Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

«PRESIDENTE MARCELO FALHOU PERANTE OS PORTUGUESES!»

 

Este título, que pertence a um texto inserido no Blogue Diga Não à Inércia, refere-se à não recondução de Joana Marques Vidal para PGR.

 

Porém, ao ler a notícia, facilmente podemos levá-la para outras matérias que não esta, uma vez que Marcelo Rebelo e Sousa falhou e está constantemente a falhar perante os Portugueses em muitos outros aspectos, nomeadamente, no que respeita à preservação da Língua Portuguesa.

 

E quanto a isto, ele anda a enganar, não quase toda a gente, mas TODA A GENTE.

 

Marcelo e Costa.jpg

 

Esta notícia diz o seguinte:

 

«O Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sucumbiu aos interesses do PM António Costa, ao não pressionar o governo (A. Costa) para reconduzir a PGR Joana Marques Vidal a um segundo mandato.

 

Muita gente tinha medo da PGR Joana Vidal... e assim, a nova Procuradora por certo, servirá melhor os interesses de alguns envolvidos em casos mediáticos.

 

O nosso Presidente perde assim uma grande oportunidade de mostrar aos portugueses que o interesse do país está acima dos interesses partidários e corporativos. Uma tristeza...»

 

É preciso um Presidente de pulso forte perante o Governo, e não um Presidente só de afectos e selfies... que passa a esponja em muitos assuntos.»

 

In:

https://diganaoainercia.blogspot.com/2018/09/presidente-marcelo-falhou-perante-os.html?m=1

 

Proponho reescrever a notícia, para dizer ao que venho:

 

O Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sucumbiu aos interesses do PM António Costa, e do ministro dos Negócios dos Estrangeiros, ao não pressionar o governo (A. Costa) para revogar o AO90, quando o PCP apresentou um projecto de lei que ia nesse sentido.

 

Muita gente tem medo de António Costa e de Santos Silva, e, por isso, cede às pressões que um e outro fazem, para melhor servir os interesses de alguns poucos, em detrimento dos interesses de Portugal.

 

O nosso Presidente perde assim uma grande oportunidade de mostrar aos Portugueses que o interesse do País está acima dos interesses dos estrangeiros. Uma tristeza...

 

É preciso um Presidente de pulso forte perante o Governo, e não um Presidente só de afectos e selfies... que passa a esponja em muitos assuntos, nomeadamente a venda da Língua Portuguesa ao Brasil.

 

Para que servirá um presidente da República, se não defende a Constituição da República Portuguesa, e anda por aí a defender o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, impondo-o ilegalmente aos Portugueses?

 

Marcelo Rebelo de Sousa falhou (falha) perante os Portugueses ao não mandar revogar o ILEGAL AO90, como é da sua competência.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:45

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Quarta-feira, 5 de Setembro de 2018

NADA PARA OS PROFESSORES

 

Os professores andam em luta.

Querem o descongelamento das carreiras e melhores condições de trabalho e maiores salários.

Estão no seu direito.

Ser professor num país terceiro-mundista com um governo ditatorial não é nada fácil.

 

PROFESSORES.jpg

Imagem: internet

 

Os professores manifestam-se. Têm saído à rua, em massa. Fazem greves. Não desistem.

O governo não sai à rua. Não se manifesta. Mas bate o pé. Não quer ceder.

 

E agora, senhores professores, expliquem aos vossos alunos o significado do título deste meu texto, mediante o que acabo de escrever.

 

Espero que sejam sinceros. E que lhes digam a verdade.

Aproveitem para explicar-lhes, também, a importância de se aprender a Lógica da Linguagem, a qual contribui para facilitar a comunicação entre os seres humanos, tornando-a inequívoca.

 

A função de uma Língua é exactamente facilitar a comunicação entre os seres humanos. Começou por sons, depois vieram os símbolos (hieróglifos), e dos símbolos passou-se à escrita, e com esta vieram as regras baseadas numa Lógica comum a todas as Ciências desenvolvidas pelo Homem.

 

Nada para os professores.

À primeira vista, esta poderá parecer uma frase enigmática. Mas para mim, que a escrevi, é claríssima.

