O Lugar da Língua Portuguesa

16 horas

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes acabou de enviar uma Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça, tendo-se reservado o direito de tornar pública esta Queixa/Exposição, cujo texto original está transcrito, na íntegra, imediatamente abaixo destas linhas: 

Queixa/Exposição acerca da inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, sob a total indiferença do Presidente da República e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial  

Ex.ma Senhora Dra. Maria Lúcia Amaral

Digníssima Provedora de Justiça de Portugal

Excelência:

Quem apresenta esta Queixa/Exposição a Vossa Excelência:

– O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, que integra 297 pessoas, que o subscreveram informalmente, e do qual seguirá, em anexo, um PDF com a identificação dos seus membros.

1 – Objecto desta Queixa/Exposição: 

Com base num direito que nos assiste, vimos apelar à sensibilidade, saber e cultura de Vossa Excelência, Doutorada em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a fim de que, atendendo a todas as provas e a todos os pareceres apresentados mais abaixo, no que concerne à inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, o Poder Judicial Português possa dar aos Portugueses uma explicação plausível para a imposição do «aberrativo “acordo ortográfico”», como o apodou  o Professor Vítor Aguiar e Silva, Prémio Camões 2020, o qual, para ele [e para todos nós] «constitui um inominável crime imposto politicamente à Língua Portuguesa».

Mais considerações a acrescentar às do Professor Vítor Aguiar e Silva:

Para a Professora Maria José Abranches, o AO90 «foi-nos imposto por opções políticas que desprezam Portugal, a sua História e a sua Identidade, sem atender aos inúmeros pareceres dos especialistas que o condenam e sem considerar a opinião e o interesse dos cidadãos».

Igualmente, para o linguista e Professor António Emiliano «a aplicação do AO é ILEGAL – basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos – põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravemente contra a nossa Dignidade Nacional».

Temos ainda a Bíblia dos argumentos que demonstra a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90 e da sua imposição a Portugal – o livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor»  – no qual o autor, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), tendo-lhe sido solicitado um parecer sobre qual a ortografia vigente em Portugal perante o AO90, «demonstra, em três textos lapidares, que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945 (...) por não ter sido juridicamente revogada, e (...) porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o Governo cumprido os passos processuais que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse».

 
Há ainda este parecer do Dr. Sebastião Póvoas, que não deveria ter sido menosprezado, mas foi. E tal menosprezo causa-nos uma enorme perplexidade.

Para além disso, Exma. Senhora Provedora, todas as provas e todos os pareceres jurídicos apontam para a possibilidade de Portugal, que se diz um Estado de Direito Democrático, não só estar a cometer crimes de lesa-pátria, de lesa-infância, de lesa-Língua Portuguesa e de lesa-direito dos Estrangeiros a aprender Português, na grafia em vigor, de jure, em Portugal, como também a desprezar, numa atitude absurdamente antidemocrática, as vozes de milhares de Portugueses que aguardam por uma explicação, uma vez que o que está a acontecer com a Língua Portuguesa é algo inédito e inusitado – não há qualquer antecedente em todo o mundo – é inexplicável, inacreditável, inconcebível, e, ao Povo Português, é devido um esclarecimento baseado na Lei, que até agora, apesar de todos os apelos e denúncias, não nos foi dado, incluindo uma tentativa de apelo à Provedoria de Justiça, encetada através de mais de 20 mil subscritores de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO), a qual, inexplicavelmente e antidemocraticamente, ficou sem resposta, conforme podemos comprovar neste link:

 https://ilcao.com/2022/06/06/a-provedoria-de-justica-tambem-nao-da-resposta/


2 – Em Defesa da Língua Portuguesa (Português)

a) – Defender a Língua Oficial da República Portuguesa é algo justo para os cidadãos, e é um Dever de Estado, além disso, defender o Direito das nossas crianças e dos nossos jovens a um Ensino de qualidade, que só poderá ter qualidade se assentar no seu principal pilar – a Língua Portuguesa, na grafia de 1945 que, por lei, está em vigor em Portugal – deve ser umas das principais prioridades dos decisores políticos, para impedir a existência de uma geração de analfabetos funcionais, no futuro próximo, e a perda do direito à nossa Identidade Linguística.

