Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

Li no “Público”: António Costa questionou: “Como é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso BES?”- nós perguntamos: «Como é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso das fraudes do Acordo Ortográfico de 1990»

 

Será pelos mesmos motivos? Ou por outros, ainda mais obscuros?

 

O AO90 lançou o caos ortográfico em Portugal, e descaracterizou a Língua Materna dos Portugueses, deixando-nos sem Língua que nos identifique como Nação Portuguesa.


Grafa-se por aí à brasileira, à balda, uma mixórdia ortográfica sem precedentes, denunciam-se as fraudes, e é como se nada estivesse a acontecer.

 

Isto é grave. Isto é gravíssimo, num Estado que se diz de Direito.

 

Portugal foi assaltado pela grafia brasileira, e a justificação para isto, a tal dos milhões de falantes e escreventes sul-americanos, é absolutamente patética!  Repetimos: jamais nenhum país ex-colonizador, trocou a própria grafia pela do ex-colonizado. Isto só poderia ter acontecido num país como o nosso, onde o complexo de pequenez avassala os que nos governam.

Vamos recordar o que nos diz Octávio dos Santos, no demolidor texto «Descolonização ortográfica, já!» que reduz a zero o AO90.



E nesta quadra natalícia, não desejaremos BOAS FESTAS aos que nos desgovernam.

 

Nesta quadra natalícia optamos por desejar que o Menino Jesus encha de LUZ as mentes ofuscadas pelo obscurantismo.

Isabel A. Ferreira

 

 

21421645_pRzqy.jpeg

 

Texto de Octávio dos Santos

Publicado no Jornal Público

 

«Descolonização ortográfica, já!

 

Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? (Octávio dos Santos)

 

publico.pt, 16.04.19

 

Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.

 

Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.

 

Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste  momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.

 

Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”,detetar”, “espetáculo”, “fatura” oureceção. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevemapocalise”, “abruto” ou “corruto. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.

 

Octávio dos Santos

 

Fonte:

https://cedilha.net/ap53/2019/04/descolonizacao-ortografica-ja-octavio-dos-santos-publico-16-04-19/?fbclid=IwAR03nl8FrgR0i4hpeZUbpEZ0t6g0__vRqj7WQ4T3yjDd-UxS83VIN0qMF0o

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:08

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

«Um bom exemplo brasileiro e mais datas para duvidar da validade do Acordo Ortográfico»

 

«O bom exemplo é a recente edição de Grande Sertão: Veredas. O mau exemplo é antigo e vem de Lula da Silva, quando foi Presidente do Brasil: num só dia assinou quatro decretos sobre o Acordo Ortográfico, e nenhuma das datas que refere batem certo com as do MNE português.»

 

Quem o diz é Nuno Pacheco, num excelente artigo no Jornal Público, que aqui se transcreve.

 

Nuno pacheco.jpg

 

Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão: Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”

 

Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com a recente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!

 

Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”

 

Em artigo anterior (“Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”, 8/8/19) já tínhamos visto que as datas apresentadas para sancionar a dita “legalização” do AO90 em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não batem certo nos documentos que as registam (enquanto os depósitos no MNE português não forem vistos por uma entidade independente, permanece a dúvida: houve ou não manipulação de dados?).

 

Ora o mesmo sucede com o Brasil, a maior potência envolvida neste duvidoso negócio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, tutelado por Augusto Santos Silva, deu publicamente, num Direito de Resposta enviado ao PÚBLICO (e publicado em 28/7), as seguintes datas (sic): “O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” Do lado brasileiro, o que temos? O texto do AO (de 1990) foi aprovado no Congresso Nacional como “projecto de decreto legislativo” em 1992 (mas só publicado no Diário do Congresso em Setembro de 1993); já como Decreto Legislativo n.º 54, o Congresso aprova-o em 18 de Abril de 1995 (está no Diário Oficial de 20/4/95); e aprova também, mas em 12 de Junho de 2002, o primeiro protocolo modificativo. Até aqui, poderia bater certo com as datas do MNE, caso se confirmem os respectivos depósitos. Mas depois tudo se atrapalha.

