Segunda-feira, 8 de Junho de 2020

O “Dia 10 de Junho” já foi um dia de orgulho para Portugal. Hoje, nem por isso – O dia foi desvirtuado…

 

O "10 de Junho" de 2020 vai ser recordado (não celebrado) no Mosteiro dos Jerónimos, apenas com oito presenças: presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro; presidentes do Tribunal Constitucional, do STJ, do STA e do Tribunal de Contas; e o Cardeal Tolentino de Mendonça.

 

E Marcelo Rebelo de Sousa explica: «O 10 de Junho será como achei que deveria ser o 25 de Abril e o 1.º de Maio”.

 

Será? Eu faço outra leitura desta “celebração” minguada.  

Vejamos.

 

CAMÕES TONÉ.JPG

 

No 10 de Junho (data da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580) celebra-se (ou devo dizer celebrava-se?) o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mas também o Dia da Língua Portuguesa, da nossa Língua Mãe, da original, da europeia – a Língua de Camões - que transferiram para 5 de Maio, para ser o Dia (Mundial) da Língua Portuguesa, começando logo aqui o desvirtuamento desta lembrança.

 

O que os Portugueses celebravam (não celebram mais) no 10 de Junho era um Portugal que está a perder (se é que já não perdeu) a sua identidade linguística e cultural, ao alienar o seu mais precioso Património Cultural Imaterial - a sua Língua Portuguesa - porque uma Língua também é a sua ortografia, e esta anda por aí mutilada, esfarrapada, depauperada, afastada das suas origens indo-europeias, transformada no dialecto (=variante) de uma ex-colónia (Brasil). O que anda por aí mal escrita e mal falada já não é a nobre e celebrada “Língua de Camões”, mas tão-só uma mixórdia ortográfica e verbal, de que milhares de Portugueses, dentro e fora de Portugal (nas tais Comunidades Portuguesas), se envergonham.

 

Ó Tágides minhas, que me inspirais estas palavras, dizei-me o que há para celebrar neste dia 10 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos, onde descansam os imortais poetas Luís Vaz de Camões, Alexandre Herculano e Fernando Pessoa, que souberam honrar Portugal, espalhando a glória dos seus feitos e da sua Poesia, por esse mundo onde os Portugueses se abancaram?

 

Ó Tágides minhas, dizei-me que espécie de homens são estes, que entrarão no Templo e, diante dos túmulos destes imortais, soltarão ao vento vãs palavras, eivadas de vil hipocrisia, quando dos seus actos fazem atos, sem qualquer sentido, desonrando, desta forma, a memória de quem dignificou Portugal, com feitos valorosos.  

 

O 10 de Junho já não é o Dia de Portugal, mas de um País cujos governantes o venderam por trinta dinheiros.

 

 O 10 de Junho já não é o Dia de Camões, pois para o ser, os que vão aos Jerónimos não deviam fazer-de-conta que o celebram, pois se só o desonram, ao desonrarem a Língua que ele representa, e sabemos como o presidente da República de Portugal, a desonra, na sua página oficial!  



O 10 de Junho já não é o Dia das Comunidades Portuguesas, porque a identidade portuguesa está a desmoronar-se como um castelo de areia, construído junto à língua das ondas, na orla das águas, das praias do Oceano Atlântico…

 

O 10 de Junho já não é o Dia da Língua de Camões, porque essa está a aguardar que a libertem dos calabouços do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, onde a mantêm impiedosamente cativa.

 

E é essa Língua Cativa, que me mantém activa, por isso,  celebro-a, todos os dias, neste Lugar, onde a Língua Portuguesa chora e clama para que a libertem, e o 10 de Junho possa ser celebrado com a dignidade que merece.

 

CAMÕES.png

Belíssimo poema de Camões, eternizado por um outro imortal português, Zeca Afonso, nesta belíssima balada.

 

 

Esta é a NOSSA CULTURA, a que devia ser celebrada, no 10 de Junho. Não a queiram esmagar.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:52

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Terça-feira, 26 de Maio de 2020

Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)

 

A saga de uma tentativa de apanhar o AO90 nas malhas da Justiça, e que não acaba aqui.
 
E a questão é: mas haverá Justiça em Portugal, quando se trata do AO90?

 

PGR.png

 

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

 

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

 

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

 

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

 

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

 

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

 

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

 

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

 

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

 

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.


Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

 

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

 

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

 

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

 

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

 

Perante isto há duas questões que se põem:

 

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

 

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

 

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos


interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

 

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

 

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

 

Isabel A. Ferreira



Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:12

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Sexta-feira, 8 de Maio de 2020

«Língua portuguesa: uns só sabem do sonho, outros é mais inquietação, inquietação»

 

«(…) Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.» (Nuno Pacheco)

 

Nuno Pacheco.jpg

Por Nuno Pacheco

 

«No Dia Mundial da Língua Portuguesa houve um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática.

 

António Gedeão, Manuel Freire e José Mário Branco não têm culpa nenhuma disto, mas se tivéssemos de traduzir em música as celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o primeiro desde que a UNESCO fez mundial a data fixada em 2009 pela CPLP, só duas canções nos ocorrem: Pedra filosofal Inquietação. A insustentável leveza do sonho e o peso do que nos inquieta.

