Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

UMA AULA SOBRE O AO90 APRESENTADA AO PRIMEIRO MINISTRO E PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PORTUGAL…

 

 … não vá não saberem que a Língua Portuguesa não é casta vinhateira que esteja à venda no mercado internacional, mas vector do Património Cultural Imaterial, de acordo com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultura Imaterial da UNESCO, de 7 de Outubro de 2003, ratificada por Portugal, e a qual foi violada, ao impor-se a Portugal uma grafia estrangeira.

 

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

 

Mais um texto antigo sobre um tema actual, porque em Portugal não se avança, não se evolui. Cai-se no erro e ali se fica a putrificar, por comodismo, por ignorância, por interesses duvidosos, apenas porque sim… E a isto chama-se, em bom Português, irracionalidade.

 

FERNANDO RIBEIRO.png

 

A propósito desse texto antigo, publicado no Blogue Delito de Opinião, Penso Rápido 19”, de Pedro Correia, escreveram-se vários comentários, que podem ser lidos clicando no link

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

comentários esses que, só por si, são uma autêntica lição para os governantes que insistem nessa coisa insólita de quererem, porque sim, fabricar uma nova geração de analfabetos escolarizados e funcionais, e acabar com a Língua Portuguesa.

 

Ao primeiro-ministro António Costa, e a Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, dedico esta lição, constituída pelo apanhado de comentários inseridos no texto citado acima.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do blogue)

 

***

 

«Parabéns pelo novo texto sobre o velho tema.

Não convém esquecer desta violação grosseira, cometida com requintes de bestialidade primitiva, no simples acto despótico do legislador.

 

Na minha opinião é matéria clara para o Tribunal Constitucional.

 

A Constituição nos seus artigos 9º e 11º refere-se à língua portuguesa em vigor aquando da aprovação, e a mais nenhuma outra.

Isso implica a forma oral e escrita.

A legislação sobre a língua não pode ser feita ao gosto das leis ocasionais dos governos, tem que ser referendada.

 

Não vou entrar nas conversas sobre o que faz ou não faz sentido.

Já sabemos dos exemplos e contra-exemplos.

O ponto fulcral que o Pedro aqui assinala, e muito bem, é o da estabilidade.

 

A nossa língua está estável na sua forma falada há mais de 500 anos, conforme atestam os documentos mais antigos a que temos acesso impresso.

 

Durante todo este tempo sofreu alterações de forma escrita, e foram muitas ao longo destes 500 anos, umas com mais "h" que outras.

 

Por um breve período de 50 anos adquiriu uma estabilidade sem paralelo, e que era factor de união com os países lusófonos africanos, onde era igual, e nesse acordo de 1946 foi estabelecida a melhor harmonia com o Brasil, dentro das pequenas diferenças.

 

Eu não me importo de ver escrito português num formato brasileiro, sempre achei que era igualmente possível, e se os brasileiros se entendem assim, isso não causa maior mossa.

 

Não me importo que os documentos informais, como a Wikipedia, e outros, sejam escritos nesse formato comum.

 

Não me importo que os documentos entre Brasil e Portugal usem essa grafia.

 

A Inglaterra tem o mesmo problema com os EUA e nunca se importou.

 

A solução mais simples, é admitir que ambas as grafias são possíveis.

Ponto Final.

 

Nunca a Inglaterra abdicou da sua língua original, em termos de património, acima de acordos pragmáticos de vivência.

 

O que está em causa neste acordo é que com o pretexto de se usar a forma fonética se está a destruir a forma fonética, porque se não lemos o "c" em "espectador", havia uma diferença clara entre "espetador" e "espétador".

 

Porque o "c" servia a acentuação.

O contexto não resolve tudo, e o exemplo óbvio disso é o "pára" e o "para".

 

Casteleiro foi um indigente encarregado de trabalhar uma coisa séria, e isso foi propositado, porque certas partes da maçonaria gostam de usar a confusão e destruição de memória pública como móbil privado.

 

O problema, como é óbvio, é que há certos assuntos que são muito mais delicados do que parecem à primeira vista.

 

Tanto podemos ter inocentemente o cábula a preferir tirar os "c" todos porque assim é mais fácil escrever, como podemos ter cabala em vez de cábula.

 

Gosto de exemplos com o Ph.

