O Lugar da Língua Portuguesa

Uma vez que os governantes, o PR, o PM, os ministros, os deputados da Nação e os professores NÃO cumprem a LEI, por usarem e abusarem do ilegal e inconstitucional AO90, haja alguém que dê o bom exemplo e cumpra a Lei, ou seja, que escreva de acordo com a grafia do AO45, a que legalmente está em vigor, de outro modo, parecerá que Portugal é um país onde reinam os fora-da-lei. E não é verdade. Então, sinto-me na obrigação de apoiar os autores portugueses que CUMPREM a Lei vigente, no que respeita à Língua Portuguesa, dando-lhes parangonas. 

A propósito de um texto que escrevi sob o título «Neste Natal adquira ou ofereça livros em BOM Português…» porque é óbvio que não vamos dar lucros aos editores e aos escritores que se venderam, quais judas iscariotes, a interesses estrangeiros, Manuel Figueiredo comentou o seguinte, no Facebook:

Não posso estar mais de acordo, com o que diz Manuel Figueiredo. Mas fiquei com a pulga atrás da orelha: políticos editores na Assembleia da República? Será por isso que o AO90 não é anulado, como é da Inteligência?

Então, falando em “políticos editores”, vejamos o que nos conta Manuel Figueiredo:

Este anexo do Público/Ípsilon é de 02.12.2021 – Entretanto o Prémio LeYa 2021, foi atribuído ao ex-deputado da AR, do PSD, e relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90, José Carlos Barros, Grupo que não ata nem desata o nó górdio desta que é a maior embrulhada de todos os tempos.

«O principal alvo é a ex-deputada (CDS) Ana Rita Bessa, nova CEO da LeYa Portugal; já dirigira na LeYa entre 2010 e 2015 o sector do livro escolar (!).

A LeYa é líder das edições gerais, e nº 2 na área dos livros escolares. Agrega 17 editoras!

Como será possível uma tal deputada ser contra o "acordo", que alimenta a sua empresa pela sua dimensão (é multinacional) e pela (nociva) influência na educação escolar?

E não deve ter estado isolada no Parlamento: quais serão as suas redes de interesses, no seu partido e nos outros partidos? Com que argumentos defendeu o "acordo", ilegal, e não pugnou pelo cumprimento da Lei que protege o Acordo Ortográfico de 1945, e assim defendendo a Língua Portuguesa? 

Terá sido esta a sua principal/única missão no Parlamento?

O outro deputado é João Soares (PS), que é apresentado com a profissão de político e editor literário (desde 1975 na "Perspectivas & Realidades"). Nunca li nenhuma das obras que editou, e por isso não posso afirmar que não siga o "acordo". Mas foi anos a fio deputado, nacional e europeu, e nunca lhe ouvi uma vogal ou uma consoante a contestar o "acordo". Foi cúmplice no incumprimento da lei, no Parlamento.

Mais: foi (brevemente) Ministro da Cultura, e nenhuma acção desenvolveu para apagar a vileza que também o envolveu nos anos em que habitou S. Bento! Uma responsabilidade acrescida.

Agora, em sentido contrário:

Zita Seabra (PCP, e PSD desde 1997), de profissão editora, foi deputada em várias legislaturas, sendo a última a X.

Na área editorial, foi conhecida por ser a "dona" da Bertrand.

Foi uma das principais signatárias do "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico de 1990", com mais de 115 mil assinaturas. Este Manifesto foi apresentado em Maio de 2009 para apreciação pelo Parlamento. Não conheço os resultados dessa "apreciação", e seria interessante saber quais as declarações e os silêncios dos deputados - os deputados que o povo elegeu, e que nem a força de 115 mil assinaturas os levou a meterem a mão na consciência!

O Ministério da Educação tem particulares responsabilidades ao não avaliar os malefícios já causados aos jovens, vítimas da ganância, da cobardia e da ignorância de muitos - políticos, professores e eleitores.

