Quinta-feira, 25 de Julho de 2019

GOVERNO SOMBRA CRITICA ACORDO ORTOGRÁFICO E POSTURA DO GOVERNO

 

(Recebido via e-mail)

 

«A propósito do relatório final do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico.

A posição do Pedro Mexia é a "a revogação" do AO90, neste vídeo.

Não entendendo o PR, o medo que tem do dinossauro "Augusto Santos Silva", o guardião-mor do "monstro".» (A. M.)

 

Isto não é para entender A. M.. É para combater e VENCER!

E não haverá dinossauro algum que o impeça.

 

REMY.png

https://www.youtube.com/watch?v=jVP93qnYZX4

 

Juntarei a este vídeo uma outra crítica lúcida da minha amiga Idalete Giga, que subscrevo, palavra por palavra, a propósito do descalabro de texto publicado no Jornal Público, pela Lúcia Vaz Pedro, provavelmente ao serviço do dinossauro, texto que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/os-novos-analfabetos-do-seculo-xxi-sra-195068?tc=14066518863

 

Faço minhas as palavras de Idalete Giga:

 

«Depois de ler o estúpido, rancoroso e absurdo artigo da tal Lúcia Vaz Pedro (o Jornal Público agora aceita toda a espécie de lixo) que se diz professora de Português no Secundário, fiquei em estado de choque (!).

 

Como é que é possível que alguém escreva tanta asneira e insulte milhares de portugueses com tanto descaramento e revelando não só rancor, mas uma ignorância inacreditável (!).

 

Lúcia Vaz Pedro desconhece a Petição com mais de 20 mil assinaturas entregue na AR contra o AO. Desconhece a pouca vergonha que foi a origem do AO cozinhado por um grupo de traficantes da Língua Portuguesa para agradarem ao Brasil (!). Desconhece também os vários movimentos que se criaram contra o Aborto Ortográfico e que têm milhares de apoiantes. Desconhece a opinião de centenas de intelectuais brasileiros e portugueses contra o AO. Desconhece as obras que têm sido escritas apresentando verdadeiros argumentos científicos pondo de rastos o Linguicídio sendo a primeira da autoria de Vasco Graça Moura: "Acordo Ortográfico- A perspectiva do Desastre", seguida de muitas outras que a dita stôra devia ler. Também deve desconhecer o Latim (!!!!) etc., etc..

 

A conclusão a que chegou Cláudia Mealha no seu excelente comentário está correCtíssima: analfabeta é Lúcia Vaz Pedro. E eu acrescento: pobres alunos que têm como professora de português uma ANALFABETA que ainda por cima está convencida de que é dona da Língua Portuguesa (!).

 

Devia pedir desculpa publicamente aos milhares de portugueses que insultou.

QUE TRISTEZA (!!!).»

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:05

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Terça-feira, 26 de Março de 2019

AO CUIDADO DO GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO AO90 (SE É QUE ESTE GRUPO NÃO ESTÁ AMORDAÇADO) …

 

… ESTA EXCELENTE E IRREFUTÁVEL DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA DO ESCRITOR A M Pires Cabral no Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, criado no âmbito da Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, pelas mãos do PSD.

Se, depois desta grande defesa (mais uma entre tantas que já foram feitas) este Grupo não ficar completamente elucidado e não disser: «BASTA! Não precisamos de ouvir mais nada, porque nada mais há a acrescentar. O assunto fica encerrado. O AO90 vai para o caixote do lixo», é porque este Grupo de Trabalho não passa de uma farsa, e ninguém está realmente interessado em ouvir a opinião dos sábios.

O que será preciso mais? Fazer um desenho?

***

Excelentíssimos senhores  governantes, políticos e afins...

Esperando que a racionalidade, o bom senso e o senso comum imperem, aqui deixo mais um contributo para a eliminação da ortografia imposta aos portugueses, que está a fabricar analfabetos funcionais, em Portugal, ao mais alto nível. 

(E por favor, não me enviem mais esta resposta Chapa5: «Cumpre-me acusar a receção do e-mail de V. Exa....» Ao menos escrevam recePção, à moda braliseira, angolana, moçambicana, guineense, são tomense, timorense), porque este aglomerado de letras "receção" é um modismo, que não fica nada bem a quem o aplica). 

