Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»

 

Repescando um texto de leitura obrigatóriapara todos os que amam a Língua Portuguesa, e pretendem conhecer todo o enredo desta que é a maior fraude de todos os tempos.

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? 

Leiam e pasmem!

 

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

 

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:49

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 2019

«Quero estar só e chorar pelo meu país suicidado»

 

Ouvi Marcelo Rebelo de Sousa dizer, o seguinte, na festa de Natal do Re-Food: «Basta ouvir os desabafos de uma pessoa triste, para ser solidário…». Gostei de ouvir isto, porque ser solidário é um dom. E não está ao alcance de todos. Estará ao alcance do Presidente da República do meu País? A interrogação é legítima, mas quero transformá-la em afirmação.  

 

Imploro-lhe, pois, Senhor Presidente, que ouça o desabafo de uma pessoa triste (se bem que noutro contexto) com a qual estou tão solidária que farei minhas as palavras dela, porque eu não diria melhor da minha tristeza e do que também me vai na alma, como caos que se vive actualmente em Portugal, nos mais essenciais aspectos.


Espero que o Senhor Presidente nos ouça, à Idalete Giga, uma grande guerreira portuguesa do século XXI d.C., e a mim, que somos as vozes de muitos mais, e seja solidário connosco, com o nosso desabafo, a nossa tristeza, e leve em conta as nossas palavras e causas que abraçámos (e a maior de todas V. Exa. sabe qual é)  com o único intuito de servir Portugal.    

 

frase-quando-se-nao-chora-parece-que-as-lagrimas-n

 

Idalete Giga Cada vez me revejo menos nesta nave de loucos à deriva, querida amiga Isabel. O que nos vai trazer o Novo Ano perante o tsunami de porcaria que invadiu Portugal de N a S? Haverá alguma coisa para festejar quando os corruptos continuam a crescer e se vangloriam desprezando os que de facto geram riqueza, mas não usufruem da mesma?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando as desigualdades sociais são cada vez maiores? Haverá alguma coisa para festejar quando o PR - o entertainer nacional - caiu num delírio de PODER nunca antes visto?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando sabemos que mais de dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza e dependem da caridade alheia?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando um País com nove milhões de habitantes ainda tem um Banco Alimentar que movimenta mais de 50 milhões de euros (donativos de várias origens) e constitui uma negociata repugnante para as grandes superfícies e um roubo criminoso do próprio Estado que arrecada milhões de euros de IVA?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando morrem diariamente mulheres brutalmente assassinadas pelos desvairados e criminosos companheiros? Haverá alguma coisa para festejar quando há milhares de idosos a morrer lentamente nas Antecâmaras da Morte que são os chamados " lares"? Etc., etc., etc..

 

Já não tenho palavras suficientemente fortes para gritar a minha revolta. Não quero festejar nada, porque não há nada para festejar. Quero estar só e chorar pelo meu País suicidado.»

 

Fonte do texto:

https://www.facebook.com/idalete.giga.9/posts/2621382091465096?comment_id=2623236831279622&reply_comment_id=2623561157913856&notif_id=1577750869199966&notif_t=feed_comment_reply

 

Obrigada, pela sua lucidez, Idalete Giga. Precisávamos de muitas mais mulheres lúcidas a gritar por Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:58

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Domingo, 1 de Dezembro de 2019

Na SIC, hoje, dia 1 de Dezembro, comemorou-se a Implantação da República. Será que foi por isso que Marcelo Rebelo de Sousa não discursou?

 

Lapsos toda a gente tem, de vez em quando. Enfim, mas quando são o pão nosso de cada dia!!!!

Vi e ouvi esta notícia.

 

1 de Dezembro.jpg

 

Vi nas imagens do palanque, o nosso presidente da República; também vi o “nosso Rei” (considero sempre bonito convidar o Senhor Dom Duarte, para determinadas cerimónias embora não concorde nada com ele, no que respeita à tradição monárquica das corridas de Touros, introduzidas em Portugal precisamente pelos Reis Filipinos). Ouvi alguns discursos.  E surpreendi-me quando ouvi dizer que Marcelo Rebelo de Sousa não discursaria.

 

Não discursou porquê? Numa cerimónia que comemora um dos acontecimentos mais marcantes da História de Portugal: a Restauração da nossa INDEPENDÊNCIA, depois de 60 anos sob o jugo dos Reis Filipes de Espanha (II III, IV).

 

1 de Dezembro 2.jpg

 

Cogitei: talvez Marcelo Rebelo de Sousa não se sentisse à vontade para discursar sobre a independência de Portugal, num momento em que Portugal perdeu a sua independência linguística para o Brasil, com a sua ajuda.

 

Que moral teria Marcelo Rebelo de Sousa, para discursar sobre a independência de Portugal, quando renegou a Língua Portuguesa, símbolo maior da nossa identidade e independência, e mantém Portugal subjugado à sua ex-colónia, no que à Língua diz respeito?

 

Actualmente, Portugal não é um país independente. É um país curvado aos muitos interesses estrangeiros.

 

Que discurso poderia fazer Marcelo?

 

Fonte das imagens:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=3605829579427243&set=a.474333115910254&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:57

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Domingo, 24 de Novembro de 2019

Esta é que é esta: Jorge Jesus, treinador do “Flamengo”, honra muito mais Portugal, a Língua e a Bandeira Portuguesas, do que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa

 

É sempre conveniente estar a par daquilo que nos interessa, mas também daquilo que não nos interessa. Sempre ouvi dizer. E eu sou uma dessas. Não me interessa nada o futebol, mas dado o que se passou ontem em Portugal, a propósito da Final da Copa Libertadores da América de 2019, onde o treinador português, Jorge Jesus, estava a ser endeusado, andei a fazer zapping pelas nossas televisões, para apreciar a extensão deste fenómeno.

