Segunda-feira, 27 de Maio de 2024

Juristas da SPA dixit: «O Acordo Ortográfico é ilegal» - Neste texto está tudo o que os Portugueses devem saber para REJEITAR o AO90 legalmente

 

Introdução:

 

António De macedo.png

 

Um texto publicado no Blogue A bem da Nação, em 09 de Abril de 2012,  pelo Economista Henrique Salles da Fonseca, o qual continua actualíssimo, uma vez que, desde essa data, todos os governantes, sem excepção, decidiram que a Língua Portuguesa devia ser destruída na sua forma grafada, para dar lugar à grafia da Variante Brasileira do Português, permitindo que o Brasil usurpe a designação da Língua Materna dos Portugueses, assinalando-a com a bandeira brasileira, encaixando-a no conjunto das Língua Europeias, como se fosse uma delas.

 

E se isto não é usurpação da Língua alheia, o que será, se no Brasil não se fala nem escreve Português, mas a tal Variante Brasileira do Português?

Usurpação.png

 

Mas o mais grave, o mais absurdo, o mais flagicioso é o Estado Português, a Nação Portuguesa, Portugal, como país livre e soberano, permitir esta usurpação.

 

Neste conjunto de Línguas europeias, a bandeira que DEVE assinalar o Português, é a Bandeira de Portugal. Andam a enganar os estrangeiros que levam gato por lebre, e isso, na minha terra, chama-se vigarice.



Estamos em 2024, e o AO90 NÃO foi consagrado por Decreto-Lei, prevalecendo a simples Resolução da AR que, não tendo valor de Lei, não obriga a escrever “incurrêtâmente” a Língua Materna dos Portugueses.

 

E a informação, que o Doutor António de Macedo, Professor Universitário, Cineasta e Escritor deu neste texto, continua válida, porque neste nosso País, com tantos apátridas dentro, vender a Língua Portuguesa ao Brasil foi um autêntico negócio da China para aquele país, e para mais nenhum. E o caos gerado pelo AO90 só trouxe malefícios aos Portugueses.

E não haverá ninguém com massa cinzenta activa que possa pôr fim a esta pouca-vergonha?

 

Isabel A. Ferreira

***

«O Acordo Ortográfico é ilegal»

 

Informação do Professor Doutor Professor António Macedo, Professor Universitário e Escritor, segundo a SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES (SPA):

 

Após uma conversa aprofundada com os juristas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobre estas matérias, apurei resumidamente o seguinte:

 

1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

 

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945 e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

 

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

 

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram os juristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

 

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

 

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

 

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

 

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos: "(...) o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilaçãodeformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue (...)".

 

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opção ortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

 

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão aberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios de comunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegal e antidemocrático – e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

 

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tão violentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados e muito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quem aproveita o crime?

 

Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costuma ser: follow the money...

 

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minha posição sobre o assunto neste link:

http://ilcao.cedilha.net/?p=3854

_____________________________________

António de macedo.jpgAntónio de Macedo, escritor e professor universitário, nasceu em Lisboa em 1931.

 

in https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

     https://abemdanacao.blogs.sapo.pt

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:03

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Quarta-feira, 15 de Maio de 2024

A perplexidade de milhares de Portugueses, em Portugal e na diáspora, com a destruição da Língua Portuguesa, tendo por cúmplice o Estado Português, é algo que deveria merecer a atenção dos órgãos de soberania portugueses

 

A saber: do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais.

***

Em 30 de Setembro de 2022, a TVI estreou uma rubrica no Jornal das 8, apresentada por José Eduardo Moniz, denominada “Perplexidades”, na qual, de acordo com o apresentador, não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, seja a notícia que intriga ou a pergunta que os responsáveis deixaram sem resposta.

 

Muitos dos meus leitores lembrar-se-ão, com certeza, desta rubrica, que me pareceu séria e sempre bem fundamentada.

 

Então, fartinha de não ter respostas dos principais responsáveis pela governação do meu País, e pegando no que disse José Eduardo Moniz, quando disse que não ficariam dúvidas sobre o que nos deixa perplexos, e estando eu e milhares de portugueses, em Portugal e na diáspora, perplexos com a leviandade e com o total desinteresse demonstrado pelos órgãos de soberania portugueses, pela questão da Língua Portuguesa, destruída pelo inconcebível e intragável e inútil e absurdo e nocivo pseudo-acordo ortográfico de 1990, resolvi escrever a carta, mais abaixo transcrita, a J. E. Moniz sobre a perplexidade que não era apenas minha, mas de milhares de portugueses, sobre esta matéria.

Era o dia 22 de Outubro de 2022.

Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Moniz.

 

Começo por me apresentar: o meu nome é Isabel A. Ferreira. Iniciei a minha carreira jornalística em 1979, no Jornal «O Comércio do Porto», e daí em diante passei por vários jornais diários, revistas, jornais regionais, e inclusive por uma rádio local. Continuo a ser jornalista, embora desactivada, desde 1999, mas activa nos meus Blogues 

https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/   

e

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/

 

agora sem patrões, onde luto por Causas, que considero importantes e justas, no exercício de um dos meus deveres e direitos cívicos, como cidadã portuguesa, apartidária, mas não-apolítica.

 

Ao que venho?

 

Primeiro, quero dizer-lhe que aprecio bastante a sua frontalidade, clareza e honestidade jornalística, na abordagem dos temas que apresenta nas suas rubricas, e agora atenho-me a esta que vai para o ar às sextas-feiras, na TVI: Perplexidades.