 

Num só dia, 29 de Setembro de 2008, Lula da Silva assina quatro decretos relativos ao AO: o 6583, promulgando-o (“considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1.º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico interno”, dá uma data diferente para depósito do instrumento de ratificação: 24 de Junho de 1996, quando o MNE diz 30 de Abril); o 6584, promulgando o primeiro protocolo; o 6585, promulgando o segundo protocolo; e o 6586, obrigando os livros escolares a usarem já a nova grafia a partir de 2010 (mais tarde, Dilma Rousseff prolongará até Dezembro de 2015 o uso simultâneo das duas normas). Uns meses depois desta “maratona” legislativa, o Diário Oficial da União revela que haverá um apoio de meio milhão de reais (486.696, para sermos exactos) à edição de um Vocabulário Ortográfico a editar pela Academia Brasileira de Letras, para distribuição gratuita a escolas, bibliotecas, etc., com uma tiragem de 10 mil exemplares. E em Setembro desse mesmo ano de 2009 são dados mais 269.680 reais a um festival musical inspirado no “acordo ortográfico”.

 

NOTA: os documentos publicados neste espaço, podem ser lidos aqui:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941


A correria a que Lula se entregou em 2008 tem uma origem próxima: Marcos Vinicios Vilaça, académico desde 1985, tinha chegado à presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 15 de Dezembro de 2005, para o biénio 2006/2007. Apadrinhado por José Sarney (que foi o grande impulsionador do Acordo Ortográfico nos anos 1980-90) e com um gosto especial pela projecção mediática, nomeou como seu assessor um jornalista de nome Antônio Carlos Athayde para garantir tal projecção. E esse assessor teve, um dia, uma ideia: descobriu que o Acordo Ortográfico estava a adormecer numa gaveta (de onde muita gente, em Portugal e no Brasil, confiava que nunca saísse), e disse a Vilaça: “Meu presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL da mídia. Nós vamos promover a unificação ortográfica.” Ora no mesmo ano em que Vilaça entrara na presidência da ABL, também José Sócrates chegara a primeiro-ministro de Portugal. Com Lula na Presidência do Brasil desde Janeiro de 2003, foi só juntar a ambição de ambos com o desiderato pessoal de Vilaça e Athayde: um primor!

 

SÓCRATES E LULA.jpg

José Sócrates com Lula da Silva no Palácio do Planalto, Brasília, em Agosto de 2006 JAMIL BITTAR/REUTERS

 

Voltando aos decretos de Lula da Silva. As datas que ele refere nos seus decretos não batem certo com as que o MNE dá por oficiais. Lula escreve que o documento inicial do AO foi depositado em 24/6/1996 e o MNE diz que foi em 30/4/1996, dois meses antes (num e noutro caso, ainda na presidência brasileira de Fernando Henrique Cardoso); Lula diz (decreto 6584) que o primeiro protocolo modificativo foi depositado em 3/9/2004, enquanto o MNE fala em 15/8/2002 (a ser assim, não seria durante a presidência de Lula, mas sim de Fernando Henrique); e, por fim, Lula diz (decreto 6585) que o documento referente ao segundo protocolo foi depositado em 20/10/2004, quando o MNE português refere, explicitamente, 12/6/2006. Nenhuma das datas coincide.

 

Pior: se nos dois primeiros casos (AO e primeiro protocolo), Lula refere a aprovação no Congresso Nacional, já no que respeita ao segundo protocolo diz apenas que “foram cumpridos os requisitos”. Mas no decreto 6586 (o quarto desta maratona) esclarece, afinal, que tal protocolo foi “internalizado pelo Decreto n.º 6585 de 29 de setembro de 2008”. Ou seja, nesse mesmo dia, e pelo decreto anterior, mas sem ir ao Congresso.

 

Ora a ida ao Congresso era obrigatória por lei, como ele bem sabia. Mas nesse dia não quis saber. Lá diz o Decreto Legislativo n.º 54, de 1995 (e é confirmado nos posteriores): “São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo [Ortográfico].” Quaisquer actos! Mas que importava? Estava-se em plena euforia do quero, posso e mando. E deu no que deu.

 

Recapitulando, com as datas do texto anterior: se Portugal (diz o MNE) só ratificou o segundo protocolo em 2009, a 13 de Maio; se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido sequer ratificado; se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna; e se o Brasil fugiu à lei não levando o segundo protocolo ao seu Congresso Nacional, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de janeiro de 2007”? Não é claro que estamos perante um embuste?

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Domingo, 27 de Outubro de 2019

«O Acordo Ortográfico (de 1990) representa um enorme falhanço da nossa diplomacia e mais um passo na degradação da nossa identidade»

 

Quem o disse foi Pacheco Pereira, no programa "Quadratura do Círculo", em 14/05/2015, num vídeo que pode ser visto mais abaixo.

