O Lugar da Língua Portuguesa

“Para para pensar!”

Este foi o apelo feito por Rui Rocha, no Blogue «Delito de Opinião», no ano de 2012, que pode ser consultado neste link:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/4641494.html

ao tal amigo defensor do Acordo Ortográfico.

Recupero este texto, porque todos os textos escritos, desde então, infelizmente, continuam bastante actuais, o que demonstra apenas que os nossos governantes, quais avestruzes, de cabeças enfiadas na areia, continuam a fazer ouvidos de mercador aos inúmeros apelos à racionalidade e bom senso, estados absolutamente ausentes dos palácios de Belém e de São Bento.

Mas o que sobressai neste texto, para além do apelo do Rui Rocha, são dois extraordinários e elucidativos comentários, que aqui transcrevo, para que neles reflictamos. E quando acabarmos de reflectir, podemos ir comer um sorvete com pudim, como a imagem sugere…

As passagens a negrito são da minha responsabilidade, e denotam a minha mais veemente concordância com o que está escrito, se bem que subscreva tudo o resto.

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De Jota a 31.07.2012 às 18:21

Este pequeno comentário ao Apelo do Rui Rocha encerra a vacuidade da defesa deste AO. Enfim, denota profundidade dos argumentos. Acho-o particularmente ilustrativo quanto à suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas, em oposição às restantes massas ignaras, retrógradas e avessas à modernidade, que não atingem a bondade da mítica ideia de uniformização da língua.

Vamos, então, por partes e reciclando algumas opiniões expressas noutros contextos (vou tentar ser simultaneamente sintético e o mais exaustivo possível):

1) Argumento jurídico.

O AO não está em vigor e é preciso dizê-lo com esta simplicidade. É do Direito (eu diria do Direito mais básico), da hierarquia das leis, que uma Resolução da Assembleia ou do Conselho de Ministros não revoga um Decreto-Lei. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma RCM é uma mera recomendação (eu diria é a opinião do governo em relação ao assumpto recomendado).

Por conseguinte, uma RCM não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor. Adicionalmente e a título ilustrativo, uma RCM não se aplica às relações entre privados, um Decreto-Lei é universal.

2) A suposta unificação da língua.

Então a unificação ortográfica não foi feita com AO45? Não percebo. Se já estava feita, validada e assinada por todos, por que razão é necessário voltar a fazer outra suposta unificação. E já agora se é para fazermos um exercício de fé quanto à bondade do AO90, em que página está a suposta evolução natural da língua, quando é que vão ser corrigidas as alterações dos erros e deficiências existentes e por quem?

3) O prestígio internacional.

Quem é que aprende uma língua por causa de 1 acordo ortográfico? E em que país é que se vai “adotar” o português como língua oficial? A Ucrânia, a Guiné Equatorial? Quantos milhões vão subitamente sentir a necessidade de aprender português?

Ou então dizer que a língua se vai subitamente “projetar-se” a nível internacional. Sem comentários.

4) Aspectos técnico-linguísticos.

Aproveito para referir uns quantos números (de acordo com o ILTEC): palavras inventadas por AO90, cerca de 4.000 (letivo, receção, aspeto, espetador,...), palavras que não fazem qualquer sentido em português, cerca de 6.000 (teto, reto, tátil, tato, corretor,...[já agora com é que se lê teto? têto, této ou t'to], grafemas com facultatividades em português, cerca de 200 (láct, lát, ...), palavras com dupla grafia, cerca de 60.000 em 240.000.

E não me venham com a conversa que a ortografia não é a língua e que não há qq impacto na prosódia e na fala, e tudo fica na mesma e bláh, bláh,… demonstrem-no com base em estudos linguísticos sérios, tou cansado de pseudo-opiniões. Dou os seguintes exemplos: corruto, sutil, indenização, alumno, columna, himno, fleugma…

5) Outro assunto que não percebo

Por que raio é que Presidente da República tem 4 grafias diferentes?

6) O desacordo do acordo do desacordo do acordo.

Qual é a necessidade de acordar o desacordo ou, em alternativa, em desacordar simplesmente? Entre estarmos todos em desacordo com o Brasil, ou acordarmos todos que termos opiniões diferentes e cada um ir à sua vidinha, onde é que está a diferença? No exercício fascizante deste acordo ortográfico feito por lunáticos (aqui, peço por favor que consultem as actas da comissão técnica), baseado em mentiras (onde estão os estudos scientíficos referidos no preâmbulo) e inventado polìticamente pelo Dr. Santana Lopes. É isto que vamos deixar aos nossos netos?

7) A inutilidade objectiva do acordo.

