O Lugar da Língua Portuguesa

Escrevi uma carta aberta, com o conteúdo referido no título desta publicação, em 26 de Setembro de 2017, ao então primeiro-ministro Dr. António Costa que, muito democraticamente, a ignorou, aliás, como é apanágio dos muito democráticos governantes portugueses, a quem os cidadãos se dirigem, à espera de respostas para situações prementes. Nas campanhas eleitorais andam aos beijinhos e abraços ao Povo, depois de se sentarem no trono desprezam-no, pura e simplesmente, sem dó nem piedade, por isso, nunca levam o meu voto.  

Dizem-nos que Portugal é um Estado de Direito Democrático, o que significa que o exercício do poder se baseia na participação popular, e a expressão “Estado de Direito” significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (i.e., a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas. 

Além disso, li no Diário da República que a participação popular não se limita aos momentos eleitorais, mediante “sufrágio universal, igual, directo e secreto”, mas implica também a participação activa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural.

Então, uma vez que vivemos num Estado de Direito Democrático, qualquer cidadão atento e bem informado pode participar activamente na resolução dos problemas nacionais, e sendo a questão da Língua Portuguesa – maltratada pelo AO90 –  um gravíssimo problema nacional, os cidadãos atentos e bem informados, no exercício do seu direito de participar activamente na resolução do gravíssimo problema, que deixa Portugal nivelado dezenas de zeros abaixo de zero, no que ao Ensino do Português e ao uso da Língua Portuguesa diz respeito, e de contestar a legitimidade da decisão de se impingir aos Portugueses o AO90, tal dá-me o direito de me dirigir aos governantes portugueses, e solicitar-lhes explicações racionais para a vergonhosa imposição a Portugal do ilegal e inconstitucional AO90, e no caso de não as haver (porque não as há) sugerir a anulação do AO90, e a reposição imediata da grafia de 1945, a que está de jure em vigor, já no ano lectivo de  2025/2026.

Os alunos que frequentam as escolas, hoje, com toda a certeza, não serão mais incapacitados intelectualmente do que os alunos de 2011/2012, que tiveram de abandonar, de um dia para o outro, a grafia ainda vigente, por Lei, para usar a grafia intrusa, ilegal e inconstitucional, que nem sequer está em vigor.

Como vivemos num Estado de Direito Democrático, até ao momento, muito democraticamente, os governantes portugueses, que estiveram no Poder desde 1974 até aos dias de hoje, incluindo o ainda presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, fizeram-se de cegos, surdos e mudos, e transformaram o Estado de Direito Democrático em Estado de Direito Ditatorial, ao não levarem em conta o direito dos cidadãos, que já se dirigiram ao “estado democrático”, a uma resposta racional, para uma pergunta também racional.

Sabemos que:

Por esse motivo, vou repetir a carta que escrevi ao Dr. António Costa, desta vez dirigida ao Dr. Luís Montenegro, recém-empossado no cargo de primeiro-ministro de Portugal, o qual, quem sabe, com o seu saber, discernimento e poder possa cortar este nó górdio, ou seja, possa ter uma resolução pronta e decisiva para eliminar o tóxico AO90, que está a destruir a Língua de Portugal, uma dificuldade que parece insuperável, mas não é.

Portanto:

Senhor Primeiro-Ministro de Portugal, Vossa Excelência quer saber o que pensam e dizem os estrangeiros sobre a submissão de Portugal ao Brasil na questão do AO90?

Sei que não quer saber. Não está interessado. Se estivesse, não faria orelhas moucas aos numerosos apelos públicos dos mais eminentes intelectuais dos países lusófonos que, energicamente, rejeitam o AO90, por este ser a maior fraude de todos os tempos.

Mas ainda assim, vou contar-lhe o que se passou num certo fim-de-semana, no ano de 2017, em Espanha, quando participei numa tertúlia, realizada na Galiza, num lugar frequentado por escritores, poetas, jornalistas, artistas plásticos, cineastas (sendo Mel Gibson o mais afamado que por lá passou) actores e também pessoas absolutamente comuns, com as mais diversas profissões, enfim, um lugar onde se discute e se troca Culturas, Artes, Literaturas, Ideias, Ideais e Políticas comuns, ou menos comuns, enquanto fazemos as refeições.

Como sempre acontece, sou a única cidadã de nacionalidade portuguesa, que pára por aquelas paragens, com a frequência possível. Nunca lá encontrei as mesmas pessoas.

Desta vez estavam presentes representantes do México, Suíça, de várias regiões de Espanha e de Portugal, representado por mim. E adivinhe, Senhor Primeiro-ministro, qual foi o teor de uma das nossas conversas: Portugal e a sua Língua, que nenhum dos presentes dominava. Comunicámo-nos em Castelhano e Inglês.

Então, aproveitei a ocasião para sondar aquelas pessoas, viajadas, cultas e conhecedoras do mundo, acerca do que pensavam sobre um país, que foi colonizador (tal como Espanha), vergar-se ao ex-colonizado (Brasil) adoptando a ortografia brasileira, destruindo, por completo, as raízes latinas, e a integridade de uma Língua, que é considerada pelos europeus, das mais belas e ricas línguas indo-europeias – a Língua Portuguesa.

A estupefacção foi enorme!

Os Mexicanos, que se encontravam presentes, e que foram colonizados por Espanha, consideraram rara esta submissão; os Espanhóis, que colonizaram parte das Américas do Sul e Central, disseram que era raríssimo o ex-colonizador absorver a Língua alterada do ex-colonizado, a Espanha jamais o faria; da Suíça veio uma interrogação que me deixou surpreendida, porque lá existe a ideia de que os Brasileiros têm uma Língua, e os Portugueses têm outra Língua: «Portugal está a adoptar o brasileño?» Assim mesmo: o brasileño.

Exactamente. Portugal está a adoptar o brasileño, na sua forma grafada, com a (má) perspectiva de o adoptar na sua forma falada, disse eu. E acrescentei: «Mas isto nem é raro, nem é raríssimo. Isto é caso único na História de toda a Humanidade. Conhecem algum país (ex) colonizador que tivesse adoptado a Língua que o (ex) colonizado herdou, mas alterou, originando uma variante da Língua Mãe, continuando, porém, a usar o nome original da Língua?

Ninguém conhecia. Bem puxámos pela memória. Mas não há memória de uma coisa assim, em tempo algum…

Pois é, Senhor Primeiro-Ministro, não tive como defender o governo de Portugal e esta sua política de vassalagem a uma ex-colónia. Nem podia. Deixei bem vincada a minha repulsa, e o descontentamento de milhares de Portugueses que, doravante, aquelas pessoas teriam a oportunidade de espalhar por onde passassem…

Desta vez, não pude impedir que Portugal fosse apoucado, no que respeita à desveneração que os sucessivos governos de Portugal e o actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, consagram ao símbolo maior da nossa identidade, a Língua Portuguesa.