 

Infelizmente, o que Pacheco Pereira disse em 2015, está actualíssimo, em 2019.

  

E isto significa apenas que Portugal anda a marcar passo, desde então, não evoluiu nada, muito pelo contrário, entrou num vórtice regressivo, nunca visto, absolutamente inacreditável. Único no mundo, porque anda a fabricar os analfabetos funcionais do futuro.

 

E desde que o AO90 foi engendrado por Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, dois serviçais do MNE (Portugal) e do ME (Brasil) mentiras e mais mentiras (que podem ser recordadas no link, publicado no final deste texto) foram sendo produzidas em catadupa, as quais, os mais “distraídos”, os ignorantes, os acomodados, os comodistas, os mal-informados, os servilistas, os escravos do Poder engoliram, como se engolissem bombons envenenados, sem o mínimo espírito crítico.

 

Contudo, como diz Winston Churchill, um estadista de primeira água (que não tem paralelo em Portugal, porque esse ainda está por nascer) uma mentira dá meia volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças.

 

Acontece que a verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo, conforme li algures.

 

Mentira.png

 

Mas isto parece não preocupar o novo/velho governo de António Costa, que não apresentou no seu programa a extinção do AO90, ainda que estejam a ser tornadas públicas as fraudes que o envolvem, e (de acordo com o que já se denunciou) envolve um membro do seu governo, o qual, inacreditavelmente, foi reeleito para o mesmo cargo, responsável pela destruição acintosa da Língua Portuguesa.

 

Daí que seja premente exigir a este governo e ao Parlamento Português que, com urgência, ponha esta FRAUDE na ordem do dia, para que o AO90, ilegal e inconstitucionalmente imposto aos Portugueses, seja pura e simplesmente extinto, e se reponha, nas escolas portuguesas, a Língua Portuguesa ministrada com SABER, para que Portugal recupere a dignidade, a decência, a alma e a identidade perdidas. É só dar uma voltinha pela Internet, para comprovar que Portugal é uma carta fora do baralho.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

***

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte V-A)

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/augusto-santos-silva-e-lula-da-silva-209818?tc=22192688266

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Domingo, 13 de Outubro de 2019

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte V-A)

 

Mentira 3.png

Origem da imagem (adaptada): Internet

 

«As versões da data de depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo pelo presidente do Brasil são absolutamente contraditórias. O ministro Augusto Santos Silva fez uma narrativa, mas Lula da Silva deu uma versão completamente diferente.

 

Comecemos pelas datas.

Augusto Santos Silva disse, e citamos: «O Brasil depositou … o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002»

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

 Lula da Silva deu outra data completamente diferente, e citamos:

 

«(…) o Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 3 de setembro de 20 de outubro de 2004».

 

 Consultar este link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

DECRETO 6584.png

 

Página nº 9 do nº 189 do «Diário Oficial da União / República Federativa do Brasil» de 30 de setembro de 2008. Esta página tem vários diplomas. Devido à dimensão do diploma, teve de ser recortado. Enviar-se-á a página completa a quem a solicitar.

 

Lula da Silva diz que o instrumento de ratificação teria sido enviado  em 03-09-2004, 2 anos depois do dia declarado por Augusto Santos Silva. 

 

Como explicar a diferença enorme de cerca de quase 25 meses?

 

Mas as contradições não ficam por aqui: os remetentes do envio do instrumento de ratificação do 1º protocolo do Brasil teriam sido dois presidentes diferentes da República Federativa do Brasil!

 

A narrativa de Augusto Santos Silva é a de que foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (que era presidente em Agosto de 2002) a enviar o documento.

 

A versão de Lula da Silva (que era presidente em 2004) é a de que ele próprio teria enviado o instrumento de ratificação, e não o anterior presidente Fernando Henrique Cardoso!

 

Consultar a página transcrita acima e este link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

O instrumento de ratificação do 1º protocolo do Acordo Ortográfico do Brasil terá sido efectivamente enviado?

 

Se foi, ou Augusto Santos Silva ou Lula da Silva mentiram em relação à data. Ou, então, ambos.

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) deve publicar todos os documentos originais dos instrumentos de ratificação (se é que existem), assim como o rombo desta farsa causado ao erário público, que, na verdade, é uma fraude gigantesca, para fazer acreditar que o Acordo Ortográfico de 1990 teria existência legal.