 

É certo que, a esta hora, já todos viraram a página, até porque o fantasma da recessão que paira sobre as economias relegará mais uma vez a língua para segundo plano. Mas nas mensagens, nos discursos, nos artigos de opinião e nas celebrações que marcaram o dia 5 há um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática. Dos arroubos poéticos da mensagem presidencial (Marcelo Rebelo de Sousa elogiou no português “o génio de ser uma língua do futuro, viva, diversa na unidade, que muda no tempo e no espaço, continuando a ser a mesma no essencial”) à euforia de António Costa (“Na língua portuguesa cabe o mundo inteiro. A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza, colectiva, de todos nós”), passando pelo ufanismo matreiro do texto para o qual o ministro Augusto Santos Silva arregimentou três outros ministros que em matéria de políticas da língua só são chamados quando convém, vai um largo rol de cenários sonhadores e vacuidades. É possível escrever, como se faz neste último texto, sem soltar de imediato uma gargalhada, que “cresce o uso [da língua portuguesa] na economia, nas viagens, na informação”? Em que planeta vivem?

 

Falantes de português no mundo, hão-de ser 500 milhões no futuro, afiança Costa. Mas hoje há quem fale em 265 milhões, mais de 270 milhões ou cerca de 300 milhões. São números que só querem dizer alguma coisa se descermos à realidade dos países onde a língua é falada ou ensinada e aí veremos que há inúmeros problemas ocultos neste nevoeiro de sonhos. A imagem, idílica, de milhões de estrangeiros ávidos de aprender o português (pouco importa em que variante) esbarra na dura realidade de a língua enfrentar dificuldades no seu próprio terreno, seja no ensino em países africanos (as queixas são públicas e conhecidas), seja na insistência com que o português é facilmente substituído pelo inglês em várias instâncias. A orquestra “lusófona” internacional quer ser bonita, mas anda muito desafinada.

 

O embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, deu recentemente uma entrevista à Renascença onde, a par de considerar que “temos que fazer mais” pelo ensino da língua no estrangeiro e em Portugal (e se temos de fazer mais é porque não fazemos ainda o suficiente), acenou com esta velha miragem: o português como língua oficial da ONU. Diz ele que hoje “estamos mais perto” de o conseguir. Estamos? Olhe que não. O secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também numa entrevista recente à Deutsche Welle África, reconhece “que existe de facto uma vontade de diferentes departamentos das Nações Unidas em poder desenvolver esforços no sentido em que o português venha a ser uma língua oficial”, mas constata que, “para além de uma vontade política, é necessário um enorme esforço financeiro, que obviamente levará o seu tempo a concretizar”. Um enorme esforço financeiro, aí está. Ora a CPLP tem um largo historial de contribuições em atraso e o nada recomendável Instituto Internacional da Língua Portuguesa está financeiramente nu. Portanto sim, há sonhos, planos, protocolos, promessas. Mas não há dinheiro. A isto, dá o sonhador uma singela resposta: “A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza.” Ufanismo de bolsos vazios.

 

Como se não bastasse, há ainda o incómodo Acordo Ortográfico. Ratificado por quatro países, que só parcialmente o aplicam (com as incongruências a ele associadas e com uma trapalhada enorme nas datas de ratificação, como já várias vezes aqui se escreveu), vem agora Cabo Verde dizer que a atitude do país “é não entrar em posições fracturantes, neste momento”, ao passo que Angola, cujo ministro das Relações Exteriores, Téte António, diz “estar a trabalhar com vista à ratificação”, sublinha que ali o português apresenta “particularidades discursivas, pragmáticas, sintácticas, léxicas, morfológicas, fonológicas e prosódicas.” Concluindo: é uma variante e quer ser como tal reconhecida. A amálgama “unificadora” actual não lhe serve.

 

E a Portugal muito menos. Atente-se nesta passagem da já citada entrevista de Sampaio da Nóvoa: “O professor Adriano Moreira, num texto recente, dizia que tínhamos que acabar com a inquietação do Acordo Ortográfico. Julgo que é preciso, serenamente, fazer uma avaliação, pensarmos no que nunca aconteceu ao longo destes últimos anos e décadas. Pensar o que isso significa para as gerações mais jovens, o que significa para as gerações menos jovens como a minha e a partir dessa avaliação encontramos soluções de futuro. É uma resposta que lhe estou a dar a título pessoal, mas creio que está na altura de fazermos essa avaliação e, retomando as palavras do professor Adriano Moreira, acabar com esta inquietação.” É um ponto de partida tardio. Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/05/07/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-so-sabem-sonho-inquietacao-inquietacao-1915353

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:28

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte I)

 

(Porque em tempo de pandemia a Língua Portuguesa continua a ser atacada, também impiedosamente).

 

De um Professor (com maiúsculo, porque os há com minúsculo) do Ensino Secundário, recebi um e-mail onde, quase em desespero, declara que tem sido, consecutivamente, admoestado e ameaçado por escrever de acordo com a grafia portuguesa de 1945, que ainda está em vigor, porque o Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que tornou obrigatória essa ortografia, em Portugal, de acordo com os juristas, livres e de elevado gabarito (e não feitos à pressão, seguidistas e servilistas), não foi revogado, e apenas uma Lei, e nada mais do que uma Lei, pode revogá-lo, além de o Acordo Ortográfico de 1990 não estar em vigor, em parte alguma, ser ilegal e inconstitucional, conforme mais adiante se verá.

Contudo,  os governantes e acordistas, pouco esclarecidos, apoiados num mero despacho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que não faz lei) acham que sim.

Os Juristas, livres e de elevado gabarito, consideram que não.

E entre uns e outros, a quem devemos dar mais crédito: a quem sabe da matéria, e não tem segundas intenções, ou a quem nada sabe da matéria e tem segundas, terceiras e quartas intenções, na aplicação de um acordo, que resulta do maior desacordo jamais visto à face da Terra?

