A propósito do texto
Sabiam que em Portugal os tribunais aplicam medidas previamente coadas?
eu e a Diana Coelho trocámos algumas palavras, e esta começou por salientar que não são só os jornalistas que não são unidos. É o povo inteiro. O povo português raramente se une para alguma coisa.»
Bem, na verdade, a Diana Coelho tem toda a razão, não são apenas os jornalistas que não são unidos. Lamentavelmente, não são. Temos um povo que só se une e sai às ruas e faz barulho se lhe mexem nos bolsos ou nas contas bancárias. Contudo, a Língua Portuguesa não se encaixa nem nos bolsos, nem nas contas bancárias. Mas na consciência de um Povo.
No Facebook existem uns seis Grupos Anti-AO90 que se limitam a ser contra, mas não agem, quando se lhes pede acção.
Nem os professores se uniram. Nem sequer os linguistas se uniram.
É nesta inércia que os governantes apostam, para se manterem fiéis ao pretenso “dono” da Língua Portuguesa (o SS) a quem prestam uma vergonhosa vassalagem. Algo que sairá muito caro a Portugal e aos Portugueses.
E a Diana Coelho disse o seguinte:
«Foi exactamente essa conclusão a que cheguei depois de ter lançado uma questão no grupo Professores Contra o Acordo Ortográfico. A questão que lancei, "Ensino à Distância" ou "Ensino a distância", era importante (julgo eu) e gerou discussão com centenas de comentários, o que me agradou. A minha intenção era saber a opinião dos professores acerca do assunto, mas mesmo assim houve uma ou outra pessoa rude comigo. Depois de ler as centenas de comentários percebi que muita gente está contra o Acordo Ortográfico nas redes sociais, mas na prática transformam-se em acordistas. Porquê? Eu estou a tirar uma formação em Museografia em Coimbra e, logo no início, um dos meus formadores quis organizar um trabalho de grupo com a turma toda cujo texto seria para publicação e escrito com Novo Acordo Ortográfico. Respondi "Então não contem comigo. Não aceito esse desacordo e não participo num texto mal escrito". E não participei.»
É exactamente isto que é necessário fazer para acabar com o AO90.
Precisamos de gente com CORAGEM e PERSONALIDADE para dar murros em todas as mesas, para dizer rotundos NÃOS, para virar as costas ao virulento acordo ortográfico e à ignorância que dele emana.
Se quisermos acabar com esta afronta à nossa Cultura Linguística é preciso que TODOS os que se dizem anti-AO90 (e pelo que se vê no Facebook, são aos milhares, mas serão, de facto?) façam o seguinte:
- NÃO escrevam segundo a cartilha do AO90, até porque demonstram ignorância;
- NÃO comprem livros, jornais ou revistas “acordizados” (é preciso que as editoras “acordistas” vão à falência, simplesmente porque merecem);
- NÃO alinhem quando vos pedem para fazer trabalhos escritos em “acordês”, até porque não há lei alguma que vos obrigue;
- Quem tem filhos nas escolas básica e secundária devem advertir os professores de que na escola eles escrevem “incorretamente” (e frisem bem “incurrêtâmente” porque é assim que se lê a palavrinha em acordês) a Língua Materna deles, por decisão ilegal do governo português, mas em casa, ensinem-nos a escrever correCtamente, como se a grafia do AO90 pertencesse a uma língua estrangeira. É preciso incutir espírito crítico às crianças, desde tenra idade, para que não sejam adultos servilistas.
Mas apenas quem tem CORAGEM e PERSONALIDADE consegue esta proeza.
Quanto ao que a Diana Coelho diz sobre o “ensino a distância” isto é nitidamente “à moda brasileira”, porque eles lá abrem as vogais, e para eles A é À vai dar ao mesmo. Obviamente que o ensino é “à distância”.
Quase a totalidade das pessoas, que estão nesses grupos anti-AO90, alinha com o AO90; ensina segundo a cartilha do AO90, nas escolas; escreve teses de mestrado segundo o AO90; e está-se nas tintas para a Língua Portuguesa, e pior do que isso, escudam-se no “somos obrigadas”, para escreverem incorrectamente a Língua delas, porque é mais fácil acomodarem-se do que lutarem, ou simplesmente PENSAREM.
Daí que o segredo para acabar com o AO90 seja a existência de muitas, muitas, muitas mais Dianas Coelhos, em Portugal.
Isabel A. Ferreira
Comecemos pela criação do AO90, contando a verdadeira história, documentada, do negócio do AO90, uma ideia assente na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, ainda em vigor no Brasil.
Sabendo, como sabemos, que a maior tragédia para Portugal, com a aplicação do AO90, foi OBRIGAR os Portugueses a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objecto, correto, etc., etc., etc., (pronunciando-se tudo isto com as consoantes antecedentes às não-pronunciadas, fechadas, se queremos pronunciar correCtamente) e uma infinidade mais de vocábulos, aos quais mutilaram as consoantes não-pronunciadas, mas com uma função diacrítica, vemos que em 1943, os Brasileiros começaram a escrever precisamente desse modo, como refere a Base IV, e apesar de terem assinado o Acordo Ortográfico de 1945, onde se pretendia unificar a Língua, mantendo-se as consoantes não-pronunciadas, deram o dito pelo não-dito e optaram por grafar os vocábulos mutilando-lhes os cês e os pês, à excepção de uns poucos, como aspeCto, excePção, recePção, infeCção, e as suas derivantes, que os Brasileiros pronunciavam e continuam a pronunciar. Porquê estes e não outros? É um mistério.
Para não se dizer que os Brasileiros não mexiam em nada, no que à grafia dizia respeito, pois se o AO90 mandava mutilar as palavras não-pronunciadas (como haveriam as crianças [e os crianços, para contentar os que bradam pela linguagem inclusiva] de saber que direCtor tinha um cê, se não o pronunciavam, não é verdade?) e os Brasileiros já as mutilavam desde 1943, então decidiu-se mexer obtusamente nos hífenes e na acentuação, que têm a função de facilitar a leitura e compreensão das palavras, complicando essa mesma função e criando horrendos abortos ortográficos. E os hífenes e a acentuação seriam a única mexedela na grafia para os Brasileiros, se aplicassem AO90, sendo a grande tragédia, para eles, a supressão do trema. E com toda a razão.
Uma investigação minuciosa e criteriosa, publicada pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015, mostra, preto no branco, a negociata, que envolve o AO90, a qual está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é este mesmo) mercenários decidiram querer que sete países (Portugal, ) que mantinham e ainda mantêm, à excepção de Cabo Verde, uma ortografia normalizada, clara e escorreita, começassem a grafar à brasileira uma infinidade de palavras.
E para os que ficam com urticária quando se diz grafar à brasileira, é mesmo grafar à brasileira, porque, como se vê na imagem, a partir de 1943, os Brasileiros começaram a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objeto, correto (etc., etc., etc.), e, como aprendi a ler e a escrever no Brasil, era deste modo que eu escrevia estas e todas as outras palavras com consoantes não-pronunciadas. À portuguesa grafa-se objeCtivo, teCto, arquiteCto, seCtor, faCtura, adoPção, direCto, objeCto, correCto (etc., etc., etc.) abrindo-se as vogais, porque estas consoantes têm uma função diacrítica.
E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique aqui bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Variante Brasileira da Língua Portuguesa, a qual os políticos (não, os linguistas) brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros, e quem não quer perceber isto, só pode estar imbuído de muita má-fé.
Nesse artigo de fundo, O DIABO começa por dizer o seguinte:
«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.
A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.
O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.
(…)
Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na Internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).
(…)
Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…
Esta é a verdadeira história da criação do AO90.
O artigo completo, onde se conta toda a negociata e fraude do AO90, investigadas pel’ O DIABO pode ser consultado neste link:
http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/
***
Vamos agora à dita “variante europeia” do Português:
Ouço muito por aí falar no Português de Portugal (que é, de facto e de direito, de Portugal, pois foi Portugal que lhe deu o nome e a forma) como variante europeia do Português. Só que, uma linguagem, que ascendeu a Língua, jamais poderá ser variante, se é a genetriz das variantes que por aí vão surgindo! Isto é como dizer que a Mãe da Isabel descende da Isabel, quando é a Isabel que descende da Mãe dela.
A Língua Portuguesa é O Idioma. O que se fala e escreve nos outros países, ditos lusófonos, é que são as VARIANTES da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, se tem de ser chamada de “variante” que seja Variante Portuguesa do Latim, que é a genetriz das Línguas Românicas, na qual o Português se inclui. Mas essa variante já ascendeu a Língua, como a Variante Brasileira ascenderá, muito brevemente.
Porque a palavra VARIANTE (o mesmo que dialecto - há quem não goste que se diga isto, mas procurem nos dicionários e vejam o significado de variante e de dialecto) linguisticamente falando, significa uma DERIVAÇÃO que uma determinada comunidade ou povo criou a partir de um determinado Idioma, na pronúncia, na grafia, no léxico, na sintaxe, na morfologia, na semântica, afastando-se da raiz desse Idioma. Que foi o caso do Brasil, ou de Cabo Verde, com o seu Crioulo Cabo-verdiano, hoje língua oficial de Cabo Verde, ou de alguns ex-territórios portugueses da Ásia. E não cito os restantes países de expressão portuguesa, porque esses não desvirtuaram a Língua, apenas a enriqueceram com um léxico local e nacional.