 

Mas ainda há mais, a detalhar nos próximos capítulos: a data de depósito do 2º protocolo do Brasil também é falsa e Lula nunca teve autorização do Congresso para avançar legalmente.

 

Consultar por agora, estes links:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204024

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:46

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990

(Parte V - Brasil)

 

Mentiroso.png

 

«Lula da Silva e Augusto Santos Silva referem duas datas diferentes nas quais o Brasil fez os depósitos dos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico de 1990 e do 1º protocolo modificativo.

 

Consultar estes links:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6584.htm

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

As datas do «Acordo» inicial de 1990 não batem certo:

 

Lula da Silva declarou «que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do … Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996»

 

Augusto Santos Silva afirma, citamos: «O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996».

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

A diferença é de dois meses e uma semana antes, em relação à data que Lula da Silva referiu!

 

E o ministro declarar que recebeu um documento antes de o presidente do Brasil dizer que o enviou, é obviamente falso.

 

DOC.png

 

Página nº 1 do nº 189 do «Diário Oficial da União / República Federativa do Brasil» de 30 de setembro de 2008 – Devido á dimensão do documento, teve-se de encurtá-lo. Enviar-se-á o doc. completo a quem o solicitar. O essencial está marcado a vermelho.

 

Mas as surpresas não ficam por aqui: 30-04-1996 foi o dia em que o presidente do Brasil (que teria enviado o instrumento de ratificação) celebrou nada menos que duas festividades no Brasil: o «Dia do Ferroviário» e o «Dia da Mulher».

 

Para rematar, Augusto Santos Silva diz que os governos do Brasil e Portugal teriam enviado os seus instrumentos de ratificação do Acordo exactamente no mesmo dia: 30-04-1996.

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Estas são as mentiras de quem nos governa, e que usa os impostos dos contribuintes sem dar contas para onde vai o dinheiro!

 

Mas ainda há mais!

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:04

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sábado, 5 de Outubro de 2019

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV-C)

 

Titanic AO90.png

Origem da imagem (adaptada): Internet

 

«O «instrumento de ratificação» do 2º protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico por Cabo Verde NÃO EXISTE, porque o presidente da República cabo-verdiano não rematou o processo. Há só um documento do governo de Cabo Verde, chamado «decreto nº 5/2005».

Consultar o documento neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251

 

Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Sócrates nunca poderia ter validado um documento de Cabo Verde, e dito que era um «instrumento de ratificação».

 

Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf

 

Maiores falsidades estão nas datas em que o documento foi enviado.

 

No final do ano de 2009, o governo de Cabo Verde disse que ainda não tinha enviado o documento do 2º protocolo.

 

Citamos: «O Governo de Cabo Verde deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo».

 

Cabo Verde 1061.jpg

 

Página nº 1061 do nº 47 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de 14 de Dezembro de 2009. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

 

A data efectiva de envio do documento de Cabo Verde nunca pode ser anterior a 14-12-2009.

 

Mas o governo de José Sócrates, e o ministro Augusto Santos Silva inventaram uma data em que dizem ter recebido o «instrumento de ratificação» do 2º protocolo (que não existe) de Cabo Verde!

 

A mentira é grotesca, mas está em letra impressa do «Diário da República»: diz que Cabo Verde fez o depósito do «instrumento de ratificação» três anos e meio antes.

 

(…) «tendo a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde procedido, em 12 de Junho de 2006, ao depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».

 

Consultar estes links:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Conforme se lê, o dia 12-6-2006 é exactamente o mesmo em que José Sócrates diz que o então presidente do Brasil, Lula da Silva, teria enviado o instrumento de ratificação do 2º protocolo. Mas esta data não foi confirmada … pelo próprio Lula.

 

Consultar este link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Santos Silva manteve a mentira.

Consultar estes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

Afinal, Cabo Verde nunca entrou no Acordo Ortográfico! Nunca se vinculou internacionalmente!!! 

 

O Titanic dos negócios da Língua irá mesmo ao fundo!»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:02

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Domingo, 22 de Setembro de 2019

«Passados dez anos o AO90 parece contribuir para o enfraquecimento da Língua de Camões»

 

Nada se sabe (tanto quanto sei) sobre o que está a passar-se no Brasil, depois daquela primeira audiência para se discutir a “revogação” do AO90, requerida pelo Deputado Dr. Jaziel Pereira de Sousa.

