O Lugar da Língua Portuguesa

A gigantesca iliteracia, sobejamente disseminada por aí, e que não permite uma interpretação acertada dos textos que denunciam a FRAUDE, que envolve o AO90 (conferir neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378 )

 que têm vindo a ser publicados neste Blogue, obriga-me a um indispensável esclarecimento.

1 – As denúncias que estão a ser publicadas n’O Lugar da Língua Portuguesa são fruto de uma investigação encetada pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, com sede em Genebra, aliás, entidade que assina os textos (se é que ainda não se reparou neste importante pormenor), o qual abordou o meu Blogue no sentido de indagar se eu estaria disposta a ceder o espaço para a divulgação desta fraude, com provas fidedignas.

Como o que me move é única e exclusivamente que se ponha fim a esta farsa obscena, que está a tentar matar a Língua Portuguesa, transformando-a num dialecto sul-americano, prejudicando com isso as crianças portuguesas que estão a ser vilmente enganadas (com o aval dos pais) pela classe docente, em primeiro lugar, e pelo Estado português, em segundo lugar, duas entidades que deveriam pugnar por um Ensino da Língua Portuguesa de alta qualidade, e impõem uma mixórdia ortográfica sem precedentes em parte alguma do mundo, considerei que o CIO-AO1990 bateu à porta certa.

2 – Dito isto, é preciso que fique bem claro, para não tornarem a ter a mínima dúvida, que não sou eu a autora desta investigação (os textos estão devidamente assinalados com aspas e assinados pelo CIO-AO1990. Quem me dera ter tão elevados meios e disponibilidade para uma investigação desta dimensão!).

3 – E porque não vá alguém lembrar-se de me pressionar, inclusive, por via judicial (algo a que já estou habituada e não me mete medo, devo dizer) declaro publicamente que não conheço nenhum elemento deste Conselho Internacional. Apenas sei que o CIO tem sede em Genebra. Recebo os textos via e-mail (devidamente protegido, não vá o diabo tecê-las), e bastou-me comprovar que as fontes da investigação são oficiais, logo, credíveis, e que não estou envolvida com vigaristas, para aceder ao pedido da publicação dos textos, no meu Blogue.

4 – Contudo, devo acrescentar que ainda que eu soubesse quem eram os elementos do CIO, jamais os denunciaria, nem que um juiz me pressionasse, porque é muito feio denunciar as fontes, quando se trata de uma investigação a este nível. E para que não se pense que estou a fazer bluff, devo dizer que já me aconteceu em tribunal, um juiz incitar-me a revelar a fonte que me forneceu uma informação essencial para o julgamento em causa (e que ele desconfiava quem fosse), e a minha resposta foi a seguinte: «O senhor doutor juiz pode mandar prender-me, mas jamais divulgarei a minha fonte. Não é da ética jornalística, nem de qualquer outra ética». O juiz sorriu e dispensou-me. Nunca revelei a fonte a ninguém, mas agora, passados tantos anos, posso dizer que a fonte era um presidente de Câmara, que me ajudou a desenredar um enredo complexo, e a ganhar a causa. Portanto, se passou pela cabeça de alguém a intenção de me pressionar para eu dizer o que não sei, se nem o que sei não digo, aqui fica esta informação. 

5 – Quero igualmente frisar (não vá também passar pela cabeça de alguém instaurar-me um processo judicial por ter aberto as portas do meu Blogue à publicação das denúncias do CIO) que neste enredo das fraudes que envolvem o AO90, não sou eu a mentirosa. Não fui eu que andei a fazer acordos ortográficos e a enganar um povo. Não fui eu. E se houver justiça autónoma em Portugal, e se Portugal for, de facto, um Estado de Direito, e se não andarmos aqui todos a fazer de conta que somos um País livre e independente, os envolvidos nesta fraude é que terão de prestar contas à justiça, dada a gravidade das denúncias.

Isabel A. Ferreira

Bem, já há quem escreva primariamente, como se vê nas várias imagens que seleCcionei para esta publicação (elas são às centenas) mas esta escrita primária ainda não está assim tão generalizada. Porém, os legendadores dos noticiários televisivos, em que nível escolar se encontrarão?

PASMEM!

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Como sou viciada em querer saber o que se passa no mundo, corro os canais televisivos, logo pela manhã, enquanto saboreio um café bem quentinho. E hoje, fui surpreendida com a “Lição de Bom Português”, no Canal3, da RTP, com esta pergunta: «Como se escreve HISTERIA, com H ou sem H? Todos (à excePção de um ou dois) foram unânimes e rápidos a responder: SEM H. Nem mais. E porquê? Porque o que não se lê, não se escreve, segundo a cartilha dos acordistas, uma classe que “à de ter omens” tão mutilados como as palavras, que eles acham que têm de ser mutiladas.

