Começo por fazer dois apelos, por amor à Língua Portuguesa, uma das Línguas de Expressão Ibérica, completamente DESVIRTUADA pelo AO90, e que já NÃO é Ibérica.

Primeiro apelo:

Sei que vários autores, que se dizem anti-AO90, aceitaram o convite para estar no “Correntes d’Escritas”. Apelo [que falta faz a acentuação!] para que, neste Encontro, pugnem pela Língua Portuguesa, demonstrando o quão nocivo é o AO90, para o equilíbrio das Línguas de Expressão Ibérica.

Segundo apelo:

A partir de amanhã, dia 14, até ao dia 18 de Fevereiro, ocorrerá, na Póvoa de Varzim, a 24.ª edição do Encontro de Escritores de Expressão Ibérica, o Correntes d’Escritas, para o qual foram convidados cerca de uma centena de escritores de línguas hispânicas e portuguesas, somando 15 nacionalidades diferentes.

Acompanhei o «Correntes d’Escritas» (criado no ano 2000) até ao ano em que o acordo ortográfico de 1990 foi introduzido no Encontro, e as coisas mudaram, porque a Língua Portuguesa deixou de ser Portuguesa, e as correntes, que deveriam UNIR as Línguas de Expressão Ibérica, foram quebradas.

E a partir de então, nesses encontros, tudo deixou de me interessar. A Feira do Livro, onde eu gastava dezenas de Euros, deixou de me interessar, porque passou a INSULTAR a Cultura do Livro Português, com um escaparate de autores como Sophia de Mello Breyner Andresen, que, em vida, se mostrou completamente avessa ao AO90, (conforme a imagem), a ter a sua obra para a infância, completamente DESVIRTUADA, pelo acordês, como um gigantesco INSULTO à sua memória (ao menos não lhe mutilaram o nome escrevendo Sofia de Melo Brainer) ao abrigo deste argumento completamente parvo: “Considerando a sua possível leitura em contexto escolar, este livro respeita as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assumindo a Porto Editora a responsabilidade desta adaptação”.

Chamaram-lhe adaptação. Chamem-lhe ACORDIZAÇÃO da Língua Materna das crianças, que têm o direito a aprendê-la na sua versão greco-latina, e NÃO desenraizada, mutilada, desfeada, manca.  

Sobre a profanação da obra de Sophia, sugiro a leitura de um texto, de Nuno Pacheco, no Jornal PÚBLICO, com uma introdução minha.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/sophia-a-menina-do-mar-e-as-partidas-220093

Não sei como Miguel Sousa Tavares, filho da autora, e um ferrenho anti-acordista, permitiu este ultraje à obra de Sophia. Mas não só obra de Sophia foi profanada. José Saramago, os nossos clássicos, como Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz, Fernando Pessoa, entre muitos outros, autores de prosas e versos magníficos, foram ultrajados. Soube que em algumas bibliotecas destruíram os livros em Língua Portuguesa, para os substituir pelos acordizados.  

Deixei de frequentar este Encontro. Só vou medir o pulso à Feira, e, quando a hora me permite, vou às apresentações dos livros do meu amigo Aurelino Costa, poeta poveiro do qual gosto bastante, e que, até ao momento, não traiu a Língua dos seus Poemas. De resto, não me sinto bem naquele ambiente acordista cheios de traidores da Pátria. Sei que anda por aí um modismo em que se diz que isto de “Pátria” é coisa que já não se usa.  Sim, é coisa que os apátridas não usam, porque NÃO têm Pátria.
 
Para quem estiver interessado, aqui fica o link do programa deste Encontro de Escritores:

https://www.cm-pvarzim.pt/territorio/povoa-cultural/pelouro-cultural/areas-de-accao/correntes-d-escritas/correntes-descritas-2023/programa/

Isabel A. Ferreira

Introdução

É tempo! Independência da Língua Portuguesa! NÃO a queremos MORTA! Estamos separados do Brasil! - Este é o grito que devemos gritar HOJE, decalcando o grito do Príncipe Regente Dom Pedro, nas margens do Rio Ipiranga, há precisamente 200 anos.

O trabalho de pesquisa, que se segue, foi elaborado por Francisco João, um dos membros fundadores do MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – que continua activo, nos bastidores, para que a Língua Portuguesa, correndo real perigo de morte, não morra e seja enterrada num qualquer canto deste Planeta, como se fosse uma indigente.

ELA, que É (ainda no presente) uma das mais antigas Línguas europeias, que os Portugueses cultivaram, nos quatro cantos do mundo, originando VARIANTES, que se libertaram, umas, porém, UMA OUTRA, a Brasileira, ainda está por libertar!

Hoje, comemorando-se os 200 anos do Grito do Ipiranga, bradado pelo Príncipe Regente Dom  Pedro: «É tempo! Independência ou morte! Estamos separados de Portugal!», nada mais oportuno do que nos deixarmos de falsos pruridos e hipocrisias e enfrentarmos a questão da Língua Portuguesa, de frente, e, de uma vez por todas, exigirmos a nossa INDEPENDÊNCIA LINGUÍSTICA, que foi vergonhosamente barganhada (= vendida com dolo; negociada com trocas), por políticos ignorantes, como se a Língua fosse um saco de bolotas, o que levou à marginalização e ao descalabro da Língua Portuguesa, pela sua Variante Brasileira, através de um “Cavalo de Tróia” chamado Acordo Ortográfico de 1990, provocado por ambas as classes políticas do Brasil e Portugal.

Este trabalho, que pretende tirar do marasmo, os que se dizem anti-acordistas, em Portugal, e os DESPERTEM para a consciência de que se continuarem a NÃO fazer nada, se NÃO passarem das palavras aos actos, URGENTEMENTE, a Língua Portuguesa terá morte certa, conforme os altos desígnios dos actuais governantes,  será apresentado em três Partes, sendo que as Partes I e II narrarão algumas razões históricas, políticas, sócio-linguísticas e mediáticas que nos impõem, urgentemente, uma feroz resistência contra o crime de destruição do Património Cultural Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um vector essencial.

A Parte III será dedicada a Dom Pedro IV de Portugal (I do Brasil), que se filiou na Maçonaria brasileira «não tanto porque faça seus os ideais maçónicos, mas porque à maçonaria interessa fazê-lo mação», de acordo com Célia de Barros Barreto, uma estudiosa brasileira das questões maçónicas, e de como a Maçonaria terá influenciado o que Portugal vivencia, HOJE, estando a perder a sua IDENTIDADE, apenas porque os políticos portugueses NÃO mandam NADA em Portugal; apresentando-se também certas revelações sobre determinadas decisões relevantes de Dom Pedro IV, as quais ainda repercutem na actualidade.

Isabel A. Ferreira

***

«Entretanto…

«(…) enquanto nada mudar, e a atitude de quem manda diz-nos que por sua vontade não mudará uma só vírgula, haverá resistência e resistentes» - Nuno Pacheco, no Jornal PÚBLICO, em 16 Junho 2022, in «A eterna questão ortográfica: por que não desistimos»:

https://ilcao.com/2022/06/19/a-eterna-questao-ortografica-por-que-nao-desistimos-nuno-pacheco-publico-16-06-2022/

E a RESISTÊNCIA, hoje, terá de passar por um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, manifestado em frente a Belém!

Imagem: "A independência do Brasil" (de François-René Moreau), ocorrida faz hoje 200 anos, nas margens do Rio Ipiranga. É chegado o momento de cortar o cordão umbilical, que ainda não foi cortado…  desta feita, nas margens do Rio Tejo, para que a Independência do Brasil seja cumprida.

por Francisco João

(Um dos membros fundadores do Movimento em Prol da Língua Portuguesa - MPLP)

Parte I

NOTA PRÉVIA

Existe, actualmente, uma certa hostilidade entre Brasileiros e Portugueses que se acentuou drasticamente, depois da incompreensível, porque ilegal, imposição do AO-1990, a Portugal. Contudo, essa hostilidade já vem de longe. 

Uma corrente hostil a Portugal e aos Portugueses, já foi referida desde 1884, pelo político, escritor, jornalista português, secretário particular do rei Dom Pedro V, Manuel Joaquim Pinheiro Chagas (Lisboa, 13 de Novembro de 1842 –  Lisboa, 8 de Abril de 1895), como “ódio”, e que, ao contrário de outros países em que havia ódios intensos e rivalidades entre as metrópoles e as suas ex-colónias, no caso de Portugal e do Brasil «… esse ódio só seria válido para as “camadas inferiores da sociedade” …» escreveu Pinheiro Chagas.

(Chagas - citação - apud - Valéria Augusti 2004 :2-3) Cf. igualmente Valéria Augusti. Consultar hiperligação:

http://www.caminhosdoromance.iel.unicamp.br/estudos/ensaios/polemicas.pdf

Entretanto, mudou alguma coisa no Brasil?

