“Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil”. Ou, abreviando, “Estatuto de Igualdade”. Foi assinado a 22 de Abril do já longínquo ano 2000 este Tratado entre dois dos oito Estados que integram aCPLP(fundada quatro antes, a 17 de Julho de 1996), nele se determinando, teoricamente, uma suposta igualdade de direitos políticos, civis, económicos, académicos, laborais, empresariais ou de qualquer outra ordem entre215 milhões de brasileiros e 10 milhões de portugueses.
Mesmo que nos abstraiamos da enorme desproporção entre as partes e, por consequência, da bizarra equidade entre custos (para Portugal) e benefícios (para o Brasil), a primeira interrogação que este outro “acordo” suscita será, com certeza, mesmo para os mais “distraídos”, a seguinte: como é possível que ao longo de quase 23 anos absolutamente nada disto tenha sido sequer mencionado, fosse por que meio ou por quem fosse?
QUEM PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal com Título de Residência válido.
QUANDO SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
OEstatuto de Igualdadede Direitos e Deveres pode ser pedido a qualquer momento desde que estejam reunidos os documentos e requisitos para o fazer.
ONDE SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
O requerimento pode ser entregue nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia;
Pode igualmente ser enviado por correio para osServiços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.
QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Documentos: Fotocópia do Título de Residência. Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis. Requerimento de Estatuto de Igualdadede Direitos e Deveres impresso e devidamente preenchido.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
COMO SE PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia, o pedido pode ser feito entregando orequerimentoe os documentos necessários.
Por correio, para osServiços Centrais do SEF, o pedido pode ser feito através do envio do requerimento e dos documentos necessários.
De facto, não apenas não existem quaisquer referências ao assunto, nem na imprensa, oficial ou oficiosa, nem por meios — formais ou mesmo informais — televisivos, radiofónicos ou cibernéticos.
E não será por mero acaso que o silêncio absoluto a respeito daquilo que é um Tratado internacional, nada menos, contamina não apenas os meios de comunicação social e os areópagos políticos, como também foram durante 22 anos omitidas quaisquer referências, por mais vagas que fossem, em todos os subsequentes passos da golpada:
Além de muitos outros documentos uni, bi e multilaterais assinados, emitidos e subscritos pelas mais diversas entidades, desde o Presidente da República (deCavacoa Marcelo) ao Primeiro-Ministro (deSócratesaCosta), passando por qualquer dos 230 deputados da nação— nunca, jamais, em tempo algum qualquer deles sequer aludiu a este Tratado. Nem um texto, uma referência, uma alusão, um só comentário, no grupo dos mudos e quedos se incluindo académicos, intelectuais, jornalistas e “figuras públicas”, sobre o documento ou quanto àquilo que significa, por exemplo, a designação “estatuto de igualdade”. Nada. Absolutamente nada.
Ora, se não existe em lado algum a mais ínfima referência ao assunto, tal e tão surpreendente bloqueio dever-se-á a quê? Puro desconhecimento? E porquê semelhante ignorância, então, se Portugal não assina tratados todos os dias nem todos os meses nem todos os anos e nem mesmo em todas as décadas ou até ao longo de séculos?
Ninguém saberia mesmo disto? Será possível? E ninguém quis saber? A sério? Ou estão a brincar? Com quem? E quem são os brincalhões, afinal?
Bem, veremos.
Lula da Silva, “doutor” Honoris causa pela Universidade de Coimbra (2011)
[Eles pisam Portugal, e os governantes portugueses arrastam-se aos pés deles e ainda lhes lambem as botas. Quem nasceu com vocação para ser rastejante, jamais conseguirá andar na vertical. Isabel A. Ferreira]
Escusado será dizer que mesmo depois disto o tugazinho brasileirista continuará, no seu atávico embevecimento para com tudo o que (lhe) cheire ao “gigante” sul-americano, a negar a mais comezinha das evidências, como mais uma vez se comprova: o Português e o brasileiro são línguas diferentes.
Começaram já a chover as desculpas do costume, uns quantos a rir-se do “ignorante”, outros fabricando piadolas sobre o dito e o seu… dito, outros ainda inventando teorias mirabolantes sobre os verdadeiros motivos subjacentes: como, por exemplo, e nisso, para variar, até têm alguma razão, a interferência do Primeiro Ministro tuga nos assuntos internos do Brasil, um país soberano.
A bajulação militante, uma particularidade exclusiva de alguns tugas, aliada a outras não menos peculiares características de tal degenerescência, vai fazendo o seu caminho, impante e até aparentemente triunfante.
Que terá sido uma espécie de lapsus linguae, o que de resto é um contra-senso para ambos os candidatos, incluindo ou especialmente o outro, a quem a Universidade do Calçadão de Coimbra cedeu o título de “doutor” Honoris Causa, já que será no mínimo duvidoso conhecer qualquer dos dois a expressão latina (uma “língua estrangeira”, como sabemos, e ainda por cima das da pior espécie, visto que está “morta”).
