Língua portuguesa e integração é o título de um artigo de opinião, da autoria do acordista Diogo Godinho, e publicado no passado dia 09 de Março, no Jornal “Observador”.
Diz o opinante que «O conhecimento e uso da língua portuguesa torna-se condição indispensável para a integração de cidadãos de origem estrangeira», o que é algo absolutamente correCto.
E acrescenta: «Conforme prevê a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o Português, sendo tarefa fundamental do Estado a sua defesa e a sua difusão (art.º 9º, al. f) e art.º 11º, nº3 da CRP). Porém, não bastando tal obviedade, o legislador português clarificou ainda explicitamente noutros diplomas legais que a língua portuguesa seria a língua usada nas tramitações administrativas e judiciais do Estado (cfr. arts.º 54º C.P. Administrativo; 133º C.P. Civil ; 92º, nº1 C.P. Penal).»
Neste último parágrafo é que a porca torce o rabo, porque a questão é:
1 - A que Português a Constituição da República Portuguesa (CRP) se refere?
A Constituição da República Portuguesa refere-se ao Português ainda em vigor em Portugal, através do Decreto 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, que estabelece os princípios de fixação para a grafia da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e a qual ainda não foi revogada, por Lei alguma, e apenas uma LEI pode revogar outra Lei. Portanto, todos os que aplicam o chamado acordo ortográfico de 1990, desde o mais letrado ao mais ignorante, estão a infringir a Lei.
O próprio Estado Português, o próprio presidente da República Portuguesa, os governantes portugueses, os deputados da Nação, à excePção dos do Partido Comunista Português (PCP), que não se deixou deslumbrar pelo aceno dos milhões, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aplicarem um acordo ilegal e inconstitucional, segundo os pareceres, bem fundamentados juridicamente, de inúmeros juristas não-afectos ao regime, porque aos afectos ao regime, como os Profs. Jorge Miranda e Vital Moreira, parece-lhes que o AO90 é legal ainda que não ratificado, por todos os signatários, e, para tal, dão desculpas de mal pagador, que só convencem os ignorantes.
2 - Estará o Estado Português a cumprir a tarefa fundamental de defender e difundir o Português, de acordo com os artigos mencionados, no parágrafo referido mais acima?
Obviamente, NÃO está.
Neste artigo de Diogo Godinho, NÃO se fala da Língua Portuguesa, do Português, consignado na CRP. Fala-se do ACORDÊS, muitas vezes amixordizado, ou seja, a mistura da grafia portuguesa com a grafia brasileira, preconizada no mal engendrado AO90, que andam por aí a impingir aos estrangeiros, dizendo-lhes que é Português, enganando-os descaradamente. E isto devia ser tratado como crime.
E o que é mais estranho é o absurdo silêncio da Academia das Ciências de Lisboa (que ao que parece, actualmente, é uma mera serviçal da Academia Brasileira de Letras, pois é esta última que dá cartas nesta “Questão da Língua Portuguesa”, que ficará para a História, como o acto mais infame, mais vergonhoso, mais servil, mais idiota perpetrado por governantes portugueses do pós 25 de Abril, bem identificados, os quais, por mais incrível que possa parecer, permitiram que Portugal se transformasse no albergue dos medíocres, dos incompetentes, dos analfabetizados, dos que não querem saber, dos sem-brio, dos apátridas, dos acordistas que não conseguem PENSAR a Língua de Portugal!
Isabel A. Ferreira
A propósito do texto publicado em «O Lugar da Língua Portuguesa» sob o título (...) «E a campanha eleitoral continua a ignorar a questão da imposição política 'criminosa' do indefensável AO90 a Portugal! Democracia isto?! Com os tiques da ditadura e da censura?!...» e partilhado no Novo Movimento Contra o AO90 gerou-se uma troca de comentários entre mim e João Robalo de Carvalho, e que aqui reproduzo, por existir matéria de interesse público.
É preciso, de uma vez por todas que o Brasil siga o seu caminho, e deixe de humilhar Portugal, algo que já tem barbas brancas e muito, muito longas e que vai muito para além desta declaração de Evanildo Bechara (sucessor de Antônio Houaiss, o brasileiro-libanês, pai do AO90) que em conluio com Malaca Casteleiro, engendraram esta aberração ortográfica. A declaração de Bechara é de 2016, mas antes desta data, esta ideia já estava cimentada, e depois dela, as coisas têm vindo a piorar, devido à repugnante subserviência dos governantes portugueses, desprovidos de coluna vertebral, que rastejam, como lagartos, aos pés do Brasil.
Não podemos admitir que o Brasil continue a HUMILHAR-NOS deste modo tão grosseiro, e que se ande por aí a vender gato por lebre, chamando “português” à Variante Brasileira do Português, que está a circular efusivamente na Internet, cheia de disparates. Uma vergonha! Um insulto!
Isabel A. Ferreira
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Quanto a este assunto nacional da alteração da escrita da Língua Portuguesa através de imposição de regras vindas dos órgãos nacionais e com a anuência da figuras representativas do Estado e de alguma parte da intelectualidade portuguesa como o caso do prof. Jorge Miranda, membros da Academia de Lisboa e prof. de língua portuguesa, este caso nacional está para durar enquanto houver desacordistas e se não houver um despertar nacional para este assunto nacional, a Língua Portuguesa de seu nome, identificando um idioma nascido e construído em Portugal chegou ao fim.
O Brasil com o seu jeito manhoso e provinciano utilizando a manha ou má-fé, já que usou caminhos desviantes para chegar ao destino que foi alterar escrita da Língua Portuguesa através de um chamado "Acordo" quando é do conhecimento público que esse acordo foi forjado com o intuito de tirar proveitos políticos a seu favor, nada há a fazer, a não ser pela desconstrução do processo que construiu esse "Acordo", ou seja: Revogação.
Para chegar à revogação serão os deputados da A. R. a iniciar o processo, logo que reconheçam que o chamado acordo ofende os interesses de Portugal, já que, se a asneira começou por eles, devem ser eles, deputados, a reconhecer a asneira e com a sua legitimidade própria desfazerem-se dela.
A Língua Portuguesa como a conhecemos no século XX está morta e não mais Portugal terá controlo do seu desenvolvimento uma vez que o Brasil tomou o controlo da sua expansão através dos "acordos" estabelecidos entre o Brasil e Portugal.
Portanto, sejamos lúcidos, da forma como o cozinhado foi elaborado será apenas por duas vias. Ou Revogação ou por todos os portugueses que conscientes do valor da sua Língua se prestem a lutar por ela uma vez que ela já não é nossa, mas uma língua desvairada e perdida por aí, pelo mundo, mas sem controlo e com regras comandadas pelo terceiro mundo ou mundo subdesenvolvido, como lhe queiram chamar.
Este é o meu grito de despedida da língua que eu ainda tenho por não aceitar a imposição que me foi imposta, mas que não deixarei de continuar a escrever como me ensinaram em Portugal, meu país.
Este caso é sério e nacional e como cidadão consciente de que Portugal como país ocidental bateu no fundo e perdeu consciência dos seus clássicos valores Europeus e ocidentais, digo apenas, Portugal cansa e oprime um homem que pensa.
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Fonte da imagem: https://cedilha.net/ap53/2024/02/becharadas/
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Autor
O João Robalo de Carvalho fala em "revogação", a revogação de quê? Sempre ouvi dizer que só se "revogam" leis. Ora não existe uma lei que obrigue ao uso do AO90. Por outro lado, o AO90 não está em vigor, devido à sua inconstitucionalidade e ilegalidade, e só se "revoga" algo que é lei e está em vigor.
Ou estarei enganada? Se não estou, o termo a usar não é "revogar", mas será eliminar?
Além disso, sempre ouvi dizer que a Lei que obrigou à grafia de 1945, continua em vigor, porque não foi revogada por outra lei.