Mostrei a primeira imagem à minha neta (que este ano vai frequentar o 5º ano de escolaridade) e perguntei-lhe se naquela frase detectou algum erro. Sim. O “à de”. Obviamente HÁ-DE, em Bom Português.

Mas ainda se fosse apenas isto!

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Um dia destes, numa legenda, na SIC, vi qualquer coisa relacionada com o Caribe, numa legenda. Sim, o Caribe. Esse mesmo. Porque, está claro, sendo Portugal, aCtualmente, uma extensão do Brasil, dizer Caraíbas é um estrangeirismo.

Também vi numa notícia, relacionada com um hospital português, do qual já não me lembro o nome, a palavra “OBSTETRICIA” (assim à espanhola) bem escarrapachada à entrada de uma ala do mesmo hospital.

Origem da imagem:

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O que é que se passa em Portugal, com a língua que devia ser Portuguesa? Não é apenas a questão do mutilante e fraudulento AO90. Isto já ultrapassa o razoável. Isto faz parte de uma ignorância generalizada. Isto só diz da falta de um ENSINO qualificado da Língua Portuguesa, nas escolas portuguesas e de um hábito de leitura em BOM PORTUGUÊS. Isto faz parte de um desleixo descomunal, que o Estado Português está a validar. Vergonhosamente.

O triste, triste, é que em Portugal começam a rarear aqueles que escrevem correCtamente a Língua Portuguesa, que está a ser substituída por um vergonhoso e estupidificante mixordês.

E ainda há quem ache que Portugal é um exemplo a seguir.

Pobre mundo civilizado, se seguisse o ignorante exemplo de Portugal!

Isabel A. Ferreira

«Ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas?» (António Jacinto Pascoal)

O cerco vai-se apertando. Mais um precioso texto, desta feita da autoria de António Jacinto Pascoal, e publicado no Jornal Público, que atira para a fogueira acesíssima, o fraudulento Acordo Ortográfico de 1990.

António Jacinto Pascoal

«ACORDO ORTOGRÁFICO: NÃO HÁ COMO UMA GRANDE BURLA!»

Por António Jacinto Pascoal

É, com alguma probabilidade, o episódio mais recente sobre o assunto: o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público (e autor do também recentíssimo Acordo Ortográfico – Um Beco Com Saída, da Gradiva) editou um artigo intitulado “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, pelo qual denuncia o modo enviesado e trapaceiro como se pretende, pelas palavras do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, calar as vozes dissonantes brasileiras em relação ao Acordo Ortográfico (AO90), e se aponta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, uma tentativa de obstrução à informação relativa ao AO90, decorrente do silêncio face ao requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo (recordemos que o requerimento da cópia integral dos instrumentos de ratificação do AO90 deu entrada no MNE no dia 14 de Junho de 2019, a pedido do deputado José Carlos Barros). Ora, Santos Silva reservou-se o direito de resposta, publicado no dia 28 de Julho, no jornal Público, começando por referir que «em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990”».

Tratando-se de um esclarecimento público e munido o ministro da informação para tratar o assunto como ele merece, afigura-se no mínimo de mau gosto que o MNE assim se refira a um deputado da AR, insinuando não ter o dever de obrigação de responder a figura não identificável. Mas, pior do que isso é o teor dessa resposta, no seu enunciado: “A resposta ao Requerimento foi enviada no dia 18 de julho de 2019. Nesta resposta, o MNE esclarece a razão por que aquelas cópias não poderiam ser facultadas”. E a partir daqui, vêm as razões, entre as quais a de tratar-se de matéria não pertencente ao Estado Português (ainda que seja estranho não ser possível aceder a matéria documental que, pertença de outros Estados, diga respeito ao Estado Português e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) e a de os documentos deterem “natureza de documento diplomático”. Ou seja, aquilo que é de natureza nacional e identitária (a língua com que comunicamos) subordina-se à natureza diplomática.

Em suma, o MNE esclareceu que não pode esclarecer. Está, portanto, tudo dito: o AO90 continuará a ser, para além de uma intrujice mal engendrada, um segredo bem escondido. Tão bem escondido que ainda hoje se discute se está verdadeiramente circunscrito à letra da Lei ou se, emergindo de uma Resolução de Ministros, é para se ir “aplicando” conforme calha. Na realidade, a questão foi de tal maneira politizada (e destituída da sua natureza científica) que, como se sabe, foi necessário o Segundo Protocolo Modificativo que desbloqueasse a implementação do Acordo Ortográfico com a ratificação de 3 países (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008), uma vez que, inicialmente, se impunha que a sua entrada em vigor pressupusesse a ratificação por parte dos 7 países (o caso de Timor surgiu a posteriori).