Desde a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Portugal/Brasil, o estado português aceita a ortografia brasileira em qualquer documento, logo qualquer um pode escrever legalmente com a sua grafia de origem em Portugal, de forma irrestrita e abrangente. Para quê inventar uma nova ortografia?? Para gastar dinheiro??

8) O carácter racista, xenófobo e neo-colonial do acordo.

Onde estão as variantes africanas? Onde está a norma culta de Madina do Boé? Acho particularmente estranho o ILTEC não registar nenhuma variante africana… Enfim, mais comentários para quê…

9) A ilegitimidade do Estado.

A ilegitimidade do Estado em andar a brincar à ortografia. Se o Estado não sabe gerir finanças públicas, vai saber gerir ortográfica ou a língua? Para que serve este exercício fascizante e quanto custa? É que, muito claramente, enformar a ortografia por decreto não é uma função de Estado.

É ilegítimo ao Estado, a qualquer estado, andar a brincar à ortografia. Eu, pessoalmente, não quero ser obrigado a isso, eu quero escrever em português correcto. Não quero que os meus impostos sirvam para universalizar políticas objectivamente medíocres.

10) A aritmética da coisa.

O francês teve a última pequena alteração ortográfica no séc. XVII (formulada, na sua quase globalidade por Voltaire). O inglês (mesmo na variante norte-americana) ficou estabilizado na década de 30 do séc. XIX.

Se transportássemos isto para a realidade brasileira, significava que o Brasil ainda usava a ortografia da independência. E já lá vão 6 ortografias brasileiras, 4 desde 1907. Em Portugal, se contar o A090 também são 5 (3 desde 1911), se não me enganei nas contas.

Ou seja, em média, desde final do séc. XIX, de 25 em 25 anos, há uma reforma política ortográfica, ou uma alteração legislativa ou um novo AO. O que é que justifica esta fúria estatizante de alterar por lei o português?

11) O argumento das homógrafas e das homófonas, i.e., a famosa “sede [é,ê] da sede[é,ê] de poder”

O argumento só reforça que a baboseira não é de agora. Lá por que é antiga (sobretudo pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro), não quer dizer que deixe de ser uma baboseira. É o que dá quando os políticos portugueses e brasileiros pensam que a ortografia deve enformar os ideais políticos mais mirabolantes e estapafúrdios. Isso ou então por se julgarem mais “espertos” do que o povo ignaro. Ou por tratarem o povo com tal.

12) A evolução natural da língua

Dizer que o AO90 é a evolução natural da língua, é de rebolar (não sei se é esse o argumento). Há 100 anos que a língua é esculpida à pedrada e a pontapé por políticos e por decreto, o que de natural não tem nada. Acho até um exercício bastante fascizante.

13) A projecção do nacionalismo brasileiro em detrimento da afirmação portuguesa

Serão razões genuínas ou então quando um brasileiro defende apaixonadamente a sua ortografia, está a defender exactamente o quê? A visão das juntas militares e dos fascistas brasileiros que fizeram aprovar a ortografia brasileira de 1943?

Ou então defende a génese os casos de casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro aprovou e depois chumbou o AO45. É este o substrato da cultura linguística brasileira que considera aviltante escrever “acção” ou “adopção”? Ou será apenas o desejo do Brasil ser o “roceiro” universal do português, o que curiosamente é caso único no mundo? Ou é por essa razão que a CPLP faz actas em 2 línguas?

Nunca percebi a razão deste desconforto, ou será sobranceria, ou chauvinismo nacionalista?

É para acomodar isto que estamos a truncar e abastardar a língua? Enfim, se calhar é outra coisa, mas que não entendo, não entendo… mesmo.

Fonte: “Prontuário da língua portuguesa” de Manuel dos Santos Alves, 1993 da Universitária Editora, Anexo VIII [o Dr. Salazar, enquanto Presidente do Conselho de Ministros, relatou, na correspondência trocada com o Ministro da Justiça, Antunes Varela, casos de corrupção e de compadrio político que, primeiro, aprovou e, depois, chumbou o AO45]

14) Fernando Pessoa

Por último, como dizia o Fernando Pessoa, a ortografia portuguesa é uma discussão política, condicionada e sustentada por pessoas abjectas (sobretudo, políticos e amanuenses) às quais nutria “asco”.

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O outro comentário, é o de c., que responde a Jota:

De c. a 01.08.2012 às 03:16

Caro Jota,

Não podia estar mais de acordo consigo. Há, no entanto, algo que convém esclarecer quanto à resolução do conselho de ministros. SE o acordo tivesse sido assinado e ratificado por todos os intervenientes (bem com o chamado "2º protocolo modificativo"), vigorava na ordem jurídica internacional e, por força do artº 8º, 1 da CRP, em Portugal, seria um normativo legal com a mesma força do DL de 1945, que revogaria, expressa ou implicitamente.