Tudo isto poderia ser esmiuçado e denunciado aos tribunais, por quem sabe de Leis. Eu não sei, mas tento saber.
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Isabel A. Ferreira a revogação é em linguagem não jurídica a eliminação da produção de efeitos jurídicos e como entre dois Estados soberanos e independentes houve actos que foram assinados por representantes de ambos comprometendo-se mutuamente, para que esse chamado acordo desapareça ou seja eliminado seria bom para Portugal que tal processo de eliminação da produção de efeitos desaparecesse definitivamente para que os arrufos desaparecessem, usando linguagem popular, tanto do lado de cá como do lado de lá do Atlântico.
Seria a lavagem da roupa suja que todo este processo originou, porque originado em interesses em nada relacionados com a defesa da evolução da Língua Portuguesa, mas sim por simples motivações ainda nacionalistas como refere Maurício Silva da USP no documento apresentado por Maria José Abranches e com o qual estou de acordo.
É um documento interessante e com um apanhado histórico em linha seguida acompanhando o rasto das emoções que trouxeram o caso das divergências na matéria.
O Brasil ainda se está a construir como nação e será bom que os brasileiros tenham bem a noção disso para que se dediquem, estudem, divulguem segundo princípios de gramática e estrutura sólida e estimem a Língua Portuguesa para que através dela possam manter a unidade de um território de 8,5 milhões de Kms quadrados. A unidade da língua faz a unidade de um território.
Portanto, este problema que o Estado português criou aos seus cidadãos não é coisa de somenos, mas sim um atentado a um símbolo nacional e para que o símbolo não fique manchado deve ser todo o processo bem lavado.
Outro caminho a seguir entre nós é o de os portugueses não respeitarem as novas regras de escrita, mas isso, entre nós, não me parece ser solução para que o Português como idioma original volte ao seu estádio de evolução que adquiriu no sec. XX, já que pessoas como o prof. Jorge Miranda diz o que diz, os homens e mulheres da Academia e professores de Língua Portuguesa se calam, parece estar tudo dito.
É verdade que a Lei de 1945 é a lei que está em vigor por ser uma lei de grau superior à Resolução do Conselho de Ministros que criou o AO90, pois trata-se aqui de hierarquia de leis e por essa razão a Lei que é emanada da AR ou o Dec.-Lei emanados do Governo da República sobrepõem-se à Resolução do Conselho de Ministros.
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Autor
Muito boa a sua análise João Robalo de Carvalho. Obrigada pelos seus esclarecimentos, até porque não percebo muito de leis, percebo das que fui obrigada a aprender para me defender em tribunal, nos diversos processos em que estive envolvida, sem nunca ter sido levada a julgamento, porque segui sempre os ditames da Lei. O que eu disse da "revogação" foi o que me disse um jurista: não se pode revogar o que NÃO está em vigor.
Estou sempre a aprender.
O que interessa fundamentalmente é que se faça alguma coisa para que o AO90 desapareça da face da Terra, para sempre.
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Para completar esta reflexão, sobre a ingerência do Brasil no que pertence exclusivamente a Portugal, embora com o vil consentimento dos que cá (des)mandam, acrescento estes comentários, da autoria de Maria José Abranches, Professora de Português, e grande lutadora em prol da Língua Portuguesa, desde 2008, publicados no Jornal Público aqui
«(...) Contrariamente a outros povos que tiveram impérios coloniais - ingleses, franceses, espanhóis - Portugal despreza a sua própria língua, para a submeter aos interesses da língua do Brasil. Ora o Brasil, no seu respeitável direito, logo em 1907 fez a sua própria reforma ortográfica e, desde então, Portugal e o Brasil têm andado entretidos num combate estéril e nocivo, sobretudo para Portugal, entre as respectivas ortografias! Quando virá um português que, à imagem de D. Pedro -- 07 de Setembro de 1822 -- proclame a independência da língua do Brasil, libertando-nos enfim desta 'guerra' estúpida e interminável, que está a destruir a nossa língua? Ignorância, estupidez, cobardia, 'em nossa perdição se conjuraram'! «Coragem, portugueses, só vos faltam as qualidades.» - A. N."
"E a campanha eleitoral continua, todos silenciando a imposição política do AO90 a Portugal, reagindo como analfabetos que ignoram o que significa a ortografia para uma língua escrita há séculos! Todos empenhados na promoção do imperialismo linguístico brasileiro, com os seus milhões!!! de falantes e os seus 210 idiomas em vigor! Balanço dos 50 anos da Democracia: afinal mantêm-se os tiques da ditadura e a censura continua eficaz!"
Maria José Abranches
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Entretanto...
Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.
Porquê?
Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros.
Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.
Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.
Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.
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Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.
É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.
O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três) foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova que o “acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».
Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo. E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.
Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?
Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.
Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.
Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.
Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.
Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.
Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.
Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.
Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,
Subscrevem
1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras
2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa
3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística
4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.
5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto
6 - João Robalo de Carvalho, Jurista
7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário
8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.
9 - XXX
10 - Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História
11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.
12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.
13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico
14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.
15 - João Paulo Norberto, Desempregado
16 - XXX
17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro - Eng. Mecânico, R.
18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico
19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior
20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas
21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro
22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador
23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.
24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo
25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST - Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.
26 - Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista
27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada
28 - João Viana Antunes, Estudante
29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.
30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral
31 - Maria Luísa Fêo e Torres, R.
32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.
33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala
34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor
35 - Diana Coelho - Professora de História
36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário
37 - Rui Veloso, Músico Compositor
38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa
39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial
40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.
41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo
42 - Pedro António Caetano Soares, Bancário R.
43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História
44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.
45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.
46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo
47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas
48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial
49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário
50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil
51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social
52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma
53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)
54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório
55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo
56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista
57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.
58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA
59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.
60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto
61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.
62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado
63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.
64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.
65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo
66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar
67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)
68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção
69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor
70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa
71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública
72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor
73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional
74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo
75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD
76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio
77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário
78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.
79 - Fernando Jorge Alves, Professor
80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.
81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico
82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.
83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.
84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante
85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.
86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial
87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista
88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo
89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)
90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada
91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.
92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.
93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado
94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica
95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP
96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor
97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.
98 - Octávio dos Santos, Jornalista
99 - Maria Fernanda Bacelar, R.
100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia
101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.
102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos
103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote
104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior
105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.
106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças
107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.
108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.
109 - Artur Soares, Chefe de Finanças
110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.
111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.
112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.
113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.
114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista
115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.
116 - José Manuel Sequeira Louza – R.
117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático
118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora
119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural
120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora
121 - Pedro Inácio, Consultor Informático
122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial
123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora
124 - João Moreira, Professor
125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário
126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.
127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário
128 - Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.
129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior
130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.
131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista
132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa
133 - João Esperança Barroca, Professor
134 - Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R.
135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)
136 – Bárbara Caracol, Estudante
137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático
138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan
139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial
140 - Nuno Messias, Economista R.
141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor
142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa
143 - Manuel Tomás, Ferroviário
144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.
145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)
146 - Soledade Martinho Costa, Escritora
147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada
148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.
149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.
150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão
151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora
152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT
153 - Paulo Veríssimo, Desempregado
154 – André Gago, Actor
155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico
156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora
157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)
158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.
159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial
160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais
161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R.
162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.
163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado
164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor
165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim
166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia
167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas
168 - Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.
169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
170 - Flávio Pontes, Artista Plástico
171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública
172 - Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.
173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora
174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário
175 - Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”
176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário
177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária
178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.
179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.
180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel
181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.