O nome "Púnica" é suposto ter derivado da transliteração do "phi" grego que passou "Phoenicia", ou seja Fenícia, tirando letras sucessivamente "Poenicia" ou "Punicia" e "Punica".

 

Assim, quando falamos em "Guerras Púnicas" deveríamos falar em "Guerras Fenícias", mas já nem era bem isso, porque era então com os fenícios de Cartago.

 

Assim, a transliteração do grego para o alfabeto latino sempre originou problemas. Não foi só recentemente, e podemos ver quando fundo isto pode ter ido, com pai e mãe:

- Em latim, pater e mater, em grego, patera e mêtera.

 

No português temos pouca correspondência com padre e madre.

 

No inglês é interessante ver como a colocação de "h" pode ter levado ao que conhecemos, ou seja, "phather" e "mather"... daqui aparece a passagem conhecida do "ph" para "f" ficando "father" e a pronúncia de "mother" usa o "o" como "a".

 

Se este exemplo pode ser dúbio, não restam dúvidas de como o "Ch" foi usado como passagem a "K" ou não, entre outros.

 

Por exemplo, ler "Charles" como "Sharles", mas ler "Chaos" como "Kaos".

 

Este convite à confusão é antigo, e serve poderes que o conhecem contra populações que o desconhecem.

 

Irrita-me haver gente favorável às modas, quando são as modas que conduzem o rebanho, e já basta o que basta, quanto mais ouvir os "méeee" concordantes.

 

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

 

A modificação por motivos ideológicos e religiosos da ortografia (e de política externa brasileira) - que foi o que aconteceu em Portugal - é um sintoma de atraso e a mudança da grafia de milhares e milhares de palavras um comportamento de ditatorial.

 

Perdeu-se a noção de norma, aliás com a preciosa ajuda do AO90, que introduz um conceito nada científico - o de "pronúncia culta" para justificar a pseudo-aproximação da ortografia à oralidade.

 

Um erro, em qualquer parte, é um erro. Mas na ortografia portuguesa, com o mais alto beneplácito do Estado português, um erro passou a ser um não-erro. Porque se perde cada vez mais a noção do que é certo e do que é errado.

 

Os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos. Por isso, escrevem alegremente em acordês.

 

Será mais de confiar no Supremo Tribunal ou no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) - onde o estado português é um réu condenado repetidas vezes.

 

O STJ é órgão de recurso das leis comuns, e o TEDH parece completamente fora de causa.

 

Acho que os juízes do TC já deram mostras que nem sempre alinham com os partidos que os elegeram... mas se respondem a outras "entidades", pois isso não sei.

 

Se houvesse o número mínimo de deputados, com vontade de colocar a questão, isso seria fácil... se não, é mais complicado.

 

Curiosamente, ao escrever "órgão" lembrei-me de mais um total disparate do acordo ortográfico... se havia dupla acentuação que não fazia sentido era esta.

 

 

Sempre achei uma estupidez, e preferiria escrever "orgão", mantendo a regra de acentuação simples numa palavra que não oferece qualquer confusão.

 

Mas, não. Os idiotas, foram idiotas ao ponto de tirarem o acento a "pára", mas deixaram ficar os dois em órgão... se isto não é absoluta incompetência caótica, o que se pode chamar?

 

Precisamente por ter sido elaborado à pressa e às escondidas, em 'petit comité', por meia-dúzia de pessoas ao serviço não da língua portuguesa, mas de propósitos políticos, aliás rapidamente confessados.

 

Outro dos problemas do actual AO é que grande parte dos seus paladinos não fazem a menor ideia de como aplicá-lo.

 

Um exemplo característico disso é precisamente a "caraterística", que tem o c pronunciado em português, e assim assinalado em qualquer dicionário com transcrição fonética e, imagine-se, até no próprio VOP, do mais do que insuspeito ILTC:

http://www.portaldalinguaportuguesa.org/simplesearch.php?

 

action=lemma&lemma=125633&highlight=^caracter%C3%ADstica$

 

Sendo que "caraterística" surge assinalado apenas como variante do Brasil.

 

E no fundo, esta é uma das grandes falhas do AO de 1990: confundir dicção com fonética, e, a partir daí, querer fixar a ortografia com base na fala apenas.

 

O exemplo salta à vista, falas afectadas, ou truncadas, como a da "caraterística", começam a plasmar-se na escrita (mais uma vez, à margem do recomendado pelo próprio AO), a ganhar forma e até justificação.