Um outro trabalho, este de Cleidiane Marques da Silva, «tem como objectivo apresentar o preconceito que as minorias ainda sofrem na sociedade e o quanto isso afecta não só a eles, mas toda a população que vive em democracia. O Brasil ainda é um país muito preconceituoso e muitas pessoas, de diversas classes, cores, sexualidades, religiões, etc., sofrem com isso.»

Consultar a hiperligação:

https://poxannie.jusbrasil.com.br/artigos/1116186730/a-intolerancia-e-o-discurso-de-odio-no-brasil

E os portugueses são uma minoria no Brasil.

Vamos então ver se algo mudou, no Brasil, no caso da minoria dos portugueses. Uma recente reportagem (02 de Agosto 2022), de um media brasileiro, demonstra que o Brasil continua um “país muito preconceituoso” e que os Portugueses continuam a ser de facto um alvo preferido e muito cómodo!

A cadeia de Televisão Brasileira RECORD, deu-nos uma visão, na sua emissão Cidade Alerta, de que vale tudo, o ALVO É FÁCIL para fustigar, no Brasil, a Nação Portuguesa e os Portugueses, mas desta feita com outro tipo de acusações, talvez mais subtis. 

O tema principal aqui NÃO é um PORTUGUÊS, mas é apresentado de forma enganadora e manipuladora.

Atentem no título dessa reportagem! “HUMILHAÇÃO e ABANDONO”. E lá temos de novo o culpado ideal: o português [que só poderia ser um “malvado”]: «Brasileira enganada por português relata terror». “Sujeitei ser tocada!”  

Ver vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=JQOrSANOKGo

A Lusofobia no Brasil e o “Jacobinismo” no final do Século XIX

Eis alguns textos que comprovam o que muitos brasileiros negam, mas que, de facto, existiu e continua a existir:

Reflections on Brazilian Jacobinism of the First Decade of the Republic (1893-1897), by Suely Robles Reis de Queiroz

The Americas - Vol. 48, No. 2 (Oct., 1991), pp. 181-205 (25 pages) - Published By: Cambridge University Press 

https://doi.org/10.2307/1006823

https://www.jstor.org/stable/1006823

A Lusofobia e o velho ideal Jacobino ou Jacobinista tentaram, no final do Século XIX, levar ao extremo a hostilidade contra Portugal e os Portugueses.

As primeiras perguntas que ocorrem são: quem pode ter estado por detrás disso tudo? Qual era esse plano e com que objectivos? Quem iria beneficiar no futuro? Quem manipulou quem e porquê?

Um dos objectivos foi, manifestamente, o de excluir os portugueses (a minoria de que se fala mais acima) na construção de um “novo” Brasil.

Tratava-se, inter alia, de tentar fazer esquecer o facto histórico de que Portugal é o país que deu à luz o Brasil, nele agregando os indígenas, que povoavam aquelas terras e tinham uma Cultura própria, que ainda hoje perdura. Mas será assim tão fácil reescrever a História, mesmo negando-a ou, pior, tentando apagá-la?

Para tal, a corrente hostil fabricada contra Portugal e os Portugueses teve um papel preponderante, na sequência da decisão de Dom Pedro I do Brasil, em Agosto de 1822, o qual proibiu, por escrito, as actividades maçónicas, assinando Pedro GUATIMOZIN, pois era esse o apelido maçónico do Monarca. Essa corrente hostil e artificialmente criada, pasmem, por um determinado tipo de portugueses, reforçou-se, tornando-se depois mais forte, influenciando muito a política no Brasil e do Brasil, com fortes consequências nas relações de Estado a Estado o que levou mais tarde até ao rompimento de relações diplomáticas entre o Brasil e Portugal, no dia 13 de Maio de 1894, provocado pelo presidente Floriano Peixoto, e que durou até ao fim do seu mandato. 

As relações diplomáticas só puderam ser retomadas em 16 de Março de 1895, pelo seu sucessor, o Presidente Prudente de Morais (1894-1898). Este facto só por si já é bastante revelador dessa hostilidade, mas há muito pior do que isso, como veremos mais abaixo.

Inclusive na questão da Variante Brasileira da Língua Portuguesa que se afastou irremediavelmente da Língua Portuguesa, criando assim as condições para ser futuramente a língua oficial do Brasil, ou seja, a Língua Brasileira, desconhecendo-se, no entanto, a(s) razõe(s) pelas quais o Brasil ainda não teve a coragem de o fazer, e de continuar a fazer “tropelias” e outras degradações à Língua Portuguesa - ver aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/degradacao-da-lingua-portuguesa-texto-386843

Essa hostilidade é patente também num acontecimento e consequente rompimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, com origem numa simples questão de asilo dado pelo Governo Português a marinheiros brasileiros, por razões humanitárias (havia até consenso europeu nesse sentido) na sequência da sublevação de   uma parte da esquadra brasileira contra o governo brasileiro em Setembro de 1893. Revolta da Armada Brasileira 1893-1894 no tempo de Floriano Peixoto.

in «The revolt of the Navy was the last great response to the government of Floriano Peixoto. Led by Admiral Custódio de Melo who had the ambition to be president, it began on September 6, 1893 and was defeated in March of the following year». Consultar esta hiperligação:

https://www.cambridge.org/core/journals/americas/article/abs/reflections-on-brazilian-jacobinism-of-the-first-decade-of-the-republic-18931897/CB9F91D153A37B2F6234C632E3625D9

Veremos mais adiante quem teria fomentado (como já foi referido, afinal foi um determinado tipo de português) uma grande parte desta hostilidade a Portugal e o porquê de um tal ódio, aquele de que falou Pinheiro Chagas.

Como foi possível o Brasil, “um país irmão”, dado à luz por Portugal, ter tratado e humilhado os Portugueses daquela maneira, incluindo o seu massacre, na noite de 30 para 31 de Maio de 1834, no Estado de Mato Grosso. Eu, como decerto muitos leitores (e não só portugueses) irão ficar muito tristes e assombrados. E veremos como este tipo de acontecimentos são muito pouco conhecidos, ou então foram deliberadamente escamoteados, ou deformados na história oficial.

Ora pasmem! E abram finalmente os olhos!

(Continua…)

 - A Parte II será publicada amanhã, dia 08 de Setembro, e tratará do anti-lusitanismo entranhado na sociedade brasileira, visto por autores brasileiros.

***

Para quem está a seguir este trabalho de investigação:

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte I)

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte II)

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte III)

«A riqueza da língua é haver variantes espontâneas e naturais. É preciso fazer frente a esta aberração do Acordo Ortográfico que, além da questão linguística, tem também uma série de incorrecções jurídicas e constitucionais. Na ortografia, temos neste momento o caos total, com as pessoas a retirarem cês e pês indiscriminadamente. “Adepto”, por exemplo, já se começou a escrever “adeto”. Isto é uma loucura. Tenho a certeza absoluta que não há 5% dos deputados que escrevam com a nova grafia, o que fazem é deixar a mudança aos correctores automáticos ou aos revisores.»

António-Pedro Vasconcelos, Cineasta

«Todos os livros da Guerra & Paz Editores se borrifam forte e feio no Acordo Ortográfico, coisa que lhes fica muito bem!»

Ricardo Araújo Pereira, humorista e autor, no programa Governo Sombra de 4 de Junho, na SIC Notícias

«Tem sido um desastre a forma como os governos têm gerido a língua portuguesa. O Acordo Ortográfico é um desastre, ninguém o cumpre, uns escrevem assim e outros assado. No Brasil, o acordo é diferente, é a variante brasileira. Isto é um absurdo! Só estamos a criar muros quando já existem tantos muros. O nosso problema não é obviamente ortográfico, muitas vezes, é semântico, sintáctico e vocabular. O que temos de fazer é publicar os autores como eles escrevem, em Portugal e no Brasil.»

Bárbara Bulhosa, Directora e fundadora da editora Edições Tinta-da-China

Inicia-se o nosso texto de Agosto com uma citação do cineasta e escritor António-Pedro Vasconcelos, realizador, entre muitos outros, dos  filmes 27 Minutos com Fernando Lopes-Graça (1969), Fernando Lopes-Graça (1971), Perdido por Cem (1973), Adeus, Até ao Meu Regresso (1974), Oxalá (1981), O Lugar do Morto (1984), Aqui d’El Rei (1992), Jaime (1999), Os Imortais (2003), Call Girl (2007), A Bela e o Paparazzo (2010), Os Gatos Não Têm Vertigens (2013), Amor Impossível (2015),  Parque Mayer (2018) e Km 224 (2022).

