O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

A engrenagem do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) continua activa, embora discretamente, como convém.

Enquanto aguardamos o seguimento que a UNESCO entenderá dar à nossa carta de 7 de Setembro de 2018, no que respeita à queixa efectuada contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), continuaremos actuantes, para que o AO90 seja anulado.

A internacionalização deste conflito que opõe milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, de todos os países ditos lusófonos/lusógrafos, ao Estado português, o grande instigador desta que é a maior fraude da História de Portugal, e que está a mergulhar o país num fosso de ignorância, é o objectivo principal do MPLP.

Qualquer dúvida, pergunta ou sugestão podem ser dirigidas aos seus coordenadores: Francisco João Da Silva (sobre as questões jurídicas) e/ou Isabel A. Ferreira (sobre as questões da Língua).

Aproveitamos para lembrar que todos os que queiram fazer parte deste Movimento, e participar na luta contra o AO90, imposto ilegalmente a Portugal, basta enviarem o nome e um e-mail, o suficiente para que as jurisdições estrangeiras validem as queixas.

As nossas saudações desacordistas, sempre em prol da Língua Portuguesa,

Francisco João Da Silva

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. Ferreira

isabel.bonari@gmail.com

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

Senhora Directora-Geral,

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

Coordenadores e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

Se os nossos governantes tivessem um pingo de dignidade e de lucidez não participariam nesta fantochada. Mas participaram.

Envergonhei-me e indignei-me ao ouvir o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, dizer hipocritamente que «não podemos abdicar de valores fundamentais», quando, inacreditavelmente, ele próprio e o Estado Português estão a abdicar de um dos valores mais fundamentais do povo português: a Língua Portuguesa, que não só identifica esse povo como o País.

Que comunidade? A dos oito irmãos gémeos? Digo oito porque nem sequer conto a Guiné Equatorial que está aqui como um peixe fora d’água. A maior riqueza desta Comunidade é a sua diversidade cultural e linguística, que uns tantos idiotas pretendem que se unifique, esquecendo-se de que jamais poderá haver unificação, e essa coisa do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é uma grande parvoíce, e não serve para nada. Ninguém tenha qualquer dúvida.

(Foto: TIAGO PETINGA/LUSA)

E fantochada porquê?

Porque a CPLP aprovou uma recomendação de "esforços para implementação do Acordo Ortográfico, instando à sua ratificação e ao estabelecimento de formas de cooperação efectiva para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON)".

Que “acordo ortográfico”? Que vocabulários ortográficos nacionais? Não seria da inteligência cada país ficar com a sua cultura linguística intacta? Culturalmente, esta mania de unificar vocabulários, que de per si são riquíssimos, é um monumental disparate, que só servirá para empobrecer a Língua dos oito países ditos lusófonos.

Sabendo-se, como todos sabemos, que estamos diante de um putrefacto cadáver ortográfico, nado-morto há 28 anos, e outros tantos anos a ser contestado por milhões de falantes e escreventes de Língua Portuguesa, em todo o mundo, não serve absolutamente a ninguém, a não ser ao Brasil, que mutilou a Língua Portuguesa, em 1943, obrigando os Brasileiros a adoptarem a ortografia que agora chamam de AO90, na sua generalidade, transformando-a num dialecto, tendo a pretensão de o impor, agora, ao mundo dito lusófono, para que, entretanto, se mude o nome ao dialecto, enterrando-se a Língua Portuguesa, e fazendo nascer a tão desejada, há tão longo tempo, Língua Brasileira. Tão certo, como eu estar aqui a escrever isto.

A CPLP foi fazer esta cimeira a Cabo Verde, um país que ratificou o nado-morto AO90 e, logo a seguir, adoptou como língua oficial o Crioulo Cabo-verdiano, passando a Língua Portuguesa para língua estrangeira, no que, diga-se de passagem, fez muito bem.

Só este facto já não lhe daria direito a integrar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP (aliás uma inútil, porque estéril, comunidade, funcionando apenas como um “tacho” para muita gente.

Bem como é absurdo a integração da Guiné Equatorial, que tem como língua oficiais, em primeiro lugar o Castelhano, e em segundo lugar o Francês, e, recentemente, em terceiro lugar, vá-se lá saber por que interesses ocultos, o Português, que nem o presidente da Guiné Equatorial fala, nem outro qualquer cidadão guineense-equatoriano.

Tenham vergonha na cara, senhores governantes portugueses!

Fizeram um papel muito triste, de uma monumental e vergonhosa subserviência a interesses que não interessam a Portugal, nem a milhares de Portugueses, e quiçá, a Angola, a Moçambique, à Guiné-Bissau e a Timor-Leste  (que nem sequer aderiu), Estados que não ratificaram o AO90. Cabo Verde está fora disto, porque o Português, para os cabo-verdianos já é língua estrangeira; então só resta São Tomé e Príncipe, onde se fala mais dialectos do que Português, e o gigante Brasil, que se quer impor ao mundo, tramando Portugal e a Língua Portuguesa.

A par desta inútil CPLP, existe o também inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), um veículo de “projetos” – palavra oriunda da grafia brasileira “projetos” (leia-se prujêtus) que estão a destruir a diversidade linguística e a beleza formal da nossa Língua Portuguesa. E diz-se que os nove (pois, nove!) Estados-membros tomaram nota, com satisfação, do que chamaram dinâmica desenvolvida pelo IILP, ou seja, ficaram satisfeitos (incluindo os péssimos representantes de Portugal) com a destruição que está a ser levada a cabo. Isto não é de doidos?

Concluindo a narrativa desta fantochada, façamos um apanhado:

Dos oito países ditos lusófonos, apenas quatro ratificaram o nado-morto AO90: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe;  e desses quatro, Cabo Verde já está fora, portanto sobram três: Portugal, o mais subserviente, vá-se lá saber porquê; o Brasil que se está nas tintas para este acordo, pois não lhe faz mossa nenhuma, muito pelo contrário; e São Tomé e Príncipe, que é muito engraçado: ali, o Português é língua oficial e nacional, mas é falado virtualmente, ou seja, quase ninguém o fala, porque ali são faladas as variantes reestruturadas, desenvolvidas localmente do Português ou crioulos portugueses como o forro, o angolar e o principense ou moncó. O crioulo cabo-verdiano é também bastante falado no país, além do “português” dos Tongas e resquícios de línguas do grupo bantu. Actualmente o Francês e o Inglês estão a impor-se e são profusamente falados no país. Portanto, com este panorama, São Tomé e Príncipe só virtualmente é um país lusófono. E sobram dois: Portugal e Brasil.

Os outros quatro países, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau não ratificaram o AO90, e Timor-Leste nem sequer aderiu. E muito menos a Guiné Equatorial, que está na lusofonia por outros interesses que não os da Língua.