Quanto àquilo que se passa por cá, mediante este enquadramento legal, é de concluir que não há ortografia em Portugal. Senão vejamos: em alturas de festivais de artes e de música, dei-me ao trabalho de apreciar três programas informativos. O primeiro, respeitante ao 6º Festival Internacional de Música de Marvão, que optou pelo Acordo Ortográfico de 1945, está impecavelmente vigiado por algum revisor atento, que apenas concedeu o direito de uso do AO90 à Presidente de Câmara de Portalegre (sobrevindo a excepção da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que, optando também pelo Acordo Ortográfico de 1945, cai no lapso do vocábulo respetiva – isto, se é que o seu texto não foi adulterado); o segundo, referente ao Festival dos Canais, de Aveiro, resulta numa algaraviada sem regra (nas pp. 19 e 20, a título exemplar, convivem termos como objetos, colectivo, actuação, exato); finalmente, o terceiro, a dizer respeito ao 11º Festival das Artes, Luz e Sombra, de Coimbra, começa por um intróito de Miguel Júdice, que escreve segundo o novo acordo mas se assina Director, e depois tudo se conjuga na mesmíssima miscelânea, que causaria dor de cabeça a qualquer professor de Português (na página 7, por exemplo, surge o gracioso par direção musical/direcção musical).

Para terminar, e porque tenho estranhado o silêncio de muitos professores e em especial o dos professores de Português (apesar de conhecer vários como enormes opositores ao AO90), questiono-me: ainda faz sentido corrigir ortograficamente os textos dos alunos? Ou, de forma mais simples: o que fez com que se aceitasse tão pacificamente esta aberração nas escolas? Bastaria ler as Bases do Acordo para descortinar as suas fragilidades: “força da etimologia” (que é invocada em certas situações, quando o AO90 faz tábua rasa dela), oscilação entre prolação e emudecimento a justificar facultatividades, excepções “consagradas pelo uso”, incongruência acentuada nas palavras cognatas, duplas grafias em multiplicação imparável, carácter facultativo do acento agudo, etc. e tal. Não imagino o que possa acontecer no dia 13 de Agosto, no Brasil, mas seria de uma ironia saborosa sermos salvos por um pequeno milagre vindo do outro lado do mar, já que aqui, agora por mão de um Governo socialista (não esqueçamos que a bancada socialista foi também a única a abster-se em relação ao projecto de resolução do PCP, a recomendar ao Governo a classificação da obra de José Afonso de interesse nacional), nos arriscamos a roçar o absurdo da língua.

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/08/03/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-nao-ha-burla-1882269?fbclid=IwAR04CXA0SsTzxKV08hDWlEj6UH8oczOjrpFtSkerW5v9uSQlAq43xh1ZA7c

O Estado Português tem o dom de nos desgastar, por se recusar a incrementar a qualidade de vida que tem o dever de proporcionar a todos os cidadãos portugueses. Obriga-nos, com a sua política vazia, a “guerrear” e a estar permanentemente em alerta máximo.

Mas até um guerreiro merece uma pausa. Pousarei as minhas armas (as palavras) por breve tempo.

Durante esta pausa, muita água irá passar debaixo da ponte que liga as margens que nos desunem.

Deixo aos leitores matéria suficiente para reflexão, durante a minha ausência.

Quando regressar, quem sabe, a bomba já não terá rebentado.

Entretanto, no meu Paraíso privado, aguarda-me a Harmonia que proporciona mais-valias à minha existência. (Isabel A. Ferreira)

Um texto do Embaixador Carlos Fernandes, publicado no Jornal Público, em 2016. Actualíssimo.

Neste texto é referido Aníbal Cavaco Silva, o presidente da República que NÃO  era obrigado a aplicar o AO90, mas aplicou, vá-se lá saber porquê.

Mas é também um texto onde se diz que é de esperar que o novo Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa),  muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Acontece que, não só Marcelo Rebelo de Sousa não suspendeu o AO90, como tem falhado como "abalizado e ilustre constitucionalista", e mais ainda como Presidente da República, porque apesar de ter feito um juramento, NÃO É GARANTE da constitucionalidade da acção governativa.