 

De facto, o nosso País está cheio de coisas estranhíssimas, que nos causam perplexidade.

 

Permita-me apresentar-lhe uma das mais perturbantes, pela situação caótica que está a provocar na Educação Escolar, em Portugal. Mas não só. Também nos médiaveículos da fala e da escrita, modelos para muita gente, que de tanto ver triunfar o disparate, começa a vulgarizá-lo, achando (não pensando) que o disparate é a coisa certa.

 

Estou, obviamente, a referir-me ao mais do que provado ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990, sobre o qual o actual presidente da República Portuguesa, sendo constitucionalista, se remete a um silêncio demasiado ensurdecedor, provocando nos Portugueses mais atentos e instruídos, uma perplexidade gigantesca, perante esta situação inédita, coisa única no mundo.

 

O Dr. José Eduardo Moniz, de certeza que saberá do que estou a falar: da substituição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, pela Língua Brasileira, ainda a ser, também na sua forma grafada, mas sub-repticiamente, já na sua forma falada. De tanto emprenhar pelos ouvidos, já se parabeniza, já se contata, já se apresenta um fato, enfim… Isto não é Português.

 

Vou deixar-lhe aqui material suficiente no link de uma carta que um cidadão português, residente no estrangeiro, escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar a sua perplexidade, em relação a esta matéria. Adianto que este cidadão é um ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas.

 

Mas neste meu Blogue existe uma infinidade de textos que mostram a perplexidade de uma infinidade de portugueses que, sendo Portugueses, não percebem como um país livre e soberano, um Estado de Direito, que tinha uma Língua com mais de 800 anos de História, com genetriz greco-romanase vergou servilmente perante a Variante de uma ex-colónia, com uma grafia sem raízes, sem origem, uma grafia que se afastou substancialmente da sua genetriz portuguesa, e, ilegitimamente, continuam a chamar-lhe portuguesa.

 

Neste link, o Dr. Moniz encontrará matéria suficiente para as suas PERPLEXIDADES:

Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses

Esperando ter o melhor acolhimento para esta perplexidade, deveras perplexa, que é a de milhares de Portugueses, em Portugal e nas Comunidades Portuguesas na diáspora, envio os meus melhores cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

***

Chegados ao ano de 2024, escusado será dizer que a minha perplexidade, que também é a perplexidade de milhares de Portugueses, não teve eco nas Perplexidades do Dr. José Eduardo Moniz.

Igualmente, o meu amigo Francisco João da Silva, ex-funcionário Internacional do Sistema Intergovernamental das Nações Unidas, foi desprezado por Marcelo Rebelo de Sousa, que não se dignou a responder-lhe.

Nota: aconselho vivamente os Desacordistas, com D maiúsculo, a ler esta carta, pois nela está contido tudo o que há a saber sobre a fraude ortográfica, da qual o Estado Português é cúmplice.

 

Entretanto, eis o que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz acerca do acordo ortográfico.

 

O que será preciso fazer ou dizer mais para que um acordo que nem sequer existe, possa ser simplesmente eliminado, para que a grafia Portuguesa de 1945, em vigor, seja reintegrada nas Escolas e restabelecida a legalidade ortográfica?

 

Isabel A. Ferreira

Sebastião Póvoas Supremo Tribunal de Justiça.jp

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:47

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Quinta-feira, 14 de Março de 2024

«Língua portuguesa e integração» ou uma aldrabice para enganar os estrangeiros?

 

Língua portuguesa e integração é o título de um artigo de opinião, da autoria do acordista Diogo Godinho, e publicado no passado dia 09 de Março, no Jornal “Observador”.

 

Diz o opinante que «O conhecimento e uso da língua portuguesa torna-se condição indispensável para a integração de cidadãos de origem estrangeira», o que é algo absolutamente correCto.

E acrescenta: «Conforme prevê a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o Português, sendo tarefa fundamental do Estado a sua defesa e a sua difusão (art.º 9º, al. f) e art.º 11º, nº3 da CRP). Porém, não bastando tal obviedade, o legislador português clarificou ainda explicitamente noutros diplomas legais que a língua portuguesa seria a língua usada nas tramitações administrativas e judiciais do Estado (cfr. arts.º 54º C.P. Administrativo; 133º C.P. Civil ; 92º, nº1 C.P. Penal).»



Neste último parágrafo é que a porca torce o rabo, porque a questão é:

1 - A que Português a Constituição da República Portuguesa (CRP) se refere?

 

A Constituição da República Portuguesa refere-se ao Português ainda em vigor em Portugal, através do Decreto 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, que estabelece os princípios de fixação para a grafia da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e a qual ainda não foi revogada, por Lei alguma, e apenas uma LEI pode revogar outra Lei. Portanto, todos os que aplicam o chamado acordo ortográfico de 1990, desde o mais letrado ao mais ignorante, estão a infringir a Lei.

O próprio Estado Português, o próprio presidente da República Portuguesa, os governantes portugueses, os deputados da Nação, à excePção dos do Partido Comunista Português (PCP), que não se deixou deslumbrar pelo aceno dos milhões, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aplicarem um acordo ilegal e inconstitucional, segundo os pareceres, bem fundamentados juridicamente, de inúmeros juristas não-afectos ao regime, porque aos afectos ao regime, como os Profs. Jorge Miranda e Vital Moreira, parece-lhes que o AO90 é legal ainda que não ratificado, por todos os signatários, e, para tal, dão desculpas de mal pagador, que só convencem os ignorantes.