A minha opinião, que é ainda a mesma: cabe agora ao Presidente da República exercer o seu legítimo poder de influência no sentido de levar ao cumprimento da Lei, que a Assembleia da República teimosamente ignora: a Lei que está em vigor, e não a Resolução do Conselho de Ministros, que abusivamente a pretende substituir.

Manuel Figueiredo

***

Tudo isto é vergonhoso. São tramóias atrás de tramóias, e ainda querem maiorias?

Que tipo de governantes são estes?

Que tipo de governantes queremos para Portugal?

Há que pôr fim a esta dinastia da incompetência, ou, de outro modo, Portugal perderá o comboio da respeitabilidade e da honestidade. É isso que queremos para o nosso País?

Estará o presidente da República disposto a repor a legalidade desta questão?

É hora de arregaçar as mangas, pegar em paus e pedras e LUTAR pela NOSSA dignidade.

Isabel A. Ferreira

Porquê?

Porque o AO90 é uma das questões mais graves que os governantes actuais têm para resolver e calam-se, estando a conduzir Portugal para um generalizado analfabetismo escolarizado vergonhoso, inadmissível e inacreditável, sendo já muitos os analfabetos funcionais, gerados pelo AO90, e a estes, estão em vias de juntar-se aquelas gerações que estão a ser atiradas para um ensino de baixíssima qualidade, porque a Língua é o PILAR de toda a aprendizagem, e não se aprende nada assente numa escrita amixordizada.

Em 03 de Setembro de 2019, leu-se no Jornal i:

«“Não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificam”, diz José Carlos Barros», artigo que pode ser consultado neste link:

https://ionline.sapo.pt/artigo/669961/-nao-ha-acordo-ortografico-quando-metade-dos-subscritores-nao-o-ratificam-diz-jose-carlos-barros-?seccao=Portugal

O que aconteceu desde então?

De então para cá, o que tem feito José Carlos Barros, ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa (2015–2019), pelo PSD, que acaba de vencer, por unanimidade, o Prémio LeYa 2021,  com a obra "As Pessoas Invisíveis", e relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90, que tem andado muito caladinho, (aliás, todos os políticos e ex-políticos, e governantes e ex-governantes têm andado muito caladinhos, para o meu gosto) sobre esta matéria?

Será que já não era tempo de este Grupo se pronunciar, definitivamente,  pela anulação do AO90, que só trouxe o caos e empobreceu radicalmente a Língua Portuguesa, que anda por aí a rastejar como uma indigente, por ter sido despromovida para variante de si mesma?  Algo que, absolutamente, não dignifica o Ensino em Portugal.

O PSD, aliás, o PSD e todos os outros partidos, à excepção do PCP, quando toca a votar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILCAO), que já se compara às obras de Santa Engrácia, vota contra tudo o que os cidadãos mais querem: a anulação deste mostrengo ortográfico; ou se é preciso votar contra o AO90, o PSD e todos os outros, à excepção do PCP, votam a favor da pobreza orográfica. Além disso, e ao contrário do PCP, que é CONTRA o AO90 e escreve segundo o AO45, conforme a lei vigente o EXIGE, o PSD e todos os outros, escrevem "agradeço a receção", quando nos enviam respostas aos e-mails que lhes enviamos, numa clara adesão ao aborto ortográfico. (Se receção é escrita de gente!!!!!)

Desconheço se, a estas alturas dos acontecimentos, o deputado José Carlos Barros ainda mantém a mesma ideia, ou seja, não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificaram, nem ratificarão. Sabemos que NÃO HÁ. Então, de que estão à espera? Cabo Verde já tem uma Língua oficial: a Língua Cabo-Verdiana, embora a Língua Portuguesa ainda ande por lá a reboque.

