O Lugar da Língua Portuguesa

Observação: por ser do interesse de todos os que, com boa-fé, se entregam à luta anti-AO90, eu, como autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», um lugar/repositório de quase, quase tudo o que tem sido publicado e realizado acerca da luta contra o AO90 e em defesa da Língua Portuguesa, considerei, por bem, reproduzir a entrevista que o site «Vidas e Obras» fez à Página do Facebook «Tradutores Contra o Acordo Ortográfico».


É preciso que exista em Portugal uma verdadeira e informada opinião pública, como refere a Professora Helena Carvalhão Buescu, e para tal é necessário ler o que se diz e o que se escreve acerca desta matéria.

Isabel A. Ferreira  

Fizeram várias publicações no Facebook sobre a “Resistência ao Acordo Ortográfico”. O que é preciso para que a resistência consiga efeitos imediatos?

A resistência já vem de longe, desde 1986, quando a sociedade civil se mobilizou em peso contra uma proposta de acordo ortográfico cheia de bizarrias (como o famoso “cágado” sem acento). Ainda assim, esse plano não foi derrotado — com uns retoques, havia de redundar no Acordo Ortográfico (AO) de 1990. Desde Vitorino Magalhães Godinho e o Grémio Literário a Vasco Graça Moura e ao Público, passando por José Pacheco Pereira, Miguel Sousa Tavares, Teolinda Gersão, Maria do Carmo Vieira e tantas personalidades e cidadãos mais ou menos anónimos, a resistência sempre esteve viva, fosse sob a forma de artigos de opinião, petições, uma iniciativa legislativa de cidadãos, acções judiciais, cartas a deputados e governantes, audições parlamentares, grupos de trabalho no Parlamento, a tentativa de referendo, activismo nas redes sociais e em blogues, etc. Em 2012, porque a voz dos tradutores sobre a questão foi quase nula, esta página quis dar o seu contributo.

Para se ter uma ideia do nível de oposição que existe, nunca houve uma única sondagem ou inquérito de opinião favorável, com a rejeição do AO a ultrapassar sempre os 60 %. Por todo o país, inúmeros órgãos de comunicação social, entidades públicas e privadas, editoras e autores continuam a não aplicar a nova norma. Esse simples acto, juntamente com a renúncia à compra de determinados livros ou jornais, ou a correcção de grafias em placa/avisos, constitui uma poderosa forma de resistência ao alcance de todos, embora com o passar do tempo essa atitude vá esmorecendo. Chegou-se a uma fase em que enquanto não houver vontade política, seja da maioria dos partidos, do Governo ou da Presidência da República, as tentativas de anulação ou discussão do assunto ao mais alto nível estão votadas ao fracasso. A postura do facto consumado tem feito o seu caminho, mas como se costuma dizer, nunca é tarde para se corrigir um erro. Neste caso, vários erros, tantos quantas as bases do Acordo, que levaram a confusões ortográficas, semânticas e de pronúncia. Nenhuma reforma anterior levou a este estado de coisas, o que diz bem das deficiências técnicas e científicas do documento.

Têm uma fotografia duma manifestação intitulada “A Língua não é uma mercadoria. Não está à venda!”. A ortografia já foi alterada três vezes à revelia do povo, resultando neste novo acordo ortográfico. De que forma é possível que esta premissa de que a Língua não é uma mercadoria e que não está à venda seja cumprida?

As alterações ortográficas têm coincidido com mudanças de regime, fosse em 1911, com a instauração da República, em 1945, durante o Estado Novo, ou em 1990, na democracia. Daqui se depreende que têm sempre um grande cunho político, subalternizando-se a parte técnico-científica. Isto foi por demais evidente no caso do último Acordo, em que a vertigem do tema levou o então primeiro-ministro Cavaco Silva a mandar assinar logo o documento e o Governo de José Sócrates a fazer aprovar o Segundo Protocolo Modificativo, de acordo com o qual bastaria a ratificação de apenas três países para que o tratado vigorasse. Uma manobra de desespero e imposição a todo o custo, visto que o assunto estava engavetado e esquecido há vários anos.

O ritmo a que Portugal faz reformas ortográficas, já sem contar com ajustes pontuais, resulta em alterações a cada 35 anos, um caso sem paralelo na Europa, por exemplo. A ortografia é conservadora por natureza, dado que a estabilidade convém à compreensão e é uma forma de entendermos o ontem e nos fazermos entender no futuro. Não deve ser alterada a bel-prazer, com ligeireza e como uma cartada ideológica ou uma moeda de troca diplomática. Por alguma razão nada disto aconteceu com o inglês, que, apesar de “arcaico” na forma, é a língua franca internacional, da modernidade e do futuro, seja na Internet, nas aplicações, na programação informática, nas publicações científicas, etc. Também a ortografia cristalizada do francês, cheia de duplas consoantes, letras mudas e falta de correspondência entre escrita e fala, não obstou à sua aprendizagem e a que o idioma tivesse nível mundial e fosse veículo de conhecimento. Por conseguinte, deixe-se a língua em paz. O património maior de qualquer nação, por ser um bem intangível, não pode servir para mercadejar. Acresce que, volvidos quase 15 anos da adopção, nenhum dos objectivos do Acordo foi cumprido, fosse no intercâmbio entre países lusófonos, na uniformização, na projecção do português, na maior simplificação, nas actas únicas em fóruns internacionais e na abertura do mercado livreiro.

Têm um álbum no Facebook sobre: “Oposição em Portugal ao Acordo Ortográfico”. De que forma é possível aumentar a oposição ao acordo?

Páginas como esta e grupos no Facebook e noutros locais, blogues, artigos em jornais, reportagens específicas e emissões dedicadas ao AO constituem contributos valiosíssimos não só para a compreensão e o despertar para as questões da língua, mas também para desconstruir muitas das teorias do acordismo e expor o seu fracasso. A este respeito, o jornalista Nuno Pacheco tem sido um lutador incansável, divulgando não só os erros e o caos ortográfico, mas dissertando sobre a relação que a política e os costumes em geral têm com a língua e a sua forma escrita. Também o escritor e revisor Manuel Monteiro, nos seus livros e em entrevistas, nunca perde a oportunidade de denunciar os atropelos do Acordo, que nem estará vigente (o decreto da norma anterior não foi revogado), conforme explanou o embaixador Carlos Fernandes em livro.

Criou-se em relação à língua portuguesa a ideia de que pode ser diversa em tudo, menos na ortografia, o que não se passa em nenhuma das línguas com variantes fortes. Esta visão é completamente anacrónica nos dias que correm. Cada país deve seguir as suas próprias orientações em consonância com as especificidades da sua variante, gozando de soberania linguística. Os Brasileiros mandam na sua variante, nós na nossa e os Angolanos na sua. Esta perspectiva teria evitado tantos equívocos e verdadeiros atentados culturais. É divulgando estas ideias, que no fundo são de senso comum, que será possível chegar a mais pessoas e aumentar a oposição, seja do ponto de vista técnico, social ou até filosófico. É que o AO faz mesmo o pleno — é uma aberração científica, política, jurídica e diplomática.

Têm um álbum no Facebook sobre: “Caos ortográfico pós-AO”. Após vários anos de imposição ilegal do Estado, Presidência, escolas, universidades, revistas, canais de televisão e outros meios de comunicação em que medida o AO tem prejudicado quer a ortografia, quer a oralidade? E que impacto é que tem tido este este Caos Ortográfico nos alunos, quem lê na TV ou jornais e revistas? Em que medida as alterações desde a reforma ortográfica têm prejudicado a ortografia, e este caos tem prejudicado as traduções?

