Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90 REUNIR-SE-IA NO PASSADO DIA 28 DE MARÇO, OU FOI BLUFF? OU AINDA ESTARÁ REUNIDO?

 

mordaça.png

Que Lei da Mordaça prevalece em Portugal?

 

No dia 28 de Março, li num artigo publicado, por Nuno Pacheco, no Jornal Público:

 

«A crer no que se anuncia no planeamento das comissões parlamentares, no site da Assembleia da República, vai reunir-se esta quinta-feira o Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. Temas? “1) Discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos. 2) Outros assuntos.” Está tudo descrito, sala (4) e hora (14h), sendo que isto se faz no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.»

 

Desde então, regressou-se ao silêncio. Ou passou-me alguma coisa ao lado?

 

O que estará a passar-se?

 

1 – A reunião não se realizou?

2 – A reunião realizou-se, mas ainda não terminou?

3 – A reunião terminou, mas o resultado não agradou aos governantes, e estes apressaram-se a amordaçar o Grupo, supondo que os trabalhos, a que se refere a discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos, diz respeito ao impacto da aplicação do AO90?

4 – Estão a elaborar o Relatório Final, e isto demora o seu tempo, e esse tempo incluirá mais uns tantos anos, para se continuar a empatar?

5 – Se não é nada disto, então o que será?

 

No dia 20 de Março, fui espreitar à página do Grupo, neste link,

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

e publiquei o que lá vi, neste outro link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/por-onde-anda-ou-o-que-anda-a-fazer-o-175687?tc=4300272386

 

Hoje, fui lá espreitar novamente, e o que lá vi é exactamente igual ao que vi no dia 20 de Março. Mas, entretanto, o Público anunciou a tal reunião, a realizar no dia 28 de Março.

 

E as perguntas que se impõem são as seguintes:

 

- Ainda não há novidades?

- Ainda não há fumo branco, obviamente no sentido de se acabar de uma vez por todas com esta fraude chamada AO90?

- O conclave terá ainda de reunir mais vezes? Quantas vezes? Milhares de vezes?

- Já não foi tudo dito e redito, acerca da ilegalidade, da inconstitucionalidade e da inutilidade deste (des)acordo que só Portugal faz questão de manter?

 

No dia 7 de Setembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa, digníssimo presidente da República Portuguesa, disse à Lusa, passo a citar: «Os portugueses têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande».

 

(Lembram-se? A propósito do despropósito do que se passou (e continua a passar) em Pedrógão Grande devido aos brutais incêndios que lá ocorreram?)

 

Pois bem, senhor Presidente da República Portuguesa, os Portugueses, que amam a Língua Portuguesa e prezam este que é o seu mais precioso Património Cultural Imaterial, também têm o direito a saber a verdade do que está a passar-se (nos bastidores obscuros) desta que é a maior fraude de todos os tempos, da História de Portugal.

 

Numa carta que lhe escrevi, em 11 de Fevereiro de 2019, em meu nome, mas também em nome dos Portugueses que amam a sua Língua, solicitei que nos esclarecesse sobre esta matéria.

 

Hoje, reafirmamos essa solicitação. Continuamos à espera desse esclarecimento, que o Senhor Presidente, como Chefe Supremo da Nação Portuguesa, tem o DEVER de prestar aos Portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:57

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Sexta-feira, 8 de Março de 2019

MARCELO REBELO DE SOUSA LEVOU O “AFETO” (“ÂFÊTU”) PORTUGUÊS A ANGOLA, E ANGOLA RETRIBUIU-LHE COM O AFECTO ANGOLANO

 

E isto é muito bom, porque haja alguém que mantenha a Língua Portuguesa do lado de cá do Atlântico e preserve a sua europeialidade.

 

Vimos também o Presidente João Lourenço (Angola) e o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal) a discursarem em directo, num canal de televisão angolano.

 

E como foi igualmente muito bom ver algo em direCto, porque há tanto tempo que não se vê nada assim, em Português correcto, nas televisões portuguesas!

 

mw-1280 João Relvas Lusa.jpgFoto: JOÃO RELVAS / LUSA

 

DIRECTO1.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018

QUEM APLICA O AO90 DÁ UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA

 

É raro, nos tempos que correm, encontrar o vocábulo ACTO escrito correCtamente.

 

Agradou-me ver, nesta foto, publicada no SAPO24, aqui há tempos, este aCto médico, assim escrito, porque segundo o AO deveria estar ali ATO  e, nesse caso, ATAVA-SE o médico despropositadamente, como se começou a ATAR  tudo e mais alguma coisa, por aí…

 

AO.jpg

Origem da foto:

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2015_11_28_910657499_ministro-da-saude-diz-que-vai-reavaliar-despacho-sobre-fecho-de-urgencias

 

O título da notícia é o seguinte:

 

Ministro da Saúde diz que vai reavaliar despacho sobre fecho de urgências

Actualidade

Lusa

16:04, 28 nov

 

E aqui temos a palavra ACTUALIDADE escrita correCtamente.

 

Depois vem aquele “nov”, correspondente a Novembro, escrito incorreCtamente.