Acontece, porém, que NÃO ESTÁ EM VIGOR na ordem jurídica internacional QUALQUER ACORDO porque o 2º protocolo não foi ratificado - como devia - por todos os países intervenientes e, por isso, para o acordo produzir efeitos, mantêm-se a obrigatoriedade de ratificação por todos - o que, como é sabido, não se verificou.

Assim, a "resolução" não pode produzir quaisquer efeitos e os que produz são ilegais, por desrespeitarem a legislação em vigor, que é a de 1945.

Dito isto,

O que se passa é a negação total do estado de direito, do que deve ser um estado de direito moderno.

Bem ao invés, o estado português está a cometer um crime de aculturação de proporções stalinistas ou nazis, tentando modificar a ortografia de dezenas de milhares de palavras, facto inédito na história do mundo e que deve ser denunciado externamente.

Para se ter uma noção da loucura, o acordo ortográfico do castelhano muda 9 - nove - ou 10 - dez - palavras (sic) e é facultativo, por respeito para com os utilizadores...

O espanto é que estes bandalhos continuam a não querer prestar contas e o silêncio imposto é total, sendo de registar respostas imbecis como a do ministro Crato.

Como já terá percebido, o «acordo», uma imposição brasileira, tem em Portugal o apoio das diversas obediências maçónicas - que o vêem como completando a obra maçónica de 1911.

Dizer acordistas é dizer, quase a 100%, maçónico e como tudo tem a sua conveniência, percebemos a influência de uma sociedade secreta num estado supostamente "de direito", e que se nota das instituições à imprensa, das empresas às universidade etc... e dos seus representantes no governo (o digno Relvas, por exemplo, venerável e com grandes ligações aos veneráveis do Brasil).

Neste ponto, é a total subversão da democracia - com muita gente a fingir que não percebe.

Algumas notas:

Sobre a estabilização da ortografia inglesa: o inglês começou a estabilizar desde a publicação da King James Biblia e de alguns dicionários, isto é, desde o séc. XVII.

A data que refere de 1830 é da resolução dos jornais norte-americanos em adoptarem todos uma mesma ortografia.

Sobre a evolução da língua: a evolução da ortografia consiste na sua... estabilização. Quanto mais culto um país, melhor e mais segura o acesso à norma e menor a existência de erros e variantes. O que muda e muito é o léxico, como qualquer um de nós sabe, não a ortografia.

Quanto à "suposta pseudo-intelectualidade superior dos acordistas" é difícil de supor, quando os grandes nomes da Cultura Portuguesa estão entre os adversários do acordo! Lembremos o Manifesto, que de Victorino Magalhães Godinho a Maria Filomena Molder, reunia o que de melhor Portugal teve e tem.

Nem podia ser de outro modo! A ideia de "ortografias ciêntifíca" é que está datada - e de há muito, do séc. XIX - um subproduto do positivismo francês, que teve grande influência nos republicanos do Brasil e de Portugal.

O mesmo governo que mandou amputar a ortografia em que escreveu Eça foi o mesmo que mandou medir o crânio de padres em busca da bossa da criminalidade... Eram as teorias positivistas de Lombroso, a par com as da ortografia...

O acordismo não tem nada de superior. Bem pelo contrário, é um exemplo triste da iliteracia e falta de sofisticação, mais, da miséria intelectual da nossa classe política.

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Não posso estar mais de acordo com tudo o que aqui foi dito.

Obrigada, por mais esta excelente lição desacordista.

Os acordistas nunca chegaram, nem nunca chegarão a esta qualidade argumentativa.

Só argumentam com o PH (que passou a ser o símbolo dos ignorantes) e com a treta dos Velhos do Restelo, na sua interpretação mais aparolada.

Só não entendo por que Marcelo Rebelo de Sousa, que dizem ser muito inteligente, constitucionalista e professor universitário com muitos pergaminhos, ainda não conseguiu encaixar a ilegalidade, a inconstitucionalidade e a absoluta inutilidade do AO90.

Isabel A. Ferreira

Este Acordo surgiu da ingénua convicção de que a grafia do português europeu era ordenável a nosso bel-prazer. Não é. Mas podem, e devem, atalhar-se desordens maiores. Hoje. Já. Cada dia perdido, o desastre aumenta.