O Acordo lançou a ortografia portuguesa num caos que é indigno de uma língua desta dimensão, como observou Bagão Félix. Não só continua a existir uma mistura permanente de grafias pré e pós-AO, como surgiram erros atribuíveis aos novos preceitos, como sejam “adeto”, “elítico” e “interrutor” (supressão do “p”), “espétaculo” e “desinfétar” (acentuação indevida pela retirada da consoante muda diacrítica), “inteletual”, “impato” e “fição” (ausência do “c”), “galático”, ”adição”, “contato” e “fato” (não perderam mesmo o “c”), “25 de abril” (mantém a maiúscula), “excessão” (a queda do “p” levou a uma deturpação ainda maior), etc. Grafias deste tipo aparecem com frequência no Diário da República e já constaram numa reprodução da Constituição Portuguesa no site da Assembleia da República. Além disso, um fenómeno inédito que ocorreu foi o retorno da escrita sobre a oralidade, como proferir “afêta” (devido à grafia “afeta”), em vez de “aféta” (“afecta”), ouvido a um jornalista há uns dias, ou “coâção” (“coação”) por “coàção” (“coacção”). Vocábulos noutras línguas têm surgido com consoantes truncadas, incluindo na imprensa. Depois, por via da supressão de hífenes, passámos a ter verdadeiras aberrações gráficas, tais como “conarrar”, “cocomandante”, “corréu”, “contraião”, “semirrei” ou “intrauterino”, além de confusões ortográfico-semânticas entre palavras que se tornaram demasiado parecidas, como são os casos de “conceção”/“concessão” e “interceção”/”intercessão”/”interseção”. Tudo isto, que está documentado em profundidade na página, e a que acresce o desmembramento de famílias de palavras, leva o falante a ter mais dúvidas do que certezas na hora de escrever. Houve uma dispersão ortográfica ainda maior do que antes, com a não-aplicação das novas regras pela maioria dos países lusófonos, com destaque para Angola e Moçambique, e nos próprios países que as aplicam devido às duplas grafias e à colagem da grafia à pronúncia, que será o aspecto da língua que mais variação apresenta. Toda a gente passou a escrever de uma forma ainda mais diferente.

Embora o objectivo fosse facilitar e simplificar a escrita, o que vemos é o inverso, porque a nova ortografia é pouco intuitiva. Temos recebido na página imagens de professores que se deparam com erros gritantes resultantes do Acordo em provas dos seus alunos, com os próprios a confessarem que não viam esse tipo de erros antes. Nas traduções, particularmente em filmes e séries, e inclusive em capas de livros, surgem vários tipos de anomalias, de que damos conta na página. Em sites de empresas de tradução, não é raro ler a indicação “Contatos”. Há tradutores que passaram a trabalhar para os mercados de Angola e Moçambique, a fim de contornar toda esta trapalhada.

Têm um álbum no Facebook sobre “Factos e propaganda anti-AO”. De que forma pode isso ajudar a esclarecer e levarem as pessoas a tomarem uma posição contra o acordo ortográfico?

É no esclarecimento que está a chave para que os cidadãos tenham consciência deste problema. Há pessoas que não tinham uma opinião definitiva ou eram a favor, mas perante as contínuas evidências foram obrigadas a reconhecer que não estavam a par de toda a realidade da questão. Em vez de bater no peito com o patriotismo lusitano, que em si não serve de muito para esta causa e pode prejudicá-la pelo desvio para outros campos, a solução é informar, explicar, educar. E convocar pessoas que nos outros países combatem este processo, incluindo no Brasil, onde existe uma oposição significativa entre académicos, personalidades de várias áreas e políticos.

O AO não é de esquerda nem de direita, tem apoiantes e detractores de ambos os lados, nem a norma de 1945/73 é «o português dos nacionalistas», como se escreveu por aí, e não presta porque é «do tempo da ditadura», segundo Santana Lopes. É apenas a norma estável, mais coerente e mais bem elaborada após as alterações de 1911.

Quais são os vossos sonhos para a Língua portuguesa e para Portugal?

É evidente que a língua portuguesa não se esgota no AO. Há quem afirme, como o professor Fernando Venâncio, outro antiacordista, que o idioma não está tão mau como muitos querem fazer crer e que esse sentimento é cíclico e já ocorreu noutras épocas. Pode ser verdade até certo ponto, mas é inegável que, somando-se ao AO, o português enfrenta desafios como o uso massificado e tantas vezes despropositado de anglicismos, o empobrecimento do ensino ou o afunilamento do vocabulário. Não podemos ser passivos e ficar à espera de que a língua sobreviva só por si própria, até porque, como se sabe, se extinguem línguas todos os anos com a morte do último falante e o avanço hegemónico do inglês a nível global ou de outras línguas mais poderosas a nível regional.

Por outro lado, não podemos estar dependentes do Brasil como o motor da língua e a olhar sempre para o outro lado do Atlântico. O Brasil faz o que lhe compete, faz avançar a sua variante, e tem algo que Portugal ainda hoje não tem, uma verdadeira política da língua, algo que o AO serviu para mascarar, sem nenhuns resultados práticos, como é notório. Será isso que falta a Portugal como um todo, mais iniciativa, mais capacidade de comando, menos atrelamentos, menos dependências, seja demográfica, económica ou culturalmente. Por vezes, dá a ideia de que temos um país ao contrário.

Obrigado pelo seu tempo, votos de bom trabalho.

Projecto Vidas e Obras

Entrevista: Pedro Marques

Correcção: João Aristides Duarte

01 De Abril De 2025

Fonte:

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/entrevista-%C3%A0-p%C3%A1gina-tradutores-contra-o-acordo-ortogr%C3%A1fico

Recupero, hoje, um texto escrito, pelo Embaixador Carlos Fernandes que, recordo, era Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas, em Portugal, no México, e no Anuário do IHLADI; decano dos membros portugueses deste Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e Embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de vários acordos internacionais, portanto, não era um qualquer engenheiro e político,  economista e político, advogado e político, que pouco ou nada sabe de leis nem tão-pouco de política.

O Embaixador era alguém com consideráveis conhecimentos jurídicos que publicou o livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» que, pelo que se vê, nenhum dos políticos envolvidos na imposição, à força, do AO90 aos Portugueses, bem como a maioria dos Portugueses nunca leram, tendo optado pela ignorância, e pior, andam a disseminá-la por aí, como uma praga, e a fazerem uma triste figura.

Comentário:

O texto foi publicado em 20 de Fevereiro de 2016, no Jornal PÚBLICO, e explica, com muito fundamento jurídico que, “de jure”, o AO90 NÃO está em vigor em Estado nenhum, dos que têm o Português como Língua Oficial.

Recupero-o, hoje, porque já estou farta de ouvir a cassete acordista, por parte de pessoas que deveriam pensar por si próprias, mas preferem aceitar o que os outros dizem, sem saberem o que estão a dizer. Não lêem, não querem saber, nem ouvir, nem aceitar os factos.

E só não aceita este facto (não é uma opinião) quem não quer, quem opta pela ignorância ou quem está de muito má-fé.

Isabel A. Ferreira

***

«O AO90 não está em vigor em Estado nenhum»

O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, de jure, nem em Portugal, nem no Brasil, nem em Cabo Verde.
 
 Sua Excelência o Embaixador do Brasil, que não sei se é jurista ou não, publicou, no Jornal PÚBLICO, em 9 do corrente, um artigo, dizendo que o Acordo Ortográfico de 1990 (= AO90) está em vigor em Portugal, Brasil e Cabo Verde, mas não explica como, e é pena.


Eu não sei se o texto é da sua própria autoria ou se é essencialmente do Itamaraty, mas vou-lhe responder como se fosse do Senhor Embaixador e fosse jurista.
 