 

Até agora, lutava-se pela “revogação” do AO90, porque todos pensavam que existia um acordo, à excepção de um antigo lexicógrafo brasileiro, que lhe chamou logo de início uma FRAUDE (conforme vem referido mais abaixo).

 

abraham_lincoln_pode_se_enganar_a_todos_por_algum_

 

Porém, agora que já se sabe que o Acordo não existe e não passa de uma real FRAUDE, não se pode revogar uma fraude. Terá de ser, pura e simplesmente, EXTINTO, sem qualquer hesitação.

 

Andam todos muito calados sobre este assunto. Talvez estejam à espera da conclusão das denúncias (sempre comprovadas com documentos fidedignos) que este Blogue, servindo de veículo ao Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, tem andado a apresentar.

 

O Brasil (bem como TODOS os outros países de expressão portuguesa), não tem outra alternativa senão dar o dito pelo não dito, e, não havendo nada para revogar, há tão-só que apagar o AO90, como se apaga uma vela. E ter-se-á de concertar o grave e desmedido erro que foi o de forçar ilegalmente e inconstitucionalmente a aplicação de algo que, de facto, nunca existiu, e quiçá, processar os envolvidos nesta fraude que prejudicou essencialmente as crianças e os jovens portugueses, que andam a ser enganados.

 

Actualmente já não faz sentido andar por aí a discutir se o AO90 é bom ou é mau, porque agora, nem que ele fosse excelente, o que está em causa é a TRAFULHICE que envolve o “acordo”, que na realidade NÃO EXISTE entre nenhum país.

 

Em torno disto continua a haver um silêncio, se bem que muito esclarecedor. À primeira vista, parece que ninguém está interessado nos novos factos. Contudo, é pela trafulhice, e não por ser um "abortográfico" que o AO90 CAIRÁ.

 

José Augusto Filho.jpg

Origem da foto: página do Facebook de José Augusto Filho

 

E enquanto o epílogo desta tramóia não se concretiza, vejamos o que nos diz José Augusto Filho, jornalista brasileiro, oriundo de Pirapora, município do Estado de Minas Gerais, que escreveu um texto sob o título «Uma comunidade às avessas», publicado no Jornal Observador, sobre o qual diz o seguinte:

 

(Esta é) «uma contribuição ao debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Neste texto, refuto o argumento dos políticos representantes de Estados que enxergam a língua portuguesa, por si só, instrumento de poder catalisador do aprofundamento das relações no espaço lusófono e de projeção internacional da comunidade e seus países. Passados dez anos, as mudanças impostas, à revelia da opinião de profissionais e populações, parecem contribuir muito mais para o enfraquecimento da língua de Camões do que qualquer outra coisa pretendida por seus formuladores. O artigo é uma adaptação da minha comunicação na conferência "Perspectivas de Valorização da CPLP", que teve lugar em Óbidos (Portugal), entre 12 e 14 de setembro. Agradeço mais uma vez a João Orlando Carvalho e Paula Lavado o convite. Boa leitura!

 

«Uma Comunidade às Avessas»

 

 Texto de José Augusto Filho (.)

 

O Acordo Ortográfico de 1990 é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. A relutância de parte da comunidade lusófona em aderir ao famigerado Acordo desnuda o imbróglio, típico produto da grandiloquência oca do Brasil lulopetista.

 

A lebre em realidade era um gato. Bastou que o Acordo entrasse em vigor (*) para que o que fora vendido como instrumento de uniformização da língua se convertesse em trincheira de resistência por uma legião de descontentes. Os governos dos dois maiores Estados lusófonos em África, Angola e Moçambique, em larga medida seguem a ignorar o Acordo. Por outro lado, reconhece-se que em seus territórios o português concorre com outros idiomas. Mas não faltam acusações de negligência e incompetência da parte das suas autoridades em decretar a entrada em vigor das mudanças ortográficas.

 

Apesar da polémica que o envolve, a imposição política do Acordo a muitos beneficiou, sobretudo no final dos anos 2000. Um dos setores mais favorecidos foi o editorial. À revelia de gramáticos e filólogos – o antigo lexicógrafo da Academia Brasileira de Letras chegou a denunciá-lo como “fraude” (**) –, o Acordo justificou a multiplicação das compras governamentais de livros didáticos.