182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)
183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista
184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado
185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta
186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,
187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora
188 - Manuela Sampaio, Doméstica
189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora
190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.
191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica
192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.
193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.
194 - Manuel Jacinto, R.
195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.
196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico
197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.
198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico
200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.
201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)
202 - James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.
203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.
204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga
205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora
206- Abílio Costa, R.
207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis
208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.
209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.
210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.
211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.
212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.
213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História
214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.
215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora
216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva
217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora
218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor
219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada
220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas
221 - Luís António Nobre da Silva, Médico
222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão
223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.
224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes
225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica
226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário
227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)
228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma
229- Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa
230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante
231- Amadeu Carvalho, R.
232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,
233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista
234 - António José Antunes Teixeira, Professor
235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,
236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.
237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo
238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga
239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.
240 - Sofia Aragão, Livreira
241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica
242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência
243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,
244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R.
245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia
246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta
247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil
248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)
249 - Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)
250 - Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros
251 - Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP
252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português
253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.
254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira
255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública
256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical
257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública
258 - Elizabeth Felício, Musicoterapeuta
259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.
260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.
261 - Adalberto Alves, Escritor
262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.
263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.
264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.
265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira
266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.
267 - Nuno Pacheco, Jornalista
268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico
269 - José Manuel Vaz de Almeida, Escritor
270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora
271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores
272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático
273 - Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada
274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.
275 - José de Almeida Serra, Economista
276 - João Maria Robert Lopes, Informático
277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário
278 - Odete Silva, Programadora Web
279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português
280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública
281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.
282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo
283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada
284 – Avelino Garcia, R.
285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.
286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.
287 - Rui Chorão, Médico
288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro
289 - Celestina Rebelo, Desempregada
Vejamos o que diz o
Artigo 11.º
(Símbolos nacionais e língua oficial)
n.º 3. A língua oficial é o Português [aqui não estão consignadas as VARIANTES do Português].
***
Súmula do que já foi feito, até ao momento:
Em 20 de Março de 2023, foi lançado publicamente o REPTO para angariação de subscritores para o APELO ao PR, que pode ser consultado aqui
A subscrição do APELO não tem dia para terminar. Está permanentemente activa, e os novos nomes irão sendo acrescentados aos anteriores e enviados repetidamente com o APELO, acrescentado de iniciativas, que, entretanto, possam ser realizadas, em DEFESA da Língua Oficial de Portugal.
Em 18 de Abril de 2023, o APELO foi enviado ao PR (ver aqui) ainda com um número pouco expressivo de subscritores (169). Deste envio, recebi em 20 de Abril de 2023, um Ofício (04003) da Casa Civil do PR, assinado pelo Chefe da Casa, Fernando Frutuoso de Melo, a acusar a “receção” [r’c’ção, seja lá o que isto for], e o número do Processo, que deveria constar num próximo envio do APELO.
Apressei-me então a enviar, nesse mesmo dia, 20 de Abril de 2023, a segunda via do APELO, já com o número do Processo, e com mais 25 nomes de subscritores, perfazendo 194.
Em 03 de Maio de 2023, recebo novo Ofício (04265), assinado pelo mesmo Chefe da Casa Civil, com o um novo número do Processo, a acusar a “receção” [r’c’ção] do segundo envio do APELO.
Ambas as receções [r’c’ções] informam que a minha mensagem recebeu a melhor atenção por parte da Casa Civil.
Dizem-me que estes são ofícios chapa 5. Disto não percebo nada.
O que percebo é que o número de subscritores, neste momento, já vai em 266, e esperamos muitos mais, e o APELO será enviado ao PR, sempre que houver novos subscritores, até porque se a minha mensagem recebeu a melhor atenção, terão de dar conta dessa atenção.
E agora, peço a atenção dos leitores para o que diz Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na imagem mais abaixo.
Aqui há tempos, enviei esta imagem, ao parlamento, aos partidos políticos, ao governo, aos deputados da Nação.
E eles, das três, uma: ou não leram isto, ou, se leram, não sabem interpretar o que ali está escrito, ou, pior ainda, valores mais altos se levantam, e NÃO são os valores de Portugal, para estarem, Presidente da República incluído, a violar a Constituição da República Portuguesa.
Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça, tendo esta opinião, nada fez, nada faz. E das duas uma: ou não é da sua competência intrometer-se neste assunto, antes que alguém se intrometa primeiro, ou está a ser cúmplice do não-cumprimento do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa. Mas isto, os juristas devem saber mais do que eu, mas não se chegam à frente.
Vejamos o que diz o n.º 2 do
Artigo 8.º
(Direito internacional)
n.º 2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.
E isto, caros leitores, NÃO aconteceu.
Do que estamos à espera para EXIGIR das autoridades competentes que cumpram, como é de seu DEVER, a Constituição da República Portuguesa?
Ou seremos uma República DOS Bananas?
Para subscreverem o APELO ao Presidente da República, só têm de enviar o NOME e a PROFISSÃO (ainda que estejam na reforma) para o e-mail deste Blogue
isabelferreira@net.sapo.pt
A Língua , a História, a Cultura e a Identidade Portuguesas agradecem.
Isabel A. Ferreira
Este é o APELO de um Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, descontentes com os atropelos à Constituição da República Portuguesa, por parte do Senhor Presidente da República Portuguesa, no que à Língua Portuguesa diz respeito.
[Actualização do número de subscritores em 25 de Maio de 2023: 268]
[Actualização do número de subscritores em 05 de Janeiro de 2024: 296]
O exército, abaixo declarado, pode parecer um pequeno exército, aos olhos de quem só olha e não vê, porém, a História diz-nos que, por vezes, pequenos exércitos ganham grandes batalhas. Exemplo: Batalha de Aljubarrota. Basta serem constituídos por pessoas que contam, que fazem a diferença, que estão empenhadas, que sabem usar a arma certeira.
***
O APELO consta do seguinte:
Assunto: APELO cívico de um Grupo de Cidadãos Portugueses
Introdução:
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Coube-me enviar a Vossa Excelência este APELO, para o qual esperamos a melhor atenção, uma vez que todos acreditamos que Portugal é um Estado de Direito, uma Democracia Plena, um País Livre e Soberano, onde os seus representantes costumam ouvir os apelos dos cidadãos pensantes, descontentes com o desnorte da sua Nação.
Em anexo segue o APELO a Vossa Excelência, com todos os subscritores identificados.
Aguardando uma resposta de Vossa Excelência, envio os meus mais respeitosos cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
PS: Tornarei público, hoje, no meu Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», o envio deste APELO a Vossa Excelência.
(Apelo redigido por um Jurista que presta apoio ao Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses)
Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.
Permita-nos, Vossa Excelência, o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial, para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.
Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.
Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico – a Língua Portuguesa – da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.
Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.
Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.
Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.
Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem conforme a grafia da sua Língua Materna – aquela que foi também a Língua Materna de Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Fernando Pessoa, Fernando Campos, Luís Rosas, Altino do Tojal, Luísa Dacosta, Fernando Dacosta, José Saramago e tantos, tantos outros, cujas obras estão a ser acordizadas, num manifesto insulto à Cultura Culta Literária Portuguesa – ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, as quais também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).
Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas também ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que deixe à posteridade, como SEU legado, a reposição da Língua Portuguesa, a nossa Língua, aquela que fixa o Pensamento de um Povo, escrita e falada escorreitamente, com elegância visual, com beleza, com estilo, seguindo o exemplo dos nossos Grandes Clássicos, antigos e modernos, atrás já referidos, para que a nossa Língua, a nossa Cultura e a nossa História, de quase nove séculos, não se percam nas brumas do tempo.
Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.
