Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV)

 

ALERTA.png

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990 

 

O governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 inicial, e o presidente de Cabo Verde ratificou-o. Foi publicado em 01/04/1991, e isto ainda antes de Portugal ter aprovado o seu instrumento de ratificação.

 

Mas o texto é muito descuidado: o Anexo II vem antes do Anexo I.

 

DOC CABO VERDE.jpg

 

Página nº 9 do «Suplemento ao «Boletim Oficial» de Cabo Verde nº 13 – 1 de Abril de 1991» – Este documento vai até à página 27. Sem lógica, o Anexo II aparece antes do Anexo I. Este PDF será enviado, completo, a quem o solicitar.

 

Mas Cabo Verde alguma vez enviou este instrumento de ratificação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, em Lisboa?

 

Durante 28 anos seguidos, o governo português nunca divulgou qualquer data. Em artigo, no Jornal Público, o ministro Augusto Santos Silva não refere qualquer data de recepção do primeiro «instrumento de ratificação» de Cabo Verde.

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

O deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para ver todos os instrumentos de ratificação, mas o ministro Santos Silva recusou-se a mostrá-los.

 

Se o ministro Augusto Santos Silva tem o diploma no MNE, com o carimbo do dia exacto em que terá chegado, que o publique.

 

Se o ministro Augusto Santos Silva não o mostrar, é porque não o tem, e, nesse caso, é facto que Cabo Verde NUNCA enviou o primeiro instrumento de ratificação ao MNE, e nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990. Os governos de Portugal e de Cabo Verde juraram a pés juntos o contrário, mas andam a mentir desde há 28 anos.

 

Surpreendidos? É melhor ficarem sentados. Há ainda mais surpresas nesta «saga» do «Acordo Ortográfico».

 

Os dois capítulos de mentiras ostensivas da chapelada monumental que é o «Acordo Ortográfico» serão divulgados na altura devida.

 

Mas, se a curiosidade for muita, adianta-se que o governo de José Sócrates mentiu em relação a Cabo Verde ter entregado o documento do 2º protocolo na data oficial (que seria a 12-06-2006).

 

Consultar estes links, respectivamente:»

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433#&gid=1&pid=1

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:31

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sábado, 14 de Setembro de 2019

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte II)

 

ilegalidade do ao90.png

 

«O chamado «Acordo Ortográfico» não preencheu os mínimos para chegar a entrar em vigor segundo o que os Países se comprometeram. Porque os mínimos não foram cumpridos, nunca existiu «Acordo» em vigor.

 

Mas o facto é que nunca enviaram: os 12 documentos não estão no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Por isso, o governo de Sócrates deparou-se tardiamente com este problema, mas não fez caso da lei e nunca reconheceu os seus erros. Para ocultar o facto de não ter os 12 documentos em seu poder, o governo de Sócrates recorreu a dois truques: escondeu as oito datas do Acordo dos anos 90 e do 1º protocolo modificativo, e inventou datas, para dar a ilusão de que o estranho «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» teria entrado em vigor, quando nunca entrou.

 

Consultar este link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

A trama foi urdida com muita mestria, mas subsiste o problema: os documentos não existem. Em Junho passado, o deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para os ver, mas o seu pedido foi recusado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

 

O ministro Santos Silva fabricou umas datas.

 

Consular este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

As surpresas começam por serem só 10, e não as 12 datas prometidas. Faltam duas de Cabo Verde, do Acordo inicial, e uma de Portugal do 1º protocolo modificativo.

 

A segunda surpresa é que seis das datas estão concentradas num único ano (2006): uma do Brasil (que o ex-presidente  Lula da Silva não confirma em 2008), duas de Cabo Verde (uma delas desmentida por Cabo Verde em 2009) e três de São Tomé e Príncipe (de que só existe um documento).

 

Até quanto o governo português irá negar-se a esconder a verdade da negociata?»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:38

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 

 Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte I)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico 

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso  

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:19

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

«O novo tempo de censura»

 

Um texto lúcido de António Jacinto Pascoal (professor e escritor), que encosta à parede os partidos políticos que andam por aí fazer de conta que Portugal tem uma Língua.

