O Lugar da Língua Portuguesa

Neste conturbado momento que o nosso País atravessa, quando as injustiças estão a vir à tona, em catadupa, como se não existissem Justos nem Justiça em Portugal, esta carta, de Amadeu M., dirigida a Augusto Santos Silva é uma daquelas pérolas raras,  extremamente realista, a qual, se houvesse os tais Justos e Justiça em Portugal, depois da sua publicação, amanhã mesmo, os responsáveis pela mixórdia ortográfica portuguesa, imposta aos Portugueses, sem que lhes fosse pedida licença, os levaria a pedir a demissão, ou, no mínimo, mexer os cordelinhos para acabar com o AO90, como milhares de lusófonos desejam.

Bem sabemos que pedir a demissão de um cargo, que por um qualquer motivo, falhou nos seus objectivos, é algo para gente com espírito superior, com honra, e dotada de uma postura erecta. Contudo, tenhamos esperança de que, entre o joio político, exista um grão de trigo, que possa fazer rejuvenescer o trigal.

Esta carta é de leitura obrigatória, para todos os que abominam o capenga AO90, (para usar um termo brasileiro tão ao gosto dos acordistas).

Isabel A. Ferreira

Por Amadeu M.

«Excelentíssimo Senhor Ministro Augusto Santos Silva,

Na impossibilidade de o contactar, pessoalmente ou pelo endereço electrónico do ministério, venho por este meio notificá-lo e à sua filial governativa, (órgãos do poder, Presidente da República, Justiça e Parlamento), e todos os meios de comunicação social (Jornais, TV e Editoras acordistas) do seguinte:

A maioria dos portugueses está contra o AO90.

Todos temos “o direito à indignação”, frase muito na moda, proferida em tempos por alguém do seu partido (PS), pela falta de respeito e educação do Sr. e dos órgãos de soberania do poder instalado em Portugal, do extravasar das competências  limitadas pela  Constituição da República, da qual o mais alto magistrado da Nação devia ser o seu garante.

Nos meios académicos do país o AO90 é conhecido por “dialecto brasileiro”, “cartilha brasileira”, “aborto ortográfico”, “mixordês” e “mortografia”, etc., etc., imposto pelos órgãos do Governos de Portugal, com a concordância e prepotência do Exmº Sr. ex-presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Isto foi feito à revelia de todos os homens do saber, por uma resolução do Conselho de Ministros, ao tempo do Sr. José Sócrates para que os portugueses, principalmente as crianças em idade escolar, aprendessem a escrever uma língua estranha, imposta a todas as escolas e instituições do Estado.

O AO90 e todo o processo de o tornar válido pelo Sr. Ministro e o seu partido PS, BE, PSD e o CDS, excepcionando o PCP (cuja posição continua dúbia) de que são acérrimos defensores, ficou pela fase da ratificação dos países signatários, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor!

O Sr. ministro, Augusto S. Silva, como guardião-mor deste “aborto ortográfico” fez questão de, em Janeiro de 2016, afirmar em público e aos órgãos comunicação social:

«Angola e Moçambique estão prestes a ratificar o acordo, é uma questão de tempo», (frase repetida de tempos a tempos para calar as vozes discordantes).

Sr. Ministro, passados cinco anos, a tal ambicionada ratificação por si desejada e pela sua filial, está por executar, e como deve saber, (o Sr.  e os órgãos de poder sabem de certeza) nunca será ratificado, por isso é que criaram em 2004 um 2º protocolo modificativo ao Tratado inicial, para tornear o problema, (necessidade absoluta e urgente de o por em prática, sem o consentimento dos outros signatários do tratado).

Angola, Moçambique, Guiné e Timor dizem que o AO90 firmado com o Brasil, é uma autêntica vigarice, está cheio de incongruências e excepções, é mentiroso, criminoso, completamente inútil, patético e, acima de tudo, é ilegal.

Só o Sr. Ministro e a sua filial governativa e os seus membros acordistas acham que não, e vá-se lá saber porquê! Resta saber se ouve dinheiro a passar por baixo da mesa.

Como o povo não é burro, com o devido respeito que se tem pelo “burro”, há muitos interesses obscuros por trás desta tramóia.

O tratado original do chamado Acordo Ortográfico de 1990, garantia que o mesmo só entraria em vigor quando todos os intervenientes o ratificassem na sua ordem jurídica.

Essa intenção foi reafirmada em protocolo modificativo de 1998.

Em 2004, há um segundo protocolo modificativo, em que o governo português, inquietado por tanta demora, (os signatários do tratado não o ratificavam), afirmou:

“Basta haver a ratificação de três países para que o acordo [aborto] entre em vigor”.

Não é preciso ser um génio da jurisprudência para detectar aqui um abuso de poder e má-fé, da parte do poder político.

Como permitir que o segundo protocolo tenha força de lei se ele nem sequer foi ratificado por todos os países?

O resultado está à vista de todos, é o caos ortográfico instalado em todas as instituições do Estado com a gravidade inerente, em tornar a língua numa autêntica mixordice, afastando-a da matriz culta indo-europeia, e obrigatória às crianças em idade escolar, sob coacção, a todos os professores de ensino.

Como alguém escreveu, um caos “tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável”.

E como não há lei alguma que o sustente, nós, pessoas de bem e de carácter, continuamos a escrever correctamente de acordo com a Lei em vigor.

O Sr. e os seus, queriam ou querem uma mera unificação da ortografia em todo o espaço lusófono, e deixar tudo como está, ou melhor tudo como foi feito, agredindo barbaramente a etimologia das palavras, com o propósito de tornar a ortografia portuguesa numa autêntica “mixordice”.

Ninguém percebe esta sua obstinação e a precipitação dos políticos do país.

Sujeitamo-nos agora à vergonha de Angola e Moçambique, Timor-Leste, Guiné Bissau, não aceitar o acordo porque têm demasiado respeito pela Língua Portuguesa!

Quando as Resoluções do Conselho de Ministros são de lesa-pátria, o mínimo que se pede é a desobediência civil.