Um texto elucidativo, que vale a pena reler, e aproveitar para exigir a Marcelo Rebelo de Sousa que cumpra o que jurou na tomada de posse, como Presidente da República que, ao que sabemos, ainda é Portuguesa.

 
Texto de Carlos Fernandes (Embaixador)

01/03/2016 - 14:02

«Nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

A nossa Constituição diz que Portugal é um Estado de Direito democrático (v. seus artigos 2.º e 3.º, n.º 3). E, como corolário, também diz que o Presidente da República é o garante da constitucionalidade, ou seja, do Estado de Direito (v. artigo 127.º, n.º 3, da Constituição).

Pois bem, o Presidente Cavaco Silva mandou aplicar (e aplica-se), sem base habilitante escrita, que é indispensável em Direito Público ou de qualquer acto legalmente válido, nos Serviços presidenciais o Acordo Ortográfico de 1990, acontecendo que, constitucionalmente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro (a RCM n.º 8/2011), que mandou aplicar o AO/90 nos domínios do Governo, não vincula o Presidente da República nem os outros órgãos de soberania (Assembleia da República e Tribunais).

Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

Portanto, nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

Porque é que o aplicou, e da forma heterodoxa como o aplicou?! Só ele sabe. Por isso, eu penso que é de elementar dever institucional que o Presidente Cavaco Silva, antes de sair, nos esclareça sobre esta sua particular decisão, não só porque não o fez através de qualquer acto juridicamente válido, mas, sobretudo, porque ele é o garante da constitucionalidade da acção governativa (não só dos Serviços presidenciais), e, como tal, tem o elementar dever funcional de aplicar e fazer aplicar a Constituição em todo o território português ou equiparado, nada menos do que sob pena de perjúrio, já que, ao tomar posse, foi, como condição sine qua non dela, isso mesmo que jurou fazer enquanto Presidente da República.

O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial.

É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Embaixador» 

Fonte:

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

Mataram-no? Está enterrado em algum canto secreto? Andará a fazer-de-conta-que-faz? Ou puseram-lhe uma mordaça, uma vez que a conclusão da avaliação foi péssima, e isto não convém a um governo que está empenhadíssimo em destruir a Língua Portuguesa, a mando de um poderoso chefe?

Os Portugueses têm o direito de saber o que está a passar-se acerca desta tragédia chamada AO90, que António Emiliano (e todos nós, que amamos a nossa Língua Materna) considera que «põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional. Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado».

Proponho-me, hoje, trazer uma luz à caverna onde se escondem os desiluminados que, à socapa, andam a destruir a Língua Portuguesa, em nome de uma alucinação.

Andei a investigar se haveria alguma informação na Internet que nos pudesse dar uma luz sobre por onde anda ou o que anda a fazer este “grupo” de “trabalho”, que não ata (diferente de aCta) nem desata, e que será mais um, entre tantos outros, que são criados para nada fazerem. E encontrei este link:

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

que nos leva ao seguinte:

- Em Atividade [2017-01-20 a ] – (interpreto isto deste modo: este grupo está em aCtividade (assim é que é) desde 20 de Janeiro de 2017 “a”… este “a” será lá para as calendas gregas?)

- Não existem reuniões agendadas

- Relatórios: NENHUM

- Iniciativas: NENHUMA

- Quanto aos contributos, eles aqui estão, e podem ser consultados, nos respectivos links:

Contributos

Início

Contributo - Dra Lúcia Vaz Pedro

Contributo - Professora Rita Veloso

Contributo - Professora Sandra Pereira

Contributo Rolf Kemmler - Professor universitário, investigador especializado na área da ortografia portuguesa e Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa

Contributo - Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Dr. Nicolau Santos

Tomada de posição do PEN Clube Português sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 1990), pela Direcção do PEN Clube Português

Professor Hélio Alves

Professora M. Carmen de Frias e Gouveia

Dr.ª Ana Salgado

Doutor Rui Duarte - Quadro Comparativo de Lemas

Professor Eduardo Cintra Torres

Professor Fagundes Duarte

António Pires Cabral - O Acordo Ortográfico

Professor João Veloso

Academia de Ciências de Lisboa - Sugestões para o aperfeiçoamento do AO

Doutor Carlos Reis - Faculdade Letras - UC - Sobre a aplicação do AO

Doutora Maria Paula Espinha

Porto Editora

Professor Doutor António Emiliano

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Em defesa da cientificidade do Codigo Ortográfico da LP

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Lexicologia e Lexicografia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Ortografia e Literacia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Por Amor à Língua Portuguesa

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia das Ciências - Contributo para a elaboração da Constituição Ortográfica

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Omnipresença e omnipotência semiótica da Língua Portuguesa

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Recipiendário

De todos estes contributos, destaco o do linguista António Emiliano, enviado à Comissão da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que, só por si, já dava para atirar ao caixote do lixo este acordo que, todos, excepto o Estado português, consideram ilegal, inconstitucional, inútil, irracional, infantil, inimaginável, incongruente, incompreensível, inculto, insultuoso, insidioso, impotente, e absolutamente impraticável.