 

E, por aquilo que vi, ouvi e li, tenho de louvar Jorge Jesus (para além dos seus feitos futebolísticos). Tenho de o louvar essencialmente pelo seu patriotismo, pelo seu amor a Portugal e à sua Língua Portuguesa, à sua Bandeira. Foi algo que gostei de ver.   

 

E imediatamente tracei um paralelo entre o treinador português e o nosso presidente da República, que se estivesse no lugar do JJ comportar-se-ia de um modo muito distinto, e envergonharia Portugal, como já envergonhou.

 

Vejamos porquê.

 

Jorge Jesus.png

 

Jorge Jesus é português, tal como Marcelo Rebelo de Sousa, e ambos, cada um à sua maneira obviamente, representam um pedaço do povo português.

 

Contudo, o treinador de futebol, sabe honrar Portugal, ainda que esteja no Brasil, a treinar um clube brasileiro. E o presidente da República Portuguesa, ainda que esteja em Portugal, não sabe honrar o País.

 

Porquê?

Porque:

 

1 – Jorge Jesus foi para o Brasil, está rodeado de Brasileiros por todos os lados, e tem de comunicar com eles.  E como faz isto? Em Língua Portuguesa. A sua. Sem sotaquezinho nenhum. E os futebolistas não entenderão o Mister? Pelo que vi, ouvi e li, entendem-no perfeitamente. O Português dele pode não ser o mais erudito. Mas é o NOSSO Português.

 

2 – Jorge Jesus esteve enrolado na Bandeira Portuguesa, enquanto dirigia, na bancada, o jogo entre o Flamengo e o River Plate. E se estivesse enrolado na Bandeira Brasileira eu até entenderia, pois estava ali por um clube brasileiro. Nada tinha a apontar. Mas fiquei deveras comovida com aquele gesto português.

 

3 – No final ganhou a Taça, e dedicou a vitória aos Portugueses, que ele sabia estarem a torcer por ele em Portugal, tal como os flamenguistas e os não flamenguistas. Poderia tê-la dedicado aos Brasileiros. Não lhe ficava mal. Mas dedicou-a aos Portugueses. E esse sentimento, todos os Brasileiros, que vivem actualmente em Portugal, entenderão. Estar fora da nossa Pátria, faz-nos exacerbar os vínculos com as nossas mais profundas raízes.

 

Como declarei ontem a um acordista, que disse que o meu patriotismo (ou seja, o meu exacerbado amor pela Língua Portuguesa) cheirava à naftalina e infelicidade:  se não temos amor à nossa Pátria, à nossa Língua, aos nossos Valores Culturais, somos uns sem-abrigo, sem eira, nem beira, uns apátridas, que andam no mundo só por ver andar os outros. Uns zombies, uns alienados… E Jorge Jesus provou que, além de ser um bom treinador de futebol (a sua profissão), não é um sem-abrigo, um sem eira, nem beira, um apátrida, não anda no mundo só por ver andar os outros. Não é um zombie, um alienado. É um cidadão português que merece o meu respeito.

 

4 – E numa entrevista a um jornal desportivo, JJ disse “tenho muito orgulho em ser português”, algo que o nosso PR não tem.

 

E o que me ficou desta história foi que, apesar de estar ali em nome do Brasil, foi em Portugal que JJ pensou, neste momento tão importante da carreira dele.

 

E isto foi algo que me tocou a alma. E se Jorge Jesus, até agora, para mim, que não sou dada a futebóis (embora torça pela SeleCção Portuguesa, porque vivo no mundo real) era apenas um treinador de futebol, como tantos outros, subiu na minha consideração, porque podia estar todo virado para o Brasil (e nada se poderia apontar-lhe, pois é no Brasil que vive e exerce a sua profissão de treinador), mas num momento tão importante para si e para a sua carreira, não esqueceu Portugal, as suas raízes, os seus símbolos.  E isto não é algo que qualquer um possa fazer. Tem de ser muito especial.

 

E se Jorge Jesus subiu na minha consideração (antes disto eu nem considerava, nem desconsiderava JJ, porque não é o futebol que é a minha “pátria”), Marcelo Rebelo de Sousa desceu ainda mais na desconsideração que lhe dedico há muito, devido à sua atitude absolutamente antitudo no que respeita a Portugal, à Língua Portuguesa, e aos símbolos portugueses, como a Bandeira Portuguesa (que já desapareceu da Internet, quando se trata de indicar a Língua) e que para ele nada valem. Ele, que é o Chefe do Estado Português!

 

Aqui deixo um vídeo, onde podemos ouvir Jorge Jesus a ser entrevistado por um jornalista brasileiro, e a responder no NOSSO Português.

 

 

E aqui, neste link, está o vídeo onde Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, na qualidade de presidente da República Portuguesa, dá uma entrevista ao jornalista brasileiro Pedro Bial, num brasuquês, de envergonhar as pedras da calçada portuguesa.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/presidente-da-republica-portuguesa-em-182286

 

E agora respondam-me: quem honra mais Portugal, a Língua Portuguesa e a Bandeira Portuguesa?  O treinador do Flamengo ou o presidente da República Portuguesa?

 

Faço uma vénia ao primeiro.