 Envergonho-me deles (dos governos e do PR que temos). E disse-o lá, bem alto... E continuo a envergonhar-me de todos, e também dos deputados da Nação e Partidos políticos (à excepção dos do PCP que escrevem correCtamente o Português) porque nada fizeram para repor a legalidade e a constitucionalidade da Língua Portuguesa.

De resto, faço o que posso e sei, para que Portugal regresse à sua origem linguística europeia, até porque não há outra origem.

Posto isto, solicito a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-ministro, Dr. Luís Montenegro que, não a mim, particularmente, mas ao Povo que o ajudou a ocupar o cargo que agora ocupa, para servir Portugal e não os interesses do Brasil, se digne a dar-nos uma justificação racional para tão irracional atitude de nos impor uma grafia ilegal e que não serve os interesses dos Portugueses, e, principalmente, é um desrespeito para com as nossas crianças e jovens, que andam a ser enganadas, como para os estrangeiros que andam a aprender uma linguagem, a que chamam Português, grafada à brasileira.

Isto não é honesto, nem bonito.

Isabel A. Ferreira

Vou transcrever aqui a análise publicada no Facebook, que João Cruz fez à entrevista que o Almirante Gouveia e Melo concedeu à TVI/CNN, com a qual concordei, na sua generalidade, tendo apenas um reparo a fazer.

Aguardei esta entrevista com grande expectativa, porque só sabia três coisas acerca do Almirante: que ele foi muito eficiente ao coordenar a vacinação durante a pandemia da Covid-19; que ele levava à risca a sua missão na Marinha, cumprindo as regras, as leis e o seu DEVER escrupulosamente; e que NÃO grafava correCtamente a sua Língua Materna, a Língua Portuguesa, requisito essencial num Presidente da República, a ser, tendo aderido ao ilegal e inconstitucional acordo ortográfico de 1990 (AO90), que viola a Constituição da República Portuguesa (CPR).

Além isso, se for eleito Presidente da República será seu DEVER defender a CPR, algo que o ainda PR, Marcelo Rebelo de Sousa, não fez, e, para tal, terá de eliminar o ilegal e inconstitucional AO90, a peste negra que contamina a qualidade do Ensino, em Portugal, país que está a perder a sua identidade linguística e a sua condição de País livre e soberano.

E isto, para um Almirante a ser Presidente da República Portuguesa, não será coisa de  pouca monta, para desprezarabo. Penso eu!

Isabel A. Ferreira

Texto de João Cruz

Henrique Gouveia e Melo deu hoje a sua primeira entrevista pública à CNN/TVI. Para quem achava que só quem tirou os cursos da política é que pode ser presidente da república, as esperanças caíram por terra, e já devem ter ficado a perceber que Gouveia e Melo está bem preparado para os enfrentar e, provavelmente, pronto para "os meter no bolso". Frequentámos a mesma "Alma Mater" durante 4 anos e as características que lhe conheci há 45 anos não mudaram. É claro a expor, é disciplinado, e não tem medo de ter opinião. Dificilmente perderá estas eleições, não só por se ir confrontar com palradores teatrais, como por ir suceder a um presidente que cansou pelo estilo. Não é comparável a ninguém nem quer ser.

Na entrevista, que durou cerca de uma hora e tocou em muitos assuntos, revelou que decidiu avançar em Setembro do ano passado quando percebeu que íamos ter um Trump na América. É positivo, porque Trump faz dos "bananas" uns bonecos de trapos.

Não gosta de julgamentos públicos, da ausência de sigilo, e de corrupção, nem quer ser apoiado por partidos políticos ou grupos organizados. Quanto a André Ventura, talvez uns dos grandes perigos à sua candidatura, foi muito claro: não concorda com o que diz e faz, mas não deixaria de o eleger se ganhasse eleições.

Foi esclarecedor quanto à imigração: somos tolerantes, mas a emigração tem de ser regulada, e não queremos importar intolerância estrangeira. Aborto está decidido há muito e eutanásia é aceitável em condições muito específicas. Não defende o SMO como o conhecíamos, mas é importante que os militares que saem dos contratos façam voluntariamente reciclagens para dar corpo a um efectivo robusto em caso de necessidade. A melhor defesa é a dissuasão.

A cidadania nas escolas deve existir e não ser ideológica. Os governos não devem cair de qualquer maneira. A Palestina tem direito a ser um Estado e o genocídio que Israel está a levar a cabo tem de acabar.

O SNS não evoluiu proporcionalmente ao dinheiro investido ao longo do tempo. Não se acha o D. Sebastião nem tem uma varinha de condão, mas exercerá a magistratura de influência mantendo o foco nos principais problemas na ordem do dia pressionando o governo para arranjar soluções. Veste a camisola de Portugal e não tem medo dos outros candidatos porque não teme a democracia.

Gouveia e Melo teve e terá de vencer aqueles que pensam que os militares são portugueses com direitos diminuídos e que um país que tenha um militar na presidência tem algum tipo de doença.

Os comentadores de todas as televisões tentam a todo o custo encontrar-lhe contradições e fraquezas, mas não está a ser fácil que o povo os compreenda.

Escolheu um mandatário que podia ter evitado. Havia outros com muito mérito sem cursos de política.

Gouveia e Melo entrou bem e à frente dos outros todos que, se antes já tinham dificuldade em lhe morder os calcanhares, agora ainda vão ter mais dificuldade.

João Cruz

Fonte:  https://www.facebook.com/photo/?fbid=24770965112504014&set=a.132112583482609

Recebi de vários cidadãos portugueses, na diáspora, essa indignada chamada de atenção, e tal como eu, que assisti a tudo, eles também sentiram-se insultados.

Quem não se sente, não é filho de boa gente.

Temos a certeza de que nas Comunidades Portuguesas, na diáspora, existem milhares de filhos de boa gente, que se sentem humilhados com esta usurpação da Língua de Portugal, que nem no seu continente de origem, entre as Línguas originais do Mundo, é respeitada.

Para espanto dos que conhecem as Línguas, e não são poucos, ao ser anunciada a leitura em “Português”, ouviu-se por todo o recinto da Praça de São Pedro os djis e os tchis da Variante Brasileira do Português, NÃO, o Português, Língua de um país europeu chamado Portugal.

O facto de o Brasil ter como Língua Oficial o Português significa apenas uma designação por conveniência política, mas NÃO linguística, porque o que falam e escrevem no Brasil é sem dúvida alguma uma Variante do Português, que, mais dia menos dia, designar-se-á Língua Brasileira.

Acontece que a Variante Brasileira do Português, por muito que queiram, NÃO representa a Língua Portuguesa, do país europeu de seu nome Portugal. Não era a Variante Brasileira do Português que se esperava ouvir na Praça de São Pedro, por todos os motivos e outros tantos...

