Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

«RECUSA DE ASSINATURAS PELA LÍNGUA PORTUGUESA NA FEIRA DO LIVRO DO PORTO». QUE ESPÉCIE DE DITADURA É ESTA?

 

E o inacreditável acontece neste nosso país cujos governantes são meras marionetas ao serviço do estrangeiro.

Querem, porque querem, acabar com a Língua Portuguesa. E isso configura um crime de lesa-pátria, punível com pena de prisão de 10 a 20 anos (Artigo 308 - Decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995 do Código Penal).

A Língua (Portuguesa) é um dos elementos da (nossa) nacionalidade; pugnar pela vernaculidade daquela é pugnar pela autonomia desta (Leite de Vasconcelos, linguista, filólogo, arqueólogo, etnógrafo e um dos maiores dialectologistas portugueses.

«Mal vai aos povos que não respeitem o próprio idioma. É como ultrajar a Bandeira. É como renegar a Pátria» (Fernando de Araújo Lima in A Língua Portuguesa).

«O mau Português principia a sê-lo desde que mareia a pureza da Língua» (Camilo Castelo Branco – um dos maiores estilistas da Língua Portuguesa)

Poderia estar aqui a tarde toda a citar os maiores intelectuais portugueses, para justificar o crime de lesa-pátria que está a ser cometido, o qual não deverá ficar por punir.

Mas o assunto é:

«Na Feira do Livro do Porto homenageia-se Eduardo Lourenço e cabe «salvar o planeta», mas deixa-se à porta uma iniciativa de cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990 e em defesa da Língua Portuguesa.»

 

FEIRA LIVRO PORTO.jpg

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, e Nuno Artur Silva, comissário da edição de 2019 da Feira do Livro do Porto, durante a apresentação da iniciativa. Porto, 26 de Agosto de 2019. Créditos / Câmara Municipal do Porto

 

«A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foi impedida de levar a cabo acções de recolha de assinaturas nos jardins do Palácio de Cristal, local onde desde sábado decorre a Feira do Livro do Porto.

 

A situação foi denunciada em comunicado de imprensa da Comissão Representativa (CR) da ILC-AO, que protesta contra «a forma arbitrária e prepotente» como a Câmara Municipal do Porto (CMP) inviabilizou as acções no interior da Feira do Livro, negando os «os direitos previstos e garantidos pela Lei (17/2003)» aos voluntários daquela iniciativa cívica contra o Acordo Ortográfico de 1990 (AE90).

 

A ILC-AO não desarma e anunciou a montagem da sua banca («uma simples mesa de campismo», sublinha) no exterior do recinto, «em pleno passeio, na rua, que é um espaço público, tão público como o local onde se realiza o evento organizado pela CMP», lê-se no referido comunicado.

 

Câmara do Porto muda de argumento, mas repete proibição de 2018

 

Em notícia publicada na sua página na Internet, a ILC-AO recorda «a situação absurda» vivida durante a Feira do Livro do Porto em 2018, quando, ao quinto dia da iniciativa, «a Polícia Municipal, a pedido da Câmara do Porto, decretou o fecho» da sua banca de recolha de assinaturas, sob a alegação municipal de que «as áreas destinadas a bancas de divulgação e venda de produtos eram exíguas, sujeitas a rateio e fonte de receitas para a Feira do Livro».



A Iniciativa Legislativa de Cidadãos e a Lei

Artigo 5.º (Garantias)
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação
, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

 

Na altura a ILC-AO deplorou a «confusão (propositada?) entre iniciativa cívica e espaço comercial» e apresentou ao Município as explicações necessárias para que a sua legítima actividade pudesse ser desenvolvida, nomeadamente dando a conhecer o conteúdo da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, «Iniciativa legislativa de cidadãos», cujo Artigo 5.º, «Garantias», que obriga entidades públicas e privadas a facilitar as acções destas excepcionais iniciativas cidadãs (ver caixa), e informando a CMP da exiguidade do espaço a ocupar, «sem qualquer transtorno para a logística e para a gestão camarária do evento a ocorrer nos Jardins do Palácio de Cristal».

 

«Infelizmente», afirma a ILC-AO, as diligências encetadas «serviram apenas para demonstrar o completo desprezo da Câmara Municipal pela Lei, ao mesmo tempo que, por via de tal expediente, se esgotaram os restantes dias do evento».

