Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020

A propósito da saga da “ILC-AO”: «Que língua aldrabada é esta [a gerada pelo AO90]?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!»

 

Exactamente: são ignorantes e não têm vergonha.



O título desta publicação é um excerto do comentário que Maria José Abranches (professora de Português reformada) deixou no Blogue Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, a propósito do texto de Rui Valente, «Um Setembro Sombrio» que pode ser consultado neste link:

https://ilcao.com/2020/09/23/um-setembro-sombrio/

 

que nos dá conta dos atropelos à Lei perpetrados pela Assembleia da República, e que pode ser passível de processo judicial. Por que não? Se um cidadão comum não cumpre a Lei, é penalizado. Se o órgão maior da dita “democracia portuguesa” (?) não cumpre a Lei, quando devia dar o exemplo, faz o que bem entende, desrespeita os Portugueses, fazem-nos a todos de parvos, e não acontece nada?

 

É exactamente como diz Maria José Abranches: «Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!»

 

Não, poucos são os que se apercebem. E sim, os responsáveis políticos e a “elite” são ignorantes e não têm vergonha, porque para se ter vergonha é preciso ter-se HONRA.    

 

Gandhi - tiranos derrubados.png

Quanto a mim, o que me vale, é ter esta reflexão de Gandhi sempre no meu pensamento.

 

Mas para os tiranos serem derrubados há que derrubá-los. Eles não se derrubam a si mesmos. Daí que deixe aqui um apelo (referido no comentário mais abaixo).



O texto de Rui Valente, pode ser consultado no link, referido mais acima.

 

Destacarei aqui os três comentários de três pessoas que, nas suas diferentes funções, lutam para que a grafia de 1945, a que está em vigor, porque não foi revogada, mas não é aplicada, por ignorância, regresse às escolas e as nossas crianças possam aprender a escrever correCtamente a Língua Materna, que é a Portuguesa, não é a Brasileira.


A propósito, e antes de expor os comentários, deixo aqui este à parte: num artigo, recentemente publicado no Jornal Público, sob o título «Paira um espectro sobre os amigos do acordo ortográfico — o espectro da fonética» e que pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2020/09/24/culturaipsilon/opiniao/paira-espectro-amigos-acordo-ortografico-espectro-fonetica-1932580?fbclid=IwAR17F-fMmNv4lMqA3ujYN6gWXt2sl1CBPd2BGWy9h3ZLpzPEtewfeZ32z-E

 

Nuno Pacheco, o autor do texto, diz o seguinte:

 

«O acordo ortográfico, mexendo na escrita, mexeu também na fonética. Isto já foi dito mil vezes, mas nunca é demais repetir. Escrever “fator” e pretender que se leia “fàtôr” (factor) é ilusório. Daqui a uns anos, diremos “âtor”, “dir’ção”, “obj’tivo” e disparates do género. Sim, estamos a mudar a nossa fala por causa de uma escrita aberrante que, sendo diferente da brasileira (e nunca é excessivo insistir nisto), não respeita o nosso sistema vocálico e as suas idiossincrasias.»


Não, Nuno Pacheco, a escrita imposta pelo AO90, é 99% brasileira. Refiro-me aos infinitos vocábulos mutilados, assentes na Base 4 do Formulário Ortográfico (brasileiro) de 1943, que o Brasil “adotou” (lê-se “âdutou”) depois de ter rejeitado a grafia da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que inicialmente assinou. E em que consistiu essa mutilação? Em suprimir TODAS as consoantes ditas mudas, dando preferência à fonética, e não à etimologia. E dessa mutilação, fazem parte um infinito número de vocábulos: ator, direção, fator, objetivosetor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção etc., etc., etc., à excePção de uns poucos vocábulos (mais os seus derivados), nos quais os Brasileiros pronunciam as consoantes mudas, e nós não: como excePção, recePção, perspeCtiva, ifeCção, infeCtado, excePto, e uns poucos (poucos) mais  que escaparam à mutilação e que os acordistas portugueses, muito parvamente, escrevem exceção, receção, exceto, perspetiva, infeção, infetado, exceto,  gerando uns autênticos abortos ortográficos, muito, muito, muito aberrantes.


Esta escrita é aberrante, sim, em Portugal, porque a NOSSA escrita pertence a uma Língua românica, de raiz greco-latina, Indo-europeia, baseada na etimologia (como todas as restantes escritas europeias), e não na fonética.


No Brasil, as palavras que eles mutilaram, não são aberrantes para eles, porque para eles, que abrem todas as vogais, o som ficou igual. E o que o Brasil faz com a Língua que eles transformaram em outra língua, americanizando-a, castelhanizando-a, italianizando-a, afrancesando-a é problema deles e não nosso, se bem que não deviam chamar-lhe “portuguesa”, porque já se afastaram baste dela.



Em Portugal escrever ator, direção, fator, objetivosetor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção, etc., é escrever à brasileira, e aqui sim, nunca é excessivo insistir nisto, porque até uma criança, que frequenta a escola primária, e aprende outras línguas, sabe que aquele “direto”, que aparece frequentemente na tela da televisão, está escrito à brasileira, porque em Português, em Francês, em Inglês, em Castelhano, todas línguas europeias, que uns e outros aprendem, “direto” escreve-se com um cê: direCto. Sem é unicamente à brasileira. Não é à angolana, nem à moçambicana...

