O Lugar da Língua Portuguesa

Recebi de vários cidadãos portugueses, na diáspora, essa indignada chamada de atenção, e tal como eu, que assisti a tudo, eles também sentiram-se insultados.

Quem não se sente, não é filho de boa gente.

Temos a certeza de que nas Comunidades Portuguesas, na diáspora, existem milhares de filhos de boa gente, que se sentem humilhados com esta usurpação da Língua de Portugal, que nem no seu continente de origem, entre as Línguas originais do Mundo, é respeitada.

Para espanto dos que conhecem as Línguas, e não são poucos, ao ser anunciada a leitura em “Português”, ouviu-se por todo o recinto da Praça de São Pedro os djis e os tchis da Variante Brasileira do Português, NÃO, o Português, Língua de um país europeu chamado Portugal.

O facto de o Brasil ter como Língua Oficial o Português significa apenas uma designação por conveniência política, mas NÃO linguística, porque o que falam e escrevem no Brasil é sem dúvida alguma uma Variante do Português, que, mais dia menos dia, designar-se-á Língua Brasileira.

Acontece que a Variante Brasileira do Português, por muito que queiram, NÃO representa a Língua Portuguesa, do país europeu de seu nome Portugal. Não era a Variante Brasileira do Português que se esperava ouvir na Praça de São Pedro, por todos os motivos e outros tantos...

Ler os textos no Vaticano, como sendo em “Português”, mas com a fonética exclusiva do Brasil, além de constituir um logro, induzindo em erro milhares de ouvintes, é um grave insulto a Portugal. E em ambas as Missas este presente Marcelo Rebelo de Sousa, representando o Estado Português. Mas não foi o Estado Português,  berço da Língua Portuguesa, que ali esteve representado, porque Marcelo, sendo também brasileiro, optou pela Variante Brasileira do Português, por isso, não se sentiu insultado, como seria de esperar, ao ouvir chamar Português à sua Variante Brasileira.

O que a mim mais me surpreendeu, foi o facto de termos um Cardeal/Poeta português a ocupar um cargo elevado no Vaticano, o Cardeal Dom José Tolentino de Mendonça, que é Prefetto do Dicastério para a Cultura e a Educação no Vaticano. Anteriormente, foi o Arquivista e Bibliotecário da Santa Sé, tendo sido nomeado como Prefetto do Dicastério pelo Papa Francisco, em Setembro de 2022.   

Sei que o Cardeal Tolentino de Mendonça é um excelente poeta, porque eu era   sua leitora, quando ele escrevia em Português. Com a imposição ilegal do AO90, em Portugal, talvez por desconhecimento de que não era obrigado a usá-lo, Dom Tolentino começou a utilizar a grafia brasileira, preconizada no AO90. Escusado será dizer que deixei de ler os seus livros acordizados. 

Porém, todos os que ouvem bem, não são surdos, sabem que a fonética brasileira (que NÃO é um mero sotaque) é completamente diferente da fonética da Língua Mãe, a Portuguesa. Logo, quando anunciam que a leitura de um determinado texto vai ser feita em Português, e ouvem a fonética brasileira, os que sabem de Línguas imediatamente percebem que o que estão a ouvir é “Brasileiro” e NÃO, Português. E não me venham dizer que tem de ser assim, porque eles são milhões!  Este é um argumento que não pesa.

E isto além de ser um insulto a Portugal, não será uma tentativa de enganar milhares de pessoas, ao usurparem a Língua de Portugal, entre as Línguas originais que ali são usadas nas leituras? Sim, porque as restantes Línguas, usadas nas leituras, eram as Línguas originais.

Na missa inaugural do Papa Leão XIV, a evocação foi lida em diversos idiomas, com o intuito de reflectir o alcance global da Igreja, incluindo-se entre eles, o Latim (que não está morto e enterrado, como alguns querem que esteja) o Grego, o Italiano, o Inglês, o Castelhano, o Francês, o Árabe, o Polaco, o Mandarim, todas na sua forma original. Por que haveria de ser diferente com o Português, que não é lido na sua forma original, mas numa das suas Variantes? Porque a questão política falou mais alto.

Para que se saiba, as Línguas utilizadas na missa inaugural do Papa Leão XIV foram as seguintes: 

O Latim, para o Evangelho e alguns ritos.

O Grego, para o Evangelho

O Castelhano, para a Primeira Leitura e o discurso do Papa.

O Italiano, para o Salmo Responsorial e o discurso do Papa.

 O Inglês, para a Segunda Leitura.

Para as orações e outros momentos foram utilizadas as seguintes Línguas originais:

Francês, Árabe, Polaco, Mandarim, e a Variante Brasileira do Português (erradamente designada por Português).

Não me parece que é enganando milhares de pessoas que o Vaticano serve os desígnios de Deus.

Talvez o Papa Leão XIV, recém-chegado, ainda não saiba.

Talvez o Cardeal Tolentino de Mendonça também não saiba que o AO90 é ilegal e inconstitucional e não está em vigor em Portugal, e tudo não passa de uma tramóia, para tramar a Língua Portuguesa, e ele não era obrigado a usá-lo na sua obra literária.