 

«Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado».

 

António jacinto pascoal.jpg

Texto de António Jacinto Pascoal

 

«Os vários organismos da Administração Pública multiplicam-se em opiniões díspares e contraditórias sobre como usar as regras ortográficas nos documentos produzidos, nem sempre cientes de que a arbitriografia, para usar o termo cunhado por Manuel Monteiro (Por Amor à Língua, Ed. Objectiva) passou a ser a regra do Português (leia-se, igualmente, o oportuno Acordo Ortográfico, Um beco Com Saída de Nuno Pacheco, Ed, Gradiva). No dia em que escrevi estas linhas, estive numa Conservatória de Registo Civil onde me asseguraram o facto acima apontado e onde pude observar documentos e curtos enunciados empregados em concordância com os Acordos Ortográficos de 1945 e 1990.

 

É evidente que, assistindo à degradação da língua, de dia para dia, tantas as imprecisões e erros a que está exposta, importa ainda perder algum tempo a reflectir sobre se a sua banalização e a perda de rigor que a grafia manifesta acrescem à ausência de dignidade de Estado.

 

«Na entrevista que José Carlos Barros (deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990) concedeu ao jornalista Nuno Pacheco (PÚBLICO, 2 de Setembro de 2019), o deputado afirma desejar “que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”. Mas mais: José Carlos Barros assume que o Partido Socialista entendeu que “o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido”, que o Ministério da Educação depositou uma lápide de silêncio sobre a questão, e que o Ministério da Cultura foi desautorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a quem parece caber o policiamento sobre a matéria. José Carlos Barros sugere mesmo um “pacto de silêncio” entre os ministérios envolvidos. Isto não deixa de lembrar o tempo em que se inspirava temor, o que, em certos casos, queria dizer algo como recorrer a métodos censórios.

 

Se um dos desígnios da Escola é o de melhorar o Português (e não somente lutar contra a iliteracia), perguntamo-nos como ele se pode alcançar, numa altura em que todos nos movemos num pântano de generalizada disortografia, de imprecisão e de desordem linguística. Quem pretender obter conhecimento de regras gráficas sólidas e rigorosas nas escolas tem de admitir que nem mesmo o sistema de ensino, vergado à letra política, reúne condições para o garantir. É nestas condições, a assobiar para o lado, que o Ministério da Educação pretende reiniciar o novo ano lectivo? Ou servindo-se de muletas como a do programa televisivo “Bom Português” (RTP), que espalha a sua nuvem de quietude sobre as consciências, para além de, como justamente aparenta, servir o edifício do poder? Sejamos sérios: tivemos a proibição dos livros; temos a proibição da língua. Vai levar tempo a perceber a urgência da situação.

 

Na mesma entrevista, José Carlos Barros sugere que o tema do Acordo Ortográfico seja abordado na campanha eleitoral e deixe de ser tratado como assunto-tabu. Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado debate nesta campanha. O Presidente da República, na quarta edição da Festa do Livro em Belém, referiu que um dos objectivos do evento é promover a leitura e a venda de livros. Era bom que, mais do que vender livros, se repensasse a sua matéria-prima, a língua na forma grafada. Não seja a língua, afinal, a ser vendida. ​Tomemos, por isso, precauções para evitarmos ser ofensivos, quanto aos sinais de censura vigentes. A defesa e a valorização da língua são aquilo que confere maior prestígio a uma Nação. A sua degradação, pelo contrário, é já uma enorme ofensa.

 

Professor e escritor

***

Um comentário ao texto de António Jacinto Pascoal, (que subescrevo na íntegra) , o qual poderia ter sido escrito pela autora deste Blogue.