Isabel A. Ferreira

 

PIRES CABRAL.jpg

A M Pires Cabral (origem da foto: Internet)

 

«POSIÇÃO SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO E SUA APLICAÇÃO

 

Começo com uma prevenção: a de que fui, sou e serei sempre adversário do Acordo Ortográfico (AO).

 

Publiquei recentemente um texto de que repesco algumas linhas:

 

«A pendência que anda assanhada entre os antagonistas do AO e os seus defensores é insanável, porque radica em duas atitudes básicas inconciliáveis.

 

De um lado, temos os que olham para a língua acima de tudo como meio de comunicação. São sujeitos práticos e desempoeirados. Para eles, o Português é um instrumento como outro qualquer, uma navalha ou um isqueiro. Usa-se, é tudo — e tanto se lhes dá que se escreva desta como daquela maneira. Que mais dá escrever ‘insecto’ ou ‘inseto’? Desde que o receptor entenda... O importante é pois fazerem-se entender. A sua concepção da língua é utilitária: não lhe pedem mais nada — apenas que funcione.

 

Por outro lado, há os que olham para a língua como ferramenta comunicacional, sim, mas não apenas isso. Olham-na também amorosamente como se deve olhar uma verdadeira obra de arte, nos seus aspectos históricos e, porque não?, estéticos. Acarinham as aderências culturais de que a língua se vai revestindo à passagem dos séculos. A esses repugna escrever — e, se bem os conheço, nunca escreverão — ‘arquiteta’, ‘recetar’, ‘semirreta’, ‘espetador’, ‘ereção’.

 

Não há, nesta história, os bons e os maus. Cada um é como é. E a história terminou com a adopção do AO (com o seu quê de golpada, em boa verdade), porque, naquele momento, a relação de forças pendeu para o lado dos primeiros: os nossos políticos de então, desde os senhores deputados que o aprovaram, ao senhor presidente da República que o promulgou e ao senhor primeiro-ministro que o pôs em marcha, eram todos criaturas práticas, p’rafrentex, que não se deixavam embaraçar por considerações de ordem histórica e estética, isto é, cultural e afectiva. Foram surdos a tudo, excepto ao canto de sereia dos professores Malaca e Houaiss, a anunciar amanhãs que cantavam à língua portuguesa.»

 

Na verdade, o AO, que almejava unificar, acabou em muitos casos por diversificar: onde havia uma só grafia (‘recepção’, por exemplo), passou a haver duas: ‘recepção’ e ‘receção’ (esta correntemente confundida com ‘recessão’). Não vale a pena aduzir mais exemplos.

 

Por outro lado, o AO é um cúmulo de incoerências, que têm sido devidamente apontadas e exploradas. Não vale a pena enumerá-las a todas; bastará o exemplo da retirada do acento em ‘pára’ (do verbo ‘parar’), que era antes do AO justificado pela necessidade de distinguir de ‘para’ (preposição). Ora, se a necessidade de distinção cessou como por milagre (o mirífico contexto! — que estamos fartos de saber que funciona... quando funciona), porque se manteve o acento no verbo ‘pôr’? Incoerência. Ou que justificação séria pode ser encontrada para escrever com hífenes ‘cor-de-rosa’ e sem hífenes ‘cor de laranja’?

 

Não insistirei na enumeração de casos particulares. Direi apenas que o AO não tem qualquer justificação científica em que se apoie. Tem apenas a justificação política de que da sua aplicação resultariam benefícios para a língua portuguesa, a nível de prestígio e mais fácil utilização nos fóruns internacionais. Até hoje, creio que ninguém de boa fé poderá dizer que já notou alguma diferença.

 

Aproximando-nos agora um pouco mais dos objectivos do Grupo de Trabalho, julgo oportuno fazer uma única e definitiva consideração (transcrevendo também palavras já por mim publicadas algures):

 

«O Sr. Professor Malaca Casteleiro, escreveu recentemente, defendendo o AO, que o dito está a ser aplicado “sem problemas”. Santa ingenuidade! Não se dá conta o professor da chusma de ‘fatos’ (em vez de ‘factos’) que enxameia o próprio Diário da República? Se não se dá conta, em que país das maravilhas devaneia o professor? Se dá, não acha o professor que isso é um problema — e bem bicudo —, que rói o próprio cerne da língua portuguesa?»