 

E apupo o segundo, pelo seu laxismo, pela sua indiferença, pelo seu desrespeito, pela sua cumplicidade com as mentiras e fraudes do AO90, pelo seu virar costas a Portugal e aos Portugueses, aos seus valores linguísticos e culturais, à Constituição da República Portuguesa, aos símbolos portugueses, e andar por aí a brasucar, como se Portugal fosse uma colónia brasileira.

 

Envergonho-me disto.

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:25

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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

O que decidirá a Conferência Geral da UNESCO, a decorrer em Paris: «Dia Mundial da Língua Portuguesa» ou «Dia Mundial do Dialecto Brasileiro» (AO90)?

 

«Conselho Executivo da UNESCO endossa proclamação do Dia Mundial da Língua Portuguesa»

lê-se no  

 

UNESCO.jpg

 

onde este Conselho está sediado. E não é por acaso que ele está sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 

Por falar em UNESCO, o MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa), que conta com cerca de uma centena de subscritores, aguarda ainda por uma resposta à denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal,  dirigida em 7 de Setembro de 2018 a Madame Audrey AZOULAY, Directora-Geral da UNESCO, e a uma outra exposição enviada em 7 de Janeiro de 2019,  pedindo um esclarecimento acerca de uma curta e dúbia resposta  que, entretanto, o MPLP recebeu da UNESCO.

 

Bem, mas o assunto hoje é a proclamação do dia de uma língua a que chamam “portuguesa”, mas que de Portuguesa já quase nada tem, e esta proclamação não passa de mais um fait divers, para fazer crer que a nossa Língua Portuguesa (a nossa) está de boa saúde, quando na realidade, está a desaparecer do mapa. E isto é um facto. Não é uma conjectura.  

 

Esta notícia é de 17 Outubro de 2019, ou seja, é relativamente recente. Não tive a oportunidade de me debruçar sobre ela, na devida altura, mas isto é daquelas coisas que podem abordar-se a qualquer momento, e o actual momento é o ideal, porque a deliberação final, acerca desta proclamação, cabe ao órgão mais representativo da UNESCO, a Conferência Geral, que congrega os cento e noventa e três Estados-membros, na sua 40º sessão, que teve início no passado dia 12 de Novembro e decorrerá até ao dia 27 deste mesmo mês.  

 

(Nota: uma vez que estamos a falar na proclamação do “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, é em Língua Portuguesa que escreverei, e não em Dialecto Brasileiro (AO90) conforme lemos no portal diplomático do MNE, ou isto não faria qualquer sentido, ou então em vez do “Dia Mundial da Língua Portuguesa” ter-se-ia de proclamar o “Dia Mundial do Dialecto Brasileiro”, para sermos rigorosos.

 

Vejamos: a Comissão do Programa e Relações Exteriores do Conselho Executivo da UNESCO, com sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aprovou uma decisão que recomenda à próxima Conferência Geral da UNESCO  ( já a decorrer) a adoPção de uma resolução proclamando o dia 5 de Maio como “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

 

Lê-se no portal: «O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com esta aprovação. Muito mais do que apenas uma língua oficial, a Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas do mundo e deverá continuar a crescer, em número de falantes e com uma expressão cada vez mais forte na Internet, nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico e em muitos outros domínios

 

Mentira. Lá que o MNE desse pulinhos e esfregasse as mãos de contente com esta aprovação, é natural que sim, pois isso faz parte da negociata que está por trás do AO90.

 

Porém, o resto é pura mentira.  A Língua Portuguesa não é uma das mais faladas do mundo, porque os Brasileiros falam Brasileiro, e eles são milhões. E isto é um facto. Não é uma teoria. E o que se vê cada vez mais forte na Internet, não está escrito em Língua Portuguesa, mas sim, em Dialecto Brasileiro, que muito brevemente passará a Língua Brasileira. Nem sequer nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico, porque é a Língua Inglesa que predomina nestas organizações e no mundo dos negócios e artístico. Dizer que é a Língua Portuguesa (a NOSSA) que predomina é delírio dos acordistas.  É uma gigantesca falácia. Todas as pessoas lúcidas o sabem. ExcePto os actuais governantes portugueses.

 

Outra mentira, outro delírio é dizer isto:

 

«A decisão, que será formalmente adoPtada (assim escrito à portuguesa) pelo plenário do Conselho Executivo no próximo dia 23, reconhece o papel e a contribuição da Língua Portuguesa para a preservação e disseminação da civilização e da cultura humanas, destacando ainda que o Português é a língua mais falada do hemisfério sul e a língua oficial de três organizações regionais e da Conferência Geral da UNESCO

 

O Português NÃO É a língua mais falada no hemisfério sul, porque no hemisfério sul fala-se o Dialecto Brasileiro. E quanto ao ser língua oficial de três organizações regionais (quais?)  e da Conferência Geral da UNESCO, a ver vamos.  Se assim fosse, não seria necessário escrever ou traduzir para Francês ou Inglês, o que escrevemos no NOSSO Português.

 

E dizem mais:

Dizem que «Esta proposta, submetida ao Conselho Executivo pelos nove países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (como se na Guiné Equatorial se fale Português ou sequer Brasileiro) contou com o co-patrocínio de mais vinte e quatro países de todos os continentes e regiões do mundo (quais países?), e, agora, com o endosso dos cinquenta e oito membros do Conselho Executivo.» Só 58 membros?

 

Nós somos muito mais a dizer NÃO a toda esta embófia.

 

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa veio congratular-se, em nota publicada no portal da Presidência da República, “com o endosso, por unanimidade, pela comissão da UNESCO, do 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa”, afirmando que esta é uma decisão que “testemunha o reconhecimento do papel da nossa língua para o património da Humanidade, como língua de diálogo e de cooperação entre povos e culturas”, como se isto fosse verdade.