 

Em 2019

Este ano a ILC-AO decidiu «evitar essas estranhas confusões» e, em 28 de Maio passado, deu conta à organização da iniciativa da sua «intenção em prosseguir a recolha de subscrições na edição do ano corrente», e de evitar «o conflito verificado em 2018», disponibilizando-se para «para, em conjunto com a organização do evento, encontrarmos um local adequado para a recolha de assinaturas».

 

A resposta do município portuense chegou em Julho e voltou a ser negativa, desta vez com o pretexto de, como transcreve a ILC-AO, evitar «um precedente para promover no recinto da Feira do Livro uma campanha de iniciativa cidadã, que poderá abrir portas a muitas outras igualmente legítimas e estimáveis, o que inevitavelmente provocaria constrangimentos à organização do certame e a todos os que dele usufruem, público e expositores».

 

Para a ILC-AO a CMP «persiste na confusão entre uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e iniciativas cívicas de género, índole, finalidades, requisitos e enquadramento legal em absoluto diversos». Na resposta, enviada «de imediato» à autarquia, assinalou que a sua presença «não abre portas» a «muitas outras iniciativas» porque apenas as Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC), na sua figura jurídica específica, estão protegidas pela Lei n.º 17/2003.

 

«Em rigor, a Câmara Municipal dá-nos permissão para que duas pessoas, num espaço público, possam encetar uma conversa. Ora, como é evidente, para despachar semelhante “determinação”, a Câmara Municipal não era precisa para nada, nem a Lei que protege o Direito de Iniciativa Legislativa serviria fosse para o que fosse. “Autorizar” que duas pessoas conversem na Feira equivale na prática a não “autorizar” coisa alguma, mimetizando um procedimento oficial afinal inexistente»

rUI vALENTE (ilc-aO)

 

Para não dizer que, desde a aprovação da Lei, «houve, até hoje, menos de uma dezena de ILC» e destas «apenas uma, pela natureza do seu objecto, julgou por bem recolher assinaturas em Feiras do Livro», o que leva os promotores da iniciativa a considerarem que são os únicos contemplados por «uma decisão arbitrária da Câmara Municipal do Porto que, disfarçada de “medida genérica”, nos é afinal dedicada em exclusivo».

 

Regresso à estaca zero

 

Finalmente, o município da Invicta autorizou a recolha de assinaturas, desde que não fosse instalada uma «banca ou outro equipamento para esse fim». É, para os promotores da iniciativa pela revogação do Acordo Ortográfico de 1990, o «regresso às condições leoninas de 2018: a recolha de assinaturas pode ocorrer, só não podemos reunir as condições mínimas de exequibilidade para o efeito».

 

A Câmara Municipal, acusam, «quer poder dizer que “não impede”» sem ter em conta «que “dificultar”, recorde-se, já é uma infracção à Lei» mas, «na prática, as dificuldades impostas são de tal ordem que a Câmara Municipal, de facto, impede».

 

Nesse contexto, os promotores da ILC-AO não vêm outra alternativa «que não seja levar a cabo a recolha de assinaturas na rua, à porta dos Jardins do Palácio de Cristal. Não podemos aceitar uma situação de clandestinidade, em que o direito de recolha de assinaturas, apesar de legalmente previsto e protegido, passa a ser exercido sem um mínimo de dignidade — ou, em alternativa, sob a ameaça de, a qualquer momento, sermos expulsos pela Polícia Municipal. Enquanto promotores de uma ILC recusamo-nos a abdicar, num espaço público, dos direitos que nos assistem e que estão consagrados na letra da Lei».

 

Feira do Livro do Porto: evento, protagonistas e Acordo Ortográfico

 

Desde 2014 que a Feira do Livro do Porto passou a ser uma organização da responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal do Porto e a realizar-se anualmente nos jardins do Palácio de Cristal, durante o mês de Setembro.

 

O novo modelo do evento partiu da gestão de Rui Moreira, eleito presidente da autarquia portuense em 2013.

 

A edição deste ano, que foi inaugurada no passado sábado, dia 6, e se prolonga até 22 de Setembro, conta com 130 participantes, entre editores, livreiros, alfarrabistas e instituições e funciona todos os dias, a partir das 11h/12h até às 21h30 ou às 23h, conforme o dia da semana.

 

A programação da Feira do Livro, além das habituais apresentações de livros e sessões de autógrafos, propõe um programa cultural variado, que colige leituras, debates, exposições, oficinas, cinema, concertos e récitas (o programa prefere a designação em inglês, spoken word) e ocupa espaços culturais como a Biblioteca Municipal Almeida Garrett ou a Capela de Carlos Alberto.