Antes de mais, deixemos de parte o Brasil e Cabo Verde, para observar o seguinte: como é que o Senhor Embaixador do Brasil sabe que o AO/90 está a vigorar, isto é, a ser aplicado de jure em Portugal, que é um Estado de Direito? Porque eu, e muitos outros como eu, entendemos que não, e eu provo-o, como se pode depreender do meu artigo, que o mesmo Jornal publicou ao lado do Senhor Embaixador, e pode ser consultado integralmente na Internet, e melhor se verá num livro que, sobre o assunto, a Editora Guerra & Paz vai publicar brevemente.

 A seguir, comento o artigo do Senhor Embaixador do Brasil na sua essência, porque, quem o ler, sem conhecer bem o problema, certamente perguntará: quem tem razão?, o Embaixador Carlos Fernandes, ou o Senhor Embaixador do Brasil?

A meu ver, não podem considerar-se correctas quer as premissas quer a conclusão da afirmação expressa pelo Senhor Embaixador do Brasil, porque entendo que o AO/90, não só não está a ser aplicado de jure em nenhum dos Estados signatários, como não poderá lá estar em vigor. Trata-se de questão complexa, que custa a entender a muita gente, porque há outros que a não querem entender.

  Em minha opinião, o que Portugal, Brasil e Cabo Verde estão fazendo é sobrepor decisões políticas a soluções jurídicas. De facto, embora tendo motivação política, como é próprio de toda a acção de qualquer Estado, os acordos internacionais são instrumentos de Direito Internacional, e, consequentemente, depois de concluídos, é pelo Direito e não pela Política que têm de ser interpretados.
 
 
O AO/90, de 1990, exigia a unanimidade de aprovação final pelos sete Estados signatários, para, com o “vocabulário ortográfico comum”, entrarem em vigor. Não tendo podido entrar, negociou-se um 2.º Protocolo, em 2004, (já tinha falhado o 1.º), para modificar o AO90, o qual, em vez da unanimidade, impõe, para este entrar em vigor, a aprovação final por apenas três dos seus sete Estados signatários.

 
Porém, este 2.º Protocolo, ao modificar, retroactivamente, o texto do AO/90, esqueceu o vocabulário ortográfico comum, e não também diz quais são as aprovações finais (que reduz às ratificações, o que é, juridicamente, incorrecto) a ter em conta, se as feitas em 1991 (Portugal) e 1995 (Brasil), se outras a fazer (a mim, parece-me óbvio que só podem ser, de jure, outras a fazer).

 Ora, depois do 2.º Protocolo, o AO/90, de 1990, deixou de existir, passando a existir, em substituição dele, um texto essencialmente diferente, em que a lógica da unanimidade é trocada pela ilógica suficiência de três aprovações finais para entrar em vigor.

Por outro lado, as antigas ratificações, de Portugal (1991), e do Brasil (1995), foram extemporâneas porque não ratificaram o vocabulário ortográfico comum, que não existia, como não existe ainda.

 Portugal elaborou agora um vocabulário ortográfico, que não é comum. Não sei o que o Brasil e Cabo Verde fizeram. Ora, o que é que isto tem que ver com a exigência de um vocabulário ortográfico comum, feita pelo AO90?

Obviamente, nada, absolutamente nada.

Portanto, como é que algum jurista, ou apenas iniciado em lógica, poderá aceitar que ratificações, feitas em 1991 e 1995 (ademais, a meu ver, nulas, por extemporâneas), de um texto sem ser acompanhado do necessário vocabulário ortográfico, a ele inerente, poderão transportar-se, ad futurum, para valerem como ratificações, ao abrigo do 2.º Protocolo, de 2004, de um novo texto essencialmente diferente, e que continua a excluir o necessário vocabulário comum?!

É, para mim, óbvio que, para o modificado AO/90 poder entrar em vigor, tem de incluir o vocabulário comum, e ter nova aprovação final, isto é, feita agora, e não a feita antes, mesmo que fosse válida, o que, a meu ver, não é.

 A língua portuguesa é hoje, oficialmente, de nove Estados, e já não só de Portugal e Brasil, e, em meu parecer, os governos não têm legitimidade para a modificar.

É o que também entendem a França, a Inglaterra e os Estados Unidos da América.

Embaixador  

Fonte:
https://www.publico.pt/2016/02/20/culturaipsilon/opiniao/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-nenhum-1723729

«A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião que não aceito.»

Fernando Pessoa, Escritor

«Tem sido um desastre a forma como os governos têm gerido a língua portuguesa. O Acordo Ortográfico é um desastre, ninguém o cumpre, uns escrevem assim e outros, assado. No Brasil, o acordo é diferente, é a variante brasileira. Isto é um absurdo! Só estamos a criar muros quando já existem tantos muros. O nosso problema não é obviamente ortográfico, muitas vezes, é semântico, sintáctico e vocabular. O que temos de fazer é publicar os autores como eles escrevem, em Portugal e no Brasil.»

Bárbara Bulhosa, Directora e fundadora das Edições Tinta-da-China

«1. Os opositores ao AO tinham razão quando argumentavam que as grandes diferenças entre o português de Portugal e do Brasil não eram ortográficas, mas sobretudo de sintaxe.

2. Os opositores ao AO tinham razão quando argumentavam que o AO não vinha unificar coisa nenhuma, criando até diferenças inexistentes na ortografia usada em cada um dos países (só um exemplo: antes do AO todos escrevíamos recepção, do latim receptio, agora só aos brasileiros é permitido tal privilégio, tendo nós, portugueses, sido condenados às galés da receção)»

Ana Cristina Leonardo, Escritora e jornalista, em artigo de opinião, no jornal Público, em 29-11-2024

Muito próximo das festas natalícias, ocorreu um facto (e facto agora não é igual a fato, como disse um putativo candidato à Presidência da República) assaz curioso, que pode ter passado despercebido à maioria dos leitores. O DN (Diário de Notícias) publicou um artigo de opinião de José Sócrates, intitulado “Defesa mínima consentida”, constituído por nove parágrafos, terminando os dois primeiros com a interrogação “Compreendido?”.

Tendo em conta o passado, em termos de ortografia, do autor do dito artigo, esperar-se-ia que a sua opção recaísse na ortografia do AO90, mas, surpresa das surpresas, no final do referido escrito, aparece a nota: “Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.”

O leitor mais ingénuo pensaria, certamente, tratar-se de um acto de contrição, mais de um decénio depois. O leitor mais calejado optaria por querer ver, como São Tomé. Para que não fiquem dúvidas, consultou-se, na íntegra, o referido artigo, disponível na página da internet do jornal em

https://www.dn.pt/opiniao/defesa-minima-consentida

Analisando o escrito, parágrafo por parágrafo, conclui-se que é um objecto adequado para um jogo de “Verdadeiro ou falso?”. Expliquemo-nos:

1. No primeiro parágrafo, a resposta é dúbia, pois não há uma única palavra afectada pela entrada em vigor do AO90. Compreendido?
2. No parágrafo seguinte, o caso muda de figura. O autor escreve “actual”, “efectivas” e “exacto”, demonstrando a sua preferência pela ortografia de 1945, tornando verdadeira a afirmação da nota. Compreendido?
3. No terceiro parágrafo, o autor grafa “janeiro” (em letra minúscula), em consonância com a nova ortografia, sendo falsa a afirmação da nota final. Compreendido?
4. Prosseguindo na leitura do artigo, o quarto parágrafo, sobre uma floresta de enganos, e o quinto, sobre recursos, repetem exactamente a situação do primeiro parágrafo, não se podendo concluir da veracidade ou falsidade da afirmação. Compreendido?
5. No sexto parágrafo, encontramos o termo “exceção”, numa inequívoca opção pela norma ortográfica do AO90, sendo, por isso, falsa a afirmação final. Compreendido?
6. O sétimo e o oitavo, sobre o “faroeste jurídico”, possuem as mesmas características do primeiro e quarto parágrafos, não podendo concluir-se se a afirmação é verdadeira ou falsa. Compreendido?
7. Para terminar, o parágrafo final, sobre manobras, traz com ele um “espetáculo”, numa clara opção pela ortografia do AO90. Compreendido?

