Quarta-feira, 15 de Maio de 2019

CARTA ABERTA DE FRANCISCO JOÃO DA SILVA A TODOS OS QUE AMAM E LUTAM PELA LÍNGUA PORTUGUESA

 

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Enquanto houver ovelhas negras  em Portugal, a Língua Portuguesa estará a salvo...

Origem da foto:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1856979924329833&set=a.561001547261017&type=3&theater#

 

Caros Amigos, Caros Colegas, Caros Companheiros de Luta!  

 

Como coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa   (MPLP), tenho o prazer de vos transmitir uma informação,   redigida ontem   rapidamente com a Isabel A. FERREIRA (igualmente   coordenadora do MPLP),   e que   demonstra   que a luta deste Movimento assim como a   de portugueses dignos e verticais,   contra a destruição da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA,   compensa     e contribuiu   também   para que a "OMERTA" de uma certa Imprensa Portuguesa, cessasse desde ontem,   dia 13 de Maio de 2019, graças à TVI   (consultar o texto mais abaixo (*)) que deve ser louvada por esta óptima iniciativa.  

 

É de salientar que, embora tenham sido convidados pela TVI, nenhum acordista (defensor do "acordo") se dignou responder ao convite da TVI para que viessem defender os seus  pontos   de vista, os quais como se sabe, apenas contribuem para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa.

 

Porquê?   Falta de coragem?   Agora que o vento parece estar a mudar de direcção, será que os "acordistas" têm vergonha de dar a cara?   Estarão eles já a pressentir o princípio do fim do descalabro total da tal "unificação" da Língua Portuguesa nos oito países de Língua Oficial Portuguesa?

 

A nível nacional, desde ontem, dia 13 de Maio, muitas coisas mudaram. E decerto muitas outras vão mudar num futuro próximo, a começar no Congresso Brasileiro ....

 

Para vossa informação, o MPLP, apresentou queixa  contra o Estado Português, por violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

 

A própria Constituição da Nação Portuguesa foi violada grosseiramente, assim como a Convenção de Viena, que rege o Direito Internacional, no que respeita aos Tratados Internacionais. (O "acordo"  ortográfico de 1990 é, na verdade, um Tratado Internacional).

 

Esta  luta foi portanto internacionalizada, pelo MPLP, porque era necessária!

 

Actualmente, o Brasil   dirige-se para a revogação   do "acordo" ortográfico, AO1990 , como já todos o sabem! Portugal, teimosamente só, ou melhor   "orgulhosamente só", vai ser o único país a impor ilegalmente e inconstitucionalmente à população, um novo dialecto cujo nome é "ACORDÊS" ?

 

Quando o Congresso Brasileiro   rasgar e atirar     definitivamente   para o CAIXOTE do LIXO esse FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO que é o "acordo" ortográfico,  o Brasil libertará   consequentemente PORTUGAL da ignomínia,  ou seja da destruição  do Património Imaterial de Portugal  (do qual a língua é um elemento / vector essencial)   por uma certa classe   política, que passará   vergonhosamente para a História, como traidores à Pátria de Fernando PESSOA.

 

Chegou a hora   de o Brasil   ajudar  Portugal  a libertar-se destas grilhetas!   Portugal, que deu "Mundos ao Mundo", assim como o seu Povo, já não consegue fazê-lo sozinho.   A   ajuda tem de vir de fora, como aliás o compreendeu o MPLP ao internacionalizar esta luta.

 

BRASIL, ANGOLA e outros Países de Língua Oficial Portuguesa mostram agora o caminho à antiga potência colonial. Devem ajudar-nos agora numa outra luta de libertação! A luta de libertação contra a DITADURA ORTOGRÁFICA, em PORTUGAL.

 

E ao fazê-lo, o Brasil estará igualmente a dar o primeiro passo (que é o mais difícil e importante)   para que   finalmente   proclame   urbi et orbe,   que a derradeira   herança   colonial e linguística chegou ao fim  e que a Língua Oficial da República Federativa do Brasil   será a Língua Brasileira   (sem dúvida alguma oriunda da Matriz da Língua Portuguesa).

 

É a diversidade inguístico-cultural que nos aproxima, e jamais uma unificação, imposta ilegalmente e inconstitucionalmente por políticos sem qualquer legitimidade ou competência para o fazer (não vá o sapateiro além da chinela).

 

ANGOLA, MOÇAMBIQUE, entre outros países de expressão portuguesa, bem o perceberam, pois não ratificaram esse FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO que é o  "acordo " ortográfico, o dito AO1990.

 

CABO VERDE declarou oficialmente, creio que em 2017,     o CRIOULO   CABO-VERDIANO, Língua Oficial   de CABO-VERDE , relegando / classificando   o Português   como língua estrangeira! QUE GRANDE BOFETADA ! O DESCALABRO É  TOTAL!   

 

Cordialmente a todos.

Forte abraço.

Francisco João DA SILVA

 

(*)

NOS DEZ ANOS DA APLICAÇÃO (ILEGAL) DO AO90, TVI ABRE A “CAIXA DE PANDORA” E SOLTA A ABERRAÇÃO EM QUE O “ACORDO” ASSENTA

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/nos-dez-anos-da-aplicacao-ilegal-do-184141

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:07

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Sexta-feira, 3 de Maio de 2019

«PÁTRIA E LÍNGUA DESACORDADAS»

 

«No Brasil preparam-se para rasgar o Acordo Ortográfico de 1990.»

 

Um excelente texto de Sarin, no Blogue Nem Lixivia nem Limonada, para reflectirmos Brasil e Portugal, na senda dos desencontros, nomeadamente, dos linguísticos, há séculos.


No Brasil deturpa-se a História e a Língua comuns. Era a minha maior tristeza, quando por lá andei a estudar. E à língua chamavam-lhe Portuguesa. E ainda chamam, apesar do fosso cavado pelo desportuguesamento da Língua, desde 1943.