Como é que a Língua Portuguesa é uma VARIANTE, se ela é a GENETRIZ de todas as variantes que se criaram a partir dela?
Não há meio de entenderem isto? Isto ofenderá o Brasil? Isto terá alguma coisa a ver com xenofobia e racismo, de que às vezes me acusam? Os que assim agem, desconhecem, por completo, o significado de variante, de racismo, de xenofobia.
Desconhecem igualmente o que passa no Brasil, onde um aluno português, ou inglês ou de qualquer outra nacionalidade, tem de aprender a escrever e a falar à brasileira, para poder estudar e ter boas notas nas escolas. E eu penso que essa exigência deve ser feita, de outro modo, numa turma onde estivessem várias nacionalidades, falar e escrever seria uma balbúrdia. Em Roma sê romano. É o que todos fazem, quando assentam arraiais em terras estrangeiras.
Surpreende-me ouvir falar da variante europeia da Língua Portuguesa, quando a Língua Portuguesa é simplesmente A Língua Portuguesa, a Língua que foi gerada em PORTUGAL, a Língua que identifica Portugal, que é um país europeu, que deu novos mundos ao mundo, e andou por aí a espalhar a sua Língua, a sua Cultura. Porque é que isto incomoda certos senhores?
Surpreende-me também que se recusem a LER, a investigar, a raciocinar, apenas porque têm medo de que lhes chamem xenófobos, outra palavra mal aplicada neste contexto.
O que aqui está em causa não é o Brasil, nem os Brasileiros, nem a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, nem o pseudo anti-brasileirismo, porque o anti-brasileirismo não existe. O que existe é um sentimento de preservação da NOSSA Cultura, que é riquíssima, tão rica como a dos Brasileiros.
O que não há necessidade é de se FUNDIR as duas Culturas, porque são duas entidades diferentes, e que assim continuem, para que a riqueza de ambas perdure ad aeternum.
O que aqui está em causa é uma negociata idealizada pelo brasileiro Antônio Houaiss, que chamou à liça o linguista português, Malaca Casteleiro, que, muito finoriamente (que Deus o tenha em descanso) lá conseguiu convencer os desinformados e complexados e subservientes políticos portugueses, tanto do PS (não esquecer que tudo começou com Mário Soares, depois José Sócrates, António Costa, Augusto Santos Silva) como do PSD (Aníbal Cavaco Silva, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa) tão desinformados e complexados como os políticos marxistas brasileiros, entre eles Lula da Silva.
Talvez por vingança, ferido no seu brio, pelo insucesso do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa, que lhe mereceu muitas críticas, ou por outro motivo qualquer, João Malaca Casteleiro passou de linguista a negociante da Língua, conseguindo passar a mensagem de que este era um bom “negócio”.
Mas não foi. No Brasil ninguém lê autores portugueses, a não ser, obviamente, uma elite intelectual muito restrita; a Língua Portuguesa já não é ensinada nas escolas, substituíram-na por “Comunicação e Expressão”, que é para o que serve agora; o Grupo LEYA, com o fito de ganhar milhões, implantou-se no Brasil, mas já de lá saiu. Em Portugal, ninguém lê autores brasileiros, e nem sequer estão à venda nas Feiras dos Livros.
Há um muito insalubre virar-de-costas entre Brasil e Portugal, que o AO90 só veio agravar.
O que está aqui em causa é a ditadura do Acordo Ortográfico de 1990, imposta aos Portugueses pelos políticos, sem os consultarem, não tendo sequer em conta a opinião dos linguistas portugueses (por onde andarão eles? Emigrariam?) Não queremos o AO90, não serve os interesses dos Portugueses. Aliás, não serve os interesses de nenhum país da CPLP. Apenas serve os interesses dos poucos que encheram os bolsos à custa desta obscura negociata.
O caos ortográfico continua, cada vez mais agravado. O pacto de silêncio, por parte dos actuais predadores-mor da Língua (SS, PM, PR) continua. E na campanha eleitoral, em curso, ninguém aborda este gravíssimo problema nacional. Temos aí um novo ano escolar, com manuais cheios de erros ortográficos. As crianças continuarão a escrever e a ler incorrectamente, os pais não dizem nada, e resta um punhado de desacordistas a tentar salvar a Língua Portuguesa, em cima de um pedaço de madeira, em alto mar revoltoso. E isto é uma tarefa hercúlea. Mas havemos de conseguir matar o monstro.
E é assim que Portugal está orgulhosa e parvamente só, na aplicação de um “acordo” essencialmente político, tão político que está nas mãos do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto S. S. pôr ou não pôr fim a esta vergonhosa subserviência. Um dia, ele disse (está publicado algures): «Se eu quisesse acabava com o AO90. Mas não quero». Pois não quer. É muito cioso das obrigações que tem para com os estrangeiros, em detrimento das obrigações que tem para com os Portugueses e para com Portugal. Querem atitude mais ditatorial do que esta? Isto não dirá tudo deste (des)acordo?
Penso que seria da racionalidade que, os que andam por aí sempre a criticar quem LUTA contra o AO90, apresentando actos e factos, deixassem o que não interessa, e se fixassem no fundamental: exigir e obrigar o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro António Costa e o ministro dos Negócios DOS Estanheiros, Augusto Santos Silva, que têm como aliados e cúmplices os professores, a libertarem a Língua Portuguesa, que está perversamente agrilhoada ao mostrengo AO90.
Isabel A. Ferreira
Existem, por aí, ilustres Linguistas; e simples estudiosos da Língua Portuguesa; e linguistas. Os primeiros e os segundos estão empenhados na luta contra o acordo ortográfico de 1990, que o governo português anda a impingir ilegalmente aos Portugueses. Os últimos andam por aí a desdenhar dos segundos, achando que estes não têm conhecimentos, nem o direito de abrir a boca para falar de Língua Portuguesa.
E como se enganam esses linguistas que, apesar de se dizerem muito habilitados no conhecimento da língua, da fala e da linguagem, andam por aí a falar e a escrever difícil, apenas para eles próprios, e em nada contribuem para esclarecer os menos esclarecidos, e muito menos para travar, com esse superior conhecimento, a ignorância que escorre por aí, aceleradamente, em todo os cantos e esquinas de Portugal, onde se escreve.
Ao menos, os simples estudiosos da Língua lá vão, de um modo claro, concreto e objectivo, dizendo, sem eruditismos bacocos, o que é preciso dizer acerca do AO90 que, claramente, decalca a grafia brasileira, em vigor no Brasil desde 1943.
É que este tempo de grande crise linguística, que Portugal atravessa, não está para se andar por aí a fazer-que-faz com discursos rococós e de bota-abaixo, que não levam, nem têm levado a lado nenhum. E esses linguistas, em vez de andarem por aí a entornar o caldo, melhor faziam se, das duas uma: ou olhassem por eles abaixo, ou contribuíssem concretamente para a invalidação deste acordo, que (não me farto de repetir) é a maior fraude de todos os tempos.
Quanto à parte que me toca, nesses discursos de bota-abaixo, tenho a dizer que só me sentirei atingida no dia em que um verdadeiro e abalizado Linguista (um só basta) me prove por A + B, com argumentos bem fundamentados, que o que tenho andado a fazer em prol da Língua Portuguesa, neste meu Blogue, não vale um tostão furado, por não corresponder à realidade.
Isabel A. Ferreira
Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização (obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência), unicamente para constar que o Brasil também foi afeCtado por esta praga.
Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias mais ricas e belas do mundo, e mais antigas da Europa.
E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro (no Brasil grafa-se dialeto (e isto lê-se diâlêtu)? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa e a várias definições e conceitos que podemos encontrar facilmente numa “viagem” pela Internet.
Dialectologia Portuguesa
Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a própria Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas começaram por ser dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.
Para os Espanhóis um dialecto é:
nombre masculino
1.
Variedad de una lengua que se habla en un determinado territorio.
2.
Lengua que deriva o es hija de otra.
"Todas las lenguas románicas son dialectos del latín"
Ou seja:
Dialecto é a variedade de uma língua que se fala num determinado território; é uma língua que deriva ou é “filha” de outra; todas as línguas românicas são dialectos do Latim.
Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa, e à Língua Galega.
Vejamos algumas definições de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:
Raphael Bluteau, ilustre lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».
David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».
Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».
Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».
E foi deste modo que Leite de Vasconcelos classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:
1 – Continentais:
Interamnense (entre Douro-e-Minho)
Transmontano (Trás-os-Montes)
Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)
Meridional (sul de Portugal)
2 – Insulanos:
Açoriano (Açores)
Madeirense (Madeira)
3 – Ultramarinos:
1 – Dialecto Brasileiro
2 – Indo-português:
a – Dialecto crioulo de Diu
b – Dialecto crioulo de Damão
c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)
d – Português de Goa
e – Dialecto crioulo de Mangalor
f – Dialecto Crioulo de Cananor
g – Dialecto crioulo de Maé
h – Dialecto crioulo de Cochim
i – Português da costa de Coromandel
3 – Dialecto crioulo de Ceilão
4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau
5 - Malaio-português:
a – Dialecto crioulo de Java
b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura
6 – Português de Timor
7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde
8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné
9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)
10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.
in «Prontuário da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves - Universitária Editora ( páginas 12/13)
Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, de acordo com José Leite de Vasconcelos, e salta à vista que o linguista (não um qualquer pseudo-linguista) não considera a língua que se escreve e fala no Brasil (indevidamente denominado Português do Brasil) Português, mas sim um Dialecto Brasileiro, que, mais cedo ou mais tarde, seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, naturalmente em Língua Brasileira.