Enfim, as desculpas esfarrapadas sucedem-se, agora por maioria de razões, dada a excelente oportunidade que ignorantes aproveitam para chamar “ignorante” a um ignorante, e, também como habitualmente acontece, a nenhum desses brasileiristas (incluindo os que se intitulam a si mesmos como “anti-acordistas” mas que não querem “guerras com o Brasil” porque adoram levar porrada sem dar troco) ocorre sequer admitir que “olha, se calhar” o tipo não entendeu mesmo a pergunta. Que não entendeu a pergunta porque o jornalista português — para variar — não falou em brasileiro (comoMarceloou Durão Barroso ou Costa ou outro qualquer brasileirista deslumbrado). Não entendeu aquele fulano da mesma forma que não entende Português a maioria da população do “gigante”.
Os tugas que vergam a cerviz até ao chão, os que apreciam andar de rojo e à babujem, os traidores, vendidos e mercenários pretendem tão-só aproveitar as sobras dos “negócios estrangeiros” brasileiros, a sua “expansão” neo-imperialista, a “difusão” da CPLB, o “valor económico da língua“… brasileira.
Daí o #AO90, daí a CPLB, daí a “porta dos fundos” para a UE, daí o assalto às ex-colónias portuguesas em África e na Ásia.
Dirão com certeza alguns, já em desespero de causa perante a crueza da realidade, que isto não tem nada a ver com a sua querida “língua universau”.
Não? Não tem? Ah, pois não, tem só a ver com o Espanhol. Ou com o portunhol, vá.
O presidente Jair Bolsonaro, respondendo a um jornalista português da RTP (porque agora, em Portugal, também os há brasileiros), disse não ter entendido a pergunta que ele lhe fez, apor não falar «espanhol, nem portunhol».
O certo é que Bolsonaro não fala nem espanhol, nem portunhol, nem sequer Português. Bolsonaro só sabe falar (e muito mal) o Brasileiro. Daí não surpreender que não tivesse percebido a pergunta do jornalista da RTP, que falou em Português, não, em Castelhano (que Bolsonaro chama "espanhol"). E, só por isso, é que ele não percebeu. Mas diz-se por aí que Brasil e Portugal falam a mesma língua. Só se for quando se está calado.
No entanto, o seu opositor, Lula da Silva, também não lhe fica atrás, no que respeita ao falar o que eles dizem ser (ilegitimamente) o "Português do Brasil". Ambos pouco ou nada sabem de Gramática, de concordância, e falam um Brasileiro muito capenga. Para quem não sabe, a palavra "capenga" tem uma origem controversa no Brasil, mas faz parte do léxico brasileiro, e significa "aquele que coxeia (coxo)”, e também “defeituoso”.
Ambos os candidatos, nos debates televisivos, utilizaram uma linguagem "afavelada" que não fica nada bem a quem pretende ser presidente da República Federativa do Brasil: "tu acabou de dizer", "você não sente que carrega nas costa", "três milhão" (Lula); "tu não pagou", "nóis vamo" (Bolsonaro), e por aí fora…
E quem esteve atento aos debates, os tropeções na linguagem foram mais que muitos, o que só diz da falta de instrução linguística no Brasil, alo mais alto nível. Isto nada tem a ver com Português, e muito menos, com Castelhano (para Bolsonaro, espanhol).
Não queiram que Portugal aceite, de ânimo leve, este tipo de linguagem, com o epíteto de PORTUGUÊS. Porque NÃO é.
Vejam e ouçam Bolsonaro, e o seu desconhecimento do tal “portunhol”. E andam os governantes portugueses a quer impingir-nos a Língua grafada, e até a falada, dos Brasileiros! Por alma de quem?
Mas entre os governantes brasileiros e portugueses, no que ao falar diz respeito, estão quase ao mesmo nível, uma vez que em Portugal, a oralidade está quase tão caótica quanto a escrita. E a escrever, os governantes portugueses levam a palma, porque os brasileiros escrevem à brasileira, e os Portugueses escrevem também à brasileira, mas para muito pior.
Mas os governantes portugueses adoram RASTEJAR aos pés de quem os amesquinha, de quem os pisa, de quem se serve deles para levar adiante os seus obscuros desígnios.
A notícia desta declaração pode ler-se neste link:
«Um vídeo divulgado pelo candidato presidencial brasileiro mostra o primeiro-ministro português a expressar o seu apoio pessoal a Lula da Silva, que agradece numa mensagem.» (in Jornal Observador)
Ainda bem que não tenho nada a ver com este primeiro-ministro, com esta maioria, e com esta falta de vergonha na cara, de um governante português (António Costa, mesmo não usando fato [ou devo dizer terno?] e gravata, é o PRIMEIRO-MINISTRO de Portugal) a apoiar uma candidatura presidencial de um país ESTRANGEIRO. Nem Lula, nem Bolsonaro. Este apoio é um absurdo!
Por acaso António Costa apoiou PUBLICAMENTE algum candidato nas presidenciais de Angola ou da Guiné Bissau, recentemente? Ou de Moçambique?
OU PORTUGAL JÁ É BRASIL?