E agora temos de levar com mais esta: "Portugal colonizador quer colonizar a Língua Portuguesa"? Já lá vão 187 anos, desde o Grito do Ipiranga, e o Brasil ainda não encontrou o seu próprio rumo, e Portugal ajuda à missa.


Tudo corria bem, até que alguém se lembrou de colonizar a Língua Portuguesa, e Portugal aceitou. Assim é que é.

(Isabel A. Ferreira)

 

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"Fernando Pessoa", de Almada Negreiros

 

«PÁTRIA E LÍNGUA DESACORDADAS»

 

Por Sarin

 

«No Brasil preparam-se para rasgar o Acordo Ortográfico de 1990.


Podem mesmo mudar a língua e o português do Brasil passar a ser brasileiro. É uma opção política, embora não propriamente protagonizada por Bolsonaro. Talvez que a ênfase colocada nos símbolos pátrios a exacerbe, mas não é de sua autoria.

 

Na verdade, desde 1911 e do primeiro acordo ortográfico que a ideia estaria latente em algumas elites intelectuais e políticas. Mas, aparentemente, este AO90 reacendeu o debate inflamando-o até às cinzas.

 

Intriga-me a mecânica do processo: o acordo com que pretendiam harmonizar a escrita e consolidar uma língua vai acabar por criar duas línguas em países que durante duzentos anos se entenderam. Há quem ao AO90 chame Caixa de Pandora, para mim sempre se assemelhou a um boomerang.

 

Não tenho argumentos técnicos nem políticos para defender se deve ou não deve ser uma nova língua, e confesso que não me interessa desde que continue a perceber o que dizem e escrevem do lado de lá.

 

Gostaria também de dizer "desde que perceba o que sentem", mas... não percebo. De todo.

 

Sinto-me a viver outra dimensão perante alegações como "Portugal colonizador quer colonizar a Língua Portuguesa", perante outras acusações que vou ouvindo e que mais me parecem tentativas de branquear a sua brasileira vergonha por em duzentos anos de independência não terem estancado aquilo de que nos acusam. Branquear não no sentido de lavar, mas de colar aos portugueses brancos de Portugal. No caso, os males da História, presente passado e futuro.

 

Não peço desculpa por me ter reconciliado com a História do meu país, mesmo com aquelas passagens vergonhosas, e não foram poucas!, ou aquelas horríficas, das quais imagino apenas esboços sem vislumbre real do imensas que foram.

 

Mas no agora o verbo conjuga-se no presente, não no pretérito. E o pretérito que a uns foi ensinado mais-que-perfeito e a outros imperfeito não é mais do que pretérito, simples.

 

Não aceito que me cobrem no presente qualquer dos pretéritos vividos e sofridos pelos nossos ancestrais. Sim, os meus avós também foram colonizados, também foram expulsos dos seus lares, também foram escravos, também morreram na gleba. E foram arrancados das casas que reconstruíram tantas vezes para atravessarem os mares e morrerem longe destes seus. Por isso respeitemos os mortos. Onde quer que tenham caído.

 

E não me queiram condoída pelas vossas línguas indígenas: em plena campanha, o vosso presidente anunciou pretender reduzir o espaço onde algumas ainda se podem considerar nativas! Onde esteve a vossa preocupação? Onde está, quando os índios que não dizimámos continuam a cair às vossas próprias mãos?!

 

Portanto, lambam as feridas como as lamberam os meus avós, como eu lambo as minhas. E avancemos, porque a gramática não pára o relógio e os vivos precisam de atenção, não de cucos!

Podemos construir sociedades melhores se aceitarmos que não podemos refazer a nossa História comum. Mas que podemos e devemos aprender com ela.

 

Afinal, em português (pt) ou em português (br), em língua portuguesa ou em língua brasileira, futuro grafa-se, ainda, da mesma exacta maneira.


Fonte:
https://sarin-nemlixivianemlimonada.blogs.sapo.pt/patria-e-lingua-desacordadas-73919

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:57

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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019

«APELO A UM AMIGO DEFENSOR DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

“PARA PARA PENSAR!”»

 

Este foi o apelo feito por Rui Rocha, no Blogue «Delito de Opinião», no ano de 2012, que pode ser consultado neste link:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/4641494.html

 

Recupero este texto, porque todos os textos escritos, desde então, infelizmente, continuam bastante actuais, o que demonstra apenas que os nossos governantes, quais avestruzes, de cabeças enfiadas na areia, continuam a fazer ouvidos de mercador aos inúmeros apelos à racionalidade e bom senso, estados absolutamente ausentes dos palácios de Belém e de São Bento.

 

Mas o que sobressai neste texto, para além do apelo do Rui Rocha, são dois elucidativos comentários, que aqui transcrevo, para que neles reflictamos. E quando acabarmos de reflectir, podemos ir comer um sorvete com pudim, como a imagem sugere…

 

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As passagens a negrito e os sublinhados são da minha responsabilidade, e denotam a minha mais veemente concordância com o que está escrito, se bem que subscreva tudo o resto.

 

***

De Jota a 31.07.2012 às 18:21

 

 

Este pequeno comentário ao Apelo do Rui Rocha encerra a vacuidade da defesa deste AO. Enfim, denota profundidade dos argumentos. Acho-o particularmente ilustrativo quanto à suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas, em oposição às restantes massas ignaras, retrógradas e avessas à modernidade, que não atingem a bondade da mítica ideia de uniformização da língua.

 

Vamos, então, por partes e reciclando algumas opiniões expressas noutros contextos (vou tentar ser simultaneamente sintético e o mais exaustivo possível):

 

1) Argumento jurídico.

 

O AO não está em vigor e é preciso dizê-lo com esta simplicidade. É do Direito (eu diria do Direito mais básico), da hierarquia das leis, que uma Resolução da Assembleia ou do Conselho de Ministros não revoga um Decreto-Lei. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma RCM é uma mera recomendação (eu diria é a opinião do governo em relação ao assumpto recomendado).

 

Por conseguinte, uma RCM não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor. Adicionalmente e a título ilustrativo, uma RCM não se aplica às relações entre privados, um Decreto-Lei é universal.

