Terça-feira, 28 de Abril de 2020

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte II)

 

(Porque em tempo de pandemia a Língua Portuguesa continua a ser atacada, também impiedosamente)…

 

Começarei por citar o já falecido Embaixador Carlos Fernandes que, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), apresentou três estudos, três textos lapidares, reunidos em livro, demonstrando que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lugar porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o governo cumprido os passos processuais, que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse.

 

«Estes três estudos (porque incluímos neles a própria Nota Introdutória), em vez de serem análises frias ou mornas, são bem quentes, isto é, propositadamente provocadoras de discussão real, invectivando os adversários a vir à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma questão/situação, quer de facto quer jurídica, em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a passividade colaborante dos seus utilizadores, com a agravante de neles estarem incluídos Professores e Tribunais, não estando estes vinculados ao cumprimento da RCM 8/2011, de 25 de Janeiro, mesmo que ela fosse legal, que não é. A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se ditadura

in Nota de rodapé, pág. 13, do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» - Embaixador Carlos Fernandes, publicado pela Editora Guerra & Paz, em 2016.

Vamos aos factos.

 

ex-voto.png

Atente-se na transcrição da legenda do “ex-voto” (placa ou outro objecto que os crentes católicos oferecem a Deus, a Nossa Senhora ou a algum santo e que depositam num lugar de culto ao cumprirem um voto ou uma promessa) em que o devoto escreveu o seguinte: «M[ilagre] que fez N. Sr da Lapa a Aurelio Coelho Sernancelhe, q andando em sima de uma Amoreira sua molher, caiu abaixo ficou emperigo de vida, elle com grande afelição impelorou o socorro de N.S. logo conheceu milhoras no anno de 1892.»

in «Por Amor à Língua Portuguesa – Ensaio genealógico-filológico, científico-limguístico e pedagógico-didáctico, sisando a superação crítica do actual Acordo Ortográfico/1990» - Livro da autoria do ilustre filólogo em Humanidades Clássicas, Fernando Paulo Baptista, publicado em 2014, pelas Edições Piaget.

 

Facto: não precisamos de recuar ao ano de 1892. Basta dar uma volta pelas redes sociais, e pela Internet, YouTube, etc., para comprovarmos que este tipo de linguagem, condizente com a filosofia acordista: escrever como se fala, está bastamente disseminado por aí.

 

Facto: nunca nenhum adversário acordista (incluindo o mui ilustre constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa) veio a público rebater uma linha sequer do que o Professor de Direitos Internacionais, Embaixador Carlos Fernandes, e do que o filólogo Fernando Paulo Baptista, escreveram nos seus livros (já aqui referidos), ou o que o insigne Linguista António Emiliano escreveu nos seus artigos anti-AO90: clicar no seguinte link onde eles se encontram à disposição dos leitores:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/autores/antonio-emiliano/467/pagina/1

 

ou o que Nuno Pacheco, redactor principal do Jornal Público, denunciou nos seus artigos, e que atira por terra o AO90:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

 

ou ainda nos inúmeros artigos de abalizados linguistas, professores, entre outros especialistas, publicados neste meu Blogue.



Nunca, ninguém, por exemplo, veio rechaçar o que eu própria tenho aqui publicado, e até podiam vir apodar-me de grande mentirosa e ignorante, se eu estivesse a dizer mentiras ou fosse uma refinada apedeuta.  

 

Mas não! Os que se atrevem a contestar-nos tocam o samba de uma nota só: chamam-nos velhos do Restelo, e que o AO90 é uma grafia moderna, a grafia do futuro, fazendo parte do português contemporâneo (esta é de rir!) calcado da grafia brasileira, porque os brasileiros são milhões, então há que seguir os milhões, e porque farmácia já não se escreve pharmacia, como se estes sejam argumentos racionais que possam justificar a mutilação de uma das mais antigas Línguas europeias, com mais de 800 anos de história, apenas porque um punhado de gente pouco esclarecida assim o quer.

 

Facto: a tese já enunciada, do Embaixador Carlos Fernandes, a qual o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa nunca contestou, e poderia fazê-lo, até como presidente da República que, frequentemente, é acusado de não estar a cumprir a Constituição, nesta matéria, não tem poder de ser ultrapassada por esta outra que diz que no que respeita a Acordos Internacionais subscritos por Portugal, predomina o princípio da prevalência, ou, pelo menos, da preferência aplicativa, do Direito Internacional face ao direito interno, que se aplica também ao Decreto que institui o AO45, e faz com que este seja tacitamente revogado (revogação de facto). Porém, o facto é que o AO90 é uma fraude, um negócio entre políticos e editores sem escrúpulos

Consultar este link, que conta a história deste negócio:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

 

Assim sendo, nenhum tribunal, imparcial e honesto, poderá dar ganho de causa a algo que está assente numa trapaça. Logo, a tese de que o que está em vigor em Portugal, de iure, ou seja, pela lei, pelo direito, é a da ortografia fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. O AO/90 não está em vigor em nenhum Estado.  