(Os sublinhados, no texto de António Emiliano, são da responsabilidade da autora do Blogue)

De: António Emiliano [FCSH|UNL]

[mail to:antonio.emiliano@fcsh.unl.pt]

Enviada: quarta-feira, 31 de Maio de 2017 10:26

Para: Comissão 12ª - CCCJD XIII 12CCCJD@ar.parlamento.pt

Cc: António Emiliano antonio.emiliano@fcsh.unl.pt

Assunto: [2.ª VIA] [AR - 12CCCJD] Pedido de contributos para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990

Importância: Alta

Aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República

Senhores Deputados,

Em resposta ao pedido / convite recebido no dia 24/04/2017, anexo o depoimento que enviei em 29 de Abril de 2013 à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Dado que em 2013 não obtive qualquer resposta ao mail enviado, parto do princípio de que o mesmo se extraviou ou não foi considerado. O mesmo mail contém aquilo que se me oferece dizer sobre a aplicação ilegal da reforma ortográfica ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)’ (AO90), que é, note-se, o anexo I do tratado internacional Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Resta-me resumir a minha posição sobre a aplicação do AO90 no nosso país, fundada na análise do AO90 e na observação da situação ortográfica actual dos vários países de língua portuguesa da CPLP, sob a forma de duas recomendações simples:

1 - O AO90 deve ser — a bem da Nação e do desenvolvimento e progresso do nosso povo — suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa, para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. É uma reforma ortográfica feita sem qualquer transparência no final dos anos 80 do século passado sem os necessários estudos prévios, sem bases científicas e sem a indispensável discussão pública, mormente no seio das várias comunidades científicas e culturais envolvidas mais directamente na codificação e regulação linguísticas, no ensino da Língua e da Gramática, no uso qualificado da língua padrão em contexto administrativo, técnico e literário. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.

2 - A actual ortografia nacional — resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 (legiferada em 1945) que atingia a unificação da ortografia a 100% e que foi ratificada e posteriormente rejeitada pela República Federativa do Brasil — pode e deve ser melhorada com os cuidados devidos que merece a reforma da ortografia duma língua de cultura e de civilização altamente textualizada. Esses cuidados incluem parcimónia nas alterações a introduzir, com levantamento prévio e exaustivo de problemas, realização de estudos de incidência vocabular e de impacto social e cultural das soluções propostas (realizados por entidades e indivíduos idóneos não dependentes de, ou associadas a qualquer agenda política) e a mais completa transparência. Tal transparência só se pode alcançar, por um lado, através de discussão pública e de realização de consultas de entidades e especialistas e, por outro lado, pela divulgação dos resultados obtidos nos estudos e consultas prévios e dos anteprojectos da reforma. NINGUÉM SABE que estudos foram feitos (nem por quem, quando, como e onde) para a elaboração das reformas de 1986 e 1990 de má memória: a reforma da ortografia nacional de 1945 — a qual, Senhores Deputados, nunca deixou de estar em vigor — tem de ser conduzida de forma séria, digna e rigorosa, i.e. de forma adequada a uma velha nação europeia soberana, aberta e desenvolvida, sem complexos pós-coloniais ou ambições neo-imperiais e sem qualquer sujeição a pressões externas (da CPLP, do Brasil, de Angola, ou de quem quer que seja).

Finalmente, convém que nos recordemos de que TODOS os pareceres sobre o AO90 que foram solicitados pelo Instituto Camões a diversas entidades públicas e privadas (aquando da assinatura do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de 2004) eram contra a aplicação do mesmo, com a excepção notável do parecer da Academia das Ciências de Lisboa, redigido e assinado por um dos autores do AO90 (!). Todos esses pareceres negativos, divulgados em 2008 por iniciativa parlamentar, foram ignorados inexplicável e inqualificavelmente pelos decisores políticos. Escrevi algures que «a elaboração, aprovação e aplicação do Acordo Ortográfico é um escândalo nacional. Um verdadeiro case study sobre a falta de transparência e democraticidade com que dossiers da Cultura, da Educação e da Ciência são sistematicamente tratados em Portugal.» (Semanário Economico, 16/05/2009). Naturalmente, mantenho.

