Sexta-feira, 1 de Maio de 2020

Ao Dr. António Costa, com o meu aplauso: senhor Primeiro-Ministro, dar um passo atrás para rectificar um erro ou algo que corre mal é da dignidade humana

 

O assunto era a pandemia, mas poderia ser qualquer outra questão em que estivesse em causa um erro qualquer.

 

Ontem, depois de uma reunião, onde foi decidido suspender o Estado de Emergência e declarar o Estado de Calamidade, levantando-se algumas restrições impostas ao povo português, ouvi Vossa Excelência dizer o seguinte num briefing: «Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço de dar um passo atrás, se for necessário, para garantir esse bem essencial que é a saúde dos portugueses».

 

Aqui está algo que dignifica um Primeiro-Ministro: voltar atrás, se as coisas não correrem bem.

 

Gostei de ouvir. Foi então que me passou pela cabeça como seria digno de Vossa Excelência voltar atrás também na questão do AO90, que, como se sabe, não correu bem, não cumpriu nenhum dos seus objectivos, é um monumental erro, ilegal e inconstitucional (no dizer de todos os juristas que aprofundaram a questão) lesivo do ensino da Língua Portuguesa e da nossa Cultura e da nossa Identidade, uma vergonha para Portugal, que está a escrever segundo a cartilha de uma ex-colónia, e como seria de elevada dignidade, da parte de Vossa Excelência e do seu Governo, dizer o seguinte aos Portugueses:

 

«Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço de dar um passo atrás, se for necessário, para garantir que esse bem essencial, que é o Idioma dos Portugueses possa regressar à sua grafia original

 

Afinal, o Senhor Primeiro- Ministro diz não ter vergonha de dar um passo atrás. Não tenha. Vergonha é manter o passo no caminho errado.

 

Garanto-lhe, senhor Primeiro-Ministro, que este passo atrás, seria a cereja em cima do bolo, da sua actuação como Primeiro-Ministro que, na questão do combate à Covid-19, tem tido uma nota positiva, mas quanto ao Acordo Ortográfico de 1990, que está a destruir o nosso belo Idioma, a nota é zero.

 

Também lhe garanto, senhor Primeiro-Ministro, que milhares de escreventes dos sete países, que têm a Língua Portuguesa como Língua Oficial, aplaudi-lo-iam, se reconhecesse que o AO90 foi um erro, até porque errar é humano, mas insistir no erro é insano.

 

ANTÓNIO COSTA.png

 

A legenda na imagem é o que esperamos, ainda este ano, ouvir da boca do Dr. António Costa. Um sonho que pode tornar-se realidade, se Vossa Excelência mantiver essa sua forte convicção de que nunca terá vergonha de dar um passo atrás. É que dar um passo atrás, quando se está à beira de um abismo, é da inteligência de qualquer ser vivo. E Vossa Excelência deve ter a noção de que a Língua Portuguesa está à beira de um profundo abismo.

 

Pense nisto, com carinho, Senhor Primeiro-Ministro.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:18

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte I)

 

(Porque em tempo de pandemia a Língua Portuguesa continua a ser atacada, também impiedosamente).

 

De um Professor (com maiúsculo, porque os há com minúsculo) do Ensino Secundário, recebi um e-mail onde, quase em desespero, declara que tem sido, consecutivamente, admoestado e ameaçado por escrever de acordo com a grafia portuguesa de 1945, que ainda está em vigor, porque o Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que tornou obrigatória essa ortografia, em Portugal, de acordo com os juristas, livres e de elevado gabarito (e não feitos à pressão, seguidistas e servilistas), não foi revogado, e apenas uma Lei, e nada mais do que uma Lei, pode revogá-lo, além de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em vigor, em parte alguma, ser ilegal e inconstitucional, conforme mais adiante se verá.

Contudo,  os governantes e acordistas, pouco esclarecidos, apoiados num mero despacho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que não faz lei) acham que sim.

Os Juristas, livres e de elevado gabarito, consideram que não.

E entre uns e outros, a quem devemos dar mais crédito: a quem sabe da matéria, e não tem segundas intenções, ou a quem nada sabe da matéria e tem segundas, terceiras e quartas intenções, na aplicação de um acordo, que resulta do maior desacordo jamais visto à face da Terra?