Talvez ambos não saibam que o vocábulo “Português” é um vocábulo que designa a Língua de Portugal, que poderia ali estar bem representada como Português se fosse um cidadão angolano a fazer a leitura, uma vez que os Angolanos, ainda que com um ligeiro sotaque, que não altera a fonética portuguesa, falam e escrevem o Português original.

E se Suas Eminências não sabem disto, então, chegou a hora de saberem.

Isabel A. Ferreira

Como os acordistas querem fazer crer, o AO90 veio para unificar a grafia na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Brasil – a Guiné Equatorial não é para aqui chamada, porque lá ninguém fala Português, ainda que seja um mal-amanhado Português), e eis senão quando, as regras viraram-se do avesso, mandou-se a Gramática portuguesa  às malvas, e cada um escreve como lhe dá na real gana, e por aí começaram a borbulhar vocábulos absolutamente ridículos, que nada têm a ver com a Língua Portuguesa = Português = Língua de Portugal (designações para uma só Língua: a dos Portugueses, que todos respeitaram, excePto o Brasil).

Vem isto a propósito de uma imagem que me enviaram, via e-mail, para me dar conta de um novo abortinho ortográfico: “execional”,  que grelou no site da E-Redes, que não sendo um organismo do Estado Português NÃO tem obrigação de escrever incorreCtamente a Língua de Portugal. Apenas os que são afectos à Presidência da República, ao Governo Português e infelizmente às Escolas se sentem na obrigação de escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agradar a Inácio Lula da Silva, o tal que manda nisto tudo. E não refiro aqui os partidos com assento no Parlamento, porque esses NÃO são obrigados a escrever em MAU Português, se fossem obrigados, o Partido Comunista Português escreveria incurrêtamente, e NÃO escreve.

Não sei se sabem, o AO90 veio surripiar a Identidade Linguística e a Soberania Portuguesas, e Portugal caminha para a extinção, e os Portugueses ficam a olhar para isto em cima do muro, calados como pedras...

Isto para mostrar a desgraçada sina de um País (o nosso) que já teve a Língua mais bela entre as Línguas Indo-Europeias, e que uma ignorância e uma indiferença insólitas estão a destruir intencionalmente.

Eis as imagens do meu descontentamento:

A primeira, está como me chegou, com um fundo quase negro, e não se percebe o que está por detrás do “recado” da E-Redes.

Na segunda, ajustei o logótipo da E-Redes, no mesmo lugar onde ele está no site, para melhor identificação. Isto não é uma montagem!

“EXECIONAL”???????

Ao menos “carácter” está correCtamente escrito. E quando se dá uma no cravo outra na ferradura, diz-se que escrevem em Mixordês, a vergonhosa novilíngua portuguesa.

Isabel A. Ferreira

O texto de José Pinto Lima foi publicado na secção «Cartas ao Director” do Jornal Público, acerca de um artigo [clicar no link] onde um “linguista” português afirma que o “português do Brasil” tem os dias contados. Ora isto já tem barbas brancas, e portanto, está ultrapassadíssimo.

Este tema já foi tratado neste Blogue por várias vezes, desde sempre, e, no Brasil, ainda no tempo em que por lá estudei, a linguagem que se falava e escrevia era já brasileira, porque demasiado distanciada do padrão português, no léxico (enriquecido pelos falares indígenas e africanos e de outros povos que lá se fixaram), na fonologia, na ortografia, na morfologia, na sintaxe, na semântica, e em ene vocábulos que o Brasil castelhanizou, americanizou, afrancesou e italianizou e abrasileirou.

Não é preciso ser-se linguista, basta estar-se atento à evolução da linguagem no Brasil, para poder comprovar que o Português dos excelentes clássicos da Literatura Brasileira já nada tem a ver com a linguagem do século XXI d. C..

Tal artigo também me deixou bastante irritada à conta dos disparates que lá se disseram, o que me obrigou a escrever um texto [clicar no link] a contestá-lo.   

A designação “português do Brasil” não passa de uma ferramenta política, que nada tem a ver com linguística.

José Pinto Lima diz que «o linguista Fernando Venâncio sugere que o português do Brasil se passe a chamar “brasileiro”». A sugestão NÃO é do Venâncio. Isto é algo que já vem de longe, e alguns linguistas e estudiosos brasileiros, há muito, mas muito tempo, já puseram e explicaram porquê, essa hipótese, que só ainda não foi concretizada, porque o objectivo político para que tal aconteça ainda não foi alcançado.

Aqui deixo as cartas de José Pinto Lima e de Carlos Coimbra, com esta observação:  tudo indica que está a ser cometido um crime de lesa-pátria   em Portugal, tendo o Estado Português descartado a Língua Oficial do País, para a substituir pela Variante Brasileira do Português, na sua forma grafada e, à força de tanto nos atirarem com novelas brasileiras e luso-brasileiras e comentadores e cantores brasileiros, todos os dias, nas televisões, já se começa aqui e ali a falar mal o Brasileiro, que é uma linguagem que apenas os Brasileiros sabem falar bem.  E isto é algo a que os portugueses na diáspora estão muito mais atentos do que os portugueses que vivem em Portugal, e são neutros, e são indiferentes e olham e não fazem nada...

