O Lugar da Língua Portuguesa

Exmo. Sr. Dr. Luís Montenegro

Primeiro-ministro de Portugal

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

Origem da foto: Wikipédia

Ao ler a crónica de V. Exa. publicada no Jornal Público, sob o título «A língua portuguesa, um património de valor identitário e global», o «Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes», que rejeita a subserviência dos acordistas, levou um murro no estômago.

Primeiro, porque V. Exa. ousou escrever sobre a Língua Portuguesa (assim, com letras maiúsculas, como devem ser escritos os nomes das Línguas Oficiais de todos os países) usando uma grafia que NÃO identifica o País do qual V. Exa. é primeiro-ministro.  E isto, para nós, constitui uma TRAIÇÃO à Nação Portuguesa, que se vê espoliada da sua Língua Natural (na sua forma grafada, com total desrespeito científico e histórico pela etimologia das palavras), apenas para benefício do Brasil, o único país da CPLP que tem a ganhar com esta vergonhosa barganha, à qual deram o nome de acordo ortográfico de 1990, na sua constante afirmação linguística que autoritariamente pretendem fazer prevalecer, à revelia das formas originais ou próximas do historicamente consagrado, apenas doutamnte adaptadas aos novos donos da Língua Mater Portuguesa. Os brasileiros  apenas podem aspirar à formação de uma língua derivada, nunca à alteração de uma Língua Original.

Segundo, e pedimos desculpa por lhe dizermos isto, porque V. Exa. mostrou um claro desconhecimento acerca do significado do valor identitário de uma Língua.

A Identidade Linguística identifica um Povo, que se organiza sob o mesmo conjunto de princípios, vive no mesmo espaço físico, um País, sob um mesmo governo, partilhando do mesmo legado cultural e histórico, e que é falante da sua Língua Nativa, ou seja, da sua Língua Materna, no nosso caso, a Língua que nos deixou o Rei Dom Diniz – a Língua Portuguesa.

O conceito de Identidade Linguística é tão importante que está protegido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual defende o direito e o respeito pela Identidade Linguística de uma Comunidade, com uma Língua gerada e criada no seio dessa mesma Comunidade.

E o que é uma Comunidade Linguística?

É toda a sociedade humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial, se identifica como Povo e desenvolveu uma Língua comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus membros. A denominação de Língua Própria de um território refere-se ao idioma da Comunidade historicamente estabelecida nesse espaço territorial. Portanto, no nosso caso, Portugal.  

Portugal tem a sua própria Cultura Linguística, que identifica o Povo e o País que nós somos. E isto é algo sagrado que deve ser respeitado.

Não podemos, NÃO devemos permitir que um outro Povo, com uma outra Cultura Linguística, num outro espaço territorial, se apodere da NOSSA Língua e a deturpe e a usurpe e continue a chamar-lhe Língua Portuguesa.

NÃO é verdade que a Língua Portuguesa tenha 260 milhões de falantes, porque no Brasil NÃO se fala, nem se escreve Português, mas sim a Variante Brasileira do Português.

A Língua Portuguesa NÃO deve ser medida por números, que é algo que não interessa aos Portugueses Pensantes, uma vez que esses números representam uma outra linguagem, uma outra cultura, um outro território, um outro Povo.

A Língua Portuguesa deve ser medida pela qualidade da sua escrita e da sua oralidade.  É ela que fixa o Saber, o Pensamento e a Cultura de um Povo, e não pode andar por aí a ser escrita de um modo básico, sem regras e sem a mínima coerência, elegância e estética.

A Língua Portuguesa sempre teve enorme prestígio, por ser considerada uma das Línguas mais belas e mais bem estruturadas da Europa.

Senhor primeiro-ministro de Portugal, lamentamos dizer-lhe que foi decepcionante ler a sua crónica.

Vossa Exa. sabe que os vocábulos coletivo, projeção, objetivo, efetiva, ação, e centenas de outros, aos quais suprimiram as consoantes mudas, com função diacrítica, pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro  e NÃO ao léxico português, aquele que nos identifica como Povo?

Como pode ousar dizer que a Língua Portuguesa é um património de valor identitário, e, ao mesmo tempo, se permite que nos impinjam, de um modo ditatorial, uma grafia que identifica unicamente o Brasil, e mais nenhum país da CPLP?

Como muito bem considera Maria José Abranches «É bom não esquecer o país que somos, e a sua História recente: tivemos de lutar contra a ditadura, servida pela censura e pela PIDE, e que nos impôs a tragédia da guerra colonial; acedemos à Democracia, a partir do 25 de Abril de 1974... E é em Democracia que, mediante processos políticos ditatoriais, se despreza a Língua de Portugal – suporte histórico da nossa identidade – impondo-nos o AO90, que se assume textualmente como "um passo importante" para o "prestígio internacional" da Língua Portuguesa, e que visa apenas sobrevalorizar a língua do Brasil?

A questão do número de falantes está muito bem esclarecida nas citações do linguista português António Emiliano e do linguista brasileiro Maurício Silva:

 António Emiliano, da Universidade Nova de Lisboa:

«Convém reflectir no que significa "prestígio internacional" da língua: se a questão se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Mas, admitindo que a questão faz sentido, nestes precisos termos e para algumas pessoas posicionadas em centros de decisão, então é forçoso concluir que o "prestígio internacional" da língua é, e só pode ser – nestes termos precisos, repito –  o "prestígio internacional" e imperial da língua brasileira.