 

Em termos práticos, verifica-se que a tão apregoada mudança da língua (os defensores do AO normalmente valorizam a mudança per se, confundindo mudança com evolução) começa a ser operada da má escrita para a fala, e não da fala para a escrita.

 

O binómio "cará[c]ter/característica" é um dos exemplos mais chocantes da falta de unidade lexical propiciada pelo AO90 ao sabor das flutuações daquilo a que no acordo se chama "pronúncia culta" - conceito que nada tem de científico e, como tal, não foi caucionado pela comunidade científica portuguesa.

 

De facto, confunde-se dicção com fonética. E pretende-se impor uma dicção pseudo-superior para impor novas regras de normalização da ortografia, algo que só pode provocar a rejeição liminar de qualquer lexicógrafo.

 

No limite, estas almas iluminadas pretendem alterar a pronúncia e a dicção de milhares de fonemas da língua portuguesa, num combate implacável já não às supostas consoantes mudas, mas às próprias consoantes sonoras.

 

Utilizam o "acordo ortográfico" como instrumento para atingir este objectivo. "Uniformizar a ortografia" - algo que não foi conseguido nem jamais o será - funcionou apenas como pretexto. Nada mais.

 

Fonte e respectivos comentário:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:21

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Domingo, 2 de Setembro de 2018

DE VISITA À FEIRA DE SÃO MATEUS MARCELO REBELO DE SOUSA DISSE QUE «É O POVO QUEM MAIS ORDENA»

 

Pois gostámos muito de saber.

 

Pois se é o povo quem mais ordena, por que motivo V. Exa. faz ouvidos de mercador aos milhares de portugueses que estão a lutar contra o acordo ortográfico de 1990, que ILEGALMENTE impõe a grafia brasileira a Portugal?

 

A notícia, grafada em brasileiro, está neste link:

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-lembra-que-ainda-e-o-povo-quem-mais-ordena-9789885.html

 

E agora vai falar o povo.

 

CELINHO.jpg

 Ao seu jeito narcisista, selfies, beijinhos e abraços é o que o presidente da República Portuguesa (ou devo dizer das Bananas?) mais gosta de fazer, deixando de lado os deveres de Estado e a defesa da Constituição da República Portuguesa.

 

Com base nas declarações contidas na notícia acima referida, nós, como povo que mais ordenamos, EXIGIMOS que V. Excelência cumpra o seu DEVER: respeite a Constituição da República Portuguesa, devolvendo a Portugal a grafia portuguesa.

 

E faço minhas as palavras do meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, que melhor não podia expressar o sentimento e o desejo generalizados desse povo que mais ordena, num comentário publicado numa rede social:

 

«Sendo o Senhor Presidente da República um cidadão culto, inteligente, e, por profissão, um catedrático constitucionalista, cumpra o que o seu suposto amor à Pátria lhe impõe. Seja um Presidente que o povo - todo o povo - tenha gosto e honra em o respeitar de verdade. E tendo o Senhor Presidente, quando tomou posse do alto cargo que exerce, jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, é meu dever - também como cidadão - exigir-lhe que defenda a Língua Portuguesa, dirigindo à Assembleia da República a obrigação de revogar a vergonhosa Resolução do Conselho de Ministros que "oficializa" o desacordo ortográfico também conhecido por AO90. Não podemos continuar a conviver com tamanha ignomínia! Quero ficar com a certeza, Senhor Presidente, que Vossa Excelência irá acatar este pedido. E se tenho a certeza, é porque eu, e milhões de portugueses como eu - o povo - somos quem mais ordena. Os meus mais respeitosos cumprimentos.»

 

E também as do meu amigo Fernando Alberto II:

 

«Sr. Presidente Marcelo, o Sr. parece que desconhece o valor das suas próprias palavras. Interpretando a nossa sagrada Língua vernácula de Portugal, o povo não pode acreditar no Sr. pois, sem querermos FOI-NOS IMPOSTO o "Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990", que, além do mais, é ilegal e inconstitucional. Faça o favor, de fazer valer os seus poderes constitucionais revogando esta grande ILEGALIDADE.»