Isabel A. Ferreira

Sobre o português do Brasil

Li nos meios de comunicação que o linguista Fernando Venâncio sugere que o português do Brasil se passe a chamar “brasileiro”. Sendo também eu linguista, conheço bem o Fernando Venâncio, bom colega e amigo. Contudo, não posso aceitar a designação de “brasileiro” para o português falado no Brasil. Seria preferível dizer “português do Brasil” ou “português brasileiro”. Quanto ao português de Portugal, a expressão “português europeu” parece-me acertada.

Assentemos em “português brasileiro” e “português europeu”. Não vejo a necessidade de introduzir a designação “brasileiro”. Compreendo que o português falado no Brasil se tenha afastado muito desde o século XVII até hoje. Mas não estamos perante duas línguas! Vejamos: em Portugal, temos uma colónia de brasileiros a viver e a trabalhar aqui porque precisamente compreendem o português europeu e são compreendidos pelos portugueses. Como os linguistas sabem, a inteligibilidade mútua é um critério fundamental para diferençar dialectos e línguas. Aceitemos que estamos perante uma língua, o português, que tem (pelo menos) duas variantes: o português europeu e o português brasileiro.

Temos assim dois portugueses. Como também há o inglês do Reino Unido e o inglês dos EUA. Ao inglês dos EUA também se pode chamar “inglês americano”. Reitero a ideia de dois portugueses: o português europeu e o português brasileiro.

José Pinto de Lima, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras [Nota à margem

 in https://www.publico.pt/2024/09/15/opiniao/opiniao/cartas-director-2104043

 
[Nota à margem: NÃO existe “inglês do Reino Unido”, nem «inglês dos EUA”, mas sim a Língua Inglesa e as suas Variantes; NÃO existe um “português europeu” e um “português brasileiro”, mas sim a Língua Portuguesa e a sua Variante Brasileira, isto se quisermos ir de encontro às Ciências da Linguagem] – Isabel A. Ferreira

***

Reflexão de Carlos Coimbra, sobre o que disse José Pinto de Lima, recebida via e-mail:

«No dia 15 de Setembro, foi publicada uma carta de José Pinto de Lima (JPL), basicamente equiparando a língua falada no Brasil ao Português padrão que para lá foi levado.

Nessa carta li comparações descabidas, do tipo de apreciações que terão levado ao uso dum Acordo (ainda não formalizado) que abdica do papel da Língua Portuguesa original.

Vivo no Canadá, sou praticamente trilingue, e também falo alemão e russo. A minha mulher era brasileira e conheço bem o Brasil, desde Manaus até ao sul.

É preciso notar que a diferença entre Brasil e Portugal não é só uma questão de pronúncia. Em Angola ou Moçambique, a pronúncia é diferente, mas a Língua é o Português, sem qualquer dúvida.

Já no Brasil usam semântica diferente, alteram a devida ordem das palavras, desrespeitam a etimologia na escrita e pronunciam "sílabas" inexistentes entre duas consoantes (hequitares, atimosfera e muitas mais).

Eu falo o Português normal de Lisboa, mas garanto que é difícil fazer-me entender no Brasil, especialmente ao telefone. Isto enquanto JPL escreve "a inteligibilidade mútua é um critério fundamental"...

Aliás, no Brasil tive ocasião de examinar uma prova escrita de Português para alunos na ordem duns 15 anos, a qual parecia um exame para estrangeiros, e tão básica era que nunca seria usada em Portugal.

JPL tenta equiparar Brasil e Portugal fazendo uma comparação entre o inglês americano e britânico. Vivendo no Canadá há muitos anos, estou perfeitamente familiar com o que se fala na Inglaterra, Escócia, Irlanda e neste lado do Atlântico.

A única diferença é a pronúncia e a escrita em umas poucas palavras, e nunca o Reino Unido faria um Acordo com os EUA que o levasse a escrever "à americana"!

Falam a mesma Língua, sem fazer as trapalhices que a língua sofre no Brasil.

A expressão "português europeu", usada por JPL, considero-o um insulto à minha língua nativa, tantas vezes descrita como "Língua de Camões". Eu falo PORTUGUÊS.

O que se fala no Brasil é uma variante, um português "malfalado", bem sonoro, com pronúncia dominante e atraente, compreensível (não completa e mutuamente), mas "Português", não é, não.

Em outros tempos, teria outra designação...

Carlos Coimbra,

Toronto, Canadá

(416)-239-4759

Perguntou-me Fernando Coelho Kvistgaard.

Pois é!
E isto saiu na RTP,  estação de televisão estatal.

Respondi-lhe simplesmente que isto é um abuso do ignorante de serviço.

Mas mais abusados e ignorantes são os directores de programação.
E viva a ESTUPIDEZ linguística em Portugal!
Uma geladeira, em Português, é um tanque utilizado nas fábricas de gelo para congelar a água.
No BRASIL é um eleCtrodoméstico que, em Português, se designa como FRIGORÍFICO.