Fernando Venâncio

 01/08/2016 - 07:30

1 - Alguma vez um anti-acordista disse sobre o Acordo Ortográfico de 1990 qualquer coisa boa, mesmo boa? Pois aqui vai uma magnífica. O AO90, ao qual se deseja uma rápida e humana morte, terá deixado um precedente deveras valioso. Pela primeira vez no nosso secular debate ortográfico, a Pronúncia é feita critério decisivo da grafia, assim destronando a Etimologia do topo do pódio, invertendo beneficamente a hierarquia. Mas foi mais sorte que esperteza, já que nunca os autores e promotores do Acordo reivindicaram o cometimento. Só que, no momento de ser aplicada a Portugal essa sã primazia da Pronúncia, as coisas correram mal. Já lá iremos.

2 - Houve um momento, por 1990, em que fomos colectivamente patetas. Ou, em versão atenuada, deixámos a patetice à solta. Tínhamos tido, é certo, o discernimento de rejeitar sem perdão o Acordo Ortográfico de 1986. Era um produto desconchavado, a pingar óleo por todos os lados, um absurdo de alto requinte. Mandava, pois, a mais singela chispa de inteligência que lembrássemos bem alto, a quem de direito, que nem um só dos artífices da façanha pensasse em propor mais o que quer que fosse. Quem concebera o monstro de 86 jamais seria de confiar. Sabe-se o que aconteceu. Aos mesmos exactos e impreparados senhores foi estendida de novo a passadeira vermelha, só se lhes pedindo, por deferência, que apresentassem qualquer coisinha menos repugnante. Pagámo-lo como se viu.

3 - A coisa ortográfica é, hoje, gerida por duas instituições de que não se conhecem mútuos entendimentos: o ILTEC (Instituto de Linguística Teórica e Computacional), encarregado pelo Estado de definir as formas a adoptar, e a ACL (Academia das Ciências de Lisboa), que se declara instância competente para "elaboração e publicação" do Vocabulário Ortográfico do idioma. As suas propostas divergem, às vezes do modo mais arbitrário. Dois exemplos, por recente consulta online.

Ambos os institutos admitem as grafias (e pronúncias) perfeccionismo, perfeccionista, perfectível, mas só o ILTEC patrocina perfecionismo, perfecionista, perfetível. Os dois dão a cara por conceptista, conceptual e conceptualizar, os dois negam a variante concepcional, mas conceptualmente e conceptível admitem-se só no ILTEC e conceptivo só na ACL.

4 - Não resolvendo nenhum real problema, o Acordo veio agravá-los. Mais alguns exemplos, sempre em estrito cenário europeu.

O vocabulário do ILTEC e o da ACL avançam conectar como forma única (excluindo portanto conetar). Mas, surpreendentemente, permitem conectividade e conetividade, conectivo e conetivo, conector e conetor. Não existirá, então, conetar? Os bem informados dicionários online da Priberam e da Porto Editora acham que sim, e neles figuram conectar e conetar.

Para nos orientarmos neste sombrio mundo, tomamos o Dicionário da ACL, organizado por João Malaca Casteleiro (um "dicionário de autor", no fino dizer de Ivo Castro), que fornece pronúncias e se pretende "normalizador", publicado em 2001, com o AO90 já no terreno. Aí achamos, sempre com som k, só conectar, conectivo, conector.

Agora em movimento contrário, pesquisamos os casos de séptico e asséptico. O dicionário de Malaca Casteleiro grafa-os assim, mas só em séptico o p aparece audível. A ACL de hoje apadrinha asséptico e assético, mas só inculca séptico. O oficial ILTEC, esse, avaliza todas as grafias (e portanto pronúncias): séptico e asséptico, sético e assético.

Situações destas multiplicam-se por dezenas. E recordemos que o panorama brasileiro (que o leitor português frequenta, mesmo quando só lhe cai sob os olhos) está longe de coincidir com qualquer destes. Que teria feito, pois, gente sensata? Não teria feito nada. Manter-se-ia longe deste vespeiro, e nunca certamente se meteria a esgaravatar nele.

Tudo isso se fez invocando uma "pronúncia culta", outra novidade conceptual do AO90, não decerto disparatada, mas de aplicação factualmente leviana. A simples realidade é esta: o sistema português das consoantes etimológicas encontra-se, desde há séculos, em profunda instabilidade, digamos tudo, em estado caótico, e não se lhe vislumbra melhoria. Podemos lamentá-lo, podemos tentar abrir aqui e ali corta-fogos, mas a instabilidade veio para ficar. E que fez este AO? Tirou-nos duma situação em si suportável, e introduziu-nos, sem ganho nenhum, num emaranhado de perplexidades.