 

E saudou o embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, que não soube defender a Língua Portuguesa, e felicitou igualmente a CPLP e todos os falantes da língua portuguesa, que, enfatiza-se no mesmo texto, “é a quarta língua mais falada no mundo, com mais de 260 milhões de falantes”, como se isto fosse verdade!

 

Esperemos que a UNESCO faça jus à Língua Portuguesa e proclame o dia Mundial desta Língua, NÃO na sua versão brasileira (AO90), mas na sua versão PORTUGUESA, porque só assim este dia terá razão de ser.

 

Basta de mentiras! Estamos fartos de mentiras!

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/comunicacao-e-media/comunciados-de-imprensa/conselho-executivo-da-unesco-endossa-proclamacao-do-dia-mundial-da-lingua-portuguesa

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:51

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

Como poderá Marcelo Rebelo de Sousa ter tempo para dedicar às fraudes da Língua Portuguesa, com tantas “influencers” à sua volta a quererem tirar “selfies”?

 

Este é o prenúncio de um Portugal em franca decadência, nos Valores, na Identidade, na Língua.

 

marcelo-influencers-696x464.jpg

Fonte da Foto:

https://www.delas.pt/marcelo-rebelo-de-sousa-convida-30-influencers-a-belem-e-nao-evita-selfies/atualidade/699450/

 

Nós, que andamos preocupados com o inacreditável rumo decadente que o Estado Português está a dar à Língua Portuguesa; e com o pacto de silêncio que existe à volta desta tragédia linguística, que se abateu sobre Portugal; e estamos perplexos com a impassibilidade em relação às fraudes que têm sido denunciadas, envolvendo o AO90 e governantes portugueses, agora sabemos por que o Chefe de Estado Português, Marcelo Rebelo de Sousa, que mete o bedelho (para usar uma expressão bem portuguesa, e lembrar a todos que temos uma Língua, que é a nossa, e muito rica) em tudo e mais alguma coisa, está-se nas tintas para as fraudes,  para a ilegalidade e  inconstitucionalidade da aplicação do AO90 em Portugal, e para que Portugal caia no abismo e no descrédito, porque, para ele, é muito mais importante para o país tirar selfies com o rosto coladinho aos rostos de jovens mulheres, que,  essas sim, podem pôr Portugal no topo dos países mais inverosímeis do mundo.

 

«Que sinal político quer dar o Presidente da República quando convida para o Palácio de Belém cerca de 40 influencers das redes sociais e o que dali sai são dezenas de selfies e fotografias, praticamente todas com Marcelo Rebelo de Sousa abraçado a mulheres bonitas, que se multiplicam em milhares de gostos, sobretudo no Instagram?»  (Leonete Botelho in Jornal Público)

 

Muito nos conta, senhor Presidente da República Portuguesa!

 

A História o julgará, mais do que nós, que ansiamos por ver Portugal nas mãos de HOMENS que saibam dignificar os altos cargos da Nação, para os quais foram eleitos.

 

«Lamentável! Sem verdadeiro sentido de Estado, este Presidente mostrou não ser o representante de todos os portugueses. Quantas e quantas pessoas, anónimas, tantas vezes com falta de recursos, dão continuadamente provas de solidariedade para com o seu semelhante, seja por acções de voluntariado, seja pelo abraço amigo a quem está só; e não foram, nem são, "influenciadas" por aquele tipo de gente, na maior parte, vazia. Aquelas (minhas) pessoas foram, por este Presidente, ignoradas. Quero (ainda) acreditar que Portugal não é o que esta abjecta "sessão" no Palácio Presidencial pretende mostrar. Mas poderá ser o prenúncio de perda de Valores.» (Manuel Figueiredo)

 

Este é o prenúncio de um Portugal em franca decadência.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:06

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Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019

Embaixador Carlos Fernandes diz em entrevista ao JPN que o AO/90 é “manifestamente inconstitucional”

 

Neste momento, em que a bomba pode estourar a qualquer momento, é oportuno recordar esta entrevista ao Embaixador Carlos Fernandes, em 05/05/2016, a que nenhum "governante" deu atenção, nomeadmente o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, e falhou (ou tem falhado) de um modo tão gritante que até os "leigos", nestas coisas jurídicas, se apercebem de que algo vai mal nesta República das Bananas de Portugal.

 

Um acordo ortográfico assente em meros interesses económicos do lobby editorial/livreiro e políticos pouco escrupulosos não é um acordo ortográfico, é uma negociata entre vendilhões da Língua, interessados em encher os bolsos à custa dos parvos que foram nesta treta; aliás uma treta a dois: Brasil e Portugal.

 

E apenas os ditadores estão indisponíveis para ouvir a voz da razão, a voz de milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, por esse mundo fora, que se opõem ao AO/90, ilegal e inconstitucional (como afirmam os juristas honestos, porque os há batoteiros) e deveras, deveras um autêntico lixo ortográfico, mais conhecido por bechara-malaquês.

 

AO.jpg

 

 Em entrevista à jornalista Filipa Almeida Mendes, do JPN,  o Embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (da Guerra & Paz) e acérrimo defensor da abolição deste “acordo”, afirma que esta “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídicoe que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

 

«Durante a visita de Estado a Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à RTP África, admitiu repensar o Acordo Ortográfico de 1990, caso Moçambique e Angola rejeitem este “acordo”.»