Mas Fernando Coelho Kvistgaard, apresentou-me uma outra perplexidade:

«Outro caso que desejo apresentar-lhe é a palavra "câmeras" que, segundo parece, é termo brasileiro –  a RTP deve estar cheia de brasileiros –, a meu ver, e tanto quanto sei, chama-se câmaras.»

Exactamente, Fernando. Em Portugal o vocábulo câmara, que é o que usamos, deriva do Latim camara, originário do grego Κάμερα. Portanto, camêras é um vocábulo usado exclusivamente no Brasil, porque em Portugal caiu em desuso, há muito, muito tempo. Em Portugal houve uma evolução da Língua, mas esta regressou a um nível básico, depois do aparecimento do ignorantíssimo AO90.  

Na verdade, a RTP está apostada no brasileiro, e deve ter muitos brasileiros ao seu serviço. Se não tem, parece. Temos de contrariar esta tendência, se quisermos salvar a nossa Língua.

A sua perplexidade, diante da linguagem agora adoptada em Portugal, é a perplexidade de muitos outros portugueses que se encontram fora do País, e, obviamente, o governo português e o presidente da República, que poderiam resolver isto de uma penada, estão a contribuir vergonhosamente, talvez até intencionalmente, para o caos ortográfico, também entre as comunidades portuguesas na diáspora, e isto devia ser tratado como um crime de lesa-pátria.

Mas a perplexidade de Fernando Coelho Kvistgaard vai mais além dos brasileirismos que por aí circulam de má-fé, pois Portugal NÃO é o Brasil, para que se ande por aí a brasileirar, como se estivessem no Brasil, e isto configura uma falta de respeito pelo Estado Português e pela sua Língua Oficial, e pelos próprios Portugueses.

Fernando diz mais:

«Agora, no que respeita a vêem, vêm e veem, quanto mais leio mais fico confundido. Do verbo ver, a terceira pessoa do plural do presente do indicativo é: vêem ou veem? O AO90 até nisto se meteu. Nunca em nenhum país se maltratou tanto uma língua nacional, ao ponto em eu próprio ficar com dúvidas sobre palavras que não conheço por lhe faltarem as letras que retiraram. Nós, adultos, não soletramos as palavras, pelo menos, no que me diz respeito, leio uma palavra como um símbolo/bloco que se refere a qualquer coisa: um objecto ou qualquer outra coisa. Quando leio "ator" paro, espanto-me, e desconheço a palavra. Nem já gosto de ler livros em Português.»

Fiquei bastante triste quando li «Nem já gosto de ler livros em Português». Se sabemos outras Línguas, na verdade, é melhor ler os nossos autores traduzidos para as Línguas estrangeiras que conhecemos. Eu ainda gosto de ler em Português correCto. Os bons autores portugueses NÃO se renderam ao AO90, nem e à linguagem amixordizada. Mas já não gosto de ir às feiras do livro, porque já não vale a pena: más traduções, maus livros escritos em mau Português, de autores que não interessam para nada.  
  

Quanto ao vêem, vêm e veem, temos o seguinte: as palavras vêem e vêm estão correCtamente escritas. A palavrinha veem dá erro ortográfico, nos correctores ortográficos de Língua Portuguesa, que tenho inseridos no meu computador. E, na verdade, é algo que, em Português é erro ortográfico. A supressão do acento circunflexo foi uma palermice trazida pelo AO90.

Não desista de ler em Bom Português, Fernando, porque os nossos BONS Autores escrevem correCtamente.

***

Vou terminar com uma imagem, também da RTP, que demonstra a ignorância dos ignorantes que a RTP põe ao serviço  desta estação de televisão estatal:

Isabel A. Ferreira

Introdução:

Um texto publicado no Blogue A bem da Nação, em 09 de Abril de 2012,  pelo Economista Henrique Salles da Fonseca, o qual continua actualíssimo, uma vez que, desde essa data, todos os governantes, sem excepção, decidiram que a Língua Portuguesa devia ser destruída na sua forma grafada, para dar lugar à grafia da Variante Brasileira do Português, permitindo que o Brasil usurpe a designação da Língua Materna dos Portugueses, assinalando-a com a bandeira brasileira, encaixando-a no conjunto das Línguas Europeias, como se fosse uma delas.

E se isto não é usurpação da Língua alheia, o que será, se no Brasil não se fala nem escreve Português, mas a tal Variante Brasileira do Português?

Mas o mais grave, o mais absurdo, o mais inconcebível é o Estado Português, a Nação Portuguesa, Portugal, como país livre e soberano, permitir esta usurpação.

Neste conjunto de Línguas europeias, a bandeira que DEVE assinalar o Português, é a Bandeira de Portugal. Andam a enganar os estrangeiros que levam gato por lebre, e isso, na minha terra, chama-se vigarice.

Estamos em 2024, e o AO90 NÃO foi consagrado por Decreto-Lei, prevalecendo a simples Resolução da AR que, NÃO tendo valor de Lei, não obriga a escrever “incurrêtâmente” a Língua Materna dos Portugueses.

E a informação, que o Doutor António de Macedo, Professor Universitário, Cineasta e Escritor deu neste texto, continua válida, porque neste nosso País, com tantos apátridas dentro, vender a Língua Portuguesa ao Brasil foi um autêntico negócio da China para aquele país, e para mais nenhum. E o caos gerado pelo AO90 só trouxe malefícios aos Portugueses.