Definição de Dialecto no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea: (do Grego dialektós, do Latim dialectus): variedade local ou regional de uma língua que apresenta particularidades fonéticas, lexicais, ou outras, sendo essas outras: gramaticais, ortográficas, de semântica, de sintaxe, de acentuação.
No site do Ciberdúvidas encontramos o seguinte:
O dialecto é um falar regional no interior de uma nação onde domina oficialmente outro falar.
Tendo em conta que o Brasil já foi território pertença do Reino de Portugal, e onde a Língua levada pelos Portugueses foi sendo paulatinamente adulterada pela introdução dos falares dos indígenas e dos escravos africanos, e de outros povos, que não os Portugueses, que sempre se sentiram atraídos pelas riquezas (e não só) do Brasil, e lá se fixaram, até que a Língua do colonizador se transformasse num conjunto de particularidades tais, que dá a impressão de ser um falar distinto do falar em que está integrado, apesar do parentesco que tem com os outros (os de Portugal) facilmente pode chegar-se à conclusão de que o falar dessa região, que era uma extensão da Nação portuguesa, onde dominava outro modo de falar é, sem dúvida, um dialecto.
O modo de expressão oral e escrita do Brasil difere do modo de expressão oral e escrita de Portugal e dos restantes países ditos lusófonos. Ou não? Quando uma pessoa abre a boca para falar, podemos imediatamente identificá-la pelo modo como fala. E se essa pessoa começa a falar com tchis e djis colocamo-la imediatamente no Brasil. Não dizemos que é de Angola ou de Timor-Leste ou de Portugal. É como os açorianos. Abrem a boca e dizemos logo que são dos Açores. Porém, se um angolano, um moçambicano ou outro qualquer africano de expressão portuguesa nos dirige a palavra, vacilamos, e apenas podemos colocá-los na África.
Portanto, esta coisa do “dialecto brasileiro” já tem barbas brancas. Remonta ao tempo do Império. O Brasil era uma extensão do território português, para onde Dom João VI transferiu a corte (não fugiu, como os ignorantes andam por aí a dizer), e criou-se o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e a língua dos Brasileiros já se diferenciava da língua dos Portugueses, de tal modo que os Brasileiros tinham dificuldade em perceber os Portugueses, dificuldade essa que perdura até aos dias de hoje.
Dialecto é, pois, uma variante linguística constituída por características fonológicas, sintácticas, semânticas e morfológicas próprias, em que o brasileiro se encaixa perfeitamente.
O dialecto passa a ser língua, quando adquire independência total. Foi o que aconteceu com as línguas novilatinas. E é o que vai acontecer com o Dialecto Brasileiro, como já aconteceu com o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português. Não haja qualquer dúvida.
Existe ainda um pormenor muito significativo: os editores brasileiros (pelo menos alguns) pedem-nos (aos escritores portugueses) que traduzamos as nossas obras para brasileiro, porque os brasileiros não nos percebem. Ora, se não nos percebem, falaremos a mesma língua? Não sei dos outros escritores, sei que José Saramago se recusou a ser traduzido para brasileiro, e eu também.
Portanto, dizer que se é "xenófobo" por se defender o que os mais abalizados linguistas defendem, é da mais óbvia ignorância.
Daí ser premente que o Brasil, que se distanciou substancialmente da Matriz da Língua Portuguesa, tanto na oralidade, como na escrita, eleve o Dialecto Brasileiro a Língua Brasileira, e a torne língua oficial do Brasil, fazendo o percurso natural de qualquer dialecto, e cortando o cordão umbilical que ainda prende o Brasil ao ex-colonizador, como já fez Cabo Verde. E nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, como foi o Latim, ao contrário do que dizem os acordistas, que percebem tanto de Linguagem como uma galinha percebe de astronomia. E da galinha tenho dúvidas.
Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua dignidade de Língua, e é substituída por um Dialecto, na sua forma grafada. E atenção que isto não significa que um Dialecto não tenha a sua dignidade também, e não venha a transformar-se numa Língua. O Português já foi dialecto do Latim. Não se esqueçam disso. O que isto significa é que uma Língua que já ascendeu a Língua, não pode recuar para dialecto, sem que isto não constitua um retrocesso. Contudo, um dialecto pode ascender a Língua.
Nada contra o Dialecto Brasileiro. Muito pelo contrário. O Brasil, possuindo um riquíssimo léxico e uma Literatura fabulosa, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da língua colonialista. Tem o direito a ter uma Língua própria: a Brasileira, como há muito, linguistas, escritores e até gente do povo, vem reclamando.
Se existe um Crioulo Cabo-Verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, que ascendeu a Língua e hoje é a Língua Oficial de Cabo Verde, por que não aceitar que o que se fala e escreve no Brasil é um Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, cujo destino natural é ascender a Língua Oficial, como Língua Brasileira? E isto não é desprestígio nenhum para o Brasil, muito pelo contrário, significa que, finalmente, o Brasil cortou o cordão umbilical com o país colonizador, assim como já o fez Cabo Verde, e seguirá o seu caminho, liberto desse grilhão colonialista.
Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são um pouco mais do que todos os outros, não obstante, isto constituir uma mera ilusão de óptica?
A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira, e nenhum país ex-colonizado, de expressão lusófona, estará disposto a vergar-se a uma tal imposição, a não ser Portugal, porque atrofiados políticos portugueses sentem-se anões à beira do gigante que um outro Portugal e outros governantes pariram, naquele já longínquo dia 22 de Abril de 1500.
Isabel A. Ferreira
Fontes:
Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)
Opúsculos (Volume VI) Dialectologia (Parte II) de J. Leite de Vasconcelos.
Para que se saiba mais do que falamos quando abordamos este tema, consultar estes textos:
«Reflexões sobre a História da Língua Brasileira"»
Génese do acordo ortográfico de 1990
… algumas considerações ao acaso…
Basta de tentar esconder a verdade, porque a verdade é tão óBvia, que até um cego de nascença a vê à distância, num nevoeiro cerrado…
Apenas os cegos mentais não a vêem.
António Costa, o presidente da República, os tribunais (que não emitem sentenças em prazos razoáveis, como manda a Lei) e o pseudo-grupo de avaliação do impacto do AO90 estão a apostar na passagem do tempo e na irreversibilidade do processo que levou à substituição da grafia portuguesa pela grafia brasileira (e isto é um facto comprovado).
Mas… existe um mas, porque só a morte é irreversível, e assim como se andou há-de desandar-se, porque valores mais altos se levantarão e não permitirão que se vá de cavalo para burro, apenas porque uns poucos ignorantes assim o querem, e uns espertalhões encham os bolsos.
Sabemos que a SIC está tomada pela brasilidade. É uma das estações televisivas que mais maltrata a Língua Portuguesa, depois da RTP. Estas escolas púbicas parecem vir de quem tem pôbremas de linguagem… (Onde é que eu já ouvi isto?)
Os erros de Português são às carradas nos órgãos de comunicação social. Uma autêntica vergonha que só diz da ignorância dos envolvidos. Quem não sabe escrever e decifrar o que se escreve, vá tratar de outra vida, porque cada um é para o que nasce.
Já vi escrito, por exemplo, “suntuoso” e “invita” em Portugal, e isto não significa nada. Não são palavras que façam parte do léxico da Língua Portuguesa. Escrever isto, é o mesmo que escrever “pessicolo". Palavras sem história, sem raiz, sem sentido algum.
Temos de respeitar a grafia brasileira? Temos. Sim, temos de respeitá-la, mas não lhe chamemos Português, porque isto a ser alguma coisa, será um dialecto (= VARIANTE) que os brasileiros criaram, a partir da Língua Portuguesa - Leite de Vasconcelos dixit.
Temos de adoptar a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, em Portugal? Não temos. Não, porque Portugal tem uma Língua, e passar de uma Língua para um dialecto seria ir de cavalo para burro.
Qual será o critério utilizado no Brasil, para mutilar umas palavras e outras, não? Dizem recePção, mas "suntuoso"... Pois... Em italiano isto diz-se "sontuoso", e recePção, diz-se "reception". A italianização é uma possível resposta.
***
Se até os Brasileiros cultos o dizem! Aplicar o AO90 em Portugal é aplicar a ortografia brasileira quase na íntegra, naquilo que diz respeito às consoantes mudas, à excePção de excePção e recePção (e palavras delas derivadas) espeCtadores, e outros vocábulos em que eles lêem as consoantes e nós não. É claro que os brasileiros continuarão a grafar excePção, recePção, espeCtadores, Antônio, e os seguidistas acordistas portugueses grafarão receção, espetador, António. E isto, dizem os acordistas, é para UNIFICAR as duas grafias, o que leva a outra ignorância: desconhecem o significado de UNIFICAR.