 

De acordo com as declarações de Carlos Fernandes, Professor de Direito Internacional o acordo «nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram. Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, e não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos [Negócios] Estrangeiros e não se chegou a publicar [um decreto] a seguir a isso.»

 

Garante ainda o Embaixador que a “aplicação do acordo está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional, porque se apoia na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro e qualquer acto que a administração pratique tem de ter o apoio numa lei ou num decreto-lei, nunca podendo legislar-se por uma resolução”.

 

Este Professor de Direito Internacional (repita-se) afirma que “o Acordo Ortográfico de 1990 é uma estupidez crassa que desfigura completamente a Língua Portuguesa.”

 

Declarou ainda que apesar de todos os países terem o direito à evolução da sua língua, o Governo português está proibido, por força do Artigo 43 da Constituição, de orientar a cultura e a educação “segundo directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

 

Para terminar, Carlos Fernandes disse acreditar que, apesar de o Presidente da República não legislar sozinho e não ter poderes executivos, o facto de ponderar repensar o Acordo Ortográfico é já um avanço para a discussão da matéria.

 

Posto isto, repetirei o que tenho dito aos quatro ventos: «Apenas os ditadores estão indisponíveis para ouvir a voz da razão, a voz de milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, por esse mundo fora, que se opõem ao AO/90, ilegal e inconstitucional (como afirmam os juristas) e deveras um lixo ortográfico».

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

https://jpn.up.pt/2016/05/05/novo-acordo-ortografico-manifestamente-inconstitucional/#comment-10629

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 09:50

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Domingo, 30 de Junho de 2019

Portugal – único país no mundo que dá aos seus “súbditos” a liberdade de escrever de acordo com a ignorância de cada um

 

Pois esperemos que as coisas se componham no sentido de mandar às malvas este desacordo ortográfico (AO90) que só serve para facilitar a vida dos pouco dotados para a aprendizagem de Línguas. Há gente dessa por aí, mais do que se imagina. Mas os que sabem pensar a Língua, são muitos mais.

 

analfabetismo.jpg

 

E isto vem a propósito de um texto publicado no Jornal Observador, sob o título «O desacordo. Ortograficamente falando» da autoria de André Duarte.

 


Na primeira frase o autor diz logo dessa grande dificuldade, que teve de ser colmatada com a liberdade de se escrever de acordo com a ignorância de cada um.

 

«Linguisticamente muita coisa mudou em Portugal e a principal é que cada um escreve hoje como quer, coisa que antes não sucedia. O Acordo é bem vindo, pois trouxe um cheirinho acrescentado a liberdade em que cada um respeita mais ou menos o que quer na medida aproximada do que pretende.»



Pois agora cada um é livre para não só dizer, como escrever incorreCtamente as asneiradas que quiser.

 

Este é o resultado caótico da aplicação do AO90 em Portugal, o único país do mundo que dá a liberdade aos seus “súbditos” de escrever de acordo com a ignorância de cada um. E desde os meios de comunicação social, subservientemente acordizados, aos funcionários públicos, deputados da Nação, políticos, governantes  e professores, o exercício da escrita é à vontade do “freguês”.

 

Nunca se escreveu tão mal, em Portugal, como hoje.

 

Actualmente somos o país com o índice de analfabetismo mais elevado da Europa, e brevemente seremos o país com o índice de ANALFABETOS FUNCIONAIS mais elevado do mundo, porque quando se é privado de se pensar a Língua, fica-se impossibilitado de entender os textos, ainda que sejam simples e estejam escritos de acordo com a tal ignorância de cada um.

 

Também seremos (se já não somos) o único País do mundo que não terá uma Língua que o identifique como país livre e soberano.


E Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, respectivamente presidente e primeiro-ministro da República Luso-Brasileira, são, actualmente, os maiores culpados deste analfabetismo instalado no País, e da perda da nossa identidade linguística, a juntar a Aníbal Cavaco Silva, José Sócrates e Santana Lopes.



Todos estes impatriotas pagarão bem caro esta postura desleixada, porque o Futuro e a História encarregar-se-ão de os atirar para o caixote do lixo, como eles estão a atirar para o caixote do lixo a Língua Portuguesa.

 

E isto é tão certo como eu estar aqui a escrever isto.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:14

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Terça-feira, 28 de Maio de 2019

«Acordo Ortográfico» (1990) – Análise da discórdia

 

 

Fernando Alberto II, um estudioso da Língua Portuguesa e grande opositor do «Acordo Ortográfico de 1990», a que chama Perverso Desastre Histórico-Cultural e Linguístico, apresenta-nos uma análise lúcida e muito racional da discórdia que tal (des)acordo gerou nos oito países de expressão portuguesa.

 

Espero que se faça luz nas mentes daqueles que ainda não se aperceberam do tamanho da tragédia linguística que este “acordo” gerou no seio da lusofonia. Ainda vamos muito a tempo de emendar o erro. Insistir nele é admitir uma latente insanidade mental.

 

Viriato Teles.png

 

Por Fernando Alberto II

 

«Vasta associação de ciências do conhecimento, todas elas intimamente ligadas à LINGUÍSTICA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, FILOSOFIA, RELIGIÃO ou ARTE, as quais foram sucessiva e reiteradamente desrespeitadas, desprezadas, ofendidas e deveras maltratadas no mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990.

 

Na prossecução do esclarecimento sobre vários paradigmas deste absurdo, demagógico, tendencioso, corporativo e falacioso «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990, refliCtamos sobre sucessivas questões linguísticas pertinentes decorrentes do mesmo.