 

Perguntem aos vossos alunos o que verdadeiramente eu quero dizer, quando digo nada para os professores.

 

Mas se preferirem perguntar-me, eu respondo. Só deixo no ar apergunta: será verbo? Será preposição?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:09

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Segunda-feira, 9 de Abril de 2018

«A ORTOGRAFIA PORTUGUESA NAS ESCOLAS AJUSTADA AO MIXORDÊS DA “CARTILHA BRASILEIRA”»

 

"Quem não se dá ao respeito, como pode ser respeitado” ...?

 

ARTUR ANSELMO.png

 

Por: Amadeu Mata

 

A (rcm) (***), nº 8/2011, de 25 de Janeiro, foi aplicada à revelia do Decreto-Lei nº 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, o qual a maioria dos portugueses de bom senso e carácter sabem que está em vigor no País.  

 

Vª.s Exªs ,  órgãos directivos  competentes das escolas, e não só,  devem  saber  (supõe-se) que esta  (rcm) não passa dum mero despacho normativo - “acto legislativo de natureza regulamentar, que é utilizado, quando houver ou (existir) uma  Lei que o (a) tal autorize”. 

 

Como   sabem ou (pelo menos deviam saber), a (rcm) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, não tem nenhuma Lei ou Decreto-Lei, que a suporte, e  por isso é ilegal, sendo ilegal, é inconstitucional!  

 

E porque assim é, Vossas Exªs, órgãos directivos das escolas e as instituições públicas e alguma comunicação social (televisão, jornais e revistas) estão a infringir o Decreto-Lei acima referido, em vigor, ao utilizar a ortografia ajustada ao "mixordês" da "cartilha brasileira".

 

Os brasileiros escrevem e falam à sua maneira.

 

"Não é possível unificar divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia".

 

Por essa via, fazem tábua rasa da pronúncia culta que invocam para outros fins e separam irremediavelmente famílias lexicais, passando a si próprios verdadeiros atestados de analfabetismo funcional, aos ditames da fonética em geral e da "pronúncia culta" em particular, - algo que nenhum académico com o rigor científico indispensável, até hoje é capaz de nos explicar o que significa.

 

É através dessa malfadada (rcm) que os nossos excelsos deputados e os sucessivos governos do (PS, PSD e CDS-PP e agora o BE), salvo honrosas excepções para o PCP o mais coerente de todos nesta matéria, meteram toda a sociedade portuguesa, em particular as crianças em idade escolar, bem como as instituições públicas, nesta embrulhada e aventura desmedida, introduzida no País com requintes de malvadez, imposta de emboscada e à paulada a todos os portugueses!

 

Dessa imposição, o Ministério da Educação (que de educação pouco ou nada deve ter), mandou cumprir a (rcm), ameaçando os órgãos directivos das escolas, caso o professorado não aplicasse o AO90, (fica-se por saber, quais os Países signatários, suas condições e Lei a autorizar), seriam processados judicialmente (processos de  inquérito e disciplinar)!

 

Apesar do medo instalado nas Escolas, desde 2011 até ao momento, Março de 2018, não existe   conhecimento na esfera do ensino, algum professor ou outro funcionário, por utilizar correctamente a ortografia segundo "a matriz culta da língua portuguesa", tenha sido judicialmente processado pelo incumprimento do "Estatuto Disciplinar", da função pública, relativamente a esta matéria. 

 

Isto só mostra inequivocamente, como já foi denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, na campanha para a eleição presidencial, demonstrado e provado em tribunal, que existem fortes razões financeiras e interesses privados, com o beneplácito do poder político!

 

Perante estes factos, o governo actual na pessoa do ministro dos negócios estrangeiros tem sido autoritário, arrogante, dogmático e deselegante para com a Academia das Ciências.

 

A Academia, que é, de acordo com a lei em vigor, conselheira do Governo em matéria da língua, não foi ouvida nem achada no que diz respeito a este disparate. 

 

Limitou-se a apresentar, um conjunto de sugestões indicativas para que se começasse a debater este assunto com seriedade ou tentar melhorar, se possível, um acordo que nasceu mal, um acordo falhado.