Isto é mais uma daquelas coisas em que Portugal, por ser caso único no mundo, merece estar no Guiness. A outra, é ter trocado a Língua de Portugal, a sua Língua Materna, pela Língua Brasileira, a Língua Materna do Brasil. Também caso único no mundo.
Eu já nem quero saber do historial de Lula da Silva, ou de ele ter sido ex-presidiário, acusado de corrupção, mas libertado por obra e graça da Justiça Brasileira. Eles lá sabem. Porque, isto é o de menos.
O de mais é o facto de ele culpar os Portugueses dos atrasos na Educação no Brasil. Também sofreria lavagem cerebral?
Já agora, nós também podemos culpar os Brasileiros pelos atrasos na Educação em Portugal, actualmente, pois foram eles que inventaram esta coisa imbecil, que dá pelo nome de «acordo ortográfico de 1990», e que já faz parte da HISTÓRIA TRÁGICO-LINGUÍSTICA PORTUGUESA, por ter trazido o CAOS ortográfico ao País-Berço da Língua Portuguesa.
Mas se querem saber o que o comum dos portugueses pensa sobre esta atitude de António Costa, leiam os comentários ao texto referido acima, depois da imagem.
Isabel A. Ferreira
António Costa anuncia apoio pessoal à candidatura de Lula da Silva
Escrever um comentário no Observador é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as Regras da Comunidade
Caso o Lula ganhe o Sócrates & Companhia têm refúgio garantido. Que os juizes lhes tirem os passaportes ou os coloque na prisão já para não passarem outra vergonha tipo Oliveira e Costa (mais um Costa).
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é normal que o kapataz do 44 apoie o sódio do dito cujo...
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Faz perfeito sentido um apoio do PS-Costa : o PT-Lula é um projecto criminoso de poder... Quem o disse foi um juiz do Supremo brasileiro que hoje também é pró-Lula.
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Este apoio de Costa ao Lula só demonstra o baixo caracter do actual PM . A Costa previlegia a sua relacão com a sua irmandade socialista brasileira (aliás minada pela corrupcão) à necessidade de preservar as boas relações entre Portugal e Brasil, o q obviamente passaria pelo não apoio do PM português a qualquer candidato. Com gente de baixa estirpe ao leme da governação, não se queixem os eleitores.
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Não sabia que era costume um PM de um país apoiar abertamente um candidato a Presidente de outro país. Mas de Costa já nada nos pode admirar.
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Ele também deu um apoio emotivo na AR quando o Paulo Pedroso ali regressou vindo da cela da Penitenciária! Lembram--se? E -das corridas cm o Sampaio e o Ferro Rodrigues para evitar que o Juiz Rui Teixeira fosse buscar o referido Pedroso à Assembleia para o meter na choldra? Por isso, não é de estranhar que apoie este cadastrado, um dos maiores "corruptos e comissionistas" daquele grande país!
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Que vergonha, um PM representante do povo Português apoiar um corrupto, ex-presidiário e ladrão como o Lula!!! Não me admira. É o partido do Sócrates, também corrupto como o PT.
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Ah grande Costa.
Tu é que sabes da "poda". Mas olha que, caso o Lula não ganhe.Estás "podido" !
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Quem sai a Sócrates não degenera...
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São homens da mesma farinha.
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Apoiar um ex-presidiário, e comparsa do inenarrável Sócrates, diz tudo sobre quem é António Costa e o PS. O problema é que pode comprometer as relações entre Estados no caso de Bolsonaro vencer. Falta decência e sentido de Estado ao secretário-geral do PS que é também - desgraça nossa - Primeiro-ministro de Portugal. Belém fica em silêncio?
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Belém? O tal que já foi apoiar também o tal lula? Mas acha que tanto em Belém como em S. Bento está alguém com sentido de estado?
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Mais um vómito em grande estilo!
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Deveria agora apoiar publicamente o retorno de José Sócrates para Primeiro Ministro! já que está tão à vontade a apoiar um corrupto condenado, deveria dar o exemplo a começar “dentro de casa” a apoiar um corrupto de estimação do PS também em Portugal! uma vergonha! Como ele espera se relacionar com o Bolsonaro reeleito!?
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Diz-me com quem andas.....
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"Apoio pessoal"? Isso é exatamente o quê? Quer dizer que o apoio não vem do primeiro ministro de Portugal mas de...?🤔 António Costa?...que é neste momento primeiro ministro de Portugal. Ah, ok. Estava distraída. (suspiro...)
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Se ganhar o outro candidato, quero ver como ficam as relações com o Brasil.
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Depois de ouviir este apoio, tenho que me ausentar, vou ali vomitar e já volto.
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Farinha do mesmo saco. Dois estercos de pessoa, que só sabem mentir e enganar o próximo.
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Parece impossível que se apoie um corrupto comprovado que foi "desculpado" por um tribunal conivente...mas em Portugal há raízes do que se passou com os casos da "Lavajato"...só não teve um Moro português...faltou coragem!
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Já apoiou o Vieira no Benfica, agora o lula no Brasil. Faz todo o sentido!!!