Ainda bem que há tantos portugueses que não foram no engodo, não ficaram cegos só porque o Sr. e os seus membros acordistas lhes disseram que «está na lei», e ninguém sabe que lei é essa.

Parece que os tempos mudaram, dando a entender que cada qual faz o que bem lhe apetece.

O país já não é de analfabetos, como o Sr. e outros da sua classe querem que seja, embora, com este aborto, queiram fazê-lo regredir para esses tempos de atraso.

O que vemos escrito em textos oficiais, jornais e televisões para nós é uma autêntica vergonha nacional.

O Sr. Ministro devia saber, que na nossa “democracia”, a justiça, as garantias individuais e as leis obedecem a uma série de formalismos e burocracias, são dispendiosos (de iniciativa particular e privada) cuja observância, cega, é mais importante dos que as garantias legais, sociais e pessoais dos cidadãos; nomeadamente de não discriminação em função da situação económica, grau de instrução, capacidade física e intelectual.

Isto porque os despachos normativos e seus formalismos são feitos para permitir estas infâmias, em que o Sr. e o seu Governo são mestres neste tipo de situações.

Estamos perante um Governo de “faz-de-conta”.

Tudo isto acontece apesar de o governo ser de “esquerda”, socialista ou de centro de direita ou esquerda, como gostam de ser chamados.

 Citando Guerra Junqueiro:

«Partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogo nas palavras, idêntico nos actos, iguais uns aos outros como metades do mesmo zero, pela razão que alguém deu no Parlamento de não caberem todos de uma vez na mesma sala de jantar…».  

Raios partam todos os abutres, vampiros malditos, instituições e os governos que lhes oferecem, de bandeja, as leis e os formalismos (e a inércia das instituições) que permitem a estes vampiros alimentarem-se da destruição da sociedade (a começar pelos valores).

Perdeu-se a noção de norma, aliás com a vossa preciosa ajuda, meteram a colher onde não são chamados, criaram uma coisa a que chamam de AO90, como se fosse um conceito científico - o de "pronúncia culta" para justificar a pseudo aproximação da ortografia à oralidade com o Brasil.

O resultado está à vista de todos, com excepção da inteligência suprema do Sr. Ministro e do governo de um país chamado Portugal, escrevem uma panóplia de vocábulos estranhos à Língua Portuguesa de matriz culta indo-europeia, provenientes dos vários dialectos que se fala no Brasil. 

Os exemplos seguintes demonstram a estupidez e o ridículo a que isto chegou.

O país mergulhado num completo “anarquismo ortográfico” (não se sabe o que é certo ou errado), palavras que vão minando a aprendizagem nas escolas, onde as nossas crianças em idade escolar são obrigadas a ler e a escrever:

parabenizar, contato, cidadje, falço, sobrescrite, descaçámos,  desfitava, exchefe deceção, registro, reptis, efeituar,  abatises,  galera,  esporte, bilhão, sobetas, esporte, águaardente recetáculo, ruinas , escaço, assignadas, deslisa  etc., etc., etc…etc..

E tantos outros disparates, que é impossível enumerá-los a todos.

Erros, em qualquer parte, são erros, insistir nos erros é pura estupidez.

Na ortografia portuguesa, com o mais alto beneplácito dos deputados, Presidente da República e tribunais, um erro passou a ser uma verdade indiscutível.

Está-se a perder  cada vez mais a noção do que é certo e do que é errado, e cai-se no ridículo do absurdo.

Os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos. Existem juízes da (relação, supremo e constitucional), de todas as cores partidárias. A justiça ao arbítrio da política.

O que esperar dos tribunais, quando os juízes são nomeados pelo partido do governo? A nosso ver, responda quem souber.

Escrevem alegremente em “acordês”, ou melhor, em “mixordês” que se está a generalizar em todo o espaço português, tornam-no obrigatório nas escolas e nas instituições do país.

Afinal que sentido de Estado?

Será possível confiar no Supremo Tribunal, no Tribunal Constitucional ou no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) onde o Estado português tem sido um réu permanente e condenado repetidas vezes?

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda a gente vê!  É o que diz o povo. Só não vê o Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros e a sua filial governativa e os seus membros delatores (Presidente da República, Parlamento, tribunais, jornais, editoras e TV) da república das bananas!

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. Presidente da República, que diz ser o seu garante.

A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos criminosos, é antiga e muito utilizada em Portugal:

Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

Um outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação.

Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

Quem sabe, por que razão o Sr. Presidente da República, como ilustre professor e jurista, não determina a sua abolição?

O mais alto magistrado da Nação, o Sr. Presidente da Republica, com todos os instrumentos constitucionais que tem ao seu dispor, nada faz, ou melhor, nada tem feito para pôr cobro a esta situação, e faz do assunto “ouvidos de mercador”.

Questionado pelos os órgãos de comunicação social sobre o AO90, prontamente respondeu, como é seu cariz, ser um “não-assunto”, perfilando-se ao lado do Sr. Ministro e do Governo.

Que lástima Sr. Presidente, que falta de senso e carácter!

Não se espere que isto melhore, não existe ninguém que tome uma atitude firme e séria, o mixordês avança, afasta cada vez mais a Língua Portuguesa da sua matriz culta indo-europeia!

E para que se saiba que toda a gente sabe! Como deve ser! Já se passaram dez anos, tudo continua na mesma, apesar da gravidade e da verosimilhança das denúncias.

Isto tem de ter um fim, para bem de todos nós e do País que nem país é com este tipo de democracia, num “Estado de direito democrático”, frase muito ao gosto do poder político.

Portugal, é conhecido lá fora como sendo um país de brandos costumes, e onde os governantes não tomam decisões importantes, para corrigir o que está mal.

O “aborto ortográfico”, foi feito por meia dúzia de imbecis, à pressa e às escondidas, ao serviço dos propósitos políticos, ligados à maçonaria, e a ortografia portuguesa começou a ficar em farrapos. 