E não haverá ninguém com massa cinzenta activa que possa pôr fim a esta pouca-vergonha?

Isabel A. Ferreira

***

«O Acordo Ortográfico é ilegal»

Informação do Professor Doutor Professor António Macedo, Professor Universitário e Escritor, segundo a SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES (SPA):

Após uma conversa aprofundada com os juristas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobre estas matérias, apurei  resumidamente o seguinte:

1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram os juristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos: "(...) o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue (...)".

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opção ortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão aberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios de comunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegal e antidemocrático – e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tão violentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados e muito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quem aproveita o crime?

Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costuma ser: follow the money...

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minha posição sobre o assunto neste link:

http://ilcao.cedilha.net/?p=3854

_____________________________________

António de Macedo, escritor e professor universitário, nasceu em Lisboa em 1931.

in https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

Esperava a Berta Brás e esperam milhares de Portugueses em Portugal e na diáspora.
Seriedade não existe.

O que existe é uma subserviência a um país estrangeiro, sem paralelo na História de Portugal, desde a sua fundação, em 1143, por Dom Afonso Henriques, até aos dias de hoje.

O normal é que as mentalidades evoluam. No caso português, houve um retrocesso  monumental, e hoje, em vez de sermos um Povo com espinha dorsal, livre e soberano, somos um  pobre povo que rasteja, como um lagarto, que não sabe orientar-se entre os escombros da catástrofe linguística gerada pela estupidez e ignorância de uns poucos.

Como isto foi possível? Não sei...

Isabel A. Ferreira

A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.

***

Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.

Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.

Então, fartinha de não ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.

Era o dia 22 de Outubro de 2022.

Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.

Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues 

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/   

e

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/

agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.

Ao que venho?

Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.

De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.

Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos média, veículos da fala e da escrita, modelos para muita gente, que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.

Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.

O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.

Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.

Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romana, se vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.

Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

***

Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.

Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foi desprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.

Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.

Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.

O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?

Isabel A. Ferreira

Língua portuguesa e integração é o título de um artigo de opinião, da autoria do acordista Diogo Godinho, e publicado no passado dia 09 de Março, no Jornal “Observador”.

Diz o opinante que «O conhecimento e uso da língua portuguesa torna-se condição indispensável para a integração de cidadãos de origem estrangeira», o que é algo absolutamente correCto.

E acrescenta: «Conforme prevê a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o Português, sendo tarefa fundamental do Estado a sua defesa e a sua difusão (art.º 9º, al. f) e art.º 11º, nº3 da CRP). Porém, não bastando tal obviedade, o legislador português clarificou ainda explicitamente noutros diplomas legais que a língua portuguesa seria a língua usada nas tramitações administrativas e judiciais do Estado (cfr. arts.º 54º C.P. Administrativo; 133º C.P. Civil ; 92º, nº1 C.P. Penal).»

Neste último parágrafo é que a porca torce o rabo, porque a questão é:

1 - A que Português a Constituição da República Portuguesa (CRP) se refere?

A Constituição da República Portuguesa refere-se ao Português ainda em vigor em Portugal, através do Decreto 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, que estabelece os princípios de fixação para a grafia da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e a qual ainda não foi revogada, por Lei alguma, e apenas uma LEI pode revogar outra Lei. Portanto, todos os que aplicam o chamado acordo ortográfico de 1990, desde o mais letrado ao mais ignorante, estão a infringir a Lei.

O próprio Estado Português, o próprio presidente da República Portuguesa, os governantes portugueses, os deputados da Nação, à excePção dos do Partido Comunista Português (PCP), que não se deixou deslumbrar pelo aceno dos milhões, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aplicarem um acordo ilegal e inconstitucional, segundo os pareceres, bem fundamentados juridicamente, de inúmeros juristas não-afectos ao regime, porque aos afectos ao regime, como os Profs. Jorge Miranda e Vital Moreira, parece-lhes que o AO90 é legal ainda que não ratificado, por todos os signatários, e, para tal, dão desculpas de mal pagador, que só convencem os ignorantes.

2 - Estará o Estado Português a cumprir a tarefa fundamental de defender e difundir o Português, de acordo com os artigos mencionados, no parágrafo referido mais acima?

Obviamente, NÃO está.

Neste artigo de Diogo Godinho, NÃO se fala da Língua Portuguesa, do Português, consignado na CRP. Fala-se do ACORDÊS, muitas vezes amixordizado, ou seja, a mistura da grafia portuguesa com a grafia brasileira, preconizada no mal engendrado AO90, que andam por aí a impingir aos estrangeiros, dizendo-lhes que é Português, enganando-os descaradamente. E isto devia ser tratado como crime.