Em conclusão, como muitos outros, José Sócrates embarca no comboio do faroeste ortográfico e usa uma mixórdia ortográfica (que por aí vai circulando), misturando duas normas completamente distintas. Compreendido?

Apetece perguntar, pela enésima vez: se é assim nos círculos cultos, como será com o cidadão comum?

Ah, como se pode ver nas imagens que acompanham este escrito e que foram retiradas de páginas de Facebook de grupos contra o AO90, a ribaldaria não levantou arraiais.

Ah, como Francisco Miguel Valada tem amplamente denunciado no blogue Aventar, no Diário da República, o espe(c)táculo continua.

Ah, a RTP e outros vão tendo umas saudáveis recaídas.

Ah, ainda existem uns comentadores com opções ortográficas coerentes.

Ah, quem pode resolver esta malaquice opta por assobiar para o lado.

João Esperança Barroca 

Um texto escrito em 22 de Novembro de 2013 que, por incrível que pareça, continua actualíssimo, o que significa que, em Portugal, os decisores políticos fazem tábua rasa das inquietações do Povo que os elegeu.  

Carlos Drummond de Andrade, poeta brasileiro, dizia que «Democracia é a forma de governo em que o Povo imagina estar no poder». Imagina, mas na realidade não está, porque se estivesse, o AO90 já teria sido anulado há muito.

Um texto de leitura obrigatória, para quem quer manter-se esclarecido sobre esta matéria.

Isabel A. Ferreira

 «Coragem, Portugal!» [por Maria José Abranches]

 Jactância, megalomania, cupidez, prepotência, hipocrisia, estupidez, servilismo, cobardia, saloiice, seguidismo, ignorância, incúria, preguiça… ‘em nossa perdição se conjuraram’; mas nem tanto era preciso, pois a estupidez, a saloiice, a preguiça e a cobardia bastariam para explicar o entusiasmo da nossa classe dominante – política, intelectual, cultural, universitária, jornalística, editorial e até empresarial – pelo Acordo Ortográfico de 1990!

Estupidez – Nenhum acordo ortográfico pode “unificar” o que a evolução natural da língua portuguesa, em espaços geográfica, social e culturalmente diferentes (designadamente Portugal e Brasil), fez divergir de modo irreversível; o Português é uma língua internacional há muito tempo e não precisou de nenhum acordo ortográfico para isso; ainda que fosse possível “unificar” a ortografia, haveria sempre que optar pela norma linguística portuguesa ou brasileira, com características lexicais, morfológicas, sintácticas e fonético-fonológicas próprias, o que os defensores do AO90 se esforçam por escamotear; acreditar que o número de falantes de uma língua, no mesmo país (por oposição à sua extensão planetária) é determinante para o seu prestígio internacional é insano e, no entanto, esse ‘grande’ argumento foi esgrimido pelo Ministro da Cultura de José Sócrates, José António Pinto Ribeiro, grande ‘acelerador’ da aplicação do AO90 em Portugal: “E eles [os brasileiros] eram apenas 70 milhões em 1960. De 1960 para 2008 triplicaram, e isso significa fazer 130 milhões de falantes do português, mais do que nós fizemos em todo o nosso passado.” (“Público”, 04/02/2009); conceber uma “política” de língua nacional e internacional com base nestes pressupostos quantitativos é indigente; desconhecer que Portugal é o único país da CPLP onde ‘todos’ os habitantes (100%) falam realmente e há séculos o português, sendo também agora muito mais alfabetizados, é idiota; fingir ignorar que o AO90, feito à medida do Brasil, serve apenas e intencionalmente a expansão do português brasileiro, nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, é ardil que só https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/carta-aberta-aos-actuais-responsaveis-471244 engana os tolos.

O AO90 promoverá – e entre nós isso é cada vez mais evidente – a instabilidade ortográfica, em todo o universo da norma euro-afro-asiático-oceânica, que gozava há décadas da uniformidade possível, tendo em conta ligeiras e enriquecedoras variantes regionais; entregar ao Brasil este extenso universo linguístico – criado ao longo da nossa História comum e que tínhamos à mão para trabalhar, em cooperação com os cidadãos, as entidades e os países interessados – não será, até em termos económicos, culturais e sociais, uma estupidez? E impor o AO90, sem discussão prévia, naquela postura soberba de quem nunca tem dúvidas, recusando ouvir os outros, simples cidadãos ou especialistas, não será também, além dum atropelo à democracia, simplesmente estupidez?

Saloiice – O que ‘eles’ dizem: o AO90 é necessário porque “a língua evolui” (“evolução” esta profetizada há mais de 23 anos!…), quando a “evolução” da língua, como já vimos, é contrária à pretensa “unificação” ortográfica; é “moderno” escrever assim e a “moda” é um valor supremo, só os “retrógrados” e “antiquados”, “Velhos do Restelo” se opõem; ser “progressista” é ser a favor da “mudança”, só pela “mudança”; as novas tecnologias exigem a “simplificação” da língua, há que viver com os novos tempos; o Brasil é rico, um país de futuro, uma economia emergente, há que aproveitar a boleia desse grande país, caso contrário a nossa língua ficará um dialecto esquecido ou uma língua morta, como o Latim; sempre na vanguarda do “progresso”, há que introduzir urgentemente no ensino a “nova” ortografia, assim como as mais recentes novidades linguísticas, como a TLEBS^** e o Dicionário Terminológico, tudo com a bênção ‘esmagadora’ do MEC e da APP, entre outros, e a aceitação entusiástica de associações de Pais e Professores.

Este é, há muito, o país do espectáculo, da moda e dos “eventos”, em que se investe (e quanto?!…) no fogacho, no efémero, no espampanante, no imediato, na novidade, que a saloiice já nos vem de longe!

Preguiça – Aspectos da nossa política de língua, nacional e internacional: o Brasil encarregar-se-á de promover a língua portuguesa, pois tem o dinheiro, a visibilidade e o poder (e a vontade, acrescento eu, de promover a ‘sua’ versão da língua!); dá muito trabalho e dispêndio estudar, investigar, produzir obras de referência para o conhecimento aprofundado da língua, assim como formar e colocar professores, tradutores e jornalistas, empenhados em fomentar a sua aquisição, domínio e difusão, aqui e nas comunidades portuguesas espalhadas pelo planeta, assim como nos PALOP, em Timor, na Europa e no mundo; não temos nada a aprender com os outros que deram à humanidade grandes línguas nacionais e internacionais, nem em termos institucionais nem editoriais; vamos fazendo agora uns dicionariozitos, “com acordo e sem acordo”, uns manuais escolares, uns métodos para ensino da língua no estrangeiro, “com acordo”, um “conversor Lince”, para que toda a gente, mesmo quem não quer ‘evoluir’, possa desaprender a escrever, e vamos editando e reeditando, também já “com o acordo”… Quem irá comprar tudo isto, além dos portugueses entusiastas da “mudança”, não se vislumbra… E vamos investindo também (com a crise?!) no Fundo da Língua Portuguesa, no Instituto Internacional da Língua Portuguesa e na CPLP, que declarou ser “o Acordo Ortográfico um dos fundamentos da Comunidade” (in “Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, São Tomé, 25 de Julho de 2004").

Afinal é fácil e ‘dá dinheiro’ a muitos: é só mudar umas coisas, deixar cair umas letras, uns acentos, uns hífenes, umas maiúsculas, que só atrapalham, convencermos o universo digital de que ficaremos com uma língua parecida com a do Brasil, podendo até desaparecer o Português “.PT”, e logo alcançaremos o tão ambicionado lugar e “prestígio internacional”.