 

Continuemos igualmente a analisar mais algumas das milhares de palavras, com ortografias, prosódias/ortoépicas e semânticas algo diferentes ou mesmo, completamente diferentes, sobretudo entre Portugal e o Brasil, próprias do léxico comum de cada um dos países associados na CPLP, para já, para se concluir facilmente que, não será a pretensa e utópica unificação/uniformização linguística/ortográfica/lexical que irá enriquecer a língua portuguesa pois, o que sempre a enriqueceu foi, de faCto, essa sua grande variedade, diferença de culturas e riqueza linguística com algumas normas, como a seguir se comprova plenamente.

 

Aliás, como muito bem se sabe e, já o repeti inúmeras vezes, NUNCA, NUNCA, NUNCA, MAS MESMO NUNCA ou JAMAIS, JAMAIS, com toda a certeza, será possível uma UNIFORMIDADE ORTOGRÁFICA, linguística, prosódica/ortoépica, fonética, semântica, morfológica, sintáctica, gramatical e lexical entre todos os países associados na CPLP pois, a história económica e social, a cultura, o ensino, as influências linguísticas autóCtones ou outras, a prosódia/ortoépica, a gramática, a morfologia, a sintaxe e a semântica de cada um dos países associados na CPLP é algo diferente entre todos, ou mesmo muito diferente, completamente diferente, como acontece em relação ao Brasil, tornando esta ambição mórbida numa autêntica utopia fiCcionista. Por isso mesmo, esse sonho quimérico não passa de uma miragem, de uma fiCção, de uma verdadeira utopia delirante e alucinogénia. Trata-se de um idealismo surreal, de um sonho impossível.

 

Com a entrada em vigor, à força, deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», infelizmente, a Língua Portuguesa sofreu um rude golpe, de tal forma que, deixou de fazer parte do leque de Línguas Oficiais da FIFA, do Vaticano, da União Europeia e NUNCA, JAMAIS, JAMAIS, fará parte do leque de Línguas Oficiais da ONU, que era um dos grandes objeCtivos deste mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990». Assim, jamais a nossa amada Língua Portuguesa, criminosamente amputada e vandalizada pelo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», poderá ser considerada, como tal, em qualquer organização internacional, o que não era, de forma alguma, o objeCtivo final deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990».

 

Segundo o Sr. Padre Professor Doutor Fernando Alves Cristóvão, um dos responsáveis pela concePção desastrosa do perverso e criminoso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», é de quatrocentos mil o número de vocábulos que resultam da associação de todos os léxicos dos países associados na C.P.L.P. Salvo o devido respeito e, pela minha investigação e conhecimento, julgo que serão algo mais mas, seja como for, a verdade é que, tendo em conta o lado Português, se o léxico comum de Portugal tem cerca de 110 mil vocábulos, os Portugueses teriam de admitir, ter de aprender e de saber, pelo menos, cerca de mais uns 300 mil vocábulos que, nem sequer poderiam ser considerados como neologismos, tendo em conta o previsto na falaciosa “filosofia” que preside a este criminoso, abominável e perverso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», uma vez que, de faCto, nunca houve acordo pleno entre todos os países associados na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, tendo em conta que, nem todos ratificaram esse pretenso acordo.

 

Conclui-se facilmente que a linguagem, a cultura, a ortografia, a gramática, a semântica e a prosódia/fonética da variante do «português» do Brasil, é bastante diferente OU MESMO MUITO DIFERENTE, COMPLETAMENTE DIFERENTE, absolutamente diferente da norma-padrão do Português de Portugal, (Português Europeu) e, apresenta muitas singularidades próprias da Linguística do povo Brasileiro, vocábulos ou termos vernáculos Brasileiros, como é, aliás, muito natural e, perfeitamente admissível.

 

Para bem da vernaculidade e da riqueza cultural da Língua Portuguesa, é absolutamente essencial que mantenha as suas diferenças e caraCterísticas próprias de cada um dos povos e nações da C.P.L.P., excepto na Guiné Equatorial, que a adoPtaram como língua oficial.

 

Para além da parte lexical da Língua Portuguesa usada no Brasil, ortograficamente idêntica, quase igual ou mesmo igual à nossa Língua Portuguesa, (embora a prosódia/fonética, seja muito diferente pois, no Brasil as sílabas são quase sempre abertas ou semi-abertas), desde que com a mesma origem etimológica, sobretudo do Grego e do Latim, uma boa percentagem do léxico comum do Brasil é constituído por termos vernáculos Brasileiros, cerca de 100 mil, essencialmente com origem etimológica nas Línguas Ameríndias dos nativos autóCtones Brasileiros, das nações «Tupi», «Guarani» e «Aruaque», Língua esta falada entre as bacias do Amazonas e do Oiapoque e ainda na Língua africana «Quimbundo», Língua falada em Angola, sobretudo nas províncias de Luanda e de Malange, pela raça Banto, negros autóctones da África Central e Austral, a qual foi levada para o Brasil pelos escravos negros Africanos que, colonizaram o Brasil à força, entre os séculos dezasseis e dezanove, levados de África pelos “seus amos senhores feudais”, alguns totalmente ignorados da esmagadora maioria dos portugueses, quer em termos semânticos quer ortográficos e que, por isso mesmo, nunca se usam e, naturalmente, nem se podem usar em Portugal.

 

O léxico comum da variante da Língua Portuguesa do Brasil, terá cerca de 210 mil vocábulos, assim distribuídos: 110 mil vocábulos iguais ou idênticos ao léxico comum da norma-padrão da Língua Portuguesa ou Português Europeu, acrescidos ainda dos supra-referidos 100 mil vocábulos vernáculos Brasileiros.