 

Defendem os apoiantes do AO dizendo que isso não é culpa do acordo, mas do mau uso e ignorância de alguns utentes da língua. É claro que sim. Mas quando é que, antes do AO, se disse ‘fato’ em vez de ‘facto’, e ‘contato’ em vez de ‘contacto’, deste lado do Atlântico? Será arriscado afirmar que foi o AO que criou o ambiente propício para mutilações destas da língua portuguesa, as quais — água mole em pedra dura... — acabarão por se tornar irreversíveis?

 

Contrariamente ao que o Sr. Professor Malaca Casteleiro quer fazer crer, a aplicação do AO tem gerado inúmeros problemas (oiçam os professores!) e está a ser um factor de erosão do Português.

 

Termino, recomendando que Portugal se desvincule, e quanto antes, do tratado do Acordo Ortográfico de 1990.

 

 A. M. Pires Cabral»

 

Fonte:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b5176523152425355464254793942636e463161585a765132397461584e7a595738765132397564484a70596e563062334d765132397564484a70596e5630627955794d47526c4a5449775157353077374e756157386c4d6a425161584a6c637955794d454e68596e4a68624639504a54497751574e76636d52764a54497754334a30623264797736466d61574e764c6e426b5a673d3d&fich=Contributo+de+Ant%C3%B3nio+Pires+Cabral_O+Acordo+Ortogr%C3%A1fico.pdf&Inline=true

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:04

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Quarta-feira, 20 de Março de 2019

POR ONDE ANDA OU O QUE ANDA A FAZER O GRUPO DE TRABALHO PARA A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90?

 

Mataram-no? Está enterrado em algum canto secreto? Andará a fazer-de-conta-que-faz? Ou puseram-lhe uma mordaça, uma vez que a conclusão da avaliação foi péssima, e isto não convém a um governo que está empenhadíssimo em destruir a Língua Portuguesa, a mando de um poderoso chefe?



Os Portugueses têm o direito de saber o que está a passar-se acerca desta tragédia chamada AO90, que António Emiliano (e todos nós, que amamos a nossa Língua Materna) considera que «põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional. Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado».

 

Proponho-me, hoje, trazer uma luz à caverna onde se escondem os desiluminados que, à socapa, andam a destruir a Língua Portuguesa, em nome de uma alucinação.

 

Graça Moura.png

 

Andei a investigar se haveria alguma informação na Internet que nos pudesse dar uma luz sobre por onde anda ou o que anda a fazer este “grupo” de “trabalho”, que não ata (diferente de aCta) nem desata, e que será mais um, entre tantos outros, que são criados para nada fazerem. E encontrei este link:

 

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

 

que nos leva ao seguinte:

 

- Em Atividade [2017-01-20 a ] – (interpreto isto deste modo: este grupo está em aCtividade (assim é que é) desde 20 de Janeiro de 2017 “a”… este “a” será lá para as calendas gregas?)

 

- Não existem reuniões agendadas

- Relatórios: NENHUM

- Iniciativas: NENHUMA

 

- Quanto aos contributos, eles aqui estão, e podem ser consultados, nos respectivos links:

 

 

Contributos

Início

Contributo - Dra Lúcia Vaz Pedro

Contributo - Professora Rita Veloso

Contributo - Professora Sandra Pereira

Contributo Rolf Kemmler - Professor universitário, investigador especializado na área da ortografia portuguesa e Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa

Contributo - Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Dr. Nicolau Santos

Tomada de posição do PEN Clube Português sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 1990), pela Direcção do PEN Clube Português

Professor Hélio Alves

Professora M. Carmen de Frias e Gouveia

Dr.ª Ana Salgado

Doutor Rui Duarte - Quadro Comparativo de Lemas

Professor Eduardo Cintra Torres

Professor Fagundes Duarte

António Pires Cabral - O Acordo Ortográfico

Professor João Veloso

Academia de Ciências de Lisboa - Sugestões para o aperfeiçoamento do AO

Doutor Carlos Reis - Faculdade Letras - UC - Sobre a aplicação do AO

Doutora Maria Paula Espinha

Porto Editora

Professor Doutor António Emiliano

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Em defesa da cientificidade do Codigo Ortográfico da LP

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Lexicologia e Lexicografia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Ortografia e Literacia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Por Amor à Língua Portuguesa

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia das Ciências - Contributo para a elaboração da Constituição Ortográfica

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Omnipresença e omnipotência semiótica da Língua Portuguesa

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Recipiendário

 

De todos estes contributos, destaco o do linguista António Emiliano, enviado à Comissão da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que, só por si, já dava para atirar ao caixote do lixo este acordo que, todos, excepto o Estado português, consideram ilegal, inconstitucional, inútil, irracional, infantil, inimaginável, incongruente, incompreensível, inculto, insultuoso, insidioso, impotente, e absolutamente impraticável.