 

Posto isto, vamos aos comentários que podem ser lidos no original. (Os negritos são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

3 comentários

 

    • Maria José Abranches on 24 Setembro, 2020 at 17:05

 

Nunca sequer tinha imaginado que, uma vez instaurada a democracia em Portugal, graças ao 25 de Abril, uma sustentada e criminosa vandalização da mesma democracia fosse possível, levada a cabo pela AR, a instituição mais responsável pelo respeito e defesa da mesma democracia! Eu, portuguesa e democrata, quero que fique aqui registada a minha revolta e a minha indignação!


Que, para muita da dita ‘elite’ nacional, por uma aberração incompreensível, a língua materna dos portugueses seja algo de desprezível, está patente ao longo da nossa História: basta atentar na obsessão permanente em fazer ‘acordos’ ortográficos com o Brasil, em detrimento da preocupação com a qualidade do ensino da língua no nosso sistema educativo, assim como junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. E mais: o que temos feito para dar a conhecer e divulgar a nossa língua na União Europeia? O que tem sido feito em termos de investimento no estudo e conhecimento do português europeu, em termos científicos e na produção de estudos linguísticos, gramáticas, dicionários, métodos para aprendizagem da língua, formação de tradutores e intérpretes, tradução automática, etc.? Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!


Como há, na Europa, quem saiba o que significa a sua língua, dou a palavra a Jean d’Ormesson, da Academia Francesa, defendendo a língua francesa: «Como defenderíamos o francês fora das nossas fronteiras se não o defendemos em casa (“chez nous”)? É aqui que está o problema fundamental. A tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio. Desculpar-me-ão a ingenuidade da afirmação: ser francês hoje, é saber falar, escrever e compreender o francês.» (in “Saveur du temps”, 2009, Éditions Héloïse d’Ormesson, que traduzi).

 

 

 

Rui Valente, desculpe a minha ignorância, porque nestas matérias sou muito ignorante: mediante o que aqui ficou relatado, não haverá matéria para processar o Estado Português ou o Governo Português, por este atropelo à Democracia, às leis, às regras, e pelo atropelo à Língua Portuguesa? Porque isto ultrapassa todos os limites de tudo.


Eles estão nitidamente a gozar connosco. Estão a fazer-nos de parvos. Estão a desrespeitar-nos. E vamos deixar que façam isso impunemente?


Concordo com tudo o que diz a Maria José Abranches, no seu comentário, e faço minhas as palavras dela.


E é bem verdade que a tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio iminente, porque ela “navega” numa canoa furada, já meio submersa. Temos de fazer alguma coisa em grande, massivamente, coesamente, no nosso País, antes que se afunde de vez.

 

 

    • Isalinda Schattner on 26 Setembro, 2020 at 15:33

 

Faço minhas as palavras de Maria José Abrantes e associo-me a Isabel A. Ferreira na sua questão quanto a um possível processo contra o Estado Português. Permito-me ainda classificar a forma como este acordo foi imposto aos portugueses, como absolutamente ditatorial, pois apesar da perfeita consciência da sua não aceitação e da criação de grupos que lutam pela sua abolição, recorrendo a formas legais para o efeito, os governos e respectivas AR “chutam a bola” mutuamente de maneira a enganar vergonhosamente os cidadãos, dando-lhes a entender que estão a tratar do assunto mas que, infelizmente, não é possível um retrocesso.


Gostaria de referir que, em 1983 fui eleita presidente de uma “Associação Euro-escolas para uma formação bilingue” – grupo de 11 pais que se juntaram em Berlim para assegurar esse tipo de ensino aos filhos. Para esse fim contactámos igualmente a Vice-cônsul do Brasil – à altura Monika Salski e foram realizados igualmente contactos com Angolanos aí residentes em número muito reduzido. A escola foi inaugurada e mantém-se em actividade até aos dias de hoje com sucesso.

 

Regressada a Portugal em 1996, deixei de saber exactamente qual o português aí ensinado. Pergunto-me hoje, face à luta que tenho travado contra o entretanto imposto AO90, se tal esforço valeu a pena. O nosso propósito na altura com o contacto com o consulado do Brasil, era assegurar o quórum necessário ao ensino do português. Depois da imposição deste maldito AO90, suspeito ter contribuído involuntariamente, para ensino de qualquer coisa difusa, com o nome de português, numa escola da capital alemã. E uma enorme raiva apodera-se de mim.

 

***

Uma enorme raiva apodera-se, sim, de todos nós, Portugueses, que temos consciência de que a NOSSA Língua foi vendida ao desbarato e está a transformar-se numa linguinha que nem os semianalfabetos (os que aprenderam os rudimentos da escrita), do tempo da monarquia e da ditadura, escreviam e falavam.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:37

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020

As Feiras do Livro de Lisboa e do Porto estão aí: o que os “desacordistas” têm de fazer?

 

Comprar livros, obviamente.

Mas ATENÇÃO: em nome da nossa Língua Portuguesa, não comprem livros acordizados. Temos óptimos escritores e editoras que recusam a absurdez do Acordo Ortográfico de 1990, e escrevem e publicam em Português de FaCto.