 

Livros AO90.png

 

 

Nestes livros (verdadeiras bíblias de quem escreve e quer estar a par da ilegalidade e inconstituconalidade do AO90) de leitura absolutamente obrigatória, está tudo o que há a saber sobre a Língua Portuguesa e o fraudulento AO90. O mal está em que nem políticos, nem professores são adeptos da leitura, se fossem, os primeiros já teriam chegado à conclusão de que o AO90 foi um monumental erro, daí que a atitude mais inteligente a tomar seja atirá-lo ao caixote do lixo, urgentemente; os segundos saberiam que não são obrigados a aceitar uma fraude, por não existir lei alguma que os obrigue a ser cúmplices de uma fraude.

 

O Coordenador de Grupo deste Professor (repare-se na construção frásica) diz-lhe que «todos os instrumentos de trabalho utilizados têm que estar no acordo ortográfico aprovado pelo estado português em 2009, situação que já lhe foi comunicada no inicio deste ano, e não está a cumprir…»

 

Vejamos: numa busca pela Internet, à pergunta é obrigatório adoptar a nova ortografia estabelecida pelo AO90 encontramos esta maravilha, no portal AP/Portugal – Tech Language Solutions, escrito em mixordês (uma vez que mistura o AO90, como a grafia portuguesa que corrijo entre parêntesis, para que não se julgue que o correCto é escrever “incurrêtâmente” a grafia que, em termos legais, não é obrigatória adoptar:

 

 «O novo Acordo Ortográfico não é obrigatório em termos legais, uma vez que ao utilizar a grafia antiga [antiga?] não se incorre num ato (aCto) ilegal, à exceção (excePção) do que acontece com os documentos oficiais, que terão de obedecer às regras da nova ortografia. No entanto, visto que a nova ortografia está a ser implementada como única forma correta (correCta) na comunicação social e no ensino escolar, a sua aprendizagem e aplicação serão meios para uma melhor compreensão de documentos e comunicação de informação [?] mesmo a nível profissional, visto que a ortografia antiga [antiga?] vai ser considerada errada (ou seja, a correCta grafia portuguesa de 1945, que está em vigor, é que vai ser considerada errada?).  

 

Para ajudar na adaptação às novas regras há um período de transição de seis anos, que começou em Janeiro de 2009 e termina em 2015, onde a ortografia antiga [?] ainda é aceitável, mas já circulam textos e documentos com a nova grafia, o que facilita a familiarização com as alterações do novo Acordo Ortográfico.»

 Vide:  https://www.apportugal.com/novo-acordo-ortografico/perguntas-frequentes/

 

Esmiuçando o que acabámos de ler: o AO90 não é obrigatório em termos legais, porque é uma fraude, e não existe lei alguma que a tal obrigue. À excePção dos documentos oficiais.

 

Porém (e aqui é que se fez jogo sujo para tornear a fraude e conseguir o desejado, ou seja, disseminar a ortografia fraudulenta, porque uma vez disseminada, [acham os acordistas] já não poderá voltar-se atrás [como se enganam!]), tratou-se de a disseminar apressadamente na comunicação social (cúmplice deste jogo) e no ensino escolar como única forma “currêtâ”, acenando aos professores com um despacho ministerial, como se este tivesse valor de Lei. E os mais incautos acreditaram. Os mais informados e conscientes do absurdo da aplicação de uma grafia incoerente, assente numa manifesta ignorância, questionaram-se, rebelaram-se, recusaram-se a escrever e alguns (sei eu) a ensinarem tão “incurrêta” grafia, completamente desenraizada da origem greco-latina da nossa bela Língua.     

 

Por conseguinte, tendo em conta que:

 

lei: é um preceito ou regra estabelecida por direito;

resolução: é uma decisão; desígnio; deliberação; propósito;

despacho: é uma resolução de autoridade superior sobre pretensões…

 

pode afirmar-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 constituiu um mero despacho sobre a pretensão de impor, de forçar os Portugueses, nomeadamente os organismos públicos e escolas, áreas onde impera uma subserviência assente no medo de represálias, despedimentos e processos disciplinares (e a isto chama-se chantagem e acto ditatorial), a aplicar uma ortografia deturpada que nada tem a ver com a Língua Portuguesa.  

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

Vide: https://dre.pt/pesquisa/-/search/280944/details/maximized

 

Nas escolas, não se trata de determinar o uso ou o não-uso de roupa interior, no interior do recinto escolar. Trata-se de determinar a aplicação de uma grafia deturpada, e isso nem por decreto presidencial seria aceitável, quanto mais por mero despacho ministerial! Desobedecer a uma tal determinação não pode ser taxado como crime, sendo a Língua o pilar da Cultura e da Identidade de um Povo. Qualquer cidadão tem o dever de rejeitar esta imposição.

 

Determinar significa decidir, ordenar. Não significa decretar como o enunciado no Decreto n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945: «Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte (…) Paços do Governo da República, 8 de Dezembro de 1945. — ANTÓNIO ÓSCAR DE FRAGOSO CARMONA — António de Oliveira Salazar — José Caeiro da Mata.

Neste link encontram o texto deste decreto:

http://www.priberam.pt/docs/AcOrtog45_73.pdf

 

Daqui se depreende que algo só se torna obrigatório, através de um decreto assinado por um Presidente da República. Estou errada?

 

Existe o Decreto do Presidente da República nº 43/91, de 23 de Agosto, assinado em 4 de Agosto de 1991, pelo Presidente da República Mário Soares,  em que ele decreta que o Acordo Ortográfico de 1990 fica ratificado…

 

Vide: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1991/08/193A00/43704388.pdf

 

Disse-nos o já falecido Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Privado e Público): 

 

«Como todos os iniciados em Direito sabem, a nossa Constituição impõe que se legisle, exclusivamente, por lei ou decreto-lei, no continente (v. artigo 112.º, números 1 e 5). Isto diz-nos que não se pode legislar por resoluções, sejam do Governo, da Assembleia da República ou do Presidente da República. Mas foi o que, inconstitucionalmente, o Governo de José Sócrates fez, legislando, através da RCM n.º 8/2011, para impor, nos domínios governamentais (que não no Estado português), o AO/90, com vocabulário ortográfico, não comum, que o próprio Governo mandara elaborar (isto, mesmo se fosse legal, só vincularia o Governo, não o Estado português, sendo necessário fazer notar esta diferença essencial, porque o público, em geral, não a conhece).