 

Livros AO90.png

 

 

Nestes livros (verdadeiras bíblias de quem escreve e quer estar a par da ilegalidade e inconstituconalidade do AO90) de leitura absolutamente obrigatória, está tudo o que há a saber sobre a Língua Portuguesa e o fraudulento AO90. O mal está em que nem políticos, nem professores são adeptos da leitura, se fossem, os primeiros já teriam chegado à conclusão de que o AO90 foi um monumental erro, daí que a atitude mais inteligente a tomar seja atirá-lo ao caixote do lixo, urgentemente; os segundos saberiam que não são obrigados a aceitar uma fraude, por não existir lei alguma que os obrigue a ser cúmplices de uma fraude.

 

O Coordenador de Grupo deste Professor (repare-se na construção frásica) diz-lhe que «todos os instrumentos de trabalho utilizados têm que estar no acordo ortográfico aprovado pelo estado português em 2009, situação que já lhe foi comunicada no inicio deste ano, e não está a cumprir…»

 

Vejamos: numa busca pela Internet, à pergunta é obrigatório adoptar a nova ortografia estabelecida pelo AO90 encontramos esta maravilha, no portal AP/Portugal – Tech Language Solutions, escrito em mixordês (uma vez que mistura o AO90, como a grafia portuguesa que corrijo entre parêntesis, para que não se julgue que o correCto é escrever “incurrêtâmente” a grafia que, em termos legais, não é obrigatória adoptar:

 

 «O novo Acordo Ortográfico não é obrigatório em termos legais, uma vez que ao utilizar a grafia antiga [antiga?] não se incorre num ato (aCto) ilegal, à exceção (excePção) do que acontece com os documentos oficiais, que terão de obedecer às regras da nova ortografia. No entanto, visto que a nova ortografia está a ser implementada como única forma correta (correCta) na comunicação social e no ensino escolar, a sua aprendizagem e aplicação serão meios para uma melhor compreensão de documentos e comunicação de informação [?] mesmo a nível profissional, visto que a ortografia antiga [antiga?] vai ser considerada errada (ou seja, a correCta grafia portuguesa de 1945, que está em vigor, é que vai ser considerada errada?).  

 

Para ajudar na adaptação às novas regras há um período de transição de seis anos, que começou em Janeiro de 2009 e termina em 2015, onde a ortografia antiga [?] ainda é aceitável, mas já circulam textos e documentos com a nova grafia, o que facilita a familiarização com as alterações do novo Acordo Ortográfico.»

 Vide:  https://www.apportugal.com/novo-acordo-ortografico/perguntas-frequentes/

 

Esmiuçando o que acabámos de ler: o AO90 não é obrigatório em termos legais, porque é uma fraude, e não existe lei alguma que a tal obrigue. À excePção dos documentos oficiais.

 

Porém (e aqui é que se fez jogo sujo para tornear a fraude e conseguir o desejado, ou seja, disseminar a ortografia fraudulenta, porque uma vez disseminada, [acham os acordistas] já não poderá voltar-se atrás [como se enganam!]), tratou-se de a disseminar apressadamente na comunicação social (cúmplice deste jogo) e no ensino escolar como única forma “currêtâ”, acenando aos professores com um despacho ministerial, como se este tivesse valor de Lei. E os mais incautos acreditaram. Os mais informados e conscientes do absurdo da aplicação de uma grafia incoerente, assente numa manifesta ignorância, questionaram-se, rebelaram-se, recusaram-se a escrever e alguns (sei eu) a ensinarem tão “incurrêta” grafia, completamente desenraizada da origem greco-latina da nossa bela Língua.     

 

Por conseguinte, tendo em conta que:

 

lei: é um preceito ou regra estabelecida por direito;

resolução: é uma decisão; desígnio; deliberação; propósito;

despacho: é uma resolução de autoridade superior sobre pretensões…

 

pode afirmar-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 constituiu um mero despacho sobre a pretensão de impor, de forçar os Portugueses, nomeadamente os organismos públicos e escolas, áreas onde impera uma subserviência assente no medo de represálias, despedimentos e processos disciplinares (e a isto chama-se chantagem e acto ditatorial), a aplicar uma ortografia deturpada que nada tem a ver com a Língua Portuguesa.  