 

(Os sublinhados, no texto de António Emiliano, são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

António Emiliano.jpg

 

De: António Emiliano [FCSH|UNL]

[mail to:antonio.emiliano@fcsh.unl.pt]

Enviada: quarta-feira, 31 de Maio de 2017 10:26

Para: Comissão 12ª - CCCJD XIII 12CCCJD@ar.parlamento.pt

Cc: António Emiliano antonio.emiliano@fcsh.unl.pt

Assunto: [2.ª VIA] [AR - 12CCCJD] Pedido de contributos para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990

 

Importância: Alta

 

Aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República

 

Senhores Deputados,

 

Em resposta ao pedido / convite recebido no dia 24/04/2017, anexo o depoimento que enviei em 29 de Abril de 2013 à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Dado que em 2013 não obtive qualquer resposta ao mail enviado, parto do princípio de que o mesmo se extraviou ou não foi considerado. O mesmo mail contém aquilo que se me oferece dizer sobre a aplicação ilegal da reforma ortográfica ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)’ (AO90), que é, note-se, o anexo I do tratado internacional Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Resta-me resumir a minha posição sobre a aplicação do AO90 no nosso país, fundada na análise do AO90 e na observação da situação ortográfica actual dos vários países de língua portuguesa da CPLP, sob a forma de duas recomendações simples:

 

1 - O AO90 deve ser — a bem da Nação e do desenvolvimento e progresso do nosso povo — suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa, para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. É uma reforma ortográfica feita sem qualquer transparência no final dos anos 80 do século passado sem os necessários estudos prévios, sem bases científicas e sem a indispensável discussão pública, mormente no seio das várias comunidades científicas e culturais envolvidas mais directamente na codificação e regulação linguísticas, no ensino da Língua e da Gramática, no uso qualificado da língua padrão em contexto administrativo, técnico e literário. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.

 

2 - A actual ortografia nacional — resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 (legiferada em 1945) que atingia a unificação da ortografia a 100% e que foi ratificada e posteriormente rejeitada pela República Federativa do Brasil — pode e deve ser melhorada com os cuidados devidos que merece a reforma da ortografia duma língua de cultura e de civilização altamente textualizada. Esses cuidados incluem parcimónia nas alterações a introduzir, com levantamento prévio e exaustivo de problemas, realização de estudos de incidência vocabular e de impacto social e cultural das soluções propostas (realizados por entidades e indivíduos idóneos não dependentes de, ou associadas a qualquer agenda política) e a mais completa transparência. Tal transparência só se pode alcançar, por um lado, através de discussão pública e de realização de consultas de entidades e especialistas e, por outro lado, pela divulgação dos resultados obtidos nos estudos e consultas prévios e dos anteprojectos da reforma. NINGUÉM SABE que estudos foram feitos (nem por quem, quando, como e onde) para a elaboração das reformas de 1986 e 1990 de má memória: a reforma da ortografia nacional de 1945 — a qual, Senhores Deputados, nunca deixou de estar em vigor — tem de ser conduzida de forma séria, digna e rigorosa, i.e. de forma adequada a uma velha nação europeia soberana, aberta e desenvolvida, sem complexos pós-coloniais ou ambições neo-imperiais e sem qualquer sujeição a pressões externas (da CPLP, do Brasil, de Angola, ou de quem quer que seja).

 

Finalmente, convém que nos recordemos de que TODOS os pareceres sobre o AO90 que foram solicitados pelo Instituto Camões a diversas entidades públicas e privadas (aquando da assinatura do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de 2004) eram contra a aplicação do mesmo, com a excepção notável do parecer da Academia das Ciências de Lisboa, redigido e assinado por um dos autores do AO90 (!). Todos esses pareceres negativos, divulgados em 2008 por iniciativa parlamentar, foram ignorados inexplicável e inqualificavelmente pelos decisores políticos. Escrevi algures que «a elaboração, aprovação e aplicação do Acordo Ortográfico é um escândalo nacional. Um verdadeiro case study sobre a falta de transparência e democraticidade com que dossiers da Cultura, da Educação e da Ciência são sistematicamente tratados em Portugal.» (Semanário Economico, 16/05/2009). Naturalmente, mantenho.