 

Os caudalosos rios de dinheiro canalizados para as bibliotecas públicas acabaram por irrigar também os bolsos de particulares no governo. Finda a orgia de corrupção, sobrou o bode na sala. Especialistas são praticamente unânimes: o Acordo deveria ser revogado. Argumentam que “uma língua não se muda por decreto, nem muito menos para atender a interesses escusos”. Mas muitos políticos insistem na unicidade do idioma como fator de coesão da CPLP na arena internacional.

 

Alguns dos outrora mais entusiasmados defensores do Acordo, já não conseguem esconder o falhanço. Nesse sentido, a mais recente apologia por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil pecou por um simplismo pueril na pretensão de justificá-lo à luz do conceito de soft power. Para o seu formulador, o cientista político norte-americano Joseph Nye Jr., “o poder suave é um conceito descritivo e não normativo”. Ou seja, a ideia de soft power não se prestaria a justificar iniciativas como o Acordo.

 

Na seara da cultura, resultados efetivos dependem de uma série de outras condicionantes. Por si só, um acordo cultural não chega a produzir influência. Na ausência de outros recursos, a tentativa de se uniformizar um idioma não gera a coesão necessária para convertê-lo em recurso de poder.

 

O Acordo enfrenta dificuldade de adoção na totalidade dos países da CPLP. Mesmo naqueles que o adotaram legalmente, (***) nota-se imensa resistência por parte da população, sobretudo a de Portugal. Não há mais como se remediar a impopularidade do Acordo, o que subtrai largamente da sua legitimidade. Se ele falha em atrair a própria população lusófona, o que se dirá de estrangeiros? Como ressalta Nye Jr., “a atração e a persuasão são criadas socialmente. O poder suave é uma dança que exige parceiros”.

 

Para lograr aproveitar o poder suave latente na língua portuguesa, os países da CPLP devem antes desenvolver dois outros recursos: valores políticos e uma estratégia em política externa. Aos olhos do resto do mundo, o idioma português muitas vezes é associado a instituições políticas corruptas. No âmbito da CPLP, a democracia liberal é muitas vezes um mero verniz formal, a mal encobrir o extrativismo autárquico que caracteriza a maioria dos seus regimes.

 

Contraste-se com o caso das comunidades francófona e anglófona: o soft power dos seus idiomas é, em significativa medida, também produto da atratividade das instituições governativas dos seus países. Da mesma forma, a pujança de suas economias e o notável poderio militar fazem delas modelo até para os seus concorrentes. Trata-se de circunstâncias em que o hard power se converte em soft power.

 

As potências não se podem dar ao luxo de ignorar o terreno cultural. Atenta às possibilidades de influenciar as relações internacionais por meio do idioma, em 2004, a China passou a patrocinar uma rede de instituições para a difusão da cultura mandarim: o Instituto Confúcio. O Partido Comunista Chinês parece esperar que o brilho milenar das tradições do Império do Meio possa ofuscar o autoritarismo do seu regime.

 

Mas mesmo países como Portugal e Brasil, com parcos recursos de hard power, podem e devem se valer do potencial de soft power latente no idioma português. Contudo, para tanto, a sua língua comum precisa de ser tratada com mais zelo e honestidade.

 

Da forma em que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos. A CPLP permanece a patinar sobre muitas das questões que a acompanham desde a criação. É, por exemplo, notável a lentidão com que é conduzido o tema da mobilidade de pessoas no espaço lusófono.

 

Em grande medida, a valorização da lusofonia está a depender mais de iniciativas da sociedade civil, que tem demonstrado real interesse numa “comunidade de povos”. Por outro lado, a completa omissão de organizações políticas como a CPLP apenas a torna uma “comunidade de croquete”, expressão que aos poucos vai se fixando à marca daquela instituição multilateral. Infelizmente, a língua portuguesa parece prestar-se particularmente bem à verborragia dos demagogos cínicos.

 

É sabido que o principal patrocinador do Acordo, o Brasil, pretendeu dele obter alguns dos muitos quilos que lhe faltam para se apresentar como importante player no xadrez do sistema internacional. O lulopetismo hipnotizou mentes e recrutou vassalos para o messianismo sindical. Assim, a maior parte da classe “bem-pensante” – intelectuais, artistas e comunicação social – foi levada a abraçar o Acordo como um passo adicional rumo ao status de potência.

 

Lula da Silva e seus companheiros miravam uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Contudo, desde 2017, sabe-se que o Brasil ficará de fora do mais importante órgão do sistema ONU ao menos até 2033, simplesmente por não ter apresentado candidatura. Se o plano lunático falhou, os delírios de poder deixaram para a posteridade o imbróglio do Acordo.