 

O programa (que pode ser consultado aqui em detalhe) foi apresentado no passado dia 27 de Agosto por Rui Moreira e pelo comissário do evento, Nuno Artur Silva.

 

História, futuro da Europa, globalização e clima foram alguns dos temas enunciados por Rui Moreira para dar conta da diversidade e urgência dos debates que marcam a sexta edição da feira do livro portuense no seu novo formato, a qual se inspira este ano no pensador Eduardo Lourenço.

 

«eu acho que nós devíamos escrever todos brasileiro»

Nuno Artur Silva

 

O comissário Nuno Artur Silva, é conhecido desde há muito, «preferia já estar a escrever à brasileira» para «em vez de falar para dez milhões de pessoas falar para duzentos ou trezentos milhões», como referiu em 2011 em entrevista a um canal televisivo. Em 2014, num colóquio promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), manifestou-se convicto de que «no futuro todos vamos escrever em brasileiro e que o português vai ser uma variante regional da língua brasileira», segundo noticiou a organização.

 

Já o homenageado, Eduardo Lourenço, «nome maior do pensamento português, cujo permanente compromisso cívico e reflexões sobre a Europa são indissociáveis da sua vivência cultural», foi, com António Lobo Antunes, Manuel Alegre, Maria Teresa Horta ou Pedro Mexia, entre outros, um dos subscritores de um manifesto dos «Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990» lançado em 2017. «O AO90 – a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução –, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico», sentencia o manifesto e publica o Expresso de 23 Janeiro de 2017.

 

«sempre discordei do acordo ortográfico de 1990»

Rui Moreira

 

Quanto a Rui Moreira, o presidente da Câmara Municipal do Porto manifestou-se, nos seus tempos de cronista, em completo desacordo com o Acordo Ortográfico de 1990. «Desacordo» foi mesmo o título que deu a uma crónica publicada no Correio da Manhã em 2015 – há dois anos que presidia aos destinos da autarquia portuense – e em que afirmava, por exemplo, que «o acordo é mau, porque distorce a língua portuguesa e introduz confusões desnecessárias», ou que «sempre discordei do acordo ortográfico de 1990».

 

Ora impedir, enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto e organizador da Feira do Livro naquela cidade, os promotores da iniciativa cidadã contra o acordo ortográfico vigente de recolherem, naquele espaço de cultura, assinaturas contra um acordo desastroso e que, segundo o próprio Rui Moreira, se traduziu num fiasco, ou seja, menorizar esta importante iniciativa cidadã de carácter cultural num evento que se pretende prenhe de responsabilidade cívico-cultural, é no mínimo inconsequente e pode ser susceptível de responsabilidade política.»

 

Fonte:

https://www.abrilabril.pt/cultura/recusa-de-assinaturas-pela-lingua-portuguesa-na-feira-do-livro-do-porto

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:43

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Sábado, 29 de Setembro de 2018

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

 

Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização (obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência), unicamente para constar que o Brasil também foi afeCtado por esta praga.

 

Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias mais ricas e belas do mundo, e mais antigas da Europa.

 

E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro (no Brasil grafa-se dialeto (lê-se diâlêtu)? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa e a várias definições e conceitos que podemos encontrar facilmente numa “viagem” pela Internet.

DIALECTO.jpg

 

Dialectologia Portuguesa

 

Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas começaram por ser dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.

 

Para os Espanhóis um dialecto é:

nombre masculino

1.

Variedad de una lengua que se habla en un determinado territorio.

2.

Lengua que deriva o es hija de otra.

"Todas las lenguas románicas son dialectos del latín"

 

Ou seja:

Dialecto é a variedade de uma língua que se fala num determinado território; é uma língua que deriva ou é “filha” de outra; todas as línguas românicas são dialectos do Latim.

Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa.

 

Vejamos algumas definições de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:

 

Raphael Bluteau, ilustre lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».

 

David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».

 

Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».

 

Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».

 

E foi deste modo que Leite de Vasconcelos classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:

 

1 – Continentais:

 

Interamnense (entre Douro-e-Minho)

Transmontano (Trás-os-Montes)

Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)

Meridional (sul de Portugal)

 

2 – Insulanos:

 

Açoriano (Açores)

Madeirense (Madeira)

 

3 – Ultramarinos:

 

1 – Dialecto Brasileiro

 

2 – Indo-português:

a – Dialecto crioulo de Diu

b – Dialecto crioulo de Damão

c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)

d – Português de Goa

e – Dialecto crioulo de Mangalor

f – Dialecto Crioulo de Cananor

g – Dialecto crioulo de Maé

h – Dialecto crioulo de Cochim

i – Português da costa de Coromandel

 

3 – Dialecto crioulo de Ceilão

 

4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau

 

5 - Malaio-português:

a – Dialecto crioulo de Java

b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura

 

6 – Português de Timor

 

7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde

 

8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné

 

9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)

 

10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.