 

Esta posição do ministro [Augusto Santos Silva], que fala em nome do Governo, revela um grande desprezo por todos aqueles que tem feito oposição desde o princípio a este acordo.

 

Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que se manifestam contra esta aberração deste acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses.

 

Não se conhece nenhum escritor de nomeada que seja favorável a este acordo.

 

Em Portugal, apenas os subservientes, os partidos do (PS, PSD, CDS e BE) televisão e alguns jornais, adoptaram uma grafia assente na grafia brasileira, por mera ignorância (eles sabem o que fazem) vão mutilando as palavras, a torto e a direito, instalando o caos ortográfico, o mixordês ajustado à cartilha brasileira, nas escolas e instituições públicas.

 

 Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor, estão de parabéns por não terem alinhado nesta trama e panaceia vergonhosa, que está a destruir a “Matriz Culta da Língua Portuguesa".  

  

Faz-se um apelo solene aos juristas do País, para apresentarem  ao Tribunal de Justiça Europeu ou Internacional uma "Queixa Crime", contra o Governo Português, Assembleia da República, Presidência da República e Tribunais Portugueses, (que fazem do assunto  "ouvidos de mercador"), para que não deixe perdurar este crime de lesa-Língua Portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que é um atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87) a reposição da Língua Oficial da República Portuguesa,  o Português culto e europeu, que  não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

Amadeu Mata

 

(***) (rcm) = resolução do conselho de ministros

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:27

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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

QUE PORTUGUÊS PARA A ONU?

 

ONU.jpg

 

Na entrevista feita pelo acordista Jornal Expresso a Luís Faro Ramos, presidente do “Camões” – Instituto da Cooperação e da Língua (mas qual língua?) li que fazer do Português uma das línguas oficiais da ONU é uma aposta estratégica do Governo (mas qual governo?). E esta foi uma das razões que levaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios dos Estrangeiros, a nomear pela primeira vez um diplomata para dirigir o instituto que tutela a língua e a cooperação.

 

E aqui colocam-se algumas questões: o tal “Camões” que agora é cooperador dos verdugos da Língua Portuguesa, nesta questão, estará a servir os interesses de quem? De Portugal, como Estado soberano e independente de influências estrangeiras, ou do Portugal subserviente aos interesses do Brasil?

 

É que a Portugal só interessa apresentar na ONU a Língua Materna Portuguesa, na sua versão culta e europeia, para não destoar das restantes Línguas Maternas cultas (algumas europeias) que fazem parte das línguas oficiais da ONU, a saber: o Inglês (de Inglaterra e não das ex-colónias); o Francês (de França e não das ex-colónias); o Chinês (o mandarim e não nenhum dos dialectos chineses); o Espanhol, (de Espanha e não das ex-colónias); o Árabe culto e não nenhuma das suas variantes; e o Russo, Língua Materna da Rússia e de vários outros países da Eurásia, e não nenhuma das suas variantes.

 

Ora não podemos apresentar na ONU outra língua que não seja a Língua Materna de Portugal, que é a Língua Portuguesa na sua versão falada e escrita, culta e europeia, e não na variante ortográfica brasileira que tem implicações com a oralidade (por exemplo, os que escrevem “direto” terão forçosamente de ler “dirêto”, sob pena de estarem a pronunciar mal o monstrinho ortográfico), e a qual andam a impingir aos Portugueses.

 

Sabemos que a aposta estratégica do Governo é a de apresentar à ONU a versão brasileira da Língua Portuguesa, no que respeita à ortografia, até porque foram os Brasileiros que tiveram a ideia primeiro, porque acham que eles são milhões, e nós, os outros escreventes e falantes lusófonos, que incluem os Angolanos, Moçambicanos, Timorenses, Cabo-Verdianos, São-Tomenses e Guineenses somos apenas milhares. Por isso, é tão importante para Santos Silva que os portuguesinhos aceitem o AO90 sem barafustar. A negociata passa por este detalhe. Por isso, o nosso ministro dos negócios DOS estrangeiros anda tão empenhadíssimo nesta negociata, e o “Camões” (quanto desprestígio para o Poeta!) ajuda a esta “missa (ão)”.