 

Sem outro assunto, espero que em 2017 este contributo — que se estriba apenas no desejo de progresso cultural do povo português — receba melhor acolhimento do que em 2013; ou seja, espero que o recebimento do mesmo contributo seja, desta vez, devidamente acusado e registado pelos Serviços da A.R. e pela própria 12.ª Comissão.

 

Como sintetizou brilhantemente o distinto e saudosíssimo SENHOR DR. VASCO DA GRAÇA MOURA, “enquanto há língua há esperança”.

Atentamente,

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Docente responsável das disciplinas de 1.º Ciclo de

LINGUÍSTICA PORTUGUESA · LINGUÍSTICA HISTÓRICA · VARIAÇÃO LINGUÍSTICA · FONÉTICA · FONOLOGIA · TÓPICOS DE LINGUÍSTICA INGLESA

 

(…)

 

Face às diversas declarações públicas (escritas e orais) que fiz até esta data, entendo que não tenho nada de útil a acrescentar.

 

Os efeitos perniciosos do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) — cujo texto contém falsidades, falácias diversas, soluções estapafúrdias e resulta de uma profunda incompreensão do que é o papel e a estrutura de uma ortografia — estão à vista de todos.

 

É verdadeiramente extraordinário que a lusofonia pós-AO esteja ortograficamente dividida em três blocos de países por um acordo velho de 20 anos — feito sem competência, sem ciência e sem sentido de preservação do Interesse Nacional — que pretende falsamente unificar a ortografia portuguesa:

 

i) Portugal e o Brasil, que ratificaram e aplicam diversas e distintas versões do AO,

ii) Angola e Moçambique que não ratificaram e mantêm a ortografia (euro-afro-asiático-oceânica) legítima de 1945,

iii) Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, que ratificaram, mas não aplicam o AO, mantendo de facto a ortografia legítima de 1945.

 

A Região Administrativa Especial de Macau da república da China não tomou posição sobre o AO e não o aplica. Também em Portugal e no Brasil diversas instituições, órgãos de comunicação social e personalidades diversas não aplicam.

 

Aliás, se, por absurdo, quiséssemos todos aplicar o AO ninguém saberia como e ninguém poderia de facto e de iure aplicá-lo, pois não existe nenhuma normativa oficial elaborada pela CPLP: nem texto definitivo ou único do AO, nem vocabulário ortográfico comum, nem prontuário comum, nem consenso entre os países da CPLP sobre as vantagens do AO (que são objectivamente nulas) ou sobre a interpretação dos clausulados do tratado de 1990 e do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do AO de 2004.

 

Espero que o Grupo de Trabalho se pronuncie patrioticamente a favor da suspensão imediata entre nós da aplicação do Acordo Ortográfico (e recomende a denúncia unilateral do miserável tratado de 1990 que a República Portuguesa em má hora assinou).

 

A aplicação do AO é ILEGAL — basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos —, põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional.

 

Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado.

 

A Constituição da República Portuguesa defende o uso da língua portuguesa e assegura o ensino e a valorização permanente (Art.º 9.º al. f). A Lei de Bases do Património considera a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, um elemento essencial do património cultural português (Art.º 2.º). São disposições que qualquer Português que ame minimamente o seu País, Nação e Cultura — seja qual for o seu pendor ideológico, classe social, grupo profissional ou grau de educação — aceita sem discussão como valores nacionais básicos. O Acordo Ortográfico de 1990 põe todos esses valores em causa: deve ser imediatamente suspenso e suprimido, em defesa da língua da portuguesa.

 

Sem outro assunto,

Envio os meus cumprimentos atentos.

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

 

Ver o parecer completo neste link:

http://bit.ly/2tDPkv0

 

***

Conclusão:

 

O Estado Português anda a fazer os Portugueses de parvos, e o pior é que os Portugueses estão a permitir tal ignomínia.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:50

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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