Cobardia – Por qualquer motivo inexplicável, vem sendo repetido, inclusivamente no próprio AO90, que a ‘culpa’ de haver duas ortografias para o Português é de Portugal que, em 1911, fez, sem consultar o Brasil, uma reforma ortográfica: vergonha e ‘crime’ imperdoável – num país soberano – e que é forçoso expiar! Ora, é sabido que a existência de duas ortografias se deve à iniciativa do Brasil que, em 1907, numa legítima afirmação de independência e de «nacionalismo linguístico» (Maurício Silva) decidiu unilateralmente “simplificar” a sua ortografia. Acrescente-se que a reforma portuguesa chegou a ser defendida no Brasil, sendo depois posta de lado. As tentativas de aproximação mútua foram inúmeras, desde então, acabando sempre o Brasil por rejeitar todos os Acordo feitos com Portugal, inclusivamente o último, de 1945. E é o que vai acontecer com este mentecapto AO90, denunciado pelos especialistas e recusado pelo comum dos cidadãos portugueses, e também cada vez mais posto em causa pelos próprios brasileiros, embora tenha sido feito à medida do Brasil, cuja ortografia pouco muda, enquanto o Português de Portugal, sobretudo no tocante à questão das consoantes etimológicas, ‘ponto de honra’ do referido AO90, ficará irremediavelmente lesado.

Vinte e três anos depois de assinado o AO90, resultante das tentativas anteriormente goradas de 1975 e 1986, recordemos alguns momentos do seu percurso, tortuoso e conturbado, reveladores da falta de coragem da nossa classe política que, além de silenciar a oposição, negando-se ao debate e à discussão informada, designadamente na Assembleia da República, nos não respeita e nos envergonha internacionalmente:
– Como puderam, em nosso nome, assinar o Segundo Protocolo Modificativo, a 25 de Julho de 2004, em São Tomé, reconhecendo assim que três países em oito poderiam decidir da nossa língua comum?

– Como pôde, Cavaco Silva, o nosso Presidente, afirmar tranquilamente, em Timor, em 22.05.2012: “Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do acordo, o que fiz” (in “Público”). Presidente e Governo democraticamente eleitos, declaradamente cedendo à “pressão” dum país estrangeiro? E ninguém reagiu: tudo cobarde, com medo de desagradar ao Brasil?

– Maio de 2008: a Assembleia da República aprova o “Segundo Protocolo Modificativo” (Resolução n.º 35/2008), sem discussão, sem dúvidas, sem pruridos: a tal “pressão” continuava em vigor!

Seguiu-se o depósito do instrumento de ratificação do mesmo Protocolo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, tudo obra do governo socialista, que o governo actual se apressou a concretizar, nomeadamente no Ensino, cabendo-lhe a tremenda responsabilidade da instabilidade ortográfica em vigor e da ‘desalfabetização’ do povo português, agora insistindo no erro, e no ultraje, ao impor aos professores contratados que apliquem o AO90 nas provas a que têm de ser sujeitos…

Espírito crítico, responsabilidade, coragem para reconhecer o erro e para corrigi-lo: haverá ainda alguém na nossa classe política que mereça o nosso respeito?

Concluindo, é preciso referir o que se mete pelos olhos dentro: há em Portugal uma classe, ciclicamente dominante, que, para usar uma expressão popular, ‘tem mais olhos que barriga’: não se conforma com o povo que somos nem com as potencialidades inerentes às ‘reduzidas’ dimensões europeias do nosso país. Essa idiossincrasia, disposta a todos os compromissos supostamente ‘visionários, engrandecedores e gloriosos’, transversal a todos os regimes e tendências, que sacrificou, por diversas vezes, o interesse e a soberania nacionais ao longo da nossa História, voltou-se agora para a nossa língua materna, pedra angular da nossa identidade, disposta a fazer dela uma língua ‘simplificada’ e veicular, adaptável às exigências de um mundo “lusófono” globalizado e homogeneizado, capitaneado pelo Brasil.

Talvez alguém tenha lido e ainda se lembre, com proveito:
«Oh! Que gente, que fidalgos portugueses!… Hei-de-lhes dar uma lição, a eles, e a este escravo deste povo que os sofre, como não levam tiranos há muito tempo nesta terra.» (“Frei Luís de Sousa”, Almeida Garrett).

Lagos, 22 de Novembro de 2013

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

^*Terminologia Linguística do Ensino Básico e Secundário

[Texto da autoria de Maria José Abranches, recebido por email. “Links” adicionados por nós.]

Fonte: https://ilcao.com/2013/11/23/coragem-portugal-por-maria-jose-abranches/

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa (CRP) e os interesses de Portugal e de todos os Portugueses, algo que não está a ser cumprido, no que à Língua Oficial de Portugal diz respeito, inclusive, o  facto de a CRP estar grafada numa linguagem que NÃO corresponde à grafia portuguesa, sem que uma  revisão constitucional fosse realizada à suprema Lei de todas as Leis portuguesas.

Foram vários os juristas que já vieram a público denunciar a inconstitucionalidade do AO90, entre eles o Dr. Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Dr. Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e teremos de Professor Dacrescentar, hoje, também do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), o Dr. Alexandre M. Pereira Figueiredo e o Dr. Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer (mais um), do qual aqui publico, mais abaixo,  um excerto.

Se clicarem nestes links,  encontram argumentos mais do que suficientes, que apontam para a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90:

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/192

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-ilegalidade-do-ao90-ainda-que-usado-362773

https://www.publico.pt/2016/02/09/culturaipsilon/opiniao/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-em-vigor-1722769

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/juristas-da-spa-dixit-o-acordo-486377

https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

https://www.jpn.up.pt/2016/05/05/novo-acordo-ortografico-manifestamente-inconstitucional/

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/da-invalidade-do-ao90-no-ordenamento-364311

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/inconstitucionalidades-da-resolucao-40092

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-a-maior-fraude-de-todos-os-tempos-34849

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/em-portugal-a-imposicao-do-ao90-e-18730

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-14128

Todos são unânimes em afirmar que a RCM nº 8/2011 e o AO90 são inconstitucionais, não estando este em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi imposto a partir de 01 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que gerou um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que se ouve, por aí...), mas não sabem  dizer o porquê dessa diferença. E é este povo desinformado quem mantém o AO90 activo.

***

Parecer do Dr. Carlos Borges:

«Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do artigo 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da Língua Portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).»

***

Acrescento mais alguns pareceres resumidos de dois ilustres juristas:

Posto isto, entenderá Vossa Excelência, Senhor Presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que em 26 de Outubro de 2017, durante uma aula aberta sobre o tema "Atlântico", na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, V. Exa. disse que «não há nada como ser professor de direito constitucional para se saber o que se pode fazer e o que não se pode fazer, sem ter de receber lições de quem não sabe direito constitucional».

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas ( e abertas), eu incluída, a pedir uma explicação oficial para esta ilegal, inútil, inconstitucional e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” num regime democrático, cala-se?

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes,  no qual estão actualmente integradas 298 pessoas, continua a aguardar que responda ao APELO que enviou a V. Exa., no dia 18 de Abril de 2023, e depois desta data, ainda por mais três vezes...

Penso que, num regime democrático, a voz dos cidadãos deve ser tida em consideração, porque, mesmo que estejamos em minoria, a verdade é sempre a Verdade (Mahatma Gandhi) e a Razão está do nosso lado.

Isabel A. Ferreira

A aplicação do AO90 só foi impingida ao sistema educativo no ano lectivo de 2011/12, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011 e a partir de 01 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República. Era José Sócrates primeiro-ministro de Portugal.