***

 

Pois aqui deixamos este pedido do povo, desse povo que o senhor diz que é quem mais ordena, e que aguarda, continua a aguardar uma resposta de V. Excelência, pois já foram muitos os pedidos que lhe chegaram, neste sentido, e  ainda não mereceram resposta alguma, por parte de V. Exa. Em que ficamos? O povo ordena ou não ordena? 

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018

MARCELO REBELO DE SOUSA É PERSONAGEM PRINCIPAL DE LIVRO PARA CRIANÇAS

 

Ou devemos dizer «Marcelo Rebelo de Sousa é a criança principal num livro para adultos», conforme a sugestão do amigo José Caniné ?

 

A notícia pode ler-se aqui (advertência: na grafia brasileira):

https://observador.pt/2018/08/30/marcelo-e-personagem-principal-de-livro-para-criancas/#comment-post-2796350-2022274

mas mais importante do que a notícia, são os comentários, que fiz questão de recolher, porque se isto não fosse trágico, até poderia ter piada.

Mas, infelizmente, não tem.

 

MARCELO.jpg

 

E narcisicamente Marcelo Rebelo de Sousa lá vai prestando um péssimo serviço ao país e, sobretudo, às crianças, que estão a ser enganadas nas escolas, e ele, como presidente da República, está-se nas tintas para isso.

 

Em que grafia este livrinho estará escrito?

Pelo andar da carruagem, podemos adivinhar: na grafia brasileira?

 

Pobres crianças, condenadas a ser os futuros analfabetos escolarizados, se não as salvarmos!

 

Agora detenhamo-nos nos diversos comentários, que dizem muito do estado deste chefe de estado (assim em letras minúsculas), e com os quais concordo plenamente:

 

 

Marie de Montparnasse

16 m

A história começa assim: Era uma vez ... um rei, perdão, uma república que tinha um rei, perdão, um presidente que tinha duas grandes paixões - a água e as fotografias. Não podia ver água fosse limpa ou suja que ele atirava-se logo de cabeça e calções que estavam sempre molhadinhos. Outra paixão eram as fotografias isso então nem se fala, esticava a cabecinha e metia-a toda dentro da câmara cor de rosa com risinhos e olhos esbugalhados. Era muito divertido.

Não se lhe conhecem outras paixões.

 

dragone, pedro

4 h

Noutros tempos, de má memória, "vendia-se" a imagem do populista (e ditador) Salazar junto das crianças afixando a sua foto em todas escolas. Hoje há formas mais insidiosas de promover um populista (e candidato a ditador…) junto de futuros eleitores, mas o modelo é o mesmo! Apenas difere nos meios utilizados.

 

Paulo Alvesdragone, pedro

4 h

Candidato a ditador? Discordo. Antes pelo contrário, é uma marioneta às mãos deste governo que ostensivamente nem o respeita. A esmagadora maioria das recomendações de Marcelo são ignoradas pelo cínico Costa.

 

Pergunto-me mesmo se esta publicação não terá tido uma "mão detrás dos arbustos" patrocinada pelo PS e apoiantes da extrema-esquerda, para perversamente o caricaturar.

 

José Paulo C Castro

5 h

Por momentos, li o título como Marcelo sendo a personagem infantil de um livro.

 

E o meu cérebro não corrigiu imediatamente a confusão...

 

Paulo Alves

5 h

Cada vez me convenço mais de que Marcelo se devia remeter ao comentário de livros.

O destino pregou-lhe uma partida: agora é personagem de mais um livreco infantil, dos que se vendem aos montes nos hipermercados.

 

O que diria o Marcelo-comentador-de-livros perante esta "erudita" publicação?

 

Cato Uticensis

6 h

É tipo onde está o Wally mas ao contrário. Temos de procurar nas imagens onde não está o Marcelo. Este cromo devia fazer pausas para compromissos comerciais e não nos obrigar a assistir a isto sem descanso.

 

Carlos Madeira

7 h

Um país de faz de conta, o problema é que o faz de conta um dia acaba.

 

Marco Silva

8 h

E cá está...o grande contributo de Marcelo como Presidente. Tirar selfies.

 

Defender a constituição, aquilo para o qual foi eleito com uma esmagadora maioria de votos? Nada disso. 35 horas para uns, 40 para outros. Privilégios laborais para uns, mais restricções para outros...

Este país já tinha (e continua a ter) problemas demais em termos sociais e especialmente económicos. Não precisava do maior populista que alguma vez assolou esta terra, sem convicções e valores (é apenas um catavento que muda para onde é mais popular) que transformou as noticias no seu reality show. Algo que a comunicação social aceita com todo o prazer.