Os professores sob coacção, e não coação, (acto ou efeito de coar, os brasileiros assim escrevem) palavra muito utilizada pelo Sr. e pelos seus acólitos (jornais, televisões e outros meios de comunicação social) iniciaram nova aprendizagem dos vários dialectos, transmitindo-os às criancinhas em idade escolar, desprezando deste modo a Língua Portuguesa de Matriz Culta Indo-Europeia.

Desde 2011, está instalado o caos ortográfico em Portugal! e tudo isto podia evitar-se, desde que houvesse gente poderosa para o evitar.

Os idiotas, são sempre idiotas, não conseguem ver o que é óbvio, ou se o vêem fazem questão de não o ver, sentem-se realizados por uma coisa qualquer, a destruição do Património Cultural Imaterial de Portugal”, a Língua Portuguesa de matriz culta indo-europeia

Vejam, as palavras acentuadas na penúltima sílaba, como devem ser escritas e por via do “mortográfico” deixaram-no de o ser:

Como deve ser escrito está a negrito.

Entre parêntesis, por via do AO90 é como passou a ser escrito.

pára (para)

móveis (moveis)

úteis (uteis)

fácil (facil)

ordinário (ordinario)

miséria (miseria)

míssil (missil)

ágil (agil)

alcançável (alcançavel)

capitólio (capitolio)

Etc., etc., etc., etc., é impossível enumerar todas, pois só os idiotas, por serem idiotas, é que escrevem desta forma e obrigam a escrever aos demais!

Um país em que a classe política da “república das bananas” pactua com estas anomalias vai destruindo a LÍNGUA Portuguesa de matriz culta indo-europeia muito rapidamente e em força.

O que se pode chamar a isto, senão uma absoluta incompetência?

Na nossa opinião, seria matéria clara para o Tribunal Constitucional, mas como acreditar, se ele próprio escreve em “mixordês”?

Não convém esquecer a violação grosseira, cometida com requintes de bestialidade primitiva, ao simples acto despótico da política.

Irrita haver gente favorável às modas, quando são as modas que conduzem o rebanho, e já basta o que basta, quanto mais ouvir os "méeee" concordantes.

Outro dos problemas do actual “aborto” é que grande parte dos seus paladinos não fazem a menor ideia de como aplicá-lo, precisamente porque é uma autêntica “mixordice”.

Confunde-se dicção com fonética, fixa-se a ortografia com base na fala apenas.

Em termos práticos, a tão apregoada mudança da língua (os defensores valorizam a mudança, confundindo mudança com evolução) começa a ser operada da má escrita para a fala, e não da fala para a escrita.

Só mesmo alguém muito poderoso e com coragem para enfrentar este grupelho sem escrúpulos é capaz de acabar com esta “lama” de vez!

O   esquema está tão bem montado e encruzilhado, que nem com um 25 de Abril idêntico ao que houve, se conseguiria deitar abaixo esta máfia!

Uma força muito mais poderosa do que a da ditadura do Salazar!

O único meio não seria começar a desvendar as trafulhices que levaram Portugal à ruína e também daí recuperar o dinheiro que foi roubado neste tipo de situações? Ou confiscar as empresas (jornais, TV e outras) que teriam recebido subornos ou ajudas por baixo da mesa e saber quem serão os próximos a serem denunciados?

Sr. Ministro, para terminar, Portugal será como o Sr. e a sua filial governativa querem que seja: pobre, moribundo, corrupto e traiçoeiro, e de um povo de emigrantes e sem valores.

Homenagem seja feita a Vasco Graça Moura, que tanto lutou contra “esta horda de imbecis” [expressão dele].»

Amadeu M.

Com a publicação deste despacho, cuja conclusão foi assinada pela mesma magistrada que assinou a conclusão do Arquivamento da Denúncia Facultativa, que deu origem ao pedido da Intervenção Hierárquica, interposta por uma pessoa de cidadania portuguesa, devidamente identificada, não se dá por terminada a saga da tentativa de apanhar nas malhas da justiça as ilicitudes que rodeiam o AO90. Faz-se apenas uma pausa.

O que fica, de tudo o que já foi feito, é a sensação de que nem os argumentos da Denúncia Facultativa, nem os argumentos do Requerimento da Intervenção Hierárquica foram sequer lidos, muito menos esmiuçados, e muito menos ainda tomados em conta e investigados. Como se chegou à conclusão de que a pessoa que ousou recorrer à Justiça, para que a Justiça investigasse o que há para investigar, não se conformando, entendeu que a investigação deveria prosseguir… é um grande mistério. Porque o que se passou, de facto, não assentou num acto inconformista, mas unicamente em evidências que não foram tidas em conta. 

Mas o que esperar da Justiça, num país que faz-de-conta que é um país, que até a sua Língua pôs à venda? A sua Língua que, no dizer de Maria Mafalda Viana «é o seu património imaterial mais rico. Dele dependem alguns dos “sub-patrimónios” imateriais para os quais ela é matéria-prima».

Leiam e digam de vossa justiça, pois não é por acaso que a Justiça Portuguesa anda tão desacreditada.

A saga completa de uma tentativa de apanhar o AO90 nas malhas da (In)justiça portuguesa:

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos

Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)

Ministério Público arquiva Intervenção Hierárquica requerida no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90 (Parte II)

Despacho de Arquivamento do Requerimento de Intervenção Hierárquica solicitado à PGR para que se investigasse as ilicitudes que rodeiam o AO90 (Parte III)

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.

Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

Perante isto há duas questões que se põem:

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos

interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

Isabel A. Ferreira

Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

Li algures que «a liberdade não consiste em dizermos ou fazermos aquilo que quisermos; a liberdade consiste em dizermos ou fazermos o que devemos».

É em nome desse dever que tomo a liberdade de dar conta aos meus leitores da narrativa de um inusitado “despacho” que, por ventura, poderá envergonhar a (in)justiça portuguesa.