 

O facto de se dizer que o AO90 não está em vigor, não implica que cruzemos os braços e deixemos que o AO90 siga o seu caminho.  Não! Isto significa que temos de OUSAR e USAR o nosso direito à resistência, à objecção de consciência, ou mesmo à desobediência civil, incluindo os Professores, que são coagidos a ensinar a Língua Materna “incurrêtâmente” aos seus alunos, e isso representa uma enorme violência e violação ao Código de Ética dos Professores.

 

No ano lectivo de 1973/74, ainda como Bacharel, comecei a dar aulas na Escola Secundária Frei João de Vila do Conde, portanto em plena ditadura, e recusei-me a dar uma lição de História (também leccionava Português) que falava dos grandes feitos de António Oliveira Salazar, e das maravilhas do Regime. Disse aos alunos que aquilo era mentira e não era para se estudar. Dei-lhes a versão dos factos históricos reais, até porque os vivenciei, em Coimbra, no ano tórrido de 1969, e risquei com um X as páginas dessa matéria, uns quinze dias antes de acontecer o “25 de Abril”. Um dos meus alunos era filho de um agente da PIDE. Mas ainda assim ousei não distorcer a História, por ir contra a minha consciência ética, a minha formação moral de docente. Não, podia enganar os meus alunos. Eu era uma Professora livre, não um pau-mandado da ditadura.

 

Como disse e muito bem o Embaixador Carlos Fernandes, quando estudou Direito: [à imposição do AO90 nas escolas] chama-se ditadura, tal como era ditadura eu ter de ensinar a História deturpada. O que mudou em relação a este tipo de imposições?

 

Então, ou nós ousamos, ou nós perdemos a nossa dignidade, a nossa consciência ética, a nossa personalidade, e passamos a ser um mero pau-mandado. Mas para ter esta ousadia, é preciso ser um espírito livre e não ter medo de enfrentar os tiranos, e das ameaças de processos disciplinares ou represálias, ou de enfrentar os tribunais. Nenhum mortal tem o poder de amarfanhar a nossa consciência, se nós não permitirmos.

 

Por falar em tribunais: as incongruências do AO90, já denunciadas publicamente por uns e por outros, com apresentação de documentos válidos, já deveriam ter sido investigadas pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que os políticos não têm o direito de lançar um País e um Povo para um colossal caos ortográfico, e se ande a enganar os estudantes portugueses, e a obrigar professores menos ousados a ensinar um arremedo de língua, sob ameaças e chantagens, com algo que é manifestamente ilegal e inconstitucional, conforme os pareceres jurídicos de abalizados especialistas na matéria.

 

Não é pelo facto de políticos pouco esclarecidos, atados à política do quero, posso e mando, estarem ditatorialmente a impor a um Povo a grafia de um país estrangeiro que esse Povo tem de curvar-se aos ditames ditatoriais actuais, como se curvava ao ditador-mor do Estado Novo.

 

Citando o Embaixador Carlos Fernandes, num artigo intitulado «O “Acordo Ortográfico” de 1990 não está em vigor» (mais abaixo referenciado): «Portanto, reiteramos, como a ortografia de 1945 não está revogada, e só o pode ser por lei ou decreto-lei, terá de sê-lo para deixar de vigorar, e, como o AO/90 não está, nem, a meu ver, pode estar em vigor, legalmente, em nenhum dos seus Estados signatários, é a ortografia de 1945 a única a vigorar, actualmente, em Portugal.»

 

Posto isto, se eu estivesse a dar aulas, hoje, não tinha a menor dúvida: como o AO90 não está em vigor, e é uma fraude (comprovada na documentação reunida na investigação jornalística que aqui é referida,) não serve os interesses de Portugal (porquanto impõe uma grafia estrangeira) e está a ser imposto sob ameaças e chantagens, não é obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90. Eu não a aplicaria, com toda a certeza.

 

O que é preciso é ousar. Não ter medo de bichos-papões. Não ceder às ameaças. Querem processar-nos? Processem. Que tribunal ousaria condenar um Professor que apenas quer cumprir o dever de ensinar os seus alunos a escreverem correCtamente a Língua Oficial do seu País?

 

Para complementar o que aqui se disse, sugiro a consulta destes links (mas há muitos mais) com muita informação a este respeito:

 

https://www.publico.pt/2016/02/09/culturaipsilon/opiniao/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-em-vigor-1722769

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-214336

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-e-um-livro-para-210221

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-esta-em-vigor-onde-224660

 

https://arautosdelrei.org/nao-e-qacordoq-nem-e-qortograficoq/

 

Isabel A. Ferreira

 

***

Clicar no link para ver a Parte I:

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte I)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:17

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Quinta-feira, 28 de Março de 2019

Em Portugal as promessas nunca são "compridas" e os órgãos do poder não "foncionam" racionalmente

 

Por isso, o pigmeu rasteja atrás do gigante.