Ora aqui levanta-se uma questão: estarão Angola, Moçambique e Guiné-Bissau a elaborar "vocabulários ortográficos nacionais", como se já tivessem ratificado o tal acordo? Isto seria passar um atestado de parvoíce a si próprios, ou não?

Outra questão: se o Acordo Ortográfico de 1990 preconiza um único "vocabulário ortográfico comum", para que servirão os vocabulários ortográficos nacionais? Em vez de um teremos sete (não contando com Timor-Leste, que está a leste – e que bem está - deste inferno ortográfico)?

Esta cimeira foi ou não foi uma fantochada?

E pensar que nesta fantochada estiveram envolvidos o presidente da República Portuguesa, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal!

Isabel A. Ferreira

Origem da notícia:

https://www.jn.pt/mundo/interior/cplp-aprova-recomendacao-de-esforcos-para-implementacao-do-acordo-ortografico-9609107.html

Ora se está!

Realmente, nunca como agora a Língua Portuguesa correu tanto perigo de se transformar num simples linguajar de analfabetos.

E quem se importa?

Importo-me eu – que a tenho como instrumento não só de trabalho, mas também de lazer, porque ler com prazer é o meu passatempo favorito – e muitos outros que, no entanto, não estão a ser suficientemente ruidosos, para serem ouvidos pelo governo português, perito em fazer ouvidos de mercador.

O que vemos na legenda desta imagem, que nos diz dos “migantes em prigo” não será culpa do AO90, mas é com toda a certeza consequência dele. Porque o AO90, além de assentar na ignorância da Língua, é também um veículo que conduz ao desleixo do Saber Escrever.

Para quem tem de escrever em acordês, cheio de palavras mutiladas, mal acentuadas e pessimamente hifenizadas, tanto faz, como tanto fez escrever correctamente ou não. A ordem é para escrever como falam, seguir a oralidade, suprimir as consoantes que não se lêem, tirarem acentos e hífenes, e levam isto à letríssima.

Então cortam tudo, a torto e a direito. E os canais de televisão que, ao que parece, são órgãos estatais, pois alguém os obrigou a adoptar o AO90, embora não fossem a tal obrigados, não se limitaram a usar a grafia brasileira, foram ainda mais longe, uma vez que a grafia portuguesa, correcta, escorreita, baseada em regras, não é obrigatória, para quê estarem com preciosismos? Não é verdade? Em acordês não há necessidade de estilo. Qualquer palavreado serve.

Quando lemos “migantes em prigo” não sabemos logo o que isto é? Então, para quê estar a queimar neurónios?

Isto ultrapassa o razoável.

Perante isto, o governo português está mudo. O ministro da Educação está mudo. O presidente da República está mudo. Os tribunais, que ficaram de dar um parecer sobre o AO90, estão mudos. Aquela comissão da Assembleia da República”, que ficou de “estudar o impacto do AO”, está muda.

A Academia das Ciências de Lisboa também está muda.

Os juristas, que alardeiam a ilegalidade e inconstitucionalidade do AO90, não usam os seus conhecimentos jurídicos para processar o Estado Português. Eu, se soubesse aquele fraseado jurídico, já o teria feito.

Nas escolas usa-se da chantagem para impor o AO90, a quem não o quer utilizar, porque a tal não é obrigado: ou escrevem em acordês ou chumbam. E o medo instalou-se, à boa maneira das ditaduras.

O AO90 está envolvido num mistério de tal modo obscuro e poderoso, que nenhum argumento racional, conseguiu ainda ter força suficiente para derrubá-lo. Por enquanto.

Agora que mistério é este? O que está por trás desta parva teimosia? O que propriamente foi cozinhado à porta fechada entre Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), paus-mandados de políticos desonestos, ainda está no semi-segredo dos deuses, porque existe uma explicação para tal descalabro, só que essa explicação é tão, mas tão, mas tão macabra que nenhum mortal consegue aceitá-la a bem, levando-a para o domínio dos delírios, e automaticamente descarta-a, por lhe parecer inconcebível. Mas não é.

Este “negócio da língua” aglomera vários interesses, e nenhum deles serve Portugal, os Portugueses, e a Cultura Portuguesa, sendo que o principal interessado é o Brasil. Os Brasileiros já o admitiram.

Pediram-me uma opinião sobre isto. Fizeram-me algumas perguntas. Qual a minha opinião?

Pois é a seguinte:

A primeira questão foi: de 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa, 25 manifestaram-se contra o AO90, e ainda assim isto foi para diante? Se isto é Democracia? Se em Democracia há espaços para secretismos?

Respondi que não, isto não é democracia. É uma ditadura disfarçada de democracia. E numa ditadura disfarçada de democracia haverá espaço para o secretismo? Sem dúvida alguma que há. Para o secretismo e um descomunal obscurantismo, uma oposição sistemática ao desenvolvimento da instrução e do progresso, um estado de completa ignorância.

O que está por detrás de toda esta maquinação?

Eu tenho uma opinião. Baseada em factos documentados e empíricos. Já os expus neste meu Blogue, sem papas na língua. Sem receio de ser politicamente incorrecta.

A maquinação é maquiavélica. Os interesses são, acima de tudo, políticos, mas também económicos, e um desejo secreto, há muito acalentado, de esmagar o Português. E os políticos portugueses, envolvidos nesta maquinação, não saem disto de mãos a abanar.

Por que é que ninguém diz abertamente o que se forjou secretamente com os representantes brasileiros? Porquê? E alguém diz abertamente as trafulhices em que está envolvido?

Porque é que o nosso presidente da República anda tão encolhidinho, e nada diz a este respeito, desrespeitando, como desrespeita, a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender?

Sendo ele uma pessoa reconhecidamente influenciável, ora virado para o Norte, ora para o Sul, um narcisista ao mais alto grau, foi há tempos, a Moçambique e lá questionaram-no sobre esta matéria, e ele ponderou reabrir a discussão, mas quando cá chegou, alguém, que poderia ter sido o ministro dos negócios da língua, aconselhá-lo-ia a calar-se (estou a supor), porque ele nunca mais abriu a boca para falar no assunto. Nem de raspão. Um silêncio de defunto. Ora isto faz pensar…

Portugal está a ser vendido ao retalho, e os Portugueses estão a ser tomados por lorpas. Até os Brasileiros já o dizem.

Até agora, tudo o que os antiacordistas têm falado e escrito sobre esta matéria tem entrado por um ouvido (se é que entra) dos políticos e saído pelo outro.

Até agora. Mas não há mal que sempre dure…

Isabel A. Ferreira

Atentem nesta imagem: nada do que se vê nesta árvore genealógica das Línguas Cultas do Mundo, nos conduz à América do Sul.