 

2 - Estará o Estado Português a cumprir a tarefa fundamental de defender e difundir o Português, de acordo com os artigos mencionados, no parágrafo referido mais acima?

Obviamente, NÃO está.

Neste artigo de Diogo Godinho, NÃO se fala da Língua Portuguesa, do Português, consignado na CRP. Fala-se do ACORDÊS, muitas vezes amixordizado, ou seja, a mistura da grafia portuguesa com a grafia brasileira, preconizada no mal engendrado AO90, que andam por aí a impingir aos estrangeiros, dizendo-lhes que é Português, enganando-os descaradamente. E isto devia ser tratado como crime.

 

E o que é mais estranho é o absurdo silêncio da Academia das Ciências de Lisboa (que ao que parece, actualmente, é uma mera serviçal da Academia Brasileira de Letras, pois é esta última que dá cartas nesta “Questão da Língua Portuguesa”, que ficará para a História, como o acto mais infame, mais vergonhoso, mais servil, mais idiota perpetrado por governantes portugueses do pós 25 de Abril, bem identificados, os quais, por mais incrível que possa parecer, permitiram que Portugal se transformasse no albergue dos medíocres, dos incompetentes, dos analfabetizados, dos que não querem saber, dos sem-brio, dos apátridas, dos acordistas que não conseguem PENSAR a Língua de Portugal!

 

AO90.png

Liberdade de sermos portugueses.png

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:45

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Domingo, 3 de Março de 2024

«O Brasil se quiser ser um grande país e construir uma nação nesse mesmo país não pode ser leviano e pretender ser professor da Língua Portuguesa»

 

A propósito do texto publicado em «O Lugar da Língua Portuguesa» sob o título  (...) «E a campanha eleitoral continua a ignorar a questão da imposição política 'criminosa' do indefensável AO90 a Portugal! Democracia isto?! Com os tiques da ditadura e da censura?!...» e partilhado no Novo Movimento Contra o AO90 gerou-se uma troca de comentários entre mim e João Robalo de Carvalho, e que aqui reproduzo, por existir matéria de interesse público.

 

É preciso, de uma vez por todas que o Brasil siga o seu caminho, e deixe de humilhar Portugal, algo que já tem barbas brancas e muito, muito longas e que vai muito para além desta declaração de Evanildo Bechara (sucessor de Antônio Houaiss, o brasileiro-libanês, pai do AO90) que em conluio com Malaca Casteleiro, engendraram esta aberração ortográfica. A declaração de Bechara é de 2016, mas antes desta data, esta ideia já estava cimentada, e depois dela, as coisas têm vindo a piorar, devido à repugnante subserviência dos governantes portugueses, desprovidos de coluna vertebral, que rastejam, como lagartos, aos pés do Brasil.

 

Não podemos admitir que o Brasil continue a HUMILHAR-NOS deste modo tão grosseiro, e que se ande por aí a vender gato por lebre, chamando “português” à Variante Brasileira do Português, que está a circular efusivamente na Internet, cheia de disparates. Uma vergonha! Um insulto!


Isabel A. Ferreira

 

***

 

 João Robalo de Carvalho

Quanto a este assunto nacional da alteração da escrita da Língua Portuguesa através de imposição de regras vindas dos órgãos nacionais e com a anuência da figuras representativas do Estado e de alguma parte da intelectualidade portuguesa como o caso do prof. Jorge Miranda, membros da Academia de Lisboa e prof. de língua portuguesa, este caso nacional está para durar enquanto houver desacordistas e se não houver um despertar nacional para este assunto nacional, a Língua Portuguesa de seu nome, identificando um idioma nascido e construído em Portugal chegou ao fim.

 

O Brasil com o seu jeito manhoso e provinciano utilizando a manha ou má-fé, já que usou caminhos desviantes para chegar ao destino que foi alterar escrita da Língua Portuguesa através de um chamado "Acordo" quando é do conhecimento público que esse acordo foi forjado com o intuito de tirar proveitos políticos a seu favor, nada há a fazer, a não ser pela desconstrução do processo que construiu esse "Acordo", ou seja: Revogação.

Para chegar à revogação serão os deputados da A. R. a iniciar o processo, logo que reconheçam que o chamado acordo ofende os interesses de Portugal, já que, se a asneira começou por eles, devem ser eles, deputados, a reconhecer a asneira e com a sua legitimidade própria desfazerem-se dela.

 

A Língua Portuguesa como a conhecemos no século XX está morta e não mais Portugal terá controlo do seu desenvolvimento uma vez que o Brasil tomou o controlo da sua expansão através dos "acordos" estabelecidos entre o Brasil e Portugal.

Portanto, sejamos lúcidos, da forma como o cozinhado foi elaborado será apenas por duas vias. Ou Revogação ou por todos os portugueses que conscientes do valor da sua Língua se prestem a lutar por ela uma vez que ela já não é nossa, mas uma língua desvairada e perdida por aí, pelo mundo, mas sem controlo e com regras comandadas pelo terceiro mundo ou mundo subdesenvolvido, como lhe queiram chamar.

Este é o meu grito de despedida da língua que eu ainda tenho por não aceitar a imposição que me foi imposta, mas que não deixarei de continuar a escrever como me ensinaram em Portugal, meu país.

 

Este caso é sério e nacional e como cidadão consciente de que Portugal como país ocidental bateu no fundo e perdeu consciência dos seus clássicos valores Europeus e ocidentais, digo apenas, Portugal cansa e oprime um homem que pensa.