Ler os textos no Vaticano, como sendo em “Português”, mas com a fonética exclusiva do Brasil, além de constituir um logro, induzindo em erro milhares de ouvintes, é um grave insulto a Portugal. E em ambas as Missas este presente Marcelo Rebelo de Sousa, representando o Estado Português. Mas não foi o Estado Português,  berço da Língua Portuguesa, que ali esteve representado, porque Marcelo, sendo também brasileiro, optou pela Variante Brasileira do Português, por isso, não se sentiu insultado, como seria de esperar, ao ouvir chamar Português à sua Variante Brasileira.

O que a mim mais me surpreendeu, foi o facto de termos um Cardeal/Poeta português a ocupar um cargo elevado no Vaticano, o Cardeal Dom José Tolentino de Mendonça, que é Prefetto do Dicastério para a Cultura e a Educação no Vaticano. Anteriormente, foi o Arquivista e Bibliotecário da Santa Sé, tendo sido nomeado como Prefetto do Dicastério pelo Papa Francisco, em Setembro de 2022.   

Sei que o Cardeal Tolentino de Mendonça é um excelente poeta, porque eu era   sua leitora, quando ele escrevia em Português. Com a imposição ilegal do AO90, em Portugal, talvez por desconhecimento de que não era obrigado a usá-lo, Dom Tolentino começou a utilizar a grafia brasileira, preconizada no AO90. Escusado será dizer que deixei de ler os seus livros acordizados. 

Porém, todos os que ouvem bem, não são surdos, sabem que a fonética brasileira (que NÃO é um mero sotaque) é completamente diferente da fonética da Língua Mãe, a Portuguesa. Logo, quando anunciam que a leitura de um determinado texto vai ser feita em Português, e ouvem a fonética brasileira, os que sabem de Línguas imediatamente percebem que o que estão a ouvir é “Brasileiro” e NÃO, Português. E não me venham dizer que tem de ser assim, porque eles são milhões!  Este é um argumento que não pesa.

E isto além de ser um insulto a Portugal, não será uma tentativa de enganar milhares de pessoas, ao usurparem a Língua de Portugal, entre as Línguas originais que ali são usadas nas leituras? Sim, porque as restantes Línguas, usadas nas leituras, eram as Línguas originais.

Na missa inaugural do Papa Leão XIV, a evocação foi lida em diversos idiomas, com o intuito de reflectir o alcance global da Igreja, incluindo-se entre eles, o Latim (que não está morto e enterrado, como alguns querem que esteja) o Grego, o Italiano, o Inglês, o Castelhano, o Francês, o Árabe, o Polaco, o Mandarim, todas na sua forma original. Por que haveria de ser diferente com o Português, que não é lido na sua forma original, mas numa das suas Variantes? Porque a questão política falou mais alto.

Para que se saiba, as Línguas utilizadas na missa inaugural do Papa Leão XIV foram as seguintes: 

O Latim, para o Evangelho e alguns ritos.

O Grego, para o Evangelho

O Castelhano, para a Primeira Leitura e o discurso do Papa.

O Italiano, para o Salmo Responsorial e o discurso do Papa.

 O Inglês, para a Segunda Leitura.

Para as orações e outros momentos foram utilizadas as seguintes Línguas originais:

Francês, Árabe, Polaco, Mandarim, e a Variante Brasileira do Português (erradamente designada por Português).

Não me parece que é enganando milhares de pessoas que o Vaticano serve os desígnios de Deus.

Talvez o Papa Leão XIV, recém-chegado, ainda não saiba.

Talvez o Cardeal Tolentino de Mendonça também não saiba que o AO90 é ilegal e inconstitucional e não está em vigor em Portugal, e tudo não passa de uma tramóia, para tramar a Língua Portuguesa, e ele não era obrigado a usá-lo na sua obra literária.

Talvez ambos não saibam que o vocábulo “Português” é um vocábulo que designa a Língua de Portugal, que poderia ali estar bem representada como Português se fosse um cidadão angolano a fazer a leitura, uma vez que os Angolanos, ainda que com um ligeiro sotaque, que não altera a fonética portuguesa, falam e escrevem o Português original.

E se Suas Eminências não sabem disto, então, chegou a hora de saberem.

Isabel A. Ferreira

Marcelo Rebelo de Sousa está no Brasil com uma delegação de 11 ministros, à qual se juntará Luís Montenegro, para reforçar a cooperação entre os dois países, em áreas como a Cultura e a Educação, mas não só, como se isso fosse possível, tal o fosso cultural e educacional que existe entre Brasil e Portugal. Sei do que estou a falar.

E das duas uma: ou o Brasil cede à Cultura e Educação portuguesas, ou Portugal cede à Cultura e Educação brasileiras, sendo que pelo que temos visto do que está a passar-se relativamente à destruição da Língua de Portugal em favor da Variante Brasileira do Português, à qual indevidamente os brasileiros chamam Português e assinalam-na com a bandeira brasileira, retirando da Internet a Língua de Portugal, estamos mesmo a ver para que lado o tal reforço de cooperação irá prevalecer.

Há a expectativa de que sejam assinados acordos de cooperação nas áreas já referidas, mas também na saúde, economia, ciência, tecnologia, defesa, segurança, justiça, ambiente e comércio, durante a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, que ocorrerá amanhã, dia 19 de Fevereiro.

Daqui poderíamos esperar que o bom senso prevalecesse e que os dois países cooperassem um com o outro SEM subserviência da parte portuguesa e SEM imposições colonialistas da parte brasileira, como até agora tem acontecido.

Podíamos esperar que não tendo dado certo a tentativa de acabar com a Língua de Portugal e implantar a Variante Brasileira do Português, sendo tal atitude contrária às boas relações que se querem entre dois países que são pai (Portugal) e filho (Brasil) que já tiveram uma história comum,  interrompida pelo Grito do Ipiranga. É que a partir do momento em que o filho sai de casa  devia seguir a sua vida independentemente do pai, não esquecendo, porém, o RESPEITO a ele devido.

E o que está a passar-se, o que vemos, ouvimos e lemos por aí, é um desrespeito dos mais profundos do filho em relação ao pai, como se não fosse a existência do pai, o filho jamais existiria, e este último só não é maior do que já é, se não estivesse agarrado às calças do pai.

Foto: António Cotrim - Lusa

A enviada especial da Antena 1 ao Brasil, Inês Ameixa, registou as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que classificou de especial e diferente a ligação entre os dois países, apesar de erros cometidos no passado.

Apesar de erros cometidos no passado????

Que erros? Não saberá o chefe de Estado de Portugal que o que se passou no passado nada tem a ver com erros, mas com hábitos e valores dessa época dos quais os Portugueses hodiernos não têm culpa alguma, para estarem a baixar as orelhas àquele que pretende ser o dono disto tudo, alegando esses erros para se impor e exigir reparos, que muito servilmente os políticos portugueses estão dispostos a pagar, envergonhadamente, sem um pingo de dignidade? Não podemos julgar a História pelos valores dos tempos contemporâneos.  Devemos, isso sim, é aprender com o que de mau e mal se fez, nesse passado, para não ser repetido.

Isto é a prova da submissão dos liliputianos, que já foram grandes, mas amesquinharam-se, estando agora avassalados ao Grande Olho que os espreita e intimida.