 Vejam o mapa em alta definição neste link:

https://static.boredpanda.com/blog/wp-content/uploads/2017/09/illustrated-linguistic-tree-languages-minna-sundberg-high-res.jpg

Impor-nos uma madrasta mutilada, quando temos a Mãe ainda viva e íntegra é uma violação dos direitos humanos dos Portugueses.

O actual governo português liderado pelo Partido Socialista, acolitado pelo BE, pelo PSD, e pelo CDS/PP, e aliado a um presidente da República que sobrevaloriza as exibições públicas, que apenas servem o seu próprio ego e não o País, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à defesa da nossa Identidade, do nosso Património Linguístico, e dos superiores interesses de Portugal.

Porventura, os constitucionalistas não estarão a ser cúmplices desta violação, porquanto não os vemos a tomar medidas, no sentido de processar o Estado Português por esta transgressão grave à soberania portuguesa? Eu assinarei a queixa, mas não percebo nada de termos jurídicos.

Porque, meus amigos (não há necessidade de dizer e amigas, segundo a moda idiota que por aí corre), não tenhamos a mínima dúvida de que, ao implantar-se em Portugal o acordo ortográfico de 1990, que descaradamente favorece o dialecto brasileiro, em detrimento da Língua Portuguesa, Portugal perderá o símbolo maior que o distingue dos demais países do mundo.

E se eu estiver errada, corrijam-me, por favor.

Não é o cozido à portuguesa, ou as tripas à moda do Porto, ou a chanfana que nos diferencia dos restantes países. Não é.

Porém, quando vamos a um qualquer país estrangeiro e dizemos que somos portugueses, ninguém nos diz que não sabe falar Francês, ou outra qualquer língua. O que nos dizem? Dizem que não sabem falar Português. É ou não é? A não ser que seja alguém muito inculto.

Para quem estiver interessado em informar-se melhor sobre a genealogia das Línguas da família indo-europeia, consultem este link:

https://positivr.fr/arbre-genealogique-langues-monde-minna-sundberg/

Isabel A. Ferreira

Artigo de Maria do Carmo Vieira, professora e membro da Anproport - Associação Nacional de Professores de Português, na edição de 1 de Dezembro da "Gazeta das Caldas":

«Fruto certamente deste profundo desprezo pelo Saber, que tantas vezes tem vindo a ser denunciado, e que se vai impondo, sem pejo, ano após ano, a Língua Portuguesa não escapou ao contágio epidémico, bem visível no «negócio» que definiu o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) e que a corrompeu. E «corromper» é o verbo certo, tendo em conta o étimo latino corrumpere e o seu significado que transcrevo do "Dicionário Etimológico" de José Pedro Machado, «reduzir por completo a bocados, despedaçar; destruir, aniquilar; deteriorar». Gestos em perfeita sintonia com a corrupção generalizada que devasta a seu bel-prazer, incluindo-se nessa devastação a Língua Portuguesa, a sua ortografia, ou seja, a sua norma gráfica. Com efeito, os autores da redacção do AO 90 ao defenderem, num rasgo de flagrante ignorância, que a ortografia deve respeitar o «critério da pronúncia» e «facilitar a escrita» põem em causa a função da ortografia (do grego orthos, «correcto, conforme a origem», + graphia – «escrita»), que «não é nem facilitar o ensino da escrita nem reflectir a oralidade; a ortografia serve para codificar e garantir a coesão da língua escrita normalizada de uma comunidade nacional.» [1]

A mentira e a irresponsabilidade, a falta de cultura e a insensatez, com interesses e ambições à mistura, são os ingredientes habituais que determinam o êxito de todo o acto corrupto, o que não foi excepção na aplicação do AO 90, imposto à revelia da vontade dos Portugueses e da grande maioria das instituições solicitadas a dar o seu parecer. Lembrar que em 27 instituições, 25 foram contrárias à sua aplicação, o Ministério da Educação, a Associação Portuguesa de Linguística e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, entre outras, tendo sido os seus pareceres conscientemente esquecidos, com o aval dos obreiros da aberração ortográfica cujo parecer favorável foi um dos dois acima mencionados. Felizmente, haverá sempre quem não aceite ser conduzido porque na sua postura de vida não abdicou de pensar, o que necessariamente se repercutirá a nível profissional e institucional e em lugares de chefia. Entre os muitos exemplos que poderíamos dar, destacamos a "Gazeta das Caldas" e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Funcionando como referências, propiciarão certamente uma reflexão sobre o assunto mostrando que, em determinados momentos, obedecer a uma imposição significa que nada valemos, parafraseando uma frase do escritor Henry Thoreau (1817-1862), na sua obra "Desobediência Civil".

O grupo de brasileiros e de portugueses, que em conjunto com os políticos, de um e de outro lado do Atlântico, negociou a Língua Portuguesa, tirando jocosamente consoantes (***1), hífenes e acentos, consoante o capricho, e numa argumentação tristemente célebre pela ausência de cientificidade [2], tem recusado sempre discutir as críticas fundamentadas de inúmeros estudiosos, contrários ao AO 90, atitude que se manteve face à decisão da actual direcção da Academia das Ciências de Lisboa em intervir com sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico. Malaca Casteleiro, na sua leveza habitual, considerou que «Aquilo não procura solucionar […]. É contraproducente, não tem pés nem cabeça», surpreendentemente esquecido de que um seu colega brasileiro, Evanildo Bechara, que coordenou o processo no Brasil, considerou, em 2008, que «O Acordo Ortográfico não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades.» [3] A maioria dos políticos, por seu lado, confessos ignorantes na matéria, mas não revelando qualquer preocupação em esclarecer-se minimamente, ousando mesmo decidir como se do assunto estivessem elucidados, persiste, com arrogância, em «confundir a verdade com o falso», não assumindo o erro que foi a implementação deste AO, bem evidente no caos linguístico que grassa no nosso quotidiano, seja na escrita seja na própria oralidade.

Agrava ainda mais a situação o facto de não se revelar aos Portugueses o custo da «negociata», que se prolonga, e de se esconder conscientemente a verdade relativa ao desenvolvimento de todo o processo. Com efeito, na sequência da entrega, na Assembleia da República, da Petição «Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990» (Fev. 2017), que reuniu mais de 20 000 assinaturas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, forçado a fazê-lo, porque questionado sobre o assunto, revelou, o que desconhecíamos, ou seja, que num total de 8 Estados (Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) que, em rigor e no cumprimento do Tratado Internacional, deveriam «ter completado o processo de ratificação junto do Estado Português», depositário do AO 90, só 4 na realidade o fizeram: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (***2), aguardando-se «serenamente que o processo de ratificação seja concluído para que o Acordo Ortográfico possa entrar em vigor em todos os países que o assinaram e o aprovaram», concluiu o ministro Augusto Santos Silva. Em nome do rigor que requerem todos os «Tratados Internacionais» justifica-se não ser possível «mexer no AO 90» ou «suspendê-lo», o que efectivamente poderia ser feito, sem lesar o referido Tratado. No entanto, o seu conteúdo não é cumprido pelos seus vários assinantes, há anos.