 

Escrever o nome dos meses do ano em minúsculas é o mesmo que escrever lisboa, portugal, e aníbal cavaco silva, malaca casteleiro, porto editora, josé sócrates, pedro santana lopes, augusto santos silva, antónio costa, marcelo rebelo de sousa  (os grandes responsáveis pela actual anarquia ortográfica registada em Portugal), primavera, ásia, europa, ursa maior, zeus, academia brasileira de letras, papa, os lusíadas, e iniciar um parágrafo também com letra minúscula, etc., etc., etc….

 

A regra é a mesma para  todas estas palavras.

 

Desrespeitar as regras gramaticais é um aCto de ignorância.

 

Se a GRAMÁTICA não serve para nada, atire-se a Gramática ao lixo, onde já está a Língua Portuguesa acordizada.

 

E é esta INCULTURA que nos querem impor?

 

O AO90 é inconstitucional e ilegal, e não é obrigatório aplicar em nenhuma escola ou repartição pública, muito menos em empresas privadas e nos meios de comunicação social, que se querem  dissociados do Poder. A resolução de ministros, que  impôs o AO90 aos Portugueses,  não tem valor de LEI. E pela LEI , o que está em vigor é a ortografia de 1945. Portanto, todos os que se vergaram a esta imposição estão a cometer uma ilegalidade avalizada pelos governantes, o que, apesar disso, não deixa de ser uma ilegalidade. Dizem-me os juristas. Até porque os governantes cometem muitos erros, impunemente.

 

O que é OBRIGATÓRIO e URGENTE é COMBATER esta PRAGA, que governantes incultos querem IMPINGIR-NOS.

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:53

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Domingo, 29 de Julho de 2018

MAIS UM PARECER JURÍDICO QUE APONTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO AO90

 

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

 

MARCELO.png

 

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

 

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

 

 

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

 

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

 

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

 

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

 

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

 

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

 

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

 

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

 

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

 

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente. decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar.

 

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…

 

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditávelvenda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

 

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:58

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Terça-feira, 14 de Março de 2017

BRASIL DOA 1.200 LIVROS A MOÇAMBIQUE

 

(O que exporei a seguir são factos e uma interpretação desses factos, que conduzem à subtil imposição da ortografia preconizada pelo AO90).

 

LIVROS.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Esperemos que por detrás desta doação de livros não esteja a intenção de "vergar" Moçambique, no sentido de aceitar o dialecto brasileiro, como língua substitutiva da Língua Portuguesa (ainda) oficial naquele país.

 

Deixei no portal SAPO, este comentário à notícia a que se reporta o título deste texto. As regras para os comentários são claras. Entre outros itens, esclarece-se:

 

  • escreva em português correto e tenha atenção à pontuação. Frases bem feitas e uma gramática correta vão permitir que os outros o compreendam bem.

 

Não sei o que significa português corrêto e gramática corrêta, mas arrisquei e deixei lá o comentário.

 

A notícia da doação dos livros foi escrita em mixordês.

Começou bem:

 

Brasil doa 1.200 Livros para bibliotecas de escolas moçambicanas

13 de Março de 2017, 17:40

 

Mas logo descambou para uma ortografia que não é a Portuguesa.

 

«Maputo, 13 mar (Lusa) -- O Governo brasileiro doou hoje 1.200 livros de autores e conteúdo diversos a Moçambique, um acervo destinado a bibliotecas de escolas primárias e secundárias.

 

E mais adiante:

 

"Nós sabemos que precisamos de incentivar a leitura nas nossas crianças", frisou a governante, considerando com o envolvimento de todos atores vivos da sociedade é uma das principais condições para a eficácia deste plano.

 

Também o embaixador do Brasil em Moçambique, Rodrigo Soares, destacou a importância do gosto pela leitura nas camadas mais novas, manifestando a abertura do Brasil para continuar a apoiar as ações do Governo moçambicano no que respeita à Educação.»

 

A mim parece-me que estas (e outras) âções, que o Brasil está a levar a cabo em Moçambique, trazem água no bico, e os âtores deste plano participam num jogo onde a Língua Portuguesa está nitidamente na berlinda.

 

As outras acções que envolvem o Brasil e Moçambique podem ser analisadas nestes links.

Brasil doa 1.200 Livros para bibliotecas de escolas

Brasileiros restauram biblioteca escolar em Moçambique

Brasil reforça parceria e aliança cultural com Moçambique

 

Gostaria muito de interpretar estes factos de um outro modo.

 

Mas perante a inacção do governo português no que respeita à defesa da Língua Portuguesa, que despareceu do Google, prevalecendo o dialecto brasileiro, não resta outra alternativa, senão a de interpretar os factos tal como eles se apresentam.

 

O Brasil tem uma actividade fervilhante na Internet, no que respeita à divulgação do seu dialecto, oriundo do Português.

 

A actividade de Portugal, neste aspecto, é zero.

 

O dialecto brasileiro sobrepôs-se à Língua Portuguesa.

 

Deveremos culpar os Brasileiros, que lutam para impor ao mundo o seu dialecto?

 

Não. De modo algum.

 

O Brasil está a levar a água ao seu moinho, ainda que por caminhos meandrosos, e Portugal limita-se a mover a nora…

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

http://noticias.sapo.mz/lusa/artigo/22079702.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:51

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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