Esperamos que esta visita dos representantes de Portugal ao Brasil não nos deixe envergonhados, perante o Mundo.

Isabel A. Ferreira

Fonte da notícia aqui, onde pode ouvir-se um excerto curto do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa.

E esta foi a hipocrisia nº 1.

08 de Janeiro de 2025

Apesar de toda a pompa e circunstância da cerimónia da trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz, para a Igreja de Santa Engrácia, famosa pela morosidade da sua construção (400 anos), hoje transformada em Panteão Nacional, reinou ali muita hipocrisia.

Estive a assistir a toda a cerimónia, e pensei no que estaria a pensar Eça, lá nos confins da Eternidade, ao ouvir os discursos, nomeadamente o do Presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, o do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o de Carlos Reis, o acordista que levou o desprestígio à Universidade de Coimbra, ao introduzir-lhe a ilegal e inconstitucional ortografia alienígena (AO90).

O elogio fúnebre, que esteve a cargo do escritor Afonso Reis Cabral, trineto de Eça e presidente da Fundação com o nome do seu trisavô, foi o que tinha de ser: um elogio bem elaborado.

Porém, se Eça pudesse descer das alturas e participar naquela cerimónia, onde se ouviu dizer “convidadas e convidados”, “deputadas e deputados”, entre outros que tais despropósitos, naquele tipo de linguagem que, pretendendo ser inclusiva, é exclusiva de quem não tem a noção do que diz, Eça subiria ao púlpito e repetiria as palavras proferidas em 1867, as quais estão actualíssimas, e encaixam-se perfeitamente no espírito daquela cerimónia, que Eça rejeitaria com grande alarido:

Hipocrisia nº 2.

Já vi, por aí, a obra de Eça de Queiroz escrita na ortografia alienígena (AO90), que ele jamais aceitaria, e dela diria os mais vigorosos impropérios.

É uma hipocrisia estarem a prestar homenagens a Eça de Queiroz, e depois desonrarem a sua escrita, com uma ortografia mutilada, deslusitanizada, truncada, desfeada, que nada tem a ver com Portugal e com as pérolas que Eça deixou na sua Obra.

Se ele pudesse descer à Terra, hoje, e acompanhar o seu cortejo fúnebre, debaixo de um temporal (também os céus se abriram às lágrimas!) até ao Panteão Nacional, e ver o que viu e ouvir o que ouviu, não temos a menor dúvida de que as autoridades ali presentes, PR, PAR, PM e deputados da Nação não teriam motivo algum para se vangloriarem da homenagem que pretenderam prestar-lhe, porque ele questionar-lhes-ia «estando o país a ser governado ao acaso, por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será ainda possível conservar a sua independência»?

Ouvir-se-ia, então, um coro de vozes a gritar um sonoro NÃO, e entre elas estaria a minha voz.

Isabel A. Ferreira

***

Para quem estiver interessado:

- Ver aqui e aqui a opinião de João-Afonso, sobre esta temática

- Ver aqui a cerimónia

- Ver  aqui os argumentos de alguns dos bisnetos de Eça, contra esta trasladação

- Ver aqui  a Manifestação de Indignação em Baião, por roubarem os restos mortais de Eça, do túmulo onde o Escritor repousava junta da sua filha Maria.

16 horas

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes acabou de enviar uma Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça, tendo-se reservado o direito de tornar pública esta Queixa/Exposição, cujo texto original está transcrito, na íntegra, imediatamente abaixo destas linhas: 

Queixa/Exposição acerca da inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, sob a total indiferença do Presidente da República e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial  

Ex.ma Senhora Dra. Maria Lúcia Amaral

Digníssima Provedora de Justiça de Portugal

Excelência:

Quem apresenta esta Queixa/Exposição a Vossa Excelência:

– O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, que integra 297 pessoas, que o subscreveram informalmente, e do qual seguirá, em anexo, um PDF com a identificação dos seus membros.

1 – Objecto desta Queixa/Exposição: 

Com base num direito que nos assiste, vimos apelar à sensibilidade, saber e cultura de Vossa Excelência, Doutorada em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a fim de que, atendendo a todas as provas e a todos os pareceres apresentados mais abaixo, no que concerne à inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, o Poder Judicial Português possa dar aos Portugueses uma explicação plausível para a imposição do «aberrativo “acordo ortográfico”», como o apodou  o Professor Vítor Aguiar e Silva, Prémio Camões 2020, o qual, para ele [e para todos nós] «constitui um inominável crime imposto politicamente à Língua Portuguesa».

Mais considerações a acrescentar às do Professor Vítor Aguiar e Silva:

Para a Professora Maria José Abranches, o AO90 «foi-nos imposto por opções políticas que desprezam Portugal, a sua História e a sua Identidade, sem atender aos inúmeros pareceres dos especialistas que o condenam e sem considerar a opinião e o interesse dos cidadãos».

Igualmente, para o linguista e Professor António Emiliano «a aplicação do AO é ILEGAL – basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos – põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravemente contra a nossa Dignidade Nacional».

Temos ainda a Bíblia dos argumentos que demonstra a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90 e da sua imposição a Portugal – o livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor»  – no qual o autor, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), tendo-lhe sido solicitado um parecer sobre qual a ortografia vigente em Portugal perante o AO90, «demonstra, em três textos lapidares, que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945 (...) por não ter sido juridicamente revogada, e (...) porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o Governo cumprido os passos processuais que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse».

 
Há ainda este parecer do Dr. Sebastião Póvoas, que não deveria ter sido menosprezado, mas foi. E tal menosprezo causa-nos uma enorme perplexidade.

Para além disso, Exma. Senhora Provedora, todas as provas e todos os pareceres jurídicos apontam para a possibilidade de Portugal, que se diz um Estado de Direito Democrático, não só estar a cometer crimes de lesa-pátria, de lesa-infância, de lesa-Língua Portuguesa e de lesa-direito dos Estrangeiros a aprender Português, na grafia em vigor, de jure, em Portugal, como também a desprezar, numa atitude absurdamente antidemocrática, as vozes de milhares de Portugueses que aguardam por uma explicação, uma vez que o que está a acontecer com a Língua Portuguesa é algo inédito e inusitado – não há qualquer antecedente em todo o mundo – é inexplicável, inacreditável, inconcebível, e, ao Povo Português, é devido um esclarecimento baseado na Lei, que até agora, apesar de todos os apelos e denúncias, não nos foi dado, incluindo uma tentativa de apelo à Provedoria de Justiça, encetada através de mais de 20 mil subscritores de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO), a qual, inexplicavelmente e antidemocraticamente, ficou sem resposta, conforme podemos comprovar neste link:

 https://ilcao.com/2022/06/06/a-provedoria-de-justica-tambem-nao-da-resposta/


2 – Em Defesa da Língua Portuguesa (Português)

a) – Defender a Língua Oficial da República Portuguesa é algo justo para os cidadãos, e é um Dever de Estado, além disso, defender o Direito das nossas crianças e dos nossos jovens a um Ensino de qualidade, que só poderá ter qualidade se assentar no seu principal pilar – a Língua Portuguesa, na grafia de 1945 que, por lei, está em vigor em Portugal – deve ser umas das principais prioridades dos decisores políticos, para impedir a existência de uma geração de analfabetos funcionais, no futuro próximo, e a perda do direito à nossa Identidade Linguística.