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Com casaco é PM, em camisa é Lula. Pode não acontecer, claro… mas imagine-se que Bolsonaro ganha… já não é amigo do Brasil?… Que falta de senso Sr PM. O Sócrates corrupto é um aldrabão… o Lula corrupto é um amigo. Só falta mesmo o Lula mostrar o vídeo de apoio do Presidente Marcelo, em calções de praia, claro, na pele de Ti-celito.
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Está mesmo muito enganado quanto ao Sócrates! Ele, no que respeita ao Sócrates, é só a fingir, porque ele no fundo não se esquece que foi o seu nº. 2 durante muitos anos e, como tal, continua a venerá-lo! De resto, é só para inglês ver! Lembram-se que até foi preciso o Vieira do Benfica obrigá-lo a retirar-lhe o apoio?
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Tem razão. Eu sei que o Costa não é menos aldrabão que o Sócrates… estava a referir apenas a afirmações dele. É um manhoso sem coluna vertebral claro.
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Obviamente que o habilidoso apoia o 9 dedos. Grandes ment(iros)es pensam igual.
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Grande Costa! Com experiência a apoiar bandidagem nacional (leia-se socrática), agora atinge o nível internacional. É o PM que temos que engolir...
Comecemos pela criação do AO90, contando a verdadeira história, documentada, do negócio do AO90, uma ideia assente na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, ainda em vigor no Brasil.
Sabendo, como sabemos, que a maior tragédia para Portugal, com a aplicação do AO90, foi OBRIGAR os Portugueses a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objecto, correto, etc., etc., etc., (pronunciando-se tudo isto com as consoantes antecedentes às não-pronunciadas, fechadas, se queremos pronunciar correCtamente) e uma infinidade mais de vocábulos, aos quais mutilaram as consoantes não-pronunciadas, mas com uma função diacrítica, vemos que em 1943, os Brasileiros começaram a escrever precisamente desse modo, como refere a Base IV, e apesar de terem assinado o Acordo Ortográfico de 1945, onde se pretendia unificar a Língua, mantendo-se as consoantes não-pronunciadas, deram o dito pelo não-dito e optaram por grafar os vocábulos mutilando-lhes os cês e os pês, à excepção de uns poucos, como aspeCto, excePção, recePção, infeCção, e as suas derivantes, que os Brasileiros pronunciavam e continuam a pronunciar. Porquê estes e não outros? É um mistério.
Para não se dizer que os Brasileiros não mexiam em nada, no que à grafia dizia respeito, pois se o AO90 mandava mutilar as palavras não-pronunciadas (como haveriam as crianças [e os crianços, para contentar os que bradam pela linguagem inclusiva] de saber que direCtor tinha um cê, se não o pronunciavam, não é verdade?) e os Brasileiros já as mutilavam desde 1943, então decidiu-se mexer obtusamente nos hífenes e na acentuação, que têm a função de facilitar a leitura e compreensão das palavras, complicando essa mesma função e criando horrendos abortos ortográficos. E os hífenes e a acentuação seriam a única mexedela na grafia para os Brasileiros, se aplicassem AO90, sendo a grande tragédia, para eles, a supressão do trema. E com toda a razão.
Uma investigação minuciosa e criteriosa, publicada pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015, mostra, preto no branco, a negociata, que envolve o AO90, a qual está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é este mesmo) mercenários decidiram querer que sete países (Portugal, ) que mantinham e ainda mantêm, à excepção de Cabo Verde, uma ortografia normalizada, clara e escorreita, começassem a grafar à brasileira uma infinidade de palavras.
E para os que ficam com urticária quando se diz grafar à brasileira, é mesmo grafar à brasileira, porque, como se vê na imagem, a partir de 1943, os Brasileiros começaram a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objeto, correto (etc., etc., etc.), e, como aprendi a ler e a escrever no Brasil, era deste modo que eu escrevia estas e todas as outras palavras com consoantes não-pronunciadas. À portuguesa grafa-se objeCtivo, teCto, arquiteCto, seCtor, faCtura, adoPção, direCto, objeCto, correCto (etc., etc., etc.) abrindo-se as vogais, porque estas consoantes têm uma função diacrítica.
E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique aqui bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Variante Brasileira da Língua Portuguesa, a qual os políticos (não, os linguistas) brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros, e quem não quer perceber isto, só pode estar imbuído de muita má-fé.
Nesse artigo de fundo, O DIABO começa por dizer o seguinte:
«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.
A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.
O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.
(…)
Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na Internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).
(…)
Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…
Esta é a verdadeira história da criação do AO90.
O artigo completo, onde se conta toda a negociata e fraude do AO90, investigadas pel’ O DIABO pode ser consultado neste link:
Vamos agora à dita “variante europeia” do Português:
Ouço muito por aí falar no Português de Portugal (que é, de facto e de direito, de Portugal, pois foi Portugal que lhe deu o nome e a forma) como variante europeia do Português. Só que, uma linguagem, que ascendeu a Língua, jamais poderá ser variante, se é a genetriz das variantes que por aí vão surgindo! Isto é como dizer que a Mãe da Isabel descende da Isabel, quando é a Isabel que descende da Mãe dela.
