O Lugar da Língua Portuguesa
Parlamento discute hoje projecto de lei da iniciativa de cidadãos com 20.669 assinaturas um ano depois (fora do prazo) de ser apresentado
Milhares contra o acordo ortográfico de 1990.
Cerca de duas centenas de deputados da Nação a favor?????
E chamam a isto democracia?
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(Hoje (dia 29/05/2020), fui informada particularmente, de que esta discussão foi adiada para a reunião de 03/06/2020, a partir das 10 horas)
A ILC-AO não partilhou nenhuma notícia
"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)"
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Hoje a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias irá “apreciar e votar o parecer sobre a constitucionalidade do projecto de lei n.º 1195”, entrado na anterior legislatura, em 10 de Abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.
Mas o que é que estará em causa? O que é que ainda não se entendeu nesta questão de um “acordo” que ninguém quer e que apenas uns tantos seguidistas portugueses o aplicam?
O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.
Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.
No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.
O segundo artigo propõe que a “ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada”.
O terceiro e último artigo estabelece que “este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis”.
A comissão representativa desta iniciativa legislativa de cidadãos é composta por Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente e Maria do Carmo Vieira.
Em 2019, um grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico terminou funções em 19 de Julho, sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.
O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO90 e, nos dois anos seguintes, estes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.
Diz-se que na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, mas não está em vigor em parte alguma. Consultar o link para confirmação:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-20603
Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.
Não seria da inteligência que o governo de Portugal acabasse de uma vez por todas com esta esta farsa do AO90?
Fonte da notícia:
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«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990» (Parte III)
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte III)
Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006. (O PDF deste Documento tem 22 páginas e será enviado a quem o solicitar).
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico de 1990»
O País mais pequeno da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) foi o bombo da festa escolhido por José Sócrates e Lula da Silva para dar a ilusão de que haveria um Tratado Internacional em vigor, quando NUNCA ESTEVE, porque, o AO90 é, com efeito, um Tratado Internacional entre os países da CPLP.
Na realidade São Tomé e Príncipe NUNCA aprovou os seus três instrumentos de ratificação (documentos)!
No caso de São Tomé e Príncipe, há um único documento (que poderia ser equiparado a um instrumento de ratificação, conforme o previsto na Convenção de Viena) o qual é sobre o «Acordo» de 1990. E não é um «instrumento de ratificação» porque é apenas uma Resolução da Assembleia Nacional sem o carimbo final do presidente da República. A data de publicação é de 29-12-2006, mas José Sócrates disse que recebeu o pseudo-diploma de ratificação 23 dias antes (?!), em 6-12-2006.
O documento de São Tomé e Príncipe (acima referido) tem uma data de 29-6-2006, mas só está publicado com data de exactamente seis meses depois (29-12-2006), e as datas não batendo certo, é evidente que aqui há fraude. Ou não é?
Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Portugal está proibido de aceitar um documento que não é «instrumento de ratificação».
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
Consultar a primeira página do documento publicado e a versão «socrática» neste link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Mas as inverdades de José Sócrates não ficam por aqui: o «Diário da República» refere que um documento, que não é instrumento de ratificação, e que é sobre o «Acordo Ortográfico» inicial de 1990, valeria como ratificação para outra coisa, ou seja, para o outro estranho acordo relativo ao Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Consultar este link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Augusto Santos Silva continuou na senda das inverdades, para pior: um «instrumento» (no singular) de São Tomé e Príncipe valeria três vezes, tendo sido depositado no mesmo dia.
Citamos o ministro Santos Silva, para se perceber a enormidade da fraude que é o AO90: «No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.»
Consultar este link:
Nunca os instrumentos de ratificação (os documentos, ou as suas datas) poderiam ter sido modificados! Mas foram! Todavia, as mentiras utilizadas para justificar uma «coisa» que JAMAIS entrou em vigor na ordem jurídica internacional e, por conseguinte, igualmente na ordem jurídica nacional, estão agora a ser desmascaradas publicamente!»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»
(Parte V-A)
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E assim vai o inadmissível e arruinado ensino, em Portugal...
Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema do (des)ensino português, incluindo governantes, pais e encarregados de educação.
A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.
4º ano de escolaridade.
Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.
Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.
Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?
Não, não é. Então como será?
Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.
Muito bem.
Mas a professora não sabe escrever?
Saberá, mas está baralhada. Continua.
Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?
Exactamente.
Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?
Estaria distraída.
Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.
Isso acontece. Vá, continua a ler.
E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).
E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…
O quê? É subtracção ou subtração?
Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.
Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro, como tu dizes.
Mas nós somos portugueses!
Pois somos.
Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!
Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.
E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da (ex) Nação Portuguesa (agora é brasileira) e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a grafia portuguesa pela grafia brasileira, pelos motivos mais vis: mania de grandeza e dinheiro.
A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português - disse-me, como quem sabe o que diz.
Não, não fala.
Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.
Não será a única.
Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.
Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não lhes dando qualquer oportunidade à imaginação.
O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?
E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!
Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.
É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.
DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.
E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa, ao qual têm direito.
Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna que, apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.
Isabel A. Ferreira
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Ilegal: o Acordo Ortográfico não está em vigor, garante o Embaixador Carlos Fernandes
No dia em que a Constituição da República Portuguesa comemora 40 anos de existência, seria de bom tom que o Governo de Portugal honrasse os seus compromissos, celebrando esta data com o anúncio da revogação do AO90, que colide com o que está consignado nesta Lei Suprema do País, levando em conta o que o Embaixador Carlos Fernandes acaba de publicar no livro «O Acordo Ortográfico Não Está Em Vigor» (da Guerra & Paz Editores) que já se encontra à venda nas livrarias, a um preço bastante acessível (13,00 Euros)
Ler, assimilar e difundir a tese expressa neste livro é absolutamente fulcral na luta contra o Acordo Ortográfico de 1990.
O livro será lançado no próximo dia 7 de Abril, 5.ª feira, a partir das 18h30, na Bertrand Plaza, em Lisboa, e apresentado pelo Director adjunto do Jornal PÚBLICO, Dr. Nuno Pacheco.
«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor» assenta em várias premissas que asseguram que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lugar, porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990 é como se não existisse, uma vez que o Governo não cumpriu os passos processuais que a sua aprovação implicava.
Em três textos lapidares, o Embaixador Carlos Fernandes demonstra que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945, provando assim que o actual Acordo Ortográfico é ilegal.
Com estes três estudos, o Embaixador Carlos Fernandes, em vez de análises frias ou mornas, apresenta abordagens bem quentes, propositadamente provocadoras de discussão real, invectivando os adversários à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma situação em que se está abusivamente a mutilar a língua portuguesa.
***
E como dizem dois opositores deste aborto ortográfico: «Não tenho conhecimento de qualquer português, dotado de alguma cultura, que tenha aderido ao AO90...» (Fernando Almeida)
«Nem em documentos oficiais respeito o AO. E nunca me sucedeu nada nem fui penalizado. É belíssima e inalienável a matriz Clássica Latina da nossa Língua assim como a influência Indo-europeia. É uma heresia e um acto terrorista escrever contra a própria Língua» (Manuel Pedro Vieira Manão)
Nota biográfica:
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, o Embaixador Carlos Fernandes iniciou a sua carreira diplomática em 1952, com a sua primeira comissão no consulado de Nova Iorque. Ocupou, depois, postos nas Bermudas, Carachi, Montevideu e Caracas. Foi embaixador no México, República Dominicana, Holanda, Vaticano e Turquia. Foi observador na Assembleia Geral da ONU. É autor de vários livros de ensaio e publicou também poesia.
«O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor »
Embaixador Carlos Fernandes
15x23
120 páginas
13,00 €
Não Ficção/Língua Portuguesa
Nas livrarias a 16 de Março
Guerra & Paz Editores
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Agradeço a todos os que difundem os meus artigos que indiquem a fonte e os links dos mesmos..ACORDO ZERO
ACORDO ZERO é uma iniciativa independente de incentivo à rejeição do Acordo Ortográfico de 1990, alojada no Facebook. Eu aderi ao ACORDO ZERO. Sugiro que também adiram.