b) – Uma vez provadas a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90, deveriam tomar-se medidas concretas, no sentido de anular urgentemente o inconstitucional e ilegal AO90, antes de perdermos a nossa Identidade Linguística, de forma irreversível, porque é do superior interesse de Portugal repor a Grafia de 1945, que está em vigor, de jure, mas também de facto, uma vez que nem todos, em Portugal, decidiram ser cúmplices da ilegalidade, o que está a originar um desastroso caos ortográfico. Sem a Língua de Portugal, Portugal não passará de uma liliputiana colónia de uma ex-colónia.

c) – A usurpação de uma Língua e substituição de sinais identitários de uma cultura devia ser algo preocupante para um Povo. Mas que Povo é o Povo Português? O que está a passar-se é gravíssimo e não nos conduz ao Estado de Direito Democrático, que as autoridades portuguesas querem fazer passar ao mundo.

d) – Por fim, e de acordo com a Professora Maria José Abranches, «recordar e celebrar os cinquenta anos do 25 de Abril – que nos trouxe a democracia – e os quinhentos anos do nascimento de Camões – que engrandeceu e deu à nossa Língua um prestígio universal – impõe-nos a todos nós, portugueses, a obrigação de defender a Língua de Portugal, que aqui nasceu e a nossa História espalhou pelo vasto mundo, e que a imposição política ilegal do AO90 está a desfigurar e a destruir.»

Excelência:

Tendo em conta que:

– Existindo evidências, já confirmadas por vários juristas, de que o acordo ortográfico de 1990 (AO90) é duplamente ilegal e inconstitucional, conforme podemos comprovar neste link:  

Existem vários pareceres jurídicos que apontam para a inconstitucionalidade do AO90, e a questão que se põe é a seguinte: então o que leva os Poderes Executivo, Legislativo e Judicial a manterem algo que viola a CRP?

– Existindo provas da ilegalidade e da inconstitucionalidade do AO90, num Estado de Direito, seria expectável que o Senhor Presidente da República não permitisse a continuidade da aplicação do AO90, que originou um caos ortográfico sem precedentes na História de Portugal.  Infelizmente, a um APELO que lhe foi enviado pelo nosso Grupo Cívico, assim como a inúmeras solicitações de individualidades com voz pública, a resposta obtida foi um silêncio inexplicável, face ao imprescindível respeito pelas normas vigentes no Portugal democrático.

Sendo o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa o Presidente de todos os Portugueses, num regime democrático, como dizem ser o nosso, deveria ouvir o Povo, e responder a qualquer interpelação, questão ou dúvida que um cidadão lhe levante, ainda mais quando estas chocam com a nossa Identidade Linguística, com a nossa Cultura, com a nossa História;

– Existindo conhecimento do rol das fraudes que envolvem o AO90, e que podem ser consultadas nos seguintes links, referidos abaixo, publicados n’O Lugar da Língua Portuguesa, um lugar/repositório de tudo o que envolve as fraudes do AO90 e muito mais;

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

– Sabendo-se que a bandeira brasileira assinalando o Português (Língua Portuguesa) – a Língua Oficial de Portugal – e a própria Língua Portuguesa estão a ser usadas e abusadas na Internet, conforme denúncia contida nestes links;

Intolerável: no tradutor Google existe o Português e o Português (Portugal). Já nem sequer é “Português do Brasil”, ainda que não o seja. Apoderam-se de uma Língua estrangeira, e o Estado Português autoriza. Porquê?

Mais um INSULTO ao Estado Português, que se diz de Direito e Soberano, perpetrado por gente de MÁ-FÉ, que políticos portugueses, também de má-fé, permitem que se enxovalhe a Língua Portuguesa, deste modo sórdido

– Existindo tantas vozes de Portugueses cultos, de Brasileiros cultos e de Africanos cultos de expressão portuguesa, vozes que contam quando se trata da Defesa da Língua Portuguesa, conforme podem ser “ouvidas” neste link;

O que os Portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

vimos invocar o Código do Procedimento Administrativo, que obriga as entidades públicas interpeladas a dar uma resposta aos interpelantes num prazo fixado no mesmo código,  a fim de serem tomadas medidas jurídicas para a anulação imediata do inconstitucional e ilegal AO90, a única decisão que, verdadeiramente, serve os interesses de Portugal e dos Portugueses, para que a Grafia de 1945, a que, de jure e de facto, está em vigor, possa continuar o seu caminho, interrompido por uma ilegal Resolução do Conselho de Ministros (RCM N.º 8/2011).

Manifestando-nos, desde já, gratos pela atenção que possa vir a ser-nos dispensada, subscrevemo-nos, com os nossos mais respeitosos cumprimentos, aguardando resposta a esta nossa Queixa/Exposição, ora submetida ao cuidado de Vossa Excelência.

P’lo  Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

a coordenadora (cuja identificação completa vai em anexo)

Isabel A. Ferreira

PS: o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes reserva-se o direito de tornar público o envio desta Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça de Portugal.

****

Para divulgação desta publicação, a autora do Blogue agradece que, de preferência, seja utilizado este link, em vez do Copy/Past do texto.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/foi-enviada-hoje-a-provedoria-de-513375

***

Entretanto, já recebemos a recepção do envio da Queixa:

Temos de aguardar que a nossa Queixa/Exposição seja encaminhada para quem de direito, e siga os trâmites do Código do Procedimento Administrativo.

Este texto vai ao cuidado de Sua Excelência, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República Portuguesa (CRP) e os interesses de Portugal e de todos os Portugueses, algo que não está a ser cumprido, no que à Língua Oficial de Portugal diz respeito, inclusive, o  facto de a CRP estar grafada numa linguagem que NÃO corresponde à grafia portuguesa, sem que uma  revisão constitucional fosse realizada à suprema Lei de todas as Leis portuguesas.

Foram vários os juristas que já vieram a público denunciar a inconstitucionalidade do AO90, entre eles o Dr. Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Dr. Ivo Miguel Barroso, docente universitário e jurista, o Embaixador Carlos Fernandes, que o defendeu num livro intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» (e teremos de Professor Dacrescentar, hoje, também do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa?), o Dr. Alexandre M. Pereira Figueiredo e o Dr. Carlos Borges, também jurista, a quem pedi um parecer (mais um), do qual aqui publico, mais abaixo,  um excerto.