A Língua Portuguesa é O Idioma. O que se fala e escreve nos outros países, ditos lusófonos, é que são as VARIANTES da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, se tem de ser chamada de “variante” que seja Variante Portuguesa do Latim, que é a genetriz das Línguas Românicas, na qual o Português se inclui. Mas essa variante já ascendeu a Língua, como a Variante Brasileira ascenderá, muito brevemente.
Porque a palavra VARIANTE (o mesmo que dialecto - há quem não goste que se diga isto, mas procurem nos dicionários e vejam o significado de variante e de dialecto) linguisticamente falando, significa uma DERIVAÇÃO que uma determinada comunidade ou povo criou a partir de um determinado Idioma, na pronúncia, na grafia, no léxico, na sintaxe, na morfologia, na semântica, afastando-se da raiz desse Idioma. Que foi o caso do Brasil, ou de Cabo Verde, com o seu Crioulo Cabo-verdiano, hoje língua oficial de Cabo Verde, ou de alguns ex-territórios portugueses da Ásia. E não cito os restantes países de expressão portuguesa, porque esses não desvirtuaram a Língua, apenas a enriqueceram com um léxico locale nacional.
Como é que a Língua Portuguesa é uma VARIANTE, se ela é a GENETRIZ de todas as variantes que se criaram a partir dela?
Não há meio de entenderem isto? Isto ofenderá o Brasil? Isto terá alguma coisa a ver com xenofobia e racismo, de que às vezes me acusam? Os que assim agem, desconhecem, por completo, o significado de variante, de racismo, de xenofobia.
Desconhecem igualmente o que passa no Brasil, onde um aluno português, ou inglês ou de qualquer outra nacionalidade, tem de aprender a escrever e a falar à brasileira, para poder estudar e ter boas notas nas escolas. E eu penso que essa exigência deve ser feita, de outro modo, numa turma onde estivessem várias nacionalidades, falar e escrever seria uma balbúrdia. Em Roma sê romano. É o que todos fazem, quando assentam arraiais em terras estrangeiras.
Surpreende-me ouvir falar da variante europeia da Língua Portuguesa, quando a Língua Portuguesa é simplesmente A Língua Portuguesa, a Língua que foi gerada em PORTUGAL, a Língua que identifica Portugal, que é um país europeu, que deu novos mundos ao mundo, e andou por aí a espalhar a sua Língua, a sua Cultura. Porque é que isto incomoda certos senhores?
Surpreende-me também que se recusem a LER, a investigar, a raciocinar, apenas porque têm medo de que lhes chamem xenófobos, outra palavra mal aplicada neste contexto.
O que aqui está em causa não é o Brasil, nem os Brasileiros, nem a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, nem o pseudo anti-brasileirismo, porque o anti-brasileirismo não existe. O que existe é um sentimento de preservação da NOSSA Cultura, que é riquíssima, tão rica como a dos Brasileiros.
O que não há necessidade é de se FUNDIR as duas Culturas, porque são duas entidades diferentes, e que assim continuem, para que a riqueza de ambas perdure ad aeternum.
O que aqui está em causa éuma negociata idealizada pelo brasileiroAntônio Houaiss, que chamou à liça olinguista português, Malaca Casteleiro, que, muito finoriamente (que Deus o tenha em descanso) lá conseguiu convencer os desinformados e complexados e subservientes políticos portugueses, tanto do PS (não esquecer que tudo começou com Mário Soares, depois José Sócrates, António Costa, Augusto Santos Silva) como do PSD (Aníbal Cavaco Silva, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa) tão desinformados e complexados como os políticos marxistas brasileiros, entre eles Lula da Silva.
Talvez por vingança, ferido no seu brio, pelo insucesso do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa, que lhe mereceu muitas críticas, ou por outro motivo qualquer, João Malaca Casteleiro passou de linguista a negociante da Língua, conseguindo passar a mensagem de que este era um bom “negócio”.
Mas não foi. No Brasil ninguém lê autores portugueses, a não ser, obviamente, uma elite intelectual muito restrita; a Língua Portuguesa já não é ensinada nas escolas, substituíram-na por “Comunicação e Expressão”, que é para o que serve agora; o Grupo LEYA, com o fito de ganhar milhões, implantou-se no Brasil, mas já de lá saiu. Em Portugal, ninguém lê autores brasileiros, e nem sequer estão à venda nas Feiras dos Livros.
Há um muito insalubre virar-de-costas entre Brasil e Portugal, que o AO90 só veio agravar.
O que está aqui em causa é a ditadura do Acordo Ortográfico de 1990, imposta aos Portugueses pelos políticos, sem os consultarem, não tendo sequer em conta a opinião dos linguistas portugueses (por onde andarão eles? Emigrariam?) Não queremos o AO90, não serve os interesses dos Portugueses. Aliás, não serve os interesses de nenhum país da CPLP. Apenas serve os interesses dos poucos que encheram os bolsos à custa desta obscura negociata.