 

Aqui deixo a lista de escritores e editoras que rejeitam o AO90: 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738

 

A lista é longa, e a ela juntei a dos 199 subscritores da Petição «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» [publicada como Manifesto no Jornal "Público", em 23 de Janeiro de 2017] a qual vergonhosamente os meros 230 deputados da Nação (com algumas poucas excepções) se recusam a levar em conta, estando deste modo a empalear os Portugueses, numa atitude ditatorial, não se decidindo pela anulação deste que foi o maior desacordo em toda a História de Portugal.

 

Numa DEMOCRACIA isto jamais aconteceria.

 

E aqui fica o link para a Página Português de FaCto, no Facebook

https://www.facebook.com/portuguesdefacto/  

onde podem encontrar bastantes sugestões de livros recentemente editados, em Português CorreCto.

 

Em nome da Língua Portuguesa, dêem lucro a quem o merece.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

feira-do-livro-2020.jpg

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publicado por Isabel A. Ferreira às 16:37

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) - «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.

 

O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.

 

Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».

 

Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;

 

Isabel A. Ferreira

 

LEI AO90.png

 

Por Nuno Pacheco

 

Nuno Pacheco.jpg

 

«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

 

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

 

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

 

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

 

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

 

Ler mais aqui:

O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

 

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

 

Ler mais aqui:

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

 

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/06/25/culturaipsilon/opiniao/ortografia-recomendacoes-peticoes-inferno-cheio-1921737?fbclid=IwAR2TwULBIC9tUppXhVJ_u3EIc5FTxze_K0Lr8JIdN2oTXjBbApjPdJQgdFk

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:43

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Terça-feira, 26 de Maio de 2020

Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)

 

A saga de uma tentativa de apanhar o AO90 nas malhas da Justiça, e que não acaba aqui.
 
E a questão é: mas haverá Justiça em Portugal, quando se trata do AO90?

 

PGR.png

 

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

 

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

 

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

 

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

 

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

 

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

 

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

 

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

 

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

 

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.


Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

 

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

 

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

 

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

 

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

 

Perante isto há duas questões que se põem:

 

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

 

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

 

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos


interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

 

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

 

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

 

Isabel A. Ferreira



Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:12

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Sexta-feira, 22 de Maio de 2020

Eis a prova provada do motivo pelo qual os órgãos de comunicação social (jornais, TVs e revistas) escrevem em “mixordês”

 

Afinal são subsidiados pelo Estado, a mando do governo, e quando isto acontece, significa que são paus-mandados.

Entende-se, agora, tanta subserviência na divulgação de uma grafia que envergonha até as pedras da Calçada Portuguesa.

 

Contudo, há quem não se deixe vender. Há quem resista ao canto da sereia...

Quem tem na ESCRITA o seu instrumento de trabalho, deve mantê-lo inconspurcado, para que possa prestar um bom serviço à sociedade.

Os órgãos de comunicação social, que usam a mixórdia ortográfica, vergaram-se ao poder e desprestigiaram-se.

Não servem a CULTURA JORNALÍSTICA.

Mas beneficiam a INCULTURA POLÍTICA.

(Se a classe política fosse Culta, jamais o AO90 teria tido pernas para andar, ainda que houvesse quem lhe acenasse com a aberração ortográfica).

 

Querem um termo adequado a esta subserviência? NOJO.  Grande NOJO.

Existe uma polémica ao redor destes apoios. Espero que depois disto, os que andaram a fazer o jeito ao governo, façam um acto de contrição, mandem às malvas a mixórdia ortográfica e o governo, e recuperem a dignidade jornalística perdida, que assenta na isenção, na insubmissão ao Poder, mas também numa escrita ESCORREITA.

Isabel A. Ferreira

 

Jornais.png

 

Quais os critérios do Governo no apoio aos média? Porque é acusado de falta de transparência?

Oito perguntas e respostas sobre uma polémica.

O apoio do Estado aos media, sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional, está debaixo de fogo.

Eco e Observador recusaram aquilo que consideram ser uma subsidiação directa do Estado, num processo “pouco transparente” e com critérios distorcidos.

O Governo diz que os critérios são claros desde o início.

Afinal, em que ficamos?

 

Maria João Bourbon em 21. 05.2020 no Jornal o Expresso

 

Em que consiste o apoio do Estado aos grupos de comunicação social?

O apoio do Estado aos média consiste na compra antecipada de espaço para campanhas publicitárias nos meios de comunicação social. Ou seja, em 2020, e como medida de emergência para mitigar o impacto negativo da covid-19 nos média, o Estado decidiu pagar antecipadamente as campanhas de publicidade institucional antes de elas se realizarem. E destinar, para o efeito, uma verba de 15 milhões de euros, com IVA à taxa de 23% incluído – o que, feitas as contas, significa que o Estado vai acabar por recuperar 2,8 milhões de euros em IVA..........(continua)

 

Continuar a ler aqui:

https://expresso.pt/exclusivos/2020-05-21-Quais-os-criterios-do-Governo-no-apoio-aos-media--Porque-e-acusado-de-falta-de-transparencia--Oito-perguntas-e-respostas-sobre-uma-polemica

***

Continuam as críticas aos apoios aos media, mas Governo diz que distribuição é “proporcional e objectiva”.