Por isso, seria de toda a conveniência que, nesta campanha eleitoral, que se aproxima, todos os partidos políticos tomassem uma posição pública e clara sobre a questão gravíssima do AO90, que está a conduzir Portugal para o generalizado analfabetismo escolarizado mais vergonhoso, mais inadmissível, mais inacreditável de que há memória.

Aqui deixo a proposta de um cidadão português:

Até ao momento, o AO90 tem sido TABU em São Bento e em Belém. O Partido Socialista é o seu guardião-mor, e, ditatorialmente está a impô-lo a quem o abomina, por ser simplesmente abominável; o presidente da República cala-se, por motivos dos mais óbvios, para quem o conhece. A comunicação social (com uma excepção nacional e várias regionais) também obedece muito servilmente, estando a contribuir para o estado calamitoso em que se encontra a escrita em Portugal.

É chegada, pois, a hora de reverter esta vergonhosa situação. Discute-se tudo o que interessa, e também o que não interessa, mas o AO90 é TABU, e numa Democracia a sério, não pode haver tabus.

Não é por acaso que no relatório de 2020, divulgado recentemente pela The Economist Intelligence Unit, Portugal perde a categoria de “país totalmente democrático", para regressar à categoria de "democracia com falhas", um recuo, diz-se, impulsionado pelas medidas restritivas impostas pela pandemia, mas também pela redução dos debates parlamentares [sem tabus] e pela falta de transparência no processo de nomeação do presidente do Tribunal de Contas, e a Intelligence Unit esqueceu-se de mencionar (porque talvez não saiba) a imposição ditatorial de uma grafia que nada tem a  ver com Portugal, e que, apesar de estar integrada num falso “acordo” desacordado entre oito países ditos lusófonos, só os servilistas portugueses o cumprem, com medo de sanções de todo o género. E por aqui anda também muita chantagem…

O AO90 faz parte daquelas "coisas" que se não houver coragem para a eliminar, Portugal afundar-se-á como País independente. É vergonhoso ver a nossa bandeira a representar um "português" que não nos pertence.

É que há muita gente, MUITA GENTE, disposta a votar em partidos que DEFENDAM, no Parlamento, a ANULAÇÃO do AO90, o mais vergonhoso falso "acordo" em toda a História de Portugal. A mais vergonhosa imposição ditatorial que o governo português, o presidente da República e os deputados da Nação mantêm activa, (algo que nem António de Oliveira Salazar, que escrevia correCtamente, bem como TODA a população escolarizada, se atreveu a impor).

Aquele partido que conseguir reunir coragem, vontade e humildade para reconhecer o gravíssimo erro que foi a imposição ditatorial do AO90 nas escolas portuguesas, e, com argumentos racionais conseguir convencer os outros partidos de que estão a prestar um péssimo serviço a Portugal, terá todas as probabilidades de ganhar eleições. É que há muita, muita, muita, muita gente, mais do que se possa imaginar, descontente com esta situação/tabu que envergonha, desde o mais analfabeto até ao mais letrado dos portugueses. Só não envergonha quem está metido nisto até ao pescoço, com negociatas das mais obscuras.

A grande maioria dos políticos portugueses está mergulhada na ignorância, na estupidez, num gigantesco complexo de inferioridade e na falta de sangue na guelra.

Não tenho em grande conta os que se apodam de “políticos”. Poderá haver raras excepções, com competência política, ética, social, cultural, para estar na Política, mas são tão poucos que não se evidenciam, e que caladas, deixam de ser excepções, para se juntarem ao todo.

Não podemos ter na governação do País gente que olha para a Política e para a Língua Portuguesa como um boi para um palácio.

O Ensino afunda-se na mediocridade, no desinteresse, na falta de criatividade, e baseia-se na única escrita mais básica e caótica do mundo. E não estou a exagerar.

É hora de os partidos políticos mostrarem o que valem ou o que não valem, para podermos avaliar e sabermos com que contar.