Portanto, a aplicação da mixórdia ortográfica em que se transformou a disciplina de “Português”, nas escolas portuguesas, NÃO tem muuuuitos anos.  Tem apenas 12 (DOZE) anos.

Quase 800 anos tinha a Língua Portuguesa, estudada nas nossas escolas, desde o tempo de Dom Diniz, quando políticos ignorantes decidiram substituir uma pedra preciosa (a grafia portuguesa) por um pau de carvão (a grafia acordista).

Daí que dizer que «este AO90 foi um erro, mas já tem muitos anos e não é de todo possível voltar atrás» é de quem não faz a mínima ideia do que está a dizer.

A propósito disto, ocorre-me citar Henry David Thoreau (um sábio norte-americano) que, em 1849, escreveu o ensaio «Desobediência Civil», onde defende que NÃO devemos permitir que os governos controlem a nossa consciência e muito menos que nos tornem agentes de injustiça. Para Thoreau, a desobediência civil é uma forma de luta legítima e pacífica contra a opressão e os atropelos a que estão sujeitos os mais fracos.

E Henry David Thoreau questiona:

«As leis injustas existem. Devemos contentar-nos com obedecer-lhes ou devemos esforçar-nos por as emendar?»

A segunda opção é a opção racional.

Contudo, no caso da injustiça provocada pelo AO90 não se põe a questão de uma lei injusta, porque NÃO existe nem uma lei injusta, nem uma lei justa,  o que existe é uma ORDEM parva. Mas a teoria de Toureau serve também para ordens parvas.

O que faz falta aos professores é muita LEITURA das obras e artigos que se têm escrito sobre esta matéria.  Leiam, e ficarão a saber o quanto estão errados, por terem escolhido o caminho mais fácil. 

A falta de discernimento desses professores (felizmente há raras e honrosas excePções) quando dizem, «pois, é, este AO90 foi um erro, mas já tem muitos anos e não é de todo possível voltar atrás agora», é de uma dimensão gigantesca. Quando o acordo ortográfico foi adoptado pelas escolas, em Setembro de 2011, alguém se lembrou de dizer «pois é, o AO90 não pode ser adoptado, porque a Língua Portuguesa já tem perto de 800 anos, e já não é possível voltar atrás, não é possível introduzir uma nova linguagem, ainda por cima MUTILADA e completamente DESCONCHAVADA, até porque milhares de gerações e alunos já a aprenderam, e não é de todo possível voltar atrás».

Isto é o que deveriam ter dito os tais professores, e não aceitarem servil e cegamente uma RCM, que não tem valor de lei, e é apenas uma recomendação (e deviam saber isto). Se uma RCM recomendasse que se atirarem-se todos para debaixo de um combóio, atirar-se-iam, apenas por recomendação de uma RCM? Contudo, ainda que a RCM tivesse valor de lei, existe uma ferramenta chamada desobediência civil, que nos dá o direito de desobedecer a leis parvas e injustas, quando está em causa algo como o património identitário do País.

Ou esses professores consideram que os alunos são tão idiotas, que não conseguem voltar atrás, e aprender o que é certo, sabendo que foram vítimas de uma parvoíce, de um erro ignorante e gigantesco?

Errar é humano, mas corrigir o erro é um DEVER, ainda mais humano.

Os professores deviam saber que as crianças e os jovens têm uma capacidade enorme de aprender e desaprender, num ápice, tudo e mais alguma coisa, porque o cérebro deles ainda tem muito espaço para a aprendizagem. O cérebro humano é como um disco de computador. Os professores NÃO têm o direito de bitolar a inteligência das crianças e dos jovens pela desinteligência e incapacidade dos adultos, perante o incorreto (incurrêtu), para dar lugar ao correCto (currétu). Os milhares de alunos, que escreviam correCtamente o Português em 2011, não tiveram de começar a escrevê-lo “incurrêtamente”, de um momento para o outro? E aprenderam-no ou não o aprenderam, ainda que muito mal, até porque nem os professores souberam aplicar o AO90, por lhe desconhecerem o conteúdo, e o que ensinam por aí é um vergonhoso e miserável Mixordês.  

É inadmissível que se ouça professores a dizer que é de todo impossível voltar atrás com o AO90, quando o AO90 além de ser ilegal e inconstitucional, NÃO é coisa que se ensine às crianças e aos jovens portugueses, mas também aos estrangeiros, que pensam que estão a aprender Português, mas estão a levar com uma mixórdia ortográfica, sem pés, nem cabeça.

E isto configura um crime de lesa-aprendizes da Língua.

Também ouvi alguém a dizer que «se a língua está em “perpétua evolução”, também a ortografia, sua serva, deve obedecer à mesma deriva». O autor desta infeliz frase é um grandessíssimo ignorante que desconhece que a evolução de uma Língua se avalia pela fixação da sua ortografia, que foi o que aconteceu a todas as Línguas cultas europeias. Ninguém andou, por aí, a fazer acordos com ninguém, a não ser os dois países do mundo com mais ignorantes por metro quadrado: Brasil e Portugal. E quando se diz fixar a ortografia é fazê-la evoluir desde o seu nível básico, até ao nível mais erudito.

A Língua é como uma pedra preciosa no seu estado bruto: só depois de lapidada é transformada numa bela jóia, de valor incalculável. Todas as Línguas evoluíram, foram lapidadas, acrescentaram-se-lhe vocábulos novos, foram sendo actualizadas, que não é sinónimo de mutiladas. Uma Língua NÃO evolui quando reduzem as palavras, já lapidadas, à sua forma mais bruta, mais básica. A isto chama-se decadência, indigência, retrocesso. O AO90 fez recuar a Língua Portuguesa para o seu estado mais bruto. 

Isabel A. Ferreira

Um precioso texto do Jornalista Octávio dos Santos, que esmaga (e bem) o AO90 e as individualidades que a ele estão associadas.

Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue, que também deixa aqui esta Nota:

Para quem não sabe, as palavrinhas “fraturante”, “correto” e “adoção” que aparecem neste texto, lêem-se “frâturant”, “currêtu” e “âdução”m,  segundo as regras da Gramática Portuguesa, porque lhes falta o cê e o pê, que servem de sinais diacríticos, para que as vogais possam pronunciar-se abertas: “fráCturant”, “curréCtu”, ”adóPção”.

Isabel A. Ferreira

Uma causa «fraturante»

Para os republicanos de Portugal e do Brasil alterar frequentemente a ortografia da dita «Língua de Camões» tornou-se não só um hábito, mas também uma obsessão, um vício, com várias mudanças prepotentes e incompetentes a ocorrerem nos últimos cem anos. E nenhuma foi, e é, pior, mais ofensiva e mais ridícula do que a consagrada no denominado «Acordo Ortográfico de 1990». 

Porquê? Porque, na verdade, não se trata de um acordo, mas sim de um exercício em estupidez, de uma rendição, de uma submissão, por parte de Portugal, aos grupos e às individualidades mais anti-portuguesas no Brasil. Porque é a aceitação de uma «ortografia» absurda, «anti-natura», distópica… porque introduzida e imposta nas terras de Vera Cruz em 1943 por um ditador, Getúlio Vargas, num impulso ultra-nacionalista que visava, ultimamente, cortar o mais possível as ligações, as influências e as ascendências europeias e lusitanas. Compare-se: nenhum país hispânico, nenhuma das ex-colónias espanholas nas Américas cometeu o mesmo crime com o legado linguístico que receberam da metrópole em Madrid; aliás, nenhuma ex-colónia em qualquer parte do Mundo procedeu a uma tal mutilação – de consoantes supostamente «mudas» ou de outras letras – da ortografia recebida da antiga potência colonizadora. Diferenças há sim, evidentemente, e daí as várias variantes de Inglês, Francês… e Castelhano que existem, mas são pequenas, poucas, não significativas.