Com os nossos melhores cumprimentos,
1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras
2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa
3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística
4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário (aposentado)
5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto
6 - João Robalo de Carvalho, Jurista
7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário
8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor Aposentado
9 - Maria da Purificação Pinto de Morais, Professora do Ensino Secundário
10 - Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História
11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, Aposentado
12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, lda.
13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico
14 - José António Girão, Professor Catedrático (Reformado) da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL
15 - João Paulo Norberto, Desempregado
16 - Maria do Carmo Guerreiro Vieira Sousa Miranda Raposo, Professora Aposentada
17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro - Eng. Mecânico, Reformado
18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico
19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior
20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas
21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro
22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador
23 - Fernando Costa, Funcionário Público Aposentado
24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo
25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST - Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.
26 - Luís M. M. Campos e Cunha, Prof. Catedrático de Economia na Nova SBE
27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada
28 - João Viana Antunes, Estudante
29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, Reformado
30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral
31 - Maria Luísa Fêo e Torres, Aposentada
32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora Reformada
33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala
34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor
35 - Diana Coelho - Professora de História
36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário
37 - Rui Veloso, Músico Compositor
38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa
39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial
40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, Reformado
41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo
42 - Pedro António Caetano Soares, Bancário Reformado
43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História
44 - Cláudia Ribeiro, Estagiária de Museu, PhD
45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, Aposentada
46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo
47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas
48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial
49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário
50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil
51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social
52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma
53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)
54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório
55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo
56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista
57 - Manuel Moreira Bateira, Professor Aposentado
58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA
59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, Reformado
60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto
61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, Reformado
62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado
63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário Aposentado
64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, reformada
65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, Reformada, mas continua no activo na área de Turismo
66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar
67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)
68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção
69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor
70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa
71 - Armando dos Santos Marques Rito, Aposentado da Função Pública
72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, Reformado do Sector dos Transportes, como Gestor
73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional
74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo
75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, Aposentada da CGD
76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio
77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário
78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor Aposentado
79 - Fernando Jorge Alves, Professor
80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante Reformado
81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico
82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, Reformado
83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) Reformado
84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante
85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, Aposentado
86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial
87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista
88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo
89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)
90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada
91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário Aposentado
92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário Aposentado
93 - Alexandre M. Pereira Figueiredo, Professor do Ensino Superior e Investigador
94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora Aposentada do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica
95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP
96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor
97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, Reformado
98 - Octávio dos Santos, Jornalista
99 - Maria Fernanda Bacelar, Reformada
100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia
101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor Aposentado
102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos
103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote
104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior
105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária (Aposentada)
106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças
107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), Aposentado
108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Aposentado
109 - Artur Soares, Chefe de finanças
110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Aposentado
111 - José dos Santos Martins, Administrativo (Reformado)
112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática (Aposentado)
113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, Reformado
114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista
115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo (reformado)
116 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto
117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático
118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora
119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural
120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora
121 - Pedro Inácio, Consultor Informático
122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial
123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora
124 - João Moreira, Professor
125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário
126 - Jorge Manuel Neves Tavares, Reformado
127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário
128 - Alfredo Medeiros Martins da Silva, Reformado, (Licenciado em EB)
129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior
130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador Aposentado
131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista
132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa
133 - João Esperança Barroca, Professor
134 - Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra (aposentado)
135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)
136 – Bárbara Caracol, Estudante
137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático
138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan
139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial
140 - Nuno Messias, Economista Reformado
141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor
142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa
143 - Manuel Tomás, Ferroviário
144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros, Reformada
145 - Celestina Rebelo, Desempregada
146 - Soledade Martinho Costa, Escritora
147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada
148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico Aposentado
149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, Reformado
150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão
151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora
152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT
153 - Paulo Veríssimo, Desempregado
154 – André Gago, actor
155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico
156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora
157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)
158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.
159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial
160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais
161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, Aposentada
162 - José Francisco Oliveira Carneiro, reformado
163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado
164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor
165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim
166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia
167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas
168 - Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista
169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
***
Esta lista não se esgota nestes 169 subscritores. A subscrição continuará, e serão enviados, a Vossa Excelência, todos os nomes que vierem depois do envio deste APELO.
Entretanto, deixamos, para consulta de Vossa Excelência, duas publicações, onde constam os nomes dos Cidadãos Portugueses Pensantes, que rejeitam o acordo ortográfico de 1990, os quais, de um modo ou de outro, têm manifestado publicamente a recusa da grafia que nos foi imposta, e que não faz parte da Cultura Linguística Europeia.
Faltam aqui os inúmeros anónimos, instruídos e menos instruídos que, não tendo acesso aos média, murmuram, por aí, o seu imenso desgosto por ver a Língua Materna deles tão despedaçada.
Estas são as vozes contra a extinção da Língua Portuguesa
O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990
Isabel A. Ferreira
***
Neste mesmo dia, foi enviada uma segunda via do APELO com mais os seguintes nomes:
170 - Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar
171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, Aposentada da Função pública
172 - Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.
173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora
174 - Rui Filipe Gomes da Fonseca, Analista de Sistemas (aposentado)
175 - Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”
176 - Carlos Laranjeira Craveiro, professor do ensino secundário
177 - Ana Isabel Buescu, Professora Universitária
178 - Manuel Neto dos Santos, Poeta, Tutor de Língua Portuguesa, Tradutor
179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, Aposentada
180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel
181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas na situação de reformado
182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)
183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista
184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado
185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeut
186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,
187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora
188 - Manuela Sampaio, Doméstica
189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora
190 - Teolinda Gersão, Escritora, Professora Catedrática aposentada da Universidade Nova de Lisboa
191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica
192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário Reformado
193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista Reformada
194 - Manuel Jacinto, Reformado
***
Uma terceira via será enviada brevemente com mais 74 nomes.
***
Aos interessados:
Para subscreverem este APELO basta enviar para o e-mail deste Blogue isabelferreira@net.sapo.pt o vosso nome e profissão.
Os leitores deste Blogue devem recordar-se da proposta que fiz, no passado dia 20 de Março aqui com o seguinte conteúdo:
- O que proponho é que se estiverem de acordo com o texto/apelo, dirigido a Marcelo Rebelo de Sousa, conforme a imagem, o subscrevam, enviando os vossos nomes e profissões, para o e-mail do Blogue isabelferreira@net.sapo.pt e quando tivermos um número considerado razoavelmente suficiente de subscritores encaminhá-lo-emos para o site da Presidência da República. Podem dar outras sugestões para o texto, ou para a acção, porém, o fundamental é que façamos alguma coisa, se quisermos salvar a Língua Portuguesa. Ela está a correr perigo de morte, mas ainda vamos a tempo de a salvar. É só querer e agir.
Venho dar-vos conta do que, entretanto, se passou.
1 - Algumas pessoas enviaram sugestões, com as quais concordei e, por isso, reformulei o Apelo, que deixo aqui à vossa consideração.
2 – Agradeço que me enviem as vossas observações acerca da reformulação do texto: se concordam, se discordam, ou mais sugestões, pois o objectivo é fazer algo que dê certo.
3 - Temos, neste momento, 55 subscritores. O que, convenhamos, entre tantos os que se dizem ser contra a destruição da Língua Portuguesa, é uma ninharia, contudo, desta lista, constam apenas os que verdadeiramente contam.
4 – Daí que renove a proposta para os que ainda não subscreveram, que se estiverem de acordo com o texto/apelo reformulado, que mais abaixo transcrevo, dirigido a Marcelo Rebelo de Sousa, o subscrevam, enviando os vossos nomes e profissões, para o e-mail do Blogue isabelferreira@net.sapo.pt
5 - Por fim, se alguém, que tenha mais conhecimentos jurídicos e diplomáticos do que eu, quiser substituir-me nesta iniciativa, fico muito agradecida. E se alguém quiser desistir da subscrição, não levarei a mal, se bem que quem perderá é a Língua Portuguesa.