 

O quê? As pessoas esperam ainda mais tempo pelas cirurgias e consultas de especialidade, devido aos cortes enormes promovidos por este governo? Espera, vamos antes ver se o Presidente foi a banhos.

Como disse? Quem usa transportes públicos para se deslocar para o trabalho, tem menos comboios, maiores atrasos e carruagens que nem ar condicionado têm, em dias de 40º ? Espera, vamos antes ver o Marcelo a tirar a sua milionésima selfie do dia.

 

Diga lá? Roubaram armas de guerra de um paiol militar sem que existam quaisquer consequências, e tanto ministro da defesa, como primeiro ministro, como chefes militares dizem nada saber, ou inventam histórias rapidamente desmentidas, algo que dura há mais de um ano? Não faz mal que o Marcelo disse que exige responsabilidades "doa a quem doer"

 

Hã? Morreram mais de 100 pessoas com graves responsabilidades do governo, ao encher a Protecção Civil de boys do PS, bem como na gestão das autoridades no terreno, inclusivé com crimes practicados por algumas figuras, como apagar registos da fita do temp ?? Não interessa, o Marcelo disse que "se fez tudo o que podia" e quando se soube que era mentira, foi fazer turismo rural e tirar umas selfies nos locais perto da morte das pessoas, para se promover mais uma vez, logo está tudo bem.

Este país é mesmo muito, muito triste.

 

Joao MA

10 h

É um livro sobre palhaços ou um manual de como tirar selfies?

 

manel buiça

16 h

Tá certo: o primeiro livro do Presidente Martelo só podia ser mesmo para crianças. Para todas as crianças e cidadãos eleitores desta pobre democracia infantilizadora e infantilizada. Porque só mesmo as crianças conseguem entendê-lo tão bem. Sem espírito crítico. Acham graça a todo este circo e a todas estas pueris e tão engraçadas palhaçadas.

 

Djodoerahãt

17 h

 Não ficava melhor num livro de comédia?

 

chico fininho

21 h

coitadas das crianças ...

 

***

Também lamento pelas crianças, que mereciam melhor sorte. E melhor literatura, grafada na Língua Materna delas, e não num dialecto sul-americano.

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018

NO NOSSO PAÍS NÃO HÁ VAGAS PARA CRESCER

 

Cada vez estamos piores.

E os canais de televisão a piorar de dia para dia.

E a Língua Portuguesa a escorrer para o esgoto.

E a ignorância a espalhar-se como um cancro.

E António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa circulando por aí, como se Portugal fosse um paraíso.

E não há vagas para se CRESCER, neste país desnorteado…

E o PS sonha com maiorias absolutas…

E o povo, dopado, continua entorpecido…

 

CRESCES.png

TVI.png

CRESCES - escrito da mesma maneira nas duas fotografias: em rodapé e no mapa. Donde se prova que não foi gralha, mas tão só uma ignorância descomnunal.

 

Fonte das imagens:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10204809864762420&set=pcb.2205288106382359&type=3&theater&ifg=1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:10

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Domingo, 26 de Agosto de 2018

DIZ QUE VAI HAVER FESTA DO LIVRO EM BELÉM – EM PORTUGUÊS OU EM “ACORDÊS”?

 

Será esta mais uma edição, para divulgar o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, vulgo AO90, que o PR quer impingir aos Portugueses?

 

Esperemos que a Festa do Livro em Belém seja uma festa em BOM PORTUGUÊS. Se não for, aquilo não será uma festa, mas o prenúncio do FUNERAL da Língua Portuguesa.

 

É que quando ouvimos o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usar calão brasileiro em «os carrinhos estão longe para burro», o pior tem toda a probabilidade de acontecer. (***)

 

LIVRO EM BELÉM.jpg

 Marcelo Rebelo de Sousa parece dizer: «Eis os livros grafados à brasileira, como eu gosto!»

 

Diz que a Festa do Livro em Belém, a realizar entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, é uma ideia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para divulgar a Literatura em Língua Portuguesa e promover hábitos de leitura.

 

De que Língua Portuguesa falará MRS? Da nossa Língua Portuguesa ou dos dialectos dela derivados?