Tenha-se em conta que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e também que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade do português.» (in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa) 

Maurício Silva, da Universidade de São Paulo:

«Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua –  redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.» (in “Reforma Ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, Maurício Silva (USP) - www.filologia.org.br/revista /.../5(15)58-67. html).

 Mudou-se o governo, mas a vontade de continuar a trair Portugal continua.

Deixarei aqui os comentários que sábios portugueses fizeram à crónica de V. Exa., a qual ficará para a História como mais uma memória da TRAIÇÃO à Pátria, cometida por governantes portugueses, que se deixaram encantar pelo canto de uma falsa sereia, que só pretende destruir a Língua Portuguesa, para impor a sua Variante na ONU, transvertida do Português, principal objectivo, de toda esta vergonhosa barganha.

Fazendo nossas as palavras destes comentadores, espero que V. Exa. faça a diferença, levando em conta os nossos bons conselhos, NÃO seguindo o mau caminho dos seus antecessores, porque, tal como eles, corre o risco de ficar à porta da História.

Com os nossos melhores cumprimentos,

 P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

Comentários publicados no Facebook, sobre  o Dia da Língua Portuguesa.

Por Maria José Abranches

Anteontem, 25/02/2024, no "Público", um surpreendente artigo (ver abaixo) do notável constitucionalista Jorge Miranda: "O uso e o não uso da língua", fazendo a apologia do AO90 (aliás, para o autor "AO91")! Espantoso como a nossa 'elite' intelectual se permite exibir a sua ignorância, sempre que é a nossa língua que está em causa! 

Permito-me citar esta passagem, chamando a vossa atenção para o que assinalei a negrito: 

«No século XIX, em Portugal houve um projeto de alterações que, no entanto, não teve seguimento. Seria, após a proclamação da República, que se faria um decreto a estabelecê-las. Como foi uma decisão unilateral, dele resultaram graves desentendimentos com o Brasil, que naturalmente não poderia aceitar essa decisão.»

Comparem-se estas afirmações, com estas outras, com que se inicia o Anexo II- Nota explicativa do AO90:

  «A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, em que foi adoptada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil. [...] com o objectivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, (...)»

A existência de duas ortografias, a portuguesa e a brasileira, que já vem de muito longe, não tem a mínima importância. Mas sempre que se reacende o anseio pela 'unificação' ortográfica, lá vem a acusação usual: a culpa é de Portugal!

Qual o objectivo desta insistência em responsabilizar a reforma ortográfica portuguesa de 1911 pela existência de duas ortografias, ignorando voluntariamente a reforma ortográfica brasileira de 1907? E qual é o significado de Portugal aparecer sempre como 'obrigado' a sujeitar-se aos desejos do Brasil, por estar em falta?!

No meu comentário ao artigo de Jorge Miranda, já publicado, procurei fazer um rápido historial deste 'romance' ortográfico interminável. Recolhi o essencial da minha informação, sobre este longo e tortuoso processo, num artigo excepcional que encontrei na 'net' (ver abaixo), dum professor brasileiro, da Universidade de São Paulo, Maurício Silva, que vos peço que leiam com a atenção que merece a seriedade e a profundidade com que esta questão aqui é tratada. 

Parêntese: E a campanha eleitoral continua a ignorar a questão da imposição política 'criminosa' do indefensável AO90 a Portugal! Democracia isto?! Com os tiques da ditadura e da censura?!...

Os meus comentários, já publicados:

«Fundamental: estamos, com a introdução do AO90 no ensino, em 2011, a destruir o esforço feito nas últimas décadas, para combater o nosso vergonhoso analfabetismo (1960: 33,1%; 1970: 25,7%; 2001: 9,0%; 2011: 5,2%); 2021: 3,1%)! Recapitulando: 1907- Academia Brasileira de Letras (ABL) reforma, simplificando-a, a ortografia brasileira, para a aproximar da fonética; 1911 - uma Comissão de filólogos notáveis é responsável pela Reforma Ortográfica da língua de Portugal; 1915: ABL resolve aplicar a reforma portuguesa; 1919: ABL revoga a resolução de 1915; 1931: Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro; 1940: acordo respeitado no Vocabulário Ortográfico, português, organizado por Rebelo Gonçalves; 1943: Brasil publica Formulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que diverge em vários aspectos; cont.»

«(cont.) É este Formulário de 1943 que tem regido a ortografia brasileira; 1945: Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro -- no Brasil aprovado pelo Decreto-lei 8.286, mas não aceite, a própria Constituição de 1946 aplicando a grafia de 1943, e a Assembleia Legislativa acabando por revogar o anterior decreto-lei, com um novo Decreto-lei 2.623, de 21.10.1955. Os anseios de unificação mantêm-se - Acordo de 1986, não aprovado e agora este AO90! Querem unificar o quê? A língua evoluiu de modo diferente em Portugal -- falada por todos e escrita, há séculos -- e no Brasil, língua oficial desde 1758, país gigantesco, com população diversa, e com cerca de 210 idiomas ainda falados no país. Querem unificar o quê? Ou querem mesmo destruir a nossa língua, que aqui nasceu e espalhámos pelo mundo?! Vergonha!»

O artigo referido:

"Reforma Ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil", Maurício Silva (USP)

http://www.filologia.org.br/revista/15/07.pdf

Maria José Abranches