 

Vide:

https://www.publico.pt/2016/03/01/culturaipsilon/opiniao/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

 

Qual a Lei ou Decreto-lei que decretou a obrigação de os Portugueses, incluindo os Professores, nomeadamente os de Português, que é os que têm mais responsabilidade na propagação da mixórdia ortográfica entre os alunos, aplicarem o deturpado AO90 que, conforme escreveu o  Embaixador Carlos Fernandes, num artigo publicado em 2016, no Jornal Público, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado)  «O AO /90, que não está, de jure, em vigor em Estado nenhum dos seus sete signatários, é, a meu ver, um aborto ortográfico, e, como tal, de deitar ao lixo o mais depressa possível, já que é evidente que está provocando, efectivamente, o caos linguístico em Portugal, sendo de observar que o Português, agora, já não é só de Portugal e do Brasil, mas também de mais sete Estados soberanos que o adoptaram como língua oficial. É, por isso, de esperar que o novo Presidente da República, [Marcelo Rebelo de Sousa] muito abalizado e ilustre constitucionalista, agora (depois da posse), garante da constitucionalidade da acção governativa, suspenda, imediatamente, a aplicação abstrusa do abstruso AO/90 nos Serviços presidenciais.»

 

Vide:

https://www.publico.pt/2016/03/01/culturaipsilon/opiniao/o-presidente-da-republica-e-o-acordo-ortografico-de-1990-1724879

 

Pois como veio a verificar-se, Marcelo Rebelo de Sousa não só não suspendeu coisa nenhuma, em nome da constitucionalidade, nem em nome do senso comum, nem sequer em nome da racionalidade, como vergonhosamente assina decretos escritos em mixordês, misturando uma grafia inventada pela loucura do que não se lê, não se escreve, (ex.: exceto) com a grafia de uma ex-colónia portuguesa (ex.: excePto ou objeto) e ainda com a grafia portuguesa (em vigor) (ex.: acção). Ele, que é o Presidente da República Portuguesa. Tenho dúvidas se Marcelo não será o PR também do Brasil, por afinidade. Não foi ele que considerou Jair Bolsonaro um irmão?

 

Na segunda parte deste texto, demonstrar-se-á por que não é obrigatória a aplicação do AO90, e ninguém pode ser penalizado (ainda que seja ameaçado com represálias, tribunais, despedimentos, processos disciplinares), porque se um Professor quiser abrir um processo contra quem o obrigar a ensinar ou a escrever segundo a cartilha brasileira, esse alguém terá de apresentar a Lei pela qual se rege, para exigir a aplicação abstrusa do abstruso AO/90. Porque a justificação chapa cinco, que o MNE anda por aí a divulgar, não tem fundamento jurídico.

 

Isabel A. Ferreira

 

***

Clicar no link para ver a Parte II:

Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte II)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:46

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Sábado, 25 de Abril de 2020

Crónica “marginal” da sessão solene comemorativa do 46º aniversário do 25 de Abril

 

Nota prévia:  todos os que me conhecem sabem que sou apartidária (deste facto provém a minha liberdade), mas não sou apolítica, daí que absorva de cada partido político apenas o que cada um apresenta de melhor, porque todos eles, da esquerda à direita, têm coisas boas, coisas menos boas e coisas muito más. Foi com base nesta minha posição que me propus a fazer uma análise marginal à sessão solene, que hoje teve lugar no Parlamento, comemorativa do 46º aniversário do 25 de Abril.

 

Os que me conhecem, também sabem que nada tenho contra os cidadãos que são pais e cônjuges, e decidem ir para a política. Como sou muito exigente e quero o melhor para o meu País, exijo que os políticos sejam tão bons na política, como são bons pais e cônjuges. O que nem sempre acontece, e então sou severa para os políticos que não fazem política com Dignidade e Honestidade.  Contra os pais e cônjuges que eles são, nada tenho.

 

25 de Abril . sessão.jpg

Foto: Tiago Petinga - Lusa

 

Bem, a primeira observação que me ocorre fazer é a seguinte: muito democraticamente, hoje, no dia em que se celebra as tão propagadas Democracia e Liberdade, que os Capitães de Abril nos proporcionaram, a Deputada Joacine Katar Moreira, eleita por uma determinada fatia do Povo Português, foi impedida de usar a palavra. Não houve uma alminha sequer que, a exemplo de outras ocasiões, abrisse uma excePção, para que a deputada Joacine, no dia em que se celebra a Liberdade e a Democracia, pudesse dizer de sua justiça. Não é para aqui chamado o facto de ela já não pertencer a um partido político. O que aqui interessa é que hoje, no dia em que se comemora a Liberdade e a Democracia em Portugal, uma deputada da Nação, eleita pelo Povo, muito democraticamente, na Casa que se diz da Democracia, que é também a Casa do Povo, foi impedida de usar a palavra. E isto tem um nome: atitude ditatorial.

 

O primeiro convidado a chegar foi o ex-presidente Ramalho Eanes, de cravo na lapela. Nem todos trouxeram cravos. E estão no seu direito. Ninguém veio com máscaras, para o Parlamento. Parece que abriram o teCto do hemiciclo de São Bento, para não parecer um recinto fechado, e não ser obrigatório o uso de máscaras, como o é para o comum dos mortais portugueses, em recintos fechados.