Esta citação, apesar de pouco recente, continua extremamente actual, pois basta ver e ouvir a linguagem que circula à nossa volta para concluírmos que o caos ortográfico se instalou e que dificilmente nos livraremos dos fatos, dos contatos, dos impatos, dos inteletuais e doutros termos tão aberrantes como estes. Basta ler com alguma atenção o recente artigo de opinião no jornal Público (de 13 de Julho) do médico ortopedista Jorge Penedo, intitulado “A Saúde e o Houdini dos tempos modernos”. No final do dito artigo, afirma-se que “O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico”. Citando, o Senhor Primeiro-Ministro: ora, vamos lá a ver. Fazendo uma leitura atenta, encontramos, por ordem de aparição, Junho, Julho, novembro, outubro, otimismo, setor, cético, actual, Norte, Sul, expetativas, atos, sector, atuais. Nestas catorze palavras, o autor emprega seis que respeitam a ortografia de 1945 e oito que seguem o AO90. Citando Álvaro Cunhal em 6 de Novembro de 1975, num debate com Mário Soares, apetece dizer ao Dr. Jorge Penedo: “Olhe que não, olhe que não!”. Com todo o respeito, verificamos que o Dr. Jorge Penedo tem um melhor domínio da ortopedia do que da ortografia.

Na segunda citação, o humorista (e autor) Ricardo Araújo Pereira, um fervoroso apoiante do Sport Lisboa e Benfica e da ortografia anterior ao AO90, mostra mais uma vez qual a sua opção ortográfica. Repare, caro leitor, que, no sítio

https://pnl2027.gov.pt/np4/reaccionario.html

a sua obra Reaccionário com dois cês aparece, também, com a designação “Reacionário com dois cês”. Há, pois, muita gente que pensa ser incorrecta a existência de duas consoantes consecutivas, removendo uma delas. Se isto acontece em meios letrados, como será com o cidadão comum?

A terceira e última citação, pela boca de alguém que conhece (bem!) o mercado editorial, desmonta a tese de que a língua portuguesa, por meio do AO90, iria ser protegida, promovida e valorizada. A adopção do AO90 iria, diziam eles, facilitar a circulação das obras dos autores portugueses em todo o espaço lusófono.

Se o caro leitor, tiver mau gosto ortográfico e escrever, na grafia do AO90, uma obra intitulada O aspeto da receção do hotel estado-unidense é uma exceção, como será editada no Brasil? Lá terá o título O aspecto da recepção do hotel estadunidense é uma excepção.

A unidade essencial da língua é isto.

João Esperança Barroca

A eterna questão ortográfica: por que não desistimos texto publicado por Nuno Pacheco, no jornal PÚBLICO. A resposta a esta questão é: não desistimos, PORQUE é preciso recuperar o imo perdido da Língua Portuguesa.

Este texto  gerou alguns comentários por parte de gente que devia regressar aos bancos da Escola Primária, para aprender Português, como deve ser aprendido, ou seja, com todos os PORQUÊS respondidos, para poder comentar adequadamente.

Tais comentários obrigou Nuno Pacheco a vir á liça com um novo artigo Erros, ortografias e o enigma do ovo e da galinha,  no qual, explicou bem explicado POR QUE [motivo, razão] não desistimos - ele e todos os que resistem à imposição irracional de um acordo (AO90) que é tudo menos acordo, e que apenas Portugal aplica, com toda a ignorância que a ele está ligada,  como um íman.

É que a Língua Portuguesa perdeu o seu imo, e é urgente devolvê-lo. Caso contrário, ela transformar-se-á num concubinato de letras, em que a regra é juntar para ver no que dá…

“A eterna questão ortográfica: por que não desistimos” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 6.06.2022)

By Rui Valente in diversos, Media, Opinião

É obrigatório ler, até ao fim, este magistral trabalho de Luís Canau, onde este ex-jurista dá prova de que «o AO90 falha em tudo aquilo a que se propunha, devendo ser revogado o mais depressa possível».

Um magistral trabalho que  os responsáveis políticos, e quem-quer-porque-quer impingir-nos o AO90, simplesmente, muito democraticamente, ignorou. 

Espero que Luís Canau não se importe que eu tenha "desenterrado" o seu PDF. O meu Blogue não é propriamente um calhamaço jurídico, mas é o Lugar onde a Língua Portuguesa é (até ao dia de hoje) defendida, e o AO90 esmagado, em 4009 textos, por individualidades das mais variadas áreas. E só não está informado quem NÃO quer estar, talvez porque os textos dão muito trabalho a LER e não os ler faz muito BEM à IGNORÂNCIA. E andam por aí muitos ignorantes optativos, a ocupar cargos elevados, e a defender o indefensável AO90, simplesmente porque se RECUSAM a LER, o que pessoas FORMADAS e INFORMADAS escrevem.

Este texto de Luís Canau é daqueles que é OBRIGATÓRIO ler, para não morrermos ignorantes.

Isabel A. Ferreira

***

«Acordo Ortográfico de 1990

Um atentado à estabilidade da ortografia ou o contra-senso insanável entre a unificação ortográfica e o primado da fonética»

por Luís Canau

"O Acordo é uma penumbra que vai cair sobre a língua portuguesa" – Paulo Gonçalves, Porto Editora, in Público, 21/04/2008

1. Enquadramento da matéria

I

O Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) está a ser aplicado em Portugal contra a vontade da maior parte da população e ignorando pareceres de especialistas. A percepção da aceitação do AO90 é condicionada pelo poder de direcção, em jornais e emissoras de televisão: mesmo que a maioria dos jornalistas e dos leitores as rejeitem, as chamadas "novas" normas podem ser aplicadas com base na decisão de uma única pessoa. Há mesmo casos de editoras que publicam prontuários e vendem correctores ortográficos para o AO90 que se manifestaram contra o acordo, declarando não haver nada a fazer dado as normas serem impostas politicamente.

O acordo não corresponde a uma "evolução natural" da ortografia da língua portuguesa, como alguns pretendem. Uma evolução natural não é um contrato negociado e assinado por um grupo reduzido de pessoas. Outro grupo de pessoas teria concebido normas diferentes. Algo que será feito se/quando a outros for dada essa oportunidade. Veja-se, por exemplo, o movimento "Acordar Melhor", no Brasil, que defende uma maior simplificação da ortografia, ou alguns autores em Portugal, como D'Silvas Filho que defende e utiliza o AO90, mas publica uma extensa lista de críticas e "correcções" ao mesmo. ¹

O AO90 está a ser aplicado na sequência de um processo político, no qual os decisores subscreveram conceitos irrealizáveis e utópicos, sem darem ouvidos a todos os pareceres contrários que analisavam a substância do texto e alertavam para as graves consequências que adviriam da sua aplicação.

Apesar de alguns procurarem remover as vestes políticas do AO90 dizendo que este é uma criação das academias, o acordo só está em vigor porque quase 20 anos depois da sua assinatura os políticos portugueses e brasileiros o decidiram recuperar. No caso de Portugal, a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) deixou de fazer parte do processo, tendo sido o Governo, do qual fazia parte a Exma. Sra. Deputada Gabriela Canavilhas, membro deste Grupo de Trabalho, a decidir qual seria o vocabulário oficial português, vindo a designar o do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC).

Margarida Correia, responsável pelo Vocabulário Ortográfico do Português do ILTEC, em declarações ao Público, em 30/12/2009, explica como o AO90 falhou, afirmando que muitas regras tiveram de ser definidas a posteriori, o que significa, naturalmente, que ganhariam uma ou outra definição conforme quem efectuasse esse trabalho:

"O texto legal [do acordo] é aberto, mas é ambíguo e tem até contradições internas. Mas ninguém o vai ler quando tiver uma dúvida. O que se espera é que haja especialistas que façam a interpretação através do Vocabulário."

Ou seja, ninguém poderá alegar surpresa perante as inconsistências entre os vários dicionários e vocabulários publicados.

De acordo com o mesmo artigo do Público, "a nova ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas [...] diz que quanto mais depressa [aplicarmos o AO90] melhor será para afirmar a língua portuguesa no mundo", enquanto "a ministra da Educação, Isabel Alçada, pede tempo para a introdução das novas regras nas escolas."

Este acto – político, note-se – constitui uma violação do tratado que institui o acordo, pelo menos no seu espírito, o qual preconiza, no seu artigo 2.º, a elaboração de um vocabulário ortográfico comum com base em contributos das "instituições e órgãos competentes" que, no contexto do tratado, deveriam ser as academias que participaram na concepção do AO.