 

***

BECHARADA.png

Fonte da imagem: https://cedilha.net/ap53/2024/02/becharadas/

 

***

Isabel A. Ferreira

Autor

João Robalo de Carvalho fala em "revogação", a revogação de quê? Sempre ouvi dizer que só se "revogam" leis. Ora não existe uma lei que obrigue ao uso do AO90. Por outro lado, o AO90 não está em vigor, devido à sua inconstitucionalidade e ilegalidade, e só se "revoga" algo que é lei e está em vigor.

 

Ou estarei enganada? Se não estou, o termo a usar não é "revogar", mas será eliminar?

Além disso, sempre ouvi dizer que a Lei que obrigou à grafia de 1945, continua em vigor, porque não foi revogada por outra lei.

 

Tudo isto poderia ser esmiuçado e denunciado aos tribunais, por quem sabe de Leis. Eu não sei, mas tento saber.

 

***

João Robalo de Carvalho

Isabel A. Ferreira a revogação é em linguagem não jurídica a eliminação da produção de efeitos jurídicos e como entre dois Estados soberanos e independentes houve actos que foram assinados por representantes de ambos comprometendo-se mutuamente, para que esse chamado acordo desapareça ou seja eliminado seria bom para Portugal que tal processo de eliminação da produção de efeitos desaparecesse definitivamente para que os arrufos desaparecessem, usando linguagem popular, tanto do lado de cá como do lado de lá do Atlântico.

 

Seria a lavagem da roupa suja que todo este processo originou, porque originado em interesses em nada relacionados com a defesa da evolução da Língua Portuguesa, mas sim por simples motivações ainda nacionalistas como refere Maurício Silva da USP no documento apresentado por Maria José Abranches e com o qual estou de acordo.

 

É um documento interessante e com um apanhado histórico em linha seguida acompanhando o rasto das emoções que trouxeram o caso das divergências na matéria.

 

O Brasil ainda se está a construir como nação e será bom que os brasileiros tenham bem a noção disso para que se dediquem, estudem, divulguem segundo princípios de gramática e estrutura sólida e estimem a Língua Portuguesa para que através dela possam manter a unidade de um território de 8,5 milhões de Kms quadrados. A unidade da língua faz a unidade de um território.

 

JOÃO R CARVALHO.png

Portanto, este problema que o Estado português criou aos seus cidadãos não é coisa de somenos, mas sim um atentado a um símbolo nacional e para que o símbolo não fique manchado deve ser todo o processo bem lavado.

Outro caminho a seguir entre nós é o de os portugueses não respeitarem as novas regras de escrita, mas isso, entre nós, não me parece ser solução para que o Português como idioma original volte ao seu estádio de evolução que adquiriu no sec. XX, já que pessoas como o prof. Jorge Miranda diz o que diz, os homens e mulheres da Academia e professores de Língua Portuguesa se calam, parece estar tudo dito.

 

É verdade que a Lei de 1945 é a lei que está em vigor por ser uma lei de grau superior à Resolução do Conselho de Ministros que criou o AO90, pois trata-se aqui de hierarquia de leis e por essa razão a Lei que é emanada da AR ou o Dec.-Lei emanados do Governo da República sobrepõem-se à Resolução do Conselho de Ministros.

 

***

 

Isabel A. Ferreira

Autor

Muito boa a sua análise João Robalo de CarvalhoObrigada pelos seus esclarecimentos, até porque não percebo muito de leis, percebo das que fui obrigada a aprender para me defender em tribunal, nos diversos processos em que estive envolvida, sem nunca ter sido levada a julgamento, porque segui sempre os ditames da Lei. O que eu disse da "revogação" foi o que me disse um jurista: não se pode revogar o que NÃO está em vigor.

Estou sempre a aprender.
O que interessa fundamentalmente é que se faça alguma coisa para que o AO90 desapareça da face da Terra, para sempre.

 

 ****

Para completar esta reflexão, sobre a ingerência do Brasil no que pertence exclusivamente a Portugal, embora com o vil consentimento dos que cá (des)mandam, acrescento estes comentários, da autoria de Maria José Abranches, Professora de Português, e grande lutadora em prol da Língua Portuguesa, desde 2008, publicados no Jornal Público aqui

 

«(...) Contrariamente a outros povos que tiveram impérios coloniais - ingleses, franceses, espanhóis - Portugal despreza a sua própria língua, para a submeter aos interesses da língua do Brasil. Ora o Brasil, no seu respeitável direito, logo em 1907 fez a sua própria reforma ortográfica e, desde então, Portugal e o Brasil têm andado entretidos num combate estéril e nocivo, sobretudo para Portugal, entre as respectivas ortografias! Quando virá um português que, à imagem de D. Pedro -- 07 de Setembro de 1822 -- proclame a independência da língua do Brasil, libertando-nos enfim desta 'guerra' estúpida e interminável, que está a destruir a nossa língua? Ignorância, estupidez, cobardia, 'em nossa perdição se conjuraram'! «Coragem, portugueses, só vos faltam as qualidades.» - A. N."

"E a campanha eleitoral continua, todos silenciando a imposição política do AO90 a Portugal, reagindo como analfabetos que ignoram o que significa a ortografia para uma língua escrita há séculos! Todos empenhados na promoção do imperialismo linguístico brasileiro, com os seus milhões!!! de falantes e os seus 210 idiomas em vigor! Balanço dos 50 anos da Democracia: afinal mantêm-se os tiques da ditadura e a censura continua eficaz!"