E o que é mais estranho é o absurdo silêncio da Academia das Ciências de Lisboa (que ao que parece, actualmente, é uma mera serviçal da Academia Brasileira de Letras, pois é esta última que dá cartas nesta “Questão da Língua Portuguesa”, que ficará para a História, como o acto mais infame, mais vergonhoso, mais servil, mais idiota perpetrado por governantes portugueses do pós 25 de Abril, bem identificados, os quais, por mais incrível que possa parecer, permitiram que Portugal se transformasse no albergue dos medíocres, dos incompetentes, dos analfabetizados, dos que não querem saber, dos sem-brio, dos apátridas, dos acordistas que não conseguem PENSAR a Língua de Portugal!

Isabel A. Ferreira

A propósito do texto publicado em «O Lugar da Língua Portuguesa» sob o título  (...) «E a campanha eleitoral continua a ignorar a questão da imposição política 'criminosa' do indefensável AO90 a Portugal! Democracia isto?! Com os tiques da ditadura e da censura?!...» e partilhado no Novo Movimento Contra o AO90 gerou-se uma troca de comentários entre mim e João Robalo de Carvalho, e que aqui reproduzo, por existir matéria de interesse público.

É preciso, de uma vez por todas que o Brasil siga o seu caminho, e deixe de humilhar Portugal, algo que já tem barbas brancas e muito, muito longas e que vai muito para além desta declaração de Evanildo Bechara (sucessor de Antônio Houaiss, o brasileiro-libanês, pai do AO90) que em conluio com Malaca Casteleiro, engendraram esta aberração ortográfica. A declaração de Bechara é de 2016, mas antes desta data, esta ideia já estava cimentada, e depois dela, as coisas têm vindo a piorar, devido à repugnante subserviência dos governantes portugueses, desprovidos de coluna vertebral, que rastejam, como lagartos, aos pés do Brasil.

Não podemos admitir que o Brasil continue a HUMILHAR-NOS deste modo tão grosseiro, e que se ande por aí a vender gato por lebre, chamando “português” à Variante Brasileira do Português, que está a circular efusivamente na Internet, cheia de disparates. Uma vergonha! Um insulto!

Isabel A. Ferreira

***

 João Robalo de Carvalho

Quanto a este assunto nacional da alteração da escrita da Língua Portuguesa através de imposição de regras vindas dos órgãos nacionais e com a anuência da figuras representativas do Estado e de alguma parte da intelectualidade portuguesa como o caso do prof. Jorge Miranda, membros da Academia de Lisboa e prof. de língua portuguesa, este caso nacional está para durar enquanto houver desacordistas e se não houver um despertar nacional para este assunto nacional, a Língua Portuguesa de seu nome, identificando um idioma nascido e construído em Portugal chegou ao fim.

O Brasil com o seu jeito manhoso e provinciano utilizando a manha ou má-fé, já que usou caminhos desviantes para chegar ao destino que foi alterar escrita da Língua Portuguesa através de um chamado "Acordo" quando é do conhecimento público que esse acordo foi forjado com o intuito de tirar proveitos políticos a seu favor, nada há a fazer, a não ser pela desconstrução do processo que construiu esse "Acordo", ou seja: Revogação.

Para chegar à revogação serão os deputados da A. R. a iniciar o processo, logo que reconheçam que o chamado acordo ofende os interesses de Portugal, já que, se a asneira começou por eles, devem ser eles, deputados, a reconhecer a asneira e com a sua legitimidade própria desfazerem-se dela.

A Língua Portuguesa como a conhecemos no século XX está morta e não mais Portugal terá controlo do seu desenvolvimento uma vez que o Brasil tomou o controlo da sua expansão através dos "acordos" estabelecidos entre o Brasil e Portugal.

Portanto, sejamos lúcidos, da forma como o cozinhado foi elaborado será apenas por duas vias. Ou Revogação ou por todos os portugueses que conscientes do valor da sua Língua se prestem a lutar por ela uma vez que ela já não é nossa, mas uma língua desvairada e perdida por aí, pelo mundo, mas sem controlo e com regras comandadas pelo terceiro mundo ou mundo subdesenvolvido, como lhe queiram chamar.

Este é o meu grito de despedida da língua que eu ainda tenho por não aceitar a imposição que me foi imposta, mas que não deixarei de continuar a escrever como me ensinaram em Portugal, meu país.

Este caso é sério e nacional e como cidadão consciente de que Portugal como país ocidental bateu no fundo e perdeu consciência dos seus clássicos valores Europeus e ocidentais, digo apenas, Portugal cansa e oprime um homem que pensa.

***

Fonte da imagem: https://cedilha.net/ap53/2024/02/becharadas/

***

Isabel A. Ferreira

Autor

O João Robalo de Carvalho fala em "revogação", a revogação de quê? Sempre ouvi dizer que só se "revogam" leis. Ora não existe uma lei que obrigue ao uso do AO90. Por outro lado, o AO90 não está em vigor, devido à sua inconstitucionalidade e ilegalidade, e só se "revoga" algo que é lei e está em vigor.

Ou estarei enganada? Se não estou, o termo a usar não é "revogar", mas será eliminar?

Além disso, sempre ouvi dizer que a Lei que obrigou à grafia de 1945, continua em vigor, porque não foi revogada por outra lei.

Tudo isto poderia ser esmiuçado e denunciado aos tribunais, por quem sabe de Leis. Eu não sei, mas tento saber.