Se clicarem nestes links,  encontram argumentos mais do que suficientes, que apontam para a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90:

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/192

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-ilegalidade-do-ao90-ainda-que-usado-362773

https://www.publico.pt/2016/02/09/culturaipsilon/opiniao/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-em-vigor-1722769

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/juristas-da-spa-dixit-o-acordo-486377

https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/688751.html

https://www.jpn.up.pt/2016/05/05/novo-acordo-ortografico-manifestamente-inconstitucional/

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/da-invalidade-do-ao90-no-ordenamento-364311

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/inconstitucionalidades-da-resolucao-40092

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-a-maior-fraude-de-todos-os-tempos-34849

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/em-portugal-a-imposicao-do-ao90-e-18730

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-14128

Todos são unânimes em afirmar que a RCM nº 8/2011 e o AO90 são inconstitucionais, não estando este em vigor em nenhum país lusófono, e que a Constituição da República Portuguesa está a ser violada.

Em Portugal o acordo ortográfico de 1990 foi imposto a partir de 01 de Janeiro de 2012, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, no sistema educativo e na função pública, e depois foi-se sub-repticiamente infiltrando nos meios de comunicação social, subservientes ao Poder, o que gerou um descomunal logro, e os menos informados acham que “agora escreve-se diferente” (é o que se ouve, por aí...), mas não sabem  dizer o porquê dessa diferença. E é este povo desinformado quem mantém o AO90 activo.

***

Parecer do Dr. Carlos Borges:

«Porém, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é inconstitucional:

1 - Por não respeitar a natureza, o alcance e o âmbito estabelecidos no artigo 199.º/g) da Constituição (inconstitucionalidade formal);

2 - Por, enquanto acto de natureza regulamentar, a competência subjectiva e objectiva para a sua emissão não ter sido definida, ou prevista, pela Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, nem a Resolução poder sequer tratar-se de alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho – que veio justamente regulamentar aquela Lei, já que, jurídico-constitucionalmente, uma Resolução do Governo com carácter administrativo não pode alterar ou dar forma inovadora à Regulamentação prevista por aquele Decreto-Lei (que assumiu a forma de Decreto Regulamentar, nos termos e para efeitos do artigo 112.º/7 da CRP) –, em contravenção ao artigo 112.º/8 da CRP (inconstitucionalidade formal);

3 - Por violação do artigo 164.º/i) da Lei Fundamental, já que não cabe ao Governo criar materialidade normativa inovadora no âmbito das Bases do Sistema de Ensino, a propósito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já que a Língua Portuguesa é instrumento basilar no acesso à educação e à igualdade de oportunidades, a serem promovidos pelo Sistema de Ensino – e contra isto não se alegue o artigo 47.º/1-a) e e) da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro [Lei de Bases do Sistema Educativo], na versão outorgada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, já que a matéria aqui em causa foi imediata e directamente objecto de Reserva aposta à Ratificação de Convenção Internacional aprovada pelo Parlamento, que não permitiu (nem expressa, nem tacitamente) ao Governo (a coberto de competência administrativa, pela citada Resolução) a determinação temporal da produção dos efeitos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Sistema de Ensino (inconstitucionalidade orgânica, pois);

4 - Por ferir a estatuição do artigo 165.º/g) da Constituição, porquanto a Resolução n.º 8/2011 do Conselho de Ministros veio criar materialidade inovadora a respeito da tutela da Língua Portuguesa, enquanto elemento chave do património cultural português – tal como é expressamente asseverado no artigo 2.º/2 da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural) –, sem que para tal tenha existido autorização da própria Lei de Bases para o efeito, ou sequer a aprovação posterior do Parlamento (nos termos dos artigos 162.º/c) e d) e 165.º/1 in fine) de Lei de autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre a matéria, cumpridas as formalidades constitucionais exigidas para o efeito (e que o Executivo, sub-repticiamente, ignorou por completo, ao criar normas jurídicas com carácter geral e vinculativo a coberto dum acto jurídico de natureza administrativa): inconstitucionalidade orgânica e inconstitucionalidade formal, portanto;

5 - Por manifesto desrespeito pelo artigo 9.º/e) e f) da Constituição da República Portuguesa, na medida em que um acto jurídico sem possuir natureza legal válida e adequada, veio introduzir significativas e profundas alterações na Língua Portuguesa, sem que as mesmas alterações possuíssem uma razoabilidade materialmente justificável: criando, com efeito, situações turbulentas ao nível do sistema de Ensino e, mais grave ainda, destruindo o “ADN” matricial da Língua Portuguesa sem fundamento mais que não fossem as lógicas económica e geopolítica: as quais não são, nos termos constitucionais causa ou razão para autorizar qualquer “revolução cultural” na Língua Portuguesa, porquanto a promoção da “difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9.º/f) in fine da CRP) não pode ser lograda sem que se deixe de “[p]roteger e valorizar o património cultural do povo português” (artigo 9.º/e ab initio da CRP), através, no caso concreto, do “assegurar o ensino [correcto – dizemos e entendemos nós, à luz da normatividade legal e constitucional existentes!] e a valorização permanente (…) da Língua Portuguesa” (artigo 9.º/f) da CRP), que não é, nem nunca pode vir a ser, “moeda de troca” nas relações internacionais do Estado Português (inconstitucionalidade material);

6 - Por violação da norma constante do artigo 78.º/2-c) da Constituição, na medida em que, por todos os argumentos supra aduzidos, o Governo não procedeu à “salvaguarda e [à] valorização do património cultural” – maxime, da Língua Portuguesa –, antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia (inconstitucionalidade material).»

***

Acrescento mais alguns pareceres resumidos de dois ilustres juristas:

Posto isto, entenderá Vossa Excelência, Senhor Presidente da República Portuguesa, que todos os juristas, que até agora se pronunciaram sobre esta matéria, nada sabem de Direito Constitucional?

É que em 26 de Outubro de 2017, durante uma aula aberta sobre o tema "Atlântico", na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, V. Exa. disse que «não há nada como ser professor de direito constitucional para se saber o que se pode fazer e o que não se pode fazer, sem ter de receber lições de quem não sabe direito constitucional».

Senhor Presidente da República, tenho conhecimento de que vários portugueses lhe têm escrito cartas privadas ( e abertas), eu incluída, a pedir uma explicação oficial para esta ilegal, inútil, inconstitucional e inacreditável “venda” da Língua Portuguesa ao Brasil, e o senhor, que se diz “presidente de todos os portugueses” num regime democrático, cala-se?

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes,  no qual estão actualmente integradas 298 pessoas, continua a aguardar que responda ao APELO que enviou a V. Exa., no dia 18 de Abril de 2023, e depois desta data, ainda por mais três vezes...

Penso que, num regime democrático, a voz dos cidadãos deve ser tida em consideração, porque, mesmo que estejamos em minoria, a verdade é sempre a Verdade (Mahatma Gandhi) e a Razão está do nosso lado.

Isabel A. Ferreira

Os interesses de Portugal NÃO estão a ser defendidos por quem de direito.

O que aqui denunciamos é um INSULTO ao Estado Português e aos Portugueses.