Lembram-se de que publiquei, aqui há tempos, o teor da denúncia que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e no exercício de um seu direito cívico, enviou à Procuradora-Geral da República, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser recordado neste link?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=34118686820

A denúncia foi enviada no dia 11 de Fevereiro do corrente ano (2020), e o “despacho” tem a data de 11 de Março de 2020. O que significa que em apenas um mês, se realizou um inquérito e, num ápice, se despachou o assunto (que, no mínimo, levaria mais algum tempo a verificar e a analisar, dizem-me) antes que o novocoronavírus (como já era previsível) tomasse conta do país, evitando deste modo que, o que poderia ser uma notícia relevante, passasse a não ter relevância nenhuma, como outras matérias que estavam a dar que falar e a incomodar o Poder, como o caos nos hospitais e serviços públicos, nas escolas, nas empresas, em suma, em quase todos os sectores da vida nacional, mas também o caso do Rui Pinto, e evidentemente, a questão do AO90.

Foi então que, de repente, parou tudo.

Parece que os problemas que existiam, deixaram de existir, e focou-se toda a atenção na COVID-19. Mas a verdade é que todos esses problemas, além de continuarem a existir, agravaram-se com a crise sanitária, que está a abalar não só Portugal, mas também o restante mundo, porque na verdade, algo invisível e todo-poderoso pode muito mais do que o mais poderoso de todos os poderosos governantes.

E agora que nos tocou a vez do ataque invisível do coronavírus, verificamos que Portugal não se preparou para o previsível, e agora não se fala de outra coisa. E por causa disto, o Poder está a aproveitar-se da ocasião para neutralizar a luta que muitos travam, para travar o AO90 que também é um vírus letal para a Língua Portuguesa.

E tanto assim é que parece estar montado um esquema de bloqueio a qualquer tentativa de erradicar o AO90 da face da Terra, começando pela UNESCO, que ainda não respondeu à queixa enviada em 7 de Setembro de 2018, pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra o Estado Português pela violação de várias Convenções, documento assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

Também a ILC-AO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) que visa sujeitar a votação no Parlamento de um Projecto de Lei que revogará a entrada em vigor do AO90 e que continua empancada, conforme pode ser verificado neste link:

 Ortografia em tempos de crise

«(…) Em rigor, a Ortografia raramente é um tema oportuno. Quando se estabelecem prioridades, tudo tem precedência sobre o tema “chato” que é o Acordo Ortográfico. É compreensível… afinal, trata-se apenas da Língua Portuguesa. Trata-se apenas do nosso amor-próprio enquanto povo. Por alguma razão estamos a poucos dias de se completar um ano (!) sobre a entrega da ILC-AO no Parlamento.»

https://ilcao.com/2020/03/27/ortografia-em-tempos-de-crise/?fbclid=IwAR2dhTLVB71bw3gy_AH5iA_qBwR2X1_o2D2e1yJXMER5ocd86Y53ULqtMzA

No entanto, apesar de o momento ser bastante crítico e todos estarmos focados na luta pela nossa sobrevivência e em salvar vidas e em derrotar o novo coronavírus, ainda assim, publicarei o “despacho relâmpago” até porque o denunciante não vai desistir, e há prazos a cumprir, mas também porque entendi que esta matéria poderia interessar aos milhares de anti-acordistas, e nomeadamente, aos juristas que estão a seguir o enredo das incongruências que envolvem o AO90, para que possam dizer de sua justiça.

Pois que da nossa justiça diremos que este “despacho relâmpago” demonstra uma indiferença e uma falta de respeito do aparelho judiciário para com o denunciante, que se sentiu tratado como se fosse um qualquer iletrado.  

Depois de analisado pelo jurista, que dá apoio ao denunciante, o despacho, assinado electronicamente por uma procuradora do Ministério Público, apresenta-se manifestamente incongruente e infeliz, dando a impressão de que a denúncia foi lida na diagonal, uma vez que o despacho não diz a treta com a careta, conforme pode ser verificado no documento publicado mais abaixo, e o “inquérito”, referido na notificação, parece nem sequer ter sido realizado. E como os políticos se “entenderam”, quanto aos factos citados nos artigos publicados no Jornal Público e inseridos na denúncia, parece que o Ministério Público entendeu que nada haveria para investigar, então, não investigou e decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

Eu, como qualquer outro cidadão minimamente informado nestas questões jurídicas, considero esta atitude do MP algo grave e desrespeitosa para com os Portugueses (já nem digo para com o denunciante que ousou levar à justiça portuguesa um caso de flagrante injustiça).

Porém, devido ao estado caótico em que se encontra o aparelho judiciário português, este “despacho” não estará a condizer?

Todavia, quando a justiça nos falha, não falhará toda a estrutura humana?

Sabemos que em Portugal existe uma justiça para pobres e outra para ricos. Existirá também uma justiça para os cidadãos comuns e outra para os cidadãos “especiais” e intocáveis, que não podem ser investigados? Aquilo que o jornal Público denunciou nos artigos citados, na denúncia apresentada à PGR, não será passível de uma investigação mais aprofundada?

Aqui vos deixo o “despacho” que veio num momento que não podia ser mais inoportuno. Mas não será de pensar que o despacho foi despachado para coincidir precisamente neste momento caótico, em que todas as atenções estão viradas para o coronavírus, e o AO90vírus terá de ficar de lado, ou em banho-maria?

É bem verdade que o combate à Codiv-19 é muito mais prioritário e preocupante do que o combate ao AO90vírus, que ceifa a Língua, mas não ceifa vidas.

Contudo, o AO90 até pode estar em banho-maria, mas não é, de todo, assunto arrumado com este despacho, porque o cidadão denunciante está disposto a cumprir o prazo para a requisição da intervenção hierárquica, que permite que se continue a investigar o que foi denunciado, até porque (e aqui faz-se um apelo aos juristas, que seguem este enredo, que digam também de sua justiça) o que está a falhar neste combate ao AO90 é a UNIÃO.

As guerras ganham-se com um grande e organizado exército, não com soldadinhos de chumbo fechados em grupos facebookianos, que existem apenas para entreter os que se dizem anti-AO… mas pouco.