Acresce que a ACL, além de, ao que parece, ter sido delicadamente afastada do processo, pelo ex-ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro, que considerou que a Academia teria "pouca capacidade" para elaborar o vocabulário (citado no Público de 30/04/2009), se manifestou contra a sua entrada em vigor – ou, pelo menos, contestou não ter sido consultada sobre o processo –, apontando a existência de "aspectos polémicos", os quais seria preciso estudar com vista à implementação de eventuais alterações. ²

Sobrepõe-se à questão da legitimidade para definir o vocabulário oficial, a criação de vários vocabulários ortográficos no Brasil e em Portugal, em violação do espírito do tratado, que exigia que a publicação de um vocabulário ortográfico comum precedesse em um ano a entrada em vigor do AO90. ³

Há aqui, na verdade, duas violações ao espírito do tratado:

• O acordo começou a ser aplicado antes da existência do VOC;

• Essa aplicação efectuou-se com base em vocabulários elaborados separadamente, em Portugal e no Brasil, tendo em conta ortografias nacionais e não a suposta ortografia unificada, o que constitui uma ruptura com o acordo e com o tratado. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa brasileiro exclui palavras que apenas se aplicam a Portugal (vd. Ponto 4.2).

II

O AO90 tem múltiplas omissões e inconsistências. Um exemplo paradigmático é a opção de remover o acento diferencial em "pára" (Base IX, 9.º), ao mesmo tempo que se mantém o acento na forma verbal "pôr", como excepção, "para a distinguir da preposição por" (Base VIII, 3.º). A mais breve reflexão deveria ser suficiente para  concluir que a supressão do acento em "pára" é mais passível de gerar confusões do que a supressão do acento em "pôr".

Pôr/por:

"Por o livro em cima da mesa", "sem tirar nem por", "por mérito próprio", "por via das dúvidas", "por favor", "vou por-me a andar". Em nenhum destes casos há dúvidas onde falta o acento circunflexo, e corrigimos a leitura automaticamente, sem necessidade de interpretação.

Pára/para:

"Para ali", "para já", "para o carro", "alto e para o baile", "para para pensar", "greve para Portugal"; ou o cartaz em que a PSP se recusou a aplicar o AO (aqui "corrigido"): "Quando para em cima do passeio, para a vida de algumas pessoas".

Outro aspecto onde se reflecte a má preparação científica do AO90 são os cerca de 30 erros que viriam a ser corrigidos pela Priberam, ilustrando a falta de reflexão sobre o texto que nos chegou e a má qualidade da revisão. Existem erros em termos deixados na grafia "antiga" (jibóia, amigdalóide, respectivos, excepto, exceptuando), watt é grafado erroneamente com maiúscula inicial, há vírgulas mal colocadas, uso deficiente de conjunções, erros de acentuação, confusões terminológicas ("diagrama" por "digrama"), erros em divisões silábicas e erros simplesmente grosseiros ("insersão" por "inserção"). O AO90 diz-nos ainda que a letra w só se pronuncia na forma do português do Brasil, "dábliu", ignorando que os portugueses dizem, e vão continuar a dizer, "dâblio".

III

"Se não [perdêssemos as consoantes mudas], como é que íamos unificar a ortografia? Exigíamos aos brasileiros que reintroduzissem as consoantes mudas?" - Malaca Casteleiro, um dos responsáveis pelo AO90, citado no Público de 30/12/2009

O texto do AO proclama a necessidade de um acordo a qualquer custo, e essa é a fonte do problema que enfrentamos actualmente: parece ser preciso chegar a um fim predefinido, independentemente da racionalidade e da argumentação. A nota explicativa do AO aponta as razões do fracasso da convenção de 1945: os brasileiros não queriam recuperar as consoantes mudas, nem acentuar termos como "acadêmico", "oxigênio", "cômodo", etc., como em Portugal, trocando a acento circunflexo pelo acento agudo.  Os autores do AO90 pensaram que a solução seria serem os portugueses a ceder, já que os brasileiros se recusaram a fazê-lo. Ou seja, se o acordo de 1945 foi rejeitado pelo Brasil porque os brasileiros não queriam escrever "académico" quando pronunciavam "acadêmico", o acordo de 1990 preconiza que os portugueses devem pronunciar "objetivo", "conceção", "adoção", como "objétivo", "concéção" e "adóção", de acordo com a tradição fonética brasileira ("culta", diriam os autores do AO, uma vez que a generalidade dos brasileiros deverá pronunciar "obijétivo" e não "objétivo").

2. Objectivos do Acordo Ortográfico

O AO90 foi "vendido" com base em argumentos falaciosos e fantasiosos:

• O "prestígio internacional" da língua (vd. Nota Explicativa e texto introdutório da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91). Os defensores do AO90 fingem ignorar que o inglês se tornou a língua internacional por excelência apesar de coexistirem ortografias com diferenças substanciais em vários continentes. Não é a "harmonização" de determinado número de termos, seleccionados por negociação, que vai trazer "prestígio" à língua. Tal é absurdo, e tenho dúvidas que os próprios autores do AO90 acreditem nessa fantasia.

• A harmonização ortográfica propriamente dita. O primado da fonética é incompatível com o conceito de unificação ortográfica. Não se unifica a ortografia ao mesmo tempo que se diz que se pode escrever "como se fala", criando um sem-fim de facultatividades. Isto leva precisamente ao oposto do conceito de unificação: separa-se o que estava unido, desarmoniza-se o que estava harmonizado. E não se pode conceber um conjunto normativo consistente quando se diz que o princípio da fonética vale para uns casos mas não para outros.

Muitos defensores e responsáveis políticos têm dito que o AO90 constituiria uma espécie de revolução no mercado editorial luso-brasileiro. Como se, por um passe de mágica, nos tivéssemos livrado de todos os constrangimentos linguísticos que impossibilitavam a compreensão entre os dois povos. Sempre que há que dizer, para não assustar as pessoas, que o acordo não muda muita coisa, afirma-se que as alterações são "só" ao nível da ortografia, mas há uma tremenda falta de contenção e, até, de decoro na expressão do delírio unificador, fingindo-se esquecer que as diferenças mais notórias entre o português de Portugal e o português do Brasil não se confinam ao plano da ortografia. Por muito que se note um cê a mais ou a menos, saltam mais à vista as diferentes construções frásicas, a gramática, com o predomínio da próclise dos pronomes clíticos e a preferência pelo gerúndio no português do Brasil, e, claro, todas as divergências a nível de vocabulário.

O que diz quem conhece as realidades do mercado editorial?

"Não acredito [na retórica de que o acordo ortográfico facilitará o intercâmbio editorial entre Portugal e o Brasil]. Aliás, já há provas disso. O Brasil aplicou o acordo há dois anos e, portanto, os livros brasileiros já deviam estar todos a circular por aí. Não vejo nada, não veio nem mais um livro do Brasil por causa disso." - Vasco Teixeira, administrador da Porto Editora, in Público, 17/11/2010.

3. Vantagens decorrentes da aplicação do Acordo Ortográfico

• A fantasia da ortografia unificada tem vantagens para o Brasil, no âmbito das suas políticas de expansão e divulgação internacional da língua portuguesa, algo que o Estado português nunca valorizou adequadamente. Se, por exemplo, o Brasil desejar apoiar cursos de Língua Portuguesa num país europeu, com aulas ministradas por professores brasileiros, com base na gramática e vocabulário brasileiros, a ficção da "ortografia única" ajudará a convencer as instituições locais de que é indiferente que os cursos sejam ministrados por brasileiros ou portugueses.

• As vantagens da aplicação do AO em Portugal são económicas, para as editoras de manuais, dicionários e correctores ortográficos e para todos os indivíduos ou entidades que leccionem cursos de formação para a dita "nova" ortografia.

4. Inconvenientes e problemas resultantes da aplicação do Acordo Ortográfico

• Divergências ortográficas entre os que seguem as "novas" normas ortográficas e os que não as seguem, devido à rejeição do AO90 pela maior parte da população.

• Divergências ortográficas entre Portugal e Brasil:

• Divergências que já existiam e continuarão a existir, e que muitos poderão desconhecer, por ouvirem repetidamente que o acordo unifica a ortografia;

• Divergências novas entre Portugal e Brasil. O AO90 cria diferenças ortográficas num contexto normativo de unificação. Isto constitui uma contradição insanável e uma violação do seu espírito unificador. Este contra-senso científico conduz-nos a um cenário em que as divergências artificialmente criadas na ortografia são superiores às palavras unificadas. Segundo um estudo de Maria Regina Rocha, com base em pesquisas no Portal da Língua Portuguesa, o AO90 harmoniza 569 palavras, mas mantém diferenças em 2691 e cria 1235 novas divergências. Estes números ilustram claramente a fraude da unificação ortográfica do AO90. ⁴

A ficção da unificação é reforçada pela inexistência, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, de diversos termos exclusivos do português de Portugal – tanto pertencentes à norma estável como novas divergências criadas pelo AO90 –, como "receção", "conceção", "indemnizar" e "amnistia", registando-se apenas "recepção", "concepção", "indenizar" e "anistia".