Ontem, precisámos de traduzir do Inglês para Português uma palavra que desconheciamos, fomos ao tradutor do Google e deparámo-nos com isto:

[Antes de prosseguirmos, um aparte: em Português, designamos a Língua da Polónia como Polaco. Polonês é à brasileira, mas somos portugueses e residimos em Portugal, não, no Brasil, portanto, NÃO deveríamos levar com brasileirices, nas nossas buscas, embora, devido às circunstâncias, tenhamos a sensação de que é Inácio Lula da Silva quem manda em Marcelo Rebelo de Sousa, chefe de Estado Português, e este não toma a atitude que qualquer Chefe de Estado tomaria, se a Língua Oficial desse Estado estivesse a ser indevidamente usada ebusada na Internet. Aqui, se quisessem ser honestos, o que deveria constar era simplesmente Português (porque há apenas UM, como o Inglês, o Francês, o Castelhano) e Variante Brasileira do Português, referente ao Brasil].

Ficámos estupfactos. O quê? Existe um Português (matriz) e o Português de Portugal, como se o berço do Português não fosse Portugal?

Fomos ver que “Português” era aquele que não era português, e usámos o vocábulo train, adivinhando o que poderia vir dali, e deparámo-nos com isto:

Trem, é uma palavra pertencente exclusivamente ao léxico brasileiro. Mas a Língua mencionada é “Português”, e em Português não dizemos trem, para designar comboio. Trem (do Francês train) usamos para designar comitiva, trem de cozinha, trem de aterragem, entre outros significados, excePto comboio.

 Isto levou-nos a explorar mais. Fomos ver o que nos sairia, no Português (Portugal), e deparámo-nos com isto:

CorreCto. Só que um estrangeiro sabe que Português é Português, assim como English é English, French é French e Castellano é Castellano [já agora, um aviso: o espanhol NÃO existe como Língua].

Então, fomos pesquisar ainda mais. Fomos ver se o Inglês, o Francês e o Castelhano também tinham duas designações: Inglês e Inglês (Grã-Bretanha); Francês e Francês (França); e Castelhano e Castelhano (Espanha).

Não encontrámos nada disso. Apenas Portugal permite que um país estrangeiro se apodere da sua Língua Oficial, e a use e abuse deste modo, a rondar o maquiavelismo.

Tal situação conduz os estrangeiros ao engano: e a isto chama-se FRAUDE, VIGARICE.

O que acontece no tradutor do Google, acontece por toda a Internet: o Brasil apossou-se da Língua Portuguesa, e esta é A língua deles, e nós, Portugueses, ficámos com a variante de Portugal, porque os decisores políticos brasileiros assim o determinaram, obviamente com a autorização subserviente dos decisores políticos portugueses, como parece.


Mas há ainda uma outra situação inadmissível:  a de que na opção “Português (Portugal)”, no Google Tradutor NÃO seja possível ouvir a dicção das palavras que, no “Português”, se é permitido ouvir em Brasileiro. A isto chama-se agir de má-fé. 

Contudo, o uso e abuso do Brasil dos símbolos da Nação Portuguesa, também está espelhado na eliminação da NOSSA bandeira:

Em Portugal, que pertence à União Europeia, não se fala, nem se escreve Brasileiro. A Bandeira que deve constar neste quadro é a Bandeira Portuguesa, se quiserem ser HONESTOS.

O abuso da bandeira entre bandeiras pertencentes unicamente à Europa, devia ser criminalizado. Isto leva ao engano os estrangeiros. O Brasil anda a espalhar pela Internet informações FALSAS, e a usurpar os símbolos portugueses.

Isto não fará parte de uma necessidade patológica da muleta europeia para se imporem ao mundo?

Por quê isto?

O Brasil ameaçaria Portugal com algo de que os nossos governantes sentem um medo tão terrível que lhes tolhe a inteligência, para se sujeitarem a esta humilhação pública, por todo o mundo? Ou a situação é mais obscura e humilhante do que uma simples alegada ameaça?

Isso é incompreensível e intolerável e deveria merecer intervenção judicial.
 

Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

***

Nota: para aqueles que NÃO sabem, defender a  Língua Portuguesa, o Idioma dos Portugueses, NÃO é sinónimo de insulto, nem de racismo, nem de xenofobia, bem como dizer as verdades também NUNCA foi sinónimo de insultar.

Os interesses de Portugal NÃO estão a ser defendidos por quem de direito.

O que aqui denuncio é um INSULTO ao Estado Português e aos Portugueses.

Ontem, precisei de traduzir do Inglês para Português uma palavra que desconhecia, fui ao tradutor do Google e deparei-me com isto:

[Antes de prosseguir, um aparte: em Português, designamos a Língua da Polónia como Polaco. Polonês é à brasileira, mas EU sou portuguesa e resido em Portugal, não, no Brasil, portanto, NÃO deveria levar com brasileirices, nas minhas buscas, embora, devido às circunstâncias, tenha a sensação de que é Inácio Lula da Silva quem manda em Marcelo Rebelo de Sousa, chefe de Estado Português, e este não toma a atitude que qualquer Chefe de Estado tomaria, se a Língua Oficial desse Estado estivesse a ser indevidamente usada na Internet. Aqui, se quisessem ser honestos, o que deveria constar era simplesmente Português (que há apenas UM, como o Inglês, o Francês, o Castelhano) e Variante Brasileira do Português, referente ao Brasil].

Fiquei estupefacta. O quê? Existe um Português (matriz) e o Português de Portugal, como se o berço do Português não fosse Portugal?

Fui ver que “Português” era aquele que não era português, e usei o vocábulo train, adivinhando o que poderia vir dali, e deparei-me com isto:

Trem, é uma palavra pertencente exclusivamente ao léxico brasileiro. Mas a Língua mencionada é “Português”, e em Português não dizemos trem, para designar comboio. Trem (do Francês train) usamos para designar comitiva, trem de cozinha, trem de aterragem, entre outros significados, excePto comboio.

 Isto levou-me a explorar mais. Fui ver o que me sairia, no Português (Portugal), e deparei-me com isto:

CorreCto. Só que um estrangeiro sabe que Português é Português, assim como English é English, French é French e Castellano é Castellano [Já agora, um aviso: o espanhol NÃO existe como Língua].

Então, fui pesquisar ainda mais. Fui ver se o Inglês, o Francês e o Castelhano também tinham duas designações: Inglês e Inglês (Grã-Bretanha); Francês e Francês (França); e Castelhano e Castelhano (Espanha).

Não encontrei nada disso. Apenas Portugal permite que um país estrangeiro se apodere da sua Língua Oficial, e a use e abuse deste modo, a rondar o maquiavelismo.

Tal situação conduz os estrangeiros ao engano: e a isto chama-se FRAUDE.

O que acontece no tradutor do Google, acontece por toda a Internet: o Brasil apossou-se da Língua Portuguesa, e esta é A língua deles, e nós, Portugueses, ficámos com a variante de Portugal, porque os decisores políticos brasileiros assim o determinaram, obviamente com a autorização subserviente dos decisores políticos portugueses, como parece.