 

in «Prontuário da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves - Universitária Editora ( páginas 12/13)

 

Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, de acordo com J. Leite de Vasconcelos, e salta à vista que o linguista (não um qualquer pseudo-linguista) não considera a língua que se escreve e fala no Brasil (indevidamente denominado Português do Brasil) Português, mas sim um Dialecto Brasileiro, que, mais cedo ou mais tarde, seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, naturalmente em Língua Brasileira.

 

Definição de Dialecto no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea: (do Grego dialektós, do Latim dialectus): variedade local ou regional de uma língua que apresenta particularidades fonéticas, lexicais, ou outras, sendo essas outras: gramaticais, ortográficas, de semântica, de sintaxe, de acentuação.

 

No site do Ciberdúvidas encontramos o seguinte:

O dialecto é um falar regional no interior de uma nação onde domina oficialmente outro falar.

 

Tendo em conta que o Brasil já foi território pertença do Reino de Portugal, e onde a Língua levada pelos Portugueses foi sendo paulatinamente adulterada pela introdução dos falares dos indígenas e dos escravos africanos, e de outros povos, que não os Portugueses, que sempre se sentiram atraídos pelas riquezas (e não só) do Brasil, e lá se fixaram, até que a Língua do colonizador se transformasse num conjunto de particularidades tais, que dá a impressão de ser um falar distinto do falar em que está integrado, apesar do parentesco que tem com os outros (os de Portugal) facilmente pode chegar-se à conclusão de que o falar dessa região, que era uma extensão da Nação portuguesa, onde dominava outro modo de falar é, sem dúvida, um dialecto.

 

O modo de expressão oral e escrita do Brasil difere do modo de expressão oral e escrita de Portugal e dos restantes países ditos lusófonos. Ou não? Quando uma pessoa abre a boca para falar, podemos imediatamente identificá-la pelo modo como fala. E se essa pessoa começa a falar com tchis e djis colocamo-la imediatamente no Brasil. Não dizemos que é de Angola ou de Timor-Leste ou de Portugal. É como os açorianos. Abrem a boca e dizemos logo que são dos Açores. Porém, se um angolano, um moçambicano ou outro qualquer africano de expressão portuguesa nos dirige a palavra, vacilamos, e apenas podemos colocá-los na África.

 

Portanto, esta coisa do “dialecto brasileiro” já tem barbas brancas. Remonta ao tempo do Império. O Brasil era uma extensão do território português, para onde Dom João VI transferiu a corte (não fugiu, como os ignorantes andam por aí a dizer), e criou-se o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e a língua dos Brasileiros já se diferenciava da língua dos Portugueses, de tal modo que  os Brasileiros tinham dificuldade em entenderem os Portugueses, dificuldade essa que perdura até aos dias de hoje. 

 

Dialecto é, pois, uma variante linguística constituída por características fonológicas, sintácticas, semânticas e morfológicas próprias, em que o brasileiro se encaixa perfeitamente.

 

O dialecto passa a ser língua, quando adquire independência total. Foi o que aconteceu com as línguas novilatinas. E é o que vai acontecer com o Dialecto Brasileiro, como já aconteceu com o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português. Não haja qualquer dúvida.

 

Existe ainda um detalhe muito significativo: os editores brasileiros (pelo menos alguns) pedem-nos (aos escritores portugueses) que traduzamos as nossas obras para brasileiro, porque os brasileiros não nos entendem. Ora, se não nos entendem, falaremos a mesma língua? Não sei dos outros escritores, sei que José Saramago se recusou a ser traduzido para brasileiro, e eu também.

 

Ora, dizer que se é "xenófobo" por se defender o que os mais abalizados linguistas defendem, é da mais óbvia ignorância

ISABEL.png

 

Daí ser premente que o Brasil, que se distanciou substancialmente da Matriz da Língua Portuguesa, tanto na oralidade, como na escrita, eleve o  Dialecto Brasileiro a Língua Brasileira, e a torne língua oficial do Brasil,  fazendo o percurso natural de qualquer dialecto, e cortando o cordão umbilical que ainda prende o Brasil ao ex-colonizador, como já fez Cabo VerdeE nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim, ao contrário do que dizem os acordistas, que percebem tanto de Linguagem como uma galinha percebe de astronomia. E da galinha tenho dúvidas.