5 - A indecisão da nossa pronúncia não pára no articular de consoantes. As vogais, também elas, e sobretudo o a, podem comportar-se caoticamente. Veja-se o caso da primeira vogal do prefixo para - no vocabulário do ILTEC. É aberta em para-brisas, para-choques, para-raios, para-sol, mas fechada (e repare-se na grafia) em paraquedas. O fechamento em paramédico ou paranormal, podendo explicar-se, continua da ordem do especioso.

Também as vogais que precedem consoantes etimológicas vêm sendo historicamente afectadas. De modo lento, decerto pontual, mas irreversível, mostram um processo de fechamento (de elevação, dizem os linguistas), também ele de tipo caótico. Pronunciamos àtor, mas âtuar e crescentemente âtriz. Dizemos olfáto mas olfâtivo, exáto mas exâtidão. O próprio dicionário de Malaca Casteleiro ensina as pronúncias àção e àcionamento, mas âcionado, âcionar, âcionista.

Mas há mais extraordinário ainda. Mesmo quando articulamos a consoante, a vogal precedente pode, contra toda a expectativa, fechar-se. Assim, a nossa pronúncia "culta" pede (são meros exemplos) lácteo mas lâcticínio, càpturar e càptura mas câptar, bàctéria (ou já bâctéria?) mas bâcteriano, fácto mas fâctual. É, de novo, o caos em todo o esplendor. Pois bem, num raro pronunciamento público, os fabricadores do AO mostram-se aqui triunfantes. "Estão a ver? As consoantes não fazem serviço nenhum". É uma elaborada forma de cinismo. Em vez de reconhecerem que em sistemas caóticos, ou não se interfere, ou se o faz com tino, apenas esfregam sal na ferida, numa satisfação alarve.

6 - Como se tudo isto não bastasse, a aplicação do AO entrou numa dinâmica perversa. Mal informados, desorientados, os utentes refugiam-se no excesso de zelo, cortando consoantes a torto e a direito, em patéticas violações do Acordo em nome do próprio Acordo. De dezenas de casos documentáveis, citem-se atidão, cócix, helicótero, núcias, oção, óvio, rétil, sução, tenológico. Nem faltam as soluções invencivelmente criativas como "os fatos consumados", "em idade proveta", "travagem abruta", "pato com o diabo" (em reedição de Saramago), "catação de investimento", "o entusiasmo elipsou-se", "a mulher latente".

E que fazem os procriadores do Acordo? Encolhem os ombros, sorriem distantes, não é com eles. Há-de passar. Hipercorrecções sempre as houve e haverá. Tirando isso o Acordo é um sucesso. Não lhes ouvimos um público e curial "Não foi isto o que quisemos!", como se até isso os humilhasse.

7 - Ao fim de anos e anos de queixas, denúncias, ataques, implorações, os inventores do AO continuam, pois, a festejá-lo. Nunca, porém, a protegê-lo. A sério: jamais se viu defenderem materialmente o seu produto. Não existe um simples artigo em que o AO90 veja defendidas as suas concretas opções, esclarecidas naturais dúvidas, expostas vantagens. Em horas de aperto, vêm promessas de não se negar uma revisãozinha, não senhor, mas só com todas as ratificações no bolso. É a mais transparente das chantagens. Se o empenho numa revisão deveras existisse, o racional seria oferecê-la desde já em troca das ratificações em falta. Mas a questão não se lhes põe sequer. Os guardiães do AO sabem que a mais ténue fresta conduziria à implosão do edifício. Chamem-lhes parvos.

8 - Hoje, e de há muito, a eficaz resistência ao Acordo é devedora a autores, a tradutores, a jornalistas e, sim, também a editores. É devedora a ensaístas como António Emiliano (O fim da ortografia, 2008) e Francisco Miguel Valada (Demanda, deriva, desastre, 2009), mais o saudoso Vasco Graça Moura, que puseram em crua luz os abismos de absurdo a que, em matéria de economia linguística, este AO conduzirá. É devedora a professores, gente na primeira linha de fogo, e a muitos, muitos cidadãos. É devedora a activistas na rede como o tradutor João Roque Dias e o colectivo "Tradutores contra o Acordo Ortográfico", que vêm cartografando desmandos, incongruências, arbitrariedades. É devedora ao Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, que, mesmo acordizante, se fez repositório de quanto sobre o AO se publica.

Este Acordo surgiu da ingénua convicção de que a grafia do português europeu era ordenável a nosso bel-prazer. Não é. Mas podem, e devem, atalhar-se desordens maiores. Hoje. Já. Cada dia perdido, o desastre aumenta.

Professor e linguista

Fonte: https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/ao90-a-formula-do-desastre-1739935