Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990) (Parte I)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

***

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte II)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:19

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Sábado, 21 de Maio de 2016

A ABERRAÇÃO ORTOGRÁFICA

 

Uma excelente síntese de César Faustino, dos motivos pelo qual o Acordo Ortográfico de 1990 tem de ser exterminado com a máxima urgência.

 

PORTUGUÊS.jpg

 

«O facto de |ALEGADAMENTE| mais de meio milhão de crianças serem forçadas, por decreto, a usar a nova ortografia não pode servir de cómoda justificação para se não corrigir urgentemente o desastroso erro da adopção precipitada e ditatorial de um acordo ortográfico que abastarda aberrantemente a língua de toda uma nação, empobrecendo-a marcantemente, e no qual a esmagadora maioria dos portugueses não se revê.

 

Ao contrário daqueles que, por leviandade ou preguiça intelectual, predicam varrer-se o assunto para debaixo do tapete (“caso arrumado, não se fala mais nisso”…), não é, de modo algum, uma questão irreversível. Trata-se da obrigatoriedade de reverter quanto antes uma decisão política inconsciente e irresponsável, que estabeleceu a confusão geral e o caos e que, provocando estigmas profundos na sociedade, se insere na funesta tendência do apagamento da memória e da negação da História – ignorando que a língua portuguesa é, verdadeiramente, o nosso maior património, o nosso atestado de identidade. Mais importante que a bandeira, o hino, a Constituição ou o Estado.

 

César Faustino, Cascais»

in

Cartas à directora do Jornal Público

https://www.publico.pt/opiniao/noticia/cartas-a-directora-1732624

 

***

Se os políticos estão a contar que os portugueses desistam, pelo cansaço, de lutar pelo aniquilamento do AO90, podem tirar o cavalinho da chuva, porque os verdadeiros guerreiros nunca se cansam. E continuaremos a EXIGIR que o governo português recue no que nunca devia ter aceitado: o cabresto dos becharas e malacas que pariram este aborto.

 

Se a falta de lucidez matasse, bechara e malaca, lula e sócrates (assim grafados com letra minúscula para condizer com a pequenez intelectual destes matadores da Língua) estariam mortos e enterrados.

 

O aborto ortográfico de 1990, mais conhecido, por bechara-malaquês, irá parar à incineradora, por não ter pés nem cabeça, e, consequentemente, à partida, estar condenado à morte.

 

É preciso que ninguém tenha qualquer dúvida disto.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:30

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Quinta-feira, 7 de Abril de 2016

FIM AO “ACORDO” ORTOGRÁFICO DE LULA (PETIÇÃO)

 

Para:

Governos de Portugal, Brasil e PALOP, aos bons cuidados da Academia das Ciências de Lisboa

(geral@acad-ciencias.pt)

(Leiam e assinem a petição, por favor)

 

FIM DO AO.jpg

 

Oito Séculos da Língua Portuguesa e Lula, um presidente farsante, a destroçou impondo o "acordo ortográfico de 1990" que não agrada a ninguém.

 

Nem a Portugal, nem ao Brasil, nem aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

 

Se você é também contrariado por essa infeliz iniciativa, assine a presente petição e a partilhe para colher mais assinaturas.

 

Nós, juntos, podemos e vamos anular, revogar, tornar sem efeito, esse malfadado "acordo ortográfico", o qual absurdamente ainda permanece em vigor até aos dias presentes.

 

"A minha pátria é a língua portuguesa." (Fernando Pessoa, in trecho 259 de "O Livro do Desassossego", publicado em 1982, quarenta e sete anos após a sua morte.)

 

POR FAVOR, ASSINEM A PETIÇÃO AQUI:

http://peticaopublica.com/?pi=PT79407

 

A vontade dos Povos seja respeitada! Um bem-haja!

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:58

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016

DO BRASIL, A PROPÓSITO DA LÍNGUA E DA LITERATURA PORTUGUESAS

 

«MICROCÉFALOS PALACIANOS – O VÍRUS DILMA»

 

Um texto curioso, bem-humorado, crítico, que diz de uma realidade cultural que atinge o Brasil e Portugal.

Vale a pena ler.