 

É que a venda de livros é o foco central do evento, para que algumas das 47 editoras, ali representadas, possam escoar os livros encalhados, publicados no mixordês que agora anda por aí disseminado em edições mal escritas, malcuidadas e mal traduzidas.

Não obrigada!

 

Fonte da imagem e da notícia:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/terceira-festa-do-livro-em-belem-tera-debates-musica-jogos-e-ginastica

 

(***) – No último programa Seis por Meia Dúzia, de Victor Moura-Pinto, transmitido no passado dia 19 de Agosto, na TVI, (que acompanho sempre, porque o Victor é cá dos meus, e, no seu programa, as legendas são escritas em Bom Português), a partir do minuto 2.37, Marcelo Rebelo de Sousa, numa conversa informal (é certo) empregou calão brasileiro na frase «os carrinhos estão longe para burro» (o que significa muito longe, ou, noutras situações, em grande quantidade ou em alto grau), porém, apesar de, naquele contexto, MRS não estivesse a discursar para o País, estava ali como PR, e a televisão estava com ele (como é hábito) e captou a conversa, e até a legendou.

 

Pasmei!

Isto soou-me a uma rendição ao Dialecto Brasileiro, que pretendem substituir, na sua forma grafada, quiçá, falada também, pela Língua Portuguesa. Esta expressão talvez Marcelo Rebelo de Sousa a ouça na boca dos netos, que desconheço se são brasileiros, mas sei que residem no Brasil. Eu própria, porque aprendi a falar no Brasil, e conheço bem o calão brasileiro, por vezes, uso esta expressão em ambiente restritamente familiar. Também desconheço se o Celinho (conforme o apelida Victor Moura-Pinto) aprendeu a falar no Brasil. Se aprendeu, já cá não está quem falou.

 

Poderemos, talvez, conjecturar que o silêncio tumular do presidente, no que respeita à imposição ilegal do AO90 aos Portugueses, também é grande pra burro, por ele ser um fervoroso adepto do falar e do escrever à brasileira. É que além de ter família no Brasil, a ocupar altos cargos, Marcelo Rebelo de Sousa é dado a brasilidades, o que não teria absolutamente nada de errado, se pugnasse pela Língua Oficial de Portugal, a Portuguesa, e cumprisse a Constituição da República Portuguesa, no que a esta matéria diz respeito, e não estivesse envolvido nos conluios para a substituir pelo Dialecto Brasileiro, que, ao que parece, ele já domina pra burro.

 

19 de Agosto – Programa Seis por Meia Dúzia. De Victor Moura Pinto – A partir do minuto 2.37

http://www.tvi24.iol.pt/equipatvi24/victor-moura-pinto/53f614203004bbf68d25ab7b/videos/1/video/5b78264d0cf22e5fe0746f58

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:11

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Domingo, 29 de Julho de 2018

MAIS UM PARECER JURÍDICO QUE APONTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO AO90

 

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa e os interesses de Portugal  e de todos os Portugueses, e não está a cumprir essa jura.

 

MARCELO.png

 

Esta frase foi proferida no âmbito de uma entrevista à Agência Lusa, em Outubro de 2017, e ao que parece, Marcelo Rebelo de Sousa não reconhece a mais ninguém o direito de saber Direito Constitucional. Só ele sabe.

 

Fará isto parte do seu acentuado e notório narcisismo?

 

 

São vários os juristas que já apontaram publicamente a inconstitucionalidade do AO90, entre eles Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e poderemos agora acrescentar também do presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), e Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer, do qual aqui publico hoje um excerto.

 

Todos são unânimes em afirmar que o dito AO90 é inconstitucional, não estando em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

 

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi ilegalmente imposto a partir de 1 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que foi gerando um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que ouço).

Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

 

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

 

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

 

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

 

4 - Por ferir a estatuição do 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

 

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

 

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).

 

***

Bem, posto isto, entenderá Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que eu não sei, não sei mesmo nada de Direito, e portanto, não me meto por estes caminhos jurídicos. Mas sei de Língua Portuguesa e de grafia portuguesa, e também sei do Dialecto Brasileiro e de grafia brasileira, que aprendi no Brasil, quando entrei para a Escola Primária, e posso garantir que o AO90 mais não é do que a cópia da grafia brasileira, exceptuando uns poucos cês e pês, que o Brasil manteve e Portugal muito ignorantemente. decidiu suprimir, criando uns monstrinhos ortográficos. Escrevo perfeitamente nas duas versões. Apenas a hifenização e a acentuação mudou, para pior, obviamente, de outro modo, o Brasil nada tinha para modificar.