Fiquem, pois, com o “despacho relâmpago” do nosso descontentamento.

Isabel A. Ferreira

Todos sabemos que as fraudes que envolvem o AO90 são mais que muitas. E muitos são os que as têm denunciado, através de vários meios.

Apenas os cegos mentais não querem ver.

Porém, os nossos políticos continuam a brincar às avestruzes, escondendo as cabeças na areia, para não verem a asneirice que cometeram quando aceitaram trocar a grafia portuguesa, pela grafia brasileira, acrescentando-lhe uns idiotismos tais que a transformaram numa inconcebível salgalhada ortográfica, demonstrativa de uma desmesurada ignorância que envergonha um país que foi de cavalo para burro, na questão do seu Idioma, porque o complexo de inferioridade que atacou os políticos, e o desejo desenfreado de alguns para encher os bolsos, ainda que à custa da destruição da Língua Portuguesa, falaram mais alto.

Não haverá por aí um “AO90 Leaks” por desvendar? É que, pelo que se vê, em Portugal, os casos mais bicudos só se tornam públicos, usando métodos mais ousados, porque as autoridades, que deviam ser competentes, na investigação das fraudes e dos crimes financeiros (entre outros) que se cometem, a rodos, em Portugal, e são visíveis a olho nu, não estão nem aí, para os investigar, por vias consideradas normais.

Porquê? Não será uma pergunta justa?

Então não é imperioso que haja quem ouse desmascarar, ainda que seja por portas travessas, os que, em nome de uma monumental parvoíce, nos atiraram com o AO90 à cara, transformando Portugal na mais vergonhosa cloaca linguística da Europa, quiçá, do mundo e arredores?

Não será imperioso que se mexa cordelinhos, pauzinhos e outros instrumentinhos, para que os predadores da Língua Portuguesa sejam levados à barra dos tribunais? Isto, obviamente, contando que haja justiça independente em Portugal. 

Isabel A. Ferreira

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

Explicamos porquê.

Origem da imagem: Internet

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.

O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal, nomeadamente por terem substituído a grafia portuguesa pela grafia brasileira, pelos motivos mais fúteis.

Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas. Ver links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

e consultar as Leis. Mas se não quisermos ter dúvidas, também podemos consultar juristas, e alguns deles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

 
Será verdade? Não será verdade? Quem nos explicará tal imbróglio?

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem outras autoridades, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual, dizem os juristas, está a ser violada, nem os muito subservientes canais de informação televisiva portugueses (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, ou sequer tentar saber se têm ou não têm fundamento,  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.  

Uma sugestiva leitura a propósito:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/descolonizacao-ortografica-ja-178822

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

Vai rever o AO90? Vai rever o que dizem ser uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, a nenhum país dito lusófono, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que, dizem os juristas, viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados. 

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.

Não será da racionalidade parar para pensar?

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

Isabel A. Ferreira

Isto é um facto. E quem o diz é uma mulher portuguesa, pensante, lúcida, sem papas na língua, que não tem medo de caras feias, nem de bichos-papões. Uma mulher comparável às “padeiras de Aljubarrota” de outros tempos, as quais, lamentavelmente, escasseiam, hoje, em Portugal. E são tão necessárias, neste momento difícil, de caos e insanidade que o nosso País vive!

Esta mulher, por quem tenho a maior admiração e respeito, é Idalete Giga, professora universitária, autora da análise, em jeito de desabafo, que se segue, extremamente lúcida e real, no que concerne à pouca-vergonha que envolve o AO90, e a qual subscrevo na íntegra.

Isabel A. Ferreira

Vem esta análise a propósito do que disse Manuel Maria Carrilho, num vídeo que circula na Internet, e que está publicado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-laxismo-nacional-do-fim-dos-chumbos-216233?tc=24781008632

(As passagens a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue )  

 Por Idalete Giga

"A ignorância casou com o Poder". Foi com estas palavras que Manuel Maria Carrilho terminou a sua intervenção, no vídeo, referindo-se ao (des)AO90. Também afirmou logo no início que este Acordo Ortográfico é um crime de lesa-pátria!

Acrescento que quanto mais tarde se atacar o problema, mais danoso se torna, sobretudo para as crianças que são obrigadas a escrever o absurdo "acordês"(!) Mas parece que o (des)governo continua a assobiar para o lado. A arrogância do grande propagandista do Acordo TORTOGRÁFICO começa a ser patológica, pois não assumir o erro do maior desastre linguístico ocorrido na nossa História, revela uma estranha patologia. O grande propagandista e ilusionista é o ministro dos N. Estrangeiros Santos Silva. (!)

Quanto ao fim dos chumbos é uma monstruosidade pedagógica. É alimentar o facilitismo, a irresponsabilidade, a desigualdade entre os alunos, tudo por uma questão economicista repugnante. É uma medida que se for avante, causará um mal-estar permanente em toda a comunidade educativa. Poupar 250 milhões de euros à custa das crianças é um crime (!) Em Portugal andamos sempre a copiar modelos estrangeiros. Pois este modelo de passar de ano, quer se tenha ou não aproveitamento, já fracassou na Inglaterra (!) Agora é até ao 9º ano, depois será no 10, 11º e 12º e finalmente na Universidade (!!!!!!!!!!!!!!!) E VIVA A IGNORÂNCIA, O ANALFABETISMO LEGALIZADOS POR IDIOTAS (!!!!!!!!!!!!!)

(…)

 Não sei como tudo isto vai terminar. Nunca se viu uma coisa destas (!) E hoje, dia da manifestação das forças de segurança (PSP e GNR ) o (des)governo que teme, sem dúvida, quem nos defende, manda colocar um VERGONHOSO MURO junto da escadaria do Palácio de S. Bento (!!!!) Isto é inadmissível. É tratar os polícias como terroristas e malfeitores. É um insulto a todos os portugueses. Quem não deve, não teme, mas o (des)governo teme porque deve. Deve muito. Deve milhões aos portugueses que trata como escravos : não são só os polícias. São os médicos, enfermeiros, professores de todos os graus e níveis de ensino. São os reformados que recebem pensões de miséria, etc., etc. Os três pilares em qualquer País desenvolvido e democrático são a EDUCAÇÃO, a SAÚDE, a JUSTIÇA. Pois qualquer destes pilares estão a colapsar PERIGOSAMENTE (!) E o PR alimenta toda a paz podre que se vive em Portugal. Se ele visse a revolta da maioria do povo português que cresce dia a dia pelos mais variados motivos, fugiria já para o Brasil para junto da família que lá vive....