 

2) A suposta unificação da língua.

 

Então a unificação ortográfica não foi feita com AO45? Não percebo. Se já estava feita, validada e assinada por todos, por que razão é necessário voltar a fazer outra suposta unificação. E já agora se é para fazermos um exercício de fé quanto à bondade do AO90, em que página está a suposta evolução natural da língua, quando é que vão ser corrigidas as alterações dos erros e deficiências existentes e por quem?

 

3) O prestígio internacional.

 

Quem é que aprende uma língua por causa de 1 acordo ortográfico? E em que país é que se vai “adotar” o português como língua oficial? A Ucrânia, a Guiné Equatorial? Quantos milhões vão subitamente sentir a necessidade de aprender português?

 

Ou então dizer que a língua se vai subitamente “projetar-se” a nível internacional. Sem comentários.

 

4) Aspectos técnico-linguísticos.

 

Aproveito para referir uns quantos números (de acordo com o ILTEC): palavras inventadas por AO90, cerca de 4.000 (letivo, receção, aspeto, espetador,...), palavras que não fazem qualquer sentido em português, cerca de 6.000 (teto, reto, tátil, tato, corretor,...[já agora com é que se lê teto? têto, této ou t'to], grafemas com facultatividades em português, cerca de 200 (láct, lát, ...), palavras com dupla grafia, cerca de 60.000 em 240.000.

 

E não me venham com a conversa que a ortografia não é a língua e que não há qq impacto na prosódia e na fala, e tudo fica na mesma e bláh, bláh,… demonstrem-no com base em estudos linguísticos sérios, tou cansado de pseudo-opiniões. Dou os seguintes exemplos: corruto, sutil, indenização, alumno, columna, himno, fleugma…

 

5) Outro assunto que não percebo

 

Por que raio é que Presidente da República tem 4 grafias diferentes?

 

6) O desacordo do acordo do desacordo do acordo.

 

Qual é a necessidade de acordar o desacordo ou, em alternativa, em desacordar simplesmente? Entre estarmos todos em desacordo com o Brasil, ou acordarmos todos que termos opiniões diferentes e cada um ir à sua vidinha, onde é que está a diferença? No exercício fascizante deste acordo ortográfico feito por lunáticos (aqui, peço por favor que consultem as actas da comissão técnica), baseado em mentiras (onde estão os estudos scientíficos referidos no preâmbulo) e inventado polìticamente pelo Dr. Santana Lopes. É isto que vamos deixar aos nossos netos?

 

7) A inutilidade objectiva do acordo.

 

Desde a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Portugal/Brasil, o estado português aceita a ortografia brasileira em qualquer documento, logo qualquer um pode escrever legalmente com a sua grafia de origem em Portugal, de forma irrestrita e abrangente. Para quê inventar uma nova ortografia?? Para gastar dinheiro??

 

8) O carácter racista, xenófobo e neo-colonial do acordo.

 

Onde estão as variantes africanas? Onde está a norma culta de Madina do Boé? Acho particularmente estranho o ILTEC não registar nenhuma variante africana… Enfim, mais comentários para quê…

 

9) A ilegitimidade do Estado.

 

A ilegitimidade do Estado em andar a brincar à ortografia. Se o Estado não sabe gerir finanças públicas, vai saber gerir ortográfica ou a língua? Para que serve este exercício fascizante e quanto custa? É que, muito claramente, enformar a ortografia por decreto não é uma função de estado.

 

É ilegítimo ao Estado, a qualquer estado, andar a brincar à ortografia. Eu, pessoalmente, não quero ser obrigado a isso, eu quero escrever em português correcto. Não quero que os meus impostos sirvam para universalizar políticas objectivamente medíocres.

 

10) A aritmética da coisa.

 

O francês teve a última pequena alteração ortográfica no séc. XVII (formulada, na sua quase globalidade por Voltaire). O inglês (mesmo na variante norte-americana) ficou estabilizado na década de 30 do séc. XIX.

 

Se transportássemos isto para a realidade brasileira, significava que o Brasil ainda usava a ortografia da independência. E já lá vão 6 ortografias brasileiras, 4 desde 1907. Em Portugal, se contar o A090 também são 5 (3 desde 1911), se não me enganei nas contas.

 

Ou seja, em média, desde final do séc. XIX, de 25 em 25 anos, há uma reforma política ortográfica, ou uma alteração legislativa ou um novo AO. O que é justifica esta fúria estatizante de alterar por lei o português?

 

11) O argumento das homógrafas e das homófonas, i.e., a famosa “sede [é,ê] da sede[é,ê] de poder”

 

O argumento só reforça que a baboseira não é de agora. Lá por que é antiga (sobretudo pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro), não quer dizer que deixe de ser uma baboseira. É o que dá quando os políticos portugueses e brasileiros pensam que a ortografia deve enformar os ideais políticos mais mirabolantes e estapafúrdios. Isso ou então por se julgarem mais “espertos” do que o povo ignaro. Ou por tratarem o povo com tal.

 

12) A evolução natural da língua

 

Dizer que o AO90 é a evolução natural da língua, é de rebolar (não sei se é esse o argumento). Há 100 anos que a língua é esculpida à pedrada e a pontapé por políticos e por decreto, o que de natural não tem nada. Acho até um exercício bastante fascizante.

 

13) A projecção do nacionalismo brasileiro em detrimento da afirmação portuguesa

 

Serão razões genuínas ou então quando um brasileiro defende apaixonadamente a sua ortografia, está a defender exactamente o quê? A visão das juntas militares e dos fascistas brasileiros que fizeram aprovar a ortografia brasileira de 1943?

 

Ou então defende a génese os casos de casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro aprovou e depois chumbou o AO45. É este o substrato da cultura linguística brasileira que considera aviltante escrever “acção” ou “adopção”? Ou será apenas o desejo do Brasil ser o “roceiro” universal do português, o que curiosamente é caso único no mundo? Ou é por essa razão que a CPLP é faz actas em 2 línguas?

 

Nunca percebi a razão deste desconforto, ou será sobranceria, ou chauvinismo nacionalista?