Compreende-se que o AO 90 tenha sido implementado à força e à pressa, em Portugal, sob pressão do Brasil, diga-se em abono da verdade, quando nenhum outro país em seriedade o aplica? Na verdade, o interesse do Brasil é que a variante brasileira do português seja reconhecida internacionalmente, tendo em conta objectivos comerciais e políticos.

A quem serve afinal o Acordo Ortográfico? A Portugal certamente que não, e os países africanos continuam inteligentemente mais interessados na resolução dos seus verdadeiros problemas. Nós continuamos a «aguardar serenamente» …

[1] António Emiliano, "Apologia do Desacordo Ortográfico", Lisboa, Babel, 2010.

[2] Confirme-se com a leitura da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

[3] 3.º Encontro Açoriano da Lusofonia, realizado entre os dias 8 e 11 de Maio de 2008.»

 Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/1423565861078411/?type=3&theater&ifg=1

 ***

(***1) – Permita-me dizer que no engendramento do AO90 ninguém “tirou jocosamente consoantes”. As consoantes mudas preconizadas por este falso acordo, foram suprimidas na reforma ortográfica de 1943 e que os brasileiros adoptaram, distanciando-se da ortografia portuguesa. E o que nos está a ser impingido é precisamente a ortografia brasileira, mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen. É só lerem os autores brasileiros, em edições brasileiras, anteriores a 1990, para comprovarem o que afirmo, até porque aprendi a ler e a escrever no Brasil, e, nesse longínquo tempo, já se suprimia todas as consoantes mudas que constam do “acordo”.

(***2) – Acrescente-se que, entretanto, Cabo Verde adoptou o Crioulo cabo-verdiano como primeira língua e a Língua Portuguesa como língua estrangeira. E em São Tomé e Príncipe é preciso saber quem escreve segundo o AO90?

Isabel A. Ferreira

Portanto, precisamos de falar a sério, Dr. António Costa.

 Fonte da imagem: Jornal i

O que o Senhor disse no Congresso Nacional dos Bombeiros serve para todas as outras áreas da governação, inclusive, para a reflexão do desastre que é a aplicação do AO90. E se os fogos desgraçaram Portugal, ao nível de perdas de vidas humanas e da fauna e flora em grande escala, de empresas, habitações, áreas agrícolas e florestais, enfim… a aplicação do AO90 está a desgraçar Portugal ao nível da identidade, da soberania, da cultura, do ensino, da aprendizagem…, ou seja, dos alimentos do espírito…

Portugal está a correr o grave risco real de perder a identidade portuguesa, para se tornar numa mera colónia do ex-colonizado Brasil, adoptando a ortografia brasileira a que se convencionou chamar AO90, caracterizada pela italianização, americanização, afrancesamento e espanholização da Língua Portuguesa, afastando-a das suas raízes cultas e europeias, e que o Brasil, já livre do jugo português, decidiu adoptar depois de declarada a independência, em 1822. (Estou sempre a repetir o mesmo, mas tenho esperança de que possa funcionar como a água mole na pedra dura…).

Todos sabemos que os governantes portugueses estão-se nas tintas para Portugal, para os portugueses, para as crianças portuguesas, que estão a ser enganadas, ao impingirem-lhes a ortografia brasileira, como sendo portuguesa. Estão a vender-lhes gato por lebre. E isso não se faz. É um crime de lesa-infância.

Os governantes portugueses estão apenas interessados nos interesses deles, nos interesses da família deles, nos interesses dos amiguinhos deles, e dos amigos estrangeiros. E só. Lamentavelmente.

E porque ao redor do AO90 muito se diz e se faz, vou aqui transcrever algumas conversas lúcidas, que vamos tendo por aí...

Um destes dias, Rosa Maria Brandão fez um comentário muito curioso, numa das páginas do Facebook, onde lutamos pela eliminação da mixórdia ortográfica promovida pelo governo português, a propósito da utilização dessa mixórdia, pelo próprio primeiro-ministro de Portugal: «Até o Sr. Primeiro-Ministro se encarrega de demonstrar a que ponto, o chamado "acordo" é absurdo, impulsionador da ignorância e do analfabetismo. Obrigada sr. Primeiro Ministro. Estou certa de que vai fazer alguma coisa para reverter a situação e repor o nosso património linguístico. É verdade que um povo analfabeto é fácil de manobrar, mas, com toda a certeza, o "nosso" chefe do Governo, não quer nem vai permitir isso».

Esperemos que não. Aguardamos que o senhor primeiro-ministro reflicta sobre esta matéria e recue, só lhe ficará bem, para não ter de vir novamente a público pedir desculpas forçadas pelas circunstâncias, ou «arrancadas a ferro pelo que todos viam, excepto o senhor e o seu governo», como salientou e muito bem, Teresa Araújo Costa, na mesma linha de conversa.

Entretanto, a propósito do despropósito de um elemento do PCP, José F. Ferreira que, numa conversa, referiu que para esse partido o AO90 não era prioritário, António Sérgio Marques fez este brilhante discurso:

«O património imaterial de um povo, um bem colectivo identitário e imensurável como é o caso da Língua materna desse povo, não pode ser apropriado por grupos de interesses privados, vendido por quem não é seu dono, depois de esquartejado e estropiado. E isto não é uma questão prioritária para o PCP?

O Estado Português rouba o mais importante e valioso bem colectivo do povo e entrega-o a mercenários disfarçados de académicos, que o retalham e mutilam, para depois o vender (a troco de…) aos privados que mandam na política de educação deste submisso país desde sempre – as editoras que lideram, e monopolizam a seu bel-prazer o negócio criminoso e imoral dos manuais escolares e dicionários deste país – e o PCP considera isto uma questão menor? Os ideais foram para a gaveta? O país precisa de um PCP coerente, idealista e combativo!

Não precisa de um PCP suspeitamente pragmático, amarrado às conveniências das “geringonças”, descredibilizado pelo grotesco folclore em torno de regimes brutais e nepotistas, que de marxistas genuínos nada têm, como a Coreia do Norte ou a Venezuela. Embora considere Marx um pensador fundamental na História da Humanidade, não sou, de forma alguma marxista. Contudo, ao pé de pessoas como V. Exas. Parecê-lo-ei, com certeza, tal é a vossa proximidade e/ou tolerância com os fascismos nepotistas angolano, norte-coreano ou venezuelano e a vossa condescendência com o ultraliberalismo de um país que vende o património colectivo ao sector privado, como é o caso da negociata cobarde e inqualificável do Acordo Ortográfico de 1990».

Grande discurso o do António Sérgio Marques. Concordo absolutamente com ele.