 

mzeabranches

 

Pois é mesmo de 'censura' que se trata, 45 anos depois de implantada em Portugal a democracia! Direita, esquerda, centro todos preferem ignorar a destruição da nossa língua que este 'imbecil' AO90 e a sua imposição política anti-democrática está a promover! Uns porque são apenas ignorantes outros porque vivem obcecados pela costumeira megalomania nacional, agora transposta para o 'império' da língua! Saúdo o autor deste texto, com um apreço especial por se tratar de um "professor"! Porque os professores têm de reagir: é inadmissível que continuem a aceitar que lhes seja imposto ensinarem MAL a sua língua às nossas crianças e jovens! É pela língua que existimos, como povo com uma cultura própria! E os jornalistas têm de 'obrigar' os políticos a definir-se sobre o AO90 na campanha eleitoral!

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/04/sociedade/opiniao/novo-tempo-censura-1885407

 

***

Quanto a mim, na minha qualidade de ELEITORA, deixo aqui o meu repto:

 

Exijo aos partidos políticos que ponham a questão do AO90, no programa da campanha eleitoral, porque já BASTA de tanta conspiração e de tanto silêncio.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:07

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

BASTA DE TANTA SUBSERVIÊNCIA GOVERNAMENTAL AO LOBBY ACORDISTA!

 

É lamentável que mais vozes não se façam ouvir na Assembleia da República. A subserviência do governo português ao lobby acordista é deplorável, é indecente, é criminosa, é um insulto à inteligência dos Portugueses, à sua História, aos seus antepassados, que lutaram para nos deixar um PAÍS LIVRE, que os actuais governantes querem transformar numa COLÓNIA.

 

Quanta indignidade! Quanta desonra! Quanta bajulação! Quanta infâmia! 


Agradecemos ao Senhor Deputado José Carlos Barros, e esperamos, pelo menos eu espero, que não se conforme mais vezes, muitas mais vezes. E que faça muitas intervenções do género, porque é preciso lembrar aos que acham que o AO90 é uma moda "moderna" que o AO90 tem berço antigo, muito anterior a 1990 e assenta numa lusofobia que brevemente será provada, e os governantes portugueses andam a fazer uma triste figura, sendo tão subservientes ao abrasileiramento (porque o AO90 não passa disto mesmo ) da Língua Portuguesa, rejeitada no Brasil. Eu disse, e muito bem, REJEITADA.

 

É que nem sequer ensinam Língua Portuguesa ou Português no Brasil. No Brasil ensina-se "Comunicação e Expressão", porque a palavra "Português" lembra o colonizador.

 

Já Houaiss havia declarado que o acordo de 1945 - que, esse sim, unificava a língua - foi recusado no Brasil por ser "LUZITANIZANTE". E nos anos 30, os motivos invocados para a mutilação da língua são também de ordem política, ou melhor, lusófoba.

 

E esta subserviência portuguesa é absolutamente intolerável, vergonhosa.

 

O que pretende Portugal com isto?

 

Isabel A. Ferreira
 

 

«Tradutores contra o Acordo Ortográfico

 O ministro da Cultura foi ontem directamente confrontado pelo deputado do PSD José Carlos Barros com o caos decorrente da aplicação do Acordo Ortográfico. Como exemplo, é citada a nota técnica do Orçamento do Estado para 2017 do Ministério da Cultura que apresenta a já generalizada mixórdia ortográfica que o próprio Estado dissemina, violando o tratado que pôs obstinadamente em vigor. O ministro reage com a habitual insipidez sempre que o assunto é o AO.

 

Perante o alheamento e a desvalorização da língua, não se alegue, portanto, que o poder político desconhece a situação ou que não lhe é chamada a atenção para o problema.»

 

Vídeos retirados daqui: http://bit.ly/2eOF6T5

(http://bit.ly/2fi7D47) Subscreva a iniciativa de referendo:

https://referendoao90.wordpress.com/documentos-para-recolh…/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:09

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar

.mais sobre mim

.pesquisar neste blog

 

.Dezembro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. «Cabo Verde nunca se vin...

. «Acordo Ortográfico de 19...

. «Governos de Sócrates e L...

. «O novo tempo de censura»

. BASTA DE TANTA SUBSERVIÊN...

.arquivos

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

.

.Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
blogs SAPO