 

Apenas o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente Manuel Magina da Silva, chegou a São Bento com a sua viseira, como é da boa prática. Mas retirou-a, quando se sentou na Galeria, e verificou (digo eu) que era o único.

 

Nas Galerias estavam apenas 14 convidados, entre eles Ramalho Eanes, D. Manuel Clemente e um representante da Associação 25 de Abril. Nem todos mos convidados que aceitaram ir, foram.

 

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, chegou sem cravo. Lá dentro deram-lhe um cravo, e foi com ele na mão que entrou no hemiciclo, mas logo o pousou algures, e nunca mais foi visto com ele.

 

A distância entre as pessoas, enquanto estiveram sentadas, foi respeitada. Enquanto estiveram de pé, foi ao molhe, em amenas cavaqueiras, sem máscaras ou luvas. É assim mesmo. Isto para demonstrar que o coronavírus não quer nada com o Parlamento Português. Não entra ali, porque Ferro Rodrigues não permite tal ousadia.

 

Depois de ouvido o Hino Nacional, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um discurso a cair de velho e pobre, começando pelo uso da tal linguagem inclusiva, que anda por aí a ser divulgada como se fosse algo muito moderneiro, mas nada, nada, mesmo nada erudita, e que ora é, ora não é: começou com Portugueses e Portuguesas, como se os Portugueses não representassem UM POVO, onde estão incluídas as mulheres. Até porque, mais adiante e por variadas vezes, Ferro Rodrigues referiu Portugal e os Portugueses, deixando de fora as portuguesas, e os cidadãos do mundo inteiro, excluindo as cidadãs, e isso não se faz…  E isto é algo que me provoca urticária, de tão virulento que é.

 

Enfim, abriu o discurso evocando o vírus, que impediu uma celebração com todos; fez-se um minuto de silêncio pelos mortos da Covid-19, e o resto foi mais do mesmo.

 

Seguiram-se os discursos dos representantes do Povo, por ordem crescente de representação, na Assembleia da República, à excePção, como já foi referido, daquele povo representado pela deputada Joacine Katar Moreira.

 

Primeiro foi João Cotrim Figueiredo, do partido Iniciativa Liberal, que, sem cravo na lapela, fez um discurso diferente, com algo novo a dizer: leu a carta que escreveu ao seu filho, nascido há 18 anos, precisamente no dia 25 de Abril. Uma bela carta, a um filho a quem se pede que lute pelo futuro, pela liberdade, por um mundo melhor do que aquele que ele, como pai, não foi capaz de lhe deixar. Gostei bastante deste discurso, que não sendo político, foi humano.

 

 Seguiu-se André Ventura do Chega, também sem cravo, e que fez um discurso assente em verdades, e as verdades não são de direita, nem de esquerda. As verdades são apenas verdades, e quando são verdades a que o Povo está atento, estes discursos têm um poder que os velhos discursos, ditos e reditos, já não têm.

 

Abram os olhos! Acordem para a realidade. A verdadeira Democracia não tem donos. São precisas novas políticas e um 25 de Abril renovado, de outro modo, os sonhos sonhados naquele 25 de Abril de 1974 serão engolidos e o pesadelo regressará, se já não regressou.

 

Seguiu-se José Luís Ferreira, do PEV, com cravo na lapela. Ele disse que para trás ficou um povo triste e um país a cheirar ao mofo. Será que, na realidade, esse país ficou para trás? Não me parece. Penso que José Luís Ferreira dourou demasiado uma pílula amarelada, já gasta pelo tempo, e louvou o SNS, que antes do coronavírus era um autêntico caos. Hoje só não é caos porque milhares de pessoas, por medo, deixaram de procurar o SNS. E o esforço brutal que todo o pessoal médico e paramédico está a fazer nos hospitais, com poucos meios e protecção individual, é de louvar. São eles os verdadeiros heróis disto tudo. Vamos ver o que se seguirá á pandemia.

 

Veio depois, Inês Sousa Real, do PAN, com um cravo na mão, e se não fosse aquele distintas e distintos convidados (então e as convidadas?)  e aquele todas e todos no final, como se Todos não significasse HUMANIDADE, onde estão incluídos eles e elas, eu teria aplaudido o discurso. Abordou as questões do ambiente e do desprezo pelos animais, que mancham a democracia portuguesa. Lembrou aqueles que hoje, não puderam celebrar o 25 de Abril porque estão confinados ou mortos à conta da Covid-19. Não são estas cerimónias que garantem a Democracia. Pois não. Mas também não é com o modismo da linguagem inclusiva, que resolverão o problema das mulheres. Não é através desta linguagem apoucada que elas se integrarão na sociedade, no trabalho, nos cargos, na vida. É apenas com atitudes. As palavras em nada servirão.

 

Telmo Correia, falou pelo CDS, sem cravo, e apresentou um discurso coerente, com o qual concordei, porque ali não entrou política, mas bom senso. O facto de 110.228 pessoas estarem contra estas celebrações, não foi uma questão ideológica, porque não foi, mas tão-só uma questão ontológica. E os que se empenharam em celebrar a Liberdade e a Democracia, não respeitaram o que se exigiu ao Povo.  O Parlamento deve respeitar os Portugueses, e este é um mau exemplo. Telmo Correia fez um discurso de protesto, com o qual tive de concordar, porque o meu conceito de Democracia engloba a vontade do Povo, quando ele se manifesta contra as imposições ditatoriais de quem, por eles, foram eleitos.