(…)

É assustador o que se está a passar em Portugal, em todos os seCtores importantes da vida do País, mas o mais assustador ainda é que o (des)governo continue a usar óculos cor-de-rosa e o PR ajude à absurda festa (!)

(…)

«Que problema, Amiga! Ouviu hoje o propagandista do (des)AO/90? Santos Silva, a propósito da criação do dia 5 de Maio que foi destinado à"Língua Portuguesa"? - Não tem um pingo de vergonha e continua a mentir descaradamente sobre a Língua Portuguesa. Coloca tudo no mesmo saco e continua a falar despudoradamente de "Língua comum" que é cada vez mais falada no mundo… Mas qual comum, qual carapuça? É o português do Brasil que se tem espalhado, efectivamente, e não o Português europeu que é o LEGÍTIMO!!!! Mas este, a continuar com a profunda arrogância e desprezo do propagandista e não só, por todos os portugueses que não aceitam o Acordo TORTOGRÁFICO transformar-se-á, como já foi afirmado por gente que pensa com a sua cabeça, num simples DIALECTO (!) Isto causa-me arrepios e uma revolta sem limites (!!!!!!). Parece que está tudo rendido à grande burla que foi e continua a ser o maldito e absurdo AO90 (!!!!!!!) Mas que Portugal é este?????????

(…)

Não há dúvida que o "lápis azul da pide facebookiana" é uma realidade. Não tenho quaisquer dúvidas que há um complot do silêncio para calar quem se revolta das mais variadas formas contra o maldito e absurdo desAcordo Tortográfico(!) Neste complot, também o PR está comprometido, vergonhosamente, já que, segundo tem afirmado, é contra o AO (!) Há tanto lóbi metido neste cano de esgoto que serão necessárias, talvez duas ou três gerações ( Já cá não estarei) para fazer JUSTIÇA À NOSSA QUERIDA LÍNGUA MATERNA que vários desgovernos têm ajudado e continuam a ajudar à sua decadência (!)

(…)

Mas neste momento quem é que ouve a voz da razão? - Por enquanto é a voz da força e do totalitarismo desenfreado, nojento, desumano, que impera (!)

***

Perfeito, prezada amiga Idalete Giga.  Eu não diria melhor. E concordo plenamente com tudo o que disse. Assino em baixo.

E pergunto-me: por que será que todas as pessoas lúcidas chegam à conclusão, que tão brilhantemente Idalete Giga expôs, excePto os governantes, fechados no seu mundinho bacoco, cegos, surdos e mudos à racionalidade, que grita ao redor deles? Eles vão cair. Tenho certeza disso. E quando caírem, cairão de vez, e ficarão para a História como os maiores inimigos que Portugal já teve.

Espero que esta sua análise, em jeito de desabafo, possa ajudar a abrir o escuro em que vive o nosso tão apatetado país, governado por tão cega gente!  

***

Vou aproveitar esta maré de desabafos, para transcrever outro desabafo. Desta vez, o de Luís Paixão Martins, consultor de comunicação e relações públicas, que fundou a LPM Comunicação, e criou o NewsMuseum.

 «O meu modesto desabafo sobre o Acordo Ortográfico

O coiso foi-nos vendido como uma fórmula para homogeneizar a escrita da Língua Portuguesa nos vários países que a usam oficialmente. Sim, parece boa ideia.

Mas, desconfia-se logo, será que falámos com os outros? E os outros estão de acordo com o Acordo? E, tendo-o subscrito porque somos todos uns porreiros, irão aplicá-lo? E as assinaturas dos porreiros da Língua Portuguesa serão ratificadas nos respectivos órgãos de soberania?

Pensa-se logo no Brasil. Para que uma potência com 200 milhões de habitantes precisa dos apenas 10 milhões de portugueses para reforçar o peso global da língua comum? Sim, calcula-se, o Brasil não se irá (nunca) adaptar a um Acordo com Portugal. Por que não precisa. Ponto final.

Portanto, o desígnio do Acordo – digo eu, modesto utilizador profissional da Língua escrita -  fica logo ferido de morte.

Mesmo assim, perguntar-se-á, e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa? Aqui, cada caso é um caso, mas sobressai – pela sua dimensão geoestratégica e económica – o caso de Angola.

E não é que Angola – a Nação de Língua Portuguesa com quem Portugal tem relações mais fortes – também não adere ao Acordo.

Resultado: quem escreve simultaneamente conteúdos para Portugal e Angola tem de aplicar duas normas ortográficas. Ou aplica em Portugal as normas antigas.

Isto é surreal. Afinal, aquilo que nos venderam como sendo um instrumento de aproximação transformou-se em mais uma dificuldade e um afastamento.

Antes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (é assim que se chama o coiso) havia duas normas ortográficas oficiais divergentes. O coiso foi criado para as unificar. Agora temos três normas.

É o milagre da multiplicação da Língua Portuguesa.»

Fonte do texto e da imagem:

http://www.ateoriadoq.pt/content/o-meu-modesto-desabafo-sobre-o-acordo-ortografico

***

Um milagre que ninguém pediu, nem desejou.

Vade retro satanás, com tal diabólico “milagre”!

Isabel A. Ferreira

Um apelo, um desafio a todos os professores que se têm como tal.

«Este é o ponto fulcral para o combate vitorioso sobre o infame Acordo Ortográfico de 1990: «Se os professores tomarem uma posição firme de real oposição ao AO90, amigo António Sérgio Marques, ele acaba em dois tempos.»