 

Pelo exposto, não me parece nada disparatado poder afirmar hoje, haver já a considerar uma verdadeira Língua Vernácula Brasileira baseada, em exclusivo em pelo menos, 100 mil vocábulos vernáculos do Brasil, ESTES ABSOLUTAMENTE IGNORADOS EM PORTUGAL, como é natural.

 

Aliás, como muito bem sabemos, desde há cerca de 100 anos que, as normas Linguísticas, desde as ortográficas-lexicais e morfológicas até às semânticas do Português-Europeu e do Português-Brasileiro estão a afastar-se cada vez mais, de dia-para-dia sobretudo devido ao facto de, no Brasil nascerem constantemente “neologismos”, aportuguesados ou abrasileirados, por influência da Língua Inglesa, sobretudo dos Estados Unidos da América.

 

No entanto, no Portugal de hoje, resulta extremamente preocupante e algo perverso, o faCto abusivo e odioso de, diversos média, sobretudo na/a televisão, lamentavelmente, aplicarem de forma delirante, arrogante, traiçoeira, pedante e perversa, constantemente, vários estrangeirismos, sobretudo anglicismos, “qual massacre de intoxicação linguística e, talvez mesmo prova de uma excessiva xenofilia, (xenófilo-dependência)”, absolutamente desnecessários que, tornam a televisão numa espécie de clube xenófilo viciado dependente, elitista e esotérico, contrariando em absoluto a sua vocação e tradição populares ofendendo, deliberadamente, nomeadamente, o nº. 3, do Artº 11º, da Constituição da República Portuguesa, bem como ainda, o próprio Povo Português.

 

(…)

 

Agora registou-se um faCto novo e abominável: «Portugal ficou orgulhosamente só», o que me parece completamente absurdo pois, Portugal, embora não seja o proprietário da Língua Portuguesa é, no entanto, o país onde foi criada a matriz desta mesma língua embora, devamos considerar que, a actual província Espanhola da Galiza teve igualmente um papel decisivo na concePção dessa mesma matriz.

 

«CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA LUSO-BRASILEIRA, de 1945»

 

A «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», foi assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Grande parte do povo brasileiro e a imprensa rejeitaram a referida «Convenção», ainda que TENHA SIDO APROVADA POR DECRETO-LEI.

 

Perante tantos protestos, a Assembleia Legislativa Brasileira acabou por ceder, de tal forma que, se recuou novamente para a ortografia anterior, ou seja, a de 1943.

 

Portanto, o Brasil acabou por não respeitar e rejeitar totalmente a «Convenção Ortográfica», de 1945, que havia assinado e ratificado com Portugal.

 

A ortografia prescrita na referida «Convenção Ortográfica, de 1945», foi tornada obrigatória em todas as publicações editadas em Portugal, por força do Decreto, nº. 35.228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

O Decreto-Lei, nº. 32/73, publicado em 6 de Fevereiro de 1973, veio reforçar ainda mais aquele referido Decreto. Ambos estes preceitos encontram-se em PLENO VIGOR na Ordem Jurídica Portuguesa uma vez que não foi, nem poderia ser, revogada a «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Pelo que julgo saber, a Resolução do Conselho de Ministros, nº. 8/2011, de Agosto de 2011, consubstanciará um mero despacho administrativo o qual, por isso mesmo, não pode nunca sobrepor-se às supra referidas Leis. A conclusão que me parece ser de extrair é a de que se trata de mais um despacho perverso e prepotente, o qual me parece ainda que, infelizmente, colide frontalmente com a devida legalidade, é ILEGAL. Para além disso, na minha modesta opinião, a supracitada Resolução, parece-me que viola ainda, ostensivamente, nomeadamente, o nº. 2, do Artº. 43º da Constituição da República Portuguesa). (...) 

 

Fernando Tordo.png

 

 

O actual Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Duarte Rebelo de Sousa, parece que mantém uma posição algo ambígua, indefinida em relação ao inconstitucional «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990» pois, apesar de respeitar a legalidade escrevendo na base da «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», já terá tido a oportunidade de afirmar, há algum tempo, algo absolutamente infeliz, e “apátrida”, referindo mais ou menos isto: “Os Portugueses têm de se convencer de que o Brasil é que tem de conduzir a política da Língua Portuguesa”. Se esta sua afirmação, produzida quando era um simples cidadão comum, seria perversa, infeliz e prova de servilismo apátrida, agora, que é Presidente da República Portuguesa, para além de perversa e servilista, é danosa, indigna, irresponsável, traiçoeira e desleal, para com a nação Portuguesa. Além disso, jurou cumprir e FAZER CUMPRIR o texto Constitucional da República Portuguesa e esta sua afirmação é mesmo o perfeito antípoda do respeito que deve nutrir sempre e, em qualquer circunstância, por este texto SAGRADO para todos os portugueses. Não votei e jamais poderia votar nele, mas veremos o que o futuro ainda nos reserva pois, se não for imediatamente revogado o ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», o actual SAGRADO texto da Constituição da República Portuguesa» tal como acontecia com a Constituição Portuguesa de antes do 25 de Abril de 1974, continuará a ser um texto bonito e democrático apenas para enganar os estrangeiros pois será sempre FALSO e HIPÓCRITA, se aplicado em Portugal.