 

Veja-se esta imagem. Correram duas petições: uma, contra a celebração do 25 de Abril por motivos óbvios; outra, a favor, por motivos que poderiam ser adiados, porque, afinal, esta data não foi celebrada por quatro vezes, e nenhuma esteve ligada a uma pandemia desta dimensão. É bem certo que o promotor da petição contra, não fez chegar o documento ao Parlamento, e fiou-se não facto de que bastava os parlamentares visualizarem a petição para decidirem fazer a vontade de 110. 228 portugueses, porque isso seria um acto democrático, pois uma boa fatia do Povo Português assim o desejava. Mas isso não serviu de nada. Como poderia, num regime ditatorial, disfarçado de democracia?

 

E como hoje, se celebra a Democracia e a Liberdade, os parlamentares entenderam que eles também tinham a liberdade de fazerem o que muito bem entendessem, não respeitando o que o Bom Senso de milhares de portugueses ditou, nem sequer, as recomendações sanitárias.

 

PETIÇÕES.png

 

Seguiu-se Jerónimo de Sousa, do PCP, com cravo à lapela, o velho guerreiro, e o deputado mais antigo da AR, o qual considerou que o 25 de Abril não seria apagado sem a celebração no Parlamento. Não, não seria. O seu discurso foi coerente como sempre foi. Aliás, devo dizer que admiro a honestidade deste senhor, mas nem sempre concordo com ele, porque falha, por exemplo, quando apoia o lobby troglodita, a pensar nos votos.  Falou do Povo, e o povo é quem mais ordena, mas desta vez, não ordenou coisa nenhuma. Um discurso quase igual aos que sempre proferiu.

 

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, também com cravo na lapela, fez um discurso morno, não acrescentando nada de novo a esta celebração; aliás como Rui Rio (sem cravo) pelo PSD e Ana Catarina Mendes (com cravo) pelo PS. Três discursos iguais a si próprios, que nada nos disseram de novo, a não ser palavras de circunstância, que todos estamos cansados de ouvir.

 

Fechou a cerimónia Marcelo Rebelo de Sousa, que perdeu o cravo. O seu discurso centrou-se na preocupação de justificar esta celebração, e pouco mais. Foi mais um discurso, apenas. Uma desilusão.



Para terminar, uma curiosidade: a Itália, também comemora, precisamente hoje, o 25 de Abril dos italianos, para eles hoje, foi dia de celebrar a LIBERDADE, os 75 anos (não os 46, como nós) da libertação do nazi-fascismo. E celebraram esta data, cantando à janela e às varandas o "Bella Ciao", entre outros hinos.

 

Um belo exemplo, de como celebrar em conjunto, uma tão importante data, e como ouvi dizer a um velho guerreiro italiano: «Hoje não é dia de celebrar a Liberdade, mas de combater o inimigo que nos tirou a liberdade

 

Mas nem todos têm esta lucidez e sabedoria.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

Quintino Aires arrasa Marcelo Rebelo de Sousa pelo seu silêncio no caso dos PSP ameaçados, e se a este juntarmos o silêncio na questão do AO90 temos um presidente que não serve Portugal

 

No «Você na TV!», o psicológico Joaquim Quintino Aires tece fortes críticas ao que considera ser uma atitude de silêncio, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa perante o caso dos PSP que foram cercados e ameaçados por amigos das vítimas da 2ª circular, num funeral.

 

Esta atitude inconcebível pode também aplicar-se ao AO90, questão de interesse nacional, em que o Chefe do Estado Português faz-se de cego surdo e mudo, uma verdadeira lástima, até porque está em causa uma inconstitucionalidade e ilegalidade abafada pelo silêncio de quem tem o dever de defender a Constituição da República Portuguesa, tanto quanto as Forças de Segurança nacionais. E não o faz.

 

A indignação de Quintino Aires é também a minha e a de milhares de portugueses que não se revêem neste presidente.

 

Ver o vídeo da indignação aqui:

https://www.msn.com/pt-pt/entretenimento/tvi-voce-na-tv/quintino-aires-%c2%abn%c3%a3o-quero-um-presidente-que-se-cala-perante-esta-vergonha%c2%bb/vi-BB10tzT3?ocid=mailsignout

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:16

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Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020

«A herança de Malaca Casteleiro e a alucinação unificadora da ortografia»

 

«Na morte do “pai” do Acordo Ortográfico de 1990, era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”.» (Nuno Pacheco)

Pois concordo plenamente com o Nuno Pacheco.

 

E o facto é: não os Homens, mas o Futuro e a História sempre se encarregaram de julgar os que, pelas suas acções destruidoras, deixaram um rasto ruinoso, pelo caminho que percorreram em vida.


E o Dr. João Malaca Casteleiro (logo ele, um linguista, quem diria!) fez uma escolha errada, altamente prejudicial aos interesses de Portugal e dos Portugueses, e é essa escolha que marcará negativamente o seu lugar na História, e não só o dele, como o de todos os que se envolveram e estão envolvidos, na destruição da Língua Portuguesa, através da imposição ilegal (não esquecer que o AO45 não foi revogado e é a ele que devemos “obediência”) de um “acordo ortográfico” que nunca foi acordo, além de ser uma grande fraude.

 

Fiquemos com mais um excelente contributo de Nuno Pacheco, para a História da Defesa da Língua Portuguesa, em Portugal.

 

Nuno Pacheco.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público

 

«Há casos em que é justo dizer: morre o homem, fica a obra. Mas na morte de João Malaca Casteleiro, lembrado na maioria dos obituários noticiosos como “pai” do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”. Apesar de ser difícil nutrir por ele simpatia, dado o que protagonizou, há que reconhecer-lhe a teimosa persistência num acordo que desde a génese era claramente um logro, mas que ele acabou por fazer impor.