 

É para acomodar isto que estamos a truncar e abastardar a língua? Enfim, se calhar é outra coisa, mas que não entendo, não entendo… mesmo.

 

Fonte: “Prontuário da língua portuguesa” de Manuel dos Santos Alves, 1993 da Universitária Editora, Anexo VIII [o Dr. Salazar, enquanto Presidente do Conselho de Ministros, relatou, na correspondência trocada com o Ministro da Justiça, Antunes Varela, casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro, aprovou e, depois, chumbou o AO45]

 

14) Fernando Pessoa

 

Por último, como dizia o Fernando Pessoa, a ortografia portuguesa é uma discussão política, condicionada e sustentada por pessoas abjectas (sobretudo, políticos e amanuenses) às quais nutria “asco”.

 

***

O outro comentário, é o de c., que responde a Jota:

 

De c. a 01.08.2012 às 03:16

 

Caro Jota,

 

Não podia estar mais de acordo consigo. Há, no entanto, algo que convém esclarecer quanto à resolução do conselho de ministros. SE o acordo tivesse sido assinado e ratificado por todos os intervenientes (bem com o chamado "2º protocolo modificativo"), vigorava na ordem jurídica internacional e, por força do artº 8º, 1 da CRP, em Portugal, seria um normativo legal com a mesma força do DL de 1945, que revogaria, expressa ou implicitamente.

 

Acontece, porém, que NÃO ESTÁ EM VIGOR na ordem jurídica internacional QUALQUER ACORDO porque o 2º protocolo não foi ratificado - como devia - por todos os países intervenientes e, por isso, para o acordo produzir efeitos, mantêm-se a obrigatoriedade de ratificação por todos - o que, como é sabido, não se verificou.

 

Assim, a "resolução" não pode produzir quaisquer efeitos e os que produz são ilegais, por desrespeitarem a legislação em vigor, que é a de 1945.

 

Dito isto,

O que se passa é a negação total do estado de direito, do que deve ser um estado de direito moderno.

 

Bem ao invés, o estado português está a cometer um crime de aculturação de proporções stalinistas ou nazis, tentando modificar a ortografia de dezenas de milhares de palavras, facto inédito na história do mundo e que deve ser denunciado externamente.

 

Para se ter uma noção da loucura, o acordo ortográfico do castelhano muda 9 - nove - ou 10 - dez - palavras (sic) e é facultativo, por respeito para com os utilizadores...

 

O espanto é que estes bandalhos continuam a não querer prestar contas e o silêncio imposto é total, sendo de registar respostas imbecis como a do ministro Crato.

 

Como já terá percebido, o «acordo», uma imposição brasileira, tem em Portugal o apoio das diversas obediências maçónicas - que o vêem como completando a obra maçónica de 1911.

 

Dizer acordistas é dizer, quase a 100%, maçónico e como tudo tem a sua conveniência, percebemos a influência de uma sociedade secreta num estado supostamente "de direito", e que se nota das instituições à imprensa, das empresas às universidade etc... e dos seus representantes no governo (o digno Relvas, por exemplo, venerável e com grandes ligações aos veneráveis do Brasil).

 

Neste ponto, é a total subversão da democracia - com muita gente a fingir que não percebe.

 

Algumas notas:

 

Sobre a estabilização da ortografia inglesa: o inglês começou a estabilizar desde a publicação da King James Biblia e de alguns dicionários, isto é, desde o séc. XVII.

 

A data que refere de 1830 é da resolução dos jornais norte-americanos em adoptarem todos uma mesma ortografia.

 

Sobre a evolução da língua: a evolução da ortografia consiste na sua... estabilização. Quanto mais culto um país, melhor e mais segura o acesso à norma e menor a existência de erros e variantes. O que muda e muito é o léxico, como qualquer um de nós sabe, não a ortografia.

 

Quanto à "suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas" é difícil de supor, quando os grandes nomes da Cultura Portuguesa estão entre os adversários do acordo! Lembremos o Manifesto, que de Victorino Magalhães Godinho a Maria Filomena Molder, reunia o que de melhor Portugal teve e tem.

 

Nem podia ser de outro modo! A ideia de "ortografias ciêntifíca" é que está datada - e de há muito, do séc. XIX - um subproduto do positivismo francês, que teve grande influência nos republicanos do Brasil e de Portugal.

 

O mesmo governo que mandou amputar a ortografia em que escreveu Eça foi o mesmo que mandou medir o crânio de padres em busca da bossa da criminalidade... Eram as teorias positivistas de Lombroso, a par com as da ortografia...

 

O acordismo não tem nada de superior. Bem pelo contrário, é um exemplo triste da iliteracia e falta de sofisticação, mais, da miséria intelectual da nossa classe política.

 

***

 

Não posso estar mais de acordo com tudo o que aqui foi dito.

Obrigada, por mais esta excelente lição desacordista.

Os acordistas nunca chegaram, nem nunca chegarão a esta qualidade argumentativa.

Só argumentam com o PH (que passou a ser o símbolo dos ignorantes) e com a treta dos velhos do Restelo, na sua interpretação mais aparolada.

 

Só não entendo por que Marcelo Rebelo de Sousa, que dizem ser muito inteligente, constitucionalista e professor universitário com muitos pergaminhos, ainda não conseguiu encaixar a ilegalidade, a inconstitucionalidade e a absoluta inutilidade do AO90.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:55

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019

O ACTOR PORTUGUÊS RICARDO PEREIRA PERDERIA A PÁTRIA OU A LÍNGUA? OU AMBAS?

 

Um amigo meu, Pedro Soares,  chamou-me a atenção para um programa exibido no Canal Globo, aos sábados, chamado “Sem Cortes”, apresentado pelo actor português Ricardo Pereira (suponho que ainda seja português), usando a fala brasileira, para se dirigir aos portugueses lá de casa, mas, suponho, para também e principalmente melhor se dirigir aos brasileiros que vivem em Portugal.