 

Maria José Abranches

***

Entretanto...

BECHARADA 3.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:18

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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024

Carta Aberta ao Professor Aníbal Cavaco Silva, um dos responsáveis pela imposição ilegal do AO90 a Portugal

 

Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.

Porquê?

 

Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros. 

 

Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.

Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.


Abandono da Língua.png

 

Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.

 

***

 Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

 

É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo  (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.

 

Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três)  foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova  que o acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

 

Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo.  E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.

 

Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?

Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.

 

Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.

 

Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.

 

Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.

 

Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.

 

Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.

 

Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.

 

Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,

 Subscrevem

 

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.

- Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.

9 -  XXX

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 -  XXX

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, R.

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 -  Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres,  R.

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário R.

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.

93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado 

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, R.

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.

109 - Artur Soares, Chefe de Finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.

111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.

116 - José Manuel Sequeira Louza – R. 

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R. 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista R.

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.

145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, Actor

155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R. 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.

163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 -  Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

170 - Flávio Pontes, Artista Plástico

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora

174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário

177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária

178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.   

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.

194 -  Manuel Jacinto, R.

195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.

196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico 

197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.

198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico

200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.

201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)

202 -  James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.

203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.

204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga

205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora

206- Abílio Costa, R.

207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis

208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.

209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.

210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.

211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.

212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.

213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História

214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.

215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora

216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva

217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora

218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor

219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada

220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas

221 - Luís António Nobre da Silva, Médico 

222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão

223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.

224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes

225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica

226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário

227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)

228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma

229-  Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa

230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante

231- Amadeu Carvalho, R.

232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,

233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista

234 - António José Antunes Teixeira, Professor

235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,

236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.

237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo

238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga

239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.

240 - Sofia Aragão, Livreira

241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica

242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência

243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,

244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R. 

245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia

246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta

247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil

248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)

249 -  Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)

250 -  Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros

251 -  Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP

252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português

253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.

254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira

255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública

256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical

257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública

258 -  Elizabeth Felício, Musicoterapeuta

259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.

260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.

261 - Adalberto Alves, Escritor

262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.

263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.

264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.

265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira

266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.

267 - Nuno Pacheco, Jornalista

268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico

269 -  José Manuel Vaz de Almeida, Escritor 

270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora 

271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores

272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático

273 -  Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada

274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.

275 - José de Almeida Serra, Economista

276 - João Maria Robert Lopes, Informático

277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário

278 - Odete Silva, Programadora Web

279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português

280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública

281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.

282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo

283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada

284 – Avelino Garcia, R.

285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.

286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.

287 - Rui Chorão, Médico

288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro  

289 - Celestina Rebelo, Desempregada

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:21

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Segunda-feira, 15 de Maio de 2023

A angariação de subscritores para o APELO a enviar ao Presidente da República, no sentido da defesa da Língua Portuguesa, conforme definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República, continua activa e a fazer progressos

 

Vejamos o que diz o

Artigo 11.º

(Símbolos nacionais e língua oficial)   

 n.º 3. A língua oficial é o Português [aqui não estão consignadas as VARIANTES do Português].

***

Súmula do que já foi feito, até ao momento:

 

Em 20 de Março de 2023, foi lançado publicamente o REPTO para angariação de subscritores para o APELO ao PR, que pode ser consultado  aqui

 

A subscrição do APELO não tem dia para terminar. Está permanentemente activa, e os novos nomes irão sendo acrescentados aos anteriores e enviados repetidamente com o APELO, acrescentado de iniciativas, que, entretanto, possam ser realizadas, em DEFESA da Língua Oficial de Portugal.

 

Em 18 de Abril de 2023, o APELO foi enviado ao PR (ver aqui) ainda com um número pouco expressivo de subscritores (169). Deste envio, recebi em 20 de Abril de 2023, um Ofício (04003) da Casa Civil do PR, assinado pelo Chefe da Casa, Fernando Frutuoso de Melo, a acusar a “receção” [r’c’ção, seja lá o que isto for], e o número do Processo, que deveria constar num próximo envio do APELO.

 

Apressei-me então a enviar, nesse mesmo dia, 20 de Abril de 2023, a segunda via do APELO, já com o número do Processo, e com mais 25 nomes de subscritores, perfazendo 194.

 

Em 03 de Maio de 2023, recebo novo Ofício (04265), assinado pelo mesmo Chefe da Casa Civil, com o um novo número do Processo, a acusar a “receção” [r’c’ção] do segundo envio do APELO.

Ambas as receções [r’c’ções] informam que a minha mensagem recebeu a melhor atenção por parte da Casa Civil.  

 

Dizem-me que estes são ofícios chapa 5. Disto não percebo nada.   

 

O que percebo é que o número de subscritores, neste momento, já vai em 266, e esperamos muitos mais, e o APELO será enviado ao PR, sempre que houver novos subscritores, até porque se a minha mensagem recebeu a melhor atenção, terão de dar conta dessa atenção.

 

E agora, peço a atenção dos leitores para o que diz Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na imagem mais abaixo.

 

Aqui há tempos, enviei esta imagem, ao parlamento, aos partidos políticos, ao governo, aos deputados da Nação.

 

E eles, das três, uma: ou não leram isto, ou, se leram, não sabem interpretar o que ali está escrito, ou, pior ainda, valores mais altos se levantam, e NÃO são os valores de Portugal, para estarem, Presidente da República incluído, a violar a Constituição da República Portuguesa.