 

Numa entrevista recente ao Observador, o linguista Fernando Venâncio (autor de Assim Nasceu Uma Língua, ed. Guerra & Paz, 2019 caracterizou deste modo tal logro: “O AO90 visava possibilitar um relatório, uma declaração, uniformes para todos os países de língua portuguesa. Visava, até, e aí já entramos no terreno da alucinação, conseguir a circulação de produtos linguísticos idênticos (traduções de literatura, legendagens, instruções de máquinas de lavar) por todas essas áreas do Planeta. Mas tenho de lhe tirar o chapéu, ao Dr. Malaca Casteleiro e seus próximos: foi com essa visão paradisíaca que convenceram os políticos.”

 

Pois agora que morreu, nem todos se apressaram a tirar-lhe o chapéu. No dia em que foi conhecida a sua morte, domingo, 9 de Fevereiro (a morte ocorrera no dia 7), a primeira notícia surgiu no Jornal de Notícias, assinada por Sérgio Almeida, seguindo-se, por esta ordem, as do Correio da Manhã, Sapo, PÚBLICO, Diário de Notícias, Observador e Expresso. O jornal i só no dia seguinte deu a notícia e apenas na edição em papel, numa breve de última página. Curiosamente, quer o Ciberdúvidas, quer o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio oficial do AO90), quer a Academia das Ciências de Lisboa (esta lamentando o falecimento numa curta nota) só no dia 10 deram notícia da sua morte. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evocou-o como “defensor da língua portuguesa” (sic), mas do Governo, ou de ex-governantes que o apoiaram, nada se ouviu. Só o silêncio. Quanto à CPLP, só no dia 11 expressou “profunda consternação e grande pesar” pelo falecimento. 

 

Há outro motivo, na história da língua portuguesa, para recordar João Malaca Casteleiro: o Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), também este controverso. Fundada em 24 de Dezembro de 1779, no reinado de D. Maria I e em pleno iluminismo, a então Academia Real das Ciências começou a editar um dicionário da língua portuguesa em 1793, mas não passou do primeiro volume, só com a letra A, volume esse que viria a ser reeditado, “com a modernização indispensável”, 183 anos depois, em 1976. E não passaria daí até 1988, ano em que a Fundação Gulbenkian “lhe concedeu os meios indispensáveis à remuneração permanente da equipa do Dicionário”, segundo escreve no prefácio do dito (que viria a ser publicado em 2001, mas já lá vamos) o então presidente da ACL, Pina Martins, que fala ainda num “vultoso subsídio pontual” de duas outras entidades: a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Malaca Casteleiro foi indicado para coordenador e a equipa, cuja lista o livro integra, contou com 61 “colaboradores externos” que trabalharam no dicionário por “um período, em princípio, não inferior a seis meses”.

 

Enquanto isto, o que sucedia no mundo, nestes dois séculos, em matéria de dicionários do português? Publicava-se o pioneiro Vocabulário do padre Raphael Bluteau (de 1712 a 1728), o Dicionário de Morais (1789, com uma edição monumental em 1961 de 12 volumes, 12.278 páginas e 304.460 vocábulos), o de Eduardo de Faria (1853), o de Frei Domingos Vieira (1871), o Aulete (iniciado em 1881), o Michaelis (1887?), o Cândido de Figueiredo (1898), o Lello Prático Ilustrado (1927), o da Porto Editora (1952), o de José Pedro Machado (1958, com reedições em 1971 e 1981, esta com 12 volumes e um 13.º de actualização, em 1986, num total de 8063 páginas), o Vocabulário de Rebelo Gonçalves (1966), o Aurélio (1975) e o da Texto Editora (de 1995, que dedicava as suas últimas 48 páginas, num total de 1654, a dizer o que mudaria com o acordo ortográfico).

 

 O da ACL sai em 2001, e com uma chancela comercial: a da Verbo. O mesmo ano em que, no Brasil, se publicava pela primeira vez o Dicionário Houaiss. Mas enquanto este, na edição portuguesa, logo em 2002 e também pela mão de Malaca Casteleiro (que coordenou a sua adaptação à ortografia de 1945), lamentava não ter havido “ainda vontade política de levar por diante a implantação do Acordo Ortográfico celebrado em 1990”, o da ACL omitia-o por completo. Como se não existisse. Dez anos depois de o AO90 ter sido assinado em Lisboa, a ACL punha à venda um caro dicionário em dois grossos volumes com a norma de 1945 (que ainda hoje está legalmente em vigor, assinale-se!), não dedicando uma só palavra ao acordo que o seu próprio coordenador fizera questão de “vender”, com êxito, a políticos desejosos de brilhar numa qualquer ribalta da História. Isto quando dicionários como o da Texto (de 1995) já incluíam listas de palavras que seriam alteradas no novo acordo! Uma alucinação por fases, que habilidade! Só que em todas elas coube ao público, e à língua, pagar o preço do desvario.

 

P.S.: Por lapso (já corrigido, devido ao alerta de um leitor), não tinha sido referido o Vocabulário de Rebelo Gonçalves, editado em 1966.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/13/culturaipsilon/opiniao/heranca-malaca-casteleiro-alucinacao-unificadora-ortografia-1903805

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:14

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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020

Presidente da República evoca Malaca Casteleiro como "defensor" da Língua Portuguesa?

 

Inacreditável! Isto é um insulto a Portugal e aos Portugueses!

 

O presidente da República já não sabe o que diz.

 

Porque o “linguista” (assim entre aspas, porque um Linguista que se prezasse de o ser, jamais mutilaria uma Língua Indo-Europeia, para fazer o jeito a uma ex-colónia sul-americana) Malaca Casteleiro NÃO FOI um defensor da Língua Portuguesa. Nem pouco mais ou menos. Muito pelo contrário!

 

Malaca Casteleiro já passou à História como um dos principais predadores da NOSSA Língua. Diga o que disser o senhor presidente da República Portuguesa.