 

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Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=346970589229041&set=a.100824393843663&type=3&theater

 

Como a televisão, para mim, é para ver telejornais, documentários e filmes, apressei-me a confirmar esta absurdez, ou seja, um cidadão português dirige-se aos seus conterrâneos na fala brasileira, com todos os djis e tchis e gerúndios no devido lugar. Confirmado.

 

Porém, dado o rumo que o actual governo português está a dar a Portugal, já nada me surpreende nesta azáfama de nos impingirem, à força, a linguagem brasileira, escrita e, pelo que ouvi, também falada, com a desculpa esfarrapada de que os Brasileiros são milhões a falar o Português.

 

Mas os milhões de Brasileiros falarão mesmo o Português?

 

É isto que me proponho a esmiuçar, com base no programa do Ricardo Pereira, que me levanta algumas questões:

 

A primeira é saber se o Ricardo Pereira se naturalizou brasileiro e optou por ter o Brasil como sua Pátria, fazendo o programa, muito naturalmente, com a fala brasileira. Se assim foi, calo-me já. Está no seu direito. É um brasileiro a falar na sua Língua. Nada a obstar.

 

Porém, e se o Ricardo Pereira não se naturalizou e não tem o Brasil como sua Pátria, por que motivo apresenta um programa dirigido aos portugueses lá de casa na fala brasileira? Isto intrigou-me.

 

Sabemos, desde há muito, que os Brasileiros têm muita dificuldade em entender o Português (perguntem aos alunos brasileiros que frequentam as escolas portuguesas, por exemplo) mas também sabemos que os Portugueses, entendem perfeitamente o Brasileiro. Como o programa se baseia em entrevistar actores brasileiros, será que o Ricardo Pereira, sendo português, optou por falar brasileiro, para que os entrevistados brasileiros e os telespectadores brasileiros o entendessem? Porque, o problema não é os portugueses lá de casa, estes entendem perfeitamente as duas linguagens, se não entendessem, as novelas e filmes brasileiros teriam de levar legendas, e não levam, como levam os programas falados em Português, passados nas televisões brasileiras (isto foi o que me transmitiram, mas não  acredito, porque comigo é ver para crer, e no tempo que por lá andei, a televisão brasileira não passava programas portugueses.)

 

Questão: se realmente os Brasileiros e os Portugueses falam a mesma língua, o Português, que necessidade tem o Ricardo Pereira, sendo português, de falar à brasileira, num programa dirigido ao público português, mas também ao público brasileiro? Isto lembra-me quando uns editores brasileiros, interessados em publicar um livro meu, no Brasil, me pediram para o traduzir para Brasileiro (tal e qual), e eu recusei-me. Então? Não falamos a mesma Língua? Traduzir, traduz-se para uma língua estrangeira. Nessa altura, tive a certeza de que o Brasil não falava a mesma língua que eu, porque a minha Língua era a Portuguesa. A deles, era a Brasileira. E como domino estas duas línguas, desde a infância, para mim, ler os autores brasileiros, em Brasileiro, nunca foi obstáculo.

 

O meu amigo, ao expor este caso insólito, na sua publicação, refere: «Convido o sr. Ricardo Pereira a ouvir as centenas de brasileiros que estudam, trabalham, residem no nosso Portugal e verificará que, apesar dos muitos anos em terras lusas, estes nossos irmãos não traem a sua Língua É bonito de ver e de ouvir. (…) Lembro-lhe Fernando Pessoa, conhece? “Minha Pátria é a Língua Portuguesa”. Qual é a sua Língua? Qual é a sua Pátria?»

 

Na verdade, os Brasileiros não abdicam da sua Língua (nem os Brasileiros nem nenhum outro estrangeiro, que entre eles continuam a falar as respectivas línguas), embora a adaptem ao vocabulário Português, porque em Portugal não vestem ternos, não andam de trem, nem de bonde, nem de ônibus, não vão ver os seus times de futebol favoritos, não vão ao açougue, não compram balas para os filhos, não tomam ducha, não têm um pet, não  registram cartas...

 

Onde eu quero chegar com isto? A lado nenhum. Só quero dizer que algo vai mal nesta república dos bananas de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:37

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019

QUANTA HIPOCRISIA, QUANTA FALSA PREOCUPAÇÃO DIDÁCTICO-PEDAGÓGICA NA QUESTÃO DA “ODE TRIUNFAL” DE ÁLVARO DE CAMPOS!

 

 

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Notícia: omitiu-se partes do poema “Ode Triunfal”, de Álvaro de Campos, um dos heterónimos de Fernando Pessoa, num manual escolar de língua aportuguesada do 12.º ano (já não é mais Língua Portuguesa).

 

Já mutilam as palavras, agora querem mutilar um poema que, ou se lê na íntegra, ou simplesmente não se lê, e se contém linguagem explícita, escolhiam outro poema. A obra de Fernando Pessoa é muito vasta.

 

Mais razões teriam para repudiar a ortografia mutilada, estampada nos manuais escolares, que ataca e fere a Língua Portuguesa, e ninguém está preocupado com isso.

 

O Ministério da Educação está a enganar as crianças portuguesas, que vão para a escola desaprender a escrever correCtamente a sua Língua Materna, e a Porto Editora, muito hipocritamente, vem a público esclarecer que não se tratou de “qualquer censura”, na mutilação da ODE, mas sim de “uma preocupação didáCtico-pedagógica” (à portuguesa, e não didático-pedagógica, à brasileira) tendo em conta que se tratam de três versos com “linguagem explícita e que se relacionam com a prática de pedofilia”. E até já li algures que Fernando Pessoa era pedófilo, mas já não está cá para se defender. E eu não sei nada sobre isto.

 

Tenham vergonha, e se, na realidade, querem ter preocupações didáCtico-pedagógicas, comecem pela ortografia pornográfica, que viola a Língua Portuguesa.

 

Isto fere mais do que a linguagem explícita, que é explícita desde que o Álvaro de Campos a escreveu, e só agora é que deram conta disso? E é da Pedagogia reflectir sobre um poema mutilado?