 

Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça, tendo esta opinião, nada fez, nada faz. E das duas uma: ou não é da sua competência intrometer-se neste assunto, antes que alguém se intrometa primeiro, ou está a ser cúmplice do não-cumprimento do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa. Mas isto, os juristas devem saber mais do que eu, mas não se chegam à frente.

 

Vejamos o que diz o n.º 2 do

Artigo 8.º

(Direito internacional)

n.º 2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.

 

E isto, caros leitores, NÃO aconteceu.

 

Do que estamos à espera para EXIGIR das autoridades competentes que cumpram, como é de seu DEVER, a Constituição da República Portuguesa?

Ou seremos uma República DOS Bananas?

Para subscreverem o APELO ao Presidente da República, só têm de enviar o NOME e a PROFISSÃO (ainda que estejam na reforma) para o e-mail deste Blogue

isabelferreira@net.sapo.pt

 

A Língua , a História, a Cultura e a Identidade Portuguesas agradecem. 

 

Isabel A. Ferreira

 

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:40

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Terça-feira, 18 de Abril de 2023

Foi enviado hoje a Marcelo Rebelo de Sousa um APELO no sentido da defesa da Língua Portuguesa, conforme definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa

 

Este é o APELO de um Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, descontentes com os atropelos à Constituição da República Portuguesa, por parte do Senhor Presidente da República Portuguesa, no que à Língua Portuguesa diz respeito. 
 

[Actualização do número de subscritores em 25 de Maio de 2023: 268

[Actualização do número de subscritores em 05 de Janeiro de 2024: 296]

 

O exército, abaixo declarado, pode parecer um pequeno exército, aos olhos de quem só olha e não vê, porém, a História diz-nos que, por vezes, pequenos exércitos ganham grandes batalhas. Exemplo: Batalha de Aljubarrota. Basta serem constituídos por pessoas que contam, que fazem a diferença, que estão empenhadas, que sabem usar a arma certeira. 

 

***

O APELO consta do seguinte:

Assunto: APELO cívico de um Grupo de Cidadãos Portugueses  

 

Introdução:

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

 

Coube-me enviar a Vossa Excelência este APELO, para o qual esperamos a melhor atenção, uma vez que todos acreditamos que Portugal é um Estado de Direito, uma Democracia Plena, um País Livre e Soberano, onde os seus representantes costumam ouvir os apelos dos cidadãos pensantes, descontentes com o desnorte da sua Nação.  

 

Em anexo segue o APELO a Vossa Excelência, com todos os subscritores identificados.

 

Aguardando uma resposta de Vossa Excelência, envio os meus mais respeitosos cumprimentos,

Isabel A. Ferreira    

 

PS: Tornarei público, hoje, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», o envio deste APELO a Vossa Excelência.

 

(Apelo redigido por um Jurista que presta apoio ao Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses)

 

APELO.png

 

Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.

 

Permita-nos, Vossa Excelência, o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial, para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.

 

Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.

 

Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico –  a Língua Portuguesa –  da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.

 

Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.

 

Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.

 

Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.

 

Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem conforme a grafia da sua Língua Materna –  aquela que foi também a Língua Materna de Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Fernando Pessoa, Fernando Campos, Luís Rosas, Altino do Tojal, Luísa Dacosta, Fernando Dacosta, José Saramago e tantos, tantos outros, cujas obras estão a  ser acordizadas, num  manifesto insulto à Cultura Culta Literária Portuguesa – ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, as quais também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).

 

Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas também ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que deixe à posteridade, como SEU legado, a reposição da Língua Portuguesa, a nossa Língua, aquela que fixa o Pensamento de um Povo, escrita e falada escorreitamente, com elegância visual, com beleza, com estilo, seguindo o exemplo dos nossos Grandes Clássicos, antigos e modernos, atrás já referidos, para que a nossa Língua, a nossa Cultura e a nossa História, de quase nove séculos, não se percam nas brumas do tempo.

 

Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.

 

Com os nossos melhores cumprimentos,

 

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

 2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário (aposentado)

5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor Aposentado

9 - Maria da Purificação Pinto de Morais, Professora do Ensino Secundário

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, Aposentado

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático (Reformado) da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 - Maria do Carmo Guerreiro Vieira Sousa Miranda Raposo, Professora Aposentada

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, Reformado

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público Aposentado

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 - Luís M. M. Campos e Cunha, Prof. Catedrático de Economia na Nova SBE

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, Reformado

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres, Aposentada

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora Reformada

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, Reformado

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário Reformado

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - Cláudia Ribeiro, Estagiária de Museu, PhD

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, Aposentada

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor Aposentado

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, Reformado

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, Reformado

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário Aposentado

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, reformada

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, Reformada, mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, Aposentado da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, Reformado do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, Aposentada da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor Aposentado

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante Reformado

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, Reformado

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) Reformado

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, Aposentado

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário Aposentado

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário Aposentado

93 - Alexandre M. Pereira Figueiredo, Professor do Ensino Superior e Investigador

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora Aposentada do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, Reformado

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, Reformada

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor Aposentado

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária (Aposentada)

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), Aposentado

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Aposentado

109 - Artur Soares, Chefe de finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Aposentado

111 - José dos Santos Martins, Administrativo (Reformado)

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática (Aposentado)

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, Reformado

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo (reformado)

116 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, Reformado

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Reformado, (Licenciado em EB)

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador Aposentado

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra (aposentado) 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista Reformado

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros, Reformada

145 - Celestina Rebelo, Desempregada

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico Aposentado

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, Reformado

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, actor

 155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

 157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

 159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, Aposentada 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, reformado

 163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

 164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 - Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

 

***

Esta lista não se esgota nestes 169 subscritores. A subscrição continuará, e serão enviados, a Vossa Excelência, todos os nomes que vierem depois do envio deste APELO. 