 

Malaca Casteleiro tentou destruí-la. E digo "tentou" porque os verdadeiros DEFENSORES da Língua Portuguesa continuam activos, e a grafia portuguesa persiste, e não será destruída, só porque uns poucos apátridas servilistas assim o querem.

 

O que levou Marcelo Rebelo de Sousa a dizer tal despautério? A quem serve Marcelo Rebelo de Sousa?

A Portugal não é, com toda a certeza.

 

MALACA CASTELEIRO.png

 

Que o presidente da República Portuguesa lamente a morte de Malaca Casteleiro, num comunicado publicado na sua página oficial (onde os erros ortográficos abundam) faz parte do protocolo. Aliás, faz parte do protocolo de qualquer ser humano diante da morte de outro ser humano, independentemente de ele ter servido bem ou mal a Nação.

 

Capture.PNG

 

Contudo, uma coisa é lamentar a morte de alguém, outra coisa é recordar esse alguém "dourando a pílula" dos seus actos reprováveis.

 

Recordar Malaca Casteleiro pelo seu «papel na projecção da Língua Portuguesa e na defesa do Acordo Ortográfico, a que dedicou boa parte da vida», é de quem não sabe o que está a dizer, unicamente porque o papel desempenhado pelo “linguista” Malaca Casteleiro, desde o dia em que se juntou ao “linguista” brasileiro  Evanildo Bechara,  para juntos engendrarem  o AO90, foi o de uma traição sem precedentes a Portugal, porquanto o AO90 não passa de uma fraude e é a maior parvoíce ortográfica alguma vez concebida. E tudo apenas para servir o Brasil.

 

Todo o prestígio que o Dr. Malaca Casteleiro poderia ter tido antes de se vender aos interesses brasileiros, foi completamente anulado pela sua traição à Pátria Portuguesa, e é como traidor da Pátria e como predador da Língua Portuguesa que ficará perpetuado para todo o sempre. Não há como contornar os factos, e no que respeita à História não há como “dourar a pílula”.

 

E o senhor presidente da República Portuguesa, caminha na mesma direcção, porque não se trai a Pátria impunemente.

 

E o que acabei de escrever não é uma opinião. É tão-só o que a História nos diz e sempre nos disse, porque há um preço a pagar, sempre que agimos em desconformidade com o pulsar natural da Vida.  

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidente-da-republica-evoca-malaca-casteleiro-como-defensor-da-lingua-portuguesa

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:35

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»

 

Repescando um texto de leitura obrigatóriapara todos os que amam a Língua Portuguesa, e pretendem conhecer todo o enredo desta que é a maior fraude de todos os tempos.

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? 

Leiam e pasmem!

 

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

 

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:49

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 2019

«Quero estar só e chorar pelo meu país suicidado»

 

Ouvi Marcelo Rebelo de Sousa dizer, o seguinte, na festa de Natal do Re-Food: «Basta ouvir os desabafos de uma pessoa triste, para ser solidário…». Gostei de ouvir isto, porque ser solidário é um dom. E não está ao alcance de todos. Estará ao alcance do Presidente da República do meu País? A interrogação é legítima, mas quero transformá-la em afirmação.  

 

Imploro-lhe, pois, Senhor Presidente, que ouça o desabafo de uma pessoa triste (se bem que noutro contexto) com a qual estou tão solidária que farei minhas as palavras dela, porque eu não diria melhor da minha tristeza e do que também me vai na alma, como caos que se vive actualmente em Portugal, nos mais essenciais aspectos.


Espero que o Senhor Presidente nos ouça, à Idalete Giga, uma grande guerreira portuguesa do século XXI d.C., e a mim, que somos as vozes de muitos mais, e seja solidário connosco, com o nosso desabafo, a nossa tristeza, e leve em conta as nossas palavras e causas que abraçámos (e a maior de todas V. Exa. sabe qual é)  com o único intuito de servir Portugal.    

 

frase-quando-se-nao-chora-parece-que-as-lagrimas-n

 

Idalete Giga Cada vez me revejo menos nesta nave de loucos à deriva, querida amiga Isabel. O que nos vai trazer o Novo Ano perante o tsunami de porcaria que invadiu Portugal de N a S? Haverá alguma coisa para festejar quando os corruptos continuam a crescer e se vangloriam desprezando os que de facto geram riqueza, mas não usufruem da mesma?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando as desigualdades sociais são cada vez maiores? Haverá alguma coisa para festejar quando o PR - o entertainer nacional - caiu num delírio de PODER nunca antes visto?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando sabemos que mais de dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza e dependem da caridade alheia?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando um País com nove milhões de habitantes ainda tem um Banco Alimentar que movimenta mais de 50 milhões de euros (donativos de várias origens) e constitui uma negociata repugnante para as grandes superfícies e um roubo criminoso do próprio Estado que arrecada milhões de euros de IVA?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando morrem diariamente mulheres brutalmente assassinadas pelos desvairados e criminosos companheiros? Haverá alguma coisa para festejar quando há milhares de idosos a morrer lentamente nas Antecâmaras da Morte que são os chamados " lares"? Etc., etc., etc..

 

Já não tenho palavras suficientemente fortes para gritar a minha revolta. Não quero festejar nada, porque não há nada para festejar. Quero estar só e chorar pelo meu País suicidado.»

 

Fonte do texto:

https://www.facebook.com/idalete.giga.9/posts/2621382091465096?comment_id=2623236831279622&reply_comment_id=2623561157913856&notif_id=1577750869199966&notif_t=feed_comment_reply

 

Obrigada, pela sua lucidez, Idalete Giga. Precisávamos de muitas mais mulheres lúcidas a gritar por Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:58

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