Isabel A. Ferreira
***
Nova versão do Apelo a enviar a Marcelo Rebelo de Sousa, da autoria de um jurista, para apreciação e subscrição.
Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.
Permita-nos, Vossa Excelência, o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.
Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.
Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico -- a Língua Portuguesa -- da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.
Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.
Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.
Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.
Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem na sua Língua Materna - naquela em que escreveram Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Fernando Pessoa, José Saramago e tantos, tantos outros -, ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, que também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).
Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas, também, ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que recuse deixar às gerações futuras, como legado para a posteridade, a renúncia da nossa Língua, da nossa Cultura, da nossa História, de quase nove séculos.
Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.
Com os nossos melhores cumprimentos,
(Nome dos subscritores)
Senhor Augusto Santos Silva, devia ter vergonha de apelar aos Portugueses que escrevam algo tão INDIGNO da Língua Portuguesa!
Melhor: devia demitir-se do cargo de presidente da Assembleia da República, porque NÃO HONRA Portugal, nem os Portugueses, nem os NOSSOS valores linguísticos, apelando para que se escreva uma MIXÓRDIA digna apenas de IGNORANTES!
Esta pouca-vergonha tem de acabar.
O Estado Português NÃO É o dono da Língua.
O que aqui fica comprovado NÃO É, NUNCA FOI e JAMAIS será Português.
DESACORDISTAS, perante isto, está na hora de
CONTRA este ABUSO, MARCHAR, MARCHAR!!!!!
"R'c'ção dirêtâ"
"Currêtâs"; "trâj'tóriâ", "istupfátu", "dirêtu", e em "atualizada", para ser PORTUGUÊS, falta-lhe o cê: aCtualizada. Somos Portugal, não somos Brasil.
Em Português diz-se e escreve-se adePtos.
Em Portugal diz-se e escreve-se contaCto
Âsp'tual" - "p'rsp'tivâ" numa prova de "brutuguês", em Portugal.
É isto que Augusto Santos Silva quer que os Portugueses falem e escrevam?
É esta linguagem CACOGRÁFICA que Augusto Santos Silva quer para Portugal?
DEMITA-SE senhor presidente da Assembleia da República, porque NÃO SERVE os interesses de Portugal.
Isabel A. Ferreira
Enviaram-me, por mensagem, este precioso e minucioso trabalho da autoria do Professor Doutor Alexandre M. Pereira Figueiredo 1, que, preto no branco, e com suporte jurídico, chega à seguinte conclusão:
«Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Trata-se de um trabalho que não deixa qualquer dúvida quanto à invalidade do AO90.
Devido à extensão do texto, deixarei aqui o Resumo da sua fundamentação jurídica e as Conclusões.
Os leitores interessados em conhecer os pormenores dessa fundamentação jurídica poderão consultar o PDF, neste link:
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
A imagem que ilustra este texto, retirei-a há pouco, do site oficial da Presidência da República Portuguesa, que, ilegalmente, aplica o AO90, e envergonha Portugal com um presidente que REPUBLICA.
Andamos há muito a denunciar a violação da Constituição da República Portuguesa, pelo órgão máximo do Estado Português, e que até jurou defendê-la, e pensamos que depois de publicado este rigoroso trabalho baseado nas leis portuguesas, é chegada a hora de exigir que Marcelo Rebelo de Sousa preste contas ao País e aos Portugueses.
Os menos informados andam a ser enganados; outros, por mero servilismo e seguidismo, são cúmplices desta ilegalidade; outros ainda, por comodismo, ou por interesses que só ao diabo lembra, aceitam a ilegalidade com uma ingenuidade que apenas os ignorantes optativos poderiam aceitar.
Isabel A. Ferreira
(A grafia que aqui se apresenta é a brasileira, à excePção de “excecional” (lê-se "ixc'cional") que faz parte do acordês à portuguesa.)
«Resumo: A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa. Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efectivamente vigorante devido à adopção, por parte do Governo e, concomitantemente, da generalidade dos organismos inseridos na Administração Pública das regras ortográficas emanadas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 1990.»
1 Professor no Ensino Superior. Pós-Graduado, Mestre e Doutor em Ciências da Comunicação. Licenciado em Comunicação Social e em Tecnologias da Informação e Comunicação. Licenciando em Direito.
VII – Conclusões
1 - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO’90) não foi ratificado por todos os signatários, não podendo por isso vigorar;
2 - O art.º 3.º do Segundo Protocolo Modificativo referente ao AO’90, não respeita o preceituado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (mormente no que concerne ao art.º 9.º e art. 41.º) não vinculando, portanto, qualquer dos Estados signatários;
3 - A transposição para a ordem jurídica interna da norma ortográfica do AO’90 colide com a CRP, contrariando o preceituado no texto constitucional, designadamente violando: o n.º 3 do art.º 11 da CRP, o n.º 2 do art.º 43.º da CRP e ainda o n.º 1 do art.º 112.º da CRP;
4 - Os diplomas (meras resoluções da Assembleia da República e do Governo) por meio dos quais foi introduzido o AO’90 na ordem jurídica portuguesa, constituem instrumentos de valor jurídico inferior aqueles outros que visam revogar, contrariando não apenas a CRP quanto o modelo hierárquico kelseniano;
5 - Qualquer revisão à norma linguística impõe, nos termos prescritos pela CRP, uma revisão constitucional extraordinária;
6 - Do ponto de vista substancial, a recusa dos Estados de Angola e Moçambique na ratificação do AO’90 contraria o escopo e núcleo redutor do próprio tratado, verificando-se uma inutilidade superveniente enquanto se mantiver a aludida recusa;
Em face do anteriormente exposto, na nossa perspectiva, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não vigora na ordem jurídica portuguesa ou sequer na internacional, sendo inválida e mesmo inconstitucional qualquer exigência que determine a observância da referida norma ortográfica.»
Fonte:
Figueiredo, A. M. P. (2021). Da (in)validade do AO’90 no Ordenamento Jurídico Português. artciencia. Com, Revista De Arte, Ciência E Comunicação, (24-25).
https://doi.org/10.25770/artc.25480
https://artciencia.com/article/view/25480/18686
in
https://www.publico.pt/2021/08/31/opiniao/opiniao/admiravel-lingua-nova-resposta-jm-nobrecorreia-1975831
Porque os comentários também interessam.
Experiente
Tanto prejuízo para Portugal e Brasil por tão fracas causas. Os autores do AO90 incharem o ego grande por ter feito algo que mudou a História. Como não podem fazer nada de relevante, resta-lhes modificar a ortografia do português. Grande vitória. Alegadamente unificar as ortografias de Brasil e Portugal com o resultado final de as ortografias ficarem muito mais distantes uma da outra e muito mais incompreensíveis entre si. E decidir como se Brasil e Portugal fossem donos da língua e não houvesse outros povos e países. Lucros para os grupos editoriais que dependem da edição de livros escolares e dicionários. Poupanças para as empresas tecnológicas: usam o argumento de que agora há apenas "uma escrita" para lançar as versões em português apenas em português do Brasil.
05.09.2021 01:03
Experiente
Nada demove o projecto de vaidade pessoal dos proponentes do AO90, nem estudos, nem artigos científicos, nem resultados práticos nem nada. Querem apenas ser obedecidos, não importa que o "instrumento" seja tão mau que os dicionários para o aplicar têm de fazer adendas explicando como interpretaram as regras do AO90 e nem sequer concordam uns com os outros.
05.09.2021 00:53
Iniciante
O AO90 foi o maior absurdo ortográfico da nossa Língua Materna. Muito obrigada pelo excelente artigo! SEREI SEMPRE DESACORDISTA!