O caos ortográfico continua, cada vez mais agravado. O pacto de silêncio, por parte dos actuais predadores-mor da Língua (SS, PM, PR) continua. E na campanha eleitoral, em curso, ninguém aborda este gravíssimo problema nacional. Temos aí um novo ano escolar, com manuais cheios de erros ortográficos. As crianças continuarão a escrever e a ler incorrectamente, os pais não dizem nada, e resta um punhado de desacordistas a tentar salvar a Língua Portuguesa, em cima de um pedaço de madeira, em alto mar revoltoso. E isto é uma tarefa hercúlea. Mas havemos de conseguir matar o monstro.
E é assim que Portugal está orgulhosa e parvamente só, na aplicação de um “acordo” essencialmente político, tão político que está nas mãos do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto S. S. pôr ou não pôr fim a esta vergonhosa subserviência. Um dia, ele disse (está publicado algures): «Se eu quisesse acabava com o AO90. Mas não quero». Pois não quer. É muito cioso das obrigaçõesque tem para com os estrangeiros,em detrimento das obrigações que tem para com os Portuguesese para com Portugal. Querem atitude mais ditatorial do que esta? Isto não dirá tudo deste (des)acordo?
Penso que seria da racionalidade que, os que andam por aí sempre a criticar quem LUTA contra o AO90, apresentando actos e factos, deixassem o que não interessa, e se fixassem no fundamental: exigir e obrigar o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro António Costa e o ministro dos Negócios DOS Estanheiros, Augusto Santos Silva, que têm como aliados e cúmplices os professores, a libertarem a Língua Portuguesa, que está perversamente agrilhoada ao mostrengo AO90.
Não andam ambos a arrastar-se aos pés do gigante brasileiro, no que ao AO90 diz respeito? Não andou Marcelo a fazer rapapés a Lula da Silva, promotor do AO90, e inimigo de Bolsonaro, o qual (Lula) numa viagem a Espanha, disse alto e em bom som que se havia corrupção no Brasil a CULPA era dos Portugueses?
E andam os governantes portugueses a bajular estas personagens, que se estão nas tintas para Portugal, para os Portugueses e para a Língua Portuguesa!
O que espero agora é que ambos tenham aprendido a lição e deixem de fazer salamaleques ao Brasil (*) e devolvam a Portugal a ortografia que nos representa: a PORTUGUESA, a de 1945.
(*) Quando me refiro ao "Brasil" não estão aqui incluídos TODOS os Brasileiros, obviamente, mas apenas os POLÍTICOS e os seus subjugados, que espalham uma ignorância gigantesca pela Internet, pelo YouTube no que respeita a Portugal e aos Portugueses, envergonhando o Brasil.
Toda esta questão da Língua e a relação Brasil/Portugal é uma questão meramente de política marxista mal-amanhada, e de políticos portugueses muito subservientes.
Os nossos governantes arrastam-se aos pés dos políticos brasileiros que nos pisam há bastante tempo, e surpreenderam-se com o que se passou no almoço de Estado?
E mais, no dia em que em Portugal se soube que Bolsonaro havia ganho as eleições, Marcelo Rebelo de Sousa acerca disso disse: «Isto é uma MÁ notícia». Depois, com a maior lata, foi à tomada de posse de Bolsonaro. E é óbvio que Bolsonaro soube deste dito de Marcelo, que nesta última viagem ao Brasil, foi fazer salamaleques ao Lula, e à reinauguração do Museu da Língua Portuguesa onde todas, todos e todes estavam presentes, excepto Bolsonaro, que se esteve nas tintas para a cerimónia da atribuição da primeira Medalha de Camões (pobre Camões!) a um Museu que guardará o AO90 e a linguagem neutra, mas não a Língua Portuguesa.
A terminar esta visita ao Brasil, Marcelo e Santos Silva, apesar da desfeita no Museu, aceitaram ir ao almoço de Estado, onde se sentiram constrangidos, com a linguagem livre de Bolsonaro.
Esperavam o quê? Serem recebidos com pompa e circuntância?
Há erros que se pagam muito caro.
E mais caro irão pagar o facto de estarem a contribuir para a destruição da Língua Portuguesa.
A ser verdade o que consta por aí: que aILCAO (Iniciativa Legislativa de Cidadãoscontra o Acordo Ortográfico) irá ser discutida brevemente (este parto não está a ser demasiado prolongado, dada a urgência de Portugal se ver livre deste aborto ortográfico?) na Assembleia da República, seria de toda a conveniência, para aqueles que ainda têm dúvidas, reler o excelente artigo do jornalista e escritor Octávio dos Santos, que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade do Acordo Ortográfico de 1990. Diz ele:
«Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões:o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível.Que, sim, não só é possível mas também indispensável.»
Sim, é preciso que não restem quaisquer dúvidas, e, além de tudo o que pode ser lido na imagem, no texto de Octávio dos Santos está tudo tão bem explicadinho que todos poderão perceber o monumental erro que é perseverar no erro chamado AO90.
«Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.
Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões:o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível.Que, sim, não só é possível mas também indispensável.
Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.
Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…
... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.
Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.
Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia...Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.
Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.
A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...
E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.
Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?»
Jornalista e escritor
(Os excertos destacados a azul são da responsabilidade da autora do Blogue).
Será pelos mesmos motivos? Ou por outros, ainda mais obscuros?
O AO90 lançou o caos ortográfico em Portugal, edescaracterizou a Língua Materna dos Portugueses,deixando-nos sem Língua que nos identifique como Nação Portuguesa.
Grafa-se por aí à brasileira, à balda, uma mixórdia ortográfica sem precedentes, denunciam-se as fraudes, e é como se nada estivesse a acontecer.
Isto é grave. Isto é gravíssimo, num Estado que se diz de Direito.
Portugal foi assaltado pela grafia brasileira, e a justificação para isto, a tal dos milhões de falantes e escreventes sul-americanos, é absolutamente patética! Repetimos: jamais nenhum país ex-colonizador, trocou a própria grafia pela do ex-colonizado. Isto só poderia ter acontecido num país como o nosso, onde o complexo de pequenez avassala os que nos governam.
Vamos recordar o que nos diz Octávio dos Santos, no demolidor texto «Descolonização ortográfica, já!» que reduz a zero o AO90.
E nesta quadra natalícia, não desejaremos BOAS FESTAS aos que nos desgovernam.
Nesta quadra natalícia optamos por desejar que o Menino Jesus encha de LUZ as mentes ofuscadas pelo obscurantismo.
Isabel A. Ferreira
Texto de Octávio dos Santos
Publicado no Jornal Público
«Descolonização ortográfica, já!
Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? (Octávio dos Santos)
Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.
Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique aindanão ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização docrioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 deAbril com “a” minúsculo.
Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacçõesao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votadaa Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveisanunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturasnecessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018:a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCPfoi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS,com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.
Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde queJosé Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta”referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”, “espetáculo”, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.
«O bom exemplo é a recente edição de Grande Sertão: Veredas. O mau exemplo é antigo e vem de Lula da Silva, quando foi Presidente do Brasil: num só dia assinou quatro decretos sobre o Acordo Ortográfico, e nenhuma das datas que refere batem certo com as do MNE português.»
Quem o diz é Nuno Pacheco, num excelente artigo no Jornal Público, que aqui se transcreve.
Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão: Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”
Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com arecente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!
Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”
Em artigo anterior (“Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”, 8/8/19) já tínhamos visto que as datas apresentadas para sancionar a dita “legalização” do AO90 em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não batem certo nos documentos que as registam (enquanto os depósitos no MNE português não forem vistos por uma entidade independente, permanece a dúvida: houve ou não manipulação de dados?).
Ora o mesmo sucede com o Brasil, a maior potência envolvida neste duvidoso negócio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, tutelado por Augusto Santos Silva, deu publicamente, num Direito de Resposta enviado ao PÚBLICO(e publicado em 28/7), as seguintes datas (sic): “O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” Do lado brasileiro, o que temos? O texto do AO (de 1990) foi aprovado no Congresso Nacional como “projecto de decreto legislativo” em 1992 (mas só publicado no Diário do Congresso em Setembro de 1993); já como Decreto Legislativo n.º 54, o Congresso aprova-o em 18 de Abril de 1995 (está no Diário Oficial de 20/4/95); e aprova também, mas em 12 de Junho de 2002, o primeiro protocolo modificativo. Até aqui, poderia bater certo com as datas do MNE, caso se confirmem os respectivos depósitos. Mas depois tudo se atrapalha.
Num só dia, 29 de Setembro de 2008, Lula da Silva assina quatro decretos relativos ao AO: o 6583, promulgando-o (“considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1.º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico interno”, dá uma data diferente para depósito do instrumento de ratificação: 24 de Junho de 1996, quando o MNE diz 30 de Abril); o 6584, promulgando o primeiro protocolo; o 6585, promulgando o segundo protocolo; e o 6586, obrigando os livros escolares a usarem já a nova grafia a partir de 2010 (mais tarde, Dilma Rousseff prolongará até Dezembro de 2015 o uso simultâneo das duas normas). Uns meses depois desta “maratona” legislativa, o Diário Oficial da União revela que haverá um apoio de meio milhão de reais (486.696, para sermos exactos) à edição de um Vocabulário Ortográfico a editar pela Academia Brasileira de Letras, para distribuição gratuita a escolas, bibliotecas, etc., com uma tiragem de 10 mil exemplares. E em Setembro desse mesmo ano de 2009 são dados mais 269.680 reais a um festival musical inspirado no “acordo ortográfico”.