 

O mais grave é que o governo de Jair Bolsonaro parece disposto a absorver nacos do projeto lupetista de poder, inclusive a defesa do Acordo. Em discurso na XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Mindelo (Cabo Verde), no último 19 de julho, o Ministro da Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destacou o interesse do atual governo na sua manutenção. Ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

 

  • Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.

 

 

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/uma-comunidade-as-avessas/

 

***

 

Notas da autora do Blogue:

 

(Os trechos destacados a negrito  e a a amarelo são da minha responsabilidade)

 

(*) Na verdade o acordo nunca entrou em vigor em nenhum país. Porque para entrar em vigor teria de ser através de uma LEI, e essa LEI não existe. Em Portugal ele é simplesmente aplicado ilegalmente e inconstitucionalmente. No Brasil, passou despercebido. E nos outros países, nem sequer é aplicado.


(**) E o antigo lexicógrafo brasileiro, bem sabia o que dizia, porque, na realidade, o AO90 não passa de uma fraude, desde o seu início.

 

(***) O acordo não foi adoptado legalmente, porque não se pode adoptar legalmente algo só porque alguém quer, pode e manda, e também porque o AO90 é uma FRAUDE, algo que nem sequer existe, nem na ordem jurídica internacional, nem na ordem jurídica nacional, pelas razões e provas já referidas e publicadas no seguinte link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404?tc=19181608972

O AO90 foi simplesmente APLICADO pelos mais servilistas, completamente à ceguinha.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:12

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sábado, 14 de Setembro de 2019

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte II)

 

ilegalidade do ao90.png

 

«O chamado «Acordo Ortográfico» não preencheu os mínimos para chegar a entrar em vigor segundo o que os Países se comprometeram. Porque os mínimos não foram cumpridos, nunca existiu «Acordo» em vigor.

 

Mas o facto é que nunca enviaram: os 12 documentos não estão no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Por isso, o governo de Sócrates deparou-se tardiamente com este problema, mas não fez caso da lei e nunca reconheceu os seus erros. Para ocultar o facto de não ter os 12 documentos em seu poder, o governo de Sócrates recorreu a dois truques: escondeu as oito datas do Acordo dos anos 90 e do 1º protocolo modificativo, e inventou datas, para dar a ilusão de que o estranho «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» teria entrado em vigor, quando nunca entrou.

 

Consultar este link:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

 

A trama foi urdida com muita mestria, mas subsiste o problema: os documentos não existem. Em Junho passado, o deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para os ver, mas o seu pedido foi recusado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

 

O ministro Santos Silva fabricou umas datas.

 

Consular este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

As surpresas começam por serem só 10, e não as 12 datas prometidas. Faltam duas de Cabo Verde, do Acordo inicial, e uma de Portugal do 1º protocolo modificativo.

 

A segunda surpresa é que seis das datas estão concentradas num único ano (2006): uma do Brasil (que o ex-presidente  Lula da Silva não confirma em 2008), duas de Cabo Verde (uma delas desmentida por Cabo Verde em 2009) e três de São Tomé e Príncipe (de que só existe um documento).

 

Até quanto o governo português irá negar-se a esconder a verdade da negociata?»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:38

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Domingo, 1 de Setembro de 2019

Lula, Sócrates e Santos Silva mentiram sobre o Acordo Ortográfico de 1990

 

Recebi do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) o texto que aqui reproduzo na íntegra, o qual tem por objectivo unir as pontas que Lula da Silva, na altura dos acontecimentos, Presidente da República Federativa do Brasil, José Sócrates, na altura primeiro-ministro de Portugal, e Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, deixaram soltas.

 

Ao unir-se essas pontas chegou-se à seguinte conclusão:

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor, em nenhum país de Língua Portuguesa, porquanto as datas divergem entre Portugal e o Brasil, tendo Lula da Silva atropelado o Congresso Federal».

 

Lula, sócrates e santos silva.png

 

Está marcada uma audiência pública sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) para a próxima terça-feira, dia 3 de Setembro, na Câmara dos Deputados do Brasil, a partir de um Requerimento do Dr. Jaziel (deputado) aprovado, no passado mês de Abril, sobre a hipótese de revogação do AO90.



Acompanhe — Portal da Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AE159C76E5A37D3149B4E199EA7A37B8.proposicoesWebExterno2?codteor=1736073&filename=REQ+119/2019+CE

 

Mas será que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 alguma vez chegou a entrar em vigor?