03.09.2021 01:01
Experiente
E quem escreve assim não é gago.
01.09.2021 23:15
Influente
Avassalador e necessário. Muito obrigado pela excelente e fundamentada reflexão sobre “o Coiso”.
01.09.2021 17:56
Influente
Uma língua viva está em interacção com o mundo, com as trocas comerciais e, em consequência, com a cultura global, Uma língua viva não é um corpo estático. E o inglês está especialmente preparado para as trocas e, historicamente, a Inglaterra foi a potência colonizadora que liderou a revolução industrial nas suas origens e colonizou os EUA e a Índia. Muito fácil ao inglês penetrar na comunicação global (também em menor grau o francês, de um país também colonizador, especialmente em África). A Língua, não pode ser, como defende Nobre-Correia, um corpo estranho à mudança. A melhor forma de defender a língua portuguesa é reforçar o ensino das línguas clássicas. Aliás, dizia Manuel S. Lourenço, estudioso destas áreas, que o português é a língua românica com mais semelhanças com o latim.
Influente
Estas questões nada têm a ver com a existência ou não-existência do AO ou de outros anteriores. A referência constante às raízes da língua é fundamental. Voltando ao inglês: penetra no português, como tem penetrado noutras línguas. É adoptado em muitas ciências sociais e exactas para designar princípios teóricos, É simples a conjugação verbal, bastando três termos primitivos para a definição de tempos modos e pessoas(exemplo, to get, got, got que deve ser comparado à "complicação" da conjugação de obter, tradução para português) , tal como o são as regras atinentes à composição de palavras, os artigos e as preposições. Em inglês a grande dificuldade são as frases idiomáticas, tal como são em português. Ler muito em português, Assim se defende a língua.
01.09.2021 13:26
Experiente
Obrigado por tirar tempo para responder aquela coisa. Alguém tinha de o fazer.
01.09.2021 12:08
Moderador
Fantástico artigo, bem escrito e fluente, que só vem comprovar a lucidez do lado Anti-Acordo nesta luta que não pode parar. O provinciano e esganiçado texto de Nobre-Correia era uma coisa mal enjorcada e o seu autor acusou o toque de uma forma muito estranha. Enfim: o acordismo andava mudo, e voltará a andar mudo nos próximos tempos; o que era bom era que nunca mais se ouvisse e que desaparecesse, juntamente com o estúpido AO, para os alçapões da história.
01.09.2021 07:32
Influente
Bravo! Tinha de ser dito!
01.09.2021 05:23
Iniciante
Além dos anglicismos apresentados por Manuel Monteiro, não percebi a necessidade de Nobre-Correia usar o termo estadunidense. Os habitantes dos Estados Unidos da América sempre foram designados, em Portugal, por americanos, sem qualquer confusão. Quantos aos pretensos argumentos em favor do #AO90, não existem. Aquele texto é uma miséria a todos os níveis. Obrigado Manuel Monteiro.
01.09.2021 01:06
Iniciante
Pois foi a única coisa correcta no texto de Nobre-Correia. E é "estado-unidense" no português europeu. O termo que escreveu no seu texto é mais usado no Brasil. A América não é um país, é um continente. Estados Unidos da América é um país da América. Até o uso de "norte-americano" para referir apenas os EUA é errado. Norte-americanos são os canadianos, os estado-unidenses, os mexicanos e os cubanos.
01.09.2021 10:22
Moderador
Os Estados Unidos da América são um país da América, certíssimo: mas também é certo que, em Portugal, os habitantes dos Estados Unidos da América são os americanos. Da mesma forma que os habitantes da Rússia são os russos, mesmo que este termo inclua moscovitas, siberianos, mongóis, quirguizes... E o facto de existir um termo não quer dizer que se use, nem o facto de se usar quer dizer que esteja correcto; são tudo coisas diferentes. Espero não provocar nenhum terramoto dogmático, mas o termo estado-unidense também se pode aplicar correctamente ao México (e, no passado, ao Brasil); aí, onde ficamos? E, já agora: os cubanos são tão norte-americanos quanto os haitianos ou os jamaicanos, ou seja: não são. São caribenhos.
01.09.2021 10:49
Experiente
JGF, o que diz parece-me ser discutível. A designação de "Americano" para nomear os nacionais dos EUA está legitimada pelo uso em Portugal. Por outro lado, se é verdade que a "América" não é um país, os "Estados Unidos" não são também um país. Esta última designação, que diz ser a correcta, não está isenta de problemas: o nome oficial do vizinho México é precisamente "Estados Unidos Mexicanos". O argumento do rigor levar-nos-ia então a adoptar "estado-unidenses-americanos".
01.09.2021 11:28
Experiente
Chagas_António, peço desculpa por ter repetido parte do seu argumento. Só agora vi o seu comentário.
01.09.2021 12:44
Experiente
É certo que o aconselhado é estado-unidendense mas as línguas são coisas vivas e, dito simplesmente, não colou. Os falantes preferem americano e usam americano. Por exemplo o aconselhado é escrever Devónia mas ninguém o faz, todos escrevem Devonshire.
05.09.2021 10:32
Experiente
Espero que este artigo venha a ocupar, na edição digital do Público de amanhã, uma posição de relevo equivalente à que foi concedida ao artigo a que responde. Neste momento, está como que escondido, de tal forma que só quem esteja muito familiarizado com a navegação na net o consegue encontrar.
31.08.2021 22:13
Experiente
Muito bem Manuel Matos Monteiro! Bem desmontada a arrogância e o ataque gratuito e desastrado que Nobre-Correia fez àqueles que justamente não aceitaram o malfadado Acordo Ortográfico de 1990.
31.08.2021 20:34
Iniciante
Excelente crónica/resposta do autor ao texto de J.M. Nobre-Correia. Mais uma vez, não se consegue ler uma argumentação coesa e que faça algum sentido, em defesa do acordo ortográfico. Talvez porque seja mesmo impossível, e estejamos numa situação em que a falta de respeito pela apresentação de provas e princípios de racionalidade estejam a pôr em causa a sociedade liberal e de democracia representativa em que pensamos viver.
31.08.2021 20:17
Experiente
Obrigada por mais esta sua intervenção, pois "é uma vergonha calarmo-nos e deixarmos falar os bárbaros" (Eurípides). O AO90 é indefensável sob todos os pontos de vista e a argumentação da sua Nota Explicativa chega a ser ridícula! «O Estado português (...) não propôs - impôs». Sim, apoderou-se da nossa língua materna e decidiu servir-se dela, desprezando os pareceres dos especialistas e o conhecimento e o sentir dos portugueses. E a Assembleia da República tem tido um comportamento vergonhoso, sempre que solicitada sobre esta questão. Portugal não é uma democracia, pois os políticos eleitos por nós se permitem ignorar-nos. Nem com o Presidente da República poderemos contar?! Será possível?!
31.08.2021 19:27
Iniciante
O "Acordo" foi uma negociata inventada por nabos e destinada a quem não sabe escrever. O governo deveria preocupar-se com a má qualidade do ensino e procurar que a Língua fosse ensinada correctamente, mas não... agora vale tudo para que as estatísticas mostrem "notas de excelência", mesmo que os alunos mal saibam falar ou escrever. Quem defende o AO90 fá-lo por ignorância ou por estupidez, porque é indefensável. O AO90 é mau e ilegal, tanto internamente como internacionalmente, mas para ninguém acabar com ele deve ter havido marosca da grossa para a aprovação da RCM 08/2011.
31.08.2021 19:25
Influente
Enquanto os doutos se insultam e vão lucrando, uns no contra e outros a favor, e enquanto não se faz a inevitável reversão para o glorioso passado, vou aproveitando estes dias felizes em que posso ignorar as malfadadas consoantes mudas, retorcidos rococós que sempre abominei...