Entre as vozes mais críticas está a do publisher do jornal Observador. José Manuel Fernandes diz que a distribuição é injusta e um castigo do PS às vozes incómodas da comunicação social e por isso a administração do jornal anunciou que irá rejeitar a verba que lhe estava destinada. Jornal Eco também irá rejeitar.

 

Liliana Borges do Jornal o Público

20 de Maio de 2020, 13:09 actualizado a 20 de Maio de 2020, 16:56

 

Esta quarta-feira, o Governo assegurou que a distribuição foi feita “de acordo com critérios proporcionais e objectivos”. Mas a garantia não convenceu o Observador e o jornal anunciou que irá rejeitar a verba que lhe era destinada. A mesma decisão tomou também o jornal Eco, que irá rejeitar a verba de 19 mil euros.

 

Ainda durante a manhã, na rádio Observador, José Manuel Fernandes admite que hesitou “até à última hora” em falar sobre o assunto. “Mas tinha as entranhas às voltas e não resisti”, declarou, antes de disparar acusações contra o Governo. “O pior bicho para a liberdade de informação é um Governo socialista”, considerou.

 

Já ao início da tarde, a administração do jornal e rádio fez saber que rejeita o apoio por considerar que “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.

 

O apoio do Governo:

Palavras para quê

Em causa está o que considera uma suspeita inevitável de “compadrio”. Isto porque o jornal Observador (exclusivamente digital) deveria receber uma das menores parcelas destinadas aos meios de comunicação social nacionais: cerca de 20 mil euros. “No tempo de José Sócrates era tudo à descarada, agora faz-se à socapa”, acusa o publisher do jornal que alterou também a sua estratégia de apelo aos leitores para que se tornem assinantes. Horas mais tarde, fonte da administração do Observador disse ao PÚBLICO que a verba será na realidade de 90 mil euros e que houve um erro por parte do Governo que ainda não foi comunicado oficialmente.

 

Em alguns artigos, o Observador apela agora à subscrição dos leitores, anexando uma tabela com a distribuição de parte dos 15 milhões de euros (a imagem não contempla todos os destinatários), e apela à subscrição dos leitores. “Palavras para quê? Só contamos consigo, caro leitor”, lê-se.

 

José Manuel Fernandes destaca que o Observador “nunca pediu apoios, nunca pediu subsídios nenhuns”, mas sim empréstimos garantidos pelo Estado “como estava a acontecer em muitos outros sectores”. “Nem sequer pediu o layoff porque nas empresas de comunicação social não deve haver layoff, uma vez que são precisas a trabalhar a 100%, especialmente nesta altura”, argumentou, apesar de as quedas de receitas terem obrigado alguns jornais a recorrer a esta solução, como foi da Global Media, que pôs mais de 500 trabalhadores em layoff. 

 

Continuar a ler aqui:

https://www.publico.pt/2020/05/20/politica/noticia/governo-tersea-enganado-observador-receber-90-mil-euros-jornal-continua-rejeitar-apoio-1917413

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:47

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Terça-feira, 12 de Maio de 2020

«Acordo ortográfico e o Dia Mundial da Língua Portuguesa»

 

Cartas ao Director – Jornal Público

 

Tal como José Sousa Dias (Ourém), eu também não «entendo a teimosia da classe política em não querer discutir o assunto, insistindo numa ortografia cuja prática se vem revelando desastrosa (…)   

 

ACORDO 90.png

 

Cartas ao Director – Jornal Público

 

«Li uma carta ao director (do leitor António Pena), da qual discordo em absoluto, porquanto advoga o abandono duma marca que vos define, a saber, a oposição ao espúrio acordo ortográfico de 1990. Sou leitor compulsivo do PÚBLICO desde o primeiro número, apesar de ter vivido vários anos no estrangeiro. Uma das razões que me prendem ao PÚBLICO é precisamente o facto de o jornal constituir um exemplo de grande coragem e combatividade no que à resistência ao dito acordo. Aliás nem entendo a teimosia da classe política em não querer discutir o assunto, insistindo numa ortografia cuja prática se vem revelando desastrosa, semeando o caos ortográfico, desde o Diário da República aos escritos dos vários ministérios e comunicados da própria Presidência da República. A maioria dos escritores vivos rejeita esta confusa e abstrusa ortografia.

 

Aproveitando o primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa (5 de Maio), a quarta mais falada como língua materna, é tempo de reflectir e actuar com determinação. Se outras mais faladas nunca tiveram qualquer tipo de acordo ortográfico, mau grado tantas variantes, por quê teimar num acordo cuja prática demonstrou “ad nauseam” ser impossível? E, ironia das ironias, o único país que mais ou menos o vai cumprindo é apenas Portugal.

 

Cientificamente constitui uma manta de retalhos, está carregado de ilogicidades e recebeu parecer negativo de 25 linguistas e académicos num total de 27 recebidos. Espalhou o caos ortográfico.

 

José Sousa Dias, Ourém

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/05/11/opiniao/opiniao/cartas-director-1915776?fbclid=IwAR13xYjsHPBoRvE-CJVeZmDJbe3rxFQ04DR8PAUAP3yCo54WJWEZZNegyPk

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Sábado, 28 de Março de 2020

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos

 

Li algures que «a liberdade não consiste em dizermos ou fazermos aquilo que quisermos; a liberdade consiste em dizermos ou fazermos o que devemos».