b) – Uma vez provadas a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90, deveriam tomar-se medidas concretas, no sentido de anular urgentemente o inconstitucional e ilegal AO90, antes de perdermos a nossa Identidade Linguística, de forma irreversível, porque é do superior interesse de Portugal repor a Grafia de 1945, que está em vigor, de jure, mas também de facto, uma vez que nem todos, em Portugal, decidiram ser cúmplices da ilegalidade, o que está a originar um desastroso caos ortográfico. Sem a Língua de Portugal, Portugal não passará de uma liliputiana colónia de uma ex-colónia.

c) – A usurpação de uma Língua e substituição de sinais identitários de uma cultura devia ser algo preocupante para um Povo. Mas que Povo é o Povo Português? O que está a passar-se é gravíssimo e não nos conduz ao Estado de Direito Democrático, que as autoridades portuguesas querem fazer passar ao mundo.

d) – Por fim, e de acordo com a Professora Maria José Abranches, «recordar e celebrar os cinquenta anos do 25 de Abril – que nos trouxe a democracia – e os quinhentos anos do nascimento de Camões – que engrandeceu e deu à nossa Língua um prestígio universal – impõe-nos a todos nós, portugueses, a obrigação de defender a Língua de Portugal, que aqui nasceu e a nossa História espalhou pelo vasto mundo, e que a imposição política ilegal do AO90 está a desfigurar e a destruir.»

Excelência:

Tendo em conta que:

– Existindo evidências, já confirmadas por vários juristas, de que o acordo ortográfico de 1990 (AO90) é duplamente ilegal e inconstitucional, conforme podemos comprovar neste link:  

Existem vários pareceres jurídicos que apontam para a inconstitucionalidade do AO90, e a questão que se põe é a seguinte: então o que leva os Poderes Executivo, Legislativo e Judicial a manterem algo que viola a CRP?

– Existindo provas da ilegalidade e da inconstitucionalidade do AO90, num Estado de Direito, seria expectável que o Senhor Presidente da República não permitisse a continuidade da aplicação do AO90, que originou um caos ortográfico sem precedentes na História de Portugal.  Infelizmente, a um APELO que lhe foi enviado pelo nosso Grupo Cívico, assim como a inúmeras solicitações de individualidades com voz pública, a resposta obtida foi um silêncio inexplicável, face ao imprescindível respeito pelas normas vigentes no Portugal democrático.

Sendo o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa o Presidente de todos os Portugueses, num regime democrático, como dizem ser o nosso, deveria ouvir o Povo, e responder a qualquer interpelação, questão ou dúvida que um cidadão lhe levante, ainda mais quando estas chocam com a nossa Identidade Linguística, com a nossa Cultura, com a nossa História;

– Existindo conhecimento do rol das fraudes que envolvem o AO90, e que podem ser consultadas nos seguintes links, referidos abaixo, publicados n’O Lugar da Língua Portuguesa, um lugar/repositório de tudo o que envolve as fraudes do AO90 e muito mais;

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

– Sabendo-se que a bandeira brasileira assinalando o Português (Língua Portuguesa) – a Língua Oficial de Portugal – e a própria Língua Portuguesa estão a ser usadas e abusadas na Internet, conforme denúncia contida nestes links;

Intolerável: no tradutor Google existe o Português e o Português (Portugal). Já nem sequer é “Português do Brasil”, ainda que não o seja. Apoderam-se de uma Língua estrangeira, e o Estado Português autoriza. Porquê?