***

João Robalo de Carvalho

Isabel A. Ferreira a revogação é em linguagem não jurídica a eliminação da produção de efeitos jurídicos e como entre dois Estados soberanos e independentes houve actos que foram assinados por representantes de ambos comprometendo-se mutuamente, para que esse chamado acordo desapareça ou seja eliminado seria bom para Portugal que tal processo de eliminação da produção de efeitos desaparecesse definitivamente para que os arrufos desaparecessem, usando linguagem popular, tanto do lado de cá como do lado de lá do Atlântico.

Seria a lavagem da roupa suja que todo este processo originou, porque originado em interesses em nada relacionados com a defesa da evolução da Língua Portuguesa, mas sim por simples motivações ainda nacionalistas como refere Maurício Silva da USP no documento apresentado por Maria José Abranches e com o qual estou de acordo.

É um documento interessante e com um apanhado histórico em linha seguida acompanhando o rasto das emoções que trouxeram o caso das divergências na matéria.

O Brasil ainda se está a construir como nação e será bom que os brasileiros tenham bem a noção disso para que se dediquem, estudem, divulguem segundo princípios de gramática e estrutura sólida e estimem a Língua Portuguesa para que através dela possam manter a unidade de um território de 8,5 milhões de Kms quadrados. A unidade da língua faz a unidade de um território.

Portanto, este problema que o Estado português criou aos seus cidadãos não é coisa de somenos, mas sim um atentado a um símbolo nacional e para que o símbolo não fique manchado deve ser todo o processo bem lavado.

Outro caminho a seguir entre nós é o de os portugueses não respeitarem as novas regras de escrita, mas isso, entre nós, não me parece ser solução para que o Português como idioma original volte ao seu estádio de evolução que adquiriu no sec. XX, já que pessoas como o prof. Jorge Miranda diz o que diz, os homens e mulheres da Academia e professores de Língua Portuguesa se calam, parece estar tudo dito.

É verdade que a Lei de 1945 é a lei que está em vigor por ser uma lei de grau superior à Resolução do Conselho de Ministros que criou o AO90, pois trata-se aqui de hierarquia de leis e por essa razão a Lei que é emanada da AR ou o Dec.-Lei emanados do Governo da República sobrepõem-se à Resolução do Conselho de Ministros.

***

Isabel A. Ferreira

Autor

Muito boa a sua análise João Robalo de Carvalho. Obrigada pelos seus esclarecimentos, até porque não percebo muito de leis, percebo das que fui obrigada a aprender para me defender em tribunal, nos diversos processos em que estive envolvida, sem nunca ter sido levada a julgamento, porque segui sempre os ditames da Lei. O que eu disse da "revogação" foi o que me disse um jurista: não se pode revogar o que NÃO está em vigor.

Estou sempre a aprender.
O que interessa fundamentalmente é que se faça alguma coisa para que o AO90 desapareça da face da Terra, para sempre.

 ****

Para completar esta reflexão, sobre a ingerência do Brasil no que pertence exclusivamente a Portugal, embora com o vil consentimento dos que cá (des)mandam, acrescento estes comentários, da autoria de Maria José Abranches, Professora de Português, e grande lutadora em prol da Língua Portuguesa, desde 2008, publicados no Jornal Público aqui

«(...) Contrariamente a outros povos que tiveram impérios coloniais - ingleses, franceses, espanhóis - Portugal despreza a sua própria língua, para a submeter aos interesses da língua do Brasil. Ora o Brasil, no seu respeitável direito, logo em 1907 fez a sua própria reforma ortográfica e, desde então, Portugal e o Brasil têm andado entretidos num combate estéril e nocivo, sobretudo para Portugal, entre as respectivas ortografias! Quando virá um português que, à imagem de D. Pedro -- 07 de Setembro de 1822 -- proclame a independência da língua do Brasil, libertando-nos enfim desta 'guerra' estúpida e interminável, que está a destruir a nossa língua? Ignorância, estupidez, cobardia, 'em nossa perdição se conjuraram'! «Coragem, portugueses, só vos faltam as qualidades.» - A. N."

"E a campanha eleitoral continua, todos silenciando a imposição política do AO90 a Portugal, reagindo como analfabetos que ignoram o que significa a ortografia para uma língua escrita há séculos! Todos empenhados na promoção do imperialismo linguístico brasileiro, com os seus milhões!!! de falantes e os seus 210 idiomas em vigor! Balanço dos 50 anos da Democracia: afinal mantêm-se os tiques da ditadura e a censura continua eficaz!"

Maria José Abranches

***

Entretanto...

Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.

Porquê?

Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros. 

Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.

Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.

Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.

***

 Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo  (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três)  foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova  que o “acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo.  E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.

Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?

Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.

Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.

Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.

Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.

Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.

Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.

Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.

Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,

 Subscrevem

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.

5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.

9 -  XXX

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 -  XXX

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, R.

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 -  Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres,  R.

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário R.

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.

93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado 

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, R.

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.

109 - Artur Soares, Chefe de Finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.

111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.

116 - José Manuel Sequeira Louza – R. 

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R. 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista R.

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.

145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, Actor

155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R. 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.

163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 -  Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

170 - Flávio Pontes, Artista Plástico

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora

174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário

177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária

178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.   