Isabel A. Ferreira

A questão está mal formulada, senhora professora.

Aqui há duas questões a ter em conta.

Portugal não merece a mixórdia ortográfica que os governantes lhe impuseram.

Portugal é um PAÍS. Não é uma colónia. E ainda que fosse colónia, nenhum povo merece a mixórdia ortográfica que por aí, vergonhosamente, germina... 

1ª questão:

Augusto Santos Silva não é um dos principais culpados do caos ortográfico, em que Portugal está mergulhado dos pés à cabeça. 

Augusto Santos Silva é tão-só o principal culpado da propagação do “Acordo Ortográfico de 1990”, até porque o Ministério que dirige é (ou devia ser) o Depositário dos Instrumentos de Ratificação dos Protocolos Modificativos do AO90. Digo devia ser, porque de acordo com uma investigação já realizada e que pode ser consultada neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/augusto-santos-silva-e-lula-da-silva-209818

esses documentos não estarão lá depositados, porque se estivessem, Augusto Santos Silva já deveria ter publicado todos os documentos originais dos Instrumentos de Ratificação, porquanto no dia 14 de Junho de 2019, através do Requerimento n.º 113/XIII (4.ª) do  Deputado José Carlos Barros, do PSD, foi-lhe solicitado “cópia integral dos Instrumentos de Ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, depositados junto do Governo da República Portuguesa até à presente data” e o Ministro, escudando-se num pormenor de lana-caprina:  «Em nenhum momento, o Senhor Deputado se identificou como “coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990...» recusou-se a publicá-los. E até hoje aguardamos essa publicação.

2ª questão:

Os principais culpados do caos ortográfico, aqui sim, em que Portugal está afundado são, sem a menor sombra de dúvida, em em primeiro lugar, os professores que, quando nas escolas, lhes acenaram com uma “ordem escrita” (a RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) à aplicação de uma grafia estrangeira (a ignorância  seria assim tanta que não soubessem que o AO90 assentava numa grafia estrangeira, a brasileira, nunca teriam lido Jorge Amado, para o comprovar?), aceitaram o facto como um acto consumado, sem questionar fosse o que fosse, sem oferecer resistência, sem a mínima “curiosidade” de se informarem melhor, pois só uma LEI obriga a alguma coisa, desprezando as vozes que então se levantaram, fora das escolas, contra este atentado à identidade portuguesa, contra este inconcebível e inútil linguicídio, numa atitude completamente apática, como se nada tivessem com a nobre missão de ensinar.  

Em segundo lugar, os muito subservientes órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, que se apressaram a aplicar a grafia brasileira, como se fossem um organismo estatal (sim, talvez estejam ao serviço do governo, e se não estão parece) num desrespeito total pelo seu mais precioso instrumento de trabalho - a Língua Portuguesa, contribuindo indecorosamente para a propagação de uma mixórdia ortográfica que envergonha a classe e o país, que deviam servir,  estando, deste modo indigno, a prestar vassalagem ao estrangeiro.

Envergonho-me destas duas classes - a docente e a jornalística  - que deviam preservar os valores linguísticos da nossa Língua, e foram os primeiros a deformá-la servilmente.

Se os professores, nessa altura, tivessem batido o pé, questionado, exigido que lhes mostrassem a lei, que a tal ignomínia os obrigava, se tivessem tido, ao menos, a curiosidade de se informarem, de se inteirarem do motivo por que tantas vozes, fora da escola, gritavam contra o AO90, não estaríamos agora a chorar sobre o leite que eles próprios derramaram.

Mas ao contrário do que Augusto Santos Silva apregoa por aí, o AO90 não é imutável.

Imutáveis são as línguas íntegras, como as grandes Línguas europeias (a Francesa, a Inglesa, a Alemã, a Castelhana) fixadas há centenas de anos. Quando se atinge o BOM, manter esse BOM é da racionalidade. E a Língua Portuguesa, tinha atingido o BOM, com o AO45, ainda em vigor. Não havia a mínima necessidade de a deturpar, para fazer jeitos a terceiros.