NOTA: os documentos publicados neste espaço, podem ser lidos aqui:
A correria a que Lula se entregou em 2008 tem uma origem próxima: Marcos Vinicios Vilaça, académico desde 1985, tinha chegado à presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 15 de Dezembro de 2005, para o biénio 2006/2007. Apadrinhado por José Sarney (que foi o grande impulsionador do Acordo Ortográfico nos anos 1980-90) e com um gosto especial pela projecção mediática, nomeou como seu assessor um jornalista de nome Antônio Carlos Athayde para garantir tal projecção. E esse assessor teve, um dia, uma ideia: descobriu que o Acordo Ortográfico estava a adormecer numa gaveta (de onde muita gente, em Portugal e no Brasil, confiava que nunca saísse), e disse a Vilaça: “Meu presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL da mídia. Nós vamos promover a unificação ortográfica.” Ora no mesmo ano em que Vilaça entrara na presidência da ABL, também José Sócrates chegara a primeiro-ministro de Portugal. Com Lula na Presidência do Brasil desde Janeiro de 2003, foi só juntar a ambição de ambos com o desiderato pessoal de Vilaça e Athayde: um primor!
José Sócrates com Lula da Silva no Palácio do Planalto, Brasília, em Agosto de 2006 JAMIL BITTAR/REUTERS
Voltando aos decretos de Lula da Silva. As datas que ele refere nos seus decretos não batem certo com as que o MNE dá por oficiais. Lula escreve que o documento inicial do AO foi depositado em 24/6/1996 e o MNE diz que foi em 30/4/1996, dois meses antes (num e noutro caso, ainda na presidência brasileira de Fernando Henrique Cardoso); Lula diz (decreto 6584) que o primeiro protocolo modificativo foi depositado em 3/9/2004, enquanto o MNE fala em 15/8/2002 (a ser assim, não seria durante a presidência de Lula, mas sim de Fernando Henrique); e, por fim, Lula diz (decreto 6585) que o documento referente ao segundo protocolo foi depositado em 20/10/2004, quando o MNE português refere, explicitamente, 12/6/2006. Nenhuma das datas coincide.
Pior: se nos dois primeiros casos (AO e primeiro protocolo), Lula refere a aprovação no Congresso Nacional, já no que respeita ao segundo protocolo diz apenas que “foram cumpridos os requisitos”. Mas no decreto 6586 (o quarto desta maratona) esclarece, afinal, que tal protocolo foi “internalizado pelo Decreto n.º 6585 de 29 de setembro de 2008”. Ou seja, nesse mesmo dia, e pelo decreto anterior, mas sem ir ao Congresso.
Ora a ida ao Congresso era obrigatória por lei, como ele bem sabia. Mas nesse dia não quis saber. Lá diz o Decreto Legislativo n.º 54, de 1995 (e é confirmado nos posteriores): “São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo [Ortográfico].” Quaisquer actos! Mas que importava? Estava-se em plena euforia do quero, posso e mando. E deu no que deu.
Recapitulando, com as datas do texto anterior: se Portugal (diz o MNE) só ratificou o segundo protocolo em 2009, a 13 de Maio; se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido sequer ratificado; se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna; e se o Brasil fugiu à lei não levando o segundo protocolo ao seu Congresso Nacional, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de janeiro de 2007”? Não é claro que estamos perante um embuste?
Quem o disse foi Pacheco Pereira, no programa "Quadratura do Círculo", em 14/05/2015, num vídeo que pode ser visto mais abaixo.
Infelizmente, o que Pacheco Pereira disse em 2015, está actualíssimo, em 2019.
E isto significa apenas que Portugal anda a marcar passo, desde então, não evoluiu nada, muito pelo contrário, entrou num vórtice regressivo, nunca visto, absolutamente inacreditável. Único no mundo, porque anda a fabricar os analfabetos funcionais do futuro.
E desde que o AO90 foi engendrado por Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, dois serviçais do MNE (Portugal) e do ME (Brasil) mentiras e mais mentiras (que podem ser recordadas no link, publicado no final deste texto) foram sendo produzidas em catadupa, as quais, os mais “distraídos”, os ignorantes, os acomodados, os comodistas, os mal-informados, os servilistas, os escravos do Poder engoliram, como se engolissem bombons envenenados, sem o mínimo espírito crítico.
Contudo, como diz Winston Churchill, um estadista de primeira água (que não tem paralelo em Portugal, porque esse ainda está por nascer) uma mentira dá meia volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças.
Acontece que a verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo, conforme li algures.
Mas isto parece não preocupar o novo/velho governo de António Costa, que não apresentou no seu programa a extinção do AO90, ainda que estejam a ser tornadas públicas as fraudes que o envolvem, e (de acordo com o que já se denunciou) envolve um membro do seu governo, o qual, inacreditavelmente, foi reeleito para o mesmo cargo, responsável pela destruição acintosa da Língua Portuguesa.
Daí que seja premente exigir a este governo e ao Parlamento Português que, com urgência, ponha esta FRAUDE na ordem do dia, para que o AO90, ilegal e inconstitucionalmente imposto aos Portugueses, seja pura e simplesmente extinto, e se reponha, nas escolas portuguesas, a Língua Portuguesa ministrada com SABER, para que Portugal recupere a dignidade, a decência, a alma e a identidade perdidas. É só dar uma voltinha pela Internet, para comprovar que Portugalé uma carta fora do baralho.
A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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