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.

194 -  Manuel Jacinto, R.

195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.

196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico 

197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.

198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico

200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.

201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)

202 -  James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.

203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.

204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga

205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora

206- Abílio Costa, R.

207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis

208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.

209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.

210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.

211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.

212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.

213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História

214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.

215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora

216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva

217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora

218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor

219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada

220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas

221 - Luís António Nobre da Silva, Médico 

222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão

223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.

224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes

225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica

226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário

227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)

228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma

229-  Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa

230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante

231- Amadeu Carvalho, R.

232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,

233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista

234 - António José Antunes Teixeira, Professor

235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,

236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.

237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo

238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga

239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.

240 - Sofia Aragão, Livreira

241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica

242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência

243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,

244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R. 

245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia

246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta

247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil

248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)

249 -  Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)

250 -  Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros

251 -  Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP

252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português

253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.

254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira

255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública

256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical

257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública

258 -  Elizabeth Felício, Musicoterapeuta

259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.

260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.

261 - Adalberto Alves, Escritor

262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.

263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.

264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.

265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira

266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.

267 - Nuno Pacheco, Jornalista

268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico

269 -  José Manuel Vaz de Almeida, Escritor 

270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora 

271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores

272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático

273 -  Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada

274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.

275 - José de Almeida Serra, Economista

276 - João Maria Robert Lopes, Informático

277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário

278 - Odete Silva, Programadora Web

279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português

280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública

281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.

282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo

283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada

284 – Avelino Garcia, R.

285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.

286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.

287 - Rui Chorão, Médico

288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro  

289 - Celestina Rebelo, Desempregada

Vejamos o que diz o

Artigo 11.º

(Símbolos nacionais e língua oficial)   

 n.º 3. A língua oficial é o Português [aqui não estão consignadas as VARIANTES do Português].

***

Súmula do que já foi feito, até ao momento:

Em 20 de Março de 2023, foi lançado publicamente o REPTO para angariação de subscritores para o APELO ao PR, que pode ser consultado  aqui

A subscrição do APELO não tem dia para terminar. Está permanentemente activa, e os novos nomes irão sendo acrescentados aos anteriores e enviados repetidamente com o APELO, acrescentado de iniciativas, que, entretanto, possam ser realizadas, em DEFESA da Língua Oficial de Portugal.

Em 18 de Abril de 2023, o APELO foi enviado ao PR (ver aqui) ainda com um número pouco expressivo de subscritores (169). Deste envio, recebi em 20 de Abril de 2023, um Ofício (04003) da Casa Civil do PR, assinado pelo Chefe da Casa, Fernando Frutuoso de Melo, a acusar a “receção” [r’c’ção, seja lá o que isto for], e o número do Processo, que deveria constar num próximo envio do APELO.

Apressei-me então a enviar, nesse mesmo dia, 20 de Abril de 2023, a segunda via do APELO, já com o número do Processo, e com mais 25 nomes de subscritores, perfazendo 194.

Em 03 de Maio de 2023, recebo novo Ofício (04265), assinado pelo mesmo Chefe da Casa Civil, com o um novo número do Processo, a acusar a “receção” [r’c’ção] do segundo envio do APELO.

Ambas as receções [r’c’ções] informam que a minha mensagem recebeu a melhor atenção por parte da Casa Civil.  

Dizem-me que estes são ofícios chapa 5. Disto não percebo nada.   

O que percebo é que o número de subscritores, neste momento, já vai em 266, e esperamos muitos mais, e o APELO será enviado ao PR, sempre que houver novos subscritores, até porque se a minha mensagem recebeu a melhor atenção, terão de dar conta dessa atenção.

E agora, peço a atenção dos leitores para o que diz Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na imagem mais abaixo.

Aqui há tempos, enviei esta imagem, ao parlamento, aos partidos políticos, ao governo, aos deputados da Nação.

E eles, das três, uma: ou não leram isto, ou, se leram, não sabem interpretar o que ali está escrito, ou, pior ainda, valores mais altos se levantam, e NÃO são os valores de Portugal, para estarem, Presidente da República incluído, a violar a Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça, tendo esta opinião, nada fez, nada faz. E das duas uma: ou não é da sua competência intrometer-se neste assunto, antes que alguém se intrometa primeiro, ou está a ser cúmplice do não-cumprimento do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa. Mas isto, os juristas devem saber mais do que eu, mas não se chegam à frente.

Vejamos o que diz o n.º 2 do

Artigo 8.º

(Direito internacional)

n.º 2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.

E isto, caros leitores, NÃO aconteceu.

Do que estamos à espera para EXIGIR das autoridades competentes que cumpram, como é de seu DEVER, a Constituição da República Portuguesa?

Ou seremos uma República DOS Bananas?

Para subscreverem o APELO ao Presidente da República, só têm de enviar o NOME e a PROFISSÃO (ainda que estejam na reforma) para o e-mail deste Blogue

isabelferreira@net.sapo.pt

A Língua , a História, a Cultura e a Identidade Portuguesas agradecem. 

Isabel A. Ferreira