Não se deforma uma Língua para simplificar a aprendizagem, ou para fazer o jeito a gigantes. Isto nunca aconteceu em parte alguma do mundo. Só no nosso desventurado País, que não tem gente à altura para o manter português.

Sinto vergonha quando vejo os que o representam a rastejar aos pés de quem o espezinha.

Isabel A. Ferreira

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990 

O governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 inicial, e o presidente de Cabo Verde ratificou-o. Foi publicado em 01/04/1991, e isto ainda antes de Portugal ter aprovado o seu instrumento de ratificação.

Mas o texto é muito descuidado: o Anexo II vem antes do Anexo I.

Página nº 9 do «Suplemento ao «Boletim Oficial» de Cabo Verde nº 13 – 1 de Abril de 1991» – Este documento vai até à página 27. Sem lógica, o Anexo II aparece antes do Anexo I. Este PDF será enviado, completo, a quem o solicitar.

Mas Cabo Verde alguma vez enviou este instrumento de ratificação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, em Lisboa?

Durante 28 anos seguidos, o governo português nunca divulgou qualquer data. Em artigo, no Jornal Público, o ministro Augusto Santos Silva não refere qualquer data de recepção do primeiro «instrumento de ratificação» de Cabo Verde.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

O deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para ver todos os instrumentos de ratificação, mas o ministro Santos Silva recusou-se a mostrá-los.

Se o ministro Augusto Santos Silva tem o diploma no MNE, com o carimbo do dia exacto em que terá chegado, que o publique.

Se o ministro Augusto Santos Silva não o mostrar, é porque não o tem, e, nesse caso, é facto que Cabo Verde NUNCA enviou o primeiro instrumento de ratificação ao MNE, e nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990. Os governos de Portugal e de Cabo Verde juraram a pés juntos o contrário, mas andam a mentir desde há 28 anos.

Surpreendidos? É melhor ficarem sentados. Há ainda mais surpresas nesta «saga» do «Acordo Ortográfico».

Os dois capítulos de mentiras ostensivas da chapelada monumental que é o «Acordo Ortográfico» serão divulgados na altura devida.

Mas, se a curiosidade for muita, adianta-se que o governo de José Sócrates mentiu em relação a Cabo Verde ter entregado o documento do 2º protocolo na data oficial (que seria a 12-06-2006).

Consultar estes links, respectivamente:»

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433#&gid=1&pid=1

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

***

Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 

«O chamado «Acordo Ortográfico» não preencheu os mínimos para chegar a entrar em vigor segundo o que os Países se comprometeram. Porque os mínimos não foram cumpridos, nunca existiu «Acordo» em vigor.

Mas o facto é que nunca enviaram: os 12 documentos não estão no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Por isso, o governo de Sócrates deparou-se tardiamente com este problema, mas não fez caso da lei e nunca reconheceu os seus erros. Para ocultar o facto de não ter os 12 documentos em seu poder, o governo de Sócrates recorreu a dois truques: escondeu as oito datas do Acordo dos anos 90 e do 1º protocolo modificativo, e inventou datas, para dar a ilusão de que o estranho «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» teria entrado em vigor, quando nunca entrou.

Consultar este link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

A trama foi urdida com muita mestria, mas subsiste o problema: os documentos não existem. Em Junho passado, o deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para os ver, mas o seu pedido foi recusado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O ministro Santos Silva fabricou umas datas.

Consular este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

As surpresas começam por serem só 10, e não as 12 datas prometidas. Faltam duas de Cabo Verde, do Acordo inicial, e uma de Portugal do 1º protocolo modificativo.