Isto foi o que eu disse num comentário, que está na base da publicação de António Sérgio Marques, no Grupo «Professores Contra o Acordo Ortográfico», no Facebook, e que aqui transcrevo, em jeito de apelo e de desafio a todos os professores que (des) ensinam os alunos, e farei minhas as palavras que Angel Marinho, professor aposentado, do ensino secundário, escreveu num comentário: «O que mais me impressiona não é, propriamente, o famigerado acordo. É sim, o elevado número de pessoas, obedientes, que caíram neste embuste.»

E enquanto o embuste não é resolvido na Justiça, poder-se-ia ir adiantando o processo de extinção do AO90.

Duas crianças portuguesas exibem a bandeira portuguesa, como que reclamando justiça para a Língua Materna delas.

(…)

(Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

«Comentários (ao meu comentário: «Se os professores tomarem uma posição firme de real oposição ao AO90, amigo António Sérgio Marques, ele acaba em dois tempos») - e ACÇÃO, principalmente, acção - precisa-se, nobres companheiros de combate ao AO90. Se não forem os professores a quebrar a deriva trágica da Língua Portuguesa - mutilada e amesquinhada pela nova ortografia imposta inconstitucional e prepotentemente pelo governo de José Sócrates, depois de cozinhada por Cavaco Silva sob as instruções da Porto Editora e congéneres, com as batutas decrépitas e presunçosas de Malaca e Bechara - o AO90 prevalecerá, pois nós que recusamos o acordo vamos todos morrer sem descendência que fale e escreva em Português inteiro e livre do vírus da mediocridade 'acordista'.

Vamos lá, nobres professores deste e de outros fóruns de combate ao AO90. Vamos ser coerentes com o que pensamos e escrevemos. A humanidade não teria saído das cavernas, não teria ido à lua, se não houvesse coragem de acreditar na possibilidade do impossível!

Vencer o AO é possível e simples, mas depende inteiramente de vocês (e de mim, que em breve espero estar a dar aulas como vós - em PORTUGUÊS)!

Sem medo, pelas gerações mais jovens, cujo futuro largamente comprometido pelos desmando das nossas miseráveis elites politicas e económicas, não tem que incluir a perda da integridade desse património colectivo e identitário que é a sublime língua de Pessoa, Eça, Camões e Saramago, ameaçada de morte por esta bárbara e mesquinha afronta de quem se arrogou o direito de apropriação de um bem superlativo que pertence aos portugueses de hoje, de ontem e, principalmente, de amanhã.

 Claro que os professores enfrentarão obstáculos que, na prática, poderão parecer difíceis de transpor, como é o caso de todos os manuais escolares estarem redigidos no Português mutilado pela ortografia 'acordista'. Nada que, em cada aula, não possa ser corrigido, a caneta, pelos alunos, sob a orientação atenta dos docentes.

Haverá, ainda, a ter em conta a resistência de pais e professores candidamente preocupados com a incapacidade dos meninos e meninas que nunca escreveram português correctamente - porque ingressaram no ensino com o AO90 já (ilegalmente) em vigor, como é o caso do meu filho - serem obrigados a adoptar a ortografia pré-acordo que lhes é estranha.

Trata-se do principal argumento daqueles defensores da perseverança no erro trágico que é o AO90, não por convicção, mas sim por inércia e comodismo de não querer travar 'o comboio da desgraça já em andamento'!

Só que esse argumento é ostensivamente desonesto, pois aqueles alunos, como a minha filha (mais velha que o irmão) que entraram para a escola quando o Português aí ensinado e utilizado obedecia à grafia pré-AO90, foram obrigados a ser capazes de desaprender o bom Português e passar a expressar-se por escrito na versão bastarda do mesmo. (*)

Como não existem estudos científicos que suportem uma pretensa quebra acentuada de QI entre a faixa etária da minha filha e a do meu filho, seria bom que esses apologistas acomodados do AO90 renovassem o seu argumentário.»

António Sérgio Marques

(*) E a falácia desse argumento de que já aprenderam a escrever segundo o AO90, é tanta que tenho a dizer o seguinte (e já o repeti vezes sem conta): eu aprendi a ler e a escrever segundo o AO43 (= ao AO90, mais coisa, menos coisa) no Brasil, dos seis aos oito anos. Aos oito anos vim para Portugal, e tive de desaprender o Brasileiro, para aprender o Português. E aos 12 fui para o Brasil novamente, e tive de deixar o Português. E isto repetiu-se mais umas vezes. E isto foi como aprender duas línguas; às quais juntei o Inglês, o Castelhano e o Francês. E estou aqui: inteira e de boa saúde, porque as crianças têm uma capacidade extraordinária para aprender Línguas, que os adultos não têm.

Ouro exemplo (e há milhões deles): veja-se o Ronaldinho, filho de Cristiano Ronaldo que, de acordo com o pai (e eu acredito, porque aconteceu comigo) o menino, que tem nove anos, sabe escrever e falar na perfeição quatro línguas: a Língua Portuguesa (a do pai); a Língua Castelhana (porque viveu em Espanha); a Língua Inglesa (a língua universal para comunicar com o mundo); e agora a Língua Italiana (que, num ápice, aprendeu, desde que o Pai Ronaldo foi para a Juventus).

Porque não hão-de as crianças portuguesas, que aprenderam a escrever incorretamente a sua Língua Materna, aprendê-la a escrever correCtamente e com muito mais lógica?

***

Posto isto, o apelo, o desafio, está feito.

E se os professores, que se têm como tal, se unissem nesta acção?

Há que tirar, agora, a prova dos nove.

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=428540821169981&set=gm.1478040339013942&type=3&theater&ifg=1

… porque neste Lugar, onde se pugna pela objectividade; onde se apresentam factos corroborados, mas também opiniões de gente lúcida; e onde a jurisprudência (ciência do Direito e da Legislação) fala mais alto do que qualquer delírio político, não há lugar para ambiguidades, nem para obstáculos, nem para mistérios.