Mas o uso e abuso do Brasil dos símbolos da Nação Portuguesa, também está espelhado na eliminação da NOSSA bandeira:

Em Portugal, que pertence à União Europeia, não se fala, nem se escreve Brasileiro. A Bandeira que deve constar neste quadro é a Bandeira Portuguesa, se quiserem ser honestos.

O abuso da bandeira entre bandeiras pertencentes unicamente à Europa, devia ser criminalizado. Isto leva ao engano os estrangeiros. O Brasil anda a espalhar pela Internet informações FALSAS.

Isto não fará parte de uma necessidade patológica da muleta europeia para se imporem ao mundo?

Por quê isto?

O Brasil ameaçaria Portugal com algo de que os nossos governantes sentem um medo tão terrível que lhes tolhe a inteligência, para se sujeitarem a esta humilhação pública, por todo o mundo? Ou a situação é mais obscura e humilhante do que uma simples alegada ameaça?

Isso é incompreensível e intolerável e deveria merecer intervenção judicial.

Isabel A. Ferreira

***

Nota: para aqueles que NÃO sabem, defender a  Língua Portuguesa, o MEU Idioma, NÃO é sinónimo de insulto, nem de racismo, nem de xenofobia, bem como dizer as verdades também NUNCA foi sinónimo de insultar.

Então vamos a isso, caro João Barros da Costa.

Mas antes, preciso dizer-lhe que está a comentar na publicação errada, e que o meu nome é Isabel A. Ferreira, sendo que este A. faz toda a diferença, porque não me faz ser confundida com muitas outras Isabéis Ferreiras, que circulam na Internet, o que acontece bastantes vezes, e isso é algo que me incomoda, por me responsabilizarem de coisas que não escrevi.

João Barros da Costa comentou o post «A loucura como hipótese», por Henrique Neto às 01:35, 23/09/2024 :

Esta publicação gira à volta da guerra da Ucrânia, desencadeada por um russo descerebrado, e NÃO à volta do AO90, parido por dois inimigos de Portugal: um brasileiro (Antônio Houaiss) e um português (Malaca Casteleiro) que tiveram o aval cego de vários políticos portugueses, também inimigos de Portugal, desde Mário Soares, que o ratificou. O meu comentário ao seu comentário está a ser publicado como um texto, no lugar que deve estar: «O Lugar da Língua Portuguesa».

 
O caro João Barros da Costa diz que o que escrevi contra o AO90 tem o seu “(parcial)” apoio. Nesta matéria ou se é CONTRA o acordo ilegal e inconstitucional, que envolve uma gigantesca fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, ou se é a FAVOR. Nesta causa ninguém pode ser parcial, ou corre o risco de ser cúmplice da fraude, contribuindo para o desaparecimento do nosso maior património identitário: a NOSSA Língua.

Depois, o senhor diz que o meu esforço é interessante, mas não suficiente, e que a Lei pode ser usada para acabar com o acordo ortográfico (por que hei-de escrever esta aberração em maiúsculas?). Não me dá novidade nenhuma. Sei que o meu esforço NÃO é suficiente, e que além de interessante (ou seja, de TER interesse) é um esforço válido, que não vejo ter paralelo entre as conceituadíssimas figuras públicas, que se dizem contra o AO90, mas estão todas encolhidas no seu canto. Só que eu, não sendo uma figura pública, e muito menos conceituadíssima, NÃO estou encolhida no meu canto, actuo, e sei que deixarei o rasto de uma tentativa de DEFENDER o meu mais precioso instrumento de trabalho, a qual até pode ser inglória, mas os meus desventurados netos, que estão a ser COBAIAS desta fraude (e eles sabem disso), não dirão de mim, o que irão dizer dos que se encolheram e nada fizeram para SALVAR a Língua Portuguesa, que é a deles (e eles sabem disso).

Quanto à Lei que pode ser usada para acabar com o acordo ortográfico, peço-lhe o favor (que já pedi a muitos juristas, mas não me responderam [de que terão medo]?), que Lei é essa que pode ser usada para acabar com o AO90? Pode fazer-me esse favor? Se não quiser fazê-lo via comentário, faça-o, por favor, via e-mail: isabelferreira@net.sapo.pt

Cita no seu comentário a Edite Estrela. Se eu tivesse um livro acordista autografado por tal personagem, que escreveu um livro, juntamente com Maria Almira Soares e Maria José Leitão, que eu até consulto algumas vezes, «Saber Escrever Saber Falar – Um guia completo para usar correctamente a Língua Portuguesa» eu deitá-lo-ia ao lixo, pois não concebo que alguém que já defendeu a sua Língua, a fosse desprezar, incentivando à sua destruição, sendo cúmplice de interesses absolutamente vácuos, e que nada têm a ver com as Ciências da Linguagem.

Pergunta: «O que fazer para retirar Portugal do "Acordo Ortográfico"?»

Resposta: obrigar, por vias legais (daí a importância da LEI que refere) o presidente da República a cumprir a Constituição da República Portuguesa, e os governantes a admitirem o ERRO, ou convencer os decisores políticos que apenas mentes elevadas o fazem, e nós queremos crer que os nossos governantes são gente com mentes elevadas.

Pergunta: «Algum partido político português está contra o "Acordo Ortográfico"?»

Resposta: sim, existe um que está CONTRA o AO90 e escreve correCtamente em Português: o Partido Comunista Português (PCP), que já se pronunciou várias vezes na Assembleia da República, sobre esta matéria, porém, como está em minoria, os seus projectos e ideias são ditatorialmente desprezados.

Pergunta: «Existe alguma associação, legalmente constituída, que esteja contra o "Acordo Ortográfico"?»

Resposta: se existe, está muito encolhida também. O que existe é um Grupo Cívico espontâneo de cidadãos portugueses com trabalho já feito, mas também ditatorialmente desprezado pelo PR (várias vezes), pelos PMs socialista e social-democrata, por Cavaco Silva (duas vezes), pela Embaixada de Angola, mas NÃO pela Senhora Ursula von der Leyen, que teve a amabilidade de nos responder, logo à primeira, e sem muita demora.  

Esse Grupo chama-se Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes  (pensantes, porque os há não-pensantes, que talvez, infelizmente, sejam a maioria). Pode clicar no link e terá toda a informação do Grupo.

Para concluir, quando pessoas, no exercício dos seus cargos, como Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, Luís Montenegro, Embaixadora de Angola, e Aníbal Cavaco Silva, este, abordado como ex-presidente da República e um dos culpados-mor pela introdução do ilegal e inconstitucional acordo ortográfico em Portugal, desprezam um Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, cujo objectivo é defender o património maior da identidade portuguesa, a sua Língua Materna, vilipendiada pelos motivos mais torpes, não ficará tudo dito, quanto ao desdém que votam a Portugal e aos portugueses, e diz tanto da subserviência a uma ex-colónia que está a usar de má-fé, para impor ao mundo a Variante Brasileira do Português?

Pense nisto, caro João Barros da Costa.


Isabel A. Ferreira