E continuemos outras conversas.

A propósito de um português-brasileiro, de nome João José da Silva, que estando a viver no Brasil considerou que a unificação da língua seria o ideal… e da discordância de vários interlocutores, nos quais me incluo, o Carlos Karlos disse, e muito bem, de sua justiça:

«Li tudo. E gostei de perceber que as pessoas estão muito bem informadas sobre esta história do AO90, excepto, claro o sr. Joao Jose da Silva (será João José da Silva?). É óbvio que alguém ganhou uns trocos com esta aberração; o Macaca Pasteleiro? Desculpem, o Malaca Casteleiro? Certamente. E mais uns tantos, com certeza. Não vou falar aqui do que já foi falado; pois concordo com todas as razões de carácter científico e com as outras de carácter lógico. Também estudei Latim, o que me faz doer ainda mais, no que respeita aos abusos que esta estupidez nos veio trazer. Não estou completamente de acordo quando alguns de vós dizem que a nossa ortografia se subjugou à ortografia brasileira. É óbvio que na palavra Egito, já aqui mencionada, isso acontece, mas por exemplo em recepção é exactamente o contrário: os brasileiros escrevem e pronunciam o "p" e os portugueses não. Porque aquele "p", para nós, tem outra função: abrir a vogal "e", e agora obrigam-nos a escrever receção.

Já há muitos anos que eu tenho vindo a verificar a expansão do PT-BR, quando me dei conta que havia muitos brasileiros a ensinar Português nos Estados Unidos da América do Norte. E faziam-no sem qualquer pudor e/ou qualidade; mas era mais barato. Foi pena que os nossos governantes da altura estivessem mais preocupados em encher os bolsos do que com a nossa língua. Em jeito de observação, li há pouco tempo algures na Net, que pediam pessoas para um call center no estrangeiro, que falassem Português. E acrescentavam: de preferência com sotaque brasileiro. Isto diz muito. Reparem nas legendas dos filmes e séries que passam, sobretudo na Televisão por cabo. Mas como é mais barato, não faz mal que as legendas sejam mal traduzidas e escritas. Mas adiante: o que aqui ainda não foi falado prende-se com a responsabilidade das editoras, que mesmo antes do AO estar em vigor, se apressaram a usá-lo em todos os seus livros, incluindo os livros escolares. Se pensarmos no dinheiro que elas iriam perder a refazer tudo, torna-se fácil compreender porque isto não anda para trás. Não se esqueçam que foram feitas gramáticas a justificar o AO. E agora? Como sabem, o dinheiro pode quase tudo. Sei do que falo pois também sou autor de livros escolares que contra minha vontade tiveram que ser publicados com este acordo. E tenho pena não poder fazer nada contra isso. Quando são os próprios professores de Língua Portuguesa e literatos a não conseguirem voltar atrás... fora os que estão de acordo com o AO, que os há. Isto é uma traição ao País. Diz-se que a História acaba por nos julgar; já cá não estarei para ver. Quanto ao sr. João José da Silva, aconselho-o a tentar perceber, junto de um Professor de Português, o que realmente se está a passar. Fiquem bem.»

Pois ficar bem... Ficar bem como? Depois de um discurso destes, onde se traça o mais negro panorama em que se encontra a nossa amada Língua, como podemos ficar bem?

Claro que temos de lutar para que “isto ande para trás”, porque não pode ir mais para a frente sem que Portugal corra o risco de cair no abismo, de desaparecer, de perder a sua identidade.

E não me falem em dinheiros já (mal)gastos, na aplicação desta mixórdia ortográfica (que está a atolar o país na mais profunda ignomínia) e que não possam ser atirados também ao lixo.

Se o governo português esbanja tanto dinheiro em coisas absurdas, ignominiosas, atira milhares de euros ao ar, terá de o poupar para devolver a Língua Portuguesa a Portugal. E quem perder nesta devolução, que perca, pois Portugal perderá muito mais, se vier a perder a sua identidade ao adoptar a ortografia brasileira adulterada e desuniformizada, pois há algumas palavras que os brasileiros escrevem correctamente, e os portugueses, não. Como recepção, por exemplo... 

Se o AO90 vingar em Portugal é triste, porque só Portugal está a aplicá-lo de facto, pois já se verificou que mais nenhum outro país lusófono o faz, e o Brasil nem precisa de fazê-lo, pois já aplica esta ortografia desde 1945, quando decidiu rasgar o acordo que fez com Portugal.

Só Portugal, por uma inconcebível subserviência bacoca, não está disposto a rasgar este negócio que fez com o Brasil, à revelia dos Portugueses.

Entretanto, Júlio Isidro diz isto:

Mas o grande e grave problema não é o modo como Júlio Isidro escreve ou deixa de escrever. O grande e grave problema é como as filhas dele estão a desaprender a escrever a Língua Materna delas. Então, há que actuar, firmemente.

A mim, nunca ninguém ouviu dizer que continuarei a escrever como sempre escrevi, porque isso é mais do que ÓBVIO. A minha luta não é por mim. Mas pelas filhas do Júlio Isidro, pelos meus netos, e pelos filhos de todos os que têm filhos a frequentar escolas portuguesas que, neste momento, não são um lugar de aprendizagem, mas de caos, no que respeita ao ensino da Língua com que se expressam. E a Língua é precisa para TODAS as disciplinas. A Língua é fundamental. A Língua é o pilar de toda a aprendizagem. E quando este pilar falha, falha tudo o resto.

Portanto, não podemos permitir que se forme uma geração de semianalfabetos, (já agora, no Brasil escreve-se semi-analfabetos), que são aqueles que têm apenas os rudimentos da escrita e da leitura e não são capazes de ler, escrever e interpretar corrente e correctamente.

Por isso, é imperioso que rasguemos os manuais escolares acordizados, os dicionários acordizados, os livros acordizados. Levemos à falência as editoras acordizadas, os jornais e revistas acordizados. Exijamos que o governo português devolva a Portugal a Língua Portuguesa. As crianças e os jovens portugueses merecem e precisam que façamos isto por eles.

Isabel A. Ferreira

(Importante documento sobre a ilegalidade do AO90)

Recebi, via e-mail, esta Carta Aberta, da autoria de Francisco João DA SILVA, dirigida à Sociedade Austro-Portuguesa (SAP) -Österreich - Portugiesische Gesellschaft (OPG), em que o tema central é o Acordo Ortográfico de 1990, a qual, indubitavelmente, é do interesse público a sua publicação neste Blog, uma vez que é necessário alertar o mundo mais distraído, para o assassinato da Língua Portuguesa e a ilegalidade da aplicação de um acordo que apenas Portugal está a levar a sério. Mais nenhum outro país o faz, incluindo (pasmemo-nos!) o Brasil.

Isto não é um sintoma da síndrome terceiro-mundista, que está a atacar Portugal?