 

Isto eu sei. E trocar a grafia portuguesa, europeia e íntegra, pela grafia brasileira mutilada, trocar uma língua, por um dialecto, não me parece coisa constitucional…

 

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas, eu incluída, a pedir uma explicação OFICIAL para esta inconstitucional, ilegal, inútil e inacreditávelvenda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” cala-se. Não responde. Ainda não respondeu a nenhum de nós. Porquê?

 

Ou aqui há “gato”, e não há presidente de todos os Portugueses, ou aqui há algo que brevemente poderá ser oficialmente desmascarado como a maior fraude de todos os tempos.

 

Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:58

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

CIMEIRA DA CPLP EM CABO VERDE FOI UMA MONUMENTAL FANTOCHADA PROTAGONIZADA POR FANTOCHES AO SERVIÇO DE INTERESSES OCULTOS

 

Se os nossos governantes tivessem um pingo de dignidade e de lucidez não participariam nesta fantochada. Mas participaram.

 

Envergonhei-me e indignei-me ao ouvir o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, dizer hipocritamente que «não podemos abdicar de valores fundamentais», quando, inacreditavelmente, ele próprio e o Estado Português estão a abdicar de um dos valores mais fundamentais do povo português: a Língua Portuguesa, que não só identifica esse povo como o País.

 

CPLP.jpg

Que comunidade? A dos oito irmãos gémeos? Digo oito porque nem sequer conto a Guiné Equatorial que está aqui como um peixe fora d’água. A maior riqueza desta Comunidade é a sua diversidade cultural e linguística, que uns tantos idiotas pretendem que se unifique, esquecendo-se de que jamais poderá haver unificação, e essa coisa do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é uma grande parvoíce, e não serve para nada. Ninguém tenha qualquer dúvida.

(Foto: TIAGO PETINGA/LUSA)

 

 

E fantochada porquê?

Porque a CPLP aprovou uma recomendação de "esforços para implementação do Acordo Ortográfico, instando à sua ratificação e ao estabelecimento de formas de cooperação efectiva para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON)".

 

Que “acordo ortográfico”? Que vocabulários ortográficos nacionais? Não seria da inteligência cada país ficar com a sua cultura linguística intacta? Culturalmente, esta mania de unificar vocabulários, que de per si são riquíssimos, é um monumental disparate, que só servirá para empobrecer a Língua dos oito países ditos lusófonos.

 

Sabendo-se, como todos sabemos, que estamos diante de um putrefacto cadáver ortográfico, nado-morto há 28 anos, e outros tantos anos a ser contestado por milhões de falantes e escreventes de Língua Portuguesa, em todo o mundo, não serve absolutamente a ninguém, a não ser ao Brasil, que mutilou a Língua Portuguesa, em 1943, obrigando os Brasileiros a adoptarem a ortografia que agora chamam de AO90, na sua generalidade, transformando-a num dialecto, tendo a pretensão de o impor, agora, ao mundo dito lusófono, para que, entretanto, se mude o nome ao dialecto, enterrando-se a Língua Portuguesa, e fazendo nascer a tão desejada, há tão longo tempo, Língua Brasileira. Tão certo, como eu estar aqui a escrever isto.

 

A CPLP foi fazer esta cimeira a Cabo Verde, um país que ratificou o nado-morto AO90 e, logo a seguir, adoptou como língua oficial o Crioulo Cabo-verdiano, passando a Língua Portuguesa para língua estrangeira, no que, diga-se de passagem, fez muito bem.

 

Só este facto já não lhe daria direito a integrar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP (aliás uma inútil, porque estéril, comunidade, funcionando apenas como um “tacho” para muita gente.

 

Bem como é absurdo a integração da Guiné Equatorial, que tem como língua oficiais, em primeiro lugar o Castelhano, e em segundo lugar o Francês, e, recentemente, em terceiro lugar, vá-se lá saber por que interesses ocultos, o Português, que nem o presidente da Guiné Equatorial fala, nem outro qualquer cidadão guineense-equatoriano.

 

Tenham vergonha na cara, senhores governantes portugueses!