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

Vide: https://dre.pt/pesquisa/-/search/280944/details/maximized

 

Nas escolas, não se trata de determinar o uso ou o não-uso de roupa interior, no interior do recinto escolar. Trata-se de determinar a aplicação de uma grafia deturpada, e isso nem por decreto presidencial seria aceitável, quanto mais por mero despacho ministerial! Desobedecer a uma tal determinação não pode ser taxado como crime, sendo a Língua o pilar da Cultura e da Identidade de um Povo. Qualquer cidadão tem o dever de rejeitar esta imposição.

 

Determinar significa decidir, ordenar. Não significa decretar como o enunciado no Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945: «Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte (…) Paços do Governo da República, 8 de Dezembro de 1945. — ANTÓNIO ÓSCAR DE FRAGOSO CARMONA — António de Oliveira Salazar — José Caeiro da Mata.

Neste link encontram o texto deste decreto:

http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog45_73.pdf

 

Daqui se depreende que algo só se torna obrigatório, através de um decreto assinado por um Presidente da República. Estou errada?

 

Existe o Decreto do Presidente da República nº 43/91, de 23 de Agosto, assinado em 4 de Agosto de 1991, pelo Presidente da República Mário Soares,  em que ele decreta que o Acordo Ortográfico de 1990 fica ratificado…

 

Vide: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1991/08/193A00/43704388.pdf

 

Disse-nos o já falecido Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Privado e Público): 

 

«Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

 

Vide:

https://www.publico.pt/2016/03/01/culturaipsilon/opiniao/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

 

Qual a Lei ou Decreto-lei que decretou a obrigação de os Portugueses, incluindo os Professores, nomeadamente os de Português, que é os que têm mais responsabilidade na propagação da mixórdia ortográfica entre os alunos, aplicarem o deturpado AO90 que, conforme escreveu o  Embaixador Carlos Fernandes, num artigo publicado em 2016, no Jornal Público, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado)  «O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial. É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, [Marcelo Rebelo de Sousa] muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.»

 

Vide:

https://www.publico.pt/2016/03/01/culturaipsilon/opiniao/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

 

Pois como veio a verificar-se, Marcelo Rebelo de Sousa não só não suspendeu coisa nenhuma, em nome da constitucionalidade, nem em nome do senso comum, nem sequer em nome da racionalidade, como vergonhosamente assina decretos escritos em mixordês, misturando uma grafia inventada pela loucura do que não se lê, não se escreve, (ex.: exceto) com a grafia de uma ex-colónia portuguesa (ex.: excePto ou objeto) e ainda com a grafia portuguesa (em vigor) (ex.: acção). Ele, que é o Presidente da República Portuguesa. Tenho dúvidas se Marcelo não será o PR também do Brasil, por afinidade. Não foi ele que considerou Jair Bolsonaro um irmão?

 

Na segunda parte deste texto, demonstrar-se-á por que não é obrigatória a aplicação do AO90, e ninguém pode ser penalizado (ainda que seja ameaçado com represálias, tribunais, despedimentos, processos disciplinares), porque se um Professor quiser abrir um processo contra quem o obrigar a ensinar ou a escrever segundo a cartilha brasileira, esse alguém terá de apresentar a Lei pela qual se rege, para exigir a aplicação abstrusa do abstruso AO/90. Porque a justificação chapa cinco, que o MNE anda por aí a divulgar, não tem fundamento jurídico.

 

Isabel A. Ferreira

 

***

Clicar no link para ver a Parte II:

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte II)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:46

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

QUE COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA É A CPLP?

 

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A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.

 

A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.

 

E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.

 

Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.

 

No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.

 

No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.

 

Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.

 

Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.

 

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.

 

E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.

 

Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.

 

E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:20

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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017

O meu manifesto contra o falso Acordo Ortográfico/1990

 

 

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Primeiro: O AO90 não é um acordo. É um falso acordo. Trata-se da  imposição aos países ditos lusófonos,  da ortografia brasileira, assente na mutilação de vocábulos, que fazem parte do léxico Português,  a qual apenas uns poucos, em Portugal, servilmente e cegamente, aceitaram pôr em prática, por motivos estranhos e obscuras negociatas.

 

Segundo: O falso AO90 não é um acordo, porque apenas três países concordaram, e muito menos ortográfico. Se  alguma coisa for será algo (t)ortográfico, sem ponta por onde se lhe pegue.