«Prezadas Senhoras, Prezados Senhores,

Um membro da SAP/OPG , teve a amabilidade de me enviar um correio electrónico   (CORREL) datado de 27 de Setembro convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de Outubro 2017 às 19h00, na Sede da SAP/OPG, em Viena de Áustria.

Como cidadão português,   que partilha a mesma Pátria que Fernando Pessoa,   o qual sempre clamou bem alto que a   sua “PÁTRIA ERA   A LÍNGUA PORTUGUESA” , fiquei deveras   surpreendido que NÃO   tenham utilizado a Língua Oficial da República Portuguesa, mas sim um dialeCto estatal inconstitucional, e AO QUAL a SAP/OPG, nem qualquer dos seus membros, NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE SUJEITAREM, e que os governantes estão a tentar impor ilegalmente em Portugal, contra a vontade da maioria da população, segundo sondagens de opinião, publicadas, até no “Facebook”.  

Esse dialeCto ilegal chama-se “ Acordo Ortográfico de 199O” ou seja o dito AO199O , que não está,   nem pode estar juridicamente em vigor, na ordem jurídica   internacional (ver mais abaixo as razões)   e ipso facto não pode estar em vigor na ordem jurídica nacional ( de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP)   e,   por conseguinte, não pode estar em vigor, igualmente, em nenhum dos 7 Países de Língua Oficial Portuguesa. 

O AO199O não é uma [nova]   Convenção Bi-Lateral entre Portugal e o Brasil,   mas é sim um Tratado Internacional entre 7 países ( de língua oficial portuguesa) ,   e como tal tem que obedecer aos cânones do Direito Internacional, por força do disposto no artigo 8º número 2   da Constituição da República Portuguesa  (CRP).

Além disso   tem de  respeitar   igualmente a    Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual   estipula no seu artigo 1,   que ela se aplica aos Tratados concluídos   entre Estados.

Caso não saibam informo que   a Convenção de Viena foi   assinada por Portugal a 23 de Maio   de 1969 (Resolução da Assembleia da República número   67/2003).

Esta Convenção   requer imperativamente a regra da unanimidade no seu artigo 9, que   estipula o seguinte na   sua alínea   1 – "A adopção do texto   de um Tratado   efectua-se   pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua   elaboração”.

Ora, apenas 3 países:   Portugal, Brasil e Cabo Verde   ratificaram o Tratado   Internacional AO199O. Por conseguinte constatamos aqui uma primeira e enorme violação da Convenção de Viena!  

Por outro lado “…. o 2º PROTOCOLO MODIFICATIVO do AO199O, que, tecnicamente é uma Convenção e não um tratado, ou mero acordo, foi ratificado extemporaneamente pelo Presidente da República, [Aníbal Cavaco Silva ] e por um decreto… inconstitucional, porque por ele se legislou,   não o podendo fazer.” (Carlos Fernandes, Jurista e   Embaixador “O Acordo Ortográfico de 1990 NÃO está em Vigor” , Edições Guerra e Paz , 2016, pp 75-76).

Angola e Moçambique rejeitaram-no categoricamente até à data e   certamente nunca o irão   ratificar.  

Como se isso não bastasse   vem agora Cabo Verde, rejeitar estrondosamente   (início de 2017)   o português   como língua oficial e declarou o CRIOULO CABO-VERDIANO   a LÍNGUA OFICIAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.

Este faCto só por si agrava as já patentes inconstitucionalidades do AO199O   e tem   consequências importantes no que respeita à violação do Direito Internacional (norma jurídica internacional).   Os instrumentos de ratificação do AO1990 foram depositados pelos Estados Signatários, no Ministério dos Negócios Estrangeiros   (MNE) em Lisboa, dado que Portugal é o Estado Depositário desses mesmos instrumentos.

Até à data, que eu saiba, o MNE não tirou as ilações que se impõem, ou seja agora   apenas 2 países (Portugal e o Brasil) são signatários desse Tratado   Internacional, o que torna, ipso facto,   CADUCO,   o já por si inconstitucional e ilegal Acordo Ortográfico!

Ora o 2º Protocolo Modificativo (igualmente ilegal, porque a regra da unanimidade da Convenção de Viena não foi respeitada, dispõe no seu artigo nº 1 que   “ O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. Ironicamente esse “terceiro depósito de instrumento de ratificação” deixou de ter existência REAL e LEGAL.

Como se pode constatar além das ilegalidades, inconstitucionalidades, todas estas trapalhadas   são indignas de um Estado de Direito, ridículas e deslustram   a imagem e a reputação de Portugal a nível internacional.  

Como, aliás já se pode igualmente constatar aqui:

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, QUER SABER O QUE DIZEM OS ESTRANGEIROS SOBRE A SUBMISSÃO DE PORTUGAL AO BRASIL NA QUESTÃO DO AO90?

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/senhor-primeiro-ministro-quer-saber-o-81060

Independentemente das questões linguísticas - em Portugal e nos PALOP’s, prima a etimologia, no Brasil a fonética, e assombradamente   a fobia às consoantes ditas erradamente mudas, pois estas têm uma função diacrítica - que não são do meu foro e competência   e sobretudo do desvairo   que foi a razão primordial apontada para justificar o AO199O que pretendia QUERER   UNIFICAR AUTORITARIAMENTE por decisão política ilegítima e inconstitucional   a grafia de 7 países diferentes ( fracasso total)   e da destruição, lenta mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, terei de fazer DUAS   OBSERVAÇÕES SUPLEMENTARES IMPORTANTES , para que se   realize que o CAOS ORTOGRÁFICO vigente apenas em Portugal   (nem no Brasil impera essa trapalhada do ACORDÊS) ilustra uma nova e inédita forma de autoritarismo que   tende para uma DICTADURA ORTOGRÁFICA,   isto 40 anos depois do 25 de Abril.

1) - “O Português, como língua, referido no   número 3 do artigo 11º da Constituição da República Portuguesa   (CRP) , é e só poder ser, aquela em que a mesma está escrita”.

E acontece   que tal só pode ser o resultante da Convenção Ortográfica Luso-brasileira de   Dezembro de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei numero 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 , com a pequena alteração, quanto aos acentos,   fixada pelo Decreto-Lei número 32/73 de 6 de Fevereiro de 1973”.

O facto de o Senado brasileiro ter posteriormente denunciado escandalosamente esta Convenção de 1945 que   consequentemente NÃO APLICOU, não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa. Portugal continuou a respeitar a   Convenção Luso-brasileira de 8 Dezembro de 1945.