Veja-se, por exemplo, o absurdo que se encontra na Infopédia da acordizada Porto Editora:
Aspeto (isto lê-se âspêtu)
as.pe.to
ɐʃˈpɛtu
nome masculino
Do Latim aspectu
E agora vem o mais inacreditável:
Também se pode escrever aspecto.
Não, aquele TAMBÉM SE PODE foi completamente ao lado.
O que SE DEVE é escrever aspeCto.
O "TAMBÉM SE PODE" é apenas para os acordistas que, IGNORANTEMENTE, escrevem aspeto (âspêtu), que não tem significado algum.
***
E só diz o contrário quem desconhece a grafia brasileira e o que está na génese deste falso acordo, acordado entre Bechara e Malaca, ou de quem quer atirar areia para os olhos dos Portugueses. Para este acordo não foram tidos nem achados linguistas angolanos, moçambicanos, timorenses, são-tomenses, cabo-verdianos, guineenses, como seria desejável. Os países lusófonos são oito. E só dois, com o Brasil na dianteira, estiveram a engendrar isto.
Os "pais" deste imbróglio, iniciado pelo editor brasileiro, Antônio Houaiss, foram o Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), que se algum dia foram linguistas, deixaram de o ser, no dia em que decidiram tramar a Língua Portuguesa.
Basta de pretenderem atirar areia para os olhos das pessoas.
Com o AO90, no Brasil, apenas se modificou alguns acentos e hífenes. De resto, os Brasileiros escreverão como sempre escreveram. E os Portugueses? Os Portugueses SERVILISTAS, e apenas estes e as desventuradas crianças escreverão “à brasileira” para fazer o jeito a alguém, até ver...
E disto não há a menor dúvida.
O que se passa, diz e muito bem Luís Bigotte de Almeida:
«O que se passa é a falta de investimento no ensino da Língua Portuguesa e o facilitismo na progressão no ensino secundário para evitar as, agora chamadas, "retenções" (Ah! Ah! Ah!). O AO90 é absolutamente irresponsável, mas apoia-se na iliteracia que é evidente no país e cuja "incubadora" (para usar outro meme na moda) tem sido a ignorância que é maioritária.»
Isabel A. Ferreira
Muitos (e infelizmente nem todos) dos que têm como seu instrumento de trabalho a Língua Portuguesa, e minimamente conhecem, da Literatura ou do Jornalismo, a grafia brasileira, reconhecem imediatamente (e é que nem sequer é preciso ser-se catedrático nisto) que a grafia imposta pelo AO90 é a grafia brasileira, excePtuando alguns vocábulos que o Brasil não mutilou (como excePção, recePção, entre mais uns poucos e seus derivados), grafia essa, modificada apenas na acentuação e hifenização (obra de quem não tem a mínima noção da estrutura de uma Língua, e deve milhares de Euros à inteligência), unicamente para constar que o Brasil também foi afeCtado pelo AO90.
Ora, o que o AO90 preconiza é que os países ditos lusófonos substituam a Língua Portuguesa pelo Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, contribuindo com isto, para o empobrecimento da Língua Portuguesa, a nossa, a dos Portugueses, e pior do que isso, para o desaparecimento de uma das línguas indo-europeias mais ricas e belas do mundo, e mais antiga da Europa.
E do que falamos quando falamos de Dialecto Brasileiro (no Brasil grafa-se dialeto (lê-se diâlêtu)? É isto que nos propomos a esclarecer, recorrendo aos mais abalizados estudiosos da Língua Portuguesa, e a várias definições e conceitos que podemos encontrar facilmente numa “viagem” pela Internet.
Dialectologia Portuguesa
Como é do conhecimento de quem estuda Línguas, ou de quem ama a sua Língua Materna, ou de quem tem a Língua como instrumento de trabalho, na sua origem, quase todas as línguas começaram por ser dialectos, que se foram impondo por diversas circunstâncias.
Para os Espanhóis um dialecto é:
nombre masculino
1.
Variedad de una lengua que se habla en un determinado territorio.
2.
Lengua que deriva o es hija de otra.
"Todas las lenguas románicas son dialectos del latín"
Ou seja:
Dialecto é a variedade de uma língua que se fala num determinado território; é uma língua que deriva ou é “filha” de outra; todas as línguas românicas são dialectos do Latim.
Sabemos que o Italiano, por exemplo, foi um dialecto do Toscano. Todas as línguas consideradas latinas, começaram por ser dialectos do Latim, incluindo o galaico-português, que deu origem à Língua Portuguesa e à Língua Galega.
Vejamos algumas definições de dialecto, por ilustres linguistas e lexicógrafos:
Raphael Bluteau, ilustre lexicógrafo da Língua Portuguesa, no seu dicionário Vocabulário Português e Latino, mais conhecido como o Vocabulário de Bluteau, considerado o primeiro dicionário de Língua Portuguesa, publicado entre 1712 e 1721, considera que um dialecto é «um modo de falar próprio e particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo reino, que consiste no acento ou na pronúncia em certas palavras, ou no modo de conjugar e declinar».
David Crystal, linguista britânico, considera o dialecto a «variante de uma língua, distinta em termos sociais ou regionais, identificado por um conjunto de palavras e estruturas gramaticais, associadas a uma pronúncia específica».
Wilhelm Meyer-Lübke, filólogo suíço, define o dialecto crioulo como «falar indígena, resultado do emprego de uma língua de civilização pelos nativos nas suas relações, principalmente comerciais, caracterizado pela extrema simplificação das formas gramaticais».
José Leite de Vasconcelos, o linguista e filólogo português que mais estudou a dialectologia portuguesa, entende que «o estudo dos crioulos tem grande importância, tanto para a psicologia da linguagem, como para a filologia, enquanto revelam operações notáveis no desenvolvimento da fala humana».
E foi deste modo que José Leite de Vasconcelos classificou os diversos dialectos que tiveram origem na Língua Portuguesa:
1 – Continentais:
Interamnense (entre Douro-e-Minho)
Transmontano (Trás-os-Montes)
Beirão (Beira-Alta e Beira-Baixa)
Meridional (sul de Portugal)
2 – Insulanos:
Açoriano (Açores)
Madeirense (Madeira)
3 – Ultramarinos:
1 – Dialecto Brasileiro
2 – Indo-português:
a – Dialecto crioulo de Diu
b – Dialecto crioulo de Damão
c – Dialecto norteiro (Bombaim, Baçaim, Chaul…)
d – Português de Goa
e – Dialecto crioulo de Mangalor
f – Dialecto Crioulo de Cananor
g – Dialecto crioulo de Maé
h – Dialecto crioulo de Cochim
i – Português da costa de Coromandel
3 – Dialecto crioulo de Ceilão
4 – Dialecto crioulo macaísta ou de Macau
5 - Malaio-português:
a – Dialecto crioulo de Java
b – Dialecto Crioulo de Malaca e Singapura
6 – Português de Timor
7 – Dialecto Crioulo Cabo-verdiano ou de Cabo Verde
8 – Dialecto Crioulo Guineense ou da Guiné
9 – Dialectos crioulos do Golfo da Guiné (Ilhas de São Tomé e Príncipe e Ano Bom)
10 – Português das costas de África – Angola, Moçambique, Zanzibar, Mombaça, Melinde Quíloa.
in «Prontuário da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves - Universitária Editora (Segunda Edição 1993 - páginas 12/13)
Eis, em suma, os crioulos e os dialectos aos quais a Língua Portuguesa deu origem, por esse mundo fora, de acordo com J. Leite de Vasconcelos, e salta à vista que o linguista (não um qualquer pseudo-linguista) não considera a língua que se escreve e fala no Brasil (indevidamente denominado Português do Brasil) Português, mas sim um Dialecto Brasileiro, que, mais cedo ou mais tarde, seguirá o rumo natural dos dialectos, transformando-se, muito naturalmente em Língua Brasileira.
Definição de Dialecto no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea: (do Grego dialektós, do Latim dialectus): variedade local ou regional de uma língua que apresenta particularidades fonéticas, lexicais, ou outras, sendo essas outras: gramaticais, ortográficas, de semântica, de sintaxe, de acentuação.
No site do Ciberdúvidas encontramos o seguinte:
O dialecto é um falar regional no interior de uma nação onde domina oficialmente outro falar.
Tendo em conta que o Brasil já foi território pertença do Reino de Portugal, e onde a Língua levada pelos Portugueses foi sendo paulatinamente adulterada, mas também enriquecida, pela introdução dos falares dos indígenas e dos escravos africanos, e de outros povos, que sempre se sentiram atraídos pelas riquezas (e não só) do Brasil, e lá se fixaram, até que a Língua do colonizador se transformou num conjunto de particularidades tais, que dá a impressão de ser um falar distinto do falar em que está integrado, apesar do parentesco que tem com os outros (os de Portugal) facilmente pode chegar-se à conclusão de que o falar dessa região, que era uma extensão da Nação portuguesa, onde dominava outro modo de falar é, sem dúvida, um dialecto.
O modo de expressão oral e escrita do Brasil difere do modo de expressão oral e escrita de Portugal e dos restantes países ditos lusófonos. Ou não? Quando uma pessoa abre a boca para falar, podemos imediatamente identificá-la pela linguagem e modo como fala. E se essa pessoa começa a falar com tchis e djis colocamo-la imediatamente no Brasil. Não dizemos que é de Angola ou de Timor-Leste ou de Portugal. É como os açorianos. Abrem a boca e dizemos logo que são dos Açores. Porém, se um angolano, um moçambicano ou outro qualquer africano de expressão portuguesa nos dirige a palavra, vacilamos, e apenas podemos colocá-los na África.