 

Há falhas genéticas no casco do barco: datas falsas e muitos segredos escondidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE), que recebe os documentos (instrumentos de ratificação) dos Países para a entrada em vigor.

 

O Ministro Augusto Santos Silva refere três datas do Brasil:

Consultar este link:

“O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, publicado a 25 de Julho de 2019.

Nenhuma bate certo.

 

Lula da Silva diz que o documento inicial do AO90 foi enviado em 24-6-1996 Decreto n� 6583; o ministro Santos Silva refere dois meses antes (30-4-1996). Esta data coincidiu com o Dia do Ferroviário e Dia da Mulher no Brasil, o que torna pouco provável que o documento em questão tenha sido enviado efectivamente pelo Presidente do Brasil, nessa data. O MNE indicou ainda que Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil, anterior a Lula da Silva, e Portugal entregaram os seus documentos (instrumentos de ratificação) no mesmo dia. Vinte e três anos depois, o chefe da diplomacia portuguesa recusou libertar estes documentos.

 

Lula da Silva disse que entregou ao MNE o instrumento de ratificação do 1º protocolo modificativo em 3-9-2004 Decreto n� 6585. O MNE disse que recebeu o documento em Agosto de 2002, ainda durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

No Acordo do 2º Protocolo, em 29-9-2008, Lula da Silva refere uma data de acto preparatório/preliminar de 2004, citamos: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004).»

 

Lula da Silva vem tranquilizar e disse que o «Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo.»

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Como é possível?

 

Lula atropelou o Congresso

 

Lula da Silva aprovou, nesse mesmo dia, 29 de Setembro de 2008, ainda dois diplomas:

 

- um sobre o 2º protocolo modificativo, Decreto nº 6585 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

- e um outro Decreto nº 6.586 Decreto n� 6586: livros didácticos só com Acordo a partir de 1-1-2010; e vocabulário ortográfico iria ser elaborado pela Academia Brasileira de Letras.

 

É evidente que Lula atropelou o Congresso Federal!

 

O Congresso tinha-lhe exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (remetendo para o artigo 49º, I, da Constituição do Brasil), teriam de ser antes aprovado pelo legislativo (Congresso Brasileiro)»:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm.

Falta o terceiro diploma do Congresso (lê-se no Decreto nº 6586 diploma de Lula da Silva: «Acordo Ortográfico …, aprovado pelo Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, … Protocolo Modificativo …, aprovado pelo Decreto Legislativo no 120, de 12 de junho de 2002, …, e … Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa …»

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6586.htm

 

Por conseguinte, falta o terceiro Decreto Legislativo.

 

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o país depositário dos Instrumentos de Ratificação é que guarda esses documentos, e está, ipso facto, sempre obrigado a agir imparcialmente no exercício daquelas funções, sobretudo se o AO90 nunca chegou, afinal, a entrar em vigor.

 

Depois de 23 anos de circunstâncias dúbias, que têm rodeado a entrada em vigor (ou não) do Tratado Internacional AO90, e devido às exigências de transparência que deve reger a Diplomacia Internacional e as relações entre Estados soberanos, não resta outra alternativa ao actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, senão a de tornar público o acesso a estes documentos, para que a verdade dos factos sobre esta matéria venha, finalmente, à luz do dia.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar
Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

A RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) a aplicação do AO90 é enganadora, além de não ter valor de lei

 

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

 

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

 

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

 

AO90.png

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

 

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

 

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

 

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?


A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

 

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945,   portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

 

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

 

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

 

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

 

AO NÃO ESTÁ EM VIGOR.png

 

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

 

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.



Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

 

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

 

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

 

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

 

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

 

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

 

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

 

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

 

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

 

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

link do post | comentar | adicionar aos favoritos
partilhar

.mais sobre mim

.pesquisar neste blog

 

.Janeiro 2020

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
15
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Li no “Público”: António ...

. «Um bom exemplo brasileir...

. «O Acordo Ortográfico (de...

. «Augusto Santos Silva e L...

. «Brasil e Portugal declar...

. «A data de depósito do «i...

. «Passados dez anos o AO90...

. «Acordo Ortográfico de 19...

. Lula, Sócrates e Santos ...

. A RCM 8/2011 que "determi...

.arquivos

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

. «Português de Facto» - Facebook

Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

.Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
blogs SAPO