31.08.2021 19:11
Experiente
Excelente, Manuel Monteiro. O artigo lamentável a que se refere já mereceu mais de 150 comentários de leitores do Público, na sua maioria contestando as falácias nele incluídas. Mas impunha-se uma resposta estruturada, e você soube dá-la.
31.08.2021 18:46
Iniciante
Aprecio ambos, cada um nas áreas que dominam, mas nesta matéria M.M. não deixa a sua tese esmorecer e os argumentos são avassaladores contra a situação que o AO90 criou e que aparentemente N-C desvaloriza e ignora.
31.08.2021 18:43
Iniciante
Os acordistas são muito propensos a contradições
Iniciante
Muito bem.
Moderador
Fantástico artigo, bem escrito e fluente, que só vem comprovar a lucidez do lado Anti-Acordo nesta luta que não pode parar. O provinciano e esganiçado texto de Nobre-Correia era uma coisa mal enjorcada e o seu autor acusou o toque de uma forma muito estranha. Enfim: o acordismo andava mudo, e voltará a andar mudo nos próximos tempos; o que era bom era que nunca mais se ouvisse e que desaparecesse, juntamente com o estúpido AO, para os alçapões da história.
Influente
Bravo! Tinha de ser dito!
Iniciante
Além dos anglicisnos apresentados por Manuel Monteiro, não percebi a necessidade de Nobre-Correia usar o termo estadunidense. Os habitantes dos Estados Unidos da América sempre foram designados, em Portugal, por americanos, sem qualquer confusão. Quantos aos pretensos argumentos em favor do #AO90, não existem. Aquele texto é uma miséria a todos os níveis. Obrigado Manuel Monteiro.
Iniciante
Pois foi a única coisa correcta no texto de Nobre-Correia. E é "estado-unidense" no português europeu. [**] O termo que escreveu no seu texto é mais usado no Brasil. A América não é um país, é um continente. Estados Unidos da América é um país da América. Até o uso de "norte-americano" para referir apenas os EUA é errado. Norte-americanos são os canadianos, os estado-unidenses, os mexicanos e os cubanos.
Moderador
Os Estados Unidos da América são um país da América, certíssimo: mas também é certo que, em Portugal, os habitantes dos Estados Unidos da América são os americanos. Da mesma forma que os habitantes da Rússia são os russos, mesmo que este termo inclua moscovitas, siberianos, mongóis, quirguizes... E o facto de existir um termo não quer dizer que se use, nem o facto de se usar quer dizer que esteja correcto; são tudo coisas diferentes. Espero não provocar nenhum terramoto dogmático, mas o termo estado-unidense também se pode aplicar correctamente ao México (e, no passado, ao Brasil); aí, onde ficamos? E, já agora: os cubanos são tão norte-americanos quanto os haitianos ou os jamaicanos, ou seja: não são. São caribenhos.
Experiente
JGF, o que diz parece-me ser discutível. A designação de "Americano" para nomear os nacionais dos EUA está legitimada pelo uso em Portugal. Por outro lado, se é verdade que a "América" não é um país, os "Estados Unidos" não são também um país. Esta última designação, que diz ser a correcta, não está isenta de problemas: o nome oficial do vizinho México é precisamente "Estados Unidos Mexicanos". O argumento do rigor levar-nos-ia então a adoptar "estado-unidenses-americanos".
Experiente
Espero que este artigo venha a ocupar, na edição digital do Público de amanhã, uma posição de relevo equivalente à que foi concedida ao artigo a que responde. Neste momento, está como que escondido, de tal forma que só quem esteja muito familiarizado com a navegação na net o consegue encontrar.
Experiente
Muito bem Manuel Matos Monteiro! Bem desmontada a arrogância e o ataque gratuito e desastrado que Nobre-Correia fez àqueles que justamente não aceitaram o malfadado Acordo Ortográfico de 1990.
João António Miranda dos Santos
Iniciante
Excelente crónica/resposta do autor ao texto de J.M. Nobre-Correia. Mais uma vez, não se consegue ler uma argumentação coesa e que faça algum sentido, em defesa do acordo ortográfico. Talvez porque seja mesmo impossível, e estejamos numa situação em que a falta de respeito pela apresentação de provas e princípios de racionalidade estejam a pôr em causa a sociedade liberal e de democracia representativa em que pensamos viver.
Experiente
Obrigada por mais esta sua intervenção, pois "é uma vergonha calarmo-nos e deixarmos falar os bárbaros" (Eurípides). O AO90 é indefensável sob todos os pontos de vista e a argumentação da sua Nota Explicativa chega a ser ridícula! «O Estado português (...) não propôs - impôs». Sim, apoderou-se da nossa língua materna e decidiu servir-se dela, desprezando os pareceres dos especialistas e o conhecimento e o sentir dos portugueses. E a Assembleia da República tem tido um comportamento vergonhoso, sempre que solicitada sobre esta questão. Portugal não é uma democracia, pois os políticos eleitos por nós se permitem ignorar-nos. Nem com o Presidente da República poderemos contar?! Será possível?!
Influente
Enquanto os doutos se insultam e vão lucrando, uns no contra e outros a favor, e enquanto não se faz a inevitável reversão para o glorioso passado, vou aproveitando estes dias felizes em que posso ignorar as malfadadas consoantes mudas, retorcidos rococós que sempre abominei...
Experiente
Excelente, Manuel Monteiro. O artigo lamentável a que se refere já mereceu mais de 150 comentários de leitores do Público, na sua maioria contestando as falácias nele incluídas. Mas impunha-se uma resposta estruturada, e você soube dá-la.
Fonte:
***
[*] Outro dia, no texto de J.-M. Nobre-Correia, este nobre senhor acordista apátrida, denominou os discursos dos desacordistas, de discursos patrioteiros, mas estes, ao menos, têm uma vantagem: são feitos por gente que tem uma Pátria. E ter uma Pátria, não é defeito. Defeito é ter Pátria e ir defender os interesses da Pátria dos outros, em detrimento da própria Pátria, por mero servilismo e obscurantismo.
[**] Tanto quanto me é dado saber, e até porque já estudei no Brasil e sei do que estou a falar, o termo “estado-unidense”, embora existindo em Português, é um termo usado exclusivamente no Brasil. Em Portugal, e conforme os comentadores já referiram, os habitantes dos EUA são americanos ou norte-americanos. Sempre foi assim. Não tentem os acordistas, à conta do AO90, querer, à força, impor a Portugal brasileirismos que não utilizamos. Como também é o caso do vocábulo “parabenizar”, exclusivamente brasileiro, e que já se anda por aí a dizer, substituindo-o pelo muito nosso FELICITAR.
É de lamentar que nem os políticos portugueses (que têm a faca na mão), nem os professores portugueses (que têm o queijo na mão), nem os linguistas portugueses (que têm [terão?] conhecimentos específicos sobre a estrutura da nossa Língua) venham beber a esta fonte, o SABER que desconstrói o AO90, e o põe no seu devido lugar: abaixo de zero.
Isabel A. Ferreira
Parabéns Manuel Matos Monteiro, por mais este excelente, minucioso e precioso texto, que rebate inteligentemente os (des)argumentos do Sr. Nobre-Correia, no que ao AO90 diz respeito.
Isabel A. Ferreira
Por Manuel Matos Monteiro
«Não encontro no texto de J.-M. Nobre-Correia uma resposta à única pergunta relevante nesta matéria: porque é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 um instrumento melhor do que o anterior?»
«Admirável Língua Nova – uma resposta a J.-M. Nobre-Correia»
Começo por saudar J.-M. Nobre-Correia pela coragem. O acordismo tem andado mudo. Ei-lo de volta.