 

Senhor Ministro da Educação, o ensino em Portugal está um caos. Está pervertido. Os futuros médicos têm melhor desempenho a Português do que aqueles que serão professores. E depois não se surpreendam quando se lê por aí que Portugal está na cauda da Europa nestas questões do Ensino e da Cultura (além de outras).

 

Uma vergonha! Uma hipocrisia! Um atentado à inteligência.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:51

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

 

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

 

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

 

AO NA UNIVERSIDADE.png

A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

 

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

 

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

 

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

 

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

 

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

 

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

 

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

 

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

 

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

 

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

 

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

 

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

 

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

 

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

 

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

 

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

 

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

 

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

 

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

 

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

 

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

 

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

 

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

 

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

 

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

 

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

 

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

 

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

 

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

 

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

 

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

 

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

 

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

 

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

 

Senhora Directora-Geral,

 

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

 

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

 

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

 

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

 

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

 

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

 

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

 

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

 

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

 

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

 

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

 

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

 

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

 

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

 

Coordenadores e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

 

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

 

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

 

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

VAMOS FALAR DO AO90 EM PORTUGUÊS?

 

Neste texto fazemos uma recolha do que por aí se comenta acerca do acordo ortográfico, que não é novo, e que gerou o maior desacordo da História de Portugal.

 

E os governantes, quais paus e pedras, remetem-se ao silêncio, como se isso os livrasse do julgamento que os espera.

 

ACORDO.jpg

 

As crianças do século XXI D.C. não são mais estúpidas do que as de todas as outras gerações, desde que Portugal é Portugal. Os acordistas ao dizerem que elas não conseguem saber se a palavra objeCto leva um C, é passar um atestado de parvoíce a eles próprios.

 

O que falha aqui? Muita coisa, mas também um sistema de ensino completamente obsoleto, elaborado como se todos os envolvidos (alunos e professores) fossem muito estúpidos.

 

A começar pela formação dos professores, aos quais falta brio profissional e muita informação acerca do AO90, e que se estão nas tintas (salvo raras excePções) para o que os alunos aprendem ou deixam de aprender, ou mesmo para que aprendam ou deixem de aprender.

 

As escolas portuguesas, hoje, são um lugar de "matéria a despachar”, e não de aprendizagem. E sim, os alunos mereciam melhor.

 

A começar pelo estudo da Língua Materna das suas origens: a Língua Portuguesa, que se transformou num farrapo, graças à medíocre classe política portuguesa e aos seus seguidistas, também medíocres, tendo as televisões como os veículos perfeitos, através dos quais se estupidifica o povo.

 

Diz Bento Caeiro:

«Nesta coisa do dito "AO" é enunciado que certas letras por serem, ou quando são, mudas - não lidas nem ditas - não deverão constar na escrita da palavra a que reportam (algo que se engendrou no Brasil, em 1943, muito antes do AO90). Contudo, apercebemo-nos de que em palavras como percepção, secção, ao retirar o (p) ou o (c), a vogal que a antecede - que antes era aberta -, pela dinâmica da língua, tende a fechar. Teríamos assim: pers'sãu e s'sãu, em lugar de persép'sãu e sék'sãu - do latim: perceptiōne e sectiōne. Obviamente que o que temos aqui é apenas parte da história da formação da língua; a qual leva a que no seu processo de criação a fonética e a escrita se vão mutuamente coadjuvando até que naturalmente é atingido o seu objectivo - a língua em si. Mesmo considerando que este é um processo dinâmico, há a ter em conta que o mesmo não deverá ser objecto de intervenções estranhas que mais não vão que desvirtuar esse desenvolvimento, porventura descaracterizando a própria língua, enquanto tal. Mormente quando são tomadas medidas que poderão romper o equilíbrio obtido ao longo do tempo, como é o presente caso, entre fala e escrita. Assim, eu pergunto - a quem e a quem não concorda com o "AO" (porque defendo o livre exercício do contraditório): nas referidas palavras, abre-se a vogal (é) por a seguir estar a consoante (p, c) ou, pelo contrário, as consoantes estão lá para abrir a vogal».

 

Para tudo na vida existem regras, que devem ser cumpridas, quando são racionais, de outro modo viveríamos mergulhados no caos, porque o homem não é um ser perfeito, não é Deus, e tão-pouco consegue viver sem regras. Dispensam-se as regras irracionais impostas pelos governantes.

 

A Linguagem é uma Ciência, e todas as Línguas do mundo assentam numa lógica linguística, criteriosamente elaborada ao longo dos tempos, por estudiosos que a englobaram em regras gramaticais, as quais ou se estudam, para PENSARMOS a Língua e podermos escrevê-la correCtamente, ou não se estudam, e teremos os tais analfabetos escolarizados, que aprenderão a juntar as letras do alfabeto, mas mal sabem ler e escrever.

 

As Ciências da Linguagem seguem regras específicas. Todas as palavras têm uma história, uma origem, uma raiz. As consoantes mudas existem em todas as línguas, e em algumas delas, em abundância, como no Alemão ou no Inglês, línguas que os acordistas JAMAIS conseguirão escrever correCtamente, por incapacidade intelectual de PENSAR as línguas, e o que deve ou não ser escrito.

 

As línguas são dinâmicas. Evoluem. Mas evolução não significa mutilar as palavras apenas porque umas espertezas saloias decidiram que as consoantes mudas atrapalham a aprendizagem. Isto é de ignorantes.

 

Em seCção o lê-se. Em percePção, sem o p, obrigatoriamente terá de ler-se “perc’ção” com os és fechados, porque o p tem uma função diacrítica, criada pelas tais regras que são necessárias cumprir, para que as palavras tenham sentido. O vocábulo perceção não existe. Não é nada. Não significa coisa nenhuma. Não pertence a nenhuma língua. É uma invenção saloia de quem nada sabe das Ciências da Linguagem.

 

Uma acordista desinformada disse-me aqui há tempos: «O que se lê, mantém-se. Só as mudas desaparecem. Lê-se, "optam", escreve-se "optam". Digo, "receção", escrevo "receção", digo "interrupção", escrevo “interrupção". Nestes casos até acho que facilita».