É em nome desse dever que tomo a liberdade de dar conta aos meus leitores da narrativa de um inusitado “despacho” que, por ventura, poderá envergonhar a (in)justiça portuguesa.

 

PGR.png

 

Lembram-se de que publiquei, aqui há tempos, o teor da denúncia que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e no exercício de um seu direito cívico, enviou à Procuradora-Geral da República, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser recordado neste link?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=34118686820

 

A denúncia foi enviada no dia 11 de Fevereiro do corrente ano (2020), e o “despacho” tem a data de 11 de Março de 2020. O que significa que em apenas um mês, se realizou um inquérito e, num ápice, se despachou o assunto (que, no mínimo, levaria mais algum tempo a verificar e a analisar, dizem-me) antes que o novocoronavírus (como já era previsível) tomasse conta do país, evitando deste modo que, o que poderia ser uma notícia relevante, passasse a não ter relevância nenhuma, como outras matérias que estavam a dar que falar e a incomodar o Poder, como o caos nos hospitais e serviços públicos, nas escolas, nas empresas, em suma, em quase todos os sectores da vida nacional, mas também o caso do Rui Pinto, e evidentemente, a questão do AO90.

 

Foi então que, de repente, parou tudo.

 

Parece que os problemas que existiam, deixaram de existir, e focou-se toda a atenção na COVID-19. Mas a verdade é que todos esses problemas, além de continuarem a existir, agravaram-se com a crise sanitária, que está a abalar não só Portugal, mas também o restante mundo, porque na verdade, algo invisível e todo-poderoso pode muito mais do que o mais poderoso de todos os poderosos governantes.



E agora que nos tocou a vez do ataque invisível do coronavírus, verificamos que Portugal não se preparou para o previsível, e agora não se fala de outra coisa. E por causa disto, o Poder está a aproveitar-se da ocasião para neutralizar a luta que muitos travam, para travar o AO90 que também é um vírus letal para a Língua Portuguesa.

 

E tanto assim é que parece estar montado um esquema de bloqueio a qualquer tentativa de erradicar o AO90 da face da Terra, começando pela UNESCO, que ainda não respondeu à queixa enviada em 7 de Setembro de 2018, pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra o Estado Português pela violação de várias Convenções, documento assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014


Também a ILC-AO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) que visa sujeitar a votação no Parlamento de um Projecto de Lei que revogará a entrada em vigor do AO90 e que continua empancada, conforme pode ser verificado neste link:

 Ortografia em tempos de crise

«(…) Em rigor, a Ortografia raramente é um tema oportuno. Quando se estabelecem prioridades, tudo tem precedência sobre o tema “chato” que é o Acordo Ortográfico. É compreensível… afinal, trata-se apenas da Língua Portuguesa. Trata-se apenas do nosso amor-próprio enquanto povo. Por alguma razão estamos a poucos dias de se completar um ano (!) sobre a entrega da ILC-AO no Parlamento.»

https://ilcao.com/2020/03/27/ortografia-em-tempos-de-crise/?fbclid=IwAR2dhTLVB71bw3gy_AH5iA_qBwR2X1_o2D2e1yJXMER5ocd86Y53ULqtMzA

 

No entanto, apesar de o momento ser bastante crítico e todos estarmos focados na luta pela nossa sobrevivência e em salvar vidas e em derrotar o novo coronavírus, ainda assim, publicarei o “despacho relâmpago” até porque o denunciante não vai desistir, e há prazos a cumprir, mas também porque entendi que esta matéria poderia interessar aos milhares de anti-acordistas, e nomeadamente, aos juristas que estão a seguir o enredo das incongruências que envolvem o AO90, para que possam dizer de sua justiça.

 

Pois que da nossa justiça diremos que este “despacho relâmpago” demonstra uma indiferença e uma falta de respeito do aparelho judiciário para com o denunciante, que se sentiu tratado como se fosse um qualquer iletrado.  

 

Depois de analisado pelo jurista, que dá apoio ao denunciante, o despacho, assinado electronicamente por uma procuradora do Ministério Público, apresenta-se manifestamente incongruente e infeliz, dando a impressão de que a denúncia foi lida na diagonal, uma vez que o despacho não diz a treta com a careta, conforme pode ser verificado no documento publicado mais abaixo, e o “inquérito”, referido na notificação, parece nem sequer ter sido realizado. E como os políticos se “entenderam”, quanto aos factos citados nos artigos publicados no Jornal Público e inseridos na denúncia, parece que o Ministério Público entendeu que nada haveria para investigar, então, não investigou e decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

 

Eu, como qualquer outro cidadão minimamente informado nestas questões jurídicas, considero esta atitude do MP algo grave e desrespeitosa para com os Portugueses (já nem digo para com o denunciante que ousou levar à justiça portuguesa um caso de flagrante injustiça).

 

Porém, devido ao estado caótico em que se encontra o aparelho judiciário português, este “despacho” não estará a condizer?

 

Todavia, quando a justiça nos falha, não falhará toda a estrutura humana?