A tão propalada simplificação da ortografia atenta contra a riqueza da língua portuguesa. Há casos em que dois termos, com semânticas distintas, se passam a confundir, como "óptico" (relativo à óptica ou à visão) e "ótico" (relativo ou pertencente ao ouvido), "coacção" (acto ou efeito de coagir) e "coação" (acção de coar) ou "retractar" (retirar o que se disse) e "retratar" (fazer o retrato de). No primeiro caso ("óptico"), não só se cria uma confusão em Portugal, passando a utilizar-se "ótico" tanto para nos referirmos à visão como à audição, como se cria uma divergência artificial com a grafia no Brasil, onde se mantém a grafia "óptico".

3) Divergências entre os próprios utilizadores de uma "nova" ortografia incerta e instável.

• A Priberam publicou um documento a explicar como interpreta o AO90 e os seus correctores permitem "personalizar o uso da grafia". ⁵

• Dicionários e vocabulários ortográficos diferentes registam formas e facultatividades diferentes para os mesmos termos. Por exemplo, a Priberam conclui que contracções como "prò" (para + o) passam a registar-se como "pro", devido à omissão no texto do AO, mas para a Porto Editora a omissão implica que não existe qualquer alteração. ⁶

É de notar que, da mesma forma que a aplicação do AO90 por um jornal não reflecte a sua aceitação pela maioria dos que lá escrevem e, muito menos, pelos seus leitores, também no caso das editoras essa aceitação é, no mínimo, questionável. Como a citação que inicia este texto ilustra, a Porto Editora – que produz livros, programas de TV e vídeos na internet para ensinar o AO – manifestou-se ferozmente contra o acordo. Vasco Teixeira, administrador da editora, disse que o acordo era "um pequeno remendo" para aproximar as grafias, que tinha "erros técnicos" e que os editores sempre se lhe opuseram. ⁷

A Priberam edita dicionários e vende correctores para as várias normas ortográficas da língua (português europeu, do Brasil, com e sem AO), mas mantém no seu sítio da internet, em flip.pt, a informação que os textos continuam a ser "redigidos na variedade europeia do português e segundo a grafia vigente antes da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, uma vez que o período de transição assim o permite".

• O jornal Correio da Manhã publicou uma tabela a explicar como utiliza o AO90 e declarou derrogálo, mantendo o acento diferencial no termo "pára". O jornal Barlavento afirmou não acatar algumas regras por as considerar "absurdas". ^{8 9}

Temos assim, entre os média que aplicam o AO90, os que escrevem "espectador" e "sector" e os que preferem "espetador" e "setor", outros que não removem o acento a "pára" e muitos que se "esquecem" convenientemente dessa regra.

4) O AO90 legitima duplas grafias ou facultatividades nacionais. Quando antes havia divergências entre Portugal e Brasil (e, como sabemos, o acordo aumenta esse número, em vez de o reduzir), passam agora a existir divergências ortográficas dentro do próprio território nacional.

O n.º 4 da Base IX do AO determina, em relação aos verbos da primeira conjugação, a facultatividade de se acentuarem as conjugações verbais da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo para as distinguir das formas correspondentes no presente do indicativo, porque "o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português". Ou seja, o AO permite que se escreva "nós chegamos ontem", abrindo caminho para divergências ortográficas entre o Norte e o Sul do País.

Fica por explicar porque é que os autores do AO criaram esta regra particular, quando a justificação da variação de pronúncia regional poderia dar azo a uma multitude de outras regras e facultatividades. Por exemplo, tendo em contra a pronúncia do Alentejo ou de Lisboa ou de tantas outras regiões dos vários países que fazem parte da "lusofonia". Porque não poder escrever "coâilho" e "cerveija", com base na pronúncia de Lisboa? Se a lógica é só admitir tais regionalismos na medida em que retirem letras ou acentos, pode-se então perguntar porque não permitir "nã" por "não", ou atender à prática oral brasileira tornando facultativo o registo do esse final em várias conjugações verbais da primeira pessoa do plural, bem como o erre do infinitivo. Por exemplo: "nós vamo canta[á]", "nós queremo fala[á] com você", etc.

Como é possível admitir que um instrumento que se afirma unificador crie divergências ortográficas dentro do mesmo território nacional?

5) Proliferação de termos de português do Brasil, como "pato" por "pacto" ou "contato" por "contacto", ou termos incorrectos em qualquer das variantes da língua, como "inteletual".

Sendo verdade que este aspecto não é, em rigor, um problema do próprio AO90, constitui má aplicação das suas normas, pelo que é pertinente para esta discussão. Por outro lado, a indefinição de regras sugere a muitos, por falta de capacidade crítica, má vontade ou desinteresse (quantas pessoas utilizam o AO90 porque são obrigadas a fazê-lo?), que escrevam "como falam" ou que cortem consoantes indiscriminadamente. Se o que se diz na nota explicativa do acordo sobre a dificuldade que as pobres crianças de 6-7 anos têm para entender as consoantes "mudas" fosse verdade, não seria de esperar que os adultos alfabetizados que, por exemplo, escrevem no Expresso ou na página do Facebook da PSP, entendessem claramente quais consoantes estão "a mais" e quais não estão?

O termo brasileiro "contato" encontra-se regularmente nos sítios da internet da generalidade dos partidos políticos com representação parlamentar, um reflexo de que os que aprovaram o AO e o mantêm em vigor têm um conhecimento deficiente do mesmo. Para dar exemplos à direita e à esquerda, o sítio do PSD arranca nesta data (18/2/2013) com uma introdução que promete "+ contato" e o Esquerda.net regista o termo dezenas de vezes. O jornal Expresso e a revista Visão utilizam-no regularmente, contando, em conjunto, largas centenas de incidências. Até o site de Edite Estrela chegou a registar várias formas de "contatar". A eurodeputada, co-autora de um livro chamado "Saber Usar a Nova Ortografia", retirou, inclusive, um c a "Jean Jaques Rousseau" [sic]. ¹⁰

6) No próprio texto do acordo é ilustrada a impossibilidade de unificar a ortografia ao registarem-se formas alternativas de muitos termos, de modo a que a leitura seja compatível com as ortografias de Portugal e do Brasil.

tónicas/tônicas antropónimos/antropônimos topónimos/topônimos jeffersónia/jeffersônia anti-higiénico/anti-higiênico erróneas/errôneas

fónico/fônico

homónimo/homônimo fémur/fêmur tónica/tônica rizotónicas/rizotônicas prémio/prêmio pós-tónicas/pós-tônicas ténue/tênue

heterofónicas/heterofônicas contra-harmónico/contra-harmônico neo-helénico/neo-helênico bibliónimos/bibliônimos axiónimos/axiônimos hagiónimos/hagiônimos Neptuno/Netuno

Podemos assim imaginar como será a ortografia "unificada" no seio de uma qualquer instituição internacional, onde a barra assumirá o papel de instrumento ortográfico unificador:

"No dia ... realizar-se-á/se realizará uma receção/recepção com a presença do distinto académico/acadêmico da República Checa/Tcheca ..."

Neste âmbito, poderá ser estranho, dada a preocupação do AO90 com o "prestígio internacional" da língua, que não se tenham tentado unificar as muitas divergências que permanecem em nomes de países e cidades, já que os mesmos surgirão frequentemente no contexto, tão caro ao tratado, da utilização da língua portuguesa nas relações internacionais.

Algumas diferenças ortográficas em topónimos:

Amsterdã/Amesterdão

Armênia/Arménia

Bagdá/Bagdad

Bangcoc/Banguecoque

Belarus/Bielorrússia

Cingapura/Singapura

Copenhague/Copenhaga

Eslovênia/Eslovénia

Estônia/Estónia

Groenlândia/Gronelândia

Helsinque/Helsínquia

Irã/Irão

Madri/Madrid

Mônaco/Mónaco

Moscou/Moscovo

Letônia/Letónia

Polônia/Polónia

Porto Príncipe/Port-au-Prince

Quênia/Quénia

República Tcheca/República Checa

Romênia/Roménia

Tadjiquistão/Tajiquistão

Teerã/Teerão

Vietnã/Vietname

Zimbábue/Zimbabué

7) Menosprezo pelo conceito essencial da estabilidade ortográfica da língua. Portugal efectuou três reformas ortográficas no século XX. O tempo decorrido entre os dois últimos acordos ortográficos é comparável ao tempo que já decorreu desde a concepção até à aplicação do presente acordo. A obsessão com a "unificação" da ortografia resulta numa tendência em alterar as regras da escrita a cada geração. Arriscamo-nos a escrever numa grafia diferente dos nossos pais e avós e que os nossos filhos aprendam, igualmente, uma grafia diferente. Isto prejudica, por um lado, a literacia – com a agravante do actual acordo gerar facultatividades e regras interpretadas de diferentes modos – e, por outro, a comunicação intergeracional.