 

Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto, na sua forma grafada. E atenção que isto não significa que um Dialecto não tenha a sua dignidade também, e não venha a transformar-se numa Língua. O Português já foi dialecto do Latim. Não se esqueçam disso. O que isto significa é que uma Língua que já ascendeu a Língua, não pode recuar para dialecto, sem que isto não constitua um retrocesso. Contudo, um dialecto pode ascender a Língua.

 

Nada contra o Dialecto Brasileiro. Muito pelo contrário. O Brasil, possuindo um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da língua colonialista. Tem o direito a  ter uma Língua própria: a Brasileira, como há muito, linguistas, escritores e até gente do povo, vem reclamando. 

Se existe um Crioulo Cabo-Verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, que ascendeu a Língua e hoje é a Língua Oficial de Cabo Verde, por que não aceitar que o que se fala e escreve no Brasil é um Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, cujo destino natural é ascender a Língua Oficial, como Língua Brasileira? E isto não é desprestígio nenhum para o Brasil, muito pelo contrário, significa que, finalmente, o Brasil cortou o cordão umbilical com o país colonizador, assim como já o fez Cabo Verde, e seguirá o seu caminho, liberto desse grilhão colonialista.

 

Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são um pouco mais do que todos os outros, não obstante, isto constituir   uma mera ilusão de óptica?

 

A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira, e nenhum país ex-colonizado, de expressão lusófona, estará  disposto a vergar-se a uma tal imposição, a não ser Portugal, porque atrofiados políticos portugueses sentem-se anões à beira do gigante que um outro Portugal e outros governantes pariram, naquele já longínquo dia 22 de Abril de 1500.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fontes:

Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)

Opúsculos (Volume VI) Dialectologia (Parte II) de  J. Leite de Vasconcelos.

 

Para que se saiba mais do que falamos quando abordamos este tema, consultar estes textos:

«REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA “LÍNGUA BRASILEIRA”»

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/reflexoes-sobre-a-historia-da-lingua-137008

 

«A LÍNGUA BRASILEIRA»

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-lingua-brasileira-99635

 

GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-genese-do-acordo-ortografico-de-1990-126542

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:55

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

 

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

 

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

 

AO NA UNIVERSIDADE.png

A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

 

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

 

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

 

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

 

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

 

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

 

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

 

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

 

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

 

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

 

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

 

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

 

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

 

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

 

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

 

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

 

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

 

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

 

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

 

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

 

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

 

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

 

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

 

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

 

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

 

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

 

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

 

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

 

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

 

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

 

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

 

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

 

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

 

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

 

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

 

Senhora Directora-Geral,

 

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

 

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

 

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

 

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

 

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

 

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

 

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

 

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

 

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

 

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

 

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

 

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

 

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

 

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

 

Coordenadores e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

 

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

 

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

 

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

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Domingo, 19 de Agosto de 2018

REVOGAR O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 É UM ACTO DE INTELIGÊNCIA

 

Não, helicópetro, tal qual se lê na imagem, nada tem a ver com a grafia brasileira que nos querem impor (AO90). Mas é assim que falam, portanto é assim que devem escrever. Não é essa a teoria acordista?

Isto tem a ver também com uma incomum ignorância por parte dos legendadores, que nem à brasileira, nem à portuguesa, simplesmente não sabem escrever, porque erros destes são numerosíssimos. Já ultrapassaram todos os limites.

Isto nunca aconteceu em Portugal. Uma gralha ou outra sempre existiu e sempre foi desculpável, em todos os tempos, mas, hoje em dia, fazem das gralhas e dos erros ortográficos uma linguagem, e isto é uma coisa muito estranha… E as televisões, sendo o veículo perfeito, através do qual se estupidifica o povo, até nesta questão da linguagem, induzem o povo também a escrever incorreCtamente.

Que mau exemplo! Que falta de brio profissional! Que desleixo!

 

HELICÓPETRO.png

 

Como todos já sabemos, a designação AO90 é um disfarce, para impor a Portugal a grafia brasileira, já usada pelos clássicos brasileiros, como Jorge Amado, Machado de Assis, José Mauro de Vasconcelos, entre outros autores, que adoro e li na grafia acordista.