 

Portugal não pode impor-se internacionalmente com uma variante da Língua Portuguesa. Seria o desprestígio total. E penso que a ONU descartará essa possibilidade, a exemplo do que já fez o Vaticano: a Língua Portuguesa deixou de ser língua de trabalho na Cúria Romana, por ter perdido o seu cunho de língua culta europeia...

 

(Ler notícia aqui)

A SANTA SÉ FARTOU-SE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-santa-se-fartou-se-do-acordo-22657

 

LUSOFONIA: BISPOS LAMENTAM SUSPENSÃO DO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS PROCESSOS DE CANONIZAÇÃO

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/lusofonia-bispos-lamentam-suspensao-do-48332

 

Seria uma vergonha, um país europeu impor-se internacionalmente com um dialecto mutilado, e não com a Língua Materna, como todo os outros.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:42

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

UM GOVERNO QUE NÃO RESPEITA A LÍNGUA (VIVA) OFICIAL DO PAÍS, COMO PODERÁ RESPEITAR O LUGAR DOS MORTOS?

 

Eu não sabia que o Panteão Nacional, um lugar onde se honra a memória dos mortos, podia ser alugado para jantaradas. Não sabia.

 

Mas depois de saber, não me surpreendi, pois num país onde o seu maior símbolo de identidade - a Língua - é substituído pelo símbolo de identidade de uma ex-colónia, toda e qualquer vilania é expectável.

 

PANTEÃO.jpg

 

A polémica que se gerou ao redor do Panteão, nada tem a ver com o jantar da Web Summit, porque este foi apenas mais um, e o mais mediático.

O grande e grave problema é o Panteão Nacional, um lugar onde se recolhem os restos mortais dos mais ilustres portugueses, estar no rol dos lugares onde se pode comer, beber, cantar e brincar-se ao Harry Potter.

 

Aqui não interessa se no salão das jantaradas não existem restos mortais e só lá estão sarcófagos vazios.

 

O que aqui interessa é o Lugar onde se acolhem os Mortos, o Panteão Nacional, servir de palco para jantaradas.

 

António Costa, primeiro-ministro de Portugal, achou ofensivo e chocou-se com a realização do jantar da Web Summit no Panteão? Então e os outros jantares? Então e aquele jantar da Associação de Turismo de Lisboa, que o então autarca António Costa presidia?

 

Eu não sabia que se faziam jantaradas no Panteão. Mas isso sou eu, que não resido em Lisboa, não faço parte do governo, há coisas que às vezes me passam ao lado… Mas os governantes não sabiam? Antes da Web Summit outros jantares já lá se realizaram, e não sabiam? Logo no Panteão, cuja responsável é funcionária do Governo?

 

O que se passa no Panteão é um insulto à memória dos mortos que lá repousam.

 

Até agora, a única pessoa que pediu desculpa por esta ofensa, sem culpa alguma, foi o fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave.

 

Senhor primeiro-ministro, tudo o que é agressão aos símbolos de Portugal ou à memória dos mortos, é ofensivo e choca os Portugueses.

 

Também é ofensivo para Portugal e choca os Portugueses a imposição da ortografia brasileira, defendida, com unhas e dentes, pelo ministro dos negócios dos estrangeiros, e não vejo nenhum governante português, incluindo o nosso tão prestimoso presidente da República, ofendidos e chocados com tal agressão à nossa identidade.

 

Sejamos mais honestos e menos hipócritas!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:36

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Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

A INCOERÊNCIA DE UM GOVERNO QUE NÃO SABE O QUE FAZ E UMA FENPROF SUBSERVIENTE

 

FENPROF.jpg

Origem da foto:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/fenprof-entrega-documento-reivindicativo-na-residencia-do-primeiro-ministro

 

Hoje, ouvi o ministro da Saúde dizer no telejornal que as vacinas não são obrigatórias, porque soa a ditadura (mais ou menos isto).

 

E então a obrigatoriedade nas escolas, da aplicação de uma ortografia mutilada, estrangeirada, inculta e idiota, que dá pelo nome de AO90, com a agravante da penalização para os alunos que escrevam correCtamente a sua Língua Materna, não soa a ditadura????

 

***

E a FENPROF (Federação Nacional de Professores)?

