando terreno, porque os da “linha da frente”, como o professor lhes chama, estão quietinhos no seu canto, enquanto Angola prepara a sua nova Língua, e o Brasil se afasta, cada vez mais, do AO90, que engendrou com Malaca Casteleiro (que Deus o tenha em paz, junto com Antônio Houaiss, uma vez que Evanildo Bechara (que completa a trilogia dos predadores-mor da Língua Portuguesa) do alto dos seus 92 anos, ainda vai fazendo e dizendo das suas.


(…)


É preciso abanar, quiçá, destruir, as estruturas de cimento (bem) armado que o Poder construiu, para manter sequestrada a Língua Portuguesa, enquanto deixa à solta o linguajar feio e pobre, esfarrapado e miserável, engendrado por mentes insanas, para a destruir, com uma finalidade absolutamente insólita.



Quem ousará abanar essas estruturas? Todos os que as poderiam abanar têm algo a perder com a ousadia, daí que não mexam uma palha, para defender e salvar a Língua Portuguesa. E o que fazem aqueles que têm acesso às televisões? Calam-se. (*)


E é isto que tenho a dizer por hoje.

 

As minhas saudações (cada vez mais) desacordistas,

 

(*) Bem, alguns lá vão, esporadicamente e de passagem, dizendo umas e outras contra o AO90. Mas muito esporadicamente e de passagem. Nada que abane as estruturas. Lamentavelmente.


Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:10

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