 

Sabemos que em Portugal existe uma justiça para pobres e outra para ricos. Existirá também uma justiça para os cidadãos comuns e outra para os cidadãos “especiais” e intocáveis, que não podem ser investigados? Aquilo que o jornal Público denunciou nos artigos citados, na denúncia apresentada à PGR, não será passível de uma investigação mais aprofundada?

 

Aqui vos deixo o “despacho” que veio num momento que não podia ser mais inoportuno. Mas não será de pensar que o despacho foi despachado para coincidir precisamente neste momento caótico, em que todas as atenções estão viradas para o coronavírus, e o AO90vírus terá de ficar de lado, ou em banho-maria?

 

É bem verdade que o combate à Codiv-19 é muito mais prioritário e preocupante do que o combate ao AO90vírus, que ceifa a Língua, mas não ceifa vidas.

 

Contudo, o AO90 até pode estar em banho-maria, mas não é, de todo, assunto arrumado com este despacho, porque o cidadão denunciante está disposto a cumprir o prazo para a requisição da intervenção hierárquica, que permite que se continue a investigar o que foi denunciado, até porque (e aqui faz-se um apelo aos juristas, que seguem este enredo, que digam também de sua justiça) o que está a falhar neste combate ao AO90 é a UNIÃO.

 

As guerras ganham-se com um grande e organizado exército, não com soldadinhos de chumbo fechados em grupos facebookianos, que existem apenas para entreter os que se dizem anti-AO… mas pouco.

 

Fiquem, pois, com o “despacho relâmpago” do nosso descontentamento.

 

Isabel A. Ferreira

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publicado por Isabel A. Ferreira às 18:14

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Segunda-feira, 9 de Março de 2020

«Que não restem dúvidas: o AO90 não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento melhoria ou revisão...»

 

A ser verdade o que consta por aí: que a ILCAO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) irá ser discutida brevemente (este parto não está a ser demasiado prolongado, dada a urgência de Portugal se ver livre deste aborto ortográfico?) na Assembleia da República, seria de toda a conveniência, para aqueles que ainda têm dúvidas,  reler o excelente artigo do jornalista e escritor Octávio dos Santos, que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade do Acordo Ortográfico de 1990. Diz ele: 

 

«Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível.Que, sim, não só é possível mas também indispensável.»  

 

Sim, é preciso que não restem quaisquer dúvidas, e, além de tudo o que pode ser lido na imagem, no texto de Octávio dos Santos está tudo tão bem explicadinho que todos poderão perceber o monumental erro que é perseverar no erro chamado AO90.

 

ACORDO.png

 

OCTÁVIO.jpg

Texto de Octávio dos Santos

in Jornal Público

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-ha-qualquer-obrigacao-1726730?page=-1

 

«Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.

 

Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível. Que, sim, não só é possível mas também indispensável.

 

Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.

 

Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…

 

... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.

 

Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.

 

Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia... Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.

 

Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.

 

A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...

 

E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.

 

Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?»

 

Jornalista e escritor

 

(Os excertos destacados a azul  são da responsabilidade da autora do Blogue).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Sexta-feira, 6 de Março de 2020

Unificação/tipo AO90: «Portugal: infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. Brasil: infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção»

 

O Jornal Público nasceu há 30 anos.  

Os meus parabéns, pelos 30 anos de bons serviços jornalísticos prestados ao País e aos Portugueses, não cedendo a pressões, mantendo a lucidez, sempre em Bom Português. E um jornal que se prestou a defender a Língua Portuguesa, numa época de loucura e caos, é um Jornal que ficará para a História (se assim continuar) como aquele que, tendo espinha dorsal, não se vergou às más intenções de um Poder que pretendeu destruir o mais precioso Património Cultural Imaterial que um Povo pode ter: a Língua que o identifica, e que deve ser impoluta, pois ela diz da cultura ou da incultura desse Povo. Uma Língua atabalhoada, como a que actualmente está disseminada em Portugal, não é uma Língua, é uma VERGONHA!

 

Mas fiquemos com mais este excelente texto de Nuno Pacheco, que nos fala dessa vergonha, no oásis que o Jornal Público constitui, no panorama da Comunicação Social, para os leitores mais exigentes.

Isabel A. Ferreira

 

Nuno Pacheco.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Aprende-se muito, ao rever 30 anos»

 

«Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Basta ler a Wikipédia.

 

«Passam depressa, 30 anos. Mas não passa, porque nada a apaga, a memória dos tempos que viram nascer o PÚBLICO: 1988-89, quando ele foi idealizado e teve “luz verde”; e 1990, quando finalmente chegou às bancas, no dia 5 de Março. Eram anos de optimismo, em que, por imprevisíveis circunstâncias históricas (desde logo a queda do infame muro de Berlim), o mundo parecia abrir-se auspiciosamente a realidades bem menos sombrias, despedindo-se do veneno que ainda sobrava das duas guerras mundiais. Abriam-se fronteiras, abraçavam-se antigos adversários e tudo parecia entusiasmante, naquele distante início de década. Ora 30 anos passados, sem esquecer o muito de positivo que se viu e se fez, erguem-se muros, há fronteiras que se fecham, aliados que se apartam e velhos ódios ou medos que renascem, para lá dos que aproveitam o alarmismo do novo coronavírus. Deles falaram já neste jornal, e de forma claríssima, Jorge Almeida Fernandes (“O medo é um vírus e a informação é a vacina”), Teresa de Sousa (“Há um outro vírus a infectar a Europa”) ou Vicente Jorge Silva (“Os vírus e as quarentenas do mundo”). Não perdendo um só minuto a baixar os braços perante cenários sombrios, como nos parecem, à vista deles, pueris as ilusões de 90!