 

Quado lhes mexem nos bolsos ou nas carreiras, mexem-se eles nas ruas.

Agora, quando se trata de defender o instrumento maior do Ensino: a Língua Portuguesa, com que devem comunicar todos os saberes aos alunos, isso já não interessa.

 

Também, com um secretário-geral desta estrutura sindical a bandear-se para o lado dos predadores da Língua, tudo é possível!

 

Que vergonha de país!

Que vergonha de governantes!

Que vergonha de professores interesseiros!

Tudo isto é repugnante.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:02

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017

GOVERNO SOMBRA COMENTA A RECUSA DESPÓTICA DO GOVERNO EM REPENSAR O AO90

 

Os maiores cérebros da Cultura Portuguesa estão CONTRA um acordo que só gerou desacordo. Mas o ministro Santos Silva e os restantes envolvidos nesta tramóia, não estão nem aí... porque estão lá... onde tudo se engendrou politicamente.

 

malaca casteleiro (assim em minúsculas, por minusculizar a Língua Portuguesa) está a levar pancada de todos os lados. Mas ele é apenas o bode expiatório! Porque quem deve levar pancada são os NOSSOS políticos que aceitaram entrar no jogo sujo que está a ser jogado nos bastidores dos "negócios estrangeiros".

 

 

«A recusa do Governo em repensar o Acordo Ortográfico e as críticas de João Malaca Casteleiro (http://imgur.com/a/jjux5)  à iniciativa de revisão da    Academia das Ciências de Lisboa comentadas no "Governo Sombra" (TVI24, 11/02/2017). Para Pedro Mexia, faltam argumentos aos defensores do acordo para que aceitem voltar a debatê-lo e as acusações do "pai" do AO podem ser-lhe devolvidas: «Malaca Casteleiro diz que a proposta da Academia é uma manobra duvidosa e sem rigor científico que não ouviu os especialistas. É isso, obrigado, professor. Tudo isso é exactamente aplicável contra o acordo.» (Tradutores Contra o Acordo Ortográfico)

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:52

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Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

ESTE “INTELETO” TERÁ ALGUMA COISA A VER COM O AO90 OU COM A ANARQUIA ORTOGRÁFICA IMPOSTA POR UM GOVERNO “DESINTELETUAL”?

 

Sim, porque está-se a ver que estes são inteletos a modos que mutilados, logo, não estarão a funcionar nas melhores condições, andando por aí a manquelitar como coxos da Língua.

 

Não, não vou culpar o Externato Passos Manuel, o ICJP, o ICJP, a Faculdade de Psicologia de Lisboa, o Notícias ao Minuto, o ISEP ou a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, porque estes organismos, coitados, pelo demonstrado na imagem, não têm pessoas à altura de os dirigir, até porque não sabem que em Portugal escreve-se em Português, além de não possuírem cultura crítica para poderem discernir que nem tudo o que é imposto por inteletos mutilados e à revelia da Constituição da República Portuguesa é para cumprir.

 

INTELETO.png

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.212426635525679.35361.199515723483437/949632191805116/?type=3&theater&notif_t=notify_me_page&notif_id=1474889443568034

 

Culpo, sim, quem ainda não teve a dignidade de dizer BASTA a esta pouca vergonha ortográfica, assente na mais crassa ignorância da Língua Portuguesa e até mesmo do AO90, porque em Portugal, assim como em qualquer outro país lusófono pronuncia-se e escreve-se inteleCtual…

 

Que mal fez Portugal a esta gente, para merecer tamanho insulto?  

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:10

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Domingo, 31 de Julho de 2016

INCONSTITUCIONALIDADES DA RESOLUÇÃO N.8/2011 (AO90)

 

Por

Francisco Rodrigues Rocha e Ivo Miguel Barroso  

30/07/2016 - 07:30

 

FRANCISCO.jpgFrancisco Rodrigues Rocha

IVO.jpgIvo Miguel Barroso

 

Mesmo que a RCM n.º 8/2011 tivesse sido um regulamento executivo ou dependente, teria de ter sido precedida duma lei prévia (em sentido formal), não de um Tratado internacional.