 

Leiam estes autores, que nunca foram "traduzidos" em Portugal para a grafia portuguesa, como os autores portugueses são traduzidos no Brasil, para a grafia brasileira, e confiram a ortografia que nos querem impingir. Nos originais desses autores, lá encontrarão a supressão das consoantes mudas, que, os que se vergaram a esta fraude acordista, usam e, sobretudo, abusam, porque não sabem destrinçar as que se lêem, das que não se lêem, e cortam tudo à ceguinha... demonstrando mais ignorância do que era esperado, e com isso fabricam abortos ortográficos como "interrução", "invita", "receção", “expetativa”, "espetador" (por espeCtador) enfim, aberrações ortográficas à portuguesinho, que nem os Brasileiros empregam.

 

Mas no Brasil, que usem a grafia brasileira, não tenho nada contra, e o que penso sobre isso, não interessa. Eles são um país livre, e fazem o que bem quiserem do modo como querem expressar-se. Mas não chamem ao que escrevem e falam no Brasil, de Português do Brasil, porque está errado. O que se escreve e fala no Brasil (pela enésima vez) é o Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, tal como o Crioulo Cabo-Verdiano, agora língua oficial de Cabo Verde, procede da Língua Portuguesa.

 

Em Portugal devemos manter a ortografia portuguesa, porque não estamos interessados em sul-americanizar os nossos vocábulos, até porque Portugal não é uma colónia do Brasil, se bem que vontade não falte.

 

Isto é altamente lesivo da identidade portuguesa. Todos os Países que são PAÍSES a sério, identificam-se pela Bandeira Nacional, pelo Hino Nacional e pela sua Língua Oficial, excePto um país chamado Portugal, que vendeu a Língua a mercenários, e o que restou dela é um MIXORDÊS inqualificável, que já não identifica o País.

 

Se não se tomar medidas urgentes e OBJECTIVAS, não tenho qualquer dúvida de que a Língua Portuguesa desaparecerá do mapa, e não só na sua designação. Mas não será substituída por um qualquer "portunhol", mas sim por algo terminado em leiro que vamos a ver o que será.

 

Revogar o AO90, não só é um acto de inteligência, como (e segundo Fernando Alberto II) «um  acto de conhecimento, de sabedoria, de cultura e de sapiência».

 

Eis uma consideração que apanhei já não sei aonde, e que é muito significativa da estranheza que o AO90 causa às mentes esclarecidas:

 

«Com toda a certeza, os neoliberais da treta, que tomaram de assalto este País, respondem unicamente a grupos de interesses, e quem mais teria interesse em promover o Aborto Ortográfico? Claro que sim, em primeira instância, os editores que viram assim um maná das reedições, assassinando por completo a língua, gerando o caos ortográfico, em que ninguém se entende, escrevendo num mesmo texto com a ortografia antiga e com a nova ficando uma salganhada abaixo do execrável. Eu digo não obrigado, não utilizo, nem nunca utilizarei, esta coisa imposta, sem o mínimo de debate, decidido unilateralmente e apenas e só, para dar provimento a interesses e nada mais.»

 

O que as ex-colónias fizeram ou fazem à língua que decidiram adoptar, depois da independência delas, é problema delas. A Língua Portuguesa é uma língua indo-europeia, e a versão ortográfica de 1945 é a que está efeCtivamente em vigor em Portugal. Portanto, Portugal não tem de italianizar, ou abrasileirar, ou espanholar a sua ortografia, porque a Língua Portuguesa identifica Portugal, assim como as Línguas oficiais Inglesa identifica a Inglaterra, a Castelhana identifica Espanha, a Italiana identifica Itália, etc..

 

Portugal não tem de se vergar a nenhum país, em matéria nenhuma, muito menos no que concerne à sua Língua Oficial. Portugal é um país livre. Esta dependência do Brasil só significa que temos em Portugal governantes servos da gleba e traidores da pátria.

 

Ando sempre a bater na mesma tecla. Já é cansativo. Mas como os meus interlocutores parecem ter cérebros cristalizados é preciso martelar, martelar, até que alguma coisa se quebre e possa deixar entrar a lucidez, que tanta falta faz na governação de um País.

 

Entretanto, torno a declarar (pela enésima vez) que nada tenho contra o Brasil, minha segunda Pátria, onde contribuí para a sua economia e aprendi a ler e a escrever, usando a mesma ortografia que, sob o disfarce do AO90, estão agora a impor aos meus netos, induzindo-os em erro; e (pela enésima vez) também nada tenho contra os Brasileiros, até porque a esmagadora maioria da minha família é brasileira e já vai na terceira geração, e conto com muitos e bons amigos no Brasil.

 

Mas uma coisa, é uma coisa, outra coisa, é outra coisa…

Brasil é Brasil, um país livre da América do Sul.