Mais um INSULTO ao Estado Português, que se diz de Direito e Soberano, perpetrado por gente de MÁ-FÉ, que políticos portugueses, também de má-fé, permitem que se enxovalhe a Língua Portuguesa, deste modo sórdido

– Existindo tantas vozes de Portugueses cultos, de Brasileiros cultos e de Africanos cultos de expressão portuguesa, vozes que contam quando se trata da Defesa da Língua Portuguesa, conforme podem ser “ouvidas” neste link;

O que os Portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

vimos invocar o Código do Procedimento Administrativo, que obriga as entidades públicas interpeladas a dar uma resposta aos interpelantes num prazo fixado no mesmo código,  a fim de serem tomadas medidas jurídicas para a anulação imediata do inconstitucional e ilegal AO90, a única decisão que, verdadeiramente, serve os interesses de Portugal e dos Portugueses, para que a Grafia de 1945, a que, de jure e de facto, está em vigor, possa continuar o seu caminho, interrompido por uma ilegal Resolução do Conselho de Ministros (RCM N.º 8/2011).

Manifestando-nos, desde já, gratos pela atenção que possa vir a ser-nos dispensada, subscrevemo-nos, com os nossos mais respeitosos cumprimentos, aguardando resposta a esta nossa Queixa/Exposição, ora submetida ao cuidado de Vossa Excelência.

P’lo  Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

a coordenadora (cuja identificação completa vai em anexo)

Isabel A. Ferreira

PS: o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes reserva-se o direito de tornar público o envio desta Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça de Portugal.

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Para divulgação desta publicação, a autora do Blogue agradece que, de preferência, seja utilizado este link, em vez do Copy/Past do texto.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/foi-enviada-hoje-a-provedoria-de-513375

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Entretanto, já recebemos a recepção do envio da Queixa:

Temos de aguardar que a nossa Queixa/Exposição seja encaminhada para quem de direito, e siga os trâmites do Código do Procedimento Administrativo.

Exmo. Sr. Dr. Luís Montenegro

Primeiro-ministro de Portugal

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

Origem da foto: Wikipédia

Ao ler a crónica de V. Exa. publicada no Jornal Público, sob o título «A língua portuguesa, um património de valor identitário e global», o «Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes», que rejeita a subserviência dos acordistas, levou um murro no estômago.

Primeiro, porque V. Exa. ousou escrever sobre a Língua Portuguesa (assim, com letras maiúsculas, como devem ser escritos os nomes das Línguas Oficiais de todos os países) usando uma grafia que NÃO identifica o País do qual V. Exa. é primeiro-ministro.  E isto, para nós, constitui uma TRAIÇÃO à Nação Portuguesa, que se vê espoliada da sua Língua Natural (na sua forma grafada, com total desrespeito científico e histórico pela etimologia das palavras), apenas para benefício do Brasil, o único país da CPLP que tem a ganhar com esta vergonhosa barganha, à qual deram o nome de acordo ortográfico de 1990, na sua constante afirmação linguística que autoritariamente pretendem fazer prevalecer, à revelia das formas originais ou próximas do historicamente consagrado, apenas doutamnte adaptadas aos novos donos da Língua Mater Portuguesa. Os brasileiros  apenas podem aspirar à formação de uma língua derivada, nunca à alteração de uma Língua Original.

Segundo, e pedimos desculpa por lhe dizermos isto, porque V. Exa. mostrou um claro desconhecimento acerca do significado do valor identitário de uma Língua.

A Identidade Linguística identifica um Povo, que se organiza sob o mesmo conjunto de princípios, vive no mesmo espaço físico, um País, sob um mesmo governo, partilhando do mesmo legado cultural e histórico, e que é falante da sua Língua Nativa, ou seja, da sua Língua Materna, no nosso caso, a Língua que nos deixou o Rei Dom Diniz – a Língua Portuguesa.

O conceito de Identidade Linguística é tão importante que está protegido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual defende o direito e o respeito pela Identidade Linguística de uma Comunidade, com uma Língua gerada e criada no seio dessa mesma Comunidade.

E o que é uma Comunidade Linguística?

É toda a sociedade humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial, se identifica como Povo e desenvolveu uma Língua comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus membros. A denominação de Língua Própria de um território refere-se ao idioma da Comunidade historicamente estabelecida nesse espaço territorial. Portanto, no nosso caso, Portugal.  

