É manifestamente inconstitucional, mas os governantes portugueses estão-se nas tintas para essa inconstitucionalidade…
É manifestamente inconstitucional, mas os órgãos de comunicação social, além de não cumprirem a sua missão de informar que o AO90 é ilegal e inconstitucional, aplicam-no subservientemente…
É manifestamente inconstitucional, mas os serviçais do ensino continuam a cometer a ilegalidade de ensinar às crianças uma mixórdia ortográfica única no mundo, enganando-as de um modo absolutamente inequívoco…
É manifestamente inconstitucional, mas o governo português não está a ser penalizado por violar a Constituição da República Portuguesa…
É manifestamente inconstitucional, mas o presidente da República Portuguesa nem defende, nem cumpre, nem faz cumprir a Constituição…
É manifestamente inconstitucional, por isso, milhões de falantes e escreventes da Língua Portuguesa exigem a anulação urgente do AO90, a maior fraude linguística e ortográfica da História da Língua Portuguesa.
É que a Língua Portuguesa não é aquela língua que se come estufada com ervilhas...
É o mais precioso Património Cultural Imaterial e Identitário de Portugal.
Há que defendê-la com sangue, suor e lágrimas, se preciso for.
***
Fonte:
Isabel A. Ferreira
Leiam este desabafo que uma aluna, desesperada, deixou no Facebook:
«Venho deixar-vos um desabafo.
Estou muito triste com esta situação, mas estou a ser obrigada a usar o AO90 no último trabalho do ano lectivo, porque se não o usar, a orientadora recusa-se a ler o trabalho e reprova-me à cadeira.»
A isto chama-se chantagem. Isto é ilegal, porque não existe LEI alguma que obrigue um cidadão português a aplicar a grafia brasileira e a mixórdia ortográfica à portuguesa que o AO90 gerou.
E um professor que force um aluno a esta violência incorre numa ilegalidade, e o aluno tem o direito e o dever de o processar.
Então o que fazer?
Qualquer aluno que seja obrigado, sob coacção, a aplicar o AO90, deve apresentar cordialmente ao orientador de Curso o seguinte requerimento:
"Exmo. Senhor/a,
(COMPLETAR)
Nos termos do artigo 21º da Constituição da República Portuguesa (“direito de resistência”), venho requerer a confirmação, por escrito, do fundamento legal da ordem que me foi apresentada para aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, ou seja, venho requerer que me seja apresentada a Lei que obriga os cidadãos portugueses a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, sabendo-se que uma Resolução do Conselho de Ministros não é Lei.
Muito cordialmente,
ASSINATURA”
***
O artigo 21º da CRP diz o seguinte:
«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»
No caso desta aluna, o que está em causa é o seu direito a resistir a uma ordem que não tem base legal, logo, a aluna não tem o dever de escrever segundo a grafia brasileira, nem o professor tem o direito de a reprovar por ela se recusar a resistir a essa ordem sem base legal.
Caso o professor a reprove, a aluna tem o direito de o processar judicialmente.
Porque num regime democrático, todos são obrigados a cumprir a Lei. Mas quando essa Lei não existe, e o que existe é apenas uma vontade política obscura, uma Resolução do conseljo de ministros, sem valor de lei, então os cidadãos têm o direito de resistir, de dizer não.
Nenhum governo pode impor a um povo algo que não está consignado na Lei. E se o faz, esse governo não passa de uma desprezível ditadura.
Devia ser obrigatório nas escolas uma disciplina que mostrasse aos alunos os seus direitos. Porque os seus pseudo-deveres são-lhes cobrados à força de chantagem. E quem não sabe, é como quem não vê, se bem que um cego verdadeiro veja muito para além do que é visível para os que têm olhos, mas não vêem.
Isabel A. Ferreira
Este é um episódio da realidade portuguesa, numa universidade.
Mafalda (nome fictício), estudante na UL, solicitou os meus serviços para lhe rever o texto da sua dissertação. Aceitaria se não estivesse acordizado. Estava, porque era obrigada, embora não concordasse, informou-me ela. Então, a minha resposta foi não. Não corrijo textos acordizados. Se os corrigisse, teria de os “passar” a limpo, para a grafia portuguesa. A legítima. A única. A que se encontra em vigor.
Aguardei quase uma semana pela resposta da Mafalda:
«Peço desculpa por só lhe estar a responder agora, mas só hoje consegui ter uma resposta definitiva à minha última tentativa para não utilizar o novo AO.
A resposta não foi a que eu desejava, mas foi aquela que estava a prever. O que me disseram foi que sou mesmo obrigada a utilizar o novo acordo ortográfico. Isto porque, por um lado, a UL adoptou o novo AO e, por outro, existe legislação nacional, actualmente em vigor, que obriga as escolas a utilizarem o novo acordo ortográfico e a imporem a sua utilização aos seus alunos.
Quando disse à Isabel que a minha orientadora me disse para utilizar o novo AO, expliquei-me mal. A orientadora também é contra o novo AO, mas quis defender os meus interesses. Mesmo que ela fizesse de conta que não reparou, a dissertação não iria passar da secretaria após a entrega. E mesmo que na secretaria também não reparassem, do dia da defesa iam dizer-me para alterar e entregar novamente.
Como não estou a fazer o mestrado para ter esta graduação só porque sim e preciso mesmo dele por motivos profissionais e com urgência, e como também, embora sendo contra o novo AO, não estou tão acerrimamente envolvida nesta causa como a Isabel, não vou fazer mais nada e vou mesmo entregar a dissertação escrita com o novo AO.
