O Lugar da Língua Portuguesa

Artigo de Maria do Carmo Vieira, professora e membro da Anproport - Associação Nacional de Professores de Português, na edição de 1 de Dezembro da "Gazeta das Caldas":

«Fruto certamente deste profundo desprezo pelo Saber, que tantas vezes tem vindo a ser denunciado, e que se vai impondo, sem pejo, ano após ano, a Língua Portuguesa não escapou ao contágio epidémico, bem visível no «negócio» que definiu o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) e que a corrompeu. E «corromper» é o verbo certo, tendo em conta o étimo latino corrumpere e o seu significado que transcrevo do "Dicionário Etimológico" de José Pedro Machado, «reduzir por completo a bocados, despedaçar; destruir, aniquilar; deteriorar». Gestos em perfeita sintonia com a corrupção generalizada que devasta a seu bel-prazer, incluindo-se nessa devastação a Língua Portuguesa, a sua ortografia, ou seja, a sua norma gráfica. Com efeito, os autores da redacção do AO 90 ao defenderem, num rasgo de flagrante ignorância, que a ortografia deve respeitar o «critério da pronúncia» e «facilitar a escrita» põem em causa a função da ortografia (do grego orthos, «correcto, conforme a origem», + graphia – «escrita»), que «não é nem facilitar o ensino da escrita nem reflectir a oralidade; a ortografia serve para codificar e garantir a coesão da língua escrita normalizada de uma comunidade nacional.» [1]

A mentira e a irresponsabilidade, a falta de cultura e a insensatez, com interesses e ambições à mistura, são os ingredientes habituais que determinam o êxito de todo o acto corrupto, o que não foi excepção na aplicação do AO 90, imposto à revelia da vontade dos Portugueses e da grande maioria das instituições solicitadas a dar o seu parecer. Lembrar que em 27 instituições, 25 foram contrárias à sua aplicação, o Ministério da Educação, a Associação Portuguesa de Linguística e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, entre outras, tendo sido os seus pareceres conscientemente esquecidos, com o aval dos obreiros da aberração ortográfica cujo parecer favorável foi um dos dois acima mencionados. Felizmente, haverá sempre quem não aceite ser conduzido porque na sua postura de vida não abdicou de pensar, o que necessariamente se repercutirá a nível profissional e institucional e em lugares de chefia. Entre os muitos exemplos que poderíamos dar, destacamos a "Gazeta das Caldas" e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Funcionando como referências, propiciarão certamente uma reflexão sobre o assunto mostrando que, em determinados momentos, obedecer a uma imposição significa que nada valemos, parafraseando uma frase do escritor Henry Thoreau (1817-1862), na sua obra "Desobediência Civil".

O grupo de brasileiros e de portugueses, que em conjunto com os políticos, de um e de outro lado do Atlântico, negociou a Língua Portuguesa, tirando jocosamente consoantes (***1), hífenes e acentos, consoante o capricho, e numa argumentação tristemente célebre pela ausência de cientificidade [2], tem recusado sempre discutir as críticas fundamentadas de inúmeros estudiosos, contrários ao AO 90, atitude que se manteve face à decisão da actual direcção da Academia das Ciências de Lisboa em intervir com sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico. Malaca Casteleiro, na sua leveza habitual, considerou que «Aquilo não procura solucionar […]. É contraproducente, não tem pés nem cabeça», surpreendentemente esquecido de que um seu colega brasileiro, Evanildo Bechara, que coordenou o processo no Brasil, considerou, em 2008, que «O Acordo Ortográfico não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades.» [3] A maioria dos políticos, por seu lado, confessos ignorantes na matéria, mas não revelando qualquer preocupação em esclarecer-se minimamente, ousando mesmo decidir como se do assunto estivessem elucidados, persiste, com arrogância, em «confundir a verdade com o falso», não assumindo o erro que foi a implementação deste AO, bem evidente no caos linguístico que grassa no nosso quotidiano, seja na escrita seja na própria oralidade.

Agrava ainda mais a situação o facto de não se revelar aos Portugueses o custo da «negociata», que se prolonga, e de se esconder conscientemente a verdade relativa ao desenvolvimento de todo o processo. Com efeito, na sequência da entrega, na Assembleia da República, da Petição «Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990» (Fev. 2017), que reuniu mais de 20 000 assinaturas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, forçado a fazê-lo, porque questionado sobre o assunto, revelou, o que desconhecíamos, ou seja, que num total de 8 Estados (Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste) que, em rigor e no cumprimento do Tratado Internacional, deveriam «ter completado o processo de ratificação junto do Estado Português», depositário do AO 90, só 4 na realidade o fizeram: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (***2), aguardando-se «serenamente que o processo de ratificação seja concluído para que o Acordo Ortográfico possa entrar em vigor em todos os países que o assinaram e o aprovaram», concluiu o ministro Augusto Santos Silva. Em nome do rigor que requerem todos os «Tratados Internacionais» justifica-se não ser possível «mexer no AO 90» ou «suspendê-lo», o que efectivamente poderia ser feito, sem lesar o referido Tratado. No entanto, o seu conteúdo não é cumprido pelos seus vários assinantes, há anos.

Compreende-se que o AO 90 tenha sido implementado à força e à pressa, em Portugal, sob pressão do Brasil, diga-se em abono da verdade, quando nenhum outro país em seriedade o aplica? Na verdade, o interesse do Brasil é que a variante brasileira do português seja reconhecida internacionalmente, tendo em conta objectivos comerciais e políticos.

A quem serve afinal o Acordo Ortográfico? A Portugal certamente que não, e os países africanos continuam inteligentemente mais interessados na resolução dos seus verdadeiros problemas. Nós continuamos a «aguardar serenamente» …

[1] António Emiliano, "Apologia do Desacordo Ortográfico", Lisboa, Babel, 2010.

[2] Confirme-se com a leitura da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

[3] 3.º Encontro Açoriano da Lusofonia, realizado entre os dias 8 e 11 de Maio de 2008.»

 Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/1423565861078411/?type=3&theater&ifg=1

 ***

(***1) – Permita-me dizer que no engendramento do AO90 ninguém “tirou jocosamente consoantes”. As consoantes mudas preconizadas por este falso acordo, foram suprimidas na reforma ortográfica de 1943 e que os brasileiros adoptaram, distanciando-se da ortografia portuguesa. E o que nos está a ser impingido é precisamente a ortografia brasileira, mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen. É só lerem os autores brasileiros, em edições brasileiras, anteriores a 1990, para comprovarem o que afirmo, até porque aprendi a ler e a escrever no Brasil, e, nesse longínquo tempo, já se suprimia todas as consoantes mudas que constam do “acordo”.

(***2) – Acrescente-se que, entretanto, Cabo Verde adoptou o Crioulo Cabo-Verdiano como primeira língua e a Língua Portuguesa como língua estrangeira. E em São Tomé e Príncipe é preciso saber quem escreve segundo o AO90?

Isabel A. Ferreira