 

Fizeram um papel muito triste, de uma monumental e vergonhosa subserviência a interesses que não interessam a Portugal, nem a milhares de Portugueses, e quiçá, a Angola, a Moçambique, à Guiné-Bissau e a Timor-Leste  (que nem sequer aderiu), Estados que não ratificaram o AO90. Cabo Verde está fora disto, porque o Português, para os cabo-verdianos já é língua estrangeira; então só resta São Tomé e Príncipe, onde se fala mais dialectos do que Português, e o gigante Brasil, que se quer impor ao mundo, tramando Portugal e a Língua Portuguesa.

 

A par desta inútil CPLP, existe o também inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), um veículo de “projetos” – palavra oriunda da grafia brasileira “projetos” (leia-se prujêtus) que estão a destruir a diversidade linguística e a beleza formal da nossa Língua Portuguesa. E diz-se que os nove (pois, nove!) Estados-membros tomaram nota, com satisfação, do que chamaram dinâmica desenvolvida pelo IILP, ou seja, ficaram satisfeitos (incluindo os péssimos representantes de Portugal) com a destruição que está a ser levada a cabo. Isto não é de doidos?

 

Concluindo a narrativa desta fantochada, façamos um apanhado:

 

Dos oito países ditos lusófonos, apenas quatro ratificaram o nado-morto AO90: Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe;  e desses quatro, Cabo Verde já está fora, portanto sobram três: Portugal, o mais subserviente, vá-se lá saber porquê; o Brasil que se está nas tintas para este acordo, pois não lhe faz mossa nenhuma, muito pelo contrário; e São Tomé e Príncipe, que é muito engraçado: ali, o Português é língua oficial e nacional, mas é falado virtualmente, ou seja, quase ninguém o fala, porque ali são faladas as variantes reestruturadas, desenvolvidas localmente do Português ou crioulos portugueses como o forro, o angolar e o principense ou moncó. O crioulo cabo-verdiano é também bastante falado no país, além do “português” dos Tongas e resquícios de línguas do grupo bantu. Actualmente o Francês e o Inglês estão a impor-se e são profusamente falados no país. Portanto, com este panorama, São Tomé e Príncipe só virtualmente é um país lusófono. E sobram dois: Portugal e Brasil.

 

Os outros quatro países, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau não ratificaram o AO90, e Timor-Leste nem sequer aderiu. E muito menos a Guiné Equatorial, que está na lusofonia por outros interesses que não os da Língua.

 

Ora aqui levanta-se uma questão: estarão Angola, Moçambique e Guiné-Bissau a elaborar "vocabulários ortográficos nacionais", como se já tivessem ratificado o tal acordo? Isto seria passar um atestado de parvoíce a si próprios, ou não?

 

Outra questão: se o Acordo Ortográfico de 1990 preconiza um único "vocabulário ortográfico comum", para que servirão os vocabulários ortográficos nacionais? Em vez de um teremos sete (não contando com Timor-Leste, que está a leste – e que bem está - deste inferno ortográfico)?

 

Esta cimeira foi ou não foi uma fantochada?

 

E pensar que nesta fantochada estiveram envolvidos o presidente da República Portuguesa, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal!

 

Isabel A. Ferreira

 

Origem da notícia:

https://www.jn.pt/mundo/interior/cplp-aprova-recomendacao-de-esforcos-para-implementacao-do-acordo-ortografico-9609107.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:21

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Domingo, 1 de Julho de 2018

A LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ A MORRER E A PÁTRIA TAMBÉM...

 

 

Se o actual governo português continuar a teimar em perseverar no erro que foi aceitar cegamente e impor ditatorialmente aos portugueses o acordo ortográfico de 1990,  estes nomes ficarão para a História como os maiores traidores da Pátria Portuguesa:

 

Pedro Santana Lopes (Primeiro-ministro)

Aníbal Cavaco Silva (Presidente da República)

José Sócrates (Primeiro-ministro)

Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República)

António Costa (Primeiro-ministro)

 

Estes governantes pretenderam (os dois últimos ainda pretendem) acabar com a Língua Portuguesa, e acabando-se a Língua, acaba-se a Pátria.

 

Na minha qualidade de cronista, encarregar-me-ei de deixar crónicas, a este respeito, para a posteridade, porque  estas personagens insólitas não poderão passar pela História impunemente.

 

Isabel A. Ferreira

 

PÁTRIA.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:04

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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