2) - A Resolução número 8 /2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012, cujo cumprimento seria obrigatório apenas ao sistema educativo e a manuais escolares ) tomada   em Conselho de Ministros , a 25 de Janeiro de 2011,   pelo governo do altamente tóxico José Sócrates, ex-presidiário em Évora, é meramente   um   “despacho normativo   autónomo” e sem força de Lei , que nada regulamenta que fosse regulamentável (lei ou decreto –lei). (Carlos Fernandes, Ibidem)

O artigo 11º, nº 7 da CRP   que dispõe : “7. Os regulamentos devem indicar expressamente as leis a que visam regulamentar ou que definem a sua competência subjectiva para a sua missão" .

O governo de Sócrates pela Resolução 8/2011 NÃO invoca uma lei ou um decreto-lei , mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199º da CRP, o que é mais do que abusivo - é ridículo-- pois     ACORDOS/TRATADOS INTERNACIONAIS   não entram em vigor por meros   despachos governamentais, como já se referiu   supra.   (Carlos Fernandes, Ibidem).

Este “pormenor” tem uma IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL, mas que de ninguém quer falar (aparentemente) Porquê ?   Há aqui uma grande   CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO !

O artigo 199 º da CRP permite   ao governo, no domínio das suas actividades privativas,   “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades   colectivas” .

De que forma é que a imposição autoritária do AO199O vai concorrer para o desenvolvimento económico-social em Portugal? Pelo contrário, só deu prejuízo (os pais dos alunos afectados que o digam) e está a ser um completo retrocesso social por ser também causa de  crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral.

O Decreto-Lei número 35.228   de 8 de Dezembro de 1945 acima referido   apenas pode ser revogado ( e até à data ainda não o foi) por outro Decreto-Lei da Assembleia da República.

Ao mandar aplicar ao sistema educativo e aos manuais escolares   o AO199O, tentando assim desta forma legislar (ilegalmente como é óbvio)   o governo de José Sócrates claramente demonstra uma prepotência   e usurpa   poderes   que não tem, e que não lhe são reconhecidos   pela Constituição da República Portuguesa (CRP), violando-a assim   de forma escandalosa. Mas quase ninguém o diz – Porquê ? Receio de represálias (como anteriormente ao 25 de Abril ?)

A citação   que   segue é deveras muito importante, pois ela demonstra que   também   a Associação Austro –Portuguesa (AAP/OPG), ao utilizar um dialeCto estatal, ilegal   e inconstitucional , ao qual não está de maneira alguma obrigada ( e isto dever ser realçado)   está   a trair a Pátria de Fernando Pessoa e a contribuir para a destruição, lenta mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, que é parte integrante do Património Imaterial de Portugal, tal como consagrado   na Convenção da UNESCO.

Deve referir-se aqui que esta situação trágica é um caso único no Mundo, onde uma Nação, teimosamente persiste em querer continuar a mutilar   e a conspurcar a MATRIZ da sua própria língua, em vez de revogar um Tratado Internacional, o AO199O ou seja um   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO e que nenhum outro país aceitou praticar da mesmo forma que em Portugal, nem sequer o Brasil !  

Ver aqui:

PORTUGAL É CASO ÚNICO NO MUNDO QUANTO À VENDA DA SUA LÍNGUA OFICIAL

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-e-caso-unico-no-mundo-quanto-a-80116

Nem Castelhanos, nem   Austríacos, nem Alemães, nem Franceses, nem Ingleses, não esquecendo os Bascos e os Catalães, etc. aceitaram “vender” assim ao desbarato e a interesses financeiros de Editoras (como aliás já o foi comprovado por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, dando razão a   Paulo de Morais, Ex-candidato à Presidência da República, que denunciou publicamente esses factos durante a campanha eleitoral),   a sua própria língua e cultura tratando-a   como uma simples mercadoria ou um qualquer detergente.

“O Acordo Ortográfico é uma questão/situação, quer   de facto quer jurídica , em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a PASSIVIDADE   COLABORANTE DOS SEUS UTILIZADORES, COM A AGRAVANTE DE NELES ESTAREM INCLUÍDOS PROFESSORES E TRIBUNAIS, NÃO ESTANDO ESTES VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 8/2011 DE 25 de JANEIRO 2011, MESMO QUE FOSSE LEGAL, QUE NÃO É ! A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se “ditadura”. (Carlos Fernandes, Jurista e Diplomata Português).

Fernando PESSOA declarou o seguinte: “A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual.  

O Estado nada tem a ver com o espírito.

O Estado não tem o direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião   que não aceito”.

A Língua Inglesa tem sensivelmente 37 variantes e nunca passou pela cabeça   do governo Inglês ou da Rainha, quererem UNIFICAR a grafia do Inglês por esse mundo fora, pois como é óbvio não padecem daquilo que é verdadeiramente uma   TARA   LUSO-BRASILEIRA ( Cf. Artigo:

«UMA TARA LUSO-BRASILEIRA CHAMADA "ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"»

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/uma-tara-luso-brasileira-chamada-acordo-75998

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, numa Declaração de voto  (Ac. STJ 16-6-2015, processo 7/15.3YFLS , caso Rui Teixeira, sobre a Inconstitucionalidade da Resolução de Conselho de Ministros nº 8/2011) declarou o seguinte:

“Se o Acordo/Tratado [Ortográfico] não foi ratificado por todos os Estados que o subscreveram (e não o foi, seguramente, por Angola e Moçambique, NÃO ESTÁ em vigor na ordem jurídica internacional, não vinculando, nessa medida, o Estado Português, de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP) .”

Muitos outros juristas partilham a mesma conclusão, tais como Francisco Ferreira de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Paulo Saragoça, Jurista Português, etc. etc..

Apesar destas inconstitucionalidades orgânicas e formais   da RCM 8/2011 ( aplicável a 1 de Janeiro de 2012 à Administração Pública, bem como ao Sistema Educativo,   assim como das ilegalidades “sui generis” , existe em Portugal:

1)- uma “omertà”;

2)- uma demissão e um silêncio institucionais e vergonhosos ;

3)- assim como uma   passividade   da Sociedade Civil e a do Povo Português soberano.

E tudo isso conduziu Portugal a um CAOS ORTOGRÁFICO,   e á MUTILAÇÃO   da sua própria   LÍNGUA   e   do qual a Nação Portuguesa não sairá ilesa, pois as   sequelas metastáticas, são já numerosas.

Por outro lado isto significa claramente que um País que se diz um   ESTADO de DIREITO, onde os governantes não só não respeitam a Constituição, mas de maneira sobranceira e autoritária,   continuam   infelizmente a violá-la, esse país envereda   pela senda das REPÚBLICAS   BANANEIRAS !

Como cidadão   português, eu não tenho razões para estar contente e muito menos orgulhoso deste país, que espezinha Luiz de Camões, Fernando Pessoa e tanto outros que foram além   da   TAPROBANA !

As gerações vindouras e a História julgarão severamente, os governantes responsáveis por esta situação tragicamente ridícula, assim como   um Povo submisso e subserviente que merece esse mesmo tipo de governantes.