 

Com a adoPção demagógica, política e não Linguística, deste perverso e ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», “desta toxicidade Linguística venenosa”, da (IR)responsabilidade de políticos ignorantes e irresponsáveis em delírio mental, apátridas escroques traidores, Portugal desprezou e acabou por perder a sua verdadeira identidade Linguística, a sua matriz, a sua independência e vernaculidade Linguísticas, a “sua alma, o seu cérebro e a sua intelectualidade”.

 

Por fim, atente-se na perfeita actualidade e pertinência do texto profético, com mais de 40 anos, se também aplicado ao perverso «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», que a seguir transcrevo, da autoria de Marcelo Caetano, o último Primeiro-Ministro fascista, deposto pelo golpe de estado de 25 de Abril de 1974:

 

“Veremos alçados ao Poder ANALFABETOS, meninos mimados, ESCROQUES de toda a espécie que conhecemos de longa data. A maioria não servia para criados de quarto e chegam a presidentes de câmara, DEPUTADOS, administradores, MINISTROS e até Presidentes de República.”

 

A Língua e ortografia de Portugal, evoluindo ao longo de mais de 3.000 anos, é sagrada, a melhor identidade do povo português e não pode nunca ser alterada, de forma radical, iníqua e arbitrária, por uma espécie de vassalagem, através de um desastroso, dúbio, inculto, demagógico, abominável, ILEGAL, perverso, subjeCtivo e corporativo Pseudo Tratado Político-Mercantilista-Comercial-Económico.»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/groups/345711412486554/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Sexta-feira, 10 de Maio de 2019

AGORA QUE A NOTÍCIA DE QUE O AO90 PODE ESTAR EM VIAS DE EXTINÇÃO, OS “ACORDISTAS” ACORDARAM PARA O NADA

 

Começando pela posição da Sociedade Portuguesa de Autores, que continua a não utilizar as regras do Acordo Ortográfico, que são mais desregras do que regras, e seguindo com a opinião de alguns cidadãos, que se opõem a esta invasão linguística, que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990, que nenhum país de expressão portuguesa, à excepção de Portugal,  está disposto a concordar. Daí não haver razão nenhuma para continuar com esta farsa.

 

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«Os livreiros têm de ser chamados à pedra; o Santos Silva merece um enxovalho público; o Marcelo agacha-se; quanto ao PS, tem de ser desafiado a não vilipendiar mais a Língua Portuguesa.» (M. Figueiredo, via e-mail.)

 

Não podia estar mais de acordo, M. Figueiredo. Os livreiros deviam ir à falência, como pena do crime de lesa-língua; Santos Silva, o kapo de serviço, para a destruição da Língua Portuguesa, terá o seu enxovalho, no momento certo; Marcelo ficará para a História com a alcunha de Dom Marcelo Rebelo de Sousa, o Subserviente; o Partido Socialista será perpetuado na lista do maior predador da Língua Portuguesa, e espero que seja penalizado nas eleições que se aproximam. (Isabel A. Ferreira)

 

«Agora que a petição foi entregue e o Brasil está a discutir a possível desvinculação do AO90, é que os acordistas se lembraram todos de escrever artigos a defender o dito cujo! Devem estar a tremer porque afinal o plano de desprezar a opinião pública sobre esta matéria não resultou como eles esperavam. Ignorantes.» (M. Castro, no Facebook).

 

E como ignorantes que são, o que andam por aí a defender só prova essa ignorância, que brevemente terão de engolir com sorrisinhos amarelos. (Isabel A. Ferreira)

 

«O argumento de que iria ser difícil retornar ao Português de Portugal é uma falácia. Em toda a Administração Pública seria necessário que o corrector ortográfico fosse actualizado. Com este passo, a grafia e a acentuação entrariam, facilmente, no hábito dos utilizadores, pois, quem ainda escreve à mão, em pouco ou nada adaptou o (des)acordo ortográfico (J. Moreira, Blogue O Lugar da Língua Portuguesa)

 

Exacto, caro J. Moreira. Esse é um “desargumento”. Claro que é uma falácia, como tudo o que anda ao redor do AO90. Bastava o corrector ortográfico, na Administração Pública, ser como o meu, que é um caça-acordês e repõe as consoantes mudas, a acentuação e a hifenização correCtamente, para que as coisas normalizassem.

 

Mas também não acredito que os funcionários públicos não conseguissem tornar a escrever “direCtor” em vez de “diretor”, ou “recePção” em vez de “receção”, se passaram a maior parte da vida deles a escrever com os cês e os pês nos respectivos lugares, e a acentuar “pára”, do verbo parar, e a hifenizar fim-de-semana (um substantivo masculino que se dividiu em três palavras diferentes: substantivo masculino + preposição + substantivo feminino), e deixou de ser fim-de-semana (período que decorre desde a noite de sexta-feira a domingo à noite) para poder ser o final de uma qualquer semana, que pode começar a uma quinta-feira, num ciclo de sete dias, mas enfim, quem engendrou este acordo, ou nada sabia da Língua ou, se sabia, estava com a “ganza”.

 

Quem escreve à mão, escreverá à portuguesa. Isto de dizer que o AO90 está implantadíssimo é outra falácia. Cada vez aparecem mais publicações em BOM PORTUGUÊS, e por esse Portugal afora há muito, mas muito povo que nem sabe o que é o “acordo”.

 

Os acordistas, quando falam do acordo, só se enterram, a eles e ao acordo. E ainda bem que assim é. A ignorância optativa nada constrói, e um país não avança quando anda a navegar no nada. Por isso, não percamos a esperança. O AO90  não tem qualquer hipótese de futuro.

 

Isabel A. Ferreira)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:40

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.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

. «Português de Facto» - Facebook

Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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