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (= RCM) mandouaplicar” o “Acordo Ortográfico” de 1990 (= AO90) a quase toda a Administração Pública (directa, indirecta e autónoma), às publicações no Diário da República, antecipando o final do “prazo de transição” em 4 anos e 9 meses; bem como ao e a todo o sistema de ensino (público, particular e cooperativo).

 

A RCM aludida tem a natureza jurídica de um regulamento administrativo, uma vez que dos números 1, 2, 3, 4 e 6 da RCM resultam normas gerais e abstractas, dotadas de operatividade imediata, visando produzir efeitos externos.

 

No entanto, tal regulamento padece de inconstitucionalidades e ilegalidades totais evidentes, que geram o desvalor da nulidade, o que se passa a demonstrar (não abordaremos neste artigo de síntese as inconstitucionalidades parciais, de cada uma das normas da RCM).

 

  1. Inconstitucionalidade Total Formal e Orgânica, decorrente de Preterição de Indicação da Correcta Lei Habilitante.

 

Não se afigura possível que um regulamento, como a RCM n.º 8/2011 tenha como fonte habilitante um Tratado internacional (designadamente, o AO90).

 

Nesse sentido depõe claramente o princípio da precedência de lei perante os regulamentos, plasmado no segmento constante do art. 112.º, n.º 7, 1.ª parte, da CRP: “os regulamentos devem indicar expressamente as leis que visam regulamentar”.

 

Assim, mesmo que a RCM n.º 8/2011 tivesse sido um regulamento executivo ou dependente, teria de ter sido precedida duma lei prévia (em sentido formal), não de um Tratado internacional.

 

Por outro lado, refira-se que, mesmo o sector minoritário da doutrina, que admitia poder um regulamento ter como base habilitante um Tratado internacional, sempre exceptuava, com ressalva expressa, os casos em que houvesse reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

 

  1. Inconstitucionalidade Total Orgânica e Formal, decorrente de a RCM n.º 8/2011 não citar nem se basear em nenhuma Lei Habilitante Prévia, que tenha fixado a Competência Objectiva e Subjectiva para a respectiva Emissão.

 

Ainda que se entendesse o contrário, nem o Tratado do AO90, nem o 2.º Protocolo Modificativo, nem tão-pouco o Decreto Presidencial de ratificação n.º 52/2008 definiram a “competência objectiva” (a matéria) e “subjectiva” (órgão competente) para a emissão de um regulamento independente, conforme expressamente exigido pelo art. 112.º, n.º 7, 2.ª parte, da Constituição da República Portuguesa (= CRP).

 

O art. 136.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo (= CPA) de 2015 preceitua que “A emissão de regulamentos depende sempre de lei habilitante” (já neste sentido, o art. 29.º, n.º 1, do CPA de 1991).

 

Noutra linha de raciocínio, a RCM n.º 8/2011 nunca poderia ter sido um regulamento independente, uma vez que tal diploma não pode ter directamente como base habilitante o art. 199.º, al. g), da Constituição. Consequentemente, esta pretensa norma habilitante foi ali invocada sem qualquer fundamento.

 

  1. Inconstitucionalidade Total por Violação do Princípio da Precedência de Lei.

 

Um regulamento independente não pode ter como base habilitante uma norma da Constituição, tendo de ser precedido por lei em sentido formal que regule primariamente a matéria (assim já era entendido nos trabalhos preparatórios da Revisão Constitucional de 1982, no então art. 115.º da CRP; na doutrina dominante).

 

Se dúvidas houvesse, o art. 199.º, que é invocado como base habilitante da RCM, é dedicado à “Competência administrativa” do Governo.

 

Recentemente, também o art. 136.º, n.º 2, 2.ª parte, do CPA de 2015 veio afastar, praticamente por completo, a tese minoritária, segundo a qual certos regulamentos administrativos independentes poderiam ser fundados na al. g) do art. 199.º da CRP, estabelecendo que, no caso de regulamentos independentes, devem ser indicadas “as leis que definem a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão”.

 

De resto, a doutrina tem expressamente advertido que, sempre que a Constituição consagra, para certas matérias, uma reserva de lei – e, ademais, reserva de competência da AR -, o art. 199.º, al. g), da CRP, não pode nunca aplicar-se directamente.