Portugal é Portugal, um país livre da Europa Ocidental.

Não vamos abdicar desta realidade.

Continuarei a pugnar pela defesa da Língua Portuguesa, indo-europeia, de raiz greco-latina.

 

Porque a «Língua é um dos elementos da nacionalidade; pugnar pela vernaculidade daquela é pugnar pela autonomia desta» (Leite de Vasconcelos, um dos maiores linguistas e filólogos portugueses).

 

E este é também o meu pensar e o meu sentir, e jamais abdicarei deste meu direito cívico.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:29

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Sexta-feira, 3 de Agosto de 2018

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

 

 

Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização (obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência), unicamente para constar que o Brasil também foi afeCtado por esta praga.

 

Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias mais ricas e belas do mundo, e mais antigas da Europa.

 

E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro (no Brasil grafa-se dialeto (lê-se diâlêtu)? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa e a várias definições e conceitos que podemos encontrar facilmente numa “viagem” pela Internet.

DIALECTO.jpg

 

Dialectologia Portuguesa

 

Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas começaram por ser dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.

 

Para os Espanhóis um dialecto é:

nombre masculino

1.

Variedad de una lengua que se habla en un determinado territorio.

2.

Lengua que deriva o es hija de otra.

"Todas las lenguas románicas son dialectos del latín"

 

Ou seja:

Dialecto é a variedade de uma língua que se fala num determinado território; é uma língua que deriva ou é “filha” de outra; todas as línguas românicas são dialectos do Latim.

Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa.

 

Vejamos algumas definições de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:

 

Raphael Bluteau, ilustre lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».

 

David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».

 

Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».

 

Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».

 

E foi deste modo que Leite de Vasconcelos classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:

 

1 – Continentais:

 

Interamnense (entre Douro-e-Minho)

Transmontano (Trás-os-Montes)

Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)

Meridional (sul de Portugal)

 

2 – Insulanos:

 

Açoriano (Açores)

Madeirense (Madeira)

 

3 – Ultramarinos:

 

1 – Dialecto Brasileiro

 

2 – Indo-português:

a – Dialecto crioulo de Diu

b – Dialecto crioulo de Damão

c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)

d – Português de Goa

e – Dialecto crioulo de Mangalor

f – Dialecto Crioulo de Cananor

g – Dialecto crioulo de Maé

h – Dialecto crioulo de Cochim

i – Português da costa de Coromandel

 

3 – Dialecto crioulo de Ceilão

 

4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau

 

5 - Malaio-português:

a – Dialecto crioulo de Java

b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura

 

6 – Português de Timor

 

7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde

 

8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné

 

9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)

 

10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.

 

in «Prontuário da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves - Universitária Editora ( páginas 12/13)

 

Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, de acordo com J. Leite de Vasconcelos, e salta à vista que o linguista (não um qualquer pseudo-linguista) não considera a língua que se escreve e fala no Brasil (indevidamente denominado Português do Brasil) Português, mas sim um Dialecto Brasileiro, que, mais cedo ou mais tarde, seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, naturalmente em Língua Brasileira.

 

Definição de Dialecto no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea: (do Grego dialektós, do Latim dialectus): variedade local ou regional de uma língua que apresenta particularidades fonéticas, lexicais, ou outras, sendo essas outras: gramaticais, ortográficas, de semântica, de sintaxe, de acentuação.

 

No site do Ciberdúvidas encontramos o seguinte:

O dialecto é um falar regional no interior de uma nação onde domina oficialmente outro falar.

 

Tendo em conta que o Brasil já foi território pertença do Reino de Portugal, e onde a Língua levada pelos Portugueses foi sendo paulatinamente adulterada pela introdução dos falares dos indígenas e dos escravos africanos, e de outros povos, que não os Portugueses, que sempre se sentiram atraídos pelas riquezas (e não só) do Brasil, e lá se fixaram, até que a Língua do colonizador se transformasse num conjunto de particularidades tais, que dá a impressão de ser um falar distinto do falar em que está integrado, apesar do parentesco que tem com os outros (os de Portugal) facilmente pode chegar-se à conclusão de que o falar dessa região, que era uma extensão da Nação portuguesa, onde dominava outro modo de falar é, sem dúvida, um dialecto.