 

E não, as consoantes mudas não desaparecem, porque estamos em PORTUGAL. No Brasil, as mudas desapareceram com o formulário de 1943, para facilitar a aprendizagem, e porque no Brasil as reformas ortográficas não são formuladas por linguistas, filólogos ou professores de Português, e amplamente debatidas pela sociedade, mas são decididas e engendradas semi-confidencialmente, votadas por políticos e promulgadas pelo Presidente da República. Igual a Portugal. E como sabemos, os políticos são uma classe desinformada, perceberão daquilo que aprenderam (e mal) nas escolas e nas universidades, mas não são especialistas em coisa nenhuma, a não ser em trapaças.

 

No Brasil, excePcionalmente, nem todas as palavras perderam as consoantes, porque recePção, é recePção em todo o mundo dito lusófono, excePto para os portugueses seguidistas e muito distraídos, para não dizer muito ignorantes, que lhes dão para escrever “receção” que se lê r’c’ção, palavrinha que no mundo inteiro não tem qualquer significado.

 

A acordista não entendeu. E refuta:

Isabel aqui não temos a mesma opinião. Eu sou pelo novo acordo ortográfico ou dito de outra forma, não sou contra ele. Acho que facilita a escrita pelo que expús acima. Existem confusões por causa da acentuação como por exemplo "para com isso", ou "para que entendas", mas sei que ao ler se deve tirar o sentido e não acho assim tão grave. Julgo que como tudo, até a língua evolui, ou sofre alterações com o tempo. Temos exemplos na história, "pharmácia", "Ermezinde". Sei que não concorda e por isso lhe disse que não quero discutir.

 

Só que esta acordista nada sabe de evolução da língua, e qual o motivo de passar de pharmacia, para farmácia (que manteve a mesma pronúncia), que sendo a bandeira dos acordistas, passou a ser símbolo da monumental ignorância deles. No entanto, poderíamos manter o ph de pharmacia, mantendo o fonema grego, como nas restantes línguas europeias.

 

Portanto, o AO90 nada tem a ver com EVOLUÇÃO da linguagem. Tem a ver com ignorância e FACILITISMO, interesses políticos obscuros e repugnantes interesses económicos. Os exemplos que foram dados (farmácia e Ermesinde) têm a ver com EVOLUÇÃO. Agora, escrever "receção" (r’c’ção), "setor" (s’tôr), ação" (âção), etc.... tem a ver com uma monumental ignorância e retrocesso. E estou a ser simpática.

 

E isto não é uma questão de concordar ou discordar. Isto é uma questão de conhecimentos linguísticos, que falta à esmagadora maioria da nova geração, que confunde evolução com mutilação, porque não estudaram Latim, nem Grego, nem Língua Portuguesa. Tão-só estudaram Português, aligeiradamente, para poderem comunicar o básico. E nada mais.

 

Esta geração que nos atira com o PH (fonema grego com o som F) como pode saber que o PH é o nosso F latino, e que tendo nós o F no nosso alfabeto, o PH é dispensável, até porque não muda a pronúncia das palavras, nem as desenraíza, ou as transformam em coisa nenhuma, se esta geração não aprende nada disto nas escolas? Fernando Pessoa escrevia "pharmacia" e “philosophia”, mas grafava Fernando. Os acordistas ou os que se renderam à grafia brasileira nada sabem da Língua, porque nada aprenderam para além de juntar as letras do alfabeto. E a culpa de quem será?

 

O ensino da Língua e da História Portuguesas é uma vergonha. Tive de ensinar estas duas disciplinas no pós-25 de Abril (ou à moda do acordês devo escrever 25 de abril?) e PASMEI com a pobreza e as mentiras que tinha de “ensinar”! Então só tive uma opção: abandonar o ensino. Para analfabetos bastava os governantes. Jamais me prestaria a fazer-de-conta que ENSINAVA, para formar analfabetozinhos escolarizados.

 

Diz a Idalete Giga:

«Mas veja-se a indiferença do governo e o silêncio sepulcral do PR sobre os protestos, as posições firmes de muitos escritores, poetas , artistas , jornalistas que não seguem o Linguicídio, etc., etc. Felizmente, há cada vez mais vozes a levantar-se contra o AO90 imposto ditatorialmente ao povo português(!). Foi um verdadeiro atentado terrorista contra a Cultura em geral e contra a Língua Portuguesa em particular. O governo e todos os que pariram o Aborto Ortográfico não têm coragem para assumir os tremendos erros que o mesmo contém. Por isso, escondem-se por trás do silêncio cobarde e insultuoso para todos os portugueses! Quando é que este pesadelo acaba, minha amiga?»

 

Acabará quando encostarmos à parede o presidente da República Portuguesa e o primeiro-ministro de Portugal que, se tivessem brio político e fossem PORTUGUESES já teriam acabado com esta autêntica fantochada.

 

Qualquer alteração ortográfica é sempre contestada por aqueles que não estão abertos a mudanças, ainda que essas mudanças sejam racionais. A alteração ortográfica de 1911 também foi contestada, ainda que obedecesse a critérios linguísticos, e criasse uma norma onde ela não existia, pretendendo-se simplificar a escrita, sempre seguindo uma lógica linguística. O mesmo se passou com a reforma de 1945, que está em vigor em Portugal. A língua oficial de Portugal é o Português, uma das primeiras línguas cultas da Europa medieval a par do provençal, sendo a sua escrita influenciada por esta última. Não a queremos sul-americanizada.

 

O fraudulento acordo ortográfico de 1990, pelo contrário, propõe substituir a grafia portuguesa pela grafia brasileira, mutilada em 1943, a qual afastou o Português da sua matriz europeia, com o intuito de unificar grafias que jamais serão unificadas. E só não vê isto quem é muito, mas muito cego mental.