Portanto, esta coisa do “dialecto brasileiro” já tem barbas brancas. Remonta ao tempo do Império. O Brasil era uma extensão do território português, para onde Dom João VI transferiu a corte (não fugiu, como os ignorantes por aí dizem), e criou-se o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e a língua dos Brasileiros já se diferenciava da língua dos Portugueses, de tal modo que os Brasileiros tinham dificuldade em entenderem os Portugueses, dificuldade essa que perdura até aos dias de hoje.
Dialecto é, pois, uma variante linguística constituída por características fonológicas, sintácticas, semânticas e morfológicas próprias, em que o brasileiro se encaixa perfeitamente.
O dialecto passa a ser língua, quando adquire independência total. Foi o que aconteceu com as línguas novilatinas. E é o que vai acontecer com o Dialecto Brasileiro, como já aconteceu com o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo do Português, que é a Língua Oficial de Cabo Verde. Não haja qualquer dúvida.
Existe ainda um pormenor muito significativo: os editores brasileiros (pelo menos alguns) pedem-nos (aos escritores portugueses) que traduzamos as nossas obras para brasileiro, porque os brasileiros não nos entendem. Ora, se não nos entendem, falaremos a mesma língua? Não sei dos outros escritores, sei que José Saramago se recusou a ser traduzido para brasileiro. E eu também.
Ora, dizer que se é "xenófobo" por se defender o que os mais abalizados linguistas defendem, é da mais óbvia ignorância.
Daí ser premente que o Brasil, que se distanciou substancialmente da Matriz da Língua Portuguesa, tanto na oralidade, como na escrita, eleve o Dialecto Brasileiro a Língua Brasileira, e a torne língua oficial do Brasil, fazendo o percurso natural de qualquer dialecto, e cortando o cordão umbilical que ainda prende o Brasil ao ex-colonizador, tal como já fez Cabo Verde. E nós, Portugueses, fiquemos com a nossa Língua Portuguesa, para que esta possa ter futuro em Portugal, na Europa e no Mundo. Se o AO90 se impuser, a Língua Portuguesa será extinta, ao contrário do que dizem os acordistas, que percebem tanto de Linguagem como uma galinha percebe de astronomia. E da galinha tenho dúvidas.
Não interessa ser a língua mais falada no mundo, quando essa língua perde a sua diganidade de Língua, e é substituída por um Dialecto, na sua forma grafada. E atenção que isto não significa que um Dialecto não tenha também a sua dignidade, e não venha a transformar-se numa Língua. O Português já foi dialecto do Latim. Não se esqueçam disso. O que isto significa é que uma Língua que já ascendeu a Língua, não pode recuar para dialecto, sem que isto não constitua um retrocesso, ou, como sabiamente diz o povo: não pode ir de cavalo para burro. Contudo, um dialecto pode ascender a Língua, e a partir de então tem a sua dignidade garantida.
Nada contra o Dialecto Brasileiro. Muito pelo contrário. O Brasil, possuindo um riquíssimo vocabulário e uma Literatura fabulosa, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da língua colonialista. Tem o direito a ter uma Língua própria: a Brasileira, como há muito, linguistas, escritores e até gente do povo, vem reclamando.
Se existe um Crioulo Cabo-Verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, que ascendeu a Língua e hoje é a Língua Oficial de Cabo Verde, por que não aceitar que o que se fala e escreve no Brasil é um Dialecto Brasileiro, oriundo da Língua Portuguesa, cujo destino natural é ascender a Língua Oficial, como Língua Brasileira? E isto não é desprestígio nenhum para o Brasil, muito pelo contrário, significa que, finalmente, o Brasil cortou o cordão umbilical com o país colonizador (assim como já o fez Cabo Verde), e seguirá o seu caminho, liberto desse grilhão colonialista.
Ou haverá a pretensão de que todos os países ditos lusófonos tenham de grafar à brasileira, apenas porque eles são um pouco mais em número, do que todos os outros, não obstante, isto constituir uma mera ilusão de óptica?
A isto chama-se subserviência a uma Nação estrangeira, e nenhum país ex-colonizado, de expressão lusófona, estará disposto a vergar-se a uma tal imposição, a não ser Portugal, porque atrofiados políticos portugueses sentem-se anões à beira do gigante que um outro Portugal e outros governantes pariram, naquele já longínquo dia 22 de Abril de 1500.
Isabel A. Ferreira
Fontes:
Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa, de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora, Lda. (Edição de 1993)
Opúsculos (Volume VI) Dialectologia (Parte II) de J. Leite de Vasconcelos.
Para que se saiba mais do que falamos quando abordamos este tema, consultar estes links:
«Se tivermos presentes os inúmeros exemplos da aberração, mais do que documentada, do Acordo Ortográfico, estas rápidas considerações que fiz deviam bastar para se ter consciência da monstruosidade que foi fabricada, decidida e tão célere e surdamente imposta.»
Excelente texto para ler e reflectir.
(Origem da imagem: Internet)
Texto de Guilherme Valente
A escrita não é uma arbitrariedade. Tem uma lógica, uma história, uma função, valor e importância inestimáveis.
"Patriotismo é o amor pela nossa Terra. Nacionalismo é o ódio à Terra dos outros” Romain Gary
"É sempre um défice de pátria que atiça o nacionalismo, nunca um excesso" Pascal Bruckner
A gramática, a sua nomenclatura e terminologia também não podem ser o tricot com que os nossos linguistas alteraram recorrentemente os programas de Português. Talvez para fazerem passar por avanços de ciência o que na realidade não o é.
Mas a gramática e a sua nomenclatura têm também uma lógica e uma história.
Do mesmo modo que os Jerónimos ou a Batalha também não são a construção de lego com que uma criança possa brincar, ou mamarrachos que se possam alterar ou destruir à vontade. Nem a obra Os Maias pode ser trocada por uma versão facilitista, idiota dela. De facilitismo em facilitismo, de simplificação em simplificação, é inteligência que se atrofia e que matam.
A língua, organismo vivo, enriquecível pela interacção inevitável das culturas, não deixa de ser por isso a herança matricial que é, que tem de ser cuidada, ensinada e amada - escola é, sempre, a palavra-chave.
Por isso, a escrita, que reflecte essa natureza da língua, pode e deve ser actualizada. Mas no seu tempo e com critério, tocando-se nela com precisão cirúrgica, sem ferir a sua lógica, sem quebrar o fio agregador da sua origem e da sua história. Porque tal como todos os outros elementos que referi, tal como a História, é constitutiva e constituinte duma identidade humana, que é, na sua universalidade, singular. Porque tudo o que somos, pensamos ou fazemos é resultado duma cultura, isto é, "duma compreensão do mundo historicamente adquirida". Que devemos assumir e de nos devemos orgulhar.
Tão célere e surdamente que se impõe a pergunta metódica que deve ser colocada quando, entre nós, algo é decidido e imposto tão célere e surdamente: que interesses beneficiou este AO?
Devo declarar que muito boa gente lutou por este AO por muito boas razões, sobretudo de política cultural e mesmo económica, designadamente as relações, de vária natureza, com o Brasil, e a valorização da língua portuguesa na comunidade internacional. Na minha opinião, contudo, que os factos confirmam, não era correcta a avaliação que fizeram. E essas bem-intencionadas razões não deviam ter ignorado o desiderato que acima formulei.
Cidadãos do mundo, porque amar a nossa Terra não é incompatível, bem pelo contrário, com o sonho empolgante de podermos contribuir, com a oferta do que conseguirmos ser, da nossa diferença, para o progresso de todas as nações.
Argumentou Henrique Monteiro, no Expresso, que muitos milhares de miúdos já aprenderam as novas regras. Diz isso porque não tem reparado como escrevem hoje os alunos e... muitos professores. E está a esquecer os milhões de portugueses que não as aprenderam e nunca aprenderão. E se muitos miúdos as aprenderam, estão na idade perfeita para aprenderem o que deve ser ensinado.
Um dos danos mais profundos e irreversíveis deste AO, tal como acontecera com as sucessivas alterações absolutamente gratuitas na nomenclatura e na terminologia da gramática, foi separar os pais dos filhos, foi impedir que os apoiassem no estudo do Português. Como me aconteceu a mim há trinta e tal anos.
Não se “nasce” português, ou francês, ou chinês, qualquer um de nós, ser biológico, poderia ter nascido num lugar qualquer. E seria desse lugar. É-se verdadeiramente português, mais português, por se querer ser Português. Wenceslau de Moraes, por exemplo, escolheu ser japonês, e foi tão japonês, mais japonês, seguramente, do que muitos japoneses. Portugueses de Macau, como eu os conheci, mesmo sem nunca terem vindo a Portugal, são mais portugueses do que inúmeros cidadãos portugueses que aqui nasceram, cujos antepassados viveram desde sempre em Portugal.
Apagamento da História que foi fazendo com que as gerações que começam hoje a chegar aos 50 anos vivam, na generalidade, sem dimensão do passado, por isso sem sentimento do futuro. Num eterno presente em que só o egoísmo pode dominar.