Se o processo de adopção do AO90 tivesse corrido conforme previsto, entrando o mesmo em vigor em 1994, seriam grandes as probabilidades que outro grupo de professores iluminados estivesse já a trabalhar num novo acordo. Não se pode quebrar, injustificadamente, a estabilidade ortográfica que une gerações e nos mantém em contacto com a cultura e a literatura do passado. Se o AO90 unificasse de facto poderia fazer sentido discutir-se a necessidade de interferir com a estabilidade ortográfica.

"A estabilidade ortográfica não se põe em causa com argumentos falaciosos" – Francisco Miguel Valada, autor de “Demanda, Deriva, Desastre – Os três dês do Acordo Ortográfico”.

"[O AO90] revela insensibilidade à preservação da estabilidade ortográfica e ao valor patrimonial da ortografia" – António Emiliano, autor de "Apologia do Desacordo Ortográfico".

5. Proposta que apresenta

Revogação imediata da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no território português e o regresso oficial à ortografia estável da língua portuguesa, regulada pelo Acordo Ortográfico de 1945.

6. Outras questões

• O erro de muitos, incluindo responsáveis políticos, é encararem o AO90 como algo abstracto (que não leram nem analisaram adequadamente) que produz resultados específicos, independentemente da sua validade científica. Como uma declaração política avulsa – cuja substância é irrelevante ou secundária –, que "unifica" e "prestigia" a língua. Mas uma coisa é concordar com conceitos, outra é saber se um conjunto normativo é eficiente para realizar os nobres objectivos propalados. Ou seja, se o AO90 é, em concreto, um instrumento adequado para realizar tais desígnios. Infelizmente, não é: este acordo não realiza nenhuma das fantasias unificadoras às quais se recorre para justificar a sua aplicação.

• O modo como os responsáveis políticos encararam pessoalmente o AO90 é sintomático de um processo que ignorou a realidade das ortografias da língua portuguesa, cobrindo-a com um véu de desígnios fantasiosos.

• Pedro Santana Lopes, que assinou o acordo enquanto Secretário de Estado da Cultura, continua a acreditar que o AO90 determina que em Portugal se deixe de escrever facto com cê. Escreveu-o num artigo de opinião e utiliza a expressão "de fato" no seu blogue. ¹¹

• Cavaco Silva, com responsabilidades no processo, enquanto primeiro-ministro em 1990, e, mais recentemente, como presidente da República, declarou escrever "como aprendeu na escola", pedindo aos seus assessores que lhe "convertam" os textos. ¹²

• Francisco José Viegas, ex-Secretário de Estado da Cultura, criticou o AO90, e sugeriu, em Fevereiro de 2012, que o mesmo poderia e deveria ser alterado até 2015 (como se o período de transição fosse ainda um período de definição). Foi com aparente orgulho que inaugurou, no Correio da Manhã, em Março de 2009, a utilização da "nova" ortografia, mas escreve, no mesmo jornal, de acordo com a ortografia estável quando assina com o pseudónimo António Sousa Homem. Considere-se questão do foro da psicologia ou interessante liberdade literária (encarnar uma "personagem" que é um "Velho do Restelo"), é uma posição, no mínimo original. No seu blogue pessoal, o ex-SEC parece também preferir a ortografia "antiga". ¹³

• O actual primeiro-ministro tem escrito de acordo com a "antiga" ortografia, seja no Facebook ou por meios mais formais, em comunicados tornados públicos (desrespeitando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011). ¹⁴

• O presidente da Academia das Ciências de Lisboa, o Prof. Doutor Adriano Moreira, disse em 2009 que o acordo tem de ser cumprido, mas dois anos depois ainda assinava regulamentos da própria ACL de acordo com a norma estável, anterior ao AO90. ¹⁵

EM SUMA,

• O AO90 cria mais divergências ortográficas do que unifica, ao admitir, inconsistentemente e contra o espírito de um verdadeiro tratado ortográfico, registos diferentes de acordo com o critério da pronúncia. É um contra-senso pretender realizar uma unificação ortográfica da língua dando primazia à fonética;
• O AO90 não só cria novas divergências entre a ortografia de Portugal e do Brasil, como cria facultatividades ortográficas dentro do próprio território português;
• A estabilidade ortográfica é factor de literacia e importante para a comunicação intergeracional;
• O AO90 falha em tudo aquilo a que se propunha, devendo ser revogado o mais depressa possível.

Luís Canau

Ex-jurista, profissional de cinema de animação, programador de cinema, tradutor

Notas:

• Sítio da internet do Movimento "Acordar Melhor": acordarmelhor.com.br. Nesta data, o antivírus previne que este URL pode "danificar o computador" pelo que não efectuarei citações directas. O professor Ernani Pimentel, mentor do movimento, disse: "a reforma nasceu velha e capenga. Não se alimentou de massa crítica nem levou em conta mudanças tecnológicas profundas" e "o ensino da ortografia deve ser simplificado." Pimentel está pronto para elaborar um novo acordo (ou, talvez, uma nova reforma para o Brasil). Haverá alguma razão para os governos de Portugal e Brasil não lhe darem a mesma importância que deram às academias em 1990?

"Problemas ortográficos, novo acordo", por D'Silvas Filho: http://www.dsilvasfilho.com/Novo%20Acordo.%20Regras %20e%20Problemas%20ortogr%C3%A1ficos.htm

O autor aponta oito defeitos em relação às regras do hífen, cinco em relação às consoantes "mudas", como qualquer pessoa de bom senso não concorda com a supressão do acento diferencial em "pára", entre muitas outras questões. Não se entende como pode o autor defender o AO90 ao mesmo tempo que afirma que o mesmo está minado por defeitos técnicos. Esta aparente contradição não impede D'Silvas Filho de publicar um Prontuário Ortográfico "actualizado".

• "Acordo Ortográfico – Academia de Ciências defende alterações ao documento", Jornal das 8 da TVI (excerto): http://www.youtube.com/watch?v=ncb0iznYqiM. "A ACL não impõe aos seus sócios e ao seu pessoal administrativo a aplicação do novo Acordo Ortográfico antes de [serem] convenientemente revistos, com todo o rigor lexicológico, os pontos polémicos desse Acordo." - resposta a pedido de esclarecimentos, por email, assinada pelo Prof. Doutor Artur Anselmo, Presidente do Instituto de Lexicologia, Lexicografia e Língua Portuguesa da ACL.
• Artigos 2.º e 3.º do tratado que institui o AO90.
• Publicado no jornal Público de 19/01/2013.
• Critérios da Priberam relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990: priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf. "Se optar por escrever usando as regras do acordo ortográfico, poderá ainda personalizar o uso da grafia nos casos em que o Acordo Ortográfico de 1990 permite duplas grafias." (www.flip.pt/Produtos/FLiP-8/Descricao.aspx).
• O Prof. Rui Miguel Duarte elaborou um quadro comparativo de lemas que ilustra divergências entre o que o AO90 preceitua e o registo em vocabulários, no Lince e nos dicionários da Priberam e da Porto Editora: www.scribd.com/doc/119613751/Quadro-Comparativo-de-Lemas
• "O brasileiro é uma língua que ainda não se assumiu como autónoma, mas que tende para se autonomizar do português. O acordo é um pequeno remendo para aproximar ligeiramente a grafia europeia, que é a mesma de África, e a sul-americana. Só isso, mais nada. E tem vários erros técnicos. Os editores foram sempre contra o acordo até ele ser aprovado, mas por razões mais técnicas do que comerciais ou ideológicas. Quando nos dizem que os editores deviam estar satisfeitos com o acordo, devem estar a brincar com a nossa cara. [...] O governo sabe que o acordo é mera cosmética e que não resolve nada na relação com o Brasil, mas se o aplicarmos de forma teimosa e cega, corremos o risco de nos afastarmos do português que se escreve em África, que é igual ao nosso, porque Angola e Moçambique ainda não ratificaram o acordo. É um erro estratégico enorme e julgo que o Governo já o percebeu, mas não quer fazer “mea culpa”." - in Público, 17/11/2010 http://www.publico.pt/cultura/noticia/vasco-teixeira-para-um-editor-escolarpublicar-ficcao-e-facil-1466599
• Correio da Manhã de 29/12/2012. Artigo não disponível na página do jornal. Recorte arquivado no sítio da ILC contra o Acordo Ortográfico: http://ilcao.cedilha.net/wp-content/uploads/2012/12/cm291212-b1.jpg
• "Esta é a primeira edição em que o seu «barlavento» está todo redigido segundo as regras do Acordo Ortográfico. Ou antes, segundo as principais regras, já que algumas, francamente, a equipa do «barlavento» decidiu não acatar, por as considerar absurdas." barlavento.pt/index.php/noticia?id=39704&tnid=17
• O Google é uma ferramenta útil para ilustrar a deformação da ortografia portuguesa devido à aplicação "automática" do AO90, cortando consoantes ou escrevendo em português do Brasil porque, afinal, "agora facto escreve-se sem c", como afirmou Pedro Santana Lopes. Por exemplo, a pesquisa "contato site:expresso.sapo.pt" devolve 390 resultados do termo "contato" no site do Expresso, enquanto na Visão serão apenas Naturalmente, teremos de ter em conta que alguns desses resultados ocorrem nos comentários dos leitores – uns confusos com a "nova" ortografia, outros, claro, brasileiros.
• "Não é aceitável dar-se ordem para desrespeitar o Acordo Ortográfico", in Sol, 13/02/2012 http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/interior.aspx?content_id=41357. Blogue de Pedro Santana Lopes em http://pedrosantanalopes.blogspot.pt/
• "Cavaco confessa que não usa o Acordo Ortográfico", in DN, 22/05/2012 http://www.dn.pt/politica/interior.aspx? content_id=2536403 "Todos os meus discursos saem com o acordo ortográfico mas eu quando estou a escrever em casa tenho alguma dificuldade e mantenho aquilo que aprendi na escola."
• "Sobre a velha e a nova ortografia", Correio da Manhã, 6/01/2013