Terceiro: A respeito desta matéria, não reconheço competência alguma nem ao actual governo português, nem a quem quer que seja que, baseado numa descomunal ignorância quer impor aos Portugueses a ortografia brasileira que, perdendo as suas raízes  latinas, a sua matriz etimológica, e ganhando outras raízes, que nem sequer sabemos quais são, não é a Língua Portuguesa. E não sendo a Língua Portuguesa é ilegítimo utilizá-la em Portugal, pelo simples querer de ministros desabilitados nesta matéria.

 

Quarto: Assim sendo, e como cidadã legitimamente portuguesa, recuso-me a aceitar que a minha Língua Materna seja imposta a Portugal, na versão brasileira mutilada,  desenraizada e cheia de erros, dos mais básicos, exercendo, deste modo, o meu dever  de resistir a qualquer ordem que ofenda o meu direito de escrever correCtamente a Língua Oficial de Portugal, ainda em vigor, ou seja, a preconizada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que lei nenhuma revogou,  e o direito à minha liberdade de dizer NÃO a algo que é ilegal, inconstitucionallesa a Soberania e Identidade Portuguesas. 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:18

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Quarta-feira, 15 de Março de 2017

«ORTOGRAFIA E IDENTIDADE»

Excelente reflexão sobre algo que os governantes portugueses desconhecem: que a ortografia de um país tem tudo a ver com a identidade desse mesmo país.

Só eles é que não sabem.

 

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Texto de «Tradutores Contra o Acordo Ortográfico»

 

«Dizerem que a ortografia não faz parte da língua já é corriqueiro. Agora, dedicam-se a dizer que a escrita (e presume-se que o alfabeto) nada tem que ver com identidade. Isto corre na boca e na pena até de certos antropólogos da nossa praça. Pena é debruçarem-se sobre assuntos sobre os quais pouco sabem, com a sobranceria e o atrevimento dos ignorantes. Na verdade, até nem é preciso saber muito, basta pensar.

 

Todos conseguimos identificar determinadas línguas apenas ao olhar para a forma escrita, independentemente da compreensão. Quem não reconhece os caracteres chineses como sendo isso mesmo, chineses? Quem não associa imediatamente o alfabeto cirílico ao russo ou, em sentido mais lato, às línguas eslavas? De facto, no caso do sérvio e do búlgaro, por exemplo, o uso desse alfabeto é constitutivo de uma identidade nacional e da afiliação ao mundo eslavo e à Igreja Ortodoxa. Note-se como o croata, apesar de brotar do mesmo dialecto do sérvio, recorre ao alfabeto latino, sendo a Croácia um país maioritariamente católico romano. Se isto não é identidade, que é?

 

Outro exemplo mais próximo é o espanhol, com o seu tão típico "ñ". É certo que há outras (poucas) línguas que recorrem a essa letra, mas não a associamos imediatamente à língua de Cervantes? Repare-se, até, que, reportando-nos ao mundo do desporto, é frequente designar-se com "ÑBA" o contingente de jogadores hispânicos que disputam o campeonato norte-americano de basquetebol. Isto não forma uma identidade?

 

Atentemos ao caso português, novamente no campo desportivo. Com a nova grafia do Acordo Ortográfico, "selecção" passou a "seleção". Ou seja, o que anteriormente distinguia claramente as equipas nacionais de Portugal e do Brasil, passou a misturá-las. Repare-se como, até hoje, em alguma imprensa francesa, a designação da equipa portuguesa continua a grafar-se com "cç", distinguindo-se claramente da congénere brasileira para evitar confusões. Isto não faz uma identidade?

 

Alguém imagina os Gregos a abdicar do seu alfabeto próprio em favor do latino, que nada lhes diz? Já se pensou porque é que, apesar do jugo soviético (russo) durante décadas, tanto o georgiano como o arménio conservaram os seus próprios alfabetos? Quem se atreveria a retirar letras especiais do alfabeto islandês para o aproximar das restantes línguas nórdicas da Escandinávia? A lista de casos é infindável.

 

A grafia é língua, e a língua é sempre cultura e identidade. Mas ainda há quem se pergunte que tem uma convenção ortográfica que ver com isso...»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645118038923201.1073741833.199515723483437/1134524876649179/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:27

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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