A segunda surpresa é que seis das datas estão concentradas num único ano (2006): uma do Brasil (que o ex-presidente  Lula da Silva não confirma em 2008), duas de Cabo Verde (uma delas desmentida por Cabo Verde em 2009) e três de São Tomé e Príncipe (de que só existe um documento).

Até quanto o governo português irá negar-se a esconder a verdade da negociata?»

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

***

Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

Vejamos:

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

Datas diferentes

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»

Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.»

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

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Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

 «A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

 «Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

 «Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

Um texto lúcido de António Jacinto Pascoal (professor e escritor), que encosta à parede os partidos políticos que andam por aí fazer de conta que Portugal tem uma Língua.

«Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado».

Texto de António Jacinto Pascoal

«Os vários organismos da Administração Pública multiplicam-se em opiniões díspares e contraditórias sobre como usar as regras ortográficas nos documentos produzidos, nem sempre cientes de que a arbitriografia, para usar o termo cunhado por Manuel Monteiro (Por Amor à Língua, Ed. Objectiva) passou a ser a regra do Português (leia-se, igualmente, o oportuno Acordo Ortográfico, Um beco Com Saída de Nuno Pacheco, Ed, Gradiva). No dia em que escrevi estas linhas, estive numa Conservatória de Registo Civil onde me asseguraram o facto acima apontado e onde pude observar documentos e curtos enunciados empregados em concordância com os Acordos Ortográficos de 1945 e 1990.

É evidente que, assistindo à degradação da língua, de dia para dia, tantas as imprecisões e erros a que está exposta, importa ainda perder algum tempo a reflectir sobre se a sua banalização e a perda de rigor que a grafia manifesta acrescem à ausência de dignidade de Estado.

«Na entrevista que José Carlos Barros (deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990) concedeu ao jornalista Nuno Pacheco (PÚBLICO, 2 de Setembro de 2019), o deputado afirma desejar “que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”. Mas mais: José Carlos Barros assume que o Partido Socialista entendeu que “o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido”, que o Ministério da Educação depositou uma lápide de silêncio sobre a questão, e que o Ministério da Cultura foi desautorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a quem parece caber o policiamento sobre a matéria. José Carlos Barros sugere mesmo um “pacto de silêncio” entre os ministérios envolvidos. Isto não deixa de lembrar o tempo em que se inspirava temor, o que, em certos casos, queria dizer algo como recorrer a métodos censórios.

Se um dos desígnios da Escola é o de melhorar o Português (e não somente lutar contra a iliteracia), perguntamo-nos como ele se pode alcançar, numa altura em que todos nos movemos num pântano de generalizada disortografia, de imprecisão e de desordem linguística. Quem pretender obter conhecimento de regras gráficas sólidas e rigorosas nas escolas tem de admitir que nem mesmo o sistema de ensino, vergado à letra política, reúne condições para o garantir. É nestas condições, a assobiar para o lado, que o Ministério da Educação pretende reiniciar o novo ano lectivo? Ou servindo-se de muletas como a do programa televisivo “Bom Português” (RTP), que espalha a sua nuvem de quietude sobre as consciências, para além de, como justamente aparenta, servir o edifício do poder? Sejamos sérios: tivemos a proibição dos livros; temos a proibição da língua. Vai levar tempo a perceber a urgência da situação.

Na mesma entrevista, José Carlos Barros sugere que o tema do Acordo Ortográfico seja abordado na campanha eleitoral e deixe de ser tratado como assunto-tabu. Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado debate nesta campanha. O Presidente da República, na quarta edição da Festa do Livro em Belém, referiu que um dos objectivos do evento é promover a leitura e a venda de livros. Era bom que, mais do que vender livros, se repensasse a sua matéria-prima, a língua na forma grafada. Não seja a língua, afinal, a ser vendida. ​Tomemos, por isso, precauções para evitarmos ser ofensivos, quanto aos sinais de censura vigentes. A defesa e a valorização da língua são aquilo que confere maior prestígio a uma Nação. A sua degradação, pelo contrário, é já uma enorme ofensa.