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/antonio-sousa-homem/sobre-a-velha-e-a-nova-ortografia

• Por exemplo, "Discurso do Primeiro-Ministro no debate das moções de censura ao Governo", publicado no sítio do PSD, em 4/10/2012 http://www.psd.pt/?idc=4&idi=86949
• A ACL, note-se, não aplicava o AO90 no seu sítio da internet nesta data, ainda que tenham surgido recentemente textos com mistura de grafias.

Fonte: https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf...

Por que trago à liça, este assunto? Agora? Hoje? Por nenhum motivo especial, apenas porque me deparei com um texto da autoria de Octávio dos Santos, publicado no Jornal PÚBLICO, em 13 de Agosto de 2016, sob o título «Casa da(s) Moeda(s) de prata»; e com uma homenagem que este mesmo autor lhe fez, em 03 de Janeiro de 2022, por ocasião do aniversário natalício de VGM.

E também para dizer alto que isto só acontece num país sem rei nem roque.

Coincidentemente, por esta altura, enviaram-me, via e-mail, a «Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009» que VGM escreveu conforme a grafia correCta, legítima, legal, impoluta, em vigor em Portugal, e que a Academia de Ciências de Lisboa, vergonhosamente, desrespeitosamente, num PDF que circula por aí, a transcreveu na mixórdia ortográfica em que um punhado de gente ignorante transformou a nossa bela e culta Língua Portuguesa, ao impor ilegalmente o AO90 a Portugal, texto que pode ser consultado aqui:

http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/2699211_amalia-rodrigues.pdf

E aqui

https://joseduardotaveira.blogspot.com/2017/07/amalia-dos-poetas-populares-aos.html

alguns excertos correCtamente escritos da Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009, por Vasco Graça Moura.

A que “senhor” servirá a Academia de Ciências de Lisboa?

***

Recentemente, no dia 01 de Abril de 2022 (poderia ser uma brincadeira, mas não foi), aconteceu o que jamais deveria ter acontecido (clicar no link, para ouvir o discurso hipócrita de alguém que NÃO representa Portugal, sendo o defensor-mor do AO90:

Marcelo Rebelo de Sousa ultraja a memória de Vasco Graça Moura, na inauguração da “Casa dos Livros” que albergará o espólio do escritor

 ***

Vou deixar-vos com o texto de Octávio dos Santos, cujo conteúdo também abordei neste Blogue, tendo malhado no insulto que é obrigar os candidatos ao “Prémio Vasco Graça Moura”, da Casa da Moeda, a escrever de acordo com o AO90, contra o qual VGM «lutou aguerrida e incansavelmente (…)»

Mas isto faz parte da pobreza cultural que temos, e pelo desprezo total devotado aos NOSSOS valores linguísticos.

«Casa da(s) Moeda(s) de prata»

Por  Octávio dos Santos

«Há bastantes anos que concorro, com maior ou menor regularidade, a prémios de jornalismo e de literatura – e até já ganhei alguns. Costumo, por isso, estar atento à divulgação e à realização de iniciativas deste tipo, em especial através da leitura dos respectivos regulamentos. Um dos mais recentes foi o do Prémio INCM-Vasco Graça Moura 2016, promovido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, instituição onde, aliás, o saudoso escritor trabalhou como administrador (entre 1979 e 1989)…

… E o que desde logo se destaca, e muito desagradavelmente, naquele documento é o facto de estar «escrito» segundo o «Acordo Ortográfico de 1990» - encontramos«selecionar», «eletrónico», «direção», «respetivo», «efetivamente»...

Seria de esperar que tal não acontecesse quando se sabe que o homenageado lutou aguerrida e incansavelmente contra o ilegítimo, ilegal, infame e inútil «(des)acordo» que não fez (e faz) mais do que degradar, deturpar, destruir a língua portuguesa.

É, pois, uma tremenda ofensa póstuma ao homem que foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, embora seja expectável, e até «compreensível», por as entidades públicas e/ou sob tutela estatal, como é o caso da INCM, estarem «obrigadas» a utilizar esta «ortografia» pervertida criada por pervertidos. Na verdade, mesmo grave, e pior do que o regulamento, seria que a obra vencedora do Prémio Vasco Graça Moura fosse escrita e/ou publicada obedecendo ao ascoroso «acordês» que o deputado europeu (entre 1999 e 2009) abominava. Seria inimaginável! Aliás, no ano passado, e na conferência de imprensa de apresentação do prémio e da sua primeira edição, Rui Carp, presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, afirmou, em resposta à pergunta do jornalista d’A Bola António Santos sobre se o júri excluiria autores que não escreve(sse)m de acordo com o AO90, que «é possível conciliar a legalidade com a liberdade» e «aqui não fazemos censura, isso terminou em 1974.»

Porém, e pelo contrário, ali faz-se censura. A 21 de Abril de 2013 referi, no meu artigo (também no Público) «Penalidade de expressão», o caso do escritor Abel Neves, que revelara, em Janeiro daquele ano, que a Imprensa Nacional Casa da Moeda se recusara a editar três das suas peças de teatro por o autor «não querer a(du)lterar aquelas segundo o infame (des)acordo. Será possível que na INCM não exista quem conheça e tenha lido o “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” nacional, que também reflecte e replica legislação e jurisprudência internacionais, e que dá inequivocamente a todos os artistas a prerrogativa de utilizarem e de verem respeitada a linguagem que eles quiserem?»

Aparentemente, ainda não, porque no regulamento do prémio de 2016 se estipula, pelo artigo 10º, o seguinte: «1. O autor premiado aceita que a INCM execute uma revisão literária dos originais, na qual sejam eliminadas todas as incorre(c)ções ortográficas ou gramaticais, e resolvidas as inconsistências com as normas de estilo ado(p)tadas para a publicação do Prémio INCM/Vasco Graça Moura. 2. O autor premiado disponibiliza-se a examinar eventuais sugestões, que contribuam para a melhoria e clarificação do texto, que lhe sejam submetidas para apreciação e aprovação.» A 2 de Agosto último contactei, por correio electrónico (e através do «e-ndereço» indicado no regulamento), a Imprensa Nacional e perguntei: «pode-se depreender do artigo 10º, e em especial do seu ponto 1, que a obra vencedora terá de ser impressa e publicada obedecendo ao denominado “acordo ortográfico de 1990”?» A resposta chegou no dia seguinte, enviada pela secretária de dire(c)ção: «o texto vencedor será publicado de acordo com a ortografia do Acordo Ortográfico de 1990.» Afinal, não era assim tão inimaginável…

Os membros do conselho de administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, e os que participam na organização deste «galardão», parecem não ter as mais básicas noções de decência, honra e vergonha: é um insulto quase indescritível à memória de Vasco Graça Moura, uma afronta particularmente atroz ao seu legado, dar o nome dele a um prémio cujo(a) vencedor(a) terá, se quiser ser editado, de se submeter ao AO90 - algo que ele sempre combateu tenazmente até morrer. 