 

Entretanto, deixamos, para consulta de Vossa Excelência, duas publicações, onde constam os nomes dos Cidadãos Portugueses Pensantes, que rejeitam o acordo ortográfico de 1990, os quais, de um modo ou de outro, têm manifestado publicamente a recusa da grafia que nos foi imposta, e que não faz parte da Cultura Linguística Europeia.

 

Faltam aqui os inúmeros anónimos, instruídos e menos instruídos que, não tendo acesso aos média, murmuram, por aí, o seu imenso desgosto por ver a Língua Materna deles tão despedaçada.

 

Estas são as vozes contra a extinção da Língua Portuguesa


O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

 

Isabel A. Ferreira

***

Neste mesmo dia, foi enviada uma segunda via do APELO com mais os seguintes nomes:

170 - Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, Aposentada da Função pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora 

174 - Rui Filipe Gomes da Fonseca, Analista de Sistemas (aposentado)

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo” 

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, professor do ensino secundário

177 - Ana Isabel Buescu, Professora Universitária

178 - Manuel Neto dos Santos, Poeta, Tutor de Língua Portuguesa, Tradutor

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, Aposentada

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas na situação de reformado

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeut 

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Teolinda Gersão, Escritora, Professora Catedrática aposentada da Universidade Nova de Lisboa

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário Reformado

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista Reformada

194 -  Manuel Jacinto, Reformado

***


Uma terceira via será enviada brevemente com mais 74 nomes.

***

 

Aos interessados:

Para subscreverem este APELO basta enviar para o e-mail deste Blogue  isabelferreira@net.sapo.pt o vosso nome e profissão.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:12

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Sexta-feira, 31 de Março de 2023

Recordatório da proposta feita há dias, para envio de um Apelo a Marcelo Rebelo de Sousa, no sentido da anulação do envenenado acordo de 1990

 

 

Os leitores deste Blogue devem recordar-se da proposta que fiz, no passado dia 20 de Março aqui com o seguinte conteúdo:

 

- O que proponho é que se estiverem de acordo com o texto/apelo, dirigido a Marcelo Rebelo de Sousa, conforme a imagem, o subscrevam, enviando os vossos nomes e profissões, para o e-mail do Blogue isabelferreira@net.sapo.pt e quando tivermos um número considerado razoavelmente suficiente de subscritores encaminhá-lo-emos para  o site da Presidência da República. Podem dar outras sugestões para o texto, ou para a acção, porém, o fundamental é que façamos alguma coisa, se quisermos salvar a Língua Portuguesa. Ela está a correr perigo de morte, mas ainda vamos a tempo de a salvar. É só querer e agir.

 

Venho dar-vos conta do que, entretanto, se passou.

A CORUJINHA.png

 

1 - Algumas pessoas enviaram sugestões, com as quais concordei e, por isso, reformulei o Apelo, que deixo aqui à vossa consideração.

 

2 – Agradeço que me enviem as vossas observações acerca da reformulação do texto: se concordam, se discordam, ou mais sugestões, pois o objectivo é fazer algo que dê certo.

 

3 - Temos, neste momento, 55 subscritores. O que, convenhamos, entre tantos os que se dizem ser contra a destruição da Língua Portuguesa, é uma ninharia, contudo, desta lista, constam apenas os que verdadeiramente contam.

 

4 – Daí que renove a proposta para os que ainda não subscreveram, que se estiverem de acordo com o texto/apelo reformulado, que mais abaixo transcrevo, dirigido a Marcelo Rebelo de Sousa, o subscrevam, enviando os vossos nomes e profissões, para o e-mail do Blogue isabelferreira@net.sapo.pt

 

5 -  Por fim, se alguém, que tenha mais conhecimentos jurídicos e diplomáticos do que eu, quiser substituir-me nesta iniciativa, fico muito agradecida. E se   alguém quiser desistir da subscrição, não levarei a mal, se bem que quem perderá é a Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

***

Nova versão do Apelo a enviar a Marcelo Rebelo de Sousa, da autoria de um jurista, para apreciação e subscrição.

 

SÍMBOLO.png

 

Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.

 

Permita-nos, Vossa Excelência,  o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.

 

Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.

 

Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico  -- a Língua Portuguesa --  da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.

 

Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.

 

Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.

 

Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.

 

Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem na sua Língua Materna - naquela em que escreveram Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Fernando Pessoa, José Saramago e tantos, tantos outros -, ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, que também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).

 

Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas, também, ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que recuse deixar às gerações futuras, como legado para a posteridade, a renúncia da nossa Língua, da nossa Cultura, da nossa História, de quase nove séculos.

 

Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.

 

Com os nossos melhores cumprimentos,

(Nome dos subscritores)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:47

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Sábado, 7 de Maio de 2022

“R’c’ção dirêtâ”? É este tipo de “brutuguês “que Augusto Santos Silva quer que se fale e escreva em Portugal?

 

Senhor Augusto Santos Silva, devia ter vergonha de apelar aos Portugueses que escrevam algo tão INDIGNO da Língua Portuguesa!