 

LITERATURAS.jpg

 

Texto de FAUSTO BRIGNOL (***)

 

«Pensava-se que o dilmês era exclusivo de Dilma Roussef, uma espécie de pós-modernismo lingüístico muito particular (talvez influenciado pelo apedêutico lulês), uma língua criada para presidentes entreguistas ou proxenetas de povos impúberes mentalmente que votariam movidos unicamente pela emoção do momento, como se estivessem numa partida de futebol, ansiosos por gritar a palavra gol.

 

No entanto, estudiosos de Corruptologia Aplicada – que inclui a corrupção na língua, na palavra escrita e falada – após intensos estudos descobriram que o desusado modo de falar e pensar desses presidentes, ministros e assessores deve-se a um vírus que está sendo momentaneamente apelidado de vírus Dilma. Esse vírus teria sido deixado no Palácio do Planalto na época da ditadura militar por agentes da CIA interessados em transformar os representantes do povo brasileiro em desinibidos mercantilistas da cultura e do conhecimento.

 

Parente do vírus Zika, o vírus Dilma provoca leve deficiência mental, mas não diminui o tamanho da cabeça, sendo inoculado através de apertos de mão com os inimigos do povo, seguidos da promessa de eterna aliança em troca de ministérios, secretarias e outras benesses. O resultado é a imbecilização gradativa, que poderá ser passada à nação, caso esta não se proteja com uma vacina que a impeça de degradar-se mentalmente devido à influência perniciosa dos microcéfalos palacianos.

 

Esse vírus demorou em se propagar entre os altos escalões do governo, mesmo que na época do Lula alguns sintomas permitissem detectá-lo. Por exemplo: quando Lula foi chamado de “o Cara” pelo Obama muitos torceram o nariz e essa torcida de nariz foi um indicativo do mau cheiro do vírus Dilma, que se desenvolvia sorrateiramente.

 

Foi somente durante o governo Dilma que se percebeu mais claramente a maléfica influência do vírus que leva o seu nome. Começou com o MEC, ministério que seria da Educação e Cultura, mas perdeu a cultura e nada mais entende de educação. Nos salões daquele ministério o vírus Dilma espalhou-se com tamanha rapidez que as pessoas muito cultas que por ali vagam e divagam placidamente se deixaram empestar fascistamente e as suas mentes trêmulas acataram e até fizeram a apologia de um livro didático com erros de português.

 

Em seguida, o próprio MEC – sigla que poderia servir para Microcefalia Maculável e Corrupta – impôs o novo acordo ortográfico ao povo brasileiro, e professorinhas que adoram falar em inglês ficaram fascinadas com a novidade.

 

Estudiosos da doença pensaram que seria apenas um surto demencial, mas o pior ainda estava por acontecer. O mesmo execrável MEC, sob efeito da triste praga, entendeu que deveria mexer no currículo das escolas brasileiras e criou uma coisa chamada de Base Nacional Comum Curricular, que acaba definitivamente com a cultura e com a educação.

 

As escolas – para alívio de muitos professores que nada sabem – ficaram dispensadas de ensinar Literatura Portuguesa. Alunos secundaristas nada saberão sobre Camões, Eça de Queiróz, Fernando Pessoa, Maria João de Sousa, José Taveira ou José Solá – entre tantos beletristas portugueses, de todas as épocas. Os alunos do curso secundário, que pouco conhecem sobre os escritores brasileiros nada saberão dos portugueses ou da literatura dos demais países. Culpa do vírus Dilma.

 

Ainda pior, se é possível pior: acabou o estudo da História Universal. Acreditam as senhoras e senhores que circulam pensativamente pelo MEC e adjacências que somente aquilo que é adjacente à História do Brasil deve ser ensinado. Nem as Grandes Navegações serão ensinadas para os coitados dos alunos. E daí para trás a História estará morta. 

 

A proposta do novo currículo ainda está sendo discutida, o que nos dá tempo para descobrir uma vacina para o infame vírus Dilma. Apressemo-nos, pois. O tempo urge. Ou muge – como talvez dissesse a Dilma.»

(***) Fausto Brignol é um jornalista,  escritor e poeta brasileiro. 

Fonte:

http://fausto-diogenes.blogspot.pt/2016/02/microcefalos-palacianos-o-virus-dilma.html#links

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:17

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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