"A minha pátria é a língua portuguesa", escreveu Pessoa. Neste sentido parece estarmos a tornar-nos rapidamente apátridas.
A negligência e a arbitrariedade com que se trata a língua e a escrita são o primeiro sinal da decadência de uma cultura e de uma nação.
Mas tudo depende da inteligência e da vontade dos homens. Por isso estou certo que Portugal será esse País por tantos de tantas gerações sonhado. Por isso combati persistentemente contra as ideias e os actos que livre e convictamente considerei adiarem esse desígnio, bem ao alcance dos Portugueses, não tenho dúvidas. Para que também nós, Portugueses, participemos de novo no destino de conhecimento e solidariedade que tem de ser o destino do Homem.
(1) Henrique Monteiro, Expresso, 7/5/16.
P.S.: Gosto muito de me ver representado pelo actual PR. O que não impede, naturalmente, que não subscreva a sua decisão de só intervir na questão do AO se este não obtiver a aprovação dos países que o não aprovaram.
Editor da Gradiva
Fonte:
«O Estado nunca agride o sentido moral ou intelectual de um homem, mas somente o corpo e os sentidos.
Não possui uma inteligência superior, nem honradez, dispõe apenas de mais força física.
Eu não nasci para ser forçado.
Hei-de respirar sempre à minha maneira.
Havemos de ver quem é o mais forte.
Que força possui uma multidão?»
Henry David Thoreau,
in «A Desobediência Civil» (1848)
Se vos preocupa a forma como a nossa Língua Materna está a ser tratada, em Portugal, adiram a esta forma de luta contra a imposição da ortografia brasileira, mascarada de um “acordo ortográfico”, engendrado por “linguistas” de meia tijela, e imposto ILEGALMENTE pelo Estado Português aos Portugueses mais servis, e às indefesas crianças, para servir um lobby e interesses alheios aos interesses de Portugal.
Fazemos este apelo para que, unidos e numerosos, consigamos travar este crime de lesa-pátria e de lesa-infância, este linguicídio, que já está a ter consequências nefastas e a abandalhar a Cultura Culta Portuguesa.
Não compactuemos com a destruição da nossa Língua, de Matriz Culta e Europeia, e com a deformação cultural da geração futura - a das crianças obrigadas a aprenderem a sua Língua Materna segundo a cartilha brasileira.
Matemos esta galinha dos ovos de ouro gerada apenas para encher os bolsos a alguns (poucos) vilões.
Não comprem publicações que sigam o falso AO90!
Desobedeçam.
Recusem-se a adoptar a ortografia brasileira que estão a impingir aos Portugueses, em Portugal, porque não existe LEI ALGUMA, no nosso País, que a tal obrigue, e se, por ventura, pretenderem penalizar-vos por esse motivo, EXIJAM que vos mostrem a LEI. É que uma resolução do Conselho de Ministros não é Lei.
Não sejam servis. Tenham personalidade própria.
Boicotem as editoras e os órgãos de comunicação social que aderiram à ortografia brasileira.
E vinco bem ortografia brasileira, porque (e uma vez mais repito) aprendi a ler e a escrever no Brasil muito, muito antes de 1990, e o que aprendi a escrever lá foi isto: detetar, adoção, correto, ação ótico, ótimo, diretor, ator, direção, contato, exato, afeto, arquiteto, aspeto, setor, inseto, elétrico, fatura, objeto, dialeto, seleção, efetua, ativa, atividade ,ativo, teto, coletivo, refletir, entre todas as outras, com base na Base IV, do Formulário Ortográfico de 1943, que regeu a ortografia da Língua Portuguesa no Brasil desde 1943 e que diz o seguinte: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não.
O AO90 não passa de um grande erro, no qual só cai quem quer…
Isto não sou eu que o digo. É Cícero.
Mas eu concordo plenamente.
Isabel A. Ferreira
Um magnífico e conciso texto da escritora Teolinda Gersão, para reflectirmos sobre o absurdo que é defender o indefensável.
Vale a pena ler.
Texto de Teolinda Gersão
«Os inventores do indefensável AO, (feito nas nossas costas, e com pareceres negativos de todos os linguistas, excepto o do seu "pai", Malaca Casteleiro), defendiam sobretudo que:
- simplificava a grafia, o que o tornaria bem aceite
- uniformizava a língua, em todos as suas variantes e em todos os continentes
- tornava a língua mais acessível a estrangeiros, atraindo cada vez mais falantes
- facilitava os negócios
- aproximava os países, sobretudo Portugal e o Brasil, em que as variantes da língua divergem mais.
Quase 30 anos depois, verifica-se que:
- O AO levantou e continua a levantar ondas de rejeição de protesto, a maioria da população recusa-o e continua ilegalmente imposto.
- a grafia tornou-se confusa, incongruente e absurda
- as raízes latinas foram rasuradas, o que é inaceitável no caso do português europeu
- nada se uniformizou nas variantes dos vários continentes, porque são impossíveis de uniformizar
- a língua franca dos negócios continua e continuará a ser o inglês.
- Portugal e Brasil continuam, como já estavam, de costas voltadas e é sobretudo o Brasil que levanta obstáculos. Os livros portugueses chegam ao Brasil a preços exorbitantes por causa das barreiras alfandegárias (que nós não temos), enquanto as nossas livrarias acolhem os autores brasileiros a preços normais.
- a literatura brasileira é estudada nas nossas escolas e universidades, mas o Brasil retirou ou pretende retirar a literatura portuguesa dos currículos escolares.
Então este "acordo" falhado serve para quê? Já se discutiu tudo, só falta rasgá-lo.
E não nos venham dizer que Portugal depende dos outros países lusófonos para existir, e que desaparecemos como língua sem o oxigénio do acordo! Não precisamos de acordos nem de autorização para existirmos e sermos como somos, uma língua de raiz latina. As ex-colónias são países independentes, usarão a língua como entenderem, são tão donas da língua como nós - mas dentro do seu território. Não somos mais do que elas, mas também não somos menos. No nosso país mandamos nós, e é a língua que temos que vamos escrever e falar.»
«O texto lúcido de um jurista português, o qual deve ser reflectido pelos governantes portugueses que teimam em impor ilegalmente uma ORTOGRAFIA que não tem pernas para andar: é coxa e mocha (IAF)»
O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) não é, em rigor, um “Acordo”, uma vez que, internamente, não tem consistência ao nível da “unificação” da ortografia, e, externamente, Angola e Moçambique não o ratificaram; não é “novo” (antes remonta aos Projectos do AO86, que, por seu turno, remonta ao Projecto de AO75, começado a ser preparado em 1971); e controversamente é “ortográfico”, devido às facultatividades que consagra e aos pressupostos metodológicos desactualizados em que assenta (por exemplo, no que diz respeito à alegada aproximação da escrita à fala, a pretensa primazia da oralidade, quando, ao invés, a ortografia não é um conjunto de representações de sons; as “pronúncias” contingentes (nem sequer, em rigor, correspondentes à “fonética”); as discriminatórias “pronúncias cultas da língua”).
O “Acordo Ortográfico” de 1990 é, de todas, a pior Reforma em termos técnicos, feita praticamente sem estudos, cheia de falácias, ou seja, de muitos argumentos não científicos e não provados; não só é extremamente imperfeita, mas também nefasta.
O argumento da aproximação da escrita à fala é um argumento ignorante. Várias consoantes “mudas”, como o “h” inicial, não foram eliminadas, em virtude do uso.
A ortografia não representa, nem pode representar, o nível da prolação dos enunciados.
A introdução das facultatividades gráficas generalizadas e irrestritas [cfr., por exemplo, Base IV, n.º 1, alínea c)] tem efeitos muito perniciosos, v.g., pulverizar a ortografia em multigrafias entre os vários países lusógrafos e restantes comunidades; em multigrafias regionais; e em multigrafias particulares.
As facultatividades instituídas pelo “Acordo Ortográfico” de 1990 devem ser consideradas irrestritas geograficamente, segundo a letra e o espírito do AO90.
As facultatividades implicam a destruição do conceito normativo de ortografia (cfr. Base I da Convenção Ortográfica de 1945).
O AO90 é uma tentativa falhada de importação de culturas, senão mesmo “um monumento de incompetência e ignorância”[2], como refere ANTÓNIO EMILIANO.
Ora, para piorar a pretensa “aplicação” do AO90, o ILTEC tem uma interpretação autêntica do AO90 que, para além de inconstitucional (art. 112.º, n.º 5, 2.º parte, da CRP), é calamitosa:
Em suma, existe um dever de todos os particulares desobedecerem às normas mais aberrantes do AO90, desfiguradoras do núcleo identitário das normas ortográficas costumeiras de Língua Portuguesa.
Mas há pior: o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), através do conversor Lince e “Vocabulário Ortográfico do Português”, e outros Linguistas em várias entidades públicas (por exemplo, na Imprensa Nacional – Casa da Moeda, editora do “Diário da República”) têm “executado” o AO90, com ampla redução das facultatividades permitidas.