 

O modo de expressão oral e escrita do Brasil difere do modo de expressão oral e escrita de Portugal e dos restantes países ditos lusófonos. Ou não? Quando uma pessoa abre a boca para falar, podemos imediatamente identificá-la pelo modo como fala. E se essa pessoa começa a falar com tchis e djis colocamo-la imediatamente no Brasil. Não dizemos que é de Angola ou de Timor-Leste ou de Portugal. É como os açorianos. Abrem a boca e dizemos logo que são dos Açores. Porém, se um angolano, um moçambicano ou outro qualquer africano de expressão portuguesa nos dirige a palavra, vacilamos, e apenas podemos colocá-los na África.

 

Portanto, esta coisa do “dialecto brasileiro” já tem barbas brancas. Remonta ao tempo do Império. O Brasil era uma extensão do território português, para onde Dom João VI transferiu a corte (não fugiu, como os ignorantes andam por aí a dizer), e criou-se o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e a língua dos Brasileiros já se diferenciava da língua dos Portugueses, de tal modo que  os Brasileiros tinham dificuldade em entenderem os Portugueses, dificuldade essa que perdura até aos dias de hoje. 

 

Dialecto é, pois, uma variante linguística constituída por características fonológicas, sintácticas, semânticas e morfológicas próprias, em que o brasileiro se encaixa perfeitamente.

 

O dialecto passa a ser língua, quando adquire independência total. Foi o que aconteceu com as línguas novilatinas. E é o que vai acontecer com o Dialecto Brasileiro, como já aconteceu com o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português. Não haja qualquer dúvida.

 

Existe ainda um detalhe muito significativo: os editores brasileiros (pelo menos alguns) pedem-nos (aos escritores portugueses) que traduzamos as nossas obras para brasileiro, porque os brasileiros não nos entendem. Ora, se não nos entendem, falaremos a mesma língua? Não sei dos outros escritores, sei que José Saramago se recusou a ser traduzido para brasileiro, e eu também.

 

Ora, dizer que se é "xenófobo" por se defender o que os mais abalizados linguistas defendem, é da mais óbvia ignorância

ISABEL.png

 

Daí ser premente que o Brasil, que se distanciou substancialmente da Matriz da Língua Portuguesa, tanto na oralidade, como na escrita, eleve o  Dialecto Brasileiro a Língua Brasileira, e a torne língua oficial do Brasil,  fazendo o percurso natural de qualquer dialecto, e cortando o cordão umbilical que ainda prende o Brasil ao ex-colonizador, como já fez Cabo VerdeE nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim, ao contrário do que dizem os acordistas, que percebem tanto de Linguagem como uma galinha percebe de astronomia. E da galinha tenho dúvidas.

 

Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto, na sua forma grafada. E atenção que isto não significa que um Dialecto não tenha a sua dignidade também, e não venha a transformar-se numa Língua. O Português já foi dialecto do Latim. Não se esqueçam disso. O que isto significa é que uma Língua que já ascendeu a Língua, não pode recuar para dialecto, sem que isto não constitua um retrocesso. Contudo, um dialecto pode ascender a Língua.

 

Nada contra o Dialecto Brasileiro. Muito pelo contrário. O Brasil, possuindo um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da língua colonialista. Tem o direito a  ter uma Língua própria: a Brasileira, como há muito, linguistas, escritores e até gente do povo, vem reclamando. 

Se existe um Crioulo Cabo-Verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, que ascendeu a Língua e hoje é a Língua Oficial de Cabo Verde, por que não aceitar que o que se fala e escreve no Brasil é um Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, cujo destino natural é ascender a Língua Oficial, como Língua Brasileira? E isto não é desprestígio nenhum para o Brasil, muito pelo contrário, significa que, finalmente, o Brasil cortou o cordão umbilical com o país colonizador, assim como já o fez Cabo Verde, e seguirá o seu caminho, liberto desse grilhão colonialista.

 

Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são um pouco mais do que todos os outros, não obstante, isto constituir   uma mera ilusão de óptica?

 

A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira, e nenhum país ex-colonizado, de expressão lusófona, estará  disposto a vergar-se a uma tal imposição, a não ser Portugal, porque atrofiados políticos portugueses sentem-se anões à beira do gigante que um outro Portugal e outros governantes pariram, naquele já longínquo dia 22 de Abril de 1500.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fontes:

Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)

Opúsculos (Volume VI) Dialectologia (Parte II) de  J. Leite de Vasconcelos.

 

Para que se saiba mais do que falamos quando abordamos este tema, consultar estes textos:

«REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA “LÍNGUA BRASILEIRA”»

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/reflexoes-sobre-a-historia-da-lingua-137008

 

«A LÍNGUA BRASILEIRA»

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-lingua-brasileira-99635

 

GÉNESE DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-genese-do-acordo-ortografico-de-1990-126542

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:04

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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