Quem já leu e ouviu quilómetros de discussão em torno do assunto ficou, porém, desanimado. Mais uma vez. Porque o acordismo sistematicamente defende o Acordo sem conseguir uma coisa singela: apresentar motivos de defesa do que o Acordo introduz (ou mutila) na nossa língua. Há sempre desvios, tergiversação, evasivas, subterfúgios, tiros para todo o lado, mas nunca nada que tenha que ver com a redacção desse texto. Perdi a conta ao número de discussões sobre o dito que seguem o padrão (só mudam os matizes):
— Erros? Já havia antes… Homografia? Já havia antes.
— Mas agora há novos erros… E bem mais palavras homógrafas, algumas que dificultam a leitura…
— A ortografia é dos aspectos menos importantes…
— Porque fizeram o Acordo Ortográfico, então?
— O que nos deveria preocupar não é o Acordo, é a falta de leitura, os estrangeirismos, uma série de erros que damos, isto, aquilo e aqueloutro.
— Mas o Acordo não resolveu nenhum desses problemas e criou inúmeros problemas. Porque está a defender o Acordo, então?!
— Também há coisas absurdas com que não concordo nada…
— E porque nem essas se emendam?
— Nada é perfeito.
Os argumentos em favor da adopção do “novo acordo” só têm legitimidade se consubstanciarem respostas à pergunta: quais as vantagens do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) perante o anterior? Tudo o que não diga respeito à comparação entre os dois instrumentos é, por conseguinte, usando uma expressão popular do Brasil, conversa para boi dormir.
Não encontro no texto de J.-M. Nobre-Correia uma resposta à única pergunta relevante nesta matéria. Repito-a com outra formulação: porque é o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 um instrumento melhor do que o anterior?
J.-M. Nobre-Correia nem sequer se digna de responder a algumas das inúmeras perguntas que foram feitas ou sequer refuta incongruências e graves defeitos que muitos estudiosos da língua portuguesa, provenientes de diferentes países, têm denunciado ao longo dos anos. Não deverá espantar-nos. Nem os próprios fautores do AO90 se deram a tal trabalho, havendo até livros explicativos do AO90, designadamente do seu principal mentor, que contrariam o próprio texto do AO90. O único documento oficial de defesa do Acordo será a sua própria Nota Explicativa, que não apresenta nenhum estudo e que tem valor científico, técnico e linguístico nulo, enquanto jura amor eterno às pobres criancinhas, que terão de aprender as consoantes roubadas pelo AO90 para falar e escrever inglês (e francês e espanhol).
O Estado português, que decidiu ignorar a quase unanimidade de pareceres negativos sobre o AO90, não propôs — impôs. Não convocou uma discussão pública nem tão-pouco apresentou justificações ao povo português, que, a avaliar por todas as sondagens conhecidas, é contra o AO90. Pior do que isso: o Estado português continua a não saber aplicar o AO90. Não está sozinho. Nos livros, no jornalismo, na academia, na comunicação escrita que garante adoptar o Acordo, encontramos a escrita tripla: um pouco do AO90, um pouco do AO45, um pouco de hipercorrecção do AO90. Se J.-M. Nobre-Correia quiser, far-lhe-ei chegar (privada ou publicamente, como preferir), todos os dias, grafias destrambelhadas que começaram a surgir depois da aplicação do AO90: “mição”, “núcias”, “fição”, “oção”, “inteletual”, “proveta idade”, “helicótero”, “fatos e contatos” aos pontapés, entre tantas outras. Bem como adulterações da própria língua inglesa: fator, eletronic, eletro, diretion, nomes de meses em inglês com minúscula.
Esperava-se mais de quem é tão contundente na descrição dos que se opõem (publicamente, supõe-se) ao AO90: os “fetichistas da precedente ortografia”, a “autoproclamada intelectualidade” [quem se proclamou intelectual no exercício da crítica ao AO90?], a “autoproclamada “elite” persiste, no entanto, em escrever na antiga ortografia [vírgula que não está na versão em linha, mas está na versão em papel] marca para ela de pertença à “boa sociedade”, “esta mesma autoproclamada ‘elite’ purista”.
Homogeneizar um grupo tão vário é difícil, porquanto abrange diferentes faixas etárias, diferentes ideologias políticas e filiações partidárias, diferentes classes sociais, diferentes países. Sobra o insulto. Quanto ao mais, se o AO90 é “uma guerrilha largamente estéril”, não se compreende por que razão o autor decidiu meter a colher (e da forma que o fez…) na discussão.
J.-M. Nobre-Correia decidiu que a “autoproclamada intelectualidade continua a guerrear o acordo ortográfico, mas fica indiferente perante a acelerada perversão da língua” e que: “Curiosamente, esta mesma autoproclamada ‘elite’ purista não diz nada da avassaladora invasão da terminologia inglesa na versão estado-unidense.” Reconheço, como outros, a avassaladora invasão de que o autor, justamente, fala, tendo escrito sobre isso ao longo dos anos. Mas que tem isso que ver com o AO90? Nada. Acaso quem é crítico do AO90 é tendencialmente favorável a essa invasão? Evidentemente, não. Posso enviar-lhe, caro J.-M. Nobre-Correia, um punhado de autores que criticam o AO90 e essa avassaladora invasão. (Não o fazem é no mesmo arrazoado, inventando tribos e putativos nexos de causalidade.)
Já que falou da importância de consultar dicionários, pergunto-lhe: está ao corrente da quantidade de palavras em que os dicionários e prontuários acordizados não se entendem quanto à presença do cê ou do pê, à sua ausência ou à dupla grafia, bem como quanto à presença ou ausência de hífenes nas locuções? Sabe que, consoante a fonte acordizada que consultar, encontrará diferentes respostas quantos às ditas “consoantes mudas” em não poucas palavras e quanto à presença ou ausência de hífenes em muitas locuções (e, por conseguinte, da presença de maiúscula ou minúscula em nomes próprios que integrem tais locuções)?
Como sempre, a defesa do acordismo desagua num desvio. Ainda não foi desta que escutámos (consegue, J.-M. Nobre-Correia, explicar-me a vantagem de o AO90 tornar este acento dispensável, facultativo?) argumentos fundamentados em favor do AO90. Misturar alhos com bugalhos parece ser a única forma de defender o indefensável.
Com excepção de lérias como “simplificação” (menos letras, menos acentos, menos hífenes não significa, de forma alguma!, maior facilidade de aprendizagem da escrita ou maior facilidade de leitura ou de clareza na mensagem, como demonstra o acento de “pára”, de que nem os acordistas abdicam); “evolução” (já mudámos antes, mudemos outra vez e tantas quantas forem necessárias, apenas porque isso é evolução!, desconhecendo-se que o AO90 tem características únicas, como a ortografia ir a reboque dessa mirífica “pronúncia culta”); “unificação” (é mentira, é mentira, é mentira), com excepção dessas tretas, dizia, não há, até hoje, um argumento sólido em favor do Coiso.
Deixo uma sugestão a J.-M. Nobre-Correia e a todos os leitores que se preocupam com a língua portuguesa. Procurem ler os resultados do projecto EILOS (Estudo sobre o Impacto na Linguagem Oral e na Sematologia – AO90), incluindo sobre a própria adulteração da pronúncia das palavras por parte dos discentes. Entre outros dados, leia-se: “33% dos alunos não distinguem o significado de receção e recessão (e 43% conhecem um deles); 73% não distinguem o significado de concessão e conceção (10% conhecem um deles); 60% não distinguem o significado de intercessão e interceção (16,6% conhecem um deles).”
Pós-escrito: para quem se proclama tão avesso a estrangeirismos, “constatação” e “constatações” são galicismos, e “em termos de”, um anglicismo.
Manuel Matos Monteiro - Autor, jornalista, formador e revisor
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