Na minha qualidade de cidadão português, cumpri o meu dever, (o que tenho vindo a fazer há já alguns anos   em variadíssimos fóruns e cenáculos),   que é o   de preservar a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA,   um património que me foi legado   por gerações passadas. É meu dever   preservá-lo para as gerações vindouras. É meu dever lutar contra a CRIOULIZAÇÃO do português culto e europeu.

É óbvio   que reconheço o mesmo direito, incluindo o de outros países   mutilaram a matriz da língua portuguesa, mas não em Portugal, porque a   MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA originou-se em Portugal e não no Brasil.

Repito, isto é um caso ÚNICO no MUNDO. Nenhum outro povo digno e vertical, por exemplo os Castelhanos, os   Austríacos, os Alemães, os Franceses, os Ingleses, os Bascos e Catalães, etc. deixaram adulterar e perecer assim a MATRIZ das   respectivas línguas. É igualmente necessário que a   Sociedade Austro-Portuguesa (SAP/OPG) tome consciência disto e contribua, igualmente para a preservação da MATRIZ da língua portuguesa.

Eu continuarei a  EXIGIR A RESTITUIÇÃO  DA MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA.

(Ver:

«É PRECISO EXIGIR A RESTITUIÇÃO DA MATRIZ DA LÍNGUA PORTUGUESA»

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/e-preciso-exigir-a-restituicao-da-77217

Cordialmente,

Francisco  João DA SILVA,  um Pensador Livre.

(Recebido via e-mail - Francisco João)

O PRÓXIMO ESCÂNDALO que irá REBENTAR!   O que é que querem esconder? MAIS CORRUPÇÃO ainda? Depois de terem vendido ao desbarato o “PATRIMÓNIO IMATERIAL de PORTUGAL” do qual a Língua Portuguesa faz parte.

Faço minhas as palavras de Teresa Araújo Costa:

«Eu sempre disse e insisto: aqui há gato... Grandes trafulhices foram feitas e é por isso que o PS está tão renitente em aceitar críticas ou em pôr em causa o Acordo. Têm medo de qualquer coisa, que se saiba qualquer coisa.

Terá havido corrupção também neste caso?

Devia ser investigado todo este processo obscuro.   Não é normal esta teimosia. Estão a esconder qualquer coisa...»

Origem da imagem: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/pb.199515723483437.-2207520000.1493213371./1124382404330093/?type=3&theater

 Texto de Nuno Pacheco

«Nem Guiné-Bissau nem Timor-Leste ratificaram o Acordo Ortográfico de 1990

Dos oito países da CPLP que negociaram o AO90, afinal apenas metade o ratificou. Falta Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

 Nem a Guiné-Bissau nem Timor-Leste fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990 junto do Estado português, pelo que, dos oito subscritores iniciais apenas quatro o validaram oficialmente. A revelação é do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em carta enviada ao gabinete do Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, em resposta a uma petição solicitando “a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) e a revogação da Resolução do Conselho de Ministro n.º 8/2011.” Esta petição, recorde-se, foi entregue oficialmente na Assembleia da República em 9  de Março deste ano e subscrevem-na mais de duzentas figuras públicas.

A carta do MNE diz que o AO90, enquanto “convenção internacional”, “encontra-se em vigor para Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, deixando claro que apenas estes quatro países fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação junto do Estado português (o depositário da convenção). Angola e Moçambique são omissos na carta, enquanto se diz que na Guiné-Bissau e em Timor-Leste “terminaram os respectivos processos internos de aprovação” (não se explicando em que termos), embora sem ter sido feito o depósito. “Nesse sentido”, lê-se na carta, “não está concluído o processo de vinculação daqueles Estados no plano internacional; estes não poderão, assim, em bom rigor, ser considerados Partes no Acordo Ortográfico, mas somente ‘Estados Contratantes’”. Ivo Barroso, um dos peticionários, que divulgou a carta do MNE à imprensa, diz que isto “revela a opacidade de todo este procedimento”. Afinal, diz, o AO90 e o 1.º e 2.º Protocolos Modificativos “têm, em rigor, não 6 Estados Parte, mas sim apenas 4 Estados (Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), isto num universo total de 8 Estados.” Já Artur Anselmo, presidente da Academia de Ciências, mostrou-se admirado quando confrontado pelo PÚBLICO com esta revelação do MNE. “É a confissão de que realmente as coisas estão difíceis. Só com quatro acho muito pouco, realmente. É muito estranho.”

Recorde-se que o principal promotor do AO90, José Malaca Casteleiro, afirmara em Fevereiro passado ao Observador que Angola é “praticamente, é o único país em que [o AO] está parado.” E responsáveis governamentais têm passado a ideia de que só faltaria Angola e Moçambique ratificarem o AO90 para que este fosse finalmente uma realidade nos oito países subscritores.

Retirada ou denúncia

Na carta do MNE, que reafirma que “a legitimidade dos Protocolos Modificativos do Acordo ortográfico não pode ser questionada” (por terem sido aprovados, em 1998 e 2005, por “mútuo acordo de todos os Estados que participaram na negociação” do AO), colocam-se, em resposta aos peticionários, hipóteses de desvinculação, que seria regida pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Assim, segundo o MNE, a retirada do AO90 “poderá ter lugar mediante o consentimento de todos os Estados Partes (unanimidade) e a consulta dos estados Contratantes” (os que não concluíram a vinculação, neste momento 4 em 8); a denúncia (“um recesso não-consensual”) implicaria “um aviso prévio de 12 meses”; por fim, a suspensão do AO “por tempo indeterminado” é também admissível pela Convenção de Viena, mas “também dependerá do consentimento de todas a Partes e da consulta dos Outros Contratantes.”

Tudo isto são meras hipóteses, já que o MNE insiste, no final da carta, que o AO “está em plena aplicação” e “Portugal tem sempre cumprido com as suas obrigações internacionais.” Portanto, continuará.

Prosseguem, entretanto, iniciativas com vista a uma possível revisão ou mesmo anulação do AO90. No Parlamento, continuam audições num grupo de trabalho criado neste âmbito; na Academia das Ciências, Artur Anselmo diz que a “ideia de que aquilo é intocável é absurda” e tem notado alguma “descompressão” na abordagem do tema com responsáveis do governo; na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 1) vai realizar-se dia 3 de Maio, das 16h às 20h, o 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, Não ao “Acordo Ortográfico” de 1990!; e, em Luanda, o Jornal de Angola continua a publicar uma série de artigos críticos do AO, assinados por Filipe Zau, professor e compositor angolano, investigador em ciências da educação.»

Fonte do texto:

https://www.publico.pt/2017/04/24/culturaipsilon/noticia/nem-guinebissau-nem-timorleste-ratificaram-o-acordo-ortografico-de-1990-1769910#comments