Sem outro assunto, espero que em 2017 este contributo — que se estriba apenas no desejo de progresso cultural do povo português — receba melhor acolhimento do que em 2013; ou seja, espero que o recebimento do mesmo contributo seja, desta vez, devidamente acusado e registado pelos Serviços da A.R. e pela própria 12.ª Comissão.

Como sintetizou brilhantemente o distinto e saudosíssimo SENHOR DR. VASCO DA GRAÇA MOURA, “enquanto há língua há esperança”.

Atentamente,

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Docente responsável das disciplinas de 1.º Ciclo de

LINGUÍSTICA PORTUGUESA · LINGUÍSTICA HISTÓRICA · VARIAÇÃO LINGUÍSTICA · FONÉTICA · FONOLOGIA · TÓPICOS DE LINGUÍSTICA INGLESA

(…)

Face às diversas declarações públicas (escritas e orais) que fiz até esta data, entendo que não tenho nada de útil a acrescentar.

Os efeitos perniciosos do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) — cujo texto contém falsidades, falácias diversas, soluções estapafúrdias e resulta de uma profunda incompreensão do que é o papel e a estrutura de uma ortografia — estão à vista de todos.

É verdadeiramente extraordinário que a lusofonia pós-AO esteja ortograficamente dividida em três blocos de países por um acordo velho de 20 anos — feito sem competência, sem ciência e sem sentido de preservação do Interesse Nacional — que pretende falsamente unificar a ortografia portuguesa:

i) Portugal e o Brasil, que ratificaram e aplicam diversas e distintas versões do AO,

ii) Angola e Moçambique que não ratificaram e mantêm a ortografia (euro-afro-asiático-oceânica) legítima de 1945,

iii) Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, que ratificaram, mas não aplicam o AO, mantendo de facto a ortografia legítima de 1945.

A Região Administrativa Especial de Macau da república da China não tomou posição sobre o AO e não o aplica. Também em Portugal e no Brasil diversas instituições, órgãos de comunicação social e personalidades diversas não aplicam.

Aliás, se, por absurdo, quiséssemos todos aplicar o AO ninguém saberia como e ninguém poderia de facto e de iure aplicá-lo, pois não existe nenhuma normativa oficial elaborada pela CPLP: nem texto definitivo ou único do AO, nem vocabulário ortográfico comum, nem prontuário comum, nem consenso entre os países da CPLP sobre as vantagens do AO (que são objectivamente nulas) ou sobre a interpretação dos clausulados do tratado de 1990 e do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do AO de 2004.

Espero que o Grupo de Trabalho se pronuncie patrioticamente a favor da suspensão imediata entre nós da aplicação do Acordo Ortográfico (e recomende a denúncia unilateral do miserável tratado de 1990 que a República Portuguesa em má hora assinou).

A aplicação do AO é ILEGAL — basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos —, põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional.

Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado.

A Constituição da República Portuguesa defende o uso da língua portuguesa e assegura o ensino e a valorização permanente (Art.º 9.º al. f). A Lei de Bases do Património considera a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, um elemento essencial do património cultural português (Art.º 2.º). São disposições que qualquer Português que ame minimamente o seu País, Nação e Cultura — seja qual for o seu pendor ideológico, classe social, grupo profissional ou grau de educação — aceita sem discussão como valores nacionais básicos. O Acordo Ortográfico de 1990 põe todos esses valores em causa: deve ser imediatamente suspenso e suprimido, em defesa da língua da portuguesa.

Sem outro assunto,

Envio os meus cumprimentos atentos.

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Ver o parecer completo neste link:

http://bit.ly/2tDPkv0

***

Conclusão:

O Estado Português anda a fazer os Portugueses de parvos, e o pior é que os Portugueses estão a permitir tal ignomínia.

Isabel A. Ferreira

Como (suponho que pelo menos os que subscreveram este Movimento) devem saber, o MPLP nasceu da necessidade de internacionalizar a luta contra o AO90, e contou com um núcleo inicial de 61 subscritores que, entretanto, aumentou para 90, com a entrada de mais 29 membros (e a lista não está encerrada, pois quem pretender fazer parte do Movimento, basta mandar o nome e o e-mail).