  

É instrutivo passar em revista o que de mais relevante sucedeu nestes 30 anos e que o PÚBLICO acompanhou em milhares de edições (chega hoje à n.º 10.907). Como? Uma solução prática e acessível é a Wikipédia. Há uma súmula desses factos, para cada ano, e em português. Universal? Isso é coisa que não existe, apesar da ilusão, que também surgiu em 1990 sob a forma de um acordo ortográfico internacional, de uma “unificação”. Na verdade, tais textos estão escritos em legítimo português do Brasil e, por isso, neles lemos coisas que por cá se escrevem de outra maneira (e nada relacionado com ortografias): “metrô de Moscou”, “vai ao ar [o último episódio de Friends]”, “lançado videogame”, “[sonda] aterrissa em Titã”, “Microsoft lança o novo console de jogos”, “festividades de virada de ano”, “primeiro turno [de eleições]”, “pandas marrons”, “ônibus espacial”, “Copa do Mundo”, “Quênia decreta toque de recolher”, “[inaugurado] primeiro trem-bala chinês”, “governo de coalizão”, “vítima de parada cardíaca”, “terremoto”, “Madri”, “Copenhague”, “Irã”, “Teerã”, “Bagdá”, “tênis”, “Aids”, “usina nuclear”, “astrônomos”, “colisão entre trem, ônibus e caminhão”, “decolagem do aeroporto”, “restos mortais de 1.270 detentos”, “ministro do trabalho se demite após 1 mês de denúncias de propina”, “torcidas de times de futebol”, “Facebook atinge um bilhão de usuários cadastrados”, “Cuba concede anistia”, “fenômeno astronômico permite ver Vênus próximo da Lua”, “alunissagem”, “Ronaldo ganha o prêmio da FIFA”, “narrador esportivo”, “israelenses e palestinos”, “sofria de câncer”, “disparos contra policiais”, “no Marrocos”, “dezesseis pessoas”, “caminhoneiros [em greve]”, “caminhões-bombas”, “Donald Trump e Kim Jong-un fazem reunião de cúpula”, “Suprema Corte da Índia derruba lei colonial”, “primeira espaçonave a pousar no lado oculto da Lua”, “mortos após um vazamento de gás”, “contêiner refrigerado de um caminhão”, “1917 vence prêmio de Melhor Filme”, “Brigid Kosgei quebra recorde mundial de maratona”, “[astronauta] aterrissa na Soyuz MS-13”, etc.

 

Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Se estes textos fossem escritos em Portugal, usar-se-iam outras palavras, que por sua vez soariam estranhas no Brasil. Nenhum acordo consegue iludir isto. E a ortografia? Tomemos o exemplo do coronavírus. Aqui sim, vemos que são possíveis os almejados “textos conjuntos”. Ou não?  Em Portugal, na televisão, revistas e jornais (tirando honrosas excepções) lemos: infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção.  No Brasil, em breves rondas pelo  Globo,  Folha de S. Paulo ou BBC Brasil, lemos: infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção.  Tal como se escrevia em Portugal antes da dita “unificação” ortográfica. Não só: também se lê “detectado” e “detectada”, onde aqui passou a escrever-se “detetado” e “detetada”. Custa muito perceber que, de todas as ilusões de 1990, esta foi a mais idiota e inútil?»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/03/05/sociedade/opiniao/aprendese-rever-30-anos-1906230?fbclid=IwAR231RDeXdmAlAmAD2eId2AZBfCKflXrMdlA4lIdgEQrASQoMP12zagvxj8

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:54

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Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

Ex-professor do Ensino Secundário exorta todos os Professores a encetarem uma campanha pró-abolição do Acordo Ortográfico de 1990, para salvar a Língua Portuguesa

 

Todos os que estão atentos a esta questão, têm conhecimento dos graves (mas não irreversíveis) estragos que o AO90 provocou no Ensino em Portugal, que está um verdadeiro caos, com alunos e professores a grafarem em mixordês, que foi tudo o que restou da imposição ilegal de uma grafia estrangeira mutilada. E não resta qualquer dúvida de que todos aqueles que, por medo de represálias ou de perder o emprego ou por mero comodismo (sempre foi mais fácil ceder do que lutar) adoPtaram o AO90, já não sabem escrever correCtamente em Português e, consequentemente, ensinam incorrêtamente os alunos. E isto é inconcebível.

 

Também, como todos sabemos, em nenhuma escola de nenhum país do mundo (talvez só no Brasil, parceiro de Portugal, nesta aventura pelo obscuro reino do AO90) os alunos são (des)ensinados pelos professores (que desaprenderam) a grafar de um modo completamente incerto, ora com cês e pês, ora sem cês e pês, ora com acentos, ora sem acentos, ora com hífenes, ora sem hífenes, tudo num mesmo texto.