A «adoção» oficial – mas ilegítima, ilegal, inconstitucional – em Portugal da ortografia brasileira é a expressão máxima da convicção por parte de muitos iludidos deste lado do Atlântico de que os «tugas» devem aceitar e celebrar a supremacia e a superioridade dos «brazucas» a todos os níveis de actividade. Porém, o Brasil não nos respeitará por nos submetermos e ajoelharmos, por – e Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fizeram isso – elogiarmos o sotaque deles. Tanto mais que o Brasil não é um país «irmão» mas sim um país «filho» de Portugal. E se o «filho» deve respeitar o «pai» este também tem a obrigação se fazer respeitar. Tal não acontecerá se o «pai» aceitar escrever, e até falar, segundo o dialecto degenerado que o seu «filho», em acto de rebeldia, decidiu rabiscar. 

A introdução do AO90 em Portugal começou, é certo, com Cavaco Silva, mas a verdade é que a sua imposição só aconteceu de facto com José Sócrates… e com Lula da Silva. É por isso que é contraditório e descredibilizador, para qualquer partido e qualquer político, criticar e condenar aqueles dois presidiários irresponsáveis usando, ao mesmo tempo, a infame ortografia que os dois energúmenos protagonizaram e promoveram. Em Portugal quem obedece ao AO prostra-se perante o PS. Quem critica a Esquerda recorrendo a uma – à sua – linguagem adulterada perde toda e qualquer autoridade moral para a criticar. O AO90 é também como que uma causa «fracturante» (ou «fraturante»), uma medida «politicamente correcta» (ou «correta»), qual aborto ou eutanásia do idioma, uma «transição» da identidade de género da cultura (com «cirurgias» atrozes que se pretendem irreversíveis), uma reparação contemporânea pelos alegados crimes dos antigos conquistadores.     

É por tudo isto que o combate anti-acordista, sendo justo, indispensável e urgente, pode e deve ser igualmente um trunfo eleitoral. Tem mais hipóteses de ganhar votos e deputados um partido que se comprometa seriamente e solenemente a acabar definitivamente com este atentado à dignidade nacional. E um excelente meio para esse fim aguarda a sua recuperação das «catacumbas» da Assembleia da República: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, quiçá a derradeira e maior de todas as petições (e existiram várias ao longo dos anos) contra a aberração, e que, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, deu entrada em 2019 para ser depois boicotada, impedida de ser levada a plenário para discussão e votação, pelo PS com a conivência do PSD. Já é mais do que tempo de, também aqui, se dizer, gritar, e escrever, «chega»!    

Fonte do texto: https://folhanacional.pt/2024/03/04/uma-causa-fraturante/

É preciso NÃO ter um pingo de brio político, de brio profissional, de brio pessoal para continuar a manter o AO90 nas esferas escolar e social portuguesas!


Cada dia que passa, a Língua Portuguesa reduz-se a um pedaço de coisa descarnada, já com os ossos de fora. Qualquer dia teremos um esqueleto de palavras a fazer de conta que é uma Língua escrita, mas também falada, uma vez que é uma desgraça constante as palavras mal ditas na boca de jornalistas, de ministros, de comentadores, de deputados, de directores disto e mais daquilo, de presidentes, incluindo o inquilino de Belém, de ministros, incluindo o primeiro, enfim, é um autêntico vandalismo contra a Língua-Pátria. É só estarem atentos!

  
O presidente da República continua a assobiar para o lado, e a violar a Constituição da República Portuguesa, silenciando esta pouca vergonha, sem que juristas lhe abram os olhos para algo que pode configurar um crime de lesa-pátria.

Os partidos políticos, que vão a eleições legislativas (à excepção do Chega, que já apresentou uma Moção a este respeito, mas é preciso que a ponha no programa eleitoral), estão a fazer-se de cegos, surdos e mudos aos apelos dos Portugueses que PENSAM  e estão preocupados com o seu maior símbolo da Identidade Portuguesa, para além da Bandeira e do Hino Nacionais.

Os que andaram a desgovernar Portugal desde que, «sem o menor fundamento jurídico, e sem qualquer ordem, instrução ou acto reduzido a escrito, o Presidente Cavaco Silva mandou aplicar o AO/90 nos seus serviços presidenciais, a partir de 2012» (*), e o primeiro-ministro José Sócrates deu luz-verde a esta aberração, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011, de 25 de Janeiro, contribuíram activamente para este estado caótico a que chegou a Língua Portuguesa, uma das mais belas e bem estruturadas Línguas do mundo, inclusive, apressando-se a apoiar a comunicação social para disseminar este cancro linguístico chamado AO90.

Cada vez mais encontramos estes abortográficos em títulos de notícias de jornais, em trabalhos escolares, nas legendas televisivas, numa demonstração cabal do desprezo a que foi votada a Língua Oficial de Portugal -- a Língua Portuguesa.

Já não é tempo de dizer BASTA a esta BESTA ortográfica?

Isabel A. Ferreira

***

(*) in «O “Acordo Ortográfico” de 1990 não Está em Vigor» - Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva -- livro do Embaixador Carlos Fernandes, Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, com distinção e louvor, coma tese «Da Natureza e Função das Normas de Conflito de Leis». Um livro que todos os Portugueses, que sabem ler, deviam LER obrigatoriamente, para não andarem por aí a “dianosticar” coisas e loisas.

***

Os vocábulos assinalados com rectângulos a vermelho são brasileirices, excePto “dianóstico”, que no Brasil escrevem diaGnóstico, porque pronunciam o G, tal como nós, em Portugal, excePto os que levam à letra a ordem acordista de devorar os cês e os pês que lhes aparecem à frente: leiam-se ou não se leiam.

Fonte da imagem: https://sigarra.up.pt/fep/pt/TESES.TESE?P_ALUNO_ID=99527&p_processo=17056

***

Fonte da imagem: https://www.cupoestafixe.com/motopower-leitor-de-codigo-e-ferramenta-de-dianostico-para-carros-obd2-mp69033/

***

Já agora relembremos outro abortográfico que vai aparecendo por aí, e que já foi aqui diagnosticado:

Isto ainda lá está.

É de nos pormos a pensar se a intenção dos governantes não será a de destruir, de facto, a Língua Portuguesa, para facilitar a vida aos milhões de analfabetos e semianalfabetos que não sabem PENSAR a Língua, e precisam de a transformar numa coisa básica, para que a possam escrever, e não parecer que não sabem pensar?

Fonte da imagem:

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/01/31/uma-semana-depois-arranca-interrogatorio-a-suspeitos-de-corrucao-na-madeira/364976/

E a primeira pergunta que se impõe é a seguinte:

Por que motivo os decisores políticos portugueses decidiram NÃO assinalar os 500 do Nascimento de Luís Vaz de Camões, aquele que HONROU a Língua Portuguesa de tal forma que ficou imortalizada como “Língua de Camões”?

Não que tenha conhecimento dos desígnios ocultos dos que mandam e desmandam no nosso País, que, como sabemos, está entregue às urtigas, para que decidissem NÃO assinalar os 500 anos do Nascimento de Camões, SE até  Rosângela da Silva, conhecida como Janja, mulher de Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, mereceu ser agraciada, pelo presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, destinada a distinguir serviços relevantes a Portugal ou na expansão da Cultura Portuguesa!!!! (Gostaríamos de saber que serviços a primeira-dama brasileira prestou a Portugal ou à expansão da Cultura Portuguesa.)