Esse núcleo inicial do MPLP, já farto de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu encetar a sua primeira acção: enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, Audrey AZOULAY, em 7 de Setembro de 2018, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, Estado-Membro; e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), e da violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35/228 de 8 de Dezembro de 1945, tudo isto assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta pode ser recordada neste link.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

Suponho que também saibam que o MPLP tem dois coordenadores: o Francisco João da Silva, mentor da ideia de se criar este Movimento e escrever a carta, e eu, Isabel A. Ferreira, que concordei com as duas coisas. E porque tenho este Blogue, e duas páginas no Facebook, fiquei com a incumbência de ser uma espécie de porta-voz do MPLP, mas qualquer outro membro pode e deve dizer coisas, fazer coisas, e usar o Blogue para divulgação. Como sabem.

Eu digo coisas. Eu faço coisas. Eu divulgo as coisas (nem todas, obviamente, porque no meio disto tudo, há espiões, e o segredo é a alma do negócio, e nem tudo pode vir a público, por enquanto, mas a seu tempo virá. Estejam descansados.

Também quero crer que os restantes 89 membros do MPLP, interessados que estão em que o AO90 seja abolido da face do planeta Terra, devem estar a fazer a sua parte, isto é, a realizar acções, individualmente, junto do povo, junto dos governantes, fazendo movimentar a engrenagem (que não pode parar), tal como eu estou a fazer.

Como também devem saber, quando se apresenta uma queixa a uma autoridade ou a um Organismo como a UNESCO, e devido à complexidade da questão, as coisas demoram. Portanto, estamos a aguardar o parecer do COMITÉ  INTER-GOVERNAMENTAL, que deverá  tomar uma  decisão, pois isso  está  previsto na  própria  Convenção para  a Salvaguarda   do Patrimómio  Cultural e  Imaterial   da UNESCO  (CSPCI),   da qual  Portugal é um Estado Signatário, e logo que haja fumo branco, obviamente e imediatamente comunicar-vos-ei através do Blogue.

Penso também que, os 89 membros do MPLP, sendo anti-acordistas convictos (não me incluo aqui porque é pública a minha posição nesta matéria) e pretendendo andarem informados do que se vai passando, estão a seguir tudo o que se publica neste Blogue e todas as informações nele veiculadas. Estão a passar palavra e a acrescentar palavras ao que por aqui se vai dizendo e fazendo.

Posto isto, devo dizer que se algum dos 89 membros do MPLP quiser sair do Movimento, as portas estão abertas, e basta que me comuniquem essa intenção.

Quanto a mim, enquanto coordenadora do Movimento, garanto-vos que estou a fazer tudo o que está ao meu alcance, baseada em factos e não em impressões ou ideias pessoais, para que possamos levar a água ao nosso moinho.

Isto não é fácil. Não é.

Mas lutar por uma causa nunca foi fácil, e, ou nós estamos dispostos a dar tudo por tudo, ou então é melhor calçar as pantufas e ficar a ver o que as televisões, vendidas ao Poder, oferecem: futebol, novelas, crimes e deprimentes reality shows, com o único propósito de afastar o povo do essencial.

Isabel A. Ferreira

Neste ano de eleições, os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver.

Nuno Pacheco

Opinião

Janeiro chega ao fim com uma boa notícia: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) já tem as 20 mil assinaturas necessárias para ser apresentada e discutida na Assembleia da República, à qual se dirige. Chega isto para satisfazer quem, há muito, acredita no dever e no poder das acções de cidadania? Não, por vários motivos. Por isso, quem há muito lançou tal campanha apela a que a recolha de assinaturas continue.

Convém explicar, antes do mais, do que trata tal iniciativa. O chamado “acordo ortográfico”, aprovado em 1990 num processo muito criticado e contra a maioria dos pareceres técnicos que o desaconselhavam, envolvia, de início, sete países: Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau . E tinha, como pressuposto, que só seria válido quando todos estes países o ratificassem internamente (nos seus parlamentos) e depositassem os instrumentos de ratificação junto do Estado português, incumbido de oficialmente os receber. Sucedeu que tal processo tardou. E em Portugal e noutros países o dito “acordo” foi esquecido, declarado moribundo ou morto, e toda a gente foi à sua vida sem pensar mais no assunto. Até que alguém, julgando-se iluminado por incumbência “histórica”, resolveu ressuscitá-lo, tirando-o do limbo e devolvendo-o à ribalta.