 

Esta é a triste realidade portuguesa, no que respeita a quase tudo, neste nosso País, onde, segundo o nosso mui douto presidente da República somos os melhores dos melhores do mundo.

 

Não concordo inteiramente com este deslumbre do Senhor Presidente, mas numa coisa ele tem razão: somos os melhores dos melhores do mundo a falar e a escrever mal a própria Língua, que é a alma de um povo.

 

Portugal, se já não perdeu, está a perder a sua alma, extinguindo-se lentamente, como uma vela a arder.

 

LÍNGUA ALMA.jpg

 

Quem souber o mínimo de Português e estiver atento, por exemplo, ao que se diz e se lê nas legendas das televisões, comprova inequivocamente que a Língua Portuguesa está a ser não só esmagada pela absurdez do AO90, que obriga à grafia brasileira, (mas já se vai ouvindo umas e outras), como por uma disfunção linguística, inadmissível em jornalistas e personalidades que têm títulos académicos e ocupam altos cargos governamentais, políticos e académicos, e que deviam dar um bom exemplo de locução, uma vez que têm de falar frequentemente diante das câmaras de televisão, para um povo maioritariamente desinstruído, e quiçá para jovens e crianças que estejam a ver e ouvir os telejornais ou outros programas, e sabemos que disparates e mentiras repetidas muitas vezes transformam-se em normas e verdades.

 

Essa de não “comprirem” isto e aquilo é o pão nosso de cada dia, mas também já a ouvi da boca de uma professora que gritava, numa daquelas manifestações de rua, que os governantes não “compriam” as promessas. Na verdade, não “comprem”, mas como poderiam “comprir” se “comprir” é uma coisa anormal? Se bem que a anormalidade esteja instalada no Poder, por isso, as coisas não “foncionam” bem nos órgãos do Poder, os grandes, os maiores, os únicos responsáveis pela anarquia ortográfica, tanto escrita como falada, que se instalou em Portugal, e da qual os órgãos de comunicação social, vergados a esse Poder, nomeadamente as televisões (que dão mais nas vistas e entram pela casa dos Portugueses) são os maiores divulgadores.

 

Dadas estas “circonstâncias” é “óvio” (como constantemente ouvimos, e os disparates não se ficam por aqui) que os políticos portugueses, desde Cavaco Silva a José Sócrates, passando por todos os que já se lhes seguiram, estão-se nas tintas se o rumo da Língua Portuguesa se dirige para uma fossa séptica mandada construir especificamente para este efeito, por todos os que, estando no governo, acham (se ao menos pensassem!), que estão a contribuir para a “evolução” da Língua, desconhecendo que evolução significa avanço e não retrocesso.

 

É bem verdade que estes disparates nada têm a ver com o AO90. Já existiam antes do “aborto” ser imposto, contudo, é a soma de uma e de outra coisa que está a destruir o nosso património linguístico, salvaguardado apenas pelos países africanos de expressão portuguesa. Quem diria?

 

Ouçamos o que nos diz Eugénio Lisboa acerca do AO90, uma pequena grande lição de lucidez:

 

EUGÉNIO LISBOA.png

 

Contudo, não nos deixemos esmorecer, porque onde houver um Português genuíno e um africano de expressão portuguesa, a Língua Portuguesa estará a salvo. E enganem-se aqueles que acham (se ao menos pensassem!) que as crianças, que nas escolas estão a ser forçadas a escrever à brasileira, irão perpetuar essa brasileirice. Muitos Pais, entre os mais cultos, ensinam-lhes a Língua Portuguesa, em casa. Então, muitas crianças portuguesas estão a aprender o linguajar brasileiro, na sua forma grafada, como língua estrangeira, para utilizar apenas na escola e enganar os professores; a Língua Inglesa, para se comunicarem com o mundo, e a Língua Portuguesapara a vida. E serão essas crianças e jovens que farão renascer das cinzas a destruída, Língua que são obrigadas a aprender, num lugar onde ENSINAR deveria ser uma missão das mais nobres, e não passa de uma impostura.

 

Contudo, nem tudo está a perder-se. Existem muitas editoras que estão a desligar-se do AO90, e já encontramos bastantes edições e traduções em bom Português.

Dêem uma voltinha por esta página, e comprovem:

https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

 

O problema é que falta superioridade mental à classe política portuguesa, para admitir o grave erro que foi cometido às cegas, e para entender os fenómenos da linguagem, e parar a engrenagem que está a destruir a Língua e a criar analfabetos funcionais, e a construir um futuro esvaziado de Cultura, uma vez que, além da Língua, já estão a descartar a História, a Geografia e a Filosofia, disciplinas essenciais para a construção do Pensamento.

 

E não tenhamos dúvidas: se o AO90 não cair por mão política, cairá de podre, porque já nasceu apodrentado, e sementes podres não medram.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:51

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