Tudo neste Blogue é uma questão de Justiça, e uma vez que o meu compromisso é essencialmente para com os meus leitores, impõe-se que eu justifique o mencionado no título desta publicação.

A gigantesca iliteracia que impediu a interpretação acertada dos textos que denunciam a gigantesca fraude que envolve o AO90, e que já foram publicados neste Blogue, obrigou-me a um indispensável esclarecimento, que me pareceu pertinente, uma vez que muitos foram os meus “leitores-predadores” (não confundir com os meus leitores) que me acusaram de estar a inventar estas fraudes e de as assinar como Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.

Daí que nada mais natural do que vir a público esclarecer o que aos olhos de alguns não estava claro, e andavam a difundir mentiras, também porque abomino que me acusem de coisas que não faço, nem sou, e aproveitei, igualmente, a ocasião para pôr os pontos em certos iis, para que não houvesse qualquer dúvida.

Esse esclarecimento pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/indispensavel-esclarecimento-sobre-as-210437?tc=23054038402

Acontece que o CIO-AO1990 não gostou da minha justificada atitude.

Por conseguinte, como a autora do Blogue sou eu, eu é que estou a dar a cara por esta causa, eu é que recebo as acusações dos leitores-predadores, que andavam a disseminar mentiras, logo, não tendo patrões, não recebo ordens de ninguém. Aliás, devo dizer que no tempo em que tinha patrões, se eu não concordasse com a ordem, recusava-me a cumpri-la, ainda que me despedissem (no entanto nunca fui despedida por este motivo, mas já o fui por incomodar políticos e lobbies).

Acontece que isto gerou um qui pro quo entre a minha pessoa e o CIO-AO1990, e, como não gosto de qui pro “quos”, decidi não colaborar mais com este Concelho.

Tal significa que as denúncias vão prosseguir, porque ainda falta denunciar a parte mais fraudulenta, provavelmente noutro lugar, num lugar, naturalmente muito mais adequado do que este modesto Blogue, com uma blogueira muito insubmissa.

Entretanto, será dado um próximo passo no combate a esta fraude, em que está envolvido o AO90 que, nem que chova raios e coriscos, não há-de ficar impune.

 As denúncias das fraudes podem ser consultadas, nestes links:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

Isabel A. Ferreira

A gigantesca iliteracia, sobejamente disseminada por aí, e que não permite uma interpretação acertada dos textos que denunciam a FRAUDE, que envolve o AO90 (conferir neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378 )

 que têm vindo a ser publicados neste Blogue, obriga-me a um indispensável esclarecimento.

1 – As denúncias que estão a ser publicadas n’O Lugar da Língua Portuguesa são fruto de uma investigação encetada pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, com sede em Genebra, aliás, entidade que assina os textos (se é que ainda não se reparou neste importante pormenor), o qual abordou o meu Blogue no sentido de indagar se eu estaria disposta a ceder o espaço para a divulgação desta fraude, com provas fidedignas.

Como o que me move é única e exclusivamente que se ponha fim a esta farsa obscena, que está a tentar matar a Língua Portuguesa, transformando-a num dialecto sul-americano, prejudicando com isso as crianças portuguesas que estão a ser vilmente enganadas (com o aval dos pais) pela classe docente, em primeiro lugar, e pelo Estado português, em segundo lugar, duas entidades que deveriam pugnar por um Ensino da Língua Portuguesa de alta qualidade, e impõem uma mixórdia ortográfica sem precedentes em parte alguma do mundo, considerei que o CIO-AO1990 bateu à porta certa.

2 – Dito isto, é preciso que fique bem claro, para não tornarem a ter a mínima dúvida, que não sou eu a autora desta investigação (os textos estão devidamente assinalados com aspas e assinados pelo CIO-AO1990. Quem me dera ter tão elevados meios e disponibilidade para uma investigação desta dimensão!).

3 – E porque não vá alguém lembrar-se de me pressionar, inclusive, por via judicial (algo a que já estou habituada e não me mete medo, devo dizer) declaro publicamente que não conheço nenhum elemento deste Conselho Internacional. Apenas sei que o CIO tem sede em Genebra. Recebo os textos via e-mail (devidamente protegido, não vá o diabo tecê-las), e bastou-me comprovar que as fontes da investigação são oficiais, logo, credíveis, e que não estou envolvida com vigaristas, para aceder ao pedido da publicação dos textos, no meu Blogue.

4 – Contudo, devo acrescentar que ainda que eu soubesse quem eram os elementos do CIO, jamais os denunciaria, nem que um juiz me pressionasse, porque é muito feio denunciar as fontes, quando se trata de uma investigação a este nível. E para que não se pense que estou a fazer bluff, devo dizer que já me aconteceu em tribunal, um juiz incitar-me a revelar a fonte que me forneceu uma informação essencial para o julgamento em causa (e que ele desconfiava quem fosse), e a minha resposta foi a seguinte: «O senhor doutor juiz pode mandar prender-me, mas jamais divulgarei a minha fonte. Não é da ética jornalística, nem de qualquer outra ética». O juiz sorriu e dispensou-me. Nunca revelei a fonte a ninguém, mas agora, passados tantos anos, posso dizer que a fonte era um presidente de Câmara, que me ajudou a desenredar um enredo complexo, e a ganhar a causa. Portanto, se passou pela cabeça de alguém a intenção de me pressionar para eu dizer o que não sei, se nem o que sei não digo, aqui fica esta informação. 

5 – Quero igualmente frisar (não vá também passar pela cabeça de alguém instaurar-me um processo judicial por ter aberto as portas do meu Blogue à publicação das denúncias do CIO) que neste enredo das fraudes que envolvem o AO90, não sou eu a mentirosa. Não fui eu que andei a fazer acordos ortográficos e a enganar um povo. Não fui eu. E se houver justiça autónoma em Portugal, e se Portugal for, de facto, um Estado de Direito, e se não andarmos aqui todos a fazer de conta que somos um País livre e independente, os envolvidos nesta fraude é que terão de prestar contas à justiça, dada a gravidade das denúncias.

Isabel A. Ferreira