Havia, no entanto, um problema: os países tardavam a engolir tal pílula. Não havia ratificações que chegassem para cantar vitória. Então, num golpe de mágica, com mais golpe que mágica, alguém se lembrou de “emendar” o que fora aprovado pelos sete países. Assim, dando uma “nova redacção ao artigo 3.º do Acordo Ortográfico”, determinou-se que este “entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” A este golpe chamou-se “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, assinado na V Conferência de governantes da CPLP, em São Tomé, em 2004, e aprovado quatro anos mais tarde na Assembleia da República pela Resolução n.º 35/2008. Timor-Leste, recorde-se, chegara recentemente à CPLP e esperava-se deste novo país uma futura adesão ao “acordo”. Pois bem: até hoje, só foram entregues quatro ratificações: as de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Quanto a Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o malfadado “acordo”. E estamos em 2019.

Este desaforo, numa matéria que obrigaria unanimidade (não a dos negociadores, que se consegue facilmente ao fim de alguns jantares e muitas promessas, mas a das instituições legais de cada país), levou um grupo de cidadãos, de entre os muitos que se haviam mobilizado contra o acordo, a dar início a uma iniciativa legislativa que visava, tão-só, parar o “acordo” enquanto essa unanimidade não existisse. Ou seja, revogar o golpe dado pela Resolução n.º 35/2008, e manter o texto inicial do dito “acordo ortográfico”: “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor (…), após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Todos os Estados e não só os três a que o Segundo Protocolo reduziu, impunemente, toda a CPLP.

O problema é que, ao longo dos anos, não só o “acordo” foi sendo imposto como se fosse lei e não é (a lei em vigor em Portugal reconhece apenas o acordo de 1945, não revogado) como as dificuldades colocadas às iniciativas de cidadãos obrigaram a sucessivas adaptações. “Por alguma razão”, escrevem os promotores da ILC-AO, “as ILC continuam a ser uma raridade — uma benesse teórica que existe ‘para inglês ver’ mas de difícil aplicação prática e de exequibilidade quase impossível, tal é a carga de formalidades e exigências que sobre as mesmas impende.” E esta, em particular, “atravessou três conjuntos de regras diferentes para a recolha de assinaturas”, pelo que teve de se ir adaptando a todas elas. Primeiro em papel, em listas, depois em formato digital, os requisitos foram mudando ao longo dos anos: nome completo, número de cartão de identificação, data de nascimento, número de eleitor, etc.

Mesmo assim, com todas as adversidades, diz agora a ILC-AO que já processou 20.768 assinaturas, das quais, após triagem, foram validadas 20.027. Isto até ontem. Mas pode haver contratempos, alertam: “Pessoas que estiveram ligadas a outras ILC contaram-nos histórias que raiam o absurdo, como, por exemplo, folhas de subscrição múltipla (10 ou 15 assinaturas por página) invalidadas na íntegra só porque uma das assinaturas não estava conforme, continha ou faltava-lhe alguma coisa que os serviços acharam ‘desconforme’ ou coisa que o valha.” Daí que a recolha de assinaturas continue, incansável, no endereço electrónico da ILC-AO e também nas ruas, na chamada Operação Pelourinho: “Onde quer que se montem as nossas bancas as pessoas acorrem, sem ser preciso convidá-las.”

Pois bem: 2019, ano de eleições, será também o ano em que os políticos terão de olhar de frente para o monstro “ortográfico” que insistem em não ver. E decidir, de vez, o seu destino. Nenhuma desculpa servirá para prolongar a ilegalidade que despudoradamente travestiram de “lei”.

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/01/31/culturaipsilon/opiniao/responsabilidade-20-mil-assinaturas-lingua-portuguesa-1859949

A engrenagem do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) continua activa, embora discretamente, como convém.

Enquanto aguardamos o seguimento que a UNESCO entenderá dar à nossa carta de 7 de Setembro de 2018, no que respeita à queixa efectuada contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), continuaremos actuantes, para que o AO90 seja anulado.

A internacionalização deste conflito que opõe milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, de todos os países ditos lusófonos/lusógrafos, ao Estado português, o grande instigador desta que é a maior fraude da História de Portugal, e que está a mergulhar o país num fosso de ignorância, é o objectivo principal do MPLP.

Qualquer dúvida, pergunta ou sugestão podem ser dirigidas aos seus coordenadores: Francisco João Da Silva (sobre as questões jurídicas) e/ou Isabel A. Ferreira (sobre as questões da Língua).

Aproveitamos para lembrar que todos os que queiram fazer parte deste Movimento, e participar na luta contra o AO90, imposto ilegalmente a Portugal, basta enviarem o nome e um e-mail, o suficiente para que as jurisdições estrangeiras validem as queixas.

As nossas saudações desacordistas, sempre em prol da Língua Portuguesa,

Francisco João Da Silva

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. Ferreira

isabel.bonari@gmail.com

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com