Melhor: devia demitir-se do cargo de presidente da Assembleia da República, porque NÃO HONRA Portugal, nem os Portugueses, nem os NOSSOS valores linguísticos, apelando para que se escreva uma MIXÓRDIA digna apenas de IGNORANTES!

Esta pouca-vergonha tem de acabar.

O Estado Português NÃO É o dono da Língua.
 

O que aqui fica comprovado NÃO É, NUNCA FOI e JAMAIS será Português.

DESACORDISTAS, perante isto, está na hora de 

CONTRA este ABUSO, MARCHAR, MARCHAR!!!!!

 

SS.PNG

"R'c'ção dirêtâ"

ESTUPEFATO.png

"Currêtâs"; "trâj'tóriâ", "istupfátu", "dirêtu",  e em "atualizada", para ser PORTUGUÊS, falta-lhe o  : aCtualizada. Somos Portugal, não somos Brasil.

ADETOS.png

Em Português diz-se e escreve-se adePtos.

CONTATO.jpg

Em Portugal diz-se e escreve-se contaCto

ASPETUAL.png

 

Âsp'tual" - "p'rsp'tivâ"  numa prova de "brutuguês", em Portugal.

 

É isto que Augusto Santos Silva quer que os Portugueses falem e escrevam?

É esta linguagem CACOGRÁFICA que Augusto Santos Silva quer para Portugal?

 

DEMITA-SE senhor presidente da Assembleia da República, porque NÃO SERVE os interesses de Portugal.

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:16

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Domingo, 27 de Fevereiro de 2022

«Da (in)validade do AO'90 no Ordenamento Jurídico Português»

 

Enviaram-me, por mensagem, este precioso e minucioso trabalho da autoria do Professor Doutor Alexandre M. Pereira Figueiredo 1, que, preto no branco, e com suporte jurídico, chega à seguinte conclusão:


«Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica

 

Trata-se de um trabalho que não deixa qualquer dúvida quanto à invalidade do AO90.

 

Devido à extensão do texto, deixarei aqui o Resumo da sua fundamentação jurídica e as Conclusões.

 

Os leitores interessados em conhecer os pormenores dessa fundamentação jurídica poderão consultar o PDF, neste link:

https://artciencia.com/article/view/25480/18686


A imagem que ilustra este texto, retirei-a há pouco, do site oficial da Presidência da República Portuguesa, que, ilegalmente, aplica o AO90, e envergonha Portugal com um presidente que REPUBLICA.

 

Andamos há muito a denunciar a violação da Constituição da República Portuguesa, pelo órgão máximo do Estado Português, e que até jurou defendê-la, e pensamos que depois de publicado este rigoroso trabalho baseado nas leis portuguesas, é chegada a hora de exigir que Marcelo Rebelo de Sousa preste contas ao País e aos Portugueses.

 

Os menos informados andam a ser enganados; outros, por mero servilismo e seguidismo, são cúmplices desta ilegalidade; outros ainda, por comodismo, ou por interesses que só ao diabo lembra, aceitam a ilegalidade com uma ingenuidade que apenas os ignorantes optativos poderiam aceitar.


Isabel A. Ferreira

Presidente da REPUBLICA.PNG

 

(A grafia que aqui se apresenta é a brasileira, à excePção de “excecional” (lê-se "ixc'cional") que faz parte do acordês à portuguesa.)

 

«Resumo: A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa.  Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efectivamente vigorante devido à adopção, por parte do Governo e, concomitantemente, da generalidade dos organismos inseridos na Administração Pública das regras ortográficas emanadas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 1990.»

 

1 Professor no Ensino Superior.  Pós-Graduado, Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação.  Licenciado em Comunicação Social e em Tecnologias da Informação e Comunicação. Licenciando em Direito.

 

VII – Conclusões

 

1 -  O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO’90) não foi ratificado por todos os signatários, não podendo por isso vigorar;

 

2 - O art.º 3.º do Segundo Protocolo Modificativo referente ao AO’90, não respeita o preceituado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (mormente no que concerne ao art.º 9.º e art. 41.º) não vinculando, portanto, qualquer dos Estados signatários;

 

3 - A transposição para a ordem jurídica interna da norma ortográfica do AO’90 colide com a CRP, contrariando o preceituado no texto constitucional, designadamente violando: o n.º 3 do art.º 11 da CRP, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP e ainda o n.º 1 do art.º 112.º da CRP;

 

4 - Os diplomas (meras resoluções da Assembleia da República e do Governo) por meio dos quais foi introduzido o AO’90 na ordem jurídica portuguesa, constituem instrumentos de valor jurídico inferior aqueles outros que visam revogar, contrariando não apenas a CRP quanto o modelo hierárquico kelseniano;

 

5 - Qualquer revisão à norma linguística impõe, nos termos prescritos pela CRP, uma revisão constitucional extraordinária;

 

6 - Do ponto de vista substancial, a recusa dos Estados de Angola e Moçambique na ratificação do AO’90 contraria o escopo e núcleo redutor do próprio tratado, verificando-se uma inutilidade superveniente enquanto se mantiver a aludida recusa;

 

Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»

 

Fonte:

Figueiredo, A. M. P. (2021). Da (in)validade do AO’90 no Ordenamento Jurídico Português. artciencia. Com, Revista De Arte, Ciência E Comunicação, (24-25).


https://doi.org/10.25770/artc.25480

https://artciencia.com/article/view/25480/18686

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:33

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