Portugal tem a sua própria Cultura Linguística, que identifica o Povo e o País que nós somos. E isto é algo sagrado que deve ser respeitado.

Não podemos, NÃO devemos permitir que um outro Povo, com uma outra Cultura Linguística, num outro espaço territorial, se apodere da NOSSA Língua e a deturpe e a usurpe e continue a chamar-lhe Língua Portuguesa.

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

A Língua Portuguesa NÃO deve ser medida por números, que é algo que não interessa aos Portugueses Pensantes, uma vez que esses números representam uma outra linguagem, uma outra cultura, um outro território, um outro Povo.

A Língua Portuguesa deve ser medida pela qualidade da sua escrita e da sua oralidade.  É ela que fixa o Saber, o Pensamento e a Cultura de um Povo, e não pode andar por aí a ser escrita de um modo básico, sem regras e sem a mínima coerência, elegância e estética.

A Língua Portuguesa sempre teve enorme prestígio, por ser considerada uma das Línguas mais belas e mais bem estruturadas da Europa.

Senhor primeiro-ministro de Portugal, lamentamos dizer-lhe que foi decepcionante ler a sua crónica.

Vossa Exa. sabe que os vocábulos coletivo, projeção, objetivo, efetiva, ação, e centenas de outros, aos quais suprimiram as consoantes mudas, com função diacrítica, pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro  e NÃO ao léxico português, aquele que nos identifica como Povo?

Como pode ousar dizer que a Língua Portuguesa é um património de valor identitário, e, ao mesmo tempo, se permite que nos impinjam, de um modo ditatorial, uma grafia que identifica unicamente o Brasil, e mais nenhum país da CPLP?

Como muito bem considera Maria José Abranches «É bom não esquecer o país que somos, e a sua História recente: tivemos de lutar contra a ditadura, servida pela censura e pela PIDE, e que nos impôs a tragédia da guerra colonial; acedemos à Democracia, a partir do 25 de Abril de 1974... E é em Democracia que, mediante processos políticos ditatoriais, se despreza a Língua de Portugal – suporte histórico da nossa identidade – impondo-nos o AO90, que se assume textualmente como "um passo importante" para o "prestígio internacional" da Língua Portuguesa, e que visa apenas sobrevalorizar a língua do Brasil?

A questão do número de falantes está muito bem esclarecida nas citações do linguista português António Emiliano e do linguista brasileiro Maurício Silva:

 António Emiliano, da Universidade Nova de Lisboa:

«Convém reflectir no que significa "prestígio internacional" da língua: se a questão se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Mas, admitindo que a questão faz sentido, nestes precisos termos e para algumas pessoas posicionadas em centros de decisão, então é forçoso concluir que o "prestígio internacional" da língua é, e só pode ser – nestes termos precisos, repito –  o "prestígio internacional" e imperial da língua brasileira.

Tenha-se em conta que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e também que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade do português.» (in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa) 

Maurício Silva, da Universidade de São Paulo:

«Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua –  redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.» (in “Reforma Ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, Maurício Silva (USP) - www.filologia.org.br/revista /.../5(15)58-67. html).

 Mudou-se o governo, mas a vontade de continuar a trair Portugal continua.

Deixarei aqui os comentários que sábios portugueses fizeram à crónica de V. Exa., a qual ficará para a História como mais uma memória da TRAIÇÃO à Pátria, cometida por governantes portugueses, que se deixaram encantar pelo canto de uma falsa sereia, que só pretende destruir a Língua Portuguesa, para impor a sua Variante na ONU, transvertida do Português, principal objectivo, de toda esta vergonhosa barganha.

Fazendo nossas as palavras destes comentadores, espero que V. Exa. faça a diferença, levando em conta os nossos bons conselhos, NÃO seguindo o mau caminho dos seus antecessores, porque, tal como eles, corre o risco de ficar à porta da História.

Com os nossos melhores cumprimentos,

 P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

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