 

  1. Inconstitucionalidade Total Formal devido a não assumir a forma de Decreto Regulamentar

 

Nos termos do art. 112.º, n.º 6, 2.ª parte, da CRP, os regulamentos independentes têm obrigatoriamente de ser aprovados por “decreto regulamentar”, devido a várias razões garantísticas de regime, pelo que a RCM n.º 8/2011 se encontra inquinada de inconstitucionalidade formal.

 

  1. Inconstitucionalidade e Ilegalidade Total por Violação do Princípio da Participação dos Interessados na Gestão Efectiva da Administração Pública

 

A RCM impôs deveres e sujeições (cf. art. 117.º, n.º 1, do CPA de 1991), através deste normativo regulamentar injuntivo e restritivo de direitos legalmente protegidos. Fê-lo sem ouvir os cidadãos, assim violando o direito destes de participação dos cidadãos nos assuntos públicos do país, previsto no art. 48.º, n.º 1, e reforçado pelo art. 267.º, n.os 1 e 5, da CRP; bem como as regras da fase de participação dos interessados, reguladas nos arts. 117.º ou 118.º do CPA de 1991, que deveriam ter sido cumpridas, assegurando-se a audiência dos interessados ou, em alternativa, uma consulta pública.

 

  1. Ilegalidade Total por Preterição de Formalidade Essencial, por Falta de Consulta da Academia das Ciências de Lisboa

 

Finalmente, regista-se ilegalidade total da RCM n.º 8/2011, geradora de vício de forma, uma vez que foi aprovada sem consulta, prévia e obrigatória, da Academia das Ciências de Lisboa pelo Governo, em violação do art. 5.º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, a que o Estado Português se auto-vinculara.

 

  1. Espera-se que os tribunais sejam céleres na apreciação de acções judiciais intentadas, de modo a evitar a continuação da prática de factos consumados gravemente inconstitucionais.

 

Nota - Adira ao Grupo do Facebook Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico de1990” 

(https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/)

Docentes universitários; Juristas

 

Fonte:

https://www.publico.pt/politica/noticia/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766?page=2#/follow

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:22

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Terça-feira, 1 de Março de 2016

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

 

EMBAIXADOR.jpg

 
Texto de Carlos Fernandes (Embaixador)

 

01/03/2016 - 14:02

 

Nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

A nossa Constituição diz que Portugal é um Estado de Direito democrático (v. seus artigos 2.º e 3.º, n.º 3). E, como corolário, também diz que o Presidente da República é o garante da constitucionalidade, ou seja, do Estado de Direito (v. artigo 127.º, n.º 3, da Constituição).

 

Pois bem, o Presidente Cavaco Silva mandou aplicar (e aplica-se), sem base habilitante escrita, que é indispensável em Direito Público ou de qualquer acto legalmente válido, nos Serviços presidenciais o Acordo Ortográfico de 1990, acontecendo que, constitucionalmente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro (a RCM n.º 8/2011), que mandou aplicar o AO/90 nos domínios do Governo, não vincula o Presidente da República nem os outros órgãos de soberania (Assembleia da República e Tribunais).

 

Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

 

Portanto, nada obrigava o Presidente Cavaco Silva (que, não há dúvida, morre de amores pelo AO/90, que mandou negociar) a aplicá-lo nos Serviços presidenciais.

 

Porque é que o aplicou, e da forma heterodoxa como o aplicou?! Só ele sabe. Por isso, eu penso que é de elementar dever institucional que o Presidente Cavaco Silva, antes de sair, nos esclareça sobre esta sua particular decisão, não só porque não o fez através de qualquer acto juridicamente válido, mas, sobretudo, porque ele é o garante da constitucionalidade da acção governativa (não só dos Serviços presidenciais), e, como tal, tem o elementar dever funcional de aplicar e fazer aplicar a Constituição em todo o território português ou equiparado, nada menos do que sob pena de perjúrio, já que, ao tomar posse, foi, como condição sine qua non dela, isso mesmo que jurou fazer enquanto Presidente da República.

 

O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial.

 

É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.

Embaixador

 

Fonte:

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:39

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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