Nos tempos que correm, os estudiosos da obra e vida de Camões, já podem fixar com relativa certeza o ano de 1524, como o ano do Nascimento de Luís Vaz de Camões, em 23 de Janeiro, supõe-se que em Lisboa. O ano da sua morte sabemos que foi em 10 de Junho de 1580, dia que se fez feriado, em homenagem ao Poeta e à Língua Portuguesa, que ele soube usar com grandiosa mestria, tornando-se imortal no Poema Épico «Os Lusíadas», onde cantou os feitos dos Portugueses (e que não foram coisa pouca), obra comparável à Eneida de Vergílio, e à Ilíada e Odisseia de Homero. Mas a sua obra é feita também de belíssimos sonetos, poemas líricos, entre outras.

Qualquer pessoa que esteja a par do que se passa ao redor da “Questão da Língua”, em Portugal, que políticos acordistas, governantes acordistas, presidentes da República acordistas, ministros acordistas, deputados da Nação acordistas, comunicação social servilista-acordista e seguidistas acríticos dos acordistas, sem noção alguma do que é o AO90, querem esconder, fazendo disto um tabu maior do que a pedofilia no tempo de Salazar.

A “Questão da Língua” é tão grave, tão grave que os nela envolvidos da parte portuguesa, ficarão para a História como os cobardes traidores da Nação Portuguesa. Os da parte brasileira serão recordados como os usurpadores da Língua herdada do colonizador, por motivos que nada têm a ver com HONRA.

O que está por detrás desta questão, NÃO é tabu para os Portugueses Pensantes, nem para os poucos (o problema é sermos poucos) que se têm empenhado em denunciar a tramóia que sustenta o acordo ortográfico de 1990, em que estão envolvidos o Brasil (o que manda) e Portugal (o que obedece). Isto até já é público, mas os acima referidos acordistas e uma grande fatia da sociedade portuguesa impensante (aquela que não pensa) fazem-se de cegos, surdos e mudos, e nem são de cá, e assobiam para o lado, e aceitam, com uma indiferença assustadora (não esquecer que a indiferença é uma forma de ignorância) que Portugal, actualmente, NÃO tenha uma Língua própria, porque políticos ignorantes a venderam ao Brasil despudoradamente. E, cinicamente, desprezando e pisando a ALMA dos Portugueses, o Brasil comprou-a NÃO porque AME a Língua Portuguesa, mas porque a ODEIA ao ponto de a ter destruído ao deslusitanizá-la: americanizando-a, italianizando-a, castelhanizando-a e afrancesando-a.

Posto isto, não será legítimo pensar que os decisores políticos decidiram NÃO assinalar os 500 anos daquele que deu nome à Língua Portuguesa, a «Língua de Camões», por essa Língua ter sido destruída? Para quê estar a recordar o Poeta maior de uma Língua que foi deformada, menosprezada, mutilada, e que para esses decisores não vale nem um tostão furado?

Então, qual a melhor forma de assinalar os 500 anos de Nascimento de Luís Vaz de Camões, hoje?

É defendendo a «Língua de Camões», com todas as garras de fora.

É APELAR aos governantes portugueses, nomeadamente ao actual presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa,  acérrimo defensor do AO90, passando por cima da Constituição da República Portuguesa, e ao ex-presidente da República de Portugal, professor Aníbal Cavaco Silva, um dos grandes promotores da aplicação do DESAO90, em Portugal, que, se querem redimir-se do erro que um está a cometer, e o outro cometeu no passado,  contribuam para a anulação do acordo que não foi, e HONREM Portugal, HONREM Luís Vaz de Camões e HONREM a Língua Portuguesa, a Língua dos Portugueses.


Os Portugueses não são brasileiros. Não queremos trocar a NOSSA Língua pela Variante Brasileira do Português, nem na sua forma grafada, disfarçada no acordo ortográfico de 1990, que só Portugal, muito subservientemente aplica, nem na sua forma oral, como António Costa, aludiu falando em nome dos Portugueses (um belo momento para estar calado).

Contudo, ainda vão a tempo de assinalar, institucionalmente, os 500 anos do Nascimento de Luís Vaz de Camões: o ano de 2024 ainda vai no início. Têm 11 meses para livrar Portugal de um acordo fraudulento, um insulto à inteligência dos Portugueses Pensantes.

A Língua Portuguesa, a Língua de Camões, a Língua de Portugal, a Língua que nos deu Dom Diniz,  NÃO é a Língua de Fernando Henrique Cardoso,  nem de Mário Soares, nem de Inácio Lula da Silva, nem de Aníbal Cavaco Silva, nem de José Sócrates, nem de Pedro Santana Lopes, nem de Augusto Santos Silva, nem de António Costa, e muito menos a de Marcelo Rebelo de Sousa, que pugna pela Língua dos seus netos: a Variante Brasileira do Português, a Língua Brasileira, ainda a ser.

A Língua Portuguesa é do Povo Português, que a espalhou pelo mundo.

VIVA a NOSSA Língua Portuguesa imortalizada pelo NOSSO Luís Vaz de Camões!

Isabel A. Ferreira

O retrato de Camões por Fernão Gomes ou Hernán Gómez Román (pintor português de origem espanhola) em cópia de Luís de Resende. Este é considerado o mais autêntico retrato do poeta, cujo original, que se perdeu, foi pintado ainda em vida do Poeta.

Selo português comemorativo dos 400 anos do Nascimento de Luís de Camões, em 1924, onde se mostra o poeta a salvar o manuscrito de Os Lusíadas no naufrágio; era então presidente da 1ª República Manuel Teixeira Gomes, apelidado de presidente-escritor.

Túmulo de Luís Vaz de camões, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.

Porquê?

Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros. 

Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.

Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.

Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.

***

 Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo  (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três)  foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova  que o “acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo.  E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.

Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?

Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.

Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.

Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.

Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.

Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.

Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.

Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.

Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,

 Subscrevem

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.

5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.

9 -  XXX

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 -  XXX

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, R.

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 -  Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres,  R.

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário R.

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.

93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado 

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, R.

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.

109 - Artur Soares, Chefe de Finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.

111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.

116 - José Manuel Sequeira Louza – R. 

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R. 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista R.

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.

145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, Actor

155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R. 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.

163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 -  Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

170 - Flávio Pontes, Artista Plástico

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora

174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário

177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária

178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.   

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.

194 -  Manuel Jacinto, R.

195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.

196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico 

197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.

198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico

200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.

201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)

202 -  James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.

203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.

204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga

205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora

206- Abílio Costa, R.

207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis

208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.

209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.

210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.

211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.

212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.

213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História

214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.

215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora

216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva

217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora

218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor

219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada

220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas

221 - Luís António Nobre da Silva, Médico 

222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão

223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.

224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes

225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica

226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário

227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)

228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma

229-  Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa

230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante

231- Amadeu Carvalho, R.

232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,

233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista

234 - António José Antunes Teixeira, Professor

235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,

236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.

237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo

238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga

239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.

240 - Sofia Aragão, Livreira

241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica

242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência

243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,

244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R. 

245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia

246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta

247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil

248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)

249 -  Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)

250 -  Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros

251 -  Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP

252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português

253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.

254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira

255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública

256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical

257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública

258 -  Elizabeth Felício, Musicoterapeuta

259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.

260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.

261 - Adalberto Alves, Escritor

262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.

263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.

264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.

265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira

266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.

267 - Nuno Pacheco, Jornalista

268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico

269 -  José Manuel Vaz de Almeida, Escritor 

270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora 

271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores

272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático

273 -  Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada

274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.

275 - José de Almeida Serra, Economista

276 - João Maria Robert Lopes, Informático

277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário

278 - Odete Silva, Programadora Web

279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português

280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública

281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.

282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo

283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada

284 – Avelino Garcia, R.

285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.

286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.

287 - Rui Chorão, Médico

288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro  

289 - Celestina Rebelo, Desempregada