Professor e escritor

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Um comentário ao texto de António Jacinto Pascoal, (que subescrevo na íntegra) , o qual poderia ter sido escrito pela autora deste Blogue.

mzeabranches

Pois é mesmo de 'censura' que se trata, 45 anos depois de implantada em Portugal a democracia! Direita, esquerda, centro todos preferem ignorar a destruição da nossa língua que este 'imbecil' AO90 e a sua imposição política anti-democrática está a promover! Uns porque são apenas ignorantes outros porque vivem obcecados pela costumeira megalomania nacional, agora transposta para o 'império' da língua! Saúdo o autor deste texto, com um apreço especial por se tratar de um "professor"! Porque os professores têm de reagir: é inadmissível que continuem a aceitar que lhes seja imposto ensinarem MAL a sua língua às nossas crianças e jovens! É pela língua que existimos, como povo com uma cultura própria! E os jornalistas têm de 'obrigar' os políticos a definir-se sobre o AO90 na campanha eleitoral!

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/04/sociedade/opiniao/novo-tempo-censura-1885407

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Quanto a mim, na minha qualidade de ELEITORA, deixo aqui o meu repto:

Exijo aos partidos políticos que ponham a questão do AO90, no programa da campanha eleitoral, porque já BASTA de tanta conspiração e de tanto silêncio.

Isabel A. Ferreira

É lamentável que mais vozes não se façam ouvir na Assembleia da República. A subserviência do governo português ao lobby acordista é deplorável, é indecente, é criminosa, é um insulto à inteligência dos Portugueses, à sua História, aos seus antepassados, que lutaram para nos deixar um PAÍS LIVRE, que os actuais governantes querem transformar numa COLÓNIA.

Quanta indignidade! Quanta desonra! Quanta bajulação! Quanta infâmia! 

Agradecemos ao Senhor Deputado José Carlos Barros, e esperamos, pelo menos, eu espero, que não se conforme mais vezes, muitas mais vezes. E que faça muitas intervenções do género, porque é preciso lembrar aos que acham que o AO90 é uma moda "moderna", que o AO90 tem berço antigo, muito anterior a 1990 e assenta numa lusofobia que brevemente será provada, e os governantes portugueses andam a fazer uma triste figura, sendo tão subservientes ao abrasileiramento (porque o AO90 não passa disto mesmo, e a intenção foi essa) da Língua Portuguesa, rejeitada no Brasil. Eu disse, e muito bem, REJEITADA.

É que nem sequer ensinam Língua Portuguesa ou Português no Brasil. No Brasil ensina-se "Comunicação e Expressão", porque a palavra "Português" lembra o colonizador.

Já o editor Antônio Houaiss havia declarado que o acordo de 1945 - que, esse sim, unificava a língua - foi recusado no Brasil por ser "LUZITANIZANTE". E nos anos 30, os motivos invocados para a mutilação da língua são também de ordem política, ou melhor, lusófoba.

E esta subserviência portuguesa é absolutamente intolerável, vergonhosa.

O que pretende Portugal com isto?

Isabel A. Ferreira
 

«Tradutores contra o Acordo Ortográfico

 O ministro da Cultura foi ontem directamente confrontado pelo deputado do PSD José Carlos Barros com o caos decorrente da aplicação do Acordo Ortográfico. Como exemplo, é citada a nota técnica do Orçamento do Estado para 2017 do Ministério da Cultura que apresenta a já generalizada mixórdia ortográfica que o próprio Estado dissemina, violando o tratado que pôs obstinadamente em vigor. O ministro reage com a habitual insipidez sempre que o assunto é o AO.

Perante o alheamento e a desvalorização da língua, não se alegue, portanto, que o poder político desconhece a situação ou que não lhe é chamada a atenção para o problema.»

Vídeos retirados daqui: http://bit.ly/2eOF6T5