Não me surpreende, no entanto, que políticos, e que burocratas mais ou menos «de carreira» que aqueles nomeiam para diversos cargos na administração pública, se comportem sem um mínimo de respeito para com outros, vivos ou mortos (eu próprio, este ano, senti isso ao não ser reconhecida, pelo actual governo, a minha autoria da ideia de dar o nome de Humberto Delgado ao aeroporto de Lisboa). Todavia, já me espanta que Pedro Mexia – que integra o júri do prémio com Jorge Reis-Sá e José Tolentino de Mendonça – se preste a colaborar com o que é, na prática, uma autêntica traição. Enquanto subscritor – tal como Vasco Graça Moura! – da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, e deste opositor constante nos últimos anos, dele há a esperar duas atitudes possíveis: exigir aos (ir)responsáveis da INCM que eliminem o artigo 10º do regulamento; ou, recusada essa exigência, sair do júri. E, desse modo, deixar de ser «habitante» de uma Casa da Moeda que dir-se-ia ter na prata o seu metal preferido.

Público Nº 9496, 2016/8/13 

«A “unificação” ortográfica dos países de língua portuguesa é, definitivamente, objectivo inalcançável, e qualquer tentativa de a forçar acaba em caricatura, tapando num lado e destapando noutro. O AO90 foi, nisto, exemplo acabado, ao criar centenas de novas discrepâncias que nada resolveram e só nos ficarão envergonhando. Venha agora, e depressa, uma comissão que nos liberte deste emaranhado que ninguém pediu e restitua à língua portuguesa um rosto apresentável.»

Fernando Venâncio, linguista, escritor e crítico literário

«2 - Garantir a solenidade, valorização e inviolabilidade da Língua Oficial Portuguesa através da recusa e suspensão imediata do denominado “Acordo Ortográfico” de 1990, sem possibilidade de qualquer revisão.»

100 Medidas de Governo do Chega, página 3

«O Acordo Ortográfico, que estraga a língua portuguesa, é de esquerda ou direita?»

José Pacheco Pereira, professor, cronista e político

Como é óbvio, a questão ortográfica é sobremaneira importante quando definimos o nosso sentido de voto. No nosso escrito de Fevereiro, dissecámos o conteúdo linguístico do Programa Eleitoral do PSD 2022 e, na sequência dessa análise, assestamos, agora, baterias nas medidas de governo do partido Chega.

A primeira impressão que temos é a de que houve uma clara opção pela grafia anterior ao AO90, o que era expectável, tendo em conta o teor  da medida citada em epígrafe. Vejamos, então, com diversos exemplos, a qualidade da ortografia do partido de André Ventura, que foi um dos subscritores de um manifesto contra o Acordo Ortográfico, divulgado pelo jornal Público em 23 de Janeiro de 2017:

- na página 3, deparamo-nos com projecto e respectivos, coexistindo com diretamente;

- na página 4, de mãos dadas no mesmo parágrafo, estão lecionar e leccionar, convivendo com actual;

- na página seguinte, encontramos três formas lídimas, a saber: actividade, respectivo e respectivas;

- também a página 6, está livre de emissões do AO90, com os termos factura e electricidade;

- na página 7, destaca-se a ausência de hífen na forma mais valias:

- na página 9, encontramos atual e actos (que se repete duas vezes na página seguinte), na companhia de excetuando e excepção;

- na página 10, lê-se ainda accionar, acupuntura e setor;

- já na página 11, temos só formas genuínas: accionar, actos, actuais, actualização e sector (que recuperou a consoante perdida na página anterior);

- a página 13 só apresenta formas sem contaminação do AO90: efectividade, efectiva e protecção;

- o mesmo acontece na página 14, com os termos adoptado e efectiva;

- na página seguinte as consoantes estão no seu lugar em directos e sector;

- actualmente e infractores, na página 16, respeitam a etimologia;

- na página 17, encontramos acto e actividade;

- a página 20 foi atacada pelo vírus consoanticida em eletricidade (duas vezes), faturação e diretos, o que também ocorre em direto (pág. 21);

-  na página 23,  tecto, actual, protecção, directa mostram que o problema das páginas anteriores foi debelado;

- na página 25, deparamo-nos com uma recaída em efetiva;

- na página 26, coexistem antissemitismo e mão-de-obra, na companhia de sectores e atividade;

- a página 30, à imagem de grande parte dos órgãos de comunicação social, é uma verdadeira salgalhada, com objetivo, autossuficiência, ações e leccionação;

- na página seguinte só há bons exemplos, como actividade e concepção;

- para finalizar, as palavras autossuficiência e autossuficiente surgem, acompanhadas de respectivos na página 32.

Podemos, pois, concluir que, o AO90 só veio criar confusões entre os escreventes, já que potenciou imensos erros (como os que estão assinalados nas imagens que acompanham este escrito), amplamente divulgados por páginas de oposição ao Acordo Ortográfico no Facebook, as quais têm realizado um muito louvável trabalho, desmascarando a maravilhosa língua unificada, isto é, a cacografia.

Conclui-se ainda que esta alteração ortográfica, da qual os únicos beneficiários foram as editoras de livros didácticos e de dicionários, bem como os respectivos autores, foi levada a cabo por motivos puramente políticos, sem quaisquer fundamentos linguísticos e revelando uma extraordinária ignorância no que diz respeito à natureza da língua. Um dia, a história que conduziu a língua a uma profusão de fatos (como uma monumental alfaiataria),  de contatos e a “centenas de novas discrepâncias” será contada sem eufemismos.

João Esperança Barroca

Num texto sob o título «De Costa a Costa - da “geringonça” à maioria», publicado no Jornal PÚBLICO, o cineasta António-Pedro Vasconcelos disse ao que veio: «O que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura.»

(O texto poderá ser consultado através do link que deixarei no fim desta minha exposição).

Uma análise com a qual concordei, na sua generalidade, contudo ater-me-ei apenas ao que António-Pedro referiu acerca do Acordo Ortográfico de 1990, ainda que de passagem - poderia ter aprofundado mais a questão, pois trata-se de algo visceralmente lesivo da Cultura e Identidade Portuguesas.

Depois de questionar «e o que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura?» António-Pedro enumerou três pontos: a imperativa reforma da Justiça; que o Ministério do Ambiente não esteja refém de lobbies; e «last but not the least, a definição do que deve ser o papel do Estado na Cultura, nas áreas do Património e das Artes Vivas (coisa que até hoje nenhum Governo fez), tarefa que deve ser assumida pelo primeiro-ministro e subscrita e apoiada por vários ministérios, e cujo orçamento passe a ser visto, não como uma esmola aos artistas, mas como um investimento e um direito, não apenas dos criadores, mas dos cidadãos **.»

Aos dois asteriscos finais corresponde o seguinte:

«** Incluindo a revogação imediata do Acordo Ortográfico, essa barbaridade que o anterior MNE, autoritariamente, decidiu manter em vigor, sem dar satisfações aos ministros da Educação e da Cultura (os que mais deviam ser ouvidos), um ato (sem c) que nos isolou ainda mais dos PALOP, ao aprovar uma ortografia absurda e que só nós adotámos (sem p), no conjunto dos países lusófonos.»

São os comentários à questão ortográfica, que o texto de António-Pedro levantou, que mais me interessa salientar, deixando-os aqui para reflexão:

Sim, é falso que no Brasil o AO90 tenha sido implementado. A grafia que corresponde ao AO90 e que foi imposta aos Portugueses DITATORIALMENTE, é a grafia que os Brasileiros sempre usaram (à excePção de umas poucas palavras e suas derivantes, e a acentuação e hifenização é outra coisa), e que os menos informados acham que é a grafia do AO90. Não é. É a grafia que corresponde à Base IV do Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943, portanto, uma grafia muito anterior ao engendramento do AO90 por Antônio Houaiss, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro, (que lhe acrescentaram a hifenização e acentuação mais parva que já vi),  e à Reforma Ortográfica Luso-Brasileira de 1945,  a qual os Brasileiros rejeitaram depois de a ter assinado.

 
Isabel A. Ferreira

O texto de António-Pedro Vasconcelos, cuja leitura recomendo, pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2022/02/14/opiniao/opiniao/costa-costa-geringonca-maioria-1995243?fbclid=IwAR02HAgZsTTW11pUING3ud0QwxQ7YbXHD6ozhcSRuonh1hc7Yd0c9sVw5t4

Para refrescar a memória, repesco um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, em 2019, actualíssimo e esclarecedor, no que respeita à fraude, da qual os partidos políticos, que vão a eleições, são cúmplices, à excePção do PCP, que sempre foi abertamente contra o AO90, no Parlamento. E isto foi algo  absolutamente proibido discutir nos debates televisivos. (Isabel A. Ferreira)

***

 «Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?» (Nuno Pacheco)

«Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar primeiro o instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em execução dois meses e meio antes!

 

 

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006

 

Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.

 

 

P.S.: Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR0z40yy63ycKEb5ShaqP33anKOk3Ja2OdYiDbybcyCwC7x_M8dLbP6fXSM