Ora, esta é uma violação ostensiva quer da letra das inúmeras Bases do Anexo I, quer do espírito do Tratado do AO90, que prevêem facultatividades irrestritas. Os instrumentos oficiais e privados têm suprimido, “a torto e a direito”, as consoantes “c” e “p”; o que, ironia das ironias, faz com que os laços com os Países de Língua Oficial Portuguesa, incluindo o Brasil, sejam deslaçados, ficando Portugal com ortografia diferente da ortografia do Brasil!
Por outras palavras, a (alegada) “implementação” do AO90 desunifica a grafia “acordizada” de Portugal relativamente à maioritariamente grafada no Brasil (v. g., “perspetiva”, por “perspectiva”; “respetivo” por “respectivo”, “aspeto” por “aspecto”).
Não nos parece haver qualquer sentido lógico em visionar um filme estrangeiro, em que a tradução não contenha essas consoantes (alegadamente “mudas”).
Por outro lado, AO90 tem a enorme desvantagem de impedir a correcta apreensão de outras línguas estrangeiras (competência cada vez mais valorizada nos dias de hoje, num mundo globalizado).
Esta RCM antecipou o final do “prazo de transição” em 5 anos para o sistema de ensino (público, particular e cooperativo) (n.º 3); e em 4 anos, 9 meses e 22 dias para a Administração Pública (directa, indirecta e autónoma) (n.º 1), bem como para as publicações no “Diário da República” (n.º 2).
A “aplicação” do regulamento administrativo da RCM, por parte do XIX Governo Constitucional, veio a produzir o efeito de gerar o caos gráfico em Portugal e uma alteração significativa da estabilidade ortográfica, que a Ortografia costumeira assegurava.
Porém, o certo é que, em termos jurídicos, essa RCM padece de inconstitucionalidades grosseiras, detectáveis por qualquer aluno de Direito Administrativo, de Direito Constitucional ou de Direitos Fundamentais[9].
Para o efeito, a RCM foi objecto de impugnação, através de uma acção judicial popular junto do Supremo Tribunal Administrativo, em 15-7-2014.
Infelizmente, a Justiça Administrativa tem tardado…[10].
Explicação sobre o título do presente artigo:
Segundo o Professor, Linguista e Filólogo ANTÓNIO EMILIANO[11], “O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância”[12], “um desastre”[13], produto de “indigência intelectual”[14] de “inépcia científica”[15], e de “completa insensatez”[16] e sandice:
Quem fixou as Bases do Anexo I AO90, pegando nos Projectos de Acordo Ortográfico de 1975 e de 1986, e aceitou essas anteriores soluções, pouco mais acrescentando, “demonstrou não dominar adequadamente conceitos como ortografia, grafema, língua escrita, língua portuguesa, norma linguística, entre outros, etc.”[18].
“A reforma ortográfica que se pretende impor” aos Portugueses “está cheia de erros técnicos (e disparates)”[19].
A base teórica do AO90 “configura um desastre”[20];
Notas
– Adira aos Grupos anti-AO90 no Facebook, designadamente ao Grupo “Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990” (https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/), onde quotidianamente a liberdade de expressão (art. 37.º, n. 1, da CRP) e o direito de resistência contra normas inconstitucionais (art. 21.º) são exercidos; e coloque “Gosto” na Página “Tradutores contra o Acordo Ortográfico”.
Aquele Grupo do Facebook tem um Plano concreto de acções para o ano de 2016, designadamente:
1) Vias políticas: Iniciativa de Referendo ao AO90 em curso.
2) VIAS JURÍDICAS:
iii) Exercer o direito de resistência face a normas inconstitucionais (artigo 21.º da Constituição).
– ASSINE e dê a assinar a Iniciativa de Referendo ao AO90, fazendo a impressão do documento em formato PDF, a partir de https://referendoao90.wordpress.com/documentos-para-recolha-de-assinaturas/.
Não guarde as assinaturas que tem. Digitalize-as e envie-as celeremente para referendoao90@gmail.com; ou, por carta, para o endereço do Centro de Estudos Clássicos ou para o Centro de Estudos Comparatistas.
[1] Base IV, n.º 1, al. c), do Anexo I do AO90; Anexo II, “Nota Explicativa”, 4.1.1.
[2] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do desacordo ortográfico. Textos de Intervenção em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico de 1990, Verbo/Babel, Lisboa, 2010, pgs. 81, 172, 34, cfr. IDEM, O fim da ortografia. Comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), Guimarães Editores, Lisboa, 2008, pg. 102.
[3] “Contraceção”, por “contracepção”; “anticoncetivo”, por “anticonceptivo”; “receção”, por “recepção”; “perceção”, por “percepção”; “confeção”, por “confecção”.
[4] Existe um dever fundamental com uma dupla vertente: i) em sentido negativo, um dever de abstenção da prática de actos lesivos do núcleo identitário da língua portuguesa; ii) um dever positivo de impedir a destruição da mesma.
[5] Para a enunciação das inconstitucionalidades totais e parciais do AO90, v. o resumo em IVO MIGUEL BARROSO / FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, Guia jurídico contra o “Acordo Ortográfico” de 1990. Fundamentação jurídica relativa às inconstitucionalidades do “Acordo Ortográfico” de 1990; da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro; do conversor “Lince” e do “Vocabulário Ortográfico do Português”; e diplomas neles baseados, 19 de Novembro de 2014, disponível para descarga a partir de http://www.publico.pt/ficheiros/detalhe/requerimento-ao-ministerio-publico-contra-o-acordo-ortografico-20141120-233159, pgs. 99-106.
[6] V. IVO MIGUEL BARROSO, Acordo Ortográfico: nunca é tarde para corrigir um erro, in Público, 26 de Fevereiro de 2014, http://www.publico.pt/n1626119.
[7] V., por todos, o estudo exaustivo de Filologia Comparada, da autoria de FERNANDO PAULO BAPTISTA, Por amor à Língua Portuguesa, Piaget, Lisboa, 2014.
[8] Muito mais do que a Reforma de 1911 já havia afastado, ao suprimir as consoantes “c” e “p” depois das vogais “i” e “u” (ex., “vi(c)tória”; “produ(c)to”), uma vez que não tinham valor diacrítico; consoantes essas que eram não só grafadas nessas línguas estrangeiras, mas também, amiúde até, são pronunciadas (ex., “aCt” em Inglês; “AKt” em Alemão).
Certas “consoantes nulas” eram, assim, suprimidas.
Porém, a Reforma de 1911, embora procurasse seguir o Castelhano (em detrimento do Francês e do Inglês), preservou um núcleo comum às restantes eurolínguas.
Com efeito, as consoantes “c” e “p” – quer quando a vogal ‘a’, ‘e’ ou ‘o’ precedente é átona, quer em vocábulos aparentados, quando é tónica” -, quando ou fossem facultativamente pronunciadas, ou tivessem valor diacrítico (abertura da vogal precedente) ou fossem relevantes para a manutenção da família de palavras, foram expressamente preservadas na Reforma de 1911, em termos relativamente próximos dos propostos por GONÇALVES VIANA:
“I. Escrever-se hão sempre as letras que facultativamente se proferem, como, por exemplo, nas palavras (…) facto (…)
“II. Quando uma consoante muda influi na vogal precedente, vestígio que perdurou de quando ela ainda se proferia, deve escrever-se também; exemplos: director = ‘dirètor’, não ‘diretor’; acção = àção, e não ‘ação’; preceptor = ‘precètor’ (ou ‘precèp-tor’), e não ‘precetor’.” (A. R. GONÇÁLVEZ VIANA, Ortografia Nacional. Simplificação e unificação sistemática das Ortografias Portuguesas, Lisboa, Livraria Editora Viuva Tavares Cardoso, 1904, pg. 73.).
“‘Acção’ pronuncia-se à-ção, mas escreve-se com dois ‘cc’, mesmo em ortografia simplificada, porque, com um só poderíamos lêr ‘â-ção’, como lemos â-câ-so’, etc.
Da mesma forma, em ‘redactor’, não se pronuncia-se o ‘c’, mas escreve-se, porque é êle que dá valor aberto á vogal anterior. Sem êle, poderíamos ler ‘re-dâ-tor’, como lemos (…) ‘co-men-dâ-dôr’, etc.
Ao caso de ‘recepção’ e redactor’ podem adicionar-se muitos outros, similares: ‘inspecção’, ‘redacção, ‘distracção’, estupefacção’, ‘facção’, etc. Suprimir nêstes casos a consoante ‘aparentemente’ inútil, não é desacatar a etimologia, – o que sería o menos: – é desacatar a fonética – o que é o mais ou quase tudo.” (CANDIDO DE FIGUEIREDO, A ortografia no Brasil (A propósito da Reforma ortográfica votada pela Academia Brasileira), História e crítica, Livraria Clássica Editora, Lisbôa, 1908, pg. 171).
“‘predilecção’, ‘exceptuar’, e não (…) predileção’, ‘excetuar’” (A. R. GONÇÁLVEZ VIANA, Ortografia Nacional, 1904, pg. 289).
“III. Algumas palavras de derivação ou afinidade evidente devem conservar também as letras mudas; exemplos: adoptar, adopção; a par de ‘optar’, ‘opção’, com o ‘p’ pronunciado; Ejipto, a par de ejípcio, em que se ouve o ‘p’ (…)” (A. R. GONÇÁLVEZ VIANA, Ortografia Nacional, pg. 73 (negritos originais)). Assim também “‘gimnásio’, e não, ginásio; ‘acto’, e não, ato; ‘excepto, e não ‘exceto’; em razão de ‘acção’, excepção’ (…)” (A. R. GONÇÁLVEZ VIANA, Ortografia Nacional, pg. 289).