 

«O que o AO90 propõe vai contra a forma portuguesa de pronúncia e vai atrás de uma ortografia estrangeira, não natural ao falante português. Para no final, um livro editado em Portugal com a nova ortografia, nunca poder ser editado sem alterações no outro país. É um absurdo e uma inutilidade, que obedece a interesses políticos e económicos obscuros e que ninguém tem coragem de enfrentar. Morra este acordo ortográfico e boicote-se o dito até ao último suspiro!» diz J M Santos.

 

Pois continuaremos a bater nos governantes, como águas moles em pedras duras...

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:34

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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

«O IMPÉRIO ORTOGRÁFICO»

 

Excelente texto, de Rui Ramos.

Porém, lamentavelmente indecifrável para o primeiro-ministro de Portugal e para o presidente da República Portuguesa.

 

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Rui Ramos

 

«O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal.

 

O chamado “Acordo Ortográfico” tornou-se obrigatório esta semana – ou talvez não, pois que tudo nesta matéria é confuso. O Brasil ou Angola são, geralmente, as razões dadas para passarmos do acto ao ato. Mas o Brasil nunca mostrou demasiado entusiasmo ou pressa em partilhar uma mesma ortografia com Portugal – a nova grafia ainda nem sequer é obrigatória por lá. Quanto a Angola, continua a pensar. A parte portuguesa andou aqui à frente. Porquê?

 

Para perceber o Acordo Ortográfico, não basta recuar a 1990. É preciso, pelo menos, voltar a 1961. Nesse ano, o ditador Salazar, sem consultar o país, decidiu que Portugal desenvolvera com os povos extra-europeus sujeitos à administração portuguesa uma relação tão especial, que se justificava defender essa administração contra tudo e contra todos. Em 1974, a direcção revolucionária das forças armadas, também sem consultar o país, decidiu abdicar dessa administração e abandonar territórios e populações à ditadura e à guerra civil dos chamados “movimentos de libertação”. Não renunciou, porém, ao mito da relação especial. Essa relação teve um novo avatar enquanto “solidariedade anti-imperialista”, quando uma parte do MFA também quis ser “movimento de libertação”, para depois, em democracia, se redefinir como “comunidade de língua”.

 

Foi assim que, para além das independências, as oligarquias democráticas mantiveram o império numa versão linguística, a que era consentida por uma das “línguas mais faladas do mundo”. Alguém então se terá lembrado que Fernando Pessoa escreveu algures que “a minha pátria é a língua portuguesa”. Nunca importou a ninguém o que Pessoa quis dizer com a frase, logo entendida como o direito de qualquer português continuar a sonhar com mapas onde Portugal, sendo talvez pequeno, tem uma língua muito grande (“a sexta mais falada do mundo”, etc.). Acontecia, porém, que, entre Portugal e o Brasil, havia diferenças. Era preciso apagar esses vestígios de fronteiras, pelo menos no papel. Só assim (argumentava-se), a língua poderia emergir como única e grandiosa, reunindo o que se separara e impondo-se ao que resistia. No fundo, este acordo ortográfico é apenas o sintoma de uma descolonização mal resolvida.

 

Dir-me-ão: mas não temos ou não deveremos cultivar as tais relações especiais com os Estados onde o português é língua oficial? Sim, claro. Mas é importante, a esse propósito, não esquecer duas coisas. A primeira é que relações especiais não significam necessariamente ausência de diferenças e de distâncias. Estas diferenças e distâncias são aliás, no que diz respeito ao Brasil, muito mais profundas e irreversíveis do que convém admitir ao imperialismo linguístico. O português escrito no Brasil não se distingue apenas pela ortografia, mas pelo vocabulário e sobretudo pela sintaxe. A existirem, as relações especiais não deviam depender de quaisquer homogeneizações, irrelevantes ou impossíveis, mas de uma maior intensidade de comunicação, que habituasse portugueses e brasileiros às características de escrever e de falar uns dos outros. Ao reconhecer isso, há porém que reconhecer isto: não há assim tanto interesse de um lado e do outro num intercâmbio demasiado enérgico. As culturas que tradicionalmente mais fascinam portugueses e brasileiros não são as dos outros países de língua portuguesa, mas, por muitas razões, a das grandes potências do Ocidente, como os EUA. Este Acordo Ortográfico é, portanto, uma ilusão.

 

Mas há uma segunda coisa: a língua portuguesa não nos une apenas ao Brasil ou a Angola ou a Moçambique, mas também à Espanha, à Itália, à França, mesmo à Inglaterra e a outros países europeus ou de formação europeia. E a esse respeito, o Acordo Ortográfico tem um efeito perverso: afasta o português escrito dessas outras línguas europeias, com as quais tem raízes comuns, por via da rejeição, como em reformas anteriores, da grafia etimológica. A palavra acto assim escrita ainda sugere a palavra act para um inglês que não fale português. Ato, não. Num momento de integração europeia, optamos por uma grafia tropical, destinada a complicar a decifração do português pelos nossos vizinhos e parceiros mais próximos (como se já não bastasse a nossa pronúncia impenetrável). Não vou reclamar o regresso da philosophia. Mas é pena que tivéssemos deixado de ter uma palavra que evocasse imediatamente a philosophie francesa ou a philosophy inglesa. Era aliás assim que Pessoa gostava da sua pátria: “Philosopho deve escrever-se com 2 vezes PH porque tal é a norma da maioria das nações da Europa, cuja ortografia assenta nas bases clássicas ou pseudo-clássicas”.

 

O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal, a ver se salvamos o mapa onde não somos pequenos. Mas é precisamente assim que parecemos e somos pequenos. A grandeza, hoje em dia, deveria consistir em tratar os países que têm o português como língua oficial sem fraternidades falsas, paternalismos deslocados, ou sujeições ridículas. E passa também por perceber que há muito mais populações, para além das que falam português, com quem temos uma história e um destino em comum.

 

O resultado de todos estes devaneios de imperialismo linguístico é que deixámos de ter uma ortografia consensual. O regime tenta agora compensar isso através do terrorismo escolar exercido sobre crianças e jovens. O que começou como um disparate acaba numa indignidade.»

 

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/o-imperio-ortografico/

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:28

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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