 

Para acabar com esta situação caótica, surrealista, irracional e altamente lesiva à aprendizagem de qualidade a que os nossos alunos têm direito e merecem, até porque a Linguagem é o veículo primordial dessa aprendizagem, que não lhes está a ser proporcionada adequadamente, António Vieira, professor reformado, numa troca de mensagens que tivemos, decidiu apresentar uma exortação aos seus colegas de profissão, os únicos que têm a faca e o queijo na mão, e que podem acabar com este atentado ao Ensino do Português, em Portugal.

 

É essa exortação que passo a transcrever.

 

Por uma educação.jpg

 

«Vejo que este ano, que está a iniciar, é encarado com muito optimismo, por todos quantos se empenham nesta luta - a NOSSA LUTA -  nomeadamente pelo "combatente" Nuno Pacheco, cujo livro (que li já) "AO90 -um beco com saída" preconiza esse desiderato com algum excesso de fé (infelizmente), suponho.

 

A boa notícia foi a da inclusão do Dr. António Bagão Félix na comitiva da ILCAO que foi recebida pelo PS; sempre é um "peso-pesado" da cena política nacional e eu julgo que o trabalho de bastidores ("lobbying") é um factor muito relevante e ele será sempre um bom expoente nesse domínio.

 

Outro: a ILCAO divulgou no final do ano um "balanço" muito elaborado em termos estatísticos sobre o quantitativo de assinaturas recolhidas, desdobrando aquele universo estatístico por categorias profissionais; torna-se, pois, possível estipular o número total de professores (de todos os níveis) aderentes e sabendo-se da existência de uma plataforma no Facebook de Professores anti-AO90, seria esse precisamente o núcleo despoletador nas Escolas da campanha pró-abolição da aberração em questão. O seu número deverá cifrar-se na ordem das centenas, os "pioneiros" não irão sentir-se desacompanhados (a união faz a força) e poderia ser a iniciativa que aqui estou a sugerir a tal "mecha chegada ao rastilho".

 

Reitero a minha convicção de que só por intermédio da acção de "pesos-pesados" da cena política nacional (alguns dos seus nomes são bem conhecidos), com as Editoras fiéis à causa e com a acção concertada através das redes sociais de grupos profissionais convictos (professores de todos os níveis, autarcas) que actuando em rede (e não isoladamente, a fim de não sentirem em perigo os seus postos de trabalho) é que alguma coisa se poderá arranjar de concreto. A azáfama com que o actual governo do PS se obstina em nem sequer querer abordar o assunto só se compreende pela teia de compromissos de que muitos dispõem junto da esfera do poder e de que não se querem afastar.

 

(…) Sabendo que há muitos Professores que não concordam com a aberração e como uma Associação de professores de Português - a Anproport - assume a sua não-concordância e em moldes bem firmes, penso que se deveria começar por aí. Mas não tenho muitas dúvidas que só com acções de "lobbying" através de "pesos-pesados" como o Dr. Bagão Félix, ou outras figuras conhecidas como o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão e outros do mesmo calibre, e em Lisboaque é onde tudo se decide, dado que Portugal continua a ser Lisboa e o resto é paisagem (e assim irá continuar sempre) - é que poderão ser mexidos os cordelinhos indispensáveis.

  

Outra questão: tem que haver um interesse económico (diga-se: editorial) que sustente a iniciativa por que todos lutamos, pois de outra forma é "malhar em ferro frio". As Editoras "coladas" ao M. E. (…) estão muito bem "untadas": "mexeram-se" em tempo devido (é por esse motivo que o PS não quer "mexer" no assunto, (dado haver muitos interesses instalados e negociatas obscuras de que alguns usufruem e assim não haver interesse em mexer neste "status quo") e ocuparam o espaço editorial mais representativo no nosso panorama editorial escolar.

 

 António Vieira

 

***

Pois aqui está o que o Professor (uma vez Professor, sempre Professor, quando se é um verdadeiro Professor) António Vieira propõe:

Unam-se, Professores de Portugal, e fiquem para a História como a geração de Mestres que ousaram enfrentar o Poder e salvaram a Língua Portuguesa da desgraça anunciada há tanto tempo, porque, como diz o Professor António Vieira, a união faz a força, e quem vai ter a cobardia de despedir os Professores em massa, até porque quem o fizesse incorria numa ilegalidade, a juntar a todas as outras?

 

E se houver Justiça em Portugal, como todos esperamos que haja, a Petição/Denúncia facultativa, que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e que, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, enviou à Procuradoria-Geral da República, para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser consultada neste link

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=32555773835

 

deverá seguir os trâmites legais, para que seja desnudado o que a olho nu parece estar revestido de ilicitudes.

 

A juntar a esta acção, e de acordo com o que se lê no Jornal Público, e pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

 

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.» 

 

Aguardemos, pois, que em breve, Portugal possa ver-se livre deste pesadelo que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990

E que a união faça a FORÇA que o há-de derrubar!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

. «Português de Facto» - Facebook

Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

.Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!

.Os textos assinados por Isabel A. Ferreira, autora deste Blogue, têm ©.

Agradeço a todos os que difundem os meus artigos que indiquem a fonte e os links dos mesmos.
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