“Outro exemplo é espectaculo, no qual ninguém profere o ‘c’, que muitos, porém, em ‘espectador’ deixam ouvir, como em ‘expectativa’, ‘expectante’, etc.; isto com o fundamento de que todos devem reconhecer na escrita a pronunciação que dão a cada vocábulo, logo que não seja viciosa. Quando a mesma vogal de um primitivo seja tónica, conservar-se há nele a consoante nula: acto, em razão de activo, acção = ‘àtivo’, ‘àção’.” (A. R. GONÇÁLVEZ VIANA, Ortografia Nacional, pg. 73, negritos originais).
Seguindo de perto este lastro doutrinário, a Reforma de 1911 consignou uma limitação muito lata à supressão de tais consoantes “mudas” “c” e “p”:
“Casos, porêm, há, e muitíssimos, em que tais consoantes ou são ainda facultativamente proferidas ou a sua influência subsiste no valor das vogais ‘a’, ‘e’, ‘o’, que as precedem, as quais, em vez de se obscurecerem, como é de regra, nas sílabas antetónicas, conservam os seus valores, relativamente ‘à’, ‘è’, ‘ò’, que tinham quando essas consoantes, hoje mudas, se proferiam. Dêste modo, a Comissão entendeu ser de necessidade a conservação delas, quer quando a vogal ‘a’, ‘e’ ou ‘o’ precedente é átona, quer em vocábulos aparentados, quando é tónica; por exemplo: ‘direcção’, ‘directo’, ‘acção’, ‘activo’, ‘acto’, ‘tracção’, ‘tracto’, ‘excepção’, ‘exceptuar’, ‘excepto’, ‘adopção’, ‘adoptar’, ‘adopto’, comparados estes últimos vocábulos com ‘opção’, ‘optar’, ‘opto’, em que o ‘p’ se profere. Com esta excepção aos princípios simplificadores que a Comissão observou no sistema ortográfico que propõe, conseguiu não demudar o aspecto de centenas de palavras relativamente modernas, mas de uso constante; e com tanto maior razão o fêz, quando é certo que em muitas destas palavras as letras ‘c’ e ‘p’ por muitas pessoas ainda são proferidas, tais como ‘facção’, ‘recepção’, ‘espectador’, a par de ‘espe(c)táculo’, etc.” [Relatório da Comissão nomeada, por portaria de 15 de Fevereiro de 1911, para fixar as bases da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos oficiais e outras publicações feitas pelo Estado., (publicada no Diário do Govêrno, n.º 213, 12 de Setembro), in Collecção Official de Legislação Portuguesa, Anno de 1911, Primeiro semestre, Imprensa Nacional, Lisboa, 1915, pgs. 1916-1921 (um excerto do Relatório encontra-se publicado in A demanda da ortografia portuguesa. Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Volume organizado por IVO CASTRO / INÊS DUARTE / ISABEL LEIRIA, 2.ª ed., Edições João Sá da Costa, Lisboa, 1987, pgs. 153-154)].
[9] Para desenvolvimentos sucintos, v. Súmula sobre as inconstitucionalidades orgânicas, materiais e formais da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que mandou aplicar o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” à Administração Pública e a todas as publicações no “Diário da República”, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo (público, particular e cooperativo), a partir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades “sui generis” do conversor “Lince” e do “Vocabulário Ortográfico do Português”, Janeiro de 2014, versão “on line”, in Portal Verbo Jurídico.
Para desenvolvimentos mais amplos, v. IVO MIGUEL BARROSO, Inconstitucionalidades orgânica e formal da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que mandou aplicar o ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ à Administração Pública e a todas as publicações no “Diário da República”, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo (público, particular e cooperativo), a partir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades ‘sui generis’ do conversor ‘Lince’ e do ‘Vocabulário Ortográfico do Português’, in O Direito, 2013, I / II, pgs. 93-179; a segunda parte tem o mesmo título, com a menção final “[Conclusão]”, in O Direito, 2013, III, pgs. 439-522.
Para intentar uma acção judicial popular ou ao abrigo do artigo 73.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, podem ser aproveitados os articulados de Peça processual, devidamente adaptados, e colocando duas questões prévias (a primeira é a de que o AO90 não está em vigor, “de iure”; a segunda é a de que o AO90 padece de inconstitucionalidades várias, pelo que a RCM n.º 8/2011 é inconstitucional a título consequente), a partir de IVO MIGUEL BARROSO / FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, Guia jurídico contra o “Acordo Ortográfico” de 1990 (…), in “Público” “on line”, pgs. 20-99.
[10] Antes disso, em 20 de Dezembro de 2011, fizemos uma queixa ao Provedor de Justiça.
Passados 4 anos e um mês, não recebemos qualquer resposta.
Caso o Provedor de Justiça tivesse actuado a tempo, teria porventura impedido o facto consumado inconstitucional da “aplicação” da RCM 8/2011.
[11] ANTÓNIO EMILIANO é Professor de Linguística, Associado com Agregação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
É licenciado e Mestre pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Tem três obras publicadas sobre o AO90.
[12] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 81, 172, 34.
No mesmo sentido, FERNANDO PAULO BAPTISTA, considerando o AO90 um “monumento” à incongruência epistemológica e à incompetência linguística, filológica e pedagógico-didáctica” (Essa sinistra guilhotina, http://ilcao.cedilha.net/?p=5334). Aludindo a “um “normativo ortográfico” epistemológica e filologicamente tão aberrante como é o actual AO /1990”, FERNANDO PAULO BAPTISTA, «Por amor à Língua Portuguesa». Ensaio genealógico-filológico, científico-linguístico e pedagógico-didáctico, visando a superação crítica do actual ‘Acordo Ortográfico / 1990’, Edições Piaget, Lisboa, 2014, pg. 64.
Alguns Autores “acordistas” reconheceram isso mesmo. Por exemplo, EVANILDO BECHARA, não obstante ser um destacado “defensor” do AO90 no Brasil, admitiu, porém, o seguinte:
“O Acordo Ortográfico [de 1990] não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades” (EVANILDO BECHARA, 3.º Encontro Açoriano da Lusofonia, realizado entre 8 e 11 de Maio de 2008, apud ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 42, 133).
Ora, com o devido respeito, tais “melhorias” teriam de ser aceites através de uma revisão do AO90.
Quem conhece o Direito dos Tratados sabe perfeitamente que, se o AO90 é para ser revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa). Ou seja, tal implicaria um novo Tratado entre todos os Estados da CPLP, no sentido de alterar o Anexo I do AO90.
Ora, para que isso suceda, é necessário que todos os Governos dos Estados assinem; e que, depois, ratifiquem.
Por outro lado, tal propósito de revisão significaria que pelo menos parte das normas do AO90 não seriam para cumprir.
Porém, os “revisionistas”, enquanto tal objectivo quimérico não é alcançado, lá vão continuando a “aplicar” o AO90… Por conseguinte, objectivamente, as posições revisionistas são frustres, à espera, messianicamente, de uma revisão do AO90. Dizer-se revisionista ou pretendendo uma “avaliação” do AO90 equivale, na prática – na ausência de uma possibilidade real de alteração do Tratado do AO90 por unanimidade, a ser-se a favor do AO90.
Por outro lado, sociologicamente, em Portugal pelo menos, as posições estão muito extremadas, e não há lugar a meios-termos. Uma “revisão” do AO90 revela-se inaceitável em termos da maioria das pessoas que contesta o AO90.
No fundo, o que é que, do AO90, se poderia manter? Apenas parte da Base I, sobre o alfabeto (e, mesmo assim, contém erros, como “dáblio”, quando poderia ser traduzido por “duplo v”), e pouco mais.
Fazer propostas de “melhoria” do que não pode ser melhorado revela-se contraproducente. Um “Acordo Ortográfico” (em termos ideais) e o AO90 em particular são projectos falhados.
O destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.
Desta forma, em nossa opinião, as posições “revisionistas” do AO90 são de rejeitar.
[13] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 75, 153.
[14] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 75, 153.
[15] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 68, 153.
[16] Cfr. ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pgs. 192, 57.
[17] ANTÓNIO EMILIANO, O fim da ortografia. Comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), pg. 71.
[18] Cfr. ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pg. 173.
[19] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pg. 28.
[20] FRANCISCO MIGUEL VALADA, Demanda, deriva, desastre: os três dês do Acordo Ortográfico, pg. 17.
[21] Nenhum dos arquitectos do AO era especialistas de Grafemática, nem consta que tivessem especial preparação nessa área (ANTÓNIO EMILIANO, Foi você que pediu um Acordo Ortográfico?, pg. 10).
O filósofo JOSÉ GIL classificou o AO como “néscio e grosseiro”.
[22] ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pg. 173.
[23] Considerando que “a mentalidade acordista” é “retrógrada, irrealista, insensível, impatriótica, irresponsável, incompetente e ignorante. Representa o triunfo (…) da ignorância arrogante”, ANTÓNIO EMILIANO, Apologia do Desacordo Ortográfico, pg. 49.
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