Tenho pena de não poder contar com a sua colaboração (e também já nem vou contactar mais ninguém para fazer a revisão), mas entendo perfeitamente a sua postura e dou-lhe os meus sinceros parabéns pela sua coerência.
Pedindo-lhe desculpa pelo tempo que lhe tomei…»
***
Esta resposta deixou-me perplexa. A UL obriga os alunos a escreverem mal a Língua Materna? Por alma de quem?
Cara Mafalda,
Doeu-me a alma ao ler esta sua mensagem. Por si, que está a ser ENGANADA, e NÃO É OBRIGADA a aplicar o AO90 na sua dissertação, porque não existe nenhuma legislação nacional (não existe) que a obrigue a aplicá-lo.
E também me faz doer a alma, pelas mentiras que o sistema apregoa, ignorando e desrespeitando a Constituição da República Portuguesa.
A UL até poderia ter adoptado o AO90, por ignorância ou por interesses duvidosos, só que a UL NÃO PODE EXIGIR que os alunos apliquem esta aberração. E se a Mafalda apelasse para a Justiça, teria ganho de causa.
A falta de informação ou a ignorância optativa, é que “obriga” as escolas a imporem uma norma ilegal.
A sua orientadora, desculpe que lhe diga, deveria informar-se melhor, e não induzir a Mafalda em erro. Fica mais fácil dizer «É obrigada» do que «Não é obrigada, mas isso implicaria algum incómodo, e os professores (hoje transformados em serviçais do ensino) optam por não se incomodarem».
Saiba que existe muitos alunos do Ensino Superior que se recusam a entregar as suas dissertações em AO90 e não lhes acontece nada.
Saiba também que existem alguns professores que não aplicam o AO90 nas escolas e não lhes acontece nada, porque legalmente ninguém pode fazer nada contra quem se recusar a escrever com erros ortográficos.
São poucos. E é nisso e no medo que alunos e professores têm de perder “algo” (ainda que hipoteticamente), que os políticos incompetentes e subservientes ao lobby político-editorial apostam, para impingir uma ortografia mutilada.
Se a sua dissertação não passasse na Secretaria, a Mafalda tinha todo o direito de apresentar uma queixa, porque a aplicação do AO90 é ilegal e inconstitucional (já lhe tinha dito e enviei-lhe um link, mas vou deixar aqui um outro para demonstrar-lhe o que digo:
http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/em-portugal-a-imposicao-do-ao90-e-18730
Compreendo a sua situação. O sistema vale-se da necessidade dos jovens, para impor uma “coisa” ilegal, de lesa-língua e lesa-pátria.
Sim, eu estou empenhadíssima em defender a Língua Portuguesa, e aproveitarei este seu exemplo para agitar as águas estagnadas do ensino da Língua Portuguesa, em Portugal.
Estes casos têm de ser desmascarados, porque são ilegais. E a UL não pode obrigar ninguém a cometer uma ilegalidade. É ilegal.
Sinto muito, por si.
Gostaria que não pensasse que estou a “pressioná-la” por interesse.
Eu até estaria disposta a abdicar da minha remuneração pelo trabalho, se a Mafalda tivesse a coragem de romper as amarras. Essa seria a minha maior recompensa.
Mas compreendo que não queira arriscar. Mas se arriscasse, nada poderiam fazer contra si.
Sinto muito por si, pelo seu dilema e pela Língua Portuguesa, que está a ser atirada ao caixote do lixo, e os grandes culpados são os professores que deviam ser os primeiros a rejeitar esta aberração ortográfica, e não o fazem por medo, por ignorância, por comodismo, por ser mais fácil acomodarem-se e por subserviência.
Não pense que me fez perder tempo.
Obrigada, por ter-me escolhido. Valeu a pena, porque poderei ajudar a desmascarar todos os que obrigam os alunos a escrever incorrectamente a própria Língua, induzindo-os a cometer uma ilegalidade».
***
Esta foi a minha resposta à Mafalda.
A Mafalda entregou a sua dissertação de mestrado cheia de erros ortográficos.
E este é o exemplo perfeito da miséria educativa em que se encontra o ensino da Língua Portuguesa em Portugal.
***
E nem Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, que jurou defender e cumprir e fazer cumprir a Constituição defende a Língua Oficial do País que representa.
Não é uma vergonha?
Isabel A. Ferreira
É manifestamente inconstitucional, mas os governantes portugueses estão-se nas tintas para essa inconstitucionalidade…
É manifestamente inconstitucional, mas os órgãos de comunicação social, além de não cumprirem a sua missão de informar que o AO90 é ilegal e inconstitucional, aplicam-no subservientemente…
É manifestamente inconstitucional, mas os serviçais do ensino continuam a cometer a ilegalidade de ensinar às crianças uma mixórdia ortográfica, enganando-as de um modo absolutamente inconcebível…
É manifestamente inconstitucional, mas o governo português não está a ser penalizado por não cumprir a Constituição…
É manifestamente inconstitucional, mas o presidente da República Portuguesa nem defende, nem cumpre, nem faz cumprir a Constituição…
É manifestamente inconstitucional, por isso, milhões de falantes e escreventes da Língua Portuguesa exigem a anulação urgente do AO90, a maior fraude linguística e ortográfica da História da Língua Portuguesa.
Fontes:
. Em Portugal, a imposição ...
. O que fazer quando um